PSP | Mais 300 câmaras nas fardas

[dropcap]O[/dropcap]Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) equipou os agentes com mais 300 câmaras de gravação para as fardas, de acordo com a informação divulgada ontem. Esta medida foi tomada, depois de um período de um ano em que 100 câmaras estiveram a ser experimentadas e que produziram resultados considerados “notáveis”, pode ler-se na edição online do jornal Exmoo. De acordo com os dados avançados, durante um ano as câmaras foram utilizadas como meio de prova em 21 situações.

 

13 Mar 2019

Bacia Norte do Patane | DSAMA retirou 800 quilogramas de peixe morto

Desde domingo vários quilos de peixe morto começaram a boiar na Bacia Norte do Patane e as autoridades tiveram de proceder a trabalhos de limpeza. Na causa do incidente, as autoridades suspeitam de baixos níveis de oxigénio no local

[dropcap]A[dropcap]Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) retirou mais de 800 quilogramas de peixes mortos da Bacia do Norte do Patane, desde o passado dia 10. A informação foi avançada, ontem, pela autoridade, num comunicado, depois de mais uma manhã a realização operações limpezas na zona.

De acordo com o comunicado, a situação foi detectada no domingo, e a DSAMA enviou prontamente as equipas para o local, para dar início às acções de limpeza.

Ao mesmo tempo, também a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) esteve no local com o objectivo de fazer análises à água e apurar as causas das mortes dos peixes. Além de amostras de água foram recolhidas amostras de algas.

Apesar de até ao final do dia de ontem a DSPA não ter comentado sobre os resultados obtidos, a DSAMA admite como causa da situação os baixos níveis de oxigénio da água. “Nos últimos dias, o nível de oxigénio na água mantém-se baixo, por isso não é de excluir que as mortes dos peixes naquele local se fiquem a dever a este factor”, pode ler-se no comunicado.

O HM contactou igualmente a DSPA para obter os resultados das análises efectuadas à água e algas, mas até ontem ao final da noite ainda não tinha havido uma resposta oficial.

Apesar da DSAMA acreditar que a maior parte dos peixes mortos foi removida daquela zona vai continuar a haver um acompanhamento nos próximos dias para “avaliar a qualidade da água”. A autoridade comprometeu-se ainda a acompanhar a situação, admitindo que há a hipótese de nos próximos dias continuarem a surgir mais peixes mortos na superfície.

 

Pesca ilegal

Também ontem a DSAMA revelou que foram retiradas do Ponto Interior várias redes colocadas de forma ilegal para a pesca do caranguejo. Após ter recebido o alerta para a situação, a DSAMA procedeu imediatamente à remoção dos equipamentos ilegais.

De acordo com a informação divulgada, as redes não afectaram a navegação das embarcações locais, apesar de serem um perigo à navegação. Desde Março que já foram retiradas das águas no Porto Interior redes ilegais de pesca do caranguejo que perfazem 1,5 quilómetro de comprimento, segundo a DSAMA.

As autoridades emitiram também um comunicado a alertar que de acordo com a legislação actual as redes ilegais podem resultar em multas de 15 mil patacas para os infractores. Além disso, os pescadores responsáveis pela sua instalação podem ser chamados a responder perante a Justiça, no caso de causarem danos ou acidentes a embarcações que naveguem no local.

13 Mar 2019

Habitação | Obras ilegais removidas na zona da Almeida Ribeiro

[dropcap]O[/dropcap]Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais removeu ontem duas obras clandestinas, na zona da Almeida Ribeiro. As construções clandestinas localizam-se num edifício baixo na Rua da Barca da Lenha. O infractor tinha construído no terraço por cima de duas fracções do quinto andar espaços as áreas de 30m2 e 36m2, compostas por paredes de tijolos, janelas de vidro e coberturas metálicas. A remoção foi feita depois da apresentação de queixas e de terem sido ouvidas as partes interessadas. Também foi removido um portal que impedia o acesso às zonas comuns das escadas que faziam a ligação entre o quarto e o quinto andar.

 

 

 

13 Mar 2019

Transportes | Bilhetes de autocarros rendem 48 milhões

[dropcap]A[/dropcap]s empresas de transportes públicos registaram 48 milhões de patacas em receitas de bilheteira, durante o primeiro mês do ano, segundo informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Com um total de receitas de 25,3 milhões de patacas, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi a que gerou mais dinheiro através dos bilhetes. A TCM é a empresa responsável por um total de 55 percursos. Por sua vez, a empresa Transportes Urbanos de Macau (Transmac) gerou 22,7 milhões de patacas ao longo dos 29 percursos que disponibiliza. Além das receitas com os bilhetes, as companhias de autocarros são subsidiadas pelo Governo. Em relação a este aspecto, a Transmac foi a empresa que mais dinheiro recebeu com 45,6 milhões de patacas, em Janeiro. Já a TCM recebeu dos cofres da RAEM um montante de 44 milhões de patacas. Estas contas permitem apurar que no primeiro mês do ano, a Transmac teve receitas de 68,3 milhões de patacas e a TCM de 69,3 milhões, num total de 137,6 milhões de patacas em receitas do sector, contabilizando os subsídios do Governo.

 

13 Mar 2019

Pearl Horizon | Compradores podem exigir devolução de dinheiro

Depois de quase três anos de batalha jurídica, o comprador de uma fracção do Pearl Horizon conseguiu que lhe fosse devolvido o dinheiro pago. O TSI considerou que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” para o empreendimento

A empresa Polytex tem de devolver o dinheiro das fracções do Pearl Horizon, acrescido de juros, aos compradores que o exigirem. A decisão foi tomada a 7 de Março pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), após um dos compradores ter recorrido aos tribunais para exigir a devolução do montante pago, ou seja aproximadamente 2,03 milhões de patacas, acrescidos de juros. A decisão foi justificada com o facto do TSI ter considerado que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção”.

O caso em questão ocorreu em Março de 2012, quando o comprador acordou pagar por uma fracção no Pearl Horizon cerca de 6,56 milhões de dólares de Hong Kong. Como valor da entrada foram pagos 655 mil de dólares, a que se somaram mais 1,31 milhões, em quatro prestações até Setembro de 2016. No total, a Polytex já tinha recebido 1,96 milhões e estava por cumprir o pagamento de 4,59 milhões.

Contudo, em Setembro de 2016, já depois do Chefe do Executivo ter assinado um despacho a declarar a caducidade da concessão do terreno do Pearl Horizon, o comprador endereçou uma carta à Polytex a exigir que se não construíssem a fracção, teriam de pagar-lhe o dobro do montante pago, ou seja 3,92 milhões.

Como as duas partes não chegaram a um acordo, o caso seguiu para tribunal, onde o comprador defendeu que o contrato devia ser resolvido por haver uma “alteração anormal” nas circunstâncias do acordo e porque a nova situação afectava “gravemente os princípios da boa-fé”.

Este argumento foi aceite logo na primeira instância, em Janeiro de 2018, com o TJB a considerar a situação em torno da concessão deste terreno “subjectiva e objectivamente anormal face ao que seria comum esperar-se”.

O juiz considerou também que as fracções não seriam terminadas antes do prazo de mais cinco anos, pelo que se está a exigir ao comprador que “espere sem sequer saber se [a concretização do projecto] vai acontecer”. Este aspecto foi visto como lesivo para o comprador, o que fez com que o tribunal desse razão ao autor do processo e obrigasse a Polytex a pagar cerca de 2,03 milhões de patacas, mais juros, a contar de 2016.

TSI antecipou decisão

Face à derrota, a construtora recorreu da decisão. No entanto, entre a primeira decisão dos tribunais e a decisão do recurso, o TSI considerou que o Chefe do Executivo tinha agido correctamente ao declarar a caducidade do terreno do Pearl Horizon. Esta decisão fez com que para o TSI o diferendo entre o comprador e a empresa ficasse resolvido e fosse ordenado a devolução do dinheiro pago, com juros. Segundo o TSI, a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” e o contrato-promessa “nunca mais pode ser cumprido”, o que é suficiente para permitir que o contrato seja “resolvido” dando razão ao comprador.

13 Mar 2019

Jogo | IAS registou 133 casos de dependência, o número mais baixo desde 2011

O Instituto de Acção Social recebeu, ao longo do ano passado, 133 pedidos de ajuda devido à dependência do jogo, o número mais baixo desde 2011. Do total, apenas uma pequena parte correspondeu a ‘croupiers’

[dropcap]H[/dropcap]omens, casados, com emprego, mas a braços com dificuldades financeiras. Eis o perfil da maioria das 133 pessoas que, ao longo do ano passado, pediram ajuda ao Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo.

Segundo os dados, publicados no portal do IAS, o número não só traduz uma descida anual (menos 24 casos face a 2017), como figura como o mais baixo desde 2011, ano em que foi criado o denominado sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo (VER TABELA).

Oito em cada dez pedidos de ajuda foram feitos por homens e por portadores de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM. A média de idades de quem recorreu ao IAS em 2018 correspondeu a 39 anos – contra 44 em 2017 –, mas o problema também atingiu menores de 18 anos (proibidos, por lei, de entrar nos casinos) e maiores de 60, com os dois pólos etários a ocuparem, cada um, um peso na ordem dos três por cento no cômputo total. Se no primeiro caso houve um aumento (não havia pedidos de ajuda de menores de 18 anos desde 2015), já no segundo verificou-se um recuo (dado que a proporção de idosos caiu mais de cinco pontos percentuais face a 2017).

No que diz respeito ao estado civil e habilitações literárias de quem solicitou apoio nos últimos anos a tendência manteve-se inalterada: mais de metade era casado e tinha completado o ensino secundário. Do total, 75,94 tinham trabalho, contra 12,78 por cento que estavam desempregados. Os remanescentes (11,28 por cento) eram estudantes, empregadas domésticas ou aposentados.

Números duvidosos

Os dados mostram ainda a proporção de pedidos de ajuda feitos por ‘croupiers’ e outros trabalhadores da indústria do jogo – as únicas profissões discriminadas na informação facultada pelo IAS. A saber: no ano passado, os ‘croupiers’ representaram 6,90 por cento das 101 pessoas empregadas, uma proporção que não só encolheu face a 2017 (quando era de 11,03 por cento) como tem vindo a diminuir de forma constante desde 2012, ano em que alcançou o ‘pico’ (VER TABELA). Já os pedidos de ajuda por parte de outros trabalhadores da indústria de jogo representaram 11,21 por cento do total de empregados, contra 6,62 por cento em 2017. Os dados lançam dúvidas sobre o discurso oficial utilizado recentemente como argumento para justificar a alteração à lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, aprovada em Dezembro. O regime legal em questão vai alargar as interdições aos trabalhadores da principal indústria de Macau fora do horário de trabalho. Em causa a afirmação de que os ‘croupiers’ representaram “a maioria” dos que pediram ajuda entre 2011 e 2016, bem como em 2017. Uma declaração constante, aliás, do parecer elaborado pela 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, cujo presidente admitiu aos jornalistas não ter confirmado os números apresentados pelo Governo. Dados retirados do mesmo sistema e que mostram então um número reduzido, em termos globais, dos casos respeitantes a quem dá cartas nas mesas dos casinos.

Contas feitas, em 2018, o IAS recebeu sete pedidos de ajuda de ‘croupiers’ e 13 de outros trabalhadores dos casinos. Olhando à média dos oito anos, os números também não são muito diferentes: desde 2011 o IAS recolheu um total de 1.146 pedidos de ajuda devido à dependência do jogo, dos quais 932 respeitantes a pessoas empregadas. De ‘croupiers’ foram 153 e de outros trabalhadores da indústria de jogo 109, o que dá uma média anual de 19 e de 13, respectivamente. Simplificando, foram 28 os pedidos de ajuda de pessoas ao serviço da indústria do jogo, num universo de 932 com emprego, o equivalente, portanto, a três por cento do total.

As razões por detrás

Segundo as estatísticas publicadas pelo IAS, um terço dos pedidos de ajuda diziam respeito a pessoas que trabalham por turnos. Os mesmos dados revelam que três em cada dez tinham um rendimento mensal inferior a 21 mil patacas, mas sem especificar, porém, a situação de 60 por cento dos casos remanescentes.

Mais evidente é o motivo que levou as pessoas a recorrerem ao jogo, dado que quase um quarto dos que pediram ajuda (23,82 por cento) fê-lo na expectativa de resolver dificuldades financeiras, um número ligeiramente superior a 2017 (22,49 por cento). Já mais de um terço (35,29 por cento) decidiu jogar por entretenimento e para desanuviar, desconhecendo-se as razões dos demais.

Do total, 21,80 por cento, ou seja, 29, fazem apostas há pelo menos 20 anos, de acordo com os mesmos dados. Do universo de jogos que correspondem a um maior número de casos de pedidos de apoio é o bacará que surge na liderança (48,86 por cento). Seguem-se, a larga distância, as apostas desportivas (futebol/basquetebol), as ‘slot-machines’ e o “cussec” (jogo de dados), todos com um peso inferior a 10 por cento. Um terço gastou, em média, por mês, entre 5.000 e 50.000 patacas em jogo, não havendo igualmente informações relativamente aos restantes.

Níveis de gravidade

Os dados do IAS mostram ainda melhorias relativamente ao universo de indivíduos que contraíram dívidas que, apesar de continuarem a ser a maioria (87 em 133 ou 65,41 por cento), têm vindo a encolher nos últimos três anos (72,61 por cento em 2017 e 75,18 em 2016). À luz da mesma informação publicada no portal do IAS, no ano passado, uma em cada dez pessoas tinha por liquidar quantias entre 250 mil e 500 mil patacas.

As estatísticas divulgadas pelo IAS dividem também os casos pelo nível de gravidade do distúrbio do vício do jogo, com os classificados como “graves” a ocuparem 34,65 por cento do total. Os indivíduos com um grau “moderado” continuavam a representar a maioria, apesar da forte queda comparativamente a 2017 (43,64 contra 36,63 por cento). O nível de gravidade dos remanescentes foi qualificado como “ligeiro” (18,81 por cento em 2018 contra 16,36 por cento em 2017). A avaliação consoante a gravidade feita à luz do DSM-5, o Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria, cobriu 75,94 por cento do universo de casos.

Os dados figuram de um quadro abreviado do sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo que, anualmente, serve de base a um relatório a elaborar pelo IAS que junta esta informação estatística sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo, na tentativa de compreender hábitos e comportamentos.

 

Pedidos de ajuda

2011: 144

2012: 149

2013: 134

2014: 141

2015: 147

2016: 141

2017: 157

2018: 133

Total: 1.146

 

Ano | Proporção de ‘croupiers’*

2011: 9,68%

2012: 27,41%

2013:18,75%

2014: 18,05%

2015: 13,60%

2016: 13,60%

2017: 11,03%

2018: 6,90%

*entre indivíduos empregados

13 Mar 2019

UM | Escritora Wang Anyi com doutoramento Honoris Causa

[dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau irá atribuir o doutoramento Honoris Causa em Letras à escritora Wang Anyi como reconhecimento pelos contributos que fez ao longo da sua carreira para a literatura chinesa. Depois da cerimónia, Wang irá apresentar uma palestra intitulada “Literatura em língua chinesa no contexto global”. A prolífera escritora, com obra publicada desde 1977, fez parte da programação do festival literário Rota das Letras em 2015 e foi distinguida com vários prémios nacionais e internacionais. Wang Anyi, filha do reputado escritor chinês Ru Zhijuan, tem como principal marco da sua carreira “Song of Everlasting Sorrow”, que conta a história de vida de uma rapariga de Xangai até à sua morte depois da Revolução Cultural. A cerimónia, aberta ao público, está marcada para as 17h do dia 22 de Março, no Edifício Anthony Lau na Universidade de Macau.

DSAL | Promoção de cursos de electricidade e electrónica

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar dois cursos de formação profissional nas área da electricidade e da electrónica, destinados aos jovens. O objectivo é ajudar esta faixa da população a “enfrentar o emprego e desenvolver as suas potencialidades”. A ideia é formar os interessados nestas áreas durante um curto período de tempo, aumentando “a competitividade dos jovens” no processo de inserção no mercado de trabalho, aponta a DSAL em comunicado. Estes dois cursos de formação inicial serão diurnos com curta duração de cerca de 5 meses e as inscrições vão estar abertas durante o segundo trimestre deste ano.

12 Mar 2019

IPM | Novos mestrados, incluindo em Tradução e Interpretação Chinês-Português

O Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai oferecer dois novos mestrados: um em Tradução e Interpretação Chinês-Português e outro em ‘Big Data’ e Internet das Coisas

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, aprovou o plano de estudos de dois novos mestrados, a serem ministrados no Instituto Politécnico de Macau (IPM). A saber: um em Tradução e Interpretação Chinês-Português e outro em ‘Big Data’ e Internet das Coisas. Ambos têm a duração de dois anos.

Segundo os despachos, publicados ontem em Boletim Oficial, o curso em Tradução e Interpretação Chinês-Português, que tem essas duas línguas como veiculares, compreende, como o nome indica, a duas áreas de especialização: tradução e interpretação. O curso é ministrado mediante aulas presenciais, estando a obtenção do grau de mestre condicionada ainda à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

Já o mestrado em Big Data e Internet das Coisas, a ser criado na Escola de Administração Pública do IPM, tem como língua veicular o inglês. O curso, de dois anos, é igualmente ministrado mediante aulas presenciais, estando a obtenção do grau de mestre dependente ainda da elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

Designações alteradas

No Boletim Oficial de ontem foram ainda publicados outros despachos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que aprovam alterações a denominações e planos de estudos de outros cursos. É o caso do mestrado em Estudos Lusófonos de Literatura da Universidade de São José (USJ), que passa a designar-se mestrado em Estudos Lusófonos de Linguística e Literatura, com o curso a abranger assim duas áreas de especialização (Linguística e Estudos Literários). O novo plano de estudos aplicar-se-á aos estudantes que iniciem a frequência do curso no próximo ano lectivo de 2019/2020, podendo os que já iniciaram os estudos concluir o curso à luz do plano definido anteriormente ou requerer a transferência para o novo, a qual fica sujeita à aprovação da USJ.

O plano de estudos do mestrado em Design da Universidade de Ciência e Tecnologia também vai ser alvo de mexidas, passando a compreender seis em vez de três áreas de especialização (Design de Comunicação; Design de Produtos; Design Interior; Design de Vestuário e de Têxteis; Gestão de Design e Protecção de Património Cultural). O curso, de dois anos, tem as línguas chinesa e inglesa como veiculares.

Também na Universidade de Ciência e Tecnologia foi alterado o plano de estudos da licenciatura em Línguas Estrangeiras, que tem o português, o inglês e o espanhol como áreas de especialização. A nova organização científico-pedagógica aplicar-se-á aos estudantes que iniciem a frequência no próximo ano lectivo de 2019/20, devendo os restantes concluir o curso, com a duração de quatro anos, nos moldes do plano de estudos actualmente em vigor.

O mesmo sucede com as licenciaturas em Medicina Chinesa e em Bio Medicina, também ministradas pela Universidade de Ciência e Tecnologia, cuja organização científico-pedagógica e respectivo plano de estudos também foram alvo de mudanças.

12 Mar 2019

Saúde | Gripe colectiva no Jardim de Infância Santa Rosa de Lima

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem identificado um caso de infecção colectiva de gripe em 17 alunos do Jardim de Infância do Colégio de Santa Rosa de Lima (S. Chinesa), situado na Rua de Santa Clara da Praia Grande. As crianças infectadas são três meninos e 14 meninas com idades compreendidas entre três e cinco anos. Segundo comunicado emitido pelos Serviços de Saúde, os sintomas de infecção do tracto respiratório, febre e dor de garganta foram-se manifestando desde o dia 6 de Março. A maioria dos alunos foi submetida a tratamento em centros de saúde, mas não se registaram casos graves.

Crime | Homem de 71 anos tentou trocar fichas falsas

Um homem de 71 anos de Hong Kong foi detido quando tentou trocar 100 mil dólares de Hong Kong em fichas falsas. De acordo com a informação da Polícia de Segurança Pública o homem foi descoberto uma vez que o padrão das fichas apresentadas já não era utilizado desde 2015. Após ter sido detido, o homem contou às autoridades que tinha sido contactado na região vizinha para trocar as fichas. O idoso relatou ainda que desconhecia que as fichas eram velhas e que ia receber 20 mil dólares de Hong Kong.

12 Mar 2019

Tribunais | Falta de comparência de Conselheira deixa julgamento pendurado

O caso em que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas exigem mais de 167 mil patacas ao director do jornal San Wa Ou arrancou ontem. Na primeira sessão apenas esteve presente Armando de Jesus, que declarou sentir-se injuriado com o artigo em que os conselheiros eram acusados de andarem a vender passaportes portugueses

[dropcap]T[/dropcap]riste, injuriado e com a reputação afectada. Foi desta forma que Armando de Jesus se sentiu devido a um artigo do jornal San Wa Ou, em que os três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau eram acusados de estarem envolvidos num esquema de venda de passaportes portugueses. O julgamento em que o deputado José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus exigem 55.916 patacas, cada, num total de 167.748 patacas, ao director da publicação Lam Chong arrancou ontem. Além do pedido de indemnização, o director da publicação enfrenta também a acusação da prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada.

A sessão de ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) ficou marcada pela falta de Rita Santos, que não se encontra no território e que, de acordo com a conta de Wechat, está no Brasil. Por esse motivo, o colectivo de juízes, liderado por Chao Im Peng, teve de marcar uma nova audiência para 27 de Março para ouvir a Conselheira das Comunidades. Por sua vez, José Pereira Coutinho, por ser deputado, pode depor por escrito, o que evitou que tivesse de comparecer à audiência.

Quem esteve presente foi o arguido Lam Chong e o terceiro ofendido Armando de Jesus, um dos três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau.

Lam optou por não prestar qualquer tipo de declaração, mas Armando de Jesus relatou os impactos para si e para o deputado José Pereira Coutinho do artigo. O conteúdo nunca identifica pelos nomes os conselheiros em causa, apenas refere os três conselheiros, ou seja os ofendidos. “Senti-me triste [com o artigo]. “Porque é que nós, que estávamos a ajudar as pessoas, a contribuir para a sociedade, acabámos acusados injustamente?”, afirmou Armando de Jesus. José Pereira Coutinho terá tido uma reacção semelhante: “Ele teve a mesma reacção que eu. Sentiu-se injuriado. A nossa reputação e de Conselheiros das Comunidades Portuguesas foi afectada por factos que não correspondem à verdade”, apontou.

Segundo Armando de Jesus, a reputação de Coutinho terá sofrido mais com o caso, uma vez que também é deputado. O conselheiro presente na sessão revelou também que foi abordado por “sócios e amigos”, que o questionaram sobre a situação.

Violação portuguesa

De acordo com o artigo, “o lado português” estaria a violar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, visto que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas estariam a vender passaportes portugueses, através da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo a informação publicada, em forma de opinião, por cada passaporte era cobrado um montante de 18 mil renminbis.

Apesar de confirmar que o Conselho das Comunidades Portuguesas está instalado no mesmo espaço que a ATFPM, Armando de Jesus, que também é membro dos órgãos sociais da associação, a par de Rita Santos e José Pereira Coutinho, negou que houvesse qualquer tipo de pagamento. Segundo Jesus, o conselho terá mesmo contratado pessoas para ajudar nas marcações online de emissão ou renovação de passaportes no Consulado de Portugal.

Questionado sobre se havia a recomendação de advogados às pessoas que utilizavam este serviços, o conselheiro admitiu a prática, nos casos mais complicados, como divórcios. Porém, negou que houvesse a menção de qualquer da quantia a pagar aos causídicos. Ainda em relação à a cobrança de 18 mil renmibis pelo serviço, Armando de Jesus negou o cenário. “Não consigo adivinhar de onde vem esse montante”, frisou.

De acordo com o código penal de Macau, nos casos em que o crime de difamação é realizado através de um meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com multa de pelo menos 120 dias.

12 Mar 2019

História | Livro reaviva papel do Seminário de S. José na formação das gentes de Macau

Desde princípios do século XX, é uma escola vocacionada em exclusivo para a formação de padres, mas o Seminário de S. José foi muito mais ao longo de quase 300 anos de vida. João Guedes foi revisitar o passado, reunindo peças de um ‘puzzle’ que estava por montar, num livro a ser apresentado na próxima semana

[dropcap]C[/dropcap]om quase tantas páginas como os anos de vida do Seminário de S. José, o novo livro de João Guedes figura como um capítulo da história de Macau que estava por escrever. Aceitando o repto lançado pelos Antigos Alunos do Seminário de S. José, o autor lançou-se à missão de recolher os pedaços dispersos sobre a vida e o papel de uma instituição, cujo legado, olvidado pelos tempos, fica agora cristalizado em livro. A obra, intitulada “O Seminário de S. José – Na Formação das Gentes de Macau”, é patrocinada pela Fundação Macau. O lançamento está marcado para o próximo dia 19, pelas 19h, no restaurante Metrópole, localizado na Avenida da Praia Grande.

Não se sabe exactamente quando tudo começou, porque a data da fundação do Seminário de S. José continua a ser “controversa”, mas as estimativas, com base em documentos da época, apontam para o intervalo entre os 1728 e 1749. Projecto dos jesuítas, o Seminário de S. José surge no contexto da almejada evangelização do Oriente que tinha o Japão e a China como principais eixos, constituindo-se como a “ponta de lança” para a missionação do império do Meio. “Os jesuítas fizeram a grande acrópole que é S. Paulo, com o colégio, para a evangelização do Japão, e depois, uma segunda, também erguida num alto, com uma imponência semelhante, para a evangelização da China”, começa por explicar João Guedes, em entrevista ao HM. Por ali passaram “nomes importantíssimos”, principalmente da cultura, e em escala antes de seguirem para o tribunal das matemáticas, em Pequim, iluminados da área das ciências, complementa.

No entanto, o plano, “bem organizado”, vai perdendo fôlego até se esvanecer com a chamada “questão dos ritos”. Em causa o conflito que opôs os jesuítas – que defendiam a continuação da prática dos ritos pelos católicos chineses – e outras ordens religiosas, como os dominicanos – que alegavam que os permitir nos ritos era alimentar superstições incompatíveis com o catolicismo – terminou no século XVIII com a veredicto de Roma contra os homens da Companhia de Jesus.

“A polémica foi de tal ordem que o imperador [da China] não teve alternativa senão pura e simplesmente expulsar os padres todos da China”, contextualiza João Guedes. Muitos procuraram refúgio em Macau, em concreto no Seminário de S. José, incluindo o último bispo consagrado da China que fica no território 14 anos à espera de poder entrar em território chinês, mas em vão, salienta João Guedes. A ordem de expulsão dos jesuítas dada pelo Marquês de Pombal chega em 1762, com a execução a redundar num cerco às instalações pertencentes aos jesuítas e na prisão de todos os professores em Macau. Com a expulsão dos jesuítas, o Seminário de S. José fica praticamente ao abandono, um reflexo, aliás, do encolher da força do padroado português do Oriente, mantendo-se pelos 15 anos seguintes na ‘mais apagada e vil tristeza até à chegada dos lazaristas’”, que irão “refundar” o Seminário de S. José que “regressaria, ou mesmo ultrapassaria, o seu antigo esplendor”.

Ecos revolucionários

Como narra o autor, foi nesta segunda fase da história que o prestígio do Seminário de S. José “se consolidou de facto”, constituindo-se como “a instituição de ensino local, já que a educação laica era virtualmente inexistente”. O liberalismo em Portugal vem, contudo, abrir um nova frente de crise, com os ecos da revolução a fazerem-se sentir localmente a partir de 1822. “Estamos numa altura em que o Seminário de S. José concentra a inteligência local e os professores eram todos sujeitos de grande formação e, portanto, progressistas, pelo que o liberalismo é decididamente apoiado por eles” e “contestado pelo clero secular, principalmente pelos dominicanos”.

Após o golpe, Macau singrou durante um ano independente do intermediário poder de Goa e também à revelia de Lisboa”, um período que João Guedes descreve como “muito interessante”: “Durante um ano, Macau foi gerido como uma República e quem mandava era o Leal Senado e, aliás, esteve por um fio de deixar de pertencer à coroa portuguesa e passar a pertencer à brasileira”. Isto porque estávamos na altura do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e “existia em Macau uma corrente liberal para a qual fazia mais sentido Macau ser administrativamente gerido pelo Brasil”. Desde logo porque “quem justificava a existência de Macau eram os comerciantes que, naturalmente, preferiam os brasileiros democráticos em detrimento dos portugueses absolutistas”, mas essa aspiração nunca vingou.

A ascensão ao poder dos miguelistas e, por conseguinte, o fim do liberalismo em Macau, dita a prisão ou a fuga dos padres do seminário que volta a mergulhar “numa lenta agonia”. “A educação em Macau simplesmente acaba. Não havia mais nenhum sítio para estudar em Macau. Era muito oneroso para as famílias terem que mandar os filhos para Portugal ou para as Filipinas, por exemplo…”, realça João Guedes.

Durante a guerra civil travada em Portugal (1828 a 1834) mantém-se o interregno na formação, mas o cenário que viria depois estaria longe do ideal: “O Seminário de S. José seria novamente afectado, desta feita, por outra razão: o facto de o poder instituído em 1834 ser liberal anticlerical”, explica João Guedes.

Os apelos para que o Seminário de S. José voltasse a ser entregue à Companhia de Jesus foram ganhando ímpeto, com os jornais da época a chamar a atenção para a “crassa ignorância” que reinava em Macau, com críticas de que “não existiria um só macaense de 20 anos que soubesse ler, falar e escrever com acerto a sua própria língua”. Os jesuítas acabam por voltar, num regresso que, segundo João Guedes, foi “tão marcante quanto fugaz”. “Durante os nove anos dos Jesuítas, o Seminário, além de ter crescido exponencialmente em quantidade revelou-se igualmente pela qualidade do ensino”, forjando alunos que “acabariam por ter papéis de relevo não só na vida eclesiástica, mas também noutras áreas”.

O liceu

Em 1870, por virtude de um decreto, o Seminário passa a “servir de liceu”, oferecendo “instrução secundária aos indivíduos que não se destinarem aos estados eclesiásticos”, tornando-o no “único estabelecimento de educação onde se ministrava o ensino secundário, com programa de estudos oficializado”, antes da criação de um Liceu em Macau, em 1893. Uma portaria definia que os professores teriam de ser obrigatoriamente de nacionalidade portuguesa e, pela segunda vez, os jesuítas foram novamente “arredados da história de Macau”. A saída do corpo docente não redundou, como antes, na ruína do seminário, já que no mesmo dia em que os jesuítas partiram (em 1871) chega a Macau um novo grupo, ainda que com um único padre entre os professores.

Já a entrada no século XX marca o ponto de viragem, assinala João Guedes, dado que o S. José passa a ser um “verdadeiro seminário”, existindo exclusivamente para formar padres, depois de ter tido, durante décadas a fio, o “exclusivo da educação” e a particularidade e a “grande vantagem” de formar ambas as comunidades de Macau – a portuguesa e a chinesa –, enaltece João Guedes.

Alunos notáveis

Do universo de vultos que frequentaram o Seminário S. José, o autor do livro destaca nomeadamente o marechal Gomes da Costa, líder do golpe militar de 28 de Maio de 1926, que instauraria o Estado Novo, mas outras figuras de relevo nacional ali completaram a educação primária e secundária, como os irmãos Artur e João Tamagnini Barbosa, exemplifica João Guedes. O primeiro foi, por três vezes, governador de Macau, enquanto o segundo foi ministro do Interior, das Colónias e das Finanças e desempenhou o cargo equivalente a primeiro-ministro durante a I República. Já da área da cultura emergem nomes como o pintor Luís Demée ou o intérprete-tradutor Pedro Nolasco da Silva.

O livro, dividido em 12 capítulos, traça o percurso do seminário, fazendo-se acompanhar por uma série de fotografias de diferentes momentos de uma instituição que “entronca” na vida social da própria cidade.

12 Mar 2019

Religião | Procissão do Senhor dos Passos juntou centenas

[dropcap]L[/dropcap]argas centenas de pessoas integraram ontem a procissão do Senhor Bom Jesus dos Passos em Macau, entre a Sé catedral e a igreja de Santo Agostinho, numa das mais importantes tradições católicas da cidade.

Ontem à tarde, a procissão, que contou com a participação do bispo de Macau, Stephen Lee, percorreu algumas das ruas mais movimentadas do centro da cidade, para cumprir sete estações da via-sacra, representativas do percurso feito por Jesus Cristo até ser crucificado no monte Calvário, em Jerusalém.

Em cada estação, algumas dezenas de pessoas esperavam a imagem. Cânticos e orações foram entoados em português, chinês e latim, tal como nas cerimónias que antecederam e concluíram a procissão, acompanhada pela banda de música das Forças de Segurança.

Esta tradição religiosa está repartida por dois dias. No dia anterior, ao final da tarde de sábado, decorreu a procissão da Cruz, que juntou igualmente algumas centenas de fiéis. A imagem do Senhor dos Passos saiu da igreja de Santo Agostinho com destino à Sé, onde ficou durante a noite.

Esta cerimónia assinala também o primeiro domingo de Quaresma, período de oração, penintência, jejum e abstinência para os católicos.

Com uma longa história, que remonta a 1708, a procissão do Senhor Bom Jesus dos Passos realiza-se todos os anos em Macau, no primeiro sábado e domingo de Quaresma.

Em Setembro de 2017, esta procissão e a de Nossa Senhora de Fátima entraram para a lista de património intangível de Macau, publicada pelo Instituto Cultural de Macau.

11 Mar 2019

Especialista de jogo pouco optimista relativamente ao desempenho dos casinos em 2019

[dropcap]D[/dropcap]avid Green, fundador da Newpage Consulting, consultora especializada em regulação de jogos, mostrou-se pouco optimista em relação aos resultados dos casinos em 2019, devido à entrada do Japão nas apostas, do crescimento do Camboja e da guerra comercial EUA/China.

Os casinos de Macau fecharam 2018 com receitas 303 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 14 por cento face a 2017. Contudo, na opinião de David Green, face a vários factores externos a Macau, a tendência de crescimento que se tem verificado nos últimos anos pode ter chegado ao fim. “O Japão será uma grande distracção para os grupos interessados em ganhar uma concessão de jogo”, afirmou, em declarações à Lusa.

Cinco das seis operadoras de jogo (MGM, Sands, Wynn, Melco e Galaxy) “manifestaram publicamente interesse” em garantir uma licença no Japão, depois de o parlamento nipónico ter aprovado a abertura de três casinos a partir de meados de 2020. Na opinião do fundador da Newpage Consulting, a entrada em força de outros países asiáticos no jogo, como o Camboja e o Vietname, pode levar os turistas chineses que visitam Macau (25 milhões dos 35,8 milhões de turistas em 2018) para essas paragens. “O Camboja tem potencial para conseguir alguns dos jogos de massa e VIP de Macau, tanto em Naga, como no aglomerado de casinos em Sihanoukville”, já o “desenvolvimento de Hoi An, no Vietname” poderá “afastar os jogadores” VIP de Macau, considerou.

Guerra comercial

Já sobre a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, apesar de estimar que “será resolvida”, David Green entende que Pequim “terá de fazer concessões que preferiria não fazer (…) e vai perder a face”. “Isso poderá prejudicar os operadores norte-americanos (MGM, Sands e Wynn) que estarão mais vulneráveis a qualquer acto de retaliação”. “A retaliação provavelmente será subtil, mas significativa”, frisou.

O ‘fraco optimismo’ de David Green é também suportado pelas estimativas do Fundo Monetário Internacional que estima que a economia de Macau cresça 5,3 por cento em 2019. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,7 por cento, em termos reais, reflectindo um forte abrandamento de cinco pontos percentuais face a 2017.

11 Mar 2019

Crime | Detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda

[dropcap]N[/dropcap]o passado mês de Fevereiro foram detidas 562 pessoas por troca ilegal de moeda no território. As detenções foram o resultado de 208 operações levadas a cabo pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revela um comunicado emitido pelas autoridades que adianta que todos os detidos foram expatriados, sendo que 407 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada em Macau. Já no mês de Janeiro foram efectuadas 246 acções policiais de fiscalização, tendo sido interceptados 545 indivíduos envolvidos em “burlas de troca de dinheiro”, tendo os mesmos sido repatriados. Destes, 411 foram sujeitos à medida de proibição de reentrada. As autoridades recordam ainda que durante o ano 2018, foram repatriados 3050 indivíduos, dos quais 2269 ficaram impedidos de voltar a entrar em Macau. As autoridades recordam ainda que vão continuar a investir no combate a este crime de modo a “reduzir os riscos de segurança para a sociedade, procurando assegurar um bom ambiente para Macau”.

Habitação | Índice de preços cai 1,3% entre Novembro e Janeiro

Entre Novembro de 2018 e Janeiro de 2019 o índice global de preços da habitação diminuiu 1,3 por cento, em comparação com o período entre Outubro a Dezembro de 2018. De acordo com um comunicado emitido pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o índice de preços de habitações construídas baixou 1,0 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que na Península de Macau desceram 1,1 por cento e na Taipa e Coloane 0,9 por cento. Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, o índice global de preços da habitação e o índice de preços de habitações construídas subiram 3,2 por cento e 6,0 por cento, respectivamente, enquanto o índice de preços de habitações em construção desceu 3,1 por cento.

11 Mar 2019

Tribunais | Ministério Público recorreu de sentença que absolveu John Mo

O Tribunal de Segunda Instância vai ter de decidir sobre a inocência do ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, após o MP ter interposto recurso sobre a decisão que ilibou o académico da acusação de violação

[dropcap]O[/dropcap] Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, da prática de um crime de violação. A informação foi revelada pelo MP, ao HM, na sexta-feira, ou seja no dia seguinte à data limite para a contestação.

“Vimos por este meio informar que o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo que envolve John Mo”, informou a instituição liderada por Ip Son Sang.

O caso aconteceu a 23 de Junho do ano passado e envolveu John Mo e uma estudante do ensino superior, casada, de outra instituição de ensino local, que não a Universidade de Macau. Foi por volta das 23h00 e as primeiras horas do dia seguinte, num bar de karaoke, que o académico terá beijado, abraçado e inserido um dedo na vagina da queixosa. Mais tarde a mulher, do Interior da China, que já tinha terminado os estudos e ia regressar, nos dias seguintes, ao local de origem acabou por apresentar queixa por violação.

No entanto, o colectivo de juízes do TJB, liderado por Lou Ieng Ha, considerou que não havia provas para considerar John Mo culpado. A situação ficou toda registada em vídeo, que foi o principal meio de prova do julgamento.

Consciente ou inconsciente?

Uma das grandes questões que esteve em causa na primeira instância foi decidir se a alegada vítima estava em condições de tomar decisões ou se o álcool ingerido fazia com que tivesse perdido o discernimento. O tribunal acabou por considerar que a ofendida estava na posse de capacidades suficientes para ter consciência do que estava a fazer.

Além disso, para o tribunal, não houve qualquer acto de resistência ao avanços do académico: “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pela juíza Lou Ieng Ha. “[Ela] Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado, na altura.

Além do académico, o caso envolve também Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações da prática do crime de violação e omissão de auxílio. Ambos foram absolvidos.

A decisão segue agora para o Tribunal de Segunda Instância, que vai ter de se pronunciar sobre o caso.

11 Mar 2019

Nam Van | Casa de Portugal recorre de exclusão de concurso público

A Casa de Portugal pretendia transferir o restaurante “Lusitanus”, mas foi excluída do concurso público para a exploração de espaço em Nam Van por falta de carimbos. Inconformada, recorreu para o Tribunal de Segunda Instância e perdeu a primeira batalha na quinta-feira, ao ver indeferido o pedido de suspensão do concurso público

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu um pedido de suspensão de eficácia interposto pela Casa de Portugal (CPM) para interromper a execução do procedimento de um dos concursos públicos para a exploração de espaços no Anim’Arte Nam Van, da qual foi excluída logo na fase inicial. Perdida a primeira batalha, a CPM aguarda agora por uma decisão sobre o conteúdo da acção principal.

A informação foi revelada pela presidente da Casa de Portugal, Maria Amélia António, ao HM, dado que, no portal dos tribunais, encontra-se apenas disponível o resultado do pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Um resultado que, na verdade, “já não tem efeito prático”, atendendo a que o concurso público prosseguiu.

“Fizemos o pedido por descargo de consciência. Sabíamos que a suspensão não ia ser aceite porque o recorrido não tem que justificar. Basta dizer que existe interesse público em que o concurso prossiga”, pelo que “já sabíamos qual era a decisão”, explicou Amélia António, enfatizando que falta julgar ainda “a questão de fundo”.

O recurso interposto para o TSI tem como objecto um dos mais recentes concursos públicos a serem lançados pelo Instituto de Formação Turística para a exploração de espaços para restauração junto ao Lago Nam Van. A Casa de Portugal concorreu apenas a um dos espaços colocados a concurso, com a intenção de transferir o “Lusitanus”, actualmente “mal instalado” na sede para o novo espaço. Contudo, a Casa de Portugal foi eliminada logo na abertura do concurso público por falhar em cumprir um requisito formal: carimbos em todos os documentos que constituíam a proposta.

“Exigiam que o concorrente tivesse todas as folhas carimbadas. Tínhamos carimbos onde se assinava, onde se terminava a apresentação e carimbámos para evitar chatices”, relatou Amélia António, criticando a falta de senso, até porque “os carimbos em Macau não têm qualquer valor”. “Na lei o que tem valor é a assinatura – é o que representa a entidade ou o próprio. Os carimbos não valem nada”, realçou a também advogada.

Outras lacunas

Acresce, porém, que a falta de carimbos em todas as folhas, mesmo que assumida, era uma razão que “não podia ser ultrapassada”, indicou a presidente da Casa de Portugal, dando conta de lacunas mais relevantes que, por contraste, podiam ser suprimidas: “Coisas importantes, como a proposta de rendas e os compromissos que tinham de ser com assinatura reconhecida [por um notário], tinham 24 horas para suprir a deficiência. Havia coisas que exigiam uma certa responsabilidade que podiam ser supridas, mas a falta de um carimbo em cada folha não podia…”, pelo que resultou na “exclusão imediata” da proposta.

Esta não foi a primeira vez que a Casa de Portugal foi previamente excluída de concursos públicos, mas no passado tal ficou a dever-se ao facto de não serem uma empresa, como exigido. “Nos primeiros concursos em que participamos não tínhamos a noção de que a Casa de Portugal por si não podia concorrer porque não é uma empresa, mas depois aprendemos a lição e constituímos uma sociedade unipessoal que tem como único sócio a Casa de Portugal”, indicou Amélia António, referindo-se então à CPM Artes e Ofícios.

11 Mar 2019

Sarampo | Registado terceiro caso importado

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde confirmaram na sexta-feira um caso de sarampo importado, elevando para três o número de ocorrências do tipo desde o início do ano. O paciente é um residente, de 38 anos, actualmente hospitalizado na enfermaria de isolamento do Hospital Kiang Wu devido ao facto de ainda ter febre. O homem apresentou os primeiros sintomas a 1 de Março, altura em que recorreu à clínica da empresa onde trabalhava. Dois dias depois, face ao surgimento de erupção cutânea na face e no pescoço dirigiu-se ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. A 6 de Março, os sintomas agravaram-se, com a erupção cutânea a espalhar-se para o tronco e membros, levando-o a dirigir-se ao Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu. O diagnóstico foi confirmado na sexta-feira, dia 8, com o residente a testar positivo sarampo. O paciente nasceu na China e, segundo os Serviços de Saúde, não estava vacinado contra o sarampo. De acordo com os Serviços de Saúde, o paciente deslocou-se duas vezes em Zhongshan, onde permaneceu uma noite, durante o período de incubação. O historial de viagem e o tempo de início dos sintomas levou os Serviços de Saúde a concluir tratar-se de um caso importado.

11 Mar 2019

Saúde | Governo propõe idade mínima de 18 anos para comprar álcool

O Executivo vai fazer uma consulta pública relativa à idade mínima, 18 anos, para se poder comprar bebidas com álcool. Sanções para consumidores não estão em cima da mesa, mas os impostos das bebidas alcoólicas podem sofrer um aumento, como aconteceu com os produtos do tabaco

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar uma consulta pública em que propõe que a idade mínima para a compra de bebidas alcoólicas seja de 18 anos. O objectivo da proposta é controlar o consumo de álcool entre os menores e responder a um apelo da “comunidade”, segundo Lam Chong, Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde. A consulta pública só deverá começar na segunda metade do ano corrente.

“A comunidade de Macau apelou a uma regulamentação para limitar o consumo de álcool por menores. Macau tem regulamentos rígidos sobre condução de veículos em estado de embriaguez, mas ainda não existem disposições legais para a prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool”, começou por explicar Lam.

Sobre o critério dos 18 anos de idade, Lam justificou que foi tida como referência a legislação de vários países vizinhos e também europeus. No entanto, admite que poderá haver alterações à idade mínima: “Vai haver uma consulta pública e não há uma decisão final. Queremos ouvir as opiniões da população antes de tomarmos uma decisão”, explicou.

O consumo de álcool por parte de menores foi apontado como um problema em Macau por um estudo que contou com cerca de 7.000 inquéritos a alunos do secundário. A investigação académica revelou que 80 por cento dos alunos experimentaram bebidas alcoólicas antes dos 13 anos. “É um número um bocado alto se compararmos com as regiões vizinhas, como Hong Kong ou o Interior da China, e outros países, em que as percentagens variam entre os 50 e 70 por cento”, defendeu Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Serviços de Saúde.

Por outro lado, o membro do Governo apontou que existe uma correlação forte “entre o consumo de álcool na juventude e o uso nocivo na idade adulta” e que o consumo de álcool potencializa outras doenças. Mesmo assim, o estudo de referência dos Serviços de Saúde apontou que 8 por cento dos estudantes beberam em excesso e 1,6 por cento ficou em estado de embriaguez.

Uso sem penalização

Além da idade de venda, o diploma vai abranger outros aspectos como a publicidade de bebidas alcoólicas, assim como os incentivos na sociedade para o consumo deste tipo de produtos.

Neste momento, está afastada a possibilidade de punir os menores que consumam álcool: “Aplicar sanções a menores não é viável. Se podemos aplicar aos pais por negligência, é um assunto que vamos discutir. Mas em termos dos menores não é viável, nem são situações fáceis de detectar. Vamos antes apostar na educação e em campanhas de prevenção”, opinou Lam.

O que não está afasto é um aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas. Neste aspecto, foi revelado que a actual legislação de controlo do tabaco vai ser tida como referência. Outro capítulo em que o mesmo diploma também vai ser utilizado como modelo é nas sanções para os infractores da venda de bebidas, em que os valores das multas poderão variar entre as 20 mil e 200 mil patacas.

11 Mar 2019

Protesto| Centenas na rua contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução

O estabelecimento de uma quota para o reconhecimento de cartas de condução da China continental e a formação de motoristas são alguns dos pedidos dos manifestantes que se juntaram em protesto no sábado no Jardim Vasco da Gama. Os organizadores, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, vão mais longe e defendem que o reconhecimento de cartas de condução deve ser unilateral, habilitando apenas os residentes de Macau a conduzir na China

[dropcap]A[/dropcap] chuva não demoveu algumas centenas de manifestantes que se juntaram no passado sábado, no Jardim Vasco da Gama, para rumarem à sede do Governo em protesto contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China.

A manifestação reuniu, de acordo com os organizadores Au Kam San e Ng Kuok Cheong – com a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário – e Sulu Sou – com a Associação Novo Macau – entre 500 a 600 pessoas.

Já segundo as estimativas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) o total de participantes terá atingido os 440, divididos entre 260 e 180 pelas duas associações promotoras do protesto. Foram ainda destacados 80 agentes para acompanhar a manifestação que terminou, debaixo de chuva, com a entrega de petições na sede do Governo.

A segurança esteve na base dos motivos que levaram os manifestantes à rua. “Em primeiro lugar penso que esta política de reconhecimento mútuo das cartas de condução pode acarretar perigos e complicações de circulação para os residentes locais”, aponta Ip, actor na casa dos quarenta anos que marcou presença no Jardim Vasco da Gama, às 15h, de guarda-chuva na mão e autocolante com palavras de ordem colado na manga do casaco.

 

Segundo Ip, Macau é um território pequeno que sofre com o excesso de pessoas e carros, situação que só tende a agravar com o acréscimo de veículos, criando “mais incómodos”, como atenta à “segurança na circulação rodoviária”.

O receio do aumento da sinistralidade rodoviária relaciona-se com a ideia de que os condutores chineses não estão “familiarizados com as regras de trânsito de cá”, acrescenta.

Ip não é contra a circulação de veículos do continente em Macau por completo, mas sublinha a necessidade de uma medida que imponha restrições ao número de condutores, ao invés de “permitir livremente o reconhecimento das cartas de condução”. “Penso que precisamos de algumas restrições. Este reconhecimento não deveria ser dado livremente e sem critérios. Tanto para os condutores chineses como para os de Macau”, refere.

Para Ip “o reconhecimento de cartas deveria ser facultado aos condutores mediante regras”, nomeadamente porque as normas de trânsito variam entre os dois lados da fronteira. Tendo em conta este aspecto, o actor entende que se deveria dar a conhecer o código da estrada de Macau, com acções de promoção e formação, assim como realizar exames de condução.

Proporções distintas

A formação dos condutores é também uma das preocupações que levou Yu, de 44 anos, a juntar-se ao protesto de sábado. “Os hábitos de condução são completamente diferentes, eles conduzem pela direita, nós conduzimos pela esquerda e é necessário tempo para a adaptação”, disse. Uma possível solução passaria pela implementação de duas medidas: “assegurar que os condutores tenham uma pequena formação e fazer alguns testes de modo a aprenderem as regras locais e a adaptarem-se à forma como se conduz em Macau”. Outra das soluções sugeridas por Yu passa por “impor restrições ao número de condutores que pode obter reconhecimento”.

Aliás, o estabelecimento de um limite ao número de motoristas do continente que queiram circular em Macau deveria ser “o primeiro passo a dar pelo Governo dentro desta nova política”, considera. “Seria uma forma de testar a medida, porque se a ideia avançar, se calhar, daqui a um ano vamos perceber o quão terrível foi e, se calhar, será já demasiado tarde por ter causado muitos estragos incluindo acidentes e transtornos à circulação local”, justifica.

Para Yu, a pequena dimensão de Macau é um factor a ter em conta, principalmente se comparada com a área da China. “De acordo com as notícias, existem cerca de 20 000 residentes de Macau que precisam de conduzir no continente, o que para a China é um número muito reduzido, mas ao contrário, ter mais 20 mil condutores a conduzirem em Macau já significa muito. Somos muito pequenos”, aponta.

 

Risco sobre rodas

O perigo para os residentes é também sublinhado por Chan. “Receio pela minha própria vida” aponta o jovem de 30 anos. Para Chan, “o Governo não está a pensar nos residentes de Macau, mas sim em ficar bem visto junto do Governo Central”.

Já Alex, de 23 anos, recorda o recente acidente que levou à morte de uma estudante para reforçar as preocupações que tem relativamente à segurança dos automobilistas e residentes caso o reconhecimento mútuo de cartas de condução avance “sem critérios”. “Os condutores do continente trazem muitos perigos aos residentes locais”, afirma peremptoriamente.

Para Alex, a existência do controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução seria uma medida a considerar. “Alguns condutores sabem como conduzir em Macau, mas nem todos. Por isso, antes que possam usar a sua carta para circular no território, deveriam passar por algum tipo de exame ou formação de modo a mostrar que são seguros”, diz.

Ainda assim, e dado o “excesso de tráfego em Macau”, Alex partilha a opinião de outros manifestantes que defendem que “a formação deve ser acompanhada com limites à quantidade de condutores do continente”.

O jovem sugere a criação de uma quota, com validade anual, que estabeleça um número máximo de reconhecimentos. “Podem vir depois de passar um exame, mas precisam de ter um limite, talvez dado por ano . Deve ser estabelecida uma quota”, sublinha.

Organizadores mais radicais

A formação para condutores de Macau e da China Interior é uma medida que deve ser tida em conta considerando o projecto de integração regional da Grande Baía, de acordo com o deputado Sulu Sou representante da Associação Novo Macau, uma das entidades organizadoras do protesto. “Os condutores devem ter aulas e testes de condução se quiserem circular na Grande Baía”, disse.

No entanto, para Sou as negociações entre o Governo de Macau e o Governo Central acerca do reconhecimento mútuo sem critérios devem terminar já e deve ser feita uma consulta pública. “Os residentes estão contra e devem ser considerados nesta política”, afirma ao HM. “Muitos residentes estão preocupados com a cultura de condução que é muito diferente na China”, acrescenta Sulu Sou.

Recorde-se que na semana passada, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) rejeitou o pedido de consulta pública para a polémica medida.

Por outro lado, o deputado pró-democrata defende que o reconhecimento de cartas de condução, a ser instituído, deverá ser unidireccional, ou seja, deve apenas contemplar os condutores de Macau que queiram circular no continente. A ideia é “razoável” e não será nova no panorama local, existindo já uma medida idêntica prevista para a circulação de carros de Macau na Ilha da Montanha. “Em 2016, as autoridades abriram a circulação na Ilha da Montanha a veículos de Macau portadores apenas de matrícula local, e os condutores de Hengqin não podem fazer o mesmo em Macau se apenas tiverem a matrícula chinesa”, diz Sulu Sou que arrisca vaticinar que “não será uma hipótese a ser rejeitada” por Pequim.

O reconhecimento apenas para os condutores de Macau é também apontado pelo representante da Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, o deputado Ng Kuok Cheong, para quem os condutores chineses se devem limitar ao uso dos transportes públicos locais de forma a “manter a segurança nas estradas”, até porque “Macau é uma cidade muito pequena”.

Já os deputados Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, que no final da semana passada demostraram apoio ao protesto de sábado, não marcaram presença na manifestação.

11 Mar 2019

PJ e SPU dão instruções a moradores de zonas baixas sobre tempestades

[dropcap]C[/dropcap]om a aproximação da época de tempestades tropicais, a Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Polícia Unitários (SPU) realizaram uma campanha de divulgação sobre os planos de evacuação dirigido a lojistas e moradores das zonas baixas da cidade.

Como tal, foram distribuídos panfletos com “Instruções para prevenção de desastre de Storm Surge” e as autoridades alertaram “para a eventualidade da ocorrência de graves inundações nas zonas baixas durante a passagem de um tufão”. Nestas circunstâncias, as autoridades alertaram para a evacuação imediata de caves e parques de estacionamento subterrâneos e para o encaminhamento para “o centro de abrigo mais próximo ou um lugar seguro conforme o percurso de evacuação definido pelas entidades da protecção civil”, aponta um comunicado.

Durante a iniciativa foi também feito o apelo aos moradores para que armazenem bens de primeira necessidade e que se mantenham atentos a prazos de validade destes bens para que possam ser utilizados em situações de emergência.

8 Mar 2019

Tufão Hato passa a denominar-se “Yamaneko”

[dropcap]O[/dropcap] anúncio foi feito ontem pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG): o “Hato” vai designar-se oficialmente “Yamaneko”. Traduzindo do japonês, a origem de ambos os nomes, o tufão, que atingiu Macau em 23 de Agosto de 2017, passa de “pombo do céu” para “gato bravo”.

A nova nomenclatura foi aprovada na 51.ª Conferência Geral do Comité dos Tufões, realizada em Cantão entre 26 de Fevereiro e 1 de Março, mas apenas anunciada ontem pelos SMG em comunicado. O Hato – o mais forte tufão a atingir Macau em mais de meio século, que ceifou dez vidas e causou prejuízos na ordem de 12,5 mil milhões de patacas – não foi, porém, o único a ser rebaptizado. Na reunião, de quatro dias, os membros do Comité dos Tufões aprovaram ainda os nomes “Yun-yeung”, fornecido por Hong Kong, e “Koinu”, proposto pelo Japão, em substituição de “Kai-tak” e “Tembin”, tempestades tropicais que provocaram sérios danos em 2017.

Já o “Mangkhut”, que atingiu a RAEM em Setembro último, viu o seu nome ser excluído permanentemente, à semelhança do que sucedeu com a “Rumbia”, outra tempestade tropical severa de 2018.

Os nomes dos ciclones tropicais no Noroeste do Pacífico e no Mar do Sul da China são elaborados e aprovados pelo Comité dos Tufões, com cada um dos membros a fornecer dez nomes por uma determinada ordem. Com efeito, “quando um tufão causa grandes prejuízos a um ou mais membros, os que sofreram prejuízos podem solicitar ao Comité dos Tufões a remoção definitiva do nome do tufão, deixando de ser utilizado”, explicam os SMG na mesma nota de imprensa.

O Comité dos Tufões foi criado em 1968 pela UNESCAP (Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas) e pela Organização Meteorológica Mundial, com a missão de reduzir as perdas por desastres causados por tufões na região Ásia-Pacífico. Actualmente, conta com 14 membros nacionais e regionais. A delegação da RAEM foi liderada pelo director substituto dos SMG, Tang Iu Man.

8 Mar 2019

Governo constrói ligação directa entre Zona A e Av. do Nordeste

O Executivo anunciou a construção de uma ponte e um viaduto para aliviar o trânsito na Zona da Pérola Oriental agravado pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O projecto foi apresentado ontem ao Conselho Consultivo de Trânsito

 

 

[dropcap]U[/dropcap]ma ponte que faz a ligação directa entre a Zona A e a Avenida do Nordeste e que permite evitar a Rotunda da Amizade. A estrutura é depois completada com um novo viaduto que vai ligar a Avenida do Nordeste à Avenida Ponte da Amizade, também de forma a evitar a rotunda. É esta a solução do Governo para aliviar os congestionamentos naquela zona causados pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

O projecto foi discutido ontem no Conselho Consultivo de Trânsito e no final foi apresentado por Lam Hin San, que dirige a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Na reunião discutimos o reordenamento rodoviário da zona junto à Rotunda da Amizade. Apresentámos duas soluções, uma com a travessia em forma de ‘S’ e outra em recta”, começou por revelar o director da DSAT. “Mas como o projecto em forma de ‘S’ era mais perigoso e tinha menos segurança, também porque temos de pensar nos motociclos, optámos pela travessia com uma via recta”, explicou.

Segundo o director da DSAT, outra das vantagens deste projecto é permitir a conclusão dos trabalhos mais rapidamente, encurtando o prazo em cerca de quatro meses. A obra vai ser feita em duas fases distintas.

“A primeira fase vai fazer a ligação entre a Avenida do Nordeste e a Zona A, vai passar por cima da Ponte da Amizade. A segunda fase vai fazer a ligação entre a Avenida do Nordeste e a Avenida Ponte da Amizade, e não passa pelo mar”, explicou.

Além da passagem de viaturas, as ligações com a Zona A vão permitir a circulação de peões: “Pensámos na densidade populacional da Zona A no futuro e que muitas dessas pessoas pretendem deslocar-se a pé. Por isso teremos instalações para que possam atravessar a ponte a pé”, explicou.

Neste momento, o Governo ainda está a preparar o concurso público pelo que não há orçamento nem tempo previsto para as obras. Mesmo assim, Lam Hin San acredita que a primeira fase esteja concluída dentro de um ano e meio.

 

Falta de condutores

Ontem, na reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) foi também abordada a situação dos condutores dos transportes públicos. De acordo com os dados apresentados pelo director da DSAT, actualmente há quase 1400 motoristas de autocarros disponíveis. Porém, o número de passageiros não para de aumentar, ajudado pelo volume de turistas, levando a DSAT a falar num problema de sustentabilidade.

“Actualmente, o número de motoristas de autocarro não chega a 1400, ainda há falta de 400 motoristas. No futuro, mais ou menos, 20 por cento dos condutores vão-se aposentar. Com o crescimento do número de passageiros e turistas, acaba por haver uma grande falta de mão-de-obra”, explicou Lam Hin San. “É muito difícil conseguir contratar condutores. Houve representantes das empresas de autocarros a referir que o salário médio desses condutores é de 29 mil e há mesmo condutores que recebem 40 mil por mês”, acrescentou.

 

 

“Cruzamento da morte” bloqueado

De acordo com o director da DSAT, Lam Hin San, o cruzamento na Avenida Marginal da Flor de Lótus, onde na sexta-feira morreu uma jovem de 22 anos, vai continuar bloqueado, temporariamente. “Em conjunto com a polícia, bloqueámos a estrada. Estamos a rever a segurança do local e se verificarmos, como em qualquer outra estrada, que há riscos que não conseguimos reduzir ou eliminar, então o bloqueio pode ser permanente. Até vermos o que vamos fazer, essa estrada fica bloqueada”, informou Lam Hin San.

 

 

 

Novos radares na ponte

O Governo planeia instalar novos radares de velocidade na Ponte da Amizade, afirmou ontem Lam Hin Sam. O objectivo é aumentar a segurança dos condutores. “Vamos instalar mais radares de velocidade. Discutimos no Conselho Consultivo de Trânsito e concluímos que é uma medida que pode proteger os residentes. Foi uma opinião unânime”, disse o director da DSAT. O limite de velocidade não sofre alterações, com o máximo a ser de 80 km/h no tabuleiro e de 40 km/h no acesso.

 

8 Mar 2019

DST promove Macau na feira de tursimo ITB Berlin

[dropcap]T[/dropcap]ermina no domingo a feira internacional ITB Berlin dedicada ao turismo, onde se encontra uma delegação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) com o intuito de promover Macau como destino turístico. A intenção passa por atrair mais visitantes internacionais interessados em explorar o mercado de viagens de longo curso numa das maiores feiras de turismo do mundo.

O expositor de Macau, com 63 metros quadrados, tem como tema “Sentir Macau Ao Seu Estilo” que pretende apresentar os principais pontos turísticos do território, assim como evidenciar o charme da Cidade Criativa da UNESCO em Gastronomia. A juntar ao stand dedicado a Macau, a DST, o Departamento de Cultura e Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Hong Kong têm também um expositor conjunto para promover as atracções turísticas da Grande Baía.

Em comunicado, a DST revela que se reuniu com operadores turísticos internacionais com o objectivo de reforçar ligações “e atrair mais visitantes de diferentes mercados para Macau”.

A ITB Berlin reúne todos os anos cerca de 10 mil expositores oriundos de mais de 180 países e territórios. No ano passado, passaram pela feira mais de 170 mil visitantes.

8 Mar 2019

Infracções nos casinos com tabaco subiram 21,2% até Fevereiro

[dropcap]D[/dropcap]urante os primeiros dois meses do ano, 320 pessoas foram apanhadas a fumar em locais proibidos dentro dos casinos, aliás, o tipo de estabelecimento com o maior número de infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, informaram ontem os Serviços de Saúde em comunicado.

As infracções – mais 56 ou mais 21,2 por cento em termos anuais homólogos – foram detectadas na sequência de 427 inspecções, levadas a cabo em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o triplo (ou mais 289) face a igual período do ano passado. Em termos globais, ascenderam a 1.032 as infracções sinalizadas até Fevereiro, das quais seis relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Segundo os Serviços de Saúde, 760 (ou 73,6 por cento) das 1.032 pessoas sancionadas por fumarem em zonas interditas já pagaram as multas.

A maioria dos infractores é do sexo masculino (957) e sensivelmente sete em cada dez turistas (713), indica o mesmo comunicado, dando conta de que foi preciso o apoio das forças de segurança na hora de aplicar as multas em 18 casos.

8 Mar 2019