Os deputados estão preocupados com a questão da “punição conjunta” de taxistas e proprietários de táxi. Há quem defenda que as irregularidades praticadas se devem aos baixos salários e peça modernização na forma de chamar táxis. O Governo admite voltar atrás no caso das gravações de áudio dentro dos carros

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e para Raimundo do Rosário existe uma clara relação empregador-trabalhador entre os proprietários dos táxis e os motoristas que os conduzem, o caso não é assim para todos os deputados. A maioria dos membros do hemiciclo que ontem participou num debate sobre os táxis e a revisão do regime que os regula fala em injustiças para com os donos dos carros.
Uma das sugestões do Governo na revisão ao Regime de Táxis é a punição do infractor e do proprietário quando houver acumulação de irregularidades. A questão foi a que deu mais debate na Assembleia Legislativa (AL).
“É difícil controlar o trabalhador em caso de transgressão”, começou por defender Cheung Iek Lap. “Os donos assim ficam preocupados. Se há, por exemplo, a detenção do veículo, como é? A punição deveria ser para o taxista, não para o dono”, juntou-se José Chui Sai Peng.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas admite que há dificuldades na gestão diária dos táxis. “Temos 1500 táxis, 1500 donos. Cada contrato com dois ou três condutores e a comunicação é feita com as associações [de táxis]”, defende. “É muito difícil encontrar o titular da licença. Há motoristas por turno e às vezes até os próprios proprietários [dos carros] não conseguem encontrá-los”, junta-se Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Vamos pensar ainda se vamos punir [o proprietário], ainda não tomámos uma decisão.”
Melinda Chan criticou o facto do Executivo não obrigar a que os proprietários se registem e tenham acesso ao que a deputada chama de “lista negra” dos maus condutores. “Se eles não sabem quem são os condutores que praticaram uma infracção, como é que conseguem escolher um bom motorista?”

Irregularidades justificadas

Para Ng Kuok Cheong o problema dos táxis e irregularidades que estes praticam vai mais além do que o próprio sector. A falta de avisos nas paragens sobre o tempo de espera dos autocarros (que entretanto foi ontem anunciada pelo Governo, mas que já devia estar em vigor) e a falta de uma data concreta para o metro são as principais causas que fazem, para o deputado, que a dependência de um táxi seja assim tão grande. E permitem ilegalidades.
“A falta de transportes públicos leva a que as pessoas não se importem de pagar mais por um táxi”, atirou, tendo sido contrariado pelo Secretário, que diz que “os transportes em Macau não são assim tão maus como se pinta”. “Reconheço os problemas do metro, mas a situação é tão difícil aqui como noutros países. E houve melhorias.”
Foram diversos os deputados que falaram na medida de incentivos para o sector. Lam Heong Sang foi uma dessas vozes. O deputado diz que é injusto para os que cumprem a lei poderem a vir ser sancionados por fazerem bem o trabalho. E dá um exemplo: se param para apanhar um passageiro que os chama, são multados. Se não param porque só podem parar nos locais de largada e recolha de passageiros, então é como se rejeitassem o cliente. “Eles nem querem ir aos bairros antigos porque nem sequer podem parar”, acrescentou Pereira Coutinho.
A questão das linhas amarelas “por quase toda a cidade”, como frisou Ho Ion Sang, é uma das que se junta aos altos preços das licenças e aos custos baixos de uma viagem de táxi, apontam os deputados.
“Uma licença de oito anos custa milhões e eles têm de conseguir esse retorno durante esse tempo. Claro que vão aceitar levar pessoas que paguem 300 patacas. A razão está no preço da licença, até temos táxis com vários proprietários”, frisou Fong Chi Keong, que relembrou que em Macau “especula-se” em todos os negócios.
Tsui Wai Kwan fala na falta de rendimentos altos – “19 mil patacas por mês” – pedindo até uma taxa de dez patacas se os táxis forem chamados. Os taxistas têm o aluguer dos carros para pagar e outras questões, pelo que os salários não atraem, diz.
“É mais difícil sobreviver respeitando as leis. E se os visitantes estão dispostos a pagar mais…”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Ganham mais junto dos hotéis”, acrescenta Zheng Anting.
“Entendemos que podemos adoptar outras soluções para prevenir este tipo de comportamentos”, frisou Rosário.

Gravações se quiser

A aceitação de gravações no interior dos táxis é, no geral, bem recebida tanto pelos deputados, como pelo sector. Ainda assim, o Governo admite que esta medida pode não vir a ser obrigatória.
“Vamos analisar melhor as questões com os proprietários. Mas deverá ser voluntária, não obrigatória”, começou por dizer uma responsável das Obras Públicas. “Se os taxistas querem, então requerem junto da DSAT. Estamos ainda a estudar, por uma questão de equilíbrio entre os interesses e os dados pessoais. A gravação é positiva porque ajuda em casos de conflito.”
De acordo com o Governo, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais admite que a inclusão de gravações pode ser viável.

Modernices necessárias

Quase todos os deputados que ontem participaram no debate requerido por Mak Soi Kun e Zheng Anting acertam agulhas na mesma coisa: é preciso medidas mais modernas.
A Uber serve de exemplo: tem uma plataforma online para chamar os carros. Si Ka Lon diz mesmo que é “mais fácil apanhar um avião do que um táxi” em Macau, quando “nas cidades vizinhas já se implementaram sistemas electrónicos”. O deputado quis saber qual o plano do Executivo neste sentido, mas Raimundo do Rosário disse apenas que a portaria dos táxis em vigor desde 99 não ajuda.
“A Uber recebe elogios da população. Sei que é proibido, mas a longo-prazo não deveria ser uma matéria a estudar”, arriscou até Ho Ion Sang, considerando que pelo menos o exemplo da empresa face à existência de uma app online para chamar carros deveria ser seguido. “A lei está obsoleta. Precisamos de ter uma nova mentalidade.”
Ella Lei e Fong Chi Keong foram outros dos deputados que pediram “instrumentos mais modernos”, tendo Zheng Anting referido até que chamar táxis por telefone é coisa do passado.

Licenças que ficam

O Governo disse ontem que não quer mexer nas chamadas licenças permanentes. Actualmente, existem 650 deste tipo de licenças para táxis, as únicas que o Executivo permite estarem em vigor desta forma. Perante a preocupação dos membros do hemiciclo, ontem, Raimundo do Rosário assegurou que estas licenças são para continuar. “Não pretendemos mexer nestas licenças. Não vão ser emitidas mais, mas também não vamos resgatar estas”, frisou Lam Hin San, director da DSAT. O responsável da DSAT diz que vão existir 1600 táxis a circular até final do ano, “número razoável que vai ajudar a diminuir o tempo de espera em um minuto, para 6,5 minutos”.

Localização de autocarros em app

“Localização dos autocarros” é o nome da aplicação que procura facilitar os percursos para os utentes dos transportes públicos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançará a aplicação móvel, em versão teste, em finais de Julho. O dispositivo oferece informações de localização dos autocarros faseadamente. Na primeira fase, a aplicação disponibiliza informações de chegada à paragem de dez carreiras em tempo real, bem como a pesquisa das paragens mais próximas através da função de localização de telemóvel, facilitando o planeamento de deslocação do público, afirma o comunicado da DSAT. A possibilidade de download da aplicação está prevista para o final do mês. Para Setembro estão previstas as informações para mais 30 trajectos e assim por diante até atingir todos os autocarros.