Andreia Sofia Silva PolíticaAcidentes de trabalho | Deputado alerta para casos graves O deputado Leong Pou U afirmou ontem que continuam a ocorrer com frequência em Macau acidentes de trabalho graves, apesar da ” situação geral dos acidentes de trabalho” ter conhecido “melhorias”. Na intervenção antes da ordem do dia durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado disse que em 2025 se registaram “nove mortes em acidentes de trabalho, mais quatro do que em 2024”, além de que, em Março deste ano, se registou “um acidente de trabalho fatal no Porto Interior”. No seu entender, falta “aperfeiçoar a legislação sobre a segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores”, bem como o “reforçar inspecções e acções de sensibilização”. Relativamente à chegada da época dos tufões, Leong Pou U chama a atenção para a previsão de cinco a oito tempestades, “número normal ou ligeiramente acima da média”, pelo que são necessárias regras para dias de chuva intensa, mesmo sem sinal 8 de tufão. “As autoridades devem reavaliar, oportunamente, a eficácia desta orientação, alargando a sua aplicação a diferentes tipos de fenómenos meteorológicos extremos, a fim de melhor proteger a segurança dos trabalhadores de todos os sectores”, rematou. Leong Pou U lembrou também que o “Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais” vigora há 30 anos, defendendo “a sua revisão atempada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaArtes | Pedida política concertada no sector O deputado Lam Fat Iam recorreu ontem ao período de Intervenções Antes da Ordem do Dia (IAOD), no debate no hemiciclo, para pedir uma maior concertação do sector artístico, com o “aperfeiçoamento da implementação das políticas” e promoção “do desenvolvimento do sector de colecção de obras artísticas em Macau”. “O Governo já reconheceu que o desenvolvimento da indústria cultural não pode continuar a ser feito de forma fragmentada, devendo entrar numa fase de planeamento mais prospectivo e sistemático”, disse, alertando para o facto de o território “carecer de plataformas de transacção estáveis e com dimensão adequada”, ao nível de galerias de artes, leiloeiras e feiras de arte. Lam Fat Iam lamenta também que “serviços complementares especializados, como a autenticação, a avaliação, a conservação e restauro, os seguros, o armazenamento e a logística, ainda não estejam ainda desenvolvidos”, o que faz com que “as obras dos artistas locais tenham, regra geral, dificuldades em entrar no mercado de colecções”. Porém, o deputado entende que Macau “não está desprovido de condições para desenvolver o sector de colecção de obras artísticas”, sugerindo a combinação “da colecção de obras artísticas com o turismo, as convenções e exposições, a hotelaria e o consumo de luxo”. Na intervenção, foi ainda pedido o “acelerar do desenvolvimento de plataformas de mercado para colmatar as lacunas na cadeia industrial” e mais apoios a “galerias profissionais, casas de leilões, feiras de arte e plataformas de transacção”. Deve também ser reforçada “a ligação entre os artistas locais e o mercado”.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Destacados funcionários de nível médio e superior Numa sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões”, Wong Sio Chak destacou os funcionários públicos de nível médio e superior como uma “força fundamental” de governação. O secretário pediu aos trabalhadores que traduzam, em acções concretas, o espírito que saiu das “Duas Sessões” O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, quer que os funcionários públicos tenham entre as suas prioridades o reforço da cooperação interdepartamental, espírito inovador, responsabilidade e clarificação de objectivos. A posição foi adaptada numa sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões”, realizada na segunda-feira, na qual participaram cerca de 450 dirigentes e chefias de serviços e entidades públicas. As “Duas Sessões” são os principais eventos políticos do país, incluindo as sessões plenárias da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo chinês, e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão consultivo que integra representantes de vários sectores da sociedade. No discurso de encerramento, Wong Sio Chak referiu que “os trabalhadores dos serviços públicos de nível médio e superior desempenham um papel crucial na governação da administração pública, constituem a força fundamental para melhorar a eficácia da governação, concretizar o desenvolvimento próspero e estável de Macau, bem como apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país”. Para tal, o governante incutiu os funcionários a adoptarem uma “atitude mais proactiva”, “consciência mais responsável” e uma abordagem pragmática na tradução do espírito das “Duas Sessões” e na articulação com o plano quinquenal nacional. Noutra perspectiva Além de Wong Sio Chak, a palestra que se realizou na Universidade de Macau contou com a participação do sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie e do chefe da delegação de deputados de Macau à APN, Lau Ngai Leong. Outro interveniente, foi o deputado e membro permanente do comité nacional da CCPPC Ho Ion Sang, que referiu que Macau está numa “fase crítica de transformação, marcada pela diversificação adequada da economia, reforma institucional e transição para um desenvolvimento de alta qualidade”. Assim sendo, Ho Ion Sang afirmou que os funcionários públicos constituem uma “força fundamental do Governo” e, como tal devem dedicar-se “plenamente ao serviço da estratégia nacional”, preservar a prosperidade e estabilidade, bem como escrever, com acções concretas, um novo capítulo na prática do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Por sua vez, os Serviços de Administração e Função Pública organizaram ontem palestra, depois da inicial a 15 de Abril, para orientar os funcionários públicos na compreensão das “linhas orientadoras traçadas para o desenvolvimento nacional e os planos das principais políticas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados aproveitam “boleia” do 1º de Maio para apontar falhas ao mercado laboral O facto de amanhã se celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na sexta-feira, foi o mote para alguns deputados frisarem ontem na Assembleia Legislativa (AL) algumas das lacunas existentes no mercado laboral. O deputado Leong Sun Iok citou o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre as “Tendências Sociais e do Emprego 2026”, relativamente aos “desafios que persistem” mesmo com a estabilidade “da taxa de desemprego global”. O deputado chama também a atenção para os alertas incluídos no documento: a influência “de diferentes níveis das novas tecnologias, como a inteligência artificial generativa” e o “rápido envelhecimento da força laboral”. Para Leong Sun Iok o documento “reflecte, em certa medida, a realidade de Macau”, chamando a atenção para o facto de, no ano passado, se terem registado 2.300 residentes desempregados com idades entre os 25 e os 34 anos, “mais 300 pessoas em termos anuais”. “Uma parte dos jovens enfrenta um ‘desajuste de competências'”, enquanto “o número de residentes desempregados com mais de 55 anos mantém-se em torno de 1100”. Assim, o deputado dos Operários sugeriu a “coordenação entre políticas, empresas e escolas em resposta às necessidades concretas do mercado”, a fim de “eliminar obstáculos ao emprego e reduzir o desemprego juvenil” e “suprir a falta de capacidade técnica em Macau”. Leong Sun Iok diz que foi com “grande satisfação” que encarou “o aumento das férias anuais remuneradas e da licença de maternidade”, mas falta “a garantia efectiva do direito ao descanso e às férias dos prestadores de cuidados familiares”. Mais estudos Já a deputada Loi I Weng, com a intervenção “Reforçar a protecção dos direitos laborais das mulheres e construir um ambiente de emprego favorável à natalidade”, afirmou que “a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho em Macau continua a aumentar”. Porém, “muitas ainda enfrentam certas dificuldades relacionadas com a maternidade e a criação dos filhos, nomeadamente as reduzidas licenças de maternidade e licença parental”, bem como “dificuldades de reinserção profissional após a licença”. Para a deputada, estes aspectos são entraves ao aumento da taxa de natalidade no território, pedindo “o prolongamento da licença de maternidade remunerada” até 90 dias, bem como “o aumento do número de dias de subsídio” pago aos empregadores, tornando esta “uma medida permanente, para aliviar os encargos das Pequenas e Médias Empresas”. Loi I Weng pede ainda prioridade “à extensão da licença de paternidade paga” e a implementação “da licença parental, licença para consultas pré-natal e intervalos para amamentação”. Foi também sugerida a realização “de um estudo sobre a criação de um fundo especial para as políticas de apoio às famílias que apoie as empresas na implementação de práticas nesta vertente”, com recurso a “obrigações legais e subsídios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei que regula uso de áreas marítimas aprovada na generalidade O hemiciclo aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei do uso de áreas marítimas, que regula a utilização de uma área de 85 quilómetros quadrados, oitos anos depois da entrada em vigor da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, em 2018. Leong Sun Iok foi um dos deputados que colocou questões, nomeadamente quanto ao uso de espaços como a Doca dos Pescadores, Clube Náutico ou Cais 16. “Que utilizadores teremos nas áreas marítimas da RAEM? Trata-se de uma área pequena, com 85 quilómetros quadrados, e não há muito espaço para o desenvolvimento da navegação ou actividade piscatória. Como podemos desenvolver os recursos que temos?”, questionou. O deputado alertou para a importância de políticas que garantam “que a sociedade utiliza estes recursos marítimos”, bem como a “protecção ambiental e da fauna marítima”. Já Nick Lei destacou que as zonas marítimas constituem “um importante recurso que contribui para a diversificação da economia e desenvolvimento sustentável de Macau”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, disse que seis zonas estão a ser alvo de planeamento, e que “os trabalhos estão a ser desenvolvidos e a grande maioria dos casos já foi resolvida”. Raymond Tam disse, por exemplo, que a regulação das palafitas de Coloane inclui-se neste diploma, enquanto diversos organismos públicos vão coordenar-se em matérias como protecção ambiental ou o melhor uso destes espaços. Licenças e concursos Na nota justificativa da proposta de lei, que vai agora ser analisada na especialidade pelos deputados, o Governo propõe que “as áreas marítimas pertencem ao domínio público, cabendo ao Governo da RAEM o exercício do poder de gestão das áreas marítimas”, pelo que “o uso das áreas marítimas por entidades privadas está sujeito a autorização prévia da RAEM”. O uso privado pode ser feito através de concessão por concurso público, existindo excepções para a realização de concursos; ou através de autorização de uso temporário. As concessões são atribuídas para um prazo entre dois e 15 anos, podendo a sua extensão ser feita por cinco anos. Não é permitido adquirir zonas marítimas por usucapião. O Executivo pretende garantir “o aproveitamento racional e sustentável das áreas marítimas”, estabelecendo-se, desta forma, “as obrigações a assumir e normas a observar pelos titulares do direito de uso das áreas marítimas”. Definem-se “normas de fiscalização” dessas áreas e “um regime sancionatório”, com multas a definir consoante o tamanho da área marítima e o tipo de infracção cometida. Os valores podem ir, no caso de infracções administrativas, de 5.000 a 500.000 patacas. Os privados que ganhem a concessão destes espaços devem apresentar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água “informações do estudo justificativo do uso das áreas”, lê-se na nota justificativa do diploma. Recorde-se que os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas foram incluídos no Mapa da Divisão Administrativa da RAEM, promulgado por decreto pelo Conselho de Estado do país. A sessão plenária de ontem serviu também para aprovar, na especialidade, o Regime Jurídico da Construção Urbana e ainda a Lei da Publicidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCrise energética | Deputados exigem medidas para travar preços dos combustíveis A criação de fundos de apoios, subsídios permanentes ao sector dos transportes e mercadorias e a aposta em energias verdes foram algumas das ideias que Kevin Ho e Song Pek Kei sugeriram ontem ao Executivo para contornar a subida de preço dos combustíveis A guerra no Irão e no Médio Oriente tem provocado uma escalada de preços a nível global, e também Macau enfrenta o risco de aumento dos preços da energia e dos produtos em termos gerais. A pensar nesta questão, dois deputados recorreram ontem ao período de intervenções antes da ordem do dia para pedir ao Executivo medidas concretas de apoio ao sector da logística e transportes. Um deles foi o empresário Kevin Ho, que pediu “medidas de curto prazo para atribuição de subsídios de combustíveis, prestando apoio directo e preciso ao sector dos transportes e da logística”, além de, no seu entender, ser necessário “reforçar a fiscalização dos preços dos combustíveis”. O deputado eleito pela via indirecta pede também a criação de um “mecanismo de sobretaxa de combustível nos transportes públicos, cobrando uma sobretaxa provisória quando o preço do petróleo ultrapassar o limite definido, com a respectiva suspensão automática quando o preço do petróleo descer”. Tudo para “aliviar a pressão sobre os custos do sector”. “Se o lucro exceder o limite autorizado, o montante excedente deve ser ‘devolvido’ através da redução das tarifas dos serviços de transportes, o que vai ajudar as operadoras a enfrentar o impacto do preço do petróleo e salvaguardar os interesses dos passageiros”, indicou Kevin Ho. O deputado sugeriu também “criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no sector dos transportes e logística”, tendo em conta os preços praticados nos mercados internacionais. Assim, a ideia é que as autoridades possam recorrer “a meios institucionalizados para fazer face às flutuações drásticas do mercado energético internacional”. Aposta no hidrogénio Também a deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, falou da crise energética que pode impactar Macau, sugerindo a elaboração de políticas em prol de energias limpas. “A generalização dos veículos movidos a energia eléctrica é cada vez mais rápida, mas representa menos de dez por cento do número total de veículos motorizados, uma percentagem relativamente baixa”, alertou. Assim, as autoridades devem “lançar políticas de apoio mais atractivas para incentivar as empresas e os residentes a substituir veículos movidos a novas fontes de energia”, bem como “acelerar o aperfeiçoamento da rede de infra-estruturas de carregamento e de troca de energia eléctrica”. Song Pek Kei pediu também celeridade no “lançamento de planos de estudo sobre a aplicação da energia de hidrogénio, a fim de elevar a fiabilidade e a segurança do fornecimento de energia”. Também Kevin Ho falou da importância do uso de “combustíveis fósseis para electrificação”, a fim de “reduzir a dependência externa”, devendo ser investidos “mais recursos” e criar “incentivos políticos que impulsionem o desenvolvimento das energias verdes”. Por seu turno, Ella Lei realçou a “preocupação persistente da sociedade” face ao que chama de “subidas rápidas e descidas lentas” nos preços dos combustíveis. No leque de sugestões, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau falou na necessidade de reforço da “supervisão do abastecimento e formação de preços dos produtos petrolíferos”, com um mecanismo de ajuste “razoável e transparente”. A deputada defende que o Executivo deve “continuar a estudar e propor a introdução da Gasolina Sem Chumbo 95 nos terrenos destinados aos novos postos de abastecimento de combustível”, bem como “introduzir mais fontes de energia”, nomeadamente o reforço da “promoção do desenvolvimento dos novos meios de transporte”, entre outras medidas.
Hoje Macau PolíticaLojas | Deputado quer Governo a gerir sistema de senhas O deputado Ngan Iek Hang defende que o Governo deve actuar junto das lojas mais populares em Macau, para gerir melhor os recursos destas, e distribuir o fluxo de visitantes. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o legislador ligado aos Moradores a defender que o Executivo deve dar assistência à gestão dos negócios mais populares. Segundo o deputado, a “generalização da internet e das plataformas sociais” leva a que muitos turistas consultem informações online antes de se deslocarem a Macau, traçando previamente pontos de passagem. Para o deputado, esta realidade, tida como positiva, faz com que seja “cada vez mais evidente o papel orientador das promoções na internet para o consumo turístico”. Contudo, Ngan Iek Hang vem agora defender que estes negócios estão a enfrentar “uma certa pressão de funcionamento devido ao elevado fluxo de clientes”, pela sua popularidade online. Por este motivo, o legislador quer assim saber se o Executivo vai “lançar medidas complementares específicas para ajudar as lojas a optimizarem os sistemas de marcação online, levantamento de senha e triagem do fluxo de clientes”, para “a elevar a eficiência operacional” e melhorar “a experiência dos visitantes”. Em relação ás grandes filas em alguns restaurantes, que se acentua nos fins-de-semana, Ngan Iek Hang quer saber se o Executivo vai fazer uma maior promoção online, de forma a divulgar igualmente outros espaços próximos dos mais populares, para que os turistas deixem de se concentrar tanto em alguns pontos da cidade.
João Santos Filipe PolíticaJustiça | Quase 20 juízes portugueses querem vir para Macau Quase 20 magistrados de Portugal mostraram interesse em vir trabalhar para Macau, no âmbito do concurso de recrutamento de dois juízes para exercerem funções nos tribunais de primeira instância de Macau na área cível. A informação foi divulgada pelo Canal Macau, no domingo. Segundo a informação da emissora, houve um total de 18 candidatos. No entanto, uma pessoa foi logo excluída por ser magistrada na área administrativa e fiscal em Portugal, e não estar a exercer nos tribunais judiciais, um dos requisitos do concurso. A maioria dos interessados em exercer em Macau são magistradas, mais de 10, enquanto os magistrados do sexo masculino são seis. Após a entrega das candidaturas, decorre uma fase de pré-selecção a cargo da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes da RAEM. Esta comissão vai escolher os candidatos que considerar mais adequados, para depois realizar as entrevistas de escolha. Não foram revelados os números de candidatos que vão ser entrevistados. Finda a entrevista, a comissão elege os magistrados escolhidos para virem trabalhar para Macau. As candidaturas para este concurso foram aceites até 31 de Março, e segundo o documento elaborado pela Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes da RAEM, foi exigida aos candidatos uma antiguidade superior a sete anos e inferior a 15 anos, sendo a nomeação válida por dois anos, podendo ser renovável.
Hoje Macau Manchete PolíticaLíngua portuguesa | Posição oficial contrasta com “erosão silenciosa” Apesar do discurso oficial sobre a promoção do português, os advogados em Macau queixam-se de que é cada vez mais difícil utilizar a língua de Camões. Advogados defenderam à Lusa que a posição oficial do Governo de Macau sobre a língua portuguesa contrasta com a “erosão silenciosa” do idioma oficial na região. O Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, realizou uma visita oficial a Portugal de 18 a 21 de Abril, marcada por encontros institucionais e declarações diplomáticas de reforço da cooperação entre Portugal e a China, e em que destacou que “a língua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nível do ensino, quer no uso pelos tribunais. No entanto, de acordo com a advogada Sofia Linhares, a trabalhar no território, “o sorriso diplomático contrasta com a realidade administrativa”, marcada pela “erosão silenciosa do português” como língua oficial na região. Linhares recorda que a Lei Básica de Macau estabelece que “o português é igualmente uma língua oficial”, e que decretos lei consagram que “o chinês e o português têm igual dignidade”. No entanto, a advogada alertou existir “resistência de funcionários e magistrados ao uso do português em funções oficiais” e uma diminuição da proficiência entre os quadros da administração pública. Problema conhecido Uma delegação parlamentar portuguesa, que visitou Macau em Dezembro de 2025, identificou num relatório a resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da língua portuguesa no exercício das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação directa de docentes por parte da China. Para a advogada, a contradição é evidente: de um lado, Portugal e China celebram a “dinâmica cooperação” e do outro, “muitos cidadãos – e até funcionários públicos – não conseguem recorrer ao português em procedimentos administrativos rotineiros”. “Documentos são predominantemente em chinês, tribunais enfrentam atrasos por falta de quadros bilingues e serviços públicos redireccionam falantes de português para cantonês ou inglês”, alertou. Apesar disso, Linhares reconheceu existir uma “resistência tenaz em Macau” por parte de “uma pequena comunidade de juristas, tradutores e funcionários públicos” que continua a usar o português diariamente nos órgãos administrativos, funcionando como “guardiões da linha temporal até 2049”. De acordo com a Declaração Conjunta, assinada por Pequim e Lisboa e que levou à transição de administração de Macau em 1999, a cidade deveria manter os direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos. Mas, sem reforço sistémico de Lisboa e Pequim, “a extinção prática do português administrativo ocorrerá muito antes” dessa meta temporal. Processo em curso O advogado Sérgio Almeida Correia partilha a mesma preocupação, considerando que “a situação da língua portuguesa nos tribunais e na administração pública tem sofrido uma involução nos últimos anos”. “Estamos pior do que há cinco ou dez anos,” alertou à Lusa. De acordo com Correia, embora haja mais pessoas a aprender o idioma, “são cada vez menos os que falam português nos tribunais”. O jurista disse que “mais grave são os despachos, promoções, sentenças e acórdãos em chinês na primeira instância, embora haja alguns juízes sensíveis ao problema”. A situação nos serviços do Ministério Público “é dramática”, diz Correia, descrevendo que “ultimamente, não há um despacho, uma notificação que seja, que chegue em língua portuguesa”. “Ao menos podiam recorrer às ferramentas de tradução que usam a inteligência artificial, que actualmente estão cada vez mais perfeitas, dizendo-o no despacho ou notificação. Já seria uma ajuda”, notou. O advogado critica a falta de tradutores qualificados e considera incompreensível que “uma região com orçamentos superavitários, que factura só no jogo mais de 20 mil milhões de patacas todos os meses”, não consiga contratar “gente qualificada e bem paga” para fazer traduções nos tribunais ou na Polícia Judiciária. Nos tribunais, acrescenta, “os tradutores estão sobrecarregados e a tradução durante diligências é muitas vezes incompleta, deixando advogados e arguidos em desvantagem”. “O Código de Procedimento Administrativo e a Lei Básica garantem que os residentes podem apresentar requerimentos e receber resposta numa das línguas oficiais. Nos tribunais isto é muitas vezes ignorado” descreveu. Para o profissional de advocacia, isto contraria a Declaração Conjunta e a Lei Básica, e é “mau para Macau e é mau para a China”. “Dá uma péssima imagem da justiça que aqui se faz”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios públicos | Fundo de apoio à ciência distribuiu 578 milhões O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia atribuiu no primeiro trimestre deste ano 34,6 milhões de patacas ao Centro Internacional de Tecnologia e Indústria de Macau. A Universidade de Macau e a Universidade Cidade de Macau foram as instituições mais apoiadas No primeiro trimestre de 2026, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) atribuiu 577,7 milhões de patacas em apoios. O maior subsídio individual atingiu 34,6 milhões de patacas e destinou-se à associação Instituto de Tecnologia e Indústria de Macau (MIIT, na sigla em inglês), para o Centro Internacional de Tecnologia e Indústria de Macau. Os dados foram revelados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e deixam antever mais subsídios para este projecto, uma vez que os 34,6 milhões de patacas têm a indicação de serem a primeira prestação. Em Fevereiro deste ano, no tradicional discurso de Ano Novo Lunar, o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, revelou que o centro de investigação do MIIT ia iniciar as operações no segundo trimestre deste ano. O centro tem uma área de cerca de 2 mil metros quadrados e está instalado na NAPE, no anterior Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau. Nessa ocasião, o então responsável pela pasta da economia e finanças revelou também que já tinha sido constituída uma equipa especializada em investimento e operações de centros tecnológicos, que fez várias viagens ao Interior para perceber como funcionam centros semelhantes e preparar o início da actividade. UM recebeu 249 milhões Em termos dos principais apoios, a entidade mais subsidiada no primeiro trimestre do ano foi a Universidade de Macau, com 225 projectos financiados, num total de 249,1 milhões de patacas. Os maiores apoios recebidos pela principal universidade pública da região atingiram 15 milhões de patacas, um montante que se repetiu três vezes e que visou subsidiar os Laboratórios do Estado em Macau, que se dedicam à investigação para o desenvolvimento de uma cidade inteligente, integração de circuitos analógicos e digitais e ainda no campo da medicina tradicional chinesa. Por sua vez, a Universidade Cidade de Macau recebeu 230,5 milhões de patacas em apoios, além de dois outros apoios de 15 milhões de patacas, devido ao facto de explorar dois laboratórios do Estado. Ainda em termos do apoio à investigação, a Universidade Politécnica de Macau recebeu 14,6 milhões de patacas em apoios, a Universidade Cidade de Macau um total de 11,5 milhões de patacas e a Universidade de São José 2,6 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai quer celebrar combatentes locais da guerra contra o Vietname O deputado Leong Hong Sai quer que o Executivo construa um museu para celebrar os residentes de Macau que participaram na Guerra contra o Japão, na Guerra Civil da Coreia e na Guerra contra o Vietname. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o deputado a considerar que estes residentes merecem ser homenageados pelos “feitos heroicos”. “Para homenagear os seus feitos heróicos, as autoridades devem criar uma exposição permanente temática, nomeadamente, no Museu de Macau, na Biblioteca Central de Macau ou na Base da Educação do Amor pela Pátria, destinada a exibir artefactos, crachás, fotografias e histórias destes veteranos, bem como a possibilidade de gravar nos principais parques públicos monumentos comemorativos os nomes dos bravos veteranos de Macau que participaram nestes conflitos. Vão fazê-lo?”, perguntou o legislador. O deputado considerou ainda que o conflito entre o Vietname e a China, que durou cerca de três semanas em 1979, foi uma “guerra de autodefesa contra a agressão do Vietname”. Por isso, Leong Hong Sai quer que o Governo faça documentários patrióticos sobre estes soldados, para serem exibidos no dia 1 de Agosto, quando se assinala a fundação do Exército de Libertação Popular, principalmente entre os jovens. Novos roteiros Além disso, o legislador perguntou se as autoridades vão criar um roteiro de turismo vermelho na RAEM. “As autoridades devem criar um roteiro para as visitas culturais vermelhas, por forma a implementar o tema de Amor pela Pátria em Macau, e incluir as histórias da participação da população de Macau na guerra de resistência contra a agressão japonesa, na guerra de resistência à agressão dos EUA para ajudar a Coreia e na guerra de autodefesa contra a agressão do Vietname no ensino primário e secundário, transmitindo a história através da aprendizagem”, vincou. Apesar de durante estes acontecimentos Macau fazer parte dos territórios ultramarinos portugueses, Leong Hong Sai defendeu que “Macau sempre partilhou o mesmo destino do país, respirando em uníssono e partilhando o mesmo destino com a Pátria”.
Hoje Macau PolíticaMacau ajuda empresas chinesas a assinarem 109 acordos em Portugal e Espanha O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) de Macau disse que a delegação empresarial que acompanhou a visita do líder do Governo local assinou 109 acordos de cooperação em Portugal e Espanha. Num comunicado divulgado no sábado à noite, o IPIM disse que os protocolos foram o resultado de mais de 220 sessões de bolsas de contactos com empresas dos dois países europeus. Em 16 de Abril, o instituto referiu que tinha convidado cerca de 240 representantes governamentais e empresariais de Portugal e Espanha a participar em duas sessões de promoção da cooperação económica e comercial. A comitiva, que reuniu cerca de 120 representantes dos sectores governamental e empresarial de Macau, Hengqin e de outros locais da China, esteve em Lisboa e Madrid entre 19 e 24 de Abril. A delegação organizada pelo IPIM visitou 16 entidades em Portugal e Espanha, incluindo departamentos económicos e comerciais, bem como projectos ligados às áreas da tecnologia e saúde integrada. O comunicado sublinha que as empresas portuguesas e espanholas demonstraram interesse em apostar não só em Macau, mas também na vizinha zona económica especial de Hengin (ilha da Montanha). As duas áreas podem, em conjunto “criar uma ponte eficiente e conveniente no sentido de apoiar as empresas portuguesas e espanholas na expansão para o mercado chinês”, defendeu o IPIM. Périplo de sucesso Sam Hou Fai, o primeiro chefe do executivo da região semiautónoma chinesa a dominar a língua portuguesa, iniciou em Lisboa uma deslocação que passou ainda por Madrid, Genebra e Bruxelas. Em Portugal, Sam Hou Fai encontrou-se com o Presidente da República, António José Seguro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Governo da região chinesa, Sam Hou Fai manifestou em Bruxelas o desejo de relançar as reuniões da Comissão Mista da União Europeia e Macau. O Chefe do Executivo disse que “espera, no futuro, pode retomar” a comissão, cuja 24.ª reunião estava inicialmente agendada para 2020, mas foi adiada devido ao início da pandemia de covid-19. Sam Hou Fai sublinhou que Macau assinou, em 1992 – antes da transição de administração do território de Portugal para a China – um acordo de cooperação com a então Comunidade Económica Europeia, a antecessora da União Europeia (UE). Num encontro com o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, o líder do Governo de Macau disse contar com o apoio da instituição para reiniciar o mecanismo da Comissão Mista. Na sexta-feira, Sam Hou Fai já tinha manifestado esperança de que a UE apoie a difusão e promoção de língua portuguesa em Macau, ajudando a região a formar mais quadros profissionais de tradução.
Hoje Macau Manchete PolíticaLusofonia | Macau quer profissionais de saúde, tecnologia, finanças e eventos O desejo foi deixado por Kong Chi Meng, secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, num encontro com a direcção da Universidade de Lisboa As autoridades de Macau querem atrair para o território quadros qualificados de países lusófonos de sectores emergentes como saúde, tecnologia de ponta, finanças modernas e convenções e exposições. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou a sua primeira visita oficial a Portugal de 17 a 21 de Abril, com uma delegação de 120 empresários e membros do Governo. Durante a visita, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ), Kong Chi Meng, encontrou-se com a direcção da Universidade de Lisboa, sublinhando a necessidade de quadros qualificados em sectores emergentes como saúde, tecnologia de ponta, finanças modernas e convenções e exposições, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira à noite pelo Gabinete de Comunicação Social. A instituição de ensino portuguesa manifestou interesse em reforçar a cooperação académica e científica com Macau, através de programas conjuntos de investigação e formação. Os representantes da CDQQ reuniram-se também com a Câmara de Comércio Portugal-China PME (CCPC-PME), presidida por Y Ping Chow, e com representantes de empresas portuguesas dos sectores da medicina tradicional chinesa, turismo e outros. Durante a reunião, Kong Chi Meng apresentou as políticas do território para a captação de quadros qualificados, destacando a terceira edição dos programas de recrutamento, que introduzem critérios específicos para candidatos lusófonos. Sem grandes novidades O plano de atracção de talentos de Macau, lançado em 2023, foca-se na captação de quadros qualificados, incluindo lusófonos, para sectores financeiros, tecnológicos e científicos, oferecendo benefícios fiscais e facilidades de residência. O programa recebeu mais de duas mil candidaturas, com cerca de 900 aprovadas. A terceira fase do programa, que começou em Dezembro e decorre durante um ano, atraiu quase 300 candidaturas. Entre as medidas estão a valorização da proficiência em português, o reconhecimento de diplomas das principais universidades dos países de língua portuguesa e a inclusão de prémios e títulos internacionalmente reconhecidos. Este programa tornou-se a única alternativa para cidadãos portugueses obterem o bilhete de identidade de residente no território através de trabalho. Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. Segundo o comunicado, a CDQQ e a câmara de comércio acordaram em promover em Portugal as políticas de captação de talentos de Macau, funcionando como “cabeça de ponte” para atrair profissionais e empresas lusófonas para Macau, ao mesmo tempo que apoiam a entrada de empresas do território chinês e do Interior da China no mercado português.
Hoje Macau PolíticaOMC espera apoio da RAEM à adesão de mais países lusófonos A directora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, declarou esperar que Macau ajude a impulsionar a entrada de mais países de língua portuguesa na instituição. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se na quinta-feira, em Genebra, com Ngozi Okonjo-Iweala, no âmbito da visita oficial à Europa, que arrancou há uma semana em Lisboa. A responsável nigeriana disse “ter pleno conhecimento” da forma como Macau tem desempenhado o “importante papel como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa” e afirmou que o território pode “contribuir para impulsionar a adesão de mais países de língua portuguesa à OMC”, de acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). Entre os países de língua portuguesa, apenas Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe não fazem parte da OMC, sendo ambos membros observadores. Brasil, Portugal, Moçambique e Guiné-Bissau integram a organização desde 1995, Angola desde 1996, Cabo Verde tornou-se membro em 2008 e Timor-Leste em 2024. Macau também entrou para a organização desde que esta foi fundada, em 1995, e ainda antes da transferência de soberania do território de Portugal para a China, em 1999. De acordo com o comunicado do GCS, no encontro em Genebra, “as duas partes trocaram impressões ainda sobre a consolidação da posição de Macau no sistema de comércio multilateral” e a “promoção das relações económicas e comerciais entre os membros da OMC e o interior da China, especialmente os países de língua portuguesa”. Questões de tamanho O Chefe do Executivo destacou, na ocasião, que Macau “vai continuar a apoiar plenamente a OMC nos esforços de manutenção e promoção do sistema de comércio multilateral” e “estudar continuamente a forma como as economias de pequena dimensão podem integrar-se melhor neste sistema”. “Com base na experiência bem-sucedida enquanto economia de pequena dimensão, Macau tem um grande potencial e pode desempenhar um papel activo e significativo, contribuindo assim para os respectivos trabalhos da OMC”, referiu Sam Hou Fai, ainda de acordo com o comunicado. UE | Sam quer cooperação com embaixada na Bélgica No sábado, o Chefe do Executivo visitou as instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para se inteirar do seu funcionamento e deixar instruções de trabalho para o futuro. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai indicou que a delegação deve “reforçar a cooperação com a Embaixada da China na Bélgica e com a missão da China junto da União Europeia”, para “consolidar e alargar a relação estratégica de cooperação económica e comercial com a União Europeia e outros estados-membros. O governante indicou também que a delegação deve reforçar o contacto com o Serviço Europeu para a Acção Externa da União Europeia para retomar a Comissão Mista da União Europeia e Macau e impulsionar o intercâmbio em áreas como economia e comércio, indústria de alta tecnologia e formação de quadros qualificados. Durante a visita, Sam Hou Fai inspeccionou as instalações da delegação, secundado pela chefe da entidade, Lúcia Abrantes dos Santos.
João Luz Manchete PolíticaUE | Sam Hou Fai quer retomar comissão mista com Bruxelas Sam Hou Fai pediu apoio ao Parlamento Europeu para retomar os trabalhos da comissão mista da União Europeia e Macau. Num encontro com o vice-presidente da instituição europeia, o Chefe do Executivo apontou à cooperação em áreas como a inovação, desenvolvimento tecnológico e indústrias verdes O Governo da RAEM quer reiniciar o mecanismo de diálogo e cooperação entre Macau e União Europeia através da Comissão Mista da União Europeia e Macau. A intenção foi transmitida por Sam Hou Fai ao vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, num encontro realizado no sábado em Bruxelas, a quem o dirigente de Macau pediu apoio para relançar a comissão mista. O encontro teve como pano de fundo temas como a consolidação e alargamento das parcerias económicas e comerciais entre Macau e a União Europeia, o “reforço do intercâmbio entre a população” e o aproveitamento da plataforma de Macau para “apoiar” a relação entre Bruxelas e Pequim. Sam Hou Fai adiantou também que o seu Executivo espera reforçar a articulação com a Europa em “áreas como a inovação e o desenvolvimento tecnológico, as indústrias verdes e a colaboração entre a indústria, a academia e a investigação”. O governante realçou a importância destas parcerias para reforçar as relações entre a União Europeia e a China para alcançar “benefícios mútuos e resultados para ambas as partes na conjuntura de abertura ao exterior de alto nível”. A relação “amigável” de longa data entre Macau e a União Europeia foi enaltecida por Sam Hou Fai, que relembrou a assinatura do acordo de cooperação com a Comunidade Económica Europeia em 1992 e o papel que teve na consolidação de parcerias comerciais. Grandes êxitos O princípio “Um País, Dois Sistemas” e o espírito dos discursos do Presidente Xi Jinping foram também temas apresentados pelo líder do Governo da RAEM. Sam Hou Fai realçou a “harmonia e estabilidade da sociedade, o crescimento contínuo da economia e o aperfeiçoamento ininterrupto do bem-estar da população” como consequências da realidade política da RAEM. O Chefe do Executivo mostrou-se esperançado que a visita a Bruxelas aumente o “conhecimento geral do Parlamento Europeu sobre o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Por seu turno, Younous Omarjee mencionou as “características singulares culturais” de Macau como ponto de partida para o reforço do intercâmbio cultural e artístico com os países europeus. O vice-presidente do Parlamento Europeu apontou também à cooperação “em áreas como as indústrias inovadoras, o desenvolvimento verde, os transportes e a logística, os serviços de convenções e exposições e as finanças”.
Hoje Macau PolíticaBiblioteca Central | Prevista conclusão em 2028 A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, revelou que a construção da Nova Biblioteca Central de Macau está a avançar de acordo com o planeado, e que a cave ficou concluída no final do ano passado. Segundo o jornal Ou Mun, também a construção da superestrutura está em curso, depois de as obras terem arrancado em Março. Deland Leong apontou também que a biblioteca foi desenhada para visitantes de todas as idades, ao incluir um lobby aberto, uma área de lazer, opções para fazer refeições ligeiras, espaços para realizar actividades distintas e ainda um auditório multifuncional. Além disso, a biblioteca tem zonas separadas de leitura e actividades para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Deland Leong apontou que outros detalhes serão revelados mais tarde, depois dos pormenores serem ultimados.
Hoje Macau Manchete PolíticaGuangdong | Abertura a iates de Macau e Hong Kong O Governo da província de Guangdong está a preparar um esquema que permitirá, no Verão, a iates de Hong Kong e Macau navegar para seis portos designados. Segundo o jornal South China Morning Post (SCMP), entre os portos de entrada previstos estão Nansha (Guangzhou), Shekou e o terminal do aeroporto de Shenzhen, Wanshan e Jiuzhou (Zhuhai), e Zhongshan. Um documento oficial consultado pelo jornal de Hong Kong também recomenda rotas de lazer em áreas como o Delta do Rio das Pérolas, a Baía de Castle Peak e as ilhas Wanshan. O esquema prevê que apenas residentes de Hong Kong e Macau com autorização de viagem para a China continental possam participar numa fase inicial, ficando os estrangeiros excluídos. Os iates locais poderão obter certificados temporários de nacionalidade de embarcação para operar durante 180 dias em zonas delimitadas. O economista Lee Shu-kam, da Universidade Shue Yan, disse ao SCMP que o esquema poderá servir como projecto-piloto para monitorização transfronteiriça antes de uma eventual abertura a participantes internacionais. A Autoridade Aeroportuária de Hong Kong estima que o mercado global de iates atinja 45 mil milhões de dólares até 2032. Actualmente, a cidade conta com 12.500 iates licenciados, mas apenas 4.300 lugares de amarração, o que levou ao lançamento de novas infra-estruturas como a marina Skytopia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTabaco | Alvis Lo faz balanço positivo de programa-piloto Alvis Lo revelou que o número de advertências para não fumar na zona do Parque Dr. Carlos D’Assumpção caiu de 40 por dia para duas por dia, com a implementação do projecto-piloto O director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, fez ontem um balanço positivo do projecto-piloto que estendeu a proibição de fumar em várias ruas circundantes ao Parque Dr. Carlos D’Assumpção. O programa está em curso há cerca de dois meses, e os SS admitem instalar mais zonas de fumo. Actualmente, existem nove áreas para fumar perto do Parque Dr. Carlos D’Assumpção. Em declarações à imprensa, Alvis Lo afirmou que nos primeiros dias do programa-piloto, o director dos SS admitiu que havia uma média de cerca de 40 pessoas a serem alertadas para não fumarem nas zonas proibidas. Contudo, com o passar do tempo o número de advertências foi reduzido para duas por dia. O director revelou igualmente que como actualmente está a decorrer uma fase experimental os advertidos não foram multados, apenas advertidos. No entanto, dado a mudança de comportamentos, Alvis Lo considerou que o projecto está a produzir resultados. Apesar do balanço positivo, os Serviços de Saúde têm planos para instalar mais locais para fumar naquela zona. As instalações devem entrar em funcionamento no próximo mês. O responsável explicou que o plano inicial é instalar zonas para fumadores, que concentrem o fumo e ainda cinzeiros. Alvis Lo admitiu ainda que o programa em curso vai sofrer ajustes de acordo com a aceitação dos moradores e comerciantes das zonas afectadas: “Estamos a experimentar com modelos diferentes, tendo em conta a consulta pública recentemente concluída sobre a alteração da lei. Vamos fazer os ajustes de acordo as opiniões baseadas de todas as partes,” apontou. Portas do Cerco e Ruínas Ao mesmo tempo, o director dos SS afirmou que está a ser equacionado alargar as áreas de proibição de fumar existentes nas Portas do Cerco e nas Ruínas de São Paulo. No entanto, o responsável considera que é necessário esperar até o modelo operacional que está a ser desenvolvido ficar mais maduro. Além disso, Alvis Lo prometeu ouvir as opiniões da população, e ponderar estender a proibição a outras zonas densamente povoadas. Em meados deste mês, terminou a consulta pública para alterar a lei do tabaco. A proposta ainda não foi concluída, mas espera-se a proibição total de possuir ou fumar cigarros electrónicos e produtos semelhantes, como os cigarros aquecidos ou até cachimbos de água. Como parte da consulta foi igualmente ouvida a opinião da população sobre o alargamento das zonas na cidade onde é proibido fumar. Casinos e restaurantes dominam infracções Os Serviços de Saúde (SS) dizem ter detectado, no primeiro trimestre deste ano, 1.524 casos de infracção à lei do tabaco, no contexto de 65.548 inspecções realizadas a estabelecimentos. Trata-se, segundo um comunicado oficial, de uma média diária de 728 inspecções. Neste conjunto, incluem-se 1.459 casos de fumo ilegal, 43 casos de transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída da RAEM e 22 casos suspeitos de violação da lei. Os casinos lideram o número de infracções, com 254 casos, representando 17,4 por cento; seguindo-se os estabelecimentos de restauração, com 245 casos, uma representação de 16,8 por cento. Por sua vez, nas paragens de veículos de transporte colectivo de passageiros ocorreram 192 casos, 13,2 por cento. Destaca-se que os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram 163 inspecções conjuntas aos casinos de Macau, tendo sido detectados 254 casos de fumo ilegal.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Recusados aumentos dos subsídios de turnos A directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, recusa a possibilidade de haver aumento do subsídio de turno, ao contrário do pedido pelo deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo Leong Weng In, em 2018 houve uma revisão com a atribuição de diferentes montantes e sempre que os salários dos trabalhadores da função pública são actualizados o valor do subsídio também é. Sobre as críticas à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), devido a uma alegada inflexibilidade na troca dos turnos entre os trabalhadores, foi explicado que foi introduzido “um sistema electrónico de gestão de escalas” e criado “um mecanismo de troca de turnos, permitindo uma organização mais justa e equitativa do trabalho do pessoal”. Justiça | Acordo com o Vietname mais perto O Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Macau e o Vietname ficou mais perto de ser formalizado, depois de uma delegação da RAEM se ter deslocado ao país do Sudeste Asiático, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Os representantes de ambas as partes procederam a um intercâmbio profundo sobre o projecto do Acordo, discutiram, de forma pormenorizada e aprofundada, cada articulado, tendo chegado, com sucesso, a um consenso sobre todos os conteúdos constantes do projecto de acordo”, foi comunicado. “Na sequência da reunião, ambas as partes assinaram a acta de reunião e comprometeram-se a adoptar as diligências necessárias com vista a agilizar os procedimentos internos, em prol da assinatura formal do acordo, com maior brevidade possível”, foi destacado.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM firma cinco acordos comerciais em Espanha Na viagem relâmpago da delegação da RAEM à capital espanhola saíram cinco acordos assinados. Um deles nasceu da parceria entre o IPIM – Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau com a Federación de Comercio, Industria y Servicios China en Espana, e tem por objectivo “aproveitar plenamente as amplas redes empresariais e as vantagens de recursos de ambas as partes” e ainda “ampliar os âmbitos de colaboração e estabelecer os canais de comunicação”, entre outros. Também a Associação Comercial de Macau, assinou um protocolo com a Câmara de Comércio Hispano-Chinesa, pretendendo-se “fomentar os intercâmbios amistosos e a cooperação económica”, além de se “ampliar os âmbitos de colaboração” entre a RAEM e Espanha. Destaque ainda para a assinatura do “Acordo-Quadro de Cooperação em Áreas como Expansão de Mercado nos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, entre outras”, entre o centro de serviços em Hengqin e a Kingfa Environmental Sci&Tech Spain SL. Foi também assinado mais um “Acordo-Quadro de Cooperação Estratégica” entre a empresa Panchira Times, cujo CEO é Ho Kuok Tou, e a Guangdong Hengqin Centro de Comércio e Economia China-Países de Língua Portuguesa e Espanhola Operação e Gestão Co., Ltd. O objectivo é dar apoio à empresa “nas áreas de expansão de mercado, financiamento e consultoria jurídica em países de língua portuguesa e espanhola”, descreve a informação oficial. Pretende-se ainda atribuir “financiamento através do fundo China-Países de Língua Portuguesa e combinação de capital-dívida”, bem como ajuda na “formação de talentos internacionais”, entre outras valências. Juntem-se à festa Dos encontros que Sam Hou Fai manteve em Madrid, José Manuel Albares Bueno, ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação de Espanha, destacou o facto de a RAEM se poder agora associar a parcerias já existentes. Citado por uma nota oficial, Bueno “salientou que Espanha mantém laços estreitos e intercâmbios frequentes com Portugal e o Brasil”, tendo-se “congratulado com a participação activa de Macau nestas relações, a fim de explorar e promover em conjunto novas áreas de cooperação”. O governante destacou que, no futuro, “Espanha pode reforçar a cooperação económica, comercial e turística com Macau”, tendo o ministro demonstrado “desejo de maior participação em diversos eventos internacionais nas áreas económica e comercial em Macau, a fim de aumentar constantemente a sua participação e influência no palco internacional”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSam Hou Fai em Espanha | Governo quer expandir delegação de Lisboa Terminou ontem a visita de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, a Espanha. Aos jornalistas, o governante máximo da RAEM demonstrou vontade de alargar as funções da Delegação Económica e Comercial de Macau de Lisboa até Madrid, com maiores ligações a Bruxelas e Genebra e ao respectivo tecido empresarial As autoridades de Macau querem expandir as funcionalidades da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa para que haja uma aproximação nas relações comerciais com Espanha. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na conferência de imprensa de balanço da visita oficial da RAEM a Espanha, que terminou esta quinta-feira. O “plano” de aproximação a Espanha, em sectores como a cultura ou turismo, será entre o Governo e “as operadoras de lazer e entretenimento de Macau”, disse Sam Hou Fai, mas este quis deixar “outra ideia”. “Espanha está ao lado de Portugal e queremos aproveitar a delegação para promover as relações. Será possível que o Governo possa estender e alargar o papel da delegação de Macau em Lisboa para abrir ao mercado de Espanha? Falei com a chefe da delegação, a doutora Lúcia [Lúcia Abrantes dos Santos], sobre a possibilidade de aplicar este plano. Queremos estender os serviços até Espanha.” O Chefe do Executivo disse também que Macau possui delegações em Genebra e Bruxelas, podendo ser estabelecida uma maior conexão entre serviços. “Gostaríamos de aproveitar essa delegação [de Lisboa] para estender [os serviços] e apoiar as empresas de Macau e da China”, disse. Em Madrid, foram muitas as personalidades políticas com quem Sam Hou Fai reuniu, nomeadamente Concha Andreu Rodríguez, segunda vice-presidente do Senado de Espanha, e também com José Manuel Albares Bueno, ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação de Espanha. Na capital espanhola não faltou também uma reunião com Shaikha Al Nuwais, secretária-geral da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas. Sobre o encontro com Concha Rodríguez, Sam Hou Fai disse que esta “conhece as potencialidades de Macau na área do turismo”, embora ainda não tenha visitado o território. “Espero que se possa [entre as autoridades espanholas], e juntamente com os nossos serviços de turismo, o IPIM e as operadoras de jogo, desenvolver [mais acordos de cooperação e projectos] também através das agências de viagens”. Semelhanças e diferenças E por falar em turismo, Sam Hou Fai saiu de Madrid a pensar que, afinal de contas, até existem semelhanças com Macau, sobretudo no que diz respeito à existência de um centro histórico e da sua preservação. “Apesar de haver uma distância muito grande, Espanha e Macau têm uma história muito profunda. Macau é um centro de lazer e de entretenimento, tem uma história profunda a nível de cultura, e Espanha tem uma história de longa data, e ambas as partes podem fazer a promoção a nível de turismo.” Sam Hou Fai destacou também, aos jornalistas, que o caminho a traçar é aumentar o número de visitantes internacionais e levar mais espanhóis a Macau. “A Direcção dos Serviços de Turismo, em conjunto com as autoridades turísticas de Espanha, analisou como podem ser levados os turistas de Espanha a Macau. A conjuntura internacional é complicada e há a possibilidade de alterações, sobretudo devido às carreiras aéreas que foram afectadas. Mas, segundo a nossa avaliação, achamos que o desenvolvimento de Macau na área de turismo ainda está em progresso.” O governante disse que, até 21 de Março, o território já registou dez milhões de turistas, pelo que este ano, a nível de visitantes internacionais, no primeiro trimestre, contabilizaram-se 750 mil entradas em Macau, “registando-se um aumento de dez por cento”. “Em relação aos turistas e ao seu aumento, mantemos uma posição cautelosa, mas estamos a obter pistas”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Sam Hou Fai diz que língua “não merece preocupação” Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, partiu de Lisboa para Madrid esta terça-feira referindo que as ligações do território com Portugal estão cada vez mais estreitas e que o caminho da cooperação está traçado. Em encontros com ministros, destacou que “a língua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nível do ensino, quer no uso pelos tribunais “Posso garantir que a língua não é questão que mereça preocupação.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, se referiu ao panorama do ensino e uso da língua portuguesa no território em reuniões com ministros portugueses. Na conferência de imprensa de balanço da visita da delegação da RAEM a Lisboa, que decorreu entre sábado e esta terça-feira, Sam Hou Fai destacou alguns pontos abordados na intensa agenda que teve na capital portuguesa. Tanto nos encontros com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ou com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o uso do português foi abordado. “Eles mostraram interesse sobre a formação em língua portuguesa”, disse Sam Hou Fai. “Após o retorno de Macau à China, Macau fez muito pela formação e nunca houve uma formação tão abrangente. Nunca houve tantas escolas [a ensinar a língua] e, na história de Macau, nunca houve tantos estudantes a aprender português. Eles [ministros] sabem que, actualmente, há mais chineses a aprender português em Macau do que as pessoas de Portugal a aprender português. Sabem que damos importância à utilização do português, sobretudo no sistema judicial”, destacou. Sam Hou Fai lembrou que a ministra da Justiça e a sua equipa tem conhecimento de que no Tribunal de Última Instância (TUI) “a maioria das sentenças, sobretudo a nível civil, continuam a ser em língua portuguesa”. “Eles têm conhecimento da utilização da língua portuguesa em Macau, qual a situação e que continuamos a apostar na forte formação da língua portuguesa. Eles ficaram satisfeitos com a minha resposta”, adiantou. O governante não deixou de lembrar que esta foi a primeira vez, em quase 27 anos, que um líder da RAEM foi recebido pelos “quatro líderes nacionais dos poderes executivo, legislativo e judicial”. Sam Hou Fai disse ainda que desenvolveu “um programa destinado a aprofundar a amizade e a promover a cooperação, obtendo resultados positivos e atingindo os objectivos previstos”. Salários mais altos No contexto da necessidade de mais quadros qualificados em Macau, Sam Hou Fai disse ter feito “uma apresentação muito pormenorizada sobre a força laboral de Macau” no encontro com o ministro português da Economia, sem que tenha havido espaço para questionar, concretamente, a questão da atribuição de residência a portugueses. “Temos cerca de 180 mil trabalhadores não residentes em Macau. Não tenho aqui o número exacto, mas muitos deles são de países de língua portuguesa. No âmbito da terceira fase de importação de quadros qualificados do Governo da RAEM, expliquei que às pessoas que dominam a língua portuguesa, nomeadamente de universidades de excelência de Portugal, pode dar-se um valor [salarial] mais elevado para que possam ser atraídas a ir para Macau.” Sam Hou Fai referiu-se concretamente às pessoas oriundas dos países de língua portuguesa, “incluindo Portugal”, para que tenham condições laborais mais atractivas. Tudo para que haja uma maior atracção de “quadros qualificados [para participar] no desenvolvimento de Macau”. Mercado em projecção Foi um corre-corre de encontros e visitas desde sábado, e que só terminou na tarde de terça-feira, dia em que se deu a partida da comitiva da RAEM para Madrid. O líder do Governo de Macau reuniu também com o Presidente da República, António José Seguro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano. Nestes encontros, Sam Hou Fai foi destacando o papel de Macau enquanto ponte nas relações sino-portuguesas. “Os principais líderes da República Portuguesa reconheceram que Macau desempenha um papel importante como plataforma nas relações estratégicas e de cooperação entre a China e Portugal, e manifestaram o desejo de aproveitar ainda mais as funções e vantagens únicas desta plataforma”, afirmou. De acordo com Sam Hou Fai, o Governo português manifestou particular interesse em potenciar uma plataforma para permitir que empresas chinesas e de Macau utilizem e aproveitem as vantagens de Portugal como uma porta de entrada para novos mercados em África, Europa e América Latina. Em contrapartida, foi explorada “a possibilidade de promover a colaboração entre empresas de Macau e de Portugal para explorar os mercados dos países da Península Ibérica”. “A cooperação entre a China e Portugal está voltada para o futuro e irá criar melhores oportunidades de desenvolvimento”, afirmou. Sam Hou Fai adiantou que vai exigir ao IPIM – Instituto de Promoção do Comércio e Investimento que “promova esses projectos, ao nível da cultura, educação, assuntos sociais e também da economia, para que possam ter acompanhamento e avançar”. Citado por uma nota oficial, Luís Montenegro, primeiro-ministro português, “afirmou que Portugal está empenhado em aprofundar a cooperação amigável luso-chinesa, esperando continuar, através da estreita ligação e cooperação pragmática com Macau, a consolidar ainda mais e até elevar ininterruptamente a amizade tradicional”. Montenegro disse que “Macau é uma janela importante para o sector português entrar no mercado chinês”, e que Portugal “poderá igualmente ser uma plataforma de cooperação económica e comercial para as empresas do Interior da China e de Macau entrarem no mercado europeu”. Por essa razão, deve ser reforçada “a articulação e cooperação”, a fim de se chegar, por parte dos dois territórios, “a um maior mercado”. O governante português afirmou que o país “espera ter mais empresas chinesas e de Macau a investir em Portugal”, apostando-se na cooperação nas áreas “judiciária, cultura e turismo, promoção da língua portuguesa e quadros qualificados de alto nível”. Mais justiça Dada a experiência que Sam Hou Fai tem na área da justiça, uma vez que presidiu ao TUI durante décadas antes de ser Chefe do Executivo, esta foi uma área relevante na agenda. No âmbito da reunião com João Cura Mariano, ficou a promessa de Macau participar, no Outono, num evento que irá decorrer em Lisboa que analisa a relação entre a tecnologia, o Direito e as instituições judiciais, realizado pela União Europeia. “Vou falar com a presidente do TUI de Macau [Song Man Lei] para que Macau possa enviar uma delegação para participar nesse evento. Queremos ajudar os representantes dos tribunais da China na participação, e esse é um trabalho que vou acompanhar quando regressar [a Macau]. Vamos activar também essa formação de quadros” na área judicial. Segundo um comunicado oficial, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça sublinhou que “a RAEM é um espaço onde coexistem o sistema jurídico europeu e o direito da China, bem como a continuidade do sistema jurídico tradicional e da língua portuguesa”, tendo reconhecido ainda que “Portugal e Macau partilham um vasto espaço de cooperação no âmbito judicial, que poderá ser reforçado no futuro”. Além disso, João Cura Mariano adiantou que existe a “expectativa de que os sectores judiciais das duas partes reforcem ainda mais a ligação e a cooperação, promovendo visitas mútuas de juízes, para que estes possam adquirir e acumular experiências práticas mais ricas através dos intercâmbios”. Comissão Mista ainda sem data Questionado sobre uma eventual data para a realização da próxima Comissão Mista Macau-Portugal, Sam Hou Fai disse que dos encontros com as autoridades portuguesas ainda não saiu uma data. Destaca-se que a última vez que esta reunião aconteceu foi em Maio de 2019. A Comissão Mista é um organismo existente para discutir a cooperação bilateral entre a RAEM e Portugal no contexto da assinatura da Declaração Conjunta e transferência de administração. Luís Montenegro referiu apenas “ter a expectativa de que ambas as partes possam negociar activamente para se convocar, o mais breve possível, uma outra reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, e promover, de forma sólida, a cooperação bilateral pragmática em diversas áreas”. Sam Hou Fai disse apenas na conferência de imprensa de balanço que Portugal e a RAEM “têm mantido contactos desde sempre”, mas falta ainda definir um calendário para aquela que será a sétima reunião. “Não tenho um calendário porque há interesses das duas partes para por na agenda”, rematou.
Hoje Macau PolíticaEncontro | Seguro recebe Sam Hou Fai em Belém Encontro | Seguro recebe Sam Hou Fai em Belém O Presidente da República, António José Seguro, recebeu ontem o chefe do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, numa audiência para “reforçar a relação” com a China e Macau, anunciou a Presidência portuguesa. “Esta reunião serviu para reforçar a relação de confiança e aprofundar o relacionamento com a China e com a RAE Macau”, lê-se na nota divulgada no sítio de Internet da Presidência. António José Seguro valorizou o respeito pela identidade de Macau, reconhecendo o papel do território asiático na promoção da cultura e do património da região macaense.Também referiu a importância da Escola Portuguesa de Macau e da promoção da língua portuguesa enquanto uma das línguas oficiais de Macau. Segundo a nota, o chefe de Estado português considerou ser “essencial que continue a haver cumprimento pleno do quadro jurídico decorrente do processo de transferência da administração de Macau e que assegure a harmonia desta com as disposições jurídicas de Macau, nomeadamente no que toca ao respeito e proteção dos direitos, liberdades e garantias”. O líder do Governo de Macau está desde sábado em Portugal para uma visita oficial, tendo-se reunido ainda com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e diversos ministros.
Hoje Macau PolíticaFP | Pereira Coutinho pede respeito por turnos de trabalhadores Os funcionários públicos de vários serviços estão a encontrar obstáculos para participar em actividades da vida privada, como festas de aniversários dos filhos, cerimónias de formação, acompanhar familiares ao hospitalar, participar em exames de condução e em funerais de parentes. A acusação é feita por José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), através de uma interpelação escrita. Segundo o documento partilhado pelo legislador através das redes sociais, a acusação tem por base os “pedidos de apoio por parte de trabalhadores da função pública”, que Coutinho indica serem cada vez mais frequentes. No mesmo sentido, o deputado explica que o problema está relacionado com a forma como alguns serviços públicos elaboram as escalas mensais de serviço por turnos, não tendo em consideração as actividades familiares. O único serviço visado directamente é a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Face a este problema, o deputado questiona o Executivo sobre se existem planos para “eliminar a actual e recente rigidez da organização das escalas” e para adoptar um regime “mais flexível, humano e digno”. José Pereira Coutinho pede também o regresso aos mecanismos que permitiam aos trabalhadores trocarem os turnos entre si. Segundo o mesmo relato, estas trocas costumavam ser autorizadas pelas chefias, o que não acontece agora. Além disso, o legislador pede ao Executivo mais dinheiro para os funcionários públicos, com a actualização dos subsídios de turnos, de acordo com o que diz ser a inflação acumulada e o “acréscimo do volume de trabalho pela não substituição dos trabalhadores aposentados ou desligados da função pública”.
