João Luz Manchete PolíticaDoenças transmissíveis | Lei de prevenção e controlo vai ser revista A experiência de três anos de combate à pandemia de covid-19 será determinante na revisão da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, indicou Alvis Lo em resposta a interpelação de Ella Lei. O director dos Serviços de Saúde não respondeu se o Governo vai atenuar o regime de responsabilidade criminal na nova lei Após quase duas décadas da entrada em vigor da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, o Governo irá rever a legislação que foi instrumental na implementação das medidas de controlo durante o combate à pandemia de covid-19. A novidade foi revelada por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. “Com base na experiência acumulada na prevenção e controlo de doenças transmissíveis, os Serviços de Saúde vão proceder a uma avaliação abrangente para optimizar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”, afirmou Alvis Lo. O responsável acrescentou que o Governo irá “auscultar amplamente as opiniões de vários sectores da sociedade, promovendo de forma ordenada os trabalhos de revisão, no sentido de articular com as necessidades dos trabalhos de prevenção e controlo no futuro”. Porém, o director dos SS não respondeu se o Governo teria intenção de deixar de punir criminalmente infracções à lei, optando por outro tipo de sanção. “A referida lei prevê a responsabilidade criminal em caso de violação das medidas de prevenção e controlo epidémicos. No entanto, segundo o entendimento da sociedade, deve ser adoptado um regime sancionatório diferente consoante a situação ou a gravidade da infracção, no sentido de aplicar sanções administrativas de grau adequado às pessoas que violam a lei pela primeira vez, ou que tenham cometido a infracção por engano ou em circunstâncias pouco graves”, defendeu Ella Lei, questionando se o Governo irá “alterar a lei nesse sentido”. A questão ficou sem resposta. Alvis Lo também não revelou quando irá começar o processo legislativo, apesar da questão ter sido colocada por Ella Lei. Com barbas O regime legal de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis foi aprovado em 25 de Fevereiro de 2004, no final do primeiro mandato de Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. Alvis Lo reconhece que, no passado, “a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis constituiu uma base jurídica sólida e desempenhou um papel importante nos trabalhos de prevenção epidémica”. O director dos SS destacou o papel da legislação na resposta a “ameaças da epidemia de gripe, do vírus Ébola e da Síndrome Respiratória do Médio Oriente”, mas “em particular, durante o período de resposta à epidemia causada pela covid-19”.
João Luz PolíticaGoverno analisa actualização à lei da publicidade há 13 anos No dia 18 de Junho de 2010, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça indicava que, “no futuro”, o Governo iria actualizar a legislação que regula a publicidade, nomeadamente a uma lei que data de 1989, através de “uma lei unificada”. Estava a RAEM a entrar no primeiro mandato de Chui Sai On enquanto Chefe do Executivo. Volvidos quase 13 anos da promessa de legislar a publicidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou no passado dia 18 de Abril que o Executivo “necessita ainda, nesta fase, de realizar um estudo mais aprofundado”. A situação foi trazida de volta à ordem do dia pelo deputado Pereira Coutinho, através de uma interpelação escrita divulgada ontem. Coutinho revela que desde o estabelecimento da RAEM tem recebido queixas e opiniões de residentes por questões relacionados com lacunas e desajuste das leis que regem a publicidade, “nomeadamente no que concerne a situações de publicidade enganosa”. Como a revisão da lei tarde, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta para quando será esperada alguma acção. “Qual o limite temporal para a finalização do ‘estudo mais aprofundado’ sobre a revisão da desactualizada legislação da Actividade Publicitária e qual a calendarização para a implementação de um autêntico código da publicidade na RAEM, cuja elaboração foi objecto de compromisso desde Junho de 2010?” Estudar a matéria O Governo afirmou há sensivelmente dois anos que teria de ouvir a sociedade sobre o tema. Coutinho pergunta também “quais foram os sectores da sociedade auscultados e que súmula de opiniões foram recolhidas até a presente data, incluindo o resultado da pesquisa de opiniões dos residentes”. Além disso, o deputado pergunta também se foram tiradas conclusões das opiniões recolhidas. Uma vez que a matéria tem merecido uma aprofundada análise, Coutinho questiona “que trabalhos e estudos comparativos foram desenvolvidos pelo Governo no âmbito dos trabalhos sobre a revisão publicitária”. O deputado da ATFPM sublinha a importância de definir princípios estruturantes da actividade publicitária e a sua implicação nos direitos fundamentais dos consumidores, nomeadamente através de regras mínimas dos direitos e deveres dos anunciantes, agentes publicitários e respectivos destinatários. A inexistência de regras pode levar a “situações enganosas ou atentatórias dos direitos do cidadão consumidor”, permitindo “desvirtuar o próprio e intrínseco mérito da actividade publicitária”.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lei Chan U questiona metas de lixo O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo acredita que o objectivo de reduzir o volume médio de resíduos urbanos produzidos diariamente per capita para 1,48 quilogramas até 2026 pode ser atingido. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede ao Governo que apresente o relatório intercalar de avaliação sobre a implementação do Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017 – 2026). Quando este plano foi formulado, em 2016, o volume médio de resíduos urbanos produzidos diariamente per capita era de 2,11 quilogramas. No sentido de proteger o ambiente, Lei Chan U defende ainda que nos últimos anos houve vários desenvolvimentos sociais e económicos, pelo que é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, que entrou em vigor em 1991.
João Luz PolíticaElla Lei alerta para vício de jogo escondido entre adolescentes Ella Lei está preocupada com a dependência dos jovens de Macau de jogos e apostas online. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau cita o relatório do Inquérito sobre a Participação dos Residentes de Macau nas Actividades do Jogo 2022 que revela o aumento do jogo paralelo, feito em redes sociais, na faixa etária entre 18 e 24 anos, muitos deles estudantes ou jovens em situação de abandono escolar. Pela primeira vez, o estudo elaborado pela Universidade de Macau e o Instituto de Acção Social registou a participação em jogos ou aplicações de jogos móveis que envolvem transacções de dinheiro em “telemóveis/tablets”. Porém, como a pesquisa não implica inquéritos a adolescentes menores de idade, Ella Lei considera que a dependência deste tipo de aposta pode estar a afectar os mais novos. “Os novos métodos de aposta dificultam a detecção de casos de jogo problemático entre os jovens e aumenta o risco de dependência, que deve ser levado a sério e prevenido”, indica a legisladora. Além da publicidade O Instituto de Acção Social referiu em resposta a uma interpelação de Lam Lon Wai, colega de bancada de Ella Lei, que “a taxa de participação dos residentes de Macau no jogo baixou de 59,2 por cento em 2007 para 30,1 por cento em 2022 e a taxa de prevalência nos distúrbios do jogo desceu de 6 por cento para 0,45 por cento, tendo a taxa de percepção relativamente ao jogo responsável subido de 16,2 por cento em 2009 para 64,4 por cento em 2020”. Porém, a deputada refere que “não existem dados sobre a participação de menores. Como tal, Ella Lei questiona se o Governo tenciona estudar a matéria para compreender melhor o comportamento dos menores em relação ao jogo, de forma a responder a eventuais problemas que estejam escondidos. A deputada pergunta ainda se as autoridades têm outro meio de intervenção para combater a dependência entre menores além da divulgação de conteúdos informativos.
João Luz Manchete Política1º de Maio | Secretário diz que Macau respeita direito de manifestação Wong Sio Chak sublinhou que o direito de manifestação é assegurado pela Lei Básica e afastou qualquer ligação entre a vitalidade das liberdades e o facto de nos últimos quatro anos as tradicionais marchas do Dia do Trabalhador não se terem realizado. Coutinho diz que a Assembleia Legislativa “é, neste momento, o melhor sítio” para manifestar opiniões Apesar de nos últimos quatro anos as tradicionais manifestações do 1º de Maio terem desaparecido da agenda política de Macau, Wong Sio Chak não considera que houve um enfraquecimento do vigor das liberdades no território. Aliás, as próprias marchas não são um requisito obrigatório para assinalar o Dia do Trabalhador, afirmou o secretário para a Segurança à margem da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau. Ainda sobre a vitalidade da sociedade civil, o governante indicou que esta depende também de outros factores, como a dinâmica económica e o desenvolvimento social. Questionado se a ausência de manifestações no 1º de Maio afecta a imagem de Macau, Wong Sio Chak sublinhou as garantias asseguradas pelo sistema jurídico da RAEM. “Se a população não se quer manifestar, o Governo não a pode forçar. Quem quiser organizar uma manifestação tem apenas de apresentar um pedido, é tão simples quanto isso”, referiu, citado pelo All About Macau. Argumentando que “a Lei Básica e outras leis garantem o direito de manifestação”, Wong Sio Chak revelou que o único pedido recebido este ano foi cancelado pelo organizador ainda antes de este ter reunido com as autoridades para coordenar o trajecto e preparar arranjos de trânsito de acordo com o número de participantes. Antes e depois O HM falou com quem fez o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ter retirado o pedido para garantir a estabilidade da sociedade de Macau e por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade. (…) Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. O deputado Pereira Coutinho também deu a sua opinião sobre a vitalidade de um dos direitos fundamentais consagrados na Lei Básica. “A Assembleia Legislativa (AL) é o melhor local, neste momento, para defender os direitos dos trabalhadores”, referiu à margem do jantar comemorativo do Dia do Trabalhador, organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Estou extremamente satisfeito por me poder exprimir dentro da AL, manifestar o nosso desagrado. (…) O Governo, neste momento, dá grande atenção a todos os assuntos que os deputados exprimem no hemiciclo, quer de ordem social, laboral, trânsito. Basicamente é aquilo que está a acontecer neste momento, embora nós não nos possamos manifestar como fazíamos no passado. Mas, em todo o caso, nada mudou para mim”, concluiu o deputado, citado pelo Canal Macau da TDM.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | MP confirma que não recorreu O Ministério Público (MP) reconheceu não ter recorrido da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Numa resposta enviada ao HM, depois do fecho da última edição, o MP indicou que “não interpôs recurso em relação ao processo mencionado”. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação apresentada pelos delegados coordenadores do MP Lai U Hou e Sio In Ha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Recusado recurso de ex-chefe da representação da RAEM em Pequim Condenada por pedir a um motorista da Delegação da RAEM em Pequim que levasse familiares e amigos em passeios na capital pagos com dinheiros públicos, Hong Wai tentou anular a sentença, mas o recurso foi recusado O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o recurso apresentado pela ex-chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hong Wai, que tinha sido condenada, com pena suspensa, a dois anos e seis meses de prisão. A decisão foi tomada na quinta-feira passada pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa. Os fundamentos para a decisão ainda não foram tornados públicos, mas a defesa de Hong Wai pretendia que o acórdão condenatório do julgamento que decorreu no ano passado fosse declarado nulo. No primeiro julgamento, que decorreu no ano passado no Tribunal Judicial de Base, Hong Wai tinha sido considerada culpada da prática de cinco crimes de peculato, num valor que rodava entre 6 mil a 7 mil renminbis. Na leitura da primeira sentença, o juiz Kan Cheng Ha admitiu que o valor era reduzido, mas justificou a pena de prisão com “o impacto negativo para o Governo da RAEM e a Delegação da RAEM em Pequim”. Além disso, o magistrado decidiu-se pela pena de prisão suspensa, em vez de multa, por considerar que Hong Wai nunca se mostrou arrependida dos actos praticados, visto não se ter declarado culpada ao longo do julgamento. Além da pena de prisão suspensa pelo período de três anos, a pela ex-chefe da Delegação em Pequim foi igualmente condenada a pagar cerca de 60 mil patacas à RAEM. Investigação do CCAC Como o crime de peculato com valores reduzidos implica uma pena de prisão de três anos, a moldura penal deve impedir que Hong Wai possa recorrer novamente, desta feita para o Tribunal de Última Instância. A decisão da semana passada deverá significar o fim de um caso que foi tornado público em Março de 2019, com a publicação do relatório anual de 2018 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo os factos apurados pelo CCAC na altura, e que o tribunal considerou terem sido provados, Hong Wai “deu instruções ao motorista oficial da delegação para levar familiares e amigos seus para visitar alguns lugares famosos [em Pequim], exigindo que o motorista efectuasse o pagamento prévio das despesas de alimentação dos seus familiares e amigos durante as visitas”. Pagas as contas dos passeios, a ex-chefe da delegação apresentou as mesmas como “despesas efectuadas em missão oficial de serviço” para que o dinheiro fosse reembolsado. As despesas com os familiares e amigos custaram cerca de 1.800 yuan à RAEM. Entre os crimes praticados, o TJB indicou também um pequeno almoço privado, num hotel em Pequim, que custou à RAEM 100 renminbis. A pena para este crime foi de um ano e quatro meses de prisão, que depois combinada com a penas dos outros crimes resultou no cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.
Hoje Macau Manchete PolíticaXinjiang | Responsável realça felicidade sem precedentes Representantes de Xinjiang visitaram Macau. O líder do Governo da região autónoma uigur realçou a estabilidade contínua da sociedade e o sentimento de felicidade e segurança, nunca antes registado em Xinjiang. Por sua vez, André Cheong apontou ao reforço da cooperação entre as regiões Macau recebeu a visita de representantes do Governo da Região Autónoma Uigur de Xinjiang. Na passada sexta-feira, André Cheong, na qualidade de Chefe do Executivo interino da RAEM, reuniu com o presidente do governo da região uigur, Erkin Tuniyaz e o vice-secretário do Partido Comunista Chinês da região. Erkin Tuniyaz referiu que nos últimos anos, a região de Xinjiang “está virada para o desenvolvimento de alta qualidade” e o desenvolvimento da economia, metas tornadas possíveis pela “estabilidade contínua da sociedade”, refere o Gabinete de Comunicação Social (GCS). O presidente do Governo de Xinjiang afirmou ainda que a estabilidade na região abriu caminho à “união e progresso dos grupos étnicos e a um grau de sentimento de realização, de felicidade e de segurança, nunca antes registado”. No plano da cooperação entre as duas regiões, Erkin Tuniyaz salientou que Xinjiang, enquanto área central da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tem como objectivo intensificar a cooperação com Macau no âmbito da economia e comércio, ciências e educação, cultura e turismo e sector financeiro. Litania local Por sua vez, André Cheong “apontou que Xinjiang é uma região vasta, com recursos abundantes, belas paisagens naturais e fortes costumes étnicos, enquanto que Macau possui as suas vantagens únicas, particularmente o papel, cada vez mais importante, de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. O governante local referiu que neste último aspecto, do papel de Macau enquanto plataforma, o “desempenho é progressivamente mais evidente”. O Chefe do Executivo interino sublinhou ainda que, no futuro, Macau e Xinjiang devem “aprofundar a comunicação e ligação, fortalecendo a cooperação e intercâmbio”, sem especificar em que vertentes essa colaboração será reforçada. André Cheong fez também a habitual apresentação sobre a situação socioeconómica de Macau, repetindo que “o Governo da RAEM está determinado em promover a estratégia da diversificação adequada da economia de “1+4”, bem como a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | MP acata condenações de Jaime Carion e Li Canfeng Com os principais arguidos condenados a penas de prisão entre 15 e 24 anos, o Ministério Público não viu necessidade de apresentar recurso. A decisão não surpreende, uma vez que a juíza Lou Ieng Ha deu como provados praticamente todos os factos da acusação O Ministério Público (MP) optou por não recorrer da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Segundo o HM apurou, o prazo para apresentar o recurso terminou no dia 20 de Abril, mas a instituição liderada por Ip Son Sang não fez entrar no tribunal qualquer recurso. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação, que esteve a cargo dos delegados coordenadores Lai U Hou e Sio In Ha. Até ontem, apesar do envio por parte do HM de mais de três emails, o MP recusou sempre revelar o sentido da decisão sobre um eventual recurso do acórdão de 31 de Março. A menos de 12 horas da data limite para a apresentação do recurso, e quando já tinham passado mais de 19 dias da leitura de sentença, a instituição liderada por Ip Son Sang ainda estava a “analisar a sentença em causa”. O HM voltou a tentar esclarecer junto do MP, por mais duas vezes, se tinha havido recurso, mas as questões levantadas ficaram sem resposta. Outros recursos Apesar de os delegados do MP terem optado por não recorrer, o mesmo não aconteceu com os defensores de vários arguidos que vão levar o caso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Após ter sido conhecida a sentença de condenação de Li Canfeng a pena de 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, o defensor do arguido, João Varela, anunciou que iria apresentar recurso. O mesmo aconteceu com Leonel Alves, advogado do empresário Ng Lap Seng, condenado a 15 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta e branqueamento de capitais. Quem também anunciou imediatamente recurso foi Rui Sousa, representante legal do empresário Sio Tak Hong, condenado a 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Quanto a Jaime Carion, até ao fecho da edição, o prazo para apresentação do recurso ainda não tinha começado a contar, uma vez que o arguido não foi notificado. O macaense foi condenado pelo crime de sociedade secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Luz PolíticaCooperação | Ho em Bruxelas sublinha sucesso de “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo reuniu em Bruxelas com a secretária-geral adjunta do serviço europeu para a acção externa (SEAE) para os Assuntos Económicos e Globais, Helena König, a quem sublinhou o sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, enquanto “salvaguarda dos direitos fundamentais da população previstos na Lei Básica”, salientando também “a estabilidade e harmonia da sociedade” de Macau. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), durante a reunião que decorreu na terça-feira, Ho Iat Seng e Helena König abordaram também o reforço da cooperação comercial entre Macau e União Europeia (UE) e a recuperação económica pós pandemia. O Chefe do Executivo salientou ainda que a UE é o segundo maior parceiro de Macau em termos comerciais, e referiu que as empresas europeias são bem-vindas na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin. Helena König reiterou que Macau é um dos mais importantes parceiros comerciais da União Europeia, segundo o GCS, e espera que ambas as partes reforcem continuamente a cooperação comercial, alargando-a às restantes cidades da Grande Baía.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador. “O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou. No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. Sempre a encolher Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador. A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19. Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus. No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida. No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno. De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais. Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”. “As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou. Atenção às luzes Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei. A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaBélgica | Ho Iat Seng reúne com chineses ultramarinos O Chefe do Executivo reuniu na terça-feira em Bruxelas com representantes dos chineses ultramarinos na Bélgica, a quem pediu “o reforço da ligação com o sector empresarial de Macau, a fim de aproveitarem conjuntamente as novas oportunidades de desenvolvimento”. Ho Iat Seng fez ainda uma apresentação sobre o desenvolvimento de Macau e a zona de cooperação aprofundada em Hengqin, deixando “um convite aos chineses ultramarinos para visitarem Macau, a Zona em Hengqin e a Grande Baía na procura de novas oportunidades de desenvolvimento e cooperação”. O embaixador da China na Bélgica, Cao Zhongming, afirmou que “a RAEM, apoiada pelo País e ligada ao mundo, tem vantagens e características únicas”, acrescentando que irá trabalhar para “aprofundar, com o Governo da RAEM, um intercâmbio e cooperação mais abertos e estreitos com os países europeus, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento da economia, sociedade e turismo cultural de Macau”. O representante dos chineses ultramarinos na Bélgica e presidente do Conselho para a Promoção da Reunificação Pacífica da China na Bélgica, Zhu Haian, disse que os chineses ultramarinos no país têm apoiado e participado de forma activa na construção e desenvolvimento nacionais, a fim de impulsionar a reunificação pacífica da China.
Hoje Macau PolíticaMNE | Prometido combate a interferências externas em Macau O adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Le Rong, garantiu que irá “impedir e coibir resolutamente a interferência de forças externas nos assuntos da RAEM”. O compromisso foi assumido na terça-feira, num encontro com o Chefe do Executivo interino, André Cheong, de acordo com um comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. O responsável afirmou dar apoio “à participação da RAEM em várias actividades para melhorar continuamente a sua influência internacional, e apoiar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local”. Le Rong acrescentou que o Governo Central vai continuar a demostrar ao mundo o sucesso da implementação em Macau do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Por sua vez, André Cheong referiu que actualmente, “144 países e territórios concedem, aos titulares do Passaporte da RAEM, a isenção de visto ou visto à chegada”. O governante local referiu que gostaria que o MNE “continuasse a apoiar a promoção do Passaporte da RAEM no exterior, principalmente para facilitar a entrada nos países incluídos nos destinos de viagem mais frequentes para os residentes de Macau.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSEDJ | Assegurado equilíbrio de alunos por turma Apesar da baixa taxa de natalidade registada no território, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante que é assegurado o equilíbrio no número de alunos por turma, para que cada uma tenha entre 25 a 35 estudantes O Governo assegura que, mesmo com menos crianças a nascerem todos os anos, se mantém o equilíbrio em relação ao número de estudantes nas turmas de todas as escolas do ensino não superior, a fim de garantir um rácio mais equilibrado entre professor e aluno. A garantia foi deixada ontem por Luís Gomes, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no programa matinal “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. O responsável assegurou o cumprimento do mecanismo já existente que garante que cada turma não terá menos de 25 nem mais de 35 alunos, para que não haja casos de turmas com alunos a mais ou a menos, garantindo-se um equilíbrio no volume de trabalho dos professores. Esta necessidade de ajustamento impõe-se, tendo em conta que a taxa de natalidade em Macau atingiu os valores mais baixos desde 1985. “Quando introduzimos a escolaridade gratuita no ano lectivo de 2007/2008, havia cerca de três mil alunos a ingressar no primeiro ano do ensino primário. No ano lectivo de 2016/2017 esse número chegou aos sete mil. Neste ano lectivo tivemos cerca de cinco mil alunos no primeiro ano do ensino primário.” Vozes de preocupação Um ouvinte, de apelido Chau, disse estar preocupado que possa existir menos vagas para docentes dada a quebra gradual no número de alunos. No entanto, Luís Gomes respondeu que o número de professores tem aumentado nos últimos anos. “O número total de alunos no ensino não superior mantém-se quase igual, tendo registado uma ligeira subida, sendo actualmente de mais de 86 mil. No ano passado surgiram 300 novos professores.” Chan, outro ouvinte, defendeu a realização de sorteios para a admissão de alunos no ensino primário ao invés de entrevistas, a fim de garantir um processo imparcial na selecção dos estudantes. Luís Gomes disse que este método pode fazer com que os pais não consigam escolher as escolas que consideram ser as ideais para os filhos. Vong Kuok Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau, telefonou para o programa e defendeu que a DSEDJ deveria aproveitar a existência de uma baixa taxa de natalidade para melhorar o funcionamento das escolas e do ensino em geral. O responsável, que é também director da escola Choi Nong Chi Tai, afirmou que a maioria das escolas são gratuitas, funcionando com recursos e subsídios do Governo, pelo que deveriam ser promovidas medidas para reduzir as disparidades existentes entre as escolas em matéria de infra-estruturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019. Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”. No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou. Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”. Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição. Alternativa apetecida No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos. Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou. Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.
João Luz Manchete PolíticaAu Kam San desiste de exposição e vigília em memória do 4 de Junho Pelo terceiro ano consecutivo, a União para o Desenvolvimento Democrático de Macau (UDDM), liderada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, não vai tentar organizar a exposição de fotografia e vigília em memória de Tiananmen. Em declarações ao HM, Au Kam San confessou não ter ilusões sobre a possibilidade de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aprovar a organização da exposição fotográfica, evento que por ocupar espaços públicos à guarda do IAM carecia da sua aprovação. Em 2020, o IAM recusou a exposição fotográfica e justificou que o evento violava as normas relativas à cedência de espaços no exterior, por não cumprir os requisitos de servir propósitos culturais, recreativos, ambientais e higiénicos. Nessa altura, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que a decisão se prendia com a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”. Passado imperfeito Em relação à vigília, Au Kam San salienta que “não faz sentido continuar a pedir a sua organização”, na sequência das decisões do Tribunal de Última Instância (TUI), que deram razão à recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, argumentou o TUI em 2020. Um ano depois, o TUI voltou a negar recurso à UMDD descrevendo a vigília do 4 de Junho como um “planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC”. Au Kam San salientou não existirem condições políticas para realizar qualquer tipo de evento relacionado com o 4 de Junho, e que face à última decisão do TUI continuar a requerer a realização da vigília seria insistir “num procedimento sem significado”. Ainda assim, o ex-deputado sublinhou que irá recordar a data a título pessoal.
João Luz Manchete PolíticaLuxemburgo | Ho Iat Seng visita a “boa referência” da Bolsa da Valores Na continuação do périplo europeu, o Chefe do Executivo reuniu com o primeiro-ministro Xavier Bettel a quem deixou rasgados elogios sobre o funcionamento da Bolsa de Valores do grão-ducado O Chefe do Executivo liderou uma comitiva de membros do Governo da RAEM numa visita à Bolsa de Valores do Luxemburgo na segunda-feira e reuniu com o primeiro-ministro do grão-ducado, Xavier Bettel. Ho Iat Seng referiu ao governante luxemburguês que “o funcionamento e sucesso da experiência da Bolsa de Valores do Luxemburgo são uma boa referência para o Governo da RAEM”, de acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. A visita dos responsáveis do Executivo de Macau à Bolsa de Valores ganha particular relevo tendo em conta a aposta política no sector financeiro, enquanto via para a diversificação económica. Recorde-se que Macau e Luxemburgo assinaram um memorando de cooperação, em 2020, entre a Bolsa de Valores do Luxemburgo e a Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A, Macau, e que desde então as duas regiões “construíram uma colaboração na área financeira” e que um dos caminhos de futuro poderá ser o “reforço do intercâmbio e a cooperação na promoção da emissão de obrigações em renminbi”. Pequenos, mas ricos Por sua vez, o primeiro-ministro Xavier Bettel sublinhou que “a China é um parceiro de cooperação de longa data, e as relações foram sempre muito amigáveis”. Além disso, o governante realçou que o Luxemburgo e Macau têm muitas semelhanças, nomeadamente, o número de população, e apesar da sua pequena dimensão geográfica possuem um Produto Interno Bruto muito alto. Xavier Bettel afirmou também “que o Luxemburgo, como parceiro de cooperação de Macau, continuará a impulsionar, de forma conjunta e dinâmica, o desenvolvimento da diversificação industrial, e as duas partes poderão aprofundar, em breve o intercâmbio na cooperação financeira”. Durante a visita, Ho Iat Seng testemunhou ainda a assinatura do protocolo de cooperação entre o presidente do conselho de administração da Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A, Zhang Weichun e o CEO da Bolsa de Valores do Luxemburgo, Julie Becker.
João Luz PolíticaDSEDJ | Centro de Ciência celebrou o “Dia do Espaço da China” O “Dia do Espaço da China” foi celebrado ontem no Centro de Ciência de Macau, com uma palestra organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e que contou com a participação de cerca de 350 estudantes do ensino superior e secundário. Participaram na palestra os professores Yu Meng e Cai Zhanchuan, que traçaram “o percurso da construção da Estação Espacial Tiangong, as perspectivas futuras e os conhecimentos sobre os cálculos de detecção remota aeroespacial”. Os académicos da Escola Aeroespacial da Universidade de Aeronáutica e Astronáutica de Nanjing e da Escola de Ciência da Computação e Engenharia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau deram a conhecer aos jovens “os êxitos da pátria na indústria aeroespacial e a sua coragem na busca dos sonhos”, refere a DSEDJ. Em mais um evento destinado a fomentar o nacionalismo da juventude, o Governo afirma que a comemoração anual “aumenta o sentido de missão perante a pátria” dos jovens de Macau, dando a conhecer a indústria aeroespacial da China”. O director substituto da DSEDJ, Teng Sio Hong, referiu que “a indústria aeroespacial da pátria tem tido um desenvolvimento acelerado e que, no ano passado, obteve resultados e êxitos significativos, que incluíram a construção da estação espacial da pátria, que foi concluída e, já tripulada, entrou agora na fase de aplicação e desenvolvimento”. A DSEDJ indicou ainda que cerca de 5600 estudantes de 32 instituições e escolas assistiram à transmissão em directo online bem como ao vídeo da sessão.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Leong Sun Iok pede orientações para uso de ChatGPT Leong Sun Iok quer orientações para o uso em escolas de software de inteligência artificial, como o ChatGPT, para evitar que seja usado para ludibriar a avaliação das competências dos alunos. O deputado encara a tecnologia como uma “espada de dois gumes” e um perigo para o desenvolvimento cognitivo e pensamento crítico Um pouco por todo o mundo, governos tentam perceber como lidar com a revolução tecnológica trazida pelos softwares de inteligência artificial, como o ChatGPT. Depois de interpelar o Governo sobre o uso do ChatGPT nas escolas de Macau, e não satisfeito com as respostas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Leong Sun Iok voltou a pedir intervenção do Executivo através de orientações específicas para o uso da tecnologia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) argumentou que o impacto do ChatGPT no sector educativo é profundo, com os alunos a usarem o software para fazer os trabalhos de casa e testes. “O avanço tecnológico da inteligência artificial de ferramentas como o ChatGPT é uma faca de dois gumes para o ensino e progresso humano. Apelo ao Governo para emitir orientações para o uso adequado e padronizado do software, que aponte uma direcção às instituições de ensino”, sugere. O legislador da FAOM entende que é preciso pesar bem as vantagens e desvantagens do desenvolvimento das ferramentas de inteligência artificial para melhorar a qualidade do ensino de Macau, uma vez que o avanço científico e tecnológico é imparável e difícil de proibir, mas também não deve ser negligenciado. Quase humano Várias aplicações chinesas, como o WeChat, baniram o ChatGPT e outros software de chatbot, com gigantes tecnológicos, como a Alibaba ou Baidu, a desenvolver as suas próprias ferramentas para o mercado nacional. Enquanto se vive num relativo estado de expectativa, Leong Sun Iok não nega os aspectos positivos da tecnologia, que pode “estimular o raciocínio dos estudantes, acrescentar recursos de aprendizagem e melhorar a qualidade do ensino”. Porém, argumenta que pode colocar em perigo a “integridade académica”, levar à dependência dos estudantes, e à perda de capacidades cognitivas e de pensamento crítico. O deputado considera que Macau não pode ficar para trás nesta matéria, indicando que muitos países, como os Estados Unidos, já implementaram instruções de uso padronizado do software nas escolas. Citando a resposta da DSEDJ, que refere genericamente a organização de formação para docentes, “sobre diversos temas, tais como a educação da literacia da informação, a educação para a cibersegurança e o bom uso das informações da rede para cultivar nos alunos o pensamento crítico”, o deputado afirma que o Governo acabou por não responder às suas questões. Realçando que não há necessidade de passar legislação, Leong Sun Iok vincou a necessidade de lançar orientações e o estabelecimento de linhas vermelhas para impedir plágios e desonestidade que desequilibrem a justiça na avaliação dos alunos. O deputado está também preocupado com as implicações da inteligência artificial no mercado de trabalho, e no desenvolvimento humano devido ao desinvestimento nas faculdades básicas de pensamento.
Hoje Macau PolíticaEmpresas públicas | AL abre excepções na atribuição de subsídios As empresas de capitais públicos que não tenham influência dominante no sector de actividade que exploram, e empresas subordinadas, vão ficar à margem da atribuição dos subsídios de exploração e funcionamento. Estes apoios serão concedidos apenas a empresas de capitais integralmente públicos e empresas de capitais públicos com influência dominante, indicou ontem Ella Lei, a deputada que preside à comissão permanente que está a analisar na especialidade o “regime jurídico das empresas de capitais públicos”. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Ella Lei indicou que o Governo introduziu algumas alterações ao diploma para determinar os factores tidos em conta para atribuir estes subsídios a empresas de capitais públicos. Os representantes do Governo revelaram ainda que existem, actualmente, seis empresas subsidiadas, mas que com os novos critérios estabelecidos na lei que ainda voltará ao hemiciclo uma deixará de preencher os requisitos de atribuição. Na reunião de ontem, os deputados ficaram também a saber que serão estabelecidos novos requisitos para a constituição de empresas de capitais públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLuxemburgo | Ho Iat Seng destaca maior mercado secundário do mundo Em viagem oficial ao Luxemburgo, o Chefe do Executivo vincou a vontade de estudar o “funcionamento” e a “experiência de sucesso” de um mercado financeiro que pode servir como modelo para Macau A vontade de estudar o modelo financeiro do Luxemburgo foi um dos principais objectivos de Ho Iat Seng na deslocação ao grão-ducado, depois da visita a Portugal. As declarações do Chefe do Executivo, divulgadas pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), foram prestadas durante uma visita ao Embaixador da China no Luxemburgo, Hua Ning. No encontro, Ho apontou que “o Luxemburgo é o maior ‘mercado secundário’ de obrigações no mundo” e que a vigem serviu para “conhecer o seu funcionamento e aprender com sua experiência de sucesso”. O mercado secundário é utilizado para o comércio de produtos de investimento, como acontece com as acções na bolsa, excluindo a primeira emissão, uma vez que esta acontece no mercado primário. Na reunião com Hua Ning, o líder do Governo local destacou que vai “impulsionar de forma activa o desenvolvimento de mercado secundário”, para “aperfeiçoar o ambiente e a evolução do mercado, a fim de haver uma articulação com o Interior da China e a ligação ao mundo”, que levará à “atracção de entidades emissoras, investidores, e instituições profissionais nacionais e estrangeiras”. Ho Iat Seng elogiou ainda os resultados obtidos durante a visita a Portugal e considerou que serviram para mostrar que a comunidade internacional reconhece o sucesso da implementação actual da fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Embaixador vai ajudar Por sua vez, o Embaixador da China no Luxemburgo comprometeu-se na ajuda a Macau a alcançar a “integração no desenvolvimento nacional”. Segundo o GCS, Hua Ning garantiu que a embaixada “irá empenhar-se em apoiar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, em impulsionar as estratégias da diversificação adequada e em reforçar o intercâmbio e cooperação com o Luxemburgo”. O diplomata prometeu também que vai “promover bem o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. As promessas de Hua foram deixadas apesar de haver uma distância de 9.300 quilómetros entre Macau e o Luxemburgo. O embaixador da China, segundo o comunicado do GCS, também não explicou como vai concretizar os apoios prometidos.
Hoje Macau PolíticaVisita | Delegação empresarial regressou ontem de Portugal A delegação composta por 40 empresários de Macau e representantes da Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin chegou ontem a Macau depois da visita a Portugal. No fim-de-semana a delegação esteve na cidade do Porto onde visitou a Quinta da Boeira, dedicada à produção vinícola, e a Corticeira Amorim. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apresentou aos responsáveis das associações comerciais e altos dirigentes de empresas portuguesas as novas oportunidades de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada. De acordo com um comunicado emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Y Ping Chow, empresário radicado no Porto, e presidente da Liga dos Chineses em Portugal, disse que a visita da delegação de Macau trouxe “confiança no reforço dos contactos entre empresários de Macau e Portugal”, esperando-se uma dinamização das relações comerciais com os países de língua portuguesa. De frisar que os empresários cumpriram uma agenda diferente da seguida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, embora o governante tenha marcado presença em alguns eventos empresariais.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Macau quer ligação aérea para atrair turistas O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu no sábado a existência de uma ligação aérea entre o território e Portugal, aproveitando a previsível reabertura das rotas directas entre Lisboa e a China. “Agora temos que avaliar se é possível retomar essas rotas”, para promover a “cooperação com Portugal” e “atrair turistas”, afirmou Ho Iat Seng aos jornalistas em Lisboa, numa conferência de balanço final da visita a Portugal. “Já houve rotas antes de 2019, mas depois da pandemia foram suspensas”, afirmou Ho Iat Seng, considerando que essa ligação entre Macau e Portugal, com escalas, iria permitir mais sucesso na promoção turística. “O trabalho que nós estamos a fazer é para que mais amigos de Portugal possam vir a Macau em viagens de turismo”, afirmou Ho Iat Seng. Leite e mel A comitiva empresarial que acompanhou o Chefe do Executivo na viagem a Portugal procurou novas parcerias com empresas portuguesas para a região, procurando recuperar o tempo perdido da pandemia. O objectivo foi promover a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin junto das empresas portuguesas, uma proposta muito bem aceite, segundo Ho Iat Seng. No plano turístico, Macau tem visto um aumento de turistas, mas Ho Iat Seng quer uma economia assente no sector, mas menos dependente do jogo, que terá sempre de ser sempre o motor económico do território. Sem as receitas ficais dos casinos, “não vou conseguir fazer o orçamento” e “tenho que aumentar os impostos” aos cidadãos, exemplificou Ho Iat Seng. Apesar disso, a “diversificação económica já começou há vários anos e nós estamos a continuar” esse esforço, procurando promover outro tipo de turismo, mais associado ao lazer, eventos ou experiências e menos ao jogo. De partida de Lisboa para o Luxemburgo, o governante vai também “conhecer actividades nas áreas da cultura e do turismo” daquele país para perceber o que pode ser aplicado em Macau.
