Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Chui Sai Peng apela ao fervor nacionalista José Chui Sai Peng, deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o futuro da política de Macau tem de passar por consolidar a tradição “Amar o País, Amar Macau” e por uma maior integração do Interior. O também empresário, defendeu que Macau tem de assumir um papel mais importante para o país, através da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas com características de Macau”. O deputado encontra-se actualmente a participar na Assembleia Popular Nacional reunida em Pequim. Sobre estes trabalhos, considerou que se está a assistir ao início de “uma nova era e de uma nova viagem” e que todos em Macau se devem unir para promover a diversificação da economia do território e apoiar sempre o Governo, para que este objectivo seja alcançado.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Pansy Ho recusa ser originária de Macau ou Hong Kong Nem de Hong Kong, nem Macau, em declarações à CCTV, Pansy Ho, filha de Stanley Ho, afirma ser uma cidadã da Grande Baía e recusa que a sua origem se possa resumir apenas às RAE. “Há pessoas que dizem que venho de Macau, outras que venho de Hong Kong, mas eu digo que a minha origem está na Grande Baía”, afirmou Pansy Ho. A milionária apontou ainda as suas raízes comuns com toda a população desta zona da China. “Dentro da Grande Baía, as pessoas das nove cidades e das duas regiões administrativas especiais bebem a água da mesma fonte do rio, partilhada há mil anos a cultura de Lingnan, e também gostamos de canja com carne de porco e ovos centenários. Somos também pessoas trabalhadores e com capacidade de resistir às adversidades”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados. O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido. “Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou. Protecção local Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira. “Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado. Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas. Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.
Hoje Macau PolíticaONU denuncia sub-representação das mulheres em cargos de topo Um relatório da ONU criticou a sub-representação das mulheres em cargos de topo na administração pública e empresas privadas, uma preocupação subscrita pelas deputadas Wong Kit Cheng e Agnes Lam. O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU “continua preocupado com as informações de que os estereótipos de género persistem e que a representação das mulheres em cargos superiores na administração pública e nas empresas privadas continua a ser insatisfatória” “O comité está também preocupado com a menor taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho e a concentração de mulheres em profissões tradicionalmente dominadas por mulheres, contribuindo para o fosso salarial entre homens e mulheres”, acrescenta o relatório, divulgado na segunda-feira, com as observações finais da ONU sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China. À Lusa, a antiga deputada e docente universitária Agnes Lam afirmou que “há um ‘tecto de vidro’ na sociedade de Macau”. “Tecto de vidro” é uma metáfora geralmente usada para representar uma barreira invisível que impede a ascensão profissional para além de um determinado nível numa hierarquia. “Muito poucas mulheres conseguem chegar ao topo dos sectores público e privado. Além disso, é mais comum que os subordinados discriminem frequentemente as mulheres em papéis de liderança”, reforçou Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau. Tectos de vidro Até à data, nunca uma mulher ocupou o cargo de chefe de Governo. Apenas uma mulher integra o Governo composto por cinco secretários e somente existem cinco mulheres entre os 33 deputados da Assembleia Legislativa. A actual deputada no parlamento local Wong Kit Cheng disse à Lusa que “a avaliação e afirmação do trabalho e das capacidades das mulheres pode facilmente levar à injustiça e fazer a sociedade sentir que o ‘tecto de vidro’ ainda existe”. “Além disso, devido à baixa percentagem de mulheres na tomada de decisões públicas, as políticas e leis públicas são frequentemente consideradas sem a perspectiva de integração das mulheres e das famílias, o que dificulta o desenvolvimento da igualdade de género”, acrescentou aquela que é também a vice-presidente da Associação Geral de Mulheres de Macau. De acordo com a última base de dados das autoridades, de 2021, a proporção de mulheres em cargos de topo e directores governamentais, membros de comités consultivos e responsáveis ligados à Justiça diminuiu em comparação com o ano anterior.
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Preocupações sobre direito à greve e trabalhadores não residentes A ONU alerta para a falta de protecção laboral adequada para os trabalhadores não residentes na RAEM, assim como para a ausência de protecção para quem faz greve. O Governo contesta as críticas A ONU expressou preocupações sobre a garantia dos direitos laborais e das condições de trabalho dos trabalhadores não residentes em Macau, conclusões contestadas ontem pelo Governo da RAEM. As observações finais fazem parte de um relatório do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU divulgado na segunda-feira, no qual se analisou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China, que inclui Hong Kong e Macau. “O comité está preocupado com a proporção considerável de trabalhadores na economia informal, como por exemplo os trabalhadores pouco qualificados nas indústrias de serviços associados ao jogo, e com o facto de os trabalhadores não estarem adequadamente cobertos pelas leis laborais e de protecção social”, de acordo com o relatório. Por outro lado, a ONU valorizou “relatos de que os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos são vulneráveis a condições de exploração, tais como taxas de recrutamento, retenção de passaportes, e coerção baseada em dívidas, e que os trabalhadores domésticos são excluídos da protecção do salário mínimo”, bem como “com as informações de que as crianças e os migrantes são forçados a trabalhar longas horas e são vulneráveis ao sexo forçado e ao tráfico de trabalho, incluindo a restrição da sua liberdade de circulação, ameaçados de violência e sujeitos a violência”. Críticas lógicas O comité das Nações Unidas notou que a Lei Básica garante o direito de formar e aderir a sindicatos e à greve, mas afirmou estar “preocupado com o facto de não ter sido aprovada legislação para regulamentar este direito, e que a lei não preveja a negociação colectiva nem protecção específica contra retaliações sobre os trabalhadores que fazem greve”, assim como “com o facto de os empregadores e o governo estarem a influenciar certos sindicatos”. Outra das observações do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, incide no “número substancial de trabalhadores migrantes (classificados como trabalhadores não residentes), particularmente trabalhadores domésticos migrantes, estarem empregados sem contratos formais e, por conseguinte, excluídos do sistema de segurança social, e que uma série de empregadores retenha contribuições obrigatórias para o sistema de segurança social”. A violência doméstica é também alvo de um sublinhado das Nações Unidas: “O comité está preocupado com o facto de a Lei sobre a Prevenção e Combate à Violência Doméstica não abranger casais do mesmo sexo, e com relatórios sobre a sua insuficiente implementação no contexto de uma taxa de casos relativamente elevada, com uma baixa investigação e uma baixa taxa de acusação”. Por fim, no relatório salienta-se “a diminuição contínua das taxas líquidas de matrículas a nível do ensino pré-primário, que os filhos de migrantes estejam desproporcionadamente sobrerrepresentados nas taxas de não inscrição, e que as medidas tomadas (…) para aumentar estas taxas tenham sido insuficientes”. Por isso, o comité recomenda que Macau “redobre os seus esforços para aumentar as taxas de matrícula no ensino pré-primário e intensifique os seus esforços para assegurar que os filhos de migrantes tenham igualdade de oportunidades no acesso ao ensino pré-primário de qualidade”. Os melhores O Governo de Macau destacou o facto de a ONU ter reconhecido “os esforços envidados (…) em relação à prevenção e combate à violência doméstica, aumento dos dias de licença de maternidade e de paternidade e estabelecimento do salário mínimo”, ainda que esta remuneração não inclua as empregadas domésticas, que são sobretudo trabalhadoras migrantes. Quanto às preocupações expressas pelas Nações Unidas, Macau afirmou que “não é verdadeira a referência constante das Observações Finais onde se diz que ‘não há legislações concretas que protejam os trabalhadores das represálias resultantes da participação em greves’”. Por outro lado, sublinhou que “relativamente à negociação colectiva, (…) a sociedade ainda não chegou ao consenso sobre esta matéria, sendo que as legislações vigentes também não impedem que as partes laboral e patronal procedam à comunicação e negociação a respeito das condições de trabalho e da protecção dos direitos e interesses”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Admitido diploma que regula salários de dirigentes educativos Foi admitida na Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei relativa às “Disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude” que, na prática, vem actualizar os salários de directores e subdirectores das escolas oficiais do ensino superior, bem como dos directores de serviços educativos. Na nota justificativa da proposta, lê-se que muitos dos diplomas legais que regulam estas entidades estão em vigor há 30 anos, sendo necessário “rever as remunerações do pessoal e assegurar, de forma eficaz, o normal funcionamento das escolas oficiais ou centros”, bem como “a resolução dos assuntos emergentes em termos públicos”. A título de exemplo, no ensino secundário, propõe-se que os salários dos directores e subdirectores sejam equiparados às categorias de chefe de divisão e chefe de sector na Função Pública, passando estas profissões a estar associadas aos índices 770 e 735. No caso do ensino primário com jardim de infância integrado, faz-se a correspondência aos índices 740 e 715 da Administração. Nos centros educativos, é proposta a manutenção da remuneração acessória, com os directores a ganharem o equivalente ao índice 100 da tabela indiciária e os directores dos centros de actividades juvenis a ganharem o correspondente a 80 por cento do índice 100 da mesma tabela.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteira | Recusada entrada a político de Hong Kong O ex-membro do Conselho Distrital de Yau Tsim Mong, de Hong Kong, Derek Chu Kong Wai, foi impedido de entrar no domingo em Macau por ser considerado uma ameaça à segurança pública Derek Chu Kong Wai, ex-membro do Conselho Distrital de Yau Tsim Mong em Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau no domingo. A revelação foi feita pelo democrata através de uma publicação nas redes sociais. Segundo a justificação para a recusa da entrada, emitida pelo departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a passagem foi recusada “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM, para a prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. Nem o facto de ter apresentado um bilhete de ida e volta, para garantir que não ficava mais do que algumas horas no território, levou Derek Chu a convencer as autoridades a autorizarem a sua entrada. Na publicação online, o ex-político mostrou-se desagradado com as acusações das autoridades da RAEM, que considerou infundadas. Porém, admitiu que não foram uma surpresa. “Recentemente tive muito trabalho e vários desafios, por isso queria aproveitar uma folga e passar um dia fora de Hong Kong. Senti-me tentado e fui a Macau”, explicou Chu. “De facto era previsível que a minha entrada fosse recusada, mas que me apresentem como justificação a ‘prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas’ de Macau é totalmente infundado”, acrescentou. Segundo a fotografia da notificação de recusa, o político foi impedido de entrar às 14h09 no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mais recusas A recusa da entrada de Derek Chu acontece numa altura em que decorrem em Pequim as reuniões magnas, e que vão servir para iniciar o terceiro mandato do Presidente Xi Jinping, assim como apresentar o novo Governo do Interior. No entanto, o político de Hong Kong revelou que não foi a única pessoa a ser barrada. Segundo o relato do Chu, no domingo houve “dezenas” de casos de pessoas barradas nas fronteiras, inclusive uma mulher que se apresentou como pró-Governo Central. “O Governo de Macau exagera. Na fronteira também estava uma mulher pró-Pequim a gritar que investiu muito dinheiro nos bancos de Macau, que comprou um imóvel em Zhuhai com um valor de três milhões de renminbis. Todas as semanas entrava e saia de Macau para o Interior, mas agora não conseguiu”, apontou. Também a esta mulher foi indicado que existiam indícios de que “pretendia entrar na RAEM, para a prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. Finalmente, Derek Chu criticou ainda o departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública por ter escrito mal o seu nome em chinês, devido a um erro na palavra Wai. “É um erro que não devia ser cometido por um departamento fronteiriço”, atirou.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Novas “Normas” discutidas em palestra da UPM A Universidade Politécnica de Macau (UPM) organizou, no passado dia 1, uma palestra a propósito da entrada em vigor das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Segundo um comunicado, os académicos que participaram nesta conferência entendem que as “Normas”, que vigoram desde o dia 1, “salientam as finalidades e a missão da Zona de Cooperação Aprofundada no serviço à economia e à vida da população de Macau”, tendo sido destacado “o papel de apoio e garantia da província de Guangdong e de Zhuhai na construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. Assim, as “Normas” funcionam como “fundamentos legais sólidos para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada e para a promoção da integração Macau-Hengqin, sendo também uma nova medida exploratória para o desenvolvimento estável e a longo prazo do princípio ‘um país, dois sistemas'”. Como exemplo, Lam Fat Iam, director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM, considera que as “Normas” regulamentam o conteúdo relativo ao “Plano Geral da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” no formato de diploma legal, “estabelecendo os fundamentos jurídicos para o futuro lançamento de mais políticas e regulamentos concretos para a Zona de Cooperação Aprofundada”. Wong Un In, subdirectora da mesma faculdade, lembrou que estas “Normas” originam “muitas medidas benéficas para Macau e a sua população”, tendo falado da permissão da entrada sem garantia dos veículos não-operacionais de matrícula única de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDados pessoais | Pedida maior protecção por ligação a Hengqin A deputada Ella Lei pede uma revisão à lei da protecção de dados pessoais, em vigor desde 2005, tendo em conta a maior troca de informações e de negócios que ocorrem com Hengqin e Zhuhai, a fim de garantir maior segurança e evitar burlas Desde 2005 que a lei de protecção dos dados pessoais está em vigor sem que tenha sido feita uma revisão. Assim, e tendo em conta o aumento do comércio transfronteiriço e um maior fluxo de informação e projectos com o outro lado da fronteira, nomeadamente com a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, a deputada Ella Lei pede, numa interpelação escrita, uma modernização da legislação. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende um equilíbrio entre a necessidade de proteger os dados pessoais e o fluxo habitual de informações e negócios, para que a legislação em vigor possa dar resposta aos desenvolvimentos de ordem tecnológica e social que têm ocorrido na cooperação transfronteiriça. Ella Lei lembrou que há cada vez mais residentes de Macau que vivem e trabalham no interior da China, tendo em conta não apenas o projecto da Zona de Cooperação como também da Grande Baía. Além disso, têm sido lançadas várias políticas de incentivo à fixação de pessoas para uma maior integração regional, disse. “A sociedade presta atenção à forma como o desenvolvimento do ordenamento jurídico de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada pode dar resposta aos objectivos traçados, assegurando a protecção dos direitos e a segurança no que aos dados pessoais diz respeito, mas garantindo também uma maior conveniência com uma troca legal e segura dos dados”, lê-se. Atenção às burlas Um dos pontos referidos por Ella Lei na interpelação, diz respeito às queixas por excesso de chamadas de telemarketing do lado de lá da fronteira para residentes de Macau, sem esquecer os muitos casos de burla informática e telefónica que têm ocorrido nos últimos anos. Neste sentido, a deputada pede mais medidas para aumentar o conhecimento sobre a partilha de dados pessoais e questiona como pode a lei ser reforçada para evitar mais abusos no uso das informações privadas. Ella Lei pergunta também como é que o Governo tem vindo a concretizar as políticas lançadas pelas autoridades chinesas para que os residentes de Macau fixem morada do lado de lá da fronteira, garantindo uma interconexão segura de informações e pagamentos online.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Chan Meng Kam quer Macau a controlar porto Chan Meng Kam, membro de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), apresentou uma proposta para que se estabeleça uma zona de porto franco de Macau no Porto Gaolan, em Zhuhai. O objectivo é acabar com o porto de águas profundas em Macau. Segundo o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam defende que o país deve permitir à RAEM arrendar o Porto Gaolan como uma instalação provisória, e que a exploração deve acontecer nos mesmos moldes do Campus da Universidade de Macau. Assim sendo, o porto passaria assim a fazer parte da jurisdição da RAEM. No entanto, como Macau é considerado um porto franco, com taxas aduaneiras inexistentes ou extremamente baixas, Chan Meng Kam quer que este modelo seja estendido à Zona de Cooperação Aprofundada e ao porto Gaolan.
Hoje Macau PolíticaAPN | Governo espera “papel positivo” de representantes locais O Governo espera que os representantes do território nas duas sessões políticas a decorrer em Pequim “desempenhem um papel positivo”, de acordo com um comunicado. “[O Governo] espera que os representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que participaram, em Pequim, nas ‘Duas Sessões’ cumpram escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo”, pode ler-se. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve presente, na manhã de ontem, na abertura da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), “durante a qual conheceu e ouviu atentamente” a apresentação do primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, sobre o relatório de trabalho do Governo Central. No relatório, acrescenta o comunicado, Li afirmou que, “sob a orientação e apoio do Governo Central”, a liderança de Macau “empenhar-se-á na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”. “E persistirá, com determinação, na salvaguarda da ordem constitucional da região administrativa especial definida na Constituição nacional e na Lei Básica [mini constituição do território], bem como na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, e na melhoria da economia e do bem-estar da população, no sentido de assegurar a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaInternet | Preocupação com subida de crimes sexuais contra menores Wong Sio Chak acredita que os confinamentos fizeram as crianças passarem mais tempo online e correrem maiores riscos. Ainda assim, confessou não ter dados concretos sobre os crimes praticados através da internet O secretário para a Segurança revelou preocupação com o “aumento óbvio” do “abuso sexual de menores através da internet” em 2022, apesar de a criminalidade ter caído para o nível mais baixo em quatro anos. De acordo com dados divulgados na sexta-feira, as forças de segurança detectaram 27 casos de abuso sexual de menores no ano passado, mais nove do que em 2021. Apesar da preocupação manifestada, o secretário Wong Sio Chak admitiu durante uma conferência de imprensa não ter dados concretos sobre quantos casos de abuso sexual de menores envolveram a internet, nomeadamente redes ou plataformas sociais. Wong disse ser “provável que a suspensão de aulas ou o ensino online”, implementados devido à pandemia de covid-19, tenha dado aos jovens “mais tempo para usar as redes ou plataformas sociais online para fazerem amigos”. O responsável defendeu a importância do “reforço da educação sexual e a prevenção” dos crimes de abuso sexual de menores, que, segundo disse, “são facilmente enganados e prejudicados por malfeitores”. “É uma questão social, tem de obter atenção de toda a sociedade, dos pais, das escolas”, disse o secretário. Mais burlas Wong revelou ainda que a Polícia Judiciária “desvendou vários casos de disseminação de vídeos pornográficos relacionados com menores através da internet” desde que aderiu em 2020 a um projecto internacional de combate a este crime. O secretário notou que, devido à pandemia, “os crimes tradicionais de burlas e extorsão, por influência da pandemia, também passaram a ser praticados através da internet”. As forças de segurança de Macau registaram 1.315 casos de burla, mais oito do que em 2021, e 138 casos de extorsão, mais 39. Wong sublinhou que “os criminosos começaram a tirar proveito do pânico do público para criar várias burlas relacionadas com a epidemia”, assim como, desde Junho, burlas com a encomenda de alimentos ou produtos alimentares. O responsável mencionou ainda a ocorrência de 92 crimes de extorsão por ‘nude chat’ e 67 casos de pessoas enganadas pelo chamado “falso ‘enjo kosai’”, jovens acompanhantes com possibilidade de serviços sexuais. O secretário afirmou ainda que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transacções suspeitas e cessação de pagamento, a polícia de Macau conseguiu recuperar cerca de 3,7 milhões de patacas em 26 casos. Hábitos antigos Com o fim da política de ‘zero covid’ em Macau, em meados de Dezembro, a cidade registou em Janeiro mais de um milhão de visitantes, numa subida de 101,3 por cento em termos anuais, com as receitas do jogo a apresentarem o melhor arranque dos últimos três anos. Wong admitiu que as forças de segurança prevêem “o ressurgimento de burlões da troca de dinheiro”, assim como “um certo aumento do número de crimes dos casos em geral”, com a retoma do turismo. De acordo com os dados apresentados na sexta-feira, a criminalidade de 2022 foi a mais baixa desde 2019, o último ano antes na pandemia. Foram assim instaurados 9.799 inquéritos criminais, que se comparam com os 14.178 de 2019, uma queda de 30,9 por cento. Penas mais duras A vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi I Weng, defende penas mais pesadas para os criminosos que praticam actos contra menores. A posição foi tomada para fazer eco das posições do Governo, na sequência do anúncio sobre Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei de 2022 em Macau. Segundo Loi I Weng, que também faz parte da Associação das Mulheres de Macau, deve ser feita uma revisão da pena, com base nos exemplos de Hong Kong e Taiwan, onde aqueles que praticam crimes contra menores não podem ser castigados com uma pena suspensa. Além disso, Loi argumenta que é preciso agravar os limites mínimos das penas, porque que considera que vai contribuir para “reforçar o efeito dissuasor”. Loi considerou ainda que o aumento do número de crimes com menores através da internet subiu devido à pandemia, com as crianças a navegarem cada vez mais a internet, por não poderem sair de casa. Por isso, insistiu que os encarregados de educação devem educar os menores e prepará-los para a utilização das aplicações móveis de conversação.
Hoje Macau PolíticaEnergia | Governo defende aposta no gás natural Apesar da subida recente dos preços do gás natural, o Governo garante que a aposta é para manter e que vai reforçar a supervisão aos preços praticados pela Sinosky Energy, empresa com o monopólio do abastecimento. O compromisso foi assumido através de uma nota de imprensa da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, emitida na sexta-feira. “Embora os preços de mercado do gás natural possam manter-se voláteis, o Governo da RAEM irá continuar a supervisionar, definitivamente, a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante” foi prometido. Segundo o Executivo, esta fiscalização vai servir para “minimizar o custo e reduzir o impacto para os cidadãos, continuando, ao mesmo tempo, a reforçar os trabalhos de promoção do gás natural”. No mês passado, o Governo anunciou o aumento nos preços do gás natural que chegam a ultrapassar os 14 por cento. Ainda assim, esta energia é vista como essencial para “para concretizar as metas relativas ao pico de emissões de carbono e à neutralidade carbónica”. Sobre a expansão da rede de abastecimento de gás natural, para este ano está prevista a ampliação da cobertura da rede de gás da península de Macau, bem como a promoção da utilização prioritária ou mudança para gás natural nos hotéis de grande dimensão, instalações turísticas e estabelecimentos comerciais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCPPC | Wang Yang elogiou desempenho dos membros de Macau No balanço dos trabalhos realizados pelo 13.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) os membros de Macau destacaram-se pelas sugestões de cariz nacionalista No balanço dos trabalhos da 13.ª sessão do Comité Nacional da Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o presidente do órgão consultivo, Wang Yang, elogiou o trabalho feito pelos membros de Macau em prol do patriotismo. O relatório com a avaliação sobre os trabalhos feitos foi apresentado no sábado, antes do início da 14.ª Assembleia Popular Nacional, que arrancou ontem. Segundo o jornal Ou Mun, Wang sublinhou que nos últimos cinco anos, os membros de Macau à CCPPC apresentaram sugestões pragmáticas para a construção da Grande Baía e aumentar o amor pela pátria e Macau. O mesmo tipo de elogios foi deixado para os membros de Hong Kong. A aposta no nacionalismo é uma das prioridades do Governo de Xi Jinping, que na RAEM se tem traduzido no princípio Macau Governado por Patriotas, e no afastamento de vários antigos deputados da possibilidade de assumirem posições de poder, como aconteceu com as eleições legislativas de 2021. Por sua vez, vários membros de Macau do CCPPC, em declarações ao jornal Ou Mun, prometeram continuar a focar as atenções na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada. Trabalho a fazer Face ao balanço apresentado, Lao Nga Wong, membro de Macau da CCPPC e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, preferiu focar-se no futuro. Ao jornal Ou Mun, Lao afirmou que “face à situação internacional complicada e grave” os membros da CCPPC têm a responsabilidade de entender a nova era e promover ainda mais o amor à pátria e a Macau. Segundo o empresário, os membros da RAEM têm de ousar partilhar mais opiniões e reforçar a harmonia social, através da solidariedade e resolução de conflitos. Por sua vez, Kou Kam Fai, deputado e também director da Escola Secundária Pui Ching, destacou que como parte do sistema de educação tem a responsabilidade de reforçar o ensino do patriotismo. O empresário Chui Sai Cheong, membro da CCPPC e vice-presidente da Assembleia Legislativa, frisou os elogios feitos ao patriotismo dos membros de Macau. Já Wong Kit Cheng, deixou promessas de reforçar o trabalho para a afirmação do papel das mulheres na construção da Grande Baía. Wong afirmou que vai unir e contactar com as diferentes mulheres, para impulsionar a integração de Macau na Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada. Finalmente, O Lam, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, destacou a necessidade de implementar “o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas e o espírito do 20.º Congresso Nacional”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Director | Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte são prioritárias Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSCC) disse, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que a prioridade na área do urbanismo, quanto ao desenvolvimento dos planos de pormenor, passa pela Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte, tendo já sido iniciada a sua elaboração. Quanto às restantes zonas do território definidas no Plano Director “o Governo irá, com a maior brevidade possível, iniciar os trabalhos de elaboração dos planos de pormenor”. A DSSC pretende “aperfeiçoar a distribuição do espaço em geral, optimizar as instalações colectivas e aumentar a área dos espaços verdes e de lazer, a fim de criar um ambiente comunitário com boas condições de habitabilidade”. Quanto à melhoria das infra-estruturas urbanísticas no Porto Interior, incluindo ao nível das inundações que ocorrem com frequência, o Governo diz que “é uma meta de longo prazo” que depende de “uma ponderação geral de factores relacionados com o trânsito, prevenção de desastres, protecção ambiental e espaços públicos, entre outros”. Ella Lei colocou ainda questões sobre o desenvolvimento da zona da Praia do Manduco, mas estes planos “devem ser estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e pareceres dos serviços competentes e diversos sectores da sociedade”, apontou a DSCC. Sobre a higienização urbana entre o Porto Interior e a Praia do Manduco, Lai Weng Leong adiantou que o Instituto para os Assuntos Municipais já instalou 14 novos contentores de compressão do lixo, prometendo melhorar gradualmente, com a empresa concessionária, a gestão dos resíduos na zona.
Hoje Macau PolíticaLusofonia | Membro da CCPPC pede bolsa para empresas lusófonas Um representante de Macau disse que vai defender na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) a criação de uma bolsa de valores na RAEM para atrair empresas dos países de língua portuguesa. Ao jornal Ou Mun Iat Pou, Un Kin Kuan garantiu que vai fazer a proposta durante a reunião da CCPPC que arranca amanhã. O também empresário defendeu que empresas dos mercados lusófonos poderiam ter interesse em listar-se numa nova bolsa de valores de Macau. Un Kin Kuan disse que a criação de uma bolsa de valores no território, denominada na moeda chinesa, poderia promover a internacionalização do renminbi. A sessão anual da CCPPC decorre em paralelo com a Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura do país, que serve tradicionalmente para apresentar grandes iniciativas. Em Novembro, o parlamento de Macau aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura o presidente da Autoridade Monetária de Macau, Benjamin Chan Sau San. O Governo tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores, em sintonia com o papel que o território tem assumido enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, assim como para a prestação de serviços financeiros entre Pequim e o bloco lusófono. Em Outubro de 2019, o Banco da China em Macau realizou emissões de obrigações ‘verdes’ – para financiar projectos amigos do ambiente – no valor de 7 mil milhões de yuan (954 milhões de euros) em três moedas (dólar, euro e renminbis) “que incluíram clientes lusófonos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaVisita | John Lee elogia infra-estruturas MICE de Macau A delegação de Hong Kong que passou ontem por Macau, chefiada pelo Chefe do Executivo da região vizinha, John Lee, deixou elogios às infra-estruturas da área de convenções e exposições. Segundo uma nota oficial, foi referido que Macau tem hoje “mais infra-estruturas MICE e locais para espectáculos, o que personifica o compromisso de Macau em desenvolver os elementos não jogo” na indústria dos casinos. Além disso, a existência de infra-estruturas MICE de alta qualidade vai “promover melhores condições para a cooperação com cidades vizinhas como Hong Kong”, acrescenta o mesmo comunicado. O Chefe do Executivo da antiga colónia britânica, lembrou ainda que deve ser aproveitada a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para reforçar a actividade logística entre as duas regiões. John Lee falou também da construção de habitações públicas na zona A dos novos aterros e manifestou a vontade de saber mais sobre as políticas locais de habitação. Ho Iat Seng terá feito um balanço das medidas que têm sido implementadas nesta área, bem como ao nível da renovação urbana. O Chefe do Executivo da RAEM referiu também a estratégia “1+4” para a diversificação da economia local, esperando que Hong Kong possa ser parte activa no desenvolvimento de indústrias emergentes, como é o caso da saúde, convenções e exposições, alta tecnologia e sector financeiro. O progresso registado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Hengqin foi ainda discutido neste encontro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCPPC | Leonel Alves defende aposta no Direito e língua portuguesa Leonel Alves, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, diz que Macau deve apostar em duas áreas que lhe são características para vingar na Grande Baía, nomeadamente o Direito de matriz portuguesa e a língua de Camões. Empregadas domésticas e impostos serão outros temas abordados nas duas sessões Advogado e ex-deputado, Leonel Alves mantém a actividade política como membro de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cuja sessão anual decorre entre hoje e amanhã, bem como a da Assembleia Popular Nacional (APN). Em declarações à TDM Rádio Macau, Leonel Alves disse, antes de partir para Pequim, que Macau deve apostar nas áreas do Direito local e língua portuguesa para participar activamente na Grande Baía e cooperar com as nove cidades que fazem parte deste projecto político. “Macau faz parte da Grande Baía e tem o seu papel próprio e insubstituível, quer pela sua história, quer pelas suas características e quer pelas suas próprias potencialidades. Uma delas é, sem dúvida, o Direito, que é diferente do resto. Outra característica fundamental é a língua portuguesa, que pode ser mais difundida na Grande Baía”, defendeu. Leonel Alves disse mesmo, “pela sua experiência pessoal”, que já contactou “várias entidades, inclusivamente universitárias” onde foi discutida a importância do “aprofundamento do conhecimento da cultura dos países lusófonos para o desenvolvimento económico da Grande Baía”. Apostar nestas áreas pode levar, assim, a um “incremento qualitativo muito importante do papel de Macau como plataforma, para um maior intercâmbio entre os talentos da Grande Baía e de Macau”. Macau, território de pequena dimensão, o que acarreta dificuldades de expansão de negócios e que sofre com falta de mão-de-obra, pode beneficiar com a Grande Baía e com a cooperação nestas áreas, adiantou Leonel Alves. “Isso pode ser muito benéfico pois Macau é uma cidade pequena, os números são sempre muito limitados, a Grande Baía é a grande projecção da China para as próximas décadas e as necessidades que temos, os profissionais que trabalham na Grande Baía creio que muitos deles têm interesse em desenvolver as suas actividades em Macau. Macau está a atravessar este momento histórico e tem de aproveitar este corredor de conhecimentos e de pessoas que têm interesses mútuos”, rematou. Empregadas na Zona Leonel Alves confirmou ainda à TDM Rádio Macau que vai subscrever um projecto, em co-autoria com os restantes membros de Macau à CCPPC, destinado a promover uma maior cooperação ao nível dos recursos humanos entre o território e as cidades da Grande Baía. Uma das propostas apresentadas pelos delegados de Macau é a facilitação das condições burocráticas para que empregadas domésticas estrangeiras possam trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. “É preciso regular as condições em que as trabalhadoras domésticas podem trabalhar na Zona de Cooperação”, disse Ho Ion Sang, um dos membros de Macau à CCPPC, à TDM Rádio Macau. Além disso, o deputado indirecto diz que “há muitos residentes com vontade de viver em Hengqin, mas desejam serviços médicos de maior qualidade na Zona de Cooperação”, pelo que “é necessário optimizar os serviços médicos nos dois lados”. Por sua vez, Frederico Ma, outro membro da CCPPC, disse que vai fazer uma proposta para uma maior articulação dos sistemas tributários entre Macau, o Interior da China e a Zona de Cooperação.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio Cultural | Maria José de Freitas e António Monteiro no Conselho A arquitecta Maria José de Freitas e António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, foram escolhidos pelo Governo para integrar o Conselho do Património Cultural nos próximos três anos. A informação consta no despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), que nomeia também, pela primeira vez, os membros Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Wong Chung Yuen, e Lok Nam Tak, entre outras individualidades. Foi também renovado o mandato de Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Choi Kin Long, representante do Instituto Cultural no Conselho, e ainda Wu Chou Kit, deputado e engenheiro civil, entre outros. Maria José de Freitas, além de ser arquitecta em Macau há muitos anos, é também doutoranda em património de influência portuguesa, sendo uma voz habitual na defesa da preservação dos monumentos e locais históricos de matriz portuguesa. Por sua vez, António Monteiro é secretário-geral do Instituto Internacional de Macau, sendo também um dos intervenientes no espaço público em prol da cultura e património imaterial macaense.
João Santos Filipe PolíticaConselheira pede subsídios para comerciantes do Mercado da Horta da Mitra A vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Peng Peng, considera que o Governo deve atribuir subsídios aos comerciantes do Mercado da Horta da Mitra. Em causa, estão os efeitos das obras de renovação no espaço que vão reduzir o volume de negócios. Com as obras planeadas para este ano, o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) anunciou que os comerciantes tinham aceitado suspender totalmente o comércio até que as obras sejam concluídas, o que deve no final deste ano. Para Chan Peng Peng este acordo, mesmo que tenha sido negociado, é um problema porque muitos dos comerciantes arriscam-se a ficar sem rendimentos. Neste sentido, citada pelo Jornal do Cidadão, Chan considera que o Governo devia criar medidas para compensar os comerciantes. A proposta da vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais foi apresentada, tendo em conta que os próprios comerciantes preferiram suspender as actividades de venda. Como alternativa ao encerramento total, o IAM permitia que os comerciantes continuassem a explorar o mercado, mas as obras iam demorar mais tempo. Esta opção foi recusada. A conselheira sugeriu ainda que seja criado um autocarro que faça o percurso entre o Mercado da Horta da Mitra e o Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, a alternativa mais próxima para os clientes habituais. Obras de saneamento Segundo o IAM, com a suspensão do mercado vão arrancar ao longo deste mês os “trabalhos preparatórios de saneamento básico”. As obras foram justificadas com o facto de as “instalações de esgotos, de ventilação e de iluminação” serem “bastantes antigas” e as reparações feitas ao longo dos anos não terem resolvido o problema do “envelhecimento”. As obras vão implicar um “reordenamento global” do mercado e serão ainda aproveitadas para melhorar “os equipamentos e instalações”, assim como o ambiente de negócios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortuguês | Criticada falta de meios e traduções tardias Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização Apesar de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência. Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia 18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che. O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada. “O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo electrónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa. Vamos lá “optimizar” Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta. Ao mesmo tempo, Che Wai Sang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português. “Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Au Kam San defende que objectivo é quebrar a barreira do segundo sistema Com a população a ser cada vez mais encorajada a deixar Macau e a mudar-se para a Ilha da Montanha ou para outras partes da Grande Baía, o ex-deputado questiona se a população deseja mesmo abandonar o território O ex-deputado Au Kam San considera que o grande objectivo da política da integração de Macau no “desenvolvimento nacional” passa por criar as condições para acabar com o segundo sistema. A opinião do fundador da Associação Novo Macau foi partilhada ontem nas redes sociais. Nos últimos dias, o o antigo legislador tem feito várias publicações sobre o que considera os problemas da falta de mão-de-obra em Macau, o número de trabalhadores não-residentes e a política de incentivo dos residentes a viverem e trabalharem no Interior. Ontem, Au Kam San abordou o projecto da Grande Baía e o foco do Governo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha e no projecto da Grande Baía. Na perspectiva do ex-deputado, nos últimos anos foi criada uma dinâmica, principalmente com o “ajuste” da indústria do jogo, que vai forçar cada vez mais os residentes a saírem do território para encontrarem novas oportunidades. No entanto, Au Kam San questiona se esta é mesmo a vontade da população. “A realidade objectiva mostra-nos que a indústria do jogo de Macau está a encolher porque decidiram fechar as torneiras no Interior, e a indústria do turismo, que é demasiado dependente dos turistas do Interior, dificilmente vai regressar ao estado que se vivia antes das mudanças”, começa por argumentar. “A procura de recursos humanos vai diminuir. Por isso, como é que um governo responsável deve ajustar e gerir os recursos humanos?”, questiona. Política nacional Feita a pergunta, Au Kam San responde que uma das soluções políticas pode passar “pela redução dos recursos humanos” no território. E dentro desta política, o ex-deputado explica que uma das direcções passa por enviar os “recursos humanos locais” para a Ilha da Montanha, para a Grande Baía e para o Interior, onde podem “encontrar emprego, começar os seus negócios”. Na análise do antigo deputado, a abordagem apresentada é “politicamente correcta” para o Governo de Macau, porque “a política nacional tem passado sempre da integração de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento geral do país de forma a quebrar a barreira entre os dois sistemas”. “Enviar pessoas de Macau para fora de Macau e trazê-las para o Interior, para arranjarem emprego, uma vida e um negócio é apenas uma manifestação concreta da integração de Macau no desenvolvimento geral do país”, escreveu. “Como resultado, devemos seguir esta direcção, de forma a reduzir os recursos humanos em Macau. E para o Governo de Macau é a melhor maneira de matar dois coelhos de uma cajadada só, em linha com a política nacional”, justificou. Ainda assim, o ex-deputado não deixa de questionar o caminho: “Será que o que queremos é mesmo levar as pessoas de Macau a deixaram o território?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPS Macau | Proposto novo estatuto para Clube Militar, APOMAC e CPM A secção do Partido Socialista em Macau propôs ao presidente da Assembleia da República portuguesa que seja concedido o estatuto de utilidade pública ao Clube Militar, Casa de Portugal em Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau pelo trabalho que desenvolvem em prol da comunidade Está a ser analisado pelas autoridades portuguesas o pedido apresentado pela secção do Partido Socialista (PS) em Macau para que o Clube Militar, a Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) possam receber a Ordem de Camões, atribuída pelo Presidente da República portuguesa e, com isso, sejam reconhecidas como entidades com estatuto de utilidade pública. A informação foi confirmada ao HM por Vítor Moutinho, actual secretário da secção, e o desejo é que estas associações sejam reconhecidas “pelo trabalho que têm feito em prol dos portugueses e da comunidade que vive em Macau”. Na carta enviada a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), lê-se que o trabalho destas entidades “é único e tem em muito beneficiado a manutenção da cultura e da língua portuguesa em Macau”, além de contribuir “para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal”. Outro ponto na extensa agenda da secção, é o pedido do aumento do prazo de validade do passaporte português pois, em alguns países e regiões, não se pode viajar quando o documento expira dentro de seis meses, o que, na prática, reduz o período de validade para cerca de quatro anos, em vez de cinco. Além disso, a secção “está a fazer pressão para que os cidadãos portugueses não residentes tenham a possibilidade, quando regressam a Portugal, de ter acesso mais rápido a médico de família”. Apesar de estar temporariamente em Portugal, Vítor Moutinho pretende regressar a Macau e mantém o trabalho activo na secção. Confessa “não ser difícil” manter a entidade a funcionar normalmente no território, que faz sobretudo um trabalho cívico em prol da comunidade e não político. O secretário da secção revelou também que “há um conjunto permanente de decisões que estão a ser trabalhadas” com as autoridades portuguesas, sendo que uma delas é a necessidade de “rápida valorização dos funcionários consulares na categoria profissional e remuneratória”. “É altura de dizer basta e começar a tratar dos funcionários consulares de forma digna, equiparando o salário deles à região onde estão afectos. No caso de Macau a situação é escandalosa. A secção tem feito um trabalho de bastidores para que, urgentemente, exista uma fórmula de cálculo que permita equilibrar os salários. Há neste momento conversações ao mais alto nível [para resolver a situação].” Críticas renovadas Outro ponto que se mantém, diz respeito às críticas sobre o trabalho dos conselheiros das comunidades portuguesas no terreno. “Há que redefinir funções e atribuições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP). Tivemos vários encontros com a conselheira, Rita Santos, e continuamos a dizer que o CPCP não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”, acusou Moutinho. Com os alertas da secção, Rita Santos passou a divulgar mais as acções que desenvolve como conselheira através de comunicados de imprensa. Mas Vítor Moutinho dá o exemplo recente de cartazes sobre actividades do CPCP no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tinha emails da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “São acções feitas através de uma associação financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.” Vítor Moutinho assegura que as autoridades portuguesas já prometeram rever a situação, uma vez que o trabalho dos conselheiros locais continua a ser feito como antes. “Sempre manifestámos uma posição extremamente crítica e nada mudou nestes anos. Pontualmente dizem-nos que irá haver mudanças, mas não sabemos quando vai acontecer”, adiantou. O secretário da secção do PS em Macau acredita que a comunidade portuguesa no território poderá renovar-se depois da saída de muitas pessoas nos últimos três anos. “Há uma tentativa da parte das autoridades de saúde de renovarem alguns profissionais de saúde que saíram do território nos últimos dois ou três anos. Tem havido uma renovação do quadro de juristas e juízes que integram o Governo. Há, na área do ensino, o recrutamento via Escola Portuguesa de Macau, com intervenção do Instituto Português do Oriente, para a renovação do quadro de professores. Tenho conhecimento de professores que saíram e já manifestaram interesse em regressar. Estes movimentos migratórios em Macau são cíclicos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaChatGP | Leong Sun Iok exige orientações para as escolas O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar orientações para as escolas relativamente ao programa de inteligência artificial ChatGPT [Generative Pre-trained Transformer, ou Grande Modelo da Linguagem em português]. Isto, porque o deputado entende que os alunos devem ser devidamente orientados para o uso correcto deste software, temendo casos de plágio, falta de pensamento crítico e autonomia escolar ou problemas de aprendizagem, entre outros. “Devido às preocupações quanto ao impacto na educação e aprendizagem dos alunos, foram impostas, em alguns países e regiões, restrições ao uso do programa ChatGPT. Em Macau tem sido dada atenção ao âmbito e formas de utilização. Espera-se que as autoridades sejam capazes de avaliar a situação e o impacto desta tecnologia nos residentes e no desenvolvimento da sociedade”, defendeu Leong Sun Iok. O ChatGPT é um programa de bots, agentes de inteligência artificial, capaz de gerar conteúdos como diálogos, textos, cálculos, imagens ou programas de software, bem como fazer previsões. A informação é reunida e organizada pelo programa, sendo processada em alguns segundos. Leong Sun Iok lembrou que, em Hong Kong, várias instituições de ensino superior já criaram orientações para o uso deste programa para professores e alunos. “Vai a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude emitir orientações às escolas sobre este tema? Como podemos fazer com que os alunos usem de forma correcta a inteligência artificial como auxílio de aprendizagem? Como podem ser formuladas orientações para que os residentes lidem com o impacto gerado pelas novas tecnologias?”, questionou ainda.
