Dia do Trabalhador | Sétimo ano sem manifestações

As manifestações do Dia do Trabalhador, que chegaram a reunir milhares de participantes em Macau, não se realizaram pelo sétimo ano consecutivo, de acordo com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Este ano, as autoridades não receberam avisos prévios de reunião ou manifestação

As manifestações que durante anos foram uma tradição na celebração do Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, desapareceram do panorama político de Macau. Segundo informações avançadas na véspera do feriado pelas autoridades policiais à Lusa, não foram recebidos avisos “prévios de reunião ou manifestação” para 1 de Maio, data que antes de 2020 registava regularmente iniciativas públicas.

Segundo a Lei Básica de Macau, todos os residentes de Macau têm o “direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares”. No entanto, é necessário entregar um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública por qualquer entidade que planeie realizar uma demonstração, com qualquer recusa ou restrição a ter de ser justificada pelas autoridades policiais.

Durante a pandemia de covid-19, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer manifestação, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública.

Estas proibições chegaram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que, em 2022, avaliou “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas”. As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas as manifestações não voltaram às ruas da cidade.

Ruas só com turistas

No ano passado, o grupo Poder Popular de Macau cancelou uma manifestação planeada para 1 de Maio, a exigir a redução do número de trabalhadores migrantes, devido à “pressão da polícia”, que alegou que o protesto poderia violar a lei de Segurança Nacional, reportou na altura o jornal All About Macau.

O Governo indicou então que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tivesse pressionado a associação a cancelar a iniciativa. “As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o então secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa.

Um homem que protestava contra o número de trabalhadores migrantes em Macau, viria a ser detido no 1 de Maio do ano passado, com as autoridades a invocarem uma violação da lei do Direito de Reunião e Manifestação. Este foi o primeiro protesto público no Dia do Trabalhador desde 1 de Maio de 2019, antes da pandemia da covid-19, quando duas associações organizaram acções. Em 2018, por exemplo, a Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos levou cerca de três centenas de membros a percorrer as ruas de Macau, exigindo melhores condições laborais.

ATFPM | 1 de Maio assinalado com eventos desportivos

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) organizou no Dia do Trabalhador, 1 de Maio, uma série de actividades desportivas. Segundo um comunicado da associação, a participação este ano bateu o recorde, com “mais de 1.000 funcionários públicos e seus familiares” a participarem no evento. As competições abrangeram desportos como atletismo, futebol de sete, ténis de mesa e badminton.

Além dos funcionários de mais 28 serviços públicos, participaram também docentes e funcionários da Universidade de Macau e da Universidade Politécnica de Macau, bem como trabalhadores da Companhia de Electricidade de Macau. As provas desportivas realizaram-se no Estádio Olímpico e no Pavilhão Desportivo dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, e à noite realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios.