Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações [dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo. Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta. Agnes Lam na Assembleia Legislativa À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera. Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas. Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M. Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal.
Hoje Macau PolíticaJorge Rangel diz que população entendeu desafio político depois da Declaração Conjunta [dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto Internacional de Macau e ex-governante no território disse à Lusa que a população local entendeu o desafio político da transição após a declaração conjunta luso-chinesa, que foi assinada há 32 anos. “Não obstante as apreensões e as dúvidas, que são inevitáveis em qualquer período de mudança histórica, creio que a população de Macau soube compreender o desafio político que foi obrigado a enfrentar e fê-lo com louvável serenidade e dignidade”, disse Jorge Rangel, que foi deputado e secretário para a Administração Pública, Educação e Juventude no antigo território administrado por Portugal. A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, assinada em 1987, marcou o início do processo de transição de Macau para a China, pondo-se termo, 25 anos depois do 25 de Abril, ao “ciclo do Império”, segundo a expressão de numerosos historiadores, cujo princípio do fim teve início em Goa, em 1961. Uma vez “definido o futuro de Hong Kong, todos sabiam que era chegada a nossa vez e o desejo de muitos era que os interesses da população, bem como a sua maneira de viver, fossem devidamente salvaguardados”, sublinhou o ex-governante, que tutelou ainda em Macau os aspectos relacionados com a transição. “Felizmente o diálogo, muito intenso e interessado entre as partes envolvidas, permitiu ultrapassar dificuldades e divergências, até se conseguir um acordo que foi considerado positivo, definindo todo o enquadramento político do processo de transição, que mais tarde, como membro do governo do General Vasco Rocha Vieira, de 1991 a 1999, pude acompanhar todos os dias até por ser matéria da minha tutela”, recordou. No dia em que se assinala o aniversário da declaração conjunta luso-chinesa, o presidente do instituto defendeu que, “quarenta anos volvidos, é justo reconhecer que a transição se processou em conformidade com os preceitos definidos” pelos dois Estados e pelo território, “respeitando e mantendo a singularidade” de Macau. Para comemorar o aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China, o Instituto Internacional de Macau acaba de publicar o livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, da autoria de Fernando Lima, que acompanhou o processo negocial entre Portugal e a República Popular da China. O prefácio é do embaixador António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros. A sessão de lançamento será feita em meados de Maio em Macau, com a presença do autor e do prefaciador, seguindo-se depois a sua apresentação em Lisboa e em Pequim.
Sofia Margarida Mota PolíticaCorrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo. No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos. “Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou. Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou. Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”. Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.
Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Deputados querem mais cooperação com Hengqin [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei e Wu Chou Kit pediram ao Governo mais cooperação com a Ilha da Montanha na construção de um centro mundial de turismo e lazer. Os deputados sublinharam em Plenário que Macau tem de aproveitar as oportunidades da cooperação com Zhuhai para o desenvolvimento do território. Para o efeito, “o Governo deve continuar a promover políticas transfronteiriças mais abertas e liberalizadas: no aspecto das infra-estruturas transfronteiriças, espera-se que se concretize rapidamente a livre circulação de autocarros públicos, táxis e automóveis particulares, para além do Metro Ligeiro e dos autocarros turísticos”, apontou Song Pek Kei. A deputada destaca ainda o facto de “Zhuhai estar a planear a transformação da Ilha de Hengqin num porto de comércio livre”, e de Macau promover políticas flexíveis para a cooperar com Zhuhai, a fim de resolver os problemas dos vistos e da livre circulação de moeda e pessoas”, sublinhou. No que respeita ao turismo marítimo, a deputada sugere que Macau participe em projectos comuns. “As águas marítimas de Macau estão ligadas às de Hengqin, e há um grande espaço para cooperação entre Zhuhai e Macau no desenvolvimento de projectos turísticos multidestinos”, referiu. Como tal, “os dois lados podem, através da complementaridade de vantagens, desenvolver, em conjunto, bons projectos marítimos como ilhas e zonas de lazer, enriquecendo os produtos turísticos da cidade”. Já Wu Chou Kit apelou à aposta do território enquanto plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Alteração à lei do ruído aprovada na especialidade [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei de prevenção e controlo do ruído ambiental foi aprovada na especialidade na passada sexta-feira, com o voto contra de Pereira Coutinho. O deputado argumentou que se trata de um diploma que acarreta riscos para a saúde dos residentes. “Sabemos que esta proposta tem como objectivo, facilitar a tramitação administrativa nas obras de interesse público, mas é como uma moeda com face e verso. O verso é aquilo que mais me preocupa é a tranquilidade e descanso da população”, começou por dizer. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde o barulho nocturno afecta a qualidade do sono e a saúde”, acrescentou. Em resposta a Pereira Coutinho, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, limitou-se a dizer que a lei está a ser cumprida. “Nós cumprimos a lei em vigor e todas as alterações que vierem a ser aprovadas por esta Assembleia”. Recorde-se que a alteração aprovada traz “casos excepcionais” em que pode ser produzido ruído durante a noite e cujos processos de autorização oficial são agora facilitados. Dentro das excepções estão os serviços de manutenção do Metro Ligeiro, da rede de drenagem pública, da sinalização do trânsito de recolha de lixo e limpeza das ruas e “actividades de interesse público”, autorizadas pelo Chefe do Executivo.
Sofia Margarida Mota PolíticaDiamantes | Certificação de pedras em bruto avança [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei para a aplicação do Processo Kimberley, responsável pela certificação de diamantes em bruto, foi aprovada na generalidade. De acordo com o secretário para a Economia e Finanças, o diploma pode contribuir “para as indústrias de design de joalharia, e para o sector das convenções e de exposições”. Por outro lado, pode abrir portas nas relações comerciais com países como Angola. “Há empresas de Angola que querem fazer comércio em Macau. Depois da produção legislativa estas empresas estão dispostas em reforçar a relação comercial com o território”, apontou o secretário acrescentando que também o continente já mostrou interesse em registar empresas em Macau. Perante a preocupação de alguns deputados acerca de branqueamento de capitais, Lionel Leong esclareceu que o diploma visa também combater este crime e trazer vantagens à indústria local. “Quem infringir é alvo de sanção”, sublinhou. Quanto à preocupação sobre a capacidade de Macau para garantir que não há comércio de “diamantes de sangue”, o secretário revelou que vão ser dadas mais informações na discussão na especialidade.
Sofia Margarida Mota PolíticaAlojamento temporário e de habitação para troca aprovados na especialidade [dropcap]O[/dropcap] regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana recebeu a luz verde dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) na votação na especialidade, na passada sexta-feira. Apesar da aprovação, o diploma mereceu críticas, sobretudo devido à falta de um regime sobre a própria renovação urbana, fundamental para a aplicação da lei aprovada. “Ainda não existe uma definição do conceito de renovação urbana. Quando vemos nesta proposta a referência da renovação urbana vemos que temos a necessidade de uma lei de renovação urbana, apontou Agnes Lam. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que o diploma em falta está a ser preparado. “Vamos elaborar uma lei sobre renovação a urbana. Há que legislar e regulamentar a renovação urbana”, disse. Limites duvidosos A aquisição de casa motivada por projectos de renovação urbana vai, no entanto, ser limitada, ou seja, cada proprietário só tem direito à compra de uma fracção. A medida mereceu fortes críticas do deputado Zheng Anting que considera a limitação injusta e “contrária à promoção da renovação urbana”. A secretária defendeu que se trata de uma necessidade dada a escassez de recursos do território quando se fala de terrenos. “No caso de uma família com vários imóveis, definimos algumas restrições por causa da limitação de recursos de terrenos. Um casal com três fracções pode conseguir três indemnizações e uma parte pode ser utilizada para arrendamento e outra parte para comprar uma fracção no mercado privado”, apontou a governante. Condicionamentos O novo diploma vai também permitir que lesados promitentes compradores de fracções no empreendimento Pearl Horizon, se possam candidatar à aquisição de uma casa para troca. “A elaboração desta proposta é para resolver alguns problemas herdados pela lei de terras”, afirmou a secretária. Perante as críticas dos deputados que se manifestaram contra o facto dos lesados em causa não se poderem candidatar caso levantem uma acção judicial contra o Governo, a secretária afirmou que o Executivo não tem “qualquer responsabilidade em aspecto nenhum perante os compradores do Pearl Horizon”. “Pretendemos ajudar aqueles que compraram uma fracção por construir, o que também tem que ver com os recursos de solos”, afirmou. Por outro lado, cada investidor do Pearl Horizon pode conseguir uma indemnização de 7, 5 milhões de patacas, de acordo com a secretária. Actualmente, há 76 casos em tribunal contra o Governo, que envolvem mais de mais 300 proprietários.
Sofia Margarida Mota PolíticaSacos de Plástico | Diploma para restringir uso passa na generalidade A proposta de lei que vai restringir o uso de sacos de plástico através da cobrança de uma taxa foi aprovada na generalidade na passada sexta feira. Alguns deputados lamentaram o aparecimento tardio do regime e pediram mais medidas contra o uso de produtos de plástico [dropcap]A[/dropcap] proposta do regime para a restrição ao fornecimento de sacos de plástico foi aprovada na generalidade na passada sexta-feira. A medida prevê a aplicação de uma taxa, ainda sem valor definido, a pagar por sacos de plástico em supermercados e outras superfícies comerciais. Apesar do apoio geral, alguns deputados mostraram-se descontentes com o alcance limitado da proposta, que se cinge ao uso de sacos de plástico, e pediram mais medidas para um combate generalizado ao uso deste material. Mak Soi Kun, depois de salientar o seu acordo com a proposta, sublinhou que o Governo não se deve limitar à “cobrança de uma taxa” e que a legislação deve ser direcionada para a prevenção de produção de lixo na fonte. Já o pró-democrata Sulu Sou afirmou que, apesar da proposta ser benéfica, não se pode pensar que a sua “aprovação vai resolver tudo”. “Os sacos de plástico são parte dos resíduos sólidos e do lixo que produzimos e este é o primeiro passo que estamos a dar. Mas em relação a outros produtos de plástico, há outras iniciativas para este efeito?”, perguntou. José Pereira Coutinho, que levou para o Plenário um repolho, um pimento, um pepino e uma papaia, todos embrulhados em plásticos tal como se vendem nos supermercados, sublinhou a importância de apostar em legislação que reduza o uso de produtos feitos à base de plástico. “Mais importante é definir como reduzir o consumo de produtos de plástico. Isto não é apenas um problema de Macau, é a nível mundial”, disse. “Há tanto dinheiro, tanto pessoal e tantos serviços públicos no território e não fazem nada?”, lamentou. Em resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou que a mudança de hábitos não é tarefa fácil. “O essencial é mudar os nossos hábitos e eu já estou velho e para um velho mudar os seus hábitos é difícil, mas também tento”, disse. “Tudo tem de ir passo a passo, gradualmente”. Confrontado por alguns deputados quanto à demora do diploma, Rosário apontou o dedo aos procedimentos administrativos. “Precisámos de passar por certos procedimentos administrativos o que muito tempo”, apontou. Valor incerto O documento levado a consulta pública apontava um valor de referência de uma pataca a pagar por saco, montante que o secretário considera reduzido. “Durante a consulta sugeriu-se uma pataca. Mas Macau é uma cidade rica. Concordo com a cobrança de taxas só que uma pataca consegue surtir efeito?” questionou. Outro tema que gerou alguma discussão foi o destino a dar às verbas arrecadadas com a taxa. Sulu Sou e Agnes Lam sugeriram a criação de um fundo para a promoção de comercio ecológico. “Quanto à responsabilidade das receitas resultantes desta proposta há diferentes opiniões – uns dizem que deve reverter para os estabelecimentos comerciais outros dizem que deve reverter a favor do Governo. Há quem diga que esta lei vai favorecer os comerciantes. Como devemos tratar as receitas arrecadadas?”, começou por questionar o pró-democrata. Segundo Sou, seria importante “introduzir o conceito de lojas verdes para as pessoas saberem que as receitas vão ser melhor aproveitadas e não beneficiar apenas os comerciantes”. Já Lam questionou o Executivo se “a cobrança de uma pataca incide sobre as lojas, será que se podem aproveitar as receitas para um fundo de protecção ambiental”. O secretário pôs de parte estas sugestões, reiterando as dificuldades burocráticas e apelando ao papel de cada um nesta matéria. “A criação de um fundo dá muito trabalho administrativo. É muito difícil alterar os nossos hábitos e peço que cada um dê o seu contributo para influenciar colegas e vizinhos sobre os hábitos para o uso de plástico”, referiu Casinos amigos A deputada Angela Leong propôs na passada sexta-feira uma iniciativa conjunta entre as seis operadoras de jogo e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a introdução de medidas que visem a redução do uso de produtos de plástico no sector. “Podemos organizar um seminário ou um encontro para conciliarmos as vontades e regulamentar as medidas de redução do uso de plástico para as seis concessionárias”. A interpelação foi feita ao director da DSPA, Raymond Tam que se mostrou aberto à sugestão sem, no entanto, avançar com desenvolvimentos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSulu Sou recorda o 25 de Abril para defender sufrágio universal Ter o 25 de Abril como exemplo para o desenvolvimento político rumo à democracia foi o mote da interpelação apresentada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa. O deputado entende que Macau deveria evoluir politicamente para um sistema que contemple o sufrágio universal. Já Pereira Coutinho apelou à divulgação dos programas eleitorais dos candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou evocou, na passada sexta-feira, o 45º aniversário do 25 de Abril para defender a implementação do sufrágio universal em Macau. Numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado sublinhou que Revolução dos Cravos deve ser tida como referência. “Fazendo uma retrospectiva da revolução democrática que aconteceu do outro lado do mundo, torna-se também necessário reflectir sobre o desenvolvimento político de Macau”. O deputado recordou que “a Assembleia Legislativa (AL) em 1976, contou desde o início com elementos eleitos pela população, e em 1984, o Governador Vasco de Almeida e Costa, dissolveu a AL, dando lugar, no mesmo ano, a eleições antecipadas, que alargaram oficialmente o direito de voto a todos os chineses locais. Em 1980 foi criada a Assembleia Municipal, alargando o direito de voto às gentes de Macau”, sublinhou. O pró-democrata entende que a evolução do sistema político estagnou. “É pena que a percentagem dos assentos directos na AL nem sequer chegue a metade. Creio ser necessário esperar mais 300 anos para se alcançar o objectivo do sufrágio universal”, previu Sulu Sou. Informação oculta Também com as eleições do Chefe do Executivo em mente, Pereira Coutinho defendeu que “os programas políticos devem ser sempre amplamente divulgados e continuamente estudados, discutidos, acompanhados e debatidos por todos os estratos sociais principalmente nas universidades e escolas secundárias, que têm a enorme responsabilidade de formar futuros talentos e governantes”. Apesar de admitir que “pouca gente em Macau se interessa por ler aquilo que um Chefe do Executivo propõe nos programas eleitorais”, Pereira Coutinho insiste que só assim seria possível fiscalizar a própria eficácia da governação e avaliar o que do prometido foi ou não cumprido.
Hoje Macau PolíticaHo Ion Sang pede maior responsabilização dos governantes [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer saber que medidas vão ser tomadas para fazer com que os governantes passem a assumir maiores responsabilidades perante crimes e infracções. Esta é a reacção do deputado ligado à União Geral de Moradores de Macau ao relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), em que foram divulgados vários casos de infracções e abuso de poder por funcionários públicos. “O principal problema, que se junta à falta de transparência governativa, é o facto das pessoas não verem os governantes a serem responsabilizados pelos comportamentos incorrectos e pelos erros”, escreve Ho Ion Sang. “O Governo da RAEM precisa de melhorar o sistema administrativo de responsabilização e depois promover estas melhorias”, considerou. Por este motivo, Ho questiona quando é que vai ser feita a reforma do sistema em vigor e implementada uma maior responsabilização dos funcionários públicos envolvidos em ilegalidades. Por outro lado, o deputado dos Moradores quer saber que medidas vão ser tomadas para garantir que os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria são seguidos e as recomendações implementadas. Finalmente, Ho recorda que nas LAG para este ano o Executivo afirmava ir tomar medidas para aumentar os padrões da função pública. O deputado quer saber o que já foi feito nesse sentido.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Lionel Leong reuniu com MNE da China [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reuniu esta quarta-feira com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Le Yucheng. De acordo com um comunicado oficial, o encontro serviu para ambas as partes trocarem opiniões sobre a “concretização dos trabalhos respeitantes à construção de Macau como uma Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, função esta que se encontra preconizada nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lionel Leong destacou “uma série de acções” que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Executivo na RAEM neste âmbito, sendo que, nos próximos meses, “serão redobrados esforços, particularmente aproveitadas as três vias de cooperação económica e comercial com o exterior, nomeadamente com a América Latina através do Brasil, a União Europeia através de Portugal e a África através de Angola e Moçambique”. Le Yucheng “admitiu que Macau deve maximizar continuamente as suas próprias vantagens, tirando pleno proveito das oportunidades encontradas e diligenciando pró-activamente no sentido de integrar-se no grande contexto de desenvolvimento nacional”, aponta o mesmo comunicado.
João Santos Filipe PolíticaDeputados discutiram entrada em vigor de alterações ao ordenado mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo e os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiram ontem o período para a entrada em vigor do aumento do ordenado mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. O Executivo defende que as alterações só devem entrar em vigor 180 dias, ou seis meses, depois de serem aprovadas. Os membros da comissão gostariam de ver o tempo encurtado. “Consideramos que o prazo de 180 dias é razoável. Mas pedimos ao Governo para reduzir o prazo”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Não apresentamos um período alternativo [aos 180 dias], mas queremos que as alterações entrem em vigor o quanto antes”, sublinhou. Contudo, o deputado mostrou compreensão perante o tempo pedido pelo Executivo, atendendo ao impacto que a medida pode ter “para a sociedade como todo”, uma vez que poderá exigir ajustamentos no preço dos condomínios ou que se oiça o Conselho Permanente de Concertação Social e os operadores do sector. De acordo com a proposta que está em discussão na comissão, quando calculado à hora, o salário mínimo sobe 2 patacas, de 30 para 32 patacas. Nos casos em que é calculado ao dia, sobe 16 patacas, de 240 para 256 patacas e, quando é tido em conta o mês, a subida é de 416 patacas, de 6.240 patacas para 6.656 patacas. FAOM levou nega A proposta dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau que pretendia que as horas-extra não pudessem ser pagas abaixo do valor do ordenado mínimo acabou por ser recusada. Ao contrário da lei do ordenado mínimo, o pagamento das horas-extra é calculado através do salário de base, ou seja, o valor do salário sem contar com qualquer tipo de subsídio, como o de família ou de alimentação. Já a lei do ordenado mínimo define a remuneração base, ou seja, o salário acrescido dos subsídios. É por esta razão que o pagamento das horas-extra pode ser inferior ao pagamento do ordenado mínimo. No entanto, o Governo considerou que eventuais alterações a este aspecto devem ser feitas quando houver uma actualização da Lei das Relações de Trabalho, diploma que define o pagamento das horas-extra. Segundo Chan Chak Mo, existe a intenção de rever o diploma, mas sem data prevista.
Hoje Macau PolíticaAL | Coutinho ataca sobrecarga da agenda dos plenários [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho enviou uma carta Ho Iat Seng a criticar o excesso de pontos na agenda da reunião plenária de 19 de Março e a pedir que haja uma consulta sobre futuros agendamentos junto dos deputados. No entanto, como resposta, o presidente da AL puxou dos galões e apontou que a definição da agenda é uma competência exclusiva do presidente e que não está prevista a consulta de deputados. Em causa está o plenário de 19 de Março, quando foram agendados seis pontos de agenda, além das habituais intervenções dos deputados antes da ordem do dia, que normalmente demoram cerca de uma hora. “Este absurdo agendamento previsto para um só dia fez com que todos pontos, à excepção apenas do primeiro, passassem para o dia seguinte, o limite, visto que as reuniões não podem continuar para um terceiro dia”, escreveu José Pereira Coutinho, a criticar este aspecto. O legislador que preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considerou ainda que a experiência deveria ter feito com que este tipo de ocorrências fosse evitado e deixou um aviso a Ho Iat Seng: “Senhor Presidente, marcar para um dia uma agenda de trabalhos que nem em dois dias cabe afecta a qualidade dos trabalhos e ultimamente prejudica a sociedade com a futura entrada em vigor dos referidos diplomas legais”, apontou. No dia em causa foram discutidas cinco leis, três na especialidade e duas na generalidade. No entanto, Coutinho fez as contas e diz que as leis tiveram menos de uma hora para ser debatidas pelos deputados. Face a este cenário, Coutinho pediu a Ho Iat Seng que divulgasse a proposta de Agenda de Trabalhos para “efeitos de consulta” com o objectivo dos membros da AL contribuírem “para o melhoramento dos trabalhos do Plenário”. No entanto, numa carta assinada com a data de quarta-feira, recebeu uma resposta negativa.
Hoje Macau PolíticaGrupo dos 22 | AL confirma ausência de eleições [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) confirmou ontem que não se realizou nenhuma eleição interna para escolher os 22 deputados que vão integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo porque o número de candidatos era igual ao número de vagas. “Tendo em conta que o número de Deputados que apresentaram a declaração de interesse para serem representantes dos seus pares na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo é igual ao número de assentos para representantes dos Deputados à Assembleia Legislativa no quarto sector, os 22 deputados são automaticamente eleitos, não havendo, portanto, necessidade de votar ou de proceder ao processo eleitoral respectivo”, clarificou a AL. Já a posição pela qual foram escalados os deputados na lista entregue aos legisladores reflecte a data de apresentação de interesse. “Relativamente à lista dos Deputados eleitos, a ordem segue a data de apresentação da declaração de interesse, e não o resultado da votação”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Ho Iat Seng criticado devido a terreno do Parque Oceanis A associação pró-democrata Novo Macau defende que as decisões de Ho, como presidente da AL, minam os poderes do hemiciclo na fiscalização do Governo. Ho Iat Seng é considerado um dos nomes prováveis à sucessão de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) considera que as decisões do presidente da Assembleia Legislativa (AL) estão a prejudicar as funções de supervisão do hemiciclo e a criar suspeitas de que os deputados querem proteger o Governo. A posição da associação ligada a Sulu Sou foi tomada ontem em comunicado, após Ho Iat Seng ter recusado abrir uma investigação da AL à declaração de caducidade “tardia” do terreno do Parque Oceanis, na Taipa. Em Janeiro a ANM entregou uma petição em que pedia à AL que investigasse a razão da declaração de caducidade do terreno por não-aproveitamento só ter sido assinada dois anos após o período expectável. Contudo, na resposta, a 1 de Fevereiro, Ho Iat Seng recusou a petição e justificou que a competência para fazer investigações deste género fica fora das competências da AL. O líder do hemiciclo disse, mesmo assim, que reencaminharia a petição para as entidades competentes. Face a este cenário, a 5 de Março, ANM voltou a apresentar uma petição em que abdicou da investigação, mas pedindo o acompanhamento da situação. Mais uma vez a resposta incidiu sobre a falta de competências da AL para atender ao pedido. Estes são os fundamentos das críticas da ANM a Ho Iat Seng. “A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa tem dado seguimento, de forma repetida, aos assuntos dos terrenos não-aproveitados, incluindo com perguntas sobre detalhes de casos específicos, os padrões adoptados para as declarações de caducidade e os tempos dos processos”, começa por contextualizar Rocky Chan, membro da direcção. “Além disso, a AL tem a autoridade para realizar audições em questões de interesse público e forçar o Governo, ou terceiros, a testemunharem e a fornecerem provas. Por isso, é errado sugerir que a AL não tem a autoridade para investigar ou acompanhar este assunto”, é sublinhado. “Com esta jogada, o presidente Ho [Iat Seng] está a minar a autoridade da Assembleia Legislativa e o poder para supervisionar a actual e as futuras Administrações”, ataca Rocky Chan. Minar competências Segundo a associação, de que o deputado Sulu Sou faz parte, esta posição pode mesmo ser encarada pelo público como uma tentativa do órgão legislativo de “evitar temas sensíveis”. “A AL devia utilizar os seus poderes para, de forma correcta, supervisionar o Governo e não para recusar de forma irrazoável uma petição. A AL contornou a lei para minar a sua própria posição. Com esta atitude, as pessoas podem suspeitar que a AL está a ajudar o Governo a esconder as suas responsabilidades”, é defendido no comunicado da ANM. Ho Iat Seng é o actual presidente da AL, mas tem aspirações a tornar-se o próximo líder do Governo da RAEM. Em Fevereiro admitiu mesmo estar a ponderar uma candidatura ao cargo. Por outro lado, quando o Governo declarou a caducidade do terreno Parque Oceanis, Fong Chi Keong, principal accionista da concessionária, admitiu que ia levar o caso para os tribunais. Fong Chi Keong foi deputado até 2017 e ocupou o cargo por nomeação do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O terreno do Parque Oceanis fica situado em frente ao Hotel Art Regency, na Taipa.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados fiscalizam guias turísticos ilegais na Ponte HKZM sem existirem queixas [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico está prestes a chegar ao Conselho Executivo. A novidade foi dada por Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que fiscaliza guias turísticos ilegais no posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM. Porém, o feedback do Governo não coloca em questão a utilidade da comissão parlamentar. “Hoje tivemos a resposta da Direcção dos Serviços de Turismo. Em relação à ponte HKZM, de facto, não se registou nenhum guia ilegal, a maioria deles verificou-se nas Portas do Cerco”, confessou Si Ka Lon, o deputado que preside à comissão de acompanhamento. As queixas existentes relativas a guias ilegais, desde o dia 24 de Outubro do ano passado a 31 de Março de 2019, um total de sete, são todas referentes a pessoas que deram entrada em Macau através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. No mesmo período, o Governo efectuou 164 inspecções em que 12 foram acções conjuntas com a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Também houve 89 acções de Inspecção nas Ruínas de São Paulo mas não se sancionou ninguém nem se levantaram processos”, por falta de provas. Guias camuflados A dificuldade está em provar que as pessoas que muitas vezes acompanham os excursionistas são guias ilegais. “A DST justificou a dificuldade em distinguir guias ilegais, até porque a maioria deles quando chega às Portas do Cerco afirma que vem numa excursão livre e que o seu programa em Macau é um passeio”, disse Si Ka Lon. Para combater esta dificuldade os deputados da comissão sugerem à DST que, em casos de suspeita, aplique a sanção prevista para os tranferencistas ilegais – as pessoas que se dedicam a levar os turistas sem terem a função de guia. “A DST vai analisar o caso dos transferencistas que podem ser sancionados com multas entre as 20 e as 30 mil patacas”. Se os infractores não foram residentes, podem ainda ficar impedidos de voltar a entrar no território. Actualmente existem cerca de 3000 guias licenciados em Macau, sendo que “alguns são patrões e outros não exercem funções”. A DST prevê que existam apenas 1000 a exercer esta profissão.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo pondera criar dois concursos diferentes O Executivo está a equacionar criar um concurso para fracções T1 e um outro para atribuir os outros tipos de fracções. O objectivo passa por evitar que agregados familiares alargados vivam numa casa com um único quarto [dropcap]A[/dropcap] hipótese de dividir os concursos para as habitações económicas, criando um para as fracções T1 e um outro em que são atribuídas fracções T2 e T3, está em cima da mesa. A revelação foi feita ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos a intenção de em vez de fazer um concurso geral para a atribuição de fracções económicas ter dois. Um concurso para atribuir T1 para solteiros, casados sem filhos ou casados com um filho, depois, no outro concurso vamos ter os agregados com um número relativamente grande”, disse Raimundo do Rosário. “Nada disto está decidido, são pensamentos e opiniões. Também foi discutida a possibilidade de limitar o número de pessoas de um agregado que pode concorrer a fracções T1”, acrescentou. Também ontem foi revelada a proporção da tipologia de fracções que vão ser atribuídas no próximo concurso, que terá 4.000 fracções para venda. Assim, 25 por cento serão T1, 33 por cento T2 e 42 por cento T3. A proporção tinha sido alvo de críticas por parte dos deputados: “As percentagens foram definidas com base numa avaliação do Instituto de Habitação que teve em conta os dados dos concursos passados”, explicou. Sobre o fim das obras das 4.000 fracções, Rosário admitiu que ainda vai levar alguns anos, mas que deverá ficar tudo pronto antes do fim do mandato do próximo Chefe do Executivo. Por outro lado, o secretário explicou ainda que o preço de vendas vai ser “significativamente mais barato” do que é praticado no mercado, sem adiantar, no entanto, uma proporção, mas ressalvando que o preço não vai permitir ao Executivo obter lucro, mas também não vai conduzir a prejuízos “O Governo não tira lucro nenhum, mas também não fica com prejuízo. Portanto o que for despendido para fazer estas casas é aquilo que as pessoas vão pagar por elas”, indicou. Fim da propriedade privada Raimundo do Rosário esteve ontem reunido com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para debater as alterações à lei da habitação económica. No final, o presidente da comissão, Ho Ion Sang, destacou o facto de após a atribuição das casas, os particulares só poderem vendê-las ao Instituto de Habitação, quando passarem 16 anos. “A habitação económica deixa de ter natureza privada. É uma grande alteração e a maioria dos deputados e pessoas ouvidas na consulta pública concorda com esta alteração”, aponto Ho. “O objectivo é acabar com a especulação das habitações económicas. Assim estas vão ser revendidas às pessoas que estavam na lista de espera para comprarem uma habitação deste género”, frisou.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong em Pequim para “trocar ideias” sobre Grande Baía [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças adiantou, na passada terça-feira, ao Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, que Macau está empenhado em “promover a participação de toda a população na construção da Grande Baía”, aponta um comunicado. Respondendo às preocupações do dirigente chinês sobre a necessidade de diversificação da economia local, Lionel Leong destacou “os sucessos preliminares alcançados com os esforços despendidos ao longo dos últimos tempos”. O secretário aproveitou a ocasião para informar o andamento dos trabalhos, “designadamente sobre a promoção do sector financeiro com características próprias, a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o desenvolvimento de talentos, a concretização dos projectos no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, e a Cimeira sobre a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, apoiada pelas Empresas Estatais Chinesas”, aponta a mesma fonte. Leong encontra-se em Pequim para uma série de visitas oficiais, estando agendados encontros com vários ministérios e comissões relevantes do Estado. O objectivo é “trocar, de forma mais aprofundada, ideias quanto aos trabalhos a desenvolver, na sequência do lançamento das Linhas Gerais da Grande Baía, nomeadamente no que respeita ao reforço da cooperação, à promoção do sector financeiro com características próprias de Macau, à construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho.
João Santos Filipe PolíticaNova lei para profissionais de saúde levanta dúvidas O ETAPM foi transposto para a nova lei dos profissionais de saúde, mas há vários conceitos que os deputados não entendem e que o Executivo não consegue clarificar. O Governo prometeu voltar a trabalhar no diploma [dropcap]A[/dropcap] nova lei para a qualificação e inscrição dos profissionais de saúde está a gerar várias dúvidas aos deputados porque em várias partes apenas houve uma cópia adaptada do que consta no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). No entanto, a adaptação faz com que os deputados não percebam o alcance de alguns artigos, que também não foram explicados de forma totalmente clara pelo Executivo, que admite fazer mudanças nas partes mais obscuras. “Todos nós cometemos erros no nosso trabalho e este aspecto não foi propriamente bem conseguido”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, no final do encontro de ontem. “O ETAPM foi feito a pensar nos trabalhadores da função pública e há circunstâncias que não se adaptam aos profissionais de saúde”, explicou. Entre as dúvidas levantadas está o artigo que define os deveres dos profissionais de saúde, nomeadamente quando é definido que estes profissionais devem “guardar respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade e integridade dos doentes a quem prestam cuidados de saúde”. Para os membros da comissão não são claras quais as condutas que não respeitam a “dignidade das pessoas”. “Se um médico não cumprimentar com boas maneiras o paciente, será que está a faltar ao respeito à sua dignidade?”, questionou Chan Chak Mo. “O Governo disse-nos que vai pensar sobre estas situações e repensar o artigo”, acrescentou. A comissão diz ter compreendido o desejo de evitar práticas em que os médicos recusam responder a perguntas dos pacientes ou fazem declarações como “não vou estar a explicar-lhe [ao paciente] porque você também não percebe estas coisas”, porém, a redacção permite interpretações diferentes. Ainda em relação a este aspecto, os deputados questionaram o Executivo sobre se a utilização de palavrões de forma involuntária poderia “violar a dignidade das pessoas”. No entanto, também não houve uma resposta clara. Das atenuantes Outro artigo que levou dúvidas foram as atenuantes para os profissionais de saúde, nos casos em que foram instaurados processos disciplinares. Uma das circunstâncias para atenuar uma eventual sanção é a “ausência de publicidade da infracção”. Também este ponto não é visto como claro: “O que se entende por ausência de publicidade? Se se mantiver em silêncio sobre a infracção e ninguém souber, aplica-se a atenuante? E se tiver comentado com os colegas o acontecido, já não se aplica?”, perguntou. Apesar de todas estas questões, na reunião de ontem foram igualmente debatidos artigos que obtêm o consenso, como foi o caso da alínea que impede os médicos de declararem objecção de consciência em situações urgentes, quando não há outros profissionais disponíveis para intervirem.
Hoje Macau PolíticaDeputado Lam Lon Wai declara guerra a “veículos zombies” [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer que o Governo assegure que vai lutar com os carros abandonados na RAEM, ou seja contra as viaturas estacionadas ao longo da via pública durante anos, sem que os proprietários paguem os respectivos impostos. É este o conteúdo da última interpelação escrita pelo deputado dos Operários, que foi ontem divulgada. “É difícil conhecer a dimensão deste fenómeno sobre os proprietários que não pagam os impostos dos respectivos veículos porque o Governo não revela os dados. Mas em muitas vias mais remotas há lugares de estacionamento que estão ocupados por veículos sem o imposto em dia, como se fossem veículos zombies”, escreve o deputado ligado aos Operários. “Apesar das várias queixas, este tipo de veículos ocupa os lugares públicos e os recursos de estacionamento. Há situações em que até criam riscos à segurança”, é acrescentado. Face a este cenário, o legislador quer garantias do Executivo que vai combater o abandono dos carros. “De forma a garantir uma boa circulação e o estacionamento legal […], será que o Governo vai adoptar as medidas necessárias para combater este fenómeno e tomar a iniciativa de implementar as leis em vigor?”, questionou. Ao mesmo tempo Lam Lon Wai quer uma caça activa aos veículos zombie, ou seja os que não têm o imposto de circulação em dia. “Até ao final do prazo legal [1 de Abril], houve um grande número de veículos que não teve a situação regularizada. De forma a garantir que todos os proprietários dos veículos cumprem as suas obrigações, será que o Governo vai tomar a iniciativa e fazer inspecções para garantir que todos os veículos circulam de forma legal?”, é perguntado.
Diana do Mar PolíticaAdmitido projecto de lei sindical apresentado por Pereira Coutinho [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa vai voltar a ser chamada a pronunciar-se sobre o projecto de lei sindical. A iniciativa, da autoria de Pereira Coutinho, foi admitida, faltando apenas agendar o plenário para ser votada pelos seus pares. O projecto de lei sobre o direito fundamental de associação sindical – o sexto de Pereira Coutinho – “visa dar cumprimento rigoroso à importante obrigação constitucional decorrente do artigo 27.º da Lei Básica e subsequentemente colmatar uma grave lacuna existente ainda hoje no ordenamento jurídico da RAEM”, refere a nota justificativa. A Assembleia Legislativa chumbou, em Outubro de 2017, pela nona vez um projecto de lei sindical. Recentemente, em declarações ao HM, após ter sido reeleito presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Pereira Coutinho mostrou-se confiante numa eventual mudança de postura. “Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores”, afirmou Pereira Coutinho, para quem as orientações do líder do Governo aos sete deputados nomeados podem fazer a diferença. De recordar que, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi peremptório ao afirmar que “o Governo não tem intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical no último ano de mandato. No entanto, foi encomendado um estudo para medir o pulso à sociedade a este respeito, adjudicado pelo valor de 837 mil patacas, à associação do empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-chefe do Executivo, Edmund Ho. Os resultados deviam ter sido apresentados até ao final do ano passado, mas o prazo foi [prolongado, devido à necessidade de “ajustes” ao questionário, uma das vertentes do estudo. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, deve ser concluído até Junho, devendo o respectivo relatório ser remetido depois ao Conselho Permanente de Concertação Social para discussão.
Diana do Mar PolíticaFunção Pública | Pedido debate sobre ilegalidades e infracções disciplinares Leong Sun Iok e Agnes Lam querem debater na Assembleia Legislativa a forma de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares cometidas pelos funcionários públicos. O primeiro propõe um órgão especializado, enquanto a segunda a revisão das sanções previstas no Código Penal [dropcap]F[/dropcap]oram admitidas na Assembleia Legislativa duas propostas de debate, da autoria de Leong Sun Iok e de Agnes Lam. As duas moções, ainda sem plenário agendado, têm como denominador comum a forma de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares praticadas por funcionários públicos. As propostas para a realização de um debate surgem na senda do relatório anual do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), recentemente divulgado, que pôs a descoberto nomeadamente dois casos suspeitos da prática do crime de abuso de poder por parte de dois dirigentes de serviços públicos, entretanto encaminhados para o Ministério Público. Apesar de os deputados – ambos eleitos por sufrágio universal – centrarem as propostas de debate na importância de elevar os efeitos dissuasores, sugerem diferentes meios para atingir esse fim. Leong Sun Iok, por exemplo, avança com a possibilidade de ser criado um órgão independente responsável pela execução do regime disciplinar da função pública, à semelhança de Hong Kong e Taiwan. Uma solução que, além de acarretar “normas e critérios uniformes para o tratamento e a aplicação de sanções aos trabalhadores da função pública nos processos disciplinares”, permitiria ainda uma “revisão e apresentação de propostas de melhoria do regime disciplinar”, argumenta o deputado dos Operários. “Para promover a edificação da integridade, uniformizar os mecanismos de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares cometidas pelos trabalhadores da função pública e reforçar os mecanismos de fiscalização dos titulares dos principais cargos e do pessoal de direcção e chefia, deve o Governo instituir um Conselho Especializado para os Assuntos Disciplinares dos Trabalhadores da Função Pública”, aponta Leong Sun Iok. Isto porque, “actualmente, não há na Função Pública um órgão, nem pessoal especializado, para interposição e execução do processo disciplinar” nem “um regime aperfeiçoado e uniformizado quanto à tipologia e regras sancionatórias, o que impede o mecanismo vigente de fiscalização de surtir o efeito previsto”, argumenta o deputado na nota justificativa. Rever o Código Penal Já Agnes Lam lança a possibilidade de se introduzirem mexidas no Código Penal para se atingir esse objectivo. “Com vista a reforçar os respectivos efeitos dissuasores, deve ou não recorrer-se à revisão das disposições do Código Penal sobre as sanções para os crimes de corrupção e prevaricação e para as outras infracções disciplinares dos trabalhadores da função pública?”, questiona a deputada. Na moção, Agnes Lam lembra que a criação de um “governo transparente” figura como um dos “importantes objectivos”, mas que a realidade tem mostrado um cenário diferente. “As várias ilegalidades e até os actos ilegais de corrupção e prevaricação praticados por trabalhadores da função pública, revelados ao longo destes anos, deixaram muitas vezes a sociedade chocada e assustada e prejudicaram gravemente a credibilidade do Governo”, lamenta a deputada para quem os recentes casos demonstram que há funcionários sem “medo” das consequências de violarem a lei. Na nota justificativa, Agnes Lam faz um paralelismo com Hong Kong e Taiwan, concluindo que “não há grande diferença” nos regimes, mas antes no “preço relativamente baixo preço a pagar” por actos de corrupção cometidos por funcionários públicos em Macau. “Ninguém foi punido com pena de prisão superior a três anos. Como é bastante baixo o preço que os trabalhadores da Função Pública têm de pagar em caso de violação da lei, até mais baixo do que para o crime de roubo, já deixou de ser uma brincadeira dizer que ‘subornar é melhor do que roubar’”, aponta, citando o relatório de actividades de 2018 do CCAC. Neste sentido, a deputada sugere então que, por via de alterações ao Código Penal, “sejam aumentadas as sanções aplicáveis aos trabalhadores da função pública por ignorarem e praticarem actos que violam a lei”.
