João Santos Filipe SociedadePaternidade | Encontra pai biológico e arrisca-se a perder residência Uma jovem universitária fez tudo para saber a identidade do pai biológico e como este não era residente na altura do registo de nascimento perdeu o direito a ser residente de Macau. Secretária Sónia Chan aprovou ordem de expulsão, mas o caso está nos tribunais [dropcap]U[/dropcap]ma estudante de 23 anos está em risco de perder o direito de residência e ser expulsa da RAEM, onde nasceu e vive, porque pediu para alterar o nome do pai da certidão de nascimento, após ter descoberto que o que constavam no registo não era o progenitor biológico. O caso está a decorrer no Tribunal de Segunda Instância e foi revelado ontem pela Rádio Macau. De acordo com a informação relevada foi apenas quando chegou ao ensino superior que a aluna ficou a saber que estava registada como filha de um homem que não era o seu pai biológico. Face à dúvida abordou a mãe, que se mostrou indisponível para ajudá-la, e acabou por pedir uma perícia através das autoridades. Em 2017, o tribunal concluiu que o pai biológico era efectivamente outro homem. À luz deste dado, a jovem pediu para corrigir o seu registo. Foi nesta altura que o problema com o estatuto de residente surgiu, uma vez que este lhe tinha sido atribuído por alegadamente ser filha do pai não-biológico. Com a informação corrigida, e como na altura do registo os pais biológicos da aluna ainda não eram considerados residentes locais, o Governo cancelou o passaporte de Macau e o registo da jovem de 23 anos. Segundo a explicação do Executivo, ao alterar a identidade do pai a jovem perdeu o único fundamento que lhe tinha dado direito à residência. A decisão foi posteriormente confirmada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Face a perda de residência, a jovem levou o caso para o tribunal que é decidido em primeira instância pelo TSI. Em caso de recurso, a decisão sobe para a Tribunal de Última Instância. Providência cautelar Neste processo a estudante viu decidida a seu favor uma providência cautelar, que fez com que não tivesse de deixar Macau imediatamente. A decisão foi tomada por unanimidade do TSI e contou com o apoio do Ministério Público (MP). Segundo a justificação, citada pela Rádio Macau, seria “uma violência desmedida e uma desumanidade sem tino escorraçar a jovem enquanto aguarda pela decisão final da Justiça. No mesmo documento é sublinhado que a jovem teria de sair sozinha da RAEM, “carregando uma cruz de uma culpa que jamais pode ser sua”. No acórdão não consta a relação entre a estudante e o pai não-biológico, mas é escrito que todas as partes envolvidas estavam convictas que o homem seria mesmo o pai. A jovem de 23 anos tem toda a família em Macau, inclusive os pais que tiveram direito à residência em 2003. Segundo o MP, a jovem pode pedir um BlueCard, mas que a decisão não reduz o sofrimento e o vexame social do direito a residir naquela que é de facto a sua terra.
admin SociedadePaternidade | Encontra pai biológico e arrisca-se a perder residência Uma jovem universitária fez tudo para saber a identidade do pai biológico e como este não era residente na altura do registo de nascimento perdeu o direito a ser residente de Macau. Secretária Sónia Chan aprovou ordem de expulsão, mas o caso está nos tribunais [dropcap]U[/dropcap]ma estudante de 23 anos está em risco de perder o direito de residência e ser expulsa da RAEM, onde nasceu e vive, porque pediu para alterar o nome do pai da certidão de nascimento, após ter descoberto que o que constavam no registo não era o progenitor biológico. O caso está a decorrer no Tribunal de Segunda Instância e foi revelado ontem pela Rádio Macau. De acordo com a informação relevada foi apenas quando chegou ao ensino superior que a aluna ficou a saber que estava registada como filha de um homem que não era o seu pai biológico. Face à dúvida abordou a mãe, que se mostrou indisponível para ajudá-la, e acabou por pedir uma perícia através das autoridades. Em 2017, o tribunal concluiu que o pai biológico era efectivamente outro homem. À luz deste dado, a jovem pediu para corrigir o seu registo. Foi nesta altura que o problema com o estatuto de residente surgiu, uma vez que este lhe tinha sido atribuído por alegadamente ser filha do pai não-biológico. Com a informação corrigida, e como na altura do registo os pais biológicos da aluna ainda não eram considerados residentes locais, o Governo cancelou o passaporte de Macau e o registo da jovem de 23 anos. Segundo a explicação do Executivo, ao alterar a identidade do pai a jovem perdeu o único fundamento que lhe tinha dado direito à residência. A decisão foi posteriormente confirmada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Face a perda de residência, a jovem levou o caso para o tribunal que é decidido em primeira instância pelo TSI. Em caso de recurso, a decisão sobe para a Tribunal de Última Instância. Providência cautelar Neste processo a estudante viu decidida a seu favor uma providência cautelar, que fez com que não tivesse de deixar Macau imediatamente. A decisão foi tomada por unanimidade do TSI e contou com o apoio do Ministério Público (MP). Segundo a justificação, citada pela Rádio Macau, seria “uma violência desmedida e uma desumanidade sem tino escorraçar a jovem enquanto aguarda pela decisão final da Justiça. No mesmo documento é sublinhado que a jovem teria de sair sozinha da RAEM, “carregando uma cruz de uma culpa que jamais pode ser sua”. No acórdão não consta a relação entre a estudante e o pai não-biológico, mas é escrito que todas as partes envolvidas estavam convictas que o homem seria mesmo o pai. A jovem de 23 anos tem toda a família em Macau, inclusive os pais que tiveram direito à residência em 2003. Segundo o MP, a jovem pode pedir um BlueCard, mas que a decisão não reduz o sofrimento e o vexame social do direito a residir naquela que é de facto a sua terra.
Hoje Macau SociedadeBanca | CGD mostra vontade de financiar projectos em Macau [dropcap]P[/dropcap]aulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), grupo do qual faz parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU) disse à TDM – Rádio Macau que a CGD está à procura de projectos em Macau que possa financiar. O gestor adiantou que “a CGD está com rácios de capital muito robustos, acima da média europeia, está com uma boa rentabilidade, está com liquidez significativa, e está com vontade de conceder crédito a bons projectos”. Ainda assim, Paulo Macedo deixou claro que “[a CGD] não pode conceder crédito como por vezes aconteceu no passado, na crise financeira, em que depois vieram as perdas. Mas, claramente, está aberta para os negócios, aberta para aprovar os bons projectos. Não só para a aprovar, como ir à procura deles, incentivá-los e aprová-los”. Paulo Macedo tem estado em Macau a reunir com autoridades locais, tendo acrescentando que o BNU pode vir a abrir mais agências nas cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ainda que essa aposta tenha de ser “bastante cautelosa e assegurando bom retorno”. Numa entrevista concedida à Lusa em Maio deste ano, o presidente do BNU, Carlos Álvares, também falou da importância da Grande Baía para o posicionamento do banco. “O projecto da Grande Baía é um mar de oportunidades para quem quiser vir para Macau; um dos pilares é Macau ser o centro mundial de lazer, e o segundo é ser uma plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa”, disse. Nesse sentido, Carlos Álvares adiantou que “o BNU pode ser um congregador de esforços e um potenciador de negócios entre Portugal e Macau e a China, e estamos investir bastante nisso; para além da proximidade que temos com o Fórum Macau, estamos a tentar fazer o mesmo com a AICEP e a agência de captação de investimento de língua portuguesa, para mostrar as oportunidades de negócio na Grande Baía”, acrescentou.
admin SociedadeBanca | CGD mostra vontade de financiar projectos em Macau [dropcap]P[/dropcap]aulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), grupo do qual faz parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU) disse à TDM – Rádio Macau que a CGD está à procura de projectos em Macau que possa financiar. O gestor adiantou que “a CGD está com rácios de capital muito robustos, acima da média europeia, está com uma boa rentabilidade, está com liquidez significativa, e está com vontade de conceder crédito a bons projectos”. Ainda assim, Paulo Macedo deixou claro que “[a CGD] não pode conceder crédito como por vezes aconteceu no passado, na crise financeira, em que depois vieram as perdas. Mas, claramente, está aberta para os negócios, aberta para aprovar os bons projectos. Não só para a aprovar, como ir à procura deles, incentivá-los e aprová-los”. Paulo Macedo tem estado em Macau a reunir com autoridades locais, tendo acrescentando que o BNU pode vir a abrir mais agências nas cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ainda que essa aposta tenha de ser “bastante cautelosa e assegurando bom retorno”. Numa entrevista concedida à Lusa em Maio deste ano, o presidente do BNU, Carlos Álvares, também falou da importância da Grande Baía para o posicionamento do banco. “O projecto da Grande Baía é um mar de oportunidades para quem quiser vir para Macau; um dos pilares é Macau ser o centro mundial de lazer, e o segundo é ser uma plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa”, disse. Nesse sentido, Carlos Álvares adiantou que “o BNU pode ser um congregador de esforços e um potenciador de negócios entre Portugal e Macau e a China, e estamos investir bastante nisso; para além da proximidade que temos com o Fórum Macau, estamos a tentar fazer o mesmo com a AICEP e a agência de captação de investimento de língua portuguesa, para mostrar as oportunidades de negócio na Grande Baía”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva SociedadeRenovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa. À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos. A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Clarificar percentagens A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos. Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website. Com Juana Ng Cen e In Nam Ng
admin SociedadeRenovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa. À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos. A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Clarificar percentagens A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos. Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website. Com Juana Ng Cen e In Nam Ng
Hoje Macau Manchete SociedadeCultura macaense pode “cair no esquecimento” se comunidade “deixar a carruagem passar” [dropcap]L[/dropcap]íderes de associações de Macau associativos disseram à Lusa que a crescente influência de Pequim e da cultura chinesa no território pode levar à desintegração da cultura macaense, se a comunidade “deixar a carruagem passar” e assim “cair no esquecimento”. “Se nós cruzarmos os braços e não fizermos nada e deixarmos a carruagem passar” há o risco de a cultura macaense se tornar irrelevante, considerou o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, opinião também corroborada pelo presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Macaenses, José Luís de Sales Marques, afirmando que se nada for feito, esta cultura pode “cair no esquecimento”. Apesar de não haver dados oficiais do número de residentes de origem chinesa, como disse à Lusa a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos de Macau, “a vaga (de chineses do continente) é grande, a onda também é, remar contra ela é um bocado complicado, mas há uma resistência que tem de ser feita”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. De facto, nunca foi feito um levantamento do número de macaenses, até porque “não existe uma definição concreta”, reconheceu o presidente da ADM, para explicar, em seguida, que “o macaense, em princípio, é um individuo de Macau, que tem provavelmente ascendência portuguesa, ou pelo menos tem a sua educação à portuguesa de Macau”. “É um indivíduo que vive, cresce e desenvolve-se tem em conta a cultura mestiça, que é aquela que ele tem”, disse Senna Fernandes. Noutros casos, “os pais são chineses, toda a ascendência é chinesa, mas sempre estudaram nas escolas portuguesas e estudaram português, juntaram-se com a comunidade”, acrescentou o responsável pelo único jardim de infância de matriz português em Macau. “Não somos muitos, isso é uma certeza”, sublinhou. Em 13 de abril de 1987, o então primeiro-ministro português Aníbal Cavaco Silva assinou em Pequim a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China, em 20 de dezembro de 1999. Nesta ocasião, os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de novembro de 1981, em Macau, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas. Actualmente, numa cidade com 672 mil habitantes, estão inscritos no Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mais de 160 mil cidadãos titulares de passaporte português. Contudo, neste número estarão incluídos muitos cidadãos sem qualquer ascendência portuguesa. “A cultura macaense é sobretudo de origem portuguesa e desta região do sul da China”, explicou Sales Marques, frisando que depois houve outras influências, vinda das Filipinas, do Sudeste asiático, de Malaca, o antigo entreposto comercial português na Malásia. “Todas estas influências, esta simbiose, produziram uma cultura com uma identidade própria”, disse. A religião católica é também um elo de ligação fundamental para se entender a cultura macaense, acrescentou o responsável do Conselho das Comunidades Macaenses. “Há muito tempo atrás, os chineses que se aproximavam mais connosco, que nos entendiam, eram chineses católicos”, lembrou Miguel de Senna Fernandes. Com a apresentação, no início do ano, do projeto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a aceleração de integração de Macau no país, através de medidas de aproximação às cidades vizinhas da província de Guangdong, prevendo-se uma maior mobilidade entre estas regiões do sul da China e, por isso, é expectável que o número de chineses do continente a residir em Macau aumente nos próximos anos. “Nós não vamos conseguir travar o fluxo da Grande Baía”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, acrescentando que “a comunidade macaense vai ter de saber como se adaptar a esta nova realidade e a partir daí firmar a sua diferença”. “É importante que as pessoas estejam conscientes que nós somos uma comunidade diferente, sem nenhum sentido discriminatório, segregacionista”, defendeu. A solução, na opinião de José Sales Marques, passa pelo reforço das “iniciativas que tem que ver com as próprias famílias, que devem procurar viver as tradições da cultura macaense e transmiti-las”. Mais aposta na gastronomia macaense, a preservação dos “símbolos, das instituições e a manutenção dos bairros, que são referências físicas importantes”, porque caso contrário perdem-se as referências, sobretudo para as novas gerações de macaenses, disse o presidente da ADM. A preservação do patuá, o crioulo de Macau de base portuguesa, é também vista como fundamental para os dois líderes associativos. Além da ADM, Miguel de Senna Fernandes é responsável há 25 anos pelo grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, que se tem assumido como um veículo para a preservação do patuá. Há quase uma década, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) classificou o patuá como uma língua “gravemente ameaçada”, último patamar antes da extinção total de uma língua.
Hoje Macau SociedadeBanco Popular da China e Autoridade Monetária de Macau assinam acordo ‘swap’ de moeda chinesa [dropcap]O[/dropcap] Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram ontem um acordo de ‘swap’ para evitar possíveis faltas de liquidez de moeda chinesa em Macau. “Apoiar o desenvolvimento económico e financeiro e consagrar os suportes dispensados pelo Estado em relação ao desenvolvimento em Macau das operações em renmimbis e à construção da ‘Plataforma de Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os países de língua portuguesa’”, é o objetivo deste acordo assinado em Pequim, depois da aprovação do Conselho de Estado, apontou a AMCM em comunicado. O acordo assinado pelo Governador do Banco Popular da China, Yigang e pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San, tem a duração de três anos, “renovável e actualizável mediante o consentimento mútuo”, lê-se no comunicado. Ao abrigo das disposições neste Acordo, o limite máximo acumulado das transacções de “Swaps” ascenderá a 30 mil milhões de Renminbis [RMB] ou a 35 mil milhões de patacas sendo que este mecanismo será accionado pela AMCM apenas nas situações em que se verifique falta de liquidez em RMB no mercado financeiro, pelo que este mecanismo de ‘Swap’ tem natureza meramente preventiva.
Hoje Macau Manchete SociedadeGuerra comercial China/EUA prejudica Macau mais do que instabilidade em Hong Kong, diz Lawrence Ho [dropcap]O[/dropcap] presidente executivo da Melco Resorts considerou que a guerra comercial entre os Estados Unidos da América (EUA) e a China está a prejudicar mais Macau do que a instabilidade que se vive atualmente em Hong Kong. Em entrevista à estação televisiva da Bloomberg, Lawrence Ho mostrou-se otimista com o futuro do setor do jogo em Macau devido à integração da região no projeto da Grande Baía e salientou que os projetos de melhoramentos e de novas infra-estruturas estão já a dar frutos. A aposta da Melco para Macau, a capital mundial do jogo, centra-se no crescimento orgânico e não nas fusões e aquisições, e conta com o crescimento da classe média chinesa, desvalorizando os jogadores de grandes apostas, conhecidos como jogadores VIP. No Japão, Yokohama será o único destino para o desenvolvimento de um resort, que custará pelo menos 10 mil milhões de dólares. Em Macau, as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro deste ano totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4% do que no ano anterior, indicou recentemente a Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos. No território operam seis concessionárias e sub-concessionárias: Sociedade de Jogos de Macau, fundada por Stanley Ho, Galaxy, Wynn, MGM, Venetian e Melco.
Hoje Macau SociedadeSubstâncias perigosas | Construção de armazém aguarda por relatório de impacto ambiental [dropcap]L[/dropcap]eong Iok Sam, comandante do Corpo de Bombeiros (CB), disse ontem à TDM Rádio Macau que a construção de um novo armazém de substâncias perigosas, a construir na zona do Cotai, aguarda pela conclusão do relatório de impacto ambiental. A Planta de Condições Urbanísticas foi aprovada há um ano e meio sem que tenham sido feitos avanços no projecto. Recorde-se que este projecto tem sido alvo de muita contestação por se temer efeitos negativos ao nível da segurança, uma vez que o Cotai alberga a Strip dos casinos. O armazém deverá ser construído em dois terrenos, um localizado na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste. Vários moradores da zona afirmaram nunca ter sido ouvidos sobre este assunto, tendo enviado várias petições ao Governo. Os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e Sulu Sou apoiaram esta matéria, tendo discutido o assunto na Assembleia Legislativa. Foi depois dessa contestação que o Executivo decidiu avançar para as medidas de avaliação de impacto ambiental. O comandante do CB disse ainda, à margem do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, que aguarda aval da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes relativamente às instalações permanentes de armazenamento de substâncias perigosas. O Governo pretende reservar um terreno na zona E1 dos Novos Aterros para esse fim, ao lado do Terminal Marítimo do Pac On.
admin SociedadeSubstâncias perigosas | Construção de armazém aguarda por relatório de impacto ambiental [dropcap]L[/dropcap]eong Iok Sam, comandante do Corpo de Bombeiros (CB), disse ontem à TDM Rádio Macau que a construção de um novo armazém de substâncias perigosas, a construir na zona do Cotai, aguarda pela conclusão do relatório de impacto ambiental. A Planta de Condições Urbanísticas foi aprovada há um ano e meio sem que tenham sido feitos avanços no projecto. Recorde-se que este projecto tem sido alvo de muita contestação por se temer efeitos negativos ao nível da segurança, uma vez que o Cotai alberga a Strip dos casinos. O armazém deverá ser construído em dois terrenos, um localizado na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste. Vários moradores da zona afirmaram nunca ter sido ouvidos sobre este assunto, tendo enviado várias petições ao Governo. Os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e Sulu Sou apoiaram esta matéria, tendo discutido o assunto na Assembleia Legislativa. Foi depois dessa contestação que o Executivo decidiu avançar para as medidas de avaliação de impacto ambiental. O comandante do CB disse ainda, à margem do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, que aguarda aval da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes relativamente às instalações permanentes de armazenamento de substâncias perigosas. O Governo pretende reservar um terreno na zona E1 dos Novos Aterros para esse fim, ao lado do Terminal Marítimo do Pac On.
Hoje Macau SociedadePrisão de Coloane | Obras da primeira fase quase concluídas [dropcap]C[/dropcap]heng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais afirmou que a primeira fase da obra de remodelação do Estabelecimento Prisional de Coloane está quase a ser concluída, dando lugar a mais 20 camas, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. No que diz respeito às obras da segunda fase, o concurso público será iniciado no primeiro trimestre do próximo ano, prevendo-se que haja mais 100 camas disponíveis. Quanto à terceira fase do projecto, Cheng Fong Meng explicou que apenas poderá ser iniciada em 2021 por motivos de segurança, apesar da prisão se encontrar numa fase de saturação, uma vez que possui 1623 reclusos, tendo capacidade para muito menos. Cheng Fong Meng adiantou também que há falta de recursos humanos como guardas prisionais, assistentes sociais e psicólogos. A partir de Fevereiro do próximo ano será iniciado um concurso público para a contratação de 73 guardas prisionais, prevendo-se a admissão de dois assistentes sociais e um psicólogo.
admin SociedadePrisão de Coloane | Obras da primeira fase quase concluídas [dropcap]C[/dropcap]heng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais afirmou que a primeira fase da obra de remodelação do Estabelecimento Prisional de Coloane está quase a ser concluída, dando lugar a mais 20 camas, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. No que diz respeito às obras da segunda fase, o concurso público será iniciado no primeiro trimestre do próximo ano, prevendo-se que haja mais 100 camas disponíveis. Quanto à terceira fase do projecto, Cheng Fong Meng explicou que apenas poderá ser iniciada em 2021 por motivos de segurança, apesar da prisão se encontrar numa fase de saturação, uma vez que possui 1623 reclusos, tendo capacidade para muito menos. Cheng Fong Meng adiantou também que há falta de recursos humanos como guardas prisionais, assistentes sociais e psicólogos. A partir de Fevereiro do próximo ano será iniciado um concurso público para a contratação de 73 guardas prisionais, prevendo-se a admissão de dois assistentes sociais e um psicólogo.
Hoje Macau SociedadeBoi que escapou do matadouro da Ilha Verde será adoptado pelo IAM [dropcap]U[/dropcap]m boi foi ontem encontrado a caminhar calmamente numa estrada na zona da Ilha Verde, impassível ao perigo do trânsito, depois de ter escapado do matadouro. Algo que lhe pode ter salvo a vida. A confirmação foi dada pelo próprio presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, que esclareceu que o animal não pode ser vendido nem a sua carne consumida. Isto porque durante o processo de captura foram dadas cinco doses de anestésicos ao animal por motivos de segurança. José Tavares esclareceu ainda, de acordo com declarações citadas pelo canal chinê da TDM, que depois da comunicação estabelecida com a Companhia de Produtos e Produções Especiais da China ficou decidido que o animal será adoptado pelo IAM. No entanto, para já ainda não foi escolhido um local onde vai ficar. Segundo informação revelada pelo IAM, o boi conseguiu escapar de uma cerca de arame farpado, depois de ser transportado pelos funcionários do matadouro. O animal foi perseguido pelos trabalhadores, com a ajuda das autoridades, que não quiseram perturbar o bicho para que este não ficasse nervoso, reduzindo os riscos de se tornar um perigo para o público. Sem feridos Para já, José Tavares referiu que o organismo a que preside aguarda ainda o relatório veterinário do Matadouro de Macau para saber se terá de avançar com tratamentos ao animal, segundo noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. Cheong Kuai Tat, chefe do departamento de segurança alimentar do IAM, revelou que para o processo de captura foram destacados 30 agentes da polícia e bombeiros, tendo em consideração a segurança pública. Importa referir que não se registaram feridos. No que diz respeito aos danos causados em automóveis pelo animal, José Tavares referiu que os proprietários podem contactar o IAM mediante apresentação de fotografias ou outras provas dos estragos, estando ainda a ser analisada a cobertura da ocorrência pelas companhias de seguros.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Macau entra no pódio das cidades mais visitadas do mundo Em 2019, Macau deverá ser a terceira cidade mais visitada do mundo. De acordo com o ranking da Euromonitor International, a posição é para manter até ao final do ano, altura em que a região já terá recebido mais de 20 milhões de visitantes. Hong Kong, apesar da turbulência política, deverá manter o primeiro lugar [dropcap]M[/dropcap]acau deverá chegar ao final do ano no terceiro lugar do relatório da Euromonitor International, que divulga anualmente o “Top 100” das cidades mais visitadas a nível mundial. De acordo com as informações divulgadas ontem pelo Macau Daily acerca do relatório, a região, que subiu uma posição no ranking relativamente ao ano passado, relegando Singapura para a quarta posição, deverá receber, até ao fim de 2019, 20.6 milhões de visitantes. De referir, contudo, que este número contrasta com os dados oficiais do Governo, que apontam para que, só durante os primeiros 10 meses do ano, Macau tenha já recebido 33.4 milhões de turistas. A descrepância é explicada, de acordo com a mesma publicação, pelo facto da fórmula de cálculo que está na base do ranking da Euromonitor International, fazer a conta aos turistas internacionais que visitam uma cidade por, pelo menos, 24 horas e menos de um ano, que pernoitam no destino. Ao passo que os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) incluem visitantes que atravessam a fronteira por duas vezes no próprio dia, não permanecendo no território por mais de 24 horas. De acordo com a DSEC, estes visitantes de curta duração representaram mesmo 52 por cento do total de visitantes entre Janeiro e Outubro de 2019, despendendo cerca de duas horas e meia no território. Já Hong Kong, apesar de ter registado quebras em Agosto, na ordem dos 40 por cento ao nível do número de visitantes, deve manter o primeiro lugar do ranking da Euromonitor International onde, até ao final de 2019, deverá ter acolhido 26.7 milhões. Isto porque, de acordo com o analista do Euromonitor Simon Haven, citado pelo pelo Macau Daily, o número de visitantes na primeira metade do ano “foi capaz de reduzir os efeitos provocados pelos protestos”. “Entre Janeiro e Junho de 2019 (…) o número de chegadas a Hong Kong Kong cresceu 14 por cento em relação ao ano passado”, explicou o analista. Ásia no topo Segundo o ranking da Euromonitor International, o turismo no continente asiático está a viver um crescimento muito acentuado, pelo simples facto de, entre as 10 cidades mais visitadas a nível mundial, metade pertencem à Ásia. Depois de Hong Kong (26.7 milhões), Banguecoque (25.8 milhões) e Macau (20.6 milhões), fazem também parte do “Top 10” as cidades de Singapura, na quarta posição, com 19.8 milhões de visitas esperadas e Kuala Lumpur, na décima posição, com 14.1 milhões de visitantes em 2019. Segundo o relatório da Euromonitor International desde 2013 “a região tem contribuído mais do que qualquer outra, com novos locais”, apontando a subida “do nível de vida na região, o aumento das viagens realizadas por jovens e o aumento do número de visitantes chineses a países estrangeiros”, como principais factores para o aumento exponencial do turismo na região.
admin SociedadeTurismo | Macau entra no pódio das cidades mais visitadas do mundo Em 2019, Macau deverá ser a terceira cidade mais visitada do mundo. De acordo com o ranking da Euromonitor International, a posição é para manter até ao final do ano, altura em que a região já terá recebido mais de 20 milhões de visitantes. Hong Kong, apesar da turbulência política, deverá manter o primeiro lugar [dropcap]M[/dropcap]acau deverá chegar ao final do ano no terceiro lugar do relatório da Euromonitor International, que divulga anualmente o “Top 100” das cidades mais visitadas a nível mundial. De acordo com as informações divulgadas ontem pelo Macau Daily acerca do relatório, a região, que subiu uma posição no ranking relativamente ao ano passado, relegando Singapura para a quarta posição, deverá receber, até ao fim de 2019, 20.6 milhões de visitantes. De referir, contudo, que este número contrasta com os dados oficiais do Governo, que apontam para que, só durante os primeiros 10 meses do ano, Macau tenha já recebido 33.4 milhões de turistas. A descrepância é explicada, de acordo com a mesma publicação, pelo facto da fórmula de cálculo que está na base do ranking da Euromonitor International, fazer a conta aos turistas internacionais que visitam uma cidade por, pelo menos, 24 horas e menos de um ano, que pernoitam no destino. Ao passo que os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) incluem visitantes que atravessam a fronteira por duas vezes no próprio dia, não permanecendo no território por mais de 24 horas. De acordo com a DSEC, estes visitantes de curta duração representaram mesmo 52 por cento do total de visitantes entre Janeiro e Outubro de 2019, despendendo cerca de duas horas e meia no território. Já Hong Kong, apesar de ter registado quebras em Agosto, na ordem dos 40 por cento ao nível do número de visitantes, deve manter o primeiro lugar do ranking da Euromonitor International onde, até ao final de 2019, deverá ter acolhido 26.7 milhões. Isto porque, de acordo com o analista do Euromonitor Simon Haven, citado pelo pelo Macau Daily, o número de visitantes na primeira metade do ano “foi capaz de reduzir os efeitos provocados pelos protestos”. “Entre Janeiro e Junho de 2019 (…) o número de chegadas a Hong Kong Kong cresceu 14 por cento em relação ao ano passado”, explicou o analista. Ásia no topo Segundo o ranking da Euromonitor International, o turismo no continente asiático está a viver um crescimento muito acentuado, pelo simples facto de, entre as 10 cidades mais visitadas a nível mundial, metade pertencem à Ásia. Depois de Hong Kong (26.7 milhões), Banguecoque (25.8 milhões) e Macau (20.6 milhões), fazem também parte do “Top 10” as cidades de Singapura, na quarta posição, com 19.8 milhões de visitas esperadas e Kuala Lumpur, na décima posição, com 14.1 milhões de visitantes em 2019. Segundo o relatório da Euromonitor International desde 2013 “a região tem contribuído mais do que qualquer outra, com novos locais”, apontando a subida “do nível de vida na região, o aumento das viagens realizadas por jovens e o aumento do número de visitantes chineses a países estrangeiros”, como principais factores para o aumento exponencial do turismo na região.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho [dropcap]M[/dropcap]ais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida. Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto. Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou. Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden. Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos. Versão contraditória A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun. No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto. “Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou. Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu. Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou. O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução. Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.
admin Manchete SociedadeSin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho [dropcap]M[/dropcap]ais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida. Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto. Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou. Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden. Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos. Versão contraditória A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun. No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto. “Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou. Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu. Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou. O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução. Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | Ex-concessionários perdem terrenos para Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou improcedentes cinco recursos apresentados por ex-concessionários de terrenos que passaram para a hasta pública, pelo facto de não terem sido aproveitados no prazo de 25 anos. De acordo com uma nota oficial ontem divulgada, as decisões do TSI foram proferidas a 31 de Outubro e nos dias 7 e 14 de Novembro deste ano. Em quatro casos, os recursos dizem respeito à declaração de caducidade da concessão por parte do Chefe do Executivo, Chui Sai On, enquanto que um dos casos diz respeito a um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, onde se decreta a desocupação do terreno. O primeiro caso diz respeito a um terreno situado na Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, concessionado à Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), Limitada. O segundo caso diz respeito a um outro terreno, também localizado na Taipa, no aterro do Pac On, concessionado à Metalminer (Pacific) – Indústria de Materiais de Precisão S.A. Também na Taipa, na Rua de Viseu, encontra-se o terreno relativo ao terceiro caso, concessionado a Pedro Yep Wai Chau. Já o quarto caso diz respeito a um terreno localizado em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, concessionado a Lau Lu Yuen. O quinto processo diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, sendo a concessionária a Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada. A 21 de Março de 2016 o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.
admin SociedadeJustiça | Ex-concessionários perdem terrenos para Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou improcedentes cinco recursos apresentados por ex-concessionários de terrenos que passaram para a hasta pública, pelo facto de não terem sido aproveitados no prazo de 25 anos. De acordo com uma nota oficial ontem divulgada, as decisões do TSI foram proferidas a 31 de Outubro e nos dias 7 e 14 de Novembro deste ano. Em quatro casos, os recursos dizem respeito à declaração de caducidade da concessão por parte do Chefe do Executivo, Chui Sai On, enquanto que um dos casos diz respeito a um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, onde se decreta a desocupação do terreno. O primeiro caso diz respeito a um terreno situado na Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, concessionado à Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), Limitada. O segundo caso diz respeito a um outro terreno, também localizado na Taipa, no aterro do Pac On, concessionado à Metalminer (Pacific) – Indústria de Materiais de Precisão S.A. Também na Taipa, na Rua de Viseu, encontra-se o terreno relativo ao terceiro caso, concessionado a Pedro Yep Wai Chau. Já o quarto caso diz respeito a um terreno localizado em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, concessionado a Lau Lu Yuen. O quinto processo diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, sendo a concessionária a Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada. A 21 de Março de 2016 o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.
Hoje Macau SociedadeCooperação | Caritas reactiva colaboração com Macau e projectos em África e Portugal [dropcap]A[/dropcap] Caritas Portuguesa reactivou a colaboração com a congénere de Macau, com a qual vai desenvolver projectos conjuntos em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, disse à Lusa o presidente da instituição em Portugal, Eugénio Fonseca. Nos últimos 20 anos, a cooperação esteve praticamente interrompida, mas desde Maio que voltou a ser estabelecida uma colaboração mais estreita, com a celebração de um acordo que está agora a “dar os primeiros frutos”, afirmou o responsável. A iniciativa surgiu na sequência de um encontro mundial de Caritas em Roma, onde os responsáveis aproveitaram para restabelecer a relação bilateral. “Vamos contar com o apoio da Caritas de Macau para projectos internos, nomeadamente no apoio a desempregados”, indicou Eugénio Fonseca, referindo-se a iniciativas previstas para Portugal. A Caritas de Macau está também disposta a financiar projectos para ensino do mandarim, seja para chegar a novos alunos ou para ajudar os que têm dificuldades, acrescentou. Eugénio Fonseca sublinhou que em Macau não há, neste momento, necessidade de intervenção por parte da Caritas Portuguesa. A Caritas de Macau tem mais fundos, de acordo com o dirigente, e está disponível para ajudar igualmente as congéneres de São Tomé e da Guiné, que “são paupérrimas”. O objectivo é ajudar na capacitação das estruturas para candidatarem projectos e obterem fundos. Eugénio Fonseca atribuiu à distância geográfica e à escassez de meios da Caritas de Portugal a interrupção da cooperação com Macau nos últimos 20 anos. Porém, no início de Janeiro fará uma deslocação ao território chinês, de onde tenciona trazer desenhados “projectos mais concretos”.
admin SociedadeCooperação | Caritas reactiva colaboração com Macau e projectos em África e Portugal [dropcap]A[/dropcap] Caritas Portuguesa reactivou a colaboração com a congénere de Macau, com a qual vai desenvolver projectos conjuntos em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, disse à Lusa o presidente da instituição em Portugal, Eugénio Fonseca. Nos últimos 20 anos, a cooperação esteve praticamente interrompida, mas desde Maio que voltou a ser estabelecida uma colaboração mais estreita, com a celebração de um acordo que está agora a “dar os primeiros frutos”, afirmou o responsável. A iniciativa surgiu na sequência de um encontro mundial de Caritas em Roma, onde os responsáveis aproveitaram para restabelecer a relação bilateral. “Vamos contar com o apoio da Caritas de Macau para projectos internos, nomeadamente no apoio a desempregados”, indicou Eugénio Fonseca, referindo-se a iniciativas previstas para Portugal. A Caritas de Macau está também disposta a financiar projectos para ensino do mandarim, seja para chegar a novos alunos ou para ajudar os que têm dificuldades, acrescentou. Eugénio Fonseca sublinhou que em Macau não há, neste momento, necessidade de intervenção por parte da Caritas Portuguesa. A Caritas de Macau tem mais fundos, de acordo com o dirigente, e está disponível para ajudar igualmente as congéneres de São Tomé e da Guiné, que “são paupérrimas”. O objectivo é ajudar na capacitação das estruturas para candidatarem projectos e obterem fundos. Eugénio Fonseca atribuiu à distância geográfica e à escassez de meios da Caritas de Portugal a interrupção da cooperação com Macau nos últimos 20 anos. Porém, no início de Janeiro fará uma deslocação ao território chinês, de onde tenciona trazer desenhados “projectos mais concretos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos [dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos. Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido. O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis. O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai. Das investigações Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP. Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta. Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades. Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra. Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado. Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.
admin Manchete SociedadePaternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos [dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos. Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido. O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis. O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai. Das investigações Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP. Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta. Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades. Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra. Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado. Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.
