João Santos Filipe PolíticaGestão Pública | Totalidade de empresas avaliadas com notas acima de B A Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) avaliou com nota positiva todas as empresas da RAEM com capitais públicos. Numa escala de 0 a 100 pontos, não houve nenhuma avaliada com uma nota abaixo dos 70 pontos. Nenhum das empresas conseguiu a nota máxima, mas a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau foram avaliadas com “A-“, o que significa uma nota entre 80 e 84 pontos. A maioria das empresas avaliadas obteve uma pontuação superior a 75 pontos, mas inferior a 80, o que significa uma escala de “B+”. Foi o caso da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia, Macau Renovação Urbana, Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau, Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., Centro de Ciência de Macau, Sociedade Orquestra de Macau, Matadouro de Macau, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau e da TDM – Teledifusão de Macau. Finalmente, as empresas com pior avaliação foram a UMTEC e o Centro de Comércio Mundial de Macau, cuja nota final foi um “B”, o que representa uma avaliação de pelo menos 70 pontos e um máximo de 74 pontos. A avaliação dos resultados da exploração e do funcionamento resulta da obrigação imposta pelo Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos de avaliar anualmente estas empresas. As avaliações têm em conta diferentes critérios, conforme a natureza e os objectivos das empresas avaliadas. “Entre os indicadores da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano de 2024, o indicador essencial para todas as empresas foi o desempenho de gestão, prestando atenção designadamente à racionalidade e regularidade do estabelecimento da estrutura de governação, à completude do estabelecimento dos regimes de gestão interna, à exploração em conformidade com a lei, bem como à regularidade da divulgação de informações”, foi indicado pela DSSGAP.
Nunu Wu Manchete PolíticaCultura | Wu Zhiliang quer fundo para garantir segurança nacional O presidente da Fundação Macau considera que o Governo deve ter um mecanismo para garantir a segurança nacional e o patriotismo na cultura. Como tal, Wu Zhiliang defende a criação de um fundo para promover narrativas nacionais na literatura e nas artes em geral e o estabelecimento de equilíbrios jurídicos entre liberdade de expressão e segurança nacional O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, entende que o território está a enfrentar desafios que não podem ser negligenciados e que nem na cultura se deve baixar os braços na defesa da segurança do Estado e do nacionalismo. Num discurso proferido na segunda-feira em Pequim, na Academia Chinesa de Ciências Sociais, Wu Zhiliang defendeu a criação de um mecanismo que assegure a segurança nacional e a promoção do nacionalismo na cultura e nas artes. Assim sendo, o líder da Fundação Macau, que financia, entre outros, projectos culturais, entende que é necessário criar um fundo especial para promover as narrativas nacionalistas na literatura e nas restantes artes. Para garantir que não existem violações à lei e aos direitos dos residentes, Wu Zhiliang sugeriu a aposta na cooperação regional para juntar esforços entre as faculdades de Direito de Macau, Hong Kong e Interior da China. Os objectivos da parceria passariam por criar um sistema de interpretação jurídica, com análise a casos típicos para definir padrões de equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança nacional. A parceria poderia também ser alargada a outras áreas do ensino, por exemplo, com o estabelecimento de uma plataforma de partilha de recursos de recursos de educação destinada à segurança nacional na Grande Baía, com vista a promover um modelo da aprendizagem imersiva. Resposta musculada A intervenção na área cultural é encarada pelo presidente da Fundação Macau como uma forma de responder aos desafios que a RAEM enfrenta actualmente, indicou em Pequim, sem concretizar especificamente. O responsável destacou o ambiente social e as bases culturais da população enquanto elementos que não só demonstram a eficácia da governação em Macau, como garantem a segurança nacional através da articulação profunda da estrutura social e dos valores culturais. Para tal, Wu Zhiliang realçou o papel fundamental desempenhado pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”, cujo sucesso também depende do ambiente social único da Macau, assim como da sólida identidade cultural. Além da aplicação do princípio político, o responsável destacou a melhoria do bem-estar da população, o sistema educativo e o papel desempenhado pelo tecido associativo. Wu Zhiliang destacou particularmente as associações patrióticas, e as suas redes de serviços sociais que cobrem toda a cidade, que promovem actividades relacionadas com segurança nacional. Neste aspecto, o dirigente deu como exemplo a mobilização que as associações conseguiram, levando cerca de três mil pessoas para participarem nas sessões de consulta pública, aquando das alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2023.
Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | Davis Fong diz que fechos se devem ao mercado O académico Davis Fong considerou que o encerramento de 11 casinos-satélite se deve ao funcionamento do mercado e ao facto de as concessionárias e as empresas que exploram os casinos-satélite não terem chegado a acordo sobre o pagamento pela exploração dos casinos. A posição do académico, e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. Na óptica de Davis Fong, o fim destes espaços deveram-se principalmente ao desencontro das posições entre os operadores e as concessionárias do jogo, dado que com as alterações à lei do jogo, as empresas que exploram os casinos-satélite deixaram de ser pagas de acordo com as receitas dos casinos, e apenas podem ser pagas através da chamada retribuição do contrato de exploração do jogo, ou seja, um pagamento mensal fixo. O director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau desvalorizou ainda o impacto do encerramento destes casinos na economia local, ao indicar que actualmente decorre um período de transição para os casinos-satélite, e que nos últimos dois anos e meio era conhecida a possibilidade do encerramento. Por este motivo, indicou Davis Fong, muitos restaurantes mudaram de localização do ZAPE para o NAPE, para se prepararem para o novo cenário, sem estes casinos. Embora ser conhecido como especialista na área do jogo, Davis Fong não se coibiu de considerar que mesmo sem casinos o ZAPE continua a ser uma área com valor comercial, e que os comerciantes daquela zona devem pensar em novas forma de atrair outros clientes. Fong deixou como sugestão o desenvolvimento do comércio nocturno. O ex-deputado também opinou que os funcionários dos casinos-satélite ligados a áreas que não-jogo vão enfrentar dificuldades em obter um novo emprego, pelo que defendeu que as concessionárias devem arranjar alternativas de emprego para os futuros desempregados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Luís Montenegro visita Macau e China em Setembro O primeiro-ministro português planeia visitar a China em Setembro, naquela que será a primeira visita do chefe do Governo de Portugal a Pequim desde 2016, altura em que António Costa esteve na capital chinesa. A novidade foi avançada por Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu não vir a Macau até ao final do mandato O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou um regresso a Macau, na segunda-feira, mas anunciou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deverá passar pela RAEM em Setembro, durante uma visita à China. O chefe de Estado de Portugal falava aos jornalistas em Lagos, no distrito de Faro, onde chegou na segunda-feira para as celebrações do 10 de Junho, que segundo o programa original iriam prosseguir em Macau, deslocação que foi entretanto cancelada. “Estava previsto para Macau. Mas não se podia ir a Macau porque temos que estar dia 12 [de Junho] a comemorar a entrada na Europa. Como é que íamos a Macau? Enfim, era impossível”, justificou o Presidente da República. Interrogado se ainda irá a Macau neste seu segundo e último mandato presidencial, que terminará em 9 de Março do próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não. Vai o senhor primeiro-ministro, se puder, mas lá mais para diante, em Setembro”. “Enquanto eu vou às Nações Unidas, ele vai a Macau, à China. Porque ele tem uma visita à China que também se entroncava na ida a Macau. Vamos ver se ele consegue marcar, enquanto estou em Nova Iorque, ele aproveita para ir a Macau e à China”, acrescentou. Celebrações canceladas Após o cancelamento das comemorações do Dia de Portugal em Macau, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP, em Março, e da convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio, não ficou prevista qualquer celebração desta data no estrangeiro. Contudo, o Presidente da República e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabaram por festejar o 10 de Junho na Alemanha, no sábado, junto da comunidade portuguesa em Estugarda, antes de assistirem à vitória de Portugal na final da Liga das Nações, no domingo à noite, diante a Espanha, em Munique. Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, onde foi recebido pelo Presidente Xi Jinping, passou por Xangai e terminou na Região Administrativa Especial de Macau. Olhos no futuro Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considerou que a vista de Luís Montenegro a Macau é mais importante do que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, dado que o primeiro-ministro vai manter-se no cargo, enquanto o Presidente está de saída. “De certa maneira compreende-se, seria uma espécie de despedida de Marcelo, em fim de mandato. Mas, se calhar, é bastante mais importante, do ponto de vista diplomático e político, que venha quem esteja numa perspectiva de andar para a frente”, afirmou Amélia Antónia, em declarações à Rádio Macau.
Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | FAOM diz que vai ajudar na procura de emprego A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) garante que vai continuar a comunicar com as empresas do jogo, os casinos-satélite e o Governo, a fim de garantir o acompanhamento necessário dos funcionários que vão deixar de ter trabalho nos casinos-satélite. Segundo o jornal Ou Mun, a FAOM diz ter recebido vários pedidos de ajuda dos trabalhadores antes do anúncio de encerramento dos espaços de jogo a funcionar fora dos empreendimentos das seis concessionárias. Agora, a FAOM sugere que caso as mesas de jogo sejam transferidas para outro lado e estes trabalhadores fiquem sem emprego, cabe às empresas encontrar alternativas de trabalho para estas pessoas. Em relação aos funcionários contratados pelas próprias entidades gestoras dos casinos-satélite, e não pelas operadoras, a FAOM defendeu a prioridade ao seu recrutamento. De frisar que na segunda-feira a Melco, Galaxy e SJM Resorts anunciaram os planos de fechar casinos satélite sob sua alçada, salas Mocha e relocalizar mesas de jogo, prometendo garantir a devida transferência dos trabalhadores para outros postos de trabalho.
Hoje Macau PolíticaCabrita defende em Pequim manutenção de Macau num espaço de direitos fundamentais O ex-ministro português Eduardo Cabrita defendeu ontem, em Pequim, que Macau deve manter-se como um espaço de respeito pelos direitos fundamentais, destacando a importância da autonomia e do sistema jurídico próprio da região, de matriz portuguesa. “É essencial, antes de mais, para a população de Macau”, afirmou Cabrita à agência Lusa, à margem de um simpósio a propósito do 5.º aniversário da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, organizado pela Academia de Ciências Sociais da China, um grupo de reflexão (‘think tank’) sob tutela do Conselho de Estado (Executivo) chinês. Durante a intervenção, o ex-governante destacou vários artigos da Lei Básica de Macau, incluindo os que garantem igualdade legal, liberdades civis e protecção contra detenções arbitrárias ou tratamentos desumanos. Em 2020, na sequência dos protestos que originaram confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança em Hong Kong, Pequim impôs uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica. No ano passado, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou nova legislação que complementa esse enquadramento legal. Sem comentários Eduardo Cabrita, que trabalhou em Macau entre 1989 e 1996, recusou comentar a situação na antiga colónia britânica. “O essencial é garantir que aquilo que são os princípios fundamentais de autonomia e de Macau como um espaço de respeito pelos direitos fundamentais sejam assegurados”, disse o antigo ministro, à margem do simpósio, que contou com a participação da ex-secretária da Justiça de Hong Kong Teresa Cheng Yeuk-wah e do presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang. Lembrando que não tem acompanhado “vivencialmente” a realidade actual de Macau, Cabrita enalteceu o trabalho que “visou garantir a manutenção de um sistema jurídico assente no respeito pelos direitos fundamentais e num sistema de direito com origem numa matriz portuguesa, com princípios tão únicos como a proibição da pena de morte ou o respeito pelos direitos fundamentais”, que diferenciam a Região Administrativa Especial do continente chinês. “É essa a vontade daqueles que tiveram responsabilidades no processo de transição, que trabalharam para este futuro, que queremos continuar a seguir e a desejar que seja garantido”, vincou. A Lei Básica, criada a 31 de Março de 1993, rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China em 1999, no âmbito do princípio “Um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan no regime comunista chinês. A ‘miniconstituição’ traduz estipulações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa Sobre a Questão de Macau, assinada por Portugal e pela China em 1987, depositada nas Nações Unidas como acordo internacional, na qual é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes”, bem como manter “inalterados durante 50 anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Anunciada descida de preços entre 4,49% e 8,13% A redução do custo do gás natural foi justificada com a descida do preço internacional nos últimos anos e com as flutuações da taxa de câmbio do renminbi Desde ontem que o preço do gás natural ficou mais baixo, com reduções que variam entre 4,49 por cento e 8,13 por cento. A informação foi divulgada ontem de manhã em comunicado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o que significa que o preço vai ser reduzido pela segunda vez em dois anos. “Em resposta à descida do preço internacional do gás natural nos últimos anos e às flutuações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou. Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural”, foi comunicado. “Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 4,49 por cento a 8,13 por cento”, foi acrescentado. Em termos das mudanças, a maior redução visa o Grupo D de clientes, também denominados como “especiais”, que vão ser beneficiados com uma redução do preço de 8,13 por cento, para 3,9825 patacas por metro cúbico. Até ontem, o preço era de 4,3348 patacas por metro cúbico. O segundo grupo com o maior desconto é o Grupo A, dos operadores, com um corte no preço de 7,39 por cento, de 7,3190 patacas por metro cúbico para 6,7792 patacas por metro cúbico. Em relação ao Grupo B, dos residentes não comerciais, o corte é de 4,68 por cento, para 6,4164 patacas por metro cúbico, quando anteriormente o preço era de 6,7314 patacas por metro cúbico. Finalmente, no Grupo C, dos grandes clientes, há um corte de 4,51 por cento, para 6,3568 patacas por metro cúbico, de 6,6556 patacas por metro cúbico. Alterações no preço Este é o segundo ano consecutivo com cortes no preço do abastecimento de gás. No início de 2024, o então Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou uma redução dos preços de 3,4 a 5,6 por cento. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi justificado, em Janeiro de 2024, também num comunicado da DSPA. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi adicionado.
Hoje Macau PolíticaTSI | Creche Smart vence caso judicial contra IAS A Zonta Club de Macau, responsável pela gestão da creche Smart, venceu o primeiro caso no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para evitar o fim do financiamento pelo Instituto de Acção Social (IAS). A decisão foi tomada na semana passada e divulgada pela associação, através de um comunicado nas redes sociais. A creche Smart é financiada pelo IAS, mas desde Março que foi tornado público que o Governo pretendia cortar todo o financiamento e recuperar as instalações e equipamentos onde funciona a instituição. Os motivos nunca foram revelados publicamente, com o IAS a limitar-se a responder que se devia a falta de acordo sobre certos detalhes contratuais. No entanto, a associação recusou sempre este desfecho e avançou para os tribunais. Na semana passada, o TSI decidiu a favor da associação: “Em nome do Zonta Club de Macau, recebemos a decisão final do tribunal com gratidão e vamos respeitá-la. Apelamos ao presidente do Instituto de Acção Social que execute imediatamente a ordem do tribunal, cumpra as principais responsabilidades do Instituto de Acção Social, preste assistência ao funcionamento da creche e pare de gastar os fundos públicos em processos judiciais desnecessários”, reagiu a associação, através da director da Creche, Christiana Ieong Pou Yee. A Zonta Club de Macau admite que todo o caso tenha sido criado devido à intervenção pessoal do presidente do IAS, Hon Wai, mas pede-lhe que tenha em conta que a continuação da batalha jurídica só vai gastar mais fundos públicos. A direcção da associação lamentou também que o novo Governo tivesse de “gastar demasiada energia” com problemas do passado. No fim-de-semana, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também admitiu estar a analisar uma queixa contra a decisão do IAS. No entanto, Ao Ieng Song, em declarações à imprensa em língua chinesa, recusou entrar em pormenores, uma vez que o caso se encontra a ser analisado.
Hoje Macau PolíticaEnsino Superior | Candidaturas a bolsas de estudo abrem a 23 de Junho As candidaturas para os três planos do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” do Fundo Educativo para o próximo ano lectivo abrem a 23 de Junho. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou ontem que os interessados podem submeter as suas inscrições através da aplicação para telemóvel da “Conta Única de Macau”, ou do website da DSEDJ. O Fundo Educativo vai organizar uma sessão de esclarecimento no próximo sábado, na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, para dar a conhecer as bolsas de mérito e de estudo, assim como as condições de candidatura. Os estudantes interessados podem inscrever-se nas escolas que frequentam. As bolsas de estudo abrangem cursos do ensino superior, desde os pré-universitários aos de doutoramento. A bolsa-empréstimo destina-se a apoiar estudantes com dificuldades económicas, enquanto as bolsas de mérito têm como destinatários “alunos com excelentes resultados académicos”, com bases nos resultados do último ano lectivo. Será também atribuída uma bolsa para alunos que prossigam estudos em Portugal e uma para estudos em áreas especializadas, como big health, finanças modernas, tecnologia de ponta, cultura, turismo, convenções e exposições.
Hoje Macau PolíticaCCAC recebeu mais de 50 denúncias relacionadas com as eleições O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu mais de 50 queixas relacionadas com as eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, das quais 17 estão a ser investigadas pelas autoridades. A informação foi revelada pela comissária Ao Ieng Song, em declarações à imprensa em língua chinesa, citadas pelo jornal Ou Mun. Entre as queixas recebidas, a responsável do CCAC confirmou que houve denúncias de corrupção eleitoral visando a compra de votos. No entanto, Ao Ieng Song recusou divulgar mais pormenores sobre as queixas, por se encontrarem sob investigação. Apesar disso, a comissária abordou as queixas públicas de que houve associações a entregar dinheiro aos residentes para assinarem os formulários de constituição das comissões de candidaturas. Cada lista precisa de recolher pelo menos 300 assinaturas de residentes, e um máximo de 500 assinaturas. Cada residente apenas pode assinar por uma comissão eleitoral, e sem as assinaturas não é possível apresentar uma lista para participar nas eleições. Ao Ieng Song confirmou que houve várias associações a entregarem dinheiro a diferentes pessoas, relacionada com apoios aos familiares de falecidos, ou no âmbito das celebrações do Ano Novo Chinês, mas excluiu a existência de corrupção ou outras ilegalidades. Segundo a responsável, as entregas denunciadas publicamente aconteceram ainda antes do período de recolha das assinaturas para a constituição das comissões eleitorais. Avisos à navegação Apesar de dar a bênção ao comportamento destas associações, Ao Ieng Song avisou para que tenham cuidado e que as actividades viradas para o bem-estar da população não devem ser associadas às actividades eleitorais que também desenvolvem. Além disso, a comissária contra a Corrupção defendeu que o CCAC tem um mecanismo de protecção muito completo para receber as queixas sobre potenciais casos de corrupção durante a campanha eleitoral. Ao Ieng Song pediu também aos residentes que tenham conhecimento de casos de compra de votos que apresentem queixa.
Nunu Wu Manchete PolíticaCAEAL | Wong Wai Man procura recolher assinaturas em falta A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deu ao “Soldado de Mao” até sexta-feira para resolver problemas com o seu pedido de candidatura. Das 395 assinaturas entregues por Wong Wai Man, 175 não foram reconhecidas pela comissão. Ontem à tarde, o potencial candidato afirmava precisar de mais 77 assinaturas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deu um prazo de cinco dias úteis, que termina na sexta-feira, para que Wong Wai Man satisfaça os requisitos mínimos da sua lista, Ajuda Mútua Grassroots, e possa concorrer às próximas eleições legislativas. No domingo, o residente que é conhecido como “Capitão Macau” ou “Soldado de Mao”, por se vestir de forma semelhante aos guardas vermelhos durante a Revolução Cultural, revelou a carta em que a CAEAL refere que das 395 declarações de apoio (assinaturas) entregues, apenas 222 foram aceites e 173 não passaram no crivo das autoridades. Recorde-se que os pedidos de comissão de candidaturas têm de ser acompanhados por, pelo menos, 300 assinaturas. Num vídeo partilhado ontem à tarde nas redes sociais, Wong Wai Man afirmava precisar ainda de 77 assinaturas e que estará na sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, na Areia Preta, 24 horas por dia até conseguir todas as assinaturas. A CAEAL justificou que entre as razões para não aceitar 173 declarações de apoio à lista Ajuda Mútua Grassroots contam-se declarações onde não foi possível apurar quem as assinou, alterações ao boletim sem declarar as correcções feitas, dados incorrectos, eleitores que já haviam assinado outras comissões de candidatura e pessoas que não podem votar. O caos nas ruas Além dos problemas encontrados nas assinaturas, a CAEAL afirmou que o logotipo da lista Ajuda Mútua Grassroots é contrário à ordem pública porque contem o slogan “lutar até à morte”. A CAEAL justificou a sua posição juridicamente com nº2 do Artigo 273º do Código Civil que estabelece que “é nulo o negócio contrário à ordem pública, ou ofensivo dos bons costumes”. Na quinta-feira passada, quando entregou à CAEAL o pedido de reconhecimento da sua lista, Wong Wai Man afirmou estar tranquilo em relação ao escrutínio das autoridades sobre as assinaturas que entregou. “Não estou preocupado, o meu objectivo é participar no processo eleitoral. Dedico-me à participação cívica e social há cerca de 18 anos. Não preciso de assumir o cargo de deputado, a minha força e energia positiva são maiores do que qualquer deputado”, afirmou na altura o potencial candidato.
Hoje Macau Manchete PolíticaMelco e SJM anunciam encerramento de casinos-satélite A empresa Melco Resorts and Entertainment anunciou ontem que irá encerrar até ao final deste ano um casino e três salas de máquinas de jogo em Macau, mas prometeu não despedir qualquer trabalhador. Num comunicado, a Melco indicou que o casino Grand Dragon e três das seis salas de jogos electrónicos, conhecidas como Mocha Clubs, “cessarão as suas operações antes do final de 2025”. Os funcionários “serão destacados para trabalhar noutras propriedades da empresa em Macau, o que garantirá a continuidade do seu emprego”, sublinhou a operadora. Também as mesas de jogo do casino Grand Dragon e as máquinas de jogos electrónicos serão “transferidas e continuarão a operar noutros casinos ou áreas de jogo da empresa em Macau”, referiu a Melco. A Melco anunciou que irá pedir ao Governo para continuar a operar as outras três salas de máquinas de jogo Mocha Clubs. O Grand Dragon e os Mocha Clubs são as únicas propriedades da Melco sob o modelo conhecido como ‘casino-satélite’, em que os espaços são geridos por outras empresas, que pagam à concessionária uma percentagem das receitas. SJM também fecha Nove dos 11 ‘casinos-satélite’ actualmente em operação estão sob a alçada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), que também anunciou, em comunicado, mais encerramentos. Na nota enviada às redacções, lê-se que vão fechar portas os casinos-satélite Casa Real, Emperor Palace, Fortuna, Grand View, Kam Pek Paradise, Landmark e Legend Palace, sendo que as operações continuam até ao término dos contratos em vigor. Em relação aos espaços de jogo da Ponte 16 e L’Arc, o conselho de administração da SJM Resorts vai “adquirir as propriedades onde se localizam o casino L’Arc e o casino Ponte 16”, tendo em conta “o alinhamento com os objectivos de longo prazo da SJM Resorts, a competitividade global do grupo e as localizações estratégicas dos casinos satélite”. A mesma nota dá conta que “as negociações relativas às potenciais aquisições ainda não foram iniciadas e não foram celebrados acordos vinculativos”. A operadora de jogo diz estar “empenhada em salvaguardar o emprego local em Macau”, referindo que “todos os residentes de Macau que trabalham actualmente nos casinos-satélite com encerramento previsto, independentemente de serem empregados directamente pela SJM Resorts ou por seus parceiros terceirizados, receberão ofertas de emprego dentro do portfólio de propriedades da SJM Resorts”. Além disso, “aqueles que são funcionários da SJM Resorts irão manter os empregos e serão relocados para funções semelhantes relacionadas com o jogo em outros casinos, com base nas necessidades operacionais”, sendo que “os funcionários da SJM Resorts que sejam residentes também serão convidados a candidatar-se a cargos adequados no grupo”. A SJM Resorts explica ainda que “não espera que a reestruturação tenha qualquer efeito adverso significativo nas operações, liquidez ou rentabilidade do grupo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Emídio Sousa sucede a José Cesário como secretário O novo secretário das Comunidades Portuguesas tem experiência governativa na área do ambiente e durante mais de 10 anos foi presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Por sua vez, José Cesário vai regressar às funções de deputado O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, escolheu Emídio Sousa como o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. A substituição de José Cesário, que tinha reassumido estas funções no ano passado, e que cumpriu quatro períodos distintos no cargo, foi revelada com o anúncio dos membros que constituem o novo Executivo português. A nomeação significa para Emídio Sousa uma mudança de pasta, dado que no anterior Governo tinha desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente. O novo responsável pela pasta das comunidades portuguesas tem uma carreira essencialmente ligada à política e à Administração Pública. De acordo com o seu perfil na rede social Linkedin, é licenciado em Administração Pública, área na qual obteve igualmente um mestrado. Durante cerca de 20 anos trabalhou nas Águas de Gaia, onde chegou ao cargo de secretário-geral, tendo depois, em Outubro de 2013, assumido as funções de presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, onde ficou durante cerca de 10 anos. Antes de ser eleito presidente da câmara, havia desempenhado as funções de vereador. “De Consciência Tranquila” Por sua vez, após ter sido tornado público que deixava de ser secretário de Estado das Comunidades, José Cesário deixou uma mensagem de despedida nas redes sociais. “Foi uma enorme honra para mim ter voltado a exercer estas funções governativas no governo liderado pelo meu amigo Luís Montenegro e ter servido os portugueses residentes no estrangeiro. Foi um ano muito difícil, cheio de obstáculos, em que, apesar de tudo, foi possível executar algumas medidas, que espero venham a traduzir-se em mais valias para quem vive fora de Portugal”, escreveu Cesário. “A opção por um novo passaporte e o alargamento do seu prazo de validade, a resolução do problema salarial dos nossos funcionários no Brasil, a normalização da actividade do Conselho das Comunidades Portuguesas e a alteração do regime dos apoios às associações e à comunicação social das Comunidades são bons exemplos dessa acção”, foi acrescentado. O prolongamento do prazo de passaporte de 5 anos para 10 anos ainda não está em vigor. “Sinceramente, saio de consciência tranquila, mas com a certeza de que há muito para fazer para termos uma relação mais próxima e eficaz com as nossas Comunidades”, atirou. “Naturalmente, desejo ao meu sucessor toda a sorte do mundo, estando certo que, sendo um homem sensato e trabalhador, tudo fará para servir os portugueses no estrangeiro”, frisou. No lugar de sempre Apesar de deixar o cargo de secretário de Estado, José Cesário vai assumir as funções de deputado, depois de ter sido eleito pelo círculo fora da Europa. Este é um regresso a um parlamento que Cesário bem conhece e para o qual tem sido sucessivamente eleito desde 1983, apenas com um interregno em 2022, primeiro como representante de Aveiro e desde 2005 como representante das comunidades fora da Europa. “A partir de hoje regresso à Assembleia da República, como Deputado eleito por Fora da Europa, cessando as minhas funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas”, escreveu. “Agora é tempo de me dedicar à vida parlamentar, representando com determinação, trabalho e humildade aqueles que me elegeram, a quem tanto devo e com quem tanto tenho aprendido. Vamos ao trabalho!…”, vincou. Rita Santos lamenta saída de “amigo” A presidente da mesa da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lamentou que o “amigo” José Cesário deixe de ser o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Foi uma surpresa […] o Dr. José Cesário, além de ser secretário de Estado, é nosso amigo”, reconheceu em declarações ao Canal Macau da TDM. “É mais pela questão humana, pela sua capacidade de comunicar com as pessoas, de resolução dos problemas, por isso temos tido uma boa relação com ele. Quer ele esteja no Governo, ou não esteja, está sempre disposto a ajudar as pessoas. Ficámos tristes, mas temos de olhar para a frente”, acrescentou. Rita Santos destacou também que José Cesário vai continuar a defender a comunidade, agora no parlamento. “Ele é deputado e penso que com o cargo de deputado ele pode continuar a lutar pelos legítimos direitos dos portugueses a viver fora de Portugal”, atirou. Ao mesmo tempo, deixou desejos de estabelecer uma boa relação com o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. “Com o novo secretário de Estado esperamos que possa haver uma colaboração e um bom contacto, como acontece com o Dr. José Cesário, e desejamos-lhes o maior sucesso, para poder resolver os problemas dos portugueses que são bastantes” afirmou.
Hoje Macau PolíticaMUST | Sam Hou Fai promete ambiente favorável O Chefe do Executivo discursou no sábado na cerimónia de graduação 2025 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), prometendo que o Governo, “em colaboração com todos os sectores da sociedade, irá proporcionar mais oportunidades, um palco maior e um ambiente mais favorável para os estudantes e a geração jovem desenvolverem os seus talentos, trabalharem, criarem os seus próprios negócios e concretizarem as suas aspirações”. Além do sucesso profissional, Sam Hou Fai expressou o desejo de que “o espírito patriótico e amor a Macau continue a ser transmitido de geração em geração, e que o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ prossiga”. Sam Hou Fai salientou o estímulo dado pelo Presidente Xi Jinping, que visitou a MUST em Dezembro do ano passado, trocando impressões com professores, estudantes e investigadores da universidade, e dando “orientações e atenção valiosas”.
Hoje Macau PolíticaOuro | Governo prepara nova lei para comércio O Conselho de Consumidores começou a ouvir os comerciantes de ouro com o objectivo de alterar a legislação em vigor. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa. “À medida da evolução das técnicas no sector e da mudança dos modelos de consumo nos anos recentes, o CC propõe a optimização do regime jurídico dos artigos de ouro de Macau, no sentido de permitir que o sector corresponda às necessidades reais no desenvolvimento do mercado, aumentando a sua competitividade e protegendo os direitos e interesses do consumidor”, foi explicado. Houve assim três sessões de consulta com os comerciantes, embora as datas não tenham sido reveladas. O objectivo passa também por fazer com que Macau seja um centro mundial para a compra e venda de ouro. “O CC procedeu à organização e à análise das respectivas opiniões e irá optimizar o regime jurídico […] conforme a situação real, de maneira de contribuir para o posicionamento de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer”, foi acrescentado.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Listas candidatas caem para menos de metade A comissão eleitoral recebeu até ao final do prazo nove pedidos de candidatura por sufrágio directo ao parlamento de Macau, menos de metade do que nas anteriores eleições, em 2021. O próximo passo será a apresentação das listas de candidatos e programas políticos até 26 de Junho A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu nove pedidos de listas candidatas às próximas eleições legislativas, menos de metade das listas que tentaram participar no acto eleitoral de 2021. Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), embora cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM”. Num comunicado divulgado na sexta-feira, a comissão eleitoral sublinhou que, após terminar o prazo para a apresentação de pedidos, as comissões de candidatura que foram reconhecidas poderão apresentar a lista de candidatos e programa político até 26 de Junho. A lista apenas será “definitivamente admitida” para as eleições “após passar a verificação” dos candidatos, sublinhou o órgão eleitoral. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis” à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. Esta Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá anunciar, o mais tardar, até 15 de Julho, a decisão sobre a verificação da lista de candidatos para as legislativas, marcadas para 14 de Setembro. A comissão eleitoral prometeu aplicar “de forma rigorosa” a nova lei eleitoral, aprovada depois das exclusões de 2021, “que visa uma maior implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Em bom português Na terça-feira, ao apresentar o seu pedido de candidatura, o deputado português José Pereira Coutinho garantiu estar confiante de que não será desqualificado, apesar de ser – juntamente com o deputado Ron Lam – uma das poucas vozes críticas do Governo na AL. “O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota”, disse o antigo candidato à Assembleia da República portuguesa, em 2015, pelo partido Nós Cidadãos. “Nós temos aqui trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, acrescentou Pereira Coutinho. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local. No caso do sufrágio indirecto, a comissão eleitoral disse ter recebido seis pedidos de candidatura, mais um do que em 2021, para os cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; trabalhadores; profissionais liberais; serviços sociais e educacional; e cultural e desportivo. Há quatro anos, as 19 listas iniciais de candidatos por sufrágio directo contavam com três lusodescendentes. Dois deles, José Pereira Coutinho e Lídia Lourenço, estavam na lista da Nova Esperança, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O terceiro, o arquitecto Rui Leão, secretário-geral da União Internacional de Arquitectos, integrou a lista Observatório Cívico, encabeçada pela então deputada Agnes Lam. Pereira Coutinho não revelou a composição da lista, mas garantiu a presença de Rita Santos, que pediu em Outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas para preparar as eleições. Pereira Coutinho renunciou em 2021 ao mandato de conselheiro das Comunidades Portuguesas, para o qual tinha sido eleito em 2015, pelo círculo da China, Macau e Hong Kong.
Andreia Sofia Silva PolíticaIDQ / Inspecções | Pereira Coutinho critica suspensão de serviços O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre as alterações aos serviços prestados pelo Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade (IDQ), e que têm “implicações para a qualidade e inspecção em Macau”. Segundo a interpelação, o gabinete de atendimento aos cidadãos do deputado tem recebido muitas queixas de “empresários locais que expressam preocupação em relação à recente decisão do IDQ de suspender a prestação de diversos serviços essenciais”, como é o caso da “inspecção de equipamentos de elevação e a emissão de certificados de inspecção para empresas particulares, bem como para os respectivos projectos de engenharia”. Esta mudança ocorreu a partir de Março do ano passado, sendo que, para Pereira Coutinho, “sem aviso prévio, esta decisão suscita várias questões sobre a continuidade dos serviços essenciais que garantem a segurança e a qualidade no sector da construção, equipamentos de elevação e engenharia em Macau”. O deputado questiona também “como será garantido, no futuro, o cumprimento de diversas finalidades do IDQ”.
João Santos Filipe PolíticaGoverno recusa penalizar não utilização de cintos de segurança nos bancos de trás O Governo recusa avançar com multas para penalizar os passageiros que não utilizem cintos de segurança nos bancos traseiros. A posição do Executivo foi assumida numa reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pela presidente e deputada Ella Lei. Citada pelo jornal Ou Mun, a membro da Assembleia Legislativa afirmou que a não utilização de cintos de segurança nos bancos traseiros não vai ser penalizada com as alterações à lei do trânsito. Além disso, o Governo terá dito que precisa de mais tempo para estudar a medida que, por exemplo, em Portugal passou a vigorar em 1994, ainda antes da transição da transferência de Macau. O Executivo terá ainda indicado que qualquer alteração terá de se feita “passo-a-passo”. Em relação às penalizações para a não utilização do cinto de segurança nos bancos da frente a multa vai passar a ser de 300 patacas. Na reunião de ontem, uma das discussões que levantou mais polémica é uma norma que dá poderes aos motoristas dos transportes públicos para recusarem passageiros que apresentem um comportamento ou transportem materiais que possam ser tidos como perigosos para o condutor e para os outros passageiros. Grandes debates Segundo Ella Lei, esta questão esteve longe de ser pacífica entre os deputados, com alguns a questionarem a possibilidade de haver decisões aleatórias dos motoristas. Terá havido quem sugerisse ao Governo para deixar cair a norma. No entanto, os representantes do Executivo prometeram elaborar, posteriormente, depois de aprovada a lei, linhas orientadoras para os motoristas. Após a reunião de ontem, Ella Lei admitiu desconhecer se vai ser possível finalizar a discussão das alterações da lei do trânsito até Outubro, até porque o Governo ainda tem de apresentar uma nova versão do texto de trabalho. No caso de não ser possível, a lei vai cair e terá de ser apresentada novamente na generalidade, e votada pelos novos deputados, para depois voltar a ser analisada especialidade.
Hoje Macau PolíticaEleições | FAOM entrega pedido de candidatura A lista União para o Desenvolvimento, liderada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou na quarta-feira o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura, com 500 assinaturas. O mandatário da lista, Kong Ioi Fai, falou das ideias preliminares do grupo para estas eleições. A equipa que concorre é composta por 12 pessoas e procura alcançar os objectivos traçados para as últimas eleições. O mandatário falou ainda da longa experiência do grupo em actos eleitorais e no acompanhamento dos problemas dos residentes, em fases tão distintas como a recessão económica sentida em Macau depois da transição, a epidemia da SARS, em 2003; a crise financeira de 2008 e os anos da covid-19. Kong Io Fai destacou objectivos essenciais como a revitalização da economia, a garantia do bem-estar da população, o desenvolvimento dos jovens, a melhoria da Administração pública e a protecção dos direitos laborais. União dos Interesses Empresariais entregou pedido de reconhecimento A lista União dos Interesses Empresariais de Macau, ligada à Associação Comercial de Macau, entregou ontem o pedido de constituição da comissão de candidatura com o apoio de 103 pessoas colectivas. Esta é uma lista vai participar nas eleições de 14 de Setembro no sufrágio indirecto e que em 2021 elegeu como deputados os empresários Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man. A lista participa no sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro e desde 2021 concorreu sempre sem oposição. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o mandatário da lista, o empresário Ma Iao Lai, apontou que depois do pedido de reconhecimento ser confirmado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, a lista vai realizar palestras para recolher opiniões e estudar os quatros candidatos.
Hoje Macau PolíticaEmigrantes | Associação TSP lança inquérito sobre eleições legislativas A Associação TSP – Também Somos Portugueses, baseada em Portugal, vai lançar um novo inquérito sobre os problemas registados nas últimas eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, que serviram para eleger os deputados e o primeiro-ministro. Segundo uma nota da associação, a ideia é perceber “a forma como decorreram as recentes eleições legislativas portuguesas para quem vive no estrangeiro e quais são os problemas de que se queixam os emigrantes”, além de que se pretende chegar a respostas sobre a abstenção. “Para quem votou pretende-se saber se foi fácil votar, as dificuldades que tiveram e porque é que muitos não juntaram uma cópia do documento de identificação, cuja falta fez com que muitos milhares de votos fossem anulados”, lê-se no comunicado enviado às redacções. No inquérito, que está disponibilizado no portal da associação e nas redes sociais da mesma, pretende-se também perceber “as modalidades de voto preferidas pelos portugueses no estrangeiro”, seja “o voto presencial nos consulados, o voto postal ou os métodos que, apesar de ainda não estarem disponíveis em Portugal, são usados noutros países”, ou mesmo “o voto digital e voto por procuração”. O inquérito questiona ainda os principais problemas sentidos pelos portugueses que vivem no estrangeiro, tal como “o acesso aos serviços dos consulados, o ensino da língua portuguesa, o acesso à saúde em Portugal, problemas com os impostos portugueses, a reforma dos emigrantes, o regresso para Portugal, o processo de votação para as eleições portuguesas, ou outros”.
João Luz Manchete PolíticaEleições | “Soldado de Mao” volta a candidatar-se Wong Wai Man entregou ontem o pedido de reconhecimento da sua lista para concorrer às eleições legislativas, depois da candidatura de 2021 ter sido recusada. O potencial candidato oficializou ontem a sua corrida eleitoral, vestido a rigor, com o emprego e o bem-estar social entre as prioridades políticas O “Soldado de Mao” está de volta. Wong Wai Man foi ontem ao Edifício da Administração Pública entregar à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de reconhecimento da propositura de candidatura às eleições legislativas de 14 de Setembro. O presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e rosto da lista Ajuda Mútua Grassroots surgiu com uma indumentária semelhante às fardas dos guardas vermelhos durante a Revolução Cultural e envergando uma mala a tiracolo com a imagem de Mao Tsé-Tung. Esta é a terceira vez que procura entrar no boletim de voto e, desta feita, entregou 395 assinaturas com o pedido de reconhecimento da candidatura da lista que deverá ter seis candidatos. Aparentando uma postura calma, Wong Wai Man afirmou estar tranquilo em relação ao escrutínio das autoridades face aos critérios a cumprir pela sua lista, nomeadamente em relação ao número mínimo de assinaturas suficientes para poder participar no sufrágio. “Não estou preocupado, o meu objectivo é participar no processo eleitoral. Dedico-me à participação cívica e social há cerca de 18 anos. Não preciso de assumir o cargo de deputado, a minha força e energia positiva são maiores do que qualquer deputado”, afirmou o potencial candidato, citado pelo All About Macau. As muitas batalhas “Hoje em dia, em Macau aconteceram muitos casos de suicídio, com pessoas a saltarem para o mar ou do cimo de prédios, ou por enforcamento. Os governantes têm responsabilidades perante esta realidade, assim como os 32 deputados que estão na Assembleia Legislativa”, afirmou Wong Wai Man num vídeo partilhado no WeChat. O aumento de suicídios no território é encarado pelo potencial candidato como uma consequência das dificuldades económicas e de emprego que afecta parte da população. “Se as pessoas tiverem um bom emprego e capacidade económica para pagar as contas, as suas vidas melhoram e as preocupações desaparecem”, comentou. Como tal, o “Soldado de Mao” apontou o emprego como uma das suas prioridades políticas. Além disso, Wong Wai Man prometeu também dar prioridade aos segmentos mais desfavorecidos da população. “Quer ganhe, ou não, o meu desejo é ajudar os mais pobres. Não quero ajudar todos os residentes. Chan Meng Kam e Sam Hou Fai também são residentes e não precisam de ajuda”, destacou.
Hoje Macau PolíticaZona A | Aberto concurso público para cinco espaços comerciais O Instituto de Habitação (IH) está a realizar um concurso público para a concessão de cinco espaços comerciais no empreendimento de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, nomeadamente para restaurantes, uma unidade bancária ou uma farmácia, sendo que quatro espaços se situam no Edifício Tong Chong e outro no Edifício Tong Kai, ambos na Avenida do Mar de Espelho, na Zona A dos Novos Aterros. Segundo uma nota do IH, “tendo em conta que a Zona A dos Novos Aterros é uma nova zona comunitária, a fim de atrair os comerciantes, foram estabelecidas medidas preferenciais neste concurso público”, tal como a redução do preço base para as propostas a concurso, a isenção de renda nos primeiros três meses e o fornecimento de equipamentos de ar condicionado ao espaço comercial do supermercado. As candidaturas devem ser apresentadas até às 17h30 horas do dia 20 de Junho de 2025. O supermercado, por exemplo, terá uma área útil de 351,84 metros quadrados, sendo o preço base do concurso de 16 500 patacas. Para esclarecer os interessados, o IH realiza, a 2 de Julho, às 10h, uma sessão pública informativa na Delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa. O acto público de licitação verbal terá lugar no dia 8 de Julho de 2025, às 10h30 horas, na Delegação das Ilhas do IH. “Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado”, é explicado.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Ron Lam quer mais transparência O deputado Ron Lam interpelou o Governo quanto à necessidade de haver maior transparência na área das obras públicas, num conjunto de questões que serão ainda respondidas pelo Executivo na Assembleia Legislativa. Na sua interpelação oral, Ron Lam U Tou argumentou que, por exemplo, as instalações provisórias de tratamento de águas residuais na Avenida Marginal do Lam Mau e as instalações provisórias de tratamento de águas residuais no Porto Exterior não decorreram conforme a lei do planeamento urbanístico. Isto no sentido em que antes das obras serem executadas não foi pedida uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), nem emitido o aviso público quanto aos projectos. Também não foram recolhidas opiniões públicas segundo indica a legislação. Desta forma, o deputado questiona se podem ser criados critérios unificados para os procedimentos nas obras públicas. Além disso, desde que Macau tem nova jurisdição para a gestão das novas áreas marítimas, há cada vez mais projectos de construção relacionados com esta zona que também não são abrangidos por PCU elaboradas previamente, nem sequer são alvo de consulta pública. Assim sendo, o deputado deseja saber se o Governo pode cumprir o mecanismo de consulta pública previsto na lei do planeamento urbanístico, para que seja respeitado o direito do público conhecer os contornos dos projectos e dar opiniões sobre o seu conteúdo.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputados preparam aumento de multas Com a entrada em vigor das alterações à lei do trânsito que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa, várias multas por infracções menores vão ficar mais caras. O cenário foi traçado ontem por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir as alterações na especialidade. De acordo com a deputada, citada pelo jornal Ou Mun, no caso de um veículo não respeitar a distância de segurança, a multa vai aumentar de 600 patacas para 900 patacas, uma diferença de 300 patacas. Um aumento de 300 patacas vai ser igualmente aplicado às situações em que os condutores utilizam os sinais sonoros sem justificação. Nestas situações, a multa vai passar para 600 patacas, quando actualmente é de 300 patacas. Neste caso, a deputada indica que as alterações à lei vão também clarificar as situações em que em vez de se recorrer aos sinais sonoros, os condutores devem utilizar os sinais luminosos. Ao mesmo tempo, o texto da lei vai passar a indicar que os condutores dos veículos têm de reduzir a velocidade quando circulam nos acessos a locais como postos de combustível, acessos a estacionamentos ou zonas residências. A nova lei irá também definir que quando um veículo circula numa velocidade demasiado lenta, com perturbação do trânsito, a penalização sobe para 600 patacas, quando actualmente é de 300 patacas. Apesar de não haver uma velocidade mínima, Ella Lei afirmou que a polícia vai aplicar este tipo de multas com base nas situações concretas.
