Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo quer promover negócios Um Executivo focado em promover o negócio da saúde. Foi desta forma que a secretária para os Assuntos Social e Cultura, Elsie Ao Ieong U, definiu a estratégia do Executivo para o sector, durante a mais recente reunião do Conselho dos Profissionais de Saúde, de acordo com a versão oficial. “O ponto de vista do Governo da Região Administrativa Especial de Macau não se limita a resolver os problemas de cuidados de saúde de Macau, mas, ao mesmo tempo, precisa de promover vigorosamente o desenvolvimento sustentável da indústria de saúde”, afirmou Elsie, no encontra. No mesmo sentido, a secretária também considerou que “a formação de profissionais de saúde de alta qualidade é muito importante” pelo que “exortou todos os membros do conselho possam, conjugando esforços e no estrito cumprimento das suas atribuições, a empenhar-se nos respectivos trabalhos, exercer uma fiscalização rigorosa e elevar constantemente o nível profissional dos profissionais de saúde”. Por sua vez, Lei Chin Ion, presidente do conselho, considerou que há actualmente “vários trabalhos importantes a concluir, incluindo a optimização do regime de acreditação e estágio, a continuação da promoção do regime de desenvolvimento profissional contínuo e a organização da Revista dos Profissionais de Saúde de Macau. A responsável prometeu também que vão ser “preparados os trabalhos relativos ao 3.º Exame de Acreditação e à 2.ª Avaliação Final de Estágio”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Lei pronta para ser votada no plenário brevemente A nova lei sindical está pronta para ser aprovada na Assembleia Legislativa, apesar de não consagrar a negociação colectiva ou regulação da greve. A entrada em vigor está prevista para Março do próximo ano e deverá afectar mais de 450 associações A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão na especialidade da Lei Sindical e o diploma deverá ser aprovado em Plenário nos próximos dias. O parecer com a opinião dos deputados sobre a proposta final foi assinado na quarta-feira. Em conferência de imprensa, Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão e empresário, afirmou que o diploma cria condições para que nenhum trabalhador seja prejudicado por integrar um sindicado. De acordo com o jornal Ou Mun, o presidente da comissão destacou também que os sindicatos têm a obrigação de evitar causar problemas para a ordem pública e a estabilidade da RAEM, e que se o fizerem poderão sofrer sanções. Segundo conteúdo do diploma, vincou Chan, o funcionamento dos sindicatos jamais poderá entrar em conflito com os serviços públicos básicos e mecanismos de resposta em caso de emergência. Fora da futura lei ficam a regulação da negociação colectiva, assim como o direito à greve. Estas são duas das questões mais sensíveis para os deputados que representam as associações patronais e que durante quase 23 anos fizeram com que chumbassem as propostas apresentadas por vários deputados. Sobre este assunto, Chan Chak Mo indicou que apesar de não estar previsto no diploma, que o direito à greve e à negociação colectiva decorrem da Lei Básica e estão garantidos. O deputado desvalorizou ainda este aspecto, e considerou que as divergências laborais podem ser resolvidas de forma individual pelos trabalhadores, desde que mostrem boa-fé nas conversações com os patrões. Mais de 450 associações De acordo com os dados apresentados pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente, actualmente existem no território cerca de 459 associações que representam interesses de classes laborais e que podem ser inscritas como sindicatos. As inscrições dos sindicatos deverão começar em Janeiro do próximo ano. Segundo a proposta de lei que vai ser aprovada na Assembleia Legislativa, os trabalhadores não-residentes não podem criar sindicados nem tão pouco ser membros dos órgãos dirigentes, uma norma que poderá estar em conflito com os artigos 27.º e 43.º da Lei Básica, que consagra o princípio da não discriminação e da liberdade de organização em sindicatos.
Hoje Macau PolíticaElevadores | Nova lei em vigor desde segunda-feira Entrou em vigor na segunda-feira o novo regime jurídico de segurança dos ascensores, bem como os demais diplomas complementares. A legislação, votada na Assembleia Legislativa em 2022, introduz a obrigatoriedade de inspecções anuais dos elevadores por parte de uma entidade devidamente credenciada para o efeito. Além disso, a declaração em como a segurança do elevador foi revista deve constar num “local visível dentro do ascensor”. Segundo um comunicado emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), entidade que rege esta matéria, cabe à administração de condomínio do respectivo prédio gerir todo o processo, assinar o contrato com a empresa de fiscalização e assegurar a reparação e manutenção técnica. Cabe depois à DSSCU “fiscalizar os ascensores através de inspecções por amostras, além de proceder a averiguações relativamente a acidentes que envolvam os mesmos, podendo ainda aplicar aos infractores multas e sanções acessórias de suspensão da inscrição por violação das disposições legais”. Os funcionários da DSSCU podem ainda, segundo a nova lei, aceder a “determinados locais dos edifícios para verificar o funcionamento dos ascensores sem necessidade de mandado judicial ou de notificação prévia”, podendo ordenar a reparação e fiscalização dos elevadores cuja segurança esteja em risco.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Exposição comemorativa dia 15 Será inaugurada no próximo dia 15 de Abril a exposição que assinala a nona edição do “Dia da Educação da Segurança Nacional” da China. Desta forma, o Governo e o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, voltam a organizar, pela sétima vez consecutiva, a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza entre o dia 15 deste mês e o dia 15 de Maio. A mostra poderá ser vista no edifício do Fórum de Macau, na Avenida Marciano Baptista, junto à Universidade Politécnica de Macau. As inscrições para a presença de grupos e visitas guiadas já se encontram abertas. O tema da exposição deste ano é “Perspectiva Geral da Segurança Nacional, uma década guiada pela inovação”, tem cinco áreas e destaca temáticas como a apresentação da “Perspectiva Geral da Segurança Nacional”, feita pelo Presidente Xi Jinping, em 2014, no ano da sua chegada ao poder, ou o facto de as autoridades locais terem “melhorado o regime jurídico e mecanismo de execução [da lei] no âmbito da salvaguarda da segurança nacional”, além do “empenho” demonstrado na defesa do princípio “Macau governado por patriotas”. A mostra pode ser visitada de segunda-feira a domingo, das 10h às 20h, estando a sua inauguração marcada para o dia 15 de Abril às 15h. Haverá visitas guiadas disponíveis em mandarim, cantonense, português e inglês. Grupos de dez ou mais pessoas podem inscrever-se a partir de hoje para marcação da visita guiada no site temático dedicado à exposição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Coutinho pede estudos e alternativas a ilha ecológica O deputado ligado à ATFPM quer saber se existem alternativas para a construção do aterro-lixeira que ameaça a sobrevivência dos golfinhos brancos chineses na zona costeira de Macau Após ter sido tornado público que o aterro-lixeira a construir junto das praias do território coloca em risco a sobrevivência dos golfinhos brancos chineses em Macau, o deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo equacionou outras alternativas. A questão é feita através de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) que visa o aterro-lixeira “baptizado” pelo Governo como Ilha Ecológica. “A construção de uma ilha ecológica pode ser uma estratégia importante para a gestão adequada dos resíduos de construção em Macau, desde que seja implementada de acordo com os princípios da sustentabilidade e com a devida consideração aos impactos ambientais”, começa por admitir Pereira Coutinho. “Irá o Governo de Macau procurar encontrar localizações alternativas para a colocação dos depósitos de construção civil, e outros resíduos, que tenham um impacto ambiental mínimo e não constituam um perigo à sobrevivência dos golfinhos brancos chineses?”, questiona. O Executivo tem justificado o plano para aterrar uma lixeira perto das praias de Hac Sá e Cheoc Van, com o facto de o actual aterro de resíduos de construção, junto ao aeroporto, estar a funcionar acima da capacidade. Contudo, a localização do projecto é tida como problemática, pelo facto de ficar numa zona que devia ser protegida, para salvaguardar os golfinhos, de acordo com um estudo realizado em 2016 pela Universidade Sun Yat-Sen. Os resultados do estudo não foram tornados públicos, mas foram divulgados na semana passada pelo Canal Macau da TDM. Por sua vez, apesar de o Executivo ter proposto e defendido o local, tem atirado a decisão final para o Governo Central. E os estudos? José Pereira Coutinho pede igualmente ao Executivo que divulgue os vários documentos que levaram à escolha da localização do futuro aterro de lixos de construção, principalmente as conclusões da Administração da Reserva de Golfinhos Brancos do Estuário do Rio das Pérolas. Em 2011, este organismo do Interior da China apelidou os golfinhos brancos chineses de “pandas gigantes do mar” e tem tentado garantir a sua protecção face à ameaça de extinção. O deputado pretende também que o Executivo apresente as conclusões sobre o impacto do aterro a construir junto às praia a nível da “perda ou degradação do habitat natural dos golfinhos brancos chineses”, “perturbação acústica, resultante do ruído gerado por actividades de construção, tráfego de embarcações e outras actividades humanas que possam causar stress e interferência na capacidade de comunicação e de localização dos golfinhos” e “na poluição da água”. Em termos gerais, o legislador pergunta o que tem sido feito nas águas territoriais de Macau para proteger estes golfinhos.
Nunu Wu PolíticaDeputados defendem que Jockey Club deve ser usado para hipismo Leong Hong Sai e Nick Lei defendem a utilização do terreno no Jockey Club para a prática de hipismo, de forma a copiar as tendências do Interior. A ideia dos membros da Assembleia Legislativa foi defendida em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo Leong Hong Sai, o espaço deve ser aproveitado para o desenvolvimento do hipismo, a pensar na integração de Macau no desenvolvimento nacional e na Grande Baía. Sobre este aspecto, o deputado ligado à Associação dos Moradores indicou que o hipismo é cada vez mais uma aposta do outro lado da fronteira, e que Macau deve utilizar as instalações, porque estão dotadas dos equipamentos necessários para este tipo de actividades. O legislador argumentou ainda que o hipódromo pode responder à procura existente por este deposto não só em Macau, mas também no Interior. Leong Hong Sai recordou ainda que nos últimos anos, as corridas de cavalos ou apostas registaram um declínio. Contudo, considerou que caso a economia mostre sinais de melhoria, o Governo pode repensar o recomeço das apostas, num modelo em cooperação com o Jockey Club de Hong Kong. Porém, quando anunciou o encerramento do Jockey Club, o Executivo afastou por completo esta possibilidade. As propostas para o Jockey Club de Leong Hong Sai não se ficaram pelo hipismo. O deputado sugere também que se instalem restaurantes e outros equipamentos comunitários no local, a pensar nos moradores daquela zona. Além das sugestões, Leong Hong Sai alertou o Executivo para a necessidade de tomar conta do espaço, para evitar problemas de higiene pública. Corridas da cooperação Também o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, defendeu que estão reunidas as condições apostar no hipismo no antigo Macau Jockey Club. O legislador pediu ao Governo para estudar a possibilidade de remodelar o terreno para competições de hipismo, em cooperação com as autoridades do Interior, para tentar desenvolver os elementos não-jogo no turismo local. Quanto aos ex-funcionários do Macau Jockey Club, argumentou que podem vir a encontrar dificuldades na procura de novos empregos, dado que tiveram longas carreiras apenas ligadas a um sector. Neste sentido, Nick Lei espera que o Governo garanta a este grupo oportunidades de novo emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriado grupo para coordenar grandes eventos em espaços públicos Após a polémica de Janeiro com os dois concertos dos Seventeen no Estádio de Macau, que originaram inúmeras queixas de moradores, Ho Iat Seng criou um grupo para coordenar a organização de grandes eventos nos espaços públicos da RAEM O Chefe do Executivo criou um Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão, que visa definir as regras e exigências para a utilização dos espaços públicos. O anúncio foi feito ontem, através da publicação de um despacho no Boletim Oficial. De acordo com a informação tornada pública, o grupo “tem por objectivo coordenar os trabalhos relacionados com a realização de espectáculos de grande dimensão ao ar livre em recintos e instalações do Governo” e vai ser liderado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. No entanto, o principal papel, de coordenadora, vai ser assumido pela presidente do Instituto Cultural, cargo que actualmente é ocupado por Deland Leong Wai Man. A coordenadora do novo grupo vai ter competências para definir os “requerimentos de realização de espectáculos ao ar livre de grande dimensão em recintos e instalações do Governo”, mas também coordenar as tarefas “no que respeita ao planeamento de actividades, à segurança pública, aos arranjos complementares, à manutenção do meio ambiente, ao licenciamento e a outros trabalhos de apoio”. Com uma componente focada para a realização de eventos internacionais e a atracção de turistas, a estrutura de topo do grupo é ainda completada pela directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, que vai desempenhar as funções de coordenadora-adjunta. A directora da DST vai ser responsável por definir uma estratégia, dado que vai ter de “coordenar os serviços competentes e os diversos sectores sociais na elaboração de um plano de apoio para elevar os benefícios de realização de espectáculos de grande dimensão ao ar livre nos recintos e instalações do Governo”. A comissão vai contar ainda com membros de vários outros serviços, como o Instituto do Desporto, o Gabinete de Comunicação Social, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Instituto para os Assuntos Municipais, entre outros. Resposta à polémica O anúncio da criação de um grupo para coordenar a organização de grandes eventos surge depois da polémica levantada por dois espectáculos da banda coreana Seventeen, no Estádio de Macau, em Janeiro. Apesar do enorme sucesso, os bilhetes a esgotarem ao longo dos dois dias, o evento causou vários congestionamentos de trânsito, insuficiência de transportes públicos e levou à destruição do relvado do estádio. A questão do relvado tornou-se mesmo um dos pontos críticos, levando o Governo a anunciar que o organizador teria de assumir os custos da substituição do relvado. Para a polémica contribuíram também os rumores que os organizadores estavam ligados a familiares de titulares de altos cargos políticos, permitindo que uma organização privada utilizasse um espaço público com fins lucrativos.
Hoje Macau PolíticaTurismo | IFT passou ontem a universidade O Instituto de Formação Turística (IFT) passou ontem oficialmente a universidade, designando-se agora Universidade de Turismo de Macau (UTM), graças à entrada em vigor do “Regime Jurídico da Universidade de Turismo de Macau”. Segundo um comunicado emitido pela instituição, a UTM pretende continuar a apostar “na inovação e reforço da oferta formativa”, além de “melhorar ainda mais a qualidade do ensino e dos níveis de ensino e investigação, a fim de cultivar mais talentos de elite”. A UTM pretende transformar-se “numa instituição de ensino superior de ponta em estudos de turismo e da indústria de serviços”. Foi ainda avançado que no próximo ano lectivo será lançada uma nova licenciatura em Ciências de Negócios Internacionais e Comunicação inovadora, bem como um curso revisto de Licenciatura em Marketing e Gestão de Marca, dois programas de mestrado em ciências de Gestão de Convenções, Exposições e Eventos Internacionais, e ainda um doutoramento em Gestão de Empresas. Está ainda prevista para o próximo ano a conclusão da construção de dois edifícios, um deles residencial, no campus académico da Taipa.
Nunu Wu Manchete PolíticaSaúde | Hospital das Ilhas com espera de 70 minutos na urgência Nem tudo são rosas no arranque do novo Hospital das Ilhas. Os Serviços de Saúde confirmaram ao HM que, na semana passada, uma ida às urgências do novo hospital implicou mais de uma hora de espera, continuando a média verificada nos primeiros dois meses do ano O tempo médio de espera nas urgências do Hospital das Ilhas é de cerca de 70 minutos, de acordo com os dados disponibilizados pelos Serviços de Saúde (SS), ao HM. A média do tempo foi calculada pelos SS tendo em conta a espera na semana de 21 a 27 de Março. Nesse período, indicaram as autoridades, as urgências do hospital acolheram cerca de 1.400 pessoas, o que representa uma média de 200 pacientes por dia. De acordo com a mesma informação, a espera de 70 minutos por consulta nas urgências está em linha com os registos relativos a Janeiro e Fevereiro deste ano. Todavia, foi garantido pelos SS que o tempo de espera dos pacientes depende sempre do procedimento de triagem. Se os pacientes tiverem uma condição muito grave, os tratamentos são imediatos, se a condição não for considerada urgente, as pessoas sujeitam-se a uma espera mais longa. Na resposta ao HM, foi destacado igualmente que as urgências do Hospital das Ilhas funcionam 24 horas por dia, no entanto, se os residentes chamarem uma ambulância em caso de emergência, serão transportados às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário ou do Hospital Kiang Wu, num primeiro momento. Queixas face às esperas O Hospital das Ilhas é explorado num modelo de parceria público-privada com o Peking Union Medical College Hospital, que tem sede em Pequim. Se os residentes se deslocarem directamente para o hospital, sem serem encaminhados pelos SS, pagam os preços estabelecido para o sector privado. Só em caso de encaminhamento dos SS têm acesso aos preços praticados no sector público. O HM contactou os SS para apurar o tempo de espera no Hospital das Ilhas, depois de terem surgido queixas online de uma pessoa que esteve duas horas à espera, por ter outros 11 pacientes à sua frente. Além disso, num artigo publicado no jornal Exmoo, o deputado Zheng Anting revelou que, apesar das Urgências do Hospital das Ilhas terem entrado em funcionamento do ano passado, a instituição estava a enfrentar falta de pessoal para lidar com o volume de pacientes. Também no início de Fevereiro, o deputado Nick Lei criticou as esperas de quase três e meia horas nas Urgências do Hospital das Ilhas. Numa publicação online, Lei indicou que a situação real era muito diferente do que foi prometido pelo Governo, que apontavam para esperas entre 60 e 90 minutos.
Hoje Macau PolíticaEmergências | Vice-ministro deixou recados a Ho Iat Seng O vice-ministro de Gestão de Emergências, Xu Jia’ai, avisou Ho Iat Seng que a RAEM tem de estabelecer um novo mecanismo de cooperação no âmbito da Grande Baía. O recado foi deixado por Xu durante um encontro com o Chefe do Executivo, que decorreu a 28 de Março na sede do Governo. De acordo com a versão oficial do Governo de Macau, Xu Jia’ai avisou Ho sobre a “necessidade de acelerar a criação de um novo mecanismo de cooperação […] na Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau” para “impulsionar o reforço entre as três regiões, com o intuito de elevar a capacidade de resposta em casos de emergências”. O dirigente do Governo Central elogiou ainda o trabalho do Governo RAEM, por considerar que “após a passagem do tufão Hato, Macau conseguiu enfrentar a passagem de vários tufões de forte intensidade, demonstrando gradualmente a eficácia do sistema de gestão de emergências, e a capacidade de resposta na prevenção, redução e resgate nas catástrofes”. Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que Macau tem vários limites e que precisa sempre de ajuda do Interior. “Apesar de Macau ser um território pequeno, perante os casos de segurança pública mais repentinos, complexos e desafiadores de hoje em dia, é necessário elevar a consciência do perigo, por esta razão, espera-se que o ministério possa apoiar Macau no aumento da capacidade de gestão da segurança pública”, afirmou o Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIC | Deland Leong realça existência de linhas vermelhas intoleráveis Após ter censurado nudez, linguagem obscena e conteúdos transexuais, a presidente do IC diz que não há temas proibidos na programação da agenda cultural da cidade. Quanto aos pedidos de guiões para aprovação prévia, foram justificados com segurança e ordem públicas Depois de ter adaptado conteúdos artísticos e cancelado espectáculos devido a nudez, linguagem obscena e conteúdos transexuais, a presidente do Instituto Cultural (IC) negou que haja temas proibidos na agenda cultural do território. As declarações foram prestadas por Deland Leong Wai Man, à margem do Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau, organizado pelo IC. “Penso que esses temas [com nudez, linguagem obscena e conteúdos transexuais] foram abordados anteriormente em espectáculos e não houve problema”, começou por dizer Deland Leong, citada pelo Canal Macau da TDM. A responsável admitiu ainda existirem linhas vermelhas nos eventos organizados pelo IC, que justificam que o organismo solicite antecipadamente os guiões dos espectáculos realizados no território e organizados pelo IC. “A nossa linha vermelha está, talvez, traçada em conteúdos que ameaçam a segurança da sociedade no seu todo ou a ordem pública”, acrescentou, sem mais detalhes. Por explicar ficou igualmente o facto de o IC ter obrigado o cancelamento de um espectáculo com linguagem obscena e conteúdos transexuais que tinha sido autorizado no Interior. Nas declarações de sexta-feira, Leong Wau Man respondeu também à preocupação mostrada por Miguel de Senna Fernandes, um dos fundadores do grupo de patuá Dóci Papiaçám, sobre o facto de o guião da sua mais recente peça incluída no cartaz do Festival de Artes de Macau ter sido pedido de antemão, o que aconteceu pela primeira vez. “Por exemplo, no teatro dos Dóci Papiaçám, o sarcasmo é um dos elementos habituais presentes no conteúdo. Por isso, vamos aceitá-lo”, concedeu. “Seleccionámos qualquer tipo de projecto, quer seja para o Festival de Artes de Macau, o Festiva Fringe ou festivais de cinema, mas precisamos de conhecer o guião e o conteúdo do espectáculos”, justificou. Cancelamentos e alterações Em Janeiro, o espectáculo Made By Beauty foi cancelado pelo IC do Festival Fringe devido a cenas de nudez, ao contrário do que aconteceu no Interior, onde o espectáculo foi permitido. Antes deste cancelamento, tinha havido um outro, de uma peça relacionada com suicídio. “The Morning As Usual” era um projecto da associação Artistry of Wind Box Community Development Association [Associação de Desenvolvimento das Artes Comunitárias Windy Box] e durante dois dias devia ter levado a plateia a pensar sobre a questão do suicídio, um dos principais problemas sociais do território. A peça acabou cancelada devido à polémica do tema. No mês passado, em declarações ao HM, também o coreógrafo Victor Hugo Pontes admitiu que o espectáculo de dança contemporânea “Os Três Irmãos”, que vai ser exibido no Festival de Artes, foi adaptado para corresponder às exigências do IC para esconder cenas de nudez.
Hoje Macau PolíticaEscolas | Pedido aumento de subsídio de escolaridade gratuita A deputada Song Pek Kei defende o aumento do subsídio de escolaridade gratuita pago às escolas. A ideia foi apresentada pela deputada numa interpelação escrita, e justificada com o facto de o valor não ser actualizado desde 2020, além de haver a previsão de que as receitas do Executivo aumentem ao longo deste ano. O montante do subsídio depende do número de alunos matriculados em cada turma nas escolas do ensino não superior. Song mostrou-se igualmente preocupada com a disparidade de critérios. Segundo a deputada ligada à comunidade de Fujian, as escolas que integram a rede gratuita recebem poucos subsídios e ainda têm limites mais rigorosos ao nível da proporção de professores por número de alunos. Contudo, as escolas fora da rede, recebem apoios semelhantes, mas não têm tantas restrições, podendo ter menos professores nas turmas maiores. A deputada defende assim que o Governo deve impor as mesmas exigências nos dois tipos de escolas.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira arrecada 4,13 mil milhões em Janeiro A reserva financeira ganhou 4,13 mil milhões de patacas em Janeiro, indicaram dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 585,5 mil milhões de patacas no final de Janeiro, de acordo com informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). No entanto, o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 427,1 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 246,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 133,3 mil milhões de patacas e até 196,7 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. A reserva financeira de Macau ganhou 22,2 mil milhões de patacas no ano passado, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, em 07 de Novembro, o orçamento da região para este ano, com uma previsão do regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAS | CCAC investiga trabalhadores que violaram regras O Comissariado contra a Corrupção anunciou ter identificado dois trabalhadores do Instituto de Acção Social que violaram o regime de exclusividade de funções. Os visados arriscam uma pena de prisão que pode chegar aos três anos por um alegado envolvimento na organização de casamentos Dois trabalhadores do Instituto de Acção Social (IAS) estão a ser investigados pelo Ministério Público (MP), depois de alegadamente estarem envolvidos na organização de festas de casamentos, em violação do regime de exclusividade de funções. A informação sobre o caso foi revelada ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), através de um comunicado. A investigação teve origem numa denúncia, de acordo com o CCAC, e além do trabalho prestado fora do IAS, os visados terão ainda “preenchido falsamente as declarações de bens patrimoniais e interesses”, o que as autoridades acreditam ter violado o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses. “O CCAC descobriu que os dois trabalhadores, sem terem solicitado autorização ao serviço para trabalhar a tempo parcial, dedicavam-se, conjuntamente e durante um longo período de tempo, à prestação de serviços remunerados no âmbito da organização de festas de casamento, explorando privadamente aquela actividade”, foi indicado. “Há provas de que os dois indivíduos, mesmo sabendo perfeitamente que o trabalho a tempo parcial carece de autorização prévia […] correram riscos, na esperança de não serem apanhados, tendo prestado dolosamente falsas declarações”, foi acrescentado. Na nota de imprensa é ainda explicado que o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses foi promulgado e entrou em vigor há mais de 20 anos, e que os trabalhadores se devem manter alerta, para evitar envolverem-se em situações do género. “O CCAC alerta que todos os trabalhadores obrigados ao dever da declaração devem prestar a devida atenção e cumprir, com prudência, o disposto no respectivo regime jurídico, declarando as suas informações conforme a realidade e não desafiando a lei”, foi avisado. Prisão ou multa Segundo a legislação em vigor, “quem dolosamente declarar, com inexactidão, os elementos constantes de qualquer das partes da declaração é punido pelo crime de falsidade de depoimento de parte ou declaração”. Este crime prevê uma pena de prisão que pode ir de um mês até três anos de prisão, se não forem tidas em conta condições que possam agravar a pena aplicada. Além disso, no caso de o tribunal preferir aplicar uma multa, está definido no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses que o valor da sanção não pode ser inferior a 6 meses de salários dos agentes do crime. Na nota de imprensa que dá a conhecer o caso, consta que os dois trabalhadores integravam a Função Pública há mais de 10 anos.
Hoje Macau PolíticaAL | Chefe do Executivo no hemiciclo 16 de Abril No dia 16 de Abril, o Chefe do Executivo vai à Assembleia Legislativa responder às perguntas enviadas previamente pelos deputados, de acordo com o anúncio feito ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. Segundo o GCS, a ida ao hemiciclo tem como objectivo “reforçar a comunicação com os deputados” para “que haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo”. A sessão está agendada para as 15h e deverá terminar por volta das 18h, como habitualmente acontece. As questões devem versar as Linhas de Acção Governativa, e a sessão deverá ser transmitida nas plataformas online do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | IA é aposta para a Medicina Tradicional Ho Iat Seng acredita que com uma aposta maior na inteligência artificial o Instituto de Pesquisa de Xangai vai poder alargar o seu desenvolvimento futuro na RAEM A aplicação da inteligência artificial na área da medicina tradicional chinesa é uma aposta para o futuro tendo sido um dos assuntos abordados pelo Chefe do Executivo num encontro com Fan Chunhai, membro da Academia Chinesa de Ciências, professor catedrático da Universidade Jiao Tong de Xangai e cientista chefe do Instituto de Pesquisa de Inteligência Artificial de Xangai. O encontro de terça-feira foi revelado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com a versão oficial, Ho começou por explicar a Fan que a RAEM se encontra a “adoptar a estratégia do desenvolvimento adequado e diversificado da economia 1+4, e através da investigação, desenvolvimento e fabrico da medicina”, em que o jogo financia a diversificação de sectores como as finanças, saúde, cultura, desporto e convenções. O líder do Governo indicou também que espera que a investigação leve ao “desenvolvimento e fabrico da medicina tradicional chinesa para fortalecer” a indústria da saúde. No sentido de reforçar a investigação nesta área, Ho apontou que “foram instalados em Macau dois laboratórios de referência do Estado na área de medicina tradicional chinesa”, para reforçar “a cooperação entre a indústria, o estudo e a investigação”. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a Fan Chunhai pelo que disse ser a “cooperação entre o Instituto de Pesquisa de Inteligência Artificial de Xangai e as equipas das instituições universitárias locais” tendo salientado que esta parceria tem levado a uma “a articulação do desenvolvimento entre a inteligência artificial e a medicina tradicional chinesa”. Neste contexto, Ho disse que no futuro espera ver o desenvolvimento “alargado”. Foco em unicórnios Por sua vez, Fan Chunhai fez uma apresentação da evolução do Instituto de Pesquisa de Inteligência Artificial de Xangai, dos resultados obtidos entre a ciência e investigação e a industrialização, e explicou como a inteligência artificial tem sido aplicada à medicina tradicional. O investigador afirmou também que “o novo modelo de investigação e desenvolvimento da indústria transformada, e o sistema de incubação de empresas de tecnologia”, que vincou ser uma inovação do Instituto de Pesquisa, “formaram uma série de startups unicórnio e potenciais startups unicórnio”, que se podem constituir como empresas de ponta no futuro. Fan Chunhai destacou também que a instituição que lidera está a “impulsionar a cooperação com instituições de ensino superior, as quais através da capacidade de estudo científico e dos recursos industriais, podem articular as vantagens próprias da RAEM, apoiando no desenvolvimento da inteligência artificial e da indústria Big Health no território”.
Hoje Macau PolíticaEncontro sino-lusófono traz 600 empresários a Macau em Abril Mais de 600 empresários vão participar num encontro empresarial da China e dos países de língua portuguesa, que regressa a 23 de Abril, após quatro anos de interregno devido à pandemia. Trata-se de um evento ligado à sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau. A previsão foi feita por Ji Xianzheng, secretário-geral do Fórum Macau. “Os países lusófonos com certeza também vão formar delegações das instituições de promoção empresarial”, disse o dirigente chinês aos jornalistas. As Linhas de Acção Governativa de Macau para 2024, divulgadas em Novembro, já tinham referido o regresso do Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa. A iniciativa vai decorrer no terceiro e último dia da sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, que inclui a assinatura do plano de ação do organismo até 2027, documento que foi discutido ontem pelo Secretariado Permanente da instituição. Após a reunião, Ji Xianzheng disse que o plano vai abranger novas áreas de cooperação, entre as quais a economia digital, o comércio electrónico, o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas. Preparações em curso A realização da sexta conferência ministerial, entre 21 e 23 de Abril, foi anunciada na segunda-feira, mas o secretário-geral garantiu que as preparações “não começaram ontem, começaram há vários meses”. Ji admitiu que o Fórum de Macau ainda está “a contactar com as capitais dos países lusófonos para recolher informações da formação das delegações”, mas demonstrou confiança na presença de ministros na conferência. Cinco conferências ministeriais foram realizadas no território em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para Junho de 2020, devido às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar. O Secretariado Permanente do Fórum integra três secretários-gerais adjuntos: o timorense Danilo Afonso Henriques (indicado pelos países lusófonos), Xie Ying (nomeada pela China) e Casimiro de Jesus Pinto (nomeado por Macau). O Secretariado Permanente inclui ainda nove delegados dos países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Hoje Macau PolíticaGolfinhos| Ron Lam acusa Governo de ocultar dados O deputado Ron Lam acusou ontem o Governo de Macau de esconder informação sobre o impacto de uma ilha para depósito de lixo para a sobrevivência dos golfinhos brancos, mas as autoridades defenderam a criação da zona. Ron Lam U Tou sublinhou que estudos científicos encomendados pelas autoridades mostram a existência dos mamíferos na zona onde agora o Governo está a estudar a criação da chamada ilha ecológica. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado eleito de forma directa acrescentou que os relatórios propõem “a delimitação de uma zona de protecção ecológica marinha”. De acordo com a TDM, os estudos da chinesa Universidade Sun Yat-Sen identificaram pelo menos 144 golfinhos nas águas de Macau e defenderam a criação de uma área de protecção de mais de 30 quilómetros quadrados. Em resposta, o director dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam Vai Man, defendeu que “a construção da ilha ecológica é necessária” e que o local escolhido, a sul de Coloane, “é uma zona adequada”. Raymond Tam sublinhou que a criação de uma ilha para depósito de lixo é “uma situação muito premente”, uma vez que o aterro de Macau está saturado desde 2016”. “Estamos a fazer alguns estudos ambientais e vamos também fazer estudos em relação aos golfinhos brancos”, acrescentou o dirigente. Mas Ron Lam U Tou recordou que já existem estudos, mas que “estas informações nunca foram divulgadas”, alegadamente para protecção da “propriedade intelectual” dos documentos. “Em relação a esta investigação totalmente paga pelo Governo, existem cláusulas que manifestamente impedem o direito do público à informação, o que é inaceitável”, disse o deputado. Direito à informação Ron Lam pediu a divulgação ao público dos estudos, assim como garantias que, “em relação a estudos a realizar no futuro, não haja cláusulas que impeçam o direito do público à informação”, mas não obteve resposta das autoridades. O deputado perguntou ainda se não seria possível reduzir a área de aterro ou escolher um local “com menos impacto sobre o ambiente ecológico”, dando como exemplo, as águas a leste da península de Macau ou a sul da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Susana Wong Soi Man, defendeu que fazer aterros em outros locais “poderia aumentar o risco de inundações”. Por outro lado, Ron Lam lembrou que a China estabeleceu em 2017 a meta de proteger, até 2026, mais de 90 por cento do habitat dos golfinhos brancos, considerados “animais nacionais protegidos de primeira classe”, tais como os pandas. O deputado acusou o Governo violar tanto a meta do Governo chinês como a Convenção sobre a Diversidade Biológica da ONU, que é aplicável a Macau, e estabelece a meta de proteger 30 por cento das zonas marítimas até 2030. Em resposta, o secretário para as Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que a região semiautónoma chinesa irá seguir “os estudos feitos pelo interior da China” e lembrou que a decisão final irá sempre caber às autoridades de Pequim.
Nunu Wu PolíticaMetro Ligeiro | Ron Lam pede solução rápida para conflito laboral O deputado Ron Lam publicou ontem uma opinião no Facebook a pedir urgência na resolução dos problemas laborais sentidos por trabalhadores que vão passar da MTR Corporation Limited para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM), antes que termine a concessão da MTR para operação e reparação do Metro Ligeiro no dia 1 de Abril. O deputado defende uma solução unificada e célere para os problemas suscitados pela transferência dos trabalhadores de uma empresa para a outra, sem lesar os direitos laborais. A tomada de posição surge depois de no dia 15 de Março o deputado ter enviado uma carta ao Executivo com uma série de reivindicações de trabalhadores. Uma das exigências passa pelo reconhecimento pela MLM do tempo de trabalho prestado à MTR, afastando a hipótese apresentada a funcionários que já assinaram o novo contrato que estabelece de novo um período experimental de três meses. Ora, como esta prática não configura a mera transferência de recursos humanos, os trabalhadores defendem que devem ser compensados por despedimento pela MTR. Ron Lam afirmou também que os novos contratos da MLM anularam benefícios que os trabalhadores gozavam na empresa anterior como, por exemplo, o 13.º mês, ou o sistema de aumentos de salários e férias anuais por cada cinco anos de trabalho, que com os novos vínculos representam recomeçar no zero.
Hoje Macau PolíticaChina Railway Construction | Ho Iat Seng reuniu com administrador O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o secretário do Comité do Partido Comunista e presidente do Conselho de Administração de China Railway Construction Corporation Limited, Dai Hegen, a quem agradeceu o “esforço e contributo dedicados ao aperfeiçoamento dos projectos de infra-estruturas na RAEM”. Ho Iat Seng indicou que o seu Governo pretende continuar o investimento na melhoria do planeamento urbano e das obras públicas da cidade, da rede de trânsito. Por sua vez, o representante da empresa estatal afirmou que “a China Railway Construction Corporation Limited é um dos participantes activos do desenvolvimento económico e social de Macau, no qual, durante 30 anos de exploração de negócios no território, finalizou uma série de obras simbólicas da cidade e de acção social”. Segundo um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social na noite de segunda-feira, Dai Hegen assegurou que a China Railway Construction Corporation “continuará a prestar serviços de excelência para apoiar a criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuarta travessia Macau-Taipa irá chamar-se “Ponte Macau” Após a realização de um evento em que se pediu aos residentes para apresentarem sugestões para o nome da quarta ligação, o Executivo tomou a decisão de chamar Ponte Macau, ou Ponte Ou Mun, à ligação entre a Península e a Taipa. A decisão final foi anunciada ontem pela Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) A selecção foi feita com base nos nomes Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi (em português Espelho de Prata), que tinham sido escolhidos como finalistas, por uma comissão, após um concurso em que se convidou a população a apresentar propostas de nomes. “Tendo o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tomado como referência os cinco nomes seleccionados pela Comissão de Avaliação do evento de escolha do nome a atribuir à Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa, decidiu-se designar oficialmente a Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa de Ponte Macau”, foi revelado na manhã de ontem. O Governo não revelou o número concreto de sugestões, limitando-se a indicar que foram “mais de 14.000”. Contudo, foi revelado que houve um total de 5.703 residentes a sugerirem nomes, o que a DSOP considerou como uma participação “muito activa”. Na tarde de ontem, foi ainda realizado o sorteio de atribuição de três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas, entre os responsáveis pelos cinco nomes que chegaram à fase final. Estrutura concluída A Ponte Macau vai ter 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do nível do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão. A obra foi projectada para ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte será igualmente dotado de espaços para a instalação das canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros. As obras de ligação da estrutura principal foram concluídas a 13 de Março deste ano, depois de terem começado a 26 de Março de 2020, e prevê-se que toda a obra esteja finalizada até ao final de Julho. Com a nova infra-estrutura, o Executivo acredita que conseguirá “atenuar eficazmente a pressão de trânsito nas actuais três pontes”, podendo ainda “aumentar a capacidade de circulação rodoviária entre Macau, a Taipa e Coloane”. O projecto é ainda encarada como uma forma de responder às “necessidades de trânsito devido ao desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”.
João Santos Filipe PolíticaSecretário pede a desempregados que aceitem nova realidade O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, considerou ontem que parte dos desempregados das salas de jogo VIP tem de aceitar a nova realidade, e preparar-se para uma vida com rendimentos mais baixos. As declarações foram prestadas ontem durante uma sessão de interpelações orais na Assembleia Legislativa. Após ter sido confrontado com o desemprego estrutural no território, Lei Wai Nong defendeu o trabalho da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, e indicou que as pessoas precisam ter uma nova mentalidade. Os comentários visaram cerca de 500 indivíduos que ficaram desempregados, depois da campanha contra o sector da promoção do jogo. “Com as alterações nas salas de jogo VIP, cerca de 3.900 pessoas ficaram desempregadas. Mas só 500 ainda estão desempregadas, porque esperam atingir o nível salários que auferiam naquela altura”, afirmou Lei Wai Nong. “Continuamos a falar com estas pessoas, mas é necessário alterar as mentalidades, porque quando se sai de um sector há sempre um certo período de adaptação. As pessoas numa situação de desemprego estrutural têm de elevar as suas capacidades e aceitar as inovações que estão a acontecer em todo o mundo”, acrescentou. DSAL eficaz Tendo em conta os dados apresentados pelo governante, entre as pessoas que perderam os empregos na sequência da campanha contra os junkets, a proporção de desempregados é de 13 por cento. Apesar das declarações, Lei Wai Nong reconheceu que o Governo vai fazer mais para reduzir o desemprego. “Nos últimos 15 anos, a média da taxa de desemprego foi de 2,7 por cento, o que resultou dos esforços de toda sociedade e do Governo. Agora temos uma taxa de 2,8 por cento de desemprego, que podemos baixar”, vincou. O secretário elogiou igualmente o trabalho da DSAL: “Em média, 70 por cento das pessoas desempregadas conseguem arranjar um novo emprego em cerca de 60 dias, com ajuda da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais”, revelou. “A redução do desemprego também dependente da recuperação económica”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário pede a residentes para gastarem dinheiro na zona norte Sem mencionar que os residentes estão a consumir cada vez mais no Interior, e explicando a crise económica com o rescaldo pós-pandemia, Lei Wai Nong pediu à população que consuma mais no norte do território, onde diz haver “bons produtos” Lei Wai Nong apelou ontem aos residentes para consumirem na zona Norte do território, onde diz estarem disponíveis “bons produtos”. O pedido foi deixado pelo governante na Assembleia Legislativa, depois de ter sido confrontado com o impacto do programa circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ontem a confrontado com as dificuldades económicas do território, e ouviu deputados como Lo Choi In e José Pereira Coutinho traçarem um novo cenário de dificuldades nas zonas não turísticas, devido ao programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e ao aumento do consumo no Interior, onde os preços são mais baratos. “Não podemos olhar só para os números do Produto Interno Bruto [crescimento de 80 por cento]. A melhoria da situação económica não é uniforme em Macau, as lojas, a restauração e o sector imobiliário estão a enfrentar grandes desafios. A situação nas zonas residenciais é muito diferente do que acontece nas áreas turísticas”, afirmou a deputada Lo Choi In. “Os funcionários públicos e trabalhadores das concessionárias tiveram aumentos, mas isso não aconteceu com as outras pessoas. […] Há muitas situações em que as pessoas vão consumir nas regiões vizinhas, e o Governo tem de apoiar as empresas locais para que as pessoas voltem a consumir em Macau”, acrescentou. Também Pereira Coutinho considerou que o Governo deve adoptar “medidas para apoiar as empresas afectadas pela diminuição da clientela”, devido à “facilitação de circulação de pessoas e viaturas para o Interior da China”. Face a este cenário, Lei Wai Nong considerou que a crise se explica com a “economia de rescaldo” depois da pandemia e com os juros elevados. Sobre o programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong não disse nem uma palavra. O passo seguinte foi pedir ao director dos Serviços de Finanças, Tai Kin Ip que indicasse as actividades planeadas para a zona norte, de forma a aumentar o consumo no comércio e restauração. Visitas de influencers O director da DSF apontou que a estratégia passa por organizar festivais de consumo, com o primeiro já em curso, promoção de lojas e restaurantes nas plataformas digitais e visitas de celebridades e influencers à Zona Norte de Macau, para atrair turistas. Tai Kin Ip explicou ainda que o Governo está a cooperar “com algumas empresas de comércio electrónico” para “fazer publicidade online aos produtos dos restaurantes e lojas locais”, com 200 empresas a aderirem à iniciativa. No futuro vão estar envolvidas na iniciativa 260 empresas. No entanto, a sessão de ontem da Assembleia Legislativa ficou marcada pelo apelo do secretário, que sem grandes argumentos para contrariar a realidade, apelou à população que consuma mais no território. Lei Wai Nong defendeu que há bons produtos à venda na zona norte e espaços de comércio de elevada qualidade.
Hoje Macau Manchete PolíticaColoane | Governo quer aterrar área que estudo sugeriu proteger O plano do Governo de construção da chamada “Ilha Ecológica” contraria as conclusões de um estudo de 2016, da Universidade Sun Yat-Sen, e vai permitir aterrar uma área marítima tida como crucial para a sobrevivência dos golfinhos chineses O estudo que tem sido utilizado pelo Governo para justificar a construção de um aterro-lixeira a sul das praias de Coloane defende que a área marítima a aterrar deve ser protegida, para preservar os golfinhos chineses. As conclusões do trabalho elaborado pela Universidade Sun Yat-Sen, em 2016, a pedido do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), foram reveladas pelo Canal Macau da TDM, no domingo à noite. De acordo com a informação divulgada pela emissora, a área do aterro-lixeira de materiais de construção, que o Governo denominou de “Ilha Ecológica”, vai sobrepor-se à área que a instituição do Interior tinha considerado importante proteger. “A zona marítima sob gestão da RAEM é a única zona de sobreposição entre dois habitats cruciais das comunidades [de golfinhos] que residem no canal Lingding e na Zona Madaomen. […] Por isso, é a zona marítima mais importante para garantir a integridade dos golfinhos brancos chineses no estuário do Rio das Pérolas”, consta nas conclusões do trabalho citado pelo Canal Macau. No documento é explicado que ao longo dos anos o espaço para os golfinhos no estuário do Rio das Pérolas foi diminuindo, o que à sua migração para a zona costeira de Macau. Face a este desenvolvimento, as conclusões sublinham que “todas as águas administradas por Macau são cruciais para a sobrevivência dos golfinhos”. As águas locais são igualmente um ponto onde os golfinhos tendem a surgir, mesmo que tal aconteça em menor número do que aquilo que acontecia no passado. “As águas administradas por Macau são um habitat muito importante para os golfinhos. Mesmo que a taxa de utilização desta zona tenha diminuído nos últimos anos, há um padrão regular de surgimento dos golfinhos. Por isso, podemos ver que a área marítima administrada por Macau tem um valor ecológico importante para estes animais”, é vincado. O estudo ressalva que a zona marítima de Macau é crucial para a sobrevivência dos golfinhos chineses e sugere que a área protegida das águas territoriais da RAEM atinja mais de 30 quilómetros quadrados. Apesar desta recomendação, feita em 2016, as áreas consideras protegidas pelo Executivo de Ho Iat Seng são apenas 3 por cento dos 85 quilómetros quadrados das águas marítimas, o que representa cerca de 2,55 quilómetros quadrados. A versão oficial Apesar das conclusões do estudo, o Governo tem considerado que o aterro-lixeira não vai ter impacto na vida e no ambiente marítimo local, e que os golfinhos chineses que habitam as águas de Macau não serão afectados. Anteriormente, a DSPA justificou a posição de construir o aterro-lixeira à frente das praias com o facto de os golfinhos se reunirem sobretudo a sul do aeroporto. Segundo as conclusões do estudo, os animais concentram-se mais a sul do aeroporto, como indicado pelas autoridades, porque procuram alimentação. A DSPA defende também que a futura lixeira ocupa apenas 0,2 por cento das áreas usadas pelos golfinhos chineses.
