Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalho | Lacunas da lei laboral expostas com a crise da epidemia Licenças sem vencimento forçadas, viagens de regresso ao país de origem que não são pagas pelos empregadores, despedimentos fora da lei. Muitos têm sido os casos de ilegalidades cometidas pelas empresas de Macau desde que o surto do coronavírus roubou clientes e turistas ao território. Analistas afirmam que o Governo deveria promover uma revisão de uma lei laboral que favorece os empresários e não os trabalhadores. António Katchi defende a implementação de uma lei de emergência que garanta direitos laborais em alturas de crise [dropcap]D[/dropcap]esde que as ruas de Macau ficaram vazias que o sector económico se tem visto a braços com uma crise sem precedentes. Empresas de grande e pequena dimensão estão a fechar portas por tempo indeterminado, o que tem levado à ocorrência de situações que violam a lei das relações laborais. Analistas ouvidos pelo HM exigem mesmo uma revisão do diploma. Eric Sautedé, analista político ligado à organização não governamental China Labour Bulletin em Hong Kong, “as leis laborais estão profundamente ultrapassadas e concebidas, em ambas as regiões administrativas especiais, para permitir uma maior ‘flexibilidade’ ao invés de uma ‘protecção’”. “A flexibilidade é óptima se tivermos numa situação de pleno emprego e se não se pertencer a grupos vulneráveis da força laboral (trabalhadores informais, expatriados ou perto da idade da reforma).” Para o ex-professor de ciência política da Universidade de São José, “em períodos de crise actual, todos percebem que estas leis estão claramente contra os interesses dos trabalhadores”. Eric Sautedé destaca ainda o facto de, em Macau, não existir ainda uma lei sindical, apesar de tal estar contemplado na Lei Básica da RAEM. Como exemplo, o analista aponta o caso recente de redução salarial promovido pelo grupo Shun Tak, semanas antes da crise do coronavírus começar. “Se existissem sindicatos em Macau, os trabalhadores estariam melhor protegidos. O que aconteceu com a TurboJet, e com as licenças sem vencimento não negociáveis, indicam claramente que mesmo em Hong Kong há importantes conflitos de interesses. Só a Federação dos Sindicatos de Hong Kong levou a cabo uma primeira acção, para depois ficar quieta. E questiono-me porquê? Talvez porque a federação não tenha em conta os interesses dos trabalhadores.” Fonte ligada ao Direito de Macau garante que o coronavírus revelou o que sempre lá esteve lá, mas que tem sido ignorado. Além de se viver uma situação nova que nem patrões nem empregados sabem como lidar. “Não há nada na lei de Macau que nos permita definir procedimentos para esta situação em concreto. Esta situação acontece porque não se sabe o que se pode ou não fazer. O mais próximo que temos são regras para alturas de tufão, no caso de as empresas deverem ou não pagar aos empregados se estes não se apresentarem ao trabalho, ou se as faltas são ou não justificadas.” “Se o contrato de trabalho tiver de ser suspenso, os trabalhadores estão em casa, devem ser pagos ou não? É culpa deles? Não é, é por culpa da empresa? Gera-se uma série de questões que são muito delicadas e para as quais não há resposta na lei”, acrescentou a mesma fonte. O erro de Ho Iat Seng Para o jurista António Katchi, a primeira falha de todo este processo foi cometida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando este sugeriu que as empresas marcassem férias aos trabalhadores neste período de quarentena. “Com efeito, a lei do trabalho vigente permite ao empregador marcar as férias do trabalhador sem o consentimento deste, tendo simplesmente em conta os interesses da própria empresa. Assim, parece mesmo ser legalmente admissível que as empresas cujo funcionamento é agora suspenso obriguem os trabalhadores a gastar os seus dias de férias anuais pagas durante este período. Só que isto seria, a meu ver, ilícito, pois constituiria um abuso daquele direito que a lei, infelizmente, confere ao empregador (o direito de marcar unilateralmente as férias do trabalhador).” Para Katchi, há duas razões para que, neste caso específico, haja um abuso da lei. “Primeiro, porque, durante este período, os trabalhadores já estão dispensados do trabalho em consequência do encerramento administrativo temporário dos seus locais de trabalho, o que significa que a dispensa por motivo de férias nada lhes acrescentaria para efeitos de descanso”, disse. Além disso, “na conjunctura actual, os trabalhadores, como a população em geral, estão extremamente limitados na possibilidade de desfrutarem os seus tempos livres, o que frustraria a finalidade social do próprio direito a férias (por exemplo, os 35 mil trabalhadores do sector do jogo que vivem em Zhuhai nem sequer poderiam regressar a casa para junto da sua família, pois, se o fizessem, ficariam depois sujeitos a quarentena quando retornassem a Macau).” “Em suma, se os empregadores seguissem a sugestão do Chefe do Executivo, estariam verdadeiramente a roubar aos trabalhadores o direito a férias deste ano”, acrescentou António Katchi. Problemas em cadeia Outro problema verificado neste período de quarentena passa pelas reduções salariais. A revisão feita em 2008 decretou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apenas tenha de receber uma notificação do acordo celebrado entre patrões e empregados no prazo de dez dias, acordo esse que nunca é de mútuo acordo, denota António Katchi. Gera-se, no entanto, uma reacção em cadeia. “Uma vez que o empregador pode despedir independentemente da justa causa, o trabalhador fica na prática sem qualquer possibilidade de recusar esse ‘acordo’”. Mais uma vez, a ausência de sindicatos deita tudo a perder no que à protecção de direitos diz respeito. “Este encadeamento causal poderia ser rompido pelos trabalhadores se estivessem organizados em estruturas de classe (sindicatos e comissões de trabalhadores), capazes de impôr ao patronato a negociação colectiva e a greve, mas também isso, como sabemos, é inexistente em Macau.” Neste sentido, a crise gerada pelo coronavírus trouxe “alguns dos problemas mais candentes da legislação laboral de Macau”. Os exemplos apresentados pelo jurista são vários e passam pela permissão de despedimento sem justa causa e a possibilidade de redução salarial sem autorização administrativa nem sujeição a quaisquer pressupostos materiais ou circunstanciais definidos na lei, sem esquecer a ausência de lei regulamentadora da liberdade sindical, da liberdade de negociação colectiva e do direito à greve. Quanto à obrigatoriedade de assinatura de cartas de demissão por parte de empregadores, um caso ocorrido no Hotel Fortuna, “o problema não parece estar na lei [laboral]”. Isto porque, defende António Katchi, “à luz do Código Civil, aplicável neste ponto aos contratos de trabalho, uma declaração assinada sob coacção moral é inválida – mais precisamente, é anulável, por via judicial”. “É claro que isto levanta uma dificuldade prática ao trabalhador: para obter a sua anulação, ele teria que intentar uma acção judicial e, nesta, provar que houve coacção”, explicou ainda. Agir com má-fé Para Eric Sautedé, há patrões a agir “de má-fé”, defendendo a aplicação de sanções para as grandes empresas. “Os empregadores deveriam ser sancionados, especialmente nos casos que ocorrem em empresas influentes. Felizmente, até agora, ouvimos falar de poucos casos, ainda que seja preocupante ouvir que os trabalhadores questionam até que ponto os casos foram verdadeiramente resolvidos pelos departamentos laborais.” Outro ponto diz respeito às licenças sem vencimento forçadas, assinadas “sob o argumento não negociável de que os trabalhadores têm de aceitar as condições impostas ou simplesmente podem perder o seu emprego porque a empresa vai fechar em breve”. “As licenças sem vencimento, por comum acordo, são legais, mas o que constitui ‘um argumento’ nestes casos? Será que os trabalhadores têm escolha? Será que todos estão sujeitos às mesmas regras? Há algum ‘limite temporal’ e vão ser pagas compensações se os negócios voltaram ao normal?”, questiona Eric Sautedé. Os trabalhadores não residentes (TNR) também têm sido vítimas destas lacunas laborais. Várias associações de trabalhadoras domésticas em Macau denunciaram à Lusa casos de exploração laboral, desde cortes nos salários à obrigação de ficarem em casa dos patrões, desde que foram adoptadas medidas excepcionais devido ao novo coronavírus. Para além da redução nos vencimentos acordados e da obrigatoriedade de permanecer em casa dos patrões em condições pouco dignas, as empregadas domésticas dão conta de um número crescente de outros casos que configuram exploração laboral. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, falou de despedimentos, horas extraordinárias sem o respectivo pagamento e o facto de não serem disponibilizadas máscaras ou produtos desinfectantes às trabalhadoras, forçadas a ficar em casa dos patrões sem direito a quarto ou mesmo uma cama. DSAL pouco pode fazer Na hora de apoiar os trabalhadores, o analista político acredita que, na prática, entidades como a DSAL, ou a sua congénere em Hong Kong, pouco podem fazer. “Os departamentos laborais devem garantir que a lei é respeitada, mas o problema é que as leis são extremamente favoráveis aos interesses empresariais, e não o são verdadeiramente em relação aos trabalhadores.” Igual argumento tem António Katchi. “Os capitalistas, a começar desde logo pelas grandes empresas – como se vê em Hong Kong com a Cathay Pacific -, aproveitam qualquer oportunidade que a lei e as autoridades públicas, pelas suas acções e omissões, lhes facultem para ‘sacudirem’ para cima dos trabalhadores as consequências económicas de qualquer crise. Está na sua natureza. Perante isto, é imperioso exigir aos órgãos do poder político que intervenham para proteger os trabalhadores e, em geral, os sectores mais desfavorecidos da população”, concluiu.
admin Manchete SociedadeTrabalho | Lacunas da lei laboral expostas com a crise da epidemia Licenças sem vencimento forçadas, viagens de regresso ao país de origem que não são pagas pelos empregadores, despedimentos fora da lei. Muitos têm sido os casos de ilegalidades cometidas pelas empresas de Macau desde que o surto do coronavírus roubou clientes e turistas ao território. Analistas afirmam que o Governo deveria promover uma revisão de uma lei laboral que favorece os empresários e não os trabalhadores. António Katchi defende a implementação de uma lei de emergência que garanta direitos laborais em alturas de crise [dropcap]D[/dropcap]esde que as ruas de Macau ficaram vazias que o sector económico se tem visto a braços com uma crise sem precedentes. Empresas de grande e pequena dimensão estão a fechar portas por tempo indeterminado, o que tem levado à ocorrência de situações que violam a lei das relações laborais. Analistas ouvidos pelo HM exigem mesmo uma revisão do diploma. Eric Sautedé, analista político ligado à organização não governamental China Labour Bulletin em Hong Kong, “as leis laborais estão profundamente ultrapassadas e concebidas, em ambas as regiões administrativas especiais, para permitir uma maior ‘flexibilidade’ ao invés de uma ‘protecção’”. “A flexibilidade é óptima se tivermos numa situação de pleno emprego e se não se pertencer a grupos vulneráveis da força laboral (trabalhadores informais, expatriados ou perto da idade da reforma).” Para o ex-professor de ciência política da Universidade de São José, “em períodos de crise actual, todos percebem que estas leis estão claramente contra os interesses dos trabalhadores”. Eric Sautedé destaca ainda o facto de, em Macau, não existir ainda uma lei sindical, apesar de tal estar contemplado na Lei Básica da RAEM. Como exemplo, o analista aponta o caso recente de redução salarial promovido pelo grupo Shun Tak, semanas antes da crise do coronavírus começar. “Se existissem sindicatos em Macau, os trabalhadores estariam melhor protegidos. O que aconteceu com a TurboJet, e com as licenças sem vencimento não negociáveis, indicam claramente que mesmo em Hong Kong há importantes conflitos de interesses. Só a Federação dos Sindicatos de Hong Kong levou a cabo uma primeira acção, para depois ficar quieta. E questiono-me porquê? Talvez porque a federação não tenha em conta os interesses dos trabalhadores.” Fonte ligada ao Direito de Macau garante que o coronavírus revelou o que sempre lá esteve lá, mas que tem sido ignorado. Além de se viver uma situação nova que nem patrões nem empregados sabem como lidar. “Não há nada na lei de Macau que nos permita definir procedimentos para esta situação em concreto. Esta situação acontece porque não se sabe o que se pode ou não fazer. O mais próximo que temos são regras para alturas de tufão, no caso de as empresas deverem ou não pagar aos empregados se estes não se apresentarem ao trabalho, ou se as faltas são ou não justificadas.” “Se o contrato de trabalho tiver de ser suspenso, os trabalhadores estão em casa, devem ser pagos ou não? É culpa deles? Não é, é por culpa da empresa? Gera-se uma série de questões que são muito delicadas e para as quais não há resposta na lei”, acrescentou a mesma fonte. O erro de Ho Iat Seng Para o jurista António Katchi, a primeira falha de todo este processo foi cometida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando este sugeriu que as empresas marcassem férias aos trabalhadores neste período de quarentena. “Com efeito, a lei do trabalho vigente permite ao empregador marcar as férias do trabalhador sem o consentimento deste, tendo simplesmente em conta os interesses da própria empresa. Assim, parece mesmo ser legalmente admissível que as empresas cujo funcionamento é agora suspenso obriguem os trabalhadores a gastar os seus dias de férias anuais pagas durante este período. Só que isto seria, a meu ver, ilícito, pois constituiria um abuso daquele direito que a lei, infelizmente, confere ao empregador (o direito de marcar unilateralmente as férias do trabalhador).” Para Katchi, há duas razões para que, neste caso específico, haja um abuso da lei. “Primeiro, porque, durante este período, os trabalhadores já estão dispensados do trabalho em consequência do encerramento administrativo temporário dos seus locais de trabalho, o que significa que a dispensa por motivo de férias nada lhes acrescentaria para efeitos de descanso”, disse. Além disso, “na conjunctura actual, os trabalhadores, como a população em geral, estão extremamente limitados na possibilidade de desfrutarem os seus tempos livres, o que frustraria a finalidade social do próprio direito a férias (por exemplo, os 35 mil trabalhadores do sector do jogo que vivem em Zhuhai nem sequer poderiam regressar a casa para junto da sua família, pois, se o fizessem, ficariam depois sujeitos a quarentena quando retornassem a Macau).” “Em suma, se os empregadores seguissem a sugestão do Chefe do Executivo, estariam verdadeiramente a roubar aos trabalhadores o direito a férias deste ano”, acrescentou António Katchi. Problemas em cadeia Outro problema verificado neste período de quarentena passa pelas reduções salariais. A revisão feita em 2008 decretou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apenas tenha de receber uma notificação do acordo celebrado entre patrões e empregados no prazo de dez dias, acordo esse que nunca é de mútuo acordo, denota António Katchi. Gera-se, no entanto, uma reacção em cadeia. “Uma vez que o empregador pode despedir independentemente da justa causa, o trabalhador fica na prática sem qualquer possibilidade de recusar esse ‘acordo’”. Mais uma vez, a ausência de sindicatos deita tudo a perder no que à protecção de direitos diz respeito. “Este encadeamento causal poderia ser rompido pelos trabalhadores se estivessem organizados em estruturas de classe (sindicatos e comissões de trabalhadores), capazes de impôr ao patronato a negociação colectiva e a greve, mas também isso, como sabemos, é inexistente em Macau.” Neste sentido, a crise gerada pelo coronavírus trouxe “alguns dos problemas mais candentes da legislação laboral de Macau”. Os exemplos apresentados pelo jurista são vários e passam pela permissão de despedimento sem justa causa e a possibilidade de redução salarial sem autorização administrativa nem sujeição a quaisquer pressupostos materiais ou circunstanciais definidos na lei, sem esquecer a ausência de lei regulamentadora da liberdade sindical, da liberdade de negociação colectiva e do direito à greve. Quanto à obrigatoriedade de assinatura de cartas de demissão por parte de empregadores, um caso ocorrido no Hotel Fortuna, “o problema não parece estar na lei [laboral]”. Isto porque, defende António Katchi, “à luz do Código Civil, aplicável neste ponto aos contratos de trabalho, uma declaração assinada sob coacção moral é inválida – mais precisamente, é anulável, por via judicial”. “É claro que isto levanta uma dificuldade prática ao trabalhador: para obter a sua anulação, ele teria que intentar uma acção judicial e, nesta, provar que houve coacção”, explicou ainda. Agir com má-fé Para Eric Sautedé, há patrões a agir “de má-fé”, defendendo a aplicação de sanções para as grandes empresas. “Os empregadores deveriam ser sancionados, especialmente nos casos que ocorrem em empresas influentes. Felizmente, até agora, ouvimos falar de poucos casos, ainda que seja preocupante ouvir que os trabalhadores questionam até que ponto os casos foram verdadeiramente resolvidos pelos departamentos laborais.” Outro ponto diz respeito às licenças sem vencimento forçadas, assinadas “sob o argumento não negociável de que os trabalhadores têm de aceitar as condições impostas ou simplesmente podem perder o seu emprego porque a empresa vai fechar em breve”. “As licenças sem vencimento, por comum acordo, são legais, mas o que constitui ‘um argumento’ nestes casos? Será que os trabalhadores têm escolha? Será que todos estão sujeitos às mesmas regras? Há algum ‘limite temporal’ e vão ser pagas compensações se os negócios voltaram ao normal?”, questiona Eric Sautedé. Os trabalhadores não residentes (TNR) também têm sido vítimas destas lacunas laborais. Várias associações de trabalhadoras domésticas em Macau denunciaram à Lusa casos de exploração laboral, desde cortes nos salários à obrigação de ficarem em casa dos patrões, desde que foram adoptadas medidas excepcionais devido ao novo coronavírus. Para além da redução nos vencimentos acordados e da obrigatoriedade de permanecer em casa dos patrões em condições pouco dignas, as empregadas domésticas dão conta de um número crescente de outros casos que configuram exploração laboral. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, falou de despedimentos, horas extraordinárias sem o respectivo pagamento e o facto de não serem disponibilizadas máscaras ou produtos desinfectantes às trabalhadoras, forçadas a ficar em casa dos patrões sem direito a quarto ou mesmo uma cama. DSAL pouco pode fazer Na hora de apoiar os trabalhadores, o analista político acredita que, na prática, entidades como a DSAL, ou a sua congénere em Hong Kong, pouco podem fazer. “Os departamentos laborais devem garantir que a lei é respeitada, mas o problema é que as leis são extremamente favoráveis aos interesses empresariais, e não o são verdadeiramente em relação aos trabalhadores.” Igual argumento tem António Katchi. “Os capitalistas, a começar desde logo pelas grandes empresas – como se vê em Hong Kong com a Cathay Pacific -, aproveitam qualquer oportunidade que a lei e as autoridades públicas, pelas suas acções e omissões, lhes facultem para ‘sacudirem’ para cima dos trabalhadores as consequências económicas de qualquer crise. Está na sua natureza. Perante isto, é imperioso exigir aos órgãos do poder político que intervenham para proteger os trabalhadores e, em geral, os sectores mais desfavorecidos da população”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEpidemia | Mulher de 21 anos recuperou e teve alta na tarde de ontem O número de vítimas que recuperaram da infecção do coronavírus de Wuhan subiu para dois, de acordo com as informações oficiais. A jovem teve alta depois de um tratamento de 16 dias [dropcap]O[/dropcap] número de pessoas curadas em Macau que tinham sido infectados com o coronavírus subiu para dois, após uma paciente de 21 anos, uma mulher de Wuhan, ter tido alta hospitalar. A informação foi avançada, ontem, na conferência de imprensa diária sobre a epidemia, por Chang Tam Fei, coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Aquele que tinha sido identificado como o quinto caso em Macau, uma mulher com 21 anos de Wuhan teve alta esta tarde”, foi revelado por Chang. “A alta da mulher foi aprovada depois de um tratamento de 16 dias. Já apresentava uma situação estável e depois de dois testes rigorosos negativos foi considerado que estava apta para ter alta”, acrescentou. Segundo as declarações do coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário, a mulher que estava em Macau desde 23 de Janeiro tem uma conta de 25 mil patacas para pagar e fez entrar um pedido de isenção. Uma vez que a mulher afirmou não ter dinheiro consigo em quantidade suficiente nem cartão de crédito disponível, comprometeu-se a fazer o pagamento no espaço de um mês, caso o pedido de isenção não seja aceite. Segundo as regras em vigor, os não-residentes têm de pagar as despesas que causam ao hospital público a dobrar, ou sejam a mulher de 21 anos vai ter de pagar 25 mil patacas, mas a despesa efectiva para o hospital terá sido de 12,5 mil patacas. Com esta alta, dos 10 casos confirmados na RAEM há ainda oito pessoas que se encontram isoladas, sendo que as autoridades previram que algumas poderiam ter alta nos próximos dias. Anteriormente, já uma empresária de Wuhan, que tinha sido confirmada como o primeiro caso, tinha tido alta. Corrida às máscaras Ontem começou o primeiro dia da terceira fase de vendas de máscaras e foram comercializadas cerca de 1,14 milhões de unidades para cerca de 114 mil pessoas (ver página 5). Entre este número de máscaras cerca de 19 mil foram vendidas para crianças. No entanto, e ao contrário dos apelos, verificou-se uma corrida às máscaras, pelo que foi deixado o alerta às pessoas para que evitem as longas filas e concentrações: “Temos máscaras suficientes para toda a população, as pessoas não precisam de entrar em pânico e se não precisarem delas imediatamente podem ir buscá-las um ou dois dias depois”, aconselhou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. Leong admitiu ainda que há menos máscaras para crianças, mas que mesmo estas podem utilizar os produtos para adultos. Porém, reforçou que não há motivo para as crianças saírem de casa, onde devem permanecer: “Ao contrário dos adultos que precisam de sair de casa, não há motivo para as crianças saírem, por isso não precisam de tantas máscaras. As crianças devem ficar em casa”, sublinhou. A procura foi tanta que as actualizações da aplicação disponibilizada pelo Governo não acompanharam a realidade, fazendo com que fosse indicado que havia máscaras disponíveis em certos locais, o que já não correspondia à realidade. Especulação na rua Também ontem, as autoridades receberam queixas de que, perto do mercado do Iao Hon, um homem estaria a vender as máscaras que tinha comprado junto do o Governo. Segundo as denúncias recebidas, o homem tinha comprado as 10 máscaras por 8 patacas e estava a vender cada por 12,5 patacas. As autoridades foram investigar o caso, mas quando chegaram ao local não conseguiram encontrar o homem em causa. Este comportamento foi fortemente criticado pelos representantes do Governo, que frisaram várias vezes que as máscaras são adquiridas para “proteger” a população e não para “lucrar”. Porém, os representantes do Executivo não conseguiram apontar as infracções e penalizações para quem aproveite as máscaras para fazer negócio. Fim das borlas Até ontem os hospitais e clínicas locais dos Serviços de Saúde disponibilizavam máscaras gratuitas para os utentes. No entanto, a medida foi revogada depois de ter havido abusos por parte dos cidadãos. Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, revelou que havia mesmo portais online a explicar as técnicas para que os residentes se aproveitassem do sistema. 30 casos de uso indevido de BIR Até terça-feira, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tinha registado 30 casos de uso indevido do Bilhete de Identidade de Residente para a compra de máscaras. Segundo as autoridades, entre as 30 ocorrências, dois casos ficaram resolvidos e ainda há 12 a serem investigados. Finalmente, 14 casos foram identificados como inserção incorrecta do número de BIR.
admin Manchete SociedadeEpidemia | Mulher de 21 anos recuperou e teve alta na tarde de ontem O número de vítimas que recuperaram da infecção do coronavírus de Wuhan subiu para dois, de acordo com as informações oficiais. A jovem teve alta depois de um tratamento de 16 dias [dropcap]O[/dropcap] número de pessoas curadas em Macau que tinham sido infectados com o coronavírus subiu para dois, após uma paciente de 21 anos, uma mulher de Wuhan, ter tido alta hospitalar. A informação foi avançada, ontem, na conferência de imprensa diária sobre a epidemia, por Chang Tam Fei, coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Aquele que tinha sido identificado como o quinto caso em Macau, uma mulher com 21 anos de Wuhan teve alta esta tarde”, foi revelado por Chang. “A alta da mulher foi aprovada depois de um tratamento de 16 dias. Já apresentava uma situação estável e depois de dois testes rigorosos negativos foi considerado que estava apta para ter alta”, acrescentou. Segundo as declarações do coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário, a mulher que estava em Macau desde 23 de Janeiro tem uma conta de 25 mil patacas para pagar e fez entrar um pedido de isenção. Uma vez que a mulher afirmou não ter dinheiro consigo em quantidade suficiente nem cartão de crédito disponível, comprometeu-se a fazer o pagamento no espaço de um mês, caso o pedido de isenção não seja aceite. Segundo as regras em vigor, os não-residentes têm de pagar as despesas que causam ao hospital público a dobrar, ou sejam a mulher de 21 anos vai ter de pagar 25 mil patacas, mas a despesa efectiva para o hospital terá sido de 12,5 mil patacas. Com esta alta, dos 10 casos confirmados na RAEM há ainda oito pessoas que se encontram isoladas, sendo que as autoridades previram que algumas poderiam ter alta nos próximos dias. Anteriormente, já uma empresária de Wuhan, que tinha sido confirmada como o primeiro caso, tinha tido alta. Corrida às máscaras Ontem começou o primeiro dia da terceira fase de vendas de máscaras e foram comercializadas cerca de 1,14 milhões de unidades para cerca de 114 mil pessoas (ver página 5). Entre este número de máscaras cerca de 19 mil foram vendidas para crianças. No entanto, e ao contrário dos apelos, verificou-se uma corrida às máscaras, pelo que foi deixado o alerta às pessoas para que evitem as longas filas e concentrações: “Temos máscaras suficientes para toda a população, as pessoas não precisam de entrar em pânico e se não precisarem delas imediatamente podem ir buscá-las um ou dois dias depois”, aconselhou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. Leong admitiu ainda que há menos máscaras para crianças, mas que mesmo estas podem utilizar os produtos para adultos. Porém, reforçou que não há motivo para as crianças saírem de casa, onde devem permanecer: “Ao contrário dos adultos que precisam de sair de casa, não há motivo para as crianças saírem, por isso não precisam de tantas máscaras. As crianças devem ficar em casa”, sublinhou. A procura foi tanta que as actualizações da aplicação disponibilizada pelo Governo não acompanharam a realidade, fazendo com que fosse indicado que havia máscaras disponíveis em certos locais, o que já não correspondia à realidade. Especulação na rua Também ontem, as autoridades receberam queixas de que, perto do mercado do Iao Hon, um homem estaria a vender as máscaras que tinha comprado junto do o Governo. Segundo as denúncias recebidas, o homem tinha comprado as 10 máscaras por 8 patacas e estava a vender cada por 12,5 patacas. As autoridades foram investigar o caso, mas quando chegaram ao local não conseguiram encontrar o homem em causa. Este comportamento foi fortemente criticado pelos representantes do Governo, que frisaram várias vezes que as máscaras são adquiridas para “proteger” a população e não para “lucrar”. Porém, os representantes do Executivo não conseguiram apontar as infracções e penalizações para quem aproveite as máscaras para fazer negócio. Fim das borlas Até ontem os hospitais e clínicas locais dos Serviços de Saúde disponibilizavam máscaras gratuitas para os utentes. No entanto, a medida foi revogada depois de ter havido abusos por parte dos cidadãos. Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, revelou que havia mesmo portais online a explicar as técnicas para que os residentes se aproveitassem do sistema. 30 casos de uso indevido de BIR Até terça-feira, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tinha registado 30 casos de uso indevido do Bilhete de Identidade de Residente para a compra de máscaras. Segundo as autoridades, entre as 30 ocorrências, dois casos ficaram resolvidos e ainda há 12 a serem investigados. Finalmente, 14 casos foram identificados como inserção incorrecta do número de BIR.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch diz que banca de Macau está mais imune do que no tempo do SARS [dropcap]A[/dropcap] Fitch Ratings defendeu ontem que a banca de Macau e de Hong Kong estão mais imunes à queda dos preços de imóveis agora que enfrenta o surto do novo tipo coronavírus do que na altura da crise da SARS (Síndrome respiratório Agudo Grave), que entre 2002 e 2003 matou 774 pessoas em todo o mundo e atingiu os dois territórios. A agência de notação financeira “acredita que os bancos de Hong Kong e Macau estão mais protegidos das quedas nos preços dos imóveis do que durante o período da SARS, após a implementação de medidas macroprudenciais ao longo dos anos e a criação de amortecedores após a crise financeira global”. Contudo, alerta a Fitch, “os ganhos bancários serão enfraquecidos no curto prazo”, salientando que a própria autoridade Monetária de Hong Kong referiu já ser expectável que entre 20 e 30 por cento das agências bancárias fechem temporariamente e/ou reduzam o horário de funcionamento naquele território. Em comunicado, a agência de notação financeira ressalvou ainda que, apesar das medidas excepcionais anunciadas pelo Governo de Macau, “é provável que o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) no território “seja significativo, uma vez que as receitas do jogo contribuem com cerca de 70 por cento para o seu PIB”. Desafio acautelado A agência de rating sublinha, contudo, que a repercussão “na qualidade dos activos dos bancos deve ser contida, desde que o impacto no PIB não seja prolongado”. Uma análise justificada pelo facto de em ciclos negativos anteriores, os bancos de Macau terem conseguido manter os seus custos de crédito “em níveis toleráveis”, com “a qualidade de seus activos a permanecer benigna em 2015, mesmo quando houve uma queda significativa na receita do jogo”. A Fitch lembrou também que as autoridades de Macau já anunciaram medidas de apoio destinadas a reduzir os encargos financeiros daqueles que possuem empréstimos e que enfrentam dificuldades, que podem agora solicitar um adiamento até seis meses no pagamento da dívida, devido ao impacto financeiro e económico que decorre do surto do coronavírus. Certo é que o actual surto “aumentará os desafios económicos de ambas as regiões e poderá influenciar” a avaliação daquela agência de notação financeira “se o dano à confiança for comparável à experiência destas cidades durante a disseminação da SARS em 2003”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeServiços de Saúde | Apelo à manutenção dos canais de drenagem [dropcap]N[/dropcap]o seguimento da confirmação de casos de infecção do novo tipo de coronavírus em Hong Kong em duas fracções autónomas do mesmo prédio situadas uma por cima da outra, os Serviços de Saúde (SS) de Macau aconselham os residentes a manter adequadamente os canais de drenagem das suas habitações. “Para reduzir o risco de transmissão de novos coronavírus através de fezes, os residentes devem manter adequadamente os canais de drenagem (incluindo canais de gás) e colocar, regularmente, água fresca nos canais de drenagem (canais em forma de U), bem como, prestar atenção à higiene ao usar as instalações sanitárias, ou seja, cobrir a tampa da sanita antes de descarregar o autoclismo, para limpar a sanita e lavar as mãos depois de usar a instalação sanitária”, pode ler-se num comunicado oficial do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Suspeitando que a transmissão entre habitações se possa dever às deficientes instalações de esgoto, os especialistas de Hong Kong já tomaram medidas preventivas retirando todos os moradores daquele prédio.
admin SociedadeServiços de Saúde | Apelo à manutenção dos canais de drenagem [dropcap]N[/dropcap]o seguimento da confirmação de casos de infecção do novo tipo de coronavírus em Hong Kong em duas fracções autónomas do mesmo prédio situadas uma por cima da outra, os Serviços de Saúde (SS) de Macau aconselham os residentes a manter adequadamente os canais de drenagem das suas habitações. “Para reduzir o risco de transmissão de novos coronavírus através de fezes, os residentes devem manter adequadamente os canais de drenagem (incluindo canais de gás) e colocar, regularmente, água fresca nos canais de drenagem (canais em forma de U), bem como, prestar atenção à higiene ao usar as instalações sanitárias, ou seja, cobrir a tampa da sanita antes de descarregar o autoclismo, para limpar a sanita e lavar as mãos depois de usar a instalação sanitária”, pode ler-se num comunicado oficial do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Suspeitando que a transmissão entre habitações se possa dever às deficientes instalações de esgoto, os especialistas de Hong Kong já tomaram medidas preventivas retirando todos os moradores daquele prédio.
Hoje Macau SociedadeVírus | Menos 80% de passageiros e 57% de voos no aeroporto de Macau em 10 dias [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau indicou à Lusa que registou de 1 a 9 de Fevereiro uma queda no número de passageiros e de voos na ordem dos 80% e de 57%, respectivamente. Nesse período marcado pelas restrições devido ao surto do novo coronavírus chinês passaram pelo aeroporto apenas cerca de 50 mil passageiros, num território que recebe mais de três milhões de turistas mensais. Dados fornecidos pela mesma entidade que gere o aeroporto dão conta de centenas de voos cancelados até pelo menos final de Março. À agência Lusa, a sociedade que gere o aeroporto adiantou que actualmente só é possível fazer a ligação para 20 destinos a partir de Macau, um número que continua a ser sujeito de ajustamentos efetuados pelas companhias aéreas. Macau, que regista neste momento nove casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus chinês, não tem ligações marítimas com Hong Kong, inclusive para o aeroporto internacional do território vizinho. O único acesso para o aeroporto de Hong Kong a partir de Macau só pode ser feito através da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai.
admin SociedadeVírus | Menos 80% de passageiros e 57% de voos no aeroporto de Macau em 10 dias [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau indicou à Lusa que registou de 1 a 9 de Fevereiro uma queda no número de passageiros e de voos na ordem dos 80% e de 57%, respectivamente. Nesse período marcado pelas restrições devido ao surto do novo coronavírus chinês passaram pelo aeroporto apenas cerca de 50 mil passageiros, num território que recebe mais de três milhões de turistas mensais. Dados fornecidos pela mesma entidade que gere o aeroporto dão conta de centenas de voos cancelados até pelo menos final de Março. À agência Lusa, a sociedade que gere o aeroporto adiantou que actualmente só é possível fazer a ligação para 20 destinos a partir de Macau, um número que continua a ser sujeito de ajustamentos efetuados pelas companhias aéreas. Macau, que regista neste momento nove casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus chinês, não tem ligações marítimas com Hong Kong, inclusive para o aeroporto internacional do território vizinho. O único acesso para o aeroporto de Hong Kong a partir de Macau só pode ser feito através da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai.
Pedro Arede SociedadeAssociação pede que Governo subsidie alojamento de TNR [dropcap]A[/dropcap] Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugere que o Governo da RAEM possa vir a subsidiar o alojamento temporário de trabalhadores não residentes (TNR) que tenham necessidades diárias de deslocação entre Macau e Zhuhai, nos hotéis económicos que se encontrem desocupados ou que tenham suspendido actividade. Desta forma, defende a associação ligada à FAOM num comunicado enviado às redacções, não só é possível reduzir o risco de contágio do novo tipo de coronavírus através da diminuição do fluxo diário de pessoas que cruzam as fronteiras, fixando-as em Macau, como contribui também para ajudar a indústria hoteleira, gerando receitas e aumentando as taxas de ocupação. “Sugerimos que o Governo considere subsidiar, no futuro, os hotéis económicos de Macau, à luz da severa situação epidemiológica que vivemos, de forma a que os residentes de Macau e estrangeiros que tenham de viajar diariamente de e para Zhuhai, possam arrendar um quarto por preço especial”, pode ler-se no comunicado. Lembrando que nos últimos dias têm sido vários os estabelecimento hoteleiros a anunciar a suspensão das suas actividades, “deixando livres um total de 1450 quartos” e que tanto as taxas de ocupação, como as despesas operacionais são tópicos de preocupação, a Choi In Tong Sam refere que a medida pode salvaguardar também os interesses da indústria hoteleira da região. “Se por um lado pode reduzir os riscos de infecção cruzada nas fronteiras, por outro, pode também apoiar a indústria hoteleira a lidar com o actual dilema das baixas taxas de ocupação e a trabalhar em conjunto para lidar com as dificuldades”. Ao todo, fecharam temporariamente oito grandes hotéis e 15 pequenas unidades hoteleiras. Entre as unidades que já suspenderam as operações, estão o Four Seasons, o Conrad, o Sofitel e o Rocks. Contornar a quarentena Apontando que actualmente ainda são cerca de 35 mil os trabalhadores estrangeiros que todos os dias viajam entre Zhuhai e Macau, a associação lembra que nas regiões vizinhas, como Hong Kong e Taiwan, já foram implementadas medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do Interior da China, os quais são obrigados a um período de 14 dias de quarentena. O Governo de Macau não vai seguir, para já, a medida das regiões vizinhas. Confrontado com o facto na semana passada, Lam Chong, dos Serviços de Saúde, sublinhou apenas que é aconselhável, a quem entra no território vindo da China, que permaneça em casa e que, a seu tempo, o Governo irá anunciar novas medidas, se necessário.
Hoje Macau SociedadeCoronavírus | Governo financia investigação para combater epidemia [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai apoiar financeiramente projectos de investigação científica relacionados com o novo tipo de coronavírus, junto de “instituições de ensino superior, institutos de investigação científica, empresas de ciência e tecnologia e investigadores científicos”. A informação foi divulgada em comunicado pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), entidade responsável pelo programa de colecta, cujo principal objectivo passa por fortalecer a capacidade de prevenção e de controlo de doenças infecciosas na RAEM, bem como “fornecer um forte apoio científico e tecnológico à prevenção e controlo da epidemia”. O apoio do FDCT será assim dado às investigações na área da “tecnologia de detecção da pneumonia causada pelo novo coronavírus, prevenção e tratamento da doença, investigação e desenvolvimento de medicamentos, mecanismos de prevenção e controlo de doenças infecciosas súbitas e recuperação social após a epidemia”, pode ler-se na nota enviada. Os projectos terão prioridade na aprovação e a verba proposta de cada projecto não deverá exceder as 500 mil patacas, com o período de apoio financeiro a não poder ultrapassar um ano. A inscrição pode ser feita pelo preenchimento do plano de candidatura no sistema de apoio financeiro online ou através do envio de uma candidatura via email.
admin SociedadeCoronavírus | Governo financia investigação para combater epidemia [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai apoiar financeiramente projectos de investigação científica relacionados com o novo tipo de coronavírus, junto de “instituições de ensino superior, institutos de investigação científica, empresas de ciência e tecnologia e investigadores científicos”. A informação foi divulgada em comunicado pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), entidade responsável pelo programa de colecta, cujo principal objectivo passa por fortalecer a capacidade de prevenção e de controlo de doenças infecciosas na RAEM, bem como “fornecer um forte apoio científico e tecnológico à prevenção e controlo da epidemia”. O apoio do FDCT será assim dado às investigações na área da “tecnologia de detecção da pneumonia causada pelo novo coronavírus, prevenção e tratamento da doença, investigação e desenvolvimento de medicamentos, mecanismos de prevenção e controlo de doenças infecciosas súbitas e recuperação social após a epidemia”, pode ler-se na nota enviada. Os projectos terão prioridade na aprovação e a verba proposta de cada projecto não deverá exceder as 500 mil patacas, com o período de apoio financeiro a não poder ultrapassar um ano. A inscrição pode ser feita pelo preenchimento do plano de candidatura no sistema de apoio financeiro online ou através do envio de uma candidatura via email.
Pedro Arede Manchete SociedadeEpidemia | Metade das máscaras encomendadas já foram vendidas Arranca hoje a terceira fase de venda de máscaras e inclui, pela primeira vez, unidades dedicadas a crianças. Depois de vendidas 10 milhões de máscaras nas duas primeiras rondas, o Governo garante que está a fazer de tudo para assegurar o fornecimento das próximas rondas. Um dos pacientes deve ter alta nos próximos dois dias Com Lusa [dropcap]J[/dropcap]á foram vendidas em Macau 10 milhões de máscaras ao fim de duas primeiras rondas de fornecimento à população, ou seja, metade da encomenda do Governo destinada ao racionamento deste tipo de material de protecção contra o contágio do novo tipo de coronavírus. A informação foi revelada ontem, por ocasião da conferência de imprensa diária de actualização da situação da doença na região. “Na primeira ronda vendemos cinco milhões e na segunda ronda também cinco milhões, ou seja, no total quase 10 milhões de máscaras, revelou o médico adjunto da direção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, assegurando que as autoridades estão a fazer de tudo para garantir que haverá máscaras para todos, em futuras rondas de fornecimento. “Só podemos verdadeiramente confirmar que amanhã [hoje] é dado início à terceira ronda de venda de máscaras. Já quanto à quarta e quinta rondas nós (…) não sabemos. O Governo está a dar o seu melhor para adquirir mais máscaras em todo o mundo e é assim que vamos garantir o fornecimento de máscaras aos residentes de Macau”, explicou Lei Wai Seng, quando questionado sobre o estado do stock adquirido pelo Governo. Na véspera da terceira fase de venda das 20 milhões de máscaras encomendadas, Lei Wai Seng apelou ainda à população que evite uma “corrida às farmácias”, que obrigou já a um reforço policial. Para esta terceira ronda, os Serviços de Saúde partilharam também que existem menos dois pontos de venda em relação à fase anterior, sendo agora 87. Os SS revelaram também que, a partir de hoje, os centros de saúde vão passar a fornecer máscaras infantis destinadas a crianças entre os três e os oito anos, sendo que cada uma terá direito, no máximo a cinco máscaras, apenas disponíveis para aquisição nos centros de saúde, ao contrário das restantes. No, entanto, foi também esclarecido que as crianças têm, na mesma, direito a um total de dez máscaras, ou seja, os pais podem comprar cinco com tamanho de criança e outras cinco do tamanho normal, para adultos. Questionado sobre se cinco máscaras seriam suficientes para as crianças, Lei Wai Seng respondeu positivamente, uma vez que “não é preciso usar máscara em casa”. Longe da normalidade Nos próximos dois dias, um dos nove casos confirmados de Macau ainda em isolamento, irá receber alta, confirmaram os SS. “Nos próximos dois dias, um dos casos confirmados irá receber alta. Mas ainda temos que provar que o teste de transmissibilidade e do vírus é negativo, inclusivamente nos testes aos excrementos. Havendo uma certeza de não haver transmissibilidade é que podemos dar alta”, confirmou Lei Wai Seng, depois da possibilidade de dar alta a mais doentes ter sido admitida no passado domingo. Apesar dos sinais positivos dados pela possibilidade de mais pacientes infectados com o novo coronavírus terem alta e pela inexistência de novos casos nos últimos dias, o director do Centro de Controlo e Prevenção da Doença, Lam Chong, defendeu que a situação ainda está longe da nornalidade, vincando que o cenário é mais grave do que em 2003, altura do SARS (Síndrome Respiratório Agudo Grave). “Em Hubei, parece que o surto está mais calmo, mas noutras cidades da China, nos últimos dias, foram confirmados mais casos. Em comparação com a SARS, em 2003, o cenário é mais grave porque o surto, desta vez, atingiu vários países, noutras partes do mundo. Por isso, é difícil sabermos quando podemos ter a normalidade restabelecida”, explicou. O responsável dos SS lembrou ainda que o novo tipo de coronavírus é ainda desconhecido para os especialistas, encontrando-se em mutação. Exemplo disso mesmo foi o facto de, no dia anterior, Lei Chin Ion, director dos SS, ter referido que o período de incubação pode chegar aos 24 meses nos casos mais raros. Na conferência de imprensa de ontem, o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng adiantou que 103 motoristas de autocarros de casinos e de turismo foram contactados pelo Governo para fazer testes de despistagem ao novo tipo de coronavírus. No total, nas últimas semanas foram realizados 861 testes em Macau, dos quais já foram descartados 820 casos suspeitos. Trinta e uma pessoas continuam a aguardar o resultado das análises, enquanto 27 já saíram do isolamento imposto pelas autoridades de saúde.
admin Manchete SociedadeEpidemia | Metade das máscaras encomendadas já foram vendidas Arranca hoje a terceira fase de venda de máscaras e inclui, pela primeira vez, unidades dedicadas a crianças. Depois de vendidas 10 milhões de máscaras nas duas primeiras rondas, o Governo garante que está a fazer de tudo para assegurar o fornecimento das próximas rondas. Um dos pacientes deve ter alta nos próximos dois dias Com Lusa [dropcap]J[/dropcap]á foram vendidas em Macau 10 milhões de máscaras ao fim de duas primeiras rondas de fornecimento à população, ou seja, metade da encomenda do Governo destinada ao racionamento deste tipo de material de protecção contra o contágio do novo tipo de coronavírus. A informação foi revelada ontem, por ocasião da conferência de imprensa diária de actualização da situação da doença na região. “Na primeira ronda vendemos cinco milhões e na segunda ronda também cinco milhões, ou seja, no total quase 10 milhões de máscaras, revelou o médico adjunto da direção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, assegurando que as autoridades estão a fazer de tudo para garantir que haverá máscaras para todos, em futuras rondas de fornecimento. “Só podemos verdadeiramente confirmar que amanhã [hoje] é dado início à terceira ronda de venda de máscaras. Já quanto à quarta e quinta rondas nós (…) não sabemos. O Governo está a dar o seu melhor para adquirir mais máscaras em todo o mundo e é assim que vamos garantir o fornecimento de máscaras aos residentes de Macau”, explicou Lei Wai Seng, quando questionado sobre o estado do stock adquirido pelo Governo. Na véspera da terceira fase de venda das 20 milhões de máscaras encomendadas, Lei Wai Seng apelou ainda à população que evite uma “corrida às farmácias”, que obrigou já a um reforço policial. Para esta terceira ronda, os Serviços de Saúde partilharam também que existem menos dois pontos de venda em relação à fase anterior, sendo agora 87. Os SS revelaram também que, a partir de hoje, os centros de saúde vão passar a fornecer máscaras infantis destinadas a crianças entre os três e os oito anos, sendo que cada uma terá direito, no máximo a cinco máscaras, apenas disponíveis para aquisição nos centros de saúde, ao contrário das restantes. No, entanto, foi também esclarecido que as crianças têm, na mesma, direito a um total de dez máscaras, ou seja, os pais podem comprar cinco com tamanho de criança e outras cinco do tamanho normal, para adultos. Questionado sobre se cinco máscaras seriam suficientes para as crianças, Lei Wai Seng respondeu positivamente, uma vez que “não é preciso usar máscara em casa”. Longe da normalidade Nos próximos dois dias, um dos nove casos confirmados de Macau ainda em isolamento, irá receber alta, confirmaram os SS. “Nos próximos dois dias, um dos casos confirmados irá receber alta. Mas ainda temos que provar que o teste de transmissibilidade e do vírus é negativo, inclusivamente nos testes aos excrementos. Havendo uma certeza de não haver transmissibilidade é que podemos dar alta”, confirmou Lei Wai Seng, depois da possibilidade de dar alta a mais doentes ter sido admitida no passado domingo. Apesar dos sinais positivos dados pela possibilidade de mais pacientes infectados com o novo coronavírus terem alta e pela inexistência de novos casos nos últimos dias, o director do Centro de Controlo e Prevenção da Doença, Lam Chong, defendeu que a situação ainda está longe da nornalidade, vincando que o cenário é mais grave do que em 2003, altura do SARS (Síndrome Respiratório Agudo Grave). “Em Hubei, parece que o surto está mais calmo, mas noutras cidades da China, nos últimos dias, foram confirmados mais casos. Em comparação com a SARS, em 2003, o cenário é mais grave porque o surto, desta vez, atingiu vários países, noutras partes do mundo. Por isso, é difícil sabermos quando podemos ter a normalidade restabelecida”, explicou. O responsável dos SS lembrou ainda que o novo tipo de coronavírus é ainda desconhecido para os especialistas, encontrando-se em mutação. Exemplo disso mesmo foi o facto de, no dia anterior, Lei Chin Ion, director dos SS, ter referido que o período de incubação pode chegar aos 24 meses nos casos mais raros. Na conferência de imprensa de ontem, o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng adiantou que 103 motoristas de autocarros de casinos e de turismo foram contactados pelo Governo para fazer testes de despistagem ao novo tipo de coronavírus. No total, nas últimas semanas foram realizados 861 testes em Macau, dos quais já foram descartados 820 casos suspeitos. Trinta e uma pessoas continuam a aguardar o resultado das análises, enquanto 27 já saíram do isolamento imposto pelas autoridades de saúde.
Hoje Macau SociedadeBNU | Lança pacote de crédito especial para empresas [dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU) anunciou ontem o lançamento de um pacote de crédito especial anti-epidemia para empresas de Macau. As soluções de financiamento vão desde o “suporte operacional do negócio, (…) pagamento de salários ou (…) aquisição de produtos/equipamentos de higiene ou materiais hospitalares”, lê-se no comunicado do BNU. “Em conjunto com as medidas tomadas pelo Governo de Macau, o BNU (…) disponibiliza agora um pacote especial de crédito para apoiar a continuidade dos negócios das empresas locais durante este período difícil”, sublinha-se na mesma nota. Uma das soluções diz respeito ao financiamento a prazo para apoio ao pagamento de salários e rendas, até 1,2 milhões de patacas, que prevê seis meses de carência de capital. As outras duas linhas de crédito são destinadas à aquisição de produtos/equipamentos de higiene e hospitalares de uso próprio, bem como para compra de ‘stocks’/materiais para suporte à operacionalização do negócio, ambas até um milhão de patacas, com um prazo de pagamento estipulado até três anos. “Para além do objetivo de disponibilizar soluções financeiras quando necessárias, especialmente neste período difícil, este lançamento do pacote especial para PME, está em linha com a nossa estratégia de fortalecer o relacionamento com todos os segmentos de empresas de Macau e contribuir para a diversificação económica da região”, frisou a instituição bancária.
admin SociedadeBNU | Lança pacote de crédito especial para empresas [dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU) anunciou ontem o lançamento de um pacote de crédito especial anti-epidemia para empresas de Macau. As soluções de financiamento vão desde o “suporte operacional do negócio, (…) pagamento de salários ou (…) aquisição de produtos/equipamentos de higiene ou materiais hospitalares”, lê-se no comunicado do BNU. “Em conjunto com as medidas tomadas pelo Governo de Macau, o BNU (…) disponibiliza agora um pacote especial de crédito para apoiar a continuidade dos negócios das empresas locais durante este período difícil”, sublinha-se na mesma nota. Uma das soluções diz respeito ao financiamento a prazo para apoio ao pagamento de salários e rendas, até 1,2 milhões de patacas, que prevê seis meses de carência de capital. As outras duas linhas de crédito são destinadas à aquisição de produtos/equipamentos de higiene e hospitalares de uso próprio, bem como para compra de ‘stocks’/materiais para suporte à operacionalização do negócio, ambas até um milhão de patacas, com um prazo de pagamento estipulado até três anos. “Para além do objetivo de disponibilizar soluções financeiras quando necessárias, especialmente neste período difícil, este lançamento do pacote especial para PME, está em linha com a nossa estratégia de fortalecer o relacionamento com todos os segmentos de empresas de Macau e contribuir para a diversificação económica da região”, frisou a instituição bancária.
Andreia Sofia Silva SociedadePME | Responsáveis dizem que financiamento do Governo não resolve problemas estruturais Quatro responsáveis por negócios na área da restauração confessam que o apoio financeiro anunciado pelo Governo para colmatar as dificuldades causadas pelo novo coronavírus ao sector empresarial não chega para resolver problemas estruturais e temem o fecho de muitas PME. A solução pode passar por mais políticas de controlo e apoio nas rendas, defende a deputada Agnes Lam [dropcap]O[/dropcap] surgimento de uma nova estirpe do coronavírus trouxe problemas ao sector empresarial de Macau, já de si frágil devido aos crónicos problemas relacionados com a falta de recursos humanos e as rendas elevadas. Sem clientes e com perdas muitas vezes superiores a 50 por cento, os proprietários de Pequenas e Médias Empresas (PME) assumem que as medidas de financiamento anunciadas pelo Governo não chegam para resolver problemas estruturais. Teme-se mesmo a falência inevitável de muitos negócios, caso as ruas de Macau se mantenham vazias nas próximas semanas. Cristiana Figueiredo, fundadora do espaço Cuppa Coffee, na Taipa, diz ter sofrido uma quebra nas receitas na ordem dos 50 por cento e, apesar de já ter beneficiado dos empréstimos concedidos pelo Governo em fases anteriores, defende que não são suficientes. “Oferecer empréstimos sem juros e não alterar este quadro de condições económicas vai resultar no inevitável fecho de muitas destas empresas e no consequente desperdício destes apoios financeiros, porque tudo o que aconteceu foi estas PMEs adquiriram mais dívida sem que as condições em que operam tenham mudado”, confessou ao HM. Cristiana Figueiredo destaca que “as dificuldades só têm aumentado”, uma vez que as PME “estão completamente à mercê dos proprietários dos espaços que arrendam, com aumentos de renda que não têm limites impostos por lei ou contratos de arrendamento que são obrigadas a cumprir até ao término, sob pena de, mesmo fechando, terem que pagar todas as rendas até ao final do contrato”. A empresária, que fala ainda de regras de licenciamento desfasadas da realidade e da escassez de recursos humanos, defende que o Governo deve reconhecer que as PME são importantes para a economia local, “apesar das receitas serem insignificantes quando comparadas com as receitas do jogo”. “Só quando o Governo da RAEM compreender este papel fundamental das PME é que se vai empenhar com seriedade no urgente apoio às que ainda restam. O primeiro passo talvez seja chamar ao diálogo os pequenos empresários para encontrar soluções em conjunto que evitem a extinção total de PMEs fundadas por residentes de Macau”, acrescentou a proprietária do Cuppa Coffee. Problemas acrescidos Um dos sócios da padaria e pastelaria The Factory Macau, que não quis ser identificado, defendeu ao HM que os empréstimos apenas adiam um problema que existe há muito. “Ajudam momentaneamente, mas só estamos a empurrar uma questão imediata para o futuro, além de que poder-se-á criar outro problema. As PME sofrem diariamente com as rendas elevadas, a aprovação de quotas para trabalhadores não residentes e com a falta de incentivos para que se consuma produtos feitos em Macau.” Nesse sentido, o empresário diz não saber ainda se a Factory se vai candidatar ao apoio financeiro. “O problema agarrado a este empréstimo é que, caso a empresa não consiga recuperar o negócio, ficamos com as perdas e com o pagamento do empréstimo por fazer, pelo que ainda não sabemos se nos vamos candidatar.” No caso da The Factory, as perdas devido ao coronavírus “são significativas e serão ainda maiores, visto que não há certezas que Macau esteja parado apenas 15 dias”. “Estas perdas poderão ditar despedimentos e com isso a redução de serviços prestados. Talvez alguns produtos terão de ser descontinuados e, no pior cenário, [talvez aconteça] o fecho da actividade”, adiantou João Pedro Magalhães. Dificuldades diferenciadas Raquel Fera, uma das fundadoras da Portuguese Bakery, diz já ter beneficiado do empréstimo, que considerou “um investimento”. Sobre a necessidade de novas medidas, nomeadamente um maior equilíbrio do sector imobiliário promovido pelo Governo, Raquel Fera assume ser algo “desafiante e complexo”. “Estes apoios são sempre uma boa iniciativa para as PME, mas não foram criados agora. No nosso caso ajudou, mas cada empresa terá as suas próprias dificuldades, e este apoio pode ou não ajudar a resolver problemas que existam”, frisou. A Portuguese Bakery, que entrega pão ao domicílio, viu-se impedida de o fazer, pois “na grande maioria dos prédios não deixam entrar o pessoal das entregas”. Mas, no meio das dificuldades, acabou por surgir uma oportunidade. “Tivemos uma quebra no fornecimento a restaurantes, mas estamos a conseguir equilibrar [o negócio] com o fornecimento a supermercados e venda directa nas nossas lojas”, rematou. Controlar as rendas Para Fernando Sousa Marques, que explora dois restaurantes na Taipa, o Varandas e o Toca, o empréstimo de 600 mil patacas concedido para o Governo só traria alguns benefícios para um dos espaços. “Para o Varandas, 600 mil é muito pouco, pois só com o cancelamento das festas na altura do Ano Novo Chinês perdi um milhão de patacas. Tenho 30 empregados e preciso de os manter. Vou fechar a partir do dia 15 até ao dia 30, depois veremos se a situação melhora”, contou ao HM. O empresário, há muito ligado ao sector da restauração, teme que muitas PME acabem mesmo por fechar portas. “Acredito que podem fechar, eu sou um deles também. Acredito que há muita gente que não consegue e desiste, simplesmente. Não digo que o Toca feche, pois consigo aguentar se o senhorio for flexível, e ele tem sido, mas o Varandas tem um custo muito maior. O proprietário tem capacidade para explorar, mas eu não tenho.” Fernando Sousa Marques acredita que uma das soluções poderia passar mesmo pelo apoio do Executivo ao nível das rendas. “O Governo pediu que os senhorios sejam flexíveis nas rendas, e acho que isso pode acontecer com aqueles que não tiverem encargos fixos nos bancos. Se não, é chato. O Governo também pode ser flexível com os senhorios e assumir o valor ou metade da renda de alguns espaços. Falo sobretudo das PME, porque as empresas grandes não precisam”, frisou. O empresário estabelece um prazo de seis meses para que a situação volte ao normal, ao nível de negócio e volume de clientes. Para a deputada Agnes Lam, a sobrevivência das PME depende do “tempo em que a situação durar”. “Se durar mais um mês, penso que as PME vão começar a fechar. O maior problema são as rendas, pois não é fácil convencer os proprietários a reduzir a renda para ajudar as PME”, disse ao HM. Agnes Lam diz conhecer casos de “lojas e restaurantes que estão a pagar rendas entre 50 a 100 mil patacas e que não têm clientes”. “Penso que as políticas do Governo devem focar-se na questão das rendas”, adianta. China | Negócios com perdas de um bilião de yuan O surto do coronavírus na China custou mais de um bilião de yuan aos sectores restauração, turismo e entretenimento, durante as férias do Ano Novo Lunar, estimou um conhecido economista chinês. O surto forçou à colocação em quarentena de cidades inteiras e ao encerramento de milhões de restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais. As receitas dos restaurantes e retalhistas, que no ano passado se fixaram mais de um bilião de yuan durante os dias de férias, caíram este ano para metade, estimou num relatório Ren Zeping, economista-chefe e director da unidade de investigação Thinkgroup Evergrande. A maior cadeia de fondue da China, o Haidilao International Holding, ou as multinacionais MacDonalds e Starbucks, encerraram parte ou a totalidade dos seus estabelecimentos, durante o período do Ano Novo Lunar, que este ano aconteceu entre 24 de Janeiro e 30 de Fevereiro. No final de Junho, o Haidilao operava 550 restaurantes, em 116 cidades da China continental. O Jiumaojiu Group, outro operador de restaurantes listado na bolsa de Hong Kong, encerrou mais de 300 restaurantes. Associações de restauradores de Cantão apelaram já aos senhorios que abdicassem ou reduzissem o valor das rendas durante os próximos dois meses. O grupo chinês Wanda Group, proprietário de mais de 300 centros comerciais em todo o país, renunciou a quase 4 mil milhões de yuan em rendas mensais para apoiar os comerciantes. DSE | Chovem pedidos de ajuda financeira A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) divulgou ontem um comunicado onde dá conta do bom funcionamento do processo de candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) no primeiro dia, tendo sido aceites 35 mil pedidos online. “A DSE já enviou mais pessoal para acelerar o tratamento de todos os pedidos relacionados com as PME. Desde meados do mês passado até ontem foram aprovadas 90 candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e as verbas de apoio serão atribuídas às respectivas empresas logo após a conclusão dos procedimentos administrativos”, explica o comunicado.
admin SociedadePME | Responsáveis dizem que financiamento do Governo não resolve problemas estruturais Quatro responsáveis por negócios na área da restauração confessam que o apoio financeiro anunciado pelo Governo para colmatar as dificuldades causadas pelo novo coronavírus ao sector empresarial não chega para resolver problemas estruturais e temem o fecho de muitas PME. A solução pode passar por mais políticas de controlo e apoio nas rendas, defende a deputada Agnes Lam [dropcap]O[/dropcap] surgimento de uma nova estirpe do coronavírus trouxe problemas ao sector empresarial de Macau, já de si frágil devido aos crónicos problemas relacionados com a falta de recursos humanos e as rendas elevadas. Sem clientes e com perdas muitas vezes superiores a 50 por cento, os proprietários de Pequenas e Médias Empresas (PME) assumem que as medidas de financiamento anunciadas pelo Governo não chegam para resolver problemas estruturais. Teme-se mesmo a falência inevitável de muitos negócios, caso as ruas de Macau se mantenham vazias nas próximas semanas. Cristiana Figueiredo, fundadora do espaço Cuppa Coffee, na Taipa, diz ter sofrido uma quebra nas receitas na ordem dos 50 por cento e, apesar de já ter beneficiado dos empréstimos concedidos pelo Governo em fases anteriores, defende que não são suficientes. “Oferecer empréstimos sem juros e não alterar este quadro de condições económicas vai resultar no inevitável fecho de muitas destas empresas e no consequente desperdício destes apoios financeiros, porque tudo o que aconteceu foi estas PMEs adquiriram mais dívida sem que as condições em que operam tenham mudado”, confessou ao HM. Cristiana Figueiredo destaca que “as dificuldades só têm aumentado”, uma vez que as PME “estão completamente à mercê dos proprietários dos espaços que arrendam, com aumentos de renda que não têm limites impostos por lei ou contratos de arrendamento que são obrigadas a cumprir até ao término, sob pena de, mesmo fechando, terem que pagar todas as rendas até ao final do contrato”. A empresária, que fala ainda de regras de licenciamento desfasadas da realidade e da escassez de recursos humanos, defende que o Governo deve reconhecer que as PME são importantes para a economia local, “apesar das receitas serem insignificantes quando comparadas com as receitas do jogo”. “Só quando o Governo da RAEM compreender este papel fundamental das PME é que se vai empenhar com seriedade no urgente apoio às que ainda restam. O primeiro passo talvez seja chamar ao diálogo os pequenos empresários para encontrar soluções em conjunto que evitem a extinção total de PMEs fundadas por residentes de Macau”, acrescentou a proprietária do Cuppa Coffee. Problemas acrescidos Um dos sócios da padaria e pastelaria The Factory Macau, que não quis ser identificado, defendeu ao HM que os empréstimos apenas adiam um problema que existe há muito. “Ajudam momentaneamente, mas só estamos a empurrar uma questão imediata para o futuro, além de que poder-se-á criar outro problema. As PME sofrem diariamente com as rendas elevadas, a aprovação de quotas para trabalhadores não residentes e com a falta de incentivos para que se consuma produtos feitos em Macau.” Nesse sentido, o empresário diz não saber ainda se a Factory se vai candidatar ao apoio financeiro. “O problema agarrado a este empréstimo é que, caso a empresa não consiga recuperar o negócio, ficamos com as perdas e com o pagamento do empréstimo por fazer, pelo que ainda não sabemos se nos vamos candidatar.” No caso da The Factory, as perdas devido ao coronavírus “são significativas e serão ainda maiores, visto que não há certezas que Macau esteja parado apenas 15 dias”. “Estas perdas poderão ditar despedimentos e com isso a redução de serviços prestados. Talvez alguns produtos terão de ser descontinuados e, no pior cenário, [talvez aconteça] o fecho da actividade”, adiantou João Pedro Magalhães. Dificuldades diferenciadas Raquel Fera, uma das fundadoras da Portuguese Bakery, diz já ter beneficiado do empréstimo, que considerou “um investimento”. Sobre a necessidade de novas medidas, nomeadamente um maior equilíbrio do sector imobiliário promovido pelo Governo, Raquel Fera assume ser algo “desafiante e complexo”. “Estes apoios são sempre uma boa iniciativa para as PME, mas não foram criados agora. No nosso caso ajudou, mas cada empresa terá as suas próprias dificuldades, e este apoio pode ou não ajudar a resolver problemas que existam”, frisou. A Portuguese Bakery, que entrega pão ao domicílio, viu-se impedida de o fazer, pois “na grande maioria dos prédios não deixam entrar o pessoal das entregas”. Mas, no meio das dificuldades, acabou por surgir uma oportunidade. “Tivemos uma quebra no fornecimento a restaurantes, mas estamos a conseguir equilibrar [o negócio] com o fornecimento a supermercados e venda directa nas nossas lojas”, rematou. Controlar as rendas Para Fernando Sousa Marques, que explora dois restaurantes na Taipa, o Varandas e o Toca, o empréstimo de 600 mil patacas concedido para o Governo só traria alguns benefícios para um dos espaços. “Para o Varandas, 600 mil é muito pouco, pois só com o cancelamento das festas na altura do Ano Novo Chinês perdi um milhão de patacas. Tenho 30 empregados e preciso de os manter. Vou fechar a partir do dia 15 até ao dia 30, depois veremos se a situação melhora”, contou ao HM. O empresário, há muito ligado ao sector da restauração, teme que muitas PME acabem mesmo por fechar portas. “Acredito que podem fechar, eu sou um deles também. Acredito que há muita gente que não consegue e desiste, simplesmente. Não digo que o Toca feche, pois consigo aguentar se o senhorio for flexível, e ele tem sido, mas o Varandas tem um custo muito maior. O proprietário tem capacidade para explorar, mas eu não tenho.” Fernando Sousa Marques acredita que uma das soluções poderia passar mesmo pelo apoio do Executivo ao nível das rendas. “O Governo pediu que os senhorios sejam flexíveis nas rendas, e acho que isso pode acontecer com aqueles que não tiverem encargos fixos nos bancos. Se não, é chato. O Governo também pode ser flexível com os senhorios e assumir o valor ou metade da renda de alguns espaços. Falo sobretudo das PME, porque as empresas grandes não precisam”, frisou. O empresário estabelece um prazo de seis meses para que a situação volte ao normal, ao nível de negócio e volume de clientes. Para a deputada Agnes Lam, a sobrevivência das PME depende do “tempo em que a situação durar”. “Se durar mais um mês, penso que as PME vão começar a fechar. O maior problema são as rendas, pois não é fácil convencer os proprietários a reduzir a renda para ajudar as PME”, disse ao HM. Agnes Lam diz conhecer casos de “lojas e restaurantes que estão a pagar rendas entre 50 a 100 mil patacas e que não têm clientes”. “Penso que as políticas do Governo devem focar-se na questão das rendas”, adianta. China | Negócios com perdas de um bilião de yuan O surto do coronavírus na China custou mais de um bilião de yuan aos sectores restauração, turismo e entretenimento, durante as férias do Ano Novo Lunar, estimou um conhecido economista chinês. O surto forçou à colocação em quarentena de cidades inteiras e ao encerramento de milhões de restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais. As receitas dos restaurantes e retalhistas, que no ano passado se fixaram mais de um bilião de yuan durante os dias de férias, caíram este ano para metade, estimou num relatório Ren Zeping, economista-chefe e director da unidade de investigação Thinkgroup Evergrande. A maior cadeia de fondue da China, o Haidilao International Holding, ou as multinacionais MacDonalds e Starbucks, encerraram parte ou a totalidade dos seus estabelecimentos, durante o período do Ano Novo Lunar, que este ano aconteceu entre 24 de Janeiro e 30 de Fevereiro. No final de Junho, o Haidilao operava 550 restaurantes, em 116 cidades da China continental. O Jiumaojiu Group, outro operador de restaurantes listado na bolsa de Hong Kong, encerrou mais de 300 restaurantes. Associações de restauradores de Cantão apelaram já aos senhorios que abdicassem ou reduzissem o valor das rendas durante os próximos dois meses. O grupo chinês Wanda Group, proprietário de mais de 300 centros comerciais em todo o país, renunciou a quase 4 mil milhões de yuan em rendas mensais para apoiar os comerciantes. DSE | Chovem pedidos de ajuda financeira A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) divulgou ontem um comunicado onde dá conta do bom funcionamento do processo de candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) no primeiro dia, tendo sido aceites 35 mil pedidos online. “A DSE já enviou mais pessoal para acelerar o tratamento de todos os pedidos relacionados com as PME. Desde meados do mês passado até ontem foram aprovadas 90 candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e as verbas de apoio serão atribuídas às respectivas empresas logo após a conclusão dos procedimentos administrativos”, explica o comunicado.
Pedro Arede Manchete SociedadeVírus | Estudo indica que gestão do fornecimento de máscaras é a medida mais popular [dropcap]O[/dropcap]s impactos das medidas de prevenção contra o coronavírus já começam a ser sentidos de forma mais ou menos positiva pela população. Quase 90 por cento dos cidadãos de Macau consideraram a medida de apoio à compra de máscaras cirúrgicas lançada pelo Governo de Macau, como a mais satisfatória das acções de prevenção contra o novo tipo de coronavírus decretadas pelo Executivo. A conclusão é da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, após um estudo realizado entre 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro que analisou 194 questionários enviados a empresas de 16 indústrias. Entre as medidas de prevenção que recolheram mais aplausos estão assim, depois da medida de apoio à compra de máscaras cirúrgicas (88,5 por cento), as políticas de imigração que visam os visitantes de Hubei (82 por cento), o cancelamento das celebrações do Ano Novo Lunar (81,14 por cento), medidas de isolamento aplicadas a viajantes de Hubei que ficam em Macau (78,1 por cento) e, por último, o adiamento do regresso às aulas (76,5 por cento). Já quanto às principais preocupações apontadas pelos diferentes sectores de actividade, o destaque vai para a impossibilidade de operar devido à suspensão temporária, contrariedade referida por 68 por cento dos inquiridos do sector da educação, 60 por cento no sector do turismo e 42 por cento na indústria dos transportes, armazenamento e comunicações. A assinalar preocupações relativas a problemas de liquidez apontaram metade dos inquiridos da indústria hoteleira, transportes, armazenamento e comunicações e do turismo. Por fim, indicando dificuldades no pagamento de salários apontaram a indústria do catering (50 por cento) e a hoteleira (50 por cento). Já metade dos inquiridos da indústria do retalho e por atacado referiram sentir pressão para obter novas encomendas e no pagamento de empréstimos. Lista de desejos De acordo com o estudo da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, as medidas que os sectores industriais mais desejam ver implementados na sequência da prevenção da situação epidémica que tem levado ao agravamento da situação económica, está, no topo, a redução ou isenção dos impostos para as empresas, seguida de medidas fiscais como a concessão de empréstimos, a redução da factura da prestação de serviços públicos, a implementação de mais medidas de segurança social e de estímulo social e o apoio na área da formação. Elogiando as medidas decretadas pelo Executivo liderado por Ho Iat Seng no combate ao coronavírus e que “fortaleceram a confiança da comunidade internacional de que Macau é uma cidade segura”, a Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, sugere ainda quais os pontos nos quais o Governo se deve concentrar. Entre os quais a associação presidida por Wong Ka Lon sugere mais medidas de restrição à circulação e reunião, medidas de estabilização da economia através da manutenção da “competitividade como pilar” e do suporte às pequenas e médias empresas, manutenção de uma baixa taxa de desemprego, apoio psicológico para estudantes e alunos no momento em que as aulas forem retomadas, a melhoria de medidas de segurança social e a alteração das leis destinadas aos trabalhadores estrangeiros.
admin Manchete SociedadeVírus | Estudo indica que gestão do fornecimento de máscaras é a medida mais popular [dropcap]O[/dropcap]s impactos das medidas de prevenção contra o coronavírus já começam a ser sentidos de forma mais ou menos positiva pela população. Quase 90 por cento dos cidadãos de Macau consideraram a medida de apoio à compra de máscaras cirúrgicas lançada pelo Governo de Macau, como a mais satisfatória das acções de prevenção contra o novo tipo de coronavírus decretadas pelo Executivo. A conclusão é da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, após um estudo realizado entre 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro que analisou 194 questionários enviados a empresas de 16 indústrias. Entre as medidas de prevenção que recolheram mais aplausos estão assim, depois da medida de apoio à compra de máscaras cirúrgicas (88,5 por cento), as políticas de imigração que visam os visitantes de Hubei (82 por cento), o cancelamento das celebrações do Ano Novo Lunar (81,14 por cento), medidas de isolamento aplicadas a viajantes de Hubei que ficam em Macau (78,1 por cento) e, por último, o adiamento do regresso às aulas (76,5 por cento). Já quanto às principais preocupações apontadas pelos diferentes sectores de actividade, o destaque vai para a impossibilidade de operar devido à suspensão temporária, contrariedade referida por 68 por cento dos inquiridos do sector da educação, 60 por cento no sector do turismo e 42 por cento na indústria dos transportes, armazenamento e comunicações. A assinalar preocupações relativas a problemas de liquidez apontaram metade dos inquiridos da indústria hoteleira, transportes, armazenamento e comunicações e do turismo. Por fim, indicando dificuldades no pagamento de salários apontaram a indústria do catering (50 por cento) e a hoteleira (50 por cento). Já metade dos inquiridos da indústria do retalho e por atacado referiram sentir pressão para obter novas encomendas e no pagamento de empréstimos. Lista de desejos De acordo com o estudo da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, as medidas que os sectores industriais mais desejam ver implementados na sequência da prevenção da situação epidémica que tem levado ao agravamento da situação económica, está, no topo, a redução ou isenção dos impostos para as empresas, seguida de medidas fiscais como a concessão de empréstimos, a redução da factura da prestação de serviços públicos, a implementação de mais medidas de segurança social e de estímulo social e o apoio na área da formação. Elogiando as medidas decretadas pelo Executivo liderado por Ho Iat Seng no combate ao coronavírus e que “fortaleceram a confiança da comunidade internacional de que Macau é uma cidade segura”, a Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, sugere ainda quais os pontos nos quais o Governo se deve concentrar. Entre os quais a associação presidida por Wong Ka Lon sugere mais medidas de restrição à circulação e reunião, medidas de estabilização da economia através da manutenção da “competitividade como pilar” e do suporte às pequenas e médias empresas, manutenção de uma baixa taxa de desemprego, apoio psicológico para estudantes e alunos no momento em que as aulas forem retomadas, a melhoria de medidas de segurança social e a alteração das leis destinadas aos trabalhadores estrangeiros.
João Santos Filipe SociedadeRenovação Urbana | Garantido estatuto para construir em Hengqin A empresa financiada com capitais públicos vai ser a responsável pelo projecto de construção de 3.600 fracções no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. O projecto ainda não foi apresentado à população [dropcap]A[/dropcap] empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana vai ser mesmo a responsável pela construção do “Novo Bairro de Macau”, um empreendimento da Ilha da Montanha, fora da jurisdição da RAEM. A confirmação foi avançada ontem pelo Governo em comunicado, devido à necessidade de se alterar os estatutos da empresa. No próprio comunicado, emitido pelo Conselho Executivo, é reconhecido que esta ambição vai além do intuito para que a empresa foi criada, o que levou a uma alteração das competências. “Com vista a promover a cooperação entre Zhuhai e Macau, o Governo Municipal de Zhuhai disponibilizará terreno na Ilha de Henqin para desenvolver o projecto ‘Novo Bairro de Macau’ e o Governo da RAEM propõe que a Macau Renovação Urbana, S.A. se responsabilize pela respectiva construção”, é explicado. “Tendo em conta que a implementação do referido projecto excede o âmbito do objecto social da Macau Renovação Urbana, S.A., o Governo da RAEM elaborou o projecto de regulamento administrativo intitulado […] para proceder à alteração do seu objecto social”, é acrescentado. Com esta alteração, o objectivo da empresa passa a permitir “desenvolver projectos fora da RAEM”, o que antes estava excluído. Os projectos fora de Macau têm de ter como objectivo “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional dos residentes” e necessitam de ser aprovados em Assembleia Geral da empresa. A alteração surge depois das críticas do deputado Sulu Sou, que tinha alertado para o facto de a empresa estar estatutariamente limitada a exercer a actividade na RAEM. “É fantástico. A empresa é financiada a 100 por cento pelo Governo de Macau e a sua área de actividade só pode ser o desenvolvimento urbano local. Até agora, a renovação dos bairros antigos não registou qualquer melhoria, mas a empresa já está a envolver-se em negócios em Hengqin”, criticou, nos finais de Dezembro, o democrata. Dentro da legalidade Segundo o artigo 104.º da Lei Básica (LB), as receitas financeiras “não são entregues” ao Governo Central. No entanto, tal não impede que seja feitos investimentos no Interior, é o que defende o jurista António Katchi: “Embora isto seja certamente discutível, creio que esta norma [artigo 104.º] não impede a RAEM de realizar despesas no Interior da China, seja directamente, por conta do seu erário público, seja indirectamente, por intermédio de outras entidades, de direito público ou privado, dela dependentes ou por ela financiadas (fundações públicas, sociedades comerciais de capitais públicos, etc.)”, considerou. “O importante, do ponto de vista daquela disposição da LB, é que a RAEM não se prive nem seja privada do poder de dispor das suas receitas, ou seja, ela tem de manter a sua autonomia para, ano a ano, decidir sobre a aplicação das suas receitas. Penso que a mera localização geográfica dessa aplicação não é determinante”, sustentou. Já no ponto de vista político, e uma vez que este investimento até vai ter como destinatário os residentes de Macau, António Katchi considera que a RAEM devia integrar Hengqin. “Considero que o Governo de Macau deveria solicitar insistentemente junto do Governo Central a integração plena da ilha da Montanha na RAEM, mesmo que isso pressupusesse uma ligeira alteração da Lei Básica”, defendeu. Prioridades locais Já o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aponta que a prioridade da Macau Renovação Urbana deveria passar pela RAEM: “Eu acho que a prioridade deve ser em Macau, porque são os bairros estão cada vez mais sujos e velhos. Se a empresa tiver como objectivo principal a actividade em Macau, posso aceitar que haja algum investimento na Ilha da Montanha. Mas só quando houver uma melhoria nas ruas de Macau”, afirmou Coutinho, ao HM. “Se começam a focar-se em outras zonas ainda antes de melhorar as ruas de Macau acho que é um aspecto negativo”, completou. O Novo Bairro de Macau vai ficar na Ilha da Montanha num terrenos com 180.000 metros quadrados, que deverá receber cerca de 3.800 fracções habitacionais. Os pormenores do projecto não são conhecidos, uma vez que ainda não foram apresentados à população, mas a compra e a venda de casas só deverá poder ser feita entre residentes. No terreno em questão, vigora o primeiro sistema, com as respectivas liberdades e restrições, pelo que alguns residentes podem ser discriminados no acesso físico às fracções.
admin SociedadeRenovação Urbana | Garantido estatuto para construir em Hengqin A empresa financiada com capitais públicos vai ser a responsável pelo projecto de construção de 3.600 fracções no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. O projecto ainda não foi apresentado à população [dropcap]A[/dropcap] empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana vai ser mesmo a responsável pela construção do “Novo Bairro de Macau”, um empreendimento da Ilha da Montanha, fora da jurisdição da RAEM. A confirmação foi avançada ontem pelo Governo em comunicado, devido à necessidade de se alterar os estatutos da empresa. No próprio comunicado, emitido pelo Conselho Executivo, é reconhecido que esta ambição vai além do intuito para que a empresa foi criada, o que levou a uma alteração das competências. “Com vista a promover a cooperação entre Zhuhai e Macau, o Governo Municipal de Zhuhai disponibilizará terreno na Ilha de Henqin para desenvolver o projecto ‘Novo Bairro de Macau’ e o Governo da RAEM propõe que a Macau Renovação Urbana, S.A. se responsabilize pela respectiva construção”, é explicado. “Tendo em conta que a implementação do referido projecto excede o âmbito do objecto social da Macau Renovação Urbana, S.A., o Governo da RAEM elaborou o projecto de regulamento administrativo intitulado […] para proceder à alteração do seu objecto social”, é acrescentado. Com esta alteração, o objectivo da empresa passa a permitir “desenvolver projectos fora da RAEM”, o que antes estava excluído. Os projectos fora de Macau têm de ter como objectivo “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional dos residentes” e necessitam de ser aprovados em Assembleia Geral da empresa. A alteração surge depois das críticas do deputado Sulu Sou, que tinha alertado para o facto de a empresa estar estatutariamente limitada a exercer a actividade na RAEM. “É fantástico. A empresa é financiada a 100 por cento pelo Governo de Macau e a sua área de actividade só pode ser o desenvolvimento urbano local. Até agora, a renovação dos bairros antigos não registou qualquer melhoria, mas a empresa já está a envolver-se em negócios em Hengqin”, criticou, nos finais de Dezembro, o democrata. Dentro da legalidade Segundo o artigo 104.º da Lei Básica (LB), as receitas financeiras “não são entregues” ao Governo Central. No entanto, tal não impede que seja feitos investimentos no Interior, é o que defende o jurista António Katchi: “Embora isto seja certamente discutível, creio que esta norma [artigo 104.º] não impede a RAEM de realizar despesas no Interior da China, seja directamente, por conta do seu erário público, seja indirectamente, por intermédio de outras entidades, de direito público ou privado, dela dependentes ou por ela financiadas (fundações públicas, sociedades comerciais de capitais públicos, etc.)”, considerou. “O importante, do ponto de vista daquela disposição da LB, é que a RAEM não se prive nem seja privada do poder de dispor das suas receitas, ou seja, ela tem de manter a sua autonomia para, ano a ano, decidir sobre a aplicação das suas receitas. Penso que a mera localização geográfica dessa aplicação não é determinante”, sustentou. Já no ponto de vista político, e uma vez que este investimento até vai ter como destinatário os residentes de Macau, António Katchi considera que a RAEM devia integrar Hengqin. “Considero que o Governo de Macau deveria solicitar insistentemente junto do Governo Central a integração plena da ilha da Montanha na RAEM, mesmo que isso pressupusesse uma ligeira alteração da Lei Básica”, defendeu. Prioridades locais Já o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aponta que a prioridade da Macau Renovação Urbana deveria passar pela RAEM: “Eu acho que a prioridade deve ser em Macau, porque são os bairros estão cada vez mais sujos e velhos. Se a empresa tiver como objectivo principal a actividade em Macau, posso aceitar que haja algum investimento na Ilha da Montanha. Mas só quando houver uma melhoria nas ruas de Macau”, afirmou Coutinho, ao HM. “Se começam a focar-se em outras zonas ainda antes de melhorar as ruas de Macau acho que é um aspecto negativo”, completou. O Novo Bairro de Macau vai ficar na Ilha da Montanha num terrenos com 180.000 metros quadrados, que deverá receber cerca de 3.800 fracções habitacionais. Os pormenores do projecto não são conhecidos, uma vez que ainda não foram apresentados à população, mas a compra e a venda de casas só deverá poder ser feita entre residentes. No terreno em questão, vigora o primeiro sistema, com as respectivas liberdades e restrições, pelo que alguns residentes podem ser discriminados no acesso físico às fracções.
Hoje Macau SociedadeSector do jogo angaria mais de 180 milhões para combater o surto [dropcap]A[/dropcap]o todo, seis concessionárias do jogo em Macau, juntamente com outros grupos, doaram um total de 180 milhões de patacas para apoiar os esforços de controlo e de propagação do novo tipo de coronavírus no Interior da China. Segundo a lista do Gabinete de Ligação do Governo Central chinês em Macau, citada pelo Inside Asia Gaming, no topo das doações está o Suncity Group, com uma oferta no valor de 41,5 milhões de patacas. De referir que neste valor estão incluídos 11,5 milhões de patacas oferecidos a título pessoal pelo director Executivo do Suncity Group, Alvin Chau, à sua terra natal, Zhaoqing, na província de Guangdong. As seis concessionárias de jogos fizeram doações semelhantes, com o Galaxy Entertainment Group, MGM China, SJM e Wynn Macau a doar 20 milhões de patacas cada, ao passo que o Sands China doou, além dos 20 milhões destinados ao continente chinês, outros cinco milhões dedicados a apoiar a comunidade de Macau. Já a Melco Resorts fez uma doação no valor de 20,5 milhões de patacas às Cruz Vermelha da província de Hubei. O Grupo Tak Chun anunciou também ter feito uma doação no valor de 20,5 milhões de patacas para a compra de 100 mil máscaras cirúrgicas para a província de Hubei e outras 100 mil para Macau. Já o Meg-Star Group fez uma doação no valor de 10 milhões de patacas para a criação de um fundo especial de apoio dedicado ao novo tipo de coronavírus que tem como objectivo acelerar a implementação de medidas anti-epidémicas na região. O contributo foi articulado com o Gabinete de Ligação do Governo central chinês na RAEM, para “ajudar a província de Hubei a combater a epidemia”, de acordo com o comunicado. Impacto imediato Após o anúncio do encerramento dos casinos decretados pelo Governo, a consultora Fitch Solutions não tardou em rever em baixa, na passada semana, a previsão para a evolução da economia de Macau, agravando a previsão de recessão de 3,2 por cento, em 2019, para 3,8 por cento este ano, devido ao novo coronavírus. No mesmo dia, a agência de notação financeira Fitch Rating apontou que os casinos de Macau, capital mundial do jogo, podem perder três mil milhões de euros nos próximos seis meses.
Pedro Arede SociedadeComércio | Alexandre Ma quer cooperação entre patrões e empregados O Presidente da Associação Comercial de Macau afirma estar a fazer de tudo para colaborar com o Governo na implementação de medidas de revitalização derivadas do surto do novo tipo de coronavírus. Sobre relações laborais, Alexandre Ma diz ser necessária união entre as partes [dropcap]A[/dropcap] Associação Comercial de Macau não vai poupar esforços na cooperação com o Governo para aplicar medidas de prevenção contra o novo tipo de coronavírus e na aplicação de planos de dinamização económica. Quem o diz é o seu presidente, Alexandre Ma que, em plena “tempestade” social e económica derivada do encerramento de praticamente toda a actividade comercial na região, apela ainda, citado pelo jornal Macau Daily, ao entendimento de empregadores e funcionários para trabalhar em prol de objectivos comuns. Perante a situação de crescimento negativo de Macau, derivado do surto epidémico e a preocupação levantada por vários grupos da sociedade relativamente ao facto de muitos funcionários poderem vir a ser despedidos ou dispensados nesta fase, Alexandre Ma respondeu que a Associação Comercial de Macau “sempre enfatizou que empregadores e funcionários têm o mesmo destino comum e não interesses opostos”. Citado pelo Macau Daily, Ma apelou assim para que os empregadores façam tudo o que estiver ao seu alcance para promover um desenvolvimento equilibrado entre as partes, assente na evolução mútua. “No caso de haver um problema, empregadores e funcionários devem adoptar formas de comunicar eficazes e racionais, de forma a encontrar a melhor solução ou abordagem”, referiu Alexandre Ma. “Perante um caso epidémico severo, todos os sectores da sociedade devem unir-se, lutar de forma empenhada e trabalhar em conjunto para restaurar a normalidade social o quanto antes”, acrescentou. Recorde-se que na passada semana, depois de ter decretado o encerramento dos casinos de Macau durante quinze dias, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, determinou também o encerramento dos serviços públicos básicos e a diminuição da frequência de transportes públicos, tendo sido aconselhado que a população ficasse em casa. Estabelecimentos comerciais, de entretenimento ou mesmo jardins públicos foram também fechados como medida de prevenção. Ajudar com o possível De forma a responder activamente às necessidades impostas pela crise epidémica, a Associação Comercial de Macau apontou alguns pontos de trabalho mútuo do foro económico que têm recebido respostas positivas por parte do Governo, como medidas de revitalização económica e de apoio às pequenas e médias empresas (PME). Estas prendem-se sobretudo com o alívio de impostos do sector empresarial, tais como impostos sobre rendimentos, imóveis, impostos turísticos e imposto sobre a renda. Recorde-se também que, após já ter sido anunciada a antecipação da implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020, o Governo decidiu também isentar, a partir de Fevereiro e durante três meses, os arrendatários de espaços públicos, do pagamento de rendas respeitantes ao aluguer de propriedades destinadas a fins comerciais, como “shopping centres, quiosques para venda de produtos, etc”.
