Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Esperadas receitas brutas de 216 mil milhões de patacas em 2024 O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que o sector do jogo, no próximo ano, poderá arrecadar receitas brutas de 216 mil milhões de patacas. O Executivo fala ainda de uma actualização salarial nos casinos na ordem dos dois a três por cento Foi ontem avançada a previsão do Executivo relativamente às receitas brutas obtidas pelo sector do jogo, ainda essenciais para as contas públicas da Administração. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que este ano as receitas brutas deverão ser de 202 mil milhões de patacas, valor que ascenderá às 216 mil milhões de patacas no próximo ano. “Este ano deveremos ter 202 mil milhões de patacas e para o ano teremos de investir mais para atrair mais turistas, a fim de podermos ter 216 mil milhões de patacas em 2024 [de receitas brutas]. Espero que todas as partes possam fazer a sua parte para atingirmos esta meta”, frisou no debate sectorial de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. Relativamente ao valor de 216 mil milhões de patacas, apontado pelo deputado Ho Ion Sang, o secretário frisou que, para o atingir, são necessários muitos factores, nomeadamente o desempenho do turismo e o número de jogadores. “Este é um valor contado com base nas receitas do sector VIP e de massas, e no número de turistas. Cerca de 75 por cento [do valor é obtido] das salas de jogo de massas, e 24 por cento das salas VIP, é mais ou menos essa proporção. Houve uma actualização, o que significa que as salas de jogo de massas têm hoje mais clientes do que antes.” Salários mais altos O Governo frisou também que as operadoras de jogo deverão aumentar os salários dos trabalhadores no próximo ano entre dois e três por cento. “Não posso exigir que as concessionárias ajustem os salários, mas temos vindo a aconselhá-las a que partilhem os frutos com os trabalhadores. Sabemos que vão existir ajustamentos de dois a três por cento e espero que todas as empresas saibam que os trabalhadores são os seus bens mais preciosos.” Coube ao deputado José Pereira Coutinho questionar o Executivo quanto a esta matéria, pedindo que as actualizações salariais na área do jogo sejam semelhantes às da Função Pública para 2024. “Vai o Governo negociar com as operadoras para que haja um ajustamento salarial? As seis concessionárias têm uma lista negra de trabalhadores com mau desempenho que depois não conseguem trabalhar noutra empresa do sector”, acusou. O secretário disse desconhecer a existência desta “lista negra”. “Se essa lista negra existe, espero que o deputado ma dê. Não permitimos que haja um mau entendimento em matéria de relações laborais e casos de discriminação. Se tiver na sua posse a lista negra entregue ao Governo e irei acompanhar o assunto”, rematou. O deputado Leong Sun Iok também colocou esta questão, mas o secretário foi peremptório: “Não é permitida a existência de uma lista negra e existe legislação sobre essa matéria que as empresas têm de seguir”, rematou Lei Wai Nong.
Hoje Macau Manchete PolíticaEducação | Portugal quer vincular docentes no estrangeiro, mas excluí Macau O Ministério da Educação admite a possibilidade de os professores que estão no estrangeiro ficarem vinculados em Portugal, mas recusa alargar a proposta à Escola Portuguesa de Macau, por considerar que existe “um quadro próprio” Ao contrário do que vai acontecer com outros professores de Portugal no estrangeiro, os docentes da Escola Portuguesa de Macau não vão ter a possibilidade de se vincularem com o Ministério da Educação. Alguns dos contornos do cenário de vinculação que está a ser negociado em Portugal foram revelados ontem, após uma reunião entre responsáveis do Ministério da Educação e representantes dos sindicatos. De acordo com a agência lusa, na reunião que decorreu ontem, o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos uma proposta que permitirá vincular todos os professores que dão aulas nas escolas portuguesas no estrangeiro. Os requisitos para a vinculação não foram, no entanto, detalhados. “Este projecto de decreto-lei abrange as escolas que ainda não têm quadro, ou seja, todas as escolas portuguesas, à excepção da Escola Portuguesa de Macau e a de Luanda, porque já tem quadro próprio”, explicou João Costa, acrescentando que “são cerca de uma centena de professores que têm estado numa condição precária”. Ainda segundo o ministro da Educação, a proposta exposta naquela que pode ter sido a última ronda de negociações antes de Marcelo Rebelo de Sousa dissolver o Governo visa resolver o problema de cerca de cem professores que trabalham nas escolas a contrato. Ordenados ajustáveis Sobre os salários, João Costa explicou que os docentes que dão aulas lá fora “têm valores remuneratórios diferentes, até para fazer face às despesas inerentes a estar no estrangeiro”, mas se optarem por candidatar-se a dar aulas em Portugal terão “o vencimento correspondente ao reposicionamento da carreira”. A explicação aponta assim para que nos casos em que os professores no estrangeiro auferem um salário maior este é automaticamente reduzido quando regressam a Portugal, para se enquadrar com os valores praticados face aos restantes docentes. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Pedro Barreiros, saudou a iniciativa que combate a precariedade dos professores espalhados pelos países de língua portuguesa, mas lembrou a urgência de aprovar o diploma. “Carece de muita urgência, por não se saber se o Governo em funções será destituído logo após a aprovação do Orçamento do Estado [no final do mês]”, afirmou, acrescentando que o diploma só pode ser publicado depois da “audição e parecer dos governos das regiões autónomas [dos Açores e da Madeira]”.
Hoje Macau PolíticaExposições | Governo quer mais eventos de “alto nível” O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, promete que Macau vai trabalhar “arduamente para construir uma plataforma de alta qualidade de convenções e exposições”. A promessa foi deixada, ontem, durante a cerimónia de abertura do Fórum da Indústria Global de Madeira Sustentável 2023, que decorre no território. O governante, que discursou perante o Chefe do Executivo, assumiu também o compromisso de “aprofundar a cooperação e os intercâmbios com as organizações internacionais, intensificar os esforços para a introdução de mais projectos de convenções e exposições especializadas, com vista à realização local de mais convenções e exposições internacionalmente conhecidas”. Lei Wai Nong destacou ainda que a RAEM vai “reforçar de forma incessante as capacidades de Macau na promoção de ‘ligação, cooperação e partilha’, aproveitando o posicionamento de Macau como janela importante que conecta o Interior da China, os países de língua portuguesa e os mercados integrantes da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Sobre estas aposta, Lei indicou que “o objectivo é estimular o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, aumentar a interacção entre as indústrias diferentes e alavancar novas oportunidades de negócio nestes mercados”.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Activos cresceram um quarto desde 2019 No final do terceiro trimestre deste ano, o total de activos do sector financeiro em Macau atingiu 2.691,6 mil milhões de patacas, representando um aumento de 24,2 por cento em relação ao final de 2019, revelou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Segundo o organismo público, o peso do sector financeiro tem aumentado nos últimos anos. Em 2020, o sector representava 17,2 por cento do valor acrescentado bruto de todos os ramos de actividade económica em Macau, proporção que correspondeu a um aumento de 10,3 por cento em relação aos 6,9 por cento verificados em 2019. Neste capítulo, a AMCM destaca que este ano o Ministério das Finanças da República Popular da China procedeu à terceira emissão de obrigações nacionais em Macau, e apoiou o Governo Popular da Província de Guangdong na terceira emissão das suas obrigações em Macau. Até ao final do Outubro deste ano, foram emitidas ou cotadas 343 obrigações em Macau, com um montante equivalente a 525,2 mil milhões de patacas, abrangendo obrigações soberanas, obrigações de governos provinciais, obrigações de empresas, obrigações verdes, obrigações financeiras e obrigações de suplemento de capital.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Mais de 11 mil pessoas encontram emprego Nos primeiros 10 meses de 2023, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz ter assistido 11.561 pessoas a encontrar, com sucesso, emprego. Segundo um comunicado emitido ontem pela DSAL, este total de empregados foi 1,8 vezes superior ao verificado no ano passado, quando foram recrutados 6.288 candidatos nas feiras de emprego organizadas pelo Governo. A DSAL acrescenta que os trabalhadores contratados entre Janeiro e Outubro deste ano representam cerca de 4 por cento de toda a força laboral constante nos dados estatísticos relativos ao terceiro trimestre de 2023. Alargando o escopo temporal, a DSAL afirma ter apoiado quase 25 mil pessoas a encontrar emprego nos últimos quatro anos. Desde 2020, a DSAL organizou 261 feiras de emprego, 114 delas com vagas para as indústrias do turismo e entretenimento. No primeiro ano do período pós- pandémico, estes eventos multiplicaram-se, com 128 feiras de emprego realizadas nos primeiros 10 meses deste ano, quase metade de todos os eventos organizados em três anos. No que diz respeito ao início de carreira, desde 2020 até hoje, 1.564 jovens participaram em estágios profissionais, 723 conseguiram emprego através do programa e 55 foram promovidos.
João Luz PolíticaIPIM | 155 empresas aproveitaram plataforma sino-lusófona Entre Janeiro e Outubro, 155 empresas e instituições “aproveitarem as vantagens de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”, para explorarem oportunidades de negócio. O IPIM indica que vinhos lusófonos entraram no mercado chinês e que empresas do Interior e Macau investiram em energia solar e produtos agrícolas nos mercados lusófonos Um total de “238 apoios a 155 empresas e instituições” foram prestados nos primeiros 10 meses do ano, afirmou, em comunicado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que “ajuda as empresas a aproveitarem as vantagens de Macau enquanto plataforma sino-lusófona e reforça o investimento comercial entre as empresas do Interior da China, dos países de língua portuguesa e de Macau”. Na nota, o departamento governamental referiu que, através de Macau, vinhos lusófonos entraram “com sucesso nas cadeias de lojas do Interior da China”, além de empresas portuguesas terem estabelecido sucursais em Macau para expandir os seus negócios. Da China continental e de Macau, continuou o IPIM, veio investimento em projectos de energia solar e na aquisição de produtos agrícolas nos mercados lusófonos. Paragem em Hengqin Nos primeiros dez meses do ano, o serviço ‘one-stop’ do IPIM – que presta assistência abrangente aos investidores – recebeu um total de 292 novos projectos de investimento, sendo que 213 foram concretizados e criaram um total de 805 postos de trabalho. Ao todo, o investimento alcançou 1,29 biliões de patacas, “ultrapassando os dados globais do ano de 2022”, referiu o comunicado do IPIM. O IPIM acrescenta que mais de 40 por cento dos projectos de investimento concretizados e acompanhados (ou seja, 91) são das indústrias inseridas no conceito “1+4”. Entre 2020 e 2022, período durante o qual Macau implementou rigorosas medidas de prevenção anti-pandémica, o serviço ‘one-stop’ recebeu 820 novos projectos de investimento, dos quais 552 foram concretizados, num investimento total de 2,1 biliões de patacas, que levou à criação de 1.600 postos de trabalho. No que diz respeito a Hengqin, desde a entrada em funcionamento do órgão de gestão da Zona de Cooperação, em Setembro de 2021, o IPIM refere ter ajudado empresas de Macau a fazer o registo comercial na Zona de Cooperação Aprofundada. Até ao fim de Outubro deste ano, foram tratados 37 casos de registo comercial na Zona de Cooperação Aprofundada para os investidores de Macau. Ao mesmo tempo, o IPIM recebeu 44 projectos de investimento recomendados pela Zona de Cooperação Aprofundada, e auxiliou 16 destes para constituir empresas em Macau. Com Lusa
Andreia Sofia Silva PolíticaIp Sio Kai exige maior protecção de investidores O deputado Ip Sio Kai fez ontem um apelo para que o Governo altere várias leis para dar maior confiança aos investidores. “As leis de Macau não conseguem dar uma maior protecção e garantia aos investidores”, disse ontem durante o debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça. Segundo Ip Sio Kai, os casos mais paradigmáticos ocorrem nos sectores imobiliário e na banca. “Os bancos não têm alguns produtos porque consideram que as leis não dão garantias em termos de obrigações. Quanto às obrigações relativas às habitações em construção, é feito o registo dos edifícios, mas se a pessoa fizer uma hipoteca junto do banco, mesmo com o registo, não há prioridade aquando do pedido de crédito. Quando não se pagam as amortizações, os bancos perdem juros, e isso está relacionado com as limitações que existem no Código Civil.” Além disso, “quando há a venda de um imóvel em hipoteca, não há necessidade de comunicar ao banco, podendo a pessoa receber o sinal da venda do imóvel, saindo do território e o banco nem sabe da situação”. Ip Sio Kai lembrou que os processos judiciais relacionados com o sector imobiliário são muito morosos, demorando entre quatro e cinco anos para se ter uma decisão e dez se for um caso de falência. “Noutras regiões é mais fácil e célere resolver estas questões. Não se dão garantias aos investidores porque as situações arrastam-se por muito tempo.” Muita envergadura O secretário André Cheong frisou que rever os códigos trata-se de um “trabalho de grande envergadura”. “Temos vindo a aperfeiçoar o nosso sistema jurídico através da Lei da Fidúcia e outras leis na área financeira, mas é óbvio que há ainda muitos trabalhos a fazer”, disse. Sobre os casos de hipoteca de imóveis, o secretário explicou que a lei em vigor exige que qualquer hipoteca ou crédito à habitação esteja registado, “sendo que só assim se podem usufruir dos privilégios dos créditos”, explicando que há muitas situações em que meras instruções regulam a compra de habitações ainda em construção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Impostos do jogo ultrapassam estimativa do Governo Pela primeira vez desde 2020, as estimativas iniciais do Executivo para as receitas dos impostos do jogo pecam por defeito, depois de três anos de previsões demasiado optimistas Entre Janeiro e Outubro, os cofres da RAEM acumularam 51,6 mil milhões de patacas em impostos relacionados com as receitas dos jogos de fortuna ou azar. Os números foram actualizados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segundo o relatório sobre a execução orçamental de Outubro, as estimativas do Governo para todo o ano com impostos do jogo estão ultrapassadas. Quando foi elaborado o orçamento para este ano, em 2022, o Executivo apontava que as receitas ligadas ao jogo fossem de 50,9 mil milhões de patacas. Porém, a dois meses do final do corrente ano, o montante acumulado está 1,14 por cento acima da previsão. Esta é a primeira vez desde 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia, que as estimativas do Governo para as receitas com os impostos provenientes do jogo são ultrapassadas, sem que tenha havido revisão do orçamento. Nos anos anteriores, o Executivo foi obrigado a fazer várias revisões ao orçamento, depois das receitas terem ficado muito abaixo do expectável, o que se ficou a dever à crise da indústria do jogo, motivada pelas restrições de circulação. Em 2020, o primeiro orçamento da RAEM estimava que as receitas seriam de 98 mil milhões de patacas, mas quando se fecharam as contas, as receitas não foram além dos 29,8 mil milhões de patacas, 70,6 por cento por cento abaixo da previsão inicial. Em 2021, as previsões iniciais apontavam para que as receitas com os impostos do jogo fossem de 49,8 mil milhões de patacas, mas o valor final foi de 33,9 mil milhões de patacas, 31,9 por cento abaixo do estimado. Finalmente, no ano passado, o Governo previa acumular 49,6 mil milhões de patacas com as receitas do jogo, mas mais uma vez a estimativa foi curta. As receitas não foram além dos 19,1 mil milhões de patacas, menos 61,5 por cento do previsto. Além do jogo mais nada Os dados do orçamento mostram também que o jogo continua a ser a principal actividade a financiar o orçamento da RAEM. Até Outubro, as receitas correntes foram de 67,7 mil milhões de patacas, com o jogo a contribuir com uma proporção de 76 por cento, ou seja, por cada 10 patacas que o Governo cobra em impostos, 7,6 patacas devem-se à principal indústria do território. Ainda a nível das receitas correntes, a rubrica dos impostos directos é aquela que mais se aproxima do jogo, porém, o montante que entrou nos cofres da RAEM até Outubro não foi além dos 7,8 mil milhões de patacas. Se forem consideradas as receitas de capital, a rubrica “outras receitas de capital” é a que mais próxima está das receitas do jogo. Porém, ressalva-se que neste aspecto não se está a falar de verdadeiras receitas, mas antes de cerca de 10 mil milhões de patacas que foram mobilizados da reserva financeira para o orçamento.
Andreia Sofia Silva PolíticaCrime | André Cheong também quer legislar câmbio ilegal O Executivo promete avançar com uma nova legislação de combate ao câmbio ilegal em contexto de jogo. “Temos prevista nova legislação para essa área, que estará integrada no conjunto das leis sobre o sistema financeiro, mas é um trabalho que terá de ser feito com as autoridades [da tutela] da Segurança”, começou por dizer ontem o secretário André Cheong. “Pretendemos, no futuro, lançar legislação sobre o combate ao crime do jogo ilícito, mas não vamos incluir as pequenas trocas de dinheiro. Se, por exemplo, alguém quiser trocar moedas estrangeiras para viajar, tal ficará de fora do âmbito desta regulação”, disse ainda. Coube à deputada Ella Lei levar esta questão a debate. “Há que combater os actos dos câmbios ilegais nos casinos. Qual o serviço público que deve coordenar esse trabalho de legislação que afecta a nossa economia?”, questionou. De frisar que, em Setembro, o secretário Wong Sio Chak, com a tutela da Segurança, admitiu a possibilidade de legislar sobre os câmbios ilegais, que nos meses anos têm sido cada vez mais frequentes no território.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Deputada quer “afastar” quem “não faz nada” A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a necessidade de afastar da Administração Pública os funcionários públicos que “não fazem nada”. “Temos funcionários públicos que cumprem o horário laboral e não fazem nada. Será possível afastar esses trabalhadores que não estão interessados em trabalhar com empenho, talvez através de um regime de reforma? Desta forma, poderemos afastar essa situação de passividade”, apontou, lembrando a necessidade de rever o Código do Procedimento Administrativo (CPA) para acelerar procedimentos na Função Pública. O secretário André Cheong disse não saber se a “forma mais adequada” para resolver a questão dos “funcionários que não causam problemas, não contrariam os chefes e ficam sentados todo o dia sem fazer nada” passará pela colocação de processos disciplinares, ou por outra via. No entanto, assegurou que “em tempo oportuno será feita a revisão do CPA”, ainda que o mesmo não dê respostas directas sobre a matéria, pois “não prevê nada sobre o aceleramento dos procedimentos na Administração pública”. André Cheong salientou que, no período da pandemia, “houve casos de inoperância de funcionários públicos e uma atitude de passividade”, mas trata-se de uma matéria ligada “à responsabilização dos trabalhadores”, sendo fundamental “apurar responsabilidades e investigar factos quando esses casos acontecem”. No debate de ontem ficou confirmado que a Administração Pública de Macau tem actualmente 34 mil trabalhadores no total, existindo um tecto máximo de 38 mil. Neste sentido, o deputado Leong Sun Iok lembrou que este limite pode travar a realização de trabalhos em algumas tutelas. “O secretário Raimundo do Rosário já disse que a existência de um tecto máximo no número de trabalhadores vai prejudicar os trabalhos [da sua tutela] que têm de ser feitos, e penso que nesse aspecto tem de haver flexibilidade”, defendeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaParque de Hac Sá | Governo promete auscultar população O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, adiantou ontem que a população será ouvida sobre o futuro campo de aventuras em Hac-Sá. “Na fase inicial de apresentação ao público do projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá alguns cidadãos apresentaram diferentes opiniões. Visto tratar-se de um projecto destinado à população, especialmente aos jovens, iremos auscultar as opiniões dos diversos sectores, nomeadamente, da educação, juventude e acção social, bem como dos estudantes e encarregados de educação, para efeitos de concepção do projecto”. No debate de ontem no hemiciclo, o secretário frisou que “serão controlados os custos para que não se venha a exceder o orçamentado”. “Já fizemos diversos contactos com associações e escolas para ouvir as opiniões sobre o que é esperado desse campo de aventuras, e de uma forma geral apoiam a empreitada, tendo apresentado opiniões construtivas”, acrescentou. O deputado Ma Io Fong foi um dos intervenientes a questionar até que ponto o parque “vai afectar os turistas que frequentam a praia” ou acarretar problemas ao nível de inundações e tráfego. André Cheong explicou que, de facto, será necessário ter um orçamento definido para a construção de um sistema de drenagem no local.
Andreia Sofia Silva PolíticaBIR | Mais de 130 mil residentes renovam em 2024 Mais de 130 mil residentes vão renovar o bilhete de identidade de residente (BIR) no próximo ano, tendo em conta a implementação da nova versão do cartão a partir de 15 de Dezembro. Desta forma, a Direcção dos Serviços de Identificação irá proporcionar o serviço de auto-atendimento disponível 24 horas por dia, revelou ontem o secretário para a Administração e Justiça. Quanto à aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”, André Cheong adiantou que será lançada no primeiro trimestre de 2024 a “Plataforma Electrónica para Associações e Empresas”, que visa a “digitalização gradual dos serviços” destinados a este sector. Numa primeira fase a plataforma irá incluir a prestação de 70 serviços, incluindo “a nova plataforma de agência única de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas”. Ainda no próximo ano será lançada, de forma faseada, a plataforma “Assuntos Governamentais” para o uso de funcionários públicos. Pretende-se, assim, concretizar “a digitalização de todos os procedimentos da área da gestão dos recursos humanos”, a fim de elevar “a eficácia da gestão administrativa dos serviços públicos”. Ainda assim, o secretário ressalvou que é preciso evitar que a “Conta Única de Macau” se torne “demasiadamente complexa e empolada, em prejuízo da experiência de utilização dos cidadãos”. Na área da Administração e Justiça serão ainda alteradas as leis relativas aos registos e notariado, sendo também “reestruturado o sistema informático dos registos e do notariado para que os procedimentos de registo civil, registo predial, registo comercial e registo de automóveis possam ser simplificados e digitalizados”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Questão das empregadas domésticas em análise Vários deputados perguntaram se o Novo Bairro de Macau em Hengqin terá condições atractivas para a fixação de residentes. Ma Io Fong quis saber se as empregadas domésticas vão poder trabalhar do outro lado da fronteira nas mesmas condições. André Cheong afirmou que o assunto está a ser analisado com as autoridades chinesas O Governo está a discutir com as autoridades chinesas os detalhes sobre a contratação e permanência de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau situado na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau na ilha de Hengqin. A questão foi ontem colocada pelo deputado Ma Io Fong no debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça, que ficou marcado pela discussão sobre se o novo projecto habitacional para residentes na ilha de Hengqin será suficientemente atractivo para os residentes da Macau. “Não posso avançar com mais detalhes [sobre a questão das empregadas domésticas] por não ter informações. A contratação de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau é um assunto que está a ser negociado com as autoridades e o trabalho que estamos a fazer é nesse sentido [de autorizar]”, garantiu André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. O deputado disse que “a sociedade está preocupada com o facto de as empregadas domésticas poderem trabalhar em Hengqin”, pois “tendo em conta as respostas anteriores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, estas só podem trabalhar em Macau, mas o Chefe do Executivo disse que num futuro próximo poderão trabalhar em Hengqin nas casas dos nossos residentes”. Ma Io Fong lembrou também que “cada vez mais pessoas vão viver e a trabalhar em Hengqin e se não conseguirmos uma integração [plena] isso vai afectar o desenvolvimento de Hengqin”, apontou. Está pronto a tempo? O deputado ligado à Associação das Mulheres considera essencial que se legisle para que Macau se “consiga integrar no desenvolvimento de Hengqin”, tendo questionado o ponto de situação da produção de leis. “O trabalho estará finalizado quando os nossos residentes forem viver para o Novo Bairro de Macau? Alguns residentes afirmaram que os seus filhos não conseguiram tratar de muitas formalidades no Interior da China e têm muitas vezes de gastar somas avultadas de dinheiro para as resolver. O Governo tem um plano para melhorar a situação?”, inquiriu Ma Io Fong. O deputado pediu também “preparação atempada” dos trâmites legais para que ” a confiança dos residentes não seja afectada ” quanto ao projecto habitacional. Por sua vez, Song Pek Kei lembrou que 20 funcionários públicos já estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin existindo “diferenças culturais”. “O tempo de adaptação [dos funcionários] não é suficiente, sendo este um meio importante para a integração no nosso país. Como consegue assegurar os direitos dos que trabalham por lá?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustíveis | Ron Lam pede informações de preços actualizados O deputado Ron Lam U Tou interpelou o Governo sobre a necessidade de o Conselho de Consumidores (CC) alterar o modo de actuação e apresentar dados mais actualizados sobre os preços dos combustíveis. “Quando é que o CC, em conformidade com a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, vai formular um plano de recolha de informações actualizadas e objectivas sobre a variação de preços de combustíveis? Quando será feito um inquérito a fim de dar respostas às perguntas da sociedade sobre os preços constantemente elevados e o monopólio verificado?”, questionou. Ron Lam U Tou lembrou ainda a possibilidade, desde 2016, de se vender gasolina 95 sem chumbo em Macau, “adequada para 99 por cento dos veículos”, e como será esse fornecimento na zona A dos novos aterros. “Há dois lotes que se destinam à construção de dois postos de abastecimento. Quando é que será feito o concurso para estes dois postos, e serão estes abastecidos com gasolina sem chumbo 95?”, inquiriu. Quanto à inflação e ao sistema de verificação de preços por parte do CC, o deputado pede que seja feita uma “revisão global” quanto à variação do Índice de Preços do Consumidor e a realização de inquéritos frequentes sobre “os preços dos artigos com maiores flutuações ou aqueles que tenham preços excessivamente elevados”.
Hoje Macau PolíticaBanca | Activos internacionais caem 4% No final de Setembro, o total dos activos internacionais do sector bancário de Macau decresceu 4 por cento relativamente ao trimestre anterior, atingindo 2.040 mil milhões de patacas, indicou na sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Sendo de assinalar um decrescimento de 4,3 por cento, correspondendo a 1.480,5 mil milhões de patacas das disponibilidades sobre o exterior e um decréscimo de 3,2 por cento, correspondendo a 559,8 mil milhões de patacas dos activos locais em moedas estrangeiras. A AMCM refere que os empréstimos de entidades não bancárias sobre o exterior que constituíram a maior parte dos activos internacionais diminuíram 7,7 por cento, para um total de 575,9 mil milhões de patacas. Em relação à quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, a AMCM dá conta de um decréscimo de 84,7 por cento, taxa registada no final de Junho de 2023 para o nível de 84 por cento, taxa reportada ao final de Setembro de 2023. As responsabilidades internacionais no passivo total do sistema bancário desceram do nível de 82,5 por cento, registado no final de Junho de 2023 para o nível de 81,8 por cento.
João Luz PolíticaJogos Nacionais | Governo recrutou 9.000 voluntários até Setembro O Instituto do Desporto (ID) revelou este fim-de-semana que até Setembro mais de 9.000 residentes estavam inscritos no plano de recrutamento de voluntários da Zona de Macau dos Jogos Nacionais, sendo que a meta é atingir 10.000 voluntários. Ao mesmo tempo, começaram a ser organizadas acções de formação para preparar “a prestação do serviço voluntariado nos Jogos Nacionais”. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, a presidente substituta do ID, Lam Lin Kio, revelou ainda que começaram, de forma faseada, “as obras de reparação e optimização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto”. O objectivo é fazer corresponder as instalações com base nas características das modalidades competitivas a serem organizadas em Macau. Além das instalações afectadas ao ID, foram também contactadas escolas superiores e empresas integradas de turismo e lazer com espaços que possam acolher provas dos Jogos Nacionais. O Governo garantiu ainda que irá cooperar com as autoridades de Guangdong e Hong Kong para organizar um plano de gestão de fluxo de pessoas. As áreas de intervenção serão transportes, alojamento e passagem fronteiriça, “com vista a criar uma boa experiência para os atletas participantes, trabalhadores e espectadores”. A 15.ª edição dos Jogos Nacionais da República Popular da China realiza-se em 2025 e será organizada conjuntamente por Guangdong, Hong Kong e Macau.
João Luz Manchete PolíticaMenores | Deputado quer proibir sobremesas com álcool Face à popularidade de chá com leite e Maotai, Ngan Iek Hang pergunta se o Governo planeia regulamentar o consumo por menores de sobremesas que contenham álcool. Face ao aumento da necessidade de fiscalizar negócios que vendam produtos com álcool, o deputado dos Moradores pergunta se haverá reforço da mão-de-obra O deputado Ngan Iek Hang, um dos mais jovens no elenco de legisladores, gostaria de ver alargado o âmbito das leis de Macau que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade. Numa interpelação escrita divulgada no fim-de-semana, o legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau mencionou a “moda” dos “produtos alimentares com sabor a vinho chinês, nomeadamente, café com leite com sabor a Maotai, chá com leite com sabor a Maotai. Na sua visão, é possível que se verifique uma “expansão dos negócios de algumas empresas, é também possível o surgimento de chocolates, gelados e sobremesas com álcool”. Apesar de ainda não existirem, Ngan Iek Hang pergunta se, a longo prazo, o Governo “vai considerar regulamentar os alimentos com álcool, incluindo os chocolates e gelados, bem como as sobremesas”. O deputado ressalva que, “embora o título alcoométrico dos produtos alimentares possa não ser visível no momento da sua produção no local e não atinja 1,2 por cento, é ainda possível que os mesmos despertem o interesse dos jovens em experimentá-los várias vezes, o que terá um certo impacto no seu crescimento e desenvolvimento”. Face a estes produtos com álcool que são produzidos na hora, o deputado pergunta como irá o Governo “proceder a inspecções e dar orientações aos lojistas, para evitar a venda a menores de bebidas alcoólicas com título alcoométrico superior a 1,2 por cento”. Sociedade vigilada Como as novas restrições impostas pela lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores em vigor, Ngan Iek Hang prevê o aumento da pressão sobre os serviços públicos. “Acredito que a lei vai contribuir para reforçar a prevenção dos menores de entrarem em contacto com o álcool e salvaguardar a saúde física e mental destes no seu crescimento. Porém, na prática, a execução da lei implica uma vasta gama de vertentes quer para o agente responsável pela execução da lei quer para os lojistas”. O deputado indica que o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo passou para o nível de departamento, acompanhado pela mudança da sua designação para Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo. Como tal, Ngan Iek Hang estima que “a carga de trabalho do mesmo será muito pesada na fase inicial, envolvendo as inspecções, a divulgação jurídica e a execução da lei”. Assim sendo, pergunta se o Governo pondera aumentar a mão-de-obra. Além disso, para aliviar os recursos humanos, o deputado sugere que sejam aumentados os métodos de denúncia nas plataformas online para casos de consumo de álcool por menores de 18 anos.
João Luz PolíticaIH | Arnaldo Santos faleceu ontem de manhã aos 63 anos O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, faleceu ontem de manhã no Hospital Kiang Wu, aos 63 anos de idade, vítima de doença prolongada. Depois de duas décadas em posições de direcção na TDM, Arnaldo Santos passou para administração e tornou-se numa das principais figuras das políticas de habitação pública Arnaldo Santos morreu ontem de manhã aos 63 anos de idade, depois de uma batalha árdua contra uma doença prolongada que obrigou a internamento no Hospital Kiang Wu, onde acabaria por falecer. Arnaldo Santos, que presidiu desde o início de 2016 ao Instituto de Habitação, fez a licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e prosseguiu a formação académica com a parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências Empresariais da Universidade de Macau. Entre 1985 e 2005, a vida profissional de Arnaldo Santos passou pela Teledifusão de Macau, desempenhando as funções de chefe dos serviços de transmissões, director técnico, director técnico da rádio e director técnico e de produção. Ao mesmo tempo, entre 1990 e 2004, acumulou tarefas na TDM com trabalhos de engenheiro projectista, enquanto profissional liberal, assim como professor a tempo parcial do curso de Engenharia da Universidade de Macau (entre 1990 e 1996). Presente nos conselhos Depois da fundação da RAEM, Arnaldo Santos foi nomeado para vários postos de relevo dentro da administração. Em 2002, tornou-se membro do Conselho de Ciência e Tecnologia e três anos depois foi nomeado coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. Em 2009, passou a ser membro do Conselho Consultivo do Ambiente em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e dois anos depois foi nomeado para o Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, também em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. Além destes cargos, Arnaldo Santos foi também delegado do Governo na Companhia de Electricidade de Macau. Quando foi nomeado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas para presidir ao Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário declarou que Arnaldo Santos possuía “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. A última vez que apareceu numa ocasião pública foi no final de Setembro, conduzindo uma conferência de imprensa sobre os processos de candidatura à habitação pública.
Hoje Macau PolíticaIAM | Concursos públicos para mercados com quase 400 propostas Terminou ontem o prazo de entrega de propostas ao concurso público para 15 bancas no Mercados da Horta e Mitra e no Centro de Comidas do Mercado do Patane. Segundo informação divulgada ontem pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), foram recebidas 393 propostas para as cinco bancas no Mercado de Horta e Mitra e dez bancas no Centro de Comidas do Patane, destinadas à exploração de 13 tipos de produtos ou gastronomias. As propostas dos concorrentes serão avaliadas com base em cinco critérios principais. Estratégia de operação, experiência e qualificação, horário diário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos instrumentos de pagamento. O IAM indica que a selecção dos operadores terá também em conta a capacidade para injectar novo vigor nos mercados. O IAM sublinhou que tentará concluir o processo de atribuição de todas as bancas e celebrar os contratos no prazo de três meses após a publicação da lista definitiva. É ainda indicado que mudança de paradigma da distribuição das bancas desocupadas do antigo regime de sorteio para concurso público eleve “o entusiamo nos negócios e a qualidade dos serviços dos mercados, disponibilizando assim opções de compras mais diversificadas aos residentes”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Académicos da UM aplaudem Governo e dão sugestões Académicos do Centro de Estudos de Macau analisaram as Linhas de Acção Governativa para 2024, concordando na generalidade com o rumo político tomado. Consolidar a recuperação e estabilizar a economia num contexto de elevadas taxas de juro dominaram as intervenções. As críticas focaram-se nas políticas de juventude e planos de revitalização de zonas turísticas O caminho para a prosperidade da RAEM passa primeiro por consolidar a recuperação económica e estabilizar as finanças, mantendo os apoios sociais, para contornar os desafios que se avizinham. Esta foi a tónica principal do seminário organizado pelo Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau para analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024. Apesar de algumas sugestões, as vozes críticas foram escassas, com os académicos a louvarem e a prestarem apoio às decisões do Governo de Ho Iat Seng. O presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong Kai Chung, salientou que o tema principal das LAG é “consolidar o desenvolvimento e reforçar a diversificação”, focado na economia pós-pandémica e na recuperação social em linha com o previsível o ambiente global de elevadas taxas de juro. O académico entende que as medidas delineadas nas LAG para a estratégia “1+4” tem um planeamento claro, com um esquema razoável para as pequenas e médias empresas (PME), assim como para a economia comunitária. O professor da Faculdade de Ciências Sociais Kwan Fung é da opinião de que as LAG transmitem uma mensagem de busca do progresso e estabilidade, salvaguardando a qualidade de vida dos residentes, com apoios sociais e habitação pública. O docente considera que estas LAG dão à população uma grande confiança em relação ao futuro. Ficar à margem O professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM Lok Man Hoi alertou para o efeito das elevadas taxas de juro, em particular no acesso ao crédito, que pode impactar o mercado obrigacionista de Macau. Por sua vez, Wong Seng Fat enfatizou que o cultivo e retenção de talentos deve ser uma prioridade para sectores que dependem da inovação industrial. Além disso, sugeriu que o Governo aposte na popularização da ciência nas escolas secundárias e nas universidades. O académico apelou ainda à construção de uma quinta ponte entre Macau e Taipa para resolver os problemas ligados ao desenvolvimento urbano. A professora So Siu Ian foi mais acutilante na sua intervenção, focando os planos de revitalização dos bairros antigos, com o apoio das operadoras de jogo. A académica alertou para a necessidade de não serem elaborados planos de desenvolvimento idênticos para as várias zonas e respeitar as características culturais de cada área. Será também fundamental ter em conta o impacto destes planos na vida da população, em particular no trânsito, e fazer contínuas reavaliações dos projectos. Contrariando a narrativa dominante, o secretário-geral da Caritas Macau expressou preocupações com as políticas de bem-estar dos jovens. Paul Pun argumentou que a evolução demográfica alterou os padrões de vida e, por exemplo, de acesso à habitação, com os jovens obrigados a ponderarem as futuras responsabilidades de cuidar os pais, factor que pode tornar menos apetecível uma candidatura à habitação económica. Paul Pun referiu também que a localização do Novo Bairro de Macau e a competição laboral com profissionais de fora da RAEM são fontes de preocupação das gerações mais novas. Como tal, o responsável vincou a necessidade de o Governo prestar atenção aos problemas enfrentados pelos jovens de Macau. Apesar das críticas e sugestões, Paul Pun ainda aplaudiu a decisão do Executivo de Ho Iat Seng em tornar permanente o subsídio aos cuidadores.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Fong Peng Kit nomeado director Fong Peng Kit foi nomeado em comissão de serviço director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A decisão entrou em vigor na segunda-feira, sendo que o cargo não é estranho para Fong, que o ocupava, como substituto, desde Maio deste ano, de acordo com o documento que oficializou a decisão. A nível do percurso académico, Fong é licenciado em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau. É ainda detentor do grau de Mestre em Administração Pública, num curso que terá sido ministrado pela Academia Chinesa de Governação, instituição estatal, com sede em Pequim, e responsável pela formação de vários quadros do partido. O responsável entrou na Administração Pública em 1991, como oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Identificação, onde ficou até Setembro de 2006. Quando deixou a DSI, desempenhava as funções de adjunto-técnico. Em 2006, entrou no Gabinete para a Reforma Jurídica, onde permaneceu até 2009, seguindo-se uma passagem pelos Serviços de Economia, intercalada com um período no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, até chegar, em 2015, à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Na DSAJ, desempenhou as funções de técnico superior, chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa e chefe do Departamento de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços, antes de alcançar a actual promoção.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Aumentam ataques informáticos Entre Janeiro e Setembro deste ano registaram-se 5.800 ataques cibernéticos por dia, o que significa quatro ataques por minuto. Os dados foram revelados pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa mensagem deixada ontem no portal do secretário e têm por base a informação do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança. Em 2020, é destacado, o número de ataques diário era de 1.850, o que significava 1,3 ataques por minuto. O aumento foi classificado pelas autoridades como drástico. Contudo, o número de ataques aos operadores de comunicação teve uma redução, de 40 por cento, passando de 20 casos em 2021 para um total de 12 casos no ano transacto. A tendência também se verificou nos primeiros nove meses do ano, com uma redução para sete casos. Wong Sio Chak defende que o sistema de cibersegurança de Macau tem tido um bom nível de funcionamento, com maiores capacidades técnicas do que as apresentadas no passado. No entanto, alerta que Macau enfrenta “grandes desafios”, e exemplificou que a maioria das empresas privadas e associações não é objecto de regulamentação pela Lei da cibersegurança, apesar de também ter sido alvo de crimes cibernéticos. Esta realidade pode ser alterada pelo Governo com poder para apresentar propostas de lei.
João Luz PolíticaApoio social | Paul Pun aplaude subsídio para despesas com pessoal O aumento de 3 por cento do subsídio pago mensalmente pelo Governo para atenuar o peso dos custos com pessoal de organizações que prestem serviços sociais foi aplaudido pelo secretário-geral da Caritas Macau. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Paul Pun declarou que a subida do financiamento às despesas com pessoal poderá encorajar e apoiar os profissionais que trabalham no sector, que terão “mais paz de espírito e estabilidade” para servir os segmentos da população que mais necessitam. Em relação à Caritas Macau, o responsável revelou ontem que os salários dos funcionários serão actualizados de acordo com o aumento do subsídio atribuído pelo Governo. Paul Pun relevou ainda que o facto de o subsídio atribuído a cuidadores passar a ser permanente pode ajudar a definir a vida destas pessoas. Apesar do apoio se cifrar apenas em 2.175 patacas por mês, pode ser determinante para um cuidador escolher tomar conta, por exemplo, de um familiar, aliviando a pressão nas instituições de serviços sociais. Além disso, o responsável destaca a racionalidade da medida em termos de gestão de recursos.
João Luz Manchete PolíticaGrande Prémio | “Champanhegate” resulta em multa à organização A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau vai pagar uma multa devido ao champanhe bebido pelo vencedor da Fórmula 4. A polémica que envolveu o piloto britânico de 16 anos Arvid Lindblad foi considerada uma “uma profunda lição” O director do Instituto do Desporto e coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, revelou ontem que a organização do maior evento desportivo de Macau irá “pagar mais tarde” a multa correspondente à pública violação da recém-aprovada lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores. Sem referir o valor da multa, Pun Weng Kun afirmou que os Serviços de Saúde investigaram o caso e actuaram de acordo com a lei. “O Instituto do Desporto respeita muito o processo de investigação e está, basicamente, tudo concluído. Mais tarde iremos pagar a multa”, afirmou Pun Weng Kun em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. A lei prevê uma multa entre 1.500 e 20.000 às entidades que disponibilizem bebidas alcoólicas a menores e estipula que pais e a escola que o menor frequenta, assim como a entidade que facultou a bebida alcoólica, recebam informações a “alertar sobre os malefícios para a saúde dos menores decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas”. A polémica começou no domingo depois da entrega do troféu ao jovem piloto britânico que, como é hábito, recebeu das assistentes da organização uma garrafa de champanhe, assim como os outros pilotos que sobem ao pódio. As consequências dos tragos bebidos da garrafa chegaram no dia seguinte, quando o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, confirmou aos microfones do Fórum Macau, na mesma emissora pública, que o caso estaria a ser investigado. Aprender com os erros No dia em que revelou estar a correr uma investigação por infracção à lei do consumo de álcool por menores, Alvis Lo sugeriu que para o resto da competição fosse disponibilizado champanhe sem álcool para pilotos menores de idade. O directo do Instituto do Desporto confirmou ontem que a organização do Grande Prémio acatou a sugestão de Alvis Lo. Assim sendo, foram tomadas medidas para disponibilizar bebidas sem álcool durante a cerimónia no pódio de acordo com as idades dos pilotos. Além disso, Pun Weng Kun descreveu o incidente como um momento que proporcionou “uma profunda lição”.
