João Santos Filipe Manchete PolíticaDestacada importância de nova lei para garantir segurança laboral No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o deputado da Federação das Associações de Operários, Lei Chan U, destaca a importância da nova proposta de Lei na Assembleia Legislativa e pede um compromisso total ao Governo Por mais esforços que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) possa fazer na promoção da segurança no trabalho, a legislação é o aspecto mais importante. A opinião foi partilhada por Lei Chan U, deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a pensar no dia de hoje, em que se celebra o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Quando se assinala a importância de adoptar medidas que salvaguardem a segurança dos trabalhadores, Lei Chan U recordou o registo negro de Macau no último ano. De acordo com os dados citados, em 4.878 pessoas ficaram feridas durante o exercício da actividade profissional, no que representou um aumento de 671 feridos em relação a 2020. Ao número de feridos, juntam-se as vítimas mortais, com o registo a subir de 13 mortos, em 2020, para 15 mortes, em 2021, o que o deputado considerou um aumento “significante”. Entre as mortes, Lei Chan U indica que em pelo menos quatro, de acordo com decisões dos tribunais, foi provado que se ficaram a dever a falhas na implementação das medidas de segurança. Por isso, o deputado defendeu que mesmo que haja um bom trabalho de promoção por parte do Governo das medidas de segurança, a actualização da legislação é o passo mais importante. “O esforço da DSAL na promoção de práticas mais seguras merece reconhecimento, mas a legislação é fundamental para reduzir de forma eficiente os acidentes de trabalho”, afirmou. Passo em frente No que diz respeito à legislação, desde Abril que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. Para o deputado, este é um passo importante porque “vai construir um ambiente mais seguro nos estaleiros de obras”. Contudo, Lei Chan U apelou ao Executivo para que depois da aprovação ser garantida se comprometa a executar a lei com total dedicação. “Esperamos que o Governo siga as normas aprovadas e que esteja sempre disposto para fazer a revisão do diploma e aplicar as medidas de segurança e saúde mais eficazes em todas as indústrias”, desejou. “É também importante que de forma compreensiva assegure a protecção ocupacional e a saúde de todos os trabalhadores”, apelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets | Deputados preocupados com limites do número de licenças Segundo a proposta de lei das actividades de exploração de jogo, o Governo pode recusar a renovação das licenças dos junkets com base na dimensão do mercado. Os deputados colocam dúvidas sobre possibilidade de se recusar a licença a quem cumpre todos os requisitos impostos pela lei Os deputados estão preocupados com os critérios que permitem ao Governo limitar o número de empresas promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. A revelação foi feita por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, que se reuniu ontem pela primeira vez para analisar na especialidade a Lei da Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino. “Segundo a proposta da lei, as licenças são atribuídas ou renovadas [às empresas promotoras de jogo] tendo ‘em conta a dimensão do sector de promoção de jogos da RAEM’. Mesmo que uma pessoa satisfaça todos os requisitos pode ter a renovação da licença recusada”, começou por explicar o deputado. “Vamos perguntar ao Governo, porque queremos perceber o âmbito desta discricionariedade”, sublinhou. Os deputados temem os impactos da nova medida, porque todo o processo fica demasiado dependente da decisão do Governo, sem critérios objectivos. “Não podemos dizer que não percebemos a opção, mas queremos clarificá-la. A vida das pessoas vai ficar dependente da avaliação do Governo da RAEM, mesmo que uma pessoa reúna todos os requisitos a licença pode ser recusada […] porque se considera que no ano da avaliação deve haver menos licenças”, justificou. Aumento do custo de vida Sobre a avaliação da capacidade das empresas de junkets para operarem, a proposta de diploma cria o conceito de “capacidade financeira adequada”. No entanto, o conceito não é definido no diploma, pelo que os deputados desconhecem como vai ser avaliada. Outro aspecto polémico, é a subida do capital social destas empresas. Actualmente, as empresas podem operar com um capital social de 100 mil patacas, mas o valor vai subir para 10 milhões de patacas. A subida levanta dúvidas: “Qual é o motivo para haver um aumento tão elevado? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou presidente da 2.ª Comissão Permanente. “Há deputados que querem saber porque são adoptados critérios tão rigorosos”, completou. Ontem, Chan Chak Mo admitiu também que uma das dificuldades da análise da lei sobre os operadores do sector do jogo é o facto de estarem a estudar, ao mesmo tempo, a nova lei do jogo. Segundo o deputado, as duas leis têm conteúdos semelhantes e é necessário definir bem o conteúdo de uma e da outra para evitar que as duas propostas se debrucem sobre os mesmos assuntos. No entanto, a versão mais recente da proposta da lei do jogo só deverá chegar à comissão no final da semana, o que dificulta, nesta fase, o trabalho de harmonização dos dois diplomas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Liu Xianfa transmite diplomacia de Xi a docentes locais O Comissário dos Negócios Estrangeiros explicou a diplomacia de Xi Jinping a 200 professores locais, e salientou o papel de Macau na ligação com os países de língua portuguesa para a construção de “um futuro partilhado” Os professores de Macau têm a missão de seguir as orientações do Partido Comunista, do Estado e de serem bons “engenheiros da alma” dos alunos, para que as gerações mais novas estejam preparadas para herdarem o futuro da civilização. A mensagem foi deixada pelo Comissário dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, que deu uma aula na segunda-feira sobre o pensamento diplomático de Xi Jinping para mais de 200 professores e directores de escolas. Segundo o relato feito pelo jornal Cheng Pou, Liu Xianfa disse aos professores que têm de ensinar aos mais novos o sentimento de amor pelo país e por Macau, e, ao mesmo tempo, transmitir ensinamentos sobre como expandir os horizontes internacionais. Liu destacou igualmente alguns dos principais slogans de Xi Jinping. É atribuído aos mais jovens o destino de contribuírem para o desenvolvimento de Macau, para o rejuvenescimento da nação chinesa e a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade. O evento de segunda-feira foi subordinado ao tema “Aprendizagem e Implementação do Pensamento Diplomático de Xi Jinping e Cultivação de Novos Talentos que se Preocupam com o Mundo e que Amam o País e Macau”. Esta plataforma Durante a mensagem transmitida aos docentes, o comissário dos Negócios Estrangeiros sublinhou que Macau tem um papel de plataforma e é um território que pode assumir-se como fundamental na construção de um futuro partilhado. Na explicação de Liu Xianfa, Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidente se encontram, com muitas vantagens porque há um estilo de vida aproximado do praticado nos países de língua portuguesa, em termos da língua, regras, leis e cultura. Neste contexto, o governante insistiu que Macau é o local perfeito para intensificar as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, e também com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O território é encarado pelo Governo Central como tendo boas ligações com o sudeste asiático, por isso, existe a esperança de que possa contribuir para uma expansão das trocas comerciais globais, e que contribua para a concretização da visão do futuro partilhado. No evento, participaram dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Kou Kam Fai, que além de director da Escola Pui Ching é administrador da Universidade de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau, e Pang Chuan, vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaFisco | Contribuintes fora de Macau deixam de ser notificados Os contribuintes com domicílio fiscal fora de Macau vão deixar de ser notificados pela Autoridade Tributária e passam a ter que nomear um representante fiscal. Governo admite mudanças legislativas a pensar nos residentes que pretendam viver em Hengqin e manter domicílio fiscal em Macau A Autoridade Tributária vai deixar de notificar os contribuintes no estrangeiro que não possuam domicílio fiscal em Macau. Além disso, à luz da nova lei que regula o código tributário, os residentes que moram no estrangeiro passam a ter que designar um representante fiscal para assegurar o cumprimento dos seus direitos e obrigações no território. A novidade foi avançada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, que se encontra a analisar o diploma. “Durante a reunião, o Governo disse que a Autoridade Tributária, quando tiver que notificar o sujeito passivo ou enviar correspondência, não vai fazê-lo para fora de Macau. Por exemplo, se o sujeito passivo não for residente fiscal em Macau, então não vai ser notificado se estiver no estrangeiro”, explicou Vong Hin Fai. Segundo o deputado, perante os pedidos de esclarecimento dos membros da Comissão sobre a forma de alteração da morada fiscal, o Governo indicou que “não é preciso esperar pela aprovação da Autoridade Tributária”, bastando aos contribuintes proceder à alteração a qualquer momento através da “conta única”. Após a reunião de ontem, o deputado vincou que o novo diploma estipula ainda a obrigatoriedade de os residentes ausentes de Macau por mais de 183 dias terem que designar um representante fiscal com morada habitual em Macau, que ficará responsável por fazer cumprir as obrigações e os direitos daquele que representa. “O Governo salientou que a designação de um representante fiscal é um conceito que serve para proteger os interesses do contribuinte. A intenção (…) não é impor a obrigação de designar um representante fiscal, mas sim salvaguardar os interesses dos contribuintes”, foi sublinhado. No entanto, partilhou Vong Hin Fai, faltam detalhes sobre os moldes concretos para a designação do representante fiscal, nomeadamente se a nomeação é feita verbalmente, por escrito ou outra via e se o acto irá requerer, por exemplo, reconhecimento notarial. “O Governo não respondeu à nossa questão, mas vai pensar sobre isso e depois vai dar uma resposta”, acrescentou. Novos contos da montanha Durante a discussão, o Governo admitiu ainda introduzir alterações legislativas, de modo a que os residentes de Macau que decidam morar na zona de cooperação aprofundada de Hengqin (Ilha da Montanha) não tenham necessidade de alterar o seu domicílio fiscal, nem de nomear um representante. “Neste momento, o conceito de domicílio fiscal refere-se a Macau e não abrange a zona de cooperação aprofundada. No entanto, não está afastada a possibilidade de, no futuro, o Governo tomar uma iniciativa legislativa para abranger os residentes de Macau que moram em Hengqin”, partilhou Vong Hin Fai.
Pedro Arede Manchete PolíticaInflação | Deputados esperam “honestidade” nos preços e medidas de controlo À luz do aumento da inflação, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelo sector industrial, comercial e financeiro esperam que os comerciantes não aumentem intencionalmente os preços dos produtos e que o Governo lance medidas de controlo. A Associação Industrial e Comercial defende novos apoios financeiros às PME e alerta para a crescente pressão dos bancos José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Vong Hin Fai, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro, esperam que, à luz do aumento da inflação e com o aproximar de uma nova ronda de cartões de consumo, os comerciantes não aumentem intencionalmente o preço dos produtos. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os deputados não excluíram a possibilidade de “uma minoria de ovelhas negras” aproveitarem a oportunidade para cancelar descontos ou aumentar preços, de forma a capitalizar com o actual contexto, vincando tratar-se de acções que “perturbam o funcionamento do mercado”. No entanto, os legisladores acreditam também que 90 por cento dos proprietários das pequenas e médias empresas (PME) são “honestos” e que o aumento de preços dos últimos tempos se deve à carestia do custo dos transportes, causado, sobretudo, pelos efeitos da pandemia. Como consequência, os deputados eleitos por sufrágio indirecto sugerem que o Governo continue a acompanhar a situação financeira das empresas ligadas ao comércio, “conheçam bem” as razões que levam ao aumento dos preços e implemente medidas de “apoio e controlo da inflação”. Sem fundo de maneio Por seu turno, a Associação Industrial e Comercial de Macau defende que está na hora de o Governo voltar a lançar medidas de apoio financeiro destinado às PME. Em causa, apontou o presidente da associação Ng Wah Wai, está o facto de o prolongamento da pandemia ter levado muitas empresas sem fluxo de caixa, a recorrer a créditos, cujo reembolso começa agora a ser exigido pelos bancos. Para o responsável, o Governo deve, por isso, repetir o apoio económico destinado a atribuir subsídios “directos e de uma só vez” a trabalhadores e empresas no valor de 10 mil milhões de patacas, lançado em 2020, no início da pandemia. Outra medida, que Ng Wah Wai gostaria de ver repetida, passa pela bonificação de juros de créditos bancários para as PME, de forma a reduzir os seus encargos financeiros. Também ao jornal Ou Mun, uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores e exigirem o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por isso mesmo, a associação defende que o Governo deve fornecer orientações ao sector bancário, de forma a que a concessão de empréstimos às PME possa ser mais “relaxada”.
Pedro Arede PolíticaSegurança nacional | Ma Io Fong quer programa curricular concreto Tal como acontece em disciplinas como a matemática ou a história, o deputado Ma Io Fong quer que o Governo especifique os conteúdos programáticos sobre os cursos de segurança nacional, a serem leccionados. O objectivo passa por assegurar que os estudantes possam ter uma compreensão “directa e clara” do conceito O deputado Ma Io Fong quer saber se o Governo tem planos para definir e detalhar “claramente” o conteúdo curricular e os materiais didáticos dos cursos sobre segurança nacional leccionados no ensino primário e secundário. Isto, quando considera que o actual currículo de ensino é insuficiente e diz ser fulcral assegurar que, à luz do actual contexto internacional “complexo”, os estudantes compreendam o conceito e os objectivos da segurança nacional na sua totalidade. “No actual currículo e materiais didáticos, a importância da segurança nacional é essencialmente apreendida pelos estudantes de forma paralela ou indirecta através de tendências e indicadores de desenvolvimento histórico e económico”, começou por dizer o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem. “O Governo dispõe de algum plano para especificar os conteúdos e os elementos de aprendizagem que irão constar no currículo programático, de forma a assegurar que os alunos tenham uma compreensão directa e clara do conceito, objectivos, princípios e significado da segurança nacional?”, questionou. Lembrando que o Governo “atribuiu sempre” uma grande importância à segurança nacional e à educação do amor pela Pátria e por Macau, Ma Io Fong considera ser “importante” que o conceito geral de segurança nacional esteja “profundamente enraizado” em todas as vertentes da sociedade de Macau. O objectivo passa por tornar todos os residentes “conscientes e atentos” dos riscos que as ameaças podem colocar à segurança “tradicional e não tradicional”, preparando-os assim “para lidar com múltiplas incertezas e potenciais desafios”. Apostar no online O deputado mostra-se ainda preocupado com o facto de a actual situação epidémica colocar entraves à realização de visitas de estudo de índole patriótica no Interior da China, pedindo, por isso, que o Executivo elabore alternativas para complementar a formação dos estudantes no campo da segurança nacional. Como sugestão, Ma Io Fong propõe que seja feita uma aposta no desenvolvimento de conteúdos multimédia que possam alcançar facilmente os alunos através das plataformas online. “O Governo está a ponderar lançar novos conteúdos de sensibilização e educação sobre a segurança nacional no formato multimédia, de modo a chegar eficazmente aos jovens (…) e aumentar o apoio prestado aos docentes na disponibilização de mais material didático sobre o tema?”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIC | Livro de Sulu Sou recusado em evento “Troca de Livros” Um leitor tentou participar no evento “Troca de Livros” com uma obra escrita por Sulu Sou, mas foi impedido por lhe terem dito que não se aceitam livros que envolvam “política”. O IC confirma a recusa, mas justifica que estava riscado e que contraria o regulamento da iniciativa Um residente tentou participar na actividade Troca de Livros, promovida pelo Instituto Cultural, com uma obra escrita pelo ex-deputado e candidato excluído das eleições, Sulu Sou. Contudo, foi impedido de entregar um dos livros, de acordo com um artigo publicado pelo portal All About Macau. Segundo a publicação, o residente que preferiu manter-se anónimo, utilizando apenas o nome fictício Logos, contou que no passado participou várias vezes nesta actividade. A troca de livros permite que os leitores entreguem os seus livros à organização, que classifica os mesmos de acordo com um montante monetário. Consoante o valor entregue, o leitor pode levantar outros livros dentro dos mesmos parâmetros. No entanto, este ano, quando tentou fazer a entrega na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, um dos livros foi recusado com uma justificação diferente da habitual. Em causa, está a publicação de Sulu Sou com o título: “Dia e Noite de 30 de Junho: Recordações de um Movimento Social em Macau”. Ao longo das páginas, o ex-deputado aborda uma das manifestações de 2013, em que foi pedida a demissão da ex-secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan. Ao indivíduo de nome Logos foi explicado, por uma funcionária da biblioteca, que o livro de Sulu Sou não podia ser aceite porque a iniciativa não recebia escritos que “envolvessem política” e ainda por estar “autografado pelo autor”. Recusas normais Segundo o residente, as recusas de livros são frequentes, mas por motivos que se prendem com o estado de conservação. Logos reconheceu que teve outro livro recusado, da autora Sanmao, e que aceitou como naturalidade, face ao argumento de que tal se devia “ao estado de conservação”. No entanto, a recusa do livro do ex-deputado foi diferente, por ter sido utilizado um argumento político. Após a denúncia, o All About Macau contactou o Instituto Cultural sobre o incidente, que confirmou a recusa, sem mencionar motivos políticos. Segundo a resposta, o programa da iniciativa impede a troca de livros “didácticos, cadernos de exercícios, manuais escolares, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, livros sobre tecnologia de informação e publicações periódicas com mais de um ano”, além de “livros turísticos publicados antes de 2020, materiais audiovisuais, publicidade e qualquer publicação que viole direitos de autor”. Ainda de acordo com a explicação do IC, os “livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior” também são recusados. Por isso, segundo o organizador, o livro de Sulu Sou, apresentado pelo residente, não cumpriu os requisitos mencionados e foi recusado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Governo recusa ceder no prazo mínimo para autorização Alguns deputados queriam alterar a proposta de lei que permite aceder ao registo da troca de mensagens em aplicações móveis para qualquer crime com uma moldura penal superior a três anos de prisão, mas o Executivo afirma que tem de seguir as conclusões da consulta pública Apesar de alguns deputados desejarem alterar o artigo da proposta da lei que permite à polícia recorrer aos registos das telecomunicações para qualquer crime com uma pena de prisão superior a três anos, o Governo recusou ceder. A revelação foi feita, ontem, por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações. “Recebemos algumas opiniões sobre a moldura penal mínima de três anos [para a polícia poder aceder ao registo das mensagens]. Segunda a alínea dois do 3.º artigo da proposta de lei, o acesso ao registo das comunicações pode ser ordenado quanto a qualquer crime punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. “Mas, as opiniões dos deputados para alterar este artigo não foram acolhidas, porque o Governo diz que tem de respeitar os resultados da consulta pública e, por isso, decidiu manter os três anos como o limite para autorizar o acesso aos registos”, acrescentou. A recusa da alteração não foi vista como um problema maior, e, durante a reunião, os deputados mostraram-se satisfeitos com o artigo que permite às autoridades obterem os registos das telecomunicações para crimes de injúria, coacção, violação de domicílio, terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, entre outros. Destruição após 72 horas No que diz respeito às cedências do Governo face aos deputados, o Executivo aceitou incluir no diploma a obrigação de a polícia destruir os registos das trocas de comunicações, no caso de serem acedidos sem a validação de um juiz nem obterem essa validação nas 72 horas seguintes. Este processo de destruição não estava estipulado. Apenas era indicado, que se os registos fossem acedidos sem autorização prévia, os acessos tinham de ser validados nas 72 horas seguintes, ou não poderiam ser utilizadas na investigação. “É importante estipular bem o processo de destruição”, considerou Ella Lei. Na versão apresentada ontem pelo Executivo aos deputados, houve ainda uma mudança em relação ao crime de violação de dever de sigilo, cuja sanção penal passa a divergir face ao facto de o prevaricador estar envolvido no processo das escutas ou ser exterior ao processo. As novas molduras penais ainda não foram divulgadas, mas antes das alterações qualquer pessoa que praticasse o crime era punida com pena de prisão até três anos.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | Pedida fiscalização rigorosa e mais vagas nos hotéis No seguimento do anúncio do plano-piloto para a contratação de empregadas domésticas e a elevada procura existente, a deputada Wong Kit Cheng defendeu que o Governo deve restringir a entrada de Macau de mão-de-obra com “maus registos”, alargar o número de países emissores, simplificar procedimentos e aumentar as vagas nos hotéis de quarentena. “[O Governo deve] fiscalizar rigorosamente as empregadas domésticas que entram em Macau através do “Plano-piloto”, restringindo, especialmente, as que têm maus registos anteriores de trabalho e as que activaram, com frequência, a validade do título de trabalho, limitando ainda mais a sua mudança de tipo de trabalho, para reduzir situações de “mudança de emprego com má-fé” e em que agem “propositadamente para serem despedidas”, controlando bem o regime do período transitório, para assegurar a estabilidade do mercado”, referiu a deputada. Durante a sua intervenção, Wong Kit Cheng sugeriu ainda que, após analisar os pedidos, o Executivo deve concluir “rapidamente” o trabalho de optimização do programa e que considere “aumentar gradualmente” os países exportadores para aliviar “o mais rápido possível” as necessidades das famílias. Tendo em conta as queixas sobre elevado tempo de espera e os custos para a entrada das empregadas domésticas, a deputada pretende ainda que o Governo seja “mais proactivo” na negociação com os hotéis de quarentena, agências de emprego e, para que sejam abertas mais vagas de isolamento para as empregadas domésticas. Também o deputado Ron Lam abordou o tópico, apontando que o Governo deve dar mais detalhes sobre o “Plano-piloto” e oiça mais opiniões, para que os empregadores não saiam prejudicados. Isto, tendo em conta que ainda não se sabe quando é que as empregadas domésticas abrangidas pelo programa poderão entrar, as reservas em hotéis para observação médica estão “sempre esgotadas” e os custos com o transporte e isolamento das trabalhadoras “serão na ordem das dezenas de milhares de patacas”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAprovada lei que regula junkets. Governo defende diploma e atribui fecho de casinos à pandemia Com um voto contra do deputado Ron Lam, Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a lei que estabelece as regras para o exercício de actividade dos intervenientes da exploração do jogo, ou seja, concessionárias, promotores de jogo (junkets), colaboradores e sociedades gestoras. Durante o debate, vários deputados acusaram o Governo de estar a promover, através da criação de uma nova lei mais restritiva e perante um contexto económico adverso, o encerramento dos casinos-satélite da região, mostrando-se preocupados com o aumento do número de desempregados. Na resposta, o secretário frisou que o objectivo do Governo não passa por impossibilitar a existência dos casinos-satélite e recordou que existe um período de transição de três anos para que as operadoras adquiram os imóveis onde estes se encontram. Cerne da questão Questionado por Ron Lam sobre quantos casinos-satélite existem em Macau e o impacto que a nova lei vai ter sobre a sua actividade, Lei Wai Nong disse que a culpa da actual situação é da pandemia e que a lei está aqui para ajudar. “O essencial aqui é definir a natureza, o carácter e os direitos e deveres [dos intervenientes do sector do jogo]. As questões colocadas hoje [ontem] (…) já foram esclarecidas aquando da discussão [da nova lei do jogo]. O Governo não tenciona retirar as condições de sobrevivência das respectivas actividades. Aliás, pretendemos criar condições para que possam continuar a exercer as suas actividades. A situação com que nos deparamos actualmente não é por causa da alteração da lei, mas sim devido ao impacto da pandemia”, vincou o secretário. Recorde-se que o novo diploma, que entra em vigor a partir da entrada em vigência das novas concessões, vem complementar uma outra proposta de lei, em discussão em sede de comissão na AL, para regular o concurso público das licenças de jogo e a actividade das concessionárias.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo em Junho. Governo “não substitui mercado” e refuta apoios às PME O novo cartão de consumo chega a 1 de Junho, repetindo os moldes do ano passado. Perante as críticas dos deputados sobre a ausência de apoios às PME, ao desemprego e a calendarização de um plano de retoma da economia, Lei Wai Nong vincou que o Governo “não substitui o mercado” e que a solução passa por ter mais visitantes, dando prioridade à saúde da população e ao controlo da pandemia O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong revelou ontem que a nova ronda do cartão de consumo será lançada no dia 1 de Junho, permanecendo inalterados os moldes de utilização definidos no ano passado. Quer isto dizer que, uma vez mais, os residentes terão direito a um valor inicial de oito mil patacas para gastar, das quais, cinco mil serão para utilização imediata e três mil em descontos. De acordo com o secretário, a data de entrada em vigor da nova ronda prende-se com a produção do respectivo regulamento administrativo necessário à concretização da medida. “Uma vez aprovada esta proposta de lei vamos produzir de imediato o respectivo regulamento administrativo [onde vamos definir os detalhes]. Nesta ronda vamos também definir um montante inicial de oito mil patacas e três mil patacas como verba de desconto imediato (…) esperamos que este plano possa entrar em vigor no dia 1 de Junho”, começou por dizer Lei Wai Nong na sessão plenária de ontem, onde os deputados viriam mais tarde a aprovar a revisão do orçamento para 2022. Recorde-se que para financiar as medidas de apoio à população e empresas, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para este ano. Deste valor, cerca de 5,9 mil milhões de patacas destinam-se ao cartão de consumo e 1,3 milhões patacas vão subvencionar o pagamento das tarifas de água e luz. Durante a discussão, deputados como Ron Lam, José Pereira Coutinho, Zheng Anting e Ella Lei criticaram o Executivo pela falta de apoio dada às pequenas e médias empresas (PME) e mostraram preocupação com o aumento dos preços dos bens essenciais, questionando o Governo sobre a eventualidade de vir a implementar novas medidas de apoio no futuro. “As PME não conseguem ver sinais de melhoria devido às medidas anti-epidémicas”, disse o deputado Ron Lam, que pediu “a criação de planos económicos de recuperação” pós-pandemia. Por seu turno, Pereira Coutinho salientou as consequências da elevada taxa de desemprego entre uma população “fechada” dentro das fronteiras do território, questionando se Lei Wai Nong “vai continuar sem resposta” e “à espera de ver quantas mais pessoas se vão atirar dos prédios”. Olear o triângulo Na réplica, o secretário rejeitou, para já, a criação de novas medidas de apoio destinadas às PME e vincou que, juntamente com o Governo, a população e as empresas devem “andar de mãos dadas”, para impulsionar o consumo e manter postos de trabalho. “Esperamos que a população possa consumir mais. Todos nós percebemos que a população está a sofrer uma grande pressão económica (…) e, na medida do possível, vamos dar todo o apoio às PME, esperando que a população também possa apoiá-las porque é assim que vamos conseguir assegurar os postos de trabalho”, começou por dizer. “Impulsionar o mercado não pode depender meramente do Governo, mas deve contar também com as empresas e a população. É um trabalho tripartido”, acrescentou. Durante a intervenção, Lei Wai Nong apontou ainda que a verdadeira “solução para os problemas” passa pelo regresso dos turistas a Macau, frisando “não ser hora de desistir” e que o Governo continuará a organizar eventos de grande envergadura para “as empresas terem negócio”. Confrontado com a possibilidade de utilizar mais uma parte do valor da reserva financeira, superior a 620 mil milhões de patacas, o secretário vincou que esse montante “é o património de Macau” que deve ser utilizado, não só agora, mas também “pelas futuras gerações”. Sobre a possibilidade de vir a relaxar mais medidas nas fronteiras para permitir a captação de investimentos do exterior e turistas de outros mercados que permitam melhorar a economia, Lei Wai Nong sublinhou que o Governo está a estudar a situação, embora a prioridade passe por “assegurar a segurança e a saúde da população”. “Damos prioridade à saúde e à segurança da população, portanto temos de assegurar a prevenção e o controlo da pandemia para avançar com outros trabalhos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Governo vai permitir pagar bilhetes com Simple Pay O Executivo prometeu à deputada Ella Lei que a plataforma Simple Pay vai poder ser utilizada para pagar os bilhetes de autocarro com desconto como actualmente acontece com o MPay O Governo está a trabalhar para que seja possível utilizar o sistema de pagamentos Simple Pay nos autocarros da região. A promessa foi deixada em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Simple Pay é uma aplicação que integra as outras formas de pagamento digitais, de bancos e instituições financeiras do território, e que actualmente não pode ser utilizada nos transportes públicos, ao contrário do que acontece, por exemplo, em supermercados. Contudo, o director da DSAT, com base nas palavras da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), promete que o cenário vai mudar. “A AMCM salientou que, actualmente, está a coordenar com as instituições financeiras a implementação da extensão do Simple Pay aos autocarros públicos, de forma ordenada, e serão divulgados, em tempo oportuno, os trabalhos concretos, depois de estarem asseguradas a segurança e a estabilidade dos sistemas de pagamento e uma boa preparação”, afirmou Lam Hin San. Ainda de acordo com o director da DSAT, a AMCM vai “trabalhar com os serviços de tráfego para promover a utilização do ‘Simple Pay’ nos autocarros públicos e a oferta de descontos nos preços dos bilhetes, aquando da utilização desse sistema”. Escolhas comerciais O director da DSAT sublinhou também que para poder haver descontos, que são pagos pelo Governo, as diferentes plataformas de pagamento têm de estar disponíveis para partilhar os dados dos utilizadores com as autoridades. “A introdução de mais plataformas de pagamento electrónico com desconto nas tarifas do transporte público pressupõe que a empresa emissora do cartão deve, em primeiro lugar, liberalizar as informações técnicas para a troca de dados”, avisou. Nesse sentido, Lam indicou ainda que o lançamento de mais formas de pagamento nos autocarros com descontos depende “das decisões comerciais das respectivas companhias no que diz respeito ao âmbito do desenvolvimento da plataforma de pagamento electrónico”. Apesar das promessas, os responsáveis não se comprometeram com uma data concreta para que os utilizadores possam recorrer a esta forma de pagamento. Na resposta, foi ainda deixada a porta aberta para que o Simple Pay possa aceitar cartões porta-moedas electrónicos. Por outro lado, Lam Hin San revelou que a empresa do Metro Ligeiro promete acompanhar as tendências do Governo de “optimizar as formas de pagamento”, para o conforto dos clientes, sem haver um compromisso com a adopção das formas de pagamento electrónico.
João Santos Filipe PolíticaDescartado reconhecimento mútuo de deficiência com o Interior O Governo considera que não tem condições, neste momento, para implementar um mecanismo de reconhecimento mútuo com o Interior para pessoas com deficiência. A limitação foi declarada na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, assinada pelo presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai. “Ainda não há condições, de momento, para desenvolver o reconhecimento da avaliação transfronteiriça das pessoas portadoras de deficiência de Zhuhai e Macau”, afirmou Hon Wai, sobre um mecanismo que permitira aos residentes da RAEM aceder a cuidados de Saúde no Interior e vice-versa. As limitações foram explicadas com a “existência de diferenças entre os padrões e métodos da avaliação de deficiência” das duas regiões, a diferente “gestão do cartão para deficientes do Interior da China” e ainda a diversidade dos “critérios e métodos da classificação da deficiência”. O presidente do IAS justificou igualmente que se os deficientes de Macau puderem utilizar os serviços do Interior, os residentes do outro lado da fronteira também vão ter de aceder aos recursos da RAEM, o que vai levar a uma pressão demasiado grande para as finanças locais. Em causa, está o facto de Macau ter 15.560 residentes portadores de deficiência e o Interior cerca de 85 milhões. “Caso o Governo da RAEM inicie, neste momento, as políticas relacionadas com o bem-estar universal, nomeadamente, permitir que os deficientes do Interior da China que se deslocam a Macau tenham acesso a benefícios iguais aos dos deficientes de Macau, as finanças públicas do Governo da RAEM iriam sofrer uma enorme pressão”, foi reconhecido. Dificuldades na Montanha Entre os 15.560 residentes de Macau com cartão de avaliação de deficiência, cerca de 60 vivem actualmente em Zhuhai e sofrem principalmente de dificuldades motoras e auditivas. Apesar disso, não há planos para construir instalações especiais no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, instituições para pessoas com dificuldades. “O Governo da RAEM, através de uma forma pioneira e experimental, irá iniciar o serviço para idosos, no entanto, não tem planos, de momento, para estabelecer instituições destinadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, foi justificado. Todavia, Hon Wai promete que o Governo vai estar atento ao desenrolar do desenvolvimento e que vai reagir “de acordo com a situação real”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Deputada quer escolas a ensinar “nova situação internacional” Lo Choi In pede ao Governo que promova mais exposições sobre a segurança nacional, para preparar as gerações futuras para a “nova situação internacional”, com mais desafios A deputada Lo Choi In defende que as escolas de Macau precisam de aumentar os esforços para promover a educação nacional e transmitir bem “a nova era” e a “nova situação internacional”, como explicadas pelo presidente Xi Jinping. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, Lo afirma que é necessário equipar “a próxima geração” para o novo ambiente internacional que surgiu devido à pandemia da covid-19. Após a abertura da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, organizada pelo Governo Central, a deputada ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu que estes eventos são a melhor forma de ensinar os mais novos. Por isso, sugere que o Executivo deve incentivar mais actividades do género. Na perspectiva da legisladora, além de permitirem “recordar de forma vívida” os conteúdos transmitidos, as exposições são propícias a uma melhor compreensão da segurança nacional e à criação de um ambiente de discussão dos temas importantes para os mais novos. Face a estas considerações, Lo apelou para que o Governo intervenha nas escolas e as leve a promover ainda mais exposições e palestras, mesmo que sejam apenas a nível interno. Para a deputada, é fundamental que as crianças locais compreendam o ambiente futuro e os desafios que vão enfrentar no panorama internacional. Excesso de estudo Se, por um lado, a deputada de Jiangmen considerou que as novas políticas de educação nacionalista estão a ser bem-sucedidas, por outro, Lo opinou que as crianças estão a ser sobrecarregadas com as actividades escolares. “Nos últimos anos, a promoção e o encorajamento do Governo da RAEM levaram a que a qualidade da educação sobre assuntos como a educação patriótica, a constituição, Lei Básica e segurança nacional tenha aumentado de forma gradual”, reconheceu. “No entanto, a pressão de aprendizagem também cresceu, e é um aspecto que merece cada vez mais a atenção da sociedade. O excesso de aprendizagem não só é prejudicial para as crianças, como aumenta em muito a pressão para os pais”, acrescentou. Face ao que considera um novo problema, Lo Choi In afirma que o Governo de Macau deve trabalhar para reduzir a carga horária dos alunos, à imagem do que é feito no Interior. A deputada não indica o tipo de conteúdos que devem ser reduzidos, porém, considera que com menos horas de aprendizagem a qualidade do ensino da segurança nacional e das disciplinas tradicionais vai ter um grande aumento.
Hoje Macau PolíticaDireitos Humanos | Pequim e Macau refutam acusações dos Estados Unidos O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e o Governo de Macau classificaram de preconceituosas as acusações norte-americanas sobre violação de direitos humanos no território, acusando os EUA de interferir nos assuntos internos chineses. Os relatórios dos EUA, “publicados ano após ano (…) são factualmente incorrectos e cheios de preconceitos, fazendo acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau e interferindo nos assuntos internos da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e nos assuntos internos da China”, indica uma nota publicada no ‘site’ do comissariado, com o Governo de Macau a acompanhar as críticas num texto muito semelhante. “Os residentes da RAEM gozam de uma vasta gama de direitos e liberdades consagrados na Constituição e na Lei Básica, e o seu sentido de realização, felicidade e segurança cresce de dia para dia. Nenhuma intervenção de forças externas pode impedir o progresso de Macau no domínio dos direitos humanos”, acrescenta. O comissariado argumenta que “os Estados Unidos são bem conhecidos pelos ‘duplos padrões’ no campo dos direitos humanos”, com uma visão hegemónica, unilateral e intervencionista no mundo, “causando frequentemente desastres humanitários”. Por essa razão, aconselha, “os Estados Unidos deviam enfrentar e reflectir sobre os próprios problemas de direitos humanos, abandonar as tácticas habituais de politização dos direitos humanos, e deixar imediatamente de prejudicar os direitos humanos das pessoas noutros países e de interferir nos assuntos internos de Macau e da China”. Firmes e hirtos O Governo de Macau expressou ainda “firme oposição” às conclusões norte-americanas, afirmando que o relatório “ignora a realidade e está repleto de preconceitos, de acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau, interferindo grosseiramente nos assuntos da RAEM, que são assuntos internos da China”. Os Estados Unidos denunciaram na quarta-feira um conjunto de restrições em Macau, em 2021, que se traduziram numa “crescente censura”, interferência nos direitos de reunião e de participação política, e a inexistência de eleições livres e justas. No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano apontam-se “questões significativas de direitos humanos que incluem a existência de leis de difamação criminal e relatos credíveis de interferência substancial no direito de reunião pacífica, incapacidade dos cidadãos de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, sérias restrições à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições” em 2021. Quanto à liberdade de expressão, os Estados Unidos assinalaram que esta está prevista na lei, para os órgãos de comunicação social e outros meios de comunicação, mas que “o Governo interferiu neste direito”, dando com exemplo casos associados à criminalização da difusão de rumores e relatos de “crescente censura”.
Pedro Arede Manchete PolíticaOrçamento | Governo vai injectar 7,2 mil milhões. Novo cartão de 8 mil patacas Apesar de os moldes ainda serem desconhecidos, a nova ronda do cartão de consumo irá atribuir oito mil patacas a cada residente. Para o efeito, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento. A alteração terá carácter de urgência e prevê ainda a subvenção de água e luz para a população e empresas O Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para financiar medidas de apoio à população e às empresas, incluindo a atribuição de uma nova ronda de cartões de consumo no valor de oito mil patacas. A confirmação chegou na passada sexta-feira, pela voz do secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Temos tido como referência as medidas aplicadas no ano passado. Por isso, neste momento, temos de proceder, primeiro, à alteração da Lei do Orçamento e depois, o respectivo serviço competente irá apresentar o regulamento administrativo necessário. Só depois disto é que teremos uma nova ronda de cartões de consumo. Fazendo as contas, as despesas orçamentais fixadas têm praticamente o mesmo nível do ano passado e, por isso, oito mil patacas deverá ser o valor que constará no cartão de consumo da nova ronda”, disse André Cheong, segundo a TDM-Rádio Macau. A alteração ao orçamento, explicou o secretário, será realizada com carácter de urgência, com a proposta a ter que ser discutida previamente na Assembleia Legislativa. O montante vai financiar a nova ronda de benefícios de consumo eletrónico, traduzindo-se numa despesa de 5,9 mil milhões de patacas, e a subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica para a população e empresas, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, detalhou o responsável em conferência de imprensa. Contas feitas, o valor total da despesa inscrita no orçamento para este ano vai passar para 106,7 mil milhões de patacas. Detalhes por revelar Sobre os moldes em que os cartões de consumo irão ser distribuídos e utilizados, André Cheong remeteu a revelação de novas informações para declarações futuras que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, irá proferir. Recorde-se que no ano passado, os residentes beneficiaram de um montante de oito mil patacas, dividido numa parcela de 5.000 patacas de gasto imediato e 3.000 em descontos, para gastar no comércio local através da utilização de um montante máximo diário de 300 patacas do valor inicial, sendo que o lançamento este ano deverá ocorrer a partir de Maio. Os subsídios atribuídos aos residentes visam essencialmente incentivar a procura interna, numa economia que perdeu milhões de turistas e é muito dependente da indústria do jogo, que tem sofrido enormes perdas desde o início da pandemia. Nos últimos três anos, o Governo foi obrigado a proceder a alterações em todos os orçamentos e a recorrer à reserva financeira, que se fixou em 630,49 mil milhões de patacas no final de Janeiro, segundo informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaDesemprego | FAOM alerta Ho Iat Seng sobre impacto de medidas anti-pandémicas A Federação das Associações dos Operários de Macau alertou o Chefe do Executivo para os efeitos das medidas adoptadas no controlo da pandemia, como o “enorme impacto para a economia” e o “aumento do desemprego”. A posição da associação tradicional foi tomada durante um encontro com Ho Iat Seng que decorreu na quinta-feira à noite, na sede do Governo. Segundo a FAOM a situação actual é “difícil”, pelo que é necessário injectar dinheiro na economia, através do cartão de consumo, e activar o mecanismo para expulsar os trabalhadores não-residentes, para criar postos de trabalho para os residentes. A associação presidida por Ho Sut Heng pediu ainda a Ho Iat Seng que aposte mais na formação subsidiada dos desempregados, que melhore os esquema de estágios nas empresas, e que crie um mecanismo de apoio para os trabalhadores em layoff, ou que estejam impedidos de trabalhar devido às medidas do Governo de controlo da pandemia. Entre os pedidos, constou ainda a necessidade de reforçar a rede das associações de apoio à população. Por sua vez, o Chefe do Executivo afirmou estar receptivo às sugestões apresentadas pela FAOM sobre temas da economia e emprego que preocupam a população. Ho Iat Seng destacou também que o Governo da RAEM está “altamente atento” às questões do emprego e que vai melhorar gradualmente o plano de estágio ‘Criar Melhores Perspectivas de Trabalho’ e o plano de formação subsidiada.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Lei avança este ano. Consulta pública no horizonte O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak anunciou que a alteração à lei da segurança nacional vai chegar à Assembleia Legislativa este ano, precedida de uma consulta pública. Ho Iat Seng disse que o Governo está focado no combate às “actividades anti-China e perturbadoras de Macau” perante uma conjuntura internacional “complexa”, marcada pela pandemia Até ao final do ano, o Governo vai submeter à Assembleia Legislativa a alteração à lei da segurança nacional, anunciou o secretário para a Segurança Wong Sio Chak na passada sexta-feira, admitindo que a epidemia é “o grande desafio” à defesa do país e que é preciso “reforçar mais a consciência de risco”. “Dentro deste ano vamos divulgar [a alteração da lei] e apresentar à Assembleia Legislativa”, assumiu Wong Sio Chak citado pela agência Lusa, à margem da cerimónia de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. Apesar de não ter definido uma calendarização exacta, o secretário admitiu avançar com uma consulta pública aos diversos sectores da sociedade sobre as novas regras, “depois de ter uma versão preliminar” do diploma. Wong Sio Chak frisou que a alteração à lei de 2009 é “uma questão muito complexa” e que tem de ser “tomada com cautela”, pois é necessário considerar “critérios nacionais”. Além disso, sobre o tópico, o responsável referiu ainda que a actual lei foi elaborada de acordo com o artigo 23.º da Lei Básica e com “a situação real da altura”, sendo, por isso, necessário proceder a alterações, dado que esta contém “apenas direito substantivo, sem nenhum direito adjectivo [leis reguladoras dos actos judiciais]”. “Tendo em consideração a execução da lei, o direito adjectivo é fundamental, pois regula todo o procedimento da execução do processo penal, assim como a atribuição de várias formas de investigação aos agentes policiais. A presente revisão irá adicionar conteúdo relativo ao direito adjectivo”, sublinhou Wong Sio Chak, segundo uma nota oficial do Gabinete de Comunicação Social. Questionado sobre quais são os maiores testes à segurança nacional, o responsável pela tutela da Segurança respondeu que “neste momento”, a epidemia é “o grande desafio”. Depois, “especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento acelerado” da China, o país “enfrenta forças internas e externas”, continuou. “E se há forças que estão a intervir na nossa segurança nacional [em Macau]”, iremos agir logo, mas é uma questão de confidencialidade e não iremos nem podemos divulgar [quem são]” notou. Eles andam aí Antes disso, durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sublinhou que, perante uma conjuntura internacional em mutação e “complexa”, Macau “continuará determinado no combate, segundo a lei, contra as atividades anti-China e perturbadoras de Macau”. “O Governo da RAEM continuará determinado no combate, segundo a lei, às actividades «anti-China e perturbadoras de Macau», na prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, bem como na prevenção e supressão de quaisquer actos contra a segurança do Estado”, apontou Ho Iat Seng. Lembrando o trabalho feito no último ano com o apoio do Governo Central, o Chefe do Executivo vincou que foi possível assegurar a prevenção e controlo da pandemia, “melhorar activamente a construção do sistema de segurança nacional de Macau”, implementar o princípio “Macau governada por patriotas” e consolidar o princípio “um país, dois sistemas”. “[É imperioso conjugar] a defesa da segurança nacional com a salvaguarda da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau, pois só assim é que poderemos criar um ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento e para a vida da população”, acrescentou. Quanto à divulgação e educação, Ho Iat Seng frisou que o Governo irá “reforçar continuamente”, o sentido de identidade nacional e a “consciência de todos os residentes, em particular dos jovens”, sobre a segurança nacional. Mais de 400 imagens Patente até 15 de Maio, a Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional inaugurada na passada sexta-feira conta com 420 imagens e vídeos sobre o desenvolvimento da segurança nacional em Macau e na China, que podem ser vistos no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Entre os temas incluídos, destaque para os “Grandes êxitos obtidos no âmbito do desenvolvimento do País”, “Fortes esforços para prevenir e enfrentar grandes riscos”, “Consolidação das bases e avanço perante adversidades, Desenvolvimento estável da consagração do princípio ’Um País, Dois Sistemas’“, “Empenho e dedicação para se integrar, proactivamente, na conjuntura geral de desenvolvimento do País” e “Promover a continuidade de geração para geração do amor à Pátria e do amor a Macau para em conjunto salvaguardar a segurança nacional geral”. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaMota-Engil | Lionel Leong no conselho de administração da empresa Lionel Leong, ex-secretário para a Economia e Finanças, é o mais recente membro do conselho de administração da Mota-Engil, empresa portuguesa ligada ao ramo da construção civil. Segundo a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, a próxima assembleia-geral da empresa vai discutir um aumento do número de membros do conselho de administração de 14 para 15, propondo ainda a eleição de um sexto administrador ligado ao grupo CCCC – China Communications Construction Co, que detém, desde o ano passado, 32,41 por cento do grupo. O nome de Lionel Leong consta na proposta para cumprir um mandato de três anos (2021-2023).
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | PIB cresce 15,5% este ano e 23% em 2023. Nível pré-pandémico só em 2025 A braços com a crise gerada pela pandemia, Macau deverá ver o seu PIB crescer 15,5 por cento este ano. Segundo o Fundo Monetário Internacional, será apenas em 2025 que o PIB deverá ultrapassar o nível pré-pandemia devido à retoma gradual da procura interna e do regresso dos turistas. Nova lei do jogo, crise imobiliária e surtos de covid-19 são ainda “grandes riscos” O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deverá crescer 15,5 por cento este ano e 23 por cento em 2023, mas o nível pré-pandemia só será alcançado em 2025, indicam as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas ontem, citadas pela agência Lusa. A retoma económica será “impulsionada pelo regresso gradual de turistas e pela recuperação da procura interna”, assinala-se no relatório, que justificou a estimativa de crescimento em 2023 com o “aumento do investimento ligado à emissão de novas concessões de jogo e maior integração com a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O FMI prevê que depois, a partir de 2024, o crescimento irá convergir para 3,5 por cento, indicando ao mesmo tempo que a inflação deve acelerar em 2022 e estabilizar em cerca de 2,5 por cento a médio prazo. “O regresso gradual dos turistas e o reforço da procura interna vão apoiar a recuperação a curto prazo, ao mesmo tempo que o aumento do investimento, ligado à emissão de novas concessões de jogo, e uma maior integração na Grande Baía impulsionará o crescimento a médio prazo. No entanto, dada a profundidade das perdas económicas durante a pandemia, o nível do PIB deverá ultrapassar o seu nível pré-crise apenas em 2025”, indicou. Pedras no caminho O FMI assinalou ainda que, apesar do controlo da pandemia de covid-19 e a integração “mais rápida” do que seria expectável na Grande Baía, “uma regulamentação mais rígida na indústria do jogo” e algum impacto no sector financeiro “poderá abrandar o ritmo da recuperação”. “A resposta política do Governo ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, preservando a saúde e a segurança das pessoas. No entanto, o colapso da actividade económica, principalmente devido às fracas exportações de serviços, destacou a dependência excessiva da RAEM na indústria do jogo”, acrescenta o relatório. O FMI salientou também que permanecem “grandes riscos” para Macau. Além de um possível ressurgimento da pandemia de covid-19 e da nova legislação ligada ao jogo, sublinha-se o impacto negativo da proibição na China continental de serviços de ‘marketing’ associados aos casinos, bem como o efeito de uma possível crise do setor imobiliário de larga escala a nível nacional. Por outro lado, “a diminuição da capacidade de serviço da dívida das famílias devido às perdas de rendimento induzidas pela pandemia e às pressões mais restritivas sobre as empresas não financeiras decorrentes do contexto global podem afectar negativamente o sistema bancário”, referiu. “A mudança climática é uma preocupação de longo prazo para a economia”, de acordo com o relatório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias. Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto. Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação. Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou. Uma escolha individual Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu. Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos. Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu. Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Criada disciplina sobre amor à pátria As escolas de Macau vão ter uma disciplina sobre o amor pela pátria e a segurança nacional. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, na Assembleia Legislativa, no âmbito dos trabalhos da implementação do princípio “Macau governada por patriotas”. “Quanto aos trabalhos da promoção da segurança nacional entre a população, vamos realizar mais palestras, colóquios e cursos de formação para que a população possa amar mais a pátria”, afirmou. “Vai ser introduzida uma disciplina nas escolas sobre o amor pela pátria”, acrescentou. O modelo da implementação não foi revelado, nem foi explicado se a disciplina vai ser obrigatória para todos os alunos, ou escolas, inclusive as que adoptam um programa de ensino estrangeiro, como a Escola Portuguesa de Macau. A questão sobre a implementação de políticas nacionalistas a nível local foi levantada pelo deputado Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo. Na pergunta, o legislador reconheceu que o princípio “Macau Governado Por Patriotas” é uma criação recente e “uma nova exigência do Governo Central, face às alterações na conjuntura internacional”. Iau perguntou assim o que estava a fazer feito para garantir que a Administração Pública é apenas constituída por patriotas. Na resposta, Ho Iat Seng afirmou que actualmente os exames internos para os funcionários já avaliam os sentimentos nacionalistas dos residentes. “Na Administração Pública temos vindo a reforçar a educação e o amor pela pátria e por Macau. Também reforçamos os conhecimentos com o Interior, bem como os cursos de formação, com provas em que foram colocados elementos sobre o amor pela pátria”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Ho Iat Seng pediu a deputado para dar o exemplo O Chefe do Executivo pediu aos deputados para que tenham mais filhos, como forma de contrariarem a quebra da taxa da natalidade. A solicitação foi direccionada como resposta directa a Lei Chan U, que tinha pedido medidas ao Governo para aumentar “a procriação”. “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo que o deputado tenha mais um filho”, disse o Chefe do Executivo, no momento mais leve da sessão de ontem. O pedido foi depois estendido a todos os deputados. “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Em termos de políticas de natalidade não houve novos anúncios. Por outro lado, o Chefe do Executivo admitiu que é uma área de actuação muito limitada. “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis que as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou. “Ainda assim, a nossa esperança é que os casais possam ter mais filhos”, desejou.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Lei Chan U quer ver direitos de funcionários públicos assegurados O deputado Lei Chan U espera que o direito de reunião dos funcionários públicos possa ficar garantido na futura lei sindical e que a segurança laboral fique assegurada no diploma. Recorde-se que a proposta afasta algumas profissões da participação em sindicatos devido às características laborais. Os funcionários públicos têm algumas limitações de participação. Esta medida é, aliás, comum a muitos países, aplicando-se também ao pessoal das forças de segurança, por exemplo. Ao jornal Ou Mun, Lei Chan U disse esperar que as autoridades criem regulamentos complementares à lei sindical para assegurar os direitos destas pessoas. O deputado frisou que, por norma, os sindicatos representativos dos funcionários públicos apenas podem apresentar sugestões e opiniões e não organizar greves ou outro tipo de acções laborais. Lei Chan U lembrou que o direito à greve é permitido desde que não prejudique a segurança nacional, interesses públicos e a ordem pública.
