Dados pessoais | Investigações quase duplicaram em 2016

 

Os processos abertos para investigação pelo Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais registaram um aumento de quase 45 por cento. Vasco Fong considera que mais pessoas prestam atenção a esta matéria. O único caso em que a alegação não foi comprovada envolveu os Serviços de Saúde

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s residentes do território estão a dar mais importância à protecção dos seus dados pessoais. A ideia foi deixada ontem pelo coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Vasco Fong, como justificação para o aumento em quase 45 por cento na abertura de processos de investigação.

O coordenador refere que o desenvolvimento das redes sociais e da Internet também contribui para este fenómeno. “Agora estamos sempre em ligação com o exterior através da tecnologia, o que faz com que as pessoas comuniquem em todos os momentos”.

Dos 224 processos de investigação iniciados em 2016, 126 processos foram concluídos. De acordo com os dados fornecidos pelo coordenador do GPDP, apenas um caso foi dado como fechado com alegação não comprovada.

O caso envolve o Centro Hospitalar Conde de São Januário e remonta a Outubro de 2015. Diz respeito a uma série de documentos com informações confidenciais que caíram na via pública. “Efectivamente houve negligência, mas não atingiu um grau que permita afirmar que há culpa de alguém, razão pela qual foi tomada a decisão de arquivamento”, disse Vasco Fong.

O responsável explicou também que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) têm de obedecer a procedimentos bem definidos, e capazes de garantir o tratamento e a destruição de quaisquer documentos que possam conter dados pessoais. “São informações sensíveis e que têm de ser protegidas”, sublinhou.

No caso em questão, estes procedimentos não terão sido cumpridos. Das indicações consta a destruição mecânica de todos os documentos por parte dos funcionários dos SSM, antes de serem embalados e deitados fora. Neste caso, a destruição não foi feita e, ao serem transportados, alguns sacos com documentos dentro caíram na estrada.

Ainda relativamente aos processos concluídos, nove foram sancionados, 25 foram alvo de sugestões de melhorias e em 42 não havia provas suficientes para avançar.

Dos 224 processos de investigação iniciados em 2016, 65,6 por cento dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento de dados, enquanto 33,5 por cento referem-se à não observação dos princípios de tratamento dos dados. Por outro lado, 72,8 por cento dos processos foram instaurados após a apresentação de queixa pelos titulares dos dados. A maioria dos alvos de investigação diz respeito a entidades privadas, representando 51,4 por cento do total.

Contando com os 78 casos transferidos de 2015, o GPDP tratou, em 2016, um total de 302 casos de investigação.

Em relação aos trabalhos jurídicos, foram recebidos pelo GPDP diferentes tipos de requerimentos para tratamento de dados pessoais, incluindo 56 pedidos de parecer, 35 pedidos de autorização e 1207 notificações de tratamento de dados pessoais.

Actualização precisa-se

Vasco Fong voltou a alertar para a necessidade de rever a legislação, visto que há uma década que não sofre qualquer alteração. “Quanto à necessidade de revisão da lei de dados pessoais, vigente há mais de dez anos, efectivamente que se nota cada vez mais que existe essa necessidade”, apontou. O director do gabinete não deixou de sublinhar que é tanto mais necessária caso se olhe para a experiência da União Europeia.

Vasco Fong referiu que a entrada em vigor de um novo regulamento na Europa acerca desta matéria “vai ser uma peça muito valiosa para vários territórios que queiram acompanhar a evolução desta nova realidade relativa à protecção de dados pessoais”.

A iniciativa “A Semana da Privacidade” decorre até domingo e pretende divulgar junto da comunidade e das escolas as directrizes gerais relativas à protecção de dados pessoais, e consciencializar as pessoas para os meios a que podem recorrer quando sintam que foram, de alguma forma, violados.

Atenção às fotografias nas redes sociais

Quando há imagens relativas a actos que possam constituir crime, mas em que as pessoas envolvidas possam ser identificadas, o melhor é recorrer às entidades competentes, em vez de as divulgar nas redes sociais. O conselho foi deixado por Vasco Fong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, ao comentar o caso que envolve Albano Martins. O responsável pela Anima é suspeito num processo de violação de dados pessoais por ter divulgado um vídeo de um agente da Polícia Judiciária a maltratar um cão. Fong afirmou que, aquando deste tipo de situações, os residentes devem dirigir-se às entidades competentes. “Em situações normais, estes casos são reencaminhados para os órgãos competentes para investigação. Agora, se essa informação for lançada para os media, é necessário perguntar qual a finalidade deste acto”, referiu. O coordenador não deixa de fazer um alerta especial para as imagens que são divulgadas na Internet. “É um caso delicado em que as pessoas têm de ter muito cuidado”, disse. Não basta que as pessoas não sejam identificadas, há que ter também o cuidado de que as imagens não contenham elementos que, por associação, levem à sua identificação. A solução, para o director, é simples e passa pela autorização dos intervenientes em imagens divulgadas online.

12 Mai 2017

Presidente do Politécnico aponta falhas na hotelaria e direito

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Lei Heong Iok, defendeu ontem que o território precisa de mais quadros qualificados e bilingues nas áreas da hotelaria e direito para aumentar a competitividade.

“Temos de reforçar o nosso desenvolvimento e o nosso investimento na educação”, disse Lei Heong Iok, numa palestra na Universidade de Macau para cerca de uma centena de representantes da área da Educação, organizada no âmbito da visita à região de Zhang Dejiang, presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

O presidente do IPM recordou que a região “tem como objectivo a transformação num centro de turismo e de lazer, e também a transformação num centro e numa plataforma de cooperação entre os países lusófonos e a China”. É preciso “aproveitar estas vantagens para aumentar a competitividade de Macau”, defendeu. “Para atingir este objectivo temos de ter mão-de-obra e talentos ou quadros qualificados na área da hotelaria e na área do direito, bilingues”, afirmou.

O IPM lançou há uma década a licenciatura em Tradução e Interpretação Português-Chinês/Chinês-Português e vai criar uma licenciatura em Português que irá arrancar no ano lectivo 2017/18.

Trabalho feito

Lei Heong Iok destacou o contributo do IPM nos últimos anos para a formação de quadros bilingues e disse que “o número de estudantes está também a aumentar”, sublinhando que o instituto vai aproveitar as respectivas vantagens de modo a continuar a atingir bons resultados. “Estes resultados podem contribuir para o desenvolvimento económico de Macau e para o desenvolvimento do sector do jogo”, disse.

Lei Heong Iok observou ainda que num mundo globalizado, “só os quadros qualificados competitivos é que podem ganhar um lugar”. “Por isso, temos de empenharmo-nos mais na formação de quadros qualificados, porque Macau é uma cidade pequena”, afirmou.

Na mesma palestra falaram também directores de escolas, professores e dirigentes de associações de estudantes, com alguns a invocarem a necessidade de reforçar a educação da história da China e incutir valores patrióticos nos alunos. “Todas as escolas primárias e secundárias têm um papel na educação e patriotismo dos alunos”, disse Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng.

11 Mai 2017

Visita | Zhang Dejiang na Universidade de Macau com controlo máximo

O túnel de acesso à Universidade de Macau esteve ontem fechado ao trânsito durante mais de três horas. Só podiam passar autocarros públicos e alguns chegaram a ser desviados. A visita do presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular teve uma segurança mais rígida do que quando cá veio Xi Jinping

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em quando o Presidente chinês veio a Macau os critérios de segurança na Universidade de Macau (UM) foram tão apertados como ontem, último dia da visita de Zhang Dejiang ao território. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) esteve durante a manhã no campus da Ilha da Montanha. A passagem pelo estabelecimento de ensino fez com que o túnel destinado a veículos tivesse sido encerrado entre as 7h e as 10h35. Também o acesso pedonal foi interditado.

Várias pessoas que falaram com o HM não esconderam o transtorno de medidas que consideram ser excessivas, por entenderem que não existe uma ameaça à segurança que justifique semelhantes precauções. A UM tinha avisado professores e estudantes de que, no seguimento de indicações das autoridades policiais, iria ser feito um controlo temporário do trânsito no túnel de acesso ao estabelecimento de ensino. A proibição para veículos particulares tinha início às 7h, sem se prever uma hora para a circulação voltar à normalidade. Só reitores, vice-reitores e alguns directores de departamentos tinham autorização para andarem normalmente nas suas viaturas.

No mesmo aviso, dizia-se que os transportes públicos continuariam a funcionar normalmente, mas que seria feito um controlo de segurança à entrada do túnel. “Entraram dois polícias fardados, dois à paisana e mais dois funcionários da UM para dentro do autocarro, à entrada do túnel”, descreve um docente que pede para não ser identificado. “Tivemos de mostrar os cartões que foram passados numa máquina de reconhecimento.”

À chegada ao campus na Ilha da Montanha, os autocarros eram obrigados a permanecer logo na primeira paragem. Quem trabalha ou estuda longe teve de fazer o percurso a pé e houve quem fosse obrigado a um trajecto maior, uma vez que a polícia interditou uma zona considerável para garantir que ninguém se aproximaria de Zhang Dejiang.

Outra fonte do HM, que não conseguiu chegar a horas ao local de trabalho por ter recebido indicações diferentes acerca das medidas de segurança a adoptar, viu vários autocarros a serem desviados à entrada do túnel, onde estavam concentradas algumas pessoas à espera de receberem autorização para passarem para o campus da Ilha da Montanha.

Horas para cumprir

Os professores e funcionários que foram obrigados a deixar o carro em casa e a fazerem longos desvios a pé no vasto campus não terão justificação para eventuais atrasos. Na nota em que dava conta do acesso temporariamente condicionado, a UM informava que o pessoal tinha de garantir que as operações eram mantidas de forma normal e que as horas de trabalho desta semana são para cumprir.

Foram ainda dadas instruções no sentido de se cancelarem todas as reuniões e visitas de pessoas que não trabalham na universidade, sugerindo-se que fosse feito um novo agendamento dos compromissos já marcados.

Um dos poucos restaurantes dentro do campus da Ilha da Montanha estava ontem de portas fechadas. “Devem almoçar lá pelo menos 200 pessoas por dia”, comentava uma fonte ao HM. “Quando Xi Jinping veio à UM, não houve nada disto. Trouxemos os carros, tivemos um dia normal”, comentava um funcionário, que pediu igualmente para não ser identificado.

11 Mai 2017

Nascimentos em Macau sofrem uma queda

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro trimestre de 2017 regista uma diminuição do número de nascimentos no território. De acordo com os dados fornecidos pelos Serviços de Estatísticas e Censos, registaram-se no primeiro trimestre deste ano menos 20,3 por cento de nascimentos em Macau, com um total de 1560 nados vivos, menos 397 em termos trimestrais.

No entanto, a população regista um acréscimo de 3400 pessoas. No final de Março, Macau tinha 648.300 pessoas, sendo que a população feminina representava a maioria, com 52,7 por cento.

De acordo com o comunicado enviado à comunicação social, registaram-se 499 óbitos no trimestre em análise, o que corresponde a menos 39 em termos trimestrais, sendo que as três principais causas de morte foram tumores, com 159 casos, doenças do aparelho circulatório, com 146, e doenças do aparelho respiratório, com 103 óbitos.

Ainda no mesmo período de tempo, houve um aumento de 423 migrantes do Continente, num total de 1211, e foram autorizados 411 pedidos de residência, o que corresponde a um acréscimo de 15 pessoas. Até ao final do primeiro trimestre deste ano, existiam 179.879 trabalhadores não residentes em Macau, mais 2241 indivíduos face ao trimestre anterior.

O número de casamentos registados foi de 1094 no trimestre de referência, mais 115 em termos trimestrais.

11 Mai 2017

Lazer | IACM estuda ligação entre ciclovias na Taipa e Cotai

Ainda não há consenso entre o IACM e as Obras Públicas quanto à possibilidade de ligar a ciclovia da zona de lazer da marginal da Taipa com a ciclovia da zona da Flor de Lótus, no Cotai. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais promete iniciar estudos sobre o projecto este ano

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang questionou o Executivo sobre a possibilidade de construir uma ligação entre duas ciclovias na Taipa e no Cotai mas, segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), ainda não há consenso sobre o projecto com a entidade que será responsável por construir essa ligação, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

“A respeito da viabilidade de realizar uma interligação entre a ciclovia da zona de lazer da marginal da Taipa e a ciclovia da Flor de Lótus, o IACM estabeleceu uma comunicação com a DSSOPT sobre uma proposta de projecto mas, por implicar a utilização e o tratamento dos solos, na presente fase, ainda não foi possível chegar a um consenso”, lê-se na resposta à interpelação escrita da deputada.

Não obstante, o IACM promete começar a estudar o projecto ainda este ano. “Com vista a satisfazer as necessidades da população relativas a diferentes instalações para actividades de lazer e de recreio, o IACM projecta, no corrente ano, acrescentar instalações recreativas e desportivas na zona de lazer da marginal da Taipa, bem como iniciar o estudo do projecto de ligação com a ciclovia da Flor de Lótus, que se estende na direcção de Coloane”, lê-se na resposta.

Apesar de ainda não haver sequer um calendário para o arranque do projecto, o IACM “espera poder manter um contacto contínuo com aquela direcção, através de uma cooperação mútua, para criar mais um espaço de qualidade para actividades de lazer”.

Analisar o terreno

Uma das razões para ainda não haver uma decisão quanto a este projecto prende-se com a necessidade de analisar melhor os terrenos em questão.

“A DSSOPT considera, de acordo com a situação real do desenvolvimento urbanístico e as necessidades de instalações para actividades de lazer e de recreio dos cidadãos, emitir pareceres sobre planeamento urbanístico e administração de solos, em concertação activa com os trabalhos de planeamento da ciclovia”, explica o IACM.

O IACM explica ainda que a entidade levou a cabo trabalhos recentes de melhoria dos espaços públicos. “No mês transacto, concluiu a remodelação da praça da Avenida do Oceano, na Taipa, e construiu novos sanitários públicos, locais para o depósito de bicicletas, um terraço-jardim e área de estacionamento de veículos, melhorando ainda mais o conjunto das instalações das ciclovias”, aponta a resposta a Kwan Tsui Hang.

Além disso, “o IACM vai também aproveitar, da melhor forma, os recursos existentes, promovendo de forma contínua a construção de instalações de lazer e de ciclovias”.

11 Mai 2017

Macau e Hong Kong com elevados níveis de poluição

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau e Hong Kong registaram ontem níveis de poluição atmosférica considerados perigosos para a saúde, com a concentração média das partículas PM 2,5, as mais lesivas, a atingir picos bastante acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

A informação disponibilizada na página de Internet da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) indica que às 18:00, Macau registava valores das PM 2.5 entre os 100 e 140 microgramas por metro cúbico, bastante acima do limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde, que estabelece uma média diária de 25.

Duas horas mais tarde, pelas 20:00 o índice das PM 2.5 nas várias zonas na região de Macau tinha subido para valores entre os 100 e 160 microgramas por metro cúbico.

“Dado que hoje (ontem) o vento esteve relativamente fraco não privilegia a dispersão de poluentes na atmosfera. O principal poluente nas bermas das estradas é PM 2.5 e o na área geral é ozono”, disseram os Serviços Meteorológicos e Geofísicos numa resposta escrita à Lusa.

“No entanto, à tarde, os poluentes no ar foram afectados pela reacção fotoquímica que ocasionou um aumento de concentrações de ozono, provocando a elevação do índice de poluição. Espera-se que amanhã (hoje) o vento continue, relativamente, fraco e a previsão para a qualidade do ar é de moderado a insalubre”, acrescentou.

Discrepâncias

As medições da qualidade do ar divulgadas pela Air Quality Index China (AQICN), uma organização não-governamental do interior da China, mostram valores de poluição atmosférica em Macau discrepantes dos que são reportados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.

A título de exemplo, o AQICN, a Calçada do Poço, no centro da Península de Macau, registava às 18:00 o valor de 196 microgramas por metro cúbico, enquanto a subestação Norte indicava 189.

Não obstante os valores discrepantes, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos indicavam pelas 19:45 locais que a prática de actividades ao ar livre era “não adequada” na berma da estrada e “não aconselhada” nas restantes quatro zonas de Macau em que são disponibilizados os valores do índice da qualidade do ar em tempo real.

Durante o dia de ontem, Hong Kong também registou índices de poluição atmosférica “muito elevados” e “graves” para a saúde nas áreas financeiras e comerciais mais movimentadas da cidade, de acordo com o portal do governo de Hong Kong que mede a qualidade do ar.

O departamento para a Protecção Ambiental atribuiu a concentração de poluição atmosférica a uma corrente de ar das zonas industrializadas do Delta do Rio das Pérolas e a ventos ligeiros que impedem a dispersão de poluentes, segundo o portal Hong Kong Free Press.

11 Mai 2017

Contabilidade | Licenciatura do IPM com reconhecimento internacional

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] licenciatura em Contabilidade do Instituto Politécnico de Macau (IPM) foi reconhecida pelo Conselho para Acreditação de Qualificações Académicas e Vocacionais de Hong Kong (HKCAAVQ, na sigla inglesa). Em nota à imprensa, o IPM destaca que se trata do primeiro curso ministrado em Macau na área da contabilidade a ser acreditado por uma entidade internacional.

Ainda segundo o mesmo comunicado, o painel que analisou a licenciatura fez uma avaliação “muito positiva” no que toca ao modo como o curso é dado, o desenvolvimento académico e as capacidades de pesquisa.

A licenciatura em causa já tinha obtido o reconhecimento por parte de entidades australianas e britânicas, pelo que “esta avaliação internacional sublinha a elevada qualidade do ensino superior de Macau e é mais uma demonstração da excelência do IPM”, congratula-se a instituição de ensino superior.

O Instituto Politécnico de Macau refere ainda que a licenciatura em Contabilidade adopta uma abordagem prática e tem sido sempre muito popular entre os estudantes locais e os de regiões vizinhas. A avaliação que agora foi concluída pelo HKCAAVQ começou em Novembro do ano passado e teve como objectivo assegurar que os padrões académicos do curso estão de acordo com as exigências internacionais. O painel de avaliação era constituído por seis elementos – além de membros de Hong Kong, incluiu académicos de Singapura e da Austrália.

10 Mai 2017

Creches | Já são conhecidos os resultados das candidaturas

Foram ontem divulgadas as listas de admissão das creches do território. No caso da Santa Casa da Misericórdia, havia mais de duas mil candidaturas para pouco mais de uma centena de vagas. A inscrição em creches não subsidiadas acaba por ser uma das alternativas. Mas só para quem pode

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês tentativas, todas elas sem sucesso. Liliana Santos Leong vive e trabalha na zona do NAPE e tentou matricular a sua filha em três creches, dada a proximidade e a facilidade nas deslocações. Agora, a inscrição numa creche mais cara é a opção provável para esta mãe.

“Ela tem um ano, não é obrigatório que entre já [no próximo ano lectivo]. Estamos a ponderar uma creche privada [não subsidiada], mas aí iremos começar mais tarde, depois de Setembro”, contou ao HM.

No dia em que foram divulgados os resultados da colocação das crianças menores de três anos nas creches, que estão sob a alçada do Instituto de Acção Social (IAS), muitos pais não conseguiram qualquer vaga. Ficar com as crianças em casa, com a ajuda de uma empregada doméstica, ou recorrer a centros bastante mais dispendiosos são as opções, sobretudo para quem não tem família por perto ou com disponibilidade para ajudar a tomar conta das crianças.

No caso de Amélie Lam, ainda há uma hipótese. “Vou ver mais tarde se consigo essa vaga”, apontou. Também esta mãe pondera tentar uma candidatura aos centros que acolhem crianças até aos três anos, com um regime diferente do das creches e com propinas mais altas. Tentou a sorte em quatro creches.

Apesar de não ter garantido ainda um lugar, Amélie Lam assegura que não é urgente a ida da sua filha para uma creche, por ter algum apoio. “Trabalho e o meu filho mais velho tem estado com a avó. Tenho uma empregada doméstica e, por isso, posso esperar até ao próximo ano para ver se consigo uma nova vaga.”

Ainda assim, Amélie Lam defende que “o sistema tem de mudar”. “São precisas mais vagas. O Governo deveria abrir mais creches e garantir que todas as crianças têm acesso a uma vaga.”

Em lista de espera

Isabel Marreiros, directora da creche da Santa Misericórdia de Macau (SCM), contou ao HM que se candidataram 2230 crianças para preencher um total de 123 vagas. Actualmente, a creche da SCM tem 50 candidatos em lista de espera, no caso de desistência de algumas crianças.

Apesar de muitos pais não conseguirem lugar na escola que escolheram, a directora assegura que “a procura é equilibrada”, já que, “segundo informações do IAS, há vagas suficientes nas escolas subsidiadas”, apontou.

“Para as crianças nascidas em 2015, há vagas de certeza. Pode é não ser na creche que os pais preferem, ao lado de casa, por exemplo”, acrescentou Isabel Marreiros, que considera que a questão da língua portuguesa é cada vez menos um factor importante para muitas famílias portuguesas e macaenses que estão à procura de creche.

“Somos a única creche com educadoras de infância que falam português. Mas nem todos os pais querem optar por uma educadora que fala português. Conheço pais que até preferem uma educadora chinesa, pois querem que a criança cresça nesse ambiente desde pequena”, rematou Isabel Marreiros.

O HM tentou ainda apurar mais dados relativos às candidaturas junto de outras creches, mas até ao fecho desta edição não foi possível.


SCMM continua à espera do IC

A Santa Casa da Misericórdia está há quase um ano à espera que o Instituto Cultural (IC) dê o seu parecer relativo ao edifício Lara dos Reis, que foi ocupado pela Cruz Vermelha. É lá que a instituição de cariz social quer criar mais uma creche, sendo que a intenção seria a abertura ainda este ano. Contudo, Isabel Marreiros adiantou ao HM que ainda estão à aguardar para poderem avançar com as obras. “Estamos à espera há cerca de um ano pelo parecer do IC e das Obras Públicas, por se tratar de uma casa com traços históricos, embora não seja um edifício classificado. O projecto está feito.” Para a directora, a abertura de mais uma creche “seria bom, porque queremos também fazer novas experiências, para dar mais uma oportunidade aos pais”, concluiu.

10 Mai 2017

Melco Resorts | James Packer diz mesmo adeus

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Crown Resorts, do australiano James Packer, vendeu toda a participação na Melco Resorts, com casinos em Macau e nas Filipinas, anunciou a empresa. A companhia australiana vendeu os 11,2 por cento que detinha, depois de ter reduzido a participação em Maio do ano passado, de 34,3 por cento para 27,4 por cento. Uma segunda redução na participação aconteceu em Dezembro, para 11,2 por cento.

A Melco Resorts vai comprar as acções por 1,16 mil milhões de dólares e o procedimento deverá estar terminado no próximo dia 15.

Em Outubro do ano passado, 18 funcionários da Crown Resorts foram detidos na China por crimes relacionados com o jogo. Na altura, o magnata James Packer disse que as detenções terão ocorrido no âmbito de uma investigação sobre os esforços do grupo para convencer chineses endinheirados a gastar as suas fortunas em casinos no estrangeiro. A publicidade a jogos de azar na China Continental está proibida.

O anúncio da saída da Crown de Macau ocorreu depois de as receitas de jogo terem voltado a subir, consecutivamente, em Agosto do ano passado, após 26 meses de quedas.

10 Mai 2017

Suicídio juvenil | Problema exige intervenção alargada

As linhas de apoio e prevenção do suicídio dirigidas a jovens não funcionam eficazmente. A ideia foi deixada pelo director dos serviços comunitários de aconselhamento psicológico dos Kaifong, Chan Lap Man. A psicóloga Filipa Freire considera que o problema é multidisciplinar. A sensibilização de pais e educadores é fundamental

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos serviços comunitários de aconselhamento psicológico dos Kaifong, Chan Lap Man, alerta para a ineficácia das linhas de apoio e prevenção do suicídio juvenil.

As declarações surgem em reacção aos vários casos que, diz o responsável, tiveram lugar nos últimos dias em Macau, entre eles o suicídio de uma aluna do ensino secundário de 16 anos de idade. Chan Lap Man refere ainda que apesar de a equipa em que trabalha não registar muitos casos de pedido de apoio, isso não significa que a ajuda não seja necessária. Em causa está o facto de os adolescentes lidarem com os problemas emocionais recorrendo a colegas, pais e professores.

Ao HM, a psicóloga Filipa Freire é peremptória: é necessário que pais e educadores estejam atentos aos sinais que vão sendo dados pelos adolescentes. “Pais e professores devem estar alerta a todos os sinais que possam identificar como comunicação de um problema”, afirma. Da sua experiência, as pessoas dão sempre sinais quando não estão bem.

Neste sentido, a formação e sensibilização têm um papel fundamental para que “as dicas” possam ser detectadas e as acções prevenidas. Por outro lado, “com esta atenção haveria uma maior tomada de consciência dos próprios pais acerca das suas posturas face aos filhos”. A psicóloga acrescenta que, desta forma, “seria mais fácil conseguir ter uma percepção do que é necessário mudar e procurar então ajuda profissional”.

Da crítica ao entendimento

De acordo com Chan Lap Man, tem existido uma responsabilização de determinadas atitudes dos pais que podem levar ao isolamento e doença mental dos adolescentes, e que estão entranhados na vida quotidiana. A título de exemplo, o responsável pelo aconselhamento dos Kaifong refere a educação através da crítica e do castigo como factores capazes de despoletar vários problemas nos mais jovens, podendo mesmo levar ao seu isolamento e à repressão das emoções.

Filipa Freire considera a situação “bastante pertinente”. “Não posso especificar, mas do conhecimento que tenho e há muitas publicações sobre isso, a crítica em que o jovem se possa sentir ameaçado não faz qualquer efeito”, explica. No seu entendimento, este tipo de abordagem pode mesmo ser fonte de mazelas nas auto-representações que podem levar a que, mais tarde, a criança ou o jovem interiorize que não tem competências.

O conselho que deixa é o de dar atenção à forma como as críticas são feitas. “Somos todos sensíveis e, muitas vezes, os pais não têm consciência do que é que a crítica poderá fazer”, diz. Por outro lado, “os pais podem também ter sofrido o mesmo tipo de educação e comparam-se aos filhos, na mesma situação, salientando que não se deixaram ir abaixo”.

O médico Cheong Chi Hong, subdirector da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu, em declarações ao jornal Ou Mun, que a ajuda para os problemas dos mais jovens deve ser dada através da criação de um plano de futuro capaz de ser cumprido e que não seja promotor de stress. “Um plano a longo prazo significa uma motivação em que são designados objectivos e deve ser capaz de permitir que, ao longo da carreira escolar, os adolescentes se possam conhecer a si próprios”, diz. De acordo com o médico, “através deste tipo plano os jovens podem ter mais consciência sobre o seu papel e valor na sociedade”.

10 Mai 2017

Activistas de Hong Kong expulsos de Macau durante visita de Zhang Dejiang

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois activistas pró-democracia de Hong Kong foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade, quando está a decorrer a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional da China (APN), foi ontem anunciado.

O “número três” do regime chinês, Zhang Dejiang, responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong, chegou a Macau na segunda-feira e termina a visita esta quarta-feira.

De acordo com o portal Hong Kong Free Press (HKFP), Wong Tan-ching, coordenador do grupo Tuen Mun Community Network, foi autorizado a entrar em Macau pelas 13:00 de segunda-feira.

Ao fim da tarde, numa das principais avenidas da cidade, Wong foi mandado parar pela polícia e levado para a esquadra para ser identificado, tendo sido encaminhado para a divisão de crime organizado. Questionado sobre se estava em contacto com a Associação Novo Macau, Wong negou.

Ontem, às 13:00, Wong foi enviado de volta para Hong Kong, sob a justificação de que representa uma ameaça à segurança interna de Macau, acrescentou o portal.

O HKFP indicou que a viagem do activista a Macau foi planeada há mais de um mês, quando ainda não tinha sido anunciada a visita do presidente do comité permanente da APN ao território.

“O [Tuen Mun Community] Network está profundamente desiludido com os actos irrazoáveis das autoridades de Macau. Esperamos que o Governo de Macau acabe com a supressão política sob a forma de deportação irrazoável”, disse o grupo, em comunicado.

O grupo pró-democracia foi formado em Janeiro do ano passado com o intuito de se focar nas questões da comunidade de Tuen Mun (Novos Territórios). Wong candidatou-se também a um lugar no colégio que elege o chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), mas sem êxito.

Só mais um

Um segundo activista pró-democracia de Hong Kong, Hui Lap-san, assistente de um conselheiro distrital, entrou no domingo em Macau, como turista, tendo sido detido no terminal de ‘ferry’ da Taipa, na segunda-feira, quando se preparava para regressar à antiga colónia britânica.

Depois de ser detido pelos Serviços de Migração de Macau, no terminal da Taipa, Hui foi levado para a sede da polícia e questionado sobre se estava em contacto com os activistas de Macau.

O HKFP indicou que a polícia disse ao activista que a documentação mostrava que Hui participou nos protestos pró-democracia de 2014, em Hong Kong. Hui negou ter estado na RAEHK naquela altura.

O activista foi detido por duas horas e depois expulso do território, sendo-lhe apresentada a mesma justificação de Wong.

“Não compreendo como é que gero ameaças à segurança interna de Macau”, disse, citado pelo mesmo portal.

Contactada pela Lusa, a PSP escusou-se a fazer qualquer comentário sobre estes casos.

Estes incidentes acontecem depois de vários deputados de Hong Kong, conselheiros distritais e outras figuras pró-democracia terem sido impedidas de entrar em Macau antes da visita de Zhang.

Muitos disseram que se deslocaram a Macau como turistas, sem intenção de realizarem actividades políticas. No entanto, todos foram impedidos de entrar, após serem interrogados, por motivos de segurança interna.

10 Mai 2017

Reconhecimento facial para portadores de cartões UnionPay

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai introduzir um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais.

A medida para “garantir a segurança do sistema financeiro de Macau” foi anunciada poucas horas antes da chegada ao território do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang.

De acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, todas as máquinas ATM, incluindo as instaladas nos casinos, vão passar a ter a tecnologia “Know your customer” (KYC).

A tecnologia de reconhecimento facial vai ser introduzida faseadamente, após “um período de investigação e análise técnica”, indicou o comunicado, sem apontar uma data.

Os portadores de cartão UnionPay vão ter de apresentar o bilhete de residente da China Continental, sendo “verificada a identidade através de reconhecimento facial”, uma operação realizada pelas máquinas. Após este passo poderão efectuar as operações normais, acrescentou.

Os outros de fora

Esta nova norma não se aplica a cartões bancários emitidos em Macau, nem de outras regiões.

“O Governo reitera que tem sempre depositado grande atenção às medidas de controlo desenvolvidas em Macau no sentido de combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, afirmou.

Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa vota na especialidade uma proposta de revisão da lei contra o branqueamento de capitais.

Em 2016, as transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International em Macau atingiram 4,995 mil milhões de patacas, de acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ), fornecidos à Lusa em Janeiro.

O valor – quatro vezes superior ao apurado em 2015 (1.224 milhões de patacas) – respeita a 25 inquéritos abertos pela PJ ao longo do ano. Vinte inquéritos foram encaminhados para o Ministério Público (MP) e cinco foram abandonados por “falta de provas”.

As operações em causa foram ilegais porque efectuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora do Continente. As transacções ilegais traduziram-se em prejuízos para a UnionPay International de cerca de 11,38 milhões de patacas. Em 2015, os prejuízos foram de 2,29 milhões de patacas, de acordo com os mesmos dados.

9 Mai 2017

Pearl Horizon | Deputado exige responsabilização do Governo

 

Zheng Anting considera que o Governo falhou no caso Pearl Horizon e lamenta que ainda não haja uma decisão para apoiar os cerca de três mil lesados. O deputado pede ao Chefe do Executivo que tenha em consideração a proposta assinada por 19 membros do hemiciclo

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias depois dos lesados do caso Pearl Horizon terem saído à rua, protagonizando os protestos do 1.º de Maio, o deputado Zheng Anting decidiu emitir uma declaração em que acusa o Governo de ser o principal responsável pela polémica.

Zheng Anting lamenta que a resolução do caso esteja a demorar muito tempo, apontando a existência de lacunas por parte do Executivo. Para o deputado à Assembleia Legislativa (AL), a Polytec, empresa concessionária do terreno na Areia Preta, é também uma das vítimas.

Para que o imbróglio se resolva, o deputado pede que o Chefe do Executivo tenha em consideração uma proposta recente assinada por 19 deputados à AL.

No comunicado, Zheng Anting lembra que a Polytec ganhou o direito à concessão do terreno em 2006, tendo obtido a licença para a construção do edifício habitacional apenas em 2014. Nesse período, a Polytec, aponta o deputado, aproveitou o tempo para resolver processos administrativos, tal como a entrega do projecto de construção ou o pedido da licença.

Nesse período, porém, a Polytec não podia iniciar a construção do prédio, sendo que o Governo terá exigido várias alterações ao projecto de construção, com vista à entrega de relatórios de impacto ambiental. Zheng Anting assume ainda ter dúvidas sobre a versão inicial desses relatórios em relação aos projectos de construção.

Zheng Anting considera que a Polytec tomou as acções necessárias para desenvolver o terreno com base no contrato de concessão, tal como os investidores, que seguiram as leis para a compra dos apartamentos em regime de pré-venda.

O deputado considera que o Executivo deveria ter fiscalizado este dossier desde o seu início. Na prática, aponta o comunicado, a Polytec só teve um ano para finalizar as obras de grande envergadura do edifício.

Responsabilização precisa-se

No comunicado enviado às redacções, o deputado, que é número dois de Mak Soi Kun na AL, defende que o Governo deve avançar com um mecanismo de responsabilização sobre o caso, para que se encontre a verdadeira razão da falta de desenvolvimento do terreno. Se a falha for do Governo, o deputado exige compensações para a concessionária.

Após a entrada em vigor da Lei de Terras, em 2013, não foi verificada a responsabilização quanto à falta de desenvolvimento do terreno, aponta Zheng Anting. O deputado acredita que a Polytec não errou neste caso.

9 Mai 2017

GAES quer criar Laboratório da Língua Portuguesa

O Governo esteve reunido com as diversas instituições de ensino superior que ensinam português para traçar um plano de formação de quadros bilingues. Algumas ideias passam pela criação de um Laboratório da Língua Portuguesa e de cursos online

 

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á são conhecidas algumas conclusões da primeira reunião do “Grupo de Trabalho sobre a Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”, que conta não só com representantes do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), como também das várias instituições de ensino superior que ensinam português no território.

O objectivo deste grupo de trabalho é debater ideias e traçar planos no âmbito do projecto intitulado “Base de Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”.

Segundo um comunicado oficial, Chan Kun Hong, coordenador-adjunto do GAES, adiantou que há a ideia de criação de um Laboratório de Língua Portuguesa, bem como o desenvolvimento de materiais didácticos neste idioma. O Executivo pretende ainda reforçar a “formação de docentes de línguas chinesa e portuguesa”, bem como a criação de cursos online para o ensino da língua de Camões.

Está ainda a ser pensado o estabelecimento de “uma base de dados sobre estudos de língua portuguesa”, bem como a aposta na “formação do ensino de língua chinesa como língua estrangeira”, sem esquecer a “formação de quadros qualificados de chinês e português profissionais na área do turismo”.

Chan Kun Hong disse ainda que devem as instituições de ensino superior “perceber a situação”, criando uma “plataforma de cooperação, integrando os seus poderes e fazendo com que os recursos sejam aproveitados com a maior eficiência”.

O HM tentou chegar à fala com alguns dos representantes das instituições que estiveram presentes neste encontro mas, até ao fecho da edição, não foi possível estabelecer contacto.

Números lusos

A reunião serviu também para a apresentação de dados estatísticos relativos à formação de alunos nas áreas do chinês e do português. No ano lectivo que está prestes a terminar, matricularam-se 755 estudantes nos cursos de Português, incluindo um total de 2875 alunos inscritos em cursos de curta duração, tal como cursos Minor, disciplinas obrigatórias, disciplinas opcionais ou cursos de Verão.

Há neste momento 177 estudantes de Macau em Portugal a terem aulas de aperfeiçoamento do idioma, que recebem bolsas de mérito ou bolsas de estudo atribuídas pelo Governo ou pela Fundação Macau.

No ano passado, houve ainda 200 estudantes que terminaram as licenciaturas relacionadas com a língua portuguesa ou onde o português língua veicular. Na opinião dos representantes das universidades e instituto politécnico, “os dados ajudam a compreender a situação da formação de quadros qualificados bilingues e, conforme as metas de políticas e as necessidades da sociedade, e a concretizar melhor os trabalhos da formação dos respectivos quadros qualificados”.

Relativamente aos casos de financiamento especial para investigação ou formação na área das línguas, quatro instituições de ensino superior entregaram um total de 40 requerimentos este ano. Tal, afirma o GAES, representa um aumento de 50 por cento face ao ano passado.

“Os requerimentos envolvem a cooperação de ensino e investigação, a realização de seminários e fóruns, a formação de quadros ou o desenvolvimento de materiais didácticos e de obras”, conclui o comunicado ontem divulgado.

9 Mai 2017

Número de veículos e uso de Internet aumentaram em Março

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do ano trouxe um maior número de viaturas às estradas, enquanto no aeroporto o número de voos diminuiu. Em Março último, foram atribuídas 1667 novas matrículas, o que representa um aumento de 78,6 por cento em termos anuais. Os dados avançados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que, destes novos registos, 1034 foram motociclos, ou seja, no capítulo das duas rodas o crescimento foi de 88 por cento em relação ao mesmo período do ano transacto.

Olhando para o primeiro trimestre, os dados da DSEC revelam uma diminuição de 5,8 por cento de novas matrículas, situação que foi justificada com a descida significativa ocorrida em Janeiro. Neste domínio, destaque para o decréscimo de 28 por cento do número de automóveis ligeiros durante o primeiro trimestre deste ano, em relação ao período homólogo de 2016. Ainda assim, até ao final de Março de 2017, havia em circulação 245.310 veículos matriculados em Macau.

No que diz respeito ao transporte aéreo, o Aeroporto Internacional teve no primeiro trimestre do ano 12.907 voos comerciais, o que representou um decréscimo de 5,9 por cento em relação ao ano passado. As principais rotas onde se registaram diminuições foram com a China Continental, Tailândia e Taiwan, com decréscimos homólogos de 1,2, 27,1 e 15,9 por cento, respectivamente. Porém, os voos com a Coreia do Sul cresceram 48,2 por cento nos primeiros três meses de 2017.

No que diz respeito à entrada de carga em contentores em Macau, por via marítima chegaram 16.827 toneladas durante o último mês de Março, o que representou um decréscimo de 2,6 por cento. Os dados da DSEC revelam que no primeiro trimestre de 2017 o peso da carga que chegou por mar foi de 43.303 toneladas, uma diminuição de nove por cento.

Por via terrestre, Macau recebeu 1523 toneladas de mercadorias durante o mês de Março, um decréscimo de 20,4 por cento, sendo que por via aérea chegaram 3115 toneladas, representando um aumento de 9,8 por cento.

No que diz respeito às telecomunicações, no final de Março havia 1979.328 utentes de telemóvel, o que representa um aumento de 5,1 por cento. Quanto ao serviço de Internet, existiam 370.202 assinantes, ou seja, mais 7,2 por cento. No primeiro trimestre de 2017, foram usados 300 milhões de horas de Internet, o que representa um aumento de 4,1 por cento em termos anuais.

9 Mai 2017

Imobiliário | Os (poucos) efeitos da queda dos rácios bancários

O Governo decidiu apostar na redução dos rácios bancários de empréstimos à habitação para controlar a especulação imobiliária, mas quem lida diariamente com o mercado alerta para as poucas consequências para os grandes investidores, que têm muito dinheiro para gastar e, por norma, não recorrem aos bancos. Os valores de compra e venda podem estancar, mas estimam-se aumentos das rendas nas lojas e lugares de estacionamento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar para as Ruínas de São Paulo a partir da janela de um estúdio com pouco mais de 48 metros quadrados custa quase quatro milhões de patacas. Na cozinha, tipo kitchenete, cabem poucas pessoas, mas a decoração é moderna, estilo confortável.

Este é um exemplo de uma casa para venda numa das muitas agências imobiliárias existentes no território. Segundo as novas regras da redução dos rácios bancários de empréstimos para a aquisição de uma segunda casa, quem quiser comprar este estúdio localizado na zona histórica de Macau mas já tiver outro imóvel, deixa de ter direito a 70 por cento do montante pedido ao banco, para passar a ter apenas 60 por cento. Ou seja, tem de ter um 1,2 milhões de patacas na mão. Caso seja um comprador não residente, o rácio baixa ainda mais, para 50 por cento.

Na prática, as casas mais caras, e que normalmente correspondem aos padrões de uma família de dimensão normal, com necessidade de dois ou três quartos, vão sofrer maiores reduções na concessão de crédito.

Vários agentes imobiliários com quem o HM falou referem que uma casa com dois ou três quartos, um modelo procurado pela maioria das famílias, não custa menos de oito milhões de patacas. Em locais privilegiados, ou em condomínios novos, os preços podem disparar ainda mais.

Ainda que as novas medidas, em vigor desde sexta-feira, visem apenas a compra de uma segunda habitação, poderão trazer maiores dificuldades para os residentes e poucos efeitos para os grandes investidores, apontam vozes ligadas ao sector.

“Estamos a falar de grandes investidores que não precisam do empréstimo, têm o dinheiro à mão e vão comprando aqui e ali. Não precisam de financiamento. Mas uma família que precisa de financiamento para comprar casa para poder viver está completamente arredada da possibilidade de comprar casa. Vai ser bastante mais complicado”, explicou Elda Lemos, agente imobiliária, ao HM.

No seu trabalho, Elda Lemos lida, sobretudo, com clientes vindos da China ou estrangeiros residentes em Hong Kong que procuram uma habitação em Macau. Residentes a querer comprar casa são muito poucos.

Esses investidores “procuram sempre casas na ordem dos dez ou 15 milhões”. Para os compradores do Continente, “os valores aumentam bastante”, conta a agente imobiliária. “Se calhar conseguimos vender casas de 50 e 60 milhões com facilidade”, apontou.

Nestes casos, os investidores, caso peçam dinheiro ao banco, poderão receber menos de metade do valor pedido, mas a questão é se, na maioria das vezes, os detentores de fortunas precisam de recorrer a empréstimos bancários.

Para Elda Lemos, esta nova medida vai ser “péssima” para os locais “que precisem de uma casa para morar”. “Se já era complicado até aqui, vai ser muito mais. Estão a abrir a porta aos grandes investidores”, garante.

Alex Cheng, ligado a outra agência imobiliária, afirma que as novas medidas poderão de facto ajudar a que os preços se mantenham estáveis, mas alerta para “o impacto negativo no mercado”, sobretudo para “as gerações mais novas, que não têm dinheiro suficiente para comprar uma casa”.

“Esta medida foca-se apenas na compra de uma segunda habitação, mas penso que terá algum impacto negativo porque o mercado precisa sempre de digerir estas novas medidas, e o dono levará mais tempo a negociar. Por outro lado, encoraja-se uma diminuição do investimento”, acrescenta Alex Cheng.

Lojas e estacionamento mais caros

Elda Lemos assume ser difícil criar medidas para controlar a especulação imobiliária, pelo facto de os “preços das casas estarem relacionados com a grande quantidade de dinheiro que existe nas mãos de pouca gente”.

“Muitas vezes não interessa o valor, as pessoas têm de gastar o dinheiro. Não sei como se vai fazer para baixar o valor das casas, porque há muita gente com muito capital a querer comprar casa em Macau. Aí dificilmente os preços das casas vão descer.”

Alex Cheng defende que, caso um comprador interessado em investir tenha maiores dificuldades na aquisição de uma habitação, vai acabar por aplicar o seu dinheiro na compra de lojas ou de lugares de estacionamento.

“Em 2014, o Governo introduziu novas medidas, e aí foi necessário tempo [ao mercado] para digerir essa informação. O preço dos lugares de estacionamento aumentou imenso porque houve uma diminuição do investimento na habitação. Então acredito que os investidores poderão pensar em investir em outro tipo de bens”, acrescentou o agente imobiliário.

Alex Cheng estima mesmo um aumento dos valores a cobrar pelas lojas e lugares de estacionamento na ordem dos cinco a dez por cento, que se poderá verificar daqui a uns meses. “Haverá algum impacto nos preços desse tipo de produtos imobiliários, como lojas ou parques de estacionamento, porque para esse tipo de imóveis não houve qualquer mudança no modelo de empréstimo.”

Confrontado com este argumento, o economista José Morgado acredita que se trata de uma possibilidade plausível. “Em termos de lei de mercado faz algum sentido. Por isso é que esta medida [redução dos rácios] é necessária, mas não será suficiente. Deveria haver outras medidas relativas ao controlo dos preços do arrendamento em função da inflação.”

Mau, barato e dispendioso

Elda Lemos não tem dúvidas: apartamentos que rondam os três milhões de patacas, valor onde a queda do rácio acaba por ser menor, são pouco procurados em Macau.

Tratam-se de casas “a precisar de grande renovação [com investimento posterior] ou casas muito pequenas”. “Uma casa com dois quartos dificilmente custa até três milhões. Estou a falar de uma casa com um quarto ou um estúdio, ou então de casas que precisam de uma grande renovação.”

Já as casas que rondam as oito milhões de patacas, que passam a ter um ajuste de rácio de 60 para 50 por cento, “não são novas, não ficam em condomínios”.

“Mas procurando bem ainda se consegue [alguma coisa com este valor], sobretudo em casos em que alguém precisa de liquidez e queira vender de forma rápida. Mas alguém que não precise do dinheiro não vende uma casa com dois ou três quartos por oito milhões. Estamos a falar de dez milhões, nove milhões.”

Elda Lemos lida depois com clientes “que estão à procura de apartamentos numa gama mais alta, na ordem dos 20 milhões de patacas, e aí o valor dispara”.

Para José Morgado, a queda dos rácios acaba por constituir uma boa medida, embora não seja suficiente. “Ao se condicionar o crédito, diminui a procura. A oferta é escassa mas, de qualquer modo, diminuindo a procura há alguma tendência para a estabilização dos preços.”

“A especulação pode ser um bocado controlada, porque há regras para residentes e não residentes, e os residentes acabam por ter algum benefício. São regras que a AMCM (Autoridade Monetária e Cambial de Macau) decidiu implementar e que fazem todo o sentido”, referiu o economista. Contudo, “se o crédito estiver limitado, quem não tem posses, ou posses menores, tem uma condicionante, porque não tem tanta possibilidade de adquirir casas”.

José Morgado olha para o futuro e estima que os novos projectos em construção, sobretudo a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão sempre atrair investidores para o mercado de imobiliário em Macau.

“Há sempre uma tendência para comprar casa em Macau, tendo em conta o diferencial de preços que existe entre Hong Kong e Macau, e também pelo facto de que há muita gente de Hong Kong a trabalhar em Macau, nos sectores do jogo e do entretenimento”, concluiu.

8 Mai 2017

Fátima | Celebração na Sé Catedral

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centenário das aparições será assinalado este ano com “alguma solenidade”, “mais do que é habitual” em Macau, diz o antigo superior da Companhia de Jesus, padre Luís Sequeira, que é também assistente eclesiástico da congregação de Nossa Senhora de Fátima. A principal novidade é a missa e a novena serem rezadas na Sé Catedral de Macau, e não na Igreja de São Domingos, como habitual – a procissão depois segue até à Ermida da Penha. É na Sé que está uma das mais imponentes imagens de Nossa Senhora de Fátima em Macau, com a inscrição “Rainha do Mundo, Mãe de Portugal, Amparai Macau”.

Luís Sequeira considera que a procissão de Nossa Senhora de Fátima em Macau é a que atrai mais pessoas e constitui a maior manifestação pública católica no território. “Sem dúvida nenhuma que a expressão religiosa [católica] de maior envergadura é a de Nossa Senhora de Fátima. A procissão é a que tem maior número de gente, não só da terra como de Hong Kong, do próprio continente (China), de alguns países aqui à volta, como a Malásia e a Indonésia, há grupos que vêm, até das Filipinas”, diz à agência Lusa, salientando que há também macaenses que vivem fora e que, “por esta altura, até dão cá um salto”.

Macau tem quase 645 mil pessoas. A comunidade católica está estimada em cerca de 30 mil. A primeira procissão de Nossa Senhora de Fátima aconteceu em 1929.

8 Mai 2017

Saúde | Morte no Kiang Wu levanta suspeitas de negligência médica

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência de complicações durante o período de pós-operatório, uma doente oriunda do Interior da China faleceu no Hospital Kiang Wu. O filho da falecida pediu a intervenção da Comissão de Perícia do Erro Médico de forma a esclarecer se houve, ou não, negligência médica.

Tudo começou no Hospital Tian Tan em Pequim, onde a mãe de Chen Jia Xiong, residente do interior da China, era acompanhada por sofrer de um tumor na cabeça. Porém, devido à falta de material necessário à operação o médico que acompanhava o caso sugeriu que a cirurgia se realizasse no Hospital Kiang Wu, que tem um regime de colaboração com a unidade hospitalar de Pequim.

Segundo Chen Jia Xiong, a operação realizada no sábado de manhã correu normalmente. Apesar disso, a partir das 13 horas a paciente começou a queixar-se de dores de cabeça. De acordo com o filho da falecida, em resposta à preocupação demonstrada, o pessoal de enfermagem do hospital disse que a situação era normal. Até que por volta às 18h20 um médico do Kiang Wu, contactou o filho da paciente para lhe comunicar que esta necessitava de voltar ao bloco operatório com urgência.

A doente veio a falecer devido à grande quantidade de sangue perdido.

Chen Jia Xiong pediu ainda ao deputado Si Ka Lon para intervir no caso em que culpa tanto o Hospital Kiang Wu, como o médico do Interior da China.

8 Mai 2017

Banca | SCMP relaciona visita de Zhang Dejiang a suspeitas sobre Macau

A Autoridade Monetária de Macau assegura que cumpre o seu papel na supervisão do sector financeiro local no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A garantia é deixada no dia em que o South China Morning Post publica um demolidor texto sobre o que se passará no território

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é feita referência directa ao texto publicado pelo principal jornal em língua inglesa de Hong Kong, mas a coincidência de datas e o título do comunicado não deixam dúvidas. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu uma nota em que diz estar “atenta à reportagem sobre actos suspeitos de branqueamento de capitais”, para assegurar que na RAEM se aplicam as regras internacionais sobre a matéria. Além disso, diz a entidade que tem “dispensado uma grande atenção às medidas de supervisão sobre o sector financeiro local”.

Na passada sexta-feira, o South China Morning Post (SCMP) publicou um artigo em que indicava que o montante mensal levantado em máquinas ATM em Macau tinha ultrapassado a marca dos 10 mil milhões de dólares de Hong Kong. O jornal dizia ainda que a grande procura por dinheiro levou as autoridades que regulam o sector financeiro a darem ordens aos bancos, de modo a assegurarem que não faltam notas nas 1300 máquinas espalhadas pela cidade.

No entanto, apontava também o jornal, a visita de um emissário de topo de Pequim a Macau – Zhang Dejiang, esperado hoje no território – estava a causar preocupações em torno destes expressivos montantes de dinheiro. Ou seja, as caixas ATM estarão a ser utilizadas para branqueamento e fuga de capitais.

O valor apontado pelo SCMP – 10 mil milhões de dólares de Hong Kong – não foi confirmado pela AMCM, mas sim por fonte não identificada. Outra fonte, igualmente anónima, relaciona a visita de Zhang Dejiang ao dinheiro que circula no território e às indicações – não atestadas pela AMCM – dadas aos bancos para que não falte dinheiro nas máquinas ATM. “Talvez esta seja uma das razões que leva Zhang Dejiang a vir cá abaixo – para ver com os próprios olhos como é o buraco da rede de segurança financeira da China”, especula o comentador anónimo do jornal.

As exigências do regulador

No comunicado publicado já depois de o artigo ter sido publicado, a AMCM explica que “tem solicitado, expressamente, ao sector [bancário] a necessidade do cumprimento rigoroso dos correspondentes diplomas legais, designadamente a assunção da sua responsabilidade, quanto ao cumprimento das exigências legais e de supervisão, no capítulo do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A entidade reguladora recorda que está em vigor a Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, que obriga os bancos a implementarem um sistema que “possa assegurar, suficiente e apropriadamente, o cumprimento das normas relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A mesma directiva permite “tomar medidas” quando os clientes procedam à abertura de novas contas e concretizem transacções, aponta a AMCM. Além disso, “devem os bancos vigiar, de forma contínua, as operações realizadas pelos clientes, com o objectivo de identificar o modelo de transacções anormais, para participação ao Gabinete de Informação Financeira das transacções suspeitas”.

8 Mai 2017

Demografia | Mais de um quinto da população com ensino superior

A escolaridade está a aumentar em Macau e o facto já se reflecte nas estatísticas. Foram divulgados os resultados dos Intercensos, que mostram que somos cada vez mais, mas com menos espaço

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de um quinto (23,1 por cento) da população de Macau tem como habilitações académicas o ensino superior, indicam os resultados globais do Intercensos 2016, divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O número representa um aumento de 6,4 pontos percentuais comparativamente aos Censos 2011, e acompanha uma subida contínua da escolaridade. O universo das pessoas com nível inferior ou equivalente ao ensino secundário complementar diminuiu 6,5 pontos percentuais em cinco anos, representando metade da população (50,4 por cento).

Com 650.834 habitantes em Agosto de 2016, mês em que se realizaram os Intercensos, a população de Macau deu um ‘pulo’ de 17,8 por cento em cinco anos, devido ao “acréscimo substancial de trabalhadores não residentes” e “à subida da taxa de natalidade”.

A taxa de crescimento médio anual atingiu 3,3 por cento no período 2011-2016, “constituindo o pico dos últimos 20 anos”, salientou a DSEC.

O envelhecimento contínuo da população, composta maioritariamente por mulheres (51,8 por cento), deve-se ao “substancial aumento” de 48,6 por cento das pessoas com ou mais de 65 anos. Os idosos (59.383) passaram a representar 9,1 por cento da população total – mais 1,9 pontos percentuais face a 2011.

O índice de envelhecimento – proporção da população idosa (com idade igual ou superior a 65 anos) em relação à jovem (0-14 anos) – atingiu 76,3 por cento, “após sucessivos aumentos”, ultrapassando em 15,6 pontos percentuais o de 2011.

A DSEC registou um aumento constante da média da idade do primeiro casamento, que passou de 29 para 29,5 anos. No território, dois terços (63,2 por cento) da população com idade igual ou superior a 16 anos eram casados, uma descida de 0,8 pontos percentuais em relação a 2011.

Espaço mínimo

Em alta manteve-se também a densidade populacional, que continua a ser uma das mais elevadas do mundo: 21.340 pessoas por quilómetro quadrado em 2016, ou mais 15,5 por cento relativamente a 2011 (18.478).

As zonas mais densamente povoadas ficam na zona norte da cidade, com a da Areia Preta a concentrar 11,8 por cento da população total, indicou a DSEC.

O estudo destacou um aumento brusco, de 5,3 vezes nos últimos cinco anos, da população em Coloane, o que tem que ver com a ocupação dos bairros de habitação pública de Seac Pai Van.

De acordo com os dados publicados, que actualizam os resultados preliminares divulgados em Dezembro último, existiam 188.723 agregados familiares (um aumento de 10,5 por cento face a 2011), compostos em média por 3,07 membros.

As famílias com três membros são predominantes e representam 24,5 por cento do total, o que reflecte um crescimento de 1,3 pontos percentuais em cinco anos. Os agregados familiares com quatro elementos diminuíram 1,6 pontos percentuais em relação a 2011 (21,4 por cento do total).

Do total de 188.723 agregados familiares, 34.319 residiam em habitações públicas, com 22.096 em económicas (vendidas a preços inferiores aos de mercado) e 12.223 em sociais (arrendadas), ou seja, equivaliam a 18,3 por cento do total.

Esta subida de 5,1 pontos percentuais em relação a 2011 é explicada pela disponibilização de habitação pública, especificou a DSEC.

O número de famílias que morava em fracções sociais duplicou (+100,8 por cento) em cinco anos, sublinhou.

Já 124.126 agregados familiares moravam em casa própria, isto é, dois terços do total (66,2 por cento), valor que reflecte uma diminuição de 4,6 pontos percentuais comparativamente a 2011.

Em sentido inverso, o universo de famílias (48.481) em casas arrendadas, que representava 25,8 por cento do total, subiu 1,2 pontos percentuais em cinco anos, devido ao aumento de residentes que passaram a habitar em casas sociais e à subida do número de trabalhadores não residentes, explicou a DSEC.

O número de agregados familiares que possuíam veículos (motociclos ou automóveis) cresceu 13 por cento no intervalo de cinco anos para 105.993, sendo que 21.212 tinham pelo menos três viaturas, um aumento de 28,9 por cento comparativamente a 2011.

8 Mai 2017

Fundação MUST no topo dos apoios da Fundação Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau recebeu quase 40 por cento do financiamento prestado pela Fundação Macau, no primeiro trimestre do ano, de uma soma total de quase 275 mil milhões de patacas.

Os dados publicados em Boletim Oficial revelam que a Fundação da MUST recebeu quase 57 milhões de patacas para pagar a segunda fase da construção da Escola Internacional da Macau. A este valor acrescem mais 50 milhões de patacas para apoiar o plano anual da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Hospital Universitário e a Escola Internacional de Macau.

Ainda no sector do ensino, à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, que gere a Universidade de São José, foram atribuídos 15,2 milhões de patacas.

A Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau recebeu 5,250 milhões de patacas, enquanto a Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu cinco milhões.

A Anima – Sociedade Protectora dos Animais de Macau obteve financiamento no valor de 1,750 milhões de patacas. Outra das entidades em destaque contempladas pelo financiamento da Fundação Macau foi a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que recebeu 1,150 milhões de patacas. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu 20 milhões.

Num patamar cultural, a empresa Praia Grande Edições foi financiada em 500 mil patacas para despesas relacionadas com a sexta edição do Festival Literário, curiosamente o mesmo valor que a Associação de Conterrâneos de Chong San de Macau recebeu para pagar a primeira prestação da organização do 150.º aniversário de Sun Iat-sen.

5 Mai 2017

Células estaminais | UM desenvolve novo método de conservação

É uma tecnologia inovadora que poderá ter impacto, no futuro, numa área importante da medicina. Uma equipa de investigadores da Universidade de Macau desenvolveu um método de armazenamento de células estaminais que permite a conservação à temperatura ambiente

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em demonstrar que existem alternativas aos métodos tradicionais de criopreservação, que exigem equipamentos e técnicas de transporte complexas, com elevados custos. Investigadores da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) desenvolveram uma tecnologia que permite a conservação de células estaminais à temperatura ambiente durante sete dias, sem prejuízo das suas características e actividade biológica.

Em comunicado, a UM explica que esta “tecnologia inovadora” foi descoberta sobre a orientação de Ren-He Xu, professor da instituição de ensino superior, que há quase duas décadas se dedica à investigação de células estaminais e da sua aplicação na medicina. A equipa era constituída por uma aluna de doutoramento, Jiang Bin, e por uma investigadora a fazer um pós-doutoramento, Yan Li, sendo que contou ainda com a participação de Chris Wong Koon Ho, professor assistente da UM.

A descoberta desta técnica deu já origem a um artigo científico na Biomaterials, uma publicação de renome internacional neste domínio da ciência.

As células estaminais podem ser encontradas em várias partes do corpo: medula óssea, sangue, cérebro e cordão umbilical, entre outros. São responsáveis pela regeneração de tecidos e órgãos danificados. O transplante de células estaminais permite, em muitas situações, salvar vidas, o que faz com que tenham um elevado valor clínico. No entanto, requerem complexos métodos de recolha e de armazenamento.

A exposição deste tipo de células a temperatura desfavoráveis e à humidade, bem como a níveis desaconselhados de oxigénio e de dióxido de carbono causam a deterioração do material biológico. Neste momento, o transporte de longa distância baseia-se sobretudo na criopreservação, com custos muito elevados. Quando as células estaminais são levadas para locais mais próximos, existem outras formas de conservação, mas com limites, explica a UM, pelo que não é possível garantir a qualidade durante mais de 48 horas. “A nova tecnologia desenvolvida pela UM vem ultrapassar estas limitações”, a um preço muito acessível.

5 Mai 2017

Contas públicas | Receitas subiram 9,4 por cento no primeiro trimestre

As receitas da Administração de Macau aumentaram 9,4 por cento até Março. Estão em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros três meses do ano com receitas totais de 26,424 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 29,1 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 22,342 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 9,6 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 31,1 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 84,5 por cento nas receitas totais, 84,6 por cento nas correntes e 95,9 por cento nas derivadas dos impostos directos.

A rubrica da despesa cresceu 9,8 por cento comparativamente aos primeiros três meses de 2016, para 13,601 mil milhões de patacas, com a execução a corresponder a 15,9 por cento.

Para este aumento terá pesado designadamente a subida de 200,8 por cento dos gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que atingiram 1,120 mil milhões de patacas, estando executados em 7,3 por cento.

Confortável almofada

Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 12,823 mil milhões de patacas.

A “almofada” financeira aumentou nove por cento, em termos anuais homólogos, para um valor que excede, até ao terceiro mês, o previsto para todo o ano, dado que a taxa de execução corresponde a 230,3 por cento do orçamentado.

A receita pública, que voltou a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo, o principal motor da economia local, que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. Abril marcou o nono mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas.

A Administração encerrou 2016 com receitas de 102,412 mil milhões de patacas, uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.

5 Mai 2017

Violência doméstica | Lei só será revista depois de 2019

A ser alterada, só depois de três anos em vigor. O Instituto de Acção Social quer avaliar primeiro a eficácia da lei de combate à violência doméstica. Por enquanto, a legislação vai de encontro às expectativas do Governo. O número de casos denunciados tem vindo a aumentar

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que a lei de combate à violência doméstica entrou em vigor, em Outubro do ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 675 pedidos de ajuda. Nem todos os casos tinham características previstas pela legislação e algumas das queixas diziam respeito à mesma situação familiar, sendo que, do total, apenas 31 foram considerados pelos técnicos do IAS como sendo situações que se enquadram no diploma.

Os números foram avançados no final da primeira sessão plenária deste ano do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Durante o encontro, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, apresentou o primeiro relatório de avaliação sobre a lei de prevenção e combate à violência doméstica. De Outubro para cá, “uma dezena de casos entrou já em processo judicial”.

De acordo com o responsável, o número de denúncias tem vindo a aumentar, sinal de que “os cidadãos têm mais consciência e conhecimento sobre o que é a violência doméstica, sabem que a lei entrou em vigor”. Do total de casos recebidos, 22 por cento foram dados a conhecer através da linha telefónica para o efeito.

O IAS tinha avançado a hipótese de, a breve prazo, ser feita uma revisão à legislação, para colmatar lacunas que entretanto teriam sido detectadas. Tang Yuk Wa afasta essa possibilidade, dando a entender que, antes de mais, é preciso dar tempo à lei.

“Temos um plano para, depois de três anos em vigor, fazermos um relatório de avaliação, para ver se é necessária a revisão desta lei”, explicou o responsável. “Até lá, estamos a fazer todos os esforços para executar bem o nosso trabalho. Não há qualquer problema na execução”, garantiu. Tang Yuk Wa salientou o facto de haver uma boa colaboração com as outras entidades envolvidas na matéria, como as polícias e os Serviços de Saúde.

O representante do IAS no conselho admitiu que “há dificuldades” mas, por ora, têm sido ultrapassadas. “Dentro dos serviços temos diferentes pontos de vista, mas o mesmo objectivo”, vincou.

Base de dados a caminho

Tang Yuk Wa garantiu que, até à data, não tem faltado qualquer tipo de apoio às vítimas de violência doméstica. “Parte do agregado familiar pode precisar de ajuda no alojamento. Actualmente, conseguimos satisfazer essas necessidades”, afiançou.

“Há uma tendência de aumento dessa necessidade, pelo que aumentámos este ano o número de vagas de apoio no alojamento.” Neste momento, há 17 pessoas alojadas temporariamente. Quanto às instalações destinadas ao sexo masculino, existem 11 vagas disponíveis. As vítimas de violência doméstica podem ainda receber do IAS “apoio psicológico, consultadoria jurídica e até apoio financeiro”.

O Instituto de Acção Social está a preparar estatísticas sobre os casos recebidos e identificados como cabendo no âmbito da nova legislação. “Vamos divulgar informações periodicamente, de seis em seis meses, no website do IAS”, prometeu Tan Yuk Wa. “Vamos divulgar, de forma anónima, quais as características dos agressores, das famílias envolvidas e das vítimas, os rendimentos dos agressores, a zona de residência e que tipo de violência está em causa”, especificou.

Relatório sobre mulheres está pronto

Até ao final de Junho ou, o mais tardar, no terceiro trimestre deste ano, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças deverá submeter oficialmente ao Governo o resultado de um estudo sobre o desenvolvimento das mulheres do território. O trabalho tem estado a ser feito pela Universidade de Macau, que apresentou ao conselho as principais conclusões. Vão agora ser estudadas pela comissão que, dentro do conselho, se debruça sobre este tipo de questões. O relatório em causa inclui mais de uma centena de medidas a adoptar a curto, médio e longo prazos em várias áreas, da formação das mulheres à saúde, passando pela segurança, a protecção social, a economia, os direitos de participação, a comunicação social e a cultura. Com base neste documento, pretende-se criar medidas para promover a igualdade de géneros em Macau.

4 Mai 2017