Hoje Macau PolíticaEmpresas tecnológicas | Abertas candidaturas a certificação Está aberta uma nova ronda de candidaturas ao Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas, que começou oficialmente ontem, e se prolonga até Novembro. A iniciativa é da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e visa “identificar, através de um sistema de avaliação, as empresas tecnológicas locais que reúnam os requisitos necessários, construindo para as mesmas uma escada de crescimento e auxiliando o seu desenvolvimento”, destaca uma nota. Às empresas qualificadas será atribuída, “consoante a pontuação obtida e por ordem crescente, a certificação de “Empresa tecnológica potencial”, “Empresa tecnológica em crescimento” ou ainda “Empresa tecnológica de referência”, que será válida por 3 anos. A primeira ronda de candidaturas vai até 1 de Junho, podendo estas serem apresentadas no sistema digital “Plataforma para Empresas e Associações”. A DSEDT informa que, desde o seu lançamento em 2023, foram abertas seis rondas de candidaturas, existindo 51 empresas tecnológicas locais certificadas. Dessas, sete são de referência, uma é “empresa tecnológica em crescimento” e as restantes 43 são “empresas tecnológicas potenciais”. Além disso, outras nove empresas foram incluídas na lista preliminar das empresas certificadas (incluindo empresas que se candidataram pela primeira vez e empresas que solicitaram a actualização do seu nível). O âmbito de actividade das empresas certificadas abrange diversas áreas como circuitos integrados, tecnologias de informação, medicina tradicional chinesa, novos materiais e biotecnologia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCotai | FAOM pede mudanças devido a confusão no Local ao Ar Livre Após a confusão no festival K-Spark, Leong Meng Ian, da FAOM, pediu ao Executivo mudanças na exploração do espaço e criticou a falta de civismo de alguns espectadores A directora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Meng Ian, sugeriu mudanças no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, depois da confusão de sábado, que terminou com cenas de pancadaria. Segundo Leong, o Executivo tem de aprender com a experiência caótica do passado fim-de-semana, exigindo que os organizadores tomem medidas necessárias para garantir que quem compra bilhetes pode disfrutar de um espectáculo sem sobressaltos. O espectáculo K-Spark teve como principal artista o cantor coreano G-Dragon, e ficou marcado pela disponibilização de cadeiras dobráveis, uma vez que todos os lugares eram sentados. Como as cadeiras não estavam fixas, vários fãs moveram as cadeiras o mais para a frente possível, o que gerou tensão entre os membros da audiência, com várias pessoas a queixarem-se que ficavam com o campo de visão para o placo bloqueado. Além das queixas, até porque houve pessoas a colocaram-se de pé nas cadeiras, surgiu pelo menos uma cena de pancadaria, que se tornou viral online. Face aos episódios divulgados online, Leong Meng Ian pediu ao Governo para aprender com a experiência de organizadores de eventos habituados a lidar com milhares de pessoas. Ao mesmo tempo, apontou que os organizadores têm de colocar mais ecrãs gigantes na zona de espectáculos. A também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas alertou ainda para a demora de cerca de 20 minutos para entrar no local de espectáculos, o que gerou uma grande concentração de pessoas. Para Leong, este tipo de demoras pode ter consequências “catastróficas” se houver alguma emergência ou momentos de pânico, com a possibilidade vítimas mortais em casos de esmagamento. Críticas à assistência Apesar das falhas, Leong Meng Ian considera que grande parte dos problemas se deveu à falta de civismo da audiência, que não ficou no local onde estavam as cadeiras. A responsável defende que o Executivo deve emitir instruções para a zona de espectáculos, para garantir comportamentos civilizados. Leong Meng Ian também elogiou o Executivo pelas novas medidas para escoar o público no fim dos espectáculos. A responsável indicou que os espectadores demoraram cerca de 20 minutos a abandonar o recinto no fim do evento.
Andreia Sofia Silva PolíticaPersonalidades políticas pedem que jovens desenvolvam o país Ontem assinalou-se o 4 de Maio de 1919, data associada ao movimento anti-imperialista em Pequim contra o Tratado de Versalhes, marco histórico que motivou várias personalidades políticas locais a pedir a intervenção dos mais novos no desenvolvimento do país. Lam Lon Wai, deputado e presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apontou que a elaboração do 3º Plano Quinquenal da RAEM deve herdar o espírito do 4 de Maio, e levar os jovens a conhecer as estratégias nacionais em termos económicos e a participar na governança social. Lam Lon Wai disse ainda que o país tem destacado os quadros qualificados como força motriz principal e que a FAOM vai incentivar os jovens de Macau a participar no 3º Plano Quinquenal da RAEM. Lam Lon Wai destacou também a realização de mais acções de intercâmbio com parques industriais na Grande Baía e Hengqin, pensadas para jovens. Oportunidades para apanhar Calvin Chui, chefe do conselho de juventude da Associação Comercial de Macau, defendeu que os jovens de Macau devem ser responsáveis, resistentes e ter vontade de lutar. Por sua vez, o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), Tang Man Kei, recordou que o movimento do 4 de Maio tem como valores o patriotismo, progresso, democracia e ciência, que os jovens de Macau devem promover. O responsável disse que a UGAMM vai continuar a ouvir os jovens e responder aos seus pedidos, criando uma plataforma mais ampla de apoio aos estudos, emprego, compra de casa e empreendedorismo. A Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, liderada pelas deputadas Wong Kit Cheng e Loi I Weng, defende que os jovens devem estar atentos às políticas e oportunidades na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Wong Kit Cheng sugeriu ainda a elaboração de um estudo sobre a previsão dos recursos humanos para a zona de Hengqin, para estabelecer uma base de dados dos quadros qualificados existentes, para que jovens e empresas possam conhecer as oportunidades disponíveis.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | 7.000 patacas para titulares da previdência O Governo irá atribuir este ano 7.000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, aos titulares de conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencham os requisitos legais. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial, a Direcção dos Serviços de Finanças foi ouvida no processo. A publicação do despacho oficializa a decisão que o Governo de Sam Hou Fai já havia indicado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Recorde-se que o Governo liderado por Ho Iat Seng suspendeu a atribuição da verba, destinado a residentes idosos, durante três anos marcados pela pandemia da covid-19. Na altura, o Executivo justificou a medida com a falta de saldos financeiros devido à descida das receitas fiscais. Passes | Primeira via gratuita para idosos e estudantes As primeiras vias dos passes para autocarros públicos para estudantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passaram a ser gratuitas. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial, os encargos com a produção dos cartões para as pessoas elegíveis passam a ser suportados pela RAEM. A medida entra hoje em vigor.
João Luz Manchete PolíticaFundação Macau | Apoios no primeiro trimestre totalizam quase 200 milhões No primeiro trimestre deste ano, a Fundação Macau distribuiu 198,8 milhões de patacas para mais de 700 projectos. As associações tradicionais foram as maiores beneficiárias, com os Operários a receber cerca de 16 milhões de patacas e os Moradores 17,2 milhões de patacas Ao longo dos primeiros três meses de 2026, a Fundação Macau distribuiu cerca de 198,9 milhões de patacas, entre 743 projectos e actividades de associações e instituições. O valor dos apoios cresceu 162,4 por cento face ao trimestre anterior quando foram entregues 75,8 milhões de patacas, mas regista-se uma descida acentuada face ao primeiro trimestre de 2025, com uma quebra de 84,3 por cento. Entre os maiores beneficiários, contam-se as associações tradicionais. No primeiro trimestre deste ano, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau foi a entidade que recebeu quantias mais avultadas, cerca de 17,2 milhões de patacas. De acordo com os dados publicados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, o segundo lugar no “pódio” foi para a Federação das Associações dos Operários de Macau, com um apoio total a rondar os 16 milhões. O pódio encerra com a Associação Geral das Mulheres de Macau, que recebeu 13,9 milhões de patacas. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ficou a uma grande distância dos maiores beneficiários, com cerca de 478 mil patacas. Em relação às entidades ligadas a conterrâneos de Fujian, a Aliança de Povo de Instituição de Macau obteve apoios financeiros de cerca de 7,3 milhões de patacas, enquanto a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau foi financiada com 1,4 milhões de patacas. Projectos além-fronteiras Ainda no capítulo das associações de cariz político, destaque para o apoio financeiro concedido à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, que recebeu mais de 3,2 milhões de patacas. Já Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, que representa a comunidade de Jiagmen, foi beneficiada com 1,7 milhões de patacas. Neste trimestre, a Fundação Macau voltou a conceder um apoio ao Instituto Cultural para a realização do Concerto de Bandas Sonoras da Grande Baía, 2025 “Lua Cheia Nascendo sobre a Baía”, desta feita no valor de 1,38 milhões de patacas. Analisando os dados públicos, podemos verificar que o mesmo projecto foi apoiado no último trimestre do ano passado com 12,4 milhões de patacas, totalizando quase 13,8 milhões de patacas. Por seu turno, o IPOR – Instituto Português do Oriente recebeu cerca de 213 mil patacas. No plano de apoio social, foram distribuídos à Cáritas de Macau cerca de 8,8 milhões de patacas. Um dos projectos de solidariedade social no Interior da China inscrito na lista de entidades apoiadas nos últimos anos é a construção da Escola Secundária Ao Yuan, na aldeia de Heshi do distrito de Xiushui da província de Jiangxi, que recebeu nos primeiros três meses de 2026 a última prestação para erigir a escola, num valor superior a 3,5 milhões de patacas. A construção da escola foi concluída em 2023. A este valor, foram acrescentadas 750 mil patacas em bolsas de estudo para 25 alunos com dificuldades financeiras no ano lectivo 2025/2026, o que resulta em 30 mil patacas por aluno. Um dos apoios mais avultados no primeiro trimestre do ano, foi a última prestação para pagar o projecto de reconstrução e ampliação dos edifícios escolares do Instituto Salesiano de Macau, num valor superior a 14,8 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaDia do Trabalhador | Sétimo ano sem manifestações As manifestações do Dia do Trabalhador, que chegaram a reunir milhares de participantes em Macau, não se realizaram pelo sétimo ano consecutivo, de acordo com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Este ano, as autoridades não receberam avisos prévios de reunião ou manifestação As manifestações que durante anos foram uma tradição na celebração do Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, desapareceram do panorama político de Macau. Segundo informações avançadas na véspera do feriado pelas autoridades policiais à Lusa, não foram recebidos avisos “prévios de reunião ou manifestação” para 1 de Maio, data que antes de 2020 registava regularmente iniciativas públicas. Segundo a Lei Básica de Macau, todos os residentes de Macau têm o “direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares”. No entanto, é necessário entregar um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública por qualquer entidade que planeie realizar uma demonstração, com qualquer recusa ou restrição a ter de ser justificada pelas autoridades policiais. Durante a pandemia de covid-19, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer manifestação, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública. Estas proibições chegaram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que, em 2022, avaliou “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas”. As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas as manifestações não voltaram às ruas da cidade. Ruas só com turistas No ano passado, o grupo Poder Popular de Macau cancelou uma manifestação planeada para 1 de Maio, a exigir a redução do número de trabalhadores migrantes, devido à “pressão da polícia”, que alegou que o protesto poderia violar a lei de Segurança Nacional, reportou na altura o jornal All About Macau. O Governo indicou então que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tivesse pressionado a associação a cancelar a iniciativa. “As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o então secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa. Um homem que protestava contra o número de trabalhadores migrantes em Macau, viria a ser detido no 1 de Maio do ano passado, com as autoridades a invocarem uma violação da lei do Direito de Reunião e Manifestação. Este foi o primeiro protesto público no Dia do Trabalhador desde 1 de Maio de 2019, antes da pandemia da covid-19, quando duas associações organizaram acções. Em 2018, por exemplo, a Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos levou cerca de três centenas de membros a percorrer as ruas de Macau, exigindo melhores condições laborais. ATFPM | 1 de Maio assinalado com eventos desportivos A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) organizou no Dia do Trabalhador, 1 de Maio, uma série de actividades desportivas. Segundo um comunicado da associação, a participação este ano bateu o recorde, com “mais de 1.000 funcionários públicos e seus familiares” a participarem no evento. As competições abrangeram desportos como atletismo, futebol de sete, ténis de mesa e badminton. Além dos funcionários de mais 28 serviços públicos, participaram também docentes e funcionários da Universidade de Macau e da Universidade Politécnica de Macau, bem como trabalhadores da Companhia de Electricidade de Macau. As provas desportivas realizaram-se no Estádio Olímpico e no Pavilhão Desportivo dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, e à noite realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios.
Hoje Macau Manchete PolíticaCriminalidade | Jornal Ou Mun critica fim de conferências de imprensa O maior jornal diário em língua chinesa de Macau criticou as autoridades por “fecharem as portas ao público”, depois de o Governo ter terminado as conferências de imprensa trimestrais sobre relatórios de criminalidade. O Executivo acrescentou que o fim das conferências de imprensa tem como objectivo “aumentar a transparência” O jornal Ou Mun publicou um artigo de opinião onde critica o fim das conferências de imprensa, organizadas pela secretaria para a Segurança, de apresentação dos dados estatísticos da criminalidade em Macau. O relatório de criminalidade 2025 foi divulgado na passada terça-feira, apenas na página do gabinete do secretário para a Segurança, Chan Tsz King, na Internet, e sem a realização da habitual conferência de imprensa. Em comunicado, o gabinete confirmou que irá deixar de realizar conferências de imprensa trimestrais para apresentar os dados, “no intuito de aumentar a transparência das informações” e contribuir “para a paz e harmonia”. A divulgação regular dos dados estatísticos criminais vai passar a ser efectuada por “meios electrónicos” e apenas presencialmente quando “necessário”. Na edição de quinta-feira do jornal Ou Mun, um jornalista escreveu uma opinião, em que considerou que a “verdadeira transparência da informação não “significa simplesmente ‘colocar dados online de forma transparente’ mas “ter coragem para enfrentar as críticas e aceitar activamente a supervisão pública”. O mesmo jornalista afirmou que o ajuste “pode fechar uma das poucas janelas de diálogo que ainda restam” entre as autoridades do território e o público. “Quando um Governo escolhe fechar os canais de comunicação com os ‘media’ e reduzir a interacção directa com os jornalistas, pode parecer que evita o incómodo de lidar com perguntas difíceis, mas ao fazê-lo, também fecha voluntariamente a porta para resolver mal-entendidos e manter a credibilidade pública”, sublinhou o jornalista. Na mesma opinião, o jornalista aponta que, no passado, as conferências de imprensa “não eram apenas ocasiões para divulgar estatísticas criminais, mas também canais importantes através dos quais os cidadãos podiam comunicar com as autoridades através dos ‘media'”. “Durante as conferências, os responsáveis tinham de responder aos jornalistas em frente às câmaras, mesmo que as suas explicações nem sempre fossem satisfatórias, e pelo menos havia um diálogo aberto”, alertou o jornalista. Papel com poder Para o mesmo autor, “por mais detalhados que sejam os dados ou bem organizadas que estejam as tabelas” fornecidas ‘online’, “sem as perguntas de seguimento dos jornalistas, sem as respostas e esclarecimentos imediatos dos responsáveis, e sem um debate interactivo em tempo real” deixa de ser possível informar correctamente o público. Fundado em 1958 com o apoio do Partido Comunista Chinês, o jornal Ou Mun possui a maior tiragem do território, representando de 70 a 80 por cento da circulação de jornais da cidade. A publicação tem mantido desde sempre relações muito próximas com o poder político local e nacional. O histórico director da publicação, Lok Po foi membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) entre 2003 e 2008, e mais tarde representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) entre 2008 e 2022. Antes da entrada nos dois principais órgãos consultivos e legislativos a nível nacional, Lok Po foi membro da CCPPC da província de Guangdong. Quando saiu do cargo na APN, foi substituído pelo director-geral do jornal Ou Mun, Wan Nang Hon. João Luz / Lusa
Hoje Macau PolíticaUTM | Chan Chak Mo presidente mais três anos O empresário e ex-deputado Chan Chak Mo vai continuar a ser durante mais três anos o presidente do Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau. A renovação do mandato foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Além de Chan Chak Mo, a secretária também renovou o mandato de Francis Lui Yiu Tung, presidente da concessionária Galaxy, como vice-presidente, assim como dos outros membros: Rutger Eduard Louis Verschuren, Cheung Kin Chung, Irwin Poon Yiu Wing, Wong Fai, Yuan Jing e Kan Cheok Kuan. No entanto, O Lam fez entrar para o órgão que aprova as linhas gerais do desenvolvimento da instituição o deputado Ip Sio Kai e de Kan Cheok Kuan, gestor que ao longo dos anos acumulou cargos em empresas como a SEMAC, Heliporto de Macau ou CAM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | Crédito malparado caiu 6,3 por cento no 2.º semestre de 2025 Apesar da redução do valor total do crédito malparado, a taxa de incumprimento tem crescido, o que foi explicado com a existência de menos crédito no mercado Na segunda metade do ano passado, o crédito malparado das pequenas e médias empresas (PME) apresentou uma redução de 6,5 por cento, de acordo com o relatório sobre as Estatística de Crédito das PME. No entanto, os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), mostram que a taxa de incumprimento está a subir. No final de Dezembro de 2025 as dívidas de PME em atraso há mais de três meses atingiram 5,3 mil milhões de patacas, uma redução de 6,5 por cento em comparação com os dados de Junho desse ano, quando as dívidas chegavam a 5,6 mil milhões de patacas. A grande maioria das dívidas em atraso está por pagar há mais de um ano. O relatório aponta que dos 5,3 mil milhões de patacas em crédito malparado 3,7 mil milhões de patacas estão há mais de um ano por pagar, o que representa uma proporção de 70,9 por cento. A segunda fatia mais relevante, das dívidas tem um atraso de seis meses a um ano, com um valor de 1,4 mil milhões de patacas, ou 25,7 por cento do total. As dívidas com um atraso superior a três meses, mas inferior a seis meses são de 177,9 milhões de patacas, o que significa 3,4 por cento do total. Apesar da redução do incumprimento, a taxa de incumprimento tem crescido, atingido 7,9 por cento em Dezembro, quando em Junho não ia além dos 7,6 por cento, um aumento de 0,3 pontos percentuais. Nas conclusões do relatório, a AMCM indica que este aumento se deveu ao facto de haver menos crédito no mercado das PME. Menos crédito às PME No espaço de seis meses o crédito emitido pelas instituições de crédito às PME apresentou uma redução de 74,5 mil milhões de patacas para 67,3 por cento, uma diminuição de 9,7 por cento. O sector que mais recorreu aos empréstimos foi a construção civil, com 42,6 por cento do total, seguido pela categoria “outros”, com 33 por cento. As vendas por grosso e retalho foram o terceiro sector mais significativo, ao receberem 13,8 por cento dos empréstimos, enquanto os restaurantes, hotéis e actividades semelhantes foram responsáveis por 6,8 por cento, enquanto a manufactura pediu 1,9 por cento do crédito total, e os transportes, armazéns e comunicações 1,3 por cento. Em relação aos principais motivos que levaram as instituições de crédito a recusar empréstimos, no topo da lista surge a “fraca credibilidade”, invocada em 33,3 por cento dos pedidos recusados. Entre outros motivos mais utlizados surge o “desempenho pouco satisfatório” e ainda a “falta de transparência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAcidentes de trabalho | Deputado alerta para casos graves O deputado Leong Pou U afirmou ontem que continuam a ocorrer com frequência em Macau acidentes de trabalho graves, apesar da ” situação geral dos acidentes de trabalho” ter conhecido “melhorias”. Na intervenção antes da ordem do dia durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado disse que em 2025 se registaram “nove mortes em acidentes de trabalho, mais quatro do que em 2024”, além de que, em Março deste ano, se registou “um acidente de trabalho fatal no Porto Interior”. No seu entender, falta “aperfeiçoar a legislação sobre a segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores”, bem como o “reforçar inspecções e acções de sensibilização”. Relativamente à chegada da época dos tufões, Leong Pou U chama a atenção para a previsão de cinco a oito tempestades, “número normal ou ligeiramente acima da média”, pelo que são necessárias regras para dias de chuva intensa, mesmo sem sinal 8 de tufão. “As autoridades devem reavaliar, oportunamente, a eficácia desta orientação, alargando a sua aplicação a diferentes tipos de fenómenos meteorológicos extremos, a fim de melhor proteger a segurança dos trabalhadores de todos os sectores”, rematou. Leong Pou U lembrou também que o “Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais” vigora há 30 anos, defendendo “a sua revisão atempada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaArtes | Pedida política concertada no sector O deputado Lam Fat Iam recorreu ontem ao período de Intervenções Antes da Ordem do Dia (IAOD), no debate no hemiciclo, para pedir uma maior concertação do sector artístico, com o “aperfeiçoamento da implementação das políticas” e promoção “do desenvolvimento do sector de colecção de obras artísticas em Macau”. “O Governo já reconheceu que o desenvolvimento da indústria cultural não pode continuar a ser feito de forma fragmentada, devendo entrar numa fase de planeamento mais prospectivo e sistemático”, disse, alertando para o facto de o território “carecer de plataformas de transacção estáveis e com dimensão adequada”, ao nível de galerias de artes, leiloeiras e feiras de arte. Lam Fat Iam lamenta também que “serviços complementares especializados, como a autenticação, a avaliação, a conservação e restauro, os seguros, o armazenamento e a logística, ainda não estejam ainda desenvolvidos”, o que faz com que “as obras dos artistas locais tenham, regra geral, dificuldades em entrar no mercado de colecções”. Porém, o deputado entende que Macau “não está desprovido de condições para desenvolver o sector de colecção de obras artísticas”, sugerindo a combinação “da colecção de obras artísticas com o turismo, as convenções e exposições, a hotelaria e o consumo de luxo”. Na intervenção, foi ainda pedido o “acelerar do desenvolvimento de plataformas de mercado para colmatar as lacunas na cadeia industrial” e mais apoios a “galerias profissionais, casas de leilões, feiras de arte e plataformas de transacção”. Deve também ser reforçada “a ligação entre os artistas locais e o mercado”.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Destacados funcionários de nível médio e superior Numa sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões”, Wong Sio Chak destacou os funcionários públicos de nível médio e superior como uma “força fundamental” de governação. O secretário pediu aos trabalhadores que traduzam, em acções concretas, o espírito que saiu das “Duas Sessões” O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, quer que os funcionários públicos tenham entre as suas prioridades o reforço da cooperação interdepartamental, espírito inovador, responsabilidade e clarificação de objectivos. A posição foi adaptada numa sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões”, realizada na segunda-feira, na qual participaram cerca de 450 dirigentes e chefias de serviços e entidades públicas. As “Duas Sessões” são os principais eventos políticos do país, incluindo as sessões plenárias da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo chinês, e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão consultivo que integra representantes de vários sectores da sociedade. No discurso de encerramento, Wong Sio Chak referiu que “os trabalhadores dos serviços públicos de nível médio e superior desempenham um papel crucial na governação da administração pública, constituem a força fundamental para melhorar a eficácia da governação, concretizar o desenvolvimento próspero e estável de Macau, bem como apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país”. Para tal, o governante incutiu os funcionários a adoptarem uma “atitude mais proactiva”, “consciência mais responsável” e uma abordagem pragmática na tradução do espírito das “Duas Sessões” e na articulação com o plano quinquenal nacional. Noutra perspectiva Além de Wong Sio Chak, a palestra que se realizou na Universidade de Macau contou com a participação do sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie e do chefe da delegação de deputados de Macau à APN, Lau Ngai Leong. Outro interveniente, foi o deputado e membro permanente do comité nacional da CCPPC Ho Ion Sang, que referiu que Macau está numa “fase crítica de transformação, marcada pela diversificação adequada da economia, reforma institucional e transição para um desenvolvimento de alta qualidade”. Assim sendo, Ho Ion Sang afirmou que os funcionários públicos constituem uma “força fundamental do Governo” e, como tal devem dedicar-se “plenamente ao serviço da estratégia nacional”, preservar a prosperidade e estabilidade, bem como escrever, com acções concretas, um novo capítulo na prática do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Por sua vez, os Serviços de Administração e Função Pública organizaram ontem palestra, depois da inicial a 15 de Abril, para orientar os funcionários públicos na compreensão das “linhas orientadoras traçadas para o desenvolvimento nacional e os planos das principais políticas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados aproveitam “boleia” do 1º de Maio para apontar falhas ao mercado laboral O facto de amanhã se celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na sexta-feira, foi o mote para alguns deputados frisarem ontem na Assembleia Legislativa (AL) algumas das lacunas existentes no mercado laboral. O deputado Leong Sun Iok citou o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre as “Tendências Sociais e do Emprego 2026”, relativamente aos “desafios que persistem” mesmo com a estabilidade “da taxa de desemprego global”. O deputado chama também a atenção para os alertas incluídos no documento: a influência “de diferentes níveis das novas tecnologias, como a inteligência artificial generativa” e o “rápido envelhecimento da força laboral”. Para Leong Sun Iok o documento “reflecte, em certa medida, a realidade de Macau”, chamando a atenção para o facto de, no ano passado, se terem registado 2.300 residentes desempregados com idades entre os 25 e os 34 anos, “mais 300 pessoas em termos anuais”. “Uma parte dos jovens enfrenta um ‘desajuste de competências'”, enquanto “o número de residentes desempregados com mais de 55 anos mantém-se em torno de 1100”. Assim, o deputado dos Operários sugeriu a “coordenação entre políticas, empresas e escolas em resposta às necessidades concretas do mercado”, a fim de “eliminar obstáculos ao emprego e reduzir o desemprego juvenil” e “suprir a falta de capacidade técnica em Macau”. Leong Sun Iok diz que foi com “grande satisfação” que encarou “o aumento das férias anuais remuneradas e da licença de maternidade”, mas falta “a garantia efectiva do direito ao descanso e às férias dos prestadores de cuidados familiares”. Mais estudos Já a deputada Loi I Weng, com a intervenção “Reforçar a protecção dos direitos laborais das mulheres e construir um ambiente de emprego favorável à natalidade”, afirmou que “a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho em Macau continua a aumentar”. Porém, “muitas ainda enfrentam certas dificuldades relacionadas com a maternidade e a criação dos filhos, nomeadamente as reduzidas licenças de maternidade e licença parental”, bem como “dificuldades de reinserção profissional após a licença”. Para a deputada, estes aspectos são entraves ao aumento da taxa de natalidade no território, pedindo “o prolongamento da licença de maternidade remunerada” até 90 dias, bem como “o aumento do número de dias de subsídio” pago aos empregadores, tornando esta “uma medida permanente, para aliviar os encargos das Pequenas e Médias Empresas”. Loi I Weng pede ainda prioridade “à extensão da licença de paternidade paga” e a implementação “da licença parental, licença para consultas pré-natal e intervalos para amamentação”. Foi também sugerida a realização “de um estudo sobre a criação de um fundo especial para as políticas de apoio às famílias que apoie as empresas na implementação de práticas nesta vertente”, com recurso a “obrigações legais e subsídios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei que regula uso de áreas marítimas aprovada na generalidade O hemiciclo aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei do uso de áreas marítimas, que regula a utilização de uma área de 85 quilómetros quadrados, oitos anos depois da entrada em vigor da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, em 2018. Leong Sun Iok foi um dos deputados que colocou questões, nomeadamente quanto ao uso de espaços como a Doca dos Pescadores, Clube Náutico ou Cais 16. “Que utilizadores teremos nas áreas marítimas da RAEM? Trata-se de uma área pequena, com 85 quilómetros quadrados, e não há muito espaço para o desenvolvimento da navegação ou actividade piscatória. Como podemos desenvolver os recursos que temos?”, questionou. O deputado alertou para a importância de políticas que garantam “que a sociedade utiliza estes recursos marítimos”, bem como a “protecção ambiental e da fauna marítima”. Já Nick Lei destacou que as zonas marítimas constituem “um importante recurso que contribui para a diversificação da economia e desenvolvimento sustentável de Macau”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, disse que seis zonas estão a ser alvo de planeamento, e que “os trabalhos estão a ser desenvolvidos e a grande maioria dos casos já foi resolvida”. Raymond Tam disse, por exemplo, que a regulação das palafitas de Coloane inclui-se neste diploma, enquanto diversos organismos públicos vão coordenar-se em matérias como protecção ambiental ou o melhor uso destes espaços. Licenças e concursos Na nota justificativa da proposta de lei, que vai agora ser analisada na especialidade pelos deputados, o Governo propõe que “as áreas marítimas pertencem ao domínio público, cabendo ao Governo da RAEM o exercício do poder de gestão das áreas marítimas”, pelo que “o uso das áreas marítimas por entidades privadas está sujeito a autorização prévia da RAEM”. O uso privado pode ser feito através de concessão por concurso público, existindo excepções para a realização de concursos; ou através de autorização de uso temporário. As concessões são atribuídas para um prazo entre dois e 15 anos, podendo a sua extensão ser feita por cinco anos. Não é permitido adquirir zonas marítimas por usucapião. O Executivo pretende garantir “o aproveitamento racional e sustentável das áreas marítimas”, estabelecendo-se, desta forma, “as obrigações a assumir e normas a observar pelos titulares do direito de uso das áreas marítimas”. Definem-se “normas de fiscalização” dessas áreas e “um regime sancionatório”, com multas a definir consoante o tamanho da área marítima e o tipo de infracção cometida. Os valores podem ir, no caso de infracções administrativas, de 5.000 a 500.000 patacas. Os privados que ganhem a concessão destes espaços devem apresentar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água “informações do estudo justificativo do uso das áreas”, lê-se na nota justificativa do diploma. Recorde-se que os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas foram incluídos no Mapa da Divisão Administrativa da RAEM, promulgado por decreto pelo Conselho de Estado do país. A sessão plenária de ontem serviu também para aprovar, na especialidade, o Regime Jurídico da Construção Urbana e ainda a Lei da Publicidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCrise energética | Deputados exigem medidas para travar preços dos combustíveis A criação de fundos de apoios, subsídios permanentes ao sector dos transportes e mercadorias e a aposta em energias verdes foram algumas das ideias que Kevin Ho e Song Pek Kei sugeriram ontem ao Executivo para contornar a subida de preço dos combustíveis A guerra no Irão e no Médio Oriente tem provocado uma escalada de preços a nível global, e também Macau enfrenta o risco de aumento dos preços da energia e dos produtos em termos gerais. A pensar nesta questão, dois deputados recorreram ontem ao período de intervenções antes da ordem do dia para pedir ao Executivo medidas concretas de apoio ao sector da logística e transportes. Um deles foi o empresário Kevin Ho, que pediu “medidas de curto prazo para atribuição de subsídios de combustíveis, prestando apoio directo e preciso ao sector dos transportes e da logística”, além de, no seu entender, ser necessário “reforçar a fiscalização dos preços dos combustíveis”. O deputado eleito pela via indirecta pede também a criação de um “mecanismo de sobretaxa de combustível nos transportes públicos, cobrando uma sobretaxa provisória quando o preço do petróleo ultrapassar o limite definido, com a respectiva suspensão automática quando o preço do petróleo descer”. Tudo para “aliviar a pressão sobre os custos do sector”. “Se o lucro exceder o limite autorizado, o montante excedente deve ser ‘devolvido’ através da redução das tarifas dos serviços de transportes, o que vai ajudar as operadoras a enfrentar o impacto do preço do petróleo e salvaguardar os interesses dos passageiros”, indicou Kevin Ho. O deputado sugeriu também “criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no sector dos transportes e logística”, tendo em conta os preços praticados nos mercados internacionais. Assim, a ideia é que as autoridades possam recorrer “a meios institucionalizados para fazer face às flutuações drásticas do mercado energético internacional”. Aposta no hidrogénio Também a deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, falou da crise energética que pode impactar Macau, sugerindo a elaboração de políticas em prol de energias limpas. “A generalização dos veículos movidos a energia eléctrica é cada vez mais rápida, mas representa menos de dez por cento do número total de veículos motorizados, uma percentagem relativamente baixa”, alertou. Assim, as autoridades devem “lançar políticas de apoio mais atractivas para incentivar as empresas e os residentes a substituir veículos movidos a novas fontes de energia”, bem como “acelerar o aperfeiçoamento da rede de infra-estruturas de carregamento e de troca de energia eléctrica”. Song Pek Kei pediu também celeridade no “lançamento de planos de estudo sobre a aplicação da energia de hidrogénio, a fim de elevar a fiabilidade e a segurança do fornecimento de energia”. Também Kevin Ho falou da importância do uso de “combustíveis fósseis para electrificação”, a fim de “reduzir a dependência externa”, devendo ser investidos “mais recursos” e criar “incentivos políticos que impulsionem o desenvolvimento das energias verdes”. Por seu turno, Ella Lei realçou a “preocupação persistente da sociedade” face ao que chama de “subidas rápidas e descidas lentas” nos preços dos combustíveis. No leque de sugestões, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau falou na necessidade de reforço da “supervisão do abastecimento e formação de preços dos produtos petrolíferos”, com um mecanismo de ajuste “razoável e transparente”. A deputada defende que o Executivo deve “continuar a estudar e propor a introdução da Gasolina Sem Chumbo 95 nos terrenos destinados aos novos postos de abastecimento de combustível”, bem como “introduzir mais fontes de energia”, nomeadamente o reforço da “promoção do desenvolvimento dos novos meios de transporte”, entre outras medidas.
Hoje Macau PolíticaLojas | Deputado quer Governo a gerir sistema de senhas O deputado Ngan Iek Hang defende que o Governo deve actuar junto das lojas mais populares em Macau, para gerir melhor os recursos destas, e distribuir o fluxo de visitantes. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o legislador ligado aos Moradores a defender que o Executivo deve dar assistência à gestão dos negócios mais populares. Segundo o deputado, a “generalização da internet e das plataformas sociais” leva a que muitos turistas consultem informações online antes de se deslocarem a Macau, traçando previamente pontos de passagem. Para o deputado, esta realidade, tida como positiva, faz com que seja “cada vez mais evidente o papel orientador das promoções na internet para o consumo turístico”. Contudo, Ngan Iek Hang vem agora defender que estes negócios estão a enfrentar “uma certa pressão de funcionamento devido ao elevado fluxo de clientes”, pela sua popularidade online. Por este motivo, o legislador quer assim saber se o Executivo vai “lançar medidas complementares específicas para ajudar as lojas a optimizarem os sistemas de marcação online, levantamento de senha e triagem do fluxo de clientes”, para “a elevar a eficiência operacional” e melhorar “a experiência dos visitantes”. Em relação ás grandes filas em alguns restaurantes, que se acentua nos fins-de-semana, Ngan Iek Hang quer saber se o Executivo vai fazer uma maior promoção online, de forma a divulgar igualmente outros espaços próximos dos mais populares, para que os turistas deixem de se concentrar tanto em alguns pontos da cidade.
João Santos Filipe PolíticaJustiça | Quase 20 juízes portugueses querem vir para Macau Quase 20 magistrados de Portugal mostraram interesse em vir trabalhar para Macau, no âmbito do concurso de recrutamento de dois juízes para exercerem funções nos tribunais de primeira instância de Macau na área cível. A informação foi divulgada pelo Canal Macau, no domingo. Segundo a informação da emissora, houve um total de 18 candidatos. No entanto, uma pessoa foi logo excluída por ser magistrada na área administrativa e fiscal em Portugal, e não estar a exercer nos tribunais judiciais, um dos requisitos do concurso. A maioria dos interessados em exercer em Macau são magistradas, mais de 10, enquanto os magistrados do sexo masculino são seis. Após a entrega das candidaturas, decorre uma fase de pré-selecção a cargo da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes da RAEM. Esta comissão vai escolher os candidatos que considerar mais adequados, para depois realizar as entrevistas de escolha. Não foram revelados os números de candidatos que vão ser entrevistados. Finda a entrevista, a comissão elege os magistrados escolhidos para virem trabalhar para Macau. As candidaturas para este concurso foram aceites até 31 de Março, e segundo o documento elaborado pela Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes da RAEM, foi exigida aos candidatos uma antiguidade superior a sete anos e inferior a 15 anos, sendo a nomeação válida por dois anos, podendo ser renovável.
Hoje Macau Manchete PolíticaLíngua portuguesa | Posição oficial contrasta com “erosão silenciosa” Apesar do discurso oficial sobre a promoção do português, os advogados em Macau queixam-se de que é cada vez mais difícil utilizar a língua de Camões. Advogados defenderam à Lusa que a posição oficial do Governo de Macau sobre a língua portuguesa contrasta com a “erosão silenciosa” do idioma oficial na região. O Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, realizou uma visita oficial a Portugal de 18 a 21 de Abril, marcada por encontros institucionais e declarações diplomáticas de reforço da cooperação entre Portugal e a China, e em que destacou que “a língua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nível do ensino, quer no uso pelos tribunais. No entanto, de acordo com a advogada Sofia Linhares, a trabalhar no território, “o sorriso diplomático contrasta com a realidade administrativa”, marcada pela “erosão silenciosa do português” como língua oficial na região. Linhares recorda que a Lei Básica de Macau estabelece que “o português é igualmente uma língua oficial”, e que decretos lei consagram que “o chinês e o português têm igual dignidade”. No entanto, a advogada alertou existir “resistência de funcionários e magistrados ao uso do português em funções oficiais” e uma diminuição da proficiência entre os quadros da administração pública. Problema conhecido Uma delegação parlamentar portuguesa, que visitou Macau em Dezembro de 2025, identificou num relatório a resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da língua portuguesa no exercício das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação directa de docentes por parte da China. Para a advogada, a contradição é evidente: de um lado, Portugal e China celebram a “dinâmica cooperação” e do outro, “muitos cidadãos – e até funcionários públicos – não conseguem recorrer ao português em procedimentos administrativos rotineiros”. “Documentos são predominantemente em chinês, tribunais enfrentam atrasos por falta de quadros bilingues e serviços públicos redireccionam falantes de português para cantonês ou inglês”, alertou. Apesar disso, Linhares reconheceu existir uma “resistência tenaz em Macau” por parte de “uma pequena comunidade de juristas, tradutores e funcionários públicos” que continua a usar o português diariamente nos órgãos administrativos, funcionando como “guardiões da linha temporal até 2049”. De acordo com a Declaração Conjunta, assinada por Pequim e Lisboa e que levou à transição de administração de Macau em 1999, a cidade deveria manter os direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos. Mas, sem reforço sistémico de Lisboa e Pequim, “a extinção prática do português administrativo ocorrerá muito antes” dessa meta temporal. Processo em curso O advogado Sérgio Almeida Correia partilha a mesma preocupação, considerando que “a situação da língua portuguesa nos tribunais e na administração pública tem sofrido uma involução nos últimos anos”. “Estamos pior do que há cinco ou dez anos,” alertou à Lusa. De acordo com Correia, embora haja mais pessoas a aprender o idioma, “são cada vez menos os que falam português nos tribunais”. O jurista disse que “mais grave são os despachos, promoções, sentenças e acórdãos em chinês na primeira instância, embora haja alguns juízes sensíveis ao problema”. A situação nos serviços do Ministério Público “é dramática”, diz Correia, descrevendo que “ultimamente, não há um despacho, uma notificação que seja, que chegue em língua portuguesa”. “Ao menos podiam recorrer às ferramentas de tradução que usam a inteligência artificial, que actualmente estão cada vez mais perfeitas, dizendo-o no despacho ou notificação. Já seria uma ajuda”, notou. O advogado critica a falta de tradutores qualificados e considera incompreensível que “uma região com orçamentos superavitários, que factura só no jogo mais de 20 mil milhões de patacas todos os meses”, não consiga contratar “gente qualificada e bem paga” para fazer traduções nos tribunais ou na Polícia Judiciária. Nos tribunais, acrescenta, “os tradutores estão sobrecarregados e a tradução durante diligências é muitas vezes incompleta, deixando advogados e arguidos em desvantagem”. “O Código de Procedimento Administrativo e a Lei Básica garantem que os residentes podem apresentar requerimentos e receber resposta numa das línguas oficiais. Nos tribunais isto é muitas vezes ignorado” descreveu. Para o profissional de advocacia, isto contraria a Declaração Conjunta e a Lei Básica, e é “mau para Macau e é mau para a China”. “Dá uma péssima imagem da justiça que aqui se faz”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios públicos | Fundo de apoio à ciência distribuiu 578 milhões O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia atribuiu no primeiro trimestre deste ano 34,6 milhões de patacas ao Centro Internacional de Tecnologia e Indústria de Macau. A Universidade de Macau e a Universidade Cidade de Macau foram as instituições mais apoiadas No primeiro trimestre de 2026, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) atribuiu 577,7 milhões de patacas em apoios. O maior subsídio individual atingiu 34,6 milhões de patacas e destinou-se à associação Instituto de Tecnologia e Indústria de Macau (MIIT, na sigla em inglês), para o Centro Internacional de Tecnologia e Indústria de Macau. Os dados foram revelados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e deixam antever mais subsídios para este projecto, uma vez que os 34,6 milhões de patacas têm a indicação de serem a primeira prestação. Em Fevereiro deste ano, no tradicional discurso de Ano Novo Lunar, o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, revelou que o centro de investigação do MIIT ia iniciar as operações no segundo trimestre deste ano. O centro tem uma área de cerca de 2 mil metros quadrados e está instalado na NAPE, no anterior Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau. Nessa ocasião, o então responsável pela pasta da economia e finanças revelou também que já tinha sido constituída uma equipa especializada em investimento e operações de centros tecnológicos, que fez várias viagens ao Interior para perceber como funcionam centros semelhantes e preparar o início da actividade. UM recebeu 249 milhões Em termos dos principais apoios, a entidade mais subsidiada no primeiro trimestre do ano foi a Universidade de Macau, com 225 projectos financiados, num total de 249,1 milhões de patacas. Os maiores apoios recebidos pela principal universidade pública da região atingiram 15 milhões de patacas, um montante que se repetiu três vezes e que visou subsidiar os Laboratórios do Estado em Macau, que se dedicam à investigação para o desenvolvimento de uma cidade inteligente, integração de circuitos analógicos e digitais e ainda no campo da medicina tradicional chinesa. Por sua vez, a Universidade Cidade de Macau recebeu 230,5 milhões de patacas em apoios, além de dois outros apoios de 15 milhões de patacas, devido ao facto de explorar dois laboratórios do Estado. Ainda em termos do apoio à investigação, a Universidade Politécnica de Macau recebeu 14,6 milhões de patacas em apoios, a Universidade Cidade de Macau um total de 11,5 milhões de patacas e a Universidade de São José 2,6 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai quer celebrar combatentes locais da guerra contra o Vietname O deputado Leong Hong Sai quer que o Executivo construa um museu para celebrar os residentes de Macau que participaram na Guerra contra o Japão, na Guerra Civil da Coreia e na Guerra contra o Vietname. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o deputado a considerar que estes residentes merecem ser homenageados pelos “feitos heroicos”. “Para homenagear os seus feitos heróicos, as autoridades devem criar uma exposição permanente temática, nomeadamente, no Museu de Macau, na Biblioteca Central de Macau ou na Base da Educação do Amor pela Pátria, destinada a exibir artefactos, crachás, fotografias e histórias destes veteranos, bem como a possibilidade de gravar nos principais parques públicos monumentos comemorativos os nomes dos bravos veteranos de Macau que participaram nestes conflitos. Vão fazê-lo?”, perguntou o legislador. O deputado considerou ainda que o conflito entre o Vietname e a China, que durou cerca de três semanas em 1979, foi uma “guerra de autodefesa contra a agressão do Vietname”. Por isso, Leong Hong Sai quer que o Governo faça documentários patrióticos sobre estes soldados, para serem exibidos no dia 1 de Agosto, quando se assinala a fundação do Exército de Libertação Popular, principalmente entre os jovens. Novos roteiros Além disso, o legislador perguntou se as autoridades vão criar um roteiro de turismo vermelho na RAEM. “As autoridades devem criar um roteiro para as visitas culturais vermelhas, por forma a implementar o tema de Amor pela Pátria em Macau, e incluir as histórias da participação da população de Macau na guerra de resistência contra a agressão japonesa, na guerra de resistência à agressão dos EUA para ajudar a Coreia e na guerra de autodefesa contra a agressão do Vietname no ensino primário e secundário, transmitindo a história através da aprendizagem”, vincou. Apesar de durante estes acontecimentos Macau fazer parte dos territórios ultramarinos portugueses, Leong Hong Sai defendeu que “Macau sempre partilhou o mesmo destino do país, respirando em uníssono e partilhando o mesmo destino com a Pátria”.
Hoje Macau PolíticaMacau ajuda empresas chinesas a assinarem 109 acordos em Portugal e Espanha O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) de Macau disse que a delegação empresarial que acompanhou a visita do líder do Governo local assinou 109 acordos de cooperação em Portugal e Espanha. Num comunicado divulgado no sábado à noite, o IPIM disse que os protocolos foram o resultado de mais de 220 sessões de bolsas de contactos com empresas dos dois países europeus. Em 16 de Abril, o instituto referiu que tinha convidado cerca de 240 representantes governamentais e empresariais de Portugal e Espanha a participar em duas sessões de promoção da cooperação económica e comercial. A comitiva, que reuniu cerca de 120 representantes dos sectores governamental e empresarial de Macau, Hengqin e de outros locais da China, esteve em Lisboa e Madrid entre 19 e 24 de Abril. A delegação organizada pelo IPIM visitou 16 entidades em Portugal e Espanha, incluindo departamentos económicos e comerciais, bem como projectos ligados às áreas da tecnologia e saúde integrada. O comunicado sublinha que as empresas portuguesas e espanholas demonstraram interesse em apostar não só em Macau, mas também na vizinha zona económica especial de Hengin (ilha da Montanha). As duas áreas podem, em conjunto “criar uma ponte eficiente e conveniente no sentido de apoiar as empresas portuguesas e espanholas na expansão para o mercado chinês”, defendeu o IPIM. Périplo de sucesso Sam Hou Fai, o primeiro chefe do executivo da região semiautónoma chinesa a dominar a língua portuguesa, iniciou em Lisboa uma deslocação que passou ainda por Madrid, Genebra e Bruxelas. Em Portugal, Sam Hou Fai encontrou-se com o Presidente da República, António José Seguro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Governo da região chinesa, Sam Hou Fai manifestou em Bruxelas o desejo de relançar as reuniões da Comissão Mista da União Europeia e Macau. O Chefe do Executivo disse que “espera, no futuro, pode retomar” a comissão, cuja 24.ª reunião estava inicialmente agendada para 2020, mas foi adiada devido ao início da pandemia de covid-19. Sam Hou Fai sublinhou que Macau assinou, em 1992 – antes da transição de administração do território de Portugal para a China – um acordo de cooperação com a então Comunidade Económica Europeia, a antecessora da União Europeia (UE). Num encontro com o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, o líder do Governo de Macau disse contar com o apoio da instituição para reiniciar o mecanismo da Comissão Mista. Na sexta-feira, Sam Hou Fai já tinha manifestado esperança de que a UE apoie a difusão e promoção de língua portuguesa em Macau, ajudando a região a formar mais quadros profissionais de tradução.
Hoje Macau Manchete PolíticaLusofonia | Macau quer profissionais de saúde, tecnologia, finanças e eventos O desejo foi deixado por Kong Chi Meng, secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, num encontro com a direcção da Universidade de Lisboa As autoridades de Macau querem atrair para o território quadros qualificados de países lusófonos de sectores emergentes como saúde, tecnologia de ponta, finanças modernas e convenções e exposições. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou a sua primeira visita oficial a Portugal de 17 a 21 de Abril, com uma delegação de 120 empresários e membros do Governo. Durante a visita, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ), Kong Chi Meng, encontrou-se com a direcção da Universidade de Lisboa, sublinhando a necessidade de quadros qualificados em sectores emergentes como saúde, tecnologia de ponta, finanças modernas e convenções e exposições, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira à noite pelo Gabinete de Comunicação Social. A instituição de ensino portuguesa manifestou interesse em reforçar a cooperação académica e científica com Macau, através de programas conjuntos de investigação e formação. Os representantes da CDQQ reuniram-se também com a Câmara de Comércio Portugal-China PME (CCPC-PME), presidida por Y Ping Chow, e com representantes de empresas portuguesas dos sectores da medicina tradicional chinesa, turismo e outros. Durante a reunião, Kong Chi Meng apresentou as políticas do território para a captação de quadros qualificados, destacando a terceira edição dos programas de recrutamento, que introduzem critérios específicos para candidatos lusófonos. Sem grandes novidades O plano de atracção de talentos de Macau, lançado em 2023, foca-se na captação de quadros qualificados, incluindo lusófonos, para sectores financeiros, tecnológicos e científicos, oferecendo benefícios fiscais e facilidades de residência. O programa recebeu mais de duas mil candidaturas, com cerca de 900 aprovadas. A terceira fase do programa, que começou em Dezembro e decorre durante um ano, atraiu quase 300 candidaturas. Entre as medidas estão a valorização da proficiência em português, o reconhecimento de diplomas das principais universidades dos países de língua portuguesa e a inclusão de prémios e títulos internacionalmente reconhecidos. Este programa tornou-se a única alternativa para cidadãos portugueses obterem o bilhete de identidade de residente no território através de trabalho. Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. Segundo o comunicado, a CDQQ e a câmara de comércio acordaram em promover em Portugal as políticas de captação de talentos de Macau, funcionando como “cabeça de ponte” para atrair profissionais e empresas lusófonas para Macau, ao mesmo tempo que apoiam a entrada de empresas do território chinês e do Interior da China no mercado português.
Hoje Macau PolíticaOMC espera apoio da RAEM à adesão de mais países lusófonos A directora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, declarou esperar que Macau ajude a impulsionar a entrada de mais países de língua portuguesa na instituição. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se na quinta-feira, em Genebra, com Ngozi Okonjo-Iweala, no âmbito da visita oficial à Europa, que arrancou há uma semana em Lisboa. A responsável nigeriana disse “ter pleno conhecimento” da forma como Macau tem desempenhado o “importante papel como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa” e afirmou que o território pode “contribuir para impulsionar a adesão de mais países de língua portuguesa à OMC”, de acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). Entre os países de língua portuguesa, apenas Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe não fazem parte da OMC, sendo ambos membros observadores. Brasil, Portugal, Moçambique e Guiné-Bissau integram a organização desde 1995, Angola desde 1996, Cabo Verde tornou-se membro em 2008 e Timor-Leste em 2024. Macau também entrou para a organização desde que esta foi fundada, em 1995, e ainda antes da transferência de soberania do território de Portugal para a China, em 1999. De acordo com o comunicado do GCS, no encontro em Genebra, “as duas partes trocaram impressões ainda sobre a consolidação da posição de Macau no sistema de comércio multilateral” e a “promoção das relações económicas e comerciais entre os membros da OMC e o interior da China, especialmente os países de língua portuguesa”. Questões de tamanho O Chefe do Executivo destacou, na ocasião, que Macau “vai continuar a apoiar plenamente a OMC nos esforços de manutenção e promoção do sistema de comércio multilateral” e “estudar continuamente a forma como as economias de pequena dimensão podem integrar-se melhor neste sistema”. “Com base na experiência bem-sucedida enquanto economia de pequena dimensão, Macau tem um grande potencial e pode desempenhar um papel activo e significativo, contribuindo assim para os respectivos trabalhos da OMC”, referiu Sam Hou Fai, ainda de acordo com o comunicado. UE | Sam quer cooperação com embaixada na Bélgica No sábado, o Chefe do Executivo visitou as instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para se inteirar do seu funcionamento e deixar instruções de trabalho para o futuro. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai indicou que a delegação deve “reforçar a cooperação com a Embaixada da China na Bélgica e com a missão da China junto da União Europeia”, para “consolidar e alargar a relação estratégica de cooperação económica e comercial com a União Europeia e outros estados-membros. O governante indicou também que a delegação deve reforçar o contacto com o Serviço Europeu para a Acção Externa da União Europeia para retomar a Comissão Mista da União Europeia e Macau e impulsionar o intercâmbio em áreas como economia e comércio, indústria de alta tecnologia e formação de quadros qualificados. Durante a visita, Sam Hou Fai inspeccionou as instalações da delegação, secundado pela chefe da entidade, Lúcia Abrantes dos Santos.
João Luz Manchete PolíticaUE | Sam Hou Fai quer retomar comissão mista com Bruxelas Sam Hou Fai pediu apoio ao Parlamento Europeu para retomar os trabalhos da comissão mista da União Europeia e Macau. Num encontro com o vice-presidente da instituição europeia, o Chefe do Executivo apontou à cooperação em áreas como a inovação, desenvolvimento tecnológico e indústrias verdes O Governo da RAEM quer reiniciar o mecanismo de diálogo e cooperação entre Macau e União Europeia através da Comissão Mista da União Europeia e Macau. A intenção foi transmitida por Sam Hou Fai ao vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, num encontro realizado no sábado em Bruxelas, a quem o dirigente de Macau pediu apoio para relançar a comissão mista. O encontro teve como pano de fundo temas como a consolidação e alargamento das parcerias económicas e comerciais entre Macau e a União Europeia, o “reforço do intercâmbio entre a população” e o aproveitamento da plataforma de Macau para “apoiar” a relação entre Bruxelas e Pequim. Sam Hou Fai adiantou também que o seu Executivo espera reforçar a articulação com a Europa em “áreas como a inovação e o desenvolvimento tecnológico, as indústrias verdes e a colaboração entre a indústria, a academia e a investigação”. O governante realçou a importância destas parcerias para reforçar as relações entre a União Europeia e a China para alcançar “benefícios mútuos e resultados para ambas as partes na conjuntura de abertura ao exterior de alto nível”. A relação “amigável” de longa data entre Macau e a União Europeia foi enaltecida por Sam Hou Fai, que relembrou a assinatura do acordo de cooperação com a Comunidade Económica Europeia em 1992 e o papel que teve na consolidação de parcerias comerciais. Grandes êxitos O princípio “Um País, Dois Sistemas” e o espírito dos discursos do Presidente Xi Jinping foram também temas apresentados pelo líder do Governo da RAEM. Sam Hou Fai realçou a “harmonia e estabilidade da sociedade, o crescimento contínuo da economia e o aperfeiçoamento ininterrupto do bem-estar da população” como consequências da realidade política da RAEM. O Chefe do Executivo mostrou-se esperançado que a visita a Bruxelas aumente o “conhecimento geral do Parlamento Europeu sobre o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Por seu turno, Younous Omarjee mencionou as “características singulares culturais” de Macau como ponto de partida para o reforço do intercâmbio cultural e artístico com os países europeus. O vice-presidente do Parlamento Europeu apontou também à cooperação “em áreas como as indústrias inovadoras, o desenvolvimento verde, os transportes e a logística, os serviços de convenções e exposições e as finanças”.
