Hoje Macau PolíticaEnsino superior | Coutinho pede protecção de direitos adquiridos José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo vai garantir a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores das instituições de ensino superior, quando estes deixarem de ser considerados trabalhadores da Administração. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem, após o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter revelado que o Executivo tem a intenção de reduzir de 38 mil para 35 mil o número de trabalhadores da função pública. Actualmente, os trabalhadores das instituições de ensino superior estão abrangidos pelo regime da função pública, mas o Executivo pretende alterar esta realidade, por sentir que existe “necessidade de aumentar a flexibilidade na gestão dos recursos humanos”. O objectivo é aumentar a competitividade nas condições oferecidas para os quadros altamente qualificados. No entanto, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostra-se preocupado e diz não compreender a necessidade de mudar o actual regime. José Pereira Coutinho teme ainda que seja violado o artigo 98.º da Lei Básica, que define que os funcionários públicos têm direito a uma aposentação paga pela RAEM e podem manter os vínculos com a Administração. Por último, Coutinho questionou ainda se o Governo vai ouvir as associações de trabalhadores públicos sobre as possíveis mudanças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarol da Guia | Defendida redução da altura do edifício da Calçada do Gaio Proposta do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio mantenha os actuais 82,32 metros não convence o Grupo para a Salvaguarda do Farol, nem o ex-deputado Sulu Sou O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está contra a decisão do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio seja concluído com a altura actual, de 82,32 metros. A solução, para um problema que vem de longe, foi anunciada na terça-feira, durante uma reunião do Conselho do Património Cultural, mas ainda está dependente das decisões dos departamentos relevantes. Apesar de manter o tamanho actual, segundo a presidente do Instituto Cultural, o edifício vai utilizar materiais transparentes, como vidro, no topo da infra-estrutura, no que foi justificado como uma forma de reduzir o impacto visual. No entanto, as duas sugestões não convencem o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que, através de um comunicado, aponta que a melhor solução passa por reduzir a altura do edifício para 52,5 metros. A associação explicou também que a UNESCO tinha pedido para que “o desenho e a construção dos andares superiores fosse feita com materiais menos volumosos e mais transparentes para reduzir o impacto ambiental”. Contudo, para o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia a proposta não cumpre com o que tinha sido requisitado. “Não percebemos como é que o actual desenho do edifício pode satisfazer as exigências da UNESCO”, argumentam. Por estes dois motivos, o grupo insiste na demolição dos andares superiores para que a altura se mantenha nos 52,5 metros e não bloqueie o corredor visual para o farol. Solução desadequada Também o ex-deputado Sulu Sou, que fez da questão do Farol da Guia um dos principais temas da sua agenda, mostrou desagrado com a solução encontrada. Através das redes sociais, Sulu Sou recordou que em 2016 a UNESCO deixou muito claro que não concordava com a construção em altura do edifício, porque teria um impacto irreversível para o corredor visual para o Farol da Guia. Contudo, agora o Governo diz que a solução encontrada cumpre os requisitos da UNESCO. Para o ex-deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, a postura do Executivo foi de atrasar ao máximo a resolução do problema, e adoptar uma solução que não se adequa à realidade actual, de 2022, muito diferente da vivida em 2008. Em 2006, quando foi aprovada a licença de construção, surgiu um plano para que o edifício tivesse mais de 120 metros. Foi devido à altura do prédio e à necessidade de proteger o corredor visual que as obras estão suspensas desde 2008.
João Luz Manchete PolíticaGoverno vai apresentar orçamento rectificativo O orçamento da RAEM para 2022 será rectificado para disponibilizar recursos financeiros adequados à despesa pública, afirmou ontem o secretário para a Economia e Finanças. Para já, a estimativa das receitas do jogo para este ano não será revista, apesar de Lei Wai Nong referir que as previsões acabam por ser diferentes dos resultados concretos O secretário para a Economia e Finanças revelou ontem que o orçamento da RAEM será revisto para cobrir a despesa pública mediante a injecção de recursos financeiros adicionais. Lei Wai Nong revelou o plano de revisão orçamental à margem da cerimónia de abertura da “4.ª Competição de Aptidão Profissional das empresas de turismo e lazer de Macau, 2022”, que se realizou ontem no MGM Cotai. O governante acrescentou que o Executivo está a preparar a proposta de lei para apresentar à Assembleia Legislativa, de acordo com o canal chinês da TDM. Recorde-se que no ano passado o Governo viu-se forçado a rectificar o orçamento três vezes, recorrendo a processo legislativo de urgência. Também a previsão das receitas do jogo para este ano, pode ser revista em baixa do valor inicial de 130 mil milhões de patacas, uma vez que as receitas do primeiro semestre não corresponderam às expectativas, apesar de Lei Wai Nong ter recusado fazer uma nova previsão. “Na primeira metade do ano, a situação da pandemia no estrangeiro e nas regiões vizinhas agravou-se. Durante os meses de Janeiro e Fevereiro, as receitas dos casinos foram relativamente boas, mas a partir de Março a pandemia voltou a trazer incerteza. Muitas das coisas que previmos acabaram por não corresponder aos resultados concretos. Vamos tratar as previsões económicas de forma dinâmica”, afirmou. Nos primeiros quatro meses de 2022, as receitas do jogo registaram uma quebra de mais de um terço em relação ao mesmo período do ano passado. À espera de sol Sem adiantar números, mas a ressalvar que o Governo irá adoptar uma postura dinâmica nas previsões económicas, Lei Wai Nong mostrou-se esperançado quanto à segunda metade do ano. “Não vou fazer previsões, mas destaco que o segundo semestre é um período dourado para a indústria do turismo. Se a situação pandémica permitir, vamos envidar todos os esforços para alargar as origens e o número de visitantes. Mas estamos prontos para fazer uma nova avaliação”, acrescentou o governante. O secretário para a Economia e Finanças referiu ainda que a nova lei do jogo não teve impacto nos casinos-satélite e que a decisão de manter estes espaços de jogo a operar é do foro comercial das respectivas empresas. O governante afirmou ter esperança na sobrevivência dos casinos-satélite e no contributo para a estabilidade do emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução | Song Pek Kei considera que empresas estatais são beneficiadas A deputada Song Pek Kei está preocupada com as relações de proximidade entre o Governo da RAEM e empresas de construção estatais. Como tal, argumenta que o sector privado local está a ser prejudicado nos concursos públicos A deputada Song Pek Kei defende que as empresas estatais chinesas são sempre beneficiadas nos concursos para obras públicas em Macau, e que o Governo tem de garantir igualdade de oportunidades para o sector privado. As posições foram tomadas ontem através de uma interpelação escrita, em que pede equilíbrio ao Executivo de Ho Iat Seng. “O Governo lançou várias obras públicas, mas os contratos principais são sempre atribuídos às empresas estatais. As empresas privadas locais só conseguem participar nos trabalhos como subempreiteiras ou como subempreiteiras de subempreiteiras, o que faz com que os seus lucros sejam muito limitados”, indicou a deputada ligada à comunidade de Fujian. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para se conseguir obter equilíbrio no mercado da construção, principalmente das grandes obras públicas, e assim maximizar investimentos?”, questionou. Na perspectiva da deputada, a atribuição de mais obras ao sector privado do território vai fazer com que mais residentes encontrem trabalho, e atenuar parte dos efeitos da crise. Song Pek Kei critica também as ligações estabelecidas e argumenta que empresas estatais “têm uma relação de muita proximidade com o Governo”, o que faz com que as pequenas e médias empresas locais sejam ainda mais prejudicadas. Mais de 3 mil empresas Sobre o sector da construção local, Song Pek Kei recordou que existem mais de 3.000 empresas de construção em Macau e a maioria é constituída por pequenas e médias empresas (PME). Por isso, defendeu que é necessário que os concursos sejam realizados de forma justa e equilibrada, para que tanto o sector público como o privado possam assegurar os seus negócios e empregos, num espírito de competição. Apesar da crítica aos resultados dos concursos públicos, Song elogiou os esforços do Governo no investimento em obras, por considerar que mantém a estabilidade no mercado e empregos. No âmbito da política de obras, Song Pek Kei apelou ao Executivo para acelerar o processo das obras no âmbito do programa Céu Azul, ou seja, de renovação e melhoria das condições das escolas.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang preocupado com comissões na distribuição de comida O deputado defende que o Governo deve seguir o exemplo dos Estados Unidos e limitar as comissões cobradas aos restaurantes pelas aplicações móveis de take away. O pedido faz parte de um documento partilhado ontem pelo escritório de Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Numa tendência que afirma ser recente, o deputado revela ter recebido “pedidos de ajuda e queixas de operadores da restauração” para fazer frente a comissões que define como assustadoras. “Sob o impacto da pandemia e do encerramento das fronteiras, as receitas diminuíram significativamente, os custos aumentaram, e as comissões das plataformas de take away são verdadeiramente assustadoras”, aponta Che. Estas mudanças, diz o legislador, reduziram “gravemente o espaço de sobrevivência de muitos operadores das pequenas e médias empresas de restauração”. Che Sai Wang pede assim ao Governo que siga os exemplos de São Francisco e Nova Iorque, onde as comissões cobradas por plataformas como a Uber Eats estão a limitadas a valores de 15 por cento e 5 por cento, respectivamente. Comissões de 30 por cento No documento, Che Sai Wang critica também as comissões praticadas em Macau, e fala do monopólio de uma das aplicações, que, no entanto, não identifica. “O monopólio das plataformas de take away de Macau, em que a percentagem das comissões na zona da península de Macau é de 22 por cento, e em que a percentagem das comissões na zona da Taipa é de 30 por cento”, aponta. “Estes elevados montantes das comissões deixam os operadores dos estabelecimentos de restauração numa situação de lucros extremamente reduzidos”, complementa. Face a esta situação, o deputado questiona se há planos para criar um limite para as comissões cobradas pelas aplicações de distribuição de comida, de forma a também proteger os consumidores da inflação. Ao mesmo tempo, pede para que sejam criados mecanismos de supervisão para os preços praticados, com a possibilidade de sancionar os envolvidos.
Pedro Arede Manchete PolíticaWynn | Pagamento de salário em acções viola lei laboral Em resposta ao deputado Ron Lam, a DSAL confirmou que o facto de a Wynn ter proposto o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções constitui uma violação da lei laboral. Para o organismo, dado que a remuneração não é feita totalmente em patacas, é como se o acordo fosse “inexistente” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que o acordo que a Wynn Macau propôs aos seus trabalhadores, onde consta o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa, não cumpre os requisitos plasmados na Lei das Relações Laborais. A confirmação chegou ontem por escrito, depois de o deputado Ron Lam ter alertado o organismo para o facto e acusado a Wynn de violar a lei laboral. “A remuneração paga pelo empregador ao trabalhador deve ser em dinheiro e paga na moeda legal de Macau (patacas). Se o empregador e o empregado concordarem em pagar a remuneração de uma forma não monetária, tal não cumpre os requisitos legais acima referidos”, pode ler-se na resposta enviada pela DSAL ao deputado, via email. Além disso, o organismo cita o artigo da Lei das Relações Laborais relativo à “celebração do contrato” para lembrar que o acordo é considerado “inexistente”, caso as cláusulas contratuais “estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores”. “Segundo a Lei das Relações Laborais, o acordo é considerado inexistente. Como indicado (…), a empresa em questão não pode pagar remuneração aos empregados sob a forma de acções, de acordo com os requisitos legais”, acrescenta a DSAL. Voluntários à força No email enviado a Ron Lam, o organismo diz ainda que “vai continuar a assegurar o cumprimento da lei laboral” e que, caso os trabalhadores se sintam lesados a nível salarial “sem o seu consentimento”, devem levar o assunto à DSAL. “Se ficar provado que o empregador violou a lei, a DSAL irá impor sanções e exigir o cumprimento de todas as obrigações legais, a fim de proteger os legítimos direitos dos trabalhadores”, acrescenta o organismo. Recorde-se que no final de Maio, Ron Lam revelou ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo” para que fossem autorizados a “deixar a sala de reuniões” para onde foram encaminhados na ocasião. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou na altura. Ouvida pelo HM quando o assunto veio a lume, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, referiu que o “mais importante” é assegurar que o acordo “não é obrigatório”.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo vai rever em baixa estimativa de 130 mil milhões O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que o Governo vai rever em baixa a estimativa anual das receitas de jogo fixadas pelo Governo em 130 mil milhões de patacas. Segundo a TDM-Rádio Macau, a tomada de posição surgiu ontem no seguimento de o responsável ter sido convidado a comentar as receitas brutas de jogo de 3,34 milhões de patacas registadas em Maio e que se traduziram numa queda de 68 por cento em termos anuais. Recorde-se que, entre Janeiro e Maio, o montante arrecadado foi de 23.79 mil milhões de patacas, contra os 42.48 mil milhões de patacas, registados em Maio de 2021. Questionado sobre o impacto do encerramento dos casinos-satélite na taxa de desemprego do território, Ho Iat Seng disse acreditar que a maioria vai continuar a operar e que, por isso, não haverá consequências de maior. “As informações que tenho é que a maior parte dos casinos satélite vão continuar. Até hoje ainda não tenho o número concreto de quantos vão encerrar até ao final de Junho, porque ainda há procedimentos de avaliação, mas sei que a maior parte dos casinos- satélite vão continuar a funcionar”, começou por apontar. “Se não houver muitos casinos-satélite a encerrar, acho que a situação do desemprego de Macau não vai ser agravada”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng admite reduzir quarentenas para 10 ou 7 dias O período de quarentena pode vir a ser reduzido de 14 para 10 ou sete dias. Ho Iat Seng admitiu que o Governo está a “fazer o máximo” para atingir a meta no Verão, mas que tudo depende da situação pandémica. Chefe do Executivo espera ainda um alívio na emissão de vistos a partir do Interior e descarta entradas do Japão sem restrições O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu ontem que as quarentenas de 14 dias obrigatórias para quem chega a Macau do estrangeiro, podem vir a ser reduzidas para 10 ou sete dias durante o Verão. A possibilidade, avançada à margem da inauguração do Centro de Saúde de Seac Pai Van, implicará sete dias adicionais de auto-gestão em casa e está ainda dependente de um eventual alívio da situação pandémica. “Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, começou por dizer Ho Iat Seng segundo a TDM-Rádio Macau. Contudo, o Chefe do Executivo apontou que o cenário só será uma realidade se “a situação pandémica aliviar” e lembra que o período de quarentena para entrar em Macau já chegou a ser de 21 dias, mais sete de auto-gestão. “Só depois de a situação pandémica aliviar é que vamos avançar com este objectivo, porque quando há muitos casos, nem se fala de 14 dias e até usamos medidas de 21 dias mais sete, mas iremos tentar aliviar até aos 10 dez dias mais sete”, vincou. Sobre a possibilidade de reduzir as quarentenas para sete dias, mais sete de auto-gestão, Ho Iat Seng apontou não negar essa possibilidade e sublinhou que o Governo está a “tentar fazer o máximo”. Temos pena À margem da inauguração, Ho Iat Seng revelou ainda esperar que a flexibilização da emissão de vistos de entrada em Macau a partir do Interior da China possa ser concretizada, impulsionado assim a recuperação económica do território. No entanto, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável acredita que isso poderá vir a acontecer apenas quando a situação epidémica no Interior da China melhorar, até porque actualmente, existem restrições de circulação, “não só para vir a Macau”, mas também para “viajar entre províncias” chinesas. Questionado sobre a inclusão de Macau lista de países de “categoria amarela” (risco médio) por parte do Japão, Ho Iat Seng começou por dizer que as medidas dos outros países e regiões devem ser respeitadas e afastou a possibilidade de permitir a entrada, sem restrições, de nacionais japoneses em Macau. “Só se levantarmos as medidas de restrições para os japoneses é que eles vão também levantar as medidas (…) mas será que agora podemos abrir para o Japão? Estamos a estudar a situação porque as restrições foram aliviadas para Portugal, mas mesmo assim as pessoas que quiserem vir para Macau também têm que cumprir as nossas regras”, sublinhou de acordo com a TDM-Rádio Macau. Sobre a reabertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Ho Iat Seng referiu “não haver novidades” e que essa decisão não depende de si. “Vamos deixar que os departamentos de saúde e segurança dos dois territórios se coordenem entre si”, disse. Direitos humanos sem relação O confinamento por zonas, previsto no plano de resposta de emergência caso haja um surto de covid-19 de grande escala em Macau, não está relacionado com questões inerentes aos direitos humanos. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando confrontado com eventuais preocupações relativas aos direitos humanos, caso sejam aplicados confinamentos por zonas. Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, Ho Iat Seng vincou que, caso as medidas sejam aplicadas, os residentes terão acesso à rede de supermercados do território para comprar bens de primeira necessidade e que o principal objectivo do trabalho de prevenção epidémico passa, essencialmente, por prevenir o surgimento de novos casos. Na corda bamba O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, previsto no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), é para avançar apenas se colher a aprovação da população. Para Ho Iat Seng, a questão “é muito simples” e “não há necessidade de contestar”. Isto, porque a opinião da população ainda vai ser ouvida através da consulta pública e, de acordo com os resultados, “se não valer a pena”, a ideia do teleférico “vai ser excluída” do plano.
Pedro Arede Manchete PolíticaAssociação das Mulheres quer jovens a contribuir para Shenzhou-14 Embalada pelo lançamento da missão tripulada Shenzhou-14, a Associação das Mulheres defendeu que o Governo deve ajudar os jovens de Macau a integrar a indústria espacial do país. O contributo de Macau para a construção de talentos aeoroespaciais é ainda visto como mais um passo para concretizar o “rejuvenescimento da nação chinesa” A presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling considera que o facto de a indústria aeroespacial ser cada vez mais uma “força integrante do desenvolvimento científico e tecnológico” da China, deve motivar o Governo a criar oportunidades para os jovens de Macau contactarem e incorporarem futuras missões espaciais do país. Para a responsável, o facto de no passado domingo a China ter lançado um foguetão com três astronautas a bordo (Shenzhou-14) para concluir os trabalhos na estação espacial chinesa Tiangong (“Palácio Celestial”) é mais um capítulo do “milagre chinês” e um motivo de orgulho, que deve inspirar os jovens de Macau a perseguir uma carreira no espaço. Recorde-se que foguetão Longa-Marcha 2F, com a cápsula da missão Shenzhou-14, descolou às 10h44 do centro espacial de Jiuquan, no deserto de Gobi e pretende materializar a ligação de dois módulos de laboratório, ao módulo Tianhe, lançado em Abril do ano passado. A China pretende terminar a construção da estação este ano e as autoridades tinham anunciado planos para enviar para a Tiangong “dois módulos experimentais, duas naves tripuladas e duas naves de carga”. A estação, de 70 toneladas, deverá manter-se em funcionamento durante 15 anos, a orbitar a cerca de 400 quilómetros da superfície terrestre. Lau Kam Ling, sublinhou ainda o facto de, no período de apenas 10 anos, duas mulheres chinesas terem ido ao espaço, destacando que a primeira vez que isso aconteceu foi em 2012 e teve como protagonista Liu Yang, que integra agora também a missão Shenzhou-14. “Em apenas 10 anos duas mulheres do nosso país já foram ao espaço por quatro vezes, o que demonstra que a indústria espacial é uma força que se tornou já parte integrante do desenvolvimento científico e tecnológico do país e vai desempenhar um papel cada vez mais importante”, começou por dizer, segundo o jornal Ou Mun. “Com o desenvolvimento cada vez maior da indústria espacial, tanto em Macau como na China, acredita-se que o contributo para a criação de uma frota de talentos espaciais será cada vez maior”, acrescentou. O céu é o limite Nesse sentido, Lau Kam Ling lembrou a existência em Macau do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias e frisou que a recente palestra “diálogo entre o céu e a terra” com os três astronautas da missão Shenzhou-13, permitiu aos estudantes e jovens de Macau desenvolver “significativamente” o “sentido de missão e identificação com o país”. Por isso, a presidente da Associação das Mulheres espera que o Governo crie mais oportunidades para os jovens de Macau se deslocarem à China, compreendendo e contribuindo assim para as missões espaciais do país. Além disso, Lau Kam Ling defende que, esta seria mais uma forma de Macau contribuir para a concretização do “rejuvenescimento da nação chinesa”. “Esperamos que, no futuro, sejam criadas novas oportunidades para os jovens de Macau irem ao Continente (…) de modo a fomentar, ainda mais, as suas aspirações de perseguir os seus sonhos e participar activamente no desenvolvimento da indústria espacial da China. Através do desenvolvimento da indústria aeroespacial será possível aos jovens contribuir para o rejuvenescimento da nação chinesa”, apontou.
Hoje Macau PolíticaQueda de azulejos | Coutinho quer que Governo resolva problema José Pereira Coutinho defende que o Governo tem a obrigação de resolver o problema da queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng, uma vez que tem responsabilidades na construção que apresenta deficiências. A afirmação faz parte de uma interpelação escrita, no seguimento de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, que atribuiu responsabilidades às entidades públicas, empreiteiros e entidades fiscalizadoras. “Vai o Governo assumir as devidas responsabilidades pelas graves deficiências de construção resolvendo definitivamente o problema e assumindo integralmente as respectivas despesas com a substituição integral dos azulejos?”, questionou José Pereira Coutinho. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera também que a situação dos azulejos nos edifícios é um “perigo” para os residentes dos blocos habitacionais, pelo que é urgente rectificá-la. Por outro lado, o deputado quer saber se após a investigação do CCAC vai ser aberto um inquérito. “Vai o Governo ordenar um inquérito imparcial para apuramento da verdade dos factos e assacar as responsabilidades civis e disciplinares e outras que eventualmente venham a ser detectadas?”, perguntou. Ainda no mesmo documento, o deputado alerta para que muitos perigos estão presentes nos edifícios e que o seu escritório continua a receber queixas de famílias preocupadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaJapão | Macau é risco médio devido às suas próprias políticas de entrada O Consulado do Japão em Hong Kong esclareceu que Macau foi incluído na lista de países de médio risco devido às suas próprias políticas de entrada, que continuam a interditar a entrada de estrangeiros e a impor quarentena de 14 dias à chegada Em esclarecimentos prestados ao Governo, o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong explicou que o facto de Macau estar na lista de países de “categoria amarela” (risco médio) se deve às próprias políticas de entrada do território, que obrigam a uma quarentena de 14 dias e proíbem genericamente a entrada de estrangeiros. “Após comunicação com o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong, foi esclarecido que o Japão, além de ter em consideração as políticas antiepidémicas e a situação epidemiológica das diversas regiões tem, também, em consideração, a forma abrangente das políticas de entrada dos cidadãos nas diferentes regiões, definindo através destes pressupostos as suas próprias políticas de entrada”, pode ler-se num comunicado dos Serviços de Saúde divulgado na sexta-feira. Recorde-se que a partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China e Hong Kong, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau, foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir uma quarentena que pode ir dos três aos sete dias para entrar no Japão. No seguimento do anúncio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo ia questionar o Japão sobe o assunto, reiterando, contudo, não ser aconselhável os residentes de Macau viajarem para o estrangeiro “nesta altura” dado que têm de fazer uma quarentena de 14 dias no regresso. Bom negócio Na mesma ocasião, a secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, é superior a 89 por cento. Importa frisar que, ainda assim, ao contrário da política anti-epidémica de Macau, o Japão não vai proibir a entrada de residentes e pessoas provenientes de Macau. Isto, porque ao abrigo do despacho do Chefe do Executivo publicado em Março de 2020 ainda em vigor, todas as pessoas não residentes continuam a estar proibidas de entrar em Macau, incluindo assim os nacionais japoneses. Apenas recentemente, foram anunciadas excepções de entrada de estrangeiros em Macau, onde se inclui a entrada para nacionais portugueses, cônjuges e filhos menores de residentes e o plano de entrada para trabalhadores domésticos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ron Lam pede sistema de acreditação e melhores salários Ron Lam considera importante a aposta na promoção da construção civil de forma a tornar o sector atraente para os mais jovens, nomeadamente através do aumento de salários. O deputado salienta que a indústria pode gerar nos próximos anos cerca de 3.000 novas oportunidades de emprego O deputado Ron Lam está preocupado com o nível salarial dos trabalhadores da construção e quer que o Governo implemente um sistema de acreditação profissional, para garantir mais oportunidades de promoção. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que indica que nos próximos anos o sector vai originar mais de 3 mil novos postos de emprego. De acordo com a sugestão de Ron Lam, o Governo deve implementar na área da construção civil um sistema de reconhecimento de competências, que permita aos trabalhadores locais progredirem na carreira, ao contrário do que acontece agora, em que diz verificar-se um cenário de estagnação. A falta de recursos humanos é igualmente um problema destacado pelo deputado, que descreve um sector envelhecido, pouco atractivo para residentes e com elevada presença de trabalhadores não-residentes. Além disso, Ron Lam justifica que nos próximos anos se espera um aumento das obras de construção, não só devido à vitalidade do sector, mas também pelos investimentos públicos, que podem deixar ainda mais a nu a falta de profissionais. Por isso, o deputado sugere que se siga o modelo actualmente implementado em Hong Kong, em que todos os trabalhadores que desempenham funções em estaleiros têm de se registar. De volta à escola Também à imagem de Hong Kong, Ron Lam sugere que sejam criados cursos universitários de curta duração que permitam fazer a requalificação profissional para trabalhadores administrativos mais instruídos. “Depois de fazerem os cursos de requalificação profissional em Hong Kong, o salário mensal dos trabalhadores recém-licenciados pode chegar aos 25 mil ou 30 mil dólares de Hong Kong. Nas posições que requerem maior experiência, os salários podem ser superiores a 50 mil dólares de Hong Kong”, destacou. “Esta oportunidade faz com que muitos trabalhadores administrativos e estudantes universitários se inscrevam nestes cursos”, acrescentou. Neste contexto, Ron Lam pergunta ao Governo se tem planos para lançar cursos de formação para trabalhadores da construção civil no futuro centro de formação de Seac Pai Van. O legislador pergunta também, se à imagem de Hong Kong, o Governo vai reestruturar o sistema de acreditação, com uma ordem bem definida das classes profissionais do sector da construção. Esta seria uma organização que Ron Lam diz ser importante estudar não só para a construção, mas também para outras áreas.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer apoio para trazer alunos de Pequim Song Pek Kei defende que o Governo deve apurar o número de alunos de Macau que estuda em Pequim e que quer regressar ao território. A deputada defende a criação de um mecanismo em “circuito fechado” para trazer para Macau, através de Zhuhai, estudantes afectados pelas restrições aplicadas no Interior da China À semelhança do que aconteceu com os residentes a estudar em Xangai, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve tomar a iniciativa de contactar os alunos que estão Pequim para se inteirar da sua situação e, em caso de dificuldade, assegurar a sua vinda para Macau. Isto, tendo em conta que o novo surto de covid-19 da capital levou muitas universidades a antecipar o final das aulas e a pedir aos alunos para abandonar Pequim. Sobretudo, quando a maior parte vive em dormitórios universitários. “Muitas universidades pediram aos estudantes para deixar Pequim o mais cedo possível (…) e como os residentes de Macau não têm aulas, nem lugar para viver em Pequim, esperam que o Governo possa acelerar a articulação com as autoridades competentes, de forma a implementar as medidas necessárias para os trazer para Macau”, disse Song Pek Kei em comunicado. Recorde-se que, recentemente, a Air Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizaram um voo especial, que se realizou ontem, para trazer 100 residentes de Macau que pediram ajudar para voltar ao território. Em dois tempos Além disso, à medida que o Verão se aproxima e mais alunos que estudam no Interior da China mostram vontade de regressar a Macau, a deputada considera que o Governo deve ser “proactivo” e prestar apoio de forma “atempada”. Sobretudo, quando, um pouco por todo o Continente começam a surgir novos focos epidémicos que tornam difícil, quer devido a confinamentos ou à inexistência de transportes, o regresso a Macau. Nesse sentido, Song Pek Kei sugere que o Governo coordene juntamente com as autoridades de Zhuhai formas de trazer os estudantes para o território vizinho, arranjando depois maneira de os trazer para Macau em regime de “circuito fechado”. “Dependendo da situação da pandemia na China, o Governo deve reforçar activamente o mecanismo conjunto de prevenção e controlo com as autoridades de Zhuhai. Isso permitiria aos estudantes de Macau que estão na China, chegar a Zhuhai mais facilmente, entrando depois em Macau, em regime de circuito fechado”, vincou. Para Song Pek Kei esta seria uma solução a considerar, tendo em conta que alguns estudantes que estão em Pequim são detentores de código amarelo e estão, por isso, impedidos de embarcar em aviões que tenham Macau como destino. “Espero que o Governo coordene activamente com as companhias aéreas e trabalhe com os estudantes de Macau em Pequim para garantir que estes podem apanhar voos directos para Macau e iniciarem o período de quarentena (…) ou para Zhuhai”, referiu.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio Marítimo | Wong Sio Chak reconhece falta de meios O Chefe do Executivo disponibilizou um orçamento de 400 milhões de patacas para a compra de embarcações, mas a tutela da Segurança considerou que não era necessário um barco de salvamento de grande dimensão. Agora, após o incêndio no Porto Interior que destruiu cinco embarcações, Wong reconheceu o erro Wong Sio Chak reconheceu a falta de capacidade das forças de segurança para lidar com incêndios marítimos, e admitiu que a RAEM não comprou um barco de grande dimensão para responder a emergências, apesar do orçamento de 400 milhões de patacas. A admissão foi feita ontem na Assembleia Legislativa, num dia em que revelou planos para no espaço de dois anos e meio comprar uma embarcação de grandes dimensões e duas de média para resgate e combate a incêndios. O incêndio de Abril no Porto Interior foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado Ron Lam. “Depois da definição das águas marítimas (em 2019) sob a jurisdição de Macau, tivemos de começar do zero. Comprámos logo 13 barcos, o que faz com que actualmente tenhamos 16 embarcações de salvamento”, informou Wong Sio Chak. “Claro que o número não é suficiente”, acrescentou. Sobre a falta de meios, o secretário revelou que houve uma escolha contrário, depois de ter sido disponibilizado um orçamento de 400 milhões de patacas para o efeito, que vai ser agora corrigida. “Sobre a razão de não termos comprado antes um barco de grande dimensão… Cheguei a apresentar a proposta e foi logo autorizado um orçamento de 400 milhões de patacas pelo Chefe do Executivo”, revelou. “Na altura, o Governo não comprou uma embarcação de grande dimensão, porque considerou que os barcos eram suficientes”, confessou. Atrás do prejuízo O secretário apresentou ontem o plano da tutela da segurança, para aquisição de mais material nos próximos dois anos e meio. “Actualmente, as lanchas de fiscalização dos Serviços de Alfândega têm apenas capacidade de combate a incêndios no mar a nível geral, e após referenciar as funções e a capacidade dos barcos profissionais de combate a incêndios das regiões vizinhas, os SA propuseram a aquisição de um barco grande de combate a incêndios e salvamento de dois barcos de tamanho médio de combate a incêndios e salvamento”, revelou o secretário para a Segurança. Segundo o plano apresentado, a embarcação maior será destacada “para o Base de Operações Marítima na Zona E1”, perto do Terminal do Pac On, e as outras duas embarcações vão ficar nos extremos do Porto Interior. Wong Sio Chak anunciou também a proposta para adquirir extintores de pó para incêndios petrolíferos, combustíveis líquidos, e substâncias sólidas, e “pistolas de combate a incêndios de pequena dimensão”. Segundo os dados apresentados, as “regiões vizinhas” têm bombas de incêndio nos barcos com capacidade para expelir entre 1.000 a 4.000 metros cúbicos de água por hora. Em Macau, as lanchas têm capacidade para 100 a 240 metros cúbicos de água por hora. Mesmo no caso da embarcação “Barra” da DSAMA, a mais bem preparada, a capacidade da boca de incêndio é de 2.700 metros cúbicos de água por hora. Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak apresentou uma proposta ao Chefe do Executivo para reforçar a equipa de salvamento e combate a incêndios, e explicou que é uma medida que se justifica com o facto de, desde 2018, não terem sido contratadas pessoas para os quadros dos Serviços de Alfândega. Remendos de ocasião Além do reforço dos meios, o secretário para a Segurança revelou que foi entregue ao Chefe do Executivo uma proposta de regulamento que obriga ao armazenamento de combustíveis para barcos em depósitos, sobre o limite do transporte de botijas de gás, entre outras. A proposta tem a concordância “geral” de Ho Iat Seng, porém, de acordo com a informação disponibilizada aos deputados, existem ainda arestas por limar. No entanto, Ella Lei alertou que o problema da falta de armazenamento de combustíveis está ligado às exigências de controlo da pandemia. “Eles (proprietários) não depositaram os bens, porque as restrições da pandemia não lhes permitiram. Precisam de pessoal para guardar combustíveis nos depósitos, que não tinham”, avisou.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Kaifong pedem mais apoios à contratação de residentes Os deputados da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang e Ngan Iek Hang, têm esperança de que o Governo lance mais medidas para incentivar a contratação de residentes desempregados. Citado pelo jornal Ou Mun, Ho Ion Sang recordou que a pandemia dura há demasiado tempo e que muitas pequenas e médias empresas ficaram sem fluxo de capitais e estão num estado crítico, à beira da falência. O novo membro da “bancada” dos Kaifong na Assembleia Legislativa, Ngan Iek Hang, apontou a via fiscal para aliviar as despesas das empresas, nomeadamente através do aumento do montante máximo de isenção do imposto profissional até 20 mil patacas. O jovem deputado considera que o stress financeiro levou este ano ao aumento de suicídios e casos de violência doméstica e que as ramificações da crise económica afectam as famílias de múltiplas maneiras. Neste contexto, a situação dos cuidadores de idosos ou de pessoas com problemas de saúde incapacitantes foram destacadas pelo deputado, que considera ser necessário atribuir um apoio específico. Além da ajuda financeira, Ngan Iek Hang sugere que o Governo trabalhe com as associações para aliviar estas pessoas fornecendo cuidados a idosos e pessoas com doenças incapacitantes.
Pedro Arede PolíticaEconomia | Che Sai Wang alerta para nova vaga de recém-licenciados Num contexto de crise, o mercado de trabalho terá de acomodar “mais de quatro mil graduados”, que vão completar licenciaturas já em Junho, alertou o deputado Che Sai Wang, eleito no último sufrágio para a AL pela lista da ATFPM. Che propôs a extensão do programa de estágios organizado pelo Governo e pela Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, que vai oferecer entre Julho e Dezembro “mais de 500 estágios” a estudantes entre os 18 e os 45 anos e a jovens com experiência profissional. Estas formações profissionais, referiu, “distribuem-se por Xangai, Guangzhou, Zhuhai e Hengqin” e o “Governo deve incentivar a implementação de mais programas de estágio semelhantes para proporcionar aos jovens um novo modelo do acesso ao emprego”. Neste sentido, José Pereira Coutinho perguntou ao secretário Lei Wai Nong porque não são alargadas as primeiras experiências profissionais dos jovens a outros locais, como Singapura, Hainão, Hong Kong ou mesmo os países de língua portuguesa. “Temos muitos estudantes que estão a estudar português, por que não faz algo para que esses estudantes tenham oportunidades de estágios nesses países lusófonos?”, perguntou. A questão ficou sem resposta do secretário para a Economia e Finanças.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei Wai Nong admite que inflação vai continuar a subir O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que a inflação dos preços dos combustíveis e bens essenciais vai continuar a subir nos próximos tempos e que “todos têm de estar preparados” para acondicionar as dificuldades. Por seu turno, garantiu o secretário, o Governo vai manter contacto com todos os sectores para assegurar o nível dos preços, empolados pela pandemia e a guerra na Ucrânia. Para Lei Wai Nong, o galopante aumento da inflação não é problema exclusivo de Macau, com a agravante de que os bens alimentares consumidos no território são “100 por cento importados”. No entanto, Lei Wai Nong acredita que as medidas de apoio lançadas pelo Governo, onde se inclui a terceira ronda do cartão de consumo e o subsídio à contratação de residentes desempregados, vão ser capazes de aliviar a pressão sentida pela população. “Com o aumento do preço dos produtos e a manutenção em alta do ciclo dos juros, todos temos de estar preparados. Da nossa parte, vamos manter comunicação com todos os sectores para assegurar o nível e fiscalização dos preços. A partir do dia 1 de Junho, o plano do cartão de consumo vai entrar em vigor e esperamos que essa medida ajude a aliviar a pressão da população”, apontou Lei Wai Nong. Navegar à bolina A tomada de posição do secretário surgiu no seguimento de deputados como Leong Sun Iok, José Pereira Coutinho e Lei Leong Wong terem pedido uma maior intervenção do Governo na fiscalização dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis, temendo que os estabelecimentos tirem partido da nova ronda de apoio para subir ainda mais os preços e que as gasolineiras combinem preços entre si. “Quer o cartão de consumo, quer as outras medidas que temos vindo a lançar são para ajudar a população, mas a oscilação dos preços vai continuar. Acredito que, tendo em conta as necessidades do mercado, nem todos os que estão a cargo da sua exploração, irão transferir os custos para consumidores”, referiu Lei Wai Nong. Quanto aos combustíveis, o Governo assegurou que os preços praticados em Macau são, não só inferiores ao preço de mercado, mas também aos praticados em Zhuhai e Hong Kong. Sobre a possibilidade de instalar novos postos de abastecimento, o Executivo admitiu que estes poderão surgir, por exemplo, nos novos aterros. Sobre a proposta de Pereira Coutinho de criar uma “reserva estratégica de produtos alimentares, petrolíferos e energéticos, Lei Wai Nong disse que a reserva de “alimentos, óleos alimentares e bens de primeira necessidade encontra-se suficiente e o seu fornecimento está normal”, podendo suportar as necessidades da população durante mais de um mês.
Pedro Arede Manchete PolíticaSaída de TNR não resolve desemprego, afirma Lei Wai Nong Lei Wai Nong considera que, por si só, a saída de trabalhadores não-residentes não contribui para resolver o desemprego em Macau. Perante os pedidos de deputados para assegurar o emprego de locais, o governante admitiu que cortar quotas de TNR pode ser “maléfico para a sociedade” e “empurrar as PME contra a parede” Apesar dos pedidos de vários deputados para que o Governo tome medidas para assegurar o emprego de residentes locais, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que a saída de trabalhadores não-residentes (TNR) não é a solução para resolver o problema do aumento da taxa de desemprego de Macau. “A saída de TNR não resolve o problema do desemprego em Macau. Se agora cancelarmos todas as quotas, isto não quer dizer que os residentes ocupem os respectivos postos de trabalho, e isso seria uma perda para todas as partes. O Governo não vai cancelar todas as quotas de uma só vez, porque isso não vai resolver os problemas”, apontou ontem Lei Wai Nong, durante uma sessão plenária dedicada às respostas a interpelações orais. “A saída dos TNR não é difícil, mas depois quem ocupa esses postos de trabalho?”, acrescentou. Lei Wai Nong falava na sequência das interpelações dirigidas por Lo Choi In e Ella Lei, com a última a pedir ao Governo a implementação de “medidas concretas para assegurar e promover o emprego dos residentes”, um pedido repetido por vários deputados ao longo das últimas sessões plenárias. Na resposta às deputadas, Lei Wai Nong recordou que, entre Dezembro de 2019 e Abril deste ano, 29.927 TNR abandonaram os seus postos de trabalho. No entanto, após uma segunda ronda de intervenções que contou com as opiniões de Zheng Anting, Ip Sio Kai, Leong Hong Sai e Song Pek Kei sobre as consequências que um corte indiscriminado das quotas de TNR pode vir a ter para a sobrevivência das PME, o secretário mostrou-se concordante e sublinhou ser fundamental encontrar “equilíbrio” e compreender em que sectores os residentes querem trabalhar. “Empurrar as PME contra a parede será maléfico para toda a sociedade porque estão numa situação muito difícil (…) e é preciso encontrar um equilíbrio”, começou por dizer. O governante acrescentou que “há sectores onde os residentes não querem trabalhar” e que os locais “precisam melhorar as suas capacidades”. “Os empregadores querem um trabalhador que tenha capacidade”, concretizou. “As PME são elementos nucleares na nossa economia (…) por isso é preciso equilíbrio e, mesmo com o mecanismo de saída dos TNR (…) temos de ver se se trata de um sector em que os residentes querem trabalhar (…) antes da renovação das quotas”, rematou. Dados divulgados na semana passada pela Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) fixavam a taxa de desemprego dos residentes em 4,5 por cento, ou seja, 13.300 desempregados, a maioria exercia funções no ramo do jogo e da construção. Menos ais Durante a sessão de ontem, o secretário para a Economia e Finanças disse ainda que, perante o actual cenário de crise, é natural que as remunerações tenham decrescido e que, por isso, os trabalhadores devem também baixar as expectativas e “aceitar as actuais regalias e salários”. “Os empregadores têm de apresentar um salário de acordo com o mercado e os trabalhadores têm que aceitar as actuais regalias e salários. Isso é um ponto fulcral”, vincou. Questionado por Ella Lei sobre as medidas a tomar para assegurar os salários e os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite, Lei Wai Nong, referiu tratar-se de uma área em que “o Governo não pode intervir” por ser uma “decisão comercial”. No entanto, explicou que, se se tratar de um croupier “as concessionárias (…) devem ter lugar para os seus próprios trabalhadores”. No entanto, se o trabalhador pertencer à zona do hotel, “estamos a falar de outra situação”, disse Lei Wai Nong. “Se, de facto esse hotel tiver muitos TNR e se os residentes quiserem esses postos de trabalho, os TNR devem sair. O Governo tem as suas responsabilidades e vai fazer o seu trabalho”, acrescentou. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaChina nomeia Zheng Xincong director do Gabinete de Ligação de Pequim em Macau O Conselho de Estado da China anunciou hoje a nomeação de Zheng Xincong para director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Zheng Xincong, de 63 anos, antigo vice-governador da província de Fujian, e, até aqui, director-adjunto no Gabinete de Ligação de Pequim em Macau, foi também nomeado Conselheiro para os Assuntos de Segurança Nacional da Comissão para a Manutenção da Segurança Nacional de Macau. Em ambos os cargos, Zheng substitui Fu Ziying. No início de abril, o ex-director sublinhou que Macau “continua a enfrentar muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, ao mesmo tempo que “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. A China aprovou no final do ano passado a criação de duas comissões em Macau para reforçar a defesa da segurança nacional.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Coutinho sem tempo para “ouvir disparates” José Pereira Coutinho admitiu ter sido um dos sete deputados que abandonou a apresentação do Governo sobre o planeamento do trânsito até 2030, durante a fase de perguntas e respostas, por não ter tempo para “ouvir disparates”. “Não tenho tempo para ouvir disparates tais como o Metro Ligeiro vai resolver problema do trânsito e construção do teleférico, que vai ser mais um elefante branco para sustentar os vários elefantes que já cá existem e custam muito dinheiro dos contribuintes”, pode ler-se numa publicação partilhada no Facebook. “Tenho muito mais que fazer, atendendo todos os dias queixas dos cidadãos a reclamar que as coisas estão mais caras, desde as botijas de gás até aos principais géneros alimentícios que (…) perder tempo a ouvir estes disparates”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaCigarros electrónicos | Nova lei sanciona transporte e venda A nova lei de prevenção e controlo do tabagismo proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação, exportação e transporte de e para Macau de cigarros electrónicos. Desta feita, o diploma que irá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, prevê multas de 4.000 patacas para infractores que transportem mercadoria para consumo próprio e entre 20.000 e 40.000 patacas se os casos envolverem entidades privadas. “O uso de cigarros electrónicos é prejudicial à saúde, nomeadamente provoca efeitos nocivos a mulheres grávidas, crianças e adolescentes, expondo também os não fumadores à nicotina e a outros produtos químicos nocivos. Assim sendo, atendendo ao princípio da precaução, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei intitulada (…) “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, pode ler-se numa nota divulgada pelo Conselho Executivo. Contudo, segundo explicou o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, a lei não considera ilegal a posse e consumo de tabaco por via electrónica. “Considerando que certas pessoas ainda possuem (…) cigarros electónicos, nesta fase ainda não consideramos a sua posse e consumo ilegal”, disse na sexta-feira segundo a TDM-Canal Macau. Quando questionado sobre a diferença, em termos de perigos para a saúde, entre o tabaco tradicional e os cigarros electrónicos, Alvis Lo apontou que ambos são “nocivos” e que a decisão de proibir apenas os cigarros electrónicos se prende com a tendência crescente do seu consumo entre os jovens. Algo que não acontece com o tabaco tradicional.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Governo vai questionar Japão sobre restrições de entrada O Governo vai enviar uma carta ao Consulado Geral do Japão sobre a exclusão de Macau da lista de regiões isentas de vacinação ou quarentena para entrar no país, onde constam China, Hong Kong e Portugal. Ao Ieong U admitiu que 1.100 alunos querem voltar a Macau no Verão e que pondera aumentar os hotéis de quarentena O facto de o plano de reabertura do Japão ao exterior ter ditado que Macau está fora da lista de países e regiões isentas de restrições de entrada, vai levar o Governo a pedir explicações às autoridades nipónicas. À margem da cerimónia de graduação da Universidade de Macau, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo vai escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong para compreender os critérios usados. No entanto, lembrando que no regresso a Macau é necessário fazer sempre quarentena de 14 dias, apontou que a medida anunciada pelo Japão terá, para já, pouco impacto nos residentes. “Vamos tentar saber quais são os critérios que o Japão usou quando categorizou Macau. Vamos escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong. Entretanto, não encorajamos os residentes de Macau a viajar para o estrangeiro nesta altura, porque os residentes de Macau que regressam do estrangeiro têm de fazer quarentena de 14 dias”, disse no sábado, segundo a TDM-Canal Macau. A partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China, Hong Kong e Portugal, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir quarentena que pode ir dos três aos sete dias. A secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, atingiu os 89,1 por cento. Verão azul Elsie Ao Ieong U revelou ainda que cerca de 1.100 alunos no exterior querem voltar a Macau durante o Verão, nenhum deles em “situação de dificuldade”. Por isso mesmo, a secretária admitiu que o Governo pondera aumentar o número de hotéis de quarentena. “Tendo em conta a aproximação das férias de Verão, o Governo está a coordenar a possibilidade de aumentar os hotéis de observação médica de isolamento para responder à procura”, disse segundo uma nota oficial. A secretária avançou ainda esperar que os preços dos testes de ácido nucleico possam ser reduzidos. Isto, dado estar prevista a aprovação da entrada em funcionamento de uma nova entidade de testagem em Macau “o mais rápido possível” e que outras tantas já apresentaram pedidos para a prestação do mesmo serviço. “O Governo tem-se empenhado em ajustar a taxa de teste de ácido nucleico, e espera que mais concorrentes entrem no mercado de Macau, no sentido de baixar o preço de teste de ácido nucleico”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno apoia contratação de residentes desempregados com 20 mil patacas O Executivo vai atribuir um abono de 3.328 patacas mensais durante meio ano aos empregadores que contratarem “adicionalmente residentes desempregados”, numa nova medida de apoio ao emprego, anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo. O apoio às entidades patronais tem como objectivo “incentivar a criação de mais postos de trabalho e estabilizar o emprego”, disse o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong, em conferência de imprensa. “Ao empregador pode ser atribuído, de uma só vez, um abono de seis meses por cada trabalhador adicionalmente contratado, cujo valor total é de 19.968 patacas”, especificou o também secretário para a Administração e Justiça. A nova medida poderá ter um peso nos cofres do Governo de cerca de 300 milhões de patacas, segundo estimativas do director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, também presente na conferência de imprensa. “No orçamento, vamos depois configurar a taxa de desemprego em 5 por cento, com base em 15 mil pessoas, o que ronda cerca de 299,5 milhões de patacas”, afirmou. Céu é o limite Para incentivar a contratação de mais residentes desempregados, este novo programa não prevê limite para o número de subsídios atribuídos, notou Cheong. Determina, porém, que o trabalhador contratado se encontre no “desemprego nos 60 dias anteriores” ao início do trabalho e não seja cônjuge, viva em união de facto, tenha um “vínculo familiar até ao segundo grau e que viva em comunhão de mesa e habitação” com o beneficiário. Outros deveres cabem ao empregador, segundo o novo regulamento administrativo, referiu ainda o porta-voz: estes “devem manter o número de trabalhadores locais existentes” e também conservar uma relação laboral com o funcionário por um “período não inferior a 12 meses”. Caso o empregador não cumpra as obrigações exigidas, terá de restituir o montante do abono e assumir “a eventual responsabilidade legal”. O prazo para a contratação adicional de trabalhadores começa na quarta-feira e termina a 31 de Agosto.
