Andreia Sofia Silva Política“Duas Sessões” | Sam Hou Fai promete “acções concretas” O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, promete a realização de “acções concretas” em Macau para “transformar o espírito das ‘Duas Sessões'” e as palavras dos dirigentes chineses em acções práticas, defendeu ontem num discurso proferido na Sessão de Transmissão do Espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) deste ano. Sam Hou Fai disse que as mensagens transmitidas nas “Duas Sessões” irão “abrir de forma incansável novos horizontes de desenvolvimento para Macau no contexto de participação e apoio à modernização ao estilo chinês, contribuindo, assim, de maneira ainda mais significativa para a construção de um grande país e para a revitalização nacional”. Pretende-se, por exemplo, “introduzir novos conceitos de governação, aperfeiçoar as formas de acção governativa e intensificar a comunicação e cooperação com a sociedade”, implementando “plenamente o princípio de ‘Macau governada por patriotas'”. O governante adiantou ainda que serão tiradas ilações para “aprofundar a reforma da Administração pública, reforçar a coordenação e a concertação, e elevar de forma abrangente a eficácia governativa”. No tocante à economia, a diversificação continua a ser o principal objectivo. “Iremos adoptar uma nova mentalidade com esforços mais intensificados e medidas mais pragmáticas que acelerem e promovam a diversificação adequada da economia, a fim de alcançar novos avanços e novos resultados”, disse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Chan U pede explicações sobre turismo de saúde O deputado dos Operários pede ao Executivo que apresente as medidas que vai adoptar para fomentar a indústria do turismo de saúde, que é vista como um dos pilares da diversificação económica O deputado Lei Chan U pretende que o Governo apresente as medidas que vão ser adoptadas para concretizar a política de exploração do turismo de saúde. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, e surge depois do Hospital das Ilhas ter entrado em funcionamento, em Setembro do ano passado. Segundo o deputado, o Executivo indicou que o caminho para explorar o turismo de saúde passava pela criação de parcerias entre as autoridades, as concessionárias de jogo e os diferentes serviços médicos. Contudo, legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que é necessário disponibilizar mais informação sobre o que realmente se pretende para o sector e como se vão concretizar os objectivos: “Qual é o ponto de situação sobre o aproveitamento do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital como catalisador para atrair mais turistas de saúde e promover o desenvolvimento deste sector em Macau?”, questiona o deputado dos Operários. “E que medidas concretas foram adoptada pelo Governo para efectivamente aplicar esses planos?”, acrescenta. Segundo o entendimento de Lei Chan U, com o Hospital das Ilhas em funcionamento desde Setembro de 2024 é necessário “reforçar gradualmente o seu papel e as suas funções na promoção do desenvolvimento do sector”. Hospitais de dia Além de pedir na interpelação escrita que se passe do papel à realidade, Lei Chan U questiona o Executivo sobre os planos para criar os chamados “hospitais de dia”. Inicialmente apresentada no ano passado, a ideia passa por criar novas unidades de saúde no sistema de licenciamento, que ocupem uma função intermédia, entre as clínicas e os hospitais. De acordo com os moldes apresentados, e citados por Lei Chan U, a criação das novas unidades de saúde implica a alteração do regime de licenciamento das instituições de saúde. E o Governo prometeu uma nova consulta pública neste sentido. Porém, ainda não se verificaram desenvolvimentos. Como tal, Lei pede um ponto da situação: “A Administração indicou que vai lançar uma consulta pública sobre o aumento do número de licenças para os hospitais de dia no primeiro trimestre de 2025. Qual é o ponto da situação dos trabalhos preparatórios da consulta pública? Quando está previsto o início da consulta pública?”, interroga. Apresentado como um dos grandes projectos na área da saúde em Macau, o Hospital das Ilhas abriu no ano passado, em Setembro. No entanto, ao contrário do que chegou a ser esperado não é um hospital público, e a gestão foi entregue a uma entidade privada, o Peking Union Medical College Hospital. Quando pretendem utilizar estes serviços, os residentes têm de pagar como qualquer turista ou outro cliente. A única forma de serem atendidos em condições iguais às do sector público acontece quando os residentes são encaminhados para este hospital pelos Serviços de Saúde.
Hoje Macau PolíticaEcologia | Sam Hou Fai planta árvore na Taipa Pequena Para comemorar o “Dia Nacional de Plantio de Árvores da China”, o Chefe do Executivo plantou ontem uma árvore Machilus chinensis no Trilho da Taipa Pequena. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Governo, a acção teve o objectivo de promover a apreciação pela vegetação, a conservação de espaços verdes e demonstrar o respeito pela natureza. Além da apreciação e protecção ambiental, a plantação também se revestiu de um simbolismo nacionalista. No local onde foi plantada a árvore, o Chefe do Executivo inaugurou “uma lápide esculpida com a seguinte inscrição: ‘Da mesma raiz brotam os ramos frondosos, da mesma medula crescem os círculos concêntricos’, o que significa que a pátria e Macau têm as raízes e uma origem comum, mantendo-se numa relação íntima, progridem e prosperam em conjunto, traçando os círculos concêntricos da China”. A Machilus chinensis é uma árvore da família da laurácea, de vida longa, é originária do sul da China e uma espécie nativa de Macau. A sua plantação tem sido uma tradição cumprida por todos os chefes do Executivo da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Chan Un Tong escolhido como próximo director Ao fim de 13 anos, Wong Chi Hong vai deixar o cargo de director da DSAL. A saída está marcada para a próxima semana. Chan Un Tong é o homem que se segue naquela que é uma das cadeiras “mais quentes” da Administração da RAEM Chan Un Tong foi promovido a director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A escolha do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, foi revelada ontem, através do Boletim Oficial, e produz efeitos na terça-feira da próxima semana. A decisão representa uma promoção para Chan Un Tong, que era desde 2016 subdirector da DSAL. As mudanças foram justificadas pela “vacatura do cargo”, embora o actual director, Wong Chi Hong, se vá manter em funções até ser substituído, e ainda com o facto de o secretário ter considerado que Chan tem “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director”. Chan Un Tong é Licenciado em Direito Económico na Faculdade de Economia da Universidade de Jinan, em Cantão. Além disso, frequentou um curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Em termos profissionais, Chan foi adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça entre Agosto de 2002 e Agosto de 2005. Foi neste ano que transitou para a DSAL, assumindo o cargo de técnico, até Maio de 2007. Antes de chegar a subdirector da DSAL, Chan desempenhou ainda as funções de técnico do Gabinete para os Recursos Humanos, técnico superior do Gabinete para os Recursos Humanos, coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos até 2016. Fim do percurso A informação divulgada ontem significa igualmente que o tempo de Wong Chi Hong à frente da DSAL chegou ao fim, depois de praticamente 13 anos. Esta é uma direcção de serviço sempre muita dada a críticas de deputados e associações locais devido às competências de autorização na contratação de trabalhadores não residentes. O motivo da substituição ainda não foi indicado, mas Wong estará em condições de se reformar. Em 2012, quando assumiu as tarefas actuais, Wong Chi Hong era Coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, depois de ter sido durante vários anos assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Ainda durante a Administração Portuguesa, tinha desempenhado diferentes funções na então da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, que mais tarde foi rebaptizada de DSAL. Com a promoção de Chan Un Tong ficou um cargo disponível como subdirector da DSAL que vai ser ocupado por Chan Tze Wai. Licenciada em economia pela Universidade de Jinan, Chan era desde 2021 subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, onde trabalhou directamente sob o controlo hierárquico de Tai Kin Ip, secretário que a nomeou para as novas funções.
Hoje Macau PolíticaLigações aéreas | Cheung Kin Chung pede inovação ao Governo O deputado e presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, considera que o Governo deve adoptar uma postura mais inovadora, de forma a expandir o número e o tipo de ligações aéreas internacionais com Macau. A posição consta de um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. De acordo com as declarações de Cheung Kin Chung, as autoridades devem adoptar uma postura mais multifacetada nos esforços para atrair turistas internacionais e com maior poder de compra para promover “o desenvolvimento sustentado do turismo”. O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau afirma que os esforços da Direcção de Serviços de Turismo (DST) de participar em eventos em Espanha, Emirados Árabes Unidos, Japão ou Coreia do Sul são positivos. No entanto, não são suficientes, e para Cheung a promoção de Macau como destino turístico sem criar melhores ligações internacionais vai sempre ter um impacto limitado. A nível das ligações, Cheung pede ainda às autoridades que não se limitem às ligações de curta duração com os países e regiões vizinhas, mas que apostem em trazer turistas de outros mercados mais distantes, mas com grande capacidade de consumo. Ao mesmo tempo, o dirigente associativo pediu uma maior coordenação entre o Governo, concessionárias do jogo, empresas e companhias de aviação neste esforço de maior internacionalização do mercado. No ano passado, de acordo com a Direcção de Serviços de Estatística e Censos, o território recebeu 34,93 milhões de visitantes, entre os quais 2,42 milhões de visitantes internacionais, uma proporção de 7 por cento.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Mais de 25 mil alunos participam em concursos Os vencedores dos concursos de composição e de curtas-metragens “A minha noção sobre a segurança da sociedade” foram escolhidos, avançou ontem o Gabinete de Comunicação Social. A iniciativa organizada pelo Governo e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM contou com a participação “de oito instituições de ensino superior e 48 escolas de ensino secundário, com mais de 25.700 alunos”. O Executivo salienta que este ano houve mais 3.000 concorrentes do que no ano passado. Os vencedores para os dois concursos foram divididos em três categorias de ensino superior, secundário e terceiro ciclo e a entrega dos prémios decorrerá durante a cerimónia de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, no dia 15 de Abril. Uma parte das obras premiadas será exibida durante a exposição. A iniciativa tem como objectivo levar os jovens a “ponderar melhor as relações estreitas entre a segurança nacional a segurança da sociedade, ou até com a vida pessoal, aumentando a consciência cívica e o seu sentido de responsabilidade social”. O propósito é levar os jovens a “assumir, por sua iniciativa, a responsabilidade na defesa da segurança nacional e estabilidade social”.
João Luz Manchete PolíticaMacau Pass | Idosa convidada a assinar candidatura quando trocava cartão Uma residente alegou que a sua avó foi convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando tentava trocar o cartão Macau Pass para idosos para o Grande Prémio do Consumo. O prazo para apresentar as comissões de candidatura termina a 6 de Junho “A minha avó queria trocar o cartão Macau Pass para idoso e foi a algumas associações. Quando tratava do processo para trocar o cartão, o funcionário da associação perguntou à minha avó se podia assinar um boletim de propositura para as eleições.” A alegação de aproveitamento eleitoral dos processos de substituição do “Cartão da Macau Pass para Idosos” foi ontem relatada por uma ouvinte do programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. A ouvinte, de apelido Wong, descreveu em poucas palavras o estado de confusão em que ficou a sua avó depois de lhe terem pedido para assinar o boletim durante o processo de troca. “A minha avó ficou confusa e incomodada com a situação. Ela só queria substituir o Macau Pass, sem se envolver em assuntos eleitorais e ficou a pensar que a troca do cartão poderia ter relação com a assinatura do boletim”, contou. A residente mostrou-se também incrédula perante a forma como o processo de substituição de cartões se processa. “Quando vi a apresentação do programa, reparei que a substituição dos cartões é coorganizada pelo Instituto de Acção Social. Não percebo porque o Instituto de Acção Social não trata directamente da substituição dos cartões, da mesma forma que recebe pedidos e documentos para a atribuição de subsídios”, comentou a ouvinte. Processo em curso Estão abertos, até ao próximo dia 20 de Março, 60 postos para a substituição gratuita do “Cartão da Macau Pass para Idosos” espalhados um pouco por todo o território, entre instituições de serviços sociais e associações cívicas. A troca dos cartões é necessária para os residentes com mais de 65 anos que tenham versões antigas do Macau Pass para idosos, uma vez que estes cartões têm um chip que não suporta o carregamento para obter desconto imediato do Grande Prémio do Consumo. Recorde-se que a medida arranca no dia 24 de Março e, pela primeira vez, oferece a modalidade de uso do Macau Pass para não excluir do programa idosos que não saibam utilizar as plataformas de pagamento online. Por outro lado, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa começou na semana passada a disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas. O prazo para as candidaturas, com as assinaturas requeridas por lei, termina a 6 de Junho. As eleições estão marcadas para 14 de Setembro. O HM enviou questões à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e às entidades públicas que organizam a troca de cartões e o Grande Prémio do Consumo (Instituto de Acção Social e Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico) a perguntar se haveria algum caso em investigação relacionado com acções eleitorais durante a troca dos Macau Pass. Até ao fecho desta edição não foram obtidas respostas.
João Santos Filipe PolíticaDeputado de Macau na APN pede ligação entre Península e Hengqin Lao Ngai Leong, deputado por Macau na Assembleia Popular Nacional (APN), defendeu a construção de uma nova ligação entre a Macau e a Ilha da Montanha, que deve ser feita na Península. A proposta apresentada no âmbito das reuniões magnas, em Pequim, foi revelada ontem pelo jornal do Cidadão. Na perspectiva de Lao, actualmente a única ligação, que é feita através da Taipa, pela Ponte Flor de Lótus, é insuficiente para toda a procura e acaba por causar muitos inconvenientes para as pessoas que precisam de se deslocar à Ilha da Montanha. Ao mesmo tempo, o também empresário acredita que a nova ligação seria uma forma de integrar mais as duas regiões, pelo que espera que o projecto seja integrado no 15.º Plano Quinquenal da República Popular da China. O empresário argumentou ainda que a Península “é a região mais antiga e mais densamente povoada de Macau”, bem como “o centro económico tradicional de Macau” que concentra “mais de metade das entidades industriais e comerciais e da população permanente de Macau”. Como tal, é importante que também se torne um “elo de ligação” com a Hengqin, para servir as necessidades dos residentes da RAEM. Parte interessada Além de deputado na APN, Lao Ngai Leong é também empresário com investimentos em Hengqin. Nos anos 80, Lao fundou a Companhia de Fomento Predial Ch’ong Sai, que em inglês tem a denominação Chong Sai, que, de acordo com o portal da instituição, é responsável pelo projecto de habitação iCity Cidade Inteligente de Hong Kong e Macau, em Hengqin. O portal da Ch’ong Sai indica ainda que o projecto iCity Cidade Inteligente de Hong Kong e Macau vai receber um centro internacional de promoção de artes, para promover artistas da RAEM. Os outros interesses económicos de Lao Ngai Leong envolvem a cadeia de hotéis Golden Dragon, a empresa de serviços financeiros China Huarong, a Pastelaria Cinco de Outubro e a empresa de desenvolvimento de aplicações móveis Pineapple Chain (Macao) Technology Company.
João Luz Manchete PolíticaLares de Idosos | Lo Choi In defende incentivos para privados A deputada ligada à comunidade de Jiangmen alerta para a falta de camas nos lares de idosos em Macau. Face ao envelhecimento populacional, Lo Choi In defende o incentivo ao desenvolvimento de alternativas aos recursos públicos Face ao envelhecimento da população de Macau, Lo Choi In alertou para a falta de camas em lares de idosos e defende a promoção do sector privado. O assunto foi abordado numa interpelação escrita pela deputada ligada à comunidade de Jiangmen. De acordo com as contas apresentadas na interpelação, actualmente existem 2.510 camas em lares de idosos, número que não sofreu aumentos desde 2021, circunstância o que a deputada explicou com a pandemia. Até 2028, é expectável que o número de camas aumente até 3.600, incremente que se deve à abertura de novos lares na Zona A dos Novos Aterros. Todavia, os números são insuficientes na óptica de Lo Choi In, não só devido ao envelhecimento esperado da população, mas porque cita relatórios de especialistas a indicar que o número mínimo aceitável seria de 4 camas em lares de idosos por cada 1.000 habitantes. Em Macau, o número médio está em 3,4 camas por 1.000 habitantes. A deputada aponta igualmente que apesar da informação oficial sobre estes números nem sempre ser a mais transparente, os dados disponibilizados pelo Executivo permitem apurar que até 2028 haverá um défice de 400 camas. No cenário ideal, Lo indica que até 2026 deveria haver 5.200 camas em lares de idosos, tendo por base as recomendações da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, esta fasquia não se vai concretizar. Mais mercado privado Perante esta situação, Lo Choi In pede ao Governo que invista mais recursos na disponibilização de camas, mas também que promova o desenvolvimento do sector privado, com a distribuição de terrenos da reserva da RAEM e a implementação da política de apoio. “Nos últimos anos, em muitos países e regiões vizinhas, o mercado privado de cuidados a idosos tem vindo a desenvolver-se vigorosamente, o que não só satisfaz as necessidades da comunidade e reduz os encargos para o Governo, como também cria um grande número de postos de trabalho”, aponta. A deputada acrescenta que “em Macau, a procura também está a aumentar e, mesmo que o Governo esteja disposto a investir recursos públicos, continua a ser difícil satisfazer a procura”. “Será que o Governo está a considerar libertar mais terrenos públicos e criar incentivos políticos para o desenvolvimento dos lares privados?”, questiona. Lo Choi In perguntou ainda se o Governo equaciona o papel do mercado privado na resposta às necessidades da comunidade no âmbito da política para os idosos. Além de terrenos, Lo Choi In admite que é difícil atrair trabalhadores para este sector, porque a maior parte das profissões não é considerada atractiva para os residentes. A legisladora quer assim saber se pode haver uma flexibilização da contratação de não-residentes.
João Luz Manchete PolíticaTrabalho | Leong Sun Iok quer residentes nas chefias de empresas Nas concessionárias de jogo, a proporção de profissionais locais em posições de gestão intermédia ou elevada era no ano passado de cerca de 90 por cento. O deputado Leong Sun Iok quer que o Governo incentive empresas de outros sectores a seguir o exemplo das concessionárias Leong Sun Iok quer que as grandes empresas que não pertencem ao sector do jogo sigam o exemplo das concessionárias de casino em termos de políticas de recrutamento e gestão de recursos-humanos. A intervenção tem em conta a meta estabelecida pelo Governo que determina que as concessionárias tenham, pelo menos, 85 por cento dos quadros que ocupam posições de gestão intermédias ou elevadas entregues a residentes de Macau. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que o Governo deve incentivar o tecido empresarial a adoptar uma política semelhante, que dê prioridade aos locais em trabalhos mais apetecíveis a nível salarial. Recorde-se que, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, os rendimentos de profissionais de gestão do sector do jogo aumentaram 22,2 por cento em termos anuais em 2024, para uma média de 68.900 patacas. Tendo em conta estes dados, Leong Sun Iok defendeu, em declarações ao jornal Exmoo, que o Executivo promova a mobilidade ascendente das carreiras dos residentes e o acesso a posições com melhores condições salariais, e argumenta que não só as empresas de jogo devem assumir responsabilidades sociais. O deputado refere que apesar da taxa de desemprego de Macau ser baixa, actualmente é muito difícil aceder a empregos com boas remunerações. Tapar buracos Porém, o deputado da FAOM também apontou baterias às concessionárias de jogo, começando pelo volume total da mão-de-obra contratada pelo sector. No final de 2024, o número dos funcionários das empresas de jogo totalizava 52.971 pessoas. Apesar do aumento anual de 1.200 trabalhadores, Leong Sun Iok destaca a grande diferença para 2019, quando a mão-de-obra totalizava 58.225 pessoas. A discrepância é ainda mais incompreensível perante a falta de recursos humanos, segundo o deputado, uma vez que é comum os trabalhadores fazerem horas extra. Aliás, Leong Sun Iok explica o aumento salarial de 2,5 por cento do ano passado precisamente com as horas extra feitas pelos funcionários das concessionárias. Outra área onde o Governo precisa intervir, é na entrada de jovens recém-licenciados no mercado de trabalho. Neste capítulo, o deputado da FAOM realça mais uma vez a responsabilidade social que não deve apenas recair nas concessionárias de jogo, em particular quando são negadas oportunidades a jovens sem experiência laboral.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei pede melhores abrigos nas paragens A deputada Ella Lei quer saber quantas paragens de autocarro vão ser alvo de obras para criar abrigos maiores. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A pergunta foi colocada pela deputada, depois de revelar que recebeu queixas por parte de idosos que consideram que várias paragens têm falta de espaço: “Alguns residentes referiram que a capacidade de lugares sentados em alguns dos novos abrigos de autocarros é insuficiente, e esperam que se tenha em consideração a utilização dos abrigos por pessoas com dificuldades de mobilidade”, indicou. A deputada aponta também que em muitos locais os abrigos nas paragens de autocarros não oferecem protecção suficiente contra o vento e a chuva. Ella Lei cita ainda os dados oficiais para apontar que em Julho do ano passado havia 439 paragens de autocarro, entre as quais 348 tinham abrigo, ou estavam em espaços interiores. Agora, a legisladora quer saber onde vão decorrer as obras para instalar os novos abrigos. Além disso, face à maior utilização dos autocarros, com o crescimento dos números do turismo, Ella Lei pretende que sejam enviados mais trabalhadores para organizarem as linhas de espera nas paragens. A deputada questiona o Executivo sobre que planos tem nesse sentido. Finalmente, Lei pede ao Executivo que revele os planos para os autocarros que vão circular na Zona A dos Novos Aterros. De acordo com a deputada, a habitação construída nesta zona está praticamente pronta para ser usada, pelo que é necessário começar a preparar a circulação dos transportes públicos.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Aprovada resolução sobre “Um País, Dois Sistemas” O Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) aprovou ontem uma resolução política a vincar a importância de continuar a implementação nas regiões administrativas especiais do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a resolução aprovada por unanimidade no encerramento da sessão deste ano destacou também a importância de manter a implementação do princípio “Hong Kong e Macau governados pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. Na resolução política votada favoravelmente por todos os 2.082 delegados, foi também vincado o compromisso de “avançar inabalavelmente com a grande causa da reunificação nacional e consolidar e desenvolver a mais ampla frente unida patriótica”. Numa sessão que contou com a presença do Presidente Xi Jinping, o presidente do Comité Nacional da CCPPC, Wang Huning, apontou como prioridades para os delegados a concentração nas metas nacionais de aprofundamento das reformas, desenvolvimento de alta qualidade, assegurar a estabilidade social e a melhoria da subsistência da população.
João Luz Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Ho Ion Sang diz que Hengqin é um paraíso No fim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang vincou as vantagens de Hengqin, que considera “um paraíso” que reúne o melhor dos dois sistemas. O deputado acrescentou que a integração com a Ilha da Montanha proporciona a Macau oportunidades e vitalidade sem precedentes Numa conferência de imprensa após o encerramento da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o membro de Macau e deputado Ho Ion Sang teceu rasgados elogios ao padrão de desenvolvimento e integração entre Macau e Guangdong através da zona de cooperação aprofundada em Hengqin. O deputado da bancada parlamentar dos Moradores afirmou que Hengqin é um paraíso que combina as vantagens dos dois sistemas e dos dois territórios. Na óptica de Ho Ion Sang, o “modelo de desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau” provou ao mundo, com factos, que o princípio “Um País, Dois Sistemas” não só é viável, mas também é exequível e popular, proporcionando a Macau oportunidades e uma vitalidade sem precedentes. O membro do Comité Nacional da CCPPC elencou ainda entre os sucessos políticos e sociais a construção do Novo Bairro de Macau, que oferece 3.800 apartamentos a residentes de Macau, e inclui equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Saúde e educação O deputado dos Moradores salientou ainda o papel desempenhado pelas autoridades de Guangdong nas campanhas de promoção e publicidade quando começaram as vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau. Ho Ion Sang lembrou o trabalho feito pela associação que representa no hemiciclo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que organizou mais de 600 excursões e visitas de grupo para levar residentes ao complexo habitacional. Recorde-se que a Fundação Macau financiou o programa de excursões “Sentimento de Amor por Hengqin e Macau”, com o montante mais avultado a ser distribuído precisamente à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, num total de 3,85 milhões de patacas. Ho Ion Sang realçou também a possibilidade de os filhos de residentes poderem beneficiar do mesmo sistema educativo de Macau na Ilha da Montanha, situação que também se verifica no acesso a tratamentos de médicos directamente geridos pelos Serviços de Saúde de Macau.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Song Pek Kei pede mais formações para enfermeiros Para fazer face à procura por mais e melhores cuidados de saúde, a deputada Song Pek Kei pediu incentivos adicionais para a formação de novos enfermeiros. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian indicou que entre 2013 e 2023, o número de enfermeiros aumentou em 1.126 profissionais, o que considerou insuficiente para responder à procura no território. Além disso, Song indica que em estimativas anteriores, o Governo previu a necessidade de o número de enfermeiros crescer anualmente entre 10 e 15 por cento. Contudo, os dados mais recentes mostram que o crescimento foi inferior a 10 por cento, o que considerou insuficiente e preocupante. Por isso, dado que o Governo pondera a autorização para contratar não-residentes para a profissão, Song Pek Kei pretende saber em que ponto estão os estudos planeados. A deputada também apontou que o Governo ainda não actualizou os dados sobre a procura de quadros qualificados para a carreira de enfermeiro e defende a divulgação regular de dados dos empregados nesta profissão, de forma a proceder ao ajustamento de políticas.
Hoje Macau PolíticaAcidentes de trabalho | Mantidos limites de indemnizações O Governo de Sam Hou Fai optou por manter inalterados os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. A decisão foi comunicada pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), através de um comunicado emitido na sexta-feira. “Após análise aos dados sobre a situação económica, do mercado laboral e das indemnizações por acidentes de trabalho referentes ao ano de 2023 em Macau, […] o Governo da RAEM decidiu, no pressuposto do equilíbrio dos direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores, manter os limites vigentes das indemnizações por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, foi comunicado. De acordo com o Executivo, a decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos “representantes” de seguradoras, trabalhadores e patrões. Actualmente, as indemnizações por cada trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença profissional têm como limite 3,15 milhões de patacas. Além disso, a indemnização pode prever até 300 patacas diárias, por consulta fora dos estabelecimentos de saúde. Em caso de incapacidade máxima por acidente de trabalho, os limites mínimos de indemnização são de 425 mil patacas e 1,42 milhões de patacas. Já se o trabalhador morrer, os familiares podem receber uma indemnização mínima de 340 mil patacas e máxima de 1,13 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaLicença de maternidade | Associações pedem extensão para 90 dias Face à redução da natalidade, Operários e Moradores pediram ao Chefe do Executivo melhores condições para mães e pais, além do aumento da flexibilidade nas políticas de habitação A Federação Geral dos Operários de Macau pediu ao Governo o alargamento da licença de maternidade no sector privado dos actuais 70 dias para 90 dias. De acordo com a TDM Macau, a vice-presidente da associação defendeu ainda uma extensão da licença de paternidade, actualmente fixada em cinco dias. Leong Men Ian apelou também ao reforço do apoio financeiro dado aos pais. Actualmente, o Governo atribui 5.418 patacas aos pais de cada recém-nascido. Por outro lado, Leong disse que as autoridades deveriam permitir que casais a viver em habitações públicas mudem para um apartamento maior após terem filhos. A dirigente falava na apresentação de um inquérito às condições de vida e de emprego das mulheres em Macau, cujos resultados mostram que 73 por cento estão preocupadas com as perspectivas de emprego e 48 por cento com os cuidados a crianças e idosos. Também o deputado Ho Ion Sang, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, questionou o Governo sobre planos para aumentar as licenças de maternidade e paternidade. Em 20 de Fevereiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, prometeu permitir que residentes em habitações públicas mudem para um apartamento maior, de forma a encorajar a natalidade. O novo Chefe do Executivo de Macau, que tomou posse no final de Dezembro, admitiu durante a campanha eleitoral que um dos maiores desafios a longo prazo é a baixa natalidade. Baixa da Natalidade Sam Hou Fai disse ser necessário “criar condições em termos de educação e emprego” para subir a natalidade e prometeu estudar a extensão da licença de maternidade e a criação de um fundo de providência central obrigatório. Macau registou em 2024 apenas 0,58 nascimentos por mulher, a menor taxa de fecundidade desde que a Direcção de Serviços de Estatística e Censos começou a compilar estes dados, em 2000, e muito longe do valor necessário para a substituição de gerações (2,1). A taxa de fecundidade é ainda mais baixa do que a estimativa feita num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA, na sigla em inglês): 0,68 nascimentos por mulher. Apesar de mais optimista, a estimativa da UNDESA já indicava que Macau teria tido em 2024 a mais baixa fecundidade do mundo, a uma grande distância da segunda jurisdição na lista, Singapura, com 0,95 nascimentos por mulher. Os dados oficiais mostram que houve 3.607 nascimentos em Macau no ano passado, o número mais baixo desde há quase duas décadas. No final de Janeiro, o subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, previu que deverá haver menos de 3.500 nascimentos na região em 2025, número que seria o mais baixo desde 2004.
Hoje Macau PolíticaMaioria das mulheres com salário cortado ou congelado Após a pandemia mais de 80 por cento das mulheres viu o salário congelado ou sofreu cortes. A conclusão faz parte de um inquérito elaborado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na sexta-feira, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentou um inquérito sobre a situação de trabalho e vida das mulheres, com base em inquéritos 970, e 86 por cento das entrevistadas confessaram ainda terem o salário congelado ou reduzido. Ao mesmo tempo, 14 por cento das entrevistadas admitiram que o salário tinha sido aumentado depois da pandemia. Quando questionadas sobre os principais motivos de preocupação na vida quotidiana, 77 por cento das entrevistadas indicou a situação económica, 73 por cento as perspectivas futuras de desenvolvimento da carreira profissional, e 67 por cento a necessidade de tomar conta dos filhos, idosos ou de outros familiares. Já a maioria das pessoas que se queixa do impacto de cuidar de familiares indicou que tem à sua responsabilidade pelo menos duas pessoas. Mais apoios Face aos resultados, os autores do estudo indicaram que muitas mulheres sugeriram uma maior protecção do descanso a nível laboral, melhores oportunidades de emprego e de desenvolvimento profissional. “É necessário que o Governo se foque na primazia do emprego local, não só para as mulheres, mas também para todos os residentes locais com a definição de uma política a longo prazo, além de lançar mais medidas de formação e promoção para os quadros qualificados,” afirmou a deputada da FAOM Ella Lei. Nas conclusões do inquérito, é igualmente defendido que Governo deve aliviar a pressão económica da população, através da melhoria de medida de bem-estar social, como o cheque pecuniário, cartão de consumo, subsídio às tarifas de água e luz ou vales de saúde. Para incentivar a natalidade, as entrevistadas defenderam também o aumento da licença de maternidade e a melhoria das condições de candidatura a habitação pública. Face às conclusões, a equipa de investigadores apelou ao Governo para melhorar as políticas actuais, aumentar o número de dias para a licença de paternidade e elaborar legislação para garantir o tempo de amamentação das mulheres.
João Luz Manchete PolíticaDia da Mulher | Governo enaltece progresso rumo a igualdade No Dia Internacional da Mulher, o Governo exaltou os avanços no acesso ao trabalho, educação, saúde e participação na esfera pública. A diferença de salários entre homens e mulheres, em 2023, era 2 por cento, abaixo da média da OCDE. Nos cargos mais elevados da Administração, Macau caminha para a igualdade, e na magistratura as mulheres são a maioria No sábado celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, com o Governo da RAEM a assinalar os avanços da condição feminina no território desde a transferência da administração portuguesa. O Instituto de Acção Social (IAS) fez um resumo das políticas e progressos sociais das mulheres de Macau no acesso a cuidados médicos, educação, emprego, segurança e regalias sociais em mais de duas décadas. “No que diz respeito ao emprego, com elevado nível de educação das mulheres de Macau e a política amigável de mecanismo de cuidados às crianças, a taxa de participação da mão-de-obra das mulheres aumentou de 56,1 (em 1999) para 65,2 por cento (em 2023)”, salienta o organismo liderado por Hon Wai. O IAS afirma que além do aumento de 9,1 por cento da taxa de participação da mão-de-obra das mulheres, entre 1999 e 2023, a diferença para os homens reduziu de 20,3 pontos percentuais para 6 pontos percentuais no período em análise. Além da maior presença no mercado de trabalho, em 2023 a diferença de salários em Macau foi de 2 por cento, ainda com os homens a ganhar mais. Porém, o Governo realça que a diferença salarial verificada no território é inferior ao valor médio em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No capítulo da participação em assuntos públicos, ainda em 2023, a proporção de mulheres na Função Pública em Macau era de 44,9 por cento, enquanto a proporção de mulheres em cargos de direcção e chefia se situou em 40,7 por cento. Na magistratura local, 51,3 dos juízes do território são mulheres, enquanto no Governo liderado por Sam Hou Fai contam-se três mulheres entre os nove titulares dos principais cargos, ou seja 33,3 por cento. Um órgão onde se denota uma falta de representatividade feminina, e que o Governo não mencionou, é na Assembleia Legislativa onde apenas se contam cinco mulheres num elenco de 33 deputados, ou seja, os homens formam quase 85 por cento do hemiciclo. Outras esferas Antes da entrada no mercado de trabalho e da procura por realização profissional, o IAS destaca a evolução feminina no acesso à educação, começando por referir que a implementação há 15 anos da política de educação gratuita é uma oportunidade para os dois géneros. Mas analisando mais aprofundadamente a situação, o IAS indica que no ano lectivo 2023/2024, a taxa de acesso das mulheres à universidade foi de 97,5 por cento, mais de 0,5 pontos percentuais superiores à dos homens. “A proporção da retenção de habilitação académica de cursos do ensino superior das mulheres aumentou de 6,1 (em 2001) para 30,6 por cento (em 2021)”, uma subida de 24,5 pontos percentuais em 20 anos, acrescenta o IAS. Outro trunfo realçado, prende-se com as vagas em creches para crianças com menos de 3 anos, que é superior a 60 por cento, “muito mais elevado do que o valor médio da taxa de acesso a creches dos países da OCDE”. No plano da saúde, o IAS refere que “a taxa de mortalidade materna mantém-se em um nível baixo há mais de 10 anos. A esperança de vida das mulheres passou de 80,5 anos de idade (em 1999) para 86,1 (em 2024)”, sendo superior à dos homens.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Macau propõe centro logístico sino-lusófono As propostas apresentadas por representantes da RAEM na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) incluíram a criação de um centro logístico sino-lusófono em Hengqin, assim como um parque universitário com campus para todas as instituições de ensino superior de Macau. A proposta do parque universitário, apresentada por Chen Ji Min e Leonel Alves, tem como objectivo a partilha de recursos educativos e fomento da complementaridade entre as universidades, segundo informação veiculada pela TDM – Rádio Macau. Em relação à proposta para construir um centro logístico em Hengqin, a ideia é promover o comércio e distribuição de mercadorias a granel sino-portuguesas, com especial atenção para as áreas dos componentes electrónicos, aeronaves e automóveis
Hoje Macau PolíticaTNR | Poder do Povo quer acabar com “abuso” A associação Poder do Povo pediu ao Chefe do Executivo Sam Hou Fai para acabar com o que considera o abuso nas emissões de licenças de trabalho para trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com uma publicação feita na rede social Facebook, o Governo tem de reverter as medidas de autorização de contratação de TNR, de volta ao objectivo inicial de colmatar a insuficiência de recursos humanos locais. A publicação ataca também o Governo por adoptar um discurso em que afirma proibir os TNR de trabalharem como motoristas, mas na prática haver cada vez mais TNR a desempenhar estas funções. “A prática é ilegal e também rouba os empregos de motoristas locais. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública devem reforçar a aplicação de lei e não tolerar o comportamento ilegal,” lê-se na publicação. A associação sugeriu que a polícia reforce as inspecções de veículos, de forma a identificar os condutores TNR.
Andreia Sofia Silva PolíticaPoluição costeira | Reportados 14 casos em 2024 A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) disse ter recebido, no ano passado, 14 casos relacionados com poluição costeira. Numa resposta à interpelação escrita da deputada Ella Lei, é referido que “após a investigação as principais razões [para a ocorrência dos odores] foi a ligação errada de esgotos, o extravasamento do colector unitário e as descargas ilegais, que levaram a que águas residuais tenham sido descarregadas em águas costeiras”. Além disso, é referido, na mesma resposta, que o projecto de modernização da Estação de Tratamento de Águas Residenciais de Coloane terá início neste primeiro trimestre. A DSPA quer ainda concluir “com a máxima brevidade possível, os trabalhos de adjudicação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau na zona do Posto Fronteiriço de Macau, situada na Ilha Artificial da Ponte HKZM”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidentes | Mais de 14 mil com novos empregos em 2024 Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) mostram como as dezenas de sessões de emparelhamento organizadas em parceria com empresas tiveram sucesso. No ano passado, 14.699 residentes, na grande maioria jovens, conseguiram um novo emprego O Governo continua na senda de promover o emprego de residentes e têm sido muitas as sessões de emparelhamento realizadas. Segundo uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Leong Wong, só no ano passado foram empregadas 14.699 pessoas, assegurou Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Destes candidatos colocados no mercado de trabalho, “mais de 60 por cento eram jovens com idade inferior a 35 anos”. Além disso, e a pensar nos jovens, a DSAL tem levado a cabo o plano de estágios “Criar melhor perspectivas de trabalho”, a fim de proporcionar “postos de trabalho nos sectores de turismo e lazer integrado, finanças, tecnologia, ‘big health’, serviços de utilidade pública e serviços sociais, a fim de ajudar os jovens a adquirirem experiência prática no mercado de trabalho”. É ainda organizada a “Feira de emprego para jovens”, pensada para licenciados. A DSAL continua a salientar que a premissa é sempre a contratação de locais, garantindo “que os trabalhadores residentes tenham prioridade no acesso ao emprego e os direitos e interesses laborais não sejam lesados”. “Apenas na existência ou insuficiência de recursos humanos residentes locais será considerada a autorização da importação de TNR para suprir a falta de recursos humanos locais”, refere-se na mesma resposta. Regras nas obras Wong Chi Hong explicou ainda ao deputado que existem regras no sector da construção civil para assegurar que os locais têm primazia na contratação. “Para incentivar os empreiteiros a contratar trabalhadores locais, desde 2020 que o Instituto para os Assuntos Municipais passou a incluir a proporção de trabalhadores locais recrutados nos itens de avaliação dos concursos para obras municipais, tendo introduzido um mecanismo de fiscalização através do qual os empreiteiros que não cumpram esse compromisso são sancionados”. Além disso, o Governo exige “na elaboração do processo de concurso para a prestação de serviços, e consoante a natureza e viabilidade do projecto, que os concorrentes submetam, juntamente com a sua proposta, uma Declaração de Contratação Prioritária de Trabalhadores Residentes, com o intuito de que possam considerar a situação laboral dos trabalhadores locais e criar oportunidades de emprego para estes”.
Hoje Macau PolíticaTNR | Ron Lam quer residentes nas concessionárias Ron Lam apelou ao Governo para proceder a uma vaga de substituições de trabalhadores não residentes por residentes (TNR) nas concessionárias do jogo. De acordo com uma interpelação escrita, em que cita os dados oficiais, até Dezembro de 2024 o número de trabalhadores não residentes nas seis concessionárias do jogo foi de 32 mil. Este número representa um aumento de quatro por cento em comparação com Setembro, sendo que nessa altura o número de empregados locais apenas tinha aumentado em dois por cento. Por este motivo, Lam pede que o Governo comece a promover uma substituição dos TNR, que defende deve acontecer aproveitando o fim dos contratos destes, ao mesmo tempo que se protegem os direitos dos residentes. O deputado criticou ainda o facto de as empresas do jogo terem despedido sem justa causa vários funcionários locais, na semana passada, juntamente com vários empregados que tinham frequentado as formações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ron Lam quer que a DSAL explique porque é que houve tantos despedimentos dos seus formados.
João Luz Manchete PolíticaCasinos-satélite | Pedido mais tempo de subsídio de desemprego Na eventualidade de uma “onda de falências” com o fecho dos casinos-satélite, Pereira Coutinho sugere o alargamento do período do subsídio de desemprego de 90 para 360 dias. O deputado pergunta ainda se o Governo está disposto a alterar a lei para que os trabalhadores dos casinos acedam a subsídios de turno e nocturnos Num cenário de fecho dos casinos-satélites, e de uma “onda de falências” de negócios adjacentes a estes espaços de jogo, Pereira Coutinho pergunta ao Governo que medidas serão implementadas para evitar uma crise laboral e social. Prevendo “enormes dificuldades de emprego” no futuro, tanto para jovens como residentes de idade média, o deputado pergunta se o Governo está disposto a alterar a lei “alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para poder usufruir do subsídio de desemprego”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho lembra que no passado mês de Outubro já havia interpelado o Governo sobre o “provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores de casinos-satélite, arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores”. A resposta foi dada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que prometeu “manter-se atento ao eventual impacto” e apoiar os trabalhadores com consultas sobre direitos e interesses laborais, aconselhamento de carreira e formação profissional e registo para pedido de emprego. Volvidos cerca de quarto meses e meio, Pereira Coutinho voltou à carga, pedindo informação ao Governo sobre acções e medidas concretas. Uma das preocupações do deputado é a possibilidade de os trabalhadores dos casinos-satélite absorvidos pelas concessionárias serem obrigados a exercer funções distintas, “como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e restauração”. Este cenário pode levar a que “sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções”. A vida dos outros Pereira Coutinho menciona que muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias beneficiam de um programa especial de antecipação da reforma. O deputado pergunta ao Executivo se pode interceder junto das concessionárias para alarguem este programa a outros departamentos, incluindo aos croupiers. Outro aspecto em que o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau gostaria de ver melhorias de direitos no sector do jogo prende-se com quem trabalha por turnos, ou durante a noite, nos casinos. Como tal, pergunta ao Governo se vai alterar a lei para permitir o acesso dos trabalhadores dos casinos aos subsídios de turno e nocturno. Seguindo a linha política dominante de crítica ao volume de trabalhadores não-residentes (TNR), o deputado salienta o “aumento brutal de 180 por cento” do número de TNR desde 2009 e pergunta qual a razão para este crescimento e “que reflexos incidiram na diminuição dos postos de trabalhadores locais”.
