Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | DICJ esclarece que instrução só inclui dados pessoais [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu que a nova instrução relativa às operações dos casinos visa apenas a protecção dos dados pessoais relacionados com essas mesmas operações e não as informações ligadas às apostas. “Não sei se houve um mau-entendimento na tradução. São os dados relacionados com o jogo, mas os dados pessoais. A ideia não é (limitar a partilha) dos dados relacionados com as operações de jogo. Se forem dados gerais do jogo há outras legislações que regulam, mas aqui estamos a falar dos dados pessoais do jogo”, disse. O director da DICJ garantiu que o sector não reagiu de forma negativa e que a nova instrução também visa a protecção ao nível das apostas por telefone. “Emitimos a instrução no sentido de manter o desenvolvimento saudável do nosso sector. Não houve reacção dos operadores e junkets, acho que eles compreenderam. Vamos observar (a aplicação da instrução) e fazer pequenos ajustamentos, caso seja necessário.”
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | DICJ esclarece que instrução só inclui dados pessoais [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu que a nova instrução relativa às operações dos casinos visa apenas a protecção dos dados pessoais relacionados com essas mesmas operações e não as informações ligadas às apostas. “Não sei se houve um mau-entendimento na tradução. São os dados relacionados com o jogo, mas os dados pessoais. A ideia não é (limitar a partilha) dos dados relacionados com as operações de jogo. Se forem dados gerais do jogo há outras legislações que regulam, mas aqui estamos a falar dos dados pessoais do jogo”, disse. O director da DICJ garantiu que o sector não reagiu de forma negativa e que a nova instrução também visa a protecção ao nível das apostas por telefone. “Emitimos a instrução no sentido de manter o desenvolvimento saudável do nosso sector. Não houve reacção dos operadores e junkets, acho que eles compreenderam. Vamos observar (a aplicação da instrução) e fazer pequenos ajustamentos, caso seja necessário.”
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Governo avisa que não tolera uso de vacinas fora de prazo Uma clínica da Avenida da Praia Grande está a ser investigada por ter administrado a um bebé uma vacina fora de prazo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou ontem que o Executivo dá a máxima importância ao assunto [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que o Governo vai continuar a inspeccionar as clínicas privadas de forma rigorosa, após ter sido detectado o caso de uma clínica que administrou vacinas expiradas a um bebé. O caso foi detectado no dia 25 de Setembro e envolve o Centro Médico de Diagnóstico e Tratamento de Macau, localizado na Avenida da Praia Grande. “Houve um caso de uma vacina fora de prazo que foi administrada. Nós temos leis para actuar nestas situações e não vamos permitir a utilização de vacinas fora de prazo”, afirmou Alexis Tam. “Aliás, por lei, eles nem podem guardar as vacinas, muito menos administrar vacinas expiradas. É tudo ilegal”, acrescentou. Ainda de acordo com o secretário, a questão da saúde é “muito importante” para o Governo, que age dentro das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e executa regularmente acções de inspecção. Também por isso, Alexis Tam deixou uma garantia: “sempre que detectamos irregularidades agimos imediatamente”, frisou. Foi no sábado à noite que os Serviços de Saúde (SSM) revelaram o caso de uma clínica que tinha administrado num bebé com um mês de idade uma vacina expirada. O acto valeu uma condenação do Governo: “Os Serviços de Saúde condenam de forma veemente o incumprimento da lei e alerta que estes actos individuais prejudicam a saúde das crianças e podem diminuir a barreira imunológica”, foi anunciado. O facto de a vacina estar expirada não foi o único problema identificado. Segundo a investigação, as instruções da OMS também não terão sido respeitadas porque a vacina combinada de 6 em 1 é para crianças com seis semanas. Porém, o bebé tinha acabado de completar um mês quando foi vacinado. Protecção enfraquecida De acordo com o comunicado de sábado dos SSM, a administração de vacinas expiradas leva a uma redução da eficácia destes produtos, mas dificilmente terá “efeitos secundários graves de imediato”. Contudo, foi igualmente explicado que a prática pode enganar as pessoas, o que levará a que não seja tomadas outras medidas de precaução. “Esta suposição [de falsa protecção] pode aumentar o risco de contrair doenças infecciosas e causar grandes danos às barreiras imunológicas das vacinas, criadas para proteger as pessoas e a população”, apontou o Governo. Logo no sábado à noite, os SSM apelaram aos médicos para denunciarem este tipo de situações e explicaram que os envolvidos podem ser punidos com multas ou mesmo suspensão da licença da profissão.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Governo avisa que não tolera uso de vacinas fora de prazo Uma clínica da Avenida da Praia Grande está a ser investigada por ter administrado a um bebé uma vacina fora de prazo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou ontem que o Executivo dá a máxima importância ao assunto [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que o Governo vai continuar a inspeccionar as clínicas privadas de forma rigorosa, após ter sido detectado o caso de uma clínica que administrou vacinas expiradas a um bebé. O caso foi detectado no dia 25 de Setembro e envolve o Centro Médico de Diagnóstico e Tratamento de Macau, localizado na Avenida da Praia Grande. “Houve um caso de uma vacina fora de prazo que foi administrada. Nós temos leis para actuar nestas situações e não vamos permitir a utilização de vacinas fora de prazo”, afirmou Alexis Tam. “Aliás, por lei, eles nem podem guardar as vacinas, muito menos administrar vacinas expiradas. É tudo ilegal”, acrescentou. Ainda de acordo com o secretário, a questão da saúde é “muito importante” para o Governo, que age dentro das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e executa regularmente acções de inspecção. Também por isso, Alexis Tam deixou uma garantia: “sempre que detectamos irregularidades agimos imediatamente”, frisou. Foi no sábado à noite que os Serviços de Saúde (SSM) revelaram o caso de uma clínica que tinha administrado num bebé com um mês de idade uma vacina expirada. O acto valeu uma condenação do Governo: “Os Serviços de Saúde condenam de forma veemente o incumprimento da lei e alerta que estes actos individuais prejudicam a saúde das crianças e podem diminuir a barreira imunológica”, foi anunciado. O facto de a vacina estar expirada não foi o único problema identificado. Segundo a investigação, as instruções da OMS também não terão sido respeitadas porque a vacina combinada de 6 em 1 é para crianças com seis semanas. Porém, o bebé tinha acabado de completar um mês quando foi vacinado. Protecção enfraquecida De acordo com o comunicado de sábado dos SSM, a administração de vacinas expiradas leva a uma redução da eficácia destes produtos, mas dificilmente terá “efeitos secundários graves de imediato”. Contudo, foi igualmente explicado que a prática pode enganar as pessoas, o que levará a que não seja tomadas outras medidas de precaução. “Esta suposição [de falsa protecção] pode aumentar o risco de contrair doenças infecciosas e causar grandes danos às barreiras imunológicas das vacinas, criadas para proteger as pessoas e a população”, apontou o Governo. Logo no sábado à noite, os SSM apelaram aos médicos para denunciarem este tipo de situações e explicaram que os envolvidos podem ser punidos com multas ou mesmo suspensão da licença da profissão.
Andreia Sofia Silva SociedadeTransportes | Secretário fala de menos fluxo nos terminais marítimos [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que os terminais marítimos de Macau e do Pac On têm vindo a perder passageiros desde a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Temos vindo a perder passageiros no terminal de Macau e do Pac On desde a abertura da nova ponte. Vamos tentar fazer o melhor que podemos, as pessoas preferem viajar de camioneta. Se o número de Raimundo do Rosário recusou ainda falar do recurso apresentado em tribunal pela empresa ligada à construção do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro, nomeadamente no que diz respeito ao valor de indemnização exigido. “Há uma acção de indemnização relativa ao parque de materiais e oficinas, mas isso está a seguir os seus trâmites. Não me vou pronunciar sobre acções que estão em curso.” O secretário também nada disse sobre os novos contratos dos autocarros, cujo prazo termina a 31 de Outubro e cujas discussões se prolongam há cerca de um ano. “Tenho consciência que falta um mês para o fim dos contratos dos autocarros. Também estou limitado de tempo, mas enquanto não estiver tomada uma decisão não vou dizer mais nada. Não pode ser até Dezembro, porque o contrato acaba a 31 de Outubro. Teremos de tomar uma decisão até lá.”
Andreia Sofia Silva SociedadeTransportes | Secretário fala de menos fluxo nos terminais marítimos [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que os terminais marítimos de Macau e do Pac On têm vindo a perder passageiros desde a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Temos vindo a perder passageiros no terminal de Macau e do Pac On desde a abertura da nova ponte. Vamos tentar fazer o melhor que podemos, as pessoas preferem viajar de camioneta. Se o número de Raimundo do Rosário recusou ainda falar do recurso apresentado em tribunal pela empresa ligada à construção do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro, nomeadamente no que diz respeito ao valor de indemnização exigido. “Há uma acção de indemnização relativa ao parque de materiais e oficinas, mas isso está a seguir os seus trâmites. Não me vou pronunciar sobre acções que estão em curso.” O secretário também nada disse sobre os novos contratos dos autocarros, cujo prazo termina a 31 de Outubro e cujas discussões se prolongam há cerca de um ano. “Tenho consciência que falta um mês para o fim dos contratos dos autocarros. Também estou limitado de tempo, mas enquanto não estiver tomada uma decisão não vou dizer mais nada. Não pode ser até Dezembro, porque o contrato acaba a 31 de Outubro. Teremos de tomar uma decisão até lá.”
Hoje Macau SociedadeDesemprego | Taxa entre Julho e Agosto manteve-se em 1,8% [dropcap]E[/dropcap]ntre Junho e Agosto a taxa de desemprego foi de 1,8 por cento, enquanto a taxa de desemprego dos residentes fixou-se nos 2,4 por cento, mantendo os níveis registados entre Maio a Julho, de acordo com dados dos Serviços de Estatística e Censos. A taxa de subemprego desceu 0,1 pontos percentuais para 0,4. No período em análise, a população activa totalizou 394.400 pessoas com uma a taxa de actividade de 70,3 por cento. Salienta-se que a população empregada se fixou em 387.300 pessoas, ou seja, mais 200, em comparação com o período precedente e que o número de residentes empregados atingiu 281.600 pessoas, menos 100. A população desempregada era composta por 7.100 indivíduos, mais 100, face ao período passado. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 19,3 por cento do total da população desempregada, ou seja, mais 4,1 pontos percentuais, dado que os novos graduados entraram no mercado de trabalho.
Hoje Macau SociedadeDesemprego | Taxa entre Julho e Agosto manteve-se em 1,8% [dropcap]E[/dropcap]ntre Junho e Agosto a taxa de desemprego foi de 1,8 por cento, enquanto a taxa de desemprego dos residentes fixou-se nos 2,4 por cento, mantendo os níveis registados entre Maio a Julho, de acordo com dados dos Serviços de Estatística e Censos. A taxa de subemprego desceu 0,1 pontos percentuais para 0,4. No período em análise, a população activa totalizou 394.400 pessoas com uma a taxa de actividade de 70,3 por cento. Salienta-se que a população empregada se fixou em 387.300 pessoas, ou seja, mais 200, em comparação com o período precedente e que o número de residentes empregados atingiu 281.600 pessoas, menos 100. A população desempregada era composta por 7.100 indivíduos, mais 100, face ao período passado. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 19,3 por cento do total da população desempregada, ou seja, mais 4,1 pontos percentuais, dado que os novos graduados entraram no mercado de trabalho.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía | Viagens de helicóptero em teste [dropcap]E[/dropcap]stá em fase de testes a primeira rota de helicóptero entre Guangzhou e as duas regiões administrativas especiais, Macau e Hong Kong, sem que, para já, haja data para a inauguração de uma rota regular. O primeiro voo-teste entre Guangzhou e Macau foi realizado, com sucesso, na passada sexta-feira e teve a duração de 30 minutos, de acordo com o jornal Ou Mun. O objectivo é criar um corredor aéreo entre Guangzhou, Hong Kong e Macau, que no futuro poderá transferir passageiros para outras áreas da província de Guangdong, além de reforçar o contacto entre as três regiões, realizando os propósitos do projecto regional da Grande Baía. Com vista a fornecer serviços de transporte transfronteiriço de passageiros, voos charter, transporte de carga, entre outros serviços, as autoridades de Guangzhou ponderam a construção de uma base para a indústria da aviação, com aeroporto, centro comercial “duty free” e uma área de formação.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía | Viagens de helicóptero em teste [dropcap]E[/dropcap]stá em fase de testes a primeira rota de helicóptero entre Guangzhou e as duas regiões administrativas especiais, Macau e Hong Kong, sem que, para já, haja data para a inauguração de uma rota regular. O primeiro voo-teste entre Guangzhou e Macau foi realizado, com sucesso, na passada sexta-feira e teve a duração de 30 minutos, de acordo com o jornal Ou Mun. O objectivo é criar um corredor aéreo entre Guangzhou, Hong Kong e Macau, que no futuro poderá transferir passageiros para outras áreas da província de Guangdong, além de reforçar o contacto entre as três regiões, realizando os propósitos do projecto regional da Grande Baía. Com vista a fornecer serviços de transporte transfronteiriço de passageiros, voos charter, transporte de carga, entre outros serviços, as autoridades de Guangzhou ponderam a construção de uma base para a indústria da aviação, com aeroporto, centro comercial “duty free” e uma área de formação.
Hoje Macau SociedadeDiamantes | Regras de comércio para valorizar relações sino-lusófonas As novas regras para a comercialização internacional de diamantes entram em vigor amanhã. Segundo o Governo, a regulamentação vai valorizar o papel de Macau como plataforma sino-lusófona [dropcap]A[/dropcap]manhã entra em vigor a lei que vai regulamentar a comercialização de diamantes, mais concretamente a adesão ao sistema de certificação do Processo Kimberley, criado em 2003, que procura determinar a origem de diamantes. O sistema procura evitar a transação dos chamados “diamantes de sangue”, das pedras preciosas oriundas de áreas de conflitos. “A implementação do Sistema de Kimberley irá facilitar a maior valorização das funções de Macau como plataforma sino-lusófona, aproveitando-se as redes criadas no Interior da China, em combinação com os recursos de matérias-primas de pedras preciosas dos Países de Língua Portuguesa”, sublinhou a Direcção dos Serviços de Economia de Macau, numa antecipação à entrada em vigor da regulamentação. Com esta medida, pretende-se “desenvolver o comércio de diamantes em bruto e a indústria de joalharia, promovendo (…) a reconversão da indústria de Macau” e conferindo “alto valor acrescentado”. Por outro lado, espera-se que contribua “para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. Um argumento que é reforçado por recentes declarações do secretário para a Economia e Finanças sobre o interesse num dos países lusófonos, Angola, que em 2018 ficou entre os cinco maiores países produtores de diamante do mundo. Lionel Leong frisou o facto de empresas de Angola já terem manifestado interesse em comercializar diamantes em Macau, após a aplicação do novo regime. Centro comercial O mesmo responsável visitou este ano, na Bélgica, o Centro Mundial de Diamantes de Antuérpia, onde são comercializados 80 por cento dos diamantes em bruto a nível mundial, após a qual as autoridades anunciaram a intenção de se reforçar a cooperação com aquele país para se desenvolver a indústria dos diamantes. “Para o exercício das actividades de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto” em Macau, “os operadores económicos têm de ser titulares de licença de operação emitida pela Direcção dos Serviços de Economia [DSE]”, têm explicado as autoridades ao longo de todo o processo. Em cada operação de importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto os operadores também têm de pedir a respectiva licença junto da DSE e, em caso de exportação, o respectivo certificado. O processo de certificação Kimberley consiste num sistema de supervisão e controlo do comércio de importação e exportação de diamantes em bruto, elaborado em cumprimento de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, data de 2003 e integra actualmente 82 países.
Hoje Macau SociedadeDiamantes | Regras de comércio para valorizar relações sino-lusófonas As novas regras para a comercialização internacional de diamantes entram em vigor amanhã. Segundo o Governo, a regulamentação vai valorizar o papel de Macau como plataforma sino-lusófona [dropcap]A[/dropcap]manhã entra em vigor a lei que vai regulamentar a comercialização de diamantes, mais concretamente a adesão ao sistema de certificação do Processo Kimberley, criado em 2003, que procura determinar a origem de diamantes. O sistema procura evitar a transação dos chamados “diamantes de sangue”, das pedras preciosas oriundas de áreas de conflitos. “A implementação do Sistema de Kimberley irá facilitar a maior valorização das funções de Macau como plataforma sino-lusófona, aproveitando-se as redes criadas no Interior da China, em combinação com os recursos de matérias-primas de pedras preciosas dos Países de Língua Portuguesa”, sublinhou a Direcção dos Serviços de Economia de Macau, numa antecipação à entrada em vigor da regulamentação. Com esta medida, pretende-se “desenvolver o comércio de diamantes em bruto e a indústria de joalharia, promovendo (…) a reconversão da indústria de Macau” e conferindo “alto valor acrescentado”. Por outro lado, espera-se que contribua “para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. Um argumento que é reforçado por recentes declarações do secretário para a Economia e Finanças sobre o interesse num dos países lusófonos, Angola, que em 2018 ficou entre os cinco maiores países produtores de diamante do mundo. Lionel Leong frisou o facto de empresas de Angola já terem manifestado interesse em comercializar diamantes em Macau, após a aplicação do novo regime. Centro comercial O mesmo responsável visitou este ano, na Bélgica, o Centro Mundial de Diamantes de Antuérpia, onde são comercializados 80 por cento dos diamantes em bruto a nível mundial, após a qual as autoridades anunciaram a intenção de se reforçar a cooperação com aquele país para se desenvolver a indústria dos diamantes. “Para o exercício das actividades de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto” em Macau, “os operadores económicos têm de ser titulares de licença de operação emitida pela Direcção dos Serviços de Economia [DSE]”, têm explicado as autoridades ao longo de todo o processo. Em cada operação de importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto os operadores também têm de pedir a respectiva licença junto da DSE e, em caso de exportação, o respectivo certificado. O processo de certificação Kimberley consiste num sistema de supervisão e controlo do comércio de importação e exportação de diamantes em bruto, elaborado em cumprimento de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, data de 2003 e integra actualmente 82 países.
Hoje Macau SociedadeDesporto | Garantidos subsídios à Associação de Futebol [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou a ideia de haver um corte dos subsídios da Associação de Futebol de Macau, depois da instituição ter recusado participar nos encontros, primeiro, com o Sri Lanka e, depois, com Hong Kong. “Queremos e desejamos que as associações expliquem às pessoas claramente como funcionam”, disse Alexis Tam. “Agora, em relação aos subsídios […] não podemos interferir nas acções da associação. São essas as regras definidas pela FIFA”, sustentou. O secretário frisou ainda que o desporto local tem evoluído e que Macau tem cada vez melhores resultados e mais medalhas. Ao mesmo tempo, mostrou-se optimista na capacidade de formação de atletas locais, principalmente para o futuro.
Hoje Macau SociedadeDesporto | Garantidos subsídios à Associação de Futebol [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou a ideia de haver um corte dos subsídios da Associação de Futebol de Macau, depois da instituição ter recusado participar nos encontros, primeiro, com o Sri Lanka e, depois, com Hong Kong. “Queremos e desejamos que as associações expliquem às pessoas claramente como funcionam”, disse Alexis Tam. “Agora, em relação aos subsídios […] não podemos interferir nas acções da associação. São essas as regras definidas pela FIFA”, sustentou. O secretário frisou ainda que o desporto local tem evoluído e que Macau tem cada vez melhores resultados e mais medalhas. Ao mesmo tempo, mostrou-se optimista na capacidade de formação de atletas locais, principalmente para o futuro.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Secretário garante liberdade académica [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam diz que não concorda com o estudo da instituição Scholars at risk, que concluiu que a liberdade académica em Macau e Hong Kong está ser cada vez mais restringida. “Não concordo, penso que não é verdade. Em Macau temos 10 instituições de ensino superior e todas têm a liberdade de fazer estudos. Não concordo com o comentário”, afirmou. “Eu nunca, mas nunca mesmo, interferi em qualquer estudo ou expressão. Eles têm a liberdade que quiserem”, acrescentou. O estudo apontava que a restrição se devia à acção do Governo Central, que estava a apertar o espaço para debate de ideias.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Secretário garante liberdade académica [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam diz que não concorda com o estudo da instituição Scholars at risk, que concluiu que a liberdade académica em Macau e Hong Kong está ser cada vez mais restringida. “Não concordo, penso que não é verdade. Em Macau temos 10 instituições de ensino superior e todas têm a liberdade de fazer estudos. Não concordo com o comentário”, afirmou. “Eu nunca, mas nunca mesmo, interferi em qualquer estudo ou expressão. Eles têm a liberdade que quiserem”, acrescentou. O estudo apontava que a restrição se devia à acção do Governo Central, que estava a apertar o espaço para debate de ideias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogado de Winnie Ho impedido de entrar no território Albert Ho diz que vinha à RAEM tratar de assuntos relacionados com a herança da irmã de Stanley Ho, mas foi impedido de entrar no território. Wong Sio Chak comparou a situação do pró-democrata com a dos criminosos que entram, mas nunca admitem que vêm praticar ilegalidades [dropcap]A[/dropcap]lbert Ho, advogado de Winnie Ho e político pró-democrata de Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau na sexta-feira. O causídico afirmou que vinha à RAEM tratar das questões da herança da irmã de Stanley Ho, que morreu no ano passado. No entanto, o secretário para a Segurança respondeu que nunca se pode apenas ouvir um lado e fez o paralelismo com os criminosos que vêm a Macau, mas que nunca admitem que vêm praticar crimes. “Não sei qual é o motivo [da recusa], mas tem a ver com as informações que as autoridades receberam. […] As pessoas que são recusadas nunca dizem que vêm prejudicar a ordem pública. Mas a polícia tem de ter em conta, prever e antecipar a situação concreta”, começou por explicar Wong Sio Chak, sobre a justificação de Albert Ho para vir à RAEM. “Por exemplo, há muitas pessoas que foram detidas, os clandestinos, e nunca dizem que vêm para jogar, mas nós sabemos que vêm. Temos provas. Não podemos só ouvir o que as pessoas dizem porque ninguém vai dizer que vai praticar um crime”, acrescentou. Wong Sio Chak reconheceu só ter tido conhecimento da situação através da comunicação social, mas garantiu que as pessoas não são recusadas em Macau só pelo facto de terem estado nos protestos de Hong Kong. O secretário disse que o direito à manifestação é gozado tanto em Macau como em Hong Kong. Má altura A notícia da proibição da entrada de Albert Ho foi avançada na sexta-feira à noite pela RTHK, emissora pública de Hong Kong, e o ex-presidente do Partido Democrático da RAEHK disse que a decisão era “obviamente política”. Ho terá viajado para Macau de ferry com mais duas pessoas e terá afirmado às autoridades que estava em Macau para se encontrar com colegas de profissão. O objectivo passava por discutir questões pendentes relacionadas com a herança da irmã de Stanley Ho, Winnie Ho, que morreu em Junho do ano passado. No entanto, as autoridades recusaram aceder ao pedido de Albert Ho e justificaram que o advogado é uma “ameaça à segurança” da RAEM. “Eu não sei como posso ser uma ameaça à segurança. Trata-se obviamente de uma decisão política. Agora, se é uma decisão razoável… Cabe às pessoas avaliarem”, defendeu o pró-democrata. O causídico avançou também a hipótese da proibição de entrada se ter ficado a dever à proximidade do 1 de Outubro, data em que se celebra a ascensão do Partido Comunista chinês ao poder. Porém, Albert Ho notou igualmente que a última visita a Macau tinha acontecido num dia próximo do 4 de Junho, data da ocorrência em 1989 do massacre de Tiananmen. Ambiente “seguro” Wong Sio Chak foi questionado sobre se estão garantidas as condições de segurança para uma eventual visita de Xi Jinping em Dezembro, para a celebração dos 20 anos da RAEM. Por enquanto, Wong diz que o ambiente é seguro. “Temos de garantir a segurança em Macau. É esse o nosso dever e obrigação. Estamos empenhados nesse objectivo. Até agora achamos que o ambiente é seguro”, respondeu.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Macau não pode estar dependente do jogo, diz Roberto Carneiro [dropcap]O[/dropcap] presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), Roberto Carneiro, defendeu esta sexta-feira que Macau “não pode estar dependente” do jogo e que tem de ter autonomia para se desenvolver noutras áreas, como as novas tecnologias. “Macau é a região com o maior pico de jogo no mundo, mas isto é passageiro, porque a China pode abrir jogo noutro lado, e Macau vai por aí abaixo. Macau não pode estar dependente dessa vontade chinesa, tem de ter vontade autónoma para se desenvolver nas novas tecnologias, com novas ‘start-ups'”, disse à Lusa o antigo ministro da Educação português. Nesse sentido, Roberto Carneiro vaticinou “um grande futuro” para a região administrada por Portugal durante vários séculos. Roberto Carneiro falou à margem da apresentação do livro “O Macaense”, em Lisboa, projecto que co-coordenou e que resultou de uma parceria entre a Fundação Macau e a Universidade Católica Portuguesa, através do seu Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa (CEPCEP).
Hoje Macau SociedadeEconomia | Macau não pode estar dependente do jogo, diz Roberto Carneiro [dropcap]O[/dropcap] presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), Roberto Carneiro, defendeu esta sexta-feira que Macau “não pode estar dependente” do jogo e que tem de ter autonomia para se desenvolver noutras áreas, como as novas tecnologias. “Macau é a região com o maior pico de jogo no mundo, mas isto é passageiro, porque a China pode abrir jogo noutro lado, e Macau vai por aí abaixo. Macau não pode estar dependente dessa vontade chinesa, tem de ter vontade autónoma para se desenvolver nas novas tecnologias, com novas ‘start-ups'”, disse à Lusa o antigo ministro da Educação português. Nesse sentido, Roberto Carneiro vaticinou “um grande futuro” para a região administrada por Portugal durante vários séculos. Roberto Carneiro falou à margem da apresentação do livro “O Macaense”, em Lisboa, projecto que co-coordenou e que resultou de uma parceria entre a Fundação Macau e a Universidade Católica Portuguesa, através do seu Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa (CEPCEP).
João Luz Manchete SociedadeEstudo alerta para aperto à liberdade académica em Macau O espaço para as ideias está a encolher no meio académico de Macau e Hong Kong, de acordo com um estudo de uma rede internacional de instituições de ensino superior. Os resultados foram apurados a partir de uma série de entrevistas a professores e alunos, apesar das recusas de participação de algumas fontes devido a receios de represálias [dropcap]O[/dropcap]bstáculos à excelência” é o título do estudo que analisou a liberdade académica na China e nas regiões administrativas especiais. Elaborado por uma rede internacional de instituições de ensino superior, “Scholars at risk” (SAR), o estudo aponta para erosão da liberdade académica e em Macau e Hong Kong, devido à influência do Governo Central, e fala, inclusive “do aperto ao espaço para ideias”. O estudo foi conduzido através de uma série de entrevistas a alunos e docentes. Mais de uma dezena de fontes recusaram participar por recearem represálias. São realçadas as diferenças em termos de autonomia e liberdade nas regiões administrativas especiais, em comparação com o Continente, ainda assim é referido que, tanto em Macau como Hong Kong, se verificaram pressões nas comunidades académicas. O estudo aponta para crescentes preocupações de académicos quanto à autonomia que dizem ameaçada através de interferências de pessoas ou instituições pró-Pequim. Estas acções colocam em perigo “a liberdade de expressão e liberdade de investigação”. Um dos exemplos dados pelo estudo foi o, muito falado, afastamento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José em Junho de 2014. O relatório refere que os comentários políticos do académico, em especial em relação ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, levaram ao seu afastamento, num crescendo de tensão que culminou no convite a Frank Dikötter, historiador holandês que se foca na China moderna. Pronúncia do norte O caso de Bill Chou Kwok-ping também foi destacado pelo estudo. O académico que sempre foi uma voz activa a favor de reformas democráticas na região e um crítico em relação à forma como o Governo da RAEM encarava os meios de comunicação social. Em Agosto de 2014 seria informado de que o seu contrato com a Universidade de Macau (UM) não seria renovado. Entrevistado para o estudo, Chou salientou não estar a par de qualquer regulação que o proibisse de activismo político. A razão oficial da UM foi vaga, cingindo-se a assegurar que o afastamento do académico foi uma acção “consistente com os procedimentos e regulamentos relevantes”. O relatório elenca ainda a proibição de entrada em Macau de jornalistas, académicos e activistas de Hong Kong, a sugestão para que os jornais locais produzissem artigos “positivos” e o caso Rota das Letras de 2018. O estudo destaca também a aparente inversão do investimento chinês no ensino superior. “Ao longo de décadas, o Governo chinês investiu imenso em instituições académicas e programas de forma a poder competir com as melhores do mundo”, refere director do SAR, Robert Quinn, também citado pelo Macau Daily Times. A ambição positiva de aposta na educação foi, contudo, posta em causa por políticas que restringem a liberdade académica. Esta situação, para Robert Quinn, representa enormes riscos pessoais e profissionais para os académicos e estudantes chineses, além de manchar a reputação, assim como a capacidade de financiamento, de instituições chinesas em parceiras com entidades estrangeiras.
João Luz SociedadeRestauração | Novo serviço de renovação de licenças online em Outubro [dropcap]O[/dropcap]s proprietários de estabelecimentos de restauração e bebidas podem renovar as licenças de forma mais célere e cómoda através da Internet, sem necessidade de deslocação a um serviço público. Este método permite também outras operações, como fazer a alteração do proprietário por via electrónica. A partir do próximo mês, o processo pode ser feito totalmente através de uma plataforma online, de acordo com a informação revelada ontem pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O processo vai dividir-se em três fases. Formulação do pedido, com o preenchimento de um formulário online, que após o envio carece de autorização do IAM. Depois de autorizado, o proprietário recebe uma mensagem de texto dos serviços. Em seguida é feito o pagamento online, através de cartão de crédito, ficando a licença acessível para download. O documento terá um formato ligeiramente diferente, com um código QR no canto superior direito que prova a autenticidade da licença. Aliás, a leitura do código dá acesso a todos os pormenores do estabelecimento. O IAM revelou ainda que entre 2017 e 2019 foram apresentados 288 pedidos online, enquanto que mais de 3500 pessoas optaram por fazer a renovação da licença presencialmente num balcão de serviços do IAM. O organismo dirigido por José Tavares pretende promover a via electrónica através de acções de sensibilização.
João Luz SociedadeRestauração | Novo serviço de renovação de licenças online em Outubro [dropcap]O[/dropcap]s proprietários de estabelecimentos de restauração e bebidas podem renovar as licenças de forma mais célere e cómoda através da Internet, sem necessidade de deslocação a um serviço público. Este método permite também outras operações, como fazer a alteração do proprietário por via electrónica. A partir do próximo mês, o processo pode ser feito totalmente através de uma plataforma online, de acordo com a informação revelada ontem pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O processo vai dividir-se em três fases. Formulação do pedido, com o preenchimento de um formulário online, que após o envio carece de autorização do IAM. Depois de autorizado, o proprietário recebe uma mensagem de texto dos serviços. Em seguida é feito o pagamento online, através de cartão de crédito, ficando a licença acessível para download. O documento terá um formato ligeiramente diferente, com um código QR no canto superior direito que prova a autenticidade da licença. Aliás, a leitura do código dá acesso a todos os pormenores do estabelecimento. O IAM revelou ainda que entre 2017 e 2019 foram apresentados 288 pedidos online, enquanto que mais de 3500 pessoas optaram por fazer a renovação da licença presencialmente num balcão de serviços do IAM. O organismo dirigido por José Tavares pretende promover a via electrónica através de acções de sensibilização.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo condenado a pagar 400 mil patacas a ex-funcionário do aeroporto [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o Governo a pagar 400 mil patacas a um ex-funcionário da empresa de serviços aeroportuários Menzies Macau Airport Services, ligada ao Aeroporto Internacional de Macau, relativo a um caso de indemnização por danos não patrimoniais. Quando levou o caso a tribunal, o ex-funcionário pedia à RAEM uma indemnização global de cerca de 11 milhões de patacas a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, mas o Tribunal Administrativo apenas condenou o Executivo a pagar cerca de 23 mil patacas de indemnização por danos patrimoniais, e cerca de 150 mil patacas por danos não patrimoniais. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o caso começou em 2013, quando o ex-funcionário, que começou a trabalhar para a empresa em 1996, pediu a renovação do seu cartão de acesso às áreas restritas e reservadas do aeroporto. A empresa pediu um parecer ao Grupo de Trabalho para a Verificação de Antecedentes Criminais (GTVA) da Polícia Judiciária (PJ), que emitiu um parecer desfavorável ao pedido do funcionário, que foi despedido após esse processo. O TSI considerou que o referido parecer foi fundamentado “no facto de A (ex-funcionário) ter sido investigado em dois processos de inquérito criminal, de 2001 e 2002, por suspeita de posse de droga e de consumo de droga”. No entanto, considera o tribunal, “os eventuais factos ilícitos aconteceram há muito tempo”, pois “volvidos onze ou doze anos, nada mais se registou contra A, em termos de ilicitude ou de comportamento anómalo, anti-ético ou anti-social, e nunca foi posta em causa, pelo mesmo, a segurança do aeroporto”. Por essa razão, “seria manifestamente injusto que aquela factualidade, alegadamente ilícita, pudesse ser valorada em 2013”. Neste sentido, a PJ, ao emitir o parecer, “agiu em desconsideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e da boa-fé, a que se pode adicionar a violação do princípio da presunção de inocência”, aponta o TSI.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo condenado a pagar 400 mil patacas a ex-funcionário do aeroporto [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o Governo a pagar 400 mil patacas a um ex-funcionário da empresa de serviços aeroportuários Menzies Macau Airport Services, ligada ao Aeroporto Internacional de Macau, relativo a um caso de indemnização por danos não patrimoniais. Quando levou o caso a tribunal, o ex-funcionário pedia à RAEM uma indemnização global de cerca de 11 milhões de patacas a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, mas o Tribunal Administrativo apenas condenou o Executivo a pagar cerca de 23 mil patacas de indemnização por danos patrimoniais, e cerca de 150 mil patacas por danos não patrimoniais. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o caso começou em 2013, quando o ex-funcionário, que começou a trabalhar para a empresa em 1996, pediu a renovação do seu cartão de acesso às áreas restritas e reservadas do aeroporto. A empresa pediu um parecer ao Grupo de Trabalho para a Verificação de Antecedentes Criminais (GTVA) da Polícia Judiciária (PJ), que emitiu um parecer desfavorável ao pedido do funcionário, que foi despedido após esse processo. O TSI considerou que o referido parecer foi fundamentado “no facto de A (ex-funcionário) ter sido investigado em dois processos de inquérito criminal, de 2001 e 2002, por suspeita de posse de droga e de consumo de droga”. No entanto, considera o tribunal, “os eventuais factos ilícitos aconteceram há muito tempo”, pois “volvidos onze ou doze anos, nada mais se registou contra A, em termos de ilicitude ou de comportamento anómalo, anti-ético ou anti-social, e nunca foi posta em causa, pelo mesmo, a segurança do aeroporto”. Por essa razão, “seria manifestamente injusto que aquela factualidade, alegadamente ilícita, pudesse ser valorada em 2013”. Neste sentido, a PJ, ao emitir o parecer, “agiu em desconsideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e da boa-fé, a que se pode adicionar a violação do princípio da presunção de inocência”, aponta o TSI.
