João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência | Marido tentou estrangular mulher com carregador de telemóvel Um homem desempregado zangou-se com a esposa após pedir-lhe para não gritar com o filho. A vítima queria dormir antes de cumprir um turno da noite, mas acabou por ser atacada. O caso aconteceu nas habitações públicas de Seac Pai Van [dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi detido após ter tentado sufocar a mulher com um carregador de telemóvel. Além disso, o atacante terá agredido a esposa com as mãos e um pontapé na barriga. O caso, revelado pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na terça-feira passada quando a mulher, de 32 anos, pediu ao marido que parasse de gritar, uma vez que estava a tentar dormir. “Por volta das três horas da tarde, a vítima estava a dormir no quarto porque tinha de trabalhar num turno nocturno. Mas, nessa altura, foi acordada com a voz do suspeito, que estava a gritar com o filho”, contou o porta-voz da Polícia Judiciária. “A vítima explicou ao suspeito que precisava de descansar. Mas este zangou-se e respondeu com um soco na cara da mulher. Depois, no quarto, começou a apertar-lhe o pescoço com as mãos, o que fez com que ela não conseguisse respirar”, foi acrescentado. Os membros do casal são residentes de Macau, mas o casamento foi registado em 2005, no Interior da China. A PJ não quis esclarecer se se tratava de um casal de novos imigrantes. A mulher trabalha num casino local, o homem é desempregado e ambos vivem numa das habitações públicas em Seac Pai Vai, na Avenida de Ip Heng. Por sua vez, o filho do casal tem cerca de 14 anos e terá sido ele a ligar às autoridades, quando percebeu que o pai não estava com intenção de parar com as agressões: “O filho viu a situação e puxou o pai para fora do quarto. Mas o suspeito voltou a entrar no quarto. Nesse momento, a vítima percebeu que o atacante trazia o fio do carregador do telemóvel nas mãos para a estrangular. Então a mulher ficou com medo e pediu ao filho que ligasse às autoridades”, relatou o representante das autoridades. Foi neste cenário que o homem voltou a atacar a mulher. Porém, optou por largar o carregador do telemóvel e procedeu ao ataque com as mãos no pescoço da vítima, que acabou inconsciente, por breves momentos. Com a vítima inconsciente, o marido desistiu do ataque e foi para a sala, onde o filho já tinha ligado às autoridades. Momentos depois, a vítima ainda combalida também se dirigiu a essa divisão e foi novamente atacada, desta feita com um pontapé na barriga. Episódios anteriores Após a chegada das autoridades, o homem foi imediatamente detido e a mulher transportada para o hospital para receber tratamento. Durante o depoimento, a mulher explicou que esta não tinha sido a primeira vez que tinha sido atacada pelo marido. “No interrogatório a vítima declarou que o suspeito tinha mau-humor e que esta não foi a primeira vez que tinha sido atacada”, revelou o porta-voz da PJ. “No entanto, justificou que nunca tinha pedido ajuda a amigos ou às autoridades porque tinha medo de prejudicar a vida do filho”, foi acrescentado. O homem foi levado para o Ministério Público e enfrenta suspeitas da prática do crime de violência doméstica, que é punida com uma pena mínima de um ano de prisão e máxima de 8 anos. Nos casos em que há agravantes a pena pode chegar aos 15 anos de prisão e se houver morte, a pena máxima sobe para 25 anos.
Hoje Macau Breves SociedadeCaso das Saunas | PJ deteve mais um suspeito [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve mais um suspeito ligado ao caso das saunas, que revelou uma rede criminosa que desde 2017 terá gerado 313 milhões de patacas em lucros. O homem detido é um residente local com 50 anos, que se encontrava desempregado. Segundo a PJ, citada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau, após a operação de 16 de Maio as investigações continuaram, resultando agora na detenção de um dos responsáveis pelo controlo e gestão das prostitutas. A detenção foi feita quando o residente entrou em Macau, uma vez que se encontrava fora do território. Droga | PJ apreende 32,2 gramas de cocaína A Polícia Judiciária deteve quatro pessoas na posse de 32,2 gramas de cocaína, avaliadas em 110 mil patacas. Segundo as autoridades, os suspeitos devem estar ligados a uma rede de venda de estupefacientes de Hong Kong. As detenções decorreram na quarta-feira à noite, depois da PJ ter recebido uma denúncia de que dois homens de Hong Kong pretendiam vir para Macau para vender cocaína num casino no NAPE. Inicialmente, a PJ apenas recebeu a indicação de dois envolvidos, mas em Macau os dois suspeitos de Hong Kong actuaram em conjunto com dois residentes locais, pelo que foram todos detidos. Após a detenção, os quatro homens acusaram positivo nos testes de consumo de drogas. Trânsito | DSAT vai analisar cruzamento da Rua do Monte A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai avaliar as barreiras metálicas colocadas para impedir o trânsito entre o cruzamento da Rua do Monte e a Rua de Santa Filomena, junto ao restaurante Mariazinha. Numa resposta enviada ao HM, após o caso de uma ambulância que ficou presa na zona a aguardar que alguém retirasse as barreiras metais, a DSAT explicou que aquela zona integra a área do Largo do Senado, que ainda antes da transição foi fechada ao trânsito. Impedir a circulação de viaturas na área e proteger os peões foram as justificações dadas pela DSAT para a colocar as barreiras metálicas e instalar sinais de circulação proibida. Sobre o incidente da ambulância, a DSAT defende que há outros caminhos que permitem chegar às habitações. Mesmo assim, os serviços ponderam a reavaliação da situação e proceder a eventuais alterações necessárias. Economia | Inflação disparou para o dobro em Fevereiro A taxa de inflação dos 12 meses terminados em Fevereiro subiu 3,09 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior, quando foi 1,46 por cento, o que representou um crescimento para mais do dobro. Os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) justificam o aumento da inflação com a subida substancial dos preços do vestuário e calçado e transportes, que verificaram um incremento de 6,33 e 5,54 por cento, respectivamente. “Educação, transportes, vestuário e calçado registaram acréscimos significativos, ou seja, +5,95 por cento, +5,06 por cento e +4,48 por cento, respectivamente, face a Fevereiro de 2018”, lê-se na nota da DSEC.
Hoje Macau SociedadeJogo | Analistas projectam impacto da guerra comercial em Macau [dropcap]A[/dropcap] grande questão para a indústria dos casinos na RAEM é como se vai lidar com os efeitos das relações comerciais entre a China e os Estados Unidos. Este foi o foco da discussão tida num painel de analistas do ASEAN Gaming Summit 2019, que terminou ontem em Manila, nas Filipinas. Uma das previsões é que os junkets podem cortar nos empréstimos a jogadores VIP ligados ao sector industrial, devido a preocupações com o aumento de tarifas e a possibilidade de estas resultarem em dívidas por saldar. O painel constituído por Vitaly Umansky, da Bernstein Global Wealth Management, Praveen Choudhary da Morgan Stanley e Anil Daswani do Citigroup teve como objectivo discutir o futuro da indústria do jogo na Ásia. Daswani referiu que as receitas do sector são imprevisíveis, e que toda a equação económica depende da relação comercial entre Washington e Pequim e da possibilidade de reconciliação. As oscilações dos resultados podem variar entre perdas de 15 por cento e lucros de 12 por cento em 2019. O analista da Morgan Stanley destacou a mudança estratégica das concessionárias que apostaram com mais afinco no mercado de massas. Nesse aspecto, Praveen Choudhary acredita que a abertura da Ponte HKZM veio facilitar o acesso dos jogadores do Interior da China às mesas de jogo de Macau. Já o especialista em jogo do Citigroup prevê que a liquidez dos jogadores que escolhem Macau para apostar está longe de se esgotar e que, a dar-se a recuperação, o segundo semestre de 2019 “pode ser enorme para região”. No que diz respeito às concessões, o grupo de analistas foi unânime na expectativa de que as actuais operadoras vão ter as suas licenças renovadas em 2022. A ideia deixada é que a renovação é uma mera formalidade transformada numa grande novela. Foi também avançada, pelos três analistas, a possibilidade de haver uma nova concessão concedida a um operador local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolação | Menor terá violado vítima enquanto o pai dormia Um menor de 16 anos foi acusado de violação num caso insólito. O crime terá ocorrido enquanto o pai da vítima dormia na mesma casa. Exames forenses não revelaram sinais de violência, mas o atacante confessou o crime [dropcap]U[/dropcap]m jovem de 16 anos foi detido depois de ter sido acusado de violar uma estudante de 17 anos. O caso foi apresentado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e terá acontecido no domingo, em casa da vítima enquanto o pai desta dormia. Segundo as autoridades, o alegado crime terá acontecido depois da jovem ter negado um pedido de namoro do rapaz de 16 anos. Segundo a versão apresentada pela PJ, o rapaz era conhecido dos pais da vítima e deslocou-se à casa desta com o propósito de entregar compras feitas pela mãe da própria vítima. Nessa altura, além da jovem apenas o pai se encontrava em casa. “Durante a visita, o suspeito pediu a vítima em namoro, mas foi recusado. Na sequência, a vítima foi para o quarto. Mas o suspeito ficou zangado, foi atrás dela e empurrou-a para o chão e tentou violá-la. Nessa altura, a vítima ainda conseguiu soltar-se”, contou o porta-voz da PJ. “Só que mais tarde, o suspeito voltou a empurrá-la para o chão, meteu o preservativo e violou-a”, relatou. Após o ataque, o jovem arrependeu-se e pediu desculpas à vítima, que se tinha trancado no quarto. “Como a vítima estava trancada no quarto ele entrou através da janela, agarrou-se aos metais de protecção e conseguiu entrar. Nessa altura, o sujeito pediu desculpas à vítima”, contou, ontem, a força de segurança. Queixa após dois dias Só depois do jovem ter alegadamente tentado atacar a vítima duas vezes, ter entrado no quarto da rapariga pela janela e deixado o local é que o pai acordou. “Após o jovem ter saído do local, a vítima trancou-se no quarto a chorar. Isso fez com que o pai se apercebesse de que algo não estava bem. Contudo, a vítima não lhe contou nada”, informou a PJ. Finalmente, na terça-feira, dois dias depois do ataque, a jovem contou aos progenitores que tinha sido violada. Nessa altura, os pais da vítima contactaram os do jovem, que lhes indicaram que o filho estava internado no hospital. Assim, quando o atacante teve alta, na quarta-feira, foi detido pela PJ: “Depois de ter sido detido, ele confessou a prática do crime. Mas as análises forenses mostraram que não havia feridas óbvias no corpo da vítima [resultantes da violação]”, admitiu o porta-voz da PJ. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público (MP) e o jovem enfrenta uma acusação pelo crime de violação, punível com uma pena que pode ir dos 3 aos 12 anos de prisão.
Hoje Macau Breves SociedadeFIC | Apoios totalizaram 76 milhões no ano passado [dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais financiou 47 projectos num total de 76 milhões de patacas no ano passado. Os números foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa conduzida pelo presidente do Conselho de Administração do FIC, porta-voz do Conselho Executivo e ex-deputado dos Kaifong, Leong Heng Teng. Entre os 76 milhões de patacas, 33 milhões foram entregues a fundo perdido, já 43 milhões foram entregues na modalidade de empréstimos sem juros. Ontem foi igualmente apresentado o “Programa Específico de Apoio Financeira para a Promoção de Marcas – Exposições e Espectáculos Culturais, que vai apoiar até 10 projectos com 800 mil patacas. As candidaturas decorrem entre 25 de Março a 5 de Julho e o objectivo é apoiar as áreas da música, dança, teatro, magia e drama. Jogo | Macau Legend vai concorrer a licença A empresa Macau Legend está interessada em participar nos concursos públicos de atribuição das concessões de jogo, que vão acontecer depois das concessões actuais chegarem ao fim, o que acontece em 2022, caso não haja renovações. A situação foi traçada por Melinda Chan, mulher do proprietário da empresa David Chow, de acordo com o jornal Ou Mun. Na ocasião, Melinda não afastou o cenário da candidatura ser apresentada em parceria com outra empresa, mas sublinhou que estas situações só podem ser equacionadas quando forem conhecidas as exigências do concurso público. Sobre o novo hotel, o Legendale, Melinda Chan informou que ainda está na fase de concepção e que deverá levar entre três e cinco anos até ser construído. Crime | Troca ilegal de dinheiro expulsa 3.050 pessoas de Macau No ano passado foram repatriadas 3.050 pessoas relacionadas com troca ilegal de dinheiro, ou prática aproximadas, de acordo com uma resposta da secretaria para a Segurança ao deputado Lei Chan U. A maioria dos expatriados é proveniente do Interior da China, havendo também um residente de Hong Kong e outro do Vietname. A resposta foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau que diz que entre os repatriados havia pessoas acusadas ainda de roubos e assaltos.
João Santos Filipe SociedadeKiang Wu | Médica que tratou caso de sarampo acabou infectada Macau registou mais dois casos de sarampo. Uma médica do Kiang Wu ficou infectada após ter tratado de um dos casos importados. O Governo explica, em parte, o aumento das ocorrências com a quantidade de trabalhadores não-residentes e vai estudar a obrigação da vacinação contra a doença [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) anunciaram ontem que foram registados mais dois casos de sarampo no território, o que coloca o número de ocorrências em oito, entre Setembro e ontem. Um dos casos registou-se no Hospital Kiang Wu, onde uma médica acabou infectada, após ter tratado um caso de sarampo. Segundo a informação fornecida por Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, entre os oito casos já registados, cinco foram importados e três desenvolvidos após contacto com os casos importados, ou seja, houve uma relação de contágio. A primeira situação apresentada sucedeu no Hospital Kiang Wu, quando uma médica com 38 anos tratou de um outro paciente com a doença, que terá sido o quinto caso. No entanto, a profissional de saúde acabou infectada e foi diagnosticada ontem. Encontra-se internada no Kiang Wu, isolada, e o estado de saúde é considerado normal. Os Serviços de Saúde estão agora a acompanhar a situação de 106 pessoas que estiveram em contacto com a mulher. Uma vez que a médica é residente do Interior da China, não se sabe se tinha sido vacinada contra a doença. Questionado se teria havido negligência, ou se os serviços iriam proceder a uma investigação à infecção da médica, Lam Chong não respondeu directamente e limitou-se a dizer que vai haver mais campanhas de sensibilização. “Há cada vez mais casos de sarampo importado. Por isso, vamos sensibilizar os médicos das urgências, de clínica geral, internos, entre outros para os cuidados”, afirmou. “São acções que também vão ser feitas nos centros de saúde e hospitais diurnos”, acrescentou. O segundo caso envolve um nepalês de 37 anos, empregado pelo Macau Jockey Club. O trabalhador não-residente chegou à RAEM a 2 de Março e está internado em regime de isolamento. No local de trabalho ninguém apresentou qualquer sintoma, mesmo assim os SSM estão a acompanhar cerca de 20 pessoas que estiveram em contacto com o doente. TNR e viagens Durante a conferência de imprensa, Lam Chong explicou que, segundo a Organização Mundial do Comércio, o sarampo é considerado eliminado em Macau. No entanto, os casos registados nos últimos tempos são justificados com dois factos: o aumento exponencial dos trabalhadores não-residentes de áreas onde há surtos da doença e às viagens dos residentes, que vão a países, incluindo Europa e Estados Unidos, e regressam infectados. “Estamos a estudar a possibilidade de os trabalhadores não-residentes serem obrigados a levar a vacina para poderem trabalhar em Macau. São cerca de 180 mil TNR e muitos vêm de regiões onde há surtos”, disse Lam. Neste sentido, o médico apelou para que as empregadas domésticas se vacinem, uma vez que podem constituir um perigo para as crianças de que tomam conta. No caso dos TNR, a vacina custa menos de 100 patacas. Para os residentes está disponível gratuitamente. Já no caso dos residentes, os SSM apelaram a que tenham cuidado, principalmente quando se deslocam para sítios onde o sarampo está activo. Um dos casos identificados, que terá sido o sexto, foi um bebé que viajou com os pais para a Suíça e voltou infectado. Os SSM confirmaram que o bebé não tinha sido vacinado.
Diana do Mar SociedadeKá Hó | Aberto concurso público para duplicar capacidade da barragem [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) lançou ontem o concurso público para a ampliação da barragem de Ká Hó. Segundo o anúncio publicado ontem em Boletim Oficial, a empreitada tem um prazo máximo de execução de 750 dias de trabalho, ou seja, de pouco mais de dois anos. A obra vai permitir ampliar a capacidade de armazenamento global da barragem de Ká Hó para o dobro, ou seja, dos actuais 340 mil metros cúbicos para 740 mil metros cúbicos, de acordo com o GDI. O projecto encontra-se dividido em duas empreitadas: a da ampliação da barragem propriamente dita e a relativa ao assentamento de tubagem de distribuição de água. As propostas para a primeira fase – de ampliação da barragem – têm de ser entregues até 11 de Abril, estando o acto público de abertura das mesmas marcado para o dia seguinte. A ampliação da barragem da Ká Hó foi lançada “no intuito de intensificar o desenvolvimento urbanístico sustentável de Macau em termos de abastecimento de água, aperfeiçoar o sistema de abastecimento de água e elevar a capacidade de armazenamento do recurso de água doce”, justifica o GDI, num comunicado publicado no seu portal. A obra de ampliação da barragem de Ká Hó, em Coloane, foi viabilizada depois de a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular ter prescindido da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno. Segundo um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, publicado no final do mês passado, a empresa, liderada por Pansy Ho, abdicou de cinco parcelas que totalizam 3.632 metros quadrados de um terreno com uma área global de 767.373 metros quadrados, de cujos direitos resultantes da concessão é titular. As cinco parcelas de terreno foram integradas, livres de ónus ou encargos, no domínio público do Estado sem lugar a qualquer tipo de contrapartidas, segundo assegurou Raimundo do Rosário. Imobiliário | Número de casas vendidas em Fevereiro caiu 76,8% Em Fevereiro foram transaccionadas 279 fracções destinadas à habitação, contra 1207 em igual mês do ano passado. Em queda esteve também o preço médio por metro quadrado que desceu de 110.243 patacas para 98.618 patacas. Segundo os dados publicados no portal da DSF, contabilizados a partir das declarações para liquidação do imposto de selo por transmissões de bens, a península figura como a ‘campeã’ de vendas – com 272 – contra 54 na Taipa e 13 em Coloane. A península apresentou o preço médio por metro quadrado mais baixo (94.500 patacas), seguindo-se a Taipa (101.973 patacas) e Coloane (133.766 patacas).
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Lançado sistema de linguagem gestual por videochamada O Governo lançou um serviço que vai facilitar a vida das pessoas que comunicam através linguagem gestual. Em Macau há cerca de 3.000 pessoas que sofrem de deficiências auditivas e que poderão ser potenciais utilizadores [dropcap]O[/dropcap] Executivo, em parceria com a Associação de Surdos de Macau, lançou ontem um serviço de videochamada que permite a quem sofra de surdez e deficiência auditiva comunicar no dia-a-dia com pessoas que não dominem a língua gestual. Numa fase inicial, este serviço vai servir essencialmente para ajudar na comunicação junto dos serviços públicos do Instituto de Acção Social (IAS), mas não é excluída a hipótese de, no futuro, haver outras aplicações e a extensão a outros serviços do Governo. Segundo o modelo adoptado, a pessoa com problemas de audição faz uma videochamada através de uma aplicação móvel para a Associação de Surdos de Macau. Do outro lado, atende um membro da associação a quem a pessoa com problemas de audição explica o que pretende através de linguagem gestual. Ao mesmo tempo, o receptor da chamada interpreta a comunicação gestual para os funcionários o IAS, através da fala. O serviço funciona através de tablets instalados em 20 locais de atendimento público do IAS. O objectivo é dispensar a utilização de um intérprete de linguagem gestual in loco e acelerar a comunicação. “É um serviço que vai poupar no tempo de espera quando estas pessoas vão aos serviços do IAS. Normalmente, quando este tipo de pessoa se desloca ao IAS é necessário pedir um intérprete de língua gestual, ou é preciso que esteja disponível, o que também pode implicar deslocações e tempo perdido. Com esta forma, a comunicação pode acontecer imediatamente através da plataforma”, explicou Hon Wai, presidente substituto do IAS. O responsável do departamento da acção social reconheceu também que a implementação deste projecto era um desejo antigo, mas que esbarrou na “falta de estabilidade da Internet”. Numa primeira fase, a Associação de Surdos de Macau vai disponibilizar nove intérpretes e o serviço vai estar operacional entre as 9h30 e as 18h, nos serviços do IAS. De acordo com os números apresentados por Hon Wai, existem cerca de 3000 pessoas que sofrem de surdez e deficiência auditiva em Macau e que poderão recorrer ao serviço. Obras de acesso A apresentação do novo serviços do IAS foi utilizada para um breve balanço dos trabalhos feitos para tornar os edifícios do Governo, e de entidades subsidiadas pelo erário da RAEM, acessíveis a pessoas com dificuldades de deslocação. Segundo Hon Wai até ao final do ano passado foram concluídas 2.143 obras de acesso, entre instalação de rampas, elevadores ou equipamentos nas casas-de-banho. Foram também instalados 400 equipamentos de alerta visual contra-incêndio, que utilizam luzes intermitentes, em vez do som das campainhas. Em relação aos custos destes trabalhos, o IAS explicou que ainda não tinham sido compilados até ontem.
João Luz Internacional Manchete SociedadeMoçambique | Ciclone Idai poderá ter provocado mais de mil mortos Um dos piores ciclones tropicais que assolaram o continente africano deixou um rasto de destruição no Malaui, África do Sul, mas, em particular, Moçambique. A cidade da Beira ficou completamente arrasada, deixando em perigo a vida de mais de 100 mil pessoas. Além dos salvamentos imediatos, Moçambique terá de lidar com a abertura das comportas de barragens, o perigo de epidemias e a falta de capacidade de resposta. Em Macau preparam-se campanhas de solidariedade [dropcap]”[/dropcap]São momentos de dor. Tenho acompanhado as imagens e o drama que as pessoas estão a passar. São aldeias inteiras isoladas, sem comunicação com o resto do país, uma aflição. Neste momento, ainda nem é possível contabilizar as mortes devido ao isolamento”. É assim que Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique em Macau, descreveu ao HM a forma como tem vivido a tragédia que assola o seu país, que está em luto nacional até amanhã. Em declarações à nação, o Presidente da República Filipe Nyusi apontou para uma contabilidade trágica de mais de mil mortos na sequência da devastação provocada pelo ciclone Idai. Ainda assim, entende-se que o número pode ser uma estimativa conservadora. A partir de Macau prepara-se uma resposta conjunta do Consulado-Geral de Moçambique em Macau e da Associação dos Amigos de Moçambique. Entre hoje e amanhã, está prevista a abertura de uma conta bancária para receber donativos e vão ser estabelecidos contactos institucionais para contribuições solidárias. As províncias mais afectadas são Sofala, em particular a zona da cidade da Beira e Manica. “Foram três dias e noites que ficámos em cima de uma árvore”, relatou à Rádio Moçambique um residente de Dombe, povoação a cerca de 30 quilómetros do Zimbabué, na província de Manica. A comunidade rural fica a cerca de 150 quilómetros em linha recta da cidade da Beira, a mais afectada pelo ciclone. A distância ilustra o caminho percorrido pela tempestade, que semeou destruição de uma ponta à outra do centro de Moçambique. Entre domingo e terça-feira, a policial fluvial de Dombe recolheu 11 corpos do rio Lucite e estimou ter salvo mais de 100 das cheias naquelas margens e nas de outros cursos de água da região, muitas amparadas pela vegetação. Os residentes que se salvaram contaram ter enfrentado fome e frio, depois de uma fuga à subida dos caudais que não lhes deixou outro caminho senão procurar o sítio mais alto. “Fomos e subimos à árvore, durante dois dias”, referiu outro residente de um grupo que inclui famílias inteiras e que relatou o que passou. “Muitas pessoas morreram”, uns levados pela corrente, “outros com frio”, por não conseguirem sair totalmente da água enquanto esperavam por socorro, fosse em cima de árvores ou do tecto de escolas junto ao rio Lucite. A subida de nível dos rios continua a ser uma ameaça às comunidades rurais das províncias de Manica e Sofala, à chuva forte que caiu até ontem, aliadas às descargas de barragens que se encontram no limite da capacidade. Abraço de Macau Por cá, está em curso uma campanha de solidariedade para atenuar o sofrimento vivido em Moçambique. “Vamos abrir uma conta bancária para que as pessoas que queiram apoiar os amigos de Moçambique possam dar a sua contribuição”, revela Helena Brandão, presidente da Associação dos Amigos de Moçambique. Para já, estão a ser feitos contactos com organizações a trabalhar no terreno e com instituições de Macau para reunir apoios, em coordenação com a representação consular. Por seu lado, o cônsul-geral de Moçambique em Macau, Rafael Custódio Marques garante que vai solicitar apoio a instituições locais. “Está nos nossos planos fazer esse apelo massivo aqui em Macau”, revela o cônsul-geral adiantando que primeiro é preciso criar uma base organizada para que quem queira ajudar saiba para onde dirigir os seus apoios. Helena Brandão tem acompanhado de longe a tragédia provocada pelo Idai, mas com o coração perto da cidade da Beira. “Foi lá que fiz os meus estudos secundários, foi lá que casei e nasceu a minha filha. Tenho na Beira familiares e amigos.” A dirigente associativa recorda que “apesar das lindíssimas praias e paisagens, a Beira está situada abaixo do nível médio da água do mar. Portanto, qualquer tempestade, mesmo que seja uma chuva de algumas horas é suficiente para alagar tudo”. Um total de 40 toneladas de alimentos estão a caminho do aeroporto da cidade da Beira para serem distribuídos pela região, disse ontem à Lusa a representante do Programa Alimentar Mundial (PAM) no país. Um avião com 22 toneladas aterrou no domingo “e há outro a caminho com mais 40 toneladas”, referiu Karin Manente, que aguarda pelo descarregamento dentro de “dois a três dias”. Um dos objectivos é alimentar a população que continua isolada nas zonas alagadas pelas cheias, bem como atender a carências na província de Manica, onde a Lusa visitou um centro de abrigo no qual os beneficiários, entre os quais muitas crianças, se queixaram de falta de comida. O PAM distribuiu ontem 4,2 toneladas de biscoitos enriquecidos, por via aérea, a quem aguarda salvamento para zonas seguras. “Ainda há populações isoladas”, em número indeterminado, referiu Karin Manente, apesar das acções de salvamento em curso diariamente com helicópteros e embarcações. Autoridades sul-africanas que apoiam as operações salvaram ontem, só com as suas viagens de helicóptero, 40 pessoas da zona de Buzi, sobretudo mulheres e crianças. Muitas tiveram de deixar outros membros da família para trás, enquanto os helicópteros tentam dar prioridade aos casos mais urgentes. Há mais pessoas a serem salvas graças a várias organizações envolvidas nas operações, mas o número total de resgates ainda não está consolidado, acrescentou. Pelo menos seis helicópteros estão ao serviço na região (quatro da África do Sul, um do PAM e outro das autoridades moçambicanas) e há expectativa de mais se juntarem às operações. Resposta à natureza “A prioridade neste momento é salvar vidas, porque há populações isoladas. Depois é preciso mobilizar alimentação. Há quem tenha perdido tudo, porque as águas carregaram tudo e só ficaram elas próprias”, aponta Rafael Custódio Marques. O representante consular chama a atenção para o facto de as chuvas não estarem a cair com intensidade apenas em Moçambique, mas também no vizinho Zimbábue, o que levará à abertura das comportas de barragens. “Nós estamos a jusante, deve imaginar os cursos de água cá para baixo. É outra catástrofe eminente. Por outro lado, os efeitos pós-cheias podem levar a epidemias.” A força dos ventos na cidade da Beira foi de tal ordem que os aviões estacionados nos hangares do Aeroporto Internacional da Beira capotaram. Outro perigo vindo dos céus foram as incontáveis chapas de zinco que voaram das construções precárias que constituíam parte significativa da cidade. Face a uma calamidade de proporções bíblicas como o ciclone Idai, agigantam-se as dificuldades para responder com eficácia, principalmente num país como Moçambique. “Nada é tratado de forma estrutural, sopesando os estragos anteriores e pensando na prevenção do futuro. Disseram-me na terça-feira que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades não tem sequer um Hospital de Campanha. Este ciclone foi anunciado com vários dias de antecedência e o Governo fez “um alerta vermelho”, mas limitou-se a declarar a coisa. Porquê, não sei, julgo que por inércia e inconsciência”, conta António Cabrita, escritor e residente em Maputo. O autor conta ter almoçado com um governante natural da Beira, e que tem família na cidade, que lhe disse que “a coisa estava mal, mas sem acusar uma excessiva apreensão.” Depois da visita do Presidente da República à região, o Conselho de Ministros mudou-se para a Beira. “Quanto mais me informo mais percebo que é um daqueles desastres que ultrapassa a capacidade de qualquer Governo, ainda para mais de um país pobre e já mergulhado numa crise profunda”, remata António Cabrita. Arregaçar mangas Noventa por cento da área em torno da cidade da Beira foi destruída, as estradas principais de acesso à cidade foram cortadas, muitos edifícios ficaram submersos, não há electricidade em toda a região e praticamente todas as linhas de comunicação foram destruídas, o que torna muito difícil aceder à dimensão correcta do desastre, segundo a organização Médicos Sem Fronteiras. Na região da Beira, o número de portugueses residentes registados no consulado de Portugal na capital da província de Sofala aproxima-se dos 2500. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, é esperado na cidade moçambicana da Beira, onde dezenas de portugueses perderam casas e bens, para acompanhar o levantamento das necessidades e o primeiro apoio. No grupo que partiu de Lisboa, além do governante, estão elementos da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e do Instituto Camões. “O objectivo da missão é realizar um diagnóstico tão rigoroso quanto possível sobre as condições da comunidade portuguesa em Moçambique, nomeadamente na região da Beira. Estamos a falar de uma região e de uma jurisdição consular que corresponde a toda a Península Ibérica, que se encontra sem comunicações nesta altura”, disse José Luís Carneiro, em declarações à agência Lusa. O secretário de Estado explicou que, entre amanhã e sábado, se vão juntar à equipa elementos do Ministério do Ambiente, responsáveis com “possibilidade de agilizar mecanismos na área da saúde” e também uma “equipa reforçada da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, com funções consulares e diplomáticas”. Em relação aos portugueses, o secretário de Estado reafirmou que não tem informações de vítimas mortais ou desaparecidos, mas frisou que ainda é cedo para dar garantias. Para já, a mobilização para ajudar Moçambique a reerguer-se e evitar mais mortes é a prioridade máxima, de forma a mostrar que há vida depois do ciclone Idai. Carta de Mia Couto “Meu caro, obrigado pela mensagem. Na verdade, estou eu quase tão destruído quanto a minha cidade. Estava determinado a ir para a Beira para mergulhar no espírito do lugar e agora, segundo me dizem, quase não há lugar. É como se me tivessem arrancado parte da infância. O Zeferino, logo na sua primeira avaliação, me tinha alertado que a Beira era a personagem central do livro. Confesso que estou meio perdido. Esta manhã recebi fotografias da igreja do Macuti que está em ruínas. Aquele edifício está profundamente dentro da minha história. É como se estivesse a escrever a história de um amigo que, entretanto, morresse. E o problema é bem maior que a Beira. Todo o centro de Moçambique está por baixo de água: estradas, casas, torres de energia e de telecomunicações estão destruídas. Não consigo saber dos meus amigos que vivem na Beira. Enfim, sabe bem esse seu abraço.” Mia Contas solidárias O BNU Macau abriu três contas “em solidariedade com a população de Moçambique afectada pelo ciclone tropical Idai” para ajudar as vítimas do desastre natural. O número da conta em patacas é 9015805031. A conta em euros é 9015805048. A conta em dólares norte-americanos é 9015805065.
Hoje Macau SociedadeUniversidade de Macau | Dia Aberto a 14 de Abril [dropcap]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) vai realizar, no próximo dia 14 de Abril, o Dia Aberto. A iniciativa inclui uma série de acontecimentos. Além de consultas sobre os cursos ministrados na instituição de ensino superior, estão previstas conversas temáticas, actividades recreativas e desportivas e ‘workshops’. O Dia Aberto vai realizar-se entre as 11h e as 17h.
Hoje Macau SociedadePrevidência central | 136 patrões aderem a regime não obrigatório [dropcap]A[/dropcap]té ao momento, foram 136 os patrões que aderiram ao regime de previdência central não obrigatório, informou ontem o Fundo de Segurança Social (FSS) em comunicado. Dos 136 empregadores que aderiram aos planos conjuntos de previdência, aproximadamente 70 por cento eram instituições de solidariedade social, enquanto os restantes eram instituições de interesse público, dos sectores de jogos, hotéis, restaurantes, educação, finanças, comércio a retalho, cuidados médicos e sociedades comerciais. A par disso, registaram-se 40.000 residentes que criaram o plano individual de previdência, adiantou o FSS. De modo a aprofundar o conhecimento sobre o regime, o organismo vai realizar, no próximo sábado, das 15h às 18h, no Mercado Municipal de Iao Hon, uma iniciativa de promoção do regime, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Exercício “Captura do Lobo” simula ataque com armas [dropcap]O[/dropcap]Venetian vai ser palco, na madrugada de sexta-feira, de um exercício que vai simular um ataque e assalto com armas, com feridos, tomada de reféns e suspeita de existência de explosivos. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) indicaram que o exercício denominado “Captura do Lobo” tem como objectivo testar a capacidade de cooperação entre a polícia, as diversas entidades públicas e a operadora de jogo, designadamente na troca de informações, no comando e na coordenação, a fim de avaliar a eficiência do plano de acção e aperfeiçoar o plano de contingência.
Hoje Macau SociedadePJ | Mulher morre após 10 dias no hospital [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 26 anos, de nacionalidade Filipina, que foi encontrada no dia 9 de Março pendurada pelo pescoço numa janela, com um cachecol, foi ontem declarada morta, no hospital. A informação foi divulgada pela Polícia Judiciária, que disse não haver condições suspeitas em relação às circunstâncias em que a mulher foi encontrada. De acordo com as autoridades, também, não foi encontrada qualquer bilhete de suicídio.
Diana do Mar SociedadeSegurança alimentar | Aplicadas multas na ordem de 1,4 milhões de patacas em 2018 O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (actual IAM) aplicou, ao longo do ano passado, multas no valor de aproximadamente 1,4 milhões de patacas na sequência da descoberta de 31 casos de violação à Lei da Segurança Alimentar [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados facultados pelo IAM ao HM, a sanção mais elevada foi de 50 mil patacas, devido principalmente à “produção e comercialização de géneros alimentícios legalmente sujeitos ao processo de inspecção, mas que não tinham sido aprovados nesse processo”. Ao longo do ano passado, foram alvo de fiscalização 8.189 estabelecimentos, o equivalente a uma média de 22 por dia. Do total, 2.829, ou seja, mais de um terço, foram sujeitos a uma segunda inspecção devido a problemas higiénicos considerados menos graves. Problemas que incluem instalações e equipamentos não limpos imediatamente, temperatura e ambiente para armazenagem de produtos alimentícios inadequados, bem como ausência de medidas eficientes para prevenção de insectos e roedores, exemplificou o IAM. Em 2017, as 11 mil inspecções levadas a cabo no âmbito da segurança alimentar resultaram na aplicação de multas a 66 estabelecimentos. A lei da segurança alimentar entrou em vigor a 20 de Outubro de 2013, definindo a supervisão e gestão, medidas de prevenção, controlo e tratamento de riscos, bem como mecanismos de tratamento de incidentes. O diploma prevê multas entre as 50 mil e as 600 mil patacas para a produção e comercialização de géneros alimentícios que não satisfaçam os critérios de segurança alimentar e entre as 20 mil e as 250 mil patacas no caso de não se satisfazerem os requisitos de higiene. Carne contrabandeada Já em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, a propósito do surto de peste suína africana, o presidente do IAM, José Tavares, deu conta de que, no ano passado, foram apreendidos 42 mil quilos de carne suína contrabandeada nos postos fronteiriços. O mesmo responsável indicou ainda que, em 2018, o IAM procedeu a 35 operações conjuntas que resultaram na apreensão de 1.200 quilos de produtos alimentares não inspeccionados.
João Santos Filipe SociedadeJosé Manuel Esteves quer mais união na Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau [dropcap]U[/dropcap]ma candidatura abrangente, de união entre os membros da associação e de promoção de uma maior integração das comunidades médicas em Macau. São estes os objectivos traçados pelo médico José Manuel Esteves, candidato à presidência da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau (AMLPM). Da mesma candidatura fazem parte os nomes de Mário Évora, para a presidência da Assembleia-Geral, e de Lai Fee, para dirigir o Conselho Fiscal. “Esta candidatura procurou ser abrangente, com algumas pessoas da direcção anterior para manter uma certa linha de continuidade. Também, neste momento, não temos muitas nacionalidades em Macau, por exemplo não temos médicos brasileiros, mas temos portugueses, cabo-verdianos, são-tomenses e dentro desta diversidade tentámos trazer representatividade para todos os que estão em Macau”, contou José Manuel Esteves ao HM. “Ao nível desta representatividade temos médicos de clínica geral, não só do sector público, mas também representantes do sector privado”, acrescentou. Sobre o que levou o médico a apresentar uma lista, Esteves revela que foi por sugestão de médicos próximos e por ter entendido que havia um vazio depois do actual presidente Jorge Sales Marques ter vindo a público dizer que não queria recandidatar-se. Mobilizar as tropas Sobre o trabalho de Jorge Sales Marques, o candidato diz querer manter a linha de pacificação entre os médicos de língua portuguesa. “Quando cheguei a Macau, em Novembro de 2015, não se falava muito bem em relação à Associação dos Médicos de Língua de Portuguesa, havia alguns desentendimentos. Durante o mandato do Dr. Sales Marques, a situação ficou mais pacífica e acho que a associação está mais calma. Mas ainda há algumas pessoas afastadas e é preciso mobilizá-las novamente”, justificou. Outro dos objectivos passa por uma aproximação dos médicos de língua portuguesa e chinesa, fora do ambiente de trabalho. “Temos de promover a nossa integração, dos médicos de língua portuguesa com os médicos de língua chinesa. Na prática, as relações entre os médicos de língua portuguesa e chinesa são excelentes. Trabalhamos em conjunto, auxiliamo-nos uns aos outros, aprendemos uns com os outros. Mas queremos uma maior promoção da integração, numa perspectiva mais ambiciosa”, sublinhou. José Manuel Esteves está em Macau desde 2015 e é cirurgião maxilo-facial. A nível de experiências em associações conta com passagem pelas estruturas directivas da Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, entre outras. As eleições realizam-se a 29 de Março e não existem até ao momento outras listas.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Executivo equaciona atribuir apoios a todos os estagiários A nova lei é vista como uma oportunidade para alargar o apoio existente para médicos estagiários a outras classes dos profissionais de saúde. O Executivo mostra-se disponível para assumir 100 por cento do subsídio, mesmo que os estagiários estejam no privado [dropcap]O[/dropcap]Governo está a equacionar estender os subsídios no valor de 10 mil patacas que actualmente abrange médicos estagiários a todas as classes reguladas pelo novo regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Este foi um dos assuntos em discussão na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e que vai fazer com que o Governo pague aos estagiários do sector privado. Neste sentido, além de médicos, o subsídio poderá abranger dentistas, médicos de medicina tradicional chinesa, farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, enfermeiros, técnicos de análises clínicas, técnicos de radiologia, quiropráticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, psicólogos, dietistas e ajudantes técnicos de farmácia. Segundo o documento em análise na especialidade, a realização de um estágio vai ser um dos requisitos para que os profissionais de saúde das classes em causa possam obter uma licença e exercer as respectivas profissões. De acordo com a nova lei, o estágio tem de ter uma duração mínima de seis meses e máxima de um ano. Nesse período, o Governo está a equacionar pagar aos estagiários um subsídio de 10 mil patacas por mês. Ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, explicou que este regime já se aplica aos médicos e poderá agora abranger as outras profissões. “O subsídio já existe para os médicos e a comissão concorda com o montante proposto. Alguns membros defenderam que poderia haver um aumento face ao valor de 10 mil patacas. Mas o Governo entende que é um valor que se aproxima dos vencimentos praticados para quem entra no mercado do trabalho. É um montante visto como adequado”, afirmou o deputado. Privados abrangidos O subsídio vai ser pago pelo Governo da RAEM, mesmo quando os estagiários estiverem em instituição privadas, como por exemplo no Hospital Kiang Wu. O facto dos privados não comparticiparem neste subsídio, mesmo quando são eles que têm os estagiários à disposição, foi visto como uma situação normal por Chan Chak Mo. “Quem vai pagar o subsídio é o Governo. Para que o sistema seja implementado nos privados vai haver uma inspecção nos estabelecimentos em causa para saber se cumprem as exigência para terem estagiários”, começou por realçar em relação a este aspecto. “No meu entender faz sentido que seja o Governo a pagar o subsídio na totalidade porque os estagiários perturbam o funcionamento das instituições. Estão sempre com os médicos para aprenderem e isso perturba o trabalho”, defendeu. “Quem está a estagiar é sempre um peso para a instituição”, acrescentou. No caso de chumbarem no exame de estágio, os futuros profissionais têm de repetir a prova, mas já não terão direito a receber qualquer subsídio. Em caso de duas reprovações, é exigido aos candidatos que frequentem uma nova licenciatura.
Diana do Mar SociedadeTJB | Admitidos 15 casos de violência doméstica desde 2016 [dropcap]D[/dropcap]esde a entrada em vigor, a 5 de Outubro de 2016, da Lei de prevenção e combate à violência doméstica, o Tribunal Judicial de Base (TJB) admitiu 15 casos. Em comunicado, divulgado ontem, o TJB refere que todos os ofendidos eram cônjuges do sexo feminino ou filhos. Do total, foram proferidos acórdãos em oito casos, não havendo registo de condenações a pena de prisão efectiva. Em quatro casos em que foram proferidos acórdãos, os arguidos foram condenados a penas de um a três anos de prisão, com suspensão de sua execução por dois a três anos (em dois dos casos, os arguidos ficaram inibidos de contactar, importunar ou seguir os ofendidos, por três anos). Já em três casos os arguidos foram condenados antes pelo crime de ofensa simples à integridade física a penas entre 10 meses e um ano de prisão, com suspensão da sua execução por dois anos. Já no caso remanescente, dado que a ofendida se recusou a prestar depoimento e não ficou provada a maioria dos factos, o TJB absolveu o arguido. Os remanescentes sete processos já têm datas de audiência de julgamento marcadas, segundo o TJB.
Hoje Macau Breves SociedadeEnsino superior | Governo mantém atribuição de 137 bolsas de mérito [dropcap]O[/dropcap] Governo vai atribuir 137 bolsas de mérito para estudos pós-graduados em 2019/2020, o mesmo número que no actual ano lectivo. Segundo um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, vão ser atribuídas duas bolsas de mérito para cursos integrados de licenciatura e mestrado, no montante anual de 51 mil patacas; 105 para cursos de mestrado, no valor de 58 mil patacas, bem como cinco para cursos integrados de mestrado e doutoramento, no montante de 70 mil patacas. As restantes 25 destinam-se a cursos de doutoramento, correspondendo o valor anual a 80 mil patacas. Os montantes a atribuir são aplicáveis aos pedidos de renovação de bolsas, refere o mesmo despacho. Jogo | SJM anuncia aumentos salariais a partir de 1 de Abril A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem aumentos salariais entre 2,5 e 8,3 por cento, a partir de 1 de Abril, para os trabalhadores elegíveis. Em comunicado, a empresa não especifica o número de funcionários elegíveis à actualização salarial. Segundo o portal especializado em jogo GGRASIA, que cita um comunicado da empresa, trabalhadores que recebam abaixo de 16 mil patacas por mês vão ter um aumento de 600 patacas, o que se traduz numa subida de entre 3,7 e 8,3 por cento, de acordo com a empresa. Já os funcionários que ganhem acima de 16 mil patacas vão ter uma actualização no vencimento de 2,5 por cento. Imposto de circulação | Três em cada dez proprietários ainda não pagaram A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) alertou, na segunda-feira, que os proprietários de 74.721 veículos, ou seja, 31 por cento do total, ainda não pagaram o imposto de circulação correspondente a 2019, que tem de ser liquidado até ao próximo dia 1 de Abril. A DSAT apela aos proprietários para regularizarem a situação, com a maior brevidade possível, lembrando que o pagamento só poderá ser efectuado após a liquidação de eventuais multas.
Sofia Margarida Mota SociedadeIAM | José Tavares planeia ter museu de animais até ao final do ano [dropcap]O[/dropcap] museu que vai acolher a múmia do urso Bobo pode abrir ainda este ano, revelou ontem o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, à margem da cerimónia de entrada em funcionamento do Centro de Serviços das Ilhas. “Vamos agora lançar o concurso para construção do museu, e espero que o espaço fique pronto ainda no final deste ano”, apontou A estrutura, situada em Coloane vai acolher, além do urso Bobo “os animais que já passaram no território”. “Já temos um panda que foi embalsamado há muito tempo, armazenado, os esqueletos de golfinhos que encontrámos, e há dois anos encontrei isto tudo num armazém”, acrescenta José Tavares. Para o responsável está na altura de trazer o espólio ao público. Galgos embarcados Na mesma ocasião, o responsável falou ainda da situação do canídromo salientando que a partir do dia 26 deste mês aquele espaço ficará a cargo dos Serviços das Finanças, depois de saíram os 45 galgos que ainda ali permanecem. Entretanto, ficam os agradecimentos àqueles que ajudaram a tratar dos mais de 500 cães abandonados pela empresa de exploração de corridas de galgos Yat Yuen. “Só tenho que agradecer às pessoas, à ANIMA, às associações que nos deram apoio desde o início e também ao nosso pessoal que se sacrificou bastante neste período”, referiu. José Tavares participou ontem na inauguração do Centro de Serviços das Ilhas, uma valência feita para dar resposta às necessidades dos moradores da Taipa. “Optámos por esta localização e queríamos alargar os serviços aos cidadãos das ilhas que têm muitas necessidades urgentes e querem tratar das suas formalidades aqui e não em Macau”, disse. A opção pelo espaço situado na Rua de Coimbra, próximo do Parque Central, tem que ver com o facto de ser “do Governo”, não sendo necessário “pagar renda”. Vão estar ali disponíveis 26 serviços públicos desde notários, finanças e serviços de identificação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProstituição | Mega operação da PJ capturou rede que gerou lucros de 313 milhões Cerca de 40 prostitutas escondidas num quarto secreto e mais de 4.500 preservativos apreendidos. Foi este o cenário com que os investigadores da PJ se depararam quando entraram numa sauna na Taipa [dropcap]A[/dropcap]APolícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede de prostituição ilegal na madrugada de sábado e deteve mais de 13 pessoas de um grupo criminoso. Os resultados da mega-operação que levou 151 pessoas às instalações desta força de segurança foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa. A operação da PJ envolveu investigações em 13 locais e numa sauna na Taipa onde foram encontradas 40 prostitutas, escondidas num compartimento secreto. Este era o modus operandi daquele espaço, uma vez que os seguranças do local, sempre que havia uma inspecção, tocavam o alarme interno para que as prostitutas se escondessem. Esta rede ilegal estava activa desde 2014 e a partir de 2017 gerou lucros de 313 milhões de dólares de Hong Kong, através de cerca de 95.000 transacções. Por cada serviço com as prostitutas eram cobrados entre 2.000 e 4.000 dólares de Hong Kong. As trabalhadoras sexuais só recebiam 1.000 dólares. Outra das vertentes da rede ilegal era a marcação de exames médicos. As prostitutas eram obrigadas a fazer testes numa clínica escolhida pela rede ilegal, mas tinham de pagar a consulta do seu próprio bolso. Por sua vez, a clínica entregava depois uma comissão aos representantes da rede. A operação resultou na apreensão de 6 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e ainda no congelamento de várias contas nos bancos locais, que tinham uma quantia de cerca de 2 milhões de dólares. Nos locais da operação foram ainda apreendidos lubrificantes, lenços de papel, malas, roupas e mais de 4.500 preservativos. Misto de nacionalidades Entre os 13 detidos, nove são provenientes de Macau, dois do Interior da China e 2 vietnamitas. Já as prostitutas eram recrutadas no Interior da China, países do Sudeste Asiático e Europa do Leste. Nos processos de contratação de estrangeiros, o grupo criminoso trazia prostitutas do Vietname com cartão de trabalhador não-residente, e pedidos para as categorias de cozinheiros, empregados de limpeza e ajudantes domésticas. Na sequência da operação foram ouvidas 151 pessoas pela PJ, entre elas 58 prostitutas, 58 empregados dos locais e ainda um médico e uma enfermeira ligados à clínica que pagava comissões pelos exames de rotina às trabalhadoras sexuais. Os 13 detidos enfrentam suspeitas das práticas dos crimes exploração de prostituição, que são punidos com pena de prisão entre 1 ano e 3 anos, e ainda de associação criminosa, que tem uma pena que vai dos 3 anos aos 10 anos de prisão. No caso dos cabecilhas a pena vai dos 5 anos aos 12 anos.
Diana do Mar Manchete SociedadeCaso das ‘cunhas’ | CCAC iliba Florinda Chan e Sónia Chan, apesar do “impacto negativo” para a imagem do Governo Florinda Chan e Sónia Chan foram ‘ilibadas’ pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso das ‘cunhas’ levantado pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento. O CCAC entende que não cometeram ilegalidades, mas aponta que as “condutas suspeitas”, que resultaram na contratação de irmãos, implicaram “um impacto negativo na imagem do Governo” [dropcap]A[/dropcap] lebre foi levantada há mais de dois anos quando o ex-procurador, Ho Chio Meng, afirmou durante o seu julgamento que Florinda Chan e Sónia Chan, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, lhe recomendaram familiares para trabalhar no Ministério Público. Após “várias queixas”, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigou o caso, concluindo que, apesar de não ter havido violações à lei, as “condutas suspeitas” de ambas beliscaram a imagem da RAEM. “O CCAC entende que, não obstante as contratações feitas pelo Gabinete do Procurador e as condutas suspeitas de Florinda Chan e Sónia Chan, de terem feito recomendações para o ingresso na função pública [de irmãos seus], não terem violado as disposições legais da altura”, essas práticas de recomendação “não estão em conformidade com as expectativas dos cidadãos em relação a um recrutamento justo e público de pessoal para a administração pública”, diz o comunicado divulgado ontem pelo CCAC. Um cenário que – acrescenta – implica “inevitavelmente um impacto negativo na imagem do Governo da RAEM”. Os casos de Florinda Chan e Sónia Chan afiguram-se, no entanto, bastante diferentes, desde logo porque a primeira negou, ao contrário da segunda, que admitiu publicamente tê-lo feito, embora refutando “troca de interesses” ou “ilegalidades”. Em paralelo, ocorreram em momentos temporais distintos: a alegada ‘cunha’ de Florinda Chan para o irmão mais novo (Roque Silva Chan) remonta a 1999, enquanto a de Sónia Chan para a irmã mais velha (Chan Hoi In) a 2008, altura em que exercia o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. O irmão de Florinda Roque Silva Chan ingressou no Gabinete Preparatório do Procurador, em 19 de Novembro de 1999. Segundo o CCAC, o irmão mais novo de Florinda Chan afirmou ter mencionado, durante uma reunião de família que estava interessado em encontrar trabalho no Governo, após ter sido demitido, dois meses antes, pelo escritório de advocacia onde trabalhou durante quase 20 anos, mas negou ter sido contratado devido a uma ‘cunha’ posta pela irmã. Florinda Chan também negou ter telefonado a Ho Chio Meng para interceder pelo irmão, afirmando, aliás, que “muito estranhou” a afirmação do ex-procurador. Com efeito, segundo o CCAC, “Ho Chio Meng alterou o argumento que tinha anteriormente prestado em julgamento, passando a referir que já não se lembrava dos antecedentes concretos relativamente ao recrutamento de Roque Silva Chan”, inclusive “se Florinda Chan tinha feito recomendações a propósito de Roque Silva Chan ou não” ou “as razões que levaram à contratação”. Em simultâneo, Roque Silva Chan garantiu que foi entrevistado pessoalmente por Ho Chio Meng, mas o ex-procurador assegurou que não. Por outro lado, o irmão mais novo de Florinda Chan, que indicou ter enviado o currículo apenas para o Gabinete Preparatório do Procurador, foi contratado de imediato, quando, à época, apenas tinha o nono ano de escolaridade, apresentou um pedido de emprego com menos de cem palavras, não ficando “de forma nenhuma” demonstrado que “se distinguia das outras pessoas a nível académico ou de experiência”, refere o CCAC. Em face das “razoáveis dúvidas” que, “obviamente”, têm surgido, o organismo liderado por André Cheong “considera que é difícil excluir totalmente a possibilidade” de Florinda Chan ter recomendado, em finais de 1999, o seu irmão para o Gabinete do Procurador. A irmã de Sónia Já no caso da irmã de Sónia Chan, atendendo a que as declarações prestadas pelas diferentes partes “estão basicamente em conformidade”, o CCAC dá como “assente” que, em meados de 2008, Chan Hou In apresentou cartas de pedido de emprego junto de diferentes serviços públicos, incluindo do Gabinete do Procurador, e que Sónia Chan referiu tal facto (de que a sua irmã procurava emprego) no decorrer de uma conversa tida com Ho Chio Meng. Apesar das diferenças entre os casos, o CCAC entende que as contratações de Roque Silva Chan e de Chan Hoi In “não violaram as disposições da lei”, tendo em conta que “o regime jurídico relativo ao recrutamento centralizado não se encontrava ainda estabelecido na altura”. Em paralelo, do ponto de vista legal ou disciplinar, também não podem ser assacadas responsabilidades a Florinda Chan ou a Sónia Chan, dado que, à data dos factos, não existia o Estatuto dos titulares dos principais cargos (2010) nem as Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia (2009). “Não existia lei que regulamentasse especificamente sobre a conduta ética dos titulares dos principais cargos ou dos dirigentes dos serviços públicos indigitados e, mesmo que se conseguisse provar que as envolvidas tinham feito as ditas recomendações, dificilmente se poderia proceder à responsabilização disciplinar das mesmas”, aponta o CCAC. Face ao exposto, o organismo liderado por André Cheong “sugere que o Governo da RAEM supervisione rigorosamente o cumprimento das disposições da lei por parte dos oficiais públicos, especialmente no sentido da proibição de conflitos de interesses no desempenho das funções públicas e da abstenção do aproveitamento, directo ou indirecto, do estatuto oficial para privilegiar interesses pessoais, evitando assim que condutas pessoais afectem negativamente a imagem da RAEM ou dos serviços públicos”. O relatório de investigação sobre o caso e uma proposta de aperfeiçoamento do regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo foi submetido ao Chefe do Executivo. Lista dos 14 Em Janeiro de 2017, na sequência das declarações sobre as alegadas contratações por ‘cunha’, o ex-procurador, Ho Chio Meng, colocou à disposição do Tribunal de Última Instância uma lista com o nome de 14 pessoas que terá recomendado directamente para o Ministério Público. À excepção dos irmãos de Florinda Chan e de Sónia Chan, desconhecem-se, até hoje, os restantes 12 nomes da lista e eventuais ligações familiares de relevo, não havendo qualquer referência ao facto no comunicado divulgado ontem pelo CCAC.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Idosa morre atropelada na Av. Sidónio Pais [dropcap]U[/dropcap]ma mulher com 85 anos morreu ontem, de manhã, depois de ter sido atropelada por um motociclo. O sinistro aconteceu na Avenida Sidónio Pais, às 8h00, e a mulher ainda foi transportada para o Hospital Conde São Januário com lesões na cabeça. Contudo, de acordo com o jornal Ou Mun, não resistiu aos ferimentos e acabou por ser declarada morta, horas depois. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) até Janeiro tinha morrido uma pessoa nas estradas. Este número não inclui o acidente no Cotai. Se este acidente e o de ontem forem tidos em conta, desde Janeiro há três vitimas mortais a registar.
Hoje Macau SociedadeTUI | Tribunal mantém reversão de terrenos [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão de reversão de dois terrenos pelo Governo: um na Ilha da Taipa entre a subestação da CEM e o Aterro de Pac On, e outro na ilha de Coloane na Zona Industrial de Seac Pai Van. Às duas concessões foi declarada caducidade parcial da concessão do terreno por não aproveitamento no prazo estabelecido. Os dois concessionários interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), e agora o TUI negou provimento a estes recursos.
Diana do Mar Manchete SociedadeJogo | Futuro pós 2022 determinado por concurso público internacional, confirma Lionel Leong Os contratos da SJM e da MGM vão ser prorrogados por dois anos e três meses, alinhando-se com o termo, em Junho de 2022, dos das restantes operadoras de jogo. O secretário para a Economia e Finanças confirmou a intenção de avançar com um concurso público internacional, sem adiantar, porém, a posição do Governo relativamente à abertura do mercado a novos ‘jogadores’ [dropcap]O[/dropcap]futuro da principal indústria de Macau, após expirarem os contratos das seis operadoras, em 26 de Junho de 2022, vai ser determinado por um concurso público internacional. A garantia foi dada na sexta-feira pelo secretário para a Economia e Finanças, após o anúncio de que os contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e de subconcessão da MGM Grand Paradise vão ser prolongados por dois anos e três meses, de forma a ficarem sincronizados temporalmente com as restantes quatro operadoras. “O Governo, no futuro, com o término dos contratos, tem a intenção de realizar um concurso público internacional”, confirmou Lionel Leong, sem concretizar, no entanto, quando pretende efectivamente lançá-lo. A lei obriga a um concurso público internacional para a atribuição de novas concessões, após o termo do limite de 20 anos. Um prazo que pode, a título excepcional, ser prorrogado – uma ou mais vezes – por um máximo de cinco anos mediante despacho do Chefe do Executivo. Tal significa então que, em teoria, as actuais concessões de jogo poderiam ser estendidas até 2027. Apesar de atestar que o lançamento de um concurso público internacional será uma realidade, dando conta, aliás, de “trabalhos preparatórios em curso”, Lionel Leong não abriu o jogo sobre a eventual abertura do mercado a novas operadoras: “Só posso dizer que isto tem muito que ver com estabilidade económica e financeira e ainda a segurança do território e do país e, por isso, todas as hipóteses poderão ser analisadas, mas a decisão final será só no futuro”. Especialistas têm defendido que, se a intenção do Governo não for abrir o mercado a mais operadoras, a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Por perceber fica também o futuro modelo de exploração do jogo, em concreto, se a figura da subconcessão é para manter. “Estamos a ouvir opiniões sobre a revisão da lei”, respondeu Lionel Leong, fazendo referência ainda aos estudos em andamento com vista a “aperfeiçoar” a legislação do jogo actual, em vigor desde 2001. O primeiro passo O secretário para a Economia e Finanças falava durante uma conferência de imprensa, convocada após o anúncio de que o Governo autorizou os pedidos de prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM, que expiravam em 31 de Março de 2020, até 26 de Junho de 2022. Um cenário, de resto, antecipado por analistas e pelas próprias operadoras de jogo. Na hora de decidir – justificou Lionel Leong – pesou a “auscultação contínua efectuada junto da comunidade”, bem como “o estudo e análise, feito internamente, de vários factores, incluindo “dos efeitos para o desenvolvimento global do sector e nos direitos e interesses laborais dos residentes”. “A uniformização do termo dos prazos dos contratos irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”, realçou o secretário para a Economia e Finanças. Lionel Leong defendeu ainda que tal vai contribuir também para “a estabilidade social, nomeadamente para a estabilidade do mercado de emprego”, apontando que as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM oferecem ainda outras “garantias”, nomeadamente ao nível da aposentação dos trabalhadores. As contrapartidas É que na hora de prorrogar os contratos, o Governo impôs três condições à SJM e à MGM. Além do pagamento de 200 milhões de patacas, a efectuar de uma só vez, as duas operadoras de jogo devem aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais. O Governo falhou, porém, em explicar exactamente como calculou o montante da contrapartida, ao qual chegou após “uma análise integral”. “Podemos fazer uma comparação: Neste momento, as concessionárias pagam um prémio anual fixo de 30 milhões e, portanto, 200 milhões são já seis vezes” mais, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, falando de um valor “razoável”. Em face das condições acordadas, a SJM e a MGM tornar-se-ão nas primeiras operadoras de jogo a aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório, mas o secretário para a Economia e Finanças deixou claro que espera que não sejam as únicas: “Gostava muito de ver todas. Vamos incentivar a adesão das outras”. Já no tocante à garantia de créditos laborais – a constituir no prazo de três meses corresponde a um montante não inferior a 3,5 mil milhões de patacas no caso da SJM e a pelo menos 820 milhões no da MGM, detalhou o director da DICJ. Boa notícia Em comunicados, separados, enviados à Bolsa de Hong Kong, SJM e MGM saudaram o facto de o Governo ter aceitado os pedidos de prorrogação dos contratos. “A SJM congratula-se com esta extensão e com as condições razoáveis definidas pelo Governo”, afirmou o presidente da direcção da SJM, citado em comunicado, apontando que “sincronizar os termos dos contratos de todas as concessões e subconcessões é muito do interesse de Macau e da sua indústria do turismo”. A MGM Grand Paradise também declarou estar “satisfeita” por “poder continuar os esforços para contribuir para o futuro de Macau”. “A MGM acredita que esta notícia é extremamente encorajadora e especialmente significativa para os nossos mais de 10.800 funcionários”, referiu. Pela extensão do contrato de subconcessão, a MGM tem ainda de pagar 20 milhões de patacas à SJM, como anunciaram ambas as empresas. A visão dos analistas O anúncio do Governo fez mexer os analistas que começaram a traçar eventuais cenários para o futuro após 2022. Numa nota, publicada na sexta-feira, Grant Govertsen, da Union Gaming, antecipa que vai haver um novo concurso público internacional, mas, “em algum momento, “em meados da próxima década”, o que implicaria a prorrogação dos contratos de concessão após 2022, ao contrário da aparente intenção manifestada pelo secretário para a Economia e Finanças. Em paralelo, se, por um lado, não tem dúvidas de que todas as operadoras de jogo vão manter-se em Macau, o analista espera que uma sétima – ou até oitava – concessão se materialize, de modo a “limpar” a figura do prestador de serviços. Grant Govertsen referia-se aos chamados acordos de prestação de serviços ao abrigo dos quais outras empresas operam casinos sob a bandeira de umas das seis operadoras de jogo, como a Macau Legend, do empresário David Chow, que opera sob a bandeira da SJM. A Sanford C. Berstein foi mais prudente na análise. “O Governo terá capacidade para prolongar os prazos das concessões por um período máximo de cinco anos [a partir de Junho de 2022] (…), mas não há qualquer indicação, neste momento, de que o vai fazer”, indicou a consultora, numa nota citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia. “O cenário provável é que não haja mais anúncios relacionados com concessões de jogo até depois de 2020”, complementou. Alta na bolsa As acções da SJM e da MGM valorizaram na sexta-feira na Bolsa de Hong Kong, com a revelação de que os contratos de concessão e subconcessão para a exploração de jogo vão ser prolongados por dois anos e três meses. Depois de, na parte da manhã, as transacções terem sido suspensas, devido precisamente ao anúncio do Governo, as acções da SJM valorizaram 3,54 por cento no fecho, enquanto as da MGM China apreciaram 1,61 por cento, com as subidas a alargarem-se às acções das outras operadoras de jogo que também encerraram o dia em terreno positivo. Jornalista impedida de entrar por trabalhar por média ‘online’ Uma jornalista do portal especializado em jogo GGRAsia foi impedida de assistir à conferência de imprensa sobre a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM. A razão apontada foi pertencer a um média ‘online’, por a lei apenas reconhecer os chamados órgãos de comunicação social tradicionais, isto apesar de ter entrado, por outras ocasiões, em eventos oficiais. Confrontado com o caso à saída da conferência de imprensa, o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, afirmou que, dado que a lei não reconhece os órgãos de comunicação social ‘online’, a presença dos jornalistas em conferências de imprensa oficiais é avaliada “caso a caso”. No particular, existia a informação de que estariam presentes muitos jornalistas de órgãos de comunicação social de Hong Kong, pelo que considerações ao nível do espaço levaram a que apenas os tradicionais entrassem, referiu. “Há sempre prioridades e a prioridade vai para os ‘média’ tradicionais. Só depois de considerar os recursos disponíveis, vamos ponderar os diferentes casos, mas, ao abrigo da lei, não somos obrigados nem temos a responsabilidade de cuidar dos meios de comunicação social ‘online’”, apontou o também porta-voz do Governo. “Tivemos um grande debate entre 2011 e 2013 [no âmbito da consulta pública sobre a eventual revisão da lei de imprensa, em vigor desde 1990] e a conclusão foi a de que se discutiria mais tarde”, realçou Victor Chan, apontando que não só os próprios ‘média’ entenderam que o momento não era o ideal, como sustentaram que retomar esse assunto posteriormente partiria da sua própria iniciativa. O director do GCS manifestou, no entanto, estar disponível para debater o reconhecimento dos órgãos de comunicação ‘online’ se a classe pretender. “Estamos abertos para uma discussão formal no futuro”, disse.
