Coutinho quer jovens mais perto da política

O deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser pensadas para atrair os mais jovens para a política e para os trabalhos desenrolados na Assembleia Legislativa (AL). A pretensão consta numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado, em que é abordada a abstenção de 42 por cento nas últimas legislativas, um recorde negativo deste o estabelecimento da RAEM.

Segundo o deputado, apesar da Comissão dos Assuntos Eleitorais das Assembleia Legislativa (CAEAL) ter justificado a taxa de abstenção histórica de 42 por cento “com as restrições impostas devido à pandemia e ao mau tempo”, a questão de fundo prende-se com “o desinteresse dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa”.

No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que nunca menciona o facto do deputado mais jovens de sempre na RAEM, Sulu Sou, ter sido impedido de participar nas últimas eleições, o desinteresse é motivado pela “opacidade das comissões” da AL e a “crónica falta de transparência”.

Coutinho acusa também as escolas secundárias e do ensino superior de contribuir para a actual situação, por terem “demonstrado um profundo alheamento pela educação política, e cívica” e de de não incentivarem “a participação dos alunos nos trabalhos da Assembleia Legislativa”.

Neste cenário, o deputado quer saber que planos tem o Governo para aumentar a participação dos jovens da política, e levar as escolas a terem um maior envolvimento, como com a criação de um programa de um parlamento jovem.

16 Ago 2022

Conselho Executivo conclui análise sobre três diplomas legais

Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, de três diplomas legislativos que darão entrada na Assembleia Legislativa. Um deles é o novo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) e diplomas conexos. O novo regime visa flexibilizar a mobilidade dos funcionários públicos e garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos. Além disso, “foram clarificadas as competências do pessoal de direcção na gestão [dos funcionários públicos]”, tendo sido introduzidas “disposições legais para regulamentar a digitalização” dos processos. Tudo para “elevar a eficiência administrativa”.

O Conselho Executivo concluiu ainda, na sexta-feira, a discussão do regulamento administrativo relativo ao regime jurídico da construção urbana, que define o procedimento a adoptar para o licenciamento de obras. Ficam, assim, definidos os critérios exigidos para pedir o licenciamento de uma obra, bem como “as fases de apresentação dos projectos de obra, os procedimentos e critérios de apreciação e aprovação dos projectos, a emissão de licença de obra, bem como a fiscalização e vistoria de obras concluídas”. São ainda acrescentadas as disposições sobre os projectos de segurança contra incêndios, sistemas de segurança contra incêndios e de telecomunicações.

O novo regulamento administrativo visa ainda a “simplificação dos circuitos”, sendo criado o regime de comunicação prévia. Desta forma será mais fácil fazer obras simples de reparação ou modificação sem necessidade de apresentar um pedido de licença.

Mudanças nos incêndios

Outro diploma analisado pelo Conselho Executivo foi o “regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, que alarga as competências do Corpo de Bombeiros (CB) para estes locais, além de melhorar e actualizar as regras técnicas de segurança contra incêndios. É ainda reforçada a monitorização inteligente dos incêndios por parte do CB, para que estes possam acompanhar, em tempo real, o funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndios. O diploma implementa também o novo regulamento técnico de segurança contra incêndios.

14 Ago 2022

Jogo | Leong Hong Sai questiona critérios de concurso público

O deputado dos Kaifong, Leong Hong Sai, questionou o Governo sobre a viabilidade de fazer o concurso de atribuição das licenças de jogo, numa altura em que a Assembleia Legislativa está a discutir a lei da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

Para o deputado, esta é uma dificuldade acrescida para os participantes no concurso público, uma vez que o futuro diploma que define alguns aspectos como a relação entre as concessionárias e as empresas promotoras de jogo ainda está a ser discutido.

Por outro lado, Leong Hong Sai apontou que critérios de apreciação das propostas incluem a avaliação sobre campanhas para atrair clientes do exterior. No entanto, Leong não deixou de notar que este objectivo é definido numa altura em que o Governo local tem medidas altamente restritivas ao nível da circulação de estrangeiros. Por isso, e a bem da principal indústria do território, Leong apelou para que sejam levantadas as restrições mais apertadas.

Na interpelação, é também questionado o que vai ser feito para que a cidade tenha mais sinais e indicações nas línguas inglesa, japonesa e coreana, para facilitar a circulação dos turistas.

Finalmente, Leong Hong Sai quer saber se o Governo vai promover o desenvolvimento de atracções turísticas em Hengiqn, na Zona da Cooperação com Cantão.

14 Ago 2022

Casinos | Ron Lam pede acesso a documentos do concurso

Ron Lam quer saber se o Governo vai permitir que a população tenha acesso aos documentos do concurso público para a atribuição das novas licenças do jogo. Segundo uma interpelação escrita, o concurso para a exploração do jogo é um assunto fundamental para a população e uma oportunidade para o Governo aumentar a transparência da sua governação.

No documento, Lam apontou que no passado houve alguns concursos públicos, como os dos taxímetros electrónicos, contratos de autocarros públicos ou exploração dos estacionamentos públicos, em que se registaram queixas de falta de transparência face aos critérios adoptados, que geraram várias polémicas. Em causa, está o facto de as pessoas não perceberem os critérios utilizados pelos decisores.

Além disso, Ron Lam quer saber se o Governo pode elaborar orientações uniformizadas para que todos os serviços públicos sejam obrigados a disponibilizar online nos seus websites os documentos sobre os concursos.

O deputado levantou igualmente dúvidas sobre os preços estipulados pelo Governo para se poder aceder à documentação dos concursos públicos. Para Ron Lam é incompreensível que os documentos para o concurso público dos taxímetros custassem 300 patacas, mas que os documentos para as concessões do jogo custem 5 mil patacas. A diferença é considerada demasiado grande.

14 Ago 2022

Hengqin | Comissão de gestão discute orçamento e planos de investimento

Durante a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, os governos de Macau e Guangdong apreciaram o orçamento e planos de investimento. Foi ainda vincada a aposta no sistema dos “quatro conjuntos” relativos ao comércio, construção, gestão e partilha

 

Realizou-se na sexta-feira na Ilha da Montanha a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, presidida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng e o governador da província de Guangdong, Wang Weizhong.

Entre os principais pontos da agenda estiveram a apreciação do relatório de actividades, o orçamento e o plano de investimentos e foi ainda negociado o plano de actividades para a próxima fase.

Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng sublinhou a necessidade de actuar em conformidade com os objectivos fundadores do projecto de integração. “O Presidente Xi Jinping reiterou, várias vezes, que o propósito inicial da construção de Hengqin é promover a diversificação adequada da economia de Macau”, indicou o Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng confessou que “existe ainda uma ligeira discrepância entre a Zona de Cooperação e outras zonas desenvolvidas”.

Quanto a atrair investidores e capitais, os governos das duas regiões reforçaram ser “imprescindível uma perspectiva focada na promoção, considerando Hengqin como um conjunto, baseada nas necessidades de Macau e na escassez verificada em Hengqin”. No capítulo dos recursos humanos, a política é semelhante, com a introdução de quadros qualificados seguindo a compatibilidade das necessidades dos quatro grandes sectores programados para a zona de cooperação.

Ho Iat Seng defendeu ainda o cumprimento rigoroso das exigências previstas no “novo sistema de desenvolvimento baseado nos “quatro conjuntos”, ou seja, o comércio conjunto, construção conjunta, gestão conjunta e partilha conjunta”. O Chefe do Executivo de Macau enalteceu o sistema, realçando-o como “a principal vantagem da zona de cooperação e, por outro lado, uma enorme reforma, sem precedentes, no contexto da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Ontem hoje e amanhã

O Chefe do Executivo realçou o trabalho feito na primeira metade de 2022 com a “introdução de benefícios fiscais, designadamente do imposto complementar, destinadas aos contribuintes singulares e às empresas”, para atrair os “quadros qualificados e empresas de excelência de Macau, de dentro e fora do Interior da China”. Até ao fim do ano, Ho Iat Seng indicou que o caminho deverá ser trilhado rumo “à construção de área de cooperação financeira”.

O governador da província de Guangdong, Wang Weizhong, sublinhou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin constitui uma grande decisão, tomada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”.

Referindo que os trabalhos de construção da zona aprofundada decorrem a “bom ritmo”, Wang Weizhong “afirmou que é indispensável pôr em prática o espírito de abertura e desenvolvimento de Hengqin, proposto pelo Secretário-Geral Xi Jinping”, assim como “promover a diversificação adequada da economia de Macau.”

O dirigente da província de Guangdong destacou a necessidade de apostar nos grandes projectos para “para acelerar a construção das instalações de fiscalização e operações alfandegárias de controlo da ‘segunda linha’”.

Estas infra-estruturas são requisitos para “aproveitar a estação Norte de Hengqin da extensão da linha Cantão-Zhuhai de Intercity Railway e o sistema ferroviário interurbano Cantão-Zhuhai e o Metro Ligeiro de Macau”.
Wang Weizhong sublinhou ainda a necessidade de “promover a coexistência das populações e das mentalidades” de ambos os lados da fronteira, assim como “consolidar a articulação com o ambiente de emprego, os serviços públicos prestados, o sistema de segurança social, as infraestruturas e a internet”.

14 Ago 2022

Fronteiras | Song Pek Kei defende testes gratuitos

A deputada Song Pek Kei defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a necessidade de o Governo pagar as despesas com testes realizados por quem necessita de atravessar a fronteira com regularidade.

“O Governo afirmou que a passagem fronteiriça é uma necessidade dos cidadãos e o seu custo não deve ser uma responsabilidade do Governo. Mas em Zhuhai é o Governo local que suporta as despesas normais com o teste de ácido nucleico, que é gratuito e serve para a entrada e saída de Macau. Em comparação, em Macau o teste só é gratuito para os grupos-alvo de risco, por isso é pago para a passagem fronteiriça. Após a introdução da concorrência, o Governo reduziu apenas o preço em cinco patacas, o que é muito pouco.”

Na mesma intervenção, Song Pek Kei entende que deve ser avaliada “a possibilidade de o resultado dos testes gratuitos servir também para a passagem fronteiriça com o código de saúde, aliviando os encargos dos cidadãos e maximizando a utilização do erário público”.

A deputada ligada à comunidade de Fujian pede também a redução do preço dos testes, que actualmente é de 50 patacas. “Em comparação com o Interior da China, o custo aqui ainda não consegue acompanhar as necessidades de desenvolvimento social face à normalidade da pandemia”, disse.

12 Ago 2022

Isolamento | Coutinho sugere cumprimento de quarentenas em casa

Pereira Coutinho propôs a substituição de quarentenas em hotéis designados pelo isolamento domiciliário. O deputado pediu ainda ao Governo para rever procedimentos e burocracias à chegada ao Aeroporto de Macau, que resultam em esperas longas

 

O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo para substituir o isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias e defendeu novas políticas para atracção de turistas e de defesa da economia do território.

“O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objectivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL).

O deputado afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 em Macau está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território. “Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou.

Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado.

“Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos.

Futuro em jogo

A ausência de perspectivas em relação à reabertura de Macau ao mundo e do fim das restrições impostas pelo intenso combate à pandemia foram também temas explorados por Pereira Coutinho na intervenção antes da ordem do dia.

“Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspectivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda.

O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espectro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adoptadas, no futuro, no combate a crises sanitárias”.

12 Ago 2022

São Tomé e Príncipe | Macau e Água Grade assinam acordo de geminação

Macau e o distrito de Água Grande, em São Tomé e Príncipe, assinaram um memorando de entendimento para a geminação de cidades, informou a região administrativa especial chinesa.

O Chefe do Executivo de Macau afirmou que “ao longo dos seis anos, desde o reatamento das relações diplomáticas entre a China e São Tomé e Príncipe, foram alcançados resultados frutíferos em diversos domínios e o intercâmbio cultural continua a intensificar-se”.

“Ambas as partes prosseguem com o reforço da cooperação no âmbito das infra-estruturas, economia e comércio, cultura e formação, entre outros domínios. A China já é, por vários anos consecutivos, um mercado de importação relevante para São Tomé e Príncipe”, sublinhou Ho Iat Seng, citado num comunicado das autoridades.

O governante mostrou-se convicto de que este acordo vai “criar uma oportunidade para alargar (…) o intercâmbio e a cooperação nos domínios económico e comercial, turístico, pesca, cultural e de contacto entre a sociedade civil”, possibilitando a Macau “desempenhar, plenamente, o seu papel de plataforma de serviços para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, no sentido de fomentar o intercâmbio e a cooperação entre a China e os países lusófonos”.

Na mesma nota indica-se que o presidente da Câmara Distrital de Água Grande, José Maria Fonseca, disse que com o memorando “as relações de amizade serão (…) mais fortalecidas” e permitirá “testemunhar e salvaguardar a amizade estabelecida entre a China e São Tomé e Príncipe”, expressando ainda o desejo de que possibilite também mais visitantes de Macau em Água Grande, onde se situa a capital são-tomense.

12 Ago 2022

Emprego | Nick Lei critica Ho Iat Seng por falta de planos e soluções

O deputado ligado à comunidade de Fujian criticou a prestação do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, por considerar que faltaram soluções para o desemprego e saída de não-residentes

 

O deputado Nick Lei Leong Wong criticou o Chefe do Executivo pela falta de planos para garantir o acesso de residentes ao mercado de trabalho. As declarações foram publicadas ontem nos órgãos de comunicação social em língua chinesa visam a prestação de Ho Iat Seng, no hemiciclo, quando respondeu a algumas perguntas dos deputados.

Segundo o representante da comunidade de Fujian, um dos grandes problemas dos residentes é o excesso de trabalhadores não-residentes em Macau. Por isso, quando o Chefe do Executivo foi confrontado com questões sobre o tema, Nick Lei esperava que fossem apresentados planos a curto, médio e longo prazo para resolver a situação. No entanto, acabou desiludido: “Não ouvi o Chefe do Executivo dizer-nos políticas específicas, limitou-se a apresentar-nos dados”, criticou.

Para o deputado, o governante deveria ter apresentado soluções para “substituir” não-residentes com mão-de-obra local. “Reconhecemos que com os mecanismos actuais, o número de trabalhadores não-residentes tem diminuído, será que não era possível promover a contratação de residentes reduzindo o número de trabalhadores não-residentes?”, questionou.

Olhar para a floresta

Apesar da culpabilização de trabalhadores não-residentes, tema que tradicionalmente está na agenda política dos deputados ligados à comunidade de Fujian, Nick Lei não deixa de reconhecer que os problemas são mais profundos.

Por um lado, o deputado apela ao Chefe do Executivo para disponibilizar mais apoios aos desempregados. Nick Lei entende que “o desemprego é actualmente o maior problema social”, com ramificações que se podem estender a toda a sociedade e, inclusive, ameaçar o valor que considera o mais importante: a estabilidade.

Seguindo a linha de raciocínio, o deputado apela a Ho Iat Seng para além de vários planos de formação subsidiados, que apresente outras medidas de curto, médio e longo prazo.

Ao mesmo tempo, e a pensar no longo prazo, e num território com outras indústrias desenvolvidas, que não só o jogo, o legislador quer também que Ho Iat Seng comece a preparar planos para a formação de quadros qualificados em outras áreas.

11 Ago 2022

Segurança Nacional | Deputados pedem nova lei e reforço das acções de propaganda

Após a visita de Nancy Pelosi a Taiwan, Ip Sio Kai exige lei semelhante à de Hong Kong e defende “cooperação” da polícia do Interior na RAE. Chan Hou Seng quer visitas ao Templo de Kum Iam, e chamou a Macau o “local do crime”, onde os americanos humilharam a China

 

Ip Sio Kai considera que a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representes dos Estados Unidos, é a prova de um mundo em mudança, com várias ameaças ao país, e defende que Macau, sem uma lei de segurança como Hong Kong, é um “flanco” fragilizado. O discurso foi feito ontem, na Assembleia Legislativa, nas intervenções antes da ordem do dia.

Na intervenção com o conteúdo mais agressivo, embora lida em tom bastante pausado, Ip Sio Kai começou por condenar as acções da líder norte-americana de 82 anos. “Nancy Pelosi, visitou a Região de Taiwan da China, violando severamente o princípio de Uma só China, infringindo severamente a soberania e a integridade territorial da China e prejudicando severamente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”, afirmou Ip.

Após a discrição, o legislador apelou para que se avance com uma Lei de Segurança Nacional à semelhança de Hong Kong, que concede uma jurisdição especial às polícias especiais do Interior. Segundo o também funcionário do Banco da China, estas alterações são a única forma de responder ao novo mundo.

“Hoje em dia, a conjuntura internacional é complexa e mutável. Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança nacional”, indicou. “A penetração de forças externas não pode ser negligenciada, especialmente após a entrada em vigor da Lei de defesa da segurança do Estado de Hong Kong, Macau tornou-se um flanco em termos da protecção jurídica da segurança do Estado, sendo inevitável que as forças inimigas possam aproveitar esta oportunidade”, foi acrescentado.

Polícias do Interior

Para proteger o flanco, Ip Sio Kai pediu assim o acelerar dos trabalhos da nova Lei de Segurança Nacional, de forma a “aperfeiçoar as garantias legais e institucionais do princípio ‘Macau governada por patriotas’”.

No mesmo sentido, o deputado defende a intervenção das polícias nacionais na RAEM, em cooperação com “os serviços competentes”. “Os serviços competentes devem reforçar a execução da lei sobre a segurança nacional, e aperfeiçoar, de forma contínua, o mecanismo de execução das autoridades de segurança nacional e das unidades antiterrorismo, intensificando a prevenção e o tratamento de crises e reforçando o apoio e a cooperação entre serviços”, apelou.

Por outro lado, defendeu também uma maior “divulgação jurídica” sobre a lei nacional para que toda a sociedade absorva o espírito da segurança nacional e esteja sempre disposta a cooperar com as autoridades, no que definiu como “o conceito geral de segurança nacional”.

Excursões caseiras

Também o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, afirmou que a visita de Nancy Pelosi violou “severamente o princípio de Uma só China” e que foi “condenada veementemente (…) por todos os sectores da sociedade”.

No entanto, e apesar de considerar que a condenação foi geral na sociedade, Chan declarou guerra às opiniões, nas redes sociais, que definiram o assunto como uma questão de “defesa nacional” e de “relações externas”.

Além de considerar inaceitável que tais opiniões possam ser expressas nas redes sociais, o deputado considera que Macau foi o local do crime, onde os Estados Unidos humilharam a China, em 1844. “Olhando para a história de Macau, há 178 anos, no dia 3 de Julho de 1844, o Tratado de Wangxia, o primeiro tratado desigual entre a China e os EUA na história moderna da China, foi assinado em Macau, no Templo de Kun Iam, Povoação de Mong-Há. Na altura, para abrir o mercado chinês, os enviados especiais norte-americanos ameaçaram com visitas de navios-patrulha a Pequim”, argumentou.

“O grau de humilhação e prejuízo desse tratado é mais grave do que o Tratado de Nanjing e o Tratado de Bogue, ambos entre a China e o Reino Unido, pois os navios de guerra norte-americanos passaram a ter a liberdade de fiscalizar o comércio nos portos abertos da China, e assim, a China perdeu a soberania na defesa nacional”, acrescentou. “Neste sentido, Macau é o local do crime, onde os EUA prejudicaram a soberania da China, e as pessoas de Macau sentem essa humilhação na pele”, vincou.

Neste sentido, Chan Hou Seng sugere que o Governo organize excursões ao Templo dirigidas à juventude para que os mais novos entendam a humilhação levada a cabo pelos americanos e percebam a necessidade da defesa nacional.

Quadros qualificados | Aprovado regime com avisos contra traidores

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados, numa sessão que ficou marcada por várias intervenções de deputados insurgirem-se contra alguns dos procedimentos, e contra a possibilidade de alguns quadros qualificados estrangeiros ficarem com os lugares dos locais. Leong Sun Iok avisou mesmo que podem entrar traidores e espiões no âmbito da importação dos quadros qualificados. Apesar disso, nenhum deputado se mostrou contra e proposta foi aprovada na generalidade que vai ser agora analisada em sede de comissão.

11 Ago 2022

Reserva financeira “não é abundante” e deve usar-se com cautela, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo avisou ontem que a reserva financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na sua utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia de covid-19.

No hemiciclo, questionado pelos deputados sobre as medidas de apoio público à população e às empresas, Ho Iat Seng sublinhou que hoje “a economia é uma incógnita”, lembrando a incerteza que se vive a nível mundial. Segundos os últimos dados da Autoridade Monetária de Macau, a reserva financeira do território é de 613,02 mil milhões de patacas.

O montante cresceu em 2020 e em 2021, mesmo num cenário de crise, mas o Governo foi obrigado a recorrer à reserva financeira em mais de 100 mil milhões de patacas para financiar apoios à população e às empresas, ora com a distribuição de dinheiro para consumo no comércio local e benefícios fiscais, ora com a abertura de linhas de crédito.

Em junho e em julho, as autoridades anunciaram um total de 20 mil milhões de patacas para custear nova ronda de ajudas.

10 Ago 2022

Avenida Wai Long | Projecto de concepção concluído até Dezembro

O Chefe do Executivo garantiu ontem na Assembleia Legislativa que o projecto de concepção das casas públicas no terreno situado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, deverá estar concluído no final deste ano, devendo ser destinado à chamada classe sanduíche.

Outro projecto que também deverá estar concluído ainda este ano é a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche. “O projecto na avenida Wai Long não está suspenso, mas prevemos que o número de facções na zona A já corresponde às necessidades dos residentes. Talvez tenhamos de reservar [o terreno] na avenida Wai Long para as necessidades dos jovens. Talvez possamos apresentar a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche ainda este ano”, referiu Ho Iat Seng perante os deputados.

O governante avançou ainda mais detalhes sobre o tamanho dos apartamentos em Wai Long, uma vez que as tipologias T1 e T2 “terão áreas diferentes das habitações privadas”. “Vamos concluir todos os trabalhos de concepção até ao final do ano. Queremos que os jovens possam escolher entre uma fracção económica e intermédia. O terreno poderá ser usado o quanto antes, mas há ainda procedimentos administrativos a resolver”, apontou.

10 Ago 2022

Executivo avança com obrigações e leilões de terrenos públicos 

Com as receitas oriundas dos impostos do jogo a cair, o Governo começa a pensar em outras possibilidades para encher os cofres públicos. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, garantiu ontem, numa sessão plenária destinada a responder a dúvidas dos deputados, que vão ser lançadas obrigações a subscrever pelos residentes, além de serem leiloados terrenos públicos.

“Analisamos a possibilidade de lançar obrigações. Pedimos um relatório de análise a um banco e ainda estamos a fazer estudos. Com o consenso da sociedade e o aval da Assembleia Legislativa (AL) poderemos vir a lançar obrigações.”

Ho Iat Seng frisou também que será criada legislação que regulamente esta área. Sobre os terrenos, o governante declarou que terá de ser feito primeiro um estudo à condição dos solos. “Não tenhamos muitas expectativas face às receitas obtidas, pois não queremos que os valores dos terrenos sejam inflacionados e os residentes fiquem a perder com isso. Vamos ter terrenos para leiloar, mas só depois de termos os relatórios com os dados sobre as perfurações dos solos é que as pessoas poderão calcular os preços dos terrenos”, concluiu.

10 Ago 2022

Covid-19 | Mais de 7 mil idosos fora dos lares sem vacinas 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem no plenário que há mais de sete mil idosos, sem estarem nos lares, que ainda não foram vacinados contra a covid-19.

Nesse sentido, o Chefe do Executivo pediu ajuda aos deputados ligados às associações tradicionais, por terem um contacto mais próximo com os idosos. “A taxa de vacinação nos lares de idosos é alta devido aos esforços dos trabalhadores, e isso pode reduzir o risco de infecção nos lares. Incentivamos os restantes idosos a que tomem as vacinas. Faço um apelo aos deputados que têm mais contacto com eles. Esperamos poder contar com o vosso apoio para uma maior vacinação dos idosos”, disse.

10 Ago 2022

Governo afasta atribuição de apoios financeiros a TNR

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afastou ontem a possibilidade de o Governo vir a disponibilizar um apoio financeiro aos trabalhadores não residentes (TNR) no contexto da pandemia. A sugestão de atribuir três mil patacas em cartão de consumo aos TNR, e também em dinheiro, com a criação de um subsídio universal, partiu da Associação Comercial de Macau, uma das mais tradicionais e influentes do território, mas nem isso faz o Executivo mudar de posição.

“Quanto às opiniões das associações, essa não é a política do Governo, mas vamos continuar a analisá-las”, começou por dizer Ho Iat Seng na sessão plenária destinada a responder às questões dos deputados. “A política dos TNR difere daquela que apresentamos a 16 de Julho. Cada associação ou pessoas podem apresentar as suas opiniões. O Governo vai ouvi-las, mas não podemos aceitá-las todas.”

Sem absoluta igualdade

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a questão, ao alertar para casos em que pessoas pedem dinheiro na rua. “Há sempre grupos mais desfavorecidos. Porquê esta reacção à política das três mil patacas a atribuir aos TNR? Há idosos acamados que gastam cerca de mil patacas em fraldas, há muitas necessidades”, exemplificou.

Ho Iat Seng pediu ao deputado para “não induzir as pessoas em erro ou misturar as coisas”. “O apoio de três mil patacas é sugerido pelas associações e, da nossa parte, limitamo-nos a recolher as opiniões. Mas será que há uma igualdade absoluta? Não. Este é o terceiro ano em que fazemos a mesma coisa [atribuir apoios económicos]. Sabemos as dificuldades que as camadas mais baixas da população sofrem e podem sempre deslocar-se ao Instituto de Acção Social. O deputado pode ir com esses residentes ao IAS para pedir apoios”, rematou o Chefe do Executivo.

Muitos deputados questionaram ainda quando é que a segunda ronda de apoios financeiros, no valor de 10 mil milhões de patacas, vai começar a chegar aos bolsos dos residentes, tendo Ho Iat Seng pedido mais tempo, garantindo que depois do dia 17 deste mês serão conhecidos mais detalhes.

“Peço que nos dêem algum tempo. O secretário [para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia analisar o quanto antes, e só depois de autorizar a primeira verba [de 10 mil milhões de patacas] é que iremos analisar a segunda. A AL vai entrar de férias e temos de fazer isso em primeiro lugar. Só depois da aprovação do Orçamento é que poderemos aprovar os nossos trabalhos”, rematou. Ho Iat Seng deixou claro que estes apoios serão atribuídos apenas a quem tem BIR.

10 Ago 2022

Desemprego | Governo promete regular postos de trabalho com redução do jogo 

Ho Iat Seng foi ontem ao hemiciclo dizer que o Governo está a ser “activo” na resolução do desemprego, mas não avançou detalhes sobre a forma como serão mantidos postos de trabalho com o novo concurso para as licenças do jogo. A palavra de ordem é a transição para os elementos não jogo e para a criação de novas indústrias

 

As autoridades querem reduzir o peso do jogo na economia, mas Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, não conseguiu ontem explicar, com detalhes, aos deputados, como é que serão garantidos os postos de trabalho nesta fase de transição, sobretudo tendo em conta o novo concurso público para a atribuição de licenças de jogo. O futuro passará, sem dúvida, pela maior aposta nos elementos não jogo e por uma diversificação de indústrias, tendo sido dados os exemplos das áreas da ciência, saúde e inteligência artificial, entre outras.

“Com o novo concurso esperamos ter uma via de desenvolvimento para Macau e as novas concessionárias poderão trabalhar nas áreas não jogo. Quer em termos de lei e dos contratos vamos regular a questão dos postos de trabalho”, frisou.

Ho Iat Seng fez um exercício de memória sobre os tempos áureos do sector do jogo, entre 2013 e 2014, quando os casinos registaram os melhores números de sempre em matéria de receitas, para lembrar que a linha política actual não deverá seguir esse rumo.

“Esperamos que haja um equilíbrio para o desenvolvimento dos sectores económicos. Tínhamos em 2013 e 2014 [melhores resultados do jogo], mas não era uma situação saudável. Queremos que as associações do sector industrial possam ver as áreas económicas que possam ser desenvolvidas e os sectores com maior potencial, mas temos de esperar pelos estudos. O sector do jogo já é fixo, mas o essencial é que haja uma maior optimização.”

Assumindo que “a pandemia é uma incógnita”, pois um novo surto “pode aparecer de repente”, há que manter “aquilo que mantemos” em termos sócio-económicos. “Estamos a trabalhar arduamente para atrair mais turistas. Este é o nosso primeiro passo, pois ainda não atingimos os objectivos da diversificação económica e temos de a manter com aquilo que temos”, apontou o Chefe do Executivo.

Retirar TNR?

Relativamente ao desemprego, que regista actualmente uma taxa de 4,8 por cento, o Governo “diz estar muito activo na resolução do problema”. “Cada um por cento representa três mil pessoas, portanto com quase cinco por cento temos 15 mil pessoas no desemprego. Temos oito mil desempregados registados na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pedimos aos residentes que não tenham trabalho que se registem, para que possamos fazer os nossos trabalhos de apoio. Esperamos que as empresas possam disponibilizar cinco mil postos de trabalho para a construção de habitação pública”, exemplificou.

Muitos deputados, incluindo Ella Lei e Leong Sun Iok, falaram da necessidade de garantir empregos para residentes. Ho Iat Seng disse que essa ideia está sempre em cima da mesa, mas que haverá locais que não querem fazer determinados trabalhos.

“Vamos cancelar [todas as quotas] para trabalhadores não residentes (TNR) e resolver a elevada taxa de desemprego? Claro que sim, porque o número de TNR é muito maior, mas será que os desempregados podem fazer o mesmo trabalho que os TNR fazem? Teremos de pensar”, declarou. O Chefe do Executivo disse que já houve uma redução de 34 mil TNR nas áreas da hotelaria e restauração, incluindo a construção civil.

Hemiciclo | Dia de todos os agradecimentos 

Ho Iat Seng aproveitou ontem a ida à Assembleia Legislativa para agradecer a todos os intervenientes, desde funcionários públicos, a voluntários e aos trabalhadores em circuito fechado, entre outros, sobre o trabalho desenvolvido durante o último surto de covid-19. Foram ainda deixadas condolências pelo falecimento de seis idosos por complicações de saúde originadas pela covid-19. “Agradeço a toda a população [sobre a postura] durante a última vaga pandémica, mas também aos médicos e a todos os que participaram nos trabalhos de prevenção e combate. Agradeço ainda aos trabalhadores dos lares pelo esforço feito por não poderem ir a casa. Houve seis mortes devido à pandemia e lamento esta situação”, disse. 

FSS | Nem tudo vem do jogo, diz CE

O Chefe do Executivo comentou ainda o estado das finanças do Fundo de Segurança Social (FSS), tendo garantido que nem sempre o sector do jogo é o grande financiador do Governo. “35,5 por cento do dinheiro injectado (no FSS) vem do jogo, mas o dinheiro injectado pelo Governo representa 64,5 por cento, pelo que a fatia principal das receitas do FSS não provém do sector do jogo. Não podemos dizer que tudo vem do jogo”, adiantou. 

Balanço | Três anos de problemas 

O líder do Governo declarou ser difícil fazer previsões sobre a economia ou o evoluir da pandemia. “Estou no cargo há três anos e tenho enfrentado diversos trabalhos por causa da pandemia. Sempre pensámos que iríamos ter melhores planos para o período do Verão, mas com a pandemia não foi possível. Tivemos sempre problemas nos períodos dourados [de viagens e férias prolongadas], e em Outubro foi quando sofremos mais. A nível mundial também [há dificuldades], com a guerra [da Ucrânia]. Este ano é difícil fazemos previsões”, apontou. 

10 Ago 2022

Hospital das Ilhas | Comissão Nacional com poderes em órgão local

A Comissão Nacional de Saúde, entidade do Interior da China, vai ser responsável pela recomendação de quatro dos oito membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. A informação foi revelada ontem em Boletim Oficial, e as recomendações serão depois confirmadas, através de despacho, pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

A criação da “Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau” foi anunciada ontem e tem como objectivo apoiar o Governo da RAEM na “promoção eficaz dos trabalhos preparatórios do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau”, ou seja, com os Hospital das Ilhas.

A comissão vai funcionar até ao final de 2023, com a possibilidade de ser renovada, e é constituída por quatro membros recomendados pela Comissão Nacional de Saúde, um representante do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, um representante dos Serviços de Saúde, um representante da Direcção dos Serviços de Finanças e “um profissional com experiência na gestão hospitalar” na RAEM.

8 Ago 2022

Fim das offshores extinguiu mais de 100 trabalhos

Com a entrada em vigor da lei que obrigou empresas offshore a ter actividade em Macau ou a deixar de operar, 168 pessoas perderam o emprego. Ao mesmo tempo, 15 trabalhadores queixaram-se de não ter recebido salários e compensações

 

A decisão da Assembleia Legislativa de revogar a lei que permitia a existência de empresas offshore em Macau levou à extinção de mais de 100 postos de trabalho. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação do deputado Lei Chan U.

Segundo os dados do legislador, com a revogação da lei das empresas offshore, que obrigava ao encerramento, ou a manter actividade na RAEM, ficaram em causa 1.700 postos de trabalho. Contudo, Wong apontou que apenas 168 desses trabalhadores precisaram de ajuda do Governo em termos laborais.

“Entre Outubro de 2018 e Dezembro de 2020, um total de 168 trabalhadores de companhias offshore comunicaram a necessidade de encontrar emprego e registaram-se junto da DSAL”, afirmou Wong. “Até meados de Junho de 2022, nove pessoas ainda estavam desempregadas”, foi acrescentado.

De acordo com o dirigente da DSAL, entre Outubro de 2020 e Maio de 2022, foram igualmente recebidas 10 queixas contra empresas offshore que operavam em Macau, envolvendo 15 trabalhadores, 13 locais e dois não-residentes.

Entre os 15 trabalhadores, o principal motivo das queixas estava relacionado com o pagamento de ordenados e/ou indemnizações, sendo que a questão foi resolvida em 13 destes casos. Além disso, houve dois processos que foram levados para tribunal. Os resultados das acções não foram mencionados na resposta à interpelação de Lei Chan U.

Acções de esclarecimento

Sobre a forma com os trabalhadores das empresas offshore foram avisados para os efeitos da decisão da Assembleia Legislativa, a DSAL afirmou ter criado uma linha de contacto para prestar esclarecimentos, visitado escritórios de empresas para falar com os empregados e ainda ter organizado vários cursos de formação.

No âmbito da campanha de sensibilização para as alterações, a DSAL apontou ter feito quatro sessões de esclarecimento, entre 2018 e 2021, que contaram com a participação de 96 pessoas, entre empregados e representantes de empresas.

A interpelação de Lei Chan U surge numa altura em que o desemprego dos residentes locais se aproxima de 5 por cento, um recorde nos anos mais recentes. Por isso, a DSAL prometeu “continuar a prestar atenção a alterações no ambiente de trabalho” e “prestar ajuda aos empregados locais que precisem de apoio”.

8 Ago 2022

Covid-19 | Governo estuda redução da espera para quem chega do estrangeiro

As autoridades prometem reduzir o tempo de espera pelo resultado dos testes feitos à entrada no território exigidos a quem vem do estrangeiro. No entanto, aguardar pelo resultado no hotel de quarentena está, para já, fora de questão. A suspensão dos testes rápidos vai depender da análise de todos os resultados submetidos

 

Quem chega a Macau vindo do estrangeiro tem de esperar mais de oito horas entre o momento em que o avião aterra no aeroporto e o momento em que entra no quarto do hotel designado para cumprir quarentena. Ao longo do penoso processo, a maior delonga está relacionada com o tempo que demoram a chegar os resultados dos testes de ácido nucleico feitos à chegada, antes de o encaminhamento para o hospital ou hotel de quarentena.

Tendo em conta que nas testagens em massa, é possível verificar o resultado na aplicação do código de saúde cinco horas após a recolha da amostra, o tempo de espera à saída do aeroporto é difícil de explicar.

Neste contexto, as autoridades prometem reduzir o tempo de espera e explicam que a situação se deve aos inúmeros procedimentos a cumprir antes da entrada no hotel.

“Esta situação não é a ideal e sabemos que as pessoas fazem muitas horas de voo. Estamos a ver que etapas podem ser reduzidas e feitas antes da chegada a Macau para que se reduza o tempo de espera”, adiantou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus.

As diferenças de espera foram explicadas pelas autoridades com o facto de as bagagens terem de ser desinfectadas à chegada e de o número de pessoas que chega num só voo ser elevado. Apesar de incomparável com a afluência aos testes em massa, e do risco de contágio para quem fica meio dia numa sala de espera com inevitáveis períodos em que se retira a máscara para comer e beber.

“No mesmo avião chegam muitas pessoas, é necessário muito tempo para que saiam do avião e as bagagens têm de ser desinfectadas. Estão envolvidos muitos serviços públicos e leva muito tempo.”

A possibilidade de esperar pelo resultado do teste de ácido nucleico no hotel de quarentena está posta de lado. “Têm havido muitas entradas em Macau oriundas de Singapura, e só no sábado tivemos 100 pessoas, com 11 casos positivos [ver caixa]. A proporção de pessoas infectadas vindas do exterior é mais alta, e é preocupante se levarem o vírus para o hotel. Achamos que é melhor aguardar pelo resultado [do teste] logo na entrada”, disse Leong Iek Hou.

Reclusos ainda sem visitas

A entrada plena no período de normalização vai depender dos últimos resultados dos testes rápidos. Ontem cerca de 510 mil pessoas já tinham carregado os dados no código de saúde, mas havia ainda 90 mil que não conseguiram fazê-lo, ficando com o código de saúde amarelo. “Se os testes de ácido nucleico forem todos negativos amanhã [hoje], não faremos mais testes rápidos”, frisou Leong Iek Hou.

Por outro lado, espaços como creches, lares de idosos e o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) mantêm as mesmas restrições para evitar situações de contágio. O Instituto de Acção Social declarou ontem que está “temporariamente suspenso o funcionamento das creches subsidiadas, dos serviços de cuidados especiais diurnos para idosos e dos serviços de apoio vocacional para pessoas portadoras de deficiência”, bem como a prestação do serviço aos utentes mais necessitados. Por sua vez, nos lares de idosos, de reabilitação e de desintoxicação “mantêm-se as medidas básicas de gestão em circuito fechado e os utentes continuam a permanecer nos lares sem sair”. Estão ainda suspensas as visitas, tal como acontece no EPM.

“Não podemos ainda permitir as visitas aos reclusos, e será igual para as actividades ao ar livre. Tudo dependerá da situação epidemiológica”, adiantou Leong Iek Hou.

A tal infecção

Quanto ao caso positivo detectado em Zhuhai relativo ao trabalhador não-residente que morou no edifício Polytec Garden, as autoridades indicaram que não acarreta risco para a comunidade. “Os resultados dos testes dos colegas e pessoas que com ele coabitaram são todos negativos e o risco não é muito alto. Mas hoje, na zona das Portas do Cerco, ainda estão a ser feitos testes, por isso temos de aguardar os resultados. Só aí poderemos saber qual é o risco para Macau”, referiu Leong Iek Hou.

As autoridades estão ainda a avaliar a origem desta infecção. “Zhuhai determinou que é um caso importado de Macau, mas ainda não sabemos qual a fonte da infecção. Estamos a fazer o trabalho de controlo para ver se é possível encontrar mais casos.”

Por confirmar está também a informação de que o homem, de 26 anos de idade, se dedicava ao contrabando. “Creio que os serviços competentes vão analisar se a pessoa infringiu, ou não, outros diplomas legais”, foi acrescentado na conferência de imprensa. De frisar que o homem saiu de Macau na última quinta-feira, às 19h19, através da fronteira de Qingmao, tendo voltado a entrar no dia seguinte às 07h15, pelas Portas do Cerco. Depois de realizar vários percursos de ida e volta, voltou a entrar em Macau no sábado, às 15h57, através das Portas do Cerco, saiu às 16h19 e voltado a entrar e a sair do território através do posto de Qingmao.

Quatro profissões com testes diários

Os trabalhadores da linha da frente dos postos fronteiriços, os condutores de autocarros que fazem viagens entre Macau e Hong Kong, quem trabalha nos aviões ou no transporte de mercadorias deve realizar um teste de ácido nucleico todos os dias. Na que medida entrou ontem em vigor, os Serviços de Saúde definiram prazos diferentes conforme as profissões e o grau de risco. As despesas com os testes serão suportadas pelo Governo e empresas, sendo que apenas os testes suportados pelos empregadores servirão para passar a fronteira. Na conferência de imprensa de ontem foi dito que os trabalhadores que gozarem férias superiores a três dias “podem interromper os testes”, uma situação que deve ser fiscalizada pelas próprias empresas.

Uma entrada por dia

As autoridades de Zhuhai comunicaram ontem que quem entrar na cidade vindo de Macau só o poderá fazer uma vez por dia. “Todos os postos fronteiriços terão a passagem limitada. Num dia as pessoas podem sair e entrar uma vez, e os alunos transfronteiriços poderão ser acompanhados por uma pessoa. As pessoas com necessidades médicas ou os motoristas não têm limitações. Quem precisa de entrar e sair mais do que uma vez tem pedir ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, Centro de Serviços da RAEM e terminal do Pac On, e a circulação deve ser feita usando o posto fronteiriço de Hengqin. As autoridades de Zhuhai irão depois tomar uma decisão”, foi ontem explicado. Os limites de circulação de pessoas entre Macau e Zhuhai prolongam-se até 9 de Setembro.

11 casos importados

No total, 11 pessoas oriundas do exterior testaram positivo à covid-19 no sábado, à chegada a Macau. De acordo com uma nota emitida ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os pacientes, cinco homens e seis mulheres, têm entre 19 e 59 anos, negaram qualquer histórico de infecção da doença e não apresentam sintomas, tendo sido encaminhados para isolamento médico. Da totalidade dos casos registados em Macau, apenas 791 são considerados “confirmados”, dado que os pacientes apresentaram sintomas. Os restantes 1.398 infectados são considerados casos assintomáticos, não entrando para essa contabilização.

8 Ago 2022

Saúde | Inspecções surpresa em escolas para combater tabagismo juvenil

Para combater o consumo de tabaco entre menores, os Serviços de Saúde elaboraram uma lista de ponto negros onde os mais novos se juntam para fumar e têm realizado “inspecções surpresa” em escolas durante o intervalo do almoço. Até hoje, não foram detectados casos de venda ilegal de tabaco, revela Alvis Lo

Os Serviços de Saúde elaboraram uma lista de pontos negros onde menores se reúnem para fumar e têm realizado “inspecções surpresa” em escolas durante o intervalo do almoço e fora do horário escolar. As medidas, reveladas em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U, fazem parte do plano do Governo para combater e controlar o tabagismo entre os menores.

Admitindo atribuir “elevada importância” ao controlo do tabagismo dos jovens, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, revela que o organismo optou por realizar “acções especiais”, onde se inclui a divulgação da lei junto de lojas que vendem tabaco, distribuição de folhetos promocionais sobre os seus malefícios e o “combate ao acto ilegal de fumar por jovens”, nas redondezas das escolas.

“Os Serviços de Saúde também elaboram uma lista de pontos negros onde os jovens costumam passear e reunir-se para fumar, sendo que têm sido organizadas inspecções especiais direccionadas a estes locais de acordo com o plano estratégico. Têm sido realizadas inspecções surpresa aos locais mais relevantes durante o intervalo do almoço e fora do horário escolar, a fim de aumentar a eficácia de promoção e de execução da lei”, pode ler-se na resposta a Lei Chan U.

Recorde-se que na interpelação, o deputado mostrou-se preocupado com as “lacunas” da lei do tabaco em vigor desde 2011, que permitiram a um menor com 13 anos, que acidentalmente provocou um incêndio num edifício habitacional com um cigarro, comprar tabaco no comércio local. Além disso, Lei Chan U questionou o Governo sobre quantos casos de venda ilegal de tabaco a menores foram registados e se estão a ser ponderadas alterações legislativas.

Sempre zero

Na réplica, Alvis Lo Iek Long não faz referência a uma eventual revisão do actual regime de prevenção e controlo do tabagismo, lembra que os comerciantes devem exigir o documento de identificação sempre que suspeitarem que o comprador tem menos de 18 anos e justifica o problema da venda de tabaco a menores com a “dificuldade” que existe em detectar vendas irregulares. Sobre o número de casos de venda ilegal, o responsável diz não haver registo de qualquer ocorrência.

“A venda é um acto de curta duração, daí os agentes de fiscalização encontrarem dificuldades em detectar a venda irregular durante as inspecções para emissão imediata de acusação. Após a entrada em vigor da lei, até ao momento, os Serviços de Saúde não receberam queixas ou denúncias sobre a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos”, apontou Alvis Lo.

Quanto a outras medidas, os Serviços de Saúde referem que estão a ser levadas a cabo “actividades promocionais de educação”, que incluem workshops, palestras, teatros itinerantes, jogos online e “acampamentos anti-tabagismo”. Contas feitas, entre 2012 e 2021, revela o organismo, foram organizadas 900 palestras sobre os malefícios do tabaco, que contaram com a participação de mais de 49 mil alunos.

Por último, Alvis Lo aponta que os Serviços de Saúde estão a “criar directrizes relevantes” para tornar os dados sobre o tabagismo “comparáveis” com outros países e regiões. De acordo com o estudo mais recente realizado em Macau, o consumo de cigarros convencionais entre os jovens caiu de 6,1 em 2015 para 3,8 por cento em 2021. Em sentido contrário, o consumo de cigarros electrónicos subiu de 2,6 para 4,0 por cento.

 

8 Ago 2022

Associações, políticos e famílias tradicionais condenam visita de Pelosi a Taiwan

Várias associações tradicionais de Macau condenaram a visita da Presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan, em vários comunicados publicados ontem no jornal Ou Mun. As posições dos dirigentes, que ocupam cargos políticos no território, surgem num dia marcado por vários exercícios militares do Exército de Libertação Popular ao largo da Ilha Formosa.

Tina Ho, ex-presidente da Associação das Mulheres, irmã do Chefe do Executivo e vice-directora do Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan, foi uma das dirigentes associativas que veio a público denunciar a vista. Ho apontou que é “inaceitável que forças estrangeiras interfiram nos assuntos de Taiwan” e indicou que “todos os compatriotas de Macau” apoiam e cooperam com a resposta adequada do Governo Central.

Por sua vez, Kevin Ho, membro de Macau na Assembleia Popular Nacional, avisou o Governo de Taiwan que não pode “seguir uma política de independência só porque tem o apoio dos Estados Unidos”. O empresário alertou que estas políticas prejudicam a Ilha Formosa, e que as populações do Interior da China, Macau, Hong Kong e Taiwan devem defender os interesses comuns da população chinesa.

Também Lao Ngai Leong, líder do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China e membro de Macau à APN, manifestou apoio em relação a todas as medidas que o Governo Central considere necessárias contra Taiwan e os EUA, incluindo a utilização de força.

Lao atacou ainda o Governo de Tsai Ing-wen e o Partido Democrático Progressista por considerar terem participado em conluio com “forças estrangeiras”, o que no seu entender só vai acelerar a destruição do DPP e criar uma catástrofe na Ilha Formosa.

 

Vozes de deputados

Também os deputados José Chui Sai Peng e Chan Hou Seng defenderam os treinos militares chineses nas áreas marítimas de Taiwan, por considerarem que mostram a posição firme de liderança da China, como um grande país no palco internacional.

Chui e Chan destacaram ainda que os exercícios militares não são um acto irresponsável, mas um passo determinado na concretização do “grande rejuvenescimento da nação chinesa e da comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade”.

Por seu turno, o deputado Si Ka Lon apontou que os sectores de Macau devem aproveitar as vantagens da cooperação estreita entre Macau e Taiwan, assumindo um papel de ponte para impulsionar o intercâmbio alargado entre a China e Taiwan, com vista a concretizar o mais rapidamente possível a unificação da pátria de forma pacífica.

5 Ago 2022

CCAC | Eleições geraram 167 queixas que resultaram em dois casos no MP

O Comissariado contra a Corrupção apresentou ontem o relatório de actividades de 2021, com especial enfoque nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa. Casos que visaram “uma associação de conterrâneos” resultaram na aplicação de multas de 10 mil patacas e arquivamentos

 

O período das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021 levou à apresentação no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de 167 queixas por suspeitas de violação da lei eleitoral. A revelação foi feita ontem através do relatório de actividades de 2021, entregue ao Chefe do Executivo.

Num documento em que a entidade admite que a fiscalização das eleições foi uma das suas principais missões, é revelado que foram realizadas 13.089 acções de fiscalização desde Março até ao fim das eleições.

Em conjunto, as queixas e as acções de fiscalização resultaram no desenrolar de 28 investigações, que na maioria foram arquivadas. Ainda assim foram instaurados 4 processos de inquérito, dos quais dois foram entregues ao Ministério Público (MP), resultando na aplicação de multas.

Um dos casos encaminhados para o MP diz respeito a um dirigente de uma concessionária, não identificada, que “distribuiu aos trabalhadores (…) durante reuniões de trabalho, boletins de propositura de uma lista de candidatura, apelando e mobilizando para a respectiva assinatura”. “O dirigente deu ainda instruções a um departamento sob a direcção dele para recolher os boletins de propositura assinados pelos trabalhadores”, é revelado pelo relatório.

No entender do CCAC, constatou-se haver indícios da prática “do dever de neutralidade” e do crime de desobediência qualificada.

O outro caso referido diz respeito a um familiar de um dos candidatos que ofereceu dinheiro a amigos em troca de votos. A oferta foi feita num grupo da aplicação móvel WeChat e rapidamente removida, nunca tendo sido concretizada.

No entanto, o CCAC afirma que o “seu acto foi considerado suspeito da prática do crime de corrupção eleitoral”, pelo que encaminhou o processo para o MP.

 

Multas e arquivamentos

Em outros dois casos investigados é mencionada “uma associação de conterrâneos” que não é identificada. No entanto, em 2021, nas semanas que antecederam as eleições e durante o período da campanha eleitoral, a Associação de Conterrâneos de Jiangmen esteve envolvida em duas polémicas devido a ofertas aos associados. Na altura, a própria comissão eleitoral admitiu ter reencaminhado denúncias sobre os dois casos para o CCAC.

Sobre o primeiro caso relacionado com a “associação de conterrâneos”, esta “pagou voluntariamente” uma multa de 10 mil patacas por ter realizado uma actividade eleitoral com entrega “benefícios”, que podem ter sido simples sacos ou camisolas, que devia ter sido declarada. No mesmo caso, também o mandatário de uma das candidaturas e membro da associação pagou uma multa 10 mil patacas, por ter pedido ajuda da associação para distribuir materiais de campanha, sem ter declarado o acto à comissão eleitoral.

A segunda denúncia contra a associação dizia respeito a mais uma actividade de campanha que não terá sido comunicada e com a distribuição de “materiais” que implicavam um valor levantando suspeitas de corrupção. Contudo, a investigação do CCAC considerou que a actividade foi comunicada à comissão eleitoral e que “não houve indícios suficientes de que o sentido de voto dos eleitores tenha sido influenciado pelos materiais de propaganda”.

 

Aumento das queixas

Eleições à parte, em 2021 o Comissariado contra a Corrupção recebeu um total de 712 queixas e denúncias por corrupção, o que representa o número mais alto desde 2018, quando foram apresentadas 733 queixas.

Em relação a 2020, houve um aumento de 45 por cento de queixas e denúncias, uma vez que nesse ano o número de queixas e denúncias totalizou 479.

O ano de 2021 ficou ainda marcado pela redução no número de processos concluídos, para 294, aos quais se somaram processos pendentes de 2020. No ano anterior tinham sido concluídos 387 casos. Sobre a diminuição verificada, o CCAC explicou que se deveu ao facto de os esforços estarem concentrados nas eleições.

4 Ago 2022

Taiwan | Macau “condena veementemente” visita de Pelosi a Taipé

O Executivo de Ho Iat Seng demonstrou ontem o completo repúdio em relação à visita de Nancy Pelosi a Taiwan, caracterizada com “uma intervenção violenta nos assuntos internos” do país e uma violação arbitrária do princípio de ‘uma única China’. A condenação foi partilhada pelo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM

O Governo de Macau condenou ontem a visita de Nancy Pelosi, líder da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos, a Taiwan, classificando-a como uma “intervenção violenta nos assuntos internos” chineses.

“O Governo da RAEM [região administrativa especial de Macau] mantém a mesma posição nos assuntos de Taiwan, persistindo na salvaguarda da soberania e da integridade territorial da China e na defesa firme do princípio de ‘uma única China'”, lê-se no comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau.

De acordo com a mesma nota, a visita da responsável norte-americana “constitui uma intervenção violenta nos assuntos internos” chineses, além de comprometer a “soberania e a integridade territorial, violando arbitrariamente o princípio de ‘uma única China’, ameaçando severamente a paz e a estabilidade do Estreito de Taiwan e destruindo as relações entre a China e os Estados Unidos”.

Neste sentido, o Executivo liderado por Ho Iat Seng “condena veementemente” a deslocação de Pelosi a Taiwan.

Em comunicado, o Gabinete de Comunicação Social relembra ainda que “o presente Governo dos Estados Unidos prometeu, várias vezes, cumprir o princípio de ‘uma única China’, mas que “as palavras e as acções recentes” de Washington “não correspondem” ao compromisso.

Como tal, o “Governo da RAEM opõe-se firmemente à intervenção pelas forças externas nos assuntos internos da China, irá apoiar e coordenar plenamente com o Estado na salvaguarda da soberania e da integridade territorial, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do país”.

 

Condenados ao falhanço

A condenação da visita de Nancy Pelosi a Taiwan foi partilhada por Liu Xianfa, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China na RAEM, que afirmou que a congressista norte-americana tomou uma atitude “deliberadamente provocadora” e “brincou com o fogo”.

O representante do MNE em Macau recordou que no passado dia 28 de Julho, Joe Biden reiterou numa conversa telefónica com Xi Jinping que os Estados Unidos não iriam desafiar a política “uma única China”, nem mudar a sua posição política” e que não iriam apoiar forças independentistas. O representante chinês acrescentou que as mesmas garantias foram dadas pelo secretário de Estado Antony Blinken e pelo conselheiro Jake Sullivan. “Os políticos norte-americanos fazem sempre o contrário daquilo a que se comprometem”, concluiu o comissário.

O representante dos Negócios Estrangeiros em Macau acrescenta ainda que a tomada de posição de Pelosi “tem um severo impacto nas fundações políticas das relações sino-americanas, viola seriamente a soberania e integridade territorial da China, e prejudica a paz e estabilidade no Estreito de Taiwan”. Além disso, envia sinais errados às forças separatistas e independentistas de Taiwan, acções que terão “consequências muito más”.

 

4 Ago 2022

Ron Lam acusa Governo de não seguir plano de combate ao surto

O deputado Ron Lam considera que a resposta do Governo ao surto de covid-19 que começou a 18 de Junho ficou “longe de ser satisfatória”, tendo em conta que as autoridades não respeitaram o plano de resposta em larga escala definido pelo próprio Executivo, criaram novos termos para implementar “medidas arbitrárias” e não seguiram as mais recentes orientações do Interior da China no que diz respeito ao regresso à normalidade.

“O Governo, não só não seguiu o ‘Plano de resposta de emergência para a situação epidémica da covid-19 em grande escala’ previamente anunciado pelo próprio, como criou arbitrariamente novos termos como o ‘período relativamente estático’, ‘período de infecção zero’, ‘período de consolidação’ e o ‘período de estabilização’, sob o pretexto de estudos dinâmicos. A implementação de medidas arbitrárias e não científicas em cada período, gerou confusão e dificultou o cumprimento das políticas de prevenção em diferentes sectores da população”, pode ler-se numa interpelação escrita.

Passado mais de um mês desde o início do surto, incluindo a ausência de novos casos nos últimos 10 dias, Ron Lam questiona ainda o Governo sobre a razão pela qual, ao contrário das mais recentes orientações emanadas pelo Interior da China, se optou pela imposição de restrições à entrada de espaços e testagens obrigatórias a grupos específicos durante mais uma semana.

Isto, refere Ron Lam, tendo em conta que a 9ª edição do Plano de Controlo e Prevenção do Interior da China “não exige que as pessoas que saem de casa para trabalhar ou comer em restaurantes tenham de ser testadas regularmente”.

“Se Macau estivesse sincronizado com a norma nacional, após o período de consolidação (…), o território devia ser definido com zona de baixo risco à meia-noite do dia 2 de Agosto”, acrescenta.

Aprender a lição

O deputado deixa ainda críticas à inactividade do Governo durante as três semanas que precederam o confinamento parcial da cidade, a gestão “confusa” das zonas vermelhas e ao caso das infecções detectadas no Hotel Parisian.

Desta forma, para reduzir ao máximo o impacto que futuros surtos podem vir a ter na economia de Macau, Ron Lam espera que o Governo “retire ilações” das últimas semanas e defina futuramente um plano de prevenção e controlo, não só mais “seguro e eficaz”, mas também sincronizado com as orientações do Interior da China.

 

4 Ago 2022