Hoje Macau PolíticaEnsino | DSEDJ diz que saúde visual dos alunos é prioridade Incentivar as escolas a “disponibilizarem um intervalo adequado aos alunos entre duas aulas consecutivas”. É desta forma que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) garante assegurar a protecção da saúde dos olhos dos alunos durante os períodos em que estão na escola. Em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, a DSEDJ aponta que além de apelar às escolas para darem descanso suficiente aos alunos entre aulas, cria “condições para implementarem medidas de protecção da visão” como a adopção de “exercícios para a saúde dos olhos”, que não especificou, e promove, ao nível curricular, o “desenvolvimento de bons hábitos de vida, de trabalho e de descanso dos alunos”. Por outro lado, a DSEDJ afirma que fornece às escolas o “Guia de Funcionamento das Escolas”, onde constam orientações para a “utilização razoável dos computadores, dos diversos produtos electrónicos e da Internet”. No guia é também indicada a necessidade de uma “distribuição equilibrada da proporção de trabalhos em papel e no formato electrónico, para que os alunos possam desenvolver uma aprendizagem com utilização razoável de produtos electrónicos”. No mesmo sentido foi também sublinhado que “todos os anos lectivos, são enviados profissionais de saúde às escolas […] para a realização de exames visuais” aos alunos do 1.º ano do ensino primário. Segundo a explicação do Governo, estes exames permitem a “detecção precoce de casos de anormalidades na visão ou outras situações anormais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Rendas consideradas excessivas A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau avisa o Executivo que os preços cobrados pelos apartamentos para idosos estão acima das expectativas dos residentes A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, criticou os preços definidos pelo Governo de Ho Iat Seng para arrendar um apartamento nos edifícios construídos para habitação para idosos. Este é um tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um quarto com espaço para duas pessoas. Segundo revelou a dirigente de uma das principais associações locais, ligada à comunidade de Fujian, após os preços das rendas terem sido revelados na segunda-feira, a associação recebeu várias queixas de pessoas idosas, que considera os preços muito elevados. Em declarações citadas pelos Jornal do Cidadão, Chan Peng Peng afirmou que inicialmente havia muita expectativa face a este tipo de habitação pública, mas que os preços são considerados muito elevados. A dirigente associativa fez mesmo a comparação entre a renda mais baixa, de 5.410 patacas, e a pensão de idosos, que actualmente não vai além das 3.740 patacas, o que significa que nem chega para cobrir as despesas com o alojamento. Chan Peng Peng argumentou também que mesmo juntando o montante anual da comparticipação pecuniária, de 10 mil patacas, à pensão de idosos, o dinheiro não chega para cobrir um ano de rendas. Pensar no envelhecimento Por outro lado, Chan pediu mais atenção para os idosos e indicou que, segundo as previsões actuais, por volta de 2040, mais de 20 por cento da população terá 65 ou mais anos. Face a esta previsão, a dirigente associativa vincou que a procura por casas por cidadãos da terceira idade vai ser cada vez maior, o que poderá levar a que a sociedade não tenha capacidade para satisfazer toda a procura. Chan Peng Peng apelou assim ao Executivo para fazer uma revisão dos preços estabelecidos de forma a ter em conta a capacidade de pagamento real da população. A jovem ligada à associação pediu também ao Governo para pensar em alternativas para responder às necessidades de habitação dos idosos, que defendeu poderem passar não só pelos apartamentos, mas também por subsídios para obras nas casas actuais, para instalação de elevadores e outros equipamentos nos edifícios antigos. Por sua vez, Chan Oi Chu, vice-presidente da Associação das Mulheres elogiou o Governo pelos critérios para escolher os candidatos às habitações para idosos, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, mas não comentou os preços estabelecidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM. Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa. Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários. A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos. Nova era A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok. Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional. Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.
Hoje Macau PolíticaTítulos de dívida | Ip Sio Kai pede mais incentivos O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem na Assembleia Legislativa a criação de apoios para encorajar governos, bancos e grandes empresas dos países lusófonos a emitir títulos de dívida em renminbi em Macau. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ip lembrou que o plano de diversificação, até 2028, da economia de Macau, prevê o desenvolvimento de “serviços financeiros modernos”. Ip Sio Kai disse também que o valor das obrigações já listadas em Macau “é grande”, mas defendeu a necessidade de “expandir activamente” para além da “fonte principal de emissão de obrigações (…) pouco diversificada”, as autoridades da China. O deputado defendeu que o território deve “lançar medidas de apoio e de incentivo e subsídios financeiros” para apoiar a emissão de dívida na moeda chinesa “órgãos de soberania, instituições financeiras ou grandes empresas dos países de língua portuguesa”. O também vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China disse ainda que Macau deve “reforçar a divulgação”, para “aumentar a capacidade de absorção de fundos em renminbi nos mercados ‘offshore’ e nos mercados de activos desta moeda”.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Despesa pública cai 11,2% até ao final de Setembro Apesar das receitas com os impostos do jogo terem mais que duplicado até Setembro, o Chefe do Executivo insiste no controlo apertado dos gastos públicos e os cortes ultrapassam 10 por cento O Governo cortou a despesa pública em 11,2 por cento nos primeiros nove meses de 2023, apesar da receita corrente ter mais que duplicado em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A despesa pública caiu para 62,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças. A despesa corrente também encolheu 18,8 por cento para 48,4 mil milhões de patacas, após três anos em que os orçamentos do Governo foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao incentivo ao consumo. No entanto, a despesa corrente deverá voltar a subir, uma vez que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, confirmou a 1 de Outubro um aumento dos salários da função pública em 2024, algo que acontece pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19. O corte nas despesas surgiu apesar da receita corrente ter mais que duplicado, atingindo 57,5 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou quase 45,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental. Execução a bom ritmo Entre Janeiro e Setembro, Macau recolheu 87,7 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau estimou que as receitas do Governo atinjam 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o previsto pelas autoridades no orçamento para este ano. Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo até ao final de Setembro graças a transferências no valor total de 10,4 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia. A pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Falta de vagas em lares preocupa Coutinho José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com o tempo de espera para admissão de residentes em lares de terceira idade ou mesmo em asilos para cuidados especiais. “Neste momento, um dos grandes problemas na RAEM tem a ver com o tempo de espera por vagas quer nos asilos quer nos lares que pode demorar cerca de dois anos para ser atendido. E a tendência é para esta demora aumentar ano após ano”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Este longo período de espera para além de causar enormes transtornos familiares tem estado a contribuir para a deterioração dos cuidados de assistência básica aos idosos principalmente aos idosos com dificuldades de locomoção”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Pedido mecanismo permanente de candidatura Ella Lei apelou ao Governo para lançar um mecanismo permanente para que os residentes se possam candidatar à compra de habitação económica a qualquer altura. O pedido foi feito ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. “Espero que o Governo implemente, quanto antes, a candidatura permanente para habitação económica”, afirmou Ella Lei. “Nos últimos anos, o Governo recuperou muitos terrenos e afirmou que ia dar prioridade à construção de habitações e instalações públicas. Assim, o Governo já deve ter condições suficientes para promover a candidatura permanente”, justificou. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu ainda a construção de apartamentos com dois e três quartos, ao contrário do que aconteceu no passado, em que muita da aposta visou apartamentos apenas com um quarto. “A proporção das fracções T2 e T3 deve ocupar a maior parte [das novas habitações construídas]. Devido à escassez de terrenos e à grande procura de habitações económicas, o Governo planeou disponibilizar um grande número de fracções T1, mas, com esta realidade, é difícil dar resposta às necessidades das famílias”, atirou Ella Lei. A membro da AL considerou ainda que os residentes individuais devem poder candidatar-se à compra de uma fracção T2, ao contrário do que acontece agora, em que apenas podem comprar habitação económica T1. “Como a oferta de terrenos e de habitação pública é mais estável do que no passado, as autoridades devem proceder à revisão da lei, para flexibilizar os requisitos de candidatura, para que os candidatos individuais possam candidatar-se ou passar a comprar fracções T2”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCarros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação. Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura. Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”. Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou. Dificultar políticas nacionais Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin. Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão. “A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam. “A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng em Pequim até quarta-feira para Fórum sobre Faixa e Rota O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, irá liderar uma delegação do Governo da RAEM numa viagem a Pequim, que irá decorrer entre hoje e quarta-feira, para assistir, como convidado, à cerimónia de inauguração do 3º Fórum «Uma Faixa, Uma Rota» para a Cooperação Internacional e respectivas actividades. Durante a estada na capital, o Chefe do Executivo irá testemunhar a cerimónia de assinatura do acordo entre o Governo de Macau e o Peking Union Medical College Hospital. Os membros da delegação incluem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, o Comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, indicou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Empresários na comitiva O 3º Fórum «Uma Faixa, Uma Rota» para a Cooperação Internacional realiza-se em Pequim amanhã e quarta-feira. O fórum, que tem como tema “Construção conjunta da «Uma Faixa, Uma Rota» de alta qualidade para alcançar o desenvolvimento e prosperidade comum”, assinala o 10º aniversário da iniciativa. O Executivo de Ho Iat Seng indica que também foi organizada a participação de uma delegação empresarial e industrial, cujos membros incluem representantes dos sectores empresarial e industrial, dos chineses ultramarinos, dos jovens, do financeiro, de tecnologia, de convenções e exposições, hotelaria e turismo. Durante a ausência do Chefe do Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce, interinamente, as funções de líder do Governo.
João Santos Filipe PolíticaDrogas | Governo vai actualizar lei do tráfico e consumo A inclusão na lei de combate à droga de quinze substâncias que estão sujeitas a controlo internacional é uma das alterações que o Governo vai propor à Assembleia Legislativa, no âmbito da revisão à lei de proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A intenção de rever a lei foi revelada na sexta-feira e justificada com a obrigação da RAEM “incluir na lei de combate à droga as substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas”. O Governo vai mais longe e admite incluir também uma outra substância, cujo nome não foi revelado no comunicado de imprensa, que não está “sujeita a controlo internacional”. “Esta substância, que actua principalmente nos sistemas nervoso e cardiovascular do corpo humano, cria uma tendência de consumo abusivo e constitui um grande risco para a saúde pública, não lhe sendo reconhecida nenhuma utilidade terapêutica”, foi justificado.
Andreia Sofia Silva PolíticaDiversificação | Mais de 90% concorda com plano do Governo Um total de 92,1 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)” diz concordar com as propostas apresentadas pelo Governo nesse âmbito. No total, foram recebidos 832 textos com 1998 opiniões, sendo que a área da “indústria de turismo e lazer integrado” gerou 23,7 por cento das opiniões recebidas, seguindo-se o sector das indústrias de convenções e exposições de comércio, cultura e desporto, com 96,8 por cento das opiniões. Segundo um comunicado da secretaria da Economia e Finanças, “as principais opiniões recolhidas centram-se nos trabalhos prioritários do desenvolvimento das indústrias ‘1 + 4’, o aperfeiçoamento do ambiente e das medidas complementares do desenvolvimento sectorial e o aprofundamento da cooperação regional no desenvolvimento conjunto”. Realizaram-se 13 sessões de consulta pública, que durou entre 4 de Agosto e 2 de Setembro, três delas dedicadas ao público. Contaram-se com um total de 500 participantes e 59 intervenções. Este é o “primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias de Macau”, sendo que o Executivo promete “proceder com seriedade ao estudo e análise, bem como inserir as opiniões e sugestões que se afigurem viáveis e reúnam o consenso da sociedade no texto oficial do Plano”. As “demais opiniões serão encaminhadas para os serviços competentes para efeitos de estudo e referência”, acrescentou ainda o Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCAC | Caso da estátua de Kun Iam em Hac Sá sob investigação O Comissariado contra a Corrupção está a investigar os custos de construção da estátua da deusa Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, projecto que acabou por ser suspenso. Chan Tsz King indicou ainda que está a ser ponderada uma alteração à estrutura orgânica do CCAC Apesar do projecto de construção de uma estátua da deusa Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá ter sido suspenso pelo Governo devido ao elevado número de críticas sobre o seu custo, a verdade é que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) decidiu abrir um processo de averiguações e investigar o caso. Citado pelo jornal Ou Mun, o comissário Chan Tsz King disse que o CCAC recebeu queixas de várias associações e individualidades e decidiu avançar com uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades. O responsável escusou-se adiantar uma data para a divulgação de resultados da investigação. Não só o projecto foi fortemente criticado pelos custos envolvidos, tendo em conta o contexto de crise económica pós-covid, como foi alvo de várias piadas nas redes sociais, com imagens da estátua satirizadas. Um dos críticos foi o deputado Ron Lam que apresentou uma petição com oito mil assinaturas a pedir a suspensão do projecto, o que acabaria por acontecer. Apesar da suspensão da construção da estátua, as autoridades decidiram manter o projecto do Campo de Aventuras Juvenis na praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões para 1,4 mil milhões de patacas. Em mudança Segundo o mesmo jornal, Chan Tsz King adiantou que a lei orgânica do CCAC está a ser alvo de alterações, devendo ser apresentada para discussão no Conselho Legislativo “o mais brevemente possível”. Em causa está “a reorganização de funções, ajustamentos e actualizações de disposições relativamente ao pessoal” do CCAC. O objectivo da alteração legislativa prende-se com a reorganização das actuais competências do CCAC, devendo ser lançado também o Programa de Gestão de Integridade destinado aos funcionários públicos. A ideia é “incutir uma maior e mais eficaz consciência de gestão transparente” e fazer com que os dirigentes dos serviços públicos “assumam a liderança”. Relativamente ao orçamento para o próximo ano, Chan Tsz King disse que o trabalho do CCAC não será afectado caso lhe seja atribuído menos dinheiro, admitindo, porém, que os actuais recursos são limitados.
João Santos Filipe PolíticaGoverno altera Conselho de Consumidores e cria conselho consultivo O Governo vai alterar as normas que definem a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores, para deixar explícito que o organismo está sujeito à tutela do Secretário para a Economia e Finanças. A alteração vai ser feita através da publicação de um regulamento administrativo, que foi apresentado na sexta-feira, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. O novo organismo vai assim “elaborar e concretizar as políticas da RAEM no âmbito da protecção dos direitos e interesses do consumidor, executar a fiscalização administrativa, e promover a resolução dos conflitos de consumo através da concertação, mediação e arbitragem”. Fica também definido que o CC vai manter a estrutura com um presidente, mas será reforçado com um vice-presidente. Além disso, vai ser composto pelo Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo e três divisões: Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo, a Divisão de Estudos e Informática e a Divisão Administrativa e Financeira. Novo conselho consultivo Outra das novidades no que diz respeito ao CC é a criação de um conselho consultivo, decisão que foi justificada com a necessidade de “aperfeiçoar os trabalhos na protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O conselho vai ter função consultiva e vai pronunciar-se sobre “as políticas” do Governo que influenciam o consumo, assim como os assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O presidente do CC vai liderar igualmente o conselho consultivo, que também conta com seis representantes de entidades públicas e até 12 profissionais e personalidades sociais, nomeados por despacho do secretário para a Economia e Finanças. Os mandatos são de dois anos e podem ser renovados. O conselho consultivo vai funcionar através de reuniões plenárias, mas também com “grupos especializados” que vão ser criados de acordo com diferentes aspectos da protecção do consumidor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo. Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”. Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento. A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas. Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos. Domésticas de fora Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo. “Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais. Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”. Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede medidas para ajudar pais A Associação das Mulheres apela ao Governo que interceda junto das empresas do território para que sejam adoptadas medidas de apoio às famílias. Foi desta forma que a associação reagiu à situação de uma criança de cinco anos que ficou sozinha em casa e abriu a porta as duas funcionárias públicas, que roubaram parte do recheio da habitação. Num comunicado emitido pela associação, a vice-presidente Loi I Weng apontou que as famílias atravessam uma situação difícil para cuidar dos filhos, porque é frequente que ambos os pais trabalhem e não tenham com quem deixar as crianças. Face ao cenário traçado, a também vice-presidente da Escola da Associação Geral das Mulheres pediu ao Governo para dialogar com o sector empresarial no sentido de serem encontradas soluções para os pais que têm dificuldades em cuidar dos filhos. Contudo, a dirigente associativa não avançou com nenhum medida concreta a ser adoptada, nem fez sugestões. Por outro lado, a associação tradicional considerou ainda ser necessário que mais creches locais disponibilizem um serviço para ficar com as crianças, durante o período laboral dos pais e, principalmente, quando têm de trabalhar horas extra. Loi pede assim ao Executivo que reforce a cooperação com as associações não governamentais, para que sejam disponibilizados mais serviços de creches às famílias com pais empregados. Punir e punir Por um lado, Loi justificou a situação actual com o facto de nem todas as famílias terem a possibilidade de contratar empregadas domésticas para tomar conta das crianças, o que faz com que para muitos não haja outra solução que não passe por deixar as crianças sozinhas. Por outro, a dirigente alertou os pais que deixam as crianças em casa sozinhas que podem estar a violar a lei. Finalmente, Loi I Weng recordou um inquérito de 2009, que concluiu que 85 por cento dos pais no território deixavam os filhos sozinhos em casa. E entre todas as crianças que ficavam em casa, cerca de 27 por cento, ou seja, uma em cada quatro, sofriam ou causavam acidentes. Neste aspecto, a dirigente associativa reconheceu que é cada vez mais frequente as crianças passarem longas horas nas suas residências sem acompanhamento de adultos, estimando que a proporção actual de crianças sozinhas em casa deve ultrapassar os 85 por cento do estudo de 2009.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPOMAC | Pedidos aumentos para aposentados e pensões de sobrevivência Francisco Manhão espera que o Chefe do Executivo não se esqueça de aumentar os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos, a par da promessa feita aos funcionários públicos O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, defende que os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos devem ser aumentados no próximo ano, como Ho Iat Seng anunciou para os funcionários públicos. Em declarações ao HM, o presidente da APOMAC afirmou apoiar a medida para os funcionários públicos – embora ainda não se saiba o valor do aumento – mas apela para que também se aumente o valor pago aos aposentados e aos pensionistas de sobrevivência. “Gostava de manifestar a minha preocupação, porque o Chefe do Executivo anunciou um aumento para os funcionários públicos, mas não mencionou a situação dos aposentados nem dos pensionistas de sobrevivência”, afirmou Francisco Manhão. Os aposentados são os funcionários públicos reformados a quem é paga uma pensão, enquanto os pensionistas de sobrevivência são os cônjuges ou filhos dos aposentados falecidos, a quem é paga uma parte da reforma do pensionista. O dirigente da associação indicou também que a pensão para idosos, que actualmente é de 3.740 patacas, deve ser elevada para, “pelo menos, 4.000 patacas”. “A pensão de idosos não é actualizada há mais de cinco anos, mesmo que o Governo diga que adopta uma política de apoio à terceira idade”, frisou. Francisco Manhão justificou a necessidade de actualizar os apoios com a escalada da inflação, que considera ter sido agravada pelo anúncio do aumento aos funcionários públicos. “Assim que foi anunciado o aumento dos salários dos funcionários públicos os preços nos supermercados começaram logo a subir”, indicou. “Questiono-me até que ponto o Conselho dos Consumidores controla mesmo os preços. Eles estão sempre a subir”, acrescentou. Cartão de consumo Quanto às Linhas de Acção Governativa (LAG), o presidente da APOMAC espera que o Chefe do Executivo anuncie uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de 10 mil patacas. “O cartão de consumo deve voltar. Mas se antes o valor era de 8 mil patacas, agora deve ser de 10 mil patacas. Se os preços estão todos a ficar mais caro, também se deve actualizar o valor do cartão de consumo”, explicou. Outra das reivindicações da associação passa pela injecção de sete mil patacas nas contas do regime de previdência. “Há uns anos que o Governo cortou esse apoio, alegando que não tinha receitas. Mas agora tem novamente receitas, pelo que pode atribuir novamente as sete mil patacas”, justificou Manhão. Tratados como “trapos” A APOMAC sente que é tratada pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como “um trapo” devido à idade dos membros. Foi desta forma que Francisco Manhão tentou explicar o facto de a associação ter deixado de ser convidada para discutir com o líder do Governo as Linhas de Acção Governativa. “Ele talvez ache que somos trapos e que não precisa de nos ouvir”, afirmou. O dirigente apontou também que com os anteriores líderes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, a associação era ouvida. “Não acontecia com os anteriores Chefes do Executivo, éramos sempre convidados. Acho que as coisas devem ter mudado porque somos velhos e acham que somos trapos”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaMais de 50 milhões em apoios do Fundo de Reparação Predial Entre Janeiro e 29 de Setembro deste ano, o Fundo de Reparação Predial aprovou 474 pedidos de apoio para financiamento de reparações em prédios locais. Os números foram divulgados pelo Instituto de Habitação e o montante aprovado para os primeiros noves meses do ano é superior a 50 milhões de patacas. No total, houve 474 pedidos de financiamento para a intervenção em 350 edifícios, 10 dos quais com pelo menos dois apoios diferentes, o que corresponde a gastos de 51,18 milhões de patacas. Entre os 474 pedidos submetidos, registaram-se apenas 12 desistências. A maior parte do orçamento utilizado, 33,89 milhões de patacas, foi distribuída no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios considerados pequenos e médios. O montante foi atribuído como apoio financeiro para a reparação de portões de entrada e saída de edifícios, instalações de electricidade, de abastecimento de água, esgotos, reparação do revestimento das paredes interiores, escadas e/ou corredores, reparação do revestimento das paredes exteriores e/ou substituição das janelas das partes comuns. Ao mesmo tempo, ao abrigo do “Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” foram distribuídos cerca de 12,13 milhões de patacas, em apoios financeiros, utilizados para instalar ou reparar portas corta-fogo, sistema eléctrico, impermeabilização de terraços, instalações de abastecimento de água, instalações de esgoto, paredes exteriores, elevadores, átrio e reparação da conduta de escoamento de lixo. Além disso, foram gastos 3,65 milhões de patacas como crédito sem juros para reparação de paredes exteriores e terraços. Mais de 580 milhões Desde que o Fundo de Reparação Predial foi criado, a 17 de Abril de 2007, e até 29 de Abril deste ano foram distribuídos apoios no valor de 580,61 milhões de patacas, num total de 5.952 pedidos concedidos. Este montante foi canalizado para financiar intervenções em 3.579 edifícios, entre os quais 411 tiveram acesso a mais de uma das modalidades de apoio do Fundo de Reparação Predial. O Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M voltou a ser a principal forma de distribuição de apoios, com 3.650 pedidos aprovados, intervenções em 2.961 edifícios e gastos de 420,18 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRua da Felicidade | Perfuração de fachadas das casas alvo de críticas Lam Iek Chit, membro do Conselho do Património Cultural, critica a colocação de suportes aparafusados nas fachadas das casas da Rua da Felicidade para a iluminação decorativa da zona pedonal. O responsável considera que existiam alternativas para não prejudicar o traço original das casas históricas e preservar o património Fotografia do jornal Cheng Pou O plano pedonal da Rua da Felicidade levou à colocação de suportes aparafusados às fachadas das casas para a instalar o sistema de iluminação decorativa, acção que mereceu críticas do urbanista Lam Iek Chit, membro do Conselho do Património Cultural. Segundo o jornal Cheng Pou, o responsável entende que não havia necessidade de colocar aparafusar as fachadas dos edifícios históricos. Considerando que a situação não é grave no que diz respeito à preservação daquele local histórico, Lam Iek Chit entende que a prática “não é a ideal” e que haveria alternativas. O responsável cita mesmo a “Carta de Burra”, documento do ICOMOS Austrália [Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da UNESCO, em português] com o nome da cidade australiana, que contém orientações para a conservação e gestão de locais com significado cultural. As orientações determinam o respeito pelo tecido urbano existente e que em caso de necessidade de intervenção esta seja sempre feita de forma prudente, com o mínimo impacto possível nos monumentos e locais históricos. Para Lam Iek Chit, as intervenções e instalação dos suportes com parafusos na Rua da Felicidade vai contra estes princípios. “Não era necessário colocar parafusos nas fachadas. Como é que esta acção pode estar de acordo com as sugestões de prudência e intervenções mínimas nos monumentos?”, questionou. O urbanista critica a aprovação do Instituto Cultural (IC), acusando o organismo de não ser prudente, pois poderiam ter sido usadas colunas para a instalação de iluminação pública, ou ainda a colocação de outro tipo de estruturas para iluminar a rua, como é prática, por exemplo, no Largo do Senado. “Não se abrem buracos no edifício do Instituto para os Assuntos Municipais ou no edifício da sede dos CTT, pois não?” questionou. Tijolos com história A Rua da Felicidade, outrora lugar de prostituição, jogo e consumo de ópio, contém casas construídas no período da dinastia Qing, com cerca de 150 anos. Neste sentido, o urbanista tem dúvidas sobre o estado de conservação e estabilidade dos edifícios mais antigos da cidade construídos com tijolos cinzentos. “Podem não estar em bom estado, tal como acontece noutros monumentos [construídos com tijolos cinzentos]”, rematou o membro do Conselho do Património Cultural. A Rua da Felicidade esteve fechada ao trânsito no período da semana dourada, numa iniciativa que faz parte de um plano de revitalização de zonas históricas que o Governo está a levar a cabo com operadoras de jogo, como acontece também, por exemplo, na Barra ou Porto Interior.
Andreia Sofia Silva PolíticaCibersegurança | Situação estável, mas com riscos, diz Ho Iat Seng Ho Iat Seng afirmou que a situação da cibersegurança no território manteve-se “estável e favorável” nos últimos tempos, destacando-se, no entanto, “muitos problemas e riscos de segurança”. As declarações foram proferidas numa reunião da Comissão para a Cibersegurança, presidida pelo Chefe do Executivo, e que serviu para analisar o “Relatório Geral de Cibersegurança do ano de 2022”. Ho Iat Seng disse ainda, citado por um comunicado da comissão, que “foram dadas instruções às diferentes áreas de acção governativa sobre as tarefas-chave” nesta área, nomeadamente “no âmbito do melhoramento da monitorização da cibersegurança, a implementação de mais orientações técnicas e medidas complementares junto dos operadores”. Foi também referido pelo governante a necessidade de “formação permanente de pessoal qualificado de cibersegurança”. Ho Iat Seng destacou que a defesa da cibersegurança “é uma garantia fundamental para o desenvolvimento da nova era” e pediu aos serviços públicos para olharem para o “desenvolvimento da cibersegurança numa perspectiva de salvaguarda da segurança nacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Lao Nga Wong quer “academia científica” No encontro com os membros de Macau no CCPPC para discutir as Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior da China, Portugal e outras regiões” O estabelecimento em Macau de uma “academia científica” sobre o projecto nacional “Uma Faixa, Uma Rota” foi uma das propostas apresentadas pelos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), durante um encontro que aconteceu na terça-feira. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a proposta para a criação de uma nova academia partiu de Lao Nga Wong. O empresário defendeu também o reforço das relações “com os países de língua portuguesa, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo” para que Macau intensifique o apoio “à nova conjuntura de desenvolvimento nacional dupla circulação”. A dupla circulação é uma estratégia definida pelo Governo Central em que China passa a ter como prioridade o desenvolvimento da economia através da promoção procura interna, a circulação interna, enquanto mantém algumas relações comerciais externas, a circulação internacional. Lao Nga Wong apelou ainda ao Executivo que participe na ambição regional de construir “um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, sem explicar como Macau pode ter intervenção neste aspecto, e em jurisdições fora da RAEM. Além disso, o empresário sugeriu a criação de um “aglomerado industrial direccionado aos chineses ultramarinos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” ou o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa. O “enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a “coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia”, a “revitalização das zonas históricas” e a renovação urbana foram ainda outros dos termas abordados por membros do CCPPC, como Li Amber Jiaming, Ip Sio Kai, Chan Wa Keong e Mok Chi Wai. Entre os membros de Macau no CCPPC que reuniram com o Chefe do Executivo também esteve Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng. Foco na saúde Na resposta às sugestões apresentadas pelos membros do CCPPC, o Chefe do Executivo focou a diversificação da economia, através das políticas de saúde e do desenvolvimento do novo hospital no Cotai. Ho Iat Seng destacou que “o desenvolvimento das indústrias big health e medicina tradicional chinesa são muito importantes para a diversificação adequada da economia de Macau, pelo que as mesmas devem ser analisadas de forma contínua e cuidadosa num avanço progressivo”. Com o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a entrar em funcionamento até ao final do ano, Ho Iat Seng apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior, de Portugal e de outras regiões”. A política de contratação de médicos em Portugal é assim mantida, mesmo depois do tratamento preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao estatuto de residente, previsto na Lei Básica, ter sido eliminado a partir de uma proposta do Governo de Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Lo Choi In defende apoios à compra A deputada Lo Choi In defende que o Governo deve alargar os apoios à aquisição de imóveis no próximo ano. Em declarações à Rádio Macau, a legisladora considerou que esta é uma forma de “inverter a queda da taxa de natalidade registada nos últimos anos”. Na antevisão das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, a deputada defendeu também que o programa de apoio financeiro à aquisição de imóveis por parte de jovens seja alargado. Ou seja, as famílias que já beneficiaram deste apoio deviam poder concorrer a novos subsídios para a aquisição de apartamentos maiores. Sobre a recuperação dos negócios das pequenas e médias empresas, a legisladora entende que a política de pagamento dos juros apenas com suspensão da amortização do respectivo capital deve ser prolongada por mais um ano. Lo Choi In considera que o Governo deve lançar mais apoios e subsídios para ajudar as empresas a integrarem o mercado da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugueses | Coutinho culpa Governo por recusa de residência O Chefe do Executivo propôs a lei, mas diz que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho aprovou a lei na generalidade, mas defende que a responsabilidade é de Ho Iat Seng, porque os deputados só “analisam o diploma e dão a sua opinião” José Pereira Coutinho considera que o Governo é o responsável pela decisão de recusar o estatuto de residente a portugueses que imigram para Macau como trabalhadores especializados. As declarações de um dos poucos deputados que se assume português surgem em resposta a Ho Iat Seng, que na semana passada responsabilizou a Assembleia Legislativa pela aprovação da nova lei, que tinha sido proposta pelo Governo. “Estas são iniciativas legislativas, do Governo de Macau, que nos últimos anos entendeu alterar o sistema da autorização de residência aos portugueses que venham trabalhar para Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, como veio mencionado nos meios de comunicação social, os deputados analisam o diploma e dão a sua opinião”, acrescentou. Segundo os procedimentos habituais em Macau, a lei foi proposta pelo Governo, depois de consultado o Conselho Executivo, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho era o único deputado ligado à ATFPM em 2021, quando a lei foi discutida na generalidade, e votou a favor. Na especialidade voltou contra alguns artigos e absteve-se noutros, mas nunca abordou o facto de os portugueses poderem deixar de ter acesso ao estatuto de residente permanente devido a serem trabalhadores especializados. Este aspecto nunca foi discutido durante a votação do diploma, nem mencionado nas reuniões da comissão. Apesar da situação actual, Pereira Coutinho afirmou que em conjunto com seu colega de bancada, Che Sai Wang, e os conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau, entre os quais Rita Santos, estão a acompanhar “a questão”. “Estamos a trabalhar nos bastidores para que a questão seja resolvida da melhor forma. Acreditamos que o cônsul geral de Portugal em Macau também está muito debruçado sobre a matéria que abarca as relações entre a China, Portugal e Macau e vamos aguardar”, completou. Preocupação com o desemprego Quanto aos assuntos ligados ao balanço do ano legislativo 2022/2023, Coutinho apelou ao Governo para prestar atenção à questão do desemprego no território. “O grande problema que Macau enfrenta neste momento é o desemprego. Nos últimos três anos, devido à pandemia, muita gente perdeu o emprego e a situação não está a melhorar”, afirmou. “A inflação e os empréstimos bancários também são mais uma dor de cabeça para as famílias. Por isso, no encontro com o Chefe do Executivo pedimos para que seja distribuído mais uma ronda dos cartões de consumo electrónico no valor de 8 mil patacas […] também pedimos que a comparticipação pecuniária seja aumentada para 15 mil patacas”, acrescentou. Este ponto de vista foi igualmente destacado pelo deputado Che Sai Wang que apontou que actualmente muitos licenciados encontram grandes dificuldades para conseguir emprego nas áreas de formação. José Pereira Coutinho adiantou ainda o exemplo de uma doutorada local em economia que por não conseguir encontrar emprego em Macau mudou-se para a Universidade de Edimburgo, na Escócia. “Em Macau não conseguiu encontrar emprego, tem um doutoramento em economia, que é raro em Macau, mas mandou um email para uma das universidades mais famosas do mundo […] e chamaram-na para fazer investigação, leccionar e até lhe deram alojamento”, apontou. “Não estamos a tratar bem os nossos talentos, porque não devemos fazer com que tenham de sair de Macau”, frisou. Olhos na aviação e junkets Na conferência de imprensa de ontem, o deputado fez também uma previsão do ano legislativo de 2023/2024, que arranca na próxima semana. Pereira Coutinho destacou a importância de três diplomas, a futura lei da aviação civil, o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino e a futura lei para regular a compra de bens e serviços pela Administração. No que diz respeito à aviação civil, o legislador criticou o estado actual do Aeroporto Internacional de Macau, porque “na prática é um aeroporto doméstico” sem “interligações internacional”. “Para atrair visitantes estrangeiros, como o Governo pretende, é preciso ter ligações directas, como acontecia no passado entre Macau e Lisboa”, vincou. “A maior parte das actividades do aeroporto são exploradas em regime de monopólio”, frisou. Em relação ao crédito dentro dos casinos, o deputado ligado à ATFPM destacou a importância para a economia local: “As nossas receitas estão totalmente dependentes das receitas do jogo e se não houver melhoramentos das condições de crédito, os promotores não podem exercer a actividade”, avisou. “No auge tínhamos mais de 400 promotores de jogo e agora só temos 10. Quase todos operam com prejuízos”, afirmou. Quanto ao futuro regime para regular as compras pela Administração, Coutinho apelou para que a nova lei seja utilizada para aumentar a “transparência e a justiça” das práticas em vigor, e ainda evitar gastos excessivos.
João Santos Filipe PolíticaDeslizamentos | Leong Hong Sai defende sistema de previsão A passagem do tufão Koinu causou um desabamento de terras em Seac Pai Van, numa encosta de Coloane que danificou quatro viaturas. O caso foi relatado ontem pelo Jornal Ou, e não houve qualquer ferido a lamentar. No entanto, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para estudar o caso e tomar medidas que assegurem a segurança de todas as encostas no território, a começar pelas que ficam perto das habitações. Neste sentido, Leong Hong Sai pede que se recorra à “Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes” e se faça uma investigação sobre o estado de todas as encostas, classificando-as de acordo com a urgência de realizar eventuais trabalhos para garantir a segurança. Ao mesmo tempo, o deputado ligado aos Moradores, entendeu ser importante estudar a criação de um mecanismo sobre o perigo de derrocadas, principalmente durante a época de chuvas. Leong Hong Sai afirmou também que durante tempestades e tufões, as autoridades raramente divulgaram informações e instruções sobre deslizamentos de terras. O legislador apontou que desta vez, o facto de “vários carros” terem sido afectados pelo deslizamento, mostra que a consciência dos residentes para estes perigos ainda é fraca. Por isso, o deputado recomendou às autoridades que reforcem a promoção e a educação sobre a segurança das encostas e emitam previsões de alerta de deslizamentos de terras, especialmente durante a estação das chuvas.
Hoje Macau PolíticaLazer | Nick Lei questiona qualidade equipamentos infantis O deputado Nick Lei está preocupado com os riscos para a segurança das crianças criados por um escorrega deformado na Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam. Segundo uma interpelação escrita divulgada pelo jornal Ou Mun, o legislador recebeu várias queixas sobre as instalações para as crianças, e suspeita-se que o escorrega tenha ficado deformado devido à exposição ao sol, o que levanta dúvidas sobre a qualidade das instalações públicas. Face às queixas recebidas de pais de crianças que utilizam o espaço, Nick Lei quer que o Executivo explique os critérios adoptados para a compra dos equipamentos infantis, padrões de segurança e os procedimentos de manutenção. O deputado ligado à associação de conterrâneos de Fujian também destacou que a maior parte das instalações recreativas públicas de Macau está localizada ao ar livre, pelo que os materiais do equipamento recreativo devem ter um certo grau de resistência ao calor e de durabilidade, caso contrário, avisa, “terão um impacto grave na segurança das crianças quando estas brincam”. Nick Lei também apelou às autoridades a procederem a uma inspecção pormenorizada das outras áreas de diversão para crianças, a fim de eliminar potenciais riscos de segurança. Na interpelação escrita é também pedido às autoridades que expliquem ao público as causas da deformação das instalações de diversão, e que se substituam os equipamentos. Por outro lado, pedem-se explicações sobre as medidas que vão ser adoptadas para que estes problemas não se repitam.
