Diana do Mar Manchete SociedadePonte do Delta | Quotas de circulação limitadas a residentes de Macau com relações laborais em Hong Kong Hong Kong Encontram-se abertas até ao próximo dia 26 as inscrições para as 600 quotas, a atribuir mediante sorteio, para a circulação de automóveis na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os requisitos foram publicados ontem em Boletim Oficial [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai atribuir, mediante sorteio, 600 quotas (300 para particulares e 300 para empresas), com a validade de um ano, a automóveis ligeiros que pretendam circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O prazo de candidaturas abriu ontem e termina no próximo dia 26. No entanto, há uma série de requisitos a cumprir. Segundo as regras, publicadas ontem em Boletim Oficial, no caso de uma quota particular, o candidato “deve ser residente permanente” de Macau e “ser empregado remunerado ou com empresa registada em seu nome” em Hong Kong. Já no caso das quotas destinadas a entidades comerciais, além de ter de estar registada em Macau, a empresa requerente tem de “possuir mais de 50% das acções da sua empresa filial” em Hong Kong. Ao abrigo das regras, no caso das quotas destinadas a particulares, podem ser indicados no máximo dois condutores, entre os quais o próprio requerente; enquanto no das empresas podem ser indicados três funcionários. Em ambos os casos, todos os os condutores indicados devem ser residentes permanentes e titulares de carta de condução para automóveis da RAEM válida. Os candidatos a uma quota devem entregar um formulário junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) até ao próximo dia 26, sendo a lista dos contemplados publicada três dias depois, ou seja, dia 29. As 600 quotas vão ser atribuídas mediante sorteio informático. Tal como anunciado anteriormente, a participação no sorteio custa 500 patacas. Já os contemplados têm de pagar 30 mil patacas pela quota regular que lhes permitirá fazer múltiplas viagens com destino a Hong Kong através da nova ponte. No caso de substituição do veículo, de matricula ou do condutor autorizado a circular, ficam obrigados ao pagamento de 1.000 patacas. De acordo com estimativas oficiais, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente. Não há ainda, contudo, data oficial de abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSalário mínimo | Regime vai excluir empregadas domésticas e deficientes A maioria das opiniões da população sobre a implementação de um regime de salário mínimo pleno é a favor da medida. No entanto, empregadas domésticas, trabalhadores não residentes e deficientes deveriam estar fora da medida. Os dados forma ontem divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no relatório referente à consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo pleno. Há quem lamente as exclusões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram recebidas 2461 opiniões entre 13 de Novembro e 27 de Dezembro no processo de consulta pública acerca da proposta de lei do salário mínimo. Na sua maioria – 90,4 por cento – concordam com o estabelecimento do referido regime mas com excepções. De acordo com os dados do relatório referente à consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo pleno, divulgado ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), das 2389 opiniões válidas sobre o âmbito de aplicação do regime, quase 90 por cento das pessoas que se manifestaram, referiram a necessidade de excluir alguns sectores e destinatários. A maioria das opiniões recolhidas aponta que os trabalhadores domésticos, os não residentes e as pessoas portadoras de deficiência – um total de 2336 – não devem usufruir da medida que pretende dar uma base mínima salarial aos trabalhadores. As razões apontadas para a exclusão das empregadas domésticas estão relacionadas com as diferenças da “natureza do trabalho destes trabalhadores e a dos trabalhadores em geral”, refere o relatório que aponta as 1818 opiniões favoráveis à sua exclusão. Por outro lado, a população justifica ainda que, nestes casos, o empregador não tem o objectivo de explorar a actividade doméstica com fins lucrativos e “se o regime do salário mínimo for aplicado aos trabalhadores domésticos poderá causar pressão económica sobre as famílias que contratam estes trabalhadores”, lê-se no mesmo documento. Entre os pouco mais de 10 por cento de opiniões que se mostraram a favor da inclusão do trabalho doméstico no regime do salário mínimo pleno, as razões apontadas têm a ver com a premissa de que “todos os trabalhadores devem gozar da protecção salarial básica, reflectindo assim, o principio da equidade”. Os de fora Houve também um grande número de opiniões que consideraram que os trabalhadores não residentes também não deveriam ser abrangidos pelo regime do salário mínimo, sendo que acham que deve ser uma política apenas dirigida aos trabalhadores locais. As opiniões neste sentido são justificadas com o facto de “o salário que os trabalhadores não residentes ganham em Macau é muito mais elevado do que o do seu local de origem, por isso não há necessidade de serem abrangidos pelo salário mínimo”, lê-se no relatório. No total foram 418 opiniões neste sentido. De acordo com o sociólogo Larry So esta exclusão não deveria considerada. Apesar de se mostrar satisfeito com a ideia do avanço de um regime que legisla o salário mínimo para quase todos, Larry So considera que “não deve existir diferenciação dos trabalhadores quando se fala deste assunto porque estamos sempre a falar de uma força de trabalho, independentemente do sector e todos devem estar protegidos por este regime”, refere ao HM. No que respeita às empregadas domésticas que na sua maioria são também trabalhadores não residentes, “penso que este regime não deve ser feito apenas para proteger os trabalhadores locais até porque se trata de um sistema de protecção em que o trabalho é reconhecido com o pagamento e uma certa quantia de dinheiro”, referiu. Para o sociólogo, “se estamos a excluir estes dois grupos, quer dizer que o trabalho destas pessoas não vale assim tanto o que não é justo”, disse. Larry So está esperançado que numa próxima revisão do regime estas exclusões voltem a ser alvo de discussão e deixem de existir. “Espero que numa revisão deste regime nos próximos anos esta discussão possa ter lugar outra vez, que possamos modificar esta diferenciação e incluir toda a gente neste regime em que estejam todos os que trabalham nesta comunidade e prestam serviço à sociedade”, sublinhou. Deficiências relativas Sugeridos para ficarem de fora do diploma foram ainda os portadores de deficiência com cerca de 400 opiniões neste sentido. Há quem considere que o âmbito da protecção do salário mínimo deve ter em conta a capacidade de trabalho e a produtividade desta população, sendo que “se for igual às de um trabalhador comum deve ficar abrangida pelo regime”, aponta o relatório. Das opiniões recolhidas, foi sugerido que o salário mínimo aplicado aos trabalhadores com deficiência, deve incluir um regime de avaliação da produtividade, por escolha voluntária, para que este possa receber uma determinada percentagem do salário em função dos resultados dessa avaliação. Houve ainda opiniões que consideraram que o salário mínimo vai enfraquecer a competitividade dos trabalhadores com deficiência, diminuindo a vontade dos empregadores de os contratarem. Os do contra As opiniões contra o estabelecimento do regime do salário mínimo representaram 9,6 por cento, sendo foram justificadas com “o aumento da inflação com o salário mínimo, o que irá afectar a vida dos cidadãos e pôr fim à sobrevivência das pequenas e médias empresas. Por outro lado, o salário dos trabalhadores em geral já é superior ao valor do salário mínimo, sendo que o Governo necessita apenas de atribuir um subsídio complementar aos trabalhadores locais que auferem um rendimento baixo. Há ainda quem considere que o salário dos trabalhadores deve ser ajustado livremente pelo mercado, não sendo necessária a implementação do regime do salário mínimo pleno. De acordo com o mesmo relatório, as opiniões mostraram-se favoráveis no que diz respeito ao período de revisão e de entrada em vigor do regime. Para o primeiro a DSAL aponta para uma revisão da lei pelo menos uma vez em cada dois anos. Já sobre a implementação, a ideia da população é na sua maioria – 76,3 por cento – a favor do estabelecimento de um período entre três e seis meses para a entrada em vigor do regime depois de aprovado na Assembleia Legislativa. Maioria excluída De acordo com o documento de consulta pública em que foram apresentados dados estatísticos de 2016 acerca do número de trabalhadores pertencentes do sector do trabalho doméstico, existiam em Macau 25 300 empregadas domésticas em que 100 são residentes e as restantes 24 200 são estrangeiras. Destas, 23 700 auferiam menos de 30 patacas por hora em que 100 eram residentes e 23 600, trabalhadoras não residentes. Macau tem em vigor, desde 01 janeiro de 2016, um salário mínimo para trabalhadores de limpeza e pessoal de segurança na actividade da administração predial. O diploma fixou o salário mínimo para estas duas profissões em 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 por mês. Veredicto da DSAL Depois de recolhidas as opiniões, a DSAL concorda com a exclusão dos trabalhadores domésticos e dos portadores de deficiência da proposta de lei a ser elaborada pelo Governo. “O salário mínimo deve ser aplicado aos trabalhadores de todos os sectores, no entanto, tendo em consideração a especificidade da natureza ou das condições de trabalho de alguns sectores, propõe-se que dois tipos de trabalhadores sejam excluídos da aplicação do salário mínimo”, referem os serviços considerando os trabalhadores domésticos e deficientes. Já no que respeita às sugestões para a ausência dos não residentes do regime, o Governo defende que isso não vai acontecer. “Dado que o objectivo da implementação do regime do salário mínimo pleno é proporcionar a todos os trabalhadores uma protecção salarial básica, e tendo em conta o princípio de salário igual para trabalho igual e o princípio da igualdade salarial, tanto os trabalhadores residentes como os trabalhadores não residentes têm direito a gozar da mesma protecção salarial, devendo assim o salário mínimo ser aplicado a ambos”, lê-se.
Hoje Macau SociedadeDe Macau para a Arábia Saudita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado Pedro Ribeiro e Castro, que exerceu em Macau, é actualmente advogado na sociedade Al Tamimi & Company, que representa o clube na pessoa de Sami AL Jaber (presidente do Al-Hilal), foi um dos responsáveis, a par de Luís Miguel Henrique e Manuela Glória, consultores da Macedo Vitorino & Associados, pela negociação do vínculo contratual de Jorge Jesus com o clube saudita por uma época.
Hoje Macau SociedadeGoverno desincentiva uso de casaco e gravata para poupar energia [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau quer sensibilizar a população para a poupança energética e vai, a partir de hoje, reduzir o consumo dos aparelhos de ar condicionado dos escritórios e desincentivar o uso de gravata e casaco no trabalho. O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético de Macau (GDSE) divulgou um comunicado sobre o combate às alterações climáticas “através da promoção de uma cultura de roupa leve, do desincentivo, sempre que possível, ao uso de gravata e de casaco, e do controlo da temperatura do ar condicionado para não menos de 25º celsius”, de forma a poupar energia. A preocupação com o consumo energético levou as autoridades a lançarem uma campanha que incentiva os funcionários públicos a usarem roupas mais frescas e informais, para que desta forma o ar condicionado nos serviços não esteja tão frio e a consumir tanta energia. A campanha vai decorrer até ao dia 31 de agosto. “Os trabalhadores das empresas privadas, das organizações industriais e comerciais e das associações são também convidados a participar nesta acção, a fim de se promover, conjuntamente, a cultura de conservação energética e de se criar um ambiente de poupança”, pode ler-se no comunicado. Medida já aplicada Esta medida não é inédita na Ásia. Todos os verões, geralmente muito quentes e húmidos, funcionários públicos e restantes trabalhadores do Japão são incentivados a deixar em casa o casaco e a gravata para um uso mais racional do ar condicionado nos locais de trabalho. Esta semana decorre ainda em Macau a “Semana da Conservação Energética de Macau 2018” e por isso, no primeiro dia da semana, as autoridades do território instigaram a sociedade civil e as empresas a desligarem todas as luzes desnecessárias, em casa, nos casinos e nas empresas para promover uma cidade mais amiga do ambiente. Segundo o GDSE inscreveram-se “seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais e alguns locais turísticos”. A iniciativa “Desligar as luzes durante uma hora” decorreu entre as 20:30 e as 21:30.
Victor Ng SociedadeDSEJ esclarece alegado caso de abuso sexual na Sam Yuk O caso de alegado assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk não tem sido divulgado conforme os factos, o que está a contribuir para preocupações desnecessárias. A ideia é deixada pela DSEJ que assegura nunca ter existido contacto físico [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção do Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) esclarece as medidas tomadas desde que teve conhecimento do caso de alegado assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk. Em comunicado, os serviços desmentem as afirmações da imprensa relativamente a comportamentos indevidos e à falta de acção do próprio Governo. De acordo com o chefe do departamento de ensino da DSEJ, Kong Ngai, a informação citada na comunicação social como sendo proveniente do Governo é “falsa e causou preocupações desnecessárias aos estudantes, professores e residentes, pelo que é necessário dar esclarecimentos”. O Executivo tem estado atento à situação e tratado do caso de forma rigorosa, referiu o responsável. “Nunca pedimos aos alunos para comunicarem com o professor como o que está dito no artigo em causa”, refere Kong, sendo que “durante todo o processo, além de estar assegurada a privacidade dos alunos, a DSEJ tem mantido uma comunicação estreita com a escola, alunos e agentes de aconselhamento dando seguimento imediato aos procedimentos necessários”. A ordem dos factos No final do mês de Abril, dois alunos do sexo masculino da Escola Secundária Sam Yuk dirigiram-se à DSEJ para declarar que um dos professores daquela instituição andaria a ter actos impróprios. Com o conhecimento da situação, a entidade do Governo entrou em contacto com a escola tendo tido encontros com agentes de aconselhamento e reuniões com alunos de modo a compreender melhor a situação. “Na altura a escola respondeu que tinha iniciado uma investigação interna e tinha tido uma reunião com o professor”, refere Kong Ngai. As alegadas acusações dizem respeito às queixas efectuadas por duas alunas que disseram que se sentiam constrangidas quando o professor em causa, enquanto dava instruções de estudo, se aproximava muito delas. Depois de uma reunião plenária da escola, a situação não voltou a acontecer. De acordo com a DSEJ, é de salientar que “durante a reunião, as alunas implicadas nunca referiram que tivesse existido qualquer contacto físico por parte do docente”. Os comportamentos referentes a possíveis contactos físicos foram dados por um órgão de comunicação social acerca de uma aproximação do rosto do professor do das alunas, e do toque nas costas ou no pescoço, “não correspondem à realidade”, sublinhou o chefe do departamento de ensino da DSEJ. Segundo o mesmo responsável, o Governo vai exigir à escola a apresentação de um relatório. Entretanto, a DSEJ já organizou uma actividade dirigida aos estudantes de modo a promover a sensibilização para possíveis actos de aproximação indevida. “Reitero que não toleramos os actos de assédio sexual e de abuso sexual”, disse Kong. A Macau Concealers, que avançou com a notícia do alegado assédio sexual na Sam Yuk, referiu que escola alegou que se trata de um professor que vem de uma cultura diferente, sendo que terá dito aos queixosos para não divulgarem a situação.
Diana do Mar SociedadeGoverno ameaça tomar “outras acções” caso Polytex não indemnize proprietários do Pearl Horizon [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo endereçou ontem uma carta aberta à Polytex, empresa responsável pelo projecto do Pearl Horizon, em que volta a instá-la a indemnizar os compradores das fracções adquiridas em planta, sob pena de “vir a tomar outras acções”. “Caso a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada enfrente a questão da indemnização com uma atitude negativa, prejudicando os interesses dos compradores das fracções autónomas em construção”, o Governo “não exclui a possibilidade de vir a tomar outras acções”, diz a missiva, sem, no entanto, especificar. Na carta aberta, divulgada pelo gabinete do porta-voz do Governo, o Executivo insta a Polytex “a cumprir o espírito do contrato e as responsabilidades legal e social, indemnizando os compradores das fracções autónomas em construção de forma activa e o mais breve possível”. Em Maio, o Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso interposto pela Polytex que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo, de Janeiro de 2016, que declarou a caducidade do contrato de concessão provisória do terreno localizado na Areia Preta. Apelo idêntico foi feito na semana passada por parte de 27 dos 33 deputados à Assembleia Legislativa que assinaram uma carta enviada à Polytex a exigir a devolução do dinheiro aos promitentes-compradores das fracções. O Pearl Horizon era para ser um empreendimento de luxo, que acabou por não ser construído, uma vez que o prazo de aproveitamento do terreno expirou antes da obra ser erguida. Segundo a imprensa chinesa, a Polytex apresentou entretanto propostas para a devolução dos montantes pagos aos lesados. Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma lhe enche as medidas e que não vai aceitar o que foi sugerido. Entretanto, após a decisão do TUI, a Polytex revelou que planeia avançar com uma acção judicial para exigir ao Governo uma compensação de pelo menos 60 mil milhões de patacas. Segundo indicou anteriormente o advogado da Polytex, Leonel Alves, a empresa pretende a “reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão (…) devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”. Wong Kit Cheng reuniu-se com lesados A deputada Wong Kit Cheng reuniu-se ontem com oito proprietários de fracções do Pearl Horizon para abordar a questão da indemnização. Segundo o Jornal Ou Mun, os lesados queixaram-se do apoio do Governo, com um dos proprietários a afirmar que ficou desiludido com a assistência jurídica prestada aos compradores por parte do Executivo que, a seu ver, é apenas um espectáculo para mostrar à sociedade. Os lesados criticaram ainda a Polytex, argumentando que nenhuma das duas propostas de devolução os satisfaz, além de que não incluem o pagamento de juros. Wong Kit Cheng concordou que as propostas não são pragmáticas, tendo manifestado que vai continuar a apoiar os lesados na sua luta para reaver o dinheiro e obter uma indemnização.
Hoje Macau SociedadeMacau aumenta número de alertas à subida do nível das águas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou ontem que vai alterar os avisos de ‘storm surge’ [subida do nível das águas] dos atuais três para cinco graus, uma medida que já está em vigor. De acordo com as informações publicadas hoje no Boletim Oficial, as autoridades decidiram aumentar os níveis de alerta emitidos pela direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos a “fim de assegurar a proteção da vida e bens da população, bem como de alertar o público para o nível de ameaça e o risco de ser afetado por um ‘storm surge'”. “O ‘storm surge’ é o aumento anormal do nível da água quando uma tempestade tropical se aproxima das áreas costeiras e que pode ocasionar inundações em zonas baixas. Coincidindo com a maré astronómica, o nível da água pode elevar-se repentinamente e causar grandes inundações numa vasta zona”, explicou o governo, na nota publicada. As autoridades decidiram alterar os valores do terceiro grau e acrescentar mais dois. O terceiro grau passa a ser emitido quando se prevê que “o nível de água acima do pavimento atinja valores entre um metro e um metro meio”. O quarto grau, quando as previsões apontarem para a possibilidade dos níveis de água entre 1,5 metros e 2,5 metros. Já o quinto e último grau, o grau preto, quando “o nível de água acima do pavimento atinja valores superiores a 2,5 metros”. O grau mais elevado ainda em vigor, correspondia a todos os valores acima de um metro. Os graus do aviso são emitidos para que a população possa adotar, atempadamente, as medidas de prevenção adequadas. Depois da emissão do terceiro, quarto ou quinto grau, as autoridades do território aconselham a população a não estacionar os carros em parques de estacionamento, a não utilizarem elevadores – uma vez que o fornecimento de eletricidade pode sofrer cortes devido às inundações – e a manterem-se em lugares afastados das zonas baixas da cidade. No ano passado ocorreram oito tempestades tropicais e, durante a passagem do tufão Hato, o pior nos últimos 53 anos, as rajadas máximas de vento atingiram os 217,4 quilómetros por hora.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSEJ | Programa de aperfeiçoamento contínuo poderá ser “medida regular” A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pondera transformar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo numa medida permanente, sem necessidade de apresentação das diferentes fases. Até 30 de Abril deste ano participaram no programa 90 mil pessoas, tendo sido atribuídos subsídios na ordem das 330 milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riado em Julho de 2011 com o intuito de fomentar a formação pós-laboral dos residentes, através de cursos promovidos por universidades e associações, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo poderá ganhar um formato permanente. A entidade que tutela este dossier, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assume estar a ponderar esta possibilidade, de acordo com uma resposta de Lou Pak Sang, director da DSEJ, ao deputado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok. “A DSEJ vai realizar a avaliação intercalar da terceira fase do programa, e, conforme esta avaliação, vai estudar as medidas de aperfeiçoamento para a próxima fase do programa ou a viabilidade de se tornar uma medida regular.” Até ao momento foram lançadas três fases do programa, que prevê o pagamento de um subsídio a cada residente, permanente e não permanente, no valor de seis mil patacas. “Através de um planeamento e preparação com antecedência esperamos que o lançamento da próxima fase do programa possa ser articulado com a anterior, proporcionando uma maior conveniência aos residentes e instituições”, além de promover “a aprendizagem permanente dos residentes”. Na resposta que deu ao deputado ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o director da DSEJ garantiu que a ideia de partir para a implementação de um programa permanente é fruto das avaliações positivas da primeira e segunda fase. “O Governo lançou, em Julho de 2011 e Abril de 2014, duas fases do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, tendo sido reconhecida a sua eficácia por parte dos sectores sociais. De acordo com o relatório de avaliação intercalar da segunda fase do programa, a maioria dos entrevistados acharam que este tem promovido a prática de aprendizagem na sociedade e teve um efeito positivo na melhoria das qualidades e competências dos residentes.” Houve um aperfeiçoamento “das medidas de execução”, estando a terceira fase do programa em preparação. “Incentivamos a que mais instituições criem cursos e exames de credenciação relacionados com a área técnico-profissional, desenvolvendo opções diversas para exames de credenciação profissional em Macau”, lê-se ainda na resposta à interpelação escrita de Leong Sun Iok. Fiscalização mais rigorosa Até 30 de Abril deste ano, e desde Abril do ano passado, que o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo contou com a participação de 90 mil pessoas, tendo sido atribuídas 330 milhões de patacas em subsídios. “Em comparação com o período homólogo das duas primeiras fases do programa, tanto o número de participações de residentes como o número de pessoas registaram um aumento”, aponta a DSEJ. Depois da publicação de um relatório do Comissariado de Auditoria, em 2012, que revelou falhas no funcionamento do programa e dos cursos, a DSEJ garante que os mecanismos de fiscalização foram reforçados desde então. “Para assegurar o uso racional do erário público, a DSEJ tem apreciado e autorizado os pedidos sobre os cursos apresentados pelas instituições com rigor. Tem efectuado uma ponderação das qualificações dos formadores, propinas e organização dos cursos e das instalações educativas, entre outros factores, que, caso não estejam conforme os critérios de apreciação e autorização, não são aceites para serem subsidiados.” No que diz respeito à terceira fase do programa, foram reforçadas “as medidas de fiscalização”, tendo sido adicionados “exames aleatórios de casos, verificação de documentos, entrevistas e tratamento de queixas, entre outros, o mecanismo das declarações electrónicas.” “[Com este mecanismo] a DSEJ exige às instituições a introdução do registo de assiduidade dos alunos, num período fixado, no sistema informático através da internet, para que a DSEJ possa fiscalizar atempadamente e de forma eficaz, dominando completamente a situação do curso organizado pelas instituições”, conclui ainda o organismo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu para colocar galgos no Jockey Club. IACM recusou adiar prazo por mais três meses [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em mais um dia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) rejeitou parte do novo plano apresentado pela companhia de corridas de galgos de Macau (Yat Yuen), que pedia uma extensão do prazo para a utilização do canídromo por três meses. Num comunicado ontem divulgado, é referido que os 600 galgos deverão ser enviados para “instituições do interior da China”, sendo que, para os colocar no Macau Jockey Club, a Yat Yuen “deve obter autorização prévia da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos”. A empresa indicou que “terá lugar a adopção pública dos galgos e colaborará principalmente com instituições do interior da China para a colocação dos respectivos cães”, tendo pedido “o prolongamento do prazo de arrendamento do referido local, por mais três meses e para ocupar cavalariças vazias do Macau Jockey Club para colocar os galgos temporariamente caso necessário”. Na resposta, o IACM afirma “suportar a proposta apresentada pela Yat Yuen nos termos da lei de protecção dos animais e espera que essa empresa efectue activamente o trabalho, prometendo ainda prestar apoio nas acções de inspecção sanitária ou importação de galgos”. No que diz respeito ao prazo de três meses, o IACM compromete-se a não alterar o prazo já imposto pelo Executivo há dois anos. “De momento a decisão mantém-se inalterada. O IACM salienta não apoiar que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação, e espera que todos os galgos da Yat Yuen possam ser alojados ou adoptados de forma adequada, estando disposto a fornecer apoio técnico.”
Hoje Macau SociedadeMacau quer ser centro de comércio de diamantes e pedras preciosas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau assinou um acordo com a Bolsa de Diamantes de Xangai para ser um centro de comércio de diamantes, aproveitando o papel de plataforma entre a China e os países lusófonos, que têm matéria-prima em pedras preciosas. O acordo de cooperação foi assinado no final da semana passada entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Bolsa de Diamantes de Xangai para desenvolver a indústria de diamantes e jóias no território, diz o IPIM em comunicado. “As redes doméstica e internacional já estabelecidas pela Bolsa de Diamantes de Xangai, os recursos de matérias-primas abundantes de pedras preciosas dos países de língua portuguesa” e o turismo da região são os principais factores que, de acordo com o IPIM, vão contribuir para o desenvolvimento da indústria da joalharia de Macau. Na assinatura do acordo estiveram presentes, entre outros, a vice-ministra do Comércio da China, Gao Yan, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, o presidente do IPIM, Jackson Chang, e o presidente da Bolsa de Diamantes de Xangai, Lin Qiang. Segundo o IPIM, Xangai é já um “dos cinco maiores centros de negócios de diamantes no mundo, juntamente com Antuérpia, Nova Iorque, Bombaim [Mumbai] e Joanesburgo” “A Bolsa de Diamantes de Xangai constituiu a segunda maior plataforma de importação de diamantes mundial, cujo valor de transações ultrapassam os cinco mil milhões de dólares”, apontou o IPIM.
Hoje Macau SociedadeCaso suspeito de assédio sexual na escola Sam Yuk [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem denunciado um caso de alegado de assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk de Macau. De acordo com a Macau Concealers, um aluno da escola declarou que um professor, em serviço desde Março, terá tido gestos suspeitos para com alunas e professoras. Estes gestos incluem aproximações e contacto físico durante as aulas. Perante as acusações, a escola alega que se trata de um professor que vem de uma cultura diferente, sendo que terá dito aos queixosos para não divulgarem a situação. Dois alunos foram queixar-se à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que afirmou que iria estar atenta ao caso. Segundo a mesma fonte, o professor continua a exercer funções sem ser punido, pelo que os alunos decidiram divulgar o caso através dos meios de comunicação social.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata. Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas. O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas. “O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.” Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar. Vestidos de negro Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas. Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira. Governo adia consulta pública para rever diploma Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | GIT diz que foram definidas sanções para empresa [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Cheong Kei, coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) respondeu a uma interpelação da deputada Song Pek Kei garantindo que já estão definidas sanções a aplicar à concessionária pública que vai operacionalizar o metro ligeiro. “Foram definidos, no contrato de prestação de serviços celebrado com a MTR (Macau), os critérios de avaliação do seu desempenho e as cláusulas sancionatórias a implementar nas situações em que não estejam em conformidade com as exigências de trabalho. O Governo e a futura Companhia de Operação do Metro Ligeiro irão proceder, periodicamente, à avaliação dos trabalhos efectuados pela MTR (Macau), para que fiscalize, de forma rigorosa, a referida empresa”, pode ler-se. Além disso, o GIT garante que será o Executivo a definir os valores dos bilhetes, sendo que ainda não há uma decisão final quanto ao valor. “O Governo irá estabelecer o regime tarifário do metro ligeiro. Posteriormente, com a coordenação da operadora, e tendo em conta variados factores em análise, serão definidos os preços finais dos bilhetes.” No que diz respeito ao recrutamento de recursos humanos, o GIT garante que não haverá dificuldades a este nível. “A operadora do metro ligeiro também elaborará planos específicos de recrutamento e formação de pessoal, entre os quais irá garantir a participação do pessoal local, melhorar o seu domínio técnico e preparar o caminho para o desenvolvimento gradual do metro ligeiro.” O Governo deposita também esperança na entrada em vigor do novo regime do ensino superior, em Agosto deste ano, para que se possam suprimir eventuais dificuldades a este nível. “A nova lei do ensino superior irá entrar em vigor em Agosto de 2018, o que irá criar condições para permitir às instituições do ensino superior estabelecer, de forma mais flexível, cursos de diferentes tipos, acreditando-se que isto as ajudará a se articular com os trabalhos de formação de pessoal da operadora do metro ligeiro conforme as necessidades.”
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados rejeitam propostas de Polytex [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo propôs, os deputados apoiaram e a Polytex agiu. De acordo com o jornal All About Macau, já foram apresentadas duas propostas aos lesados sobre a devolução dos montantes que já foram pagos para a aquisição das fracções que nunca serão construídas. Uma das propostas tem como objectivo devolver em forma faseada aos compradores o montante no prazo de três anos que ficou decidido no contrato de compra e venda da fracção, sendo que, por ano, a empresa se compromete a devolver dez por cento do montante pago pelas famílias ou investidores. Só depois desses três anos é que os lesados poderão receber os restantes 70 por cento do valor, além de que a Polytex promete pagar 15 por cento aos lesados como compensação adicional. A segunda proposta prendem-se com a devolução do montante no prazo de dois anos, sendo que a empresa compromete-se a pagar aos lesados 20 por cento do valor por cada ano, estando previsto o pagamento de 60 por cento do restante montante depois desses dois anos, na última prestação. Os responsáveis da Polytex afirmaram no comunicado que, caso obtenham a compensação de 60 mil milhões de patacas junto do Governo, poderão utilizar esse fundo para pagar aos lesados que optem pela primeira opção. A empresa acrescentou ainda que a relação jurídica de compra e venda estabelecida aquando da assinatura dos contratos terminará quando os lesados escolherem a segunda opção e quando o dinheiro for totalmente devolvido. Quem aceitar uma das propostas apresentadas pela Polytex terá que mostrar essa intenção junto da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, através do preenchimento de um documento. Porta-voz nega propostas Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma proposta apresentada pela empresa lhe enche as medidas e já disse que não vai aceitar o que foi sugerido, pois não são sinceras nem protegem os direitos e interesses de quem adquiriu as casas aos lesados em pleno período de construção do edifício. Kou Meng Pok defendeu ainda o pagamento de indemnizações por parte da Polytex e reitera que gostaria de ter acesso às fracções construídas. Em declarações ao HM, Kou Meng Pok adiantou que os lesados vão reunir com os accionistas da empresa de Hong Kong, sendo que há alguns proprietários que preferem ter o dinheiro devolvido na totalidade. Nas redes sociais, um lesado queixou-se que foi impedido pela associação de pedir a devolução do montante, mas Kou Meng Pok rejeitou que tenha existido proibição. “Ainda não está clara a forma como vai ser devolvido o dinheiro e não temos coragem para deixar as pessoas aceitarem os procedimentos”, explicou. A publicação Macau Concelears noticiou também que a administração do jornal Ou Mun rejeitou publicar um anúncio assinado pelos lesados do Pearl Horizon, o que os levou a optar pelo Jornal do Cidadão. Kou Meng Pok negou estar envolvido nesse assunto mas disse compreender que tenha existido uma nega por parte do jornal Ou Mun. Ontem Sulu Sou, deputado suspenso e membro da Associação Novo Macau, emitiu um comunicado onde pede que a Polytex devolva os pagamentos no termo da lei e que emita uma indemnização aos lesados. Além disso, é exigida a responsabilidade do Governo neste caso.
Diana do Mar SociedadeEstacionamento | DSAT anuncia 4500 novos lugares até ao fim do ano Antes que a reacção popular se extreme, a DSAT revelou que até ao final do ano vêm aí mais 4.500 lugares de estacionamento públicos em seis novos parques [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de lugares de estacionamento vai aumentar até ao final do ano. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, numa conferência de imprensa destinada a acalmar os ânimos relativamente à revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, cuja consulta pública arranca no próximo dia 28. Num comunicado, com informações complementares, divulgado posteriormente, a DSAT especifica que seis novos parques vão proporcionar um total de 4539 lugares: 2183 para automóveis ligeiros e 2356 para motociclos. Actualmente, segundo estatísticas oficiais, os 45 auto-silos oferecem 15143 lugares para automóveis ligeiros e 11776 para ciclomotores e motociclos. Já nos edifícios privados existem mais de 120 mil lugares de estacionamento, de acordo com a DSAT que adiantou ainda estar a estudar “a construção de auto-silos automáticos em locais adequados”, mas sem facultar detalhes. Os dados surgem na sequência de uma conferência de imprensa relativa à consulta pública sobre a alteração à Lei do Trânsito Rodoviário convocada pela DSAT com sensivelmente uma hora e meia de antecedência. O objectivo? Esclarecer que está tudo em aberto relativamente às principais alterações à Lei do Trânsito Rodoviário que vão ser colocadas sob consulta pública, tal como anunciado três dias antes. A morosidade do costume “Vimos a reacção” da população, pelo que “queremos esclarecer a nossa intenção”, afirmou Lam Hin San, falando em eventuais mal-entendidos. “O que pretendemos é ouvir as opiniões”, sustentou, indicando que o documento é “apenas uma referência”, estando em cima da mesa somente propostas. Em paralelo, Lam Hin San recordou que o processo é “moroso”, dando o exemplo do novo regime dos táxis, que chegou recentemente à Assembleia Legislativa, ou seja, quatro anos depois da consulta pública. “Tenho que reiterar que o que pretendemos [com a revisão] é assegurar a ordem e segurança rodoviárias”, insistiu o director da DSAT. A revisão da Lei do Trânsito Rodoviário cobre sete vertentes, prevendo, entre outros, a criação de um sistema de cartas de condução por pontos à luz do qual os condutores podem perder a licença para conduzir caso cometam uma série de infracções, bem como um agravamento das multas nomeadamente no caso de estacionamento ilegal. Neste âmbito, o director da DSAT puxou dos números para traçar o panorama actual. Entre Janeiro e Maio, foram removidos cerca de 700 motociclos deixados ao abandono na via pública, ou seja, mais 30 por cento em termos anuais homólogos, indicou Lam Hin San, apontando que só não foram retirados mais “devido à escassez de recursos humanos”. A PSP reforçou a ideia, dando conta de que, em 2017, foram cobradas mais de 800 mil multas por infracções por estacionamento ilegal, das quais 500 mil na via pública. José Pereira Coutinho espera 10 mil em protesto “Acabem com as multas exageradas” é o slogan da manifestação convocada pelo deputado Pereira Coutinho em reacção à proposta de alteração à Lei do Trânsito Rodoviário, que vai ser submetida a consulta pública no próximo dia 28. “Queremos 10 mil”, afirmou o deputado ao HM, quando questionado sobre as expectativas em relação à adesão do protesto. “Não é pela via de aplicação de multas exageradas que se consegue resolver o problema do estacionamento e do tráfego. As pessoas muitas vezes estacionam [ilegalmente] porque não há alternativa. Agora, o Governo devia dar o exemplo, porque as [suas] viaturas estão a ocupar espaços públicos, quer nos silos, quer na via pública”, argumentou o deputado. O protesto tem concentração marcada para as 14h do próximo Sábado no Jardim Vasco da Gama.
Diana do Mar SociedadeGalgos | IACM analisa novo plano do Canidromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canidromo submeteu na sexta-feira um novo plano sobre o destino a dar aos galgos após o encerramento da pista de corridas dentro de pouco mais de um mês. A informação foi confirmada ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que indicou estar “a analisar” o novo plano entregue pela Companhia de Corridas de Galgos (“Yat Yuen”), após ter chumbado o primeiro, submetido na semana anterior. Isto porque a empresa, que integra o universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), pedia uma extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais um ano. De acordo com o Jornal do Cidadão, Angela Leong, directora-executiva da empresa, admitiu que o novo plano não difere muito daquele que já foi rejeitado, mas que propõe mais um ano de prazo para que os donos dos galgos se possam preparar. “Se os galgos puderem ser adoptados dentro de um mês poderemos sair no prazo de um mês”, disse a também deputada. A empresária referiu que há vários espaços que poderão servir de casa aos galgos, mas considerou que o mais importante é que haja pessoas para os adoptar. Stanley Lei, também director-executivo do Canidromo, referiu que o novo plano estará disponível para consulta do público mal haja uma resposta da parte do Governo, prevendo que tal possa acontecer no início da próxima semana.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Alexis Tam promete continuar a ouvir opiniões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau anunciou que vai continuar a ouvir opiniões sobre a conservação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, depois de o Conselho de Património Cultural se ter manifestado contra. De acordo com um comunicado, Alexis Tam disse que “vai continuar a ouvir opiniões de mais peritos” e que o “relatório final da consulta pública será conhecido na próxima semana”. O anúncio surge dois dias depois do conselho do Património Cultural de Macau manifestar-se publicamente contra a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. A posição foi dada a conhecer na quarta-feira pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian. O secretário referiu que os “residentes desconhecem a diferença entre a classificação e o aproveitamento dos estaleiros navais, pelo que vai convidar especialistas e académicos a pronunciarem-se sobre o tema”. As opiniões recolhidas pelo IC durante a consulta pública indicam que 80% mostrou-se a favor da classificação do local e 90% a favor da revitalização, segundo o mesmo responsável. “A classificação dos estaleiros navais implicará a conservação da aparência original dos mesmos, o que poderia impedir outras formas de revitalização”, concluiu. Restam actualmente apenas 12 estaleiros em Lai Chi Vun – de onde o último barco saiu há mais de uma década –, depois de dois terem sido demolidos, em Março do ano passado, por “razões de segurança”, e de um outro ter sido arrasado, em agosto, pela passagem do tufão Hato, o mais forte em mais de meio século.
Diana do Mar Manchete SociedadeCosta Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”. “De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”. Os prazos O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. Mais inspectores escolares No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”. “Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.
Diana do Mar SociedadeConselheiros das Comunidades Portuguesas esqueceram-se da polémica com livro de História [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s conselheiros das comunidades portuguesas do círculo China, Macau, Hong Kong transmitiram na sexta-feira ao director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, “preocupações” com a qualidade do ensino em Macau. Contudo, esqueceram-se de falar dos polémicos manuais de História que, além de uma visão parcial, alegadamente descrevem os portugueses de forma negativa. “Ao longo dos anos, temos tido a percepção de que, de facto, em termos de preparação para os futuros desafios dos jovens em diversos sectores da comunidade em Macau, eles têm algum défice de conhecimentos”, afirmou Pereira Coutinho, aos jornalistas, após o encontro. Essas falhas verificam-se nomeadamente ao nível da “história de Macau”, da “situação social” ou da “estrutura política”, bem como no “domínio das línguas”, que “é extremamente importante”, observou o também deputado. “O director da DSEJ está ciente e concorda com as nossas posições”, acrescentou. Manuais enviesados De fora ficou, porém, a polémica em torno dos manuais de História, elaborados pela DSEJ em colaboração com a editora People’s Education Press, que funciona sob a tutela directa do Ministério da Educação da China. “Por acaso, não foi [abordada], porque não nos lembrámos de perguntar”, afirmou Pereira Coutinho, observando que tal será feito, até porque o actual director da DSEJ não só é acessível como tem “grande abertura”. “É preciso ver esclarecida essa questão – não há dúvidas”, insistiu. A produção de manuais de História com conteúdos uniformizados com os da China foi anunciada, em Novembro de 2016, pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Os livros, que vão integrar os currículos do ensino secundário, têm gerado críticas por omitir acontecimentos importantes da História da China como Tiananmen e, no caso da de Macau, por dar uma visão parcial e tendenciosa, incluindo alusões negativas aos portugueses. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que cita dados facultados pela DSEJ, pelo menos 50% das escolas secundárias vão adoptar os manuais que podem começar a ser utilizados já a partir do próximo ano lectivo, ou seja, um ano antes do que tinha indicado Fernando Chui Sai On.
João Santos Filipe SociedadeAlexis Tam: Manual de História não é versão final [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos tempos houve vozes que questionaram o manual escolar do 10.º ano de História elaborado pela Direcção de Serviços de Educação e Juventude em parceria com uma editora estatal chinesa. Em causa está o facto de alguns opiniões considerarem que alguns episódios que envolvem portugueses e a Administração portuguesa serem retratados de forma “negativa”. Ontem, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultural comentou o caso e explicou que não se trata de uma versão final: “Ainda não tive a oportunidade de consultar o texto electrónico. Mas já falei com o director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude para perceber como é. Penso que agora está na fase de consulta, não é aquela uma versão final. Não se preocupem, não é uma versão final”, afirmou Alexis Tam, aos jornalistas, à margem da comemoração do Dia de Portugal. “Também estou preocupado com o assunto porque porque acho que a empresa de editorial responsável pelo livro tem que ver e estudar a história, ouvir as opiniões locais. Ainda está na fase de consulta, mas penso que não é a versão final. Já falei com a DSEJ para ouvir as opiniões de historiadores portugueses. Penso que esta não vai ser a versão final”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDia de Portugal | Saída de Vítor Sereno marca discursos oficiais O último Dia de Portugal de Vítor Sereno enquanto Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong marcou as celebrações oficiais. No seu discurso, o diplomata prometeu um Portugal empenhado em fazer da próxima visita de Xi Jinping o “momento alto” das relações entre os dois países [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]os meus caros compatriotas, deixo votos de grande sucesso profissional e de felicidades pessoais, estando certo que prosseguireis um caminho de dignidade e de respeito pela Lei e por este Povo, o que vos prestigia a vós e nos orgulha a nós, portugueses, no nosso país.” Foram estes os votos para comunidade deixados por Vítor Sereno, ontem, no seu último Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. como Cônsul-Geral em Macau. Na cerimónia de recepção à comunidade, na residência oficial, o ambiente foi de despedida e Vítor Sereno abordou o orgulho que sentiu por desempenhar as suas funções. “Pelo meu lado, levarei e guardarei comigo este prazer e este orgulho em ser vosso Cônsul-Geral, que espera que possa ser recíproco – sinal que é, de facto, na proximidade que se faz boa diplomacia e amigos”, confessou. Em relação ao seu discurso, Vítor Sereno elogiou o papel da comunidade, a importância das relações entre Portugal e a RAEM, e anteviu uma visita de Xi Jinping a Portugal como “momento alto” das relações entre as duas nações. A visita deverá acontecer em 2019. “Estamos em condições para fazer da próxima visita de Estado do Presidente Xi Jinping um momento alto das relações entre Portugal e a República Popular da China. Completaremos simbolicamente 40 anos de relações diplomáticas e 20 anos do estabelecimento desta Região Administrativa Especial”, apontou. Amizade a dobrar O futuro próximo de Vítor Sereno também não foi esquecido por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Português. “Permitam-me que aproveite esta oportunidade para, em nome do Governo português, dirigir ao senhor Cônsul-Geral em Macau, que termina a sua comissão dentro de pouco tempo, uma mensagem para enaltecer e reconhecer o trabalho muito relevante que aqui desempenhou ao serviços de Portugal e dos portugueses, ao longo de quase seis anos”, disse António Mendonça Mendes. “Permitam-me que em nome da comunidade possa agradecer ao Vítor [Sereno] pela amizade e dizer que a amizade é retribuída em dobro e que terá sempre a nossa amizade”, acrescentou. Palavra especial de Chui Sai On Sobre Macau, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou ser uma terra que sempre ligará Portugal à República Popular da China. “Macau uniu, une e sempre unirá Portugal e a República Popular da China”, sublinhou. Também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, recordou a futura saída de Vítor Sereno. “Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dedicar uma palavra especial ao Dr. Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Ao longo de mais de cinco anos de exercício do cargo, o Sr. Cônsul-Geral, com dinamismo, pragmatismo, eficiência e boa vontade, tem desenvolvido uma série de iniciativas e projectos com vista à intensificação das relações de amizade entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau”, observou Chui Sai On. “Em nome do Governo da RAEM, apresento ao Sr. Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, elevada estima e consideração e sinceros agradecimentos”, completou. Chui Sai On com camisola de Portugal Em ano de mundial, Chui Sai On recebeu de Vítor Sereno uma camisola do equipamento alternativo de Portugal, com o nome Fernando e o número 7. Durante a entrega, o Cônsul-Geral recordou que pela mesma ocasião, em 2016, tinha oferecido uma camisola ao Chefe do Executivo, mas com o número 8. A oferta deu sorte e Portugal sagrou-se Campeão Europeu. Após a entrega, Vítor Sereno deixou o desejo que desta vez Portugal se possa sagrar Campeão Mundial. Grand Lisboa vestiu cores portuguesas O casino Grand Lisboa associou-se às comemorações do Dia de Portugal e ontem à noite “vestiu-se” com o vermelho e o verde. O espaço é propriedade da Sociedade de Jogos de Macau, detida pela família de Stanley Ho, tendo como director-executivo Ambrose So, Cônsul-Honorário de Portugal em Macau e Hong Kong. Perante os presentes, Vítor Sereno explicou que a ideia de vestir o Grand Lisboa com as cores de Portugal tinha partido de Ambrose So e agradeceu o gesto. Alexis Tam | Fez um grande trabalho “O Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, fez um grande trabalho para a comunidade, não só para a comunidade portuguesa mas também para a chinesa. Foi um trabalho excelente”, afirmou Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural. “Fez um grande trabalho de promoção de Portugal em Macau, não apenas no sector económico e comercial, mas também nas áreas da cultura, turismo, desporto e indústrias criativas”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeMedicina | Governo prevê 304 residentes formados nos próximos três anos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Interior da China é o principal local escolhido pelos residentes para se formarem em Medicina, seguindo-se Taiwan, Hong Kong e Reino Unido. Não há estudantes de Macau em Portugal a frequentar cursos de medicina. Entre 2018 e 2020, 304 residentes de Macau vão concluir licenciaturas em Medicina. Todos os estudantes estão no exterior, uma vez que no território não existem instituições que disponibilizem este curso. A estimativa, a que o HM teve acesso, é da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, com base nos dados referentes ao Subsídio de Aquisição de Material Escolar, compilados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Segundo os dados apresentados, este ano vão ser formados 98 médicos, no próximo ano 108 e, em 2020, serão formados mais 98 profissionais. Entre os estudantes de medicina dos três anos, a maior parte está no Interior da China, ou seja 246 em 304, o equivalente a 81 por cento. Seguem-se os estudantes formados em Taiwan, com um total de 38, Hong Kong, 15, e Reino Unido com cinco estudantes. De acordo com a informação do Governo, não há alunos de Macau a estudar Medicina em Portugal. No que fiz respeito ao período após 2020, os número do Governo não são tão detalhados, mas as estimativas apontam para que sejam formados 126 médicos. Contudo, o facto de serem formados alunos, não significa que estão obrigados a regressar a Macau, podendo optar por continuar a carreira noutras paragens. Também no início do ano, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura tinha afirmado que os Serviços de Saúde iam contratar 63 médicos ao longo deste ano. 73 novos dentistas No que diz respeito à Higiene Oral, os formados ao longo de três anos serão 73, com 25 a concluírem a licenciatura em 2018, 19 no próximo ano e 29 em 2020. Após 2020, as estimativas do Governo, com base nos estudantes nas instituições de ensino do exterior, são de 32 residentes a concluírem os seus estudos. A maior parte dos alunos está a estudar no Interior da China, havendo também uma pessoa em Portugal, que deve concluir a licenciatura ainda este ano. Finalmente, no que diz respeito aos Serviços Médicos, constituídos pelos cursos de fisioterapia e terapêutica, reabilitação e regeneração, optometria e nutrição, o número de licenciados nos próximos três anos será de 315 alunos. Neste aspecto, Taiwan é quem forma mais residentes, com um total de 218 estudantes. Já o número de pessoas a frequentar a licenciatura em Saúde Pública, área em que o Chefe do Executivo é doutorado, e que vão terminar os cursos nos próximos três anos é de 36. Entre os alunos que frequentam o curso de Saúde Pública, 16 vão concluir a licenciatura este ano, 11 no próximo ano e nove em 2020. Nesta área, é Taiwan que forma mais profissionais, com 13 alunos, seguindo-se o Interior da China, com 9 alunos, Austrália, com 5, Canadá e EUA, , cada país com quatro, e Portugal, com um aluno que deverá concluir a licenciatura em 2019. 65 alunos de Medicina Tradicional Chinesa Entre este ano e 2020, 65 residente de Macau vão-se formar em Medicina Tradicional Chinesa, com o pique a ser atingido no próximo ano, quando deverão ser formados 27. Naturalmente, o Interior da China é o principal local de formação, com 61 alunos, seguido por Hong Kong, cujas instituições de ensino são frequentadas por 3 residentes.
Victor Ng SociedadeTrânsito | Aumento de multas não é consensual [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] aumento das multas que consta da revisão da lei do trânsito rodoviário está a provocar reacções de vários quadrantes da sociedade. A insuficiência de estacionamentos no território e a ausência de outro tipo de medidas para regular os problemas de tráfego são algumas das críticas tecidas por deputados e responsáveis associativos. Os aumentos das multas previstos na revisão da lei do trânsito rodoviário tem merecido críticas tanto de legisladores como de dirigentes associativos. Uma das vozes descontentes é de Ella Lei que entende que a insuficiência de estacionamentos no território provoca muitos incómodos aos residentes. No entender da deputada, o Executivo não pode aumentar as multas sem melhorar as instalações complementares do trânsito e os serviços de transportes públicos. Numa interpelação escrita, Ella Lei questiona se o Governo vai ter em conta a proporção entre o número total de veículos que circulam no território e os estacionamentos existentes. Ao mesmo tempo, a legisladora ligada aos operários quer saber se o Governo tenciona disponibilizar mais lugares para breve. O deputado Leong Sun Iok revela que a sociedade está de acordo com o aumento de multas nos actos que coloquem a segurança pública em risco, como condução sob efeitos de droga e de álcool. Mas no entender do colega de bancada de Ella Lei, o aumento das sanções para o estacionamento ilegal não vai contribuir para a diminuição da sinistralidade rodoviária. O aumento de multas é, para José Pereira Coutinho, uma forma de dissuadir os residentes a usarem os seus veículos. Para o deputado, é uma medida “ridícula” e mostra que o Executivo não tem em consideração os problemas do quotidiano da população. Por seu lado, Sulu Sou avança na sua contestação à medida a apresentação de números. “Há apenas 51 mil lugares de estacionamento para 123 mil motas”, refere o deputado com mandato suspenso. O pró-democrata recorda ainda que em 2007, quando o Governo elaborou a lei do trânsito rodoviário, o aumento das multas para estacionamentos ilegais gerou reacções de protesto devido à falta de lugares. Associações unidas Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, critica Governo por recorrer apenas a medidas de carácter económico para resolver os problemas de trânsito. Para o dirigente associativo, é importante que as autoridades avancem com medidas complementares, e que estas políticas sejam apoiadas pelos cidadãos. Lei Leong Wong apela ao Executivo que ausculte as opiniões da sociedade e tenha em conta a situação actual e futura do tráfego local. Já Chan Ka Leong, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera, em declarações ao Jornal Ou Mun, que se o Governo pretende resolver os problemas no trânsito só através do aumento de multas, os resultados não serão satisfatórios. Além de não resolver qualquer problema, estas medidas vão ainda provocar desconforto na população. O vice-presidente dos Kaifong sublinha que o Executivo deve melhorar os serviços de transportes públicos, planear com eficácia os estacionamentos e garantir as instalações complementares no território. Nada é definitivo À margem do debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas fez questão de referir que o aumento de multas previsto na revisão da lei do trânsito rodoviário ainda não é um facto consumado. “Aquilo que foi divulgado na conferência de imprensa sobre as multas é uma informação que consta do documento de consulta”, apontou. De acordo com o secretário, a consulta pública faz parte do processo legislativo e pode apontar para modificações da proposta de lei que o Executivo vai elaborar.
Andreia Sofia Silva SociedadeAPIM | Miguel de Senna Fernandes em silêncio sobre acusações [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade que tutela o jardim de infância D. José da Costa Nunes, nada diz quanto a eventuais faltas de pessoal para apoiar crianças com necessidades educativas especiais. Miguel de Senna Fernandes foi ontem ouvido pela DSEJ. Continua a decorrer o processo de investigação relativo ao caso de alegados abusos sexuais cometidos por um funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), foi ontem ouvido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Não faço ideia [de quando o processo estará concluído], esperemos que isso aconteça o mais depressa possível. Tudo vai depender do ritmo da DSEJ e estamos à disposição da DSEJ para tudo o que for necessário. Obviamente, que não posso adiantar nada em nome da confidencialidade.” Confrontado com as acusações da psicóloga suspensa, quanto aos inúmeros pedidos que terá feito em prol da contratação de mais pessoal, Miguel de Senna Fernandes optou por deixar explicações para outra altura. “Não vou responder a isso. O que digo é que há um certo exagero nessa história do ‘várias vezes’. Ela sabe porque é que tivemos reticências em aceitar [a contratação de mais pessoas], mas não vou adiantar mais nada sobre isso.” “São questões que estão dentro do processo de averiguações que está em curso. Não vamos responder sem mais nem menos, mas um dia iremos responder. Achamos que não tínhamos de responder coisa alguma neste momento, mas a tempo próprio iremos fazê-lo”, acrescentou o presidente da APIM ao HM. Questionado sobre a possível implementação dos planos de intervenção que a psicóloga deixou feitos, Miguel de Senna Fernandes referiu que tudo vai depender da decisão da nova equipa de psicólogos. “Tudo vai depender da nova equipa, eles melhor saberão se devem ou não implementar esses planos. Não nos cabe a nós decidir se esses planos vão ser implementados ou não, queremos também ouvir essa equipa de conselheiros.” As mesmas estruturas Na primeira carta que enviou à direcção da APIM, Goreti Lima descreve o cenário com que teve de lidar quando entraram dois novos alunos que necessitaram de um maior acompanhamento. “A escola cresceu mas as estruturas são as mesmas e os apoios da APIM são nulos. A falta de comunicação é um problema. O meu departamento é totalmente financiado pela DSEJ/CAPPE, mas as autorizações para a aquisição de material, melhoramento de recursos e até formação profissional é morosa e burocrática – é inaceitável. Como as verbas são bloqueadas e tardiamente libertadas, dificultando ainda mais o decurso do nosso quotidiano.” Na segunda carta que enviou, a psicóloga continua a defender que está inocente neste processo. “A educadora está em contacto directo com a directora e, aliás, nas reuniões semanais de certeza que relata as situações normais e anormais que acontecem na sua sala. Fiquei descansada, acreditando que o assunto estaria a ser tratado pela escola. Como podem imputar responsabilidades à minha pessoa se a directora da escola já tinha conhecimento dos casos e que estes seriam em número superior ao que tomei conhecimento?”, questionou. “É do vosso conhecimento que neste ano lectivo estou totalmente concentrada nos casos dos alunos de ensino especial e dos restantes alunos inclusivos, pelo que mesmo que quisesse proceder a um acompanhamento mais dedicado à sala, só o poderia fazer com a instrução da directora – facto que não aconteceu mas que podia ter acontecido a partir do dia 24 de Abril, se tivesse suscitado interesse ou representado uma prioridade para a escola”, acrescentou a psicóloga. Além disso, Goreti Lima afirma ter estado disponível para prestar declarações para a realização do relatório interno que a escola entregou à DSEJ. Contudo, nunca terá sido chamada. “Demonstro mais uma vez a minha inteira disponibilidade para colaborar na averiguação destes factos, assim como retomar imediatamente o meu posto de trabalho”, conclui.
