Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança social | Governo prevê estabilidade até 2075 com actuais valores de reforma O Executivo considera que há condições para assegurar a estabilidade financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) até o ano de 2075 caso o valor da reforma se mantenha nos montantes actuais, 3.900 patacas por mês, estando a ser estudados possíveis ajustes. A garantia foi ontem dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que questionou, precisamente, a situação financeira do FSS a longo prazo, tendo em conta o envelhecimento populacional. “De acordo com a análise dos resultados actuais encomendada pelo FSS a uma instituição académica em 2025, se a pensão para idosos se mantiver ao nível actual de atribuição (3.900 patacas por mês) e for ajustada posteriormente de acordo com o Mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social, o valor patrimonial do FSS continuará a ser estável até o ano 2075.” Desta forma, “face às incertezas externas e da economia local no futuro, juntamente com os desafios resultantes da mudança da estrutura demográfica, o Governo deve ponderar prudentemente sobre o ajustamento estável do nível de prestações da pensão para idosos”. Ainda assim, O Lam referiu que o Executivo “vai empenhar-se no aperfeiçoamento do regime de segurança social de dois níveis”, continuando a “promover, de forma gradual e ordenada, o andamento da obrigatoriedade do regime de previdência central”. Ficou também a promessa de “estudar, em tempo oportuno, a viabilidade do ajustamento do montante das contribuições do regime de segurança social” por parte dos trabalhadores. Para isso, “realizará uma consulta junto da sociedade para auscultar amplamente as opiniões” sobre esse assunto. Contas estáveis O Lam apresentou ainda dados na AL sobre a situação financeira do FSS, tendo em conta que o Governo tem vindo, desde 2013, “a aumentar as fontes de receita financeira e a consolidar a sua estabilidade financeira a longo prazo”, nomeadamente através do “aumento de percentagem da dotação regular das contribuições do jogo ao FSS”. Fez-se ainda “a injecção extraordinária com o valor total de 37 mil milhões de patacas durante quatro anos consecutivos”, além de se ter criado “o mecanismo de atribuição de dotação do saldo financeiro mediante legislação”, que resultou na atribuição anual de 3 por cento do saldo da execução do orçamento central da RAEM ao FSS. Segundo a secretária, essas dotações “consubstanciam-se como uma das mais proeminentes fontes de receitas do FSS, actuando em sinergia com as comparticipações das receitas correntes da RAEM, as contribuições para o regime da segurança social, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, os rendimentos dos investimentos e demais proveniências”. Desde a injecção extraordinária de capital ao FSS em 2013 e até 2025, “o valor total dos activos sob a gestão do FSS acumulado [passou] de 15,7 mil milhões de patacas para mais de 108,4 mil milhões de patacas”, com um aumento de 92,7 mil milhões de patacas. Deu-se também um retorno global do investimento de 41,3 mil milhões de patacas, “correspondendo a uma taxa média de rentabilidade de 4,1 por cento ao ano”, disse a secretária. O Lam acrescentou, assim, que “a estratégia de investimento do FSS tem uma boa capacidade de combate à inflação e, ao mesmo tempo, consegue preservar e valorizar os activos”.
Nunu Wu Manchete PolíticaLogística | Associação pede apoio para comprar veículos alternativos Samuel Tong alerta que os preços mais baixos do combustível no Interior podem fazer com que mais pessoas optem por consumir em Zhuhai, contribuindo para enfraquecer ainda mais os níveis de consumo local Em resposta à subida internacional dos preços dos combustíveis, a Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau defendeu que o Governo deve subsidiar a compra de veículos movidos com energias alternativas. A posição foi tomada por Lei Kuok Fai, presidente da associação, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo o responsável, com os preços do combustível mais caros, devido aos bombardeamentos dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão e ao encerramento do estreito de Hormuz, as empresas transportadoras têm equacionado medidas para evitarem uma subida acelerada dos preços do transporte. No entanto, o dirigente explicou que existe a esperança de que o Governo possa aumentar o seu apoio ao sector, incluindo o lançamento de subsídios especiais para a compra de veículos movidos com energias alternativas. Lei Kuok Fai apontou que muitos associados já substituíram os camiões movidos com combustíveis tradicionais para camiões com energias alternativas, o que permite preços mais baratos. No entanto, no sector reconhece-se que como a tecnologia ainda não é muito desenvolvida, os veículos alternativos têm preços considerados muito elevados, o que leva muitos associados a não optarem pela troca. Por isso, acredita-se que a substituição pode ser mais rápida se houver apoios. Ao mesmo tempo, a associação espera igualmente medidas do Executivo para reduzir os custos dos carregamentos ao nível das infra-estruturas de cargas e descargas, como forma de amortecer o impacto do aumento dos combustíveis, e evitar uma subida maior nos preços finais. Lei Kuok Fai apontou que o transporte marítimo e aéreo ficou mais caro, mas que o transporte terrestre tenta resistir a aumentos significativos. Porém, indicou que o cenário pode mudar, no futuro, se os combustíveis continuarem a encarecer. Consumo no Interior Por sua vez, Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política, alertou o Governo para que o aumento dos preços de combustíveis, embora comum a toda a China, pode afectar muito negativamente o consumo em Macau. Segundo o economista, se os preços do combustível no Interior forem muito mais baixos do que os praticados em Macau, vai haver cada vez mais pessoas a abastecer no outro lado da fronteira. E quando as pessoas vão abastecer a Zhuhai, acabam por consumir no outro lado da fronteira, em vez de o fazerem em Macau. Por este motivo, Tong avisou que existe o perigo de que o consumo da população se transfira ainda mais para o Interior, numa altura em que a economia local atravessa grandes desafios, principalmente ao nível das Pequenas e Médias Empresas.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Exposição de 15 de Abril a 15 de Maio Será inaugurada a 15 de Abril a nova edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza até ao dia 15 de Maio no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Segundo um comunicado, esta mostra conjuga-se com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, apresentado em Pequim, estando aberta às inscrições online para visitas guiadas. O tema deste ano é “Coordenar o desenvolvimento e a segurança, Salvaguardar a nova jornada do 15.º Plano Quinquenal Nacional”, contendo uma “introdução e cinco partes temáticas” que fazem “uma retrospectiva e balanço dos resultados obtidos pelo País e por Macau no âmbito de coordenação entre o desenvolvimento e a segurança”. O público pode, segundo uma nota oficial, “sentir o poder da implementação da perspectiva geral da segurança nacional” no território, bem como “testemunhar os passos firmes de Macau em consonância com a Pátria” nesta área.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Estendido prazo de bonificação de juros O Governo decidiu alargar, até ao final deste ano, o prazo para apresentação das candidaturas ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME), relativo ao ano de 2025, e que foi lançado em Abril. A ideia, segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), é que mais empresas possam beneficiar desta medida. Desde Abril e até à data, foram recebidas “aproximadamente 2.100 candidaturas”, tendo sido aprovadas 2.000, “envolvendo empréstimos bancários no valor total de cerca de 4,5 mil milhões de patacas”. São elegíveis empresas comerciais que tenham declarado junto da Direcção dos Serviços de Finanças o início da actividade até 30 de Março de 2026. O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário é de cinco milhões de patacas, sendo o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação até 4 por cento. O limite máximo do montante total de créditos bancários é de 10 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeficiência | Alunos mantêm estudos após secundário O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, declarou ontem no hemiciclo que “mais de 90 por cento dos alunos sujeitos à educação inclusiva prosseguiram os seus estudos após concluírem o ensino secundário complementar”, isto mediante “os mesmos critérios de admissão que os alunos gerais”. Os dados dizem respeito ao ano lectivo de 2024/2025 e foram referidos em resposta a uma interpelação oral da deputada Loi I Weng, que questionou os apoios dados e medidas aplicadas na área da educação inclusiva.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNatalidade | Governo alarga subsídios e cria novos apoios às escolas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, anunciou ontem algumas medidas para ajudar as escolas a lidar com o decréscimo do número de alunos, como a extensão do subsídio às turmas do segundo ano do ensino infantil e apoios na reconversão de escolas ou requalificação da carreira docente O Governo anunciou que vai apoiar as escolas que se queiram reestruturar ou fundir, tendo em conta a redução da taxa de natalidade, e indicou que o financiamento será sempre uma medida de curto prazo para dar tempo às instituições para se adaptarem à redução do número de alunos. Na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa (AL), e em resposta a uma interpelação oral da deputada Ella Lei, O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu a extensão, às turmas do 2.º ano do ensino infantil, do “subsídio de apoio ao ensino infantil”, sendo que este apoio financeiro entra no âmbito do “Subsídio para promoção do desenvolvimento da escola”. Esta medida integra-se no “Plano de financiamento para o desenvolvimento das escolas”, que foi criado no ano lectivo de 2024/2025, sendo pensado para “apoiar escolas cujo número de alunos no 1.º ano do ensino infantil seja insuficiente”. A medida é suportada financeiramente pelo Fundo Educativo (FE). Este subsídio dado aos dois primeiros anos do ensino infantil, visa “optimizar o limite máximo do número de dispensas da componente lectiva semanal do pessoal docente das unidades escolares”. Este plano de financiamento das escolas “tem a duração de dois anos e visa proporcionar tempo suficiente para as escolas desenvolverem estratégias pedagógicas diversificadas”, adiantou a secretária. A instituição de ensino pode, com este dinheiro, fazer “planeamentos na sua transformação ou fusão”, além de ponderar sobre “projectos individuais de desenvolvimento” ou apostar no “planeamento do corpo docente”. Na resposta à deputada Ella Lei, a secretária afirmou também que “os montantes dos subsídios [no âmbito do FE] para o ano lectivo de 2025/2026 foram aumentados”, pelo que “as escolas dispõem de recursos suficientes para recrutar pessoal docente e optimizar as suas condições pedagógicas”. Actualmente, disse a governante, “a média de professores por turma, no ensino infantil, foi melhorado [do rácio] 1-1,6 [um professor por uma média de 1,6 alunos], no ano lectivo de 2011/2012, para 1-2,3 no ano lectivo de 2025/2026”, sendo esta média “favorável para as escolas cuidarem e educarem melhor as crianças”. Uma “postura activa” A reconversão das escolas pode passar pela sua transformação em “instituições de educação contínua” com cursos de aperfeiçoamento contínuo ou “formação profissional e aprendizagem para idosos”, entre outros, disse a secretária. O Governo promete também, com recurso ao FE, apoiar os docentes na protecção da sua carreira. O Lam prometeu “alargar a ‘2ª pista’ da carreira dos docentes e construir uma plataforma de partilha de recursos”, incentivando-os a “participar em cursos de formação suplementar, para que recebam formação noutros níveis de ensino”. Desta forma, as escolas podem “organizar-se de forma mais flexível e com mais condições”, colocando docentes noutros níveis de ensino com mais alunos. O Lam adiantou outras conclusões de um estudo “que está quase a ser finalizado” sobre o panorama do ensino, referindo que existe a intenção de “aumentar a flexibilidade do regime do subsídio”, ainda que “o financiamento [seja algo] transitório e de curto prazo”. A intenção é mesmo “conquistar mais tempo para que as escolas se reconvertam”. Atribuir subsídios é, portanto, uma “medida residual”, para que as escolas possam “tentar estabilizar o corpo docente”. Do lado da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, o seu director garantiu que poderá ser pedido às escolas uma lista de docentes que tenham interesse em entrar num processo de reconversão ou em participar em acções de formação. “Neste momento, temos duas ou três escolas que estão de acordo sobre uma eventual fusão entre elas”, adiantou Kong Chi Meng. “Vamos adoptar uma postura activa” nesta matéria, disse a secretária. “Queremos criar um sistema de reconversão [das escolas], alargar o âmbito do desenvolvimento do ensino, inserir a inteligência artificial e montar uma plataforma para recursos destinados a docentes, o que já estamos a fazer”, rematou O Lam. O deputado Leong Sun Iok disse ainda que é importante que sejam criados outros apoios sociais, nomeadamente na gravidez e cuidados infantis, a fim de potenciar a natalidade. “Esses serviços sociais são uma necessidade para a população e isso pode levar a que as pessoas tenham mais vontade de ter filhos”, disse.
Hoje Macau PolíticaPortas do Cerco | Chan Lai Kei pede melhorias no trânsito O deputado Chan Lai Kei defende, numa interpelação escrita, que o trânsito junto ao Posto Fronteiriço das Portas do Cerco deve ser melhorado através de um novo planeamento das faixas das vias circundantes da praça das Portas do Cerco. Segundo a interpelação entregue ao Executivo, as alterações são necessáras por questões de segurança, no que diz respeito ao cruzamento entre veículos ligeiros e pesados. O deputado ligado à comunidade de Fujian quer ainda que o Governo analise a possibilidade de abrir todos os balcões de inspecção durante o pico de movimento de pessoas e crie mais faixas para a inspecção de veículos, com vista a aumentar a eficácia do funcionamento do posto fronteiriço. No que diz respeito ao plano futuro de renovação urbana do local, o deputado defendeu que quando o Governo planear a zona Este-2 e o reordenamento do Terminal Portas do Certo, deve incluir a concepção das faixas de entrada e saída, separando, assim, as faixas de veículos privados e de passageiros. Doenças crónicas | Song Pek Kei pede mais médicos privados A deputada Song Pek Kei defendeu, numa interpelação escrita entregue ao Governo, que devem existir mais médicos privados no programa de rastreio de doenças crónicas, questionando se o Governo pode impulsionar esta questão. A deputada afirmou que, no ano passado, 90 médicos privados acabaram a formação e receberam acreditação fornecida pelos Serviços de Saúde (SS). Na mesma interpelação, recordou também que o Governo prometeu prever a procura de docentes de medicina no futuro, tendo os SS e Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados referido o lançamento de um estudo sobre o planeamento dos recursos humanos do sector médico. Assim, Song Pek Kei deseja saber qual o progresso actual deste estudo e quando pode o Governo lançar uma consulta pública sobre este tema. A deputada quer também saber os detalhes dos serviços piloto de lares transfronteiriços em Zhuhai e Zhongshan mencionados no Relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEléctricos | Pedida melhorias na rede de carregamentos O deputado ligado à comunidade de Jiangmen, Lee Koi Ian, pede medidas que facilitem a instalação de postos de carregamento nos edifícios e evitem o estacionamento de veículos a combustão nos locais de carregamento de veículos eléctricos O deputado Lee Koi Ian defende a necessidade de aumentar a área dos lugares de estacionamento nos bairros antigos, para permitir a instalação de mais postos de carregamento para veículos eléctricos. O assunto foi apresentado pelo legislador ligado à comunidade de Jiangmen, através de uma interpelação escrita. No texto do documento, Lee considera que a promoção da protecção ambiental e das “deslocações ecológicas” contribuem para “concretizar o objectivo nacional da ‘dupla meta de carbono’ e construir uma cidade verde e de baixo carbono”. Lee Koi Ian cita ainda os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) para indicar que no ano passado entre os 11.117 veículos com novas matrículas, 4.204 eram eléctricos (37,8 por cento do total), o que representa um aumento de 6,4 pontos percentuais em relação ao ano de 2024. No entanto, o legislador alerta que a rede de carregamentos precisa de ser melhorada: “devido às limitações de espaço e de instalações eléctricas, alguns parques de estacionamento ainda não dispõem de instalações de carregamento suficientes, o que origina conflitos entre a oferta e a procura de veículos eléctricos por parte dos residentes”, aponta. Lee destaca igualmente que este é um problema muito sentido nos bairros mais antigos, pelo que pretende saber se vão ser implementadas alterações. “A largura dos lugares de estacionamento nos bairros antigos de Macau é insuficiente, o que causa não só incómodos à vida dos residentes no estacionamento dos seus veículos nos referidos lugares, mas também limita a disposição e a eficiência das instalações de carregamento de veículos eléctricos”, indica, “As autoridades vão proceder a um novo planeamento e ajustamento da largura dos lugares de estacionamento nos bairros antigos, que reúnam condições para tal, com vista a dar resposta às necessidades quotidianas dos residentes em relação ao estacionamento e ao carregamento dos seus veículos eléctricos?”, questiona. Problemas nos edifícios Lee Koi Ian alerta ainda para o facto de que em muitos casos os edifícios encontram dificuldades para instalarem as próprias redes de carregamentos por falta de conhecimentos técnicos e legais. O legislador pede uma resposta para estas questões: “A instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos em edifícios habitacionais privados enfrenta dificuldades cuja resolução depende essencialmente da definição clara das respectivas instruções práticas, da divisão clara das competências e responsabilidades, do domínio exacto das respectivas normas de regulamentação por parte das comissões de proprietários de edifícios e da Administração de edifícios”, apontou. “Com vista a garantir a segurança no carregamento, as autoridades vão elaborar instruções práticas pormenorizadas que abranjam todo o processo de instalação?”, pergunta. Na interpelação, o deputado pede ainda soluções para o problema da ocupação excessiva dos lugares de carregamento eléctrico, muito além das necessidades, assim como o estacionamento nestes lugares por parte de veículos a combustão.
Hoje Macau PolíticaTNR | Recusadas facilidades na contratação O Governo vai manter o mecanismo de contratação de trabalhadores não-residentes. A posição foi tomada através da resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), assinada pelo director Chan Un Tong, ao deputado Ip Si Kai. O legislador pretendia um novo mecanismo de contratação de trabalhadores não residentes para as empresas que participam em concursos públicos. A sugestão passava por autorizar as contratações, ainda antes do resultado do concurso ser conhecido, ao contrário do que acontece agora. No entanto, a DSAL não está a ponderar alterar os procedimentos actuais e destaca que a prioridade passa por garantir o emprego dos residentes. Ip Sio Kai queria igualmente que as autorizações de contratação de não residentes deixassem de caducar, quando ficam vagas durante seis meses. Também nesta área, o Governo não está a ponderar implementar mudanças.
Hoje Macau PolíticaGoverno quer zonas marítimas exploradas por privados O Governo apresentou ontem uma nova proposta de lei que irá permitir a privados a exploração, através de concessão, de parte da área marítima da região chinesa. Segundo indicou ontem a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong Soi Man, apenas cerca de um terço da área marítima do território está actualmente em utilização, com a proposta a procurar uma maior “exploração racional” e aproveitamento sustentável dessa área. O território marítimo sob jurisdição de Macau só foi oficialmente definido em 2015, quando o Governo Central da China estabeleceu uma área de 85 quilómetros que passou a estar sob gestão das autoridades locais. Em 2018 uma nova lei definiu a utilização das áreas por navegação, turismo, ou uso portuária em coordenação com o Plano Director da cidade, com outro regulamento em 2024 a organizar a área marítima em diferentes tipos de zonas funcionais, incluindo sectores para construção urbana, canais de navegação, e conservação ecológica. Se for aprovada na Assembleia Legislativa, a nova lei vai estabelecer um regime de licenças de utilização dividas em propostas de uso temporário, ou concursos públicos para concessões mais longas no caso de projectos que envolvam investimentos e durações consideráveis. Actividades de recreação com usos de tempo reduzido, como cruzeiros ou competições de vela, continuam a necessitar apenas de uma licença de uso temporário. Protecção ecológica Wong indicou que será avaliado será necessário um parecer do departamento de protecção ecológica, sendo previstas infracções no caso das suas obrigações não serem cumpridas. Os titulares do direito de uso das áreas marítimas terão de pagar uma taxa de uso, com disposições criadas para eventuais indemnizações, e para remoção de infra-estruturas ou instalações temporárias. A geografia da cidade foi alterada significativamente ao longo da sua história por projectos de aterros, com a sua área de solo total aumentada gradualmente para os actuais cerca de 36 quilómetros quadrados. Grande parte da península de Macau e das ilhas da Taipa e Coloane – incluindo o Cotai, onde se situam os maiores casinos da capital mundial do jogo – assentam em terrenos reclamados ao mar. Em 2024, uma proposta do Governo para a construção de uma zona de aterro para materiais de construção em Coloane, na zona sul do território, causou polémica devido ao seu possível impacto ambiental no habitat natural de uma espécie do golfinho branco chinês em vias de extinção. Uma petição de oposição ao projecto com mais de 1.600 assinaturas foi entregue às autoridades, mas o plano para o aterro continua em avaliação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJuventude | Sam Hou Fai pede mais ambição e determinação O Chefe do Executivo prometeu que o futuro de Macau vai ter “oportunidades sem precedentes”, e pediu “ambições elevadas e ideais” aos jovens, mas tendo em mente “os assuntos de importância nacional e do povo” O Chefe do Executivo pediu à Federação de Juventude de Macau que tenha “ambições elevadas e ideais”, mas sempre com “os assuntos de importância nacional e do povo” em mente. As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas pelo líder do Governo, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos dirigentes da associação, que passa a ter a deputada Wont Kit Cheng como presidente. De acordo com o conteúdo do discurso divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, o líder do Executivo começou por indicar que “o crescimento e o progresso da juventude exigem (…) determinação própria e esforços persistentes”. Depois, pediu ambição: “É necessário cultivar ambições elevadas e ideais, acompanhem o pulso da conjuntura e possuam grandes aspirações, que tenham sempre em mente os assuntos de importância nacional e do povo, e que liguem estreitamente os desígnios pessoais ao desenvolvimento nacional e à prosperidade de Macau”, apelou. Ainda entre as esperanças deixadas para a juventude, Sam Hou Fai pediu mais dinâmica para esta nova era de Macau. “É essencial agir com pragmatismo e diligência, com firmeza e constância, deixando esperança que se dediquem ao estudo, sem recear as dificuldades e enfrentem os desafios com a ousadia, e através de esforços continuados e de medidas concretas, transformem ideais em realidade, e demonstrem com vigor e optimismo o carácter dinâmico da juventude de Macau na nova era”, apontou. Sempre a crescer Por último, o Chefe do Executivo prometeu que a RAEM vai ter “oportunidades de desenvolvimento sem precedentes em múltiplas áreas”, pelo que considerou “imperioso” que os jovens sejam “audazes na inovação” e assumam “responsabilidades com coragem”. “Por isso, espera-se que os jovens ousem explorar e experimentar, assumindo o papel de pioneiros, abrindo caminho a avanços com mentalidade renovada, acolhendo as transformações que se anunciam, com sentido de responsabilidade e injectando na sociedade uma vitalidade inesgotável, ampliando, por conseguinte, as possibilidades para o nosso tempo”, atirou. A Federação de Juventude de Macau vai ter como nova presidente Wong Kit Cheng, que tem 44 anos, completa 45 em Outubro, e é deputada desde 2013. Foi sempre eleita pela lista apoiada pela Associação das Mulheres, onde actualmente é vice-presidente. Wong integra também o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Além disso, é uma das vice-presidentes da Federação da Juventude da China, associação para os jovens liderada pela Liga da Juventude Comunista da China.
Hoje Macau PolíticaIA | Leong Hong Sai pede mais regulação O deputado Leong Hong Sai defende que é necessário criar legislação específica sobre a Inteligência Artificial, para melhorar a gestão de dados e a protecção dos direitos de autor. O deputado dos Moradores considera que o recente caso de um robô humanóide telecomandado é um dos exemplos de que as actuais leis têm lacunas. Além disso, Leong Hong Sai quer saber como o Governo vai reforçar a supervisão da IA para que o desenvolvimento corresponda aos direitos humanos previstos pela Lei Básica e se evite a divulgação de informações falsas. Quanto à protecção de dados, Leong Hong Sai questionou o Governo como vai garantir que as empresas cumprem a Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Hoje Macau PolíticaEPM | IL defende novos horários para exames de acesso ao superior O partido Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo de Portugal a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), para os alunos não serem prejudicados pelo fuso horário. A medida leva em conta que os exames finais nacionais se realizam no mesmo dia e à mesma hora oficial de Portugal continental, incluindo nas EPE. “Esta regra de simultaneidade absoluta cria uma desigualdade para os alunos localizados em fusos horários muito afastados, nomeadamente na Escola Portuguesa de Macau, onde a diferença horária é de mais oito horas face a Portugal continental, e na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, onde a diferença horária é de mais nove horas”, lê-se na exposição de motivos dos Liberais. “A realização de provas de elevada exigência cognitiva em horários desfasados dos ritmos biológicos normais dos alunos pode afectar as condições de desempenho e levanta uma questão de equidade, uma vez que os alunos que realizam o exame nacional o fazem em momentos do dia significativamente diferentes”, prossegue o projecto de resolução. A IL recomenda ao Governo que, no âmbito da organização dos exames finais nacionais do ensino secundário, estude a criação de zonas de exame no estrangeiro, designadamente uma Zona Ásia-Pacífico, abrangendo a Escola Portuguesa de Macau e a Escola Portuguesa de Díli, bem como outros centros com diferença horária igual ou superior a seis horas em relação a Lisboa, definindo calendários e horários adaptados à hora local oficial de cada centro de exame”. O objectivo é que as provas se realizem a partir das 8h e até às 18h.
Hoje Macau Manchete PolíticaComunidades | Anunciadas reuniões quinzenais com a diáspora O Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO) promete realizar reuniões a cada 15 dias com a comunidade para “ligar os luso-descendentes da diáspora”. Os moldes dos encontros ainda não foram revelados O Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO) do Conselho das Comunidades Portuguesas vai passar a realizar “reuniões quinzenais” com a comunidade e desenvolver “uma ferramenta digital” para “ligar os luso-descendentes da diáspora”, foi anunciado em Macau. O CRAO, que concluiu a primeira reunião presencial do ano, anunciou ainda a eleição de Sara Fernandes, conselheira eleita pelo Círculo da Austrália, para a presidência do conselho regional para o período 2026-2027, mandato que iniciará em 8 de Outubro próximo. O conselho não explicou como vai efectivar as reuniões quinzenais nos vários círculos regionais, nomeadamente China, Austrália e Timor-Leste, remetendo novas informações para “um comunicado”, cuja data de divulgação também não foi anunciada. Em declarações aos jornalistas no final da reunião de dois dias em Macau, o presidente do CRAO, Rui Marcelo, sublinhou o reconhecimento pelo conselho da “diversidade e riqueza” das comunidades regionais, “desde Macau, Hong Kong e China continental, até a Austrália e Timor-Leste”. “Assumimos como missão garantir que as suas vozes sejam ouvidas junto das entidades consulares e das instituições da República”, afirmou. Instado, porém, a explicar se, no âmbito da visita prevista do chefe do Executivo do Governo de Macau, Sam Hou Fai, a Portugal, Espanha e Bruxelas em Abril, o CRAO tinha feito chegar ao Executivo português alguma preocupação da diáspora portuguesa ou dos luso-descendentes em Macau, nomeadamente sobre a questão das restrições de residência impostas aos portugueses desde 2023, Rui Marcelo declinou responder, sob o argumento de que estas questões “são canalizadas” através dos consulados e embaixadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. “A comunidade fez-nos chegar essas preocupações, é algo que está no âmbito do diálogo que tem havido e que está sob a responsabilidade do senhor cônsul-geral de Portugal em Macau e é ele o interlocutor para estas questões”, disse. “Nós, enquanto conselheiros, poderemos dar algumas sugestões, poderemos veicular algumas preocupações, mas relativamente a essa questão não nos podemos sobrepor”, acrescentou. “Somos um órgão consultivo e, como tal, actuamos neste sentido”, disse ainda Rui Marcelo. Problemas identificados Um relatório produzido pela Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português, após uma visita a Macau, Hong Kong e Timor-Leste no final de 2025 e divulgado em Janeiro último, deu conta das dificuldades levantadas pelas alterações – desde 2023 – do regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), criando obstáculos acrescidos ao recrutamento de trabalhadores portugueses. O relatório assinalou ainda atrasos significativos nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa em Macau e na emissão de passaportes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) local, com casos que podem demorar entre um e cinco anos. A substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal foi igualmente identificada pela comissão parlamentar como um problema com impacto directo na comunidade portuguesa em Macau. Estas questões deverão ser objecto de análise pela sétima reunião da Comissão Mista Portugal-Macau, a primeira desde 2019, antes da pandemia de covid-19, prevista para Abril em Lisboa.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou fai quer ver espírito das duas sessões O Chefe do Executivo exigiu que o espírito das “duas sessões”, as reuniões da Assembleia Popular Nacional e do Conselho Consultivo Político do Povo Chinês, seja implementado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A exigência foi deixada durante uma reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. “As ‘Duas Sessões’ e o 15.º Plano Quinquenal Nacional incluíram a Zona de Cooperação Aprofundada, concretizando os discursos e instruções importantes do Presidente Xi Jinping sobre a exploração de Hengqin e o desenvolvimento de Hengqin e Macau em plano de acção de nível nacional, dando orientações claras e maiores oportunidades para uma cooperação de nível elevado entre Guangdong e Macau e de um desenvolvimento de alta qualidade entre Hengqin e Macau”, indicou Sam. Moradores | CE pede mais patriotismo O Chefe do Executivo pediu aos Moradores que insistam no espírito do patriotismo e deixou a esperança de que a associação contribua para “salvaguardar com firmeza os valores essenciais do amor pela Pátria e por Macau, demonstrando sempre uma boa postura”. “Deve transmitir e promover a tradição de excelência do amor pela Pátria e por Macau, potenciando melhor o seu papel orientador dos valores sociais”, afirmou Sam Hou Fai, durante o discurso de celebração do 42.º aniversário e festa da primavera da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Tendo o patriotismo como objectivo primeiro, Sam indicou que a associação também deve “cuidar de forma atenciosa os grupos mais vulneráveis, refinar e aprofundar os serviços em prol do bem-estar da população”, em colaboração com o Governo.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Governo pede estabilização dos preços após aumentos O Governo apelou ao sector petrolífero do território que estabilize os preços dos combustíveis, na sequência de aumentos entre os 7,3 e 9,2 por cento, motivados em parte por tensões geopolíticas no Médio Oriente. Em comunicado emitido na noite de quinta-feira, o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis da cidade informou ter realizado uma reunião com representantes do sector em que explicaram que os preços do petróleo bruto a nível internacional têm “registado grandes flutuações” e que “o preço de venda a retalho dos combustíveis em Macau tem sido ajustado em consequência do aumento dos preços internacionais”. De acordo com o mais recente relatório do Conselho de Consumidores sobre os preços dos combustíveis publicado na quinta-feira, é indicado que a gasolina premium numa estação de serviço Esso registou um aumento de 7,3 por cento, sendo agora vendida a 19 patacas por litro, contra 17,7 patacas na actualização anterior. Numa gasolineira da Shell, o preço subiu 9,2 por cento, para 18,94 patacas por litro, face às 17,34 patacas anteriores. As autoridades sublinharam na reunião a expectativa de que o sector continue a assumir a sua responsabilidade social, colaborando para estabilizar os preços dos produtos petrolíferos, de forma a aliviar os encargos dos cidadãos, e ofereça diversos tipos de benefícios aos consumidores. Entretanto, o sector petrolífero afirmou que os stocks e o abastecimento de combustíveis em Macau estão estáveis e “garantem um abastecimento suficiente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsumo | Anunciada nova ronda do Grande Prémio O novo programa anunciado pelo Governo prevê a distribuição de 400 milhões de patacas, em cupões com valores que podem chegar até às 200 patacas. O sorteio dos cupões é realizado entre sexta-feira e domingo, e os descontos podem ser utilizados entre segunda e quinta-feira O Governo anunciou o lançamento de uma nova ronda do Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias, que tem como principal novidade o facto de os cupões para gastar no comércio local passarem a ser atribuídos aos fim-de-semana e serem utilizados durante os dias úteis. O anúncio foi feito na sexta-feira, em conferência de imprensa, e a iniciativa tem como objectivo “dinamizar o ambiente de consumo nas zonas comunitárias” e ao mesmo tempo estimular “a confiança no mercado”. A nova ronda do programa de consumo vai decorrer entre 10 de Abril e 18 de Junho, ao longo de 10 semanas, e vai distribuir um total de 400 milhões de patacas em cupões de consumo. Segundo Cheang Hio Man, directora substituta da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) as regras foram ajustadas para incentivar “os residentes a permanecer e consumir em Macau durante os fins-de-semana para obter benefícios”. O Governo tenta assim evitar as deslocações da população para o Interior, onde os serviços oferecem preços mais baratos. Cheang Hio Man explicou que com o novo modelo espera-se que “os benefícios cheguem a um maior número de diferentes PME” para reforçar “o efeito impulsionador global, o que contribui para estimular ainda mais o ambiente de consumo local, bem como promover a circulação económica interna local”. Sorteios ao fim-de-semana Segundo o modelo apresentado, quando, entre sexta-feira e domingo, os consumidores utilizam meio de pagamento electrónicos para pagamentos superior a 50 patacas ficam habilitados a três sorteios imediatos de atribuição de vales de consumo com descontos. No entanto, as carteiras virtuais nas aplicações electrónicas de pagamentos têm de estar registadas com o nome real. No caso de receberem cupões com os três sorteios, os consumidores vão poder utilizar os descontos entre segunda-feira e quinta-feira. Além desta alteração, os titulares do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência passam a obter o desconto imediato adicional, no valor de 500 patacas, através do Cartão Macau Pass para Deficientes. Com esta alteração deixam de precisar de levantar o Cartão de Cuidados Sociais. Os cupões têm valores de 10 patacas, 20 patacas, 50 patacas, 100 patacas e 200 patacas e podem ser utilizados em mais de 20 mil lojas. Para utilizarem os cupões, os residentes têm de fazer compras com um valor igual ou superior ao triplo do valor nominal do cupão, ou seja, se quiserem gastar um cupão de 10 patacas têm de fazer compras de pelo menos 30 patacas. Todos os cupões de desconto expiram à meia-noite da 6.ª feira imediatamente a seguir da semana da obtenção.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Contrato de manutenção custa 35,8 milhões A Sociedade do Metro Ligeiro assinou um contrato para a manutenção dos equipamentos do sistema de distribuição de electricidade das estações e do parque de materiais e oficina avaliado em 35,8 milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e o vínculo prolonga-se até 2028. O serviço vai ser prestado pela Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e o contrato foi atribuído por adjudicação directa. O contrato revelado ontem vem substituir outros dois contratos com a CEM, que terminam no final deste mês. Uma das adjudicações directas visa a manutenção da energia eléctrica de alta, média e baixa tensão para o sistema de distribuição de electricidade da Linha da Taipa, Estação da Barra, Parque de Materiais e Oficina e partes laterais do trilho do Metro Ligeiro e estava avaliada em 29,04 milhões de patacas. A outra adjudicação previa os serviços de manutenção da electricidade de alta, média e baixa tensão do sistema de distribuição de electricidade a instalar nos carris das linhas e tinha um valor de 5,64 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaMIECF | Secretário afirma que Macau tem plano de redução de carbono Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse ontem no Fórum de Desenvolvimento do Mercado Global de Crédito de Carbono que o Executivo tem “como plano orientador a estratégia de redução de carbono a longo prazo em Macau”. No evento, inserido no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (na sigla inglesa, MIECF), que termina no domingo, o secretário destacou que “Macau tem considerado o desenvolvimento de baixo carbono como uma via fundamental para equilibrar o desenvolvimento social, económico e a protecção ecológica”, em conjugação com “a realização nacional da ‘Dupla Meta de Carbono'”. O governante destacou que o Governo tem realizado “uma variedade de trabalhos” em prol do ambiente, nomeadamente “a conservação energética e redução de emissões, a gestão de resíduos, a melhoria da qualidade do ar e a optimização das infra-estruturas relativas à protecção ambiental”. Ficou ainda a promessa, no mesmo discurso, de “continuar a aperfeiçoar políticas de apoio ao mercado de carbono, incentivar as instituições locais a nele participar e reforçar a comunicação com intenção de cooperação com os mercados internacionais”.
João Luz Manchete PolíticaHainão | Cooperação vai entrar numa fase “sem precedentes” À margem da Conferência Anual do Fórum Boao, Sam Hou Fai encontrou-se com governantes de Hainão e realçou as “oportunidades de desenvolvimento sem precedentes” para a cooperação entre as duas regiões. O Chefe do Executivo destacou também o papel que partilham na abertura da China ao exterior O tempo para agir é agora. Esta foi a toada dos argumentos defendidos pelo Chefe do Executivo nas reuniões que manteve com governantes da província de Hainão, onde esteve nos últimos dois dias para participar na na Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2026. Na noite de quarta-feira, Sam Hou Fai reuniu com o secretário do Comité Provincial de Hainão do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Feng Fei, e o governador da província de Hainão, Liu Xiaoming. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo apontou dois factores determinantes para o futuro da cooperação entre Macau e Hainão: o Porto de Livre Comércio de Hainão, que iniciou no final do ano passado, operações de encerramento alfandegário em toda a ilha; e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin que entrou na segunda fase. Além disso, Sam Hou Fai vincou a importância das políticas do 15.º plano quinquenal nacional que vão “certamente”, proporcionar “oportunidades de desenvolvimento sem precedentes”. O espírito das duas sessões deste ano também foi enumerado pelo Chefe do Executivo como uma “bússola” para “uma cooperação abrangente de benefícios mútuos para servir em conjunto à conjuntura do desenvolvimento nacional”. Abertura ao exterior Sam Hou Fai indicou também que “Macau e Hainão são janelas importantes na abertura do país ao exterior”. “O sistema do Porto de Livre Comércio de Hainão é inovador, com resultados notórios do ambiente comércio e do desenvolvimento internacionalizado. Enquanto que Macau irá também potenciar as suas vantagens do princípio ‘um país, dois sistemas’, e empenhar-se em criar uma ligação relevante de alto nível na abertura do país ao exterior”. O Chefe do Executivo indicou ainda que Macau está empenhado em “criar um novo padrão de desenvolvimento regional com forte conectividade interna e externa, e desempenhar bem o papel de ‘elo de ligação infalível’ entre a China, os países de língua portuguesa e os países de língua espanhola, apoiando, deste modo, mais empresas do Interior da China a expandir para o exterior”. O Chefe do Executivo assistiu ontem à sessão plenária da Conferência Anual do Fórum Boao, e ao discurso do membro do Comité Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
Hoje Macau PolíticaDrones | Proibição de voar na Península dia 29 A Autoridade de Aviação Civil (AACM) proíbe os drones de voar em toda a Península de Macau no dia 29 de Março, entre as 11h e as 20h. A proibição foi divulgada ontem e foi justificada com a realização “com sucesso” do Desfile Internacional de Macau 2026. “A AACM alerta que, mesmo os grupos ou indivíduos que tenham obtido anteriormente autorização escrita da AACM para realizar voos nocturnos de aeronaves não tripuladas na data acima referida, devem cumprir a presente aviso de proibição de voo”, foi comunicado. No caso de se registarem infracções, a AACM indica que vai punir os infractores com multas entre 5 mil e 300 mil patacas, no caso de pessoas singulares, ou entre 50 mil e 1 milhão de patacas, se forem pessoas colectivas.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Reserva financeira volta a atingir novo recorde A reserva ganhou 7,03 mil milhões de patacas em comparação com o anterior recorde de 666,7 mil milhões de patacas, atingindo assim os 673,8 mil milhões de patacas Os activos da reserva financeira de Macau alcançaram um novo recorde máximo em Janeiro, pelo segundo mês consecutivo, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Um balanço publicado pelo regulador financeiro no Boletim Oficial da região mostra que a reserva valia, no final de Janeiro, 673,8 mil milhões de patacas. A reserva ganhou 7,03 mil milhões de patacas em comparação com o anterior recorde, 666,7 mil milhões de patacas, fixado no final de Dezembro. Foi o melhor arranque de ano para a reserva desde 2015 e quase duplicou a valorização registada em Dezembro, mês em que ganhou 3,54 mil milhões de patacas. Durante o ano passado, foram ganhos 50,5 mil milhões de patacas, mais do que em 2024, ano em que os activos subiram 35,7 mil milhões de patacas. O melhor ano de sempre para a reserva financeira ainda continua a ser 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 503,1 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas. Revisão orçamental Em Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas. Investimentos subcontratados representam a maior fatia da reserva financeira de Macau, 293,4 mil milhões de patacas, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 273,7 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 105,5 mil milhões de patacas. Em 2025, os investimentos renderam à reserva financeira mais de 42,9 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 6,9 por cento, indicou ontem a AMCM, num relatório também divulgado no Boletim Oficial. O retorno aumentou 38,7 por cento em comparação com 2024, ano em que os rendimentos renderam à reserva quase 31 mil milhões de patacas, correspondente a 5,3 por cento.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Alvis Lo reconduzido como director mais um ano A comissão de serviços de Alvis Lo Iek Long como director dos Serviços de Saúde (SS) foi renovada pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O documento assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, justifica a opção com o facto de considerar que o actual director tem “idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Alvis Lo é médico pneumologista e assumiu as funções a 1 de Abril de 2021, durante a pandemia da covid-19, substituindo então Lei Chin Ion. Além de director dos SS, Lo mantém uma vida activa a nível das associações locais, como membro da Federação da Juventude de Macau e na Federação da Juventude da China. No passado integrou também a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Henan. Alvis Lo tem licenciatura em Medicina Clínica pela Universidade de Medicina de Chong San, mestrados em Medicina Clínica pela Universidade de Pequim e em Medicina Geriátrica pela Universidade de Hong Kong e ainda doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade Sun Yat-Sen. É trabalhador da Função Pública de Macau desde 2003, e começou como interno do internato geral e do internato complementar, passando a médico assistente e médico consultor.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Silvestre Ho confirmada como directora Silvestre Ho In Mui foi confirmada como directora dos Serviços de Finanças, uma posição que ocupava, enquanto substituta, desde Janeiro. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial. De acordo com a decisão de Tai Kin Ip, Silvestre Ho In Mui tem “idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções”. Silvestre Ho é licenciada em Gestão de Empresas (BBA) pela Universidade da Ásia Oriental, tem mestrado em Gestão de Empresas (MBA) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) e integra os Serviços de Finanças, desde 1995. A primeira vez que a nomeada desempenhou funções de directora dos Serviços de Finanças foi em 2025, entre Julho e Dezembro, também como substituta. Também ontem foi anunciada, através do Boletim Oficial, a nomeação de Kuok Iat Hai como subdirector dos Serviços de Finanças. Kuok desempenhava as funções desde Janeiro, mas a comissão de serviço foi agora prolongada. O subdirector é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Hawaii em Manoa. Ingressou na Função Pública em 2002, onde desempenhou as funções de técnico superior até 2015, depois assumiu outros cargos na DSF. Entre Agosto de 2021 e Junho de 2025, foi subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, antes de regressar novamente para a DSF, assumindo-se como subdirector.
