Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações | Subsídios para salários aumentam 3% As Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano prevêem o aumento de 3 por cento do apoio financeiro às despesas com pessoal das associações financiadas pelo Governo. A medida recebeu ontem elogios por parte de alguns deputados, embora Ella Lei lamente que esta não seja uma actualização regular. “O aumento de 3 por cento para os trabalhadores dos equipamentos sociais acontece depois de cinco a seis anos. Estes recursos não foram aumentados de forma regular. Estas associações estão a fazer os possíveis [para funcionar bem], porque durante a pandemia foram submetidas a uma gestão de circuito fechado e espero que possam ser reconhecidas pelo Governo. Não basta aumentar os salários na Função Pública, pois pode haver perda de recursos sem aumentos no privado”, alertou. Ho Ion Sang lembrou que é necessária uma maior ligação à tecnologia para o fornecimento de serviços sociais. “Será feito um aumento de três por cento no subsídio, a fim de suavizar a pressão das instituições sociais, que têm sentido muitas dificuldades em termos financeiros e de recursos humanos. O Governo pode liderar um projecto de cooperação com associações para alargar a disponibilização de serviços sociais de forma digital e aumentar a valorização dos serviços”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Secretária apela a cooperação com privados O deputado Ron Lam levou para o debate a questão dos suicídios registados nos últimos meses, questionando as medidas que o sector da saúde dispõe para dar resposta. “No tempo da pandemia houve um aumento dos suicídios e há cada vez mais jovens a cometer suicídio. Sabemos que é preciso muito apoio na área da saúde mental”, frisou. A secretária declarou, por sua vez, que a resposta passa também pela cooperação com o sector privado. “Gostaríamos de dar resposta aos casos de saúde mental através dos centros de saúde e clínicas privadas.” O deputado falou também da necessidade de licenciamento profissional para os agentes de aconselhamento psicológico nas escolas. “Sem a acreditação profissional como podemos promover a profissionalização destes trabalhadores? Todos têm de ter um desenvolvimento profissional na sua carreira profissional”, frisou Ron Lam. A secretária defendeu, no entanto, que a acreditação destes trabalhadores pode afastá-los da profissão, por não terem formação específica em psicologia. “[Quanto ao] regime de licenciamento dos aconselhadores psicológicos, temos assistentes nas escolas com cursos de psicologia, mas há outros que não têm esse curso. Entendemos que não deve ser criado um regime de licenciamento, pois muitos que nos ajudam nessa tarefa serão afastados.”
Andreia Sofia Silva PolíticaTrês a seis semanas de espera por consulta de especialidade, diz Governo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, garantiu ontem que as autoridades dão as respostas necessárias para que os utentes tenham um acesso rápido a consultas de especialidade e esperem menos tempo no serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Temos como referência um período de espera de três a seis semanas para o acesso a uma consulta de especialidade, mas na verdade os utentes têm acesso [a essa consulta] em pouco mais de uma semana. Esse é o tempo de espera que podemos proporcionar”, frisou no debate de ontem. A governante garantiu ainda que foi encurtado o tempo de espera no caso de doenças crónicas, oncológicas ou em fase terminal, além de ter sido criado um “canal verde” para quem sofre de doença mental. No caso das urgências, existe um sistema de dados que permite que o director do hospital consiga monitorizar, via telemóvel, o funcionamento do serviço de urgência. “Utilizamos a análise de megadados para monitorizar as informações sobre o tempo de espera dos utentes e para avaliar as necessidades em termos de camas nos hospitais, sobretudo nas salas de observação na urgência. Quando há uma maior procura podemos mobilizar os trabalhadores de medicina interna, a fim de suavizar a pressão nas urgências”, disse Elsie Ao Ieong U. Oftamologia com mais esperas O deputado Ron Lam U Tou quis saber quais as especialidades médicas que obrigam a mais tempo de espera, alertando para a redução do orçamento destinado à área da saúde, que será de 160 mil milhões de patacas. Contudo, lembrou que a redução se poderá dever “à normalização” da situação de saúde pública no território após a covid-19. Como resposta, a secretária confirmou que, de facto, este ano houve um excedente orçamental na saúde. “Foi [atribuído] um orçamento um pouco alto, mas não vamos desperdiçar o erário público”, frisou. Quanto às especialidades médicas que obrigam mais tempo de espera, nomeadamente de dez semanas, Elsie Ao Ieong U falou na oftamologia, sobretudo a consulta às cataratas, devido ao elevado número de utentes. A ortopedia também obriga a esperas de cerca de dez semanas, existindo ainda tempos de espera de quatro a oito semanas, e especialidades em que apenas se esperam duas semanas. “Espero que o tempo de espera [para as consultas] não vá além das dez semanas”, disse a secretária.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino | Deputados exigem mais salários e subsídios Vários deputados apelaram ontem para a necessidade de actualizações salariais dos docentes e dos subsídios atribuídos às escolas. O deputado Ron Lam U Tou destacou mesmo o facto de o Governo “persistir em não aumentar, durante cinco anos, o subsídio por turma”. Já Kou Kam Fai acrescentou que a actualização do subsídio poderia ajudar os professores, porque “incide sobre os benefícios e regalias de milhares de docentes”. “Estou convicto que a maior parte das escolas, sobretudo do ensino básico, tem uma situação financeira estável. Pode ser feito um apelo para que as escolas com maior capacidade aumentem os salários dos professores? Eu, como director, vou dar este passo”, disse o director da escola secundária Pui Ching. A secretária disse não concordar com os dados avançados por Ron Lam. “Temos feito uma avaliação, e o investimento nas escolas e para cada estudante tem aumentado. Os subsídios para as escolas aumentaram mais de dez por cento desde 2021 e temos investido muito nas instalações escolares. O [valor] Fundo de Desenvolvimento Educativo não aumentou muito, mas também não diminuiu”, concluiu a secretária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios sociais | Defendida actualização da referência para calcular risco social Vários deputados alertam para a necessidade de actualizar o valor de risco social de referência para os apoios atribuídos a pessoas e instituições sociais, mas o Governo pretende continuar a estudar a matéria. O Executivo considera que os idosos têm apoios suficientes O debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelos vários pedidos de actualizações de apoios destinados às camadas mais vulneráveis da população, tendo em conta a inflação. Um dos pedidos mais prementes foi a actualização do valor de risco social, que serve de referência aos montantes dos subsídios atribuídos aos mais carenciados. “O ajustamento do valor de risco social serve de referência para a ajuda às camadas mais vulneráveis da população, para que tenham um apoio adequado. Quando vai começar a revisão deste mecanismo? Será que [o actual valor] dá resposta às famílias vulneráveis?”, questionou Lei Chan U. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afastou, para já, um aumento, garantindo que há uma avaliação contínua aos parâmetros. “Desde 2011 que o IAS faz duas análises por ano, tendo em conta a situação da mudança dos preços e outros factores que influenciam o cálculo do risco social. Em 2024, faremos uma nova avaliação.” Contudo, “o Governo tem lançado várias medidas em prol das camadas mais vulneráveis e muitos têm acesso gratuito a cuidados de saúde”, frisou o responsável, que lembrou que os idosos têm acesso a uma pensão de reforma de 14 meses. “Se contarmos com outras regalias, os idosos têm cerca de 5.900 patacas por mês”, calculou. A secretária disse também que a reforma “é um apoio para que os idosos tenham uma mensalidade para gastar”, destacando que em Macau todos os idosos com 65 ou mais anos têm acesso a cuidados de saúde gratuitos. “Este mecanismo já foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde. Assim, temos grandes cuidados para com os idosos e posso garantir que fazemos um bom trabalho”, frisou. De frisar que, no próximo ano, o Governo promete que os lares de idosos terão mais 200 camas, bem como 300 novas vagas para serviços de reabilitação. O medo das contas Sobre o projecto de habitação para idosos, o Governo recebeu, até ao passado dia 6 de Novembro, 1200 candidaturas para 759 apartamentos disponíveis. Contudo, vários deputados alertaram para os receios que os mais velhos têm de conseguir suportar as despesas caso se mudem para estas casas. “Muitos preocupam-se com o programa de residência para idosos, nomeadamente com o valor da renda e despesas mensais, temendo não conseguir suportar as despesas a longo prazo”, lembrou Ella Lei. A secretária deixou claro que a avaliação será feita caso a caso. “Talvez tenhamos de ponderar vários níveis, ver quantos idosos não têm casa e quais os motivos para tal. Serão motivos financeiros e económicos? Para esses casos temos as habitações sociais.” A habitação para idosos, por sua vez, serve para aqueles que não conseguem, devido à idade, “comprar ou arrendar uma casa, mas precisam de uma habitação com maior qualidade”, rematou Elsie Ao Ieong U.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Novo bairro pode ter escola secundária em 2024/2025 O director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, afirmou que a primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau em Hengqin vai ser coordenada pela Associação de Apoio à Escola Hou Kong e deverá começar a leccionar as primeiras aulas no ano lectivo 2024/2025. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável apontou que até ao momento a associação foi a única a demonstrar interesse em abrir uma escola na Ilha da Montanha. Kong Chi Meng revelou que os procedimentos burocráticos para autorizar a escola a operar em Hengqin estão na fase final e está confiante de que tudo esteja pronto para o próximo ano lectivo. O director da DSEDJ acrescentou ainda que a Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau irá abrir com turmas que vão desde o jardim de infância até ao 2.º ano do ensino primário. Kong Chi Meng indicou também que a escola pode recrutar os professores do Interior da China ou de Macau, cujas qualificações têm que corresponder aos critérios do quadro de qualificações do Interior e do quadro geral da RAEM.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Deputados preocupados com desemprego jovem O desemprego jovem aumentou mais de 40 por cento desde o início da pandemia, situação que preocupa os deputados mais novos. Ron Lam acha que as políticas de emprego não são eficazes para jovens com boas habilitações académicas, enquanto Nick Lei e Song Pek Kei pedem a substituição de TNR mais novos com elevadas qualificações A taxa de desemprego de jovens entre os 16 e os 34 anos aumentou cerca de 41 por cento desde o início da pandemia. Segundo os dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (ver texto secundário), o número de desempregados entre Agosto de Outubro foi de 9.100, com o maior grupo etário desta categoria a ter idades entre 25 e 34 anos, com quase um terço do total. Importa frisar que este número total de desempregados representa um aumento de cerca de 2.400 pessoas face ao mesmo período de 2019. Outro factor estatístico que importa destacar, é que quase metade dos desempregados em Macau tem habilitações académicas ao nível do ensino superior. Face às estatísticas apresentadas pelas autoridades, os deputados mais novos da Assembleia Legislativa pediram a implementação de políticas de apoio ao emprego que favoreçam os mais novos. Ron Lam foi um dos legisladores que criticou a falta de eficácia das políticas de apoio ao emprego em relação a jovens com habilitações académicas do ensino superior. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado começou por referir que o número de desempregados com habilitações universitárias cresceu cerca de 25 por cento em relação ao fim de 2019 e triplicou desde 2013. O legislador entende que os números reflectem uma mudança do mercado de trabalho e do ambiente socioeconómico de Macau, com os empregadores a recrutarem cada vez menos jovens licenciados. Outra conclusão que Ron Lam retirou das estatísticas, prende-se com a reduzida eficácia da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em ajudar jovens com educação superior. Lugares comuns Por seu turno, o deputado Nick Lei destacou também a necessidade de rever as políticas de apoio ao emprego de jovens com cursos do ensino superior. Nesse sentido, o legislador ligado à comunidade de Fujian sugeriu que o Governo faça um levantamento das vagas de emprego ocupadas por trabalhadores não-residentes (TNR), com idades entre 25 e 34 anos e elevadas habilitações académicas. O objectivo é substituir estes profissionais TNR por jovens residentes. Nick Lei realçou ainda, em declarações ao Ou Mun, que no passado a larga maioria dos desempregados eram indivíduos de meia-idade. A deputada e colega de bancada Song Pek Kei concorda com a substituição de jovens TNR qualificados e destacou ainda que as estatísticas do desemprego jovem são ainda mais graves por considerar que muitos já baixaram as exigências para encontrar trabalho, sem sucesso. “O que vão pensar os pais destes jovens, que trabalharam arduamente para que os seus filhos tivessem qualificações superiores, e que agora não conseguem encontrar trabalho? Toda a família será afectada por esta questão”, apontou Song Pek Kei.
Hoje Macau PolíticaActivos Públicos | Serviços da Supervisão reformulados O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) vai ser transformado em Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). A novidade foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e a alteração vai ser feita através de um regulamento administrativo, que dispensa a passagem pela Assembleia Legislativa. Segundo a versão oficial, as alterações têm como objectivos articular o organismo com o regime jurídico das empresas de capitais públicos e o regime de apoio financeiro público da RAEM, além “como fortalecer a supervisão e gestão das finanças públicas e assegurar a eficácia do uso do erário público”. A DSGAP vai ficar na dependência do Chefe do Executivo, e tem por atribuições coordenar, concertar, executar e avaliar as políticas e medidas sobre a área de supervisão e gestão dos activos públicos. Além disso, acompanha, concerta e avalia os trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos. A DSGAP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector, e vai ter um departamento e três divisões, que incluem o Departamento de Gestão dos Activos Públicos, a Divisão de Supervisão das Empresas de Capitais Públicos, a Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro e a Divisão de Administração, Finanças e Informática.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Gabinete de Dados Pessoais passa a Direcção O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) será transformado em Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP), um serviço público que vai funcionar na dependência do Chefe do Executivo. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo Conselho do Executivo, que apresentou o novo regulamento administrativo de “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais”. O actual gabinete existe desde 2007, tendo começado como “equipa de projecto”, que obrigava a que fosse prolongado frequentemente pelo Chefe do Executivo. No entanto, na sexta-feira foi anunciada uma alteração profunda, que vai dotar o futuro do DSPDP de poderes para “estudar, avaliar e propor as políticas e medidas globais do regime da protecção de dados pessoais”, assim como “atribuições exclusivas de fiscalização do cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais”. A DSPDP vai ter também como tarefas a emissão de “pareceres vinculativos” para a instalação de videovigilância nos espaços públicos, e a promoção da “sensibilização e educação dos direitos fundamentais à protecção de dados pessoais e à privacidade”. Uma vez que a reorganização será estabelecida através de regulamento administrativo, não há necessidade de ser votada pela Assembleia Legislativa. A DSPDP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector. O regulamento administrativo entra em vigor no início de Fevereiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReforma | Governo quer crimes financeiros no âmbito do CCAC O Executivo vai entregar à Assembleia Legislativa uma proposta para rever as competências do CCAC, que inclui novos poderes no que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais O Governo vai propor à Assembleia Legislativa uma reforma do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com o objectivo de reforçar os poderes da instituição para combater crimes económicos e criar novas competências para supervisionar os acordos de cooperação com entidades exteriores. A proposta foi anunciada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo, e como acontece sempre nestas ocasiões o alcance das alterações só pode ser conhecido mais tarde, quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa. As alterações foram justificadas na conferência apresentada por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e ex-comissário Contra a Corrupção, com sendo “resposta às necessidades do desenvolvimento da sociedade” e também pelo que afirmou serem os pedidos “da população para o reforço de fiscalização e o aumento de funções com vista a salvaguardar o interesse público”. Assim sendo, os “crimes económico-financeiros”, como o branqueamento de capitais, passam a fazer parte do que foi apresentado como o “contexto da missão e âmbito de actuação do CCAC”. De acordo com a proposta, as entidades públicas passam também a poder solicitar ao CCAC “o acompanhamento presencial de procedimentos administrativos” assim como a prática de “actos presenciais de inspecção”. Estas inspecções podem igualmente ser feitas de forma autónoma pelo CCAC, no âmbito das suas investigações. Medidas anti-infracções Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o CCAC pode também receber informações sobre infracções criminais e disciplinares de trabalhadores das entidades públicas, para fazer a estatística e sugerir “medidas de prevenção e de intervenção adequadas e necessárias”. Ainda no que diz respeito às novas competências e ao combate à corrupção, o CCAC vai ganhar competências no “desenvolvimento de actividades no âmbito da cooperação [regional]” para promover “modos de funcionamento e de gestão íntegros”. Por último, o Conselho do Executivo anunciou uma “actualização do regime dos investigadores do CCAC”, que estabelece “uma indexação à carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária”. Os investigadores do CCAC vão também ter direito a “um prémio de prestação de serviço a longo prazo”. No que diz respeito aos “deveres especiais” dos investigadores também haverá uma actualização.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Ambulâncias de Macau vão entrar em HK e China O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou na sexta-feira, no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, que as ambulâncias de Macau vão passar, em breve, a poder circular no Interior da China e Hong Kong. “As nossas ambulâncias vão ter uma matrícula para entrar no Interior da China. Já tínhamos esse mecanismo, mas nunca foi concretizado. Também chegámos ao consenso com Hong Kong e as nossas ambulâncias também vão poder entrar [no território], mas os pormenores estão ainda por acertar. Falei com o responsável pela área da Segurança de Hong Kong no início do ano, realizámos alguns trabalhos de coordenação e depois obtivemos consenso, mas os pormenores vão ser agora acertados entre os Serviços de Polícia Unitários e os Serviços de Saúde. É uma medida que vai entrar em vigor em breve”, apontou. O deputado Pereira Coutinho questionou “até onde estas ambulâncias podem ir, e se as ambulâncias do Interior da China podem entrar em Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPolícia travou burlas bancárias no valor de 110 milhões O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou na sexta-feira que entre Janeiro e Outubro deste ano as autoridades conseguiram travar burlas bancárias no valor de 110 milhões de patacas graças “às sugestões feitas [aos titulares das contas] em prol de uma maior segurança nas transferências e também graças à ajuda do sistema bancário”. “Os esquemas são antigos, mas as pessoas não acham que estejam a ser burladas”, disse o governante no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. Por sua vez, entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 1640 casos de burla, o que representou um aumento de 69 por cento face ao mesmo período do ano passado, sendo que estes crimes totalizaram um prejuízo de 215 milhões de patacas para as vítimas. Do total de 1640 casos, as burlas telefónicas representam 16,5 por cento, ou seja, 273 casos no total, disse o secretário. Por sua vez, burlas online constituem 36,5 por cento dos casos no total, acrescentou. Estudantes são vítimas Wong Sio Chak disse que a grande parte das vítimas de burlas bancárias são estudantes, tendo alertado para a falta de experiência de vida que contribui para que sejam burlados, em grande parte dos casos. “Alguns estudantes não têm experiência e em mais de 20 por cento dos casos de burla as vítimas são alunos. A Polícia Judiciária tem, por isso, realizado muitos trabalhos com instituições do ensino superior. Temos cooperado com o Interior da China, fornecendo algumas informações para combater as burlas. Os conhecimentos [sobre as formas de actuação dos criminosos] são poucos e muitas pessoas são enganadas. Como há muitas situações que envolvem pessoas com boas habilitações, as burlas envolvem milhares de milhões de patacas. Todos pensam que não são enganados”, referiu. O deputado Leong Sun Iok perguntou se é possível reforçar a intervenção das concessionárias de telecomunicações para travar estes crimes. “Já não é suficiente reforçar a educação, pois muitas pessoas de alto nível também são vítimas de burla. Não sei se é possível, através dos operadores de telecomunicações, combater este tipo de crime”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrisão | Quarta fase das obras concluída no próximo ano A quarta fase das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) deverá estar concluída no primeiro semestre do próximo ano, garantiu o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, quando questionado sobre o atraso das obras, que duram há vários anos. Relativamente à quinta fase do projecto, os trabalhos preparatórios serão feitos este ano, adiantou o governante, que promete visitar em breve as novas instalações já construídas para se inteirar do andamento da obra. Coube ao deputado Lei Chan U chamar a atenção para o facto de as obras do novo EPM “decorrerem há muitos anos”. “Quando vai ser concluída a nova prisão, e qual será a finalidade do edifício da antiga prisão?”, questionou. Sobre este ponto, o secretário não respondeu. O deputado quis ainda saber mais detalhes sobre a situação do reingresso no mercado de trabalho dos antigos reclusos. “Temos colaborado com outros serviços a fim de desenvolver vários projectos para a inclusão social e regresso ao emprego. Organizámos acções com empregadores que tenham a intenção de recrutar antigos reclusos, para que consigam ter um emprego mesmo antes de sair da prisão. Em 2022, 28 reclusos participaram nestas acções e 13 conseguiram trabalho, o que é uma percentagem relativamente alta”, respondeu Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho. “Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante. Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou. Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”. Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra. Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu. Compensar em dias A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou. Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”
Hoje Macau PolíticaSai Van | Ngan alerta para pavimentos irregulares Ngan Iek Hang defende que o Governo deve fazer obras de manutenção nas zonas de lazer perto dos Lagos de Sai Van. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita depois de o deputado ter recebido queixas face ao episódio um transeunte que caiu no local, devido a irregularidades nas zonas pedestres. Segundo o deputado, a zona em causa está muito degradada, com o pavimento a soltar-se frequentemente, a apresentar danos, além de ser muito escorregadio. A situação piora, indica Ngan Iek Hang, quando há chuva. Neste sentido, o legislador escreveu uma interpelação a questionar o Executivo sobre os planos para obras de manutenção nos passeios, para que residentes e turistas encontrem menos inconvenientes, quando se deslocam a uma zona que Ngan considerou ter bastantes atracções. Por outro lado, Ngan Iek Hang indicou que as condições de higiene pública deixam algo a desejar, devido ao facto de se concentrarem na área mosquitos e ratos. O membro da Assembleia Legislativa questiona assim o Executivo sobre os planos para lidar com esta situação. Ao mesmo tempo, Ngan Iek Hang considera que a qualidade da água dos lagos pode ser melhorada, e que não tem havido trabalho nesse sentido. O deputado quer assim saber como se pode melhorar as águas e atrair para Macau mais animais, como aves e tornar a paisagem mais interessante a nível ecológico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok critica razões para aumentar preços O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok. O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona. Realidade diferente Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou. O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaLista de Rita Santos sem concorrência para o Conselho das Comunidades Portuguesas A lista de Rita Santos, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, é a única a concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China. O prazo para apresentar as candidaturas terminou no dia 6 de Novembro. A candidata definiu os baixos salários e falta de pessoal consular em Macau como uma das maiores preocupações do seu programa eleitoral. Em declarações à Lusa, Rita Santos adiantou ainda que o apoio ao associativismo e ao ensino de português são outras das prioridades definidas pela lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas do círculo da China (Macau, Hong Kong, China continental, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura). A lista, afirmou, “compromete-se a continuar a reivindicar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a adopção de soluções para os problemas dos baixos salários dos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e da falta de pessoal, que tem afectado as operações do consulado”. “Outra preocupação, relaciona-se com o apoio ao associativismo, estando esta lista empenhada em solicitar a simplificação dos critérios para a atribuição de subsídios, pelas autoridades competentes de Portugal, com apoios concretos e específicos, para que as associações de matriz portuguesa (…) possam promover condignamente a cultura, o comércio e a economia portuguesa”, acrescentou. Apoios de Portugal A candidata sublinhou igualmente a vontade de “intervir activamente junto das instituições governamentais portuguesas para garantir o seu envolvimento contínuo no apoio cultural, profissional e financeiro ao ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas em Macau, e das regiões representadas pelo Círculo da China, como prioridade central para a preservação e actualização da presença portuguesa na região”. A lista de Rita Santos é composta por um conjunto “de candidatos portugueses, com diferentes influências culturais, designadamente de Macau-China, Angola, Guiné-Bissau e Portugal e residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”. A cabeça de lista é actualmente presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas e conselheira do círculo China, Macau e Hong Kong e do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas. O gestor e empresário Carlos Rui Pires Marcelo, vice-presidente da Associação de Desenvolvimento de Comunicações de Macau, é o segundo da lista. A professora universitária Marília Gomes Coelho Coutinho é o terceiro nome da lista.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Federação da Juventude reuniu com vice-primeiro-ministro A Federação da Juventude de Macau, liderada por Alvis Lo, foi uma das associações de jovens de Macau e Hong Kong que visitaram Pequim esta semana e reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O dirigente apelou aos 150 jovens para “cultivarem o patriotismo” e defenderem a segurança nacional A Federação da Juventude de Macau foi uma das organizações de jovens das regiões administrativas especiais que visitam a capital chinesa esta semana, numa comitiva de 150 jovens, 31 dos quais vindos da RAEM. Na quarta-feira, os representantes das associações, incluindo o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação da Juventude de Macau Alvis Lo, reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O também membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC), apelou aos jovens de Macau e Hong Kong que “estudem aprofundadamente a história do país e cultivem o patriotismo entre os seus pares”, conta a agência Xinhua. Ding Xuexiang acrescentou que a juventude das regiões administrativas especiais deve salvaguardar a soberania e segurança nacional, assim como contribuir para a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O dirigente encorajou os jovens de Macau e Hong Kong a activamente procurarem integrar-se no desenvolvimento nacional e a concretizarem os seus sonhos. Caminho que se faz Ding Xuexiang sublinhou que o Presidente Xi Jinping presta sempre grande atenção aos desafios que os jovens de Macau e Hong Kong atravessam, depositando grandes esperanças nas novas gerações. Para tal, o secretário-geral do PCC desafiou os mais novos a “lerem mil livros e caminharem mil milhas”, de forma a entenderem as normas e tendências que governam o mundo e a compreenderem a longa história da pátria. Numa publicação no Facebook, a Federação da Juventude de Macau destacou os esforços feitos pelo Governo Central, e dos Executivos locais, que resultaram em políticas para facilitar as viagens ao Interior da China para estudar, trabalhar e viver. “Acreditamos que com a liderança do Governo Central, o caminho a percorrer pelos jovens de Macau e Hong Kong será mais suave e alargado, e o futuro será brilhante”, escreve a associação liderada por Alvis Lo. Desde o início do ano, os programas de intercâmbios entre as regiões administrativas especiais e o país levaram cerca de 165 mil jovens ao Interior da China.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Anunciados membros do Conselho do Desenvolvimento Económico O governo anunciou ontem os membros, para os próximos dois anos, do Conselho para o Desenvolvimento Económico, através do Boletim Oficial. Este órgão consultivo tem como tarefas dar pareceres e apresentar propostas sobre a formulação de estratégias para o desenvolvimento económico e políticas viradas para a economia. O presidente do órgão é o Chefe do Executivo, e o vice-presidente é o secretário para a Economia e Finanças. Além disso, fazem parte vários membros ligados a associações que representam interesses económicos. Entre os nomeados, constam nomes como Song Xiaodong, vice-presidente do Grupo Nam Kwong, Charles Li Xiaojia, presidente da Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange, Gao Min, presidente do Banco Industrial e Comercial da China (Macau) e também Wong Suk Yan, empresária ligada à Associação das Mulheres e administradora do Hotel Royal Macau. O sector da Medicina também se faz representar com personalidades como os académicos Chen Xin e Leung Lai Han, e da Medicina Tradicional Chinesa, Cheong Lok Kei, filho do proprietário da Fábrica de Medicina Chinesa Cheong Kun, famosa pelo Óleo Analgésico Cheong Kun. Na lista, está igualmente o designer Au Chon Hin, ligado à empresa de artes gráficas “untitled macao” e que no ano passado foi distinguido com a Medalha de Mérito Cultural por Ho Iat Seng, e Irwin Poon Yiu Wing, presidente da Associação de Convenções e Exposições de Macau.
Hoje Macau PolíticaSede do Governo | Loi Chi San nomeado director Loi Chi San foi nomeado director dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Loi é licenciado em Estudos Chineses pela Universidade de Macau tendo ingressado na função pública em 2008, como técnico do Gabinete de Comunicação Social. Entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2021, foi técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo, antes de se mudar para a posição de chefe da Divisão de Estudos e Organização na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, em 2021. Desde Fevereiro que era subdirector destes serviços. A nomeação foi feita no regime de comissão de serviço. A promoção de Loi abriu uma vaga para subdirector nos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, ocupada por Pun Keng Sang, cuja nomeação foi igualmente revelada ontem. Também neste caso, foi feito no regime de comissão de serviço. Pun é licenciado em Ciências Sociais na variante de Economia, pela Universidade de Macau, e tem um mestrado em Ciências das Finanças, pela University of Leicester. A nível de profissional, Pun foi técnico superior na Direcção dos Serviços de Finanças, entre Maio de 1998 e Agosto de 2015. Nesse mês, foi promovido a chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da Direcção dos Serviços de Finanças, onde ficou até Março do ano passado, antes de assumir a função assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaGuangdong | Governo apresenta plano da Grande Baía Digital O Governo provincial de Guangdong anunciou o lançamento da “Grande Baía Digital”, um plano para construir nos próximos três anos. A ideia passa pela integração de serviços públicos de Guangdong, Hong Kong e Macau Conectar pessoas, sistemas, dados, certificados licenças e negócios e acelerar a convergência dos serviços públicos da província de Guangdong, Hong Kong e Macau. Estes são os pilares de acção anunciados pelo Governo provincial de Guangdong para a “Grande Baía Digital”, um plano para os próximos três anos em que o objectivo é promover a ligação e a integração de serviços administrativos das três regiões. A chamada “Vida em conexão” para os residentes da área da Grande Baía pressupõe, por exemplo, a autentificação de identidade unificada para residentes das três regiões, indicou ontem o GD Today. O Governo da província de Guangdong refere que pretende interligar redes e dados num sistema de partilha entre as três regiões, de acordo com o princípio da “autorização do usuário”. Além de um processo unificado de autenticação de identidade, será promovido o reconhecimento mútuo de assinaturas electrónicas dos residentes das três regiões, de forma a, por exemplo, facilitar travessias de fronteiras. “Por exemplo, os residentes que viajem para Hong Kong e Macau a partir do Interior da China vão poder reservar os procedimentos para desalfandegar mercadorias através de um mini-programa de WeChat, o Wanshitong”, anunciou Wei Wentao, porta-voz da administração de dados do Governo provincial de Guangdong, durante a apresentação do plano. O mesmo será aplicado a residentes das regiões administrativas especiais quando entrarem em Guangdong, incluindo para tratar da burocracia fronteiriça para entrar na província chinesa de automóvel. Fórum em Guangzhou O mesmo representante do Governo provincial de Guangdong afirmou que a plataforma digital irá permitir a residentes e estrangeiros que vivam na Grande Baía o acesso a 70 serviços que incluem serviços de alfândegas, comunicações, pagamentos, acesso a emprego, cuidados para idosos, educação e seguros. Estas funcionalidades vão estar brevemente disponíveis no WeChat e Alipay. Foi ainda anunciado a segunda Cimeira de Governação Digital e o Fórum Digital da Grande Baía, eventos que se vão realizar entre 8 e 10 de Dezembro em Guangzhou, e que vão contar com mais de 3.000 convidados entre representantes governamentais, especialistas e académicos.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 25 anos | Governo disponibiliza “250 mil prendas” Descontos e promoções para quartos de hotel, restauração e voos. Esta é uma das várias medidas que o Governo irá incluir no pacote de “250 mil prendas” criadas para atrair turistas no próximo ano, quando a RAEM celebra 25 anos de existência. Estas “prendas”, criadas em consonância com empresas do sector, companhias aéreas ou agências de viagem, poderão incluir ainda “promoções na compra de bilhetes de barcos” ou até de avião, disse ontem na Assembleia Legislativa Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo. “Vamos fazer uma série de actividades para os 25 anos da RAEM e falar com uma série de empresas para termos muitos eventos. Além dos voos directos, vamos procurar agências de viagens em Hong Kong para que possamos atrair diversos visitantes”, adiantou. A grande aposta do Executivo para o próximo ano é atrair turistas internacionais, sobretudo das zonas do sudeste e nordeste asiático. “Este ano consolidámos o mercado chinês e para o ano vamos ter o mercado do sudeste e noroeste asiático. Verificamos que Macau é um local muito procurado pelos visitantes desta região e temos confiança de que possamos atrair mais visitantes até ao território. Temos voos directos, o que facilita as viagens até Macau. A curto prazo vamos conseguir atrair mais visitantes no próximo ano”, disse. Helena de Senna Fernandes destaca o facto de a média mensal de turistas internacionais ter aumentado nos últimos meses. “A média mensal dos visitantes do estrangeiro era 1000, mas até Maio registamos a média mensal de 5.200 turistas, pelo que houve uma recuperação de 75 por cento. São bons resultados em relação ao período da pandemia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMacau Jockey Club | Secretário diz que contrato está a ser cumprido O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o funcionamento do Macau Jockey Club decorre mediante o contrato em vigor. “Seguimos o que está previsto no contrato e fazemos a devida fiscalização. Todos têm de cumprir o que está na lei e no contrato, e neste momento todos os trabalhos estão a ser feitos mediante o contrato.” A questão foi levada para o debate pelo deputado Leong Sun Iok, ao referir que os trabalhadores do espaço de apostas em corridas de cavalos estão preocupados com a situação laboral. Recorde-se que têm sido frequentes as notícias sobre as alegadas dificuldades financeiras da empresa devido às baixas apostas. Proibido de receber apostas do estrangeiro, nomeadamente de regiões e países como a Austrália, Singapura, Malásia e Hong Kong, a empresa de gestão do Macau Jockey Club, liderada pela deputada e empresária Angela Leong, tem sofrido uma quebra nas receitas. Nos primeiros nove meses do ano a empresa registou 32 milhões de patacas em receitas, uma ligeira subida de 14 por cento face ao mesmo período de 2022. Mais recentemente foi noticiado que o Macau Jockey Club cortou os prémios monetários em 30 por cento devido ao fraco volume de apostas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete do Fórum Macau será integrado no IPIM O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), a fim de pôr um ponto final no carácter “provisório” que tem desde a data de fundação do Fórum, em 2003. “O Gabinete tem sido uma instituição provisória e temos vindo a analisar a questão e a ver melhor a função e papel do IPIM, pelo que pretendemos que esta instituição provisória e precária possa ter um carácter permanente. Estamos a pensar na integração deste Gabinete de Apoio no IPIM. O contacto com as partes interessadas irá continuar”, salientou o secretário, que disse que têm sido feitos “bons contactos” com o secretário-geral do Fórum Macau para que “haja mais capacidades de apoiar o Gabinete”. Questão salarial Pereira Coutinho questionou “como é possível” que o Gabinete de Apoio se tenha mantido com cariz provisório durante tantos anos, alertando para a quebra salarial advinda das mudanças nas categorias de trabalhadores, pois neste momento o Gabinete de Apoio equipara-se a uma direcção de serviços. “Parece-me que o Gabinete de Apoio vai baixar de categoria, passando a estar ao nível de um departamento. Os trabalhadores deixam de ter um salário equivalente aos mil pontos na tabela salarial, haverá uma redução. Será que se ouviram as opiniões dos delegados dos países e trabalhadores sobre a integração deste gabinete no IPIM?”, inquiriu, alertando para o facto de não se dever limitar a progressão na carreira destes trabalhadores. O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado como Fórum Macau, tem actualmente Mok Iun Lei como coordenadora, tendo como missão “prestar apoio ao secretariado permanente do Fórum Macau, proporcionando-lhe os necessários recursos”.
