Hoje Macau PolíticaAMCM | Reservas cambiais caem para os 235,8 mil milhões No final de Março, as reservas cambiais da RAEM cifravam-se em 235,8 mil milhões de patacas, o que representou uma descida de 2,3 por cento face a Fevereiro, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Em Fevereiro, as reservas tinham atingido os 241,5 mil milhões de patacas. No final de Março de 2025, as reservas cambiais da RAEM corresponderiam a cerca de 11 vezes a circulação monetária, ou 90,6 por cento do agregado monetário M2 em patacas. O agregado M2 corresponde aos valores da circulação monetária e dos depósitos à ordem somados aos depósitos de poupança, os depósitos com pré-aviso, os depósitos a prazo, outros depósitos e os certificados de depósitos. No final de Março, a taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderada pelas suas quotas do comércio, foi de 105,2, representando um decrescimento de 1,55 pontos em comparação com os dados registados no mês anterior e um crescimento de 1,08 pontos relativos face a Março de 2024, implicando que globalmente, a pataca caiu mensalmente face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau, mas subiu anualmente.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San acusa AL de obstruir acesso de jornalistas O antigo deputado Au Kam San considera que a Assembleia Legislativa (AL) está a “obstruir o acesso dos jornalistas” à cobertura das reuniões plenárias. A posição foi tomada através de uma publicação no Facebook, em reacção a um vídeo publicado pelo jornal All Abou Macau. Nas imagens é possível ver uma repórter do jornal, num primeiro momento, a ser impedida de circular na parte exterior da sala do plenário. Mais tarde, a mesma repórter tenta questionar funcionários da AL e do Executivo sobre o facto de não poder entrar numa sala onde decorre uma sessão aberta ao público. Desde que Sam Hou Fai ganhou as eleições, o jornal All Abou Macau tem sido impedido de participar em conferências de imprensa, normalmente com a justificação de que os lugares estão todos ocupados, quando várias vezes não estão. Este tipo de obstrução foi agora estendido ao plenário da Assembleia Legislativa, onde as reuniões são abertas a toda a população. No entanto, os jornalistas da publicação, apesar de não terem sido os últimos a chegar, foram levados para uma sala à parte, onde lhes foi permitido apenas assistir à sessão através da transmissão televisiva. O mesmo tratamento foi aplicado a, pelo menos, um membro do público. Obstrução intencional Este aspecto foi criticado por Au Kam San: “Quando a Assembleia Legislativa impede os jornalistas de entrarem na sala do plenário […] está na realidade a obstruir deliberadamente as entrevistas aos meios de comunicação social”, indicou. “Assistir às sessões por vídeo tem muitas limitações, a câmara só pode ser direccionada para o orador, no máximo, mas o que os repórteres têm de fazer não é apenas captar a expressão do orador em frente à câmara, mas também as expressões de outros não oradores, como funcionários relevantes ou outros deputados, que podem tornar-se materiais noticiosos extremamente importantes”, acrescentou. O ex-deputado considerou ainda que esta prática é nova no hemiciclo, que nunca se verificou desde os tempos da administração portuguesa, e que a explicação de que os jornalistas não precisam de acesso à sala principal é “insultuosa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai quer proibição total O deputado dos Operários pediu ao Governo um prazo para a proibição de cigarros electrónicos, e defende que seja proibido fumar à porta de restaurantes e prédios residenciais, ruas movimentadas e em zonas exteriores perto de escolas e jardins-de-infância Lam Lon Wai quer saber quando irá o Governo elaborar uma proposta de lei para proibir totalmente a utilização de cigarros electrónicos. A questão faz parte da mais recente interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, o deputado indica que “os inquéritos mais recentes” mostram que “os jovens de Macau utilizam cada vez mais cigarros electrónicos”. Na óptica de Lam Lon Wai, este tipo de cigarros é perigoso porque “tem sido utilizado para o consumo de drogas nas regiões vizinhas”. Por isso, o deputado pergunta se as autoridades vão “fazer o que disseram antes e propor novas alterações à lei de controlo do tabagismo”. Lam Lon Wai pede ainda ao Governo que indique em que ponto de situação se encontram os trabalhos para proibir os cigarros electrónicos e que apresente um calendário, para a aprovação da medida e a sua entrada em vigor. Desde 2022 que está em vigor uma proibição de entrada ou saída do território de cigarros electrónicos. Os infractores arriscam-se a pagar uma multa que pode chegar às 4.000 patacas. No entanto, se os cigarros electrónicos se encontrarem em Macau podem ser utilizados. E este é um aspecto que Lam Lon Wai quer ver punido. Mais áreas livres de tabaco No sentido de controlar o consumo do tabaco, Lam Lon Wai pretende também que o Governo avance com a criação de mais áreas totalmente livres de cigarros perto de escolas, hospitais e outras instalações públicas. “Os residentes não estão satisfeitos com as políticas de tabaco e dizem que é difícil evitar o fumo passivo. Esperam também que as autoridades continuem a prestar mais atenção, alargando as zonas de proibição de fumar e reforçando os esforços de publicidade e de aplicação da lei”, escreveu o legislador. De acordo com a proposta do deputado, as autoridades de saúde devem ponderar aplicar proibições de fumar em locais como entradas dos edifícios residenciais, restaurantes e ruas mais movimentadas e até carros privados, quando no interior estiverem crianças, como diz ser cada vez mais frequente em Hong Kong. Além das proibições, Lam sugere um esforço maior para ajudar as pessoas a deixarem de fumar, com a criação de clínicas e o aumento de inspecções e punições. “Especialmente no que diz respeito ao crescimento saudável dos jovens, é preciso mais educação preventiva sobre o tabaco e o álcool […] e aumentar a consciência dos jovens sobre a autoprotecção e estabeleceremos uma base sólida para o projecto de uma Macau saudável”, destacou.
Hoje Macau PolíticaInstituto Cultural | Choi Kin Long nomeado vice-presidente Choi Kin Long foi nomeado, em comissão de serviço, como vice-presidente dos Instituto Cultural (IC) pelo período de um ano. A escolha da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi publicada ontem no Boletim Oficial. Choi encontrava-se a desempenhar estas funções, desde Outubro, mas em regime de substituição, num cargo que se encontrava vago. Choi é licenciado em Engenharia Civil pela University de Chiao Tung de Taiwan e tem dois mestrados, um em Gestão de Engenharia pela University de Tecnologia de Sydney e outro em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China. O novo vice faz parte dos quadros do IC desde Setembro de 2009, tendo desempenhado as funções de técnico superior, chefia funcional, chefe de divisão de salvaguarda do Património Cultural e chefe do Departamento do Património Cultural.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo adia decisão e promete estudar directiva antecipada O Governo considera que a legislação para permitir que alguém abdique de receber tratamento médico vai “enfrentar vários problemas”. Assim sendo, promete continuar a estudar o assunto, sem se comprometer com qualquer decisão O Governo considera que fazer uma lei que permita às pessoas abdicarem antecipadamente de receber tratamentos médicos antes de perderam a capacidade para comunicar vai “enfrentar vários problemas”. Foi desta forma que o Instituto de Acção Social (IAS), através do presidente Hon Wai, respondeu a uma interpelação de Ho Ion Sang sobre o assunto. Porém, o presidente do IAS considera que os trabalhos realizados até agora para elaborar a nova legislação foram “positivos”. A directiva antecipada, também conhecida como decisão antecipada ou testamento vital, é uma escolha que pode ser tomada pelos cidadãos para recusar alguns tipos específicos de tratamento no futuro. Um exemplo prático da sua aplicação pode ser quando uma pessoa se encontra em morte cerebral, mas com as funções vitais apenas asseguradas artificialmente. A directiva antecipada pode estabelecer a vontade da pessoa não estar ligada às máquinas. A escolha é permitida em regiões e países como Portugal, Espanha, Alemanha, Coreia do Sul, Israel, Singapura, Estados Unidos, Canadá, entre outros. A pergunta surge depois de Hong Kong ter legislado sobre o assunto, e das autoridades de Macau terem colocado a possibilidade de avançarem neste sentido, em 2021, inclusive com a criação de um grupo de estudo. No entanto, face às questões de Ho, o Governo considera que ainda não há condições [para apresentar a proposta de lei], apesar dos trabalhos preliminares de comparação legislativa terem sido “positivos”. O que é isso? No entender das autoridades é necessário explicar melhor à população o alcance da directiva antecipada, que muitas vezes é desconhecida: “Tendo em consideração que a legislação sobre a criação da ‘directiva antecipada de vontade’ vai enfrentar vários problemas, nomeadamente, em matéria de conceito social e a nível de execução, os Serviços de Saúde planeiam reforçar a educação e a divulgação, no sentido de elevar o conhecimento dos cidadãos sobre a ‘directiva antecipada de vontade’”, foi comunicado. “A par disso, planeiam realizar, em colaboração com instituições académicas, um estudo sobre a ‘directiva antecipada de vontade’, promovendo, de forma ordenada, os respectivos trabalhos”, foi acrescentado. Importa referir que o tema foi abordado no estudo “Advance Directives in Macao: Not Legally Recognised, but. . .” [DAV em Macau: Sem Reconhecimento Legal, mas…”, assinado por Man Teng Iong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), e Vera Lúcia Raposo, ex-docente da mesma faculdade e actualmente professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. No mesmo sentido, o Governo garante que vai trabalhar com as associações locais para que o tema seja discutido com o objectivo de se alcançar um consenso. No documento, as autoridades defendem também que nos últimos anos têm reforçado os esforços para garantir que os cuidados paliativos na RAEM respondem cada vez mais às necessidades e com melhor qualidade.
Hoje Macau Manchete PolíticaPequim, Hong Kong e Macau acusam EUA de atacar sobrevivência da China O principal responsável do Partido Comunista Chinês para os assuntos de Hong Kong e Macau e os líderes dos governos das duas regiões acusaram ontem os Estados Unidos de impor tarifas para sabotar a China. “Os EUA têm alvo as nossas tarifas, eles têm como alvo a nossa própria sobrevivência”, disse Xia Baolong, diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado. “Apesar de Hong Kong ser a maior fonte de excedente comercial dos EUA, os Estados Unidos ainda impuseram tarifas elevadas. Isto é extremamente arrogante e descarado”, disse Xia. “Os EUA não podem tolerar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e são o maior manipulador sinistro que mina os direitos humanos, a liberdade, o Estado de direito, a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”, acrescentou o dirigente. Xia falava num discurso pré-gravado, transmitido durante a inauguração de uma exposição em Hong Kong, a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional. “Quem tente levar-nos de volta à pobreza e à fraqueza é nosso inimigo”, alertou o dirigente. “Aqueles que traem os interesses nacionais e torcem pelo inimigo em momentos críticos nunca serão tolerados”, acrescentou. Palavras de chefes Hoje, na mesma cerimónia, o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, acusou os Estados Unidos de, numa “lógica perversa”, impor tarifas para proteger a sua “hegemonia sem escrúpulos”. “Os Estados Unidos opõem-se ao comércio livre, interrompem o comércio global e as cadeias de abastecimento (…), prejudicando gravemente o sistema de comércio multilateral e o processo de globalização”, lamentou John Lee. O Chefe do Executivo garantiu que Hong Kong “manterá o seu estatuto de porto franco com tarifas basicamente nulas” e irá apresentar uma queixa contra os Estados Unidos junto da Organização Mundial do Comércio. Também o líder do Governo de Macau criticou ontem os Estados Unidos pela “imposição abusiva de impostos aduaneiros a todos os seus parceiros comerciais”, incluindo a China, “sob vários pretextos”. Também durante a inauguração de uma exposição a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional, Sam Hou Fai disse que Washington “devastou severamente o sistema de comércio multilateral (…) e prejudicou a estabilidade da ordem económica mundial”.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai teme défice mas vai rever orçamento para reforçar apoios O novo líder do Governo de Macau admitiu ontem recear um défice em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo, mas reiterou que irá rever o orçamento da região para reforçar os apoios sociais. “Estou preocupado, se as receitas de jogo só alcançarem 15 mil milhões [de patacas por mês], poderá resultar em défice orçamental”, disse Sam Hou Fai aos deputados. Recorde-se que Ho Iat Seng tinha previsto receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas em 2025, ou 20 mil milhões por mês. Mas, nos primeiros três meses do ano, os casinos de Macau registaram receitas totais de 57,7 mil milhões de patacas, abaixo da meta fixada pelo Governo, apesar de um aumento de 0,6 por cento em comparação com o mesmo período de 2024. “Temos de ter um sentimento de risco”, alertou Sam Hou Fai, durante o debate das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2025, na Assembleia Legislativa. A Lei Básica exige que as contas públicas se mantenham em terreno positivo. O líder do Governo lembrou que a China – de longe a principal fonte de turistas para Macau – caiu em deflação (queda anual dos preços ao consumidor) em Março, pelo segundo mês consecutivo, “mas as poupanças aumentaram”. Sam Hou Fai defendeu que estes dados mostram que a população chinesa tem também “um sentimento de risco”, que já vinha antes do novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciar uma guerra comercial com a China. Tamanho é relativo Na segunda-feira, na conferência de imprensa após a apresentação das LAG, o Chefe do Executivo admitiu que as tarifas impostas por Trump terão um impacto “mais indirecto” em Macau. Sam Hou Fai apontou como prováveis consequências a diminuição, tanto do consumo das famílias locais, como uma quebra no número de visitantes e no consumo, sobretudo em caso de desvalorização do renmimbi. Ainda assim, o líder do Governo garantiu ontem que irá rever o orçamento para 2025, preparado pelo antecessor, para medidas como a criação de um fundo, no valor de 10 mil milhões de patacas, para apoiar pequenas e médias empresas. Sam Hou Fai admitiu que as despesas correntes, com apoios sociais e com a função pública, “só vão aumentar, não diminuir”, mas preferiu concentrar-se na diversificação das receitas públicas. Nos primeiros dois meses de 2025, os impostos sobre o jogo representaram 89,3 por cento das receitas correntes do Governo de Macau.
Hoje Macau PolíticaPME | Associação aplaude medida de bonificação de juros O presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, Wu Keng Kuong, considera que a medida de bonificação de juros nos empréstimos para o comércio local “vai permitir satisfazer as necessidades mais urgentes das empresas”. Foi desta forma, de acordo com o jornal Ou Mun, que o também empresário reagiu à medida anunciada por Sam Hou Fai, na segunda-feira, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Apesar deste aspecto positivo, Wu pediu às pequenas e médias empresas (PME) para analisarem a capacidade para pagar as dívidas, no caso de decidirem recorrer ao mecanismo. Wu apelou também às PME para ponderarem os seus modelos de negócio e se a actividade que exercem é economicamente viável. Neste sentido, o responsável defendeu que o Governo deve disponibilizar aconselhamento às PME para fazerem a avaliação, assim como aumentar a literacia financeira dos empresários. “É necessário fornecer assistência financeira para o desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas, controlando simultaneamente os riscos do sistema financeiro e assegurando a estabilidade do ambiente económico global”, afirmou Wu. Ao mesmo tempo, o empresário destacou a necessidade das empresas se modernizarem e adaptarem-se aos novos modelos de consumo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | UM irá funcionar como teste para futura cidade universitária As autoridades desejam construir uma cidade universitária em Hengqin para que mais instituições do ensino superior se estabeleçam no Interior da China através das universidades locais. Este projecto, anunciado nas Linhas de Acção Governativa para este ano, vai ter a Universidade de Macau (UM) a participar numa primeira fase, como uma espécie de teste, disse ontem Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, no hemiciclo. “É viável colocar o arranque deste projecto numa instituição de ensino superior público e depois é preciso esperar pelos resultados da UM. Na segunda fase vamos ver como conseguimos interagir com as universidades privadas para a criação de uma cidade universitária”, disse. Na calha está a abertura da licenciatura de medicina entre a Universidade de Lisboa e a UM, bem como cursos noutras áreas, com abertura prevista para 2028. “As obras estão a decorrer, bem como o processo de compra de terrenos. Temos de romper com muitas barreiras definidas nos regimes [jurídicos], pois no Interior da China não é possível a uma universidade estrangeira estabelecer-se directamente. Só com protocolo. Por isso, vamos recorrer à UM para criar instituições no Interior da China, e veremos como decorrem esses trabalhos”, explicou. Para o Chefe do Executivo, esta será uma das tarefas mais importantes do Governo, a fim de garantir “a qualidade internacional”, pois Macau “tem vantagens na captação de instituições de ensino superior internacionais para entrar na ilha de Hengqin”. “Temos também de pensar em outras instituições públicas, como a Universidade de Turismo de Macau, que pode também cooperar com outras entidades no estrangeiro para estabelecer-se em Hengqin”, acrescentou o governante. Um novo campus A questão sobre a criação de uma cidade universitária em Hengqin foi colocada pelo deputado Pang Chuan, que quis saber “o papel que as universidades podem desempenhar na nova cidade universitária”. Recorde-se que recentemente Rui Martins, vice-reitor da UM, anunciou a criação de um novo campus na zona oeste de Hengqin. “O novo campus deverá aparecer na zona oeste da Ilha de Hengqin, tendo cerca de metade da superfície do actual campus. Terá quatro faculdades, nomeadamente a primeira faculdade de medicina pública de Macau, concretizada em associação com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Teremos ainda uma faculdade de ciências da informação, de engenharia e outra de design, que inclui o curso de arquitectura”, rematou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | “Funcionamento do Governo é complicado”, diz CE O Chefe do Executivo disse ontem, no debate com os deputados sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, que “o funcionamento do Governo é muito complicado”, tendo em conta a existência de cerca de 35 mil funcionários públicos “que se dedicam a diferentes sectores sociais”. Além disso, “um só assunto envolve vários departamentos e, por vezes, os órgãos judiciais”. Portanto, “se o Governo for mais eficaz e tiver uma boa coordenação, as coisas funcionam sem sobressaltos”. O governante disse que vai passar a coordenar um “grupo de trabalho para área da administração pública”, admitindo que “alguns funcionários públicos possam ser transferidos para outras áreas onde sejam necessários trabalhadores”. “Vamos optimizar a estrutura dos Serviços de Administração e Função Pública e temos de trabalhar bem com os serviços de Hengqin, nomeadamente os que coordenam os serviços transfronteiriços”, rematou. Tarifas | Deputado defende vantagens em termos de transporte O deputado Cheung Kin Chong afirmou que no cenário de aumento de tarifas pelos EUA, Macau pode tirar vantagens em termos de transporte de carga. “A conjuntura internacional de comércio tornou-se mais complicada e tal vai criar mudanças profundas ao contexto da RAEM. Face à nova conjuntura de comércio global como é que o papel de Macau como hub de transportes pode ser aproveitado?”, questionou. O Chefe do Executivo destacou que a “localização geográfica de Macau traz vantagens” e referiu as obras de expansão do aeroporto e do porto em Hengqin, que estarão “concluídas daqui a dois anos”. “O nosso desejo é aumentar a capacidade do aeroporto e ter mais voos internacionais. Veremos quais as vantagens face aos recursos que Zhuhai tem, pois queremos aproveitar as sinergias com o porto de Hengqin”, rematou. Terrenos | Sam diz que não consegue planear “a 10 ou 20 anos” A necessidade de aproveitar melhor os terrenos sem finalidade atribuída foi um dos pontos desenvolvidos ontem no debate entre deputados e Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. Porém, Sam Hou Fai admitiu não conseguir “dar uma resposta para o planeamento a 10 ou 20 anos”. “Vamos pensando na finalidade de cada terreno tendo em conta o Plano Director, e se for necessário poderemos alterar as finalidades já definidas”, disse, adiantando que, até à data, foram recuperados pela Administração 85 terrenos com uma área de 108 quilómetros quadrados, e usados 200 mil hectares. “Temos sempre de ter alguns terrenos sem finalidade para a construção de parques industriais e espaços de investigação”, declarou Sam Hou Fai, que no debate deixou algumas ideias para o futuro reaproveitamento das zonas costeiras do território. “Podemos pensar em planos para o terreno do antigo Macau Jockey Club, e temos um grande terreno, muito perto do aeroporto, que estava pensado para a habitação intermédia, mas que pode ser afecto ao desenvolvimento tecnológico. Precisamos também de instalações para o sector do turismo e cultura, como a Barra ou junto aos Ocean Garden. Temos o exemplo de Sentosa, em Singapura. Então será que podemos criar um plano para desenvolver as margens do rio? Ou montar um corredor marginal que consiga albergar actividades culturais e exposições, a fim de nos articularmos com um desenvolvimento mais contemporâneo”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | Novo subsídio de infância vai beneficiar 15 mil crianças Uma das novidades do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano é a criação do subsídio para a infância, que irá beneficiar 15 mil crianças com idade máxima de três anos com 1.500 patacas mensais, ou seja, 18 mil patacas por ano. O número de beneficiários foi ontem avançado por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, num debate em que as medidas de apoio à natalidade foram destacadas pelos deputados. “Nas suas primeiras LAG deu importância à baixa taxa de natalidade, aumentando os subsídios. Isso está de acordo com as exigências da sociedade”, frisou Wong Kit Cheng. Porém, a deputada lembrou que é necessário dar mais apoios às famílias, “pois existe uma grande pressão económica, em que os casais se preocupam com a falta de tempo”, um cenário que “leva a menos vontade de ter filhos”. “Deve estudar medidas favoráveis à família, como a redução fiscal, apoios à habitação ou o aperfeiçoamento dos cuidados de saúde para as mulheres e crianças”, acrescentou. Sam Hou Fai lamentou a baixa taxa de natalidade em Macau e referiu que, nos últimos anos, têm sido dados diversos apoios, nomeadamente nas creches. “Segundo os nossos dados, por ano são concedidos às creches 240 milhões de patacas, o que dá uma média de 34 mil patacas por criança. Para as famílias mais vulneráveis temos vagas gratuitas, cerca de 900.” Escolas em apuros Quem também falou da baixa natalidade em consonância com o sector educativo foi o deputado Ma Io Fong, que referiu “as turmas com menos alunos”, denunciando também as “muitas escolas já usam as próprias poupanças para enfrentar despesas correntes, sendo necessário reduzir o número de funcionários”. Assim, o deputado entende que o Executivo “deve distribuir de forma racional e investir mais recursos na educação”. Porém, Sam Hou Fai salientou que já é gasto muito dinheiro do erário público na área educativa. “Existem despesas recorrentes avultadas e Macau gasta muitos recursos na educação. Damos subsídios tendo em conta o número de alunos por turma, e este ano o orçamento para o Fundo Educativo é de 9,6 mil milhões de patacas. As despesas com educação ocupam o primeiro lugar na lista de despesas correntes.” O governante prometeu ainda “ajudar as escolas em situação vulnerável”, lembrando, porém, que “as escolas privadas estão em maioria e têm autonomia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheque pecuniário | Sam Hou Fai espera “consenso” para decidir Podem vir aí mudanças no programa de comparticipação pecuniária, mas não se sabe quando ou como. Sam Hou Fai afirmou ser necessário mais consenso na sociedade, mas indicou que parte do valor orçamentado para o cheque pode ser aplicado na economia local O programa de comparticipação pecuniária vai ser alterado, mas Sam Hou Fai não adiantou ontem, na conferência de imprensa sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, nenhuns detalhes sobre como vai ser essa mudança, em relação a formatos, valores e se residentes que vivem fora de Macau vão continuar a receber o apoio. Para que se saiba o que vai acontecer é necessário consenso, disse. “Não consigo responder de forma mais detalhada sobre as condições [de atribuição dos cheques]. Neste momento, o objectivo do Governo é dar 10.000 patacas para residentes permanentes e 6.000 para não-permanentes. Para mais detalhes tenho de ter o consenso da sociedade”, frisou. Sam Hou Fai deixou, no entanto, algumas considerações sobre eventuais formatos a adoptar pelas autoridades. “Temos este plano há 17 anos, e se o mantemos no formato antigo, ou se será necessário reformar, depende do consenso que obtivermos na sociedade. Podemos depositar o dinheiro no banco ou utilizar uma certa quantia para injectar na economia, para que se consuma mais. Tudo vai depender da situação de vida real.” O Chefe do Executivo destacou que, em termos orçamentais, “este ano não vai ser fácil”, pois estão previstas “despesas regulares muito elevadas, de 150 mil milhões de patacas”, e receitas de impostos do jogo na ordem dos 93,1 mil milhões. Além disso, o governante lembrou a maior estabilidade da taxa de inflação actual face em 2008, quando foi criado o programa de comparticipação pecuniária. “Lembro-me que em 2008 a crise financeira e a taxa de inflação foram assuntos encarados na altura. A taxa de inflação era de 9,4 por cento, mas agora está mais aliviada. Os cheques pecuniários são uma medida de apoio e não são regulados por lei. Na sociedade têm existido vozes que referem que este plano tem uma parte que não é justa e que tem de sofrer alterações”, lembrou. “Por se tratar de uma medida anual, é preciso lançar o regulamento administrativo, e se não for lançado, é sinal que não vão haver cheques pecuniários. Quando realizar o regulamento vou ter em conta as diferentes situações sociais. Tenho apenas quatro meses como Chefe do Executivo e preciso de ouvir mais opiniões. Se mantivermos o modelo das dez mil patacas é fácil, pois temos residentes a trabalhar na Grande Baía. Também temos a possibilidade dos residentes com mais de 22 anos, com permanência em Macau de 183 dias, continuarem a ter apoio.” Habitação parada Questionado sobre a gestão da habitação económica, Sam Hou Fai deixou claro que o Governo vai apenas concluir as fracções que estão em construção e suspender novos projectos, dada a redução da procura por parte de residentes. “Há um abrandamento devido ao ajustamento económico após a pandemia e do preço das habitações nas regiões vizinhas. Actualmente, estão em construção dez mil fracções, cujo trabalho termina em 2026, e os restantes projectos estão suspensos. Não vamos planear a retoma das obras, porque a habitação económica é algo que está relacionado com a oferta de terrenos e o mercado privado. Há fracções desocupadas e o mercado está fraco”, assegurou. Lembrando a actual conjuntura económica internacional, Sam Hou Fai disse que “este não é o momento adequado para decidir a construção de mais habitações económicas”. Poderá, isso sim, haver um ajustamento, para que as famílias possam mudar de casa consoante as necessidades. “Vamos estudar mecanismos para que os agregados familiares tenham outras opções. Os solteiros podem já ter uma família e precisam de outro tipo de casa. Pensamos mais nas famílias em lista de espera, garantir um equilíbrio e ponderar diversas situações”, frisou. A habitação intermédia nem sequer é mencionada neste relatório das LAG. “Não mencionamos este plano por causa da situação económica de Macau, pois é preciso um equilíbrio entre a habitação privada, intermédia e a económica. A procura pela habitação económica baixou”, disse. Táxis como “Mark Six” Em relação à entrada no mercado de plataformas como a Uber ou a chinesa Didi, Sam Hou Fai prometeu estudar “uma plataforma para chamar táxis”, admitindo a falta de oferta em dias feriados e fins-de-semana. “Durante a minha campanha conversei com representantes de câmaras de comércio do exterior que me disseram que apanhar um táxi em Macau é tão difícil como ganhar a lotaria do Mark Six. Estamos a estudar uma plataforma para os táxis e vamos tentar encontrar outras soluções para facilitar a deslocação da população.” Turismo | Sam Hou Fai quer mais voos para o estrangeiro Sam Hou Fai comentou ainda a futura visita oficial a Portugal, referindo também a possibilidade de se deslocar a Espanha “para iniciar intercâmbios”. “O nosso secretário deslocou-se recentemente a Espanha para participar numa conferência de grande envergadura, e iremos desenvolver os projectos nessa direcção, integrando-nos na Grande Baía e Hengqin”, referiu o governante, explicando que é necessário mais voos de ligação a outros mercados, sobretudo asiáticos. “O sudeste asiático é um mercado muito importante. Para Portugal a situação é mais complicada em termos de voos, mas para o sudeste asiático é possível. Podemos incentivar a criação de mais voos para esses países.” Portugal | Visita de Sam Hou Fai depois das legislativas Sam Hou Fai deu mais dados sobre a sua viagem oficial a Portugal, a primeira do seu mandato. “Espero que a visita aconteça depois das LAG, no primeiro semestre, talvez depois das eleições legislativas [a 18 de Maio], quando a situação estiver mais estável. Aí será um momento oportuno para a visita que é um bom testemunho das boas relações entre Macau e Portugal.” Questionado sobre as dificuldades dos portugueses na obtenção da residência, Sam Hou Fai disse ter contactado o secretário Wong Sio Chak sobre o assunto. “Foi-me dito que não houve alteração no regulamento administrativo, e reparei que, conforme a Lei Básica, os direitos mantém-se inalterados. Temos juristas portugueses a trabalhar no Governo e médicos, e também na Escola Portuguesa de Macau há docentes. Não temos qualquer problema.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | AJM preocupada com falta de comunicação A Associação de Jornalistas de Macau indica que Sam Hou Fai implementou um novo modelo de comunicação, que passa essencialmente por evitar que os governantes sejam alvos de perguntas por parte da comunicação social A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) está preocupada com a política e comunicação do Governo de Sam Hou Fai, que acusa de ter “reduzido significativamente o número de oportunidades para os jornalistas entrevistarem de forma directa o Chefe do Executivo, secretários e outros governantes”. A posição foi tomada através de um comunicado emitido ontem, onde é apontado que 90 por cento das informações do governo resultam de comunicados, sem que haja qualquer hipótese de levantar questões. “A AJM está seriamente preocupada com o facto de uma abordagem de comunicação tão passiva e regressiva se poder tornar o novo normal”, foi indicado. “Mais uma vez, apelamos ao Governo da RAEM que honre a sua promessa de respeito pela liberdade de imprensa, tomando medidas concretas: dialogue com o público e com os meios de comunicação social com mais confiança, para que a comunidade tenha uma melhor compreensão da sua política e visão”, foi pedido. A AJM lamenta também que os jornalistas tenham deixado de ser convidados para fazer a cobertura de alguns eventos que normalmente eram cobertos, como as visitas oficiais à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, ou as tradicionais visitas do Chefe do Executivo durante o quarto dia do Ano Novo Lunar. Em relação a esta última, a associação indica que o Governo só convidou “dois meios de comunicação social” com ligações próximas ao Executivo. Recusas irrazoáveis No comunicado, a AJM aborda igualmente a situação dos órgãos de comunicação social em locais que estão a ser barrados das conferências de imprensa organizadas pelo Governo. “O Governo continua a recusar, de forma irrazoável, que as revistas mensais locais e os meios de comunicação social em linha façam a cobertura de alguns tipos de eventos oficiais. Nomeadamente, estas exclusões ocorrem frequentemente em eventos que envolvem altos funcionários”, foi criticado. “O Gabinete de Comunicação Social tem tentado justificar estas práticas discriminatórias com explicações pouco convincentes, tais como o ‘espaço limitado’ disponível em vários locais de eventos para acomodar a imprensa, e até aconselhou os jornalistas a ‘assistirem à transmissão em directo’ dos eventos em vez de comparecerem pessoalmente. Tais respostas levantam sérias dúvidas sobre a integridade dos funcionários e sobre a sua compreensão do papel do jornalismo, e reflectem uma falta de conhecimento das normas internacionais para um governo aberto, acabando por minar a credibilidade e a imagem pública da RAEM”, foi defendido. A associação pede assim ao Executivo que respeite a lei de imprensa: “A AJM reitera que o que os jornalistas precisam não são discursos nem comunicados de imprensa, mas sim de mecanismos adequados para a realização de reportagens no local, em que os jornalistas possam ouvir as vozes de todas as partes interessadas, interagir directamente com os decisores e obter uma compreensão clara da lógica e da orientação das actuais políticas públicas”, foi publicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaTarifas | Autoridades acompanham impacto no turismo As tarifas de Donald Trump ainda não diminuem o optimismo dos Serviços de Turismo face ao número de turistas a chegar à RAEM. Porém, se a situação mudar, as autoridades estão prontas para responder com outras formas de promoção A directora dos Serviços de Turismo de Macau (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, afirmou que a região está atenta ao potencial impacto na confiança dos turistas chineses das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira uma suspensão de 90 dias daquilo a que chamou de “tarifas recíprocas”, incluindo uma tarifa-base de 10 por cento para todos os países, excepto para a China, a que impôs tarifas totais de 125 por cento. Contudo, ontem, foi tornado público que vários países e regiões não vão ser afectados pelas tarifas. “De momento estamos a observar o que está a acontecer. Claro que temos que estar sempre muito atentos”, admitiu Senna Fernandes. Horas antes, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau (UM) reviram em baixa a previsão para o crescimento económico da região em 2025, para 6,8 por cento, menos 1,1 pontos percentuais do que na anterior previsão, feita em Janeiro. O coordenador do projecto e economista Kwan Fung disse que a revisão em baixa se deve ao declínio no consumo dos visitantes e às “tarifas norte-americanas sobre o mundo”, algo que “tem impacto indirecto na economia de Macau”. Kwan disse que as tarifas vão “afectar o crescimento de todas as economias, especialmente o consumo dos turistas da China continental”. O investigador do Centro de Estudo de Macau Chan Chi Shing alertou que as tarifas terão um “enorme impacto na economia chinesa” e podem obrigar muitas fábricas e empresas a fechar portas, o que levaria menos pessoas a visitar a região. Analisar com calma A directora da DST disse que “ainda não” teme uma redução do número de turistas em Macau, mas admitiu que “a situação pode mudar”. “Se for necessário, temos que ajustar a nossa promoção. Até ao momento, estamos a continuar com a nossa promoção, que já tínhamos planeado”, explicou Senna Fernandes. O novo líder do Governo, Sam Hou Fai, vai apresentar hoje as suas primeiras Linhas de Acção Governativa, para o ano de 2025. Mas Senna Fernandes disse que no sector do turismo a prioridade vai continuar a ser “captar turistas internacionais”, participando em feiras no estrangeiro e organizando actividades no território. A directora da DST recordou que Macau vai receber em Junho a reunião semianual da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos e, em Dezembro, o congresso anual da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). A APAVT está ainda a organizar uma delegação europeia, com “cerca de 20 pessoas”, que irá participar na 13.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE, na sigla em inglês), de 25 a 27 de Abril, referiu Senna Fernandes. Portugal vai ter um espaço próprio na MITE, que irá ainda incluir, pela primeira vez, a secção “Estação do Café”, para “destacar as características dos países de língua portuguesa”, disse a dirigente.
Hoje Macau PolíticaEUA | Operadoras podem ser obrigadas a vender casinos Um analista do jogo disse à Lusa que a China pode obrigar as operadoras norte-americanas a vender os casinos em Macau, em retaliação, caso Washington force a venda do TikTok e dos portos no Canal do Panamá O fundador da consultora de jogo IGamix, Ben Lee, expressou receio sobre o impacto do “actual atrito” entre a China e os Estados Unidos devido à plataforma de vídeos TikTok e aos portos operados pelo grupo de Hong Kong CK Hutchison no Panamá. “Se a China adoptar a mesma estratégia de retaliação que tem vindo a empregar”, a possibilidade de as companhias de jogo dos Estados Unidos serem forçadas a vender as operações em Macau a empresários chineses “sobe alguns níveis”, disse Ben Lee. “Penso que depois de os EUA ameaçarem retirar as acções chinesas das bolsas, ‘está tudo em cima da mesa'”, acrescentou o analista da IGamix, citando o secretário do Tesouro norte-americano. Na quarta-feira, Scott Bessent, numa entrevista à emissora Fox Business, recusou-se a afastar a possibilidade de obrigar as empresas chinesas a abandonar as bolsas dos Estados Unidos: “Essa decisão vai ser do Presidente Trump”. O director executivo da CreditSights, Nicholas Chen, recordou à Lusa que as novas concessões podem ser rescindidas “por ameaça à segurança nacional ou da RAEM”, ou por “razões de interesse público”. “No entanto, o que constituiria tal ameaça não foi explicitamente definido pelas autoridades”, sublinhou o especialista da CreditSights, que faz parte do grupo da agência de notação financeira Fitch. “Não vimos qualquer indicação, até à data, de que os governos de Macau ou da China estejam a visar os operadores de jogo de Macau sediados nos EUA por questões de segurança nacional”, acrescentou Chen. Por outro lado, admitiu ser preocupante a classificação, em Fevereiro, de Macau como “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos, impondo restrições ao investimento por parte de empresas locais. Peixes maiores Vitaly Umansky, analista da empresa de consultadoria Seaport Research Partners, disse à Lusa estar “bastante céptico” sobre eventuais riscos para Macau. “Há alvos muito maiores para caçar na China, se a China realmente quisesse marcar uma posição”, disse o especialista. As autoridades chinesas “já foram atrás de uma variedade de empresas norte-americanas na China continental, que acreditam serem pontos sensíveis para o Governo de Pequim, principalmente tecnologia e saúde”, recordou. Já Ben Lee acredita que, em vez de alterar os termos das concessões, o Governo de Macau poderia introduzir novas leis “que restrinjam a repatriação” ou transferências de dinheiro das subsidiárias locais para as empresas-mãe nos Estados Unidos. Vitaly Umansky duvida que isso possa acontecer, alertando que Macau poderia perder a imagem enquanto “ambiente propício para investimentos por parte de empresários do exterior”. Vitaly Umansky tem a certeza de que as operadoras “vão investir tudo o que prometeram”, mas admitiu que há dúvidas sobre “quando será investido e em quê”. “Tem havido numerosos obstáculos. O Governo [de Macau] tem sido lento na aprovação de projectos e não disponibilizou mais terrenos para serem desenvolvidos”, lamentou.
Nunu Wu PolíticaAlerta para menor consumo de turistas com desvalorização do renminbi O presidente da Associação da Indústria Turística, Andy Wu, estima que o consumo dos turistas que visitam Macau pode sofrer uma redução devido à desvalorização do renminbi. A posição do representante e empresário do sector surge na sequência da recente quebra da taxa de câmbio de renminbi, que atingiu o ponto mais baixo desde 2010, levando a que as moedas indexadas ao dólar norte-americano, como a pataca e o dólar de Hong Kong, se tornem mais caras no câmbio. No fundo, a frente cambial na guerra comercial entre Washington e Pequim tornou Macau ainda mais dispendiosa para os turistas chineses. Segundo a taxa de câmbio de ontem um renminbi valia 1,09 patacas. No entanto, Andy Wu encara o volume de turistas verificado durante o fim-de-semana prolongado do feriado do Cheng Ming como um bom indicador que o número de visitantes, que ficou acima dos 130 mil por dia, não está a ser afectado pela guerra comercial. Em declarações ao jornal Ou Mun, o dirigente associativo acrescentou que Macau, enquanto cidade turística, enfrenta sempre variáveis cambiais que influenciam em grande escala a economia local. Como tal, neste momento, os turistas chineses podem adoptar uma postura mais prudente na hora de abrir a carteira. O responsável destaca o aumento da pressão sobre o volume de negócios do sector da venda a retalho, que já enfrenta uma crise profunda desde o fim da pandemia, obrigando a várias medidas de apoio lançadas pelo Governo. Por outro lado Outro possível duro golpe para a economia de Macau, originado pela desvalorização do renminbi, é o facto de os produtos, viagens e estadias na China se terem tornado mais baratos para os residentes de Macau e Hong Kong. Em relação aos feriados da Páscoa e do Dia do Trabalhador no fim de Abril e no início de Maio, Andy Wu espera que os turistas de Hong Kong possam compensar a possível falta de visitantes do Interior da China, onde não se celebra a Páscoa e não é feriado. Porém, o 1º de Maio é uma semana dourada com cinco dias de feriados na China. Neste período, Andy Wu prevê o aumento anual de visitantes face ao mesmo período de 2024.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Crescimento revisto em baixa para 6,8% O Grupo de Investigação Macroeconómica de Macau antevê que o território vai sofrer com as tarifas de Donald Trump, não de forma directa, mas porque estas podem levar a que os turistas do Interior controlem mais os A Universidade de Macau (UM) fez ontem uma revisão em baixa da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 6,8 por cento. A revisão foi feita para ter em conta as novas barreiras ao comércio mundial, e, em particular, contra a China, impostas pelos Estados Unidos. Anteriormente, a previsão do Grupo de Investigação Macroeconómica de Macau previa um crescimento de 7 por cento do Produto Interno Bruto, ao longo deste ano. Segundo o jornal Ou Mun, na apresentação da previsão, que decorreu ontem, Kwan Fung, líder do grupo, admitiu que esta previsão é “relativamente conservadora”. O académico também explicou que a revisão se deve ao facto de a política de imposição de tarifas dos Estados Unidos ir contribuir para uma redução do volume do comércio a nível mundial e que vai afectar o crescimento da economia mundial. Neste cenário, Kwan reconhece que é inevitável que a economia da RAEM seja afectada por estes desenvolvimentos. Todavia, segundo o académico, o impacto “directo” para economia local vai ser “relativamente pequeno”, porque as tarifas têm como principal alvo o mercado das mercadorias, um tipo de comércio tido como “reduzido” na RAEM. Casinos investem menos Os investigadores explicaram igualmente que o efeito das tarifas vai fazer-se sentir na RAEM de forma directa, em virtude do impacto na economia do Interior. Assim sendo, os investigadores deixaram antever consequências como uma menor capacidade de consumo da população chinesa, que com menos dinheiro, vai gastar menos nas deslocações a Macau. Por esta via, o Grupo de Investigação Macroeconómica de Macau admite que os residentes de Macau também podem sofrer com as consequências. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Kwan Fung afirmou também que as tarifas vão ter impacto nas concessionárias de jogo, o que deverá ser sentido a nível da vontade para investir. Por outro lado, o académico reconheceu que as concessionárias se podem tornar menos atractivas para os investidores. Na previsão de crescimento, os investigadores tiveram por base um cenário em que a exportações de serviços vai crescer 6,8 por cento ao longo do ano, o consumo privado 3,8 por cento e haverá uma inflação 0,7 por cento. Ao nível do desemprego, os académicos esperam uma taxa geral de 1,7 por cento, com o desemprego entre os residentes a ser de 2,3 por cento. Ao mesmo tempo, são esperadas receitas correntes da Administração na ordem dos 116,8 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaMercado da Taipa | Arrancou concurso para atribuir bancas Começou ontem o concurso público para a exploração de 20 bancas de venda de refeições leves, café, produtos culturais e criativos no Mercado da Taipa. O anúncio foi feito pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). As propostas apresentadas vão ser avaliadas com base em critérios como estratégias de operação do concorrente, experiência e qualificações do concorrente, horário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos métodos de pagamento. Os interessados podem entregar as propostas para ocupar as bancas até às 13h de 23 de Maio. Como parte deste concurso público, o IAM vai realizar em Abril três sessões de esclarecimento sobre o concurso público, no Centro de Actividades do Patane. As bancas para distribuição vão ser divididas em três grupos, de acordo com a zona e as dimensões, estando disponíveis 19 bancas de refeições leves ou artigos culturais e criativos no 1.º andar do Mercado da Taipa. A renda mensal esperada varia entre 486 patacas e 1.854 patacas. O café fica situado no 2.º andar do Mercado da Taipa e vai ter uma renda mensal de 2.040 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViolência doméstica | Ho Ion Sang pede recursos para ajudar vítimas Apesar do “sucesso” das políticas de combate à violência doméstica, o deputado dos Moradores considera que as associações locais devem ter mais meios para apoiar as vítimas e os seus filhos. Além de meios de subsistência, Ho Ion Sang realça a importância de planear a carreira profissional e prestar cuidados infantis Ho Ion Sang defende o reforço da cooperação entre o Governo e as associações locais para dotar as vítimas de violência doméstica de mais meios de subsistência. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita pelo deputado dos Moradores, em que é pedida uma maior cooperação entre o Governo e as associações locais. No documento, Ho defende o reforço da “rede de assistência social” e a melhoria do “apoio ao nível de meios de subsistência das vítimas de violência doméstica e dos filhos”, que passa não só pela disponibilização de apoio financeiros, mas também por “serviços mais orientados e diversificados, tais como planeamento de carreira, formação profissional e cuidados infantis”. Segundo o deputado, no contexto actual, as associações devem assumir um papel fundamental a ajudar as vítimas, na vida após os episódios de violência doméstica, nos casos em que precisam de uma rede de apoios, para reconstruírem a vida. Ho Ion Sang é deputado pela Associação dos Moradores, uma das mais apoiadas pelo Governo com fundos públicos. Mais cooperação O reforço da cooperação entre as associações locais e o Governo não visa só o pedido de mais recursos. Ho Ion Sang pergunta pelo desenvolvimento das directrizes, prometidas pelo Executivo para este ano, que vão definir formas para lidar com casos de violência doméstica quando há crianças envolvidas. Nas perguntas enviadas ao Governo, o deputado recorda que as directrizes foram concluídas em 2023, e que no ano passado as autoridades ouviram os serviços públicos e as associações. Todavia, a meta do Executivo passava por divulgar e implementar as directrizes ao longo deste ano, sem que haja, até agora, mais informações. Por isso, o deputado pede que o Governo revele o calendário de quando vão ser apresentadas. Na interpelação escrita, o deputado considera igualmente que se deve “intensificar” a “cooperação com as organizações não governamentais e consolidar os recursos de todas as partes envolvidas” para “criar uma atmosfera favorável para que toda a comunidade se oponha e resista unanimemente à violência doméstica”. Em relação à prevenção, Ho Ion Sang elogia os trabalhos realizados, com a aprovação da legislação que tornou este um crime público, que tem levado a uma redução gradual das ocorrências. No entanto, pede ao Executivo que não facilite nos esforços de combate ao crime, para alertar mais a população para este fenómeno.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Novas sessões de emprego este mês A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) volta a organizar novas sessões de emparelhamento de emprego em colaboração com a Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM). As três sessões decorrem na terceira semana de Abril, sendo que as inscrições decorrem até ao dia 15. Existem 79 vagas disponíveis para residentes, nomeadamente 21 para os empreendimentos da Sociedade de Jogos de Macau, cuja sessão decorre dia 16. No dia seguinte haverá uma sessão de emparelhamento para o sector de transportes para o turismo e públicos, tendo como empresas participantes a “AA – Turismo Limitada”, Transmac e TCM, com 28 vagas. Por sua vez, na tarde desse dia, haverá 30 vagas para a “CDFG Macau, Sociedade Unipessoal Limitada”. A sessão de emparelhamento para o sector hoteleiro das partes da manhã e da tarde do dia 16 de Abril terá lugar na Sala de reuniões Shang Zhou sita no 2.º andar do Hotel Grand Lisboa Palace Macau. A sessão de emparelhamento da manhã do dia 17 de Abril e a sessão da tarde do mesmo dia terão lugar no 2º andar da FAOM, no Edifício da Federação das Associações dos Operários.
João Luz PolíticaPCC | Educação patriótica da RAEM elogiada A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura foi a Pequim onde reuniu com dirigentes do Governo Central e do Partido Comunista da China, de quem ouviu elogios relativos à educação patriótica na RAEM. O vice-ministro Wu Yan aconselhou integração nacional às universidades de Macau Uma delegação liderada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que incluiu o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng e a Presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, deslocou-se a Pequim para reunir com dirigentes do Partido Comunista da China e do Governo Central. Apesar de a deslocação ter ocorrido entre 29 de Março e 1 de Abril, apenas foi divulgada pelo gabinete de O Lam na noite de terça-feira. A comitiva de dirigentes da RAEM visitou o Departamento de Comunicação do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), o Ministério da Educação do Governo Central, o Museu do Partido Comunista da China e o Centro Nacional de Artes Performativas. Na manhã de 31 de Março, a comitiva da RAEM reuniu com Hu Heping, responsável pelo trabalho diário do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC. O dirigente destacou “os notáveis progressos de Macau na educação patriótica, reafirmando o apoio contínuo do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC ao desenvolvimento da indústria cultural de Macau. Além disso, defendeu o fortalecimento da cooperação entre o departamento e o Governo da RAEM para promover “as belas tradições de amor pela Pátria e por Macau”. Hu Heping destacou as vantagens do entrosamento das culturas chinesa e ocidental de Macau, para promover o intercâmbio e aprendizagem entre civilizações e a integração sociocultural de Macau na conjuntura global do desenvolvimento do País. Aprender a ser feliz Os dirigentes da RAEM foram também recebidos o vice-ministro Wu Yan, que “manifestou o seu apoio ao desenvolvimento da educação de Macau e expressou a sua esperança de que Macau possa contribuir para a integração da educação, ciência e tecnologia e de quadros qualificados do país”. O governante chinês espera também que as instituições de ensino superior de Macau adoptem “um desenvolvimento de alta qualidade” para “operarem com alta precisão e integrarem-se na conjuntura geral do desenvolvimento do país”. A delegação visitou também o Museu do Partido Comunista da China e o Centro Nacional de Artes Performativas, “onde ficou a conhecer a magnífica história do Partido Comunista da China nos seus 100 anos de luta, bem como as importantes instalações culturais do país”. Os dirigentes da RAEM indicaram que querem organizar visitas de “professores e estudantes de Macau, empréstimo de colecções históricas importantes a Macau para exposição e da organização de seminários temáticos”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Pedida isenção a escolas durante acto eleitoral A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) organizou uma sessão com várias instituições de ensino para recordar a necessidade de as escolas respeitarem os “princípios de justiça, imparcialidade e integridade nas eleições”. A iniciativa decorreu a convite da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Com várias escolas ligadas a associações financiadas pelo Governo que apresentam listas candidatas às eleições, os casos de campanha eleitoral através dos alunos, como acontece com a entrega de panfletos, não são incomuns. Por esse motivo, a CAEAL destacou a necessidade das direcções garantirem que as escolas se mantêm à margem do acto eleitoral. O presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, frisou na sessão que “as escolas públicas devem manter uma posição neutra, e que os seus funcionários devem igualmente manter uma posição neutra perante as diversas listas de candidatura, durante a execução das suas tarefas, não podendo proceder a propaganda eleitoral durante o horário ou no espaço de trabalho”. Em relação às escolas privadas, o responsável defendeu que a “Lei Eleitoral não regula especificamente as escolas privadas em matéria de propaganda eleitoral”, mas que as orientações internas “devem ser decididas e aplicadas pelas próprias instituições de ensino privado, mas sempre em conformidade com a lei e realizadas dentro do período de propaganda eleitoral”.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ella Lei pede mais ajudas a jovens e idosos A deputada Ella Lei defende que o Governo precisa de lançar mais apoios ao emprego dos jovens e das pessoas mais velhas. Foi desta forma que a deputada ligada aos Operários fez a antevisão da apresentação das primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) do Governo de Sam Hou Fai, que decorrem na próxima segunda-feira. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada espera que o Governo possa lançar novos subsídios, cursos de formação e criar novas oportunidades de emprego para estes grupos. Ella Lei recordou que Sam Hou Fai destacou a garantia dos direitos laborais dos residentes como uma das suas prioridades do mandato, deixando a esperança que o Governo faça uma revisão do número de autorizações de trabalho concedidas aos não residentes. Neste capítulo, Lei espera que haja maiores incentivos para os locais assumirem posições de chefia, principalmente nas grandes empresas. Além disso, Ella Lei quer que o Governo reforce o combate contra os trabalhadores ilegais, citando as queixas dos residentes de que nos sectores de construção, restauração, ou motoristas é normal existirem trabalhadores ilegais e nos últimos anos ainda entram em outros sectores como convenções e exposições, turismo e filmagens.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Pedido apoio para quem está em lista de espera Em plena pré-campanha eleitoral, Nick Lei tem insistido no tema da habitação. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede o retorno do subsídio para quem espera por uma fracção de habitação social, e a redução do tempo de espera pela entrega de uma casa A mais de três meses do início da campanha para as próximas eleições que vão seleccionar o elenco futuro da Assembleia Legislativa, Nick Lei parece ter escolhido uma das suas prioridades: a habitação pública. Depois de na segunda-feira, o deputado ligado à comunidade de Fujian ter divulgado uma resposta do Instituto de Habitação a uma interpelação escrita sobre habitação económica, ontem foi a vez de endereçar a habitação social. Nick Lei insiste no retorno do subsídio para ajudar a pagar a renda a candidatos que esperam por uma fracção. O chamado “abono de residência” foi criado no segundo mandato de Edmund Ho na liderança do Governo, para ajudar famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda do apoio, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. O deputado reconhece que num futuro próximo, a oferta de habitação social poderá satisfazer a procura. Mas, para já, há quem espere por uma fracção há mais de dois anos e meio. “Importa realçar que as famílias que esperam por habitação social são todas compostas por residentes desfavorecidos economicamente. Apesar de o Governo ter garantido que a espera por uma fracção foi reduzida para um ano, depois da implementação do mecanismo de candidatura permanente, isso continua a não reflectir a espera real entre os vários tipos de tipologia de apartamentos”, afirmou o deputado. Mais vale sós Nick Lei dá o exemplo das candidaturas a apartamentos T1 de habitação social, que largamente excedem a oferta. Mas admite que os blocos deste tipo de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, que devem estar concluídos entre 2026 e 2027, podem ajudar a solucionar a situação, oferecendo cerca de 4.088 apartamentos, dos quais 3.276 são T1. Além disso, também o complexo de habitação social da Avenida Venceslau de Morais, o Edifício Mong Son irá ajudar a colmatar as lacunas do lado da oferta. Este prédio é composto por três blocos, com 24 a 35 pisos, três pisos em cave, disponibilizando 885 fracções de tipologia T1 e 705 fracções de tipologia T2, num total de 1.590 fracções de habitação social. O deputado defende que a pressão financeira provocada pelo mercado de arrendamento afecta seriamente as famílias mais pobres, principalmente face à subida anual de 3,9 por cento das médias das rendas no ano passado. Outra das exigências do deputado, prende-se com a garantia máxima que o Governo deu de quatro anos, entre o momento em que uma candidatura a habitação social é aceite e a entrega de uma casa. Nick Lei gostaria que este período de garantia fosse reduzido.
