Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Devedora obrigada a ser filmada nua [dropcap]U[/dropcap]ma mulher com cerca de 20 anos foi forçada a ser filmada nua, depois de ter sido incapaz de pagar as dívidas de jogo. O caso foi revelado ontem pelas autoridades. A mulher foi sequestrada por dois homens, com 31 e 35 anos, durante cerca de 37 horas na Taipa, depois de no domingo ter perdido 60 mil yuan a jogar nas mesas dos casinos locais. Este montante tinha sido emprestado pelos dois homens, que além do valor emprestado tinham de receber 5 mil yuan, em juros, e ainda 20 por cento de qualquer aposta ganha pela jogadora. Foi durante o sequestro que os homens obrigaram a mulher a despedir-se e filmaram-na nua. As imagens foram utilizadas para enviar a familiares e amigos com um pedido de pagamento das dívidas. Terá sido através de um desses vídeos que um amigo da vítima alertou as autoridades. De acordo com a polícia um dos suspeitos foi detido e tinha no seu telemóvel imagens da mulher. O detido terá confessado a prática. Já o outro homem encontra-se a monte.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Devedora obrigada a ser filmada nua [dropcap]U[/dropcap]ma mulher com cerca de 20 anos foi forçada a ser filmada nua, depois de ter sido incapaz de pagar as dívidas de jogo. O caso foi revelado ontem pelas autoridades. A mulher foi sequestrada por dois homens, com 31 e 35 anos, durante cerca de 37 horas na Taipa, depois de no domingo ter perdido 60 mil yuan a jogar nas mesas dos casinos locais. Este montante tinha sido emprestado pelos dois homens, que além do valor emprestado tinham de receber 5 mil yuan, em juros, e ainda 20 por cento de qualquer aposta ganha pela jogadora. Foi durante o sequestro que os homens obrigaram a mulher a despedir-se e filmaram-na nua. As imagens foram utilizadas para enviar a familiares e amigos com um pedido de pagamento das dívidas. Terá sido através de um desses vídeos que um amigo da vítima alertou as autoridades. De acordo com a polícia um dos suspeitos foi detido e tinha no seu telemóvel imagens da mulher. O detido terá confessado a prática. Já o outro homem encontra-se a monte.
Andreia Sofia Silva SociedadeResidente condenado por burla com vales de saúde da mãe falecida O Tribunal de Segunda Instância manteve a pena de pagamento de multa de 18 mil patacas a um residente que imprimiu e usou os vales de saúde da mãe depois do seu falecimento. Caso não pague, o individuo pode ter de cumprir uma pena de prisão de 120 dias [dropcap]U[/dropcap]m residente foi condenado por burla por ter usado de forma fraudulenta os vales de saúde que tinham sido atribuídos pelo Governo em nome da sua mãe, entretanto falecida. O Tribunal Judicial de Base (TJB) havia decidido a sua condenação, decretando o pagamento de um valor total de 18 mil patacas, relativos a 180 dias de multa, mas o arguido decidiu recorrer. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI), de acordo com um acórdão ontem divulgado, decidiu manter a pena da primeira instância. O caso ocorreu em 2015, quando, a 17 de Julho desse ano, se deu o falecimento da mãe do arguido, a quem tinham sido atribuídos 12 vales de saúde, que garantem o acesso a tratamentos médicos gratuitos por parte dos residentes permanentes. O arguido imprimiu os vales, um mês depois da morte, através da “utilização do documento de identificação da mesma”, tendo esses vales sido “transmitidos a favor do arguido através da falsificação da assinatura”. Esses vales foram usados numa clínica e num centro de radiologia. O homem foi acusado da prática “em autoria material e na forma consumada, de um crime de uso de documento de identificação alheio, de um crime de burla e de um crime de falsificação de documento”. Contudo, o TJB entendeu absolvê-lo do crime de uso de documento de identificação alheio “por não se ter apurado que o arguido usou, dolosamente, o documento de identificação de sua mãe, após o falecimento desta, para imprimir os respectivos vales de saúde”. A condenação aconteceu devido ao facto de os vales de saúde em causa “não conterem a data de transmissão e à impressão após o seu falecimento”, o que mostra que “o arguido tinha perfeito conhecimento de que eram falsas as assinaturas encontradas nos vales de saúde que usara”. Fora de Macau Não contente com a decisão da primeira instância, o homem decidiu recorrer, alegando um “erro notório na apreciação da prova” por parte do TJB. Na visão da defesa, os juízes “não provaram que o próprio arguido utilizara os citados vales de saúde”, tendo sido acrescentado que o arguido “não residia permanentemente em Macau”, e não tendo sido provado que “ele tenha estado presente em Macau em Agosto de 2015”. Contudo, o TSI, ao avaliar o caso, entendeu que os registos de migração do residente, referentes ao período compreendido entre 29 de Setembro e 31 de Outubro de 2017, “não excluíam a possibilidade da presença do arguido em Macau no momento em que ele utilizara os respectivos vales de saúde (Agosto de 2015)”. Além disso, entendeu o tribunal que “o facto de o arguido não residir permanentemente em Macau também não excluía a possibilidade da sua presença na RAEM na altura em que utilizava os referidos vales de saúde”.
Hoje Macau SociedadeGuia | Estrada de Cacilhas fechada para finalizar obras do muro [dropcap]U[/dropcap]ma grande parte das obras do muro situado perto do circuito do Grande Prémio de Macau, na Rampa do Padre Vasconcelos, já foi concluída, sendo que os trabalhos começaram em finais de Julho. O orçamento para o projecto é superior a 6,4 milhões de patacas. De acordo com o jornal Ou Mun, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) assegura que o progresso da obra pode ser afectado pela ocorrência de fortes chuvas e tufões, entre outros factores. Para garantir a segurança, e evitar qualquer impacto na avaliação do circuito do Grande Prémio, é preciso fechar parte da Estrada de Cacilhas para concluir mais rapidamente os trabalhos. Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, criticou o facto de o muro estar danificado há mais de três meses sem que tenham sido feitos trabalhos de reparação de imediato. Além disso, o dirigente lembrou que as obras começaram na mesma altura do arranque de um novo ano lectivo, o que trouxe maior pressão ao trânsito, apontando críticas ao Governo ao nível da coordenação. Além disso, o responsável alerta para o facto de não ter ainda encontrado nenhuma informação relativa à realização de concurso público para adjudicar a obra em causa, exigindo mais dados por parte das autoridades. Nelson Kot pede ainda uma supervisão adequada das obras, com a presença de fiscais de forma permanente, para evitar atrasos.
Hoje Macau SociedadeGuia | Estrada de Cacilhas fechada para finalizar obras do muro [dropcap]U[/dropcap]ma grande parte das obras do muro situado perto do circuito do Grande Prémio de Macau, na Rampa do Padre Vasconcelos, já foi concluída, sendo que os trabalhos começaram em finais de Julho. O orçamento para o projecto é superior a 6,4 milhões de patacas. De acordo com o jornal Ou Mun, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) assegura que o progresso da obra pode ser afectado pela ocorrência de fortes chuvas e tufões, entre outros factores. Para garantir a segurança, e evitar qualquer impacto na avaliação do circuito do Grande Prémio, é preciso fechar parte da Estrada de Cacilhas para concluir mais rapidamente os trabalhos. Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, criticou o facto de o muro estar danificado há mais de três meses sem que tenham sido feitos trabalhos de reparação de imediato. Além disso, o dirigente lembrou que as obras começaram na mesma altura do arranque de um novo ano lectivo, o que trouxe maior pressão ao trânsito, apontando críticas ao Governo ao nível da coordenação. Além disso, o responsável alerta para o facto de não ter ainda encontrado nenhuma informação relativa à realização de concurso público para adjudicar a obra em causa, exigindo mais dados por parte das autoridades. Nelson Kot pede ainda uma supervisão adequada das obras, com a presença de fiscais de forma permanente, para evitar atrasos.
Hoje Macau SociedadeAtropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas [dropcap]U[/dropcap]m taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência. O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir. Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.
Hoje Macau SociedadeAtropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas [dropcap]U[/dropcap]m taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência. O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir. Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.
Hoje Macau SociedadeJogo | Agosto com quebras de 25 por cento nas salas VIP De acordo com uma estimativa de analistas da JP Morgan, Agosto foi um mês negro para o jogo VIP em Macau, com as receitas a registarem uma quebra de 25 por cento ao ano. A Morgan Stanley refere que o tombo pode ter chegado aos 30 por cento [dropcap]S[/dropcap]e a JP Morgan Securities (Asia Pacific) diz mata, a Morgan Stanley Asia diz esfola. As duas consultoras emitiram notas sobre os resultados de Agosto do jogo VIP em Macau e os prognósticos não são bons. De acordo com um artigo publicado no portal GGRasia, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) refere que o “rolling chip turnover”, um dos indicadores das receitas do jogo VIP, das três maiores empresas junket de Macau aponta para uma queda em Agosto na ordem dos 25 por cento. Já o analista da Morgan Stanley Asia, Praveen Choudhary, depois de publicados os resultados do sector pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos referiu que o mercado dos maiores junkets de Macau deverá ter “sofrido um declínio de 30 por cento em Agosto”. Nenhuma das instituições menciona as empresas abrangidas pelas análises, mas é conhecido o aperto a que têm sido sujeitas as companhias junkets em termos de regulação e na forma como se relacionam com os casinos. Os analistas da JP Morgan DS Kim e Jeremy An, em relação à queda em Agosto de quase 9 por cento das receitas do sector do jogo, disseram “acreditar que os três maiores junkets de Macau deveriam ter um declínio entre os 25 e os 30 por cento ao ano, em linha com o que aconteceu em Julho”. Os analistas acrescentaram que o jogo VIP se “mantém teimosamente uma desilusão”, mas que esta situação “não é totalmente inesperada”. Poder das massas Os analistas da JP Morgan realçam também a desilusão com os resultados do mercado de massas durante o mês de Agosto, apesar do crescimento de 7 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado, ainda assim abaixo dos crescimentos de 10 e 11 por cento registados no segmento nos primeiros sete meses de 2019. Até agora, os números do mercado dos grandes apostadores assentam apenas em projecções, uma vez que o Governo só revela os dados separados dos dois segmentos, VIP e massas, no final de cada trimestre. Os analistas da JP Morgan referem ainda que “ambos os segmentos ficaram aquém do esperado, mas, ainda assim, a maior desilusão foi o segmento de massas, principalmente porque os números oficiais de entrada de visitantes não mostraram sinais de abrandamento”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Agosto com quebras de 25 por cento nas salas VIP De acordo com uma estimativa de analistas da JP Morgan, Agosto foi um mês negro para o jogo VIP em Macau, com as receitas a registarem uma quebra de 25 por cento ao ano. A Morgan Stanley refere que o tombo pode ter chegado aos 30 por cento [dropcap]S[/dropcap]e a JP Morgan Securities (Asia Pacific) diz mata, a Morgan Stanley Asia diz esfola. As duas consultoras emitiram notas sobre os resultados de Agosto do jogo VIP em Macau e os prognósticos não são bons. De acordo com um artigo publicado no portal GGRasia, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) refere que o “rolling chip turnover”, um dos indicadores das receitas do jogo VIP, das três maiores empresas junket de Macau aponta para uma queda em Agosto na ordem dos 25 por cento. Já o analista da Morgan Stanley Asia, Praveen Choudhary, depois de publicados os resultados do sector pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos referiu que o mercado dos maiores junkets de Macau deverá ter “sofrido um declínio de 30 por cento em Agosto”. Nenhuma das instituições menciona as empresas abrangidas pelas análises, mas é conhecido o aperto a que têm sido sujeitas as companhias junkets em termos de regulação e na forma como se relacionam com os casinos. Os analistas da JP Morgan DS Kim e Jeremy An, em relação à queda em Agosto de quase 9 por cento das receitas do sector do jogo, disseram “acreditar que os três maiores junkets de Macau deveriam ter um declínio entre os 25 e os 30 por cento ao ano, em linha com o que aconteceu em Julho”. Os analistas acrescentaram que o jogo VIP se “mantém teimosamente uma desilusão”, mas que esta situação “não é totalmente inesperada”. Poder das massas Os analistas da JP Morgan realçam também a desilusão com os resultados do mercado de massas durante o mês de Agosto, apesar do crescimento de 7 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado, ainda assim abaixo dos crescimentos de 10 e 11 por cento registados no segmento nos primeiros sete meses de 2019. Até agora, os números do mercado dos grandes apostadores assentam apenas em projecções, uma vez que o Governo só revela os dados separados dos dois segmentos, VIP e massas, no final de cada trimestre. Os analistas da JP Morgan referem ainda que “ambos os segmentos ficaram aquém do esperado, mas, ainda assim, a maior desilusão foi o segmento de massas, principalmente porque os números oficiais de entrada de visitantes não mostraram sinais de abrandamento”.
Hoje Macau SociedadeAliança do Povo | Pedidas medidas para trabalho depois dos 60 [dropcap]L[/dropcap]ei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, defendeu que o Governo deve pensar em medidas de promoção do trabalho depois dos 60 anos, uma vez que muitos reformados ainda continuam a ter capacidade de trabalho em várias áreas. Na visão do dirigente, este é um assunto que se deve estudar para os próximos dez anos, uma vez que, de acordo com as estatísticas, Macau tem um idoso por cada quatro pessoas. Lei Leong Wong destacou o facto da Aliança do Povo de Instituição de Macau ter vindo a desempenhar vários trabalhos comunitários de apoio aos cidadãos. O dirigente falou à margem de um evento de entrega de mais de 1400 sacos com bens de primeira necessidade, uma actividade com o nome “Sobrescritos Auspiciosos de Chong Chau”. No que diz respeito à lista de beneficiários, o responsável disse que foi verificada pela Fundação Macau e pela própria associação. Lei Leong Wong defende que o Governo também deve olhar mais para a fatia da população mais carenciada, com o desenvolvimento de novas medidas.
Hoje Macau SociedadeAliança do Povo | Pedidas medidas para trabalho depois dos 60 [dropcap]L[/dropcap]ei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, defendeu que o Governo deve pensar em medidas de promoção do trabalho depois dos 60 anos, uma vez que muitos reformados ainda continuam a ter capacidade de trabalho em várias áreas. Na visão do dirigente, este é um assunto que se deve estudar para os próximos dez anos, uma vez que, de acordo com as estatísticas, Macau tem um idoso por cada quatro pessoas. Lei Leong Wong destacou o facto da Aliança do Povo de Instituição de Macau ter vindo a desempenhar vários trabalhos comunitários de apoio aos cidadãos. O dirigente falou à margem de um evento de entrega de mais de 1400 sacos com bens de primeira necessidade, uma actividade com o nome “Sobrescritos Auspiciosos de Chong Chau”. No que diz respeito à lista de beneficiários, o responsável disse que foi verificada pela Fundação Macau e pela própria associação. Lei Leong Wong defende que o Governo também deve olhar mais para a fatia da população mais carenciada, com o desenvolvimento de novas medidas.
Hoje Macau SociedadeEnsino Especial | Sulu Sou quer criação de licenciatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ao Governo a criação de uma licenciatura em Educação Especial num estabelecimento de ensino superior no território. A sugestão consta da interpelação escrita do pró-democrata, que também argumenta a favor do aumento do apoio financeiro a estudantes que escolham esta carreira académica, de forma a aliviar o corpo docente do ensino inclusivo. De acordo com a interpelação, este segmento de ensino conta com 300 docentes. Neste universo, há quase uma unanimidade (95 por cento) quanto ao aumento da pressão no exercício da docência resultante do aumento do número de alunos com necessidades especiais, de acordo com um estudo citado de autoria da Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau. Desde que entrou na Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirma na interpelação que a questão do ensino especial foi um dos problemas para os quais se tornou particularmente sensível.
Hoje Macau SociedadeEnsino Especial | Sulu Sou quer criação de licenciatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ao Governo a criação de uma licenciatura em Educação Especial num estabelecimento de ensino superior no território. A sugestão consta da interpelação escrita do pró-democrata, que também argumenta a favor do aumento do apoio financeiro a estudantes que escolham esta carreira académica, de forma a aliviar o corpo docente do ensino inclusivo. De acordo com a interpelação, este segmento de ensino conta com 300 docentes. Neste universo, há quase uma unanimidade (95 por cento) quanto ao aumento da pressão no exercício da docência resultante do aumento do número de alunos com necessidades especiais, de acordo com um estudo citado de autoria da Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau. Desde que entrou na Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirma na interpelação que a questão do ensino especial foi um dos problemas para os quais se tornou particularmente sensível.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer. “A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM. O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos. “Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.” Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público. Falhas admitidas Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações. “É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”. O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer. “A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM. O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos. “Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.” Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público. Falhas admitidas Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações. “É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”. O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos [dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado. Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”. A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”. Toca a gastar Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”. Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”. No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.” Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas. Novas leis, problemas antigos Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade. “As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se. Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”. Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”. O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”. No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA. Instruções para Sónia Chan Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos [dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado. Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”. A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”. Toca a gastar Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”. Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”. No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.” Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas. Novas leis, problemas antigos Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade. “As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se. Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”. Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”. O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”. No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA. Instruções para Sónia Chan Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.
João Santos Filipe SociedadeCriminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano [dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM. “Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak. No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323. Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes. Crime do jogo a subir Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados. Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes. Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.
João Santos Filipe SociedadeCriminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano [dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM. “Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak. No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323. Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes. Crime do jogo a subir Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados. Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes. Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.
João Santos Filipe SociedadeDetenções | Negada proibição de contacto com famílias [dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes. “Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou. Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei. Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.
João Santos Filipe SociedadeDetenções | Negada proibição de contacto com famílias [dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes. “Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou. Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei. Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadePolícia investiga alunos do IFT por apoio a manifestantes de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar o caso de dois alunos que sugiram no Instituto de Formação Turística (IFT), na segunda-feira, com placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong. De acordo com as justificações apresentadas por Wong Sio Chak em causa está a prática de um crime de violação da Lei de Reunião e Manifestação, devido à ausência de um pré-aviso de manifestação três dias antes do evento, como requerido pelo diploma legal. Porém, o secretário negou que o caso vá resultar em acusação criminal. “Ainda estamos na fase de investigação sobre o que aconteceu. Mas não temos a intenção de pedir a responsabilização por reunião ilegal, porque ainda são jovens e se calhar não conhecem bem a lei”, sublinhou o secretário para a Segurança. “Mas de qualquer maneira um cidadão ou um aluno para exercer o seu direito de reunião e manifestação tem de seguir a lei. Não queremos seguir a responsabilidade criminal destes dois alunos, mas queremos que o público fique a conhecer mais sobre as exigências legais. Caso contrário pode implicar uma violação da lei, que tem a respectiva responsabilização jurídica”, alertou. Denunciados A situação foi igualmente comentada pela comandante substituta do CPSP, Lao Wan Seong, que explicou que a infracção em causa está prevista no artigo 14.º da Lei, que prevê que as “reuniões e manifestações” que contrariem o disposto na lei são punidas com “pena prevista para o crime de desobediência qualificada”, ou seja com uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão. O CPSP esteve no local ontem, como relatado pelo JTM, depois de ter sido alertado por uma denúncia de cidadãos: “Recebemos uma denúncia de cidadãos a informar que numa instituição de ensino superior na Taipa havia estudantes a mostrar placas com lemas relativos à situação de Hong Kong. Quando chegámos, os envolvidos já tinham fugido. Estamos a acompanhar a situação […] e pudemos ver que os dois alunos, conforme as fotos que circulam na Internet, estavam tapados com máscaras e que levavam as placas que têm a ver com o incidente de Hong Kong”, apontou Lao Wan Seong. “Cada cidadão tem a liberdade de fazer reuniões ou manifestações, mas precisa de ser em conformidade com a lei”, acrescentou.
