Banco Luso Internacional | Ho Iat Seng pede cooperação para a diversificação económica

Ho Iat Seng espera que o Banco Luso Internacional “apoie proactivamente a inovação e a prática financeira em Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada, dando maiores contributos para a diversificação adequada da economia local”.

As declarações foram prestadas pelo Chefe Executivo na quarta-feira, quando recebeu uma delegação do Banco Luso Internacional, liderada pelo presidente Huang Laizhi. O grupo celebra ao longo de 2024 50 anos de actividade.

Ho Iat Seng considerou ainda que “a indústria financeira é um pilar importante para o desenvolvimento da economia da RAEM” e que “com um sistema bancário seguro e sólido cria-se uma boa base para o desenvolvimento sustentável”. Como faz quase sempre em todos os encontros relatados pelo Gabinete de Comunicação de Social, Ho voltou a repetir que Macau aposta na estratégia de diversificação 1+4 e que “a indústria financeira moderna”, vai ser uma das áreas desenvolvidas com o dinheiro do jogo.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Banco Luso Internacional, Huang Laizhi, depois de prestar declarações políticas, como juras de apoio ao princípio ‘um país, dois sistemas’, perspectivou o futuro da instituição. Neste capítulo, o presidente do Banco Luso Internacional apontou que vai promover a transformação dos negócios financeiros em quatro áreas: serviços financeiros destinados aos chineses ultramarinos, finanças transfronteiriças, finanças industriais e digitais.

22 Mar 2024

Portadores de deficiência | Denunciada lentidão na renovação de cartões

Segundo o deputado Ho Ion Sang, o processo de renovação do cartão de Registo de Avaliação da Deficiência demora demasiado tempo, e tem gerado queixas por parte dos utilizadores, que perdem o acesso aos benefícios, quando não tratam da renovação com bastante antecedência.

O assunto é abordado numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Governo na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa. “Segundo algumas opiniões, o prazo de renovação do cartão de Registo de Avaliação da Deficiência é longo e para as pessoas portadoras de deficiência mental é ainda mais longo” indica a interpelação oral. “Se o cartão não for renovado atempadamente, ou seja, antes do termo do seu prazo de validade, os titulares são afectados nos diversos tipos de benefícios e nos serviços médicos gratuitos”, é acrescentado.

“Quanto tempo demora, em média, a renovação do cartão para os diferentes tipos de deficiência? Será que há falta de pessoal para este trabalho? A fim de reduzir o impacto para os titulares, o Governo vai pensar em simplificar as formalidades, aumentar o pessoal, e sobre como acelerar o processo de renovação?” pergunta.

Além disso, o deputado dos Moradores quer saber se o Executivo tem planos para expandir os benefícios deste cartão para outros locais da China, como na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin.

22 Mar 2024

Segurança Nacional | Associações querem que Macau siga Hong Kong

Associações tradicionais e juristas locais membros da Assembleia Popular Nacional elogiam a nova lei de segurança nacional de Hong Kong e consideram que Macau deveria ter a legislação como referência para o futuro. O vice-presidente da FAOM fala mesmo em arma legislativa

 

O jornal Ou Mun publicou ontem um artigo que reúne opiniões de dirigentes de algumas das principais associações tradicionais de Macau e membros da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) que teceram rasgados elogios à nova lei de segurança nacional aprovada no Conselho Legislativo de Hong Kong na terça-feira.

O advogado e membro da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da APN Lei Wun Kong referiu que a legislação foi tecnicamente bem concebida e teve em consideração as características do sistema jurídico e a história da RAEHK, assim como a vontade popular. O jurista elogiou a capacidade prospectiva de artigos que punem, por exemplo, as actividades de espionagem.

Além disso, Lei Wun Kong defendeu que Macau deverá ter como referência futura a nova lei de Hong Kong, que veio preencher lacunas relacionadas com a segurança nacional, abrindo caminho à “construção de uma fortaleza sólida para evitar actos que prejudicam a segurança nacional e a intervenção das forças estrangeiras”.

O vice-presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau e também membro da mesma comissão da APN Tong Io Cheng apontou que a aprovação desta lei de segurança nacional mostrou a determinação da sociedade de Hong Kong em avançar da estabilidade para a prosperidade.

Tradição incondicional

As associações tradicionais, por exemplo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) e a Associação Geral das Mulheres de Macau juntaram-se ao coro de elogios à legislação aprovada na terça-feira em Hong Kong.

O vice-presidente da FAOM, Fong Ka Fai, entende que Macau será beneficiada com a lei de Hong Kong porque, na sua opinião, quando as forças estrangeiras tentarem intervir na RAEM terão de ter em conta que as leis podem ser usadas como armas jurídicas.

O dirigente associativo aconselhou o Governo de Macau a rever e alterar periodicamente as leis relacionadas com segurança nacional devido à complexidade da situação internacional e aos avanços constantes da tecnologia.

Em representação dos Kaifong, o vice-presidente da UGAMM, Cheng Son Meng demonstrou o total apoio ao Governo na divulgação de segurança nacional e de amor à pátria.

Por sua vez, a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau Luo Ping indicou que a protecção da segurança nacional vai construir um ambiente justo e imparcial para que os residentes de Hong Kong e Macau se integrem no desenvolvimento nacional.

22 Mar 2024

Lisboa | Embaixada da China bate-se por isenção de vistos

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Martins da Cruz, revelou que a Embaixada da China em Lisboa está a movimentar-se para sensibilizar Pequim para o “esquecimento” que surpreendeu Portugal

 

A Embaixada da China em Lisboa está a fazer “o possível” para que os cidadãos portugueses possam ser incluídos nas medidas de isenção de visto, para entrarem no Interior. A revelação foi feita por António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, em declarações ao Canal Macau.

“Seguramente quem tem de se bater ainda mais por isso [inclusão de Portugal no grupo de países com visto] é a Embaixada da China em Lisboa. E eu sei, porque falei há pouco tempo com o embaixador [Zhao Bentang], que estão a fazer o possível”, disse António Martins da Cruz. “Mas enfim, esperemos que numa próxima medida o Governo de Pequim inclua Portugal [na lista de países com isenção de visto]”, acrescentou.

Actualmente, os cidadãos portugueses que pretendem entrar no Interior precisam de visto. Também os chineses do Interior que pretendem entrar em Portugal necessitam de ter um visto, aspecto em que vigora a reciprocidade entre os dois países.

No entanto, nos últimos meses, a China abdicou da reciprocidade e passou a permitir a entrada de nacionais de outros países da Europa, sem visto, desde que as visitas tenham duração de 15 dias e sejam justificadas com actividades ligadas ao comércio ou ao turismo. Os países abrangidos da Europa são: Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo.

O facto de a China não ter isentado os portugueses de visto tem levado à especulação que se trata de uma medida em resposta à opção do Governo de Portugal de banir a Huawei das instalações da rede de 5G. Contudo, a ligação não foi confirmada por Pequim, e países como França, Alemanha, e Itália também tomaram medidas semelhantes à do Governo de António Costa.

Elogios à Huawei

Por sua vez, António Martins da Cruz recusou especular sobre a ligação entre os dois aspectos. “O Governo de Pequim tomou a decisão baseado em razões que lhe são próprias, não faço ideia nenhuma e não queria arriscar de maneira nenhuma [que a exclusão da isenção de vistos esteja ligada à Huawei]”, realçou. “Posso dizer que a Huawei é uma grande empresa, tão grande que nós sexta-feira vamos a Shenzhen, temos um acordo com o distrito de Bao’an, mas depois vamos visitar a Huawei”

O ex-governante passou por Macau a convite do Instituto Internacional de Macau, para participar num evento sobre o papel do território nas relações económicas entre a China e Portugal.

Apesar das relações de proximidade entre Portugal e a China, o ex-ministro admitiu ter ficado surpreendido com o “esquecimento” de Pequim. “Eu próprio fiquei um bocado surpreendido, a China isentou de visto seis países da União Europeia, esqueceu-se de Portugal”, confessou António Martins da Cruz. “Esperamos que dentro de em breve o Governo de Pequim não se esqueça do esquecimento e que Portugal entre nesta onda de isenção de visto, porque as nossas relações históricas, culturais e mesmo Macau, justificam que possamos entrar nesse lote de isenção de visto”, acrescentou.

Comércio entre Portugal e Macau visto como insignificante para António Martins da Cruz

António Martins da Cruz considera que as empresas de Portugal têm de fazer mais para promoverem e aprofundarem as relações económicas com a China, e considerou o comércio entre Portugal e Macau “insignificante”. As declarações foram prestadas ao Canal Macau por António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Macau é uma excelente plataforma para as relações económicas entre Portugal e a China. E não só entre Portugal e a China, eu diria mesmo entre a Europa e a China e os Países de Língua Portuguesa e a China. Daí por exemplo, a existência do Fórum Macau”, começou por argumentar o ex-diplomata.

O António Martins da Cruz viajou para Macau como presidente da Oeiras Valley Investment Agency, uma associação privada que tem como objectivo atrair investimentos para o município da zona metropolitana de Lisboa.

Neste sentido, pediu às empresas de Portugal e ao próprio Governo que façam mais, considerando que as autoridades de Macau estão a fazer a sua parte.

“As empresas é que têm de descobrir [como podem intervir no comércio e ultrapassar as questões alfandegárias], o que a nós nos compete é arranjar a melhor maneira de internacionalizar a actividade das empresas”, indicou. “Muita coisa pode ser feita, o comércio entre Portugal e Macau é insignificante, são 30 e poucos milhões de euros por ano. Não tem importância nenhuma e são sobretudo bens alimentares. É preciso fazer um esforço. O Governo de Macau está a fazer esse esforço, esperemos que o novo Governo português possa corresponder”, acrescentou.

Mais perto

António Martins da Cruz, que liderou uma comitiva de empresários, defendeu igualmente maiores trocas comerciais entre a China e Portugal. “Devíamos explorar mais as nossas relações comerciais com a China. A relação representa menos de 5 por cento do comércio externo português, podíamos tentar fazer um esforço, mas têm de ser sobretudo as empresas”, indicou. “Estou aqui na qualidade de presidente das Agência de Investimento de Oeiras. Nós trouxemos connosco uma delegação de 26 pessoas, muitos empresários de Portugal, e alguns do Brasil para mostrar justamente que Macau é a plataforma ideal para fazer negócios, não só no mercado de Macau, mas também da Grande Baía e da China”, sublinhou.

A Oeiras Valley Investment Agency tem como membros a filial de Portugal da China State Construction Engineering Corporation e a Consugal, grupo que detém a empresa de Macau Consulasia.

21 Mar 2024

Cooperação | Deputados portugueses visitam AL

Uma delegação de deputados da Assembleia da República (AR) portuguesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China visitou a Assembleia Legislativa (AL) na segunda-feira.

Segundo um comunicado emitido ontem pela AL, o grupo, liderado pela deputada Catarina Rocha Ferreira, foi recebido por Kou Hoi In, presidente da AL, bem como outros deputados.

Catarina Rocha Ferreira “apresentou a situação geral e o funcionamento da Assembleia da República de Portugal” e houve “uma ampla troca de opiniões sobre questões de interesse comum”, indicou a AL sem concretizar.

Já Kou Hoi In “manifestou a esperança de continuar a reforçar a comunicação com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China” da AR, bem como “promover a relação amistosa entre as duas partes”.

21 Mar 2024

Trabalho | FAOM mantém controlo total da Concertação Social

Não há vida além da associação tradicional. A lista dos novos membros da Concertação Social foi revelada ontem e, apesar de haver duas alterações nos representantes dos trabalhadores, a FAOM ocupa todos os lugares disponíveis

 

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai continuar a controlar todos os lugares destinados aos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A constituição do conselho para os próximos dois anos foi anunciada ontem, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças.

Segundo as regras do organismo, o secretário indica um total de cinco representantes de trabalhadores para o conselho, dois dos quais integram a comissão Executiva do CPCS e três representam as associações locais de trabalhadores.

Apesar dos vários lugares disponíveis, todos os membros escolhidos integram a FAOM, mesmo que também estejam noutras associações, por sua vez estão ligadas ou são próximas da associação dos Operários.

Para a comissão executiva do CPCS, como aconteceu no passado, Lei Wai Nong voltou a nomear O Lai Heong. A responsável integra o conselho executivo da FAOM, e é igualmente membro da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, próxima da FAOM. A O Lai Heong junta-se agora Choi Kam Fu, vice-presidente dos Operários.

Em relação aos restantes membros que representam o lado laboral no conselho há uma alteração face ao passado. Kong Hin Man, membro do conselho executivo da FAOM, substitui Lou Kun Peng. Os restantes lugares permanecem com Fong Ka Fai, vice-presidente da assembleia-geral da associação tradicional e Ng Chi Peng, membro do conselho fiscal dos Operários e presidente da Associação Geral do Pessoal Administrativo de Macau, também com ligações à FAOM.

Aposta na continuidade

No que diz respeito aos membros representantes do patronato, o CPCS não sofre qualquer alteração, com a Associação Comercial de Macau a garantir dois dos cinco lugares.

A nível dos membros da comissão executiva, Vong Kok Seng e Alan Wong Yeuk foram os escolhidos. Os dois fazem parte da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng como membro da direcção, e Alan Wong como membro do Conselho Permanente da direcção.

Os restantes três representantes dos empregadores são Ip Sio Kai, deputado e vice-director-geral da Sucursal de Macau do Banco da China, Chum Pak Tak, empresário da construção civil, e Fong Ka Lam, gestor da Sociedade de Cimentos de Macau.

21 Mar 2024

Obras públicas | Governo sem soluções para dívidas de subempreiteiros

O Executivo não tem qualquer solução pensada para resolver o problema dos trabalhadores subcontratados nas obras públicas que ficam vários meses sem receber salário, face à recusa do subempreiteiro em assumir as suas responsabilidades.

Nas obras públicas de Macau é comum que o trabalho seja adjudicado a uma empresa, a empreiteira, que depois contrata outras empresas para fazerem parte dos trabalhos, as subempreiteiras. Contudo, são frequentes os problemas com as empresas subcontratadas, principalmente quando estas recusam pagar os salários aos trabalhadores. Houve igualmente casos em que os subempreiteiros desapareceram, deixando para trás dívidas.

Face a este historial, Ella Lei queria saber se o Governo estava disposto a mudar as regras das obras públicas, para criar um mecanismo em que a empreiteira ficava responsável por assumir as obrigações das subempreiteiras face aos trabalhadores.

Na resposta, Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, apontou que o regime actual só liga o dono da obra, o Governo, à empreiteira, e indicou que qualquer outra solução passa por um “consenso geral”. “De acordo com o actual regime das empreitadas de obras públicas de Macau, o dono da obra só tem uma relação contratual com o empreiteiro, o qual é responsável pela escolha e gestão dos subempreiteiros”, foi respondido. “Em termos de criação de restrições sob as subempreitadas e do reconhecimento de qualificação dos subempreiteiros, o Governo da RAEM mantém uma atitude aberta e, quando houver consenso geral entre os diversos sectores, será realizado um estudo mais aprofundado”, foi acrescentado.

20 Mar 2024

Saúde | Zheng Anting pede formação de pessoal médico

Zheng Anting sugeriu ao Governo que se concentre no desenvolvimento das indústrias estratégicas apontadas por Pequim para alcançar a diversificação económica, nomeadamente o sector big health. Para isso, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen entende que a prioridade deve ser responder à falta de pessoal médico, incluindo clínicos, enfermeiros e técnicos.

Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, Zheng Anting indicou que o Executivo deveria rever o Plano de Financiamento das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para aumentar as vagas subsidiadas aos diplomas do ensino superior relacionados com big health.

Além disso, sugeriu também que o Governo deve reforçar a divulgação e incentivo destes cursos da área da saúde juntos das camadas mais jovens, através de contactos com escolas e associações. Mas, primeiro, devem ser recolhidos dados que indiquem claramente a dimensão e áreas onde são precisos mais profissionais, de forma a colmatar desequilíbrios entre oferta e procura.

O deputado citou queixas relativas a urgências hospitalares lotadas e sem capacidade de resposta, especialmente devido aos surtos frequentes de doenças transmissíveis, tais como gripe, covid-19 e pneumonias. Zheng Anting deu como exemplo o serviço de urgência do Hospital das Ilhas, que entrou em funcionamento no fim do ano passado, e que já estará a enfrentar a situação de falta de pessoal.

20 Mar 2024

DSEDJ | 4.000 alunos locais vão a Zhuhai receber treino militar

O Governo da RAEM estabeleceu uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai. Por ano, cerca de 4.000 alunos do secundário de escolas de Macau vão a Zhuhai receber treino militar com técnicas de combate e uso de armas

 

O portal do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM citou um artigo do jornal estatal de Guangdong Southern Daily, onde se indicava que “as autoridades relevantes de Macau estabeleceram uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai para a organização de campos militares. O artigo refere que todos os anos, cerca de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade vão a Zhuhai participar em “campos de actividades de educação para a segurança nacional”.

O Canal Macau da TDM noticiou na segunda-feira à noite a realização de uma das iniciativas, organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em que participaram cerca de três centenas de alunos do 8º ano de escolaridades. Os treinos envolveram “manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar, combate corpo a corpo (incluindo com armas brancas), obedecer a ordens”, simulação de situações de combate e cerimónias de hastear da bandeira nacional.

O campo específico durou cinco dias, entre 11 de 15 de Março, teve como objectivo promover o patriotismo dos alunos de Macau e envolveu estudantes da Escola Sun Wah e da Escola Kao Yip.

Em declarações citadas pelo Canal Macau da TDM, o subdirector da DSEDJ Teng Sio Hong apontou os objectivos. “Esperamos que através desta actividade do Campo de Educação para a Defesa Nacional, a disciplina e a capacidade de liderança dos estudantes possam sair reforçadas. O mais importante é que através deste campo educativo seja possível fomentar a consciencialização para a segurança nacional e melhorar a compreensão sobre o exército nacional”.

O Southern Daily referiu que este foi o sexto campo organizado este ano pelo Governo de Macau no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai.

Gerações fardadas

O envio de jovens para este tipo de iniciativas militares no Interior da China é recorrente no sistema de ensino de Macau, com a DSEDJ a organizar também campos militares para estudantes do ensino superior.

O HM apurou que, por exemplo, em 2018 e 2019 os treinos militares tiveram lugar na Base de Treino e Educação para a Segurança Nacional de Zhongshan (ao lado de Zhuhai), com a participação de alunos do 8º ano de escolaridade da Escola Hou Kong e do Colégio Yuet Wah, uma escola de cariz católico.

Este ano, antes do campo que terminou na passada sexta-feira, para alunos da Escola Sun Wah e da Escola Kao Yip, alunos da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e da Escola São Paulo também foram a Zhuhai participar na mesma actividade.

Numa publicação na página de Facebook da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes é indicado o fim do Acampamento de Instrução da Defesa Nacional no passado dia 8 de Março. “Durante o acampamento, os alunos experimentaram a disciplina e o treino dos soldados e aprenderam a cuidar-se e apoiar-se mutuamente. Os momentos de aprendizagem e de convívio constituem competências preciosas para o seu crescimento. Embora o acampamento de cinco dias tenha sido curto, foi uma experiência frutuosa e gratificante, que acrescentou mais-valias ao percurso académico destes alunos”, é acrescentado na publicação onde surgem fotografias de jovens empunhando armas de fogo, com réplicas, não é claro, e trajando fardas militares.

Citado pela Rádio e Televisão de Guangdong na peça que noticia a participação de alunos das escolas Gonzaga Gomes e São Paulo, o responsável do Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai afirmou que o objectivo da iniciativa foi dar a conhecer como funcionam as instalações militares, e familiarizar os jovens de Macau com a vida militar, para que amem as forças armadas e percebam a importância do papel desempenhado pelos soldados. Outras metas incluem a promoção de um espírito de força, bravura e trabalho árduo, assim como o patriotismo dos estudantes.

Entusiasmo geral

A emissora de televisão estatal descreveu a reacção dos alunos de Macau como entusiástica. “Os estudantes ouviram com interesse os ensinamentos e demonstraram grande interesse, participando de forma activa e entusiástica, o que demonstra o reforço dos conceitos de defesa nacional e prontidão para apoiar as forças armadas e servir o país”.

Em relação ao campo de treino com alunos da Escola Sun Wah e da Escola Kao Yip, o Southern Daily cita um estudante da primeira escola entusiasmado com a iniciativa.

“Estou muito feliz e entusiasmado. A vida militar e a tropa era algo que apenas existia na minha imaginação ou na televisão. Mas durante os dias no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai transmitiram uma sensação completamente diferente. É importante e não é fácil compreender a importância de ser um soldado. Espero que esta experiência se torne numa semente de patriotismo para os militares e contribua com energia juvenil para promover uma cooperação profunda entre Guangdong e Macau no futuro”, terá afirmado o estudante da Sun Wah, citado pelo Southern Daily.

DSEDJ | 1.300 alunos em campos de educação da defesa nacional este ano

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou ao HM que durante o ano lectivo corrente, até meados deste mês, mais de 1.300 alunos já participaram nos campos de educação da defesa nacional. As actividades dirigidas a “todos os alunos do 2º ano do ensino secundário”, o 8º ano de escolaridade, são organizadas desde o ano lectivo 2008/2009, com o objectivo de “formar os alunos jovens de Macau a serem uma nova geração com sentimento de amor pela Pátria e horizonte internacional”.

Numa resposta enviada ao HM, também em nome do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a DSEDJ refere que estas actividades podem reforçar a capacidade física, espírito de equipa e capacidade de liderança dos alunos, “além de aumentar o seu próprio sentimento de honra, de responsabilidade e de missão”. Para tal, os estudantes participam “na cerimónia do hastear da bandeira, organização de tarefas internas, formatura, marcha e conhecimentos sobre os equipamentos básicos”.

O Governo acrescenta que estes “campos de educação podem conduzir a um aprofundamento dos conhecimentos dos alunos sobre o desenvolvimento da pátria e de Macau, sobre as realizações notáveis no desenvolvimento nacional e sobre a importância da defesa da segurança do Estado, fazendo com que se possam integrar, de forma mais proactiva, na conjuntura de desenvolvimento nacional e contribuam para a sociedade de Macau”.

20 Mar 2024

Ilha Ecológica | Au Kam San critica dependência da RAEM

O ex-deputado Au Kam San considera que o Governo da RAEM depende excessivamente de Pequim para a resolução de problemas governativos. Um dos exemplos apontados, numa publicação divulgada ontem no Facebook, é a escolha da localização do futuro aterro de resíduos de construção a sul da ilha de Coloane, designado pelas autoridades como “Ilha Ecológica”.

“Não aceito que este tipo de questões necessite de receber atenção e apoio do Governo Central. É algo que faz com que [a Administração] de Macau seja ridicularizada pelos ‘irmãos mais velhos’, ou seja, as outras regiões e províncias do continente, como se de um irmão mais novo se tratasse”, escreveu.

O ex-deputado declarou ainda que o Chefe do Executivo sabe perfeitamente que mal aponte que a decisão é apoiada pelo Governo Central, a maioria da população cala-se e não apresenta quaisquer críticas. “No caso de ocorrerem incidentes no futuro [com o aterro], o Governo também não vai assumir responsabilidades, porque coube ao Governo Central a escolha da localização”, lê-se ainda na publicação.

Au Kam San deu também como exemplo a altura em que as autoridades locais pediram apoio ao Exército de Libertação do Povo Chinês na RAEM para a limpeza das ruas depois da passagem do tufão Hato. Na sua visão, não foi razoável o pedido de apoio, pois, para Au Kam San, caberia às autoridades locais ter capacidade para limpar os estragos.

19 Mar 2024

Função Pública | Revisão de estatuto deixa de fora ajudas de custo

Até ao final do ano deverá ser apresentada uma proposta de revisão do ETAPM, mas de acordo com a subdirectora dos SAFP, Joana Maria Noronha, irá focar principalmente “deveres e regimes disciplinares” dos trabalhadores da Função Pública

 

Apesar de o Governo ter prometido a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), Joana Maria Noronha não garante que o regime de ajuda de custo para deslocações ao exterior seja alterado. A posição foi tomada pela subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

De acordo com a resposta dos SAFP, até ao final do ano o Governo deverá fazer uma proposta de revisão do ETAPM e do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, mas a prioridade vai passar por alterar os aspectos relacionados com os deveres das chefias, assim como o regime de disciplina.

“O Governo da RAEM tem-se empenhado em proceder à revisão dos diplomas da função pública, revendo sucessivamente os regimes de recrutamento, horário de trabalho, carreiras, mobilidade, entre outros”, destacou Joana Maria Noronha. “Em 2024, procederá principalmente à revisão do ETAPM e das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, nomeadamente à optimização das disposições relacionadas com os deveres e regimes disciplinares que os trabalhadores dos serviços públicos inclusivamente os directores e chefias deverão cumprir, com vista a aperfeiçoar o actual regime”, foi acrescentado.

Questão sem resposta

Na interpelação, Lei Chan U indicou que o regime de ajuda de deslocações está desactualizado, e não responde às viagens cada vez mais frequentes de deslocação ao Interior e a Hong Kong, no âmbito da construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha e da Grande Baía.

O ETAPM define que no caso de receberem ajudas de custo para deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente a horas extras ou a descansar o número de horas em serviço noutro dia.

Na resposta sobre os planos para fazer a revisão, a subdirectora dos SAFP limita-se a dizer que o regime existe para “eliminar as inconveniências decorrentes da deslocação de trabalhador em missão oficial ao exterior”, sem indicar qualquer plano de revisão.

O regime de ajudas de custo prevê o pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este montante, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Guangdong, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995.

19 Mar 2024

Plano Director | Song Pek Kei pede informações sobre parques industriais

Apesar de o governo ter revelado o Plano Director do território, a maioria dos parques industriais, à excepção do Parque Industrial da Concórdia, ficaram por ser explicados. Face a este desenvolvimento, a deputada Song Pek Kei veio pedir ao Governo que complemente as informações tornadas públicas.

Os parques cujo planeamento permanece desconhecido são o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, o Parque Industrial de Pac On e o Parque Industrial de Ká-Hó.

Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian pergunta pelo calendário para o planeamento dos parques: “Depois da publicação do Plano Director, ficaram por revelar os planos de pormenor destes parques industriais, fazendo com a reconstrução seja lenta, o que vai afectar não só o plano de reconversão industrial, mas também o progresso da diversificação económica de Macau”, afirmou.

Por outro lado, a legisladora indicou que apesar de o Governo ter permitido uma maior construção em altura no Parque Industrial da Concórdia, com a área útil de construção a poder chegar aos 700 mil metros quadrados, a medida não conseguiu levar as empresas a reconstruir as respectivas fábricas. Por isso, a deputada considera que o Governo deve passar a permitir a venda e arrendamento de fracções autónomas dentro das fábricas

“Há opiniões a indicarem que actualmente não é permitido alugar ou vender fracções autónomas nas fábricas reconstruídas. Por isso, os investidores não têm muita vontade em reconstruírem as fábricas”, explicou. Song Pek Kei sugere que o Governo siga as práticas do Interior e permita o aluguer ou a venda de fracções autónomas nos futuros parques industriais.

19 Mar 2024

Zona A | Plano de Gestão Este com área residencial para 96 mil pessoas

Foi ontem publicado o plano de pormenor da zona Este da península de Macau, que abrange a Zona A dos Novos Aterros. O plano incide sobre uma área aterrada de aproximadamente 1,38 quilómetros quadrados. A área habitacional terá 49 lotes e pode receber 96 mil habitantes

 

O Governo publicou ontem o Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2, cuja área de intervenção se situa na parte este da península de Macau, abrangendo a Zona A dos Novos Aterros e as áreas envolventes. O documento, assinado por Ho Iat Seng, descreve a aérea como “uma nova zona com boas condições de habitabilidade, um distrito comercial na entrada da cidade e um marco costeiro emblemático”.

A zona de intervenção que se situa no aterro entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e o aterro do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau tem uma área aterrada de aproximadamente 1,38 quilómetros quadrados e capacidade para acolher 96 mil habitantes.

Quanto às zonas destinadas à habitação, terão uma área total de 433.649 metros quadrados, onde se espera a construção de 49 lotes de edifícios residenciais. Em relação aos espaços para uso comercial, o plano destina 15.255 metros quadrados para a construção de três lotes.

Uma das apostas do Governo para zona é o estabelecimento de um corredor verde central, que atravessa de norte a sul o aterro. Serão também construídos múltiplos “corredores de arborização que ligam as extremidades este e oeste da área de intervenção, delimitada por quatro zonas, e um corredor verde marginal a envolver a costa”. No total, o espaço destinado a “zonas verdes ou espaços públicos abertos” terá uma área de 373.719 metros quadrados.

Transportes em rede

A estratégia de desenvolvimento apresentada pelo Governo, “em conjugação com os quadros de cooperação regional, visa implementar as políticas de habitação, contribuir para a diversificação da economia, criar uma nova zona verde e um novo ponto de entrada costeiro, promover o uso prioritário de transportes públicos e desenvolver espaços subterrâneos”.

No capítulo dos transportes, o plano prevê a construção de três estações de Metro Ligeiro na Zona A dos Novos Aterros e uma outra estação na Areia Preta. Além disso, está prevista a construção de “quatro centros modais de transportes públicos e uma estação de recolha de autocarros, com um total de área bruta de construção não inferior a 12.900 e 11.000 metros quadrados, respectivamente”.

Em termos de instalações públicas de segurança, saúde e prevenção e resposta a acidentes, o Governo prevê a construção de um “comissariado policial, posto operacional de bombeiros, centro de saúde, armazém de materiais de socorro e salvamento, bem como de centro de acolhimento e refúgios de emergência”. Serão ainda definidos caminhos, principais e secundários, de salvamento e de evacuação.

O plano garante que a paisagem do Farol da Guia será “preservada através da rede verde e da limitação de altura das edificações”. Os edifícios maiores têm alturas previstas de entre 110 e 120 metros principalmente na zona norte do aterro, na direcção da Areia Preta. A altura dos edifícios vai diminuindo em direcção a sul, onde os prédios rondam os 50 metros de altura.

Quanto à filosofia urbanística apontada pelo Governo para a área intervencionada, o plano indica que serão implementadas medidas de protecção ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável. Para tal, a aposta incidirá na “construção de edifícios verdes, com a adopção de estratégias de conservação de energia, bem como a utilização de equipamentos, materiais e tecnologia de construção ecológica”.

19 Mar 2024

Conta Única | Lançado serviço de renovação do BIR permanente

A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) lançou na sexta-feira “o serviço online de renovação do BIR permanente na Conta Única de Macau, concretizando o objectivo de “obter o documento numa só deslocação”. A novidade na aplicação para telemóvel surge após a disponibilização de sete Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas que permitem tratar e levantar documentos.

A funcionalidade está disponível a titulares do BIR permanente da RAEM, que tenham completado 18 anos de idade aquando da última emissão do documento, e cujo BIR esteja “caducado ou a caducar dentro de 6 meses”. Para renovar o documento, basta aceder à funcionalidade “Renovação do BIR Permanente” e usar uma fotografia tirada no último ano guardada nas “minhas fotografias” da Conta Única.

O passo seguinte é efectuar o reconhecimento facial para confirmar a identidade e fazer o pagamento online. Na altura do levantamento num balcão da DSI, são recolhidas impressões digitais e medida a altura do requerente, se tiver menos de 25 anos aquando da última renovação.

18 Mar 2024

Vistos | Embaixador de Portugal na China não entende exclusão

As autoridades portuguesas não acreditam em “discriminação negativa”, mas querem uma justificação do Governo de Pequim para a exclusão de Portugal da lista de países que podem entrar na China sem fazer visto

 

O embaixador de Portugal na China, Paulo Nascimento, afirmou “não entender” os fundamentos que levaram o Governo de Pequim a deixar Portugal de fora da lista de países a quem é concedida isenção de visto. A medida poderia beneficiar vários portugueses residentes em Macau, permitindo, por exemplo, a circulação mais facilitada entre a RAEM, a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e a Grande Baía.

Em declarações à agência Lusa, o embaixador português em Pequim, Paulo Nascimento, disse “não entender” o critério que levou as autoridades chinesas a excluir Portugal.

O diplomata lembrou que a China está no direito de decidir a sua política de vistos de forma autónoma, mas admitiu que vai pedir uma consulta específica sobre esta decisão às autoridades do país.

“Não acredito que haja aqui discriminação negativa, no sentido de dizer que a China está a fazer isso para sinalizar alguma coisa a Portugal, não acho que seja esse o caso”, afirmou. “Mas não consigo entender o critério”, acrescentou.

Actualmente, os cidadãos chineses que pretendam entrar em Portugal precisam de visto, como acontece com os cidadãos portugueses que pretendem entrar na China, aspecto em que vigora a reciprocidade entre os dois países.

No entanto, nos últimos meses, a China abdicou da reciprocidade e passou a permitir a entrada de nacionais de outros países da Europa, sem visto, desde que a visitas tenham duração de 15 dias e sejam justificadas com comércio ou turismo. Os países abrangidos da Europa são: Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo.

Muitos abertos

Questionado pela Lusa, o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu que a China “sempre se mostrou aberta à expansão dos intercâmbios interpessoais com os países estrangeiros” e que está disposta a reforçar a comunicação com Lisboa para “aumentar a facilidade dos intercâmbios interpessoais bilaterais”. Numa resposta por escrito, o ministério não deu mais detalhes ou uma explicação para aquela decisão.

Por sua vez, presidente do grupo empresarial PorCham, João Pedro Pereira, disse à Lusa acreditar que a política de isenção de vistos incluirá Portugal num futuro próximo. “A informação que temos é que a tramitação processual desta questão vai também incluir Portugal”, disse o líder do grupo com sede no sul da China, acrescentando que a “verificar-se, a inclusão será uma medida muito positiva para as empresas e empresários portugueses”.

Segundo a agência Lusa, a adopção pela China de uma política de isenção de vistos para nacionais de diversos países, que inclui também Malásia ou Singapura, decorre após uma quebra de 80 por cento no investimento estrangeiro directo no país, em 2023, face a 2022, e a uma redução de 60 por cento do número de visitantes no ano passado, face a 2019, o último ano antes da pandemia da covid-19.

18 Mar 2024

DSEDJ | Jornadas de educação nacionalista em 2025

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) planeia “realizar, no ano lectivo de 2024/2025, as ‘Jornadas da educação do amor pela Pátria e por Macau’, destinadas aos alunos do 1.º ano do ensino secundário geral, que incluirão visitas à cidade de Zhuhai ou à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

O plano foi revelado pelo director da DSEDJ, Kong Chi Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang.

O objectivo da iniciativa será aumentar os conhecimentos dos alunos sobre o desenvolvimento nacional e de Macau e surge em “articulação com a implementação da ‘Lei da educação patriótica da República Popular da China’”, de forma a “promover, ainda mais, a inclusão de elementos da educação do amor pela Pátria e por Macau nos currículos escolares”.

Kong Chi Meng indicou também que a DSEDJ está “a elaborar, em cooperação com uma instituição profissional”, que não é identificada, materiais didácticos complementares sobre educação da segurança para o próximo ano lectivo. O intuito é “enriquecer, ainda mais, os recursos educativos relacionados com a educação do amor pela Pátria e por Macau, das escolas e das instituições de ensino superior”.

18 Mar 2024

MNE | Comissário realça apoio de Pequim a Macau e Hong Kong

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros organizou na sexta-feira uma palestra sobre as “Duas Sessões”. O comissário Liu Xianfa fez um resumo das metas e trabalhos do Governo Central para 2024 perante uma plateia de delegados do Fórum Macau, representantes de câmaras de comércio e da comunicação social e o cônsul-geral de Portugal

 

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na RAEM organizou na sexta-feira uma palestra de análise e interpretação do espírito dos trabalhos das “Duas Sessões” para delegados dos países do Fórum Macau, representantes de câmaras de comércio estabelecidas em Macau e da comunicação social de língua portuguesa e inglesa.

Durante a palestra, o comissário Liu Xianfa fez um resumo das metas atingidas pelo Governo Central em 2023 e os objectivos para 2024, além de discorrer sobre a composição e orgânica funcional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional.

Sobre Macau, Liu Xianfa reiterou que o Governo Central “irá continuar a implementar com precisão e firmeza o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Hong Kong administrado pela gente de Hong Kong’, ‘Macau administrado pela gente de Macau’ e alto grau de autonomia, persistir na administração de Hong Kong e Macau conforme a lei, bem como, implementar os princípios ‘Hong Kong governado por patriotas’ e ‘Macau governado por patriotas’”.

Além disso, o comissário sublinhou que o Governo Central irá continuar a apoiar o crescimento das economias de Hong Kong e Macau, melhorar a qualidade de vida das suas populações, promovendo a participação no desenvolvimento da Grande Baía usando as características distintivas das diferentes regiões. Liu Xianfa apontou que cumprir estes desígnios irá garantir a boa integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento da China, mantendo prosperidade e estabilidade a longa-prazo.

Melhor é impossível

Depois de salientar a diversidade de opiniões e contributos para os trabalhos de governação no ano passado, assim como nas “Duas Sessões”, Liu Xianfa fez um apanhado das estatísticas económicas, referentes ao ano transacto, apresentadas em Pequim. O crescimento do Produto Interno Bruto chinês de 5,2 por cento em 2023 foi um dos pontos destacados no apanhado do ano anterior, assim como a indicação que no ano passado foram criados 12,4 milhões de empregos nas zonas urbanas, com a taxa de desemprego nestas regiões a ficar-se também pelos 5,2 por cento.

O comissário atribuiu as “conquistas de 2023” a Xi Jinping, que “segurou o leme definindo a rota do país”, à “orientação sólida do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”, à “forte liderança do Partido Comunista Chinês, com o camarada Xi Jinping no seu núcleo” e “aos esforços concertados do todo o partido, as Forças Armadas e ao povo chinês de todos os grupos étnicos”.

18 Mar 2024

Habitação económica | Garantida legalidade de passagem a habitação social

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, diz que transferir 411 casas económicas para o regime de habitação social é legal e “alivia a pressão” do processo de candidaturas. Residentes queixam-se do preço das casas económicas e apresentam uma petição, mas secretário frisa legalidade dos valores

 

O Governo vai transferir 411 casas de habitação económica para a esfera da habitação social, e não há qualquer ilegalidade no processo. É esta a posição do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que ontem falou aos jornalistas à margem de uma reunião da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa.

“Tomámos uma decisão recente que foi passar 411 habitações económicas para habitação social. É algo que a lei permite. Parece que houve alguma confusão, mas nós não fomos buscar [essas casas] às 5.400 fracções de habitação económica a concurso. As 411 habitações já existem e estão espalhadas pelos diversos edifícios, que por diversas razões não foram atribuídas”, começou por explicar.

O governante frisou que esta medida surge no contexto da existência de um mecanismo permanente de candidatura a casas sociais, permitindo “aliviar um pouco as candidaturas à habitação social, porque o próximo edifício de habitação social está quase construído na avenida Venceslau de Morais”.

Valores questionados

O secretário foi ainda confrontado com uma petição entregue esta terça-feira por um grupo de residentes, candidatos a habitações económicas do concurso de 2019, que dizem discordar dos preços cobrados pelo Executivo. Contudo, Raimundo do Rosário defende que os valores estão dentro do quadro legal definido.

“Ainda não recebi a carta e não conheço bem o seu conteúdo, mas quero frisar que todos os preços [da habitação económica] são elaborados segundo a lei. O Instituto da Habitação pode explicar melhor como foram regulados os preços, mas esta governação é feita segundo a lei”, adiantou, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau.

A petição entregue esta terça-feira ao Governo contou com o apoio do deputado Ron Lam, que argumentou que os valores cobrados por estas casas subiram cerca de 70 por cento face aos concursos anteriores para a atribuição de habitação económica.

15 Mar 2024

Vistos | Cônsul do Vietname pede facilitação de entradas

De saída do cargo de cônsul-geral do Vietname em Macau e Hong Kong, Pham Binh Dam reuniu com o Chefe do Executivo e pediu o relaxamento das políticas de vistos para cidadãos vietnamitas. A agência noticiosa de Hanói indica que Ho Iat Seng terá acedido ao pedido. O encontro não foi mencionado pelo Gabinete de Comunicação Social de Macau

 

Na terça-feira, Ho Iat Seng reuniu com o cônsul-geral do Vietname em Macau e Hong Kong Pham Binh Dam, que está de saída do cargo. Segundo a agência de notícias estatal Vietnam News Agency (VNA), o diplomata, no encontro de despedida com o Chefe do Executivo da RAEM, terá pedido o retorno e expansão de medidas que fomentem o turismo nos dois sentidos, incluindo o relaxamento das políticas de vistos para visitantes vietnamitas.

A VNA acrescenta, num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, que Ho Iat Seng “demonstrou apoio às propostas de Dam, prometeu simplificar os procedimentos de vistos, permitir pedidos online de vistos e introduzir, o mais breve possível, a possibilidade de portadores de passaporte do Vietname fazerem visto à chegada a Macau”. A agência estatal vietnamita acrescenta ainda que o Chefe do Executivo se mostrou agradado com a possibilidade de mais trabalhadores do Vietname virem para Macau.

A mesma fonte indica que Ho Iat Seng “avaliou positivamente as relações de cooperação entre o Vietname e Macau em todos os domínios, especialmente no que diz respeito ao trabalho e ao investimento”. O líder do Governo da RAEM terá também “salientado que os trabalhadores vietnamitas são altamente qualificados, diligentes, adaptáveis e aprendem rapidamente línguas estrangeiras, tendo contribuído positivamente para a economia local”.

Importa referir que o Governo da RAEM não divulgou qualquer comunicado sobre o encontro, nem uma fotografia a assinalar o último encontro entre o Chefe do Executivo e Pham Binh Dam enquanto representante diplomático do Vietname na RAEM. Além disso, os países do Sudeste Asiático têm sido apontados como prioridade para a diversificação de fontes de turistas.

Caminho convergentes

No final do ano passado, o número de trabalhadores não-residentes vietnamitas totalizava quase 7.800. Deste universo, o Presidente da Associação dos Vietnamitas Ultramarinos em Macau estima que 70 por cento trabalhem como empregados domésticos e os restantes em serviços.

No plano laboral, o diplomata agradeceu a Ho Iat Seng a atenção prestada aos vietnamitas que vivem e trabalham em Macau, e deixou um apelo ao Executivo no sentido de “alargar o acolhimento de trabalhadores vietnamitas, coordenar eficazmente o tratamento das questões laborais e elimine as restrições em matéria de vistos para trabalhadores”.

Pham Binh Dam destacou que as semelhanças culturais entre os dois territórios, aliadas a boas ligações aéreas, são elementos que podem potenciar a promoção do turismo, bastando para tal reforçar a cooperação entre os dois governos.

O comunicado da VNA refere ainda que Ho Iat Seng terá ficado “impressionado com o rápido crescimento económico do Vietname, especialmente com a espectacular recuperação depois da pandemia, progressos que atraíram a atenção de empresários e investidores de Macau”.

15 Mar 2024

Ho Iat Seng alerta sobre segurança nacional após sessões da APN

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem que “mais vale prevenir do que remediar” referindo-se à questão da segurança nacional e à sua garantia e preservação em Macau. Ao discursar na “sessão de transmissão do espírito das duas sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, recentemente concluídas em Pequim, o governante máximo da RAEM declarou que o território deve “salvaguardar firmemente a segurança, melhorar continuamente o sistema e o mecanismo de manutenção da segurança nacional”, bem como “melhorar constantemente a respectiva capacidade e consolidar a defesa da segurança nacional”.

Ho Iat Seng destacou também que as autoridades locais devem “evitar e conter resolutamente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, bem como “prevenir e resolver os riscos financeiros e económicos e manter a boa tendência de estabilidade e prosperidade de Macau a longo prazo”. O Chefe do Executivo lembrou também que o vice-primeiro-ministro do país, Ding Xuexiang, “também deixou claro que o sistema e o mecanismo de salvaguarda da segurança nacional de Macau devem ser melhorados”.

Outros cinco

No mesmo discurso, Ho Iat Seng referiu mais cinco pontos importantes a adoptar por Macau após a conclusão das duas sessões, relacionados com a necessidade absoluta de diversificar a economia, “executar com precisão e firmeza o princípio orientador de ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir, no plano político, o princípio “Macau governada por patriotas”. Ho Iat Seng acrescentou também que devem ser aproveitadas “plenamente as vantagens de Macau e apoiar o País na expansão da abertura de alta qualidade ao exterior”, uma reforma na Administração pública, uma “maior eficácia da governação” e ainda “optimizar continuamente o trabalho relacionado com a vida da população e melhorar constantemente o respectivo bem-estar”.

Ho Iat Seng não deixou de salientar que, em 2023, “o ambiente interno e externo foi extremamente complexo e difícil”, e que “o desenvolvimento nacional é o maior suporte de Macau”. Finalmente, dentro do rol de seis pontos a desenvolver, o responsável disse ser importante “consolidar e fortalecer o amor à Pátria e a Macau”, além de “manter a harmonia e a estabilidade na sociedade”.

14 Mar 2024

Estacionamento | Conselheiros criticam baixo uso de motociclos

Os estacionamentos públicos são cada vez menos usados por condutores de motociclos, alguns com ocupações entre 3 e 10 por cento. Membros do Conselho Consultivo do Trânsito culpam o aumento de tarifas e sugerem o lançamento de passes mensais

 

O número de motociclos registados em Macau ultrapassa em larga escala os lugares de estacionamento públicos dedicados às duas rodas. Apesar da escassez, a taxa de ocupação dos lugares de estacionamento para motociclos em alguns parques e auto-silos públicos é muito baixa. Como tal, os membros do Conselho Consultivo do Trânsito, Hui Ho Chi (da Associação Geral das Mulheres) e Cheong Sok Leng (da União Geral das Associações dos Moradores), sugeriram ao Governo que aposte em incentivos para aumentar a utilização destes espaços.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Hui Ho Chi defendeu que o Governo deveria começar por reduzir as tarifas de estacionamento, que foram aumentadas em Outubro do ano passado, e lançar um programa de passes mensais para estacionamento de motociclos. Na óptica do conselheiro ligado à Associação das Mulheres, alargar o pagamento dos parquímetros em vias públicas através de plataformas de pagamento online seria outra forma eficaz de atrair donos de motociclos.

Já a conselheira Cheong Sok Leng, apelou à razoabilidade no planeamento dos lugares de estacionamento segundo os dados demográficos das várias zonas da cidade. Por exemplo, nas zonas comerciais de maior tráfego deveriam ser instalados parquímetros para paragens de curta duração, de forma a beneficiar a fluidez.

O tempo certo

A conselheira sugeriu também que os parques de estacionamento permitam o pagamento com intervalos de 15 ou 30 minutos, em vez da cobrança por cada hora que é feita actualmente. Dessa forma, o serviço e a tarifa vão corresponder com maior exactidão.

Além disso, Cheong Sok Leng quer que o Governo crie mais estacionamentos públicos nas proximidades dos bairros. A medida poderia resolver o problema dos estacionamentos ilegais, que originam frequentes queixas de moradores devido ao bloqueio de entradas de edifícios e saídas de emergência. Neste sentido, Hui Ho Chi recordou que o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos já entrou em vigor e os bombeiros passaram a acumular a função de pedir para a remoção de motociclos que bloqueiam acesso a edifícios e saídas de emergência, trabalho que os desviam das suas principais funções. As multas para estes casos podem chegar às 200 mil patacas.

Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de Fevereiro, apesar de o Parque de Estacionamento Público Cheng Chong ter a taxa de estacionamento de motocicletas mais alta (83 por cento), a maioria dos parques de estacionamento público não ultrapassou metade da lotação ou ainda teve a taxa inferior do que 10 por cento. Por exemplo, os estacionamentos da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, do Centro Desportivo Mong-Há, de Cheng Choi, de Pak Lok, tiveram ocupações entre 3 e 10 por cento.

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos contabilizou até o fim de Janeiro deste ano um total de 127.784 motociclos em Macau. Enquanto o número de estacionamentos para motocicletas nos parques públicos oferecia 18.921 lugares, os lugares em vias públicas com parquímetros tinham 2.976 lugares e os estacionamentos gratuitos oferecem 28.889 lugares.

14 Mar 2024

Fórum Macau | Conferência Ministerial realiza-se a 21 e 22 de Abril

A Conferência Ministerial do Fórum Macau vai realizar-se entre 21 e 22 de Abril, de acordo com informação divulgada ontem pela TDM – Rádio Macau. A conferência vai juntar na RAEM as delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e China.

Nesta altura, é possível que algumas delegações lusófonas que participam na Conferência Ministerial sejam chefiadas pelos próprios chefes de governo. Também a convite do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) vão estar em Macau delegações de empresários que integram o Fórum Macau. No dia 26 deste mês, realiza-se a Reunião Ordinária do Fórum Macau e, no dia 27, a reunião de Alto Nível onde será aprovado o Plano de Acção para a Conferência Ministerial.

14 Mar 2024

DSAL | Três feiras de emprego com 135 vagas na próxima semana

Abriram hoje as inscrições para três feiras de emprego que vão disponibilizar 135 ofertas de trabalho para os sectores da hotelaria e comércio de medicamentos. Os interessados podem inscrever-se até ao meio-dia da próxima terça-feira para as três sessões que decorrem nos dias 20, 21 e 25 de Março.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a primeira sessão decorre na manhã e na tarde de 20 de Março e irá disponibilizar 36 ofertas de emprego em hotelaria, para cargos como gerente da recepção, atendimento ao cliente, agente de marketing de telemóveis, operador de reserva de quartos, coordenador de veículos e assistente de venda em lojas. Esta sessão terá lugar no 2.º andar do Hotel Grand Lisboa Palace.

Para a manhã de 21 de Março será a vez do sector de venda de medicamentos, com 74 vagas para farmacêuticos e vendedores, realizada no edifício da FAOM no 2ª andar da Rua da Ribeira do Patane nº 2-6. Na manhã e tarde de 25 de Março, a DSAL vai organizar mais uma sessão para 25 vagas em hotelaria no 28.º andar do Hotel Okura.

14 Mar 2024

Desemprego | Lei Chan U preocupado com jovens e licenciados

O deputado ligado à FAOM indica que quase metade dos desempregados são licenciados, e um em cada três desempregados têm entre 25 e 34 anos

 

O deputado Lei Chan U considera que o problema do desemprego estrutural é grave e alerta que os jovens e licenciados estão na situação mais complicada. O assunto é abordado através de uma interpelação oral, que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa.

Com recurso aos dados do desemprego do terceiro trimestre de 2023, Lai Chan U indica que entre os 9.100 desempregados, um terço tinha entre 25 e 34 anos, o que faz deste grupo etário o mais afectado pelo fenómeno do desemprego.

O cenário é mais sério quando se analisam as qualificações profissionais. De acordo com os dados citados, 49,5 por cento dos desempregados tinham habilitações académicas do ensino superior, ou seja, pelo menos uma licenciatura. O número é considerado preocupante para Lei Chan U, porque “os jovens e as pessoas com habilitações académicas elevadas tornaram-se no grande pilar do desemprego”.

Face a este desafio, o deputado quer saber como vai o Governo incentivar “os jovens a fazer escolhas profissionais e a planear a sua carreira à luz do desenvolvimento das indústrias emergentes e da lista de profissões onde há maior carência de recursos humanos”.

Por outro lado, o deputado defende que o Executivo deve criar mais medidas para incentivar a requalificação de licenciados e promover medidas de diversificação das licenciaturas, tendo em conta que 40 por cento são nas áreas de Gestão de Negócios e no Turismo e Serviços de Entretenimento.

Problemas velhos

Outro dos problemas que é imperativo resolver é o desemprego de residentes com mais idade. “Muitas pessoas de meia-idade e idosas dispostas a trabalhar têm dificuldade em entrar no mercado de trabalho devido ao factor idade ou à falta de competências correspondentes”, apontou Lei Chan U. “Tornaram-se um grupo desfavorecido no mercado de trabalho”, avisa.

Neste contexto, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo que apresente o prometido programa de emprego para os idosos. “Durante o debate políticas das Linhas de Acção Governativa, o Governo afirmou que ia lançar um programa específico para empregar os mais velhos, em colaboração com grupos comunitários e empresas”, escreve Lei. “Qual é o ponto da situação do programa de trabalho específico para os idosos?”, acrescenta.

No âmbito do programa prometido, Lei Chan U pretende que o Governo explique as diferenças entre a promessa e o programa de financiamento a empresas sociais para idosos. “Qual é a diferença entre este programa e o actual programa de financiamento de empresas sociais para idosos lançado pelo Instituto de Acção Social em colaboração com organizações sociais?”, questiona.

14 Mar 2024