Filipa Araújo SociedadeMetro | Traçado elevado marginal na zona norte é o favorito [dropcap style=’circle’]É[dropcap]o traçado elevado marginal, das três soluções apresentadas pelo Governo, que a população prefere. Assim o dizem os resultados da consulta pública sobre o Segmento Norte da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro, que durou 90 dias. Ao todo foram recolhidas quase 11 mil opiniões que se focaram principalmente sobre as três soluções do traçado, sendo elas, o traçado elevado marginal, o traçado elevado da avenida 1ºMaio e o traçado elevado a leste do hipódromo, este o que menos opiniões recolheu. “Entre as várias opiniões, o traçado elevado marginal tem o maior apoio sendo o mais estável (…) e a razão principal a favor deste traçado é que os residentes consideram que causará menos impactos à vida quotidiana, tais como, ao nível do ruído, segurança e tráfego, entre outros (…)”, pode ler-se no documento de consulta disponibilizado pelo Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT). A sociedade considera que este traçado trará menos impactos à vida quotidiana, sendo também o mais acessível para os deficientes e idosos. A opção, dizem, pode ainda complementar a falta de da prestação dos serviços dos autocarros na zona marginal, além de ter uma construção mais fácil – quando comparado com as outras opções – e poderá ainda contribuir para “dar a articulação aos moradores da Zona A dos novos aterros urbanos no futuro”. A olhar para o futuro Da compilação das opiniões é possível ainda perceber que a sociedade considera que esta opção de traçado pode vir a ser um contributo para o futuro planeamento urbanístico, assim como para promover o desenvolvimento económico daquela zona. Ainda assim há opiniões que apontam que este traçado trará mais impactos ao tráfego durante o prazo de execução, será o traçado menos acessível “uma vez que fica longe da zona residencial”, e, por isso, servirá apenas para trabalhadores importados e turistas. Relativamente à utilização, 56,8% dos inquiridos, residentes de Macau, afirmaram que iriam utilizar o metro ligeiro como principal meio de transporte. Mas é o traçado elevado da avenida 1º de Maio o que recolhe mais opiniões favoráveis quanto à acessibilidade na deslocação dos próprios residentes. Mais de 45% dos entrevistados atribuíram esta característica ao traçado, contra 18,6% angariado pelo traçado Elevado marginal.
Flora Fong Manchete SociedadeWilliam Kuan, conselheiro dos Kaifong e vice-presidente da Associação de Convenções de Macau Os jovens de Macau precisam de mudar de rumo profissional, ser mais pró-activos e a queda das receitas do Jogo pode ser uma oportunidade boa para isso. É o que diz o presidente da Associação Youth Dreams e conselheiro da União Geral dos Moradores de Macau, que fala ainda como vice-presidente da Associação de Convenções e Exposições de Macau sobre a indústria MICE e as oportunidades nela contidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s receitas do Jogo estão a cair há mais de um ano e o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prevê tomar medidas de austeridade caso as deste mês não cheguem aos 18,3 mil milhões de patacas. Como vê esta situação? Acho que nas férias de Verão, os sectores do Turismo e do Jogo vão ser mais prósperos. A par, aliás, da medida que permite aos portadores do passaporte da China em trânsito em Macau que fiquem sete dias. Apesar de serem apenas mais dois dias, pode-se ver que o Governo Central apoia o Turismo e a diversificação da economia do território, fazendo com que venham mais turistas do interior da China. Não acho que as receitas do Jogo venham a descer mais, pelo menos, vão manter o mesmo nível. Isso tem a ver também com os novos empreendimentos das operadoras de Jogo que já abriram e os outros, que vão abrir gradualmente. Isso dará um impulso à economia. Mas já houve deputados que criticaram esse prolongamento, porque dizem que o Governo não considerou os abusos anteriores de estadia ilegal em Macau. Pode não ser assim, afinal todas as políticas são feitas dependendo da altura e da situação real. As políticas são mortas, as pessoas vivas e os ajustamentos têm de ser apropriados depois de se observar as necessidades verdadeiras. Concorda com que quase todas as políticas do Governo sejam precedidas de consultas públicas? Acho que o Governo consultou demais, porque cem pessoas têm cem opiniões diferentes e nunca há um resultado [consensual]. O que precisamos é de governar de forma científica, depois de entender as necessidades da população e ter em conta e oportunamente as considerações profissionais. Tanto na construção do metro ligeiro, como na reutilização do antigo Hotel Estoril. O Governo falou de 16 terrenos que não reuniram condições para a declaração de caducidade. Existem deputados e académicos que criticam a razão – falhas administrativas – mas existem também suspeitas de transferência de benefícios entre Governo e concessionários. Como avalia esta questão? A questão é bem sensível. De facto, no âmbito do Direito, sobretudo em concessões recentes de terrenos, não existe uma definição de “desocupação”. Com o desenvolvimento rápido do sector imobiliário, ninguém quer deixar lotes que possam ser utilizados, mas na realidade pode haver lotes cujas condições são mais restritas e não podem ser desenvolvidos os projectos. Ou porque não se elaboraram plantas de condições urbanísticas ao longo do tempo, ou porque a natureza industrial do lote não corresponde à ideia de habitação… Outro problema é que quando o Governo autoriza uma concessão de terreno, o investidor precisa de primeiro pagar um determinado montante ao Governo antes de construir. Se o terreno não foi desenvolvido, teoricamente, o Governo já ganhou dinheiro e ainda recuperará o terreno. Estas condições não servem e o Governo não pode pôr as culpas em nenhuma parte. Isto tem a ver com vários problemas, com a falta de um planeamento urbanístico completo, com a impossibilidade de mudança da natureza dos lotes no âmbito da lei, até porque o antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse que é necessário revitalizar os lotes industriais, porque Macau já não é uma cidade industrial. A terceira fase das consultas públicas das cinco zonas dos novos aterros está a ser realizada e existem preocupações sobre a densidade populacional ou a falta de factores comerciais na Zona A, onde vão ser construídas 32 mil fracções. Tem alguma ideia sobre a zona? Não vejo que a densidade populacional da Zona A venha a ser demasiado alta. Tendo em conta as condições de construção, para se construírem prédios de habitação, vê-se que a Zona A vai ter menos densidade populacional do que a Areia Preta. No que toca aos factores comerciais, concordo que seja preciso adicionar mais instalações comerciais e sociais, incluindo espaços de recreio, mercados, campos de desporto, complexos para concertos e seminários para as novas gerações. O problema não é o nível da proporção de área mas são as funções que tem de ter a zona, que tem de ser diversificada. Quanto às outras zonas dos novos aterros, existem opiniões que apontam que o metro ligeiro não vai abranger suficientemente as zonas C e D – junto à Taipa – e espera-se que o Governo resolva a questão… O metro ligeiro começou a ser planeado desde a altura do Ao Man Long, demorou quase dez anos, mas os novos aterros só surgiram nos últimos anos. Não há outra escolha, tem que ser construído de imediato e quando se pensa que só depois da conclusão é que se deve pensar como prolongar as linhas, não se deve fazê-lo, caso contrário só se vai demorar ainda mais tempo e ter excesso de despesas. A Associação Internacional de Congresso e Convenção classifica Macau como o 20º lugar para eventos internacionais, em 2014. Em que nível acha que o sector de Macau está? Quais são as vantagens e desvantagens deste sector actualmente? O sector MICE é tido como muito importante pelo Governo, que lhe dedica recursos. Isso prova que o Executivo quer chegar à diversificação das indústrias. Se compararmos com uma cidade semelhante a Macau, Las Vegas, a receita do sector MICE já ultrapassou as do Jogo. De forma geral, em cidades desenvolvidas, o investimento e o rendimento da indústria MICE é de 1:8. Em Macau, o rendimento já ultrapassou oito vezes o investimento, porque quando empresários chegam a Macau, impulsionam ao mesmo tempo os sectores do Jogo, da logística, do turismo, das lembranças, da publicidade, dos restaurantes, além de que Macau serve de plataforma entre a China e os países da Língua Portuguesa. O investimento no e do sector MICE pode trazer grandes receitas para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. Se for assim, acha que o sector MICE pode ser a próxima indústria predominante de Macau? Acredito, como cada instituição de ensino superior tem cursos de Turismo ou da área das convenções e exposições, formam-se muitos talentos. Esta indústria pode trazer muitas oportunidades de negócio para as pequenas e médias empresas (PME), sobretudo aos trabalhadores da linha frente do MICE, que são quem trazem as pessoas para fazer negócios em Macau. Podemos ver tantos cafés abertos pelas novas gerações, com a ajuda do Governo, tais como a exposição de franquia realizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), onde jovens compraram as marcas de Taiwan para vender em Macau. Disse uma vez que os jovens de Macau têm falta de consciência de risco, porque existem muitos tipos de trabalho para escolher. Pode explicar o que quis dizer com mais detalhe? Macau está ainda cheio de recursos financeiro e essa felicidade faz com que os jovens sejam menos activos do que os de Hong Kong ou das regiões vizinhas. As nossas gerações precisam ainda de passar por muitas atribulações, porque basta um precisar de se esforçar, para outros poderem ser influenciados a avançar. Sendo também presidente da Associação Youth Dreams, como avalia o pensamento e equilíbrio de trabalho, entre a vida e os sonhos dos jovens de Macau? O equilíbrio está ainda por melhorar. Devido ao desenvolvimento da economia, existe uma protecção do Governo às novas gerações e a maioria de jovens tem apenas dois objectivos: ou trabalhar na indústria do Jogo, ou na Função Pública, o que faz com que exista um vazio grande nos recursos humanos jovens noutros sectores, sobretudo na construção civil, porque o sector do Jogo ocupa 80% do número total de receitas em Macau e precisamos de equilibrar a mão-de-obra de cada sector. É necessário aconselhar mais jovens a criar negócios e estes precisam de saber mais coisas na prática. Portanto, a queda das receitas do Jogo pode ser ideal para alertar os jovens para pensarem mais noutros tipos de trabalhos.
Filipa Araújo SociedadeEnsino | Cursos Associados poderão integrar todas as instituições [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova opção de estudo no ensino superior – os cursos associativos – foi o tema central da última reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, que decorreu ontem. “Trocámos impressões, com os deputados, sobre o projecto de Lei do Ensino Superior, em especial sobre o terceiro capítulo, que está relacionado com os cursos e os graus”, começou por explicar Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). A existir apenas no Instituto Milénio, o Governo tem intenção de colocar esta opção em prática em todos os estabelecimentos de ensino superior, e, por isso, a reunião serviu para responder a algumas perguntas da Comissão. “Os deputados fizeram algumas perguntas sobre a ligação com o resto dos cursos, tal como os cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, e qual a ligação com deste cursos [associados] com outros países ou regiões”, adicionou o coordenador. Os cursos associados têm duração de dois anos e não equivalem à licenciatura. “Este tipo de acordo não existe em Portugal, mas existe na América e Hong Kong (…) e tem duração de dois anos. Depois de acabados, com o diploma de associados, os [alunos] podem fazer o terceiro ano do curso de licenciatura”, explicou. Para o coordenador, este tipo de curso traz várias vantagens, como por exemplo, a possibilidade de obter um diploma [de associado] sem fazer os quatro anos de licenciatura. “Os alunos antes de acabar um curso de quatro anos, da licenciatura, podem depois de dois anos ter um diploma de associado. Segunda [vantagem] é a mobilidade internacional e regional”, aponta, explicando que depois de obter o diploma os alunos podem obter créditos para terminar uma licenciatura em outros países. Os alunos que estudam e não têm tempo para acabar uma licenciatura de quatro anos, podem também usufruir com este tipo de curso. Relativamente à cedência de oito edifícios do antigo campus da Universidade de Macau (UM) para a Universidade da Cidade de Macau (UCM), o coordenador explicou que ainda não existe data para a assinatura do acordo, mas será antes do próximo ano lectivo. Depois das várias críticas apresentadas à UCM, Sou Chio Fai explicou que efectivamente existe margem de manobra de todas as instituição para melhorias. “Não posso dizer qual é a situação ideal da qualidade do ensino superior, posso dizer que todas as instituições de ensino superior em Macau têm espaço para melhoramento em termos de qualidade de ensino. O Governo está a tomar várias medidas para melhorar a qualidade do ensino superior”, defendeu. A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações, decisão que não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.
Flora Fong Manchete SociedadeAterros | Prédios altos na zona B alimentam discórdia Continua a causar controvérsia a construção dos prédios judiciais com cem metros de altura na zona junto à Torre de Macau. Governo diz que há condições e que não se pode ir só pelos gostos, mas residentes e deputados não concordam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que há condições para se erguerem prédios altos na Zona B dos novos aterros, apesar das críticas de residentes e deputados de que os empreendimentos vão obstruir a vista da Igreja da Penha. No programa “Macau Talk” de ontem do canal chinês da Rádio Macau, um ouvinte com apelido Sou mostrou-se preocupado com o que diz ser falta de coordenação entre o limite de cem metros de altura de edifícios que vão surgir na Zona B dos novos aterros, ao lado da Torre de Macau, e a Colina da Penha, que tem apenas 60 metros da altura. As mesmas críticas já tinham vindo a ser feitas pelos activistas da Macau Concelears e deputados, mas o Executivo garante que já tudo foi analisado. Ao responder, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, defendeu que a construção naquela zona está em primeiro lugar na lista de trabalhos dos novos aterros, sendo este o local onde vão ficar os edifícios destinados a órgãos políticos e judiciais. O responsável diz que foi tida em conta a vista da Colina e até a chamada “lei da sombra”. Face ao limite de altura, Cheong assegura que, quando o plano director dos novos aterros foi elaborado, foram considerados os factores de questões aeronáuticas e a visibilidade do património mundial, que não pode – de acordo com a UNESCO – ser tapado. Cheong Ion Man diz ainda que foi feita uma análise por um grupo interdepartamental e especialistas que mostra que “a Zona B tem condições técnicas para se construírem prédios altos”, sobretudo nos espaços perto da Torre Macau, e que “já foram analisadas as propostas mais viáveis”. Eles não sabem tudo Apesar de ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter explicado que ainda não há decisão sobre a altura dos prédios no local, até porque é necessário terminar as consultas públicas, o responsável também aponta que a população em geral não tem conhecimentos técnicos e profissionais. Raimundo diz que “alguns irão dar a opinião conforme o seu gosto pessoal e a matéria de consulta implica muitos factores técnicos e por isso nem sempre a população em geral tem o entendimento necessário, pelo que o Governo vai elaborar as políticas, tendo em consideração o resultado obtido na consulta pública, acompanhado de estudos técnico-profissionais e só assim sairá a versão final”. Mesmo assim, os deputados Kwan Tsui Hang e Pereira Coutinho não estão contentes e ontem também se insurgiram contra a altura dos prédios da Zona B impedirem a vista da Colina da Penha. Ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang disse considerar que estes edifícios devem ser integrados nas zonas ao redor do local, sendo que não há ali prédios com tanta altura. Mais ainda, como Macau irá poder gerir as suas próprias águas marítimas, Kwan prevê que o território tem condições para aumentar a área de terrenos. Assim, pede que o Governo pensa de novo no design de toda a cidade, sem aumentar a altura das construções e destruir os raros espaços de lazer em Macau. “A sociedade já aceita que na Zona A se vá construir um grande número de habitações, resolvendo a necessidade urgente da população.” Também o deputado Pereira Coutinho deixou criticas no mesmo meio de comunicação sobre o limite de cem metros de altura destruir a vista da zona dos Lagos Nam Van e pediu que o planeamento da área tenha como prioridade a protecção do património e as características culturais do local. Hoje em dia, recorde-se, o espaço está a servir de estacionamento para os autocarros, tendo em redor diversos espaços de lazer, como campos desportivos. Cheong Ion Man lembrou que na 2ª fase de consultas públicas já foi apresentado o projecto de criação de um “corredor visual de paisagens” para assegurar a protecção da vista da Colina da Penha e do Porto Exterior. O subdirector substituto frisou também que em todos os novos aterros ainda não existem casos de concessão de terrenos.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Lançado livro sobre manifestações e “ilegalidades” É a segunda obra sobre manifestações em Macau e é da autoria de Lei Kuok Keong, vice-presidente do Forefront of the Macao Gaming. O autor fala de ilegalidades “que não são tratadas” dentro do sector [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-presidente do grupo Forefront of the Macao Gaming, Lei Kuok Keong, publicou um livro onde descreve e regista os protestos levados a cabo por trabalhadores de Jogo no ano passado e este ano. Lei Kuok Keong aponta as dificuldades destes funcionários e fala ainda da “face obscura” desta indústria de Macau. Chama-se “Início e Fim dos Movimentos dos Trabalhadores de Jogo – a Escuridão da Indústria de Jogo de Macau” e o autor refere que a obra testemunha o ambiente social depois do desenvolvimento do sector predominante desta cidade. Foi lançado já no início deste mês e Lei prevê que vá vender apenas cem exemplares da obra. Em declarações ao HM, Lei Kuok Keong afirmou que o “fim” é apenas a maré de movimentos dos trabalhadores que começou em Junho e acabou em Setembro do ano passado, sendo que este fim não significa a desistência de uma luta. “A luta ou a expressão destes pedidos razoáveis dos funcionários das operadoras de Jogo vai depender da situação da economia. Como actualmente não está muito positiva, a urgência em sair à rua não é tão grande como no ano passado, mas não significa que não aconteçam mais movimentos no futuro”, revela. Por baixo da mesa No que toca à outra parte do nome do livro – escuridão da indústria de Jogo -, Lei revelou que o livro aponta “ilegalidades existentes nos casinos”. Exemplificando, o responsável fala da existência de uma maneira de “jogar por baixo da mesa”, ou seja, através das operadoras de Jogo como intermediário, e de donos de salas VIP ou de associações que jogam com clientes “em segredo”, obtendo assim mais lucro e fugindo do alto imposto do Governo. Lei diz que essa ilegalidade nunca foi combatida já desde há muitos anos, apesar do Governo Central estar a tentar combater a corrupção. Lei quer através do livro questionar a Polícia Judiciária (PJ) sobre a não tomada de medidas eficazes no combate a esta ilegalidade. Apesar disso, o autor admitiu ainda que existem outras ilegalidades que são do conhecimento de todos os trabalhadores do sector, ainda que o livro não as registe devido à falta de provas e por uma questão de “segurança”. O deputado Ng Kuok Cheong escreveu também um prefácio para o livro, onde foi apontado o problema grave de capacidade de suporte de Macau depois do aumento das mesas de Jogo e do número de turistas. O deputado aponta ainda como uma estratégia o investimento duplo nos empreendimentos do Cotai que, diz, “é obviamente para manter as licenças de Jogo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Defendida demolição do prédio e fachada [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a segunda reunião plenária do Conselho do Património Cultural (CPC), tendo sido apresentado pela primeira vez o projecto de renovação do edifício do antigo Hotel Estoril. Apenas três membros deram a sua opinião no sentido de se realizar uma total demolição da actual estrutura, incluindo o deputado nomeado Lau Veng Seng, também empresário do ramo imobiliário. “Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir”, disse o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Outro membro disse não considerar “muito adequado recuperar o edifício porque está num estado degradado”, sendo que “para um melhor aproveitamento do solo é melhor a reconstrução”. Outro integrante do CPC pediu mais estudos sobre o assunto. “Estou de acordo com o planeamento proposto, mas para o desenvolvimento desta área temos de fazer um estudo sobre o valor arquitectónico e teremos de ver como preservar o edifício. Muitas pessoas dizem que é um espaço com memória colectiva mas do meu ponto de vista temos de estudar se é mesmo importante do ponto de vista arquitectónico”, apontou. Vista protegida Na apresentação do projecto, feita pelo Chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, foi apresentado um edifício cujo interior está “em ruínas há algum tempo, numa situação muito degradante”. Quanto à fachada do hotel, concluída em 1965, “algumas pessoas acham que a fachada original deve ser mantida por forma a manter a memória colectiva, mas muitos defendem a sua destruição e desenvolvimento”, explicitou Lai Ieng Kit. O Chefe de Gabinete de Alexis Tam garantiu que o novo projecto não irá pôr em causa a visualização da colina da guia. “Temos rigorosamente de proteger a vista da colina da guia, que tem 70 metros de altura e temos de seguir esse principio quando reconstruirmos. Prevemos uma reconstrução com uma altura não superior à actual (16 metros), uma vez que o espaço disponível é limitado”, concluiu. Escavações em Coloane concluídas este mês A reunião de ontem serviu para também para apresentar os mais recentes resultados da segunda fase das escavações arqueológicas que estão a decorrer na Rua do Estaleiro, em Coloane. A responsável pela apresentação do Governo garantiu que “este mês vamos conseguir concluir esses trabalhos”. Os especialistas vindos da China propuseram a realização de escavações mais profundas e demarcação de zonas. A reunião serviu ainda para a apresentação dos trabalhos no Beco Central e Rua das Estalagens, e ainda sobre a 39ª reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Joana Freitas SociedadeLixo | Serviço da CSR é “de nível médio alto” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]qualidade dos serviços da Companhia de Resíduos Sólidos de Macau (CRS) foi avaliada como de nível médio alto, mas há aspectos a melhorar. O anúncio foi feito através de comunicado pelo Executivo, que não identifica a entidade que fez a avaliação. O Governo situa o desempenho da empresa em “médio”. “Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, pode ler-se no comunicado do Executivo. Esta é a primeira avaliação da CRS desde que a empresa voltou a ficar com o serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos em Abril do ano passado. Depois de meses de suspensão, por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou em 2012 que seria novamente esta empresa – que ficou ligada ao caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long – a ficar com o serviço por ter tido a avaliação mais alta no concurso. No comunicado, o Governo explica que a avaliação foi feita “independentemente por terceiros”, referindo-se a uma “instituição académica” cuja identidade não revela. A avaliação baseou-se em 30 factores relacionados com a limpeza urbana, a manutenção e gestão, a preservação do ambiente, entre outros, de forma a avaliar os níveis das condições de higiene e limpeza. “Com a fiscalização in loco de todas as zonas e a recolha dos respectivos dados, o relatório desta avaliação contribui para proporcionar, de uma maneira objectiva, mais dados quantitativos sobre a qualidade e o desempenho dos serviços prestados neste ramo”, assegura o Governo, que diz que foram apresentadas sugestões à CRS, como aperfeiçoar o planeamento das rotas de veículos de transporte de resíduos, acrescentar e actualizar atempadamente os equipamentos e melhorar os serviços. A companhia tem um contrato com o Governo de dez anos e o Executivo garante que vai exigir que esta continue a elevar a qualidade de serviços e a fiscalizar o trabalho.
Filipa Araújo SociedadeEnsino Especial | Alexis Tam quer reforço na qualidade e quadros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quer mais reforço no ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino. As declarações surgem depois da visita de ontem do Secretário à Escola Luso-Chinesa de Coloane de ensino especial. O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos. O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial. A Escola Luso-Chinesa de Coloane oferece serviços educativos a alunos com idade entre os 16 e os 21 anos que necessitam de ensino especial. Actualmente estão inscritos 65 alunos, sendo esta uma escola que “goza de grande prestígio e confiança por parte dos encarregados de educação”, de acordo com um comunicado do Executivo. No mesmo dia, Alexis Tam visitou o terreno para fins educativos, no Lote CN6a em Seac Pai Van, onde garantiu que “irá envidar todos os esforços para acelerar o andamento da construção das infra-estruturas”. Recorde-se que neste local está prevista a construção de um escola pública – com os ensinos de pré-primária e primária – um centro de formação prática de ensino profissional e um centro de formação de línguas. Sobre a conclusão da construção, Alexis Tam afirmou que as instalações educativas do lote devem estar disponíveis para a comunidade “em tempo oportuno”, mas não deu um prazo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓrgãos | Novo hospital poderá ter centro de transplantes Os Serviços de Saúde garantem que poderão criar um centro de transplantes de órgãos no novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, estando ainda a ser estudada a legislação sobre morte cerebral e doação de órgãos. O anúncio é feito depois de os SS terem dito que não têm sequer condições para tal [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não está preparada para o processo clínico, mas a RAEM poderá mesmo ter num futuro próximo um centro de transplantes no novo hospital público. A garantia foi dada ao HM pelos Serviços de Saúde (SS). “No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos. Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação e a mensagem sobre a dádiva de órgãos terá de ser veiculada junto do público”, apontou o organismo em resposta escrita. A mesma garantia já tinha sido dada ao deputado Si Ka Lon, que havia entregue uma interpelação escrita ao Governo. A criação dessa legislação está a ser estudada pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, cujos novos membros foram nomeados em Outubro do ano passado. As discussões sobre as futuras regras em casos de morte cerebral ou a colheita, dádiva e transplante de órgãos continuam, não tendo sido adiantada uma data para que o processo legislativo sobre o assunto esteja concluído. Segundo os SS, o assunto continua por concluir por se tratar de uma matéria sensível. “A definição de morte cerebral é um tema rigoroso e altamente científico, que implica vários factores, tais como, ciência e tecnologia, ética, cultura ou religião, sendo controversa a definição de morte. Pelo exposto, em Macau, ainda não existem critérios e regras relativos à morte cerebral, ou seja, na prática, ainda não é permitida a colheita de órgãos em cadáveres. Por outro lado, quando há uma doação, a colheita e transplante de órgãos, necessita da avaliação de diversos factores, nomeadamente, o uso de doação, a existência ou não de destinatário adequado e as condições para a realização da transplantação”, explicou o organismo. [quote_box_right]“Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação” – Serviços de Saúde[/quote_box_right] Recorde-se que, há cerca de um mês, o HM noticiou que, em cinco anos, 23 pessoas foram enviadas para o exterior para serem sujeitos a um transplante de órgãos, tendo sido referidas as mesmas dificuldades de ordem ética para chegar a uma conclusão. O processo de transplante deve respeitar duas fases. Uma diz respeito à colheita dos órgãos ainda em vida, a qual deve ser feita mediante um documento de consentimento assinado pelo doador ou autorizado por um juiz. Quanto à colheita de órgãos em mortos, só poderá ser feita quando declarada morte cerebral do paciente. Mais de 600 doaram medula óssea O transplante de medula óssea é um procedimento clínico que também tem de ser feito no exterior. No âmbito do “Memorando sobre o Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau”, assinado em 2012 com a Autoridade Hospitalar de Hong Kong, um total de 667 pessoas, de entre 703 cidadãos inscritos no Centro de Transfusões de Sangue de Macau, foram doadores de medula óssea e de células estaminais. Os dados são referentes até Dezembro do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓbito | Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos. “Não era só a mulher de Mário Soares” Depois de semanas em coma profundo, morreu a mulher do ex-presidente da República e primeiro-ministro português Mário Soares. Maria Barroso acompanhou o marido em várias viagens oficiais a Macau, sempre com uma personalidade própria. Fernando Sales Lopes, Arnaldo Gonçalves e o líder do PS em Macau lembram a mulher forte por detrás do presidente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi mulher e primeira-dama, mas também mais do que isso. Ajudou a fundar o Partido Socialista (PS), dirigiu o Colégio Moderno durante a ditadura de Salazar, lidou com o exílio do marido, foi actriz. Todas as vidas couberam na vida de Maria Barroso, esposa do antigo presidente da República Portuguesa e primeiro-ministro Mário Soares. Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos depois de ter estado em coma profundo durante várias semanas, após uma queda. Em Macau, Maria Barroso esteve várias vezes, quer a acompanhar o marido quer como convidada do Festival Internacional de Música, onde falou publicamente sobre a importância de divulgação da Língua e cultura portuguesas. Mas nem por isso teve um papel secundário. “Era uma pessoa discreta mas sempre presente, tinha uma personalidade tão forte que ela estava lá. Não veio só acompanhar o marido, ela também foi convidada muitas vezes para vir ao festival e depois fazia as suas visitas”, recorda ao HM o historiador Fernando Sales Lopes, que com ela travou conhecimento em Portugal. Para Sales Lopes, Maria Barroso era uma pessoa culta e uma mulher que lutava na sua componente política e social contra a ditadura. “Mas a Maria Barroso é a mulher de Mário Soares mas não é a mulher do Mário Soares. Ela, por si, vale muito”, acrescenta. A personalidade vincada saltava à vista, tanto que um mestre chinês, aquando de uma das visitas de Soares a Macau, chegou a dizer-lhe, enquanto lhe lia a sina, que este só tinha chegado aos altos cargos políticos por ter uma forte mulher ao seu lado. Carisma e cidadania “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra” – Arnaldo Gonçalves, académico Arnaldo Gonçalves, académico, diz recordar-se mais de Maria Barroso na qualidade de estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde foi aluno. Em Macau, das poucas visitas oficiais que acompanhou, recorda-se de uma mulher que “se apagava um bocado na presença (de Mário Soares)”. “Era a maneira de estar dela, porque o Dr. Mário Soares é aquela pessoa pró-activa que se conhece”, contou ao HM. Maria Barroso passou a estar ligada à UCP depois do filho ter sobrevivido a um grave acidente em Angola. Foi então que se converteu ao catolicismo. “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra. Várias vezes a ouvi falar da importância de uma educação para a cidadania, que era uma coisa que ela dizia muito”, disse Arnaldo Gonçalves. Para Fernando Sales Lopes, essa ligação à religião mostra bem como Maria Barroso nunca fugiu aos seus ideais. “A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos. Toda a gente sabe que Mário Soares é ateu e quando o filho teve um acidente em Angola, ela converteu-se ao catolicismo. A partir daí passou a ser uma mulher crente, sem se afrontar com Mário Soares.” À Rádio Macau, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), recordou uma viagem oficial feita pelo casal a Macau, no final dos anos 70, inícios de 80. Neto Valente foi com Soares e a mulher até Cantão, de carro, em dia de tufão. “Mesmo assim houve aqui um encontro de pessoas que os estimavam”, lembra o advogado, recordando uma mulher “sempre muito coerente, sempre com muita dignidade”. Tiago Bonucci Pereira, líder da secção do PS em Macau, frisou que “faleceu uma grande mulher que deixa um legado muito importante, com uma vida marcada pela democracia e causas sociais. Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Social | Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social – que termina a seis de Setembro – que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica. Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas. “Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira. Pontos, idosos e jovens No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos. Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos – dependendo da gravidade da infracção. Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas. Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica. Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”. Cinco anos de atraso Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada. “Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou. Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções. A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou. Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública. O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública. Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz. Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata. Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz. Cães à porta Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto. Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.
Joana Freitas Manchete SociedadeGrécia | Referendo trouxe mais do que o ‘não’. País não sai da UE, dizem analistas Além de provar que a democracia venceu de uma forma mais expressiva do que se esperava, o referendo que foi a votos no domingo demonstrou também posições estratégicas da Grécia. A análise de dois especialistas ao HM, que se mostram ainda confiantes no atingir de um acordo [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á quem diga que, na Grécia, venceu a democracia e perdeu o medo. No último domingo, o país gritou um “não” redondo às propostas dos credores internacionais. Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, concorda com a frase que marca, actualmente, a imprensa internacional: a democracia ganhou. Mas, mais do que isso, diz o analista, mostrou-se viva e de forma surpreendente. “A maioria que votou no ‘não’ foi muito mais expressiva do que aquilo que imaginava”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, salientando, contudo, que a vitória por si era de prever. “Mas pensei que seria uma vitória à pele, talvez com 1% de diferença.” Não foi. E o grito dos gregos saiu quase em uníssono, já que 61,31% dos votos demonstraram que a população não quis ceder às propostas do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Planos que incluíam aumento de impostos e cortes nas pensões e que apenas mereceram a concordância de 38,69% dos gregos. Propostas que, como define Arnaldo Gonçalves, eram “claramente ultimatos” da União Europeia. Os resultados – que as sondagens não previam – mostram que o povo se colocou “ao lado de Alexis Tsipras”, considera o analista, que refere ainda que a vitória no ‘não’ pode ser explicada pela grande mobilização da juventude grega, uma das principais atingidas pela situação económica na Grécia. Mas, estes resultados levantam também outras questões. Referendo como estratégia e país na UE As manchetes dos jornais gregos não deixam espaço para enganos: o fantasma da saída do Euro precede à vitória do ‘não’. Mas, será que a Grécia vai mesmo fazer com que a UE passe a ter menos membros? “Não, definitivamente acho que não. Para já, não sei se sairá do Eurogrupo, que é uma instância informal que não tem estatuto, não tem coisa nenhuma. Como é que uma instância informal – como um grupo de trabalho permanente – da UE expulsa um membro? Não é possível que a possam expulsar. Que criem uma situação que force a Grécia a sair do Euro pode acontecer, mas aí quem perde a legitimidade é a UE. A saída da UE ninguém a quer, acho que os gregos também não”, realça Arnaldo Gonçalves, sublinhando contudo que tudo depende dos novos desenvolvimentos. Também José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, manifesta ter esperança de que a Grécia vá ficar na UE. “A probabilidade da Grécia sair hoje é ainda mais fraca do que antes do referendo”, sublinha. Também Tsipras assegura que a saída não está sequer a ser pensada. “Considerando as sérias dificuldades das últimas semanas, vocês mostraram-se muito corajosos. Contudo, estou consciente que o mandato aqui não é para romper com a Europa, mas sim para reforçar a nossa posição negocial e procurar uma solução viável.” Ambos os analistas alertam ainda que a realização do referendo pode ter trazido mais na manga do que o que se pensa. Como explica Sales Marques, graças a esta acção a Grécia poderá “até ter mais condições de ficar”. Isto, porque apesar do referendo ter sido “uma manobra extremamente arriscada e quase roçar por um lado, o desespero, também pode ser visto como oportunismo político”. “A verdade é que passado este momento, penso que toda a Europa – e o mundo – estão mais cientes que é importante a Grécia continuar. Mesmo perante os credores”, diz ao HM. O mesmo diz Arnaldo Gonçalves. “Note-se que foi objectivo de Tsipras convocar o povo grego para um referendo, para se pronunciar sobre uma questão essencial, que é o estado da Grécia na União Europeia e no Eurogrupo. Claramente o povo demonstrou que não quer estar lá a qualquer custo.” Se é certo que a votação não aponta imediatamente para uma solução, como frisa Sales Marques, certo é também que a continuidade da Grécia é fundamental para que se perceba que a UE é um espaço “aberto à negociação, de paz e prosperidade”, onde o diálogo é fundamental. “Minister no More!” Enquanto a Grécia se prepara para “uma negociação lenta, com muita lavagem de roupa suja e altos e baixos”, como refere Arnaldo Gonçalves, Yanis Varoufakis quase que lava as mãos destes problemas. O Ministro das Finanças grego demitiu-se ontem, num acto surpreendente anunciado no Twitter sob o título “Minister no More!”. Varoufakis diz que deixa o cargo para ajudar o primeiro-ministro a continuar as negociações com os credores internacionais. “Pouco depois de serem anunciados os resultados do referendo, fui informado de uma certa preferência de alguns participantes do Eurogrupo, e de vários parceiros, pela minha ‘ausência’ nas reuniões. Uma ideia que o primeiro-ministro considerou ser potencialmente útil para que conseguisse chegar a um acordo. Por este motivo deixo o Ministério das Finanças “, escreveu. A saída daquele que foi um dos principais intervenientes nas negociações pode ter irritado a UE, mas não traz, contudo, muitos problemas aos olhos dos analistas. “Não vai complicar até porque eles já deviam ter combinado isto, porque há uma grande cumplicidade entre Tsipras e Varoufakis. Esta é uma estratégia exemplar, a de surpreender o adversário, criando situações de surpresa para embaraçar a sua posição. E foi exemplar porque retira [o direito] à UE e à Troika de dizer que não é possível retomar as negociações porque há um homem que está a bloquear e porque é impetuoso radical, duro”, salienta Arnaldo Gonçalves. A escolha de Euclid Tsakalotos para substituir Varoufakis é tida como “excelente” pelo analista. Foi Tsakalotos quem liderou as negociações em Abril, pelo Syriza, e este é, aos olhos de Arnaldo Gonçalves “um belíssimo negociador”. Para o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, a vitória do ‘não’ dificulta as negociações e “torna mais difícil uma solução”, mas Gonçalves acredita que vai haver um acordo. Tsipras leva novas propostas à cimeira que hoje acontece e assegura estar pronto para voltar à mesa das negociações. Para Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU, os credores da Grécia deveriam ter em consideração a garantia dos direitos humanos do povo para fechar um acordo financeiro. É que “maiores medidas de austeridade não ajudarão o país”, diz. Para a Alemanha, pelo menos até ao fecho desta edição, a Grécia está claramente em risco de insolvência. Resta saber o que vai acontecer, até porque, como diria o filósofo grego Thales de Miletus, “a esperança é o único bem comum a todos os homens: aqueles que nada mais têm ainda a possuem”. China pela manutenção na UE. Crença na continuação do investimento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China considerou “muito crítica” a questão da dívida grega, mas manifestou-se confiante de que a União Europeia pode resolver adequadamente os problemas da dívida e “ultrapassar” as actuais dificuldades. Como grande investidor da Grécia, o continente diz esperar que o país e os credores internacionais alcancem um acordo, como salientou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. A China deseja ainda que “a Grécia continue na zona euro” e a questão pode ser explicada facilmente. “É melhor que [a Grécia] fique na UE, porque a China tem uma perspectiva sobre UE muito clara, de que esta se deve reforçar e ser um espaço cada vez mais forte e ter uma identidade mais forte no cenário internacional”, começa por dizer a HM José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. “A presença da Grécia na UE é fundamental para isso.” As palavras do também economista são reforçadas com as declarações de Hua Chunying. “Sempre defendemos a integração europeia, uma Europa próspera e unida e um euro forte”, disse a porta-voz do MNE chinês. Uma grande empresa estatal chinesa explora dois terminais do porto do Pireu, nos arredores de Atenas, e é candidata à compra de 67% do capital da autoridade portuária local, algo que faz Sales Marques admitir que ainda se espera uma presença chinesa mais forte no país. Ontem de manhã, um editorial dedicado ao referendo grego num jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmava que a União Europeia está confrontada com “um desafio sem precedentes” e “uma dolorosa escolha”. “Para a União Europeia, o apaziguamento com a Grécia é encorajar a falta de cumprimento e a rebelião, que terá consequências negativas no futuro, mas expulsar a Grécia significaria um grave retrocesso, outro resultado que não pode permitir “, salientou o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC. Para Arnaldo Gonçalves, analista e especialista em Relações Internacionais, não há muito mais que a China possa dizer, até porque agora o tempo é de expectativa. “A China é inteligente e não se vai manifestar já.” J.F. (com Lusa) Outros países, outros caminhos A Comissão Europeia defendeu ontem que a “estabilidade da zona euro não está em questão” e que existem actualmente as “ferramentas necessárias” para prevenir que a instabilidade financeira se propague a outros Estados-membros do Euro, como Portugal. A posição da Comissão não é assinada pelos analistas contactados pelo HM, ainda que estes defendam que o referendo que aconteceu na Grécia não deverá acontecer noutros países europeus. “Que está ligada à questão grega está. Se houver rupturas das negociações vamos sofrer com os efeitos e se as negociações correrem mal também”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, afirmando que o que aconteceu no país não vai acontecer em Portugal, até por causa da posição que o governo português está a tomar e que Gonçalves critica. “Não temos de fazer o papel dos alunos bons da senhora Merkel e o primeiro-ministro português expõe Portugal ao ridículo.” Também José Sales Marques acredita que Portugal não vai pelo mesmo caminho. “Não acho que por enquanto Portugal vá seguir esta linha porque isto depende das forças vivas e actuantes no interior dos estados membros e não há nenhuma força que me pareça ter qualquer significado como o Syriza tem. Em Espanha sim”, realça.
Filipa Araújo SociedadeUCM | GAES justifica arrendamento de parte do antigo campus da UM A intenção é apoiar a Universidade Cidade de Macau a desenvolver-se e, consequentemente, ajudar à evolução do ensino. É a justificação do GAES para ceder espaços à instituição liderada por Chan Meng Kam que, diz o GAES, vai ter de passar por avaliações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) emitiu ontem uma nota onde justifica a cedência de parte do campus da Universidade de Macau (UM) à Universidade da Cidade de Macau (UCM). O gabinete assegura que a instituição terá que cumprir certas condições por ocupar as instalações do antigo campus e que esta cedência chega no sentido de apoiar o desenvolvimento das instituições do ensino superior. Assim, o GAES diz que a UCM terá que atingir, “no prazo de cinco anos”, os indicadores principais de desempenho do desenvolvimento universitário. “Isto é considerado como um pré-requisito de cedência das instalações pedagógicas e outros equipamentos. Para o efeito, o Governo da RAEM vai assinar os respectivos acordos com a UCM. Assim, esta universidade deve continuar a aumentar a sua qualidade pedagógica e a optimizar as suas condições de ensino, para que possa atingir os indicadores estabelecidos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que estes indicadores “envolvem aspectos pedagógicos, académicos, de gestão administrativa, curriculares, bem como a utilização dos equipamentos e outros aspectos relacionados”. O gabinete assinala ainda que o pagamento das rendas vai ser “apoiado pela Direcção dos Serviços de Finanças, uma vez que a UCM vai poder utilizar as instalações que eram da UM, mas de forma onerosa. O GAES refere ainda que a UCM pretende recrutar, nos próximos cinco anos, o dobro dos docentes a tempo integral, reforçar a execução da gestão e da fiscalização na qualidade pedagógica e ainda investir recursos para optimizar o espaço e as instalações arrendadas, pontos a favor para a escolha da instituição a ocupar o espaço. A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações e que esta decisão não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.
Flora Fong SociedadePiscinas | FAOM critica falta de regulamentação específica [dropacap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apela ao Governo para criar um mecanismo de supervisão das piscinas públicas, que visem uma maior segurança, higiene e qualidade da água. O pedido é feito depois de ter sido descoberto o problema de bactérias E.Coli nas piscinas de Cheock Van e do Parque Central da Taipa. A primeira só abriu ao público no passado fim-de-semana, depois dos testes terem mostrado que o nível de bactérias já correspondia às normas sanitárias estipuladas, segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Numa conferência de imprensa, Lam U Tou, vice-presidente da Associação, criticou a falta de supervisão e ausência de regulamentação legal específica para estes espaços balneares. “Actualmente as piscinas abertas ao público são geridas pelo IACM e pelo Instituto do Desporto (ID). Embora seja feito o teste à qualidade da água todos os dias, o facto do número de bactérias ter ultrapassado o limite mostra que a gestão, em termos de higiene e manutenção de instalações, deve melhorar”, apontou o responsável. Lam U Tou referiu que em Hong Kong há muito que existem requisitos quanto a uma gestão segura, higiene, critérios de qualidade da água e frequência de mudança de água. Essas regras regulamentam ainda a presença dos nadadores-salvadores e respectivas penalizações. A Associação pede, por isso, que sejam criadas regras semelhantes, pedindo um calendário para uma lei que obrigue todas as piscinas a terem um nadador-salvador. Ao HM, Lam Chi Weng, porta-voz do IACM, garantiu que até ontem não foram recebidos mais resultados de análise com resultados anormais de bactérias, apesar de fotografias que circulavam nas redes sociais mostrarem as pessoas a serem retiradas da piscina de Cheock Van.
Flora Fong Manchete SociedadeDSEJ | Planeada reforma para ensino infantil Os jardins de infância exageram nos conhecimentos que passam e não se focam no ensino da educação quotidiana das crianças, pelo que a DSEJ quer reformar a educação infantil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reformar a educação infantil, para que esta seja focada mais na aprendizagem da vida quotidiana e do conhecimento cognitivo, do que apenas na escrita e na aprendizagem de disciplinas. A ideia, diz a DSEJ, é corrigir o problema de ter o “jardim de infância como uma escola primária”, como acontece actualmente na maioria das instituições de origem chinesa. Uma professora e uma deputada concordam, ainda que se preocupem que haja falta de correspondência entre os jardins de infância e as escolas, fazendo com que estas exijam aos alunos saber escrever assim que entram na primeira classe. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai ser implementado o documento de Exigências das Competências Académicas Básicas na Educação Infantil já no próximo ano lectivo, sendo que o conteúdo de cursos vai ser focado na educação quotidiana das crianças, de forma a que os mais novos possam aprender os caracteres apenas um ano antes de ingressarem nas escolas primárias. Leong Lai considera que a reforma vai permitir que os jardins de infância não substituam as escolas primárias. Para a professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, Lao Kei Fun, a actual forma de funcionamento dos jardins de infância é grave, uma vez que transmite “demasiados conhecimentos” às crianças pequenas, o que pode fazer os alunos perder o interesse pelo ensino. Lao salienta que a educação cognitiva não é foco actual da educação infantil em Macau. Algo com que a professora não concorda, uma vez que os professores, diz, “não devem avaliar as crianças só através de testes escritos”, mas sim de forma diversificada, como testes orais e através da observação de trabalhos e que as crianças fazem e da forma como agem. A deputada Wong Kit Cheng concorda, mas mostra-se preocupada com o facto de faltarem apenas dois meses para chegar o novo ano lectivo. A deputada diz não se poder prever se os materiais pedagógicos, as formações de professores e os planos das aulas possam corresponder de imediato a esta reforma. “Algumas escolas abrem cursos de Verão em Julho e em Agosto são férias. As formações de professores e os planos de aula são contínuos e sistemáticos. Vão mudar, para que no novo ano lectivo possam lidar com esta nova forma de educação?”, questiona. Wong considera ainda que a reforma vai ser muito diferente da maneira tradicional da educação infantil, pelo que diz que os pais dos alunos precisam de tempo para conhecer os novos métodos e se habituarem aos novos métodos.
Hoje Macau SociedadeUM | Seminário sobre fumo passivo diz que salas não são efectivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) organizou “recentemente” um seminário sobre os “efeitos do fumo passivo na saúde pública”, onde falaram “seis especialistas de renome e académicos vindos do Japão, China e Hong Kong”, para além da presença do director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion. Segundo um comunicado, os especialistas concluíram que o fumo passivo tem efeitos maléficos para a saúde que podem levar à morte. Kam Tat Ting, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, “demonstrou que há mais de 250 substâncias químicas num cigarro e mais de 70 causam cancro”. Já Yu Yaqin, director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Jilin, disse que o tabaco “causa todos os anos mais de seis milhões de mortes”. Xiang Yutao, da UM, acrescentou que, das seis milhões de mortes, um milhão delas são causadas pelo fumo passivo. O seminário decorreu numa altura em que a revisão da Lei de Controlo e Prevenção e Controlo do Tabagismo chega à Assembleia Legislativa (AL) esta quinta-feira, prevendo-se o fim das salas de fumo nos casinos. O encontro na UM abordou também esta questão, tendo Yoshimura Takefumi, professor da Universidade de Saúde Ocupacional e Ambiental do Japão, referido que “as áreas divisórias entre fumadores e não fumadores não são suficientemente efectivas, tendo a investigação revelado que o fumo do tabaco pode espalhar-se para as áreas de não fumadores através do ar”. Cimentando a posição do Governo da RAEM, He Qun, vice-director do Instituto de Saúde Pública de Guangdong, defendeu que as formas de controlo do fumo passivo incluem “legislação e estratégias, que seriam necessárias”.
Filipa Araújo SociedadeViolência familiar acontece “escondida” . IAS quer mais atenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) admite que a violência familiar é um problema complicado por acontecer dentro de portas e, depois da gravação de uma filha a agredir a mãe em praça pública ter ido parar às redes sociais, e das próprias autoridades intervirem no caso, o instituto quer que a população esteja mais atenta a estes casos. “O IAS tem realizado vários trabalhos para aumentar o conceito de ajuda mútua entre vizinhos, consolidando a capacidade de aviso prévio da violência doméstica na comunidade”, explicou o instituto ao HM. Para as autoridades, a violência doméstica é um “problema familiar complicado”, que acontece por vários motivos e no “âmbito privado”, sendo por isso difícil de ser de “consciência pública pela sua vertente escondida”. Em prol de um maior conhecimento, o IAS afirma que tem “realizado trabalhos educativos e promotores junto com as entidades de serviços comunitários”, a fim, argumenta, de “acrescentar o conhecimento do público em relação a recursos de serviços sociais”, para que possam procurar ajuda “quando tiverem dificuldades”. “O IAS tem oferecido formação a pessoal do organismo e das respectivas instituições, consolidando a capacidade de análise e julgamento em frente de situações de casos e assuntos em risco, aumentando a técnica de tratamento. Através de inter-departamentos e entidades, será possível aumentar o apoio a casos e diminuir as situações de risco. Não pactuar Assim sendo, em caso de conhecimento de situações de violência, os conhecedores devem denunciar às autoridades para que seja prestado apoio às vítimas. “O IAS junto com a polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros têm um mecanismo de cooperação regular. Quando recebemos casos de violência doméstica ou conflitos, as autoridades oferecem apoios na área emocional, alojamento temporário, acompanhamento médico, apoio para instalar as vítimas em lugares seguros, entre outros”, esclarece o IAS.
Filipa Araújo Manchete SociedadeViolência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica [dropcap type=”3″]“D[/dropcap]isse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público. Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher. “Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram. “Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho. “A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve. Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta. Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona. “Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”. Vidas escondidas Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres. “Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM. A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala. O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos. Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos. Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”. Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão. Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng. A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem. “Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona. Assistência Humana [quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right] Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha. O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão. “O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica. Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens. Uma dor calada Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões. “Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai. Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é. “Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng. A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam. “Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”. Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata. Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa. No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças. Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. * Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM
Hoje Macau SociedadePediatra despedido por gerir três empresas fornecedoras dos SS [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m pediatra do hospital público de Macau foi despedido após um processo disciplinar concluir que o médico era sócio de três empresas fornecedoras dos Serviços de Saúde, uma decisão que foi agora confirmada pelo tribunal. De acordo com a edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou que o despedimento foi bem aplicado – a decisão do processo disciplinar foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em Abril deste ano, sendo depois alvo de recurso por parte do médico. Segundo o acórdão a que o jornal teve acesso, o médico Fong Man Tat, que exercia funções em regime de exclusividade no serviço de pediatria do Hospital Conde de São Januário, foi despedido por ser, ao mesmo tempo, sócio e membro dos órgãos de administração de três empresas. Além disso, estas empresas, a Kei-Sun Engenharia Limitada, a Health Link Grupo de Medicina e a Empresa Netunion Internacional, eram fornecedoras dos Serviços de Saúde. No processo disciplinar foi concluído que o médico, que auferia um salário de 120 mil patacas, exercia funções relacionadas com as empresas enquanto trabalhava no hospital, chegando a ausentar-se do serviço para tratar de questões relacionadas com essa actividade privada e a atender chamadas telefónicas durante consultas. “Resulta da prova testemunhal que muito do tempo que Fong Man Tat passa ao telemóvel durante o seu horário normal de serviço se relaciona com a sua gestão das empresas em referência por via telefónica, imiscuindo-se das suas principais funções como médico e prejudicando, não só os pacientes, bem como o bom nome e reputação da instituição hospitalar para a qual é suposto trabalhar”, indica o acórdão, citando o processo disciplinar. No recurso apresentado, o médico alega que o despedimento implica “prejuízos de difícil reparação para si e para os membros da família” e que a simples suspensão de funções não causaria dano ao interesse público. O TSI discordou: “O eventual regresso do requerente ao posto de trabalho (…) será passível de se apresentar perante os utentes do hospital e seus trabalhadores em geral como afectando seriamente a dignidade e prestígio dos Serviços de Saúde, criando uma imagem de complacência e permissividade face à gravidade dos factos imputados, em área tão importante e sensível como é a da saúde, ainda por cima reportada às nossas crianças”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Alexis Tam diz que salas de fumo não protegem saúde O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu aos jornalistas que o fim das salas de fumo nos casinos é mesmo para cumprir, uma vez que a existência destas “não protege” a saúde das pessoas [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo está quase a chegar à Assembleia Legislativa (AL), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou à imprensa, à margem de um evento público, que as salas de fumo devem ser encerradas, por não evitarem as más consequências do fumo passivo. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam referiu que “a instalação das salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo”, pelo que “a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos”. O governante citou ainda vários dados, referindo que, segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais 69 são cancerígenas. Frisando que o Governo está “firme” na adopção desta política, o Secretário disse esperar que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para “melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau”. Apesar do debate social que a questão tem causado, Alexis Tam acredita que “a sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade”. Além disso, frisa, o Governo “tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente a proibição de fumo no território”, acrescentou Alexis Tam, lembrando as novas regras aplicadas também a bares e saunas. Respondendo aos receios já apresentados pelas operadoras de Jogo e associações do sector, Alexis Tam disse esperar que “as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade”. Associação contra proibição total A Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau publicou uma declaração no jornal Ou Mun a pedir ao Governo para manter as salas de fumo nos casinos, frisando a influência negativa que a proibição total do fumo poderá causar às operadoras, funcionários e receitas do sector. A declaração aponta ainda que a proibição total do tabaco em toda a indústria do Jogo vai trazer um impacto negativo, já que a maioria dos jogadores são fumadores. “Como é que os clientes conseguem jogar com esta dificuldade de não poderem fumar? Simplesmente vão acabar por optar ir jogar aos casinos de outros países do sudeste asiático, onde não proíbem o tabaco”, pode ler-se. A Associação prevê ainda que a medida venha a afectar entre três a cinco mil funcionários das salas VIP, bem como mil trabalhadores de todas as operadoras. Sobre as receitas do Jogo, a associação lembra que em Las Vegas decidiram voltar a criar salas de fumo nos casinos, devido à queda das receitas. “Essa é a prova mais poderosa”, apontam. Ao contrário do que refere Alexis Tam, a associação considera que as salas de fumo fechadas com um sistema de ventilação próprio podem evitar os danos causados pelo fumo passivo. F.F.
Flora Fong SociedadeQuarta Ligação | Críticas à falta de detalhes pré-consulta pública O Executivo espera reunir consenso da população sobre a construção de uma nova ligação entre Macau e Taipa no âmbito da consulta pública sobre os novos aterros, ainda que o documento de consulta seja pouco claro sobre o assunto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) espera reunir consenso junto da população em relação à proposta e calendário da quarta ligação entre Macau e Taipa, ainda antes de estar concluída a terceira fase de consulta pública sobre o plano director dos novos aterros. Significa isso que o Governo pretende reunir apoio social para uma proposta que não está claramente explicada no documento de consulta sobre os novos aterros. Cheang Ion Man, sub-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foi questionado pela imprensa sobre este facto, tendo apenas garantido que o Governo “está sinceramente a tentar procurar um consenso junto da população”. “Como a criação da quarta passagem tem carácter de urgência, vamos tentar decidir qual a proposta concreta e o calendário para a construção, incluindo a forma de construção, o projecto e o estudo de impacto ambiental”, revelou o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão. Estas declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de consulta pública ocorrida no passado sábado, a qual contou com alguns participantes preocupados com o facto de uma nova ponte poder ser construída à pressa para responder à construção da Zona A dos novos aterros. Recorde-se que ainda não se sabe se a ligação será feita através de ponte ou túnel. Cheang Ion Man respondeu que “há urgência” em construir a quarta ligação a fim de ligar a Zona A e a Taipa. O responsável disse esperar “recolher as respectivas opiniões da população durante as sessões de consulta pública, por forma a decidir a melhor maneira de construir a [estrutura], se será ou não subterrânea”, disse. _______________________________________________________________________________________ Preocupações chegam à Zona B Na mesma sessão de consulta pública, alguns residentes mostraram-se preocupados sobre a possibilidade dos edifícios na zona B dos novos aterros, que ficarão situados junto ao lado Nam Van, com uma altura máxima de 100 metros, possam impedir a vista da Colina da Penha, com apenas 60 metros de altura. O sub-director substituto da DSSOPT e o vice-secretário geral da Sociedade de Planeamento Urbanístico da China, Geng Hongbing, disseram que os 100 metros de altura para os futuros edifícios “é apenas uma sugestão”, lembrando que todos as opiniões serão ouvidas e que só depois será feita uma decisão final.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePátio do Espinho | Governo sem plano definido para o espaço As Obras Públicas e o Instituto Cultural têm estado a trabalhar em conjunto para a manutenção e preservação do Pátio do Espinho, mas até ao momento ainda não foi desenvolvido qualquer plano pormenor para um dos últimos bairros muralhados de Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois da publicação da reportagem do HM sobre as vidas que habitam no velho Pátio do Espinho, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que, até ao momento, ainda não há qualquer plano definido para o bairro, situado atrás das Ruínas de São Paulo. “O Pátio do Espinho é uma parte importante que integra a zona das Ruínas de S. Paulo, cujo desenvolvimento mereceu sempre a atenção da DSSOPT, através de diálogo e coordenação com os serviços intervenientes, designadamente o Instituto Cultural (IC)”, começa por indicar o organismo em resposta ao HM. “Embora neste momento estes Serviços não disponham ainda de algum projecto de plano pormenor definitivo para esta zona”, concluiu ainda a DSSOPT, via email. Ao HM, o IC falou também da importância histórica do local, explicando que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”. Para o organismo liderado por Guilherme Ung Vai Meng, o Pátio do Espinho é uma parte importante daquela zona, que está integrada na zona de protecção. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S.Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”, frisou ao HM. Da complexidade Ao jornal Ou Mun, e citado pelo Jornal Tribuna de Macau, Ung Vai Meng já tinha chamado a atenção, em Fevereiro deste ano, para as dificuldades de preservação do Pátio do Espinho, falando da existência de “problemas” e “complexidades”, uma vez que existem cerca de 210 casas e estruturas ilegais, sendo que em muitos casos o Governo desconhece o paradeiro dos proprietários. O HM testemunhou mesmo a existência de muitas casas vazias com correio abandonado na porta. Ung Vai Meng garantiu que essas questões terão de ser resolvidas “através da cooperação entre os diferentes departamentos do Governo”, bem como através do diálogo com moradores. Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrou ainda que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local que não foi posto de parte, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Empresa portuguesa quer abrir creche em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Onebiz, que opera várias marcas em regime de franchising, quer abrir até ao final do ano a primeira creche em Macau, confirmou à Agência Lusa a representante da empresa, Cláudia Portugal. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, no âmbito da abertura da 7.ª edição da Feira de Franchising, na qual a Onebiz é a única empresa portuguesa entre 168 participantes. “Há falta de creches em Macau. Fizemos um estudo de mercado e verificámos que nos últimos quatro anos abriram entre quatro e seis creches anualmente. (…) E a nossa ideia é abrir já este ano”, disse Cláudia Portugal, admitindo a possibilidade de a concretização do projecto poder atrasar-se até ao início de 2016. A responsável da Onebiz explicou que o grupo está presente em Macau desde 2013 e que a abertura da creche sob a marca “A Morangos” deverá ser concretizada com dois parceiros locais. “Criámos o conceito de educação há 17 anos e há três começámos a internacionalizar o projecto”, acrescentou, mencionando as presenças no Brasil, Angola e Marrocos. Para Macau está pensada uma creche “A Morangos” com capacidade para acolher entre 65 e 200 crianças entre os três meses e três anos de idade, com vários serviços, incluindo de ‘babysitting’ e de nutrição. O projecto está pensado com base numa metodologia educativa internacional, com oferta em duas línguas: Inglês e Mandarim. Cláudia Portugal adiantou ainda que no primeiro dia da 7.ª feira, alguns investidores locais manifestaram interesse e pediram informações sobre a marca “Legs & Nails”, conceito da Onebiz para a área da estética. LUSA/HM
Flora Fong Manchete SociedadeCAM | Mulheres mais independentes, mas mais vítimas também A nova base de dados da Comissão para os Assuntos das Mulheres revela que as mulheres de Macau trabalham mais fora de casa e criam mais negócios, mas também mostram que houve mais casos de violência doméstica, mais de violação e mais de tráfico humano [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais mulheres a trabalhar fora de casa, que criam negócios e que até têm um salário mais elevado. Também acontecem mais divórcios e menos casamentos. Mas também é verdade que ocorreram mais casos de violência contra o sexo feminino. As conclusões são reveladas através da nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território. A categoria “Mulher e Violência” mostra que vários casos de violência aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. Os casos de tráfico humano registaram a maior subida, com 52%, enquanto que o assédio sexual infantil aumentou 40%. Apesar dos dados sobre violência não serem animadores, na área da economia os números mostram precisamente o oposto, dando a imagem de que a mulher de Macau está mais independente. Na categoria “Mulher, economia e segurança social”, pode ver-se que o índice de desemprego feminino baixou 20% no primeiro trimestre do ano, enquanto que a mediana do rendimento mensal aumentou mais de 10%. As mulheres de Macau também criaram mais negócios, tendo-se registado um aumento de 11,03%. Por oposição, o número de mulheres que fez formação profissional baixou 47,99% o ano passado. Os dados são animadores também quanto ao índice de suicídios no feminino, que baixou 16,33%. Enquanto que os casamentos diminuíram 6,3%, os divórcios aumentaram 11,6% no primeiro trimestre do ano e também em 2014. Em Março deste ano, os casos de guarda paternal que deram entrada no Juízo de Famílias e de Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB), aumentaram 20,43%, por comparação a Fevereiro. O site dá ainda conta que o número de mulheres que passaram o prazo legal de permanência em Macau aumentou 40,98% em 2014. Os dados cingem-se a percentagens, sendo que não há detalhes do número de casos, e não estão, ainda, disponíveis em Português. No website, a CAM afirma que vai continuar a fornecer mais dados e informações sobre a influência das mudanças sociais na vida das mulheres, por forma a disponibilizar materiais de referência a investigadores e serviços públicos. A CAM compromete-se a colaborar com o Governo na elaboração de políticas viradas para as mulheres, bem como serviços de apoio.
