Andreia Sofia Silva PolíticaSeguros transfronteiriços | Governo dialoga com interior da China A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) encontra-se em conversações “com ministérios e comissões na área financeira do Interior da China, no sentido de permitir, no futuro, o câmbio de prémios de seguro, através da ‘cerca electrónica’ de fundos constituída na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, desde que cumpridos os requisitos de supervisão”. Esta informação consta numa resposta dos Serviços de Saúde de Macau a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang que versa sobre as burocracias e impedimentos inerentes aos seguros de saúde transfronteiriços. Estas conversações decorrem devido ao facto de as seguradoras de Macau disponibilizarem seguros de saúde transfronteiriços, mas terem dificuldades na renovação de apólices, a regularização de sinistros e o resgate de apólices de seguros devido à “política vigente de gestão cambial do Interior da China”. Um dos exemplos dessas dificuldades prende-se com o facto de as seguradoras de Macau “não poderem transferir as indemnizações relativas a sinistros directamente para contas no Interior da China”, explicou o director dos SSM, Alvis Lo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação intermédia | Lam Lon Wai questiona suspensão de construção A reduzida procura por habitação económica leva o deputado da FAOM a questionar as razões que levaram o Executivo a suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long O deputado Lam Lon Wai está preocupado com a decisão do Governo de suspender a construção de habitação intermédia, e quer saber o que vai ser feito, quando a procura por este tipo de habitação aumentar. A questão faz parte de uma interpelação oral que vai ser feita na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ho Iat Seng anunciou no final do ano passado a suspensão da construção de habitação intermédia, justificando a medida com a “redução do número de candidatos à habitação económica”. Na altura, o Chefe do Executivo prometeu ser apenas uma suspensão e ainda guardar os terrenos da Avenida Wai Long para o efeito, como estava planeado. No entanto, o Governo encomendou um estudo à Universidade de Macau para reavaliar a política de habitação, principalmente no que diz respeito à construção de apartamentos na Zona A dos Novos Aterros. Na pergunta que vai ser colocada, Lam Lon Wai quer saber quando é que o estudo vai estar concluído. “Quando é que essa avaliação vai estar concluída? O Governo vai ajustar, quanto antes, o plano de construção de habitação pública, tendo em conta os respectivos resultados?”, questiona o deputado. Lam avisa também que, com a suspensão do projecto, a resposta às necessidades habitacionais da população pode ser atrasada: “Com a mudança das políticas e do ambiente do mercado, também muda a estrutura da oferta e da procura. A construção de habitações intermédias pode demorar, no mínimo, três anos, e se for suspensa, será difícil a sua articulação com as necessidades”, alertou. As conclusões do estudo podem servir como factor para legitimar o Governo a abdicar da promessa de construção de 28 mil habitações económicas, o que pode levar as pessoas a terem de comprar casa no mercado privado ou mudarem-se para a Ilha da Montanha. Outra alternativa? O mais recente concurso para a venda de habitação económica visa a venda de 5.415 apartamentos. Inicialmente o concurso deveria ter terminado a 27 de Dezembro do ano passado, mas foi prolongado até 26 de Abril deste ano, devido ao reduzido número de candidaturas. Até ontem, contabilizavam-se 4.127 candidaturas para as 5.415 fracções. O facto de os compradores só poderem vender no futuro as casas ao preço de compra ao Instituto de Habitação, excluídos os custos de eventuais obras, e de os preços ainda não serem conhecidos, terá contribuído para uma redução do interesse por estas casas. Face ao cenário da diminuição do interesse na habitação económica, Lam Lon Wai quer saber que terrenos na Zona A vão ser utilizados para construir habitação intermédia. “Há quem entenda que a Avenida Wai Long não é o local adequado para a construção de habitação intermédia, então, se a procura de habitação económica diminuir e a oferta for suficiente, o Governo vai ponderar sobre a finalidade dos terrenos planeados e mudar de habitação económica para habitação intermédia?”, questiona o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaMulheres | Associação recebeu mais de 150 pedidos de aconselhamento Os deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, que representam a Associação Geral das Mulheres, dizem ter recebido, no ano passado, 156 pedidos de aconselhamento jurídico, de ajuda ou esclarecimento nos 22 dias de recepção a residentes promovidos pela entidade. Segundo um comunicado, grande parte dos residentes que procuraram ajuda revelaram estar preocupados com a situação económica e com a habitação, sobretudo no que diz respeito às políticas de habitação para idosos, atribuição de casas económicas ou a habitação intermédia, pensada para a classe média. Além disso, muitos representantes de pequenas e médias empresas queixaram-se de que, no ano passado, o panorama de negócios foi ainda pior do que no período da pandemia devido à quebra do consumo, o que levou ao encerramento de muitos espaços comerciais. Desta forma, os deputados sugerem que o Governo crie medidas de estímulo ao consumo interno, encorajando os residentes a comprarem no território, além de defenderem mais políticas de apoio às PME. No que diz respeito à habitação, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng pedem que o Governo tenha em conta a situação real da população na hora de definir políticas habitacionais, bem como o ambiente económico e os factores inerentes ao mercado imobiliário, defendendo a realização de um novo estudo sobre a procura de habitação. Destaque ainda, no âmbito dos pedidos de ajuda, para a predominância de casos relacionados com o casamento e família, nomeadamente processos de divórcio, direitos parentais, divisão de bens ou casos em que é necessária mediação familiar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Pedida investigação do CCAC sobre compra de cabo A compra e instalação de um cabo de qualidade duvidosa levou à suspensão do metro ligeiro durante meses. Para o deputado Ron Lam o incidente deve ser investigado, dado que anteriormente o Governo tinha garantido que os materiais cumpriam os padrões de qualidade O deputado Ron Lam defende que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar a compra do cabo eléctrico que obrigou à suspensão do metro ligeiro durante meses. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, na sequência de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o caso. De acordo com as conclusões do CA, os danos sofridos pelo cabo que obrigaram à suspensão do metro ligeiro deveram-se ao facto de o cabo inicialmente instalado não cumprir os padrões mínimos de qualidade. Sobre o incidente, Ron Lam indicou que para a maioria da população o metro ligeiro é visto como um “elefante branco” e a opinião sobre o projecto é negativa. Face a esta situação, mantém a esperança de que o CCAC investigue os procedimentos de compra, de forma a legitimar o projecto junto da sociedade, e para aumentar a confiança da população sobre este meio de transporte. Na opinião do deputado, o relatório do CA veio a público mostrar que houve uma falha “inaceitável” cometida por todos os envolvidos, desde o Governo, à empresa de consultoria e ao fornecedor. Por outro lado, Ron Lam destacou o facto de o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, responsável pelo projecto no início, ter “omitido factos evidentes”. Debaixo do tapete O deputado criticou ainda os responsáveis, porque, no seu entender, se não fosse o CA, nunca se teria conhecimento da natureza dos problemas relatados. O legislador considerou igualmente negativo o facto de no passado ter pedido várias vezes informações sobre o metro, mas apenas ter obtido respostas através de comunicados. Ron Lam recordou ainda que confrontou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o assunto na Assembleia Legislativa, e lhe foi respondido que não tinham sido utilizados materiais com qualidade inferior: “Os procedimentos foram concretizados, não utilizámos materiais com qualidade inferior, não cometemos erros nem saltámos nenhum passo [na construção”, citou, sobre a resposta do secretário. Na opinião de Lam, face às respostas do secretário, o problema não devia ter acontecido, pelo que é necessário averiguar o que se passou, até porque o CA apontou existir problemas de supervisão nas obras do metro. Também a deputada Ella Lei abordou o caso, e defendeu que o Governo deve assumir um maior papel na fiscalização dos trabalhos, mesmo quando contrata empresas para desempenhar essa função. A legisladora defendeu que deve ser o Governo a assumir o maior papel, porque se tratam de áreas muito específicas com as quais a população não tem competência para lidar, pelo que não consegue detectar os problemas.
Andreia Sofia Silva PolíticaAmbiente | Ron Lam diz ser difícil atingir metas de descarbonização antes de 2050 O deputado Ron Lam U Tou considera ser difícil alcançar o objectivo traçado pelo Governo de atingir a meta da descarbonização antes de 2050 e a fasquia de quase zero emissões de carbono, objectivos definidos na “Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau” publicada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Segundo o jornal Ou Mun, o deputado concorda com este plano, mas exige que sejam criadas mais políticas concretas para que se cumpram estes objectivos, entendendo que não existe um calendário para a concretização desta estratégia. O deputado destacou que o maior problema para o aumento da circulação de veículos eléctricos, um dos meios para a descarbonização, é a falta de postos de carregamento nas zonas residenciais, pois actualmente mais de 100 mil habitações privadas não possuem estes postos de carregamento. Apesar de se tratar de um processo de instalação simples, Ron Lam U Tou entende que há muita burocracia da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), sendo que esta diz estar limitada pelo Código Civil. O deputado considera que o Governo deve resolver esta matéria a fim de fomentar o uso generalizado de carros eléctricos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Macau Renovação Urbana defende criação de oligopólio A empresa com capitais públicas considera que seguiu os procedimentos normais e os “princípios de justiça” ao autorizar que apenas cinco agências imobiliárias possam participar na venda de apartamentos construídos com dinheiro da RAEM A Macau Renovação Urbana considera ter actuado de acordo com os “procedimentos normais”, na criação de um oligopólio em que apenas cinco agências imobiliárias estão autorizadas a vender os apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. As declarações foram prestadas por Chan Ion Kei, responsável do projecto da Macau Renovação Urbana, na terça-feira, quando foram entregues as primeiras fracções a residentes. A questão tem sido alvo de controvérsia em Macau, por dois motivos: várias agências imobiliárias no território sentem-se discriminadas por parte do Governo da RAEM, e também porque as vendas através dos agentes imobiliários, que cobram uma comissão, são concluídas mais rapidamente do que as realizadas directamente junto da Macau Renovação Urbana. Questionado sobre estes dois aspectos, segundo o relato do jornal All Aout Macau, Chan Ion Kei afirmou que a escolha das cinco agências para a vendas dos apartamentos foi feita “com base nos princípios de justiça” e de acordo “com os procedimentos normais”. No entanto, Chan não indicou quais os procedimentos adoptados nem sem existe a possibilidade de no futuro haver uma liberalização do mercado de venda dos apartamentos dos agentes. Liberdade no mercado Apesar da criação do imobiliário, Chan Ion Kei não se coibiu de defender que existe liberdade no mercado, uma vez que os residentes podem sempre escolher não comprar as fracções. Por outro lado, o responsável pelo projecto reconheceu que a venda feita através das agências imobiliárias é mais rápida do que as realizadas directamente pela companhia. Segundo as explicações de Chan, as agências imobiliárias têm mais pessoal para verificar os documentos entregues pelos potenciais compradores, assim como custos mais baixos com o pessoal. Chan reconheceu ainda que no caso da empresa Macau Renovação Urbana receber directamente muitos pedidos pode não ter condições de satisfazê-los. De acordo com os dados divulgado na terça-feira, desde 28 de Novembro, dia em que os apartamentos no Novo Bairro de Macau em Hengqin começaram a ser vendidos, apresentaram-se mais de 1.000 candidatos para adquirirem fracções. No mesmo sentido, foi indicado que não houve ainda qualquer residente a perder o sinal pago com a promessa de compra e venda das fracções, devido a desistência do negócio.
Hoje Macau PolíticaFDC | Cheong Kin Hong mantém-se na presidência do Fundo O mandato de Cheong Kin Hong como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Segundo a informação disponibilizada pelo despacho de Ho Iat Seng, as funções são exercidas a “tempo parcial” com uma remuneração de 62.040 patacas por mês. Também a comissão de serviços de Chan Ka Io como membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, a tempo inteiro, foi renovada pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro. As renovações de mandatos no Fundo de Desenvolvimento da Cultura não se ficaram por aqui. No que diz respeito ao Conselho Fiscal, o mandato do presidente Gabriel Tong Io Cheng foi renovado pelo período de um ano. Gabriel Tong foi deputado, nomeado pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e desempenha as funções de reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. No que diz respeito aos membros do Conselho de Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, também Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Vong Hou Piu viram os respectivos mandatos renovados por um ano, desde 1 de Janeiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAMA | Incentivada promoção de negócios de cruzeiros Dirigentes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água sugeriram ontem no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau que empresas e concessionárias de jogo devem desenvolver mais negócios relacionados com passeios temáticos em cruzeiros para o desenvolvimento das zonas costeiras do território Kuok Kin, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), disse ontem no Fórum Macau, programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, que existe um incentivo para que empresas e concessionárias de jogo desenvolvam mais passeios temáticos com cruzeiros em torno das zonas costeiras de Macau, no contexto da consulta pública sobre a gestão das áreas marítimas em curso. A informação foi avançada depois de um ouvinte sugerir a realização de mais passeios de cruzeiro no programa que debatia os conteúdos sobre as propostas do Governo relativas ao Zoneamento Marítimo Funcional, o Plano das Áreas Marítimas e a Lei de Uso das Áreas Marítimas. “Estimulamos a que haja uma maior cooperação com empresas ligadas à área da navegação, bem como empresas de jogo. Os passeios de cruzeiro em Macau podem ter características próprias, e temos, por exemplo, a zona histórica do Porto Interior com a ligação à pesca como actividade tradicional. Temos também zonas de turismo e lazer modernas na parte traseira do Canal de Macau”, disse. Esta zona, situada entre os canais da Taipa e do Porto Exterior, é também conhecida como o canal de acesso ao Porto Interior, estando perto de vários resorts. Saber aproveitar Kuok Kin apontou ainda que as paisagens situadas entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau podem ser aproveitadas, com as empresas a terem “várias oportunidades” de exploração dos negócios ligados aos cruzeiros. Estas podem “apostar na diversificação dos sectores da restauração e entretenimento” através dos cruzeiros, apontou o dirigente da DSAMA. Uma vez que a presença de cruzeiros ou a realização de regatas acontecem a curto prazo, não envolvendo uma utilização permanente das zonas marítimas, Kuok Kin assegura que há uma maior facilidade de utilização desses locais pois não é necessário pedir uma licença. “O Zoneamento Marítimo Funcional e o Plano das Áreas Marítimas [são propostas] que pensam nestas questões, delimitando as zonas para fins turísticos, culturais e desportivos para projectos de turismo e lazer”, explicou ainda. Recorde-se que a consulta pública em curso diz respeito à gestão dos 85 quilómetros de área marítima atribuídos pelo Governo Central a Macau. Kuok Kin aponta que as propostas do Executivo neste âmbito visam o bem-estar da população e o futuro desenvolvimento do território. A consulta pública termina dia 16 de Fevereiro. Ilha ecológica só em 2040 Kuok Kin, subdirector da DSAMA, adiantou também, no contexto da sua ida ao programa radiofónico Fórum Macau, que a ilha ecológica pensada para servir de aterro a resíduos de construção urbana só deverá ser uma realidade em 2040. Segundo a TDM Rádio Macau, o dirigente frisou que o objectivo da ilha artificial é solucionar o problema do actual aterro em Coloane que praticamente já não tem capacidade para acolher mais resíduos.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Inscrições para plano de turismo abertas A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin estão a aceitar, desde segunda-feira, candidaturas para o “Plano de Apoio ao Turismo de Macau-Hengqin”. O programa pretende “incentivar os operadores turísticos a explorarem itinerários turísticos ‘multi-destinos’ entre Macau e Hengqin, tendo como alvo, numa primeira fase, atrair grupos de visitantes de negócios a visitarem Macau e Hengqin”. Os destinatários do plano são as entidades organizadoras, coordenadoras ou mandatadas para organizar actividades de “turismo de incentivos” entre as duas regiões, sendo elegíveis empresas legalmente constituídas e registadas em Macau ou Hengqin, as organizações sem fins lucrativos ou as entidades legalmente constituídas fora de Macau e Hengqin. As entidades beneficiárias deste plano de apoio têm de realizar actividades de “turismo de incentivos” com 40 ou mais participantes não residentes de Macau e Hengqin, que devem pernoitar, pelo menos duas noites consecutivas, em Macau, e uma noite em Hengqin, além de se escolherem algumas actividades. Os programas de Macau incluem passeios pelo centro histórico, experiências gastronómicas ou a participação em espectáculos culturais, sem esquecer os passeios de negócios. Por sua vez, o rol de actividades disponíveis em Hengqin incluem passeios na montanha de Xiao Hengqin, no parque de zonas húmidas Mangzhou, e ainda visitas ao Museu do Sândalo Vermelho da China em Hengqin. As autoridades afirmam necessitarem de um período de cinco dias para avaliar as candidaturas apresentadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSPA apresenta estratégia de descarbonização para Macau A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou no sábado a “Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau”, que está em consonância com o plano da “Dupla Meta de Carbono” adoptada pelas autoridades na China. O objectivo desta Estratégia é “impulsionar os diversos sectores sociais de Macau a implementarem acções de descarbonização”, considerando o Executivo que “os trabalhos de combate às alterações climáticas são inadiáveis”. Esta Estratégia visa “implementar medidas de descarbonização em diferentes áreas e fases”, além de “atingir o pico de emissões de carbono antes de 2030”. O Governo quer ainda “promover as áreas de electricidade e transportes terrestres para alcançar uma profunda descarbonização antes de 2050 e atingir quase zero emissões” de carbono. O plano estabelece seis abordagens principais, nomeadamente a “construção de um sistema de energia de baixo carbono”, “transformação verde dos transportes terrestres”, “conservação de energia e substituição por energia limpa”, “redução de resíduos a partir da fonte, transformação de resíduos em energia”, “o público pratica, em conjunto, a vida de baixo carbono” e “inovação tecnológica e cooperação regional”. Em busca de eléctricos A DSPA elaborou ainda o “Plano de Promoção de Veículos Eléctricos em Macau”, que visa atingir, em 2035, a meta do uso, a 100 por cento, de veículos ligeiros e motociclos novos movidos a energia eléctrica, com emissões de carbono zero. O objectivo com esta iniciativa é que a sociedade “possa conhecer, o mais cedo possível, o rumo e os objectivos da futura promoção dos veículos eléctricos”. O Governo destaca também medidas de protecção ambiental adoptadas até à data, apontando que, em 2020, a taxa de emissão de carbono atingiu a meta definida em 2011, com a redução de 40 a 45 por cento em relação ao ano de 2005. Em 2021, o Governo voltou a fixar uma meta de redução da taxa de emissão de carbono de mais de 55 por cento para 2025, relativamente ao ano de 2005, tendo ainda proposto “fazer um bom trabalho em relação ao pico de carbono e à neutralidade carbónica”.
Hoje Macau PolíticaRuído | Ron Lam defende revisão da lei O deputado Ron Lam defende uma revisão da lei do ruído, para assegurar o direito ao descanso da população. O pedido surge na sequência da realização de várias obras a partir da meia-noite e de queixas por parte dos residentes. Segundo Ron Lam, muitas obras são autorizadas devido ao regime de excepção, que permite que sejam realizadas a partir da meia-noite, se for considerado que os trabalhos têm um “interesse público relevante”. Porém, o deputado defende que a lei deve ser mudada, para que seja obrigatório revelar publicamente os motivos que levam a que se utilize a excepção para fazer os trabalhos a partir da meia-noite. Antes da nova lei do ruído entrar em vigor, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) apelou aos empreiteiros para fazerem obras mais simples durante o período da excepção, para evitarem maior ruído. Ron Lam considera também que com a mudança à lei devia proibir-se certo tipo de trabalhos a partir da meia-noite.
Hoje Macau PolíticaEducação | Ma Io Fong pede melhorias no ensino O deputado Ma Io Fong sugere ao Governo que reveja o ensino do patriotismo para que abranja os materiais didácticos do ensino infantil, primário e secundário. Através de um comunicado, o legislador indicou que o objectivo passa por fornecer aos alunos um melhor “conhecimento correcto da história”, da cultura do país, bem como do processo de desenvolvimento rápido, após a abertura. A sugestão de Ma surge na sequência da nova Lei de Educação Patriótica da República Popular da China, que entrou em vigor no início do ano. No entender do deputado, a nova lei do Interior vem complementar os conteúdos da educação patriótica e definir critérios concretos para garantir “a firmeza” nacionalista. O legislador considerou também que o país precisa de melhorar a educação patriótica, porque está a “enfrentar o caminho ao rejuvenescimento” e cada vez mais “complexos e desafios de segurança”. Por último, o deputado das Mulheres destacou que a lei define orientações e apoios importantes para que os professores entendam o significado e o espírito da educação patriótica, com o objectivo de elevar o sentido de identidade dos alunos nos valores do amor à pátria e a Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng promete manter “estabilidade social” A manutenção da segurança nacional é o principal objectivo para o próximo ano, e o Governo promete fazer tudo para manter a “estabilidade social” no território. Ho Iat Seng prometeu ainda um “futuro brilhante” A defesa da segurança nacional e a manutenção da estabilidade social são os dois grandes objectivos para este ano, de acordo com a mensagem do Chefe do Executivo para 2024, partilhada no domingo. “Iremos defender com firmeza a segurança nacional e a estabilidade social mantendo sempre a nossa atenção e identificaremos proactivamente as insuficiências, bem como devemos reforçar a elaboração de estratégias para a consolidação da barreira em prol da segurança nacional”, afirmou Ho, de acordo com a mensagem partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social. O caminho para este ano foi traçado, depois do Chefe do Executivo se ter comprometido com os “importantes discursos e as instruções do Presidente Xi Jinping”, os “planos estratégicos consagrados no relatório do 20.º Congresso Nacional”, e os tradicionais princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes”, este último completado com a inovação mais recente, “Macau governada por patriotas”. Além disso, Ho Iat Seng promete ainda “consolidar a tendência positiva da recuperação económica” e “implementar proactiva e eficazmente o Plano 1+4 e promover novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou que no que diz respeito ao desenvolvimento da Ilha da Montanha, promete unir “os esforços de todas as partes de forma a concretizar aceleradamente as metas da primeira fase do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. A promessa foi deixada numa altura em que vários residentes ainda precisam de vistos do Governo Central para se poderem deslocar a uma região que é gerida conjuntamente entre Macau e as autoridades de Cantão. Celebrar o sucesso Ho realçou também a necessidade de assinalar com sucesso o “75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria”, para dar “novos e maiores contributos para a construção de um país forte e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”. Sobre o ano que terminou, aquele em que chegaram ao fim as restrições de circulação justificadas com a pandemia, o líder da RAEM deixou um balanço positivo. “O ano de 2023 foi um ano inesquecível, mas também produtivo. Conjugámos esforços para acelerar a recuperação económica, esforçámo-nos para promover novos progressos em todas as vertentes e trabalhámos juntos para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, indicou Ho. “Ao longo do último ano, tivemos um desempenho consciente e proactivo das nossas funções, agarrámos as oportunidades depois da pandemia para conseguirmos uma rápida recuperação económica e mantermos uma conjuntura social estável e harmoniosa”, completou.
João Santos Filipe PolíticaExportadores com perspectivas muito negativas sobre o futuro O sector industrial exportador de Macau está pessimista para os próximos seis meses e espera “uma forte diminuição” no que diz respeito às exportações. Os dados, relativos a Outubro, fazem parte dos resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), que tem a particularidade de não indicar os dados da amostra, ao contrário das práticas recomendadas. De acordo com os resultados do inquérito, 51,6 por cento dos inquiridos indicaram esperar uma forte diminuição das exportações nos próximos seis meses, enquanto 45,2 espera um ligeiro aumento. A estes, juntam-se 2,0 por cento que espera um “forte aumento” e 1,2 por cento que acredita que a situação actual se vai manter. Quando a análise da confiança é feita por sector, no que diz respeito ao vestuário e confecções, todos os inquiridos admitiram esperar uma forte diminuição das exportações. O cenário é semelhante nos exportadores de equipamentos eléctricos/electrónicos, com 95,7 por cento dos inquiridos a confessarem prever que nos próximos seis meses haja uma forte diminuição das exportações. No entanto, os restantes 4,3 por cento indicaram acreditar que a situação se vai manter. O sector classificado como “outros produtos não têxteis” é onde reside a maior confiança dos inquiridos. Entre os interpelados, 93,1 por cento afirmou que espera um aumento ligeiro, enquanto 6,2 por cento espera um forte aumento das exportações. Há ainda 0,7 por cento que espera que a situação actual se mantenha. Na exportação de produtos farmacêuticos 97,9 por cento indicou acreditar que as exportações vão subir ligeiramente nos próximos seis meses, enquanto 2,1 acredita que vai haver um forte aumento. Encomendas preocupam Quando questionados sobre os principais problemas das actividades exportadoras em Macau, o “insuficiente volume de encomendas” é apontado como o grande desafio por 75,7 por cento das “empresas exportadoras”. Entre as inquiridas, 58 por cento apontaram dificuldades em competir com os preços do estrangeiro e 29 por cento referiram que têm dificuldades para contratar trabalhadores. No que diz respeito à carteira de encomendas, o sector do vestuário e confecções é o que está em melhor situação, com trabalho para 5,3 meses, um aumento de 3,3 meses face à situação de Julho. Os restantes sectores declaram ter encomendas para 2,5 meses. Em relação aos destinos das exportações, foi no Interior que se registou um maior aumento, com um crescimento de 22,1 por cento, seguido pelos Estados Unidos, onde houve um crescimento de 4,1 por cento. No pólo oposto, os outros países da região Ásia Pacífico, que excluem o Japão, tiveram uma redução das exportações de Macau de 21,6 por cento, com o mesmo a acontecer na União Europeia, em que a redução foi de 2,7 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | Deputado questiona investimento em elementos não jogo Quando, em 2018, o Governo anunciou a renovação do contrato por 24 anos com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, a empresa comprometeu-se a realizar um investimento de 1,5 mil milhões de patacas até ao fim deste ano O deputado Leong Sun Iok quer saber como é que a concessionária Companhia de Corridas de Cavalos de Macau está a cumprir a obrigação contratual de investir 1,5 mil milhões de patacas até ao final do presente ano no Macau Jockey Club. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que Leong diz estar seriamente “preocupado” com o investimento e a fiscalização do contrato. No documento, o legislador ligado a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que até ao final deste ano havia a obrigação contratual de investir até 1,5 mil milhões de patacas em “instalações comunitárias” e em elementos não jogo, para diversificar o espaço. No entanto, nesta fase, os investimentos não são conhecidos: “O secretário [para a economia e finanças] mencionou na Assembleia Legislativa que haveria uma supervisão rigorosa das operações do Jockey Club, de acordo com a lei e o contrato assinado. Mas, quais são os elementos não jogo que estão a ser desenvolvidos pela concessionária?”, questiona Leong. “Qual é o plano de desenvolvimento para aquele espaço? Como é que vão optimizar aquela área para criar elementos não jogo que possam servir a comunidade?”, acrescenta. Além das perguntas, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a situação à volta das corridas de cavalos, que têm sido afectadas “por vários factores e condições desfavoráveis”. O deputado dá o exemplo da pandemia, que limitou as actividades do espaço, mas também das perdas acumuladas e as dificuldades em trazer cavalos para o território, que têm “afectado os eventos e actividades” no espaço. Aposta no turismo? Sobre os investimentos não jogo, Leong Sun Iok aponta que o Governo tem o objectivo de tornar Macau numa cidade de desporto. Nesse sentido, defende que o espaço do Jockey Club devia ser utilizado para promover eventos ligados ao “ciclismo, futebol” e outras modalidades. “Se a pista de corridas for transformada de forma bem- sucedida numa atracção icónica, e dado que está numa zona com vários meios de transporte, vai fazer com que seja mais fácil atrair as pessoas e alcançar o objectivo de transformar Macau num centro de turismo desportivo”, argumenta. O deputado pergunta também como é que com a construção da cidade de desporto, o Governo pode fazer com que o Jockey Club gere mais “benefícios económicos e socais” e se transforme “numa parte integrante e importante” do centro mundial de turismo em lazer em Macau. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, visada pelas perguntas, é liderada por Ângela Leong, que também é deputada.
Hoje Macau PolíticaÁreas marítimas | Gestão em consulta pública Começa hoje a consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional” e do “Plano das Áreas Marítimas”, bem como a implementação da “Lei de Uso das Áreas Marítimas”. O processo de consulta de opiniões junto do público tem uma duração de 50 dias, visando “permitir aos sectores sociais conhecer as políticas e a concepção legislativa do Governo da RAEM no âmbito da gestão das áreas marítimas e auscultar as opiniões do público”. As autoridades pretendem, com o “Zoneamento Marítimo Funcional”, analisar os recursos naturais existentes, dividindo-se as áreas marítimas “em zonas funcionais de diferentes categorias”, sendo definidos “requisitos concretos de gestão e controlo”. Com base neste zoneamento é depois definido o “Plano das Áreas Marítimas”, a fim de garantir “o uso, exploração e conservação das áreas marítimas” em coordenação com o planeamento urbanístico do território. Por sua vez, a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” irá estabelecer o regime jurídico do uso das áreas marítimas. A DSAMA vai promover três sessões de consulta no auditório do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no dia 5 de Janeiro, incluindo duas sessões públicas agendadas para os dias 7 e 10 do próximo mês.
Hoje Macau PolíticaCultura | Cheong Kin Hong continua a presidir a fundo O Governo decidiu manter Cheong Kin Hong como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura por mais um ano. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), assinado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a renovação para um novo mandato entra em vigor no dia 1, sendo este desempenhado a tempo parcial, recebendo Cheong Kin Hong um salário correspondente ao índice 660 da tabela indiciária da função pública, bem como demais regalias associadas ao desempenho de um cargo de gestão. Relativamente ao Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, foi renovada a comissão de serviço de Chan Ka Io, na qualidade de membro, por mais um ano. Esta renovação entra em vigor a 19 de Janeiro, sendo que Chan Ka Io vai desempenhar funções a tempo inteiro. Para o Conselho Fiscal do mesmo Fundo, foram ainda renovados os mandatos de Tong Io Cheng, no cargo de presidente, Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e ainda Vong Hou Piu. Estas renovações produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro | Relatório aponta “omissões evidentes” na gestão do GIT Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que aponta “omissões evidentes” na gestão do antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes. Em causa, estão as avarias num cabo eléctrico que levaram à paragem de cinco meses da linha da Taipa e que se deveram a falhas na verificação de padrões técnicos O Comissariado de Auditoria (CA) entende que o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), extinto em Outubro de 2019, praticou “omissões evidentes de gestão” na aquisição do cabo eléctrico para a linha da Taipa do metro ligeiro. Esta foi feita “sem correspondente verificação” relativamente a padrões técnicos de funcionamento, o que levou a 18 avarias em menos de dois anos, a partir de 13 de Janeiro de 2020, e à suspensão do metro ligeiro por cinco meses, em 2021, para a substituição do cabo. O relatório do CA aponta que “a causa directa da falha no cabo se deveu a um enrugamento na blindagem de fita de cobre, defeito este que vem de origem, levando à danificação da blindagem ao fim de um certo tempo, originando a ruptura da camada de isolamento e, consequentemente, falhas no cabo eléctrico”. O CA entende ainda que as “especificações técnicas da camada de blindagem da fita de cobre foram pouco exigentes, fazendo com que esta camada não fosse capaz de resistir ou reduzir o problema dos danos causados pelo seu enrugamento que, consequentemente, levou à ruptura da camada de isolamento”. Pouca fiscalização O CA alerta também para falhas cometidas pelo antigo GIT na hora de adoptar padrões e especificações técnicas, pois o concurso público determinava que os cabos deveriam estar em conformidade com a norma IEC, que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a estrutura dos cabos eléctricos. Contudo, quanto à blindagem dos cabos, a norma em questão não “estabelece quaisquer requisitos, deixando, assim, à legislação nacional a regulação do tipo de material a usar, o tamanho e método de enrolamento da blindagem”. Desta forma, “as especificações técnicas podiam ser definidas pelo fornecedor”. Assim sendo, quanto à blindagem da fita de cobre, “o fornecedor apenas propôs especificações técnicas quanto ao método de enrolamento e à sua espessura, que o GIT aceitou”, além de que “as especificações adoptadas pelo fornecedor não são tão exigentes como as do padrão nacional”. O CA conclui, neste contexto, que o GIT, relativamente à escolha das normas técnicas, “devia ter tido em consideração o contexto concreto em que Macau se encontra inserido”, pois “o cabo efectivamente utilizado no sistema de metro ligeiro foi instalado sem ser sujeito aos ensaios conforme previsto na norma IEC e no contrato de fornecimento”, bem como “sem a correspondente certificação, o que reflecte a existência de omissões evidentes na gestão do GIT”. De destacar que tanto o consultor do projecto como o GIT alertou o fornecedor para a questão do cabo, mas depois “não se insistiu junto do fornecedor o envio do relatório” sobre esse material, não sendo possível avaliar “se o fornecedor fez ou não os ensaios requeridos ao tipo de cabo que foi utilizado no sistema do metro ligeiro, e se estavam em conformidade com a norma IEC”. O relatório alerta ainda que, na área das obras públicas, o trabalho não termina com a adjudicação e a contratação de entidades externas de fiscalização, tendo o Governo de ser “responsável pela salvaguarda dos interesses da RAEM”. Deve, por isso, “tomar as devidas medidas de correcção e regulação”.
Hoje Macau PolíticaCTM e Mtel | Licenças renovadas até Setembro de 2024 As licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e Companhia de Telecomunicações de MTEL foram renovadas até Setembro do próximo ano, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo. O documento foi publicado ontem no Boletim Oficial. As actuais licenças terminam no final deste ano. O facto de a renovação se prolongar apenas até Setembro, ao invés de cobrir todo o ano, poderá indicar que até essa altura deverá ser apresentada e aprovada a nova lei das telecomunicações. Este é um diploma que tem sido sucessivamente adiado pelo Governo de Ho Iat Seng. As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas, já em 2021 o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos a quatro dias do final do ano, o cenário repete-se. A inacção do Governo para o sector das telecomunicações tem merecido críticas por parte dos deputados, e em Novembro deste ano, o deputado Si Ka Lon acusou o Executivo de estar “perdido”, também pela falta de informação sobre o assunto. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, indicou o deputado em Setembro.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Lei Chan U pede incentivos para chefias O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de elaborar um mecanismo de incentivos e tolerâncias a falhas para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública. Na interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu uma alteração, a partir do próximo ano, do Regime Jurídico da Função Pública quanto à responsabilização dos dirigentes na Administração. Lei Chan U defende uma maior estabilidade destes mecanismos para que o pessoal da direcção e chefia da Função Pública possa ter uma maior consciência sobre servir a sociedade, bem como um maior sentido de responsabilidade. O deputado considera importante ter um sistema de incentivos e tolerância em relação às falhas cometidas no exercício de funções dos que são chefes de departamento, com critérios e princípios bem definidos, para que estes “não se preocupem” em falhar. O deputado lembrou ainda que, actualmente, os dirigentes não têm direito a compensações remuneratórias em comparação com os técnicos superiores caso tenham de cumprir horas extraordinárias. Desta forma, Lei Chan U interpela o Governo a melhorar o regime remuneratório, a fim de fomentar a iniciativa no local de trabalho por parte do pessoal de direcção e chefia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | IAS recebeu queixas sobre ferimentos em crianças O IAS relatou ontem ter recebido 26 queixas durante o ano relativas a creches. Algumas delas, diziam respeito a ferimentos em crianças. Deputada pede sistema de licenciamento de cuidadores Ao longo deste ano o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 26 queixas relativas a creches, que estiveram principalmente relacionadas com lesões em crianças. A revelação foi feita por Lao Kit Im, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. Neste capítulo, o ano ficou marcado pela morte de uma bebé de quatro meses, que frequentava a creche de Fong Chong da Taipa. Como consequência, o espaço foi encerrado. No entanto, Lao Kit Im revelou que houve mais queixas e algumas delas relacionadas com ferimentos em crianças, provocados durante o tempo que passavam nesses espaços. Face a este número, a responsável garantiu que todas as queixas foram investigadas e que os pais foram informados sobre a forma como as suas queixas estavam a ser tratadas, assim como das conclusões. Também presente no programa Fórum Macau, a deputada Wong Kit Cheng defendeu um reforço da formação das cuidadoras das crianças, e sugeriu que o Governo adopte um sistema de licenciamento para esta profissão. Actualmente, quem tiver cumprido o sexto ano do ensino básico pode desempenhar as funções de cuidador de crianças. Segundo os dados do IAS, é recomendado a existência de pelo menos um cuidador por cada turma nas creches, ao qual se junta um assistente de educador de infância. Sem planos Por sua vez, Lao Kit Im respondeu que apesar do IAS estar sempre disponível para ouvir as opiniões da sociedade, não há planos para introduzir o sistema de acreditação para as cuidadoras de crianças. Apesar da nega, Wong Kit Cheng considerou que a introdução do sistema de licenças pode vir a ser uma realidade, porque actualmente as pessoas que desempenham estas tarefas são cada vez mais qualificadas. “[A licença para os cuidadores] é uma tendência, como mostram os cuidadores mais recentes das creches locais, que têm habilitações académicas cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. Temos a esperança que as suas competências profissionais possam ser cada vez melhores”, afirmou a deputada. “Devemos incentivar os responsáveis das creches a criar um sistema de avaliação para que os cuidadores tenham motivos para continuarem a apostar na sua formação,” completou. A deputada, que faz parte da Associação das Mulheres, mencionou também que, nos últimos anos, o IAS tem realizado formações para cuidadores em conjunto com as associações locais. “Acho impressionante que no passado os cuidadores apenas tivessem como habilitações académicas o ensino primário”, reconheceu. “Como agora as habilitações dos cuidadores são mais elevadas e há mais formações, as competências profissionais são melhores e os pais têm mais confiança nas creches”, acrescentou. Por outro lado, Wong Kit Cheng considerou que os subsídios atribuídos pelo Governo às creches podem ser aumentados, para melhorar as instalações existentes e haver uma maior retenção dos trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaIH | Procura por habitação económica abaixo da oferta Desde 27 de Setembro até ontem, o Instituto de Habitação recebeu 4.022 candidaturas para a compra de habitação económica, no âmbito do concurso que foi prolongado recentemente até 26 de Abril. A informação oficial consta do portal do IH. O concurso para a venda de habitações económicas que vão ser construídas na Zona A dos Novos Aterros prevê a venda de até 5.415 apartamentos. Com as candidaturas a serem inferior a esse número, verifica-se que a procura é inferior à oferta. Entre as candidaturas, 2.984 tinham entregue todos os documentos. Ao mesmo tempo, existem 1.038 candidatos que ainda precisam de complementar as candidaturas, para que sejam aceites no concurso. Ao nível dos candidatos, a maior parte vivia sozinha, uma vez que se registaram 1.592 candidaturas de agregados compostos por uma única pessoa. O número de candidaturas de agregados com dois elementos foi de 771. As candidaturas de agregados com três pessoas foram 503, no caso dos agregados com quatro pessoas registaram-se 266 candidaturas. Finalmente, contabilizaram-se ainda 44 candidaturas de agregados com cinco elementos, e oito de agregados com seis elementos. Em relação aos candidatos por agregado com mais de uma pessoa, 1.309 têm idades entre 23 e 44 anos, enquanto oito têm entre 18 e 22 anos. Contam-se ainda 437 candidatos com idades entre 45 e 64 anos e 28 com mais de 65 anos. No que diz respeito às candidaturas individuais, 1.309 têm entre 23 e 44 anos, 78 entre 45 e 64 anos e 5 com mais de 65 anos.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Au Kam San critica abusos com adjudicações directas O ex-deputado Au Kam San criticou o abuso por parte do Governo do recurso à adjudicação directa para a realização das obras públicas. As críticas foram feitas através das redes sociais pelo antigo deputado que considerou também que a revisão legislativa de 2021 veio contribuir para reduzir ainda mais os concursos públicos. “Mesmo que haja milhares e milhares de críticas à forma como a adjudicação directa é utilizada, o Governo mantém a utilização e não volta atrás”, lamentou o ex-deputado. Au Kam San recordou que em 2021 o Decreto-Lei n.º 122/84/M, que legisla a contratação pública, foi alterado com a justificação de que era necessário agilizar o funcionamento da Administração Pública. Como consequência, o custo das obras que podem ser atribuídas sem concurso público subiu de 2,5 milhões de patacas para 15 milhões de patacas. Au lamentou que o Governo não tenha aproveitado a oportunidade para eliminar algumas lacunas da lei, que permitem que uma obra com um valor superior a 15 milhões de patacas possa ser adjudicada directamente a uma empresa. Para tal, basta que os trabalhos sejam divididos em fases diferentes, todas com um valor inferior aos 15 milhões. “Ao contrário do que nos dizem os governantes, antes da alteração ao Decreto-Lei este tipo de lacunas estava identificado e fez inclusive parte de relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria”, defendeu Au. “Quando se limitaram simplesmente a aumentar o valor das obras que podem ser atribuídas sem concurso público, mostraram que não quiseram resolver os problemas. Muito pelo contrário, com um montante maior o espaço para haver situações dúbias é maior, mesmo que os procedimentos sejam mais convenientes [para a Administração]”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Singulares sem hipótese de comprar T2 Apesar da nova realidade económica, o Governo não planeia alterar os escalões de rendimentos que permite o acesso ao concurso de compra de habitação económica O Governo recusa a possibilidade de permitir que os residentes singulares possam adquirir habitações económicas com dois quartos. A posição foi tomada por Kuoc Vai Han, presidente substituta do Instituto de Habitação (IH), na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. Nas perguntas enviadas ao Executivo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mostrava-se preocupado com o que considera a falta de habitação em Macau, e principalmente com a decisão do governo de “suspender” a construção de habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, na Avenida Wai Long. Face às limitações no mercado de habitação, Leong Sun Iok pretendia saber se o Executivo estava disponível para flexibilizar os critérios, e permitir que os agregados familiares com uma única pessoa pudessem adquirir apartamentos com dois quartos. A resposta foi negativa: “A Lei da Habitação Económica vigente já define que a dimensão do agregado familiar corresponde à tipologia de habitação que pode ser escolhida, reflectindo, principalmente, a justiça e a razoabilidade na utilização dos recursos públicos, pelo que, neste momento, não está a ser ponderada a sua alteração”, foi respondido pela presidente. Actualmente, a lei apenas permite aos residentes singulares comprarem habitações económicas do estilo T1. Quando um agregado é constituído por duas ou mais pessoas, pode comprar habitações T1 ou T2. Se o agregado familiar tiver três ou mais membros pode comprar apartamentos com um quarto, dois quartos ou três quartos. Limites sem mudanças Por outro lado, o Governo recusa também avançar com uma revisão dos limites monetários de candidatura à compra de habitação económica. Leong Sun Iok perguntou na interpelação escrita se havia planos para reduzir o actual limite mínimo do rendimento mensal que permite aos residentes candidatarem-se à compra de uma habitação económica. Na origem deste pedido, estava o desejo de tornar menor o fosso entre aqueles que podem arrendar habitações sociais e os que podem comprar habitação económica, assim como uma maior atenção para a situação económica pós-pandemia. Contudo, Kuoc Vai Han respondeu negativamente: “Na fixação do limite mínimo de rendimento para a habitação económica, foi tido como referência o limite máximo de rendimento para a habitação social, com o objectivo de alcançar uma articulação contínua entre a habitação social e a habitação económica, pelo que não existe qualquer consideração sobre o seu ajustamento”, foi justificado.
