Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Número de visitantes deve atingir 28 milhões em 2023 O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem, à margem da Marcha de Caridade para Um Milhão, que espera atingir a fasquia dos 28 milhões de turistas este ano, tendo em conta que mais de 25 milhões de turistas visitaram Macau entre Janeiro e Novembro. Segundo um comunicado oficial, Lei Wai Nong referiu que o número diário de turistas internacionais que visitaram Macau em Janeiro deste ano foi cerca de dez por cento de 2019, enquanto em Agosto esse número ultrapassou os 70 por cento do registado nesse mesmo ano. Tal “demonstra que a recuperação de Macau está a concretizar-se de forma satisfatória e o consumo dos turistas também está a aumentar”. Lei Wai Nong “espera que seja possível manter esta tendência no próximo ano”, tendo em conta que, em 2024, “a promoção turística do Governo vai focar-se no nordeste e sudeste da Ásia, e também em outras regiões com vista a expandir as fontes de visitantes para Macau”. Questionado pelos jornalistas sobre o desempenho dos casinos, o secretário adiantou que as receitas dos impostos sobre o jogo atingiram 164,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Novembro, estimando-se que o valor total, no final deste ano, “será melhor do que o esperado”. Lei Wai Nong admitiu ainda que as empresas “precisam de mais trabalhadores devido à recuperação da economia”. Até ao dia 9, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ajudou 12 mil pessoas a encontrarem emprego “com sucesso”, explicou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMoody’s | Governo critica avaliação com tendência negativa A agência de notação financeira Moody’s baixou a perspectiva da classificação de Macau de “estável” para “negativa” devido às “estreitas ligações” com o Interior da China, uma decisão criticada pelas autoridades da RAEM “A mudança na perspectiva de classificação de Macau para negativa reflecte a avaliação da Moody’s das estreitas ligações políticas, institucionais, económicas e financeiras entre Macau” e o Interior da China, referiu a agência num comunicado. A Moody’s sublinhou que os sectores do turismo e do jogo, estão muito dependentes dos visitantes chineses e que o sistema bancário de Macau “está igualmente exposto” à China continental, cuja classificação a agência também reviu em baixa. Em resposta, divulgada na quarta-feira à noite, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) defendeu que, pelo contrário, “os estreitos laços económicos” com o Interior da China “proporcionam um forte apoio ao desenvolvimento de Macau a longo prazo”. A economia mundial “enfrenta actualmente desafios complexos e com múltiplas incertezas”, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2 por cento até Setembro, “o que terá um impacto positivo” para Macau, defendeu a AMCM, num comunicado. A AMCM acrescenta que, “com a plena retoma dos intercâmbios de pessoas de Macau com as regiões vizinhas e outras jurisdições do mundo e o regresso gradual da indústria do turismo à sua capacidade normal, verificou-se uma recuperação gradual da economia de Macau”. Nesse capítulo, as autoridades locais realçam que nos primeiros três meses de 2023, o PIB da RAEM cresceu “77,7 por cento em termos reais, quando comparado com o período homólogo do ano passado”. Amortecedores fortes Apesar da revisão em baixa da perspectiva, a Moody’s manteve a classificação de Macau em Aa3. As classificações na categoria “Aa”, a quarta mais alta da agência, são de alto grau de investimento e estão sujeitas a um risco de crédito muito baixo. As “grandes reservas fiscais e externas” de Macau dão à economia “amortecedores muito fortes para absorver choques e tendências negativas de longo prazo, incluindo o abrandamento estrutural da economia da China continental”, acrescentou a Moody’s. Também na quarta-feira, a agência tinha baixado a perspectiva do ‘rating’ da China de “estável” para “negativo”, devido aos altos níveis de endividamento da segunda maior economia do mundo. “A alteração para perspectiva negativa reflecte os indícios crescentes de que o governo e o sector público vão prestar apoio financeiro aos governos regionais e às empresas públicas em dificuldades”, afirmou a Moody’s, em comunicado. Isto “gera riscos significativos (…) para a solidez orçamental da China”, face ao abrandamento da economia do país e às dificuldades no sector imobiliário, acrescentou. Na sequência do relatório, o ministério das Finanças chinês declarou-se “desiludido” com a decisão da Moody’s. Durante muito tempo, o sector imobiliário representou um quarto do PIB da China, assegurando a subsistência de milhares de empresas e de trabalhadores pouco qualificados. Nos últimos 20 anos, o sector registou um crescimento fulgurante, mas os problemas financeiros de grupos imobiliários emblemáticos estão agora a alimentar a desconfiança dos compradores, num contexto de casas inacabadas e de queda dos preços por metro quadrado. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas. Para relançar o mercado imobiliário e estimular a actividade, o Governo intensificou o apoio ao sector nos últimos meses. Mas os resultados continuam a ser inconclusivos.
João Luz Manchete PolíticaIH | Concurso para 30 lojas em edifícios de habitação pública Foi ontem aberto um concurso público para o arrendamento de três dezenas de espaços comerciais em edifícios de habitação pública. As lojas vão estar situadas em prédios no Fai Chi Kei, Ilha Verde, Mong Há, Taipa e Seac Pai Van. As bases de licitação, consoante a área, variam entre 5.000 e 60,5 mil patacas O Instituto de Habitação (IH) abriu ontem o concurso público para arrendamento de 30 espaços comerciais nos edifícios de habitação pública destinados a lojas de bebidas e comidas ou fins comerciais gerais. Destes, 19 espaços têm como finalidade o comércio geral, enquanto 11 lojas destinam-se à venda de comidas e bebidas (seis dos quais não têm autorização para ter cozinha com chama). Os interessados têm até às 17h30 do dia 5 de Janeiro para apresentar as candidaturas ao concurso público, aberto para “aperfeiçoar as instalações comerciais e de apoio à vida quotidiana das zonas”, referiu ontem o IH. A área útil dos espaços comerciais para arrendar varia entre 21 e 359 metros quadrados, enquanto os preços base de licitação situam-se entre 5.000 e 60.500 patacas. O IH informou que o concurso público seguirá o formato de licitação verbal, sendo o valor de cada lance de 500 patacas ou múltiplos de 500. Os concorrentes interessados podem dirigir-se à delegação de Cheng Chong do IH, na Rua do Laboratório, n.º 39 em Macau, para consultar ou obter o processo do concurso. Para adquirir os documentos, o interessado deve pagar 500 patacas para cobrir custos de fotocópias, mas também é possível aceder à documentação na página do IH. Os actos públicos de licitação verbal estão marcados para o dia 25 de Janeiro, entre as 10h30 e as 15h30, na delegação das Ilhas do IH. Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Pontos de negócio Os 30 espaços comerciais alvo do concurso público situam-se nos edifícios de Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Habitação Social de Mong Ha – Edifício Mong Tak, na zona de Macau. Na Taipa, estarão disponíveis para arrendamento espaços no Edifício Iat Seng e Edifício do Lago. Na zona de Coloane, os espaços para arrendar situam-se nos edifícios de Habitação Social de Seac Pai Van (Lok Kuan e Ip Heng). O IH providenciou também pessoal nos locais onde estão situadas as lojas para receber concorrentes que pretendam visitar dos espaços para arrendar, até à próxima quarta-feira, entre as 13h e as 18h. Além disso, será realizada uma sessão para esclarecer dúvidas sobre o concurso no dia 18 de Janeiro, às 10h, na delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, nº 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, na Taipa.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Ron Lam apresenta queixa no CCAC por concurso “caótico” Depois de não ver respondidas as dúvidas sobre o concurso público para as licenças de táxi, Ron Lam apresentou ontem uma queixa ao Comissariado para a Corrupção. A confusão que levou à desqualificação de candidatos anteriormente aceites, dúvidas sobre a abertura das propostas e a ausência de representação do Ministério Público motivaram a queixa do deputado Um caminho tortuoso e cheio de irregularidades. É assim que o deputado Ron Lam encara o concurso público para adjudicar 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. Não satisfeito com a falta de respostas do Governo, durante os debates da tutela nas Linhas de Acção Governativa, o deputado decidiu apresentar ontem uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) onde argumenta que o concurso deveria ser cancelado. Numa publicação no Facebook, Ron Lam diz ter recebido queixas de concorrentes que foram afastados do concurso, três dias depois de terem sido aceites. Os problemas começaram a 24 de Novembro, dia destinado à abertura das propostas concorrentes às licenças alvo do concurso público, quando foram entregues 40 propostas. Destas, foram aceites 27, mas as autoridades acabaram por não concluir o processo, emitindo o habitual comunicado com o número de propostas aceites e os intervalos entre a proposta mais baixa e a mais alta. Porém, a cerimónia da abertura das propostas foi interrompida porque os representantes do Governo admitiram não terem conseguido rever todas propostas. A cerimónia foi interrompida e retomada na manhã do dia 27 de Novembro. Ron Lam indica que durante este período de três dias, seis concorrentes que foram aceites no dia 24 foram de repente desqualificados sem lhes ter sido dada a oportunidade para resolver as irregularidades que determinaram a desclassificação. Além disso, “as propostas não voltaram a ser seladas depois de suspensa a sua abertura no dia 24 de Novembro em frente aos concorrentes”, como o normal procedimento de demonstração de transparência e imparcialidade”, aponta o deputado. Este procedimento é considerado por Ron Lam como justificação para cancelar o concurso público. O dinheiro e a chave Entretanto, com a desqualificação de seis das propostas aceites no dia 24 de Novembro baixaram a média do valor das propostas em cerca de 200 mil patacas. O afastamento de concorrentes com propostas elevadas ditou, na óptica de Ron Lam, o favorecimento de empresas com propostas mais baixas. O deputado argumenta também que face ao valor avultado das propostas apresentadas deveria ter sido nomeado um representante do Ministério Público (MP) para testemunhar a cerimónia de abertura das propostas do concurso público. Na publicação divulgada ontem, é inclusive citada a lei que obriga à presença de um delegado do MP em concursos que envolvam valores a partir de 5 de milhões de patacas. Apesar do preço base por licença ser 2,5 milhões de patacas, e a caução 3,5 milhões de patacas, Ron Lam argumenta que facilmente uma ou duas propostas juntas ultrapassariam o valor que determina a presença obrigatória do MP. O deputado indica ainda que as seis concorrentes desqualificadas reclamaram da decisão, mas o facto de esta ser dirigida à mesma entidade que os afastou não abona a favor da transparência do processo. Importa referir que todas as reclamações foram rejeitadas.
Hoje Macau PolíticaEleição CE | Lei passa na comissão sem alterações A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a análise na especialidade da proposta de lei eleitoral para o Chefe do Executivo e foi assinado o parecer, culminando a fase de discussão de detalhes entre Governo e deputados, antes de a lei voltar ao hemiciclo para ser aprovada na especialidade. Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, o novo texto do diploma não tem modificações significativas face à proposta de lei inicial. Ficou estabelecido que tantos os candidatos a Chefe do Executivo, como os membros da Comissão Eleitoral não podem ser membros de parlamentos ou governos estrangeiros, “para evitar dupla fidelidade”. Além disso, todos terão de prestar fidelidade à Lei Básica da RAEM e à RAEM, inclusive assinando uma declaração. Como foi proposto pelo Governo, caberá à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, terá o poder para vetar membros da comissão e candidatos, sem direito a recurso judicial em caso de veto. Ficou também na proposta de lei a disposição onde se declara que 150 dias depois da eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Deputados criticam isenção de imposto, mas votam a favor Foi ontem aprovada na generalidade a lei que isenta o imposto de selo na compra de segunda habitação. Além de alertas de que as elevadas taxas de juro afastam residentes do mercado, Lo Choi In disse que a medida era tardia e não iria dinamizar o mercado. Lei Wai Nong frisou que Macau não seguiu totalmente a Reserva Federal norte-americana nos juros de referência A lei que irá isentar do pagamento do imposto de selo na compra da segunda habitação foi ontem aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). Durante a discussão da proposta do Governo, apenas sete deputados colocaram questão ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Os mais críticos foram Lo Choi In e Ron Lam, que desconfiaram da eficácia da medida para espevitar o mercado imobiliário que tem estado de fora da recuperação económica pós-pandémica. Lo Choi In afirmou mesmo que as medidas estabelecidas na proposta de lei “são tardias e não vão conseguir dinamizar o mercado imobiliário”, como tal, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen sugeriu ao Governo o alargamento da isenção de imposto para compra do terceiro (e posteriores) imóveis destinados à habitação. Lei Wai Nong repetiu uma fórmula tradicional no hemiciclo, não respondendo e remetendo a discussão do assunto para as reuniões entre Governo e os deputados da comissão permanente que irá analisar o diploma. O único deputado que se absteve na votação da proposta de lei, quebrando a unanimidade, foi Ron Lam. O legislador começou por afirmar que o Governo tem a responsabilidade de explicar detalhadamente à população o impacto que a lei terá no mercado. Além disso, afirmou que após o anúncio da medida de incentivo para quem compra segunda casa, os jovens de Macau ficaram preocupados com o aumento das dificuldades para acederem à compra de habitação no mercado privado. Perguntou também se essa consequência não teria sido prevista pelo Governo para que os mais jovens optassem pela habitação económica de construção pública. Tung Gwo Em respostas às inquietações de Ron Lam, o secretário para Economia e Finanças remeteu para o texto que leu, a nota justificativa, no início da discussão da proposta. “Lançámos a medida para as pessoas poderem comprar casa e para termos um sector financeiro estável. Neste momento, temos mais oferta do que procura e as taxas de juros têm sofrido alterações, por isso regressámos às medidas anteriores”, afirmou Lei Wai Nong. O governante afirmou ainda que uma parte da população está direccionada para o mercado privado e que outra depende da gestão do Executivo para a habitação, “tendo em conta o desenvolvimento do sector imobiliário e a estabilidade do sector financeiro”. Ainda sobre as razões que levaram o Governo a legislar a isenção do imposto, Lei Wai Nong remeteu para um legislador nomeado pelo Chefe do Executivo. “O deputado Cheung Kin Chung ajudou-me a responder à maioria das questões”, referiu. Em relação aos encargos agravados pela subida de juros, o governante reiterou que é preciso proteger o sector financeiro. Nesse aspecto, lembrou que “a Reserva Federal norte-americana aumentou os juros de referência 11 vezes, mas Macau não seguiu totalmente”. No final da discussão, como sempre, o presidente da AL, Kou Hoi In, exclamou “Tung Gwo”, que significa aprovada, culminando o voto favorável de todos os deputados, excepto Ron Lam.
João Luz Manchete PolíticaCriminalidade | Aumento a reboque da recuperação do turismo Nos primeiros nove meses deste ano, o número de crimes aumentou significativamente face a 2022, mas ainda assim ficou aquém do registo de 2019. As excepções, pelas piores razões, são os crimes de abuso sexual de crianças, burlas através de telecomunicações e internet e ataques cibernéticos, que sobem também em relação ao período pré-pandemia O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apresentou ontem as estatísticas da criminalidade referentes ao terceiro trimestre de 2023, confirmando um cenário de aumento significativo face ao ano anterior, mas abaixo dos índices de criminalidade verificados antes da pandemia. “Acredita-se que o aumento do número de casos esteja relacionado com o aumento acelerado do número de turistas, a recuperação da economia e a diminuição da atenção do público”, explica o Governo. No geral, entre Janeiro e Setembro, a Polícia de Macau instaurou 9.653 inquéritos criminais, um aumento de 31,7 por cento em comparação com o mesmo período de 2022, mas menos 8,9 por cento face a 2019. Nas estatísticas apresentadas ontem, um fenómeno salta à vista, conforme reconhece a tutela da Segurança. “É consideravelmente notável o aumento do número de crimes contra o património, sendo a principal razão o aumento dos crimes de burla e de furto, mudança de tendência que é semelhante à situação da maioria dos países e das regiões vizinhas”. Nos primeiros nove meses de 2023, as autoridades da RAEM registaram 1.412 furtos, quase o dobro do ano passado (+84 por cento), mas ainda assim menos quase um terço em relação a 2019 (-29,3 por cento). Cair na armadilha Porém, os crimes de burla registaram uma tendência de crescimento a toda a ordem, com 1.643 casos nos primeiros três trimestres deste ano, representando aumentos de 69,2 e 55,1 por cento, relativamente aos períodos homólogos do ano passado e de 2019. Neste capítulo, as autoridades destacam que as burlas mais frequentes são as que envolvem “consumo online com cartões de crédito”, e esquemas em que os burlões fingem ser funcionários de serviços públicos ou vendedores de bilhetes para concertos na internet. A secretaria liderada por Wong Sio Chak explica este fenómeno com a mudança de estilo de vida trazida pela pandemia, que aumentou a dependência da internet, “fazendo com que o tipo de crimes tradicionais, em cuja prática é indispensável o contacto físico, se tenha transformado aceleradamente em crimes praticados com recurso às telecomunicações e à internet”. As autoridades culpam ainda a comunidade pelo aumento das burlas, referindo que, apesar do “imenso trabalho de divulgação” da polícia e outros serviços governamentais, “existem algumas pessoas que caem nas armadilhas das burlas, devido à ganância ou a negligência”. Wong Sio Chak prometeu reforçar o combate a esses casos, que provocaram perdas às vítimas de “pouco mais de 200 milhões de patacas”, e acrescentou que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transações suspeitas e cessação de pagamento, a polícia conseguiu recuperar mais de 110 milhões de patacas em 505 casos. Sem defesa Outra tendência preocupante, que emerge das estatísticas reveladas ontem, é o aumento dos abusos sexuais de crianças, principalmente face ao período antes da pandemia, mais do que duplicando. Nos primeiros nove meses deste ano, registaram-se 24 casos de abuso sexual de crianças, total que representa um aumento de 4,3 por cento face a 2022, mas uma subida enorme de 118,2 por cento face a 2019. Ainda assim, as autoridades sublinharam que os casos de abuso sexual desceram todos os trimestres desde o início de 2023, de 10 para 8 e 6 no terceiro trimestre. “Observa-se que há uma tendência de queda do número de casos e que as acções educativas de sensibilização têm alcançado resultados positivos”, declara o Governo. Quanto às violações, os dados indicam que nos primeiros nove meses deste ano se registaram 27 casos, uma subida de 68,8 por cento em relação a 2022, mas uma redução de 15,6 por cento face a 2019. Porém, as autoridades destacam que quase 70 por cento dos suspeitos e vítimas não eram residentes de Macau, que os crimes ocorreram, de um modo geral, em quartos de hotel e que “as vítimas deslocaram-se voluntariamente a esses hotéis, pelo que não se afasta a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido na sequência de relações sexuais consensuais”. O Governo liga ainda os crimes de violação à prática da prostituição, acrescentando que, entre Janeiro e Setembro deste ano, a polícia interceptou 331 pessoas suspeitas de prostituição, e resolveu 13 casos de exploração de prostituição. Ultra violência Nos crimes que envolvem maior violência, destaque para o registo de quatro homicídios entre Janeiro e Setembro deste ano, total que contrasta com apenas um homicídio verificado no ano passado. Também os sequestros regressaram às estatísticas da criminalidade, com 17 casos detectados pelas autoridades, o que representou um aumento de 240 por cento face ao ano anterior e, ainda assim, uma descida de 93,9 por cento face ao mesmo período de 2019. Outra das realidades reveladas pelas estatísticas da Segurança, é falta de correspondência entre inquéritos e acusações pelo crime de violência doméstica. Nos primeiros nove meses de 2023, foram instaurados, com carácter preliminar, 101 inquéritos de violência doméstica, o que corresponde a um aumento de 7 e de 19 casos em comparação com os períodos homólogos do ano transacto e do ano 2019, respectivamente. Porém, após as investigações foram apurados apenas 14 crimes de violência doméstica, que representaram um decréscimo de três casos face a 2022 e 2019. Sonhos eléctricos Outro clássico que regressa em força às estatísticas da criminalidade, são as infracções cometidas por taxistas. Nos primeiros nove meses deste ano, a polícia autuou 616 taxistas, mais que triplicando o registo do ano passado (+262,4 por cento), mas ainda assim longe das quase 3.000 infracções verificadas no mesmo período de 2019. Mais uma vez, o Governo explica esta subida com “o aumento do número de turistas”. Uma das mais alarmantes novidades reveladas ontem por Wong Sio Chak foi relativa à criminalidade cibernética. Nos primeiros três trimestres deste ano, registaram-se em Macau uma média diária de 5.800 ataques cibernéticos, total que representa um aumento face aos 5.500 casos registados no ano passado e um considerável incremento face aos 1.850 casos em 2020.
Andreia Sofia Silva PolíticaCreches | IAS diz que funcionários têm formação adequada O Instituto de Acção Social (IAS) assegura que as creches do território têm sido alvo de avaliação e que os seus funcionários têm sido sujeitos a acções de formação. Respondendo a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que aborda a situação das creches após o caso da morte de uma bebé, Hon Wai, presidente do IAS, assegura que tem sido implementado o Programa de Avaliação dos Serviços de Creches, sendo que 18 creches subsidiadas já foram avaliadas “pelo exterior”. Desde 2019, que 2052 pessoas participaram em cursos de formação, além de que, desde o ano passado o IAS, em parceria com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, começou a trabalhar na realização do curso de certificação de cuidadores infantis de nível elementar e avançado. Na mesma resposta, Hon Wai adiantou que 113 pessoas possuem a certificação de nível elementar, enquanto 21 conseguiram obter o certificado de cuidador infantil de nível avançado. O presidente do IAS destacou também que actualmente a proporção média entre o pessoal das creches e as crianças de tenra idade entregue aos cuidados das creches é de cerca de um funcionário por 6,2 crianças, enquanto nas turmas de bebés a proporção é de um funcionário por uma média de 3,4 crianças. “Se calcularmos com base nas cerca de 70 por cento das pessoas que diariamente utilizam o serviço das creches subsidiadas, a proporção média entre o pessoal das creches e as crianças de tenra idade entregue aos cuidados das creches, é de um funcionário por 4,3 crianças, e nas turmas de bebés a mesma proporção baixou até um funcionário por 2,4 crianças”, é descrito na resposta.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei eleitoral | Revisão aprovada na generalidade A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na generalidade a proposta de lei “Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, destacou no plenário que esta revisão visa “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Um dos novos pontos é a definição legal dos critérios para a verificação da capacidade dos candidatos às eleições, ficando expresso na lei que cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM “verificar se os candidatos a deputados (…) defendem a Lei Básica e são fiéis à RAEM”. Esta comissão irá depois emitir um parecer vinculativo para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL. Além disso, o diploma aperfeiçoa ainda outros mecanismos relativos ao processo eleitoral, sendo reforçada a “repressão de actos irregulares”. O debate de ontem serviu ainda para a votação, também na generalidade, da alteração à leis da “Governação Electrónica e Diploma Conexo”, “Electronização dos Registos Predial, Comercial e do Notariado”, “Imposto de Selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação” e ainda “Lei da Actividade de Mediação de Seguros”. A AL votou também o relatório de execução do orçamento do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Cerca de 1000 pessoas não puderam votar Rita Santos, recém reeleita para o Conselho das Comunidades Portuguesas, lamenta que cerca de 1000 pessoas não tenham conseguido votar no passado dia 26 de Novembro por terem saído dos cadernos de recenseamento. Entre 2020 e 2023, foram retirados cerca de 20 mil eleitores dos cadernos eleitorais. A conselheira exige um canal próprio no consulado só para tratar esta questão Cerca de 1000 pessoas não conseguiram votar nas eleições do passado dia 26 de Novembro para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que voltaram a eleger a lista liderada por Rita Santos. Além disso, dados oficiais da Comissão Nacional de Eleições em Portugal, contabilizados pela conselheira, revelam que entre 2020 e este ano desapareceram dos cadernos eleitorais 20 mil eleitores. Ao HM, a responsável lamentou estes números, exigindo que o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong crie um canal próprio para que os cidadãos portugueses se voltem a recensear, ao invés de terem de realizar um agendamento. “Cerca de 1000 pessoas no dia das eleições [para o CCP] não conseguiram votar. Tivemos casos de um casal em que um dos membros estava recenseado e outro não. Sei que [o Consulado] tem falta de pessoal, mas deveria ser criado um canal próprio para o recenseamento, pois muitas vezes as pessoas não conseguem ir na data agendada.” De frisar que a legislação em vigor determina que, aquando da renovação do cartão de cidadão, seja manifestada a intenção de manter o recenseamento, que é automático mediante a atribuição deste documento de identificação para cidadãos portugueses. Caso não manifestem directamente esse interesse, a pessoa pode deixar de estar recenseada. “Não sabemos porque é que estas pessoas não estão recenseadas, mas é altura de remediar a situação e ver o que pode ser feito para haver uma maior participação nas próximas eleições, pois trata-se de um direito do cidadão português”, acrescentou. De olho nas legislativas Recorde-se que no dia das eleições para o CCP a recém-eleita conselheira alertou para a existência de cidadãos portugueses não recenseados devido à expiração da data de validade do cartão de cidadão, algo que afectou cerca de 200 portugueses. Feito o contacto posterior com o cônsul Alexandre Leitão, foi explicado a Rita Santos que a única via para resolver o problema é mesmo o agendamento, usado para tratar de outras formalidades e documentos e que tem tido uma enorme afluência, sem que seja dada uma resposta em tempo útil a muitos dos pedidos. Rita Santos considera essencial que esta questão seja tratada com um canal de atendimento próprio até porque se aproximam as eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, agendadas para 10 de Março do próximo ano, “pelo que é fundamental estarem recenseados no local da residência ou actualizarem as moradoras até ao dia 10 de Janeiro para garantir o direito de voto”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Exclusividade de agências alvo de críticas O facto de apenas cinco agências imobiliárias estarem autorizadas a vender fracções no Novo Bairro de Macau está a gerar críticas no sector O sector do imobiliário está em alvoroço com a situação das vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Em causa está o facto de a empresa Macau Renovação Urbana, controlada pelo Governo da RAEM, apenas ter autorizado cinco agências imobiliárias a actuar como intermediárias nas vendas. Segundo um artigo publicado na sexta-feira no Jornal do Cidadão, vários agentes imobiliários mostraram-se desagradados com a medida, por não compreenderem que apenas cinco empresas possam actuar como intermediárias num projecto que foi construído com “o dinheiro de todos os residentes”. Além disso, o artigo aponta que houve um claro favorecimento das grandes imobiliárias, o que contraria o discurso oficial do Governo de defesa do funcionamento do mercado livre. Neste cenário, as agências mais pequenas ainda podem assumir um papel nas vendas das fracções. No entanto, no final, precisam sempre de pagar às “cinco protegidas” do Governo, que são as únicas autorizadas a concluir os negócios. De acordo com as explicações apontadas no artigo da publicação em língua chinesa, se um subagente imobiliário concluir a venda de uma fracção tem direito a uma comissão de 1 por cento. Por exemplo, numa venda de 3 milhões de renminbis, o agente ficaria com 30 mil renminbis. No entanto, sobre os 30 mil renminbis ainda precisa pagar um imposto de 10 por cento, para as autoridades do Interior, e depois a comissão a uma das cinco imobiliárias, mesmo que esta não tenha qualquer intervenção no processo. O agente que concluiu a venda acaba assim a operação com 13.500 renminbis, 0,45 por cento do preço da casa. Pouca transparência e apetite Quanto à popularidade do projecto, apesar das filas no primeiro dia das compras, os agentes contaram ao Jornal do Cidadão que o interesse no projecto é “mediano”, mesmo que as cinco escolhidas estejam a fazer tudo através de uma promoção agressiva. De acordo com as explicações apresentadas, neste momento também há muita falta de informação sobre o projecto. Apesar de haver algumas casas que pode ser atractivas, não se sabe quando vão estar disponíveis para serem habitadas, dado que nem todas estão prontas. A falta de informação tem assim impacto negativo nas vendas. Por outro lado, as opiniões ouvidas pelo jornal também indicaram que os preços em Macau, desde a pandemia, ficaram mais baratos, pelo que a Ilha da Montanha, que implica uma deslocação maior e a passagem da fronteira diária, para quem vive na RAEM, não é encarada como uma solução conveniente. Face a todas estas condicionantes, o sector acredita que o Governo deve lançar medidas de apoio para facilitar as vendas das casas no Novo Bairro de Macau, e tratar o sector como igual, não escolhendo empresas favoritas.
Hoje Macau PolíticaCiência | Astronautas chineses apelam ao orgulho nacional Uma delegação de engenharia aeroespacial tripulada da China visitou Macau durante o fim-de-semana, participando numa série de encontros oficiais, onde se destaca a conferência sobre as missões espaciais tripuladas, que se realizou no sábado no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na conferência, a Delegação partilhou, com mais de 400 participantes, nomeadamente, representantes do sector educativo e do sector da ciência e da tecnologia e estudantes dos ensinos secundário e superior de Macau, “experiências e sentimentos sobre as missões espaciais e a vida no espaço”. O comandante da tripulação da Shenzhou-14, Chen Dong encorajou os “estudantes de Macau a esforçarem-se e perseverarem os seus sonhos, de modo a poderem contribuir para o sonho da China, sentindo orgulho pela pátria, para a pátria ter orgulho neles”. No fim do evento, o chefe da delegação e subdirector do Gabinete de Engenharia Aeroespacial Tripulada da China, Lin Xiqiang e quatro astronautas responderam a perguntas de estudantes sobre o desenvolvimento espacial e da ciência e tecnologia da China.
Hoje Macau PolíticaProfessores | FAOM pede aumento de salários Os deputados dos Operários, Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, pediram ao Governo garantias de que os direitos dos professores do ensino não-superior serão assegurados. As reivindicações dos legisladores da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) passam pelo aumento salarial dos docentes e a garantia de que gozam de um período de descanso razoável, tendo em conta as actividades extra-curriculares e a preparação de aulas fora do horário de trabalho. Além disso, os deputados esperam que o Governo volte a atribuir subsídios, que foram cancelados nos últimos anos, de forma a incentivar a participação das escolas da RAEM em competições e eventos no exterior. A criação de equipas de supervisão do uso de fundos educativos nas escolas foi outro tema abordado pelos representantes da FAOM, que encaram a tarefa como mais uma forma de sobrecarregar os professores com trabalhos administrativos. Como tal, o grupo parlamentar dos Operários solicitou ao Governo a eliminação dos procedimentos administrativos das tarefas dos docentes, libertando-os para o ensino.
João Luz Manchete PolíticaMáscaras | IAS volta a exigir uso em lares e centros de reabilitação Visitantes e trabalhadores de lares de idosos e centros de reabilitação e desintoxicação têm de usar máscaras cirúrgicas ou de padrão superior. Quem testar positivo à covid-19 ou apresentar sintomas como febre, dores musculares, tosse, entre outros, não pode entrar nestes locais As máscaras e a proibição de entrada em locais específicos voltaram à ordem do dia. No sábado, o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que passaria a ser obrigatório o uso de máscara em lares de idosos e centros de reabilitação e desintoxicação. A medida entrou imediatamente em vigor e não tem data para terminar. “É necessário que os visitantes e os trabalhadores que entrem e que permaneçam nos lares, usar, a todo o tempo, máscaras cirúrgicas ou máscaras de padrão superior, permitindo apenas a sua remoção temporária quando comerem ou em outras situações necessárias”, indicou o IAS. Voltando a incidir nos mesmos locais, o Governo acrescenta que não será permitida a entrada a visitantes com “sintomas sistémicos incluindo febre, fadiga, dores musculares ou sintomas respiratórios, tais como, dores de garganta, congestão nasal, corrimento nasal e tosse”. A entrada também será proibida a visitantes “durante o período em que testarem positivo no teste rápido de antigénio para covid-19”. Os trabalhadores de lares de idosos e centros de reabilitação e desintoxicação também ficam obrigados a cumprir requisitos idênticos. Quando apresentaram os sintomas descritos “têm de consultar atempadamente o médico e, durante o período em que testarem positivo no teste rápido de antigénio para a covid-19, não devem voltar ao lar”. Época alta As medidas anunciadas pelo IAS foram tomadas “após a consulta de opinião junto dos Serviços de Saúde”, “considerando que o Inverno e a Primavera de todos os anos são estações de alta incidência de doença infecciosa respiratória em Macau”. O IAS defende que as medidas implementadas, além de protegerem a saúde dos grupos de risco, permitem “uma melhor organização das actividades festivas para o Solstício de Inverno, o Natal, o Ano Novo, etc, de maneira a permitir que os utentes dos lares e os respectivos membros de famílias possam reunir-se”.
Hoje Macau PolíticaDSI | Mais apoio online para emergências no estrangeiro A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) alargou o serviço online de apoio em caso de emergência no estrangeiro, para dar uma resposta rápida a residentes de Macau que percam o documento de viagem da RAEM no estrangeiro e facilitar o seu regresso a Macau. Desde hoje, está disponível o referido apoio em mais de 200 embaixadas e consulados da China. Caso os residentes de Macau maiores de 18 anos percam o documento de viagem da RAEM no estrangeiro, podem usar a aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” e pedir apoio em caso de emergência por motivos de extravio de documento de viagem. O apoio pode ser pedido a favor de familiares com quem viajem, “nomeadamente cônjuge, filhos com mais de 5 anos de idade à data da última emissão do BIR, pais e sogros. Para o efeito, os requerentes devem realizar o reconhecimento facial para verificação de identidade. Após o preenchimento dos dados, o requerente recebe um SMS com um código de verificação válido por 24 horas e um número do pedido. Munido destes dados, o requerente deve então dirigir-se a uma embaixada ou consulado da China (designado na mensagem). Após a confirmação da identidade do requerente é emitido um título de viagem única para efeito de regresso a Macau.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Ho Iat Seng reuniu com responsável de Hainão O Chefe do Executivo considera que é possível reforçar a cooperação com Hainão em áreas como turismo, cuidados médicos e educação. Também Feng Fei mostrou-se disponível para aprender com Macau Ho Iat Seng afirma que Macau pode encontrar oportunidades para diversificar a economia em conjunto com a província de Hainão. As declarações foram prestadas, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social, pelo Chefe do Executivo durante um encontro na Sede do Governo da RAEM com o secretário do Comité Provincial de Hainão do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Feng Fei. No encontro, Ho Iat Seng admitiu que Macau segue as exigências do Governo Central e que procura mais oportunidades de colaboração. “O Chefe do Executivo revelou que, o Governo da RAEM, actualmente segue as exigências apresentadas pelo Governo Central, empenhando-se em adoptar a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, indicou. Por outro lado, o líder do Governo apontou que Hainão promove “o seu posicionamento de desenvolvimento do porto de comércio livre” e que ambos os territórios podem “reforçar ainda mais a colaboração em vários campos, como turismo, cuidados médicos e educação”. “A cooperação entre os dois territórios mantem-se numa boa base, com uma perspectiva promissora e enorme potencial”, acrescentou Ho. Actualmente, a província insular chinesa realiza na RAEM a iniciativa “Semana de Hainão em Macau”, de forma a promover-se. Ho Iat Seng afirmou esperar que os responsáveis da província aproveitem a visita para “compreender melhor” o desenvolvimento de Macau. Turismo mútuo Por sua vez, o secretário Feng Fei considerou que Macau dá “sinais de uma rápida recuperação” económica, e que “a sociedade apresenta-se estável e o desenvolvimento continua a demonstrar uma boa tendência de crescimento”. Feng indicou também que Macau e Hainão têm “uma boa cooperação na área de turismo” e que com a RAEM a “avançar a sua posição no desenvolvimento de um centro mundial de turismo e lazer” que há “um espaço mais amplo” para as duas regiões se complementarem. O governante do Interior apontou também que espera que Hainão “possa aprender com o sucesso de Macau no desenvolvimento das áreas dos cuidados médicos e da educação”. Quanto à província que lidera, Feng Fei indicou que o Governo está a aproveitar “a oportunidade da construção do porto de comércio livre para impulsionar” o “desenvolvimento de alta qualidade da sociedade e da economia”.
Hoje Macau PolíticaMacau estima poupar 890 milhões de patacas em contrato do metro ligeiro Macau estima poupar 890 milhões de patacas no primeiro contrato de exploração do metro ligeiro, que termina no final de 2024, garantiu esta quarta-feira o secretário para os Transportes e Públicas, Raimundo do Rosário. O Governo de Macau atribuiu, por adjudicação direta, a exploração do metro ligeiro, inaugurado a 10 de Dezembro de 2019, à MTR Corporation Limited, empresa que opera o metro de Hong Kong, por 5,88 mil milhões de patacas. Mas o secretário Raimundo do Rosário garantiu que “no fim [do contrato] este valor vai ser diminuído, mais ou menos para 4,99 mil milhões, não vai ultrapassar cinco mil milhões”. O dirigente, que falava na Assembleia Legislativa durante uma sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2024, não revelou, no entanto, as razões para a redução. A operação do metro ligeiro esteve parada entre outubro de 2021 e abril de 2022, para substituir cabos de alta tensão com um comprimento total de cerca de 124 quilómetros, devido a sobreaquecimento. Rosário sublinhou que o contrato com a MTR já inclui a ligação do metro até à Barra, no sul da península de Macau, através do piso inferior da ponte Sai Van, que será inaugurada a 08 de dezembro. “Não precisamos de pagar mais”, acrescentou. Este meio de transporte opera atualmente apenas uma linha, na ilha da Taipa, com uma extensão de 9,3 quilómetros e 11 estações, com uma frequência de dez a 15 minutos, durante quase 17 horas diárias. Em junho, o secretário tinha garantido aos deputados que não irá atribuir à MTR por adjudicação direta o próximo contrato de exploração do metro, que irá incluir uma expansão até à Barra, o bairro de Seac Pai Van, em Coloane, e a vizinha Hengqin (ilha da Montanha). A construção da linha para Hengqin, na China continental, arrancou em março de 2021, vai custar 3,5 mil milhões de patacas e deverá estar concluída até ao final de 2024. O Governo lançou em outubro de 2022 os concursos para a concepção e construção da Linha Leste do metro ligeiro, que deverá fazer, a partir da primeira metade de 2029, a ligação ao norte da península de Macau, onde se situa a principal fronteira com a China continental. O metro registou, em média, 9.150 passageiros por dia em agosto, o número mais elevado desde que este meio de transporte começou a cobrar tarifas, em fevereiro de 2020. Com a extensão do metro ligeiro, as autoridades preveem que o volume de passageiros atinja 137 mil pessoas por dia, em 2030. O metro ligeiro, uma das principais obras públicas de Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, em 1999, sofreu significativas derrapagens financeiras, bem como nos prazos de execução. A primeira linha, prometida durante mais de uma década, custou 10,2 mil milhões de patacas.
João Luz PolíticaFeiras de emprego | Mais de 250 vagas a 6 e 7 de Dezembro Abriram hoje, às 09h, as inscrições para três feiras de emprego que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar nos dias 6 e 7 de Dezembro. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, ao longo de três sessões serão disponibilizadas 260 ofertas de emprego. A primeira feira de emprego, dividida entre a manhã e tarde da próxima quarta-feira, será dedicada ao sector da hotelaria, disponibilizando 95 ofertas de emprego, entre as quais de sub-chefe de cozinha, chefe de equipa de cozinheiros, coordenador (cozinha central), assistente do banco de alimentos, embaixador de serviços de restauração (casino), agente (atendimento ao cliente), segurança e empregado para economato. Esta sessão irá decorrer nos salões do 28.º andar do Hotel Okura. No dia seguinte, estão marcadas duas sessões no centro de formação de técnicas profissionais da FAOM, no Istmo de Ferreira do Amaral, dedicadas à restauração. Da parte da manhã, serão disponibilizadas 25 vagas para empregado de restauração, cozinheiro, assistente de cozinheiro e ajudante. À tarde, haverá 140 vagas para supervisor de vendas, supervisor de gestão de grande armazém, supervisor de gestão de instalações, redactor de médias digitais, vitrinista, demonstrador, empregado de armazém, consultor de vendas, chefe de equipa de restauração e empregado de restauração. As inscrições para as feiras terminam às 12h da próxima terça-feira.
João Luz Manchete PolíticaDiversificação | Joey Lao diz que plano é marco histórico O ex-deputado e presidente da Associação Económica de Macau Joey Lao elogiou o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia, que começa a ser implementado no próximo ano e irá vigorar até 2028. Além de prático e claro, o economista considera que cumprir o plano é inevitável e irá materializar as vantagens da RAEM A implementação do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia começa no próximo ano e pretende, em quatro anos, mudar o tecido económico e social de Macau para sempre. O ex-deputado Joey Lao, que preside à Associação Económica de Macau, escreveu um artigo de opinião no jornal Ou Mun de ontem a aplaudir a iniciativa aprovada no passado dia 1 de Novembro. O plano, que começa a ser posto em prática já em 2024, na óptica de Joey Lao representa “não só um desafio, mas também uma obrigação e a via para a demonstração e exercício das verdadeiras vantagens de Macau, assim como uma forma de servir o desenvolvimento de alta qualidade do país na nova era”. Além de categorizar a estratégia como um marco histórico da RAEM, o economista realça o objectivo de cumprir “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”, de forma alinhada com a estratégia de desenvolvimento nacional, aproveitando as oportunidades nascidas da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e da construção do projecto da Grande Baía. “O plano é rico em conteúdo, abrangente, e reflecte totalmente a integração de Macau com a realidade económica, dando uso das características e vantagens do território e aplicando os seus trunfos para ir de encontro às necessidades nacionais”, escreve Joey Lao. Sentido obrigatório O ex-deputado salienta que a diversificação moderada da economia é uma escolha inevitável para garantir a prosperidade, desenvolvimento sustentável, e estabilidade a longo prazo de Macau. Além disso, Joey Lao afirma que o plano é direccionado e exequível e um guia para investimentos locais e estrangeiros, “de uma forma mais clara e aberta, mobilizando em simultâneo todos os sectores sociais e departamentos do Governo da RAEM”. Porém, uma das tónicas principais do artigo assinado pelo presidente da Associação Económica de Macau é o cariz inexorável de cumprir a missão atribuída por Pequim. “Não há retorno quando se puxa a corda do arco e a coragem é recompensada no momento final da reforma”, expressão citada por Joey Lao para exprimir a ideia de que as directrizes para a implementação do plano são o único caminho para Macau. Para atingir os fins desejados, o economista indica que a RAEM deve concentrar-se em servir a modernização e abertura do país e participar na estratégia económica de dupla circulação.
Hoje Macau PolíticaSMG | Ventos de mudança nas chefias Raimundo do Rosário promoveu várias alterações em posições de chefia nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), relacionadas com a vaga dos cargos, publicadas ontem no Boletim Oficial e que entram em vigor em Dezembro. Segundo a informação oficial, Chang Sau Wa foi nomeada para chefe do Departamento de Meteorologia e Alerta. A licenciada e mestre em Ciência Atmosférica pela Universidade de Taiwan desempenhava desde 2021 as funções de chefe da Divisão de Meteorologia. Por sua vez, Lo Man Son assume o cargo de chefe do Departamento de Geofísica e Planeamento de Monitorização. Até agora, e desde Maio de 2015, Lo era chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, tendo entrado para os SMG em Junho de 1996. O novo chefe do Departamento de Geofísica e Planeamento de Monitorização é licenciado em Engenharia, na variante de Engenharia Electromecânica da Universidade de Tecnologia do Sul da China e licenciado em Engenharia, na variante de Sistema de Comunicações e de Informática da Universidade de Jinan. Também Lok Chan Wa passa a assumir as funções de chefe da Divisão de Alerta e Previsão, uma vez que desde 2021 desempenhava a posição de chefe do Centro de Vigilância Meteorológico. Ainda no âmbito das mudanças em curso, Lao Ieng Wai foi nomeado em comissão de serviço, chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico, Tam Kin Seng foi nomeado chefe da Divisão de Instrumentos e Técnicas Profissionais e Au Siu Mui nomeada chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Hoje Macau PolíticaGuangxi | Oportunidades de negócio via Macau Lan Tianli, líder da Região Autónoma de Guangxi, espera que a região possa, em conjunto com Macau, explorar os mercados dos países de língua portuguesa e da ASEAN. As declarações foram prestadas por Lan, durante um encontro com Edmund Ho, que liderou uma comitiva de jovens de Macau que visitaram o Interior. Segundo a versão oficial do encontro, citada pelo Jornal Ou Mun, Lan Tianli considerou que se Guangxi e Macau explorarem os mercados dos países de língua portuguesa vão ser criadas oportunidades para todas as partes e ao mesmo tempo contribui-se de forma positiva para o desenvolvimento a longo prazo do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O líder da Região Autónoma de Guangxi indicou também a intenção da região aprofundar a cooperação com Macau em áreas como a economia, o comércio, ciência, educação, na cultura e no turismo, além da Medicina Tradicional Chinesa. Por sua vez, Edmund Ho agradeceu à região de Guangxi por ter ajudado a “suprimir os níveis de sal” na água consumida em Macau e considerou as duas regiões “irmãs” por beberem do mesmo rio. O anterior Chefe do Executivo deixou também o desejo de que as duas regiões possam estabelecer um mecanismo permanente de cooperação, nas diferentes áreas, para estreitarem relações.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva | Perda de 2,39 mil milhões em Setembro Apesar da quebra acentuada, desde o início do ano até Setembro a reserva financeira gerou 8,95 mil milhões de patacas. No total, o valor cifra-se agora em 568,2 mil milhões de patacas A reserva financeira perdeu 2,39 mil milhões de patacas em Setembro, mas continuou a apresentar um balanço positivo nos primeiros nove meses de 2023, indicam dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 568,2 mil milhões de patacas no final de Setembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar da queda em Setembro, a reserva financeira acumulou uma subida de 8,95 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2023. A reserva financeira está a ter o melhor arranque de ano desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Setembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 256,5 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 127,6 mil milhões de patacas e até 175,2 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Injecções orçamentais Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Este ano, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÓbito | Arnaldo Santos lembrado na AL Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação recentemente falecido, foi lembrado na sessão de ontem na Assembleia Legislativa em que se debateu o relatório das Linhas de Acção Governativa. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recordar o dirigente logo no discurso de abertura. “Agradeço a todos, mesmo aos que hoje não estão connosco, o empenho nas suas funções”, declarou. Semelhante intervenção teve o deputado Kou Kam Fai. “Temos de agradecer à sua equipa, incluindo os que hoje já não estão connosco, pelo empenho e dedicação ao serviço público”, rematou. Arnaldo Santos faleceu no passado dia 16 de Novembro no Hospital Kiang Wu com 63 anos, vítima de doença prolongada.
Andreia Sofia Silva PolíticaCTM | “A curto prazo vamos renovar”, disse secretário Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou poucos detalhes sobre a renovação do contrato de concessão com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), admitindo apenas que será renovado a curto prazo. “Por enquanto, não tenho condições para divulgar mais informações. Estamos ainda a negociar com a CTM, o contrato actual termina no final do próximo mês e a curto prazo vamos renovar”, adiantou. Recorde-se que em Maio deste ano a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, frisou que as negociações já decorriam entre o Executivo e a concessionária.
