Hoje Macau Manchete PolíticaRAEM 25 Anos | Embaixador da transição fala em relação “correcta” Pedro Catarino defende que a relação entre Portugal e China “tem sido correcta”, mesmo que o contexto nem sempre tenha sido o mais fácil. Além disso, pede às autoridades portuguesas maior autonomia para aproveitar a relação, com a principal aposta em Macau Pedro Catarino, embaixador em Pequim quando a administração de Macau foi entregue à China em 20 Dezembro de 1999, considera que a relação de Portugal com a China “tem sido correcta”, apesar de “difícil, complexa e delicada”. Celebra-se na próxima sexta-feira, dia 20, metade do período de 50 anos convencionado no tratado em que a China se comprometeu com Portugal, junto das Nações Unidas, a não aplicar o “sistema e as políticas socialistas” e a manter “inalterados os [então] actuais sistemas social e económico, bem como a respectiva maneira de viver”, quando os portugueses administravam o território. Na opinião de Pedro Catarino, representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 2011, pauta-se pela “correcção” a relação entre a China e Portugal nos primeiros 25 anos de vigência da denominada Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, assinada em 1987. Mas a actual liderança chinesa coloca desafios ao próximo quarto de século que o tratado ainda tem pela frente. “A nossa relação com a China tem sido correta. É uma relação difícil, complexa e delicada, porque a China teve uma inflexão num sentido divergente da visão de Deng Xiaoping” e dos seus primeiros sucessores, que era de “abertura”, em que “o socialismo coexistia com o capitalismo, e o Partido [Comunista Chinês, PCC] desempenhava um papel importante, agregador da sociedade, assegurando uma estabilidade e gradualismo que era importante que não fossem perturbados”, sublinhou o diplomata. “Com o Presidente, Xi Jinping, houve uma inflexão enorme na política chinesa”, acrescentou Catarino, prevendo que “os próximos 25 anos vão ser muito importantes na consolidação de uma singularidade e de uma diversidade”, a primeira relativa à natureza política, social e cultural do território, a segunda respeitante à relação histórica e única de 500 anos de Portugal com a China. Apostar nas vantagens Na perspectiva de Pedro Catarino, Portugal “deve estar atento, juntamente com os seus aliados, com os seus parceiros da União Europeia, [às decisões de Pequim] mas, por outro lado, não faz sentido que não utilize as suas vantagens competitivas numa relação histórica de cinco séculos”. “Sou diplomata reformado e, portanto, afastado das chancelarias, mas vejo que, na generalidade dos casos, somos um pouco submissos a uma disciplina criada por terceiros, pela União Europeia, que cria regras e impõe um tipo de actuação que nós seguimos”, lamentou. “Devíamos ser mais assertivos, procurando fazer valer as nossas vantagens competitivas em relação aos chineses. Não faz sentido que estejamos a retrair-nos quando temos vantagens na relação com eles. Temos de procurar que haja uma relação saudável, que nos possa trazer benefícios protegendo os nossos interesses”, defendeu Catarino, referindo-se aos próximos 25 anos. Os dois cenários onde essas vantagens competitivas decorrentes da relação histórica sino-portuguesa se podem manifestar com maior exuberância, na perspectiva do embaixador, são os países africanos de língua portuguesa e a própria China. Em 2002, ano em que Pedro Catarino deixou a China, o diplomata estava em Lisboa quando Portugal recebeu a visita de Li Lanqing, vice-primeiro-ministro chinês, responsável pelas Relações Económicas Externas e do Comércio, que tinha sido um dos homens fortes de Deng Xiaoping. Segundo o embaixador, Li veio dar conta da eleição de África como prioridade da política externa e económica de Pequim e que a China iria avançar na criação de uma teia de negócios no continente, para a qual tinha reunido os meios, e entendia que Portugal, “com a sua experiência, podia ter um papel relevante numa aliança de esforços de base empresarial – nem sequer era de ajuda ao desenvolvimento – para conseguirem lucros”. Aproveitar Macau A resposta de Portugal, ainda segundo o diplomata, “foi zero”. “Não houve qualquer passo na designação de um membro do Governo que pudesse ocupar-se disso, um secretário de Estado”, por exemplo, e “o que se notou foi que havia um receio por parte dos empresários portugueses, que os chineses quisessem retirar negócio às empresas portuguesas, sobretudo na construção, que estavam baseadas em Angola”. Logo a seguir, Pequim anunciou a abertura de um crédito de vários biliões de dólares e entrou em África “em grande estilo”, na expressão de Catarino. “A nossa resposta foi sempre tíbia, nunca foi assertiva. Na altura, defendi que podíamos ter com a China uma relação benéfica, porque os chineses, na maior parte dos projectos em África, não têm sensibilidade para os aspectos sociais e nós podíamos exactamente dar essa dimensão social aos projectos chineses e adaptá-los às aspirações e à mentalidade e maneira de ser dos locais”, recordou. Mas também Macau, segundo Pedro Catarino, continua a poder servir de ponte às empresas portuguesas para entrarem na China: “Nós temos vantagens competitivas que podemos aproveitar, temos uma massa crítica de juristas, que fazem lá [em Macau] uma advocacia de negócios e dão-nos uma vantagem tremenda”. “Mas para isso é preciso unhas, é preciso vontade política e vontade empresarial” acrescentou.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Song Pek Kei pede aumento de pensão A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo para actualizar o montante da pensão de idosos, que considerou insuficiente para garantir a subsistência dos mais velhos. Segundo cenário traçado pela legisladora, entre as 120 mil pessoas que recebem pensão de idosos, apenas 30 mil recebe o valor total, o que “demonstra que o valor recebido pelos idosos com idades entre os 60 e os 65 anos mais o valor do subsídio para idosos ainda é muito inferior ao índice mínimo de subsistência”. “Portanto, face ao constante aumento dos preços dos produtos, é difícil garantir uma vida condigna para os idosos”. “O Governo dever rever, quanto antes, o nível da protecção básica na velhice, elevar o montante da pensão para idosos e elaborar, o mais rapidamente possível, o índice de preços no consumidor para os idosos’, com vista a clarificar as suas necessidades reais e a permitir que a pensão para idosos seja ajustada de forma razoável e de acordo com a realidade”, pediu.
Hoje Macau PolíticaAzulejos | Ron Lam exige novas negociações com moradores Ron Lam exige que o Governo volte a negociar com moradores de 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng e do Edifício do Lago devido ao problema da queda dos azulejos das zonas comuns dos prédios que continua por resolver. Numa interpelação escrita, o deputado, que lidera a Associação da Sinergia de Macau, recordou que o Governo terá dito na Assembleia Legislativa que 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng concordaram com a proposta de reparação apresentada, sendo que um bloco não precisa de ser reparado. Quanto ao Edifício do Lago, também de habitação pública, a proposta não foi aceite pelos condóminos de seis blocos habitacionais, pelo que o Executivo arquivou o assunto e disse não continuar a acompanhar o problema. Para o Edifício do Lago, o Governo propôs construir, nos corredores das zonas comuns, uma parede de mosaicos com altura de 1,5 metros pintada na parte de cima. O deputado salienta que as autoridades apresentaram uma proposta, e que os moradores apenas podiam escolher as tintas e mosaicos. “Apesar de os condóminos concluírem que outras opções seriam mais eficientes, com preços mais baixos, o Governo rejeitou todas as alternativas aceites pela maioria dos proprietários”, apontou. Ron Lam lembrou que a proposta do Executivo não corresponde ao sugerido no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação da queda de azulejos em 2022, quanto à necessidade de o Governo “responder activamente às necessidades dos cidadãos e procurar, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o problema da queda de azulejos”. Desta forma, Ron Lam pede que sejam feitos novos contactos com o condomínio do Edifício do Lago para reatar as negociações.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Deputadas alertam para desemprego e salários baixos As deputadas Lo Choi In e Ella Lei voltaram a alertar o Governo para a recuperação desigual da economia e as dificuldades enfrentadas pela população a nível de desemprego e salários. O alerta foi deixado na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Lo recordou as palavras recentes de Ho Iat Seng, quando o ainda Chefe do Executivo afirmou que “Macau já não é uma cidade onde só predomina o sector do jogo, mas sim uma cidade que tem vindo a mostrar gradualmente as suas características de desenvolvimento diversificado”. Contudo, Lo considerou que “mesmo com as novas oportunidades, a neblina que nos foi trazida pela epidemia manteve-se, e os problemas e riscos continuam a surgir”. “O mais relevante é o ritmo desigual da recuperação económica, verificando-se uma bipolarização entre as principais indústrias e a economia comunitária”, acrescentou a deputada. Lo Choi In apelou ao futuro Governo para encontrar “soluções para estabilizar a economia comunitária e o emprego, e aliviar o desequilíbrio da recuperação”. Por sua vez, Ella Lei realçou a redução dos salários na área da restauração e da construção civil. “No terceiro trimestre deste ano, a mediana do rendimento mensal do emprego da população activa era de 18.000 patacas, registando-se uma ligeira subida em termos trimestrais”, começou por afirmar. “No entanto, na restauração e na construção civil esta mediana desceu 5 por cento e 9,4 por cento, para 9.500 patacas e 14.500 patacas, respectivamente. O Governo deve prestar mais atenção aos salários, regalias e ambiente de trabalho dos trabalhadores, aperfeiçoar a política de emprego, melhorar os actuais fundos e planos de formação, reforçar o investimento na educação e em formação técnica, e elevar a competitividade dos trabalhadores”, sugeriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência para idosos | Descontos na renda prolongados Os descontos de 20 por cento no arrendamento dos apartamentos para idosos vão ser prolongados por seis anos e abrangem os moradores que já residem nas torres na Areia Preta, e quem se candidatar até ao final de 2025 O Governo anunciou ontem que os descontos nos arrendamentos das habitações para idosos vão prolongar-se durante um máximo de seis anos e que todos os que se candidatarem até ao final de 2025 vão ser abrangidos. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS). A medida foi justificada com a intenção de “demonstrar a atenção aos utentes da Residência para Idosos e encorajar mais idosos com necessidades a apresentar a candidatura”. De acordo com o comunicado, as alterações foram efectuadas depois da “auscultação de opiniões dos sectores sociais”, sem que tenham sido especificados quais. “Os destinatários abrangem os candidatos elegíveis que apresentam a candidatura até 31 de Dezembro de 2025 e o prazo de desconto de 20 por cento na taxa de utilização é prorrogado para seis anos, no máximo”, foi complementado. Segundo a intenção inicial, o preço mensal de arrendamento das fracções variava entre 5.410 e 6.680 patacas. Contudo, com os descontos os preços são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, as rendas são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam por 4.328 e 4.536 patacas por mês. A habitação para idosos é um projecto residencial com vários apartamentos complementados por serviços como restauração, cabeleireiros e actividades culturais, destinadas aos mais velhos. Mais três anos Quando foi anunciado o arrendamento ao público estava previsto que os descontos tivessem uma duração de três anos, com os preços originais a serem aplicados após a primeira renovação do preço de arrendamento. A medida tinha o objectivo de convencer mais residentes a candidatarem-se ao novo tipo de habitação pública. No entanto, a informação de ontem indica que vai ser possível renovar uma vez o contrato de arrendamento sem qualquer aumento. Ao longo do último ano, o Governo não tem actualizado os dados sobre o número de candidatos a contratos de arrendamento. Durante a primeira fase de candidaturas, até ao final de Dezembro do ano passado, o IAS recebeu cerca de 1.400 candidaturas, o que terá representando cerca de 2.200 idosos – entre 780 pedidos de pessoas sozinhas e 1.420 de duas pessoas. O prolongamento dos descontos é anunciado numa altura em que o mercado imobiliário tem sido atingido por uma crise sem precedentes desde o estabelecimento da RAEM.
Hoje Macau PolíticaPCC | Chan Hou Seng quer que jovens defendam o partido O deputado Chan Hou Seng defendeu ontem a necessidade do Governo local formar uma geração de jovens focada na defesa da liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). O apelo foi feito na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo. Num discurso em que considerou a Guerra do Ópio o início do declínio da China, Chan elogiou os feitos alcançados pelo partido, desde 1949, e pediu a continuidade no futuro, apesar dos vários desafios internacionais. “Sob a nova jornada da nova era, não obstante as mudanças conjunturais internacionais, a plena construção de uma grande potência moderna, a concretização da meta do segundo centenário e a promoção do grande renascimento da nação chinesa através da modernização ao estilo chinês são, sem dúvida, desejos e responsabilidades comuns de todos os chineses”, afirmou. “A RAEM deve ter como objectivo a formação de uma nova geração com sentido de missão e responsabilidade, e orientar os jovens, através do percurso dos 25 anos após o retorno de Macau à pátria, para verem o sucesso da construção do país ao longo dos 75 anos, conhecerem correctamente o desenvolvimento do país, e defenderem conscientemente a liderança do PCC e o sistema fundamental do país”, acrescentou. Neste caminho, Chan Hou Seng defendeu ainda que os jovens devem estar prontos para contribuir para o sucesso do país, sem procurarem o sucesso pessoal. “Com o espírito de ‘o sucesso não tem de ser por minha causa, mas deve contar com a minha participação’, interpreta-se o significado e a essência do amor pela pátria e por Macau através de acções concretas”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse. O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia. O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto. Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados. Falta dinheiro Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou. Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaEPM | Lisboa promete reduzir número de alunos sem professor O Ministério da Educação de Portugal salientou o compromisso de “reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas” no estrangeiro, mas lembrou que é preciso ter em conta “a falta de professores em Portugal”. Os esclarecimentos constam de uma nota enviada à Lusa, na sexta-feira. “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação [MECI] reafirma mais uma vez o seu compromisso com o objectivo reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas; tendo em conta a falta de professores em Portugal, uma das medidas tomada este ano lectivo, foi a redução significativa das mobilidades dos docentes que não têm substituto”, pode ler-se na nota enviada citada pela Lusa a propósito das críticas da associação de pais da Escola Portuguesa de Macau. Na nota, o Ministério detalha as razões de ter rejeitado o pedido de substituição de vários professores para a escola portuguesa e vinca que noutros casos os pedidos para dar aulas em Macau foram aceites. No final de Novembro, a associação de pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) tinha criticado “o silêncio” do ministro da Educação e pediu a intervenção do Presidente da República para resolver “o impasse” na contratação de professores.
Hoje Macau Manchete PolíticaRAEM 25 anos | Embaixador diz que Pequim “tem respeitado” acordo António Santana Carlos lamenta que se tenha perdido o interesse em Portugal por Macau, como “havia antigamente”, mas considera que o tratado da declaração conjunta está a ser respeitado António Santana Carlos, último líder português no “grupo de ligação”, que negociou com a China a transição de Macau para a administração chinesa, considera que Pequim “tem respeitado” o que acordou com Portugal. O embaixador sublinha como “muito importante” a manutenção do português como língua oficial no território durante os 50 anos do período de transição conseguida nessas negociações, mas reconhece que não há hoje em Portugal “o mesmo interesse” por Macau “que havia antigamente”. “Enfim, não há o mesmo interesse do lado português que havia antigamente, em que tínhamos lá um governador, etc. Mas a China tem respeitado, julgo eu, os interesses da população de origem portuguesa que continua em Macau. Portanto, a minha avaliação é positiva”, disse em declarações à Lusa. A “meio da ponte” do período de 50 anos acordado pela China e Portugal numa “declaração conjunta” com valor de tratado, depositada nas Nações Unidas, o diplomata considera que, até agora, nos últimos 25 anos, “a China respeitou aquilo que foi acordado”. Relativamente a essa negociação, recordou que “teve alguns momentos difíceis, designadamente na regulamentação das duas línguas oficiais”. “A China considerava o chinês e o português como línguas oficiais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas era preciso que houvesse uma definição [formal] porque, senão, quais seriam as garantias?”, deixou no ar. O momento revestiu-se de particular dramatismo, como decorre da descrição de Santana Carlos: “Foi numa negociação em Pequim, numa reunião em que insisti de tal maneira que, se a China não aceitasse negociar a regulamentação, a reunião acabava ali. Enfim, passada uma hora, os chineses voltaram à reunião e, a partir daí, começámos essa negociação da regulamentação oficial das duas línguas oficiais. Foi o momento talvez mais tenso, mas as negociações decorreram, de uma forma geral, bem”, disse. Antigo embaixador em Pequim Santana Carlos foi embaixador de Portugal em Pequim entre 2002 e 2006, pelo que acompanhou de perto os primeiros anos da transição, mas desde aí, confessou também, não tem acompanhado “com a mesma proximidade” os processos paralelos da administração chinesa de Macau e de Hong Kong. “Acho que as coisas têm corrido bem” em Macau, disse, no entanto. Já quando confrontado com as implicações nos dois territórios das vagas de protestos em Hong Kong em 2019, que resultaram nomeadamente na constituição da lei de segurança nacional no antigo território sob administração britânica, em vigor desde Março último, e fortemente restritiva da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, segundo a generalidade dos observadores, Santana Carlos avisou para “não se comparar o que aconteceu em Hong Kong com o que aconteceu em Macau”. “Obviamente, são cenários diferentes. Acho que acabou por se ultrapassar esse problema”, acrescentou o diplomata português. Perante estes cenários de fundo, o embaixador descreve a relação entre Portugal e a China como “normal” e “estável”, apesar de “alguns altos e baixos”. Num olhar para os próximos 25 anos, Santana Carlos disse que Macau “será sempre um meio especial, diferente”, para as relações políticas e económicas de Portugal e dos países lusófonos com a China, mas pouco mais do que isso, porque “a China tem uma visão muito completa do que lhe interessa”.
Hoje Macau PolíticaComércio | Ho Iat Seng visita zona da Almeida Ribeiro Ho Iat Seng, Chefe do Executivo ainda em exercício, visitou na sexta-feira algumas zonas centro da península, nomeadamente a Rua das Estalagens e a Avenida de Almeida Ribeiro. Com esta visita, o governante pretendeu “inteirar-se do projecto de revitalização [do local, em parceria com a Sands China, e a situação dos comerciantes”. Ho Iat Seng “ficou a conhecer o progresso da implementação do projecto de revitalização da zona, visitou um projecto de embelezamento do portão de ferro concebido e pintado por jovens artistas de Macau e também se mostrou atento à situação dos comerciantes”, indicou o Gabinete de Comunicação Social em comunicado. Segundo a mesma nota, na Rua das Estalagens os comerciantes terão dito que, “graças ao projecto de revitalização, houve um aumento no fluxo de pessoas no bairro e o ambiente de negócios melhorou”. Além disso, alguns comerciantes referiram que o projecto de revitalização da zona permite apoiar as pequenas e médias empresas, “enriquecendo o conteúdo cultural e turístico de ruas e bairros”. Ho Iat Seng explicou que o Governo “está disponível para apoiar o empreendedorismo dos jovens”, além de esperar novos elementos nos bairros comunitários com os projectos de revitalização em curso, suportados pelas operadoras de jogo. A visita de Ho Iat Seng passou também pelo Mercado do Kam Pek, no velho Centro Comunitário Kam Pek, que vai ser revitalizado pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Desde a transformação em mercado, no ano passado, que o “espaço foi transformado num marco gastronómico, atraindo pequenas e médias empresas locais com potencial”. Ho Iat Seng passou ainda por dois hotéis revitalizados recentemente na Almeida Ribeiro, um deles o antigo Hotel Central, e mostrou-se esperançado que a “zona simbólica” possa atrair “um grande fluxo de turistas criando novas oportunidades para a cidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004. Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai. Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung. Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau. Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau. Prova de confiança Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Hoje Macau PolíticaRAEM 25 anos | Celebrações e férias levam a reforço de segurança As autoridades de Macau ponderam activar o centro de comando conjunto interdepartamental para assegurar a ordem pública durante as festividades tradicionais e as cerimónias de celebração dos 25 anos da RAEM. O anúncio foi feito ontem através do portal do Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, na secção “Tu e a Segurança”. Por um lado, a mobilização de recursos procura garantir a segurança dos vários eventos que vão ser realizados na RAEM, como grandes espectáculos ao ar livre. “As autoridades de segurança procederam, com antecedência, a trabalhos preparatórios relativos à realização de actividades festivas e comemorativas de grande envergadura, e irão, conforme a dimensão do recinto, o número estimado de pessoas presentes nesse recinto, os riscos eventuais para a sociedade e a situação real, activar o centro de comando conjunto interdepartamental”, foi indicado. “No dia da realização das actividades, e consoante o fluxo de pessoas no local, o CPSP mobiliza as forças policiais para fazer a triagem de pessoas e facilitar a mobilidade de pessoas concentradas no local”, foi acrescentado. Por outro lado, serão mobilizados mais recursos para as fronteiras, para fazer face ao aumento do número de entradas e saídas no território. “Para lidar com os períodos em que há um maior fluxo de pessoas, o CPSP elaborou antecipadamente planos de controlo de multidões nos pontos turísticos e nos postos fronteiriços, reforçou as medidas de controlo de trânsito, a manutenção da ordem e a gestão de emergências”, foi garantido.
Hoje Macau PolíticaForças Armadas | Ministério da Defesa elogia guarnição de Macau A guarnição do Exército de Libertação Popular da China estacionada em Macau vai continuar a ser um “baluarte da prosperidade e estabilidade” da região administrativa especial, afirmou na sexta-feira o porta-voz do Ministério da Defesa chinês. O destacamento das Forças Armadas da República Popular da China em Macau “vai assegurar a sua competência contínua para manter a confiança dos residentes locais e salvaguardar a prosperidade e a estabilidade de Macau”, afirmou Wu Qian, em conferência de imprensa. As tropas do Exército chinês foram destacadas para Macau em 1999, após a transferência da soberania da região de Portugal para a China, para assumirem responsabilidades de defesa. No dia 20 deste mês celebram-se 25 anos do estabelecimento da RAEM, na sequência da transição, sob um acordo que garantiu ao território 50 anos de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”. As competências da Defesa e política externa estão, no entanto, sob tutela do Governo Central da China. “Ao longo dos últimos 25 anos, a guarnição tem desempenhado com sucesso as suas funções de defesa”, frisou Wu, destacando a “melhoria da sua prontidão de combate, através de treinos rigorosos e exercícios conjuntos regulares”. “Estes esforços reforçaram a capacidade das forças para responder prontamente a potenciais ameaças”, vincou. Wu destacou a participação “activa” dos soldados chineses no serviço comunitário, incluindo a doação de sangue e os esforços de auxílio em caso de catástrofe, como aconteceu depois da passagem do Tufão Hato, em 2017, pelo território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado. De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”. O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China. No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping. “Grande Honra” O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado. De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”. Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”. Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.
João Luz Manchete PolíticaColina da Taipa | Construção de túnel custará entre 413 e 438 milhões Realizou-se ontem o acto público de abertura das propostas do concurso público para a construção e concepção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas ligações – Ligação norte. Das 11 propostas recebidas pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), os preços variaram entre 413 milhões de patacas e 438 milhões de patacas, com o prazo proposto de 540 dias de trabalho. A proposta mais barata foi apresentada pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, enquanto a proposta com o valor mais elevado foi apresentada pelo Consórcio de Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e a China Railway Major Bridge Engineering Group. A DSOP indica que a “construção do Túnel da Colina da Taipa Grande é um dos projectos rodoviários importantes do Governo da RAEM e uma linha de extensão no lado da ilha em direcção à Ponte Macau”. Porém, a “Colina da Taipa Grande constitui um obstáculo entre a Rotunda do Aeroporto no Cotai e a Ponte Macau”, daí a necessidade de construir o túnel rodoviário. A obra tem como objectivo aliviar a pressão do trânsito na Avenida Wai Long, Estrada de Pac On, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau. A ligação norte pressupõe a construção de um viaduto de ligação à Ponte Macau e à entrada e saída situadas no lado norte do túnel, com cerca de 890m de comprimento, com quatro faixas de rodagem em dois sentidos. Este é o segundo concurso público para a construção do Túnel da Colina da Taipa Grande, depois da ligação sul que ainda não foi adjudicada.
Hoje Macau PolíticaRAEM, 25 Anos | Macau investiu quase 24 mil milhões de dólares na China Desde a implementação da RAEM, até ao passado mês de Outubro, o total do investimento directo aplicado por Macau no Interior da China foi de cerca de 23,9 mil milhões de dólares americanos, indicou ontem Ministério do Comércio da República Popular da China, em conferência de imprensa. O porta-voz do ministério adiantou também que no sentido inverso, ou seja, os investimentos directos do Interior da China em Macau foram de cerca de 14,2 mil milhões de dólares no mesmo período de quase 25 anos. O Governo Central indicou ainda que no ano passado, ao abrigo do acordo CEPA, o volume de comércio entre o Interior da China e Macau foi de 38,4 mil milhões de dólares, um aumento anual de 430 por cento face à período antes da transição.
Hoje Macau PolíticaMoeda | Apresentado sistema da pataca digital Foi ontem apresentado o sistema da pataca digital, a e-MOP, bem como o protótipo da moeda no formato digital. A cerimónia decorreu no edifício do Fórum Macau e contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que referiu que este sistema vai “servir de alicerce importante para o desenvolvimento da moeda digital de Macau no futuro”. Além disso, foi lançado o Livro Branco da e-MOP, que determina todas as regras e directrizes da moeda digital. Lei Wai Nong declarou que “o desenvolvimento da moeda digital de Macau visa garantir uma melhor articulação com a comunidade internacional, uma meta que trará mais-valias impactantes no desenvolvimento económico, financeiro e mesmo social de Macau”, além de “melhorar a eficiência dos pagamentos no território”. O desenvolvimento da e-MOP teve o apoio do Banco Popular da China, sendo esta uma moeda digital legal, conhecida também como Moeda Digital do Banco Central (CBDC) a nível internacional. A e-MOP terá o mesmo estatuto jurídico que a pataca no formato físico.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Sam Hou Fai confiante no sucesso da diversificação O Chefe do Executivo afirmou que a sociedade de Macau compreende a importância da diversificação económica. Em entrevista aos media nacionais, Sam Hou Fai salientou a confortável almofada da reserva financeira, o apoio de Pequim, o patriotismo e a competência do Governo da RAEM como pontos-chave para o sucesso Em mais uma ronda de entrevistas a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai reforçou as visões que tem para os próximos cinco anos de governação da RAEM. A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” como ferramenta essencial para a estabilidade e desenvolvimento da região, e a tarefa de diversificação adequada da economia foram os dois pontos fulcrais da mensagem do Chefe do Executivo eleito. O homem que irá liderar o próximo Governo vincou que o desenvolvimento da diversificação económica “é uma questão que tem de ser respondida”. “Existe um consenso entre vários sectores, incluindo a comunidade empresarial, de que Macau deve implementar um desenvolvimento económico moderadamente diversificado, e todos compreendem profundamente esta necessidade”, afirmou ao Global Times. O político considera que Macau está “numa fase crítica da sua transformação económica, mas o objectivo é alcançável. “O Governo da RAEM é competente e deve assumir um papel activo” e seguir o plano de traçado para o período entre 2024 e 2028, que é “muito abrangente e orientado”, afirmou Sam Hou Fai referindo-se ao plano traçado para concretizar as exigências do Governo Central, apresentado em Novembro de 2023. Além das apostas nas indústrias 1+4, o futuro líder do Executivo realçou a importância de trabalhar em conjunto com universidades e aprofundar a missão de Macau enquanto plataforma entre a China e o mundo lusófono. O político apontou que a missão de diversificar a economia “deve também envolver a colaboração com instituições de investigação, como a Universidade de Macau, mobilizando a sabedoria da comunidade e envolvendo peritos e académicos para explorar vias industriais adequadas”. Uma ideia é transversal à visão de futuro de Sam Hou Fai: o papel fundamental do Governo como impulsionador da mudança de paradigma económico da região. “Macau tem de tomar a iniciativa. Temos amplas reservas que podem ser usadas para apoiar financeiramente ou incentivar investimentos. Por exemplo, podemos criar fundos industriais focados no desenvolvimento tecnológico, cultural e do sector do turismo”, indicou. Sam Hou Fai também salientou a importância estratégica de Hengqin e a necessidade de coordenar políticas económicas, fiscais, migratórias, leis comerciais e de criar condições de habitabilidade para talentos das áreas tecnológicas. De Sesimbra a Hangzhou Sam Hou Fai indicou ainda a importância de concretizar “alguns projectos importantes no novo plano quinquenal, tais como o posicionamento claro de Macau como um centro de transporte marítimo e de mercadorias na margem ocidental do Rio das Pérolas”. O papel de plataforma entre a China e os países lusófonos também foi mencionado, com Sam Hou Fai a sugerir a possibilidade de cooperação entre Zhejiang e a lusofonia no sector das pescas. “Os países de língua portuguesa são costeiros e têm uma rica indústria de pescas, que existe também em províncias como Zhejiang. Macau pode considerar a possibilidade de combinar as vantagens da sua plataforma para alavancar as suas capacidades de pesca e desenvolver-se em conjunto com os países lusófonos costeiros.” Fazendo eco das palavras do seu antecessor, Ho Iat Seng, também em entrevista a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai salientou o rápido desenvolvimento de Macau nos últimos 25 anos, atingindo sólidas fundações financeiras e económicas e o recorde da reserva financeira da RAEM atingido em Setembro. A almofada financeira, patriotismo e o sistema político de Macau foram enumerados como génese da estabilidade e desenvolvimento da região. “Acima de tudo, temos residentes muito amáveis e uma comunidade forte e estável de patriotismo e amor por Macau, que é a base social e política mais importante para a implementação estável e a longo prazo de ‘Um País, Dois Sistemas’ e um desenvolvimento contínuo”, afirmou, citado pelo Global Times.
Jorge Rodrigues Simão PolíticaA sensibilidade trágica perdida dos Estados Unidos (II) (continuação) O implacável Paul Nitze, decano dos “apparatchiks” diria que quase tudo o que tem sido escrito e ensinado sob a bandeira da ciência política na América desde a II Guerra Mundial tem sido contrário à experiência e ao senso comum. Também tem sido de pouco valor, se não mesmo contraproducente, como guia concreto para a política. Ainda mais abrasivo é o historiador Bruce Kuklick que diria que os intelectuais serviram para legitimar as políticas, não para as impulsionar. A função básica, embora não a única, das ideias estratégicas era fornecer aos políticos ficções que dessem sentido à opinião pública. A crítica do filósofo britânico Mark Bevir era de que a história da ciência política é menos uma história de estudiosos que testam e melhoram teorias referindo-se a dados e mais uma história de apropriação e transformação de ideias, muitas vezes obscurecendo ou obliterando significados anteriores, para servir novos objectivos em diferentes contextos políticos. A questão é que não foram as ciências sociais que informaram o poder, foi o poder que seleccionou as teorias que justificavam o que ele achava que tinha de fazer. Vemos isto em acção quando os Estados Unidos, no final da Guerra Fria, se convencem de que é tempo de alargar o sistema internacional criado em 1945 a todo o mundo, de globalizar. Uma ambição partilhada por duas administrações, a de Clinton e a de Bush filho. Mesmo com as suas inegáveis e radicais diferenças, partilharam a ideia de que o poder tecnológico, económico, cultural e militar permitiria à América estender a sua influência centrada na democratização, na interdependência comercial e no primado do direito. A ser alargada pela persuasão ou imposta pela força. As teorias nascidas na esfera económica ou social ganham assim popularidade, estendida aos assuntos internacionais devido ao súbito desaparecimento do elemento conflitual, devido à ausência de antagonistas ao modelo liberal-democrático. É o caso da escolha racional, da maximização do interesse (económico) ou do funcionalismo institucional. Difundem-se determinismos políticos como a teoria da paz democrática, segundo a qual o tipo de regime determina uma política externa plácida e centrada na procura do bem-estar económico. Com origem na década de 1980, com o influente artigo de Michael Doyle em Kant, foi defendida pelos governos Reagan e Clinton, acabando por ser incluída em documentos oficiais como a Estratégia de Segurança Nacional de 1994, defendendo que todos os interesses estratégicos americanos, desde a promoção da prosperidade a nível interno até ao controlo das ameaças globais antes de atingirem o território americano, baseiam-se no alargamento da comunidade das democracias e dos mercados livres entre as nações. A falta de utilidade destas teorias reside, em grande medida, na atribuição de uma racionalidade abstracta e absoluta aos sujeitos históricos. Muitas vezes, entende-se a racionalidade económica, embora as escolhas geopolíticas quase nunca sejam feitas com base num cálculo material de custo-benefício. Ou então é entendida como uma racionalidade ocidental, ignorando o peso das diferentes culturas nas decisões relativas a factores intangíveis como o custo e a honra nacional. Ou então, os factores irracionais, emocionais, sentimentais, difíceis de medir e, no entanto, ponderáveis, são completamente eliminados. Aqueles que secam tudo à pura racionalidade nunca leram as “Memórias do subsolo”, de Fiodor Dostoievski, um hino ao livre arbítrio da auto-destruição. Qualquer disciplina corre o risco de uma racionalização excessiva. Mesmo a geopolítica, se cair no erro de atribuir um carácter determinista as observações deveriam ser casuísticas e dinâmicas, ou seja, sujeitas ao inevitável desgaste do tempo. Em suma, as ciências sociais sofrem de uma falta de consideração pelos pontos de vista dos outros. É um outro ponto de contacto com a ideia de que a América tem de si própria e da sua missão universal. De que serve o vosso ponto de vista se eu sou o melhor a que podem aspirar? Paralelamente, se eu tiver a teoria certa e os dados que seleccionei a provarem, ela funcionará independentemente da sua vontade. Vejamos novamente Kaplan, quando cita o ilustre classicista Charles Segal de que a tragédia existe como uma forma de arte para que não esqueçamos as dimensões da vida que existem para além das estruturas da civilização.
Hoje Macau PolíticaAAM | Vong Hin Fai reeleito como presidente A Associação de Advogados de Macau (AAM) relegeu Vong Hin Fai para um segundo mandato à frente da associação (2025-2026), segundo um comunicado divulgado ontem pela própria associação. Vong Hin Fai, de 67 anos, foi eleito presidente da direcção da AAM, pela primeira vez, há dois anos, sucedendo a Jorge Neto Valente, que liderou a associação de advogados da cidade durante 23 anos, primeiro entre 1996 e 1999 e depois de 2002 a 2022. Além de advogado em Macau, onde se iniciou em 1996, Vong Hin Fai é deputado à Assembleia Legislativa desde 2009, assim como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Mantêm-se também nas mesmas funções os advogados macaenses Oriana Inácio Pun, como secretária-geral, e Leonel Alves, como presidente da mesa da assembleia-geral. O conselho fiscal será presidido por Paulino Comandante. A eleição dos órgãos da Associação dos Advogados de Macau decorreu na passada terça-feira.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Coutinho reúne com Montenegro José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), foi recebido esta terça-feira pelo primeiro-ministro português, Luís Montenegro, a fim de discutir “vários assuntos relacionados com Macau”, nomeadamente “a importância do ensino da língua portuguesa e sua divulgação” ou ainda a “importância de diversas associações de língua portuguesa, os assuntos consulares e incremento das relações económicas e comerciais entre Portugal e China”. Com Vasco Costa, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), Coutinho debateu “diversos assuntos relacionados com aposentados e pensionistas da CGA” que residem em Macau. Foram ainda expostos por Pereira Coutinho “dezenas de casos concretos relativos à retenção de IRS, cujo somatório ascende a cerca de dez mil euros”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Cresce burocracia para nomear chefias Nomear funcionários para cargos de chefia na Função Pública vai tornar-se um processo mais burocrático, passando a ser obrigatório pedir o parecer de uma terceira entidade, os SAFP, antes da nomeação. As novas disposições para pessoal de chefia já deram entrada no hemiciclo As novas disposições inerentes ao Estatuto de Pessoal de Direcção e Chefia já deram entrada na Assembleia Legislativa (AL), trazendo alterações à forma de nomear chefias, com um processo mais burocrático. A proposta de lei, que não tem ainda data para votação e discussão na generalidade, traz, agora, mais burocracia para a escolha de funcionários para cargos de chefias. Assim, os serviços públicos, quando propõem o nome de um funcionário para um cargo de direcção de serviços ou de chefia, “têm de apresentar à entidade tutelar um relatório, em modelo uniformizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), onde é justificado que a pessoa em causa preenche os critérios de nomeação”. Além disso, passa a ser obrigatório o pedido de parecer a uma terceira parte, neste caso os SAFP, “antes da submissão da proposta de nomeação”, cabendo aos SAFP “fazer uma análise global sobre a legalidade e adequabilidade para o exercício do cargo por parte desse pessoal”. Além disso, quando as comissões de serviço são renovadas para os cargos de chefia e direcção, há que fazer novamente a revisão sobre “se o pessoal em causa ainda preenche os requisitos para o exercício de funções, sob pena da não renovação da comissão de serviço”. A ideia é garantir que os funcionários, nesses cargos, possuem “a idoneidade cívica e competência profissional”. Na óptica do Executivo, “passaram-se 15 anos desde a elaboração da lei e, embora a sua implementação tenha decorrido sem sobressaltos, algumas disposições relativas à nomeação, gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia não correspondem às necessidades actuais da sociedade”. Novos critérios Para nomear alguém para cargos de chefia, propõe-se também acrescentar mais dois critérios, nomeadamente o “reforço da constituição da equipa de governação” e a “promoção da mobilidade do pessoal”. Além disso, antes de ocorrer a nomeação definitiva para determinado cargo de chefia, propõe-se que haja um “período de seis meses a um ano em regime de substituição, só podendo ser definitivamente nomeado caso o desempenho demonstre que possui competência para o exercício desse cargo”. Determina-se ainda que “os chefes de divisão têm de concluir, com aproveitamento, determinados cursos de formação”, sendo que serão escolhidos para cargos de chefia “trabalhadores do nível imediatamente inferior”. São também propostas pelo Governo novas regras que determinem a suspensão da comissão de serviço, a fim de “reforçar a gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia”. Assim sendo, incluem-se “condutas pessoais que afectem negativamente a imagem ou funcionamento da RAEM ou prejudiquem a autoridade necessária para o exercício do cargo”. No caso de o funcionário ser constituído arguido por suspeita de prática de um crime com dolo, com prisão preventiva como medida de coacção, propõe-se que a sua comissão de serviço seja suspensa de imediato. Além disso, este fica proibido de desempenhar um cargo de direcção e chefia “por um determinado período de tempo”. Cria-se ainda “o mecanismo de advertência em substituição da censura pública já existente”, caso os chefes nomeados “não tiverem uma gestão eficaz do serviço e não cooperem estreitamente com a tutela para assegurar as políticas, ou demonstrem insuficiências na execução de políticas governamentais”. Propõe-se, portanto, que a tutela envie, por escrito, uma advertência, que fica anexada ao relatório de apreciação de desempenho do funcionário, que será tida em conta na renovação da comissão de serviço. Estas alterações às disposições de chefia incluem ainda as novas regras para a prestação de juramento nas sessões de tomada de posse.
Hoje Macau PolíticaPonte HZM | Check-point e inspecções a veículos até dia 22 As autoridades policiais e alfandegárias de Zhuhai emitiram ontem um alerta a indicar que amanhã, a partir das 08h, será instalado um posto de segurança, ou check-point, junto à ilha artificial leste da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, perto de Hong Kong. A medida de segurança será imposta até à meia-noite do dia 22 de Dezembro. Como tal, os veículos que vão circular na ponte serão sujeitos a inspecção de segurança. As autoridades do Interior da China advertem que a recusa em ser inspeccionado ou a ocultação intencional de artigos proibidos terá consequências legais. Foi ainda pedida atenção aos condutores e solicitado que reduzam a velocidade à medida que se aproximem dos pontos de segurança. A sinalização na ponte também será adaptada.
Hoje Macau PolíticaFSS | Mais de 33 mil milhões para protecção social básica O Fundo de Segurança Social (FSS) atribuiu, desde 2019, 33,3 mil milhões de patacas a beneficiários sujeitos a protecção social básica, nomeadamente idosos ou receptores de pensões por invalidez. Os dados foram divulgados pelo presidente do FSS, Iong Kong Io, no programa Ou Mun Tin Toi do canal chinês da Rádio Macau. Actualmente, o nível 1 do FSS, relativo à protecção social básica, tem 517 mil beneficiários, sendo 30 por cento pensionistas por reforma ou invalidez. Além disso, 99 por cento dos beneficiários tem condições financeiras para se sustentar até Outubro, sendo que apenas 1.281 pessoas, relativas ao restante 1 por cento, precisam de pedir apoios ao FSS por estarem em situação de pobreza. Quanto ao regime de previdência central não obrigatório, que diz respeito ao nível 2 do regime de segurança social para a reforma, há 107 mil participantes. Iong Kong Io declarou que o FSS vai analisar se é necessário alterar o montante das pensões de reforma.
