Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReferendo | Jason Chao acusa Governo de “empatar” investigação Jason Chao, um dos promotores do chamado ‘referendo civil’ em 2014, afirma que o Executivo poderá estar a “empatar” o processo de investigação para que as informações não sejam tornadas públicas, por forma a evitar uma situação de “humilhação”. Um novo ‘referendo’ pode voltar a acontecer em 2019 [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de um ano e meio depois das cinco detenções que mancharam a realização daquilo que foi conhecido como o primeiro ‘referendo civil’ em Macau, por ocasião das eleições para o Chefe do Executivo, ainda não há qualquer novidade sobre o processo judicial. Para Jason Chao, um dos mentores do ‘referendo’ através da Sociedade Aberta de Macau, o Governo está “deliberadamente” a “empatar” a investigação. “Já passou um ano e meio, quase dois anos, e a investigação tem vindo a demorar mais tempo do que o período que consta no Código do Processo Penal. Especulo que o Governo tenha, deliberadamente, parado a investigação para evitar que as informações se tornem públicas. Atrasando o processo, eles podem evitar passar por uma humilhação”, disse Jason Chao ao HM, defendendo que existem “três cenários possíveis” para o caso. “Se o Ministério Público (MP) decidir abrir o processo, vou deixar o caso ir a tribunal sem ter de passar pelo Juízo de Instrução Criminal. Tudo será tornado público e aí haverá, pela primeira vez na história, provas de abuso de poder por parte do Governo”, considerou o actual vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM). “Se o MP desistir do processo, isso irá transmitir a mensagem de que a Polícia Judiciária, PSP e Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) estavam errados”, disse Jason Chao, referindo-se à segunda possibilidade. “Se o MP deliberadamente atrasar o caso e empatar o processo, tudo se mantém em segredo de justiça e não posso discutir as informações em público”, acrescentou ainda. Para Jason Chao, “o Governo sabe que as duas primeiras possibilidades não são boas, no que diz respeito à possibilidade de partilha de informação junto do público”. Sim ao segundo referendo Apesar da investigação sobre o primeiro ‘referendo’ ainda estar a decorrer, Jason Chao confirma que poderá ser realizada uma actividade semelhante quando Macau voltar a ter eleições para o Chefe do Executivo, em 2019. “Sim, é uma possibilidade. É quase certo que vamos continuar em Macau e, se não estivermos presos em 2019, ou se pudermos trabalhar de forma livre, vamos organizá-lo”, disse Jason Chao. O ‘referendo’ de 2014 foi organizado também pela Macau Consciência e Juventude Dinâmica de Macau. Jason Chao e Scott Chiang, actual presidente da ANM, foram presos, juntamente com três voluntários, acusados de violarem a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. Questionado sobre a ausência da Sociedade Aberta de Macau da esfera pública, Jason Chao garantiu que esta Associação funciona apenas como apoio legal. “Diria que, depois de Setembro de 2014, as visões dos jovens tornaram-se dominantes na direcção da ANM, então pudemos regressar às nossas posições e levar de novo as nossas ideias à ANM, por isso vemos um declínio das actividades da Sociedade Aberta de Macau. Esta poderá ser usada como uma entidade de apoio, em termos legais, mas neste momento não precisamos disso”, rematou. Recentemente, Au Kam San, histórico fundador da ANM e pertencente a uma geração mais velha do campo pró-democrata, deixou a Associação por não se identificar mais com as suas ideias e valores.
Tomás Chio PolíticaEstradas | Pedida revisão à lei e instruções obrigatórias de construção Quem constrói as ruas de Macau não tem de seguir orientações obrigatórias e isso não ajuda a evitar que mais de duas dezenas de estradas tenham crateras. Lee Hey Ip pede, por isso, a revisão ao Regulamento Geral da Construção Urbana, para que se acabe com o problema [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]preciso fazer uma Revisão ao Regulamento Geral da Construção Urbana, para que se evitem casos comuns de buracos nas estradas de Macau. É o que pede Lee Hey Ip, supervisor-geral da Associação para os Engenheiros Geotécnicos de Macau (Macau Association for Geotechnical Engineering), que sugere que se adicionem cláusulas específicas sobre as construções nas rodovias. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lee Hey Ip diz que o Governo tem de preencher as lacunas judiciais nesta área da pavimentação das estradas “o mais rápido possível”, uma vez que o aluimento do chão e buracos nas estradas são comuns em Macau. Mas, o Governo, garante o responsável, poderia evitar que assim fosse. “No Regulamento Geral da Construção Urbana, o Governo pode adicionar artigos novos para especificar qual deve ser a durabilidade de resistência do pavimento e das ruas, para que se possa exigir às empresas uma determinada forma de construir as estradas”, apontou. Actualmente, segundo dados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), 21 ruas e avenidas de Macau estão na lista de estradas com “graves problemas” no que à existência de buracos no pavimento diz respeito. Estas incluem locais de elevado fluxo rodoviário, como a Avenida da Amizade, a Avenida Wai Long, a Estrada Governador Albano de Oliveira, a Avenida do Aeroporto e Avenida de Kwong Tung. Contudo, também a Estrada de Pac On e a Avenida Marginal do Lam Mau – que são apontadas como locais perigosos precisamente devido aos buracos – não estão na lista. Apesar de admitir que a pavimentação de ruas não é um trabalho fácil, Lee Hey Ip diz que o grande problema incide na ausência de leis específicas e exigências obrigatórias aos empreiteiros, o que pode fazer com que estes construam sem seguir essas instruções. “Durante o processo de construção é preciso garantir que as ruas, avenidas e estradas não sejam danificadas em tão pouco tempo de utilização. Portanto, é importante que os construtores considerem elementos tão importantes como as matérias a utilizar, o solo onde vai ser feita a pavimentação e até o número de veículos que por lá passam”, sugere Lee Hey Ip, que acrescenta que o Governo deve ter em conta a melhor proposta com base nestes tópicos. Lee Hey Ip, também consultor para o curso de Engenharia Civil da Universidade de Macau, sublinhou que embora o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo esteja efectivo e este exija os engenheiros locais a participação em formação, ainda faltam profissionais locais.
Filipa Araújo PolíticaAPOMAC | Francisco Manhão candidata-se com reformas como prioridade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]actual presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, vai recandidatar-se às próximas eleições que acontecem no final do próximo mês. Sem grandes alterações na lista, a prioridade, conta ao HM, será o aumento do valor da pensão de idosos para as 4000 patacas, mais 750 patacas do que o valor actual. “Neste momento a nossa prioridade é actualização da pensão para idosos para 4000 patacas. É a coisa mais importante. Mas também é importante conseguirmos mais um piso para poder oferecer mais serviços aos nossos associados”, apontou, relembrando uma luta antiga que a Associação tem tido para conseguir novo espaço, disponibilizando novos serviços como estomatologia e medicina tradicional Chinesa. “Estamos ainda à espera que o Governo nos ceda mais um espaço”, apontou. Outra das metas que a lista quer atingir é a inclusão dos “naturais de Macau” para a atribuição de habitação social. “Não existindo esta parte, estamos sempre em desvantagem em relação aos emigrantes”, apontou. Para já não existe nenhuma lista concorrente, para lamento do actual presidente. “Gostaria de ter. Até porque já estamos há 15 anos. Não parece mas já é algum tempo. (…) Gostaria que existisse outra lista, sim”, rematou, acrescentando que não há grandes mudanças nos planos. “As nossas metas são as mesmas de anos anteriores, naturalmente não conseguimos tudo o que queríamos. Vamos insistir com o Governo para satisfazer com os nossos pedidos em prol da terceira idade”, apontou.
Joana Freitas PolíticaAL | Inclusão do Zika e debate sobre contratos agendados para amanhã [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inclusão do vírus Zika na Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento das Doenças Transmissíveis e o debate sobre cláusulas penais compensatórias pedido por Ella Lei vão amanhã a votos. De acordo com a agenda da Assembleia Legislativa (AL), os membros do hemiciclo vão avaliar e votar as duas propostas, sendo a segunda vez que a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau leva este pedido ao plenário. Tal como o HM avançou esta semana, a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis vai ser revista para que o vírus Zika possa estar abrangido. O Governo diz que o mosquito Aedes, que transmite a doença, é muito comum no território e depois da ocorrência do primeiro caso de infecção pelo vírus na China, decidiu avançar para a legislação de combate ao vírus. A proposta de revisão da Lei, implementada em 2004, não previa os casos de infecção com o Zika, nem os modos de actuação. Com esta revisão, o Executivo propõe o isolamento dos infectados e faz do diploma um instrumento legal para que isto aconteça. Já no caso do debate pedido por Ella Lei, como avançou o HM na semana passada, a deputada quer que o Governo vá ao hemiciclo responder sobre por que não inclui nos contratos públicos cláusulas que permitam indemnizações e sanções. A proposta versa sobre um assunto que tem sido defendido por outros membros do hemiciclo e que visa responsabilizar as empresas quando houver falhas nas obras públicas, sendo que Ella Lei relembra que a inclusão destas cláusulas – que iriam fazer com que as empresas tivessem de pagar indemnizações ao Governo em caso de atrasos ou problemas – “é legalmente permitida pela legislação vigente”, sendo que estas foram mesmo propostas pelo Comissariado de Auditoria. Ella Lei relembra que a “sociedade se mostra a favor” destas cláusulas e critica o Executivo pela inércia demonstrada. “O Governo afirmou repetidamente que ia proceder ao estudo sobre a viabilidade da inclusão e que, para o efeito, alguns governantes até se dirigiram a Hong Kong para troca de experiências. Em Novembro, o Chefe do Executivo disse que estavam em curso negociações e estudos, mas até ao momento ainda não respondeu.” Em Janeiro de 2015, um pedido semelhante da deputada foi chumbado devido à promessa de estudos do Governo. “Assim não nos conseguimos livrar do beco sem saída dos atrasos, excessos de despesa e má qualidade das obras”, diz Lei sobre a proposta que vai amanhã ser avaliada pelos deputados. O plenário tem início às 15h00 e a votação será antecedida de interpelações orais.
Tomás Chio PolíticaTurismo | Kwan Tsui Hang quer saber situação de sistema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang apela à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para que estes emitam uma calendarização para a criação de um sistema de alerta para as viagens ao estrangeiro. O pedido já não é novo e foi já prometido pelo Governo, sendo que a DST até já disse ter entregue um relatório ao Secretário sobre a temática. À falta de respostas concretas, contudo, a deputada volta a interpelar o Executivo, indicando que “é importante que o Governo possa explicar à sociedade qual a orientação que este sistema irá assumir” e quais as datas em que poderá estar a funcionar. Até porque, relembra, é preciso uma lei. “Como a criação de um sistema ou mecanismo necessita de um quadro judicial, o Governo já tem ou não um calendário relativo à legislação para o sistema de alerta de viagem ao estrangeiro?”, indagou. Durante a argumentação, Kwan Tsui Hang elogiou a eficácia do estabelecimento do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo em Macau que, nos últimos anos, tem auxiliado os residentes e os turistas vítimas ou envolvidos em acidentes tanto no território como fora dele. A deputada considera que tem sido desenvolvido um bom trabalho, mas alerta também que é preciso fazer mais. “Para responder à tendência internacional, que é cada vez mais complicada, muitas regiões e países vizinhos já criaram os seus sistemas de alerta para as viagens ao estrangeiro. Exemplos disso são Hong Kong, Taiwan e Coreia do Sul. Os sistemas analisam os riscos de seguro e saúde dos seus residentes quando estes visitam outros países. É um sistema padrão para o sector do turismo, facilitando em caso de problemas, por exemplo, no caso de [existirem] tarifas de regresso, ou despesas de excursões e bilhetes. Assim como as compensações para os acidentes, para que se evitem controvérsias desnecessárias”, apontou a deputada. De acordo com Helena de Senna Fernandes, directora da DST, em Janeiro o relatório para a criação do sistema já foi entregue ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Irá agora seguir-se uma discussão entre as autoridades sobre a melhoria do sistema, garantiu. Citando a directora, Kwan Tsui Hang diz que é necessário esclarecer a sociedade mostrando trabalho concreto e definindo datas. A deputada perguntou ainda quais os países e regiões que irão estar envolvidos no sistema previsto para Macau e com que bases é que este sistema será criado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pereira Coutinho candidata-se para novo mandato José Pereira Coutinho volta a candidatar-se para mais um mandato como presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. O regresso do projecto de Lei Sindical é um dos pontos fortes da candidatura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) volta a ir a votos em Março e, para já, José Pereira Coutinho lidera a única lista candidata. Em comunicado, o também deputado à Assembleia Legislativa (AL) afirma que a apresentação do projecto de Lei Sindical é um dos objectivos a cumprir para este ano. “Através dos nossos representantes na AL vamos continuar a insistir para que a Lei Sindical seja uma realidade em Macau. O nosso representante vai mais uma vez apresentar o projecto de Lei Sindical no sentido de, por um lado, dar cumprimento ao artigo 27 da Lei Básica e das convenções internacionais de trabalho”, pode ler-se. José Pereira Coutinho confirmou ao HM que estão a ser feitos alguns acertos ao conteúdo do projecto de lei, pelo que a sua apresentação no hemiciclo será feita um pouco mais tarde do que estava inicialmente previsto. “Caso a AL vote favoravelmente este nosso projecto de lei a RAEM estará dotada dos mínimos mecanismos de protecção dos direitos fundamentais dos trabalhos para que sejam efectivamente implementadas e aplicadas no mercado de trabalho, com objectivo de uma melhor harmonia e justiça social no quadro de uma relação jurídica laboral”, apontou o também deputado. Nomes de sempre A lista, que também conta com Rita Santos como presidente da Mesa da Assembleia-Geral e com Maria Madalena Leong à frente do Conselho Fiscal, traça um balanço positivo da presença política no hemiciclo. “Com o apoio generalizado dos nossos associados foi possível eleger dois deputados eleitos pela via directa, um facto inédito nos anais históricos da Associação.” Do rol de nomes, fazem ainda parte Leong Veng Chai, deputado, e o conselheiro Armando de Jesus, na vice-presidência, e Luís Correia Gageiro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como secretário-geral. Além da Lei Sindical, a lista encabeçada por Pereira Coutinho promete “continuar a alertar todos os anos o Governo para proceder à actualização salarial de acordo com a inflação, o que normalmente afecta o pessoal da linha da frente com baixos rendimentos”. Pereira Coutinho garante vai liderar uma lista que continua a “manter uma postura independente, abrangente e solidária no apoio aos trabalhadores e idosos”. A ATFPM vai a votos a 12 de Março, sendo que a duração do novo mandato é de quatro anos. Desde 2000 que Pereira Coutinho se mantém na presidência da Associação. Conselheiros e Governo português falam sobre magistrados Na qualidade de membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos e Pereira Coutinho vão ter nas próximas semanas encontros com responsáveis do novo Governo Português. De acordo com os dois responsáveis, que já tinham anteriormente garantido que iriam abordar a situação, a ideia é fazer com que Portugal continue a permitir permanência de magistrados portugueses em Macau. “Um dos objectivos é sensibilizar o actual Governo de Portugal no sentido de permitir a continuidade dos portugueses a trabalhar em Macau, nomeadamente os que estão a gozar o direito de licença especial. Os que estão na magistratura, nos serviços públicos, os médicos, de modo a que possam continuar a prestar serviço ao Governo e à população de Macau”, defende Rita Santos à Rádio Macau. Segundo Rita Santos, estão a ser desenvolvidas diligências no sentido de garantir um encontro com o primeiro-ministro António Costa. Recorde-se que Portugal, como avançou o HM, está a pedir o regresso de todos os magistrados portugueses no território.
Tomás Chio PolíticaEstudos | Ella Lei pede plataforma de partilha de resultados Ella Lei apela à transparência na divulgação de resultados de estudos, projectos e sondagens realizados pelo Governo. A deputada diz que o Executivo deve justificar a necessidade de tantos estudos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Ella Lei perguntou ao Governo quando é que este pretende criar uma plataforma de partilha de resultados das investigações e estudos realizados pela Administração. A deputada levanta a hipótese de o Governo estar a ponderar quais os dados que devem ou não ser tornados públicos. Para que nenhuma informação seja escondida, a Administração deve ter uma postura transparente, aponta. De acordo com um recente relatório do Comissário de Auditoria, lançado em Janeiro, o Governo utilizou 1,4 milhões de patacas para a realização de 1514 projectos, adjudicações de consultoria, estudos e sondagens de opinião. A deputada considera que o dinheiro que foi utilizado pelo Governo é erário público, portanto, os dados dos estudos devem ser publicados para análise da sociedade, respeitando sempre a não divulgação dos dados pessoais. Se os residentes não tiverem acesso aos resultados detalhadamente, é o mesmo, diz, que deitar dinheiro ao lixo. “É um desperdício e leva a que a sociedade pense que o Governo não está a ser sincero, gastando dinheiro em projectos desnecessários e repetidos”. Em duplicado O relatório do Comissariado da Auditoria apontou ainda que alguns departamentos governamentais fizeram estudos sobre assuntos semelhantes, violando até a lei para a concessão de projectos. “O Governo tem algum mecanismo, ou irá lançar alguma medida que, dentro do aspecto administrativo, explique a necessidade de tantos estudos, projectos e sondagens? O Governo vai lançar algum mecanismo de fiscalização?”, indagou a deputada. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, disse, anteriormente, que vai estudar o problema da publicação de dados dos relatórios e da informação governamental. Perante as afirmações, a deputada quer saber quando é que o Governo vai avançar com tais planos. “É preciso que o público conheça os dados do Governo e fiscalize a Administração. Quando é que o Governo vai criar uma plataforma de partilha para a divulgação de todas estas informações?”, questionou. Ella Lei interpelou ainda se o Governo vai imitar a medida assumida por outras regiões, de partilhar os dados nos sites oficiais de cada departamento administrativo, garantindo o direito ao acesso por parte da sociedade.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputada Ella Lei volta a pedir debate sobre cláusulas compensatórias em contratos É a segunda vez: a deputada Ella Lei quer que o Governo vá ao hemiciclo responder sobre por que não inclui nos contratos públicos cláusulas que permitam indemnizações e sanções. É que o dinheiro continua a sair dos cofres públicos, sem que o Executivo intervenha A Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate sobre a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas. Apresentada pela deputada Ella Lei, a proposta versa sobre um assunto que tem sido defendido por outros membros do hemiciclo e que visa responsabilizar as empresas quando houver falhas nas obras públicas. Numa nota justificativa que acompanha o pedido, assinado apenas pela deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pode ler-se que “o Governo deve incluir as cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excessos de despesas daí recorrentes”. A deputada relembra que a inclusão destas cláusulas – que iriam fazer com que as empresas tivessem de pagar indemnizações ao Governo em caso de atrasos ou problemas – “é legalmente permitida pela legislação vigente”, sendo que estas foram mesmo propostas pelo Comissariado de Auditoria (CA). Ella Lei evoca, aliás, o CA para lembrar que, actualmente, sem estas cláusulas nos contratos não há muito que o Executivo possa fazer. “Devido à insuficiência de fiscalização e à falta de mecanismos eficazes de indemnização e sanção, o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT) nada pôde fazer, mesmo perante os graves atrasos registados nas obras do metro ligeiro e a falta de entusiasmo dos empreiteiros em envidar esforços para recuperar tempo.” O metro ligeiro é um dos exemplos mais utilizados pelos interessados na implementação destas medidas, uma vez que ultrapassou não só o orçamento, como o período de construção. Só que em nenhum contrato do metro o Governo incluiu estas cláusulas. Errar duas vezes Ella Lei relembra que a “sociedade se mostra a favor” destas cláusulas e critica o Executivo pela inércia demonstrada. “O Governo afirmou repetidamente que ia proceder ao estudo sobre a viabilidade da inclusão e que, para o efeito, alguns governantes até se dirigiram a Hong Kong para troca de experiências. Em Novembro, o Chefe do Executivo disse que estavam em curso negociações e estudos, mas até ao momento ainda não respondeu.” Da mesma forma, também o GIT fala em estudos, o que fará com que as cláusulas penais compensatórias “não vão ser incluídas no novo concurso para a obra do parque de materiais e da oficina do metro”, obra que motivou justamente os apontamentos do CA e que levou o Governo a tribunal contra a empresa. Ella Lei volta à carga com o pedido de debate que, em Janeiro de 2015, foi chumbado devido à promessa de estudos do Governo. A deputada pede novamente que os deputados aprovem o debate, para que o Executivo tenha de ir dar explicações à AL. Até porque, diz, “vai haver grandes obras públicas sucessivamente” e “atendendo à imperfeição dos actuais mecanismos de fiscalização, são enormes os gastos de dinheiro público”. “Assim não nos conseguimos livrar do beco sem saída dos atrasos, excessos de despesa e má qualidade das obras.” O pedido de debate foi agora traduzido para Português, tendo sido entregue a 26 de Janeiro. Resta agora subir a plenário e esperar pela votação dos deputados.
Joana Freitas Manchete PolíticaNovo “ciclo” justifica aumento de capital da Macau Investimento e Desenvolvimento A injecção de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. deveu-se à entrada numa fase mais madura do projecto. É a justificação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) ao HM, que questionou o organismo sobre o aumento em 86% do valor inicial da empresa criada em 2011 e que tem como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). Em Janeiro, o HM avançou que a sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. Em resposta ao HM, a DSE explica o motivo. “O Parque Industrial estava na fase de desenvolvimento e investimento e, concretamente, já entrou num ciclo mais aprofundado [devido] ao desenvolvimento de projectos. Para o desenvolvimento de longo prazo de projectos, o Parque Industrial tem a necessidade de explorar as suas actividades [consoante] a necessidade do capital social”, começa por dizer a DSE. “Em simultâneo, para a necessidade de desenvolvimento de projectos e de capital social relativa à exploração de actividades em Zhongshan, a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. procedeu ao aumento do capital social para concretizar os [objectivos] supra-referidos.” A empresa foi criada precisamente para “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. A DSE relembra que esta Sociedade e a Zhuhai Da Hengqin Investment Co. Limited constituíram, em conjunto, a Guangdong-Macau Traditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd., como uma entidade para ter a finalidade de funcionar e explorar as actividades relativas ao Parque Industrial. A autorização de injecção de capital foi promulgada no ano passado, só tendo sido tornada pública em Boletim Oficial em Janeiro. O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro.
Tomás Chio PolíticaFórum Macau | Governo prepara-se para injectar restantes 350 milhões Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou ao jornal Ou Mun que o Governo está a ultimar a injecção dos 350 milhões de dólares norte-americanos para o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo esta a última parte de um montante de 400 milhões de patacas que Macau se comprometeu a desembolsar. “Os restantes 350 milhões de dólares já estão a ser preparados e o Governo vai discutir com o Banco de Desenvolvimento da China sobre as formas de acesso ao Fundo, e a forma como as empresas de Macau podem participar no investimento em conjunto com os países lusófonos”, apontou o Secretário. Conforme foi avançado em 2013, o Fundo, anunciado pelo Governo Central, vai contar com mil milhões de dólares norte-americanos, para o qual vão contribuir vários países. Macau investiu 50 milhões de dólares logo na primeira fase do projecto, que visa fomentar os negócios de Pequenas e Médias Empresas (PME) do mundo lusófono e o incremento das relações com a China. Lionel Leong não apresentou datas concretas para a inauguração dos três centros de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, os quais deverão arrancar este ano em Macau. O Secretário prometeu continuar a cooperar com o Governo Central sobre esta medida, anunciada também em 2013, ano da 3ª Conferência Ministerial do Fórum Macau. “No Fórum Internacional de Investimento e Construção de Infra-estruturas (realizado em Macau), alguns países lusófonos participaram e tiveram a possibilidade de pedir empréstimos ao Fundo. Agora podem ser analisados potenciais projectos, o que pode causar bons efeitos aos países lusófonos”, defendeu o Secretário. O Secretário para a Economia e Finanças disse ainda que a criação de uma exposição sobre produtos alimentares dos países lusófonos vai ser concluída este trimestre. Lionel Leong lembrou que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) lançou em Abril o Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e Países de Língua Portuguesa, algo que vai apoiar as políticas neste âmbito.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Localização do Centro de infecção é adequada Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, defendeu, numa cerimónia do Ano Novo Lunar, em Tai Seac, que a localização do Centro de doenças infecciosas é adequada, sugerindo aos residentes que não se sintam preocupados relativamente a esta questão. “De acordo do caso de SARS na Ásia, em 2003, os residentes preocuparam-se muito com as doenças infecciosas, e depois da aprovação da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de doenças transmissíveis, em 2004, é definido que Macau precisa de um ambiente saudável, isso envolve as instalações e a formação dos profissionais para lidar, prevenir e controlar as doenças infecciosas”, segundo o Jornal Ou Mun. Chui Sai On defendeu que “a sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a experiência demonstram que a localização ao lado do hospital, para o Centro, é a mais adequada. A possibilidade do Centro ficar naquele local aumenta as instalações contra este tipo de doenças, evita o vazamento de doenças e separa os doentes por tipo, isto previne vidas”. Chui avançou ainda que o Governo irá preparar com mais rigor os trabalhos de prevenção e instalações de materiais como a filtração de ar, portanto, os residentes não precisam de se preocupar sobre isso. Ano do Macaco | Chui Sai On quer enfrentar “pressão” económica Na sua habitual mensagem de Ano Novo Chinês, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que o “inicio do ano simboliza a renovação”, sendo que o Executivo vai “trabalhar em conjunto com os cidadãos, reunindo sabedorias, para enfrentar a pressão trazida pela desaceleração da economia, manter a estabilidade financeira, dar prioridade aos projectos relacionados com a vida e o bem-estar da população, e consolidar a harmonia e a estabilidade sociais, abrindo assim um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”. Para o novo ano, Chui Sai On pretende construir “uma cidade com condições ideais de vida, que permita aos idosos viver com tranquilidade, aos jovens ter oportunidades de desenvolvimento dos seus talentos e um crescimento feliz às crianças, que seja um lugar ideal para viver e trabalhar com alegria”, rematou.
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer órgãos municipais antes das eleições Ng Kuok Cheong quer que o Governo crie órgãos municipais sem poder político já este ano. Mas mais que isso, o deputado pede que os membros destes órgãos sejam eleitos de forma directa pelos residentes O deputado Ng Kuok Cheong quer saber quais os avanços do plano do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. Numa interpelação oral, o deputado defendeu que os membros desses órgãos devem ser eleitos pelos residentes de Macau, de forma directa. O deputado apontou que na resposta da Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), a outra interpelação escrita em Outubro do ano passado, foi declarado que o Governo já tinha criado um grupo especializado, composto por líderes de vários organismos públicos e especialistas jurídicos. A SAFP afirmou que os membros do grupo concordaram na necessidade da criação de órgãos municipais sem poder político, conforme a exigência da Lei Básica, avançando com um estudo preliminar sobre a forma da composição destes órgãos municipais, bem como as suas funções e direitos. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong acha pouco satisfatório que não haja nenhum resultado do estudo. “Até ao momento, qual é o resultado do estudo sobre a forma de criação de membros de órgãos municipais, as funções e os direitos? O Governo concorda que os membros sejam eleitos directamente pelos residentes de Macau?”, questionou. O pró-democrata exemplificou que no passado o Governo criou muitos conselhos consultivos, bem como instruções de consultas de políticas. No entanto, para Ng Kuok Cheong, o resultado “não satisfez as previsões”, considerando que teve que ver com a natureza dos membros, ou seja, estes foram nomeados e não eleitos. “Se os membros forem eleitos pelos cidadãos, não dependem das relações com os governantes, assim, as suas opiniões podem ser mais fortes, com capacidade de até melhorar os trabalhos”, apontou. Exemplos de lá Ng Kuok Cheong exemplificou ainda que sob o mesmo sistema “Um País, Dois Sistemas”, em Hong Kong são criadas assembleias distritais que contam com a participação de deputados totalmente eleitos. O deputado considera que o Governo de Macau deve acompanhar a tendência e criar órgãos municipais cujos membros são eleitos por residentes de Macau, com objectivo de melhorar os trabalhos municipais e recolher opiniões dos cidadãos de forma eficaz. “O Governo deve começar a consulta pública sobre esta ideia no início da segunda metade deste ano, tentando concretizar a criação de órgãos municipais sem poder político dentro deste mandato do Chefe do Executivo, antes de 2019”, rematou. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan referiu, em Novembro do ano passado, que o Governo prevê que os órgãos municipais sem poder político possam ser criados em 2017. Ieong Wan Chong, académico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) apresentou a sugestão de criar esses órgãos municipais através de uma reorganização do conselho consultivo do IACM. Até ao momento, o Governo ainda não publicou detalhes sobre a forma de criação.
Flora Fong PolíticaHabitação pública | Ho Ion Sang preocupado com conflito de terrenos O Governo está a planear a apresentação de nova tipologia de habitação, algo que para o deputado Ho Ion Sang é preocupante, visto as actuais estratégias de distribuição de habitação pública não serem claras. Esta medida pode piorar a diferenciação de cada classe, apontou. O Governo justifica a ideia da nova tipologia para ajudar os cidadãos de Macau que não são qualificados e que não tenham capacidade para comprar fracções privadas. Segundo o Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang apontou que a possibilidade de falha deste plano é grande, justificando que o território tem poucos terrenos e os residentes já apresentam muitas queixas sobre o assunto. O deputado acredita que a nova tipologia poderá entrar em conflito com os recursos que Macau dispõe para habitação, para além de estar a diferenciar as diversas classes da sociedade. “O Governo tem uma má gestão de utilização de terrenos, não existem terrenos suficientes para resolver o problema da habitação dos residentes de Macau. O Governo deve ser responsável e elaborar uma proporção de habitação pública e de edifícios privados, outra de habitação económica e social, esclarecendo as políticas de habitação e a oferta de fracções públicas”, argumentou. Dos limites Para Leong Kuai Peng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública o Governo deve considerar a criação de habitação a preços limitados, nos terrenos não aproveitados e que agora foram recuperados, apesar do Governo já ter dito que não o iria fazer. Leong Kuai Peng disse ainda que a habitação pública não é “medicamento” para o problema de habitação, é apenas uma medida de conveniência. O membro considera viável que o Governo promova junto dos construtores a construção de casas a preços limitados.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo | Centro de condução com novas regras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo já analisou as mudanças a implementar no funcionamento do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, através das alterações ao seu regulamento administrativo. O centro passará assim a funcionar entre as 7h00 e as 21h00, podendo o seu período de funcionamento ser prolongamento caso a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assim o entenda. O novo regulamento diz que o centro “apenas pode ser utilizado pelo instruendo em fase de aprendizagem de condução, ou quando se encontre a prestar a prova prática do exame de condução, sendo exigidas, na utilização do centro, a posse de licença de aprendizagem válida e a presença de um instrutor no local, devendo ambos cumprir os procedimentos e as orientações indicados pelo pessoal da DSAT ali destacado”. Os utentes vão passar a pagar taxas para a utilização do centro de aprendizagem e condução, sendo que quem não cumprir as regras poderá ser alvo de uma multa entre 500 a 2000 patacas. Cabe à DSAT a gestão do centro. O objectivo destas alterações é “melhorar a gestão e assegurar um funcionamento eficaz do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução”.
Flora Fong PolíticaReforma | Conselho preocupado com fusão da DSRT e Correios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s coordenadores do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com a decisão do Governo relativamente à fusão da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) com os Correios de Macau. A união, apontam, poderá afectar o desenvolvimento da área de telecomunicações. É preciso esclarecer qual a orientação a seguir, referem. Segundo o Jornal Ou Mun, os membros deste Conselho Consultivo reuniram-se na passada quarta-feira, com dois responsáveis da DSRT. O chefe da Divisão de Promoção da Concorrência, Siu Weng Weng e o chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações, Lou San, explicaram, ao jornal, como está a situação do nível de estabilidade dos serviços de dados imóveis 4G e as suas medidas de protecção. Lok Nam Tak e Au Ka Fai, dois coordenadores do mesmo conselho, referiram, depois da reunião e de acordo com os responsáveis da DSRT, que a taxa de cobertura da rede 4G atinge mais de 95%, sendo que a meta foi atingida mais cedo do que era esperado. No entanto, durante a reunião, os membros queixaram-se que o sinal da rede 4G nem sempre é estável. Os dois chefes da DSRT indicaram que o organismo pediu à Universidade de Macau (UM) para realizar dois exames completos. Tudo em ordem Os resultados mostram que os transmissores de rádio de Macau correspondem aos critérios internacionais de segurança, mas apontam ainda que existem empresas de gestão de condomínios que estão a impedir a montagem da estação transmissora em edifícios. Proibição esta, que faz com que a recepção da rede de algumas zonas seja fraca. Além disso, os dois coordenadores apresentaram a sua preocupação relativamente à fusão da DSRT com os Correios. Isto poderá afectar o desenvolvimento da área. Os responsáveis temem que o Governo despreze o desenvolvimento das telecomunicações em Macau. “Em Hong Kong, esforçam-se muito em promover esta área. O gabinete cresceu, transformando-se numa direcção de inovação e tecnologia. Mas em Macau isto está ao contrário, não existe um departamento especializado nem independente”, apontou Au Ka Fai O responsável argumentou ainda que a missão da DSRT é ajudar o Governo a elaborar perspectivas de políticas de telecomunicações e de tecnologias de informações, no entanto, a Administração decidiu juntar a DSRT com Correios. “É preocupante perceber se isso significa que o Governo vá, no futuro, desprezar ou descurar desta área”, frisou. O também coordenador considera que para caminhar para a diversificação da economia, muitas vezes é preciso recorrer à utilização de tecnologias de informações. É necessário, defende, criar um departamento especializado para liderar a elaboração de medidas de promoção do desenvolvimento do sector. Au Ka Fai espera que a DSRT e os Correios expliquem como é que será a orientação futura, para esclarecer a população.
Flora Fong PolíticaCasinos | Sands China decidiu aumentar salários dos funcionários [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] operadora de Jogo Sands China decidiu conceder aumentos aos seus trabalhadores entre 2 a 6%, estando prevista a atribuição de bónus. A notícia foi divulgada depois dos trabalhadores se terem queixado da falta de ajustamento dos salários. Segundo um comunicado da própria operadora, divulgado pela associação Forefront of the Macau Gaming, a Sands China decidiu aumentar os salários abaixo das 12 mil patacas em 2 a 4%, devendo ser aplicado um aumento de 2% a salários acima desse montante. O limite máximo salarial depois destes aumentos deverá ser de 45 mil patacas. “A situação no sector em 2015 levou a que enfrentássemos muitos desafios, e como a situação económica está sempre em mudança, a empresa fez um ajustamento apropriado, sem esquecer o esforço e o trabalho de todos para um bom desempenho da empresa no mercado”, lê-se no comunicado assinado por Wilfred Wong, director-executivo da Sands China. Os aumentos salariais vão começar já em Março, sendo que a operadora decidiu continuar a dar “prémios especiais” equivalentes a um mês de salário a todos os funcionários. Este bónus vai ser distribuído em Julho deste ano, tal como em 2017. A Forefront of the Macau Gaming comunicou ao HM que os funcionários da Sands China iam entregar uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como forma de protesto pela ausência de bónus e aumentos, mas a actividade foi cancelada no mesmo dia em que a Sands China anunciou as medidas. MGM prevê aumento do mercado de massas Grant Bowie, director-executivo da MGM China, garantiu, citado pelo Jornal do Cidadão, que em 2015 a operadora viu fechar três salas VIP, sendo que actualmente apenas sete salas estão a funcionar. Grant Bowie revelou uma aposta nas apostas no mercado de massas, falando de sinais de aumento nesta área. O empresário referiu ainda que a indústria do Jogo está num período de ajustamento, tendo-se mostrado optimista quanto à evolução económica de Macau.
Flora Fong PolíticaNovo Macau salienta contribuição de Au Kam San para associação O presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, afirmou ontem que a saída do deputado Au Kam San teve a ver com uma mudança que ocorreu de forma natural, quando existem “pensamentos diferentes”. O actual presidente valorizou os trabalhos feitos por um dos fundadores da associação pró-democrata. Conforme já foi noticiado, Au Kam San deixou a associação por não concordar com as mudanças que ocorreram e as novas estratégias. Scott Chiang garantiu que de nada vale avaliar quem tem a culpa, já que a situação não pode ser alterada. “Prefiro que esta fase passe e que possamos olhar para o futuro”, afirmou. “Falei com o Au Kam San ao telefone, e disse que parecia uma situação injusta para mim, porque ele sai na altura em que sou presidente. Mas como sabemos a situação começou antes”, referiu Scott Chiang. Confrontado com as acusações da existência de grupos, Scott Chiang não quis fazer grandes comentários, tendo apenas explicado que “tudo está a mudar”, frisando que a ANM vai pensar em como pode manter os valores originais da sua fundação em conjunto com as mudanças que venham a ocorrer. “Vamos manter uma atitude modesta, trabalhamos juntos muitos anos e agradecemos a sua contribuição (de Au Kam San), que não pode ser rejeitada. Mas a associação promove a diversidade de pensamento e temos que ser críticos, é fácil acontecer situações em que cada um insiste nas suas ideias. Penso que isso só traz mais vantagens para a sociedade”, disse Scott Chiang. Preparada para eleições Questionado sobre se a saída de Au Kam San vai levar a uma perda de apoios da ANM, Scott Chiang defendeu que não trabalham para ganhar mais apoios, mas para proteger os interesses de Macau. “Vamos manter uma atitude positiva, ouvir as opiniões dos outros e esperar ganhar mais a sua confiança”, referiu. Em relação às eleições legislativas de 2017, Scott Chiang defendeu que a ANM vai manter o seu caminho para a eleição de deputados para a Assembleia Legislativa (AL) e preparar-se bem para a corrida eleitoral. Mas o presidente não quis avançar os nomes que vão compor as listas candidatas. A saída de Au Kam San não trará grandes problemas do foro financeiro, já que, segundo Scott Chiang, a ANM vive das contribuições dos membros e tem interessados em fazer doações. Ao sair da ANM, parte do salário que Au Kam San ganha como deputado vai deixar de ser injectada na associação.
Flora Fong Manchete PolíticaNovo Macau quer saber detalhes do “consenso” sobre acordos de extradição A Associação Novo Macau (ANM) pretende que o Governo preste esclarecimentos do conteúdo dos acordos de extradição assinados com Hong Kong e China, no âmbito da “lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal”. Em conferência de imprensa realizada ontem, Jason Chao, vice-presidente da ANM, referiu uma entrevista dada pelo Secretário para a Segurança ao canal ATV de Hong Kong, onde Wong Sio Chak garantiu que os governos já chegaram a um consenso sobre a questão dos infractores em fuga. Contudo, Jason Chao referiu que a sociedade ainda não conhece os detalhes deste “consenso. O vice-presidente referiu que o Conselho Executivo publicou informações sobre a legislação em Dezembro do ano passado onde ficou garantido que vão ser seguidos os “critérios internacionais”, sendo que, nas cláusulas excepcionais, a parte referente à “dupla punibilidade” pode ter potenciais lacunas. “Estas cláusulas dizem que caso os factos relacionados com os pedidos de assistência judiciária em matéria penal sejam constituídos no interior da China, ou em crimes de natureza militar que prejudiquem os interesses de defesa do país, o artigo da dupla punibilidade não será aplicado, ainda que nas duas regiões (Macau e Hong Kong) os actos não sejam considerados crimes”, defendeu Jason Chao. O vice-presidente da ANM acha que os residentes de Macau poderão ser acusados de “crimes de natureza militar ou de prejudicar os interesses de defesa do país”, podendo os respectivos julgamentos ser transferidos para o continente. Exemplos de fora “Muitos advogados que defendem os direitos humanos no interior da China foram presos ultimamente, sendo que a maioria foi acusada do crime de incitamento à subversão do poder do país. Isso mostra que as autoridades chinesas estão a abusar desse crime para tentar regularizar a perseguição política”, apontou Jason Chao. O Governo ainda não deu qualquer resposta ao pedido feito pela ANM em Setembro último quanto à divulgação do conteúdo dos acordos de extradição já discutidos. Jason Chao defende que o desaparecimento dos livreiros em Hong Kong pode levar a que os residentes dos dois territórios se preocupem com a questão de passagens transfronteiriças fora dos canais normais, frisando que os processos antes da aprovação da lei devem ser transparentes. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo
Tomás Chio PolíticaInquérito | Maioria das PME desconhece financiamento público A União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) realizou um inquérito sobre a situação de negócio das Pequenas e Médias Empresas (PME), que revela que cerca de 80% dos empresários entrevistados nunca se inscreveram para receber apoio do Governo, sendo que 50% afirmou desconhecer a existência de subsídios. Já 27% dos inquiridos disse que o processo de candidatura é complicado e que isso fez com que não tenham pedido apoio. Das 611 empresas que responderam ao inquérito 131 receberam financiamento do Governo, que actualmente tem dois programas diferentes para apoiar as PME. As empresas que receberam dinheiro do Governo utilizaram os montantes para adquirir novas instalações ou garantir a liquidez, a fim de manter o negócio. Lei Cheok Kuan, chefe da comissão para os assuntos de economia e comunidade dos Kaifong, disse ao Jornal do Cidadão que o Governo tem um grande espaço para melhorar ao nível dos procedimentos administrativos para este tipo de pedidos, exigindo uma simplificação. “De acordo com os resultados, algumas empresas têm problemas ao nível dos recursos humanos. Como é difícil recrutar locais, então têm dificuldades em ver aprovado um pedido de importação de trabalhadores”, explicou Lei Cheok Kuan. O inquérito mostra que 15% das empresas entrevistadas continuam os seus negócios na Ilha da Montanha, o que significa que a maioria continua a querer desenvolver-se no território. 28,5% dos entrevistas mostraram uma perspectiva negativa para a economia local.
Filipa Araújo PolíticaInternet | Coutinho pede responsabilidades ao Governo Baixa velocidade ou custos demasiado elevados do serviço prestado, são algumas das questões levantadas pelo deputado que pede contas ao Governo sobre o estado da rede no território O deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo deve ou não assumir as “devidas responsabilidades” do serviço de pouca qualidade das telecomunicações. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que “devido às exclusividades no mercado das telecomunicações, todos os cidadãos de Macau têm pago custos elevados ao longo destes anos sem, no entanto, terem usufruído de serviços de boa qualidade”. A olhar para Macau, o deputado critica a velocidade baixa da rede da internet e os custos elevados dos serviços. “Macau passou por uma fase de exclusividade, concedida à CTM (Companhia de Telecomunicações de Macau) que então explorava em exclusivo todos os serviços, e chegou à fase de entrada de novos operadores no mercado, mas durante todo este processo, as pessoas mostraram-se sempre insatisfeitas com a qualidade dos serviços. Isto contraria, evidentemente, a tendência mundial e as políticas estatais”, apontou. Assim, Pereira Coutinho defende que o Governo “deve intervir na comunicação entre a antiga e as novas companhias”, procedendo “à coordenação e ao ajustamento das obras de instalação de redes e de ligações, e instruir os serviços competentes para, na medida do possível, colaborarem e darem prioridade aos respectivos trabalhos”. Devem ser ainda articuladas “políticas estatais”, para definir uma “calendarização razoável, na qual assuma que, decorridos alguns anos, a velocidade e as tarifas da internet” atinjam “níveis aceitáveis”.
Tomás Chio PolíticaZheng Anting apela a um planeamento educativo integrado Zheng Anting, deputado, questionou ao Governo sobre a fórmula a utilizar no planeamento educativo completo para o território, pedindo que o mesmo apresente um objectivo integrado. “Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defendeu, em Dezembro de 2015, que o número de finalistas das escolas secundárias iria diminuir de 5323 alunos – no ano lectivo 2013/2014 – para 3500. Em Macau, 10 institutos de educação superior temem a possibilidade de não receber candidatos suficientes, especialmente nos cursos de Contabilidade, de Desenho e de Finanças. Alguns vogais do sector educativo apontam que, até 2021, o número de finalistas de escolas secundárias baixe a barreira dos três mil alunos. Tendo em conta o desenvolvimento das instalações haverá falta de alunos, sendo que o equilíbrio entre a procura e o fornecimento será quebrado”, argumentou o deputado numa interpelação escrita, frisando que este é um “assunto ao qual o Governo deve estar atento”. Perante a situação, o Governo deve prestar esclarecimentos sobre qual o planeamento desenvolvido, até agora, para a educação não superior, neste caso do ensino secundário. “Queria saber se o Governo vai ter como base o planeamento educativo integrado da interior da China, ou seja, o esboço de planeamento nacional para a reforma e desenvolvimento educativo em médio e longo prazo (2010-2020), para formular um plano completo para o sistema educativo no território, envolvendo o ensino infantil, o não superior, o profissional e o especial”, apela o deputado.
Tomás Chio PolíticaFronteira | Chan Meng Kam quer novo posto até 2019 O deputado Chan Meng Kam questionou o Governo numa interpelação escrita sobre a coordenação de todas as obras públicas, incluindo o novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, esperando que este possa ficar concluído daqui a três anos. “Será que o Governo pode garantir a conclusão do projecto em 2019, será que a concepção do projecto está correcta ou não?”, questionou Chan Meng Kam, sugerindo que se clarifiquem responsabilidades para a fiscalização da qualidade das obras. O deputado pretende ainda saber se existe a possibilidade de implementar o modelo de passagem na fronteira de 24 horas, tal como tinha sido referido no relatório das LAG. “Em que fase é que essa proposta está, e como se pode coordenar com o novo modelo de passagem?”, apontou. Chan Meng Kam considera que este será um projecto muito importante para as relações transfronteiriças e para desenvolver a zona norte de Macau, questionando o calendário para a sua entrada em funcionamento. Em relação ao novo mercado abastecedor, o deputado lembrou que o Executivo prometeu que o projecto ficaria concluído em finais deste ano, contudo, o mais recente relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) refere apenas que o projecto está na fase de escavação do terreno. “Será que o mercado vai ficar concluído a tempo? Como é que a Nam Yue, de Guangdong, é a única entidade que administra e fiscaliza o projecto do novo espaço entre as duas regiões?”, questionou Chan Meng Kam.
Filipa Araújo PolíticaAL | Academia de Medicina não será na Universidade de Macau Que a saúde é uma das prioridades de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, não é novidade. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), em Dezembro passado, o Secretário indicou que uma das prioridades seria a criação de uma Academia de Medicina. Num comunicado à imprensa, citado pelo deputado Chan Iek Lap, da Universidade de Macau (UM), é tornado público que esta academia estaria pronta em Setembro deste ano. O Governo não confirma a informação e única coisa que Alexis Tam assegura é que a academia “não vai ser [nas instalações] da UM”. “[A Academia] é uma unidade do hospital, liderada pelo hospital, ou sob a sua responsabilidade. A UM tem um conceito diferente. (…) Noutras regiões a academia funciona nas instalações do hospital (…) Já falei com os professores da UM, mas não me foi dada uma boa explicação. [A Academia] será orientada pelos Serviços de Saúde (SS) e poderá haver uma cooperação com a Faculdade de Ciências de Saúde da UM”, apontou o Secretário. Outras funções Assim, a UM assumirá uma função de estudo, conforme explicou Alexis Tam. “Pode fazer estudos médicos. (…) Creio que no futuro isto poderá ser positivo”, referiu, frisando que “tudo vai ser orientado pelos SS”. Sobre a contratação de mão de obra qualificada, Alexis Tam voltou a referir os salários pouco atractivos para médicos que estão a trabalhar na China, ou noutros países. “Os especialistas não pensam em trabalhar em Macau”, apontou, reafirmando que o Governo tem vontade de actualizar o nível salarial. Exigências dos SS Sobre as criticas apresentadas aos Serviços de Saúde na reprovação de reconhecimento das qualificações – recorde-se o caso da médica macaense com formação em Portugal chumbada no exame de acesso pelos SS – Lei Chin Ion, director dos SS, indicou que os “padrões de avaliação dos SS são muito rigorosos”.
Filipa Araújo PolíticaAL | Vagas para apoio comunitário vão duplicar até 2018 A garantia foi dada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a segunda sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que aconteceu ontem. O Governo quer duplicar as vagas para o programa de serviço de apoio comunitário durante os próximo três anos, atingindo as 490 vagas em 2018, acrescentando 270 às actuais 220 vagas. Mas as novidades não ficam por aqui. Durante a resposta à interpelação da deputada Angela Leong, Alexis Tam explicou os planos da sua equipa da área da saúde. “Durante o período compreendido entre 2016 e 2017, o Instituto de Acção Social (IAS) irá criar um centro de reabilitação profissional, um programa de serviço de apoio comunitário e um programa de apoio destinado a proporcionar alojamento temporário. Importa sublinhar que no respeitante ao programa de serviço de apoio comunitário, está previsto um aumento gradual de vagas nos próximos três anos, passando das actuais 220 para cerca de 490 vagas em 2018, o que permitirá uma melhor prestação dos serviços necessários quer para os reabilitados de doenças mentais quer para as suas famílias”, explicou. Mais socorristas Durante o presente ano, adiantou, o Governo quer ainda “promover acções de formação sobre monitores socorristas para a saúde mental, com vista a que mais trabalhadores qualificados de instituições particulares possam ser monitores socorristas, e poder-se-á aumentar o conhecimento da população sobre esta matéria e dar-lhe a devida importância”. Durante o ano passado foram atendidos 31 mil utentes em consulta externa no serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou seja, mais 10% do que durante o ano de 2014. “Nos centro de saúde foram atendidos três mil utentes de consultas externas,o equivalente a um aumento de 20%”, apontou Alexis Tam. O Secretário indicou ainda que “irão ser criadas equipas de serviço de apoio comunitário para a prestação de serviços psiquiátricos de rastreio contínuo e global a pacientes na comunidade”. Actualmente, o território conta com dois centros de reabilitação – com funcionamento diurno – um centro de reabilitação profissional e um lar de acolhimento temporário, os quais têm disponíveis 220 vagas. Trabalho é a causa O deputado José Pereira Coutinho defendeu que “a grande causa” dos problemas psiquiátricos, seja depressão, stress, ou outros, é “o trabalho”. “As causas são fundamentais para resolver a questão. Normalmente as doenças de foro psicológico têm que ver com o trabalho e aí temos de ver as duas situações, o diagnóstico e o tratamento. (…) No meu dia a dia, temos atendido várias trabalhadores da Função Pública e privada. Como diminuir este estigma da doença?”, indagou o deputado. Sem grandes respostas, o Governo, pela voz do representante da ala de psiquiatria do hospital público indicou que as “causas são variadas”, não se podendo atribuir o trabalho como causa da depressão, e derivados.
