Conselho Executivo | Centro de condução com novas regras

O Conselho Executivo já analisou as mudanças a implementar no funcionamento do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, através das alterações ao seu regulamento administrativo. O centro passará assim a funcionar entre as 7h00 e as 21h00, podendo o seu período de funcionamento ser prolongamento caso a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assim o entenda. O novo regulamento diz que o centro “apenas pode ser utilizado pelo instruendo em fase de aprendizagem de condução, ou quando se encontre a prestar a prova prática do exame de condução, sendo exigidas, na utilização do centro, a posse de licença de aprendizagem válida e a presença de um instrutor no local, devendo ambos cumprir os procedimentos e as orientações indicados pelo pessoal da DSAT ali destacado”.
Os utentes vão passar a pagar taxas para a utilização do centro de aprendizagem e condução, sendo que quem não cumprir as regras poderá ser alvo de uma multa entre 500 a 2000 patacas. Cabe à DSAT a gestão do centro. O objectivo destas alterações é “melhorar a gestão e assegurar um funcionamento eficaz do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução”.

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