Salomé Fernandes PolíticaDSAL já rejeitou mais de 500 pedidos renovação e contratação de TNR [dropcap]A[/dropcap] mensagem de Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é clara: os trabalhadores não residentes (TNR) devem ser os primeiros a ficar sem trabalho caso as empresas enfrentem dificuldades. “Caso as empresas necessitem de cessar a relação de trabalho com os trabalhadores face à situação real de exploração, devem proceder de forma a que os TNR do mesmo tipo de trabalho sejam os primeiros a sair, a fim de garantir a prioridade no acesso ao emprego e de forma contínua dos trabalhadores locais”, respondeu a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. O organismo explica que há uma ponderação mais prudente dos pedidos de TNR, dependendo dos sectores, empresas e situação da contratação de mão-de-obra local. De acordo com os dados apresentados, entre Janeiro e Março foram indeferidos 517 pedidos de renovação de autorização e contratação de TNR. E justifica os casos em que a resposta foi positiva. “As 8.871 autorizações de contratação concedidas no mesmo período, são principalmente de postos de trabalhadores da construção, empregados de lojas, guardas de segurança e empregados de limpeza”, nota a DSAL. Para além disso, a DSAL indica que 119 empresas apresentaram por iniciativa própria o pedido de cancelamento das autorizações de contratação, com um número total de 676 cancelamentos. Até ao final de Março de 2020, existiam 189.518 TNR, representando cerca de menos sete mil do que no final do ano passado, e a DSAL observa que “o número de TNR efetivamente contratados pelas empresas no mercado de trabalho está a diminuir continuamente”. Resultados da formação Wong Chi Hong explicou que 44 cursos de formação subsidiados pelo Governo arrancaram em meados de Maio, dos quais 18 na área de construção. Dos 352 formandos, 322 concluíram o curso. A DSAL prevê ainda que vários cursos tenham início ao longo dos próximos dois meses. Entre 1 de Janeiro e 15 de Maio, mais de mil candidatos a emprego foram contratados por encaminhamento da DSAL – numa forma de apoio que envolveu os sectores de construção, segurança e limpeza, restauração, vendas a retalho e transportes. “A DSAL continua a pesquisar profissões com potencial para o desenvolvimento das empresas de grande dimensão (tal como cozinheiro do sector da restauração) para, através dos devidos cursos de formação e encaminhamento profissional para os residentes de Macau, promover o emprego destes e, gradualmente, proceder ao controlo do número dos TNR que desempenham cargos relevantes”, diz a resposta.
Andreia Sofia Silva PolíticaEscolas privadas | Novo Macau quer reunir com Governo sobre regime de previdência A Associação Novo Macau enviou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir uma reunião. Em causa estão alegadas irregularidades cometidas por escolas privadas por uso indevido do regime de previdência para pagar compensações por despedimento [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a exigir uma reunião sobre o alegado uso indevido do regime de previdência por parte de escolas particulares para pagarem compensações aos professores por despedimento. “Não há na lei um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. O quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e entregar um regulamento à DSEJ. Este fundo não deveria servir para pagar compensações por despedimentos sem justa causa, mas a lei não é específica em relação a este ponto. Muitas das escolas referem recorrer ao regime de previdência para o pagamento de despedimentos sem justa causa, subsídios para actividades extra-curriculares, subsídios de férias e de natal ou para aulas compensatórias, mas a ANM aponta que, à luz da lei em vigor, é difícil regular todas as situações. “Instamos a DSEJ a rever por completo toda a regulação relativa ao fundo de pensões das escolas submetidos à DSEJ no passado, e que dê um calendário às escolas para corrigir os artigos relativos ao fundo de pensão”, frisou. Sulu Sou adiantou que a adesão das escolas ao regime de previdência central não obrigatório poderia ser parte da solução do problema, adiantando que há escolas que fazem parte deste sistema. Num comunicado, o deputado explicou que ainda existem escolas que possuem o regime de previdência e outras que nada determinam nos contratos assinados com os professores. A reacção da ANM surge depois de, a 7 de Maio deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter obrigado a escola Kao Yip a indemnizar uma professora em 80.000 patacas por despedimento sem justa causa, quando a direcção da escola tinha recorrido indevidamente ao montante do regime de previdência, destinado à aposentação. Queixas em silêncio Esta é uma questão antiga e a prova está nos números de queixas apresentados pelo deputado. Apesar de a DSAL ter recebido apenas 18 queixas de professores devido a esta questão desde 2012, muitas mais chegaram à ANM. “Sempre recebemos muitas queixas de professores nos últimos anos. Desde que sou deputado recebemos entre 50 a 60 queixas sobre o uso indevido do fundo de previdência, mas também recebemos queixas relativamente aos contratos. A maior parte dos professores nunca faz queixa ao Governo porque defende que não há resultados”, explicou Sulu Sou, que considera muito baixo o número de queixas oficiais, tendo em conta que há cerca de 6.700 professores a trabalhar em escolas privadas. Dados cedidos pela DSEJ revelam que, das 75 escolas existentes no território, apenas 21 possuem fundo de previdência para os seus docentes.
João Luz PolíticaViva Macau | FDIC procura bens que justifiquem acção judicial [dropcap]E[/dropcap]m resposta a interpelação de Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) refere que o advogado que representa as autoridades de Macau procura bens para executar, de forma a tornar viável uma acção judicial para recuperar os prejuízos acumulados pela Viva Macau. Recorde-se que há quase 10 anos está em curso um processo de recuperação da dívida da companhia aérea falida, que ficou a dever 212 milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Como o deputado referiu em interpelação, a secretaria do Tribunal Judicial de Base emitiu um comunicado, a 27 de Julho de 2010, a afirmar que “o executado da referida dívida era uma companhia de investimento e holding registada na RAEHK”. Apesar de as autoridades de Macau não terem imediatamente recorrido aos tribunais da região vizinha, a DSE respondeu que “tem constituído, desde 12 de Abril de 2010, advogado para estudar e tratar dos procedimentos judiciais do caso Viva Macau”. Os Serviços de Economia argumentam que é necessário ter em conta os custos e os possíveis benefícios de interpor acção judicial. “É preciso assegurar que o executado tenha bens suficientes para compensar os custos, só assim é pertinente promover a acção judicial”, justifica a DSE. Assim sendo, o FDIC incumbiu o advogado para buscar, “através de todos os meios, os bens em Hong Kong da sociedade executada e os seus avalistas”.
Pedro Arede PolíticaPJ | Horas extraordinárias das carreiras especiais legisladas à parte O artigo sobre a remuneração suplementar vai ser retirado da proposta de lei sobre o novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”. A matéria vai ser legislada em conjunto com a Lei de remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Além disso, os estagiários podem ficar isentos de publicação de identidade [dropcap]O[/dropcap] pagamento de horas extraordinárias das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) vai ser legislado juntamente com a Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Desta forma, o artigo referente à remuneração suplementar vai ser retirado do novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, proposta de lei que está a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão, esta “foi a única alteração de conteúdo relevante” que resultou da reunião que teve lugar ontem na AL e deve-se apenas “a uma opção do Governo”. “Em 2006, já havia regulamento administrativo que regulava as horas de trabalho semanal e também as remunerações acessórias do pessoal de investigação criminal. O governo decidiu agora regular esta matéria na Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança (…) onde se inclui o pessoal da PJ, CPSP, bombeiros e serviços de alfândega”, explicou Ho Ion Sang. O diploma espera ainda aprovação da AL, sendo que, até lá, “continua a ser aplicada a regra a partir das 44 horas semanais para o pessoal da PJ”. Recorde-se que durante o debate das LAG o tema gerou polémica quando o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a hipótese apresentada por Sulu Sou de definir um tecto máximo para o número de horas extraordinárias, acusando o deputado de tentar angariar votos. Sulu Sou acabaria por abandonar a sessão o plenário em protesto. Isto porque, ao contrário dos funcionários públicos, que têm direito ao pagamento de horas extraordinárias quando excedem as 44 horas semanais de trabalho, os profissionais das forças de segurança podem ter de trabalhar além desse horário, em qualquer altura, sem um tecto máximo de horas. Identidade oculta Outro tema discutido ontem prende-se com as condições de dispensa de divulgação em Boletim Oficial (BO) da identidade na contratação de agentes. Segundo Ho Ion Sang, assim que os agentes entrem no curso de estágio da PJ e depois de acederem à carreira, pode ser dada a dispensa de divulgação de identidade. “Quando o pessoal é estagiário já pode ter esta dispensa de publicação. Mas a dispensa tem de ser aprovada pelo Chefe do Executivo e tem os respectivos pressupostos”, explicou o deputado.
Pedro Arede PolíticaTrabalho ilegal | Ella Lei quer sanções mais pesadas para empregadores [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita, a deputada Ella Lei pediu ao Governo que reveja os regulamentos relacionados com o trabalho ilegal, nomeadamente se estão previstas sanções mais pesadas para empregadores que acolham trabalhadores não residentes (TNR) em situação ilegal. Segundo a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o montante reduzido das multas aplicadas às entidades empregadoras não contribui para demover a prática das ilegalidades. Em 2018, exemplifica Ella Lei, foram acusadas 397 entidades empregadoras por violação da lei de contratação de TNR ou do regulamento de trabalho ilegal, sendo que, em média, os empregadores foram multados em pouco mais de 11 mil patacas. “A multa cobrada por empregador ou entidade empregadora foi, em média, de 11.486 patacas, sendo o valor desta pena inferior aos lucros avultados obtidos com a contratação ilegal e através da prestação de trabalho”, referiu a deputada. Outro dos pontos avançados por Ella Lei está relacionado com a baixa eficácia das acções de combate ao trabalho ilegal levadas a cabo pela CPSP e pela DSAL. Isto porque das 4.521 investigações feitas em 2019, foram interceptados 795 trabalhadores ilegais. Numa altura em que “o desemprego aumentou” e o trabalho ilegal afecta o já de si fragilizado ambiente económico, Ella Lei aponta ainda que, apesar de “a insuficiência da lei e a fraqueza das sanções” ser algo para o qual o Governo já está desperto desde Maio de 2019, até hoje, ainda “não teve uma resposta clara”, deixando a lei por aperfeiçoar. Desta forma, apontando que entre 2012 e 2018 a taxa de punição para este tipo de casos foi inferior a 2,0 por cento, a deputada pergunta se o Governo vai fixar critérios claros relativos à questão. “Qual é o progresso no processo de revisão e a orientação legislativa em relação ao aumento do valor máximo das multas, a introdução de regulamentos de reincidência e à introdução de circunstâncias agravantes?”, questionou Ella Lei.
Pedro Arede PolíticaTNR | Mudar de emprego implica sair de Macau e reiniciar processo Se for aprovada, a proposta de alteração da lei da contratação de trabalhadores não residentes (TNR), vai obrigar, a quem mudar de empregador, a sair de Macau e reiniciar o processo para obtenção de um título de entrada [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes (TNR) que pretendam mudar de trabalho em Macau vão ser obrigados a sair do território e a reiniciar o processo de obtenção do título de entrada para fins de trabalho. O esclarecimento foi feito ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, após uma reunião onde foi assinado o parecer sobre a proposta de alteração à lei de contratação de TNR. Desta forma, deixa de existir a possibilidade dos TNR aproveitarem os dias de permanência após terminada a relação laboral, para arranjarem um novo emprego. “Se a relação laboral termina, o bluecard tem de ser devolvido à PSP. Senão, durante 10 dias quem é o empregador? No nosso entendimento, na mudança de empregador é preciso mudar também de bluecard porque depende do processo de título de entrada para fins de trabalho (…) e seguindo esta proposta de lei para obter o título de entrada a pessoa tem de vir do exterior, ou seja, pode entrar a partir Hong Kong ou Zhuhai”, explicou Vong Hin Fai. O objectivo da proposta de lei que está pronta para ir a votos no plenário é evitar a entrada de turistas em Macau que tenham como finalidade procurar emprego. “Para os não residentes que pretendem exercer trabalho não especializado e doméstico em Macau (…) o pressuposto é obter um título de entrada para fins de trabalho para obter o bluecard e ter uma autorização de permanência em Macau, a partir de local exterior à RAEM”, resumiu o presidente da 3ª Comissão da AL. Vong Hin Fai esclareceu ainda que o facto de ter sido obtido um título de entrada “não quer dizer que os TNR quando entram na RAEM recebam automaticamente o bluecard”, mas sim que este é apenas “um dos requisitos para a obtenção do bluecard”. “Só depois de entrar na RAEM com um título de entrada é que é possível obter um bluecard, mas isto não é o único requisito”, rematou. Limar arestas Na reunião de ontem foram ainda prestados esclarecimentos quanto à data de início da relação laboral entre trabalhador e empregador, tema que levantou questões em sessões anteriores da Comissão, sobretudo porque a proposta de lei prevê que as despesas de repatriamento sejam da responsabilidade do empregador. “A relação laboral começa no momento da emissão do título de entrada ou no momento em que o trabalhador entra na RAEM. É uma questão complexa. Segundo a resposta do Governo, quando o empregado obtém o título de entrada e no momento de entrada, a PSP emite uma autorização provisória de permanência. A partir deste momento vai começar a relação laboral e pode prestar serviços de forma legal para o seu empregador”, esclareceu Vong Hin Fai. Segundo o parecer assinado ontem, esta “autorização provisória de permanência” é a uma medida que permite que os não residentes possam permanecer temporariamente em Macau na qualidade de TNR e possam prestar trabalho durante o período de espera do resultado final de apreciação do pedido em causa”. Vong Hin Fai referiu ainda que esta proposta de lei é apenas “o primeiro passo” para se evitar que entrem turistas em Macau com a finalidade de procurar emprego. Isto porque é também preciso ter em conta “a proposta de lei sobre as agências de emprego e outros diplomas legais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno impõe quarentena obrigatória para quem chegue de Pequim Apesar de ter decretado a quarentena obrigatória para todas as pessoas que venham a Macau depois de terem estado na capital chinesa, o Governo está confiante de que os números não serão significativos, uma vez que não há praticamente voos directos a operar. É também esperada a cooperação com Zhuhai para um maior controlo da situação [dropcap]D[/dropcap]esde o meio-dia de ontem que todas as pessoas que tenham estado em Pequim nos 14 dias anteriores à sua chegada a Macau são obrigadas a cumprir uma quarentena de 14 dias. A medida, implementada pelo Governo de Macau surge, assim, como reacção ao novo surto de covid-19 na capital chinesa, onde foram detectados 137 novos casos nos últimos cinco dias. “A partir das 12:00 horas do dia 17 de Junho, todos os indivíduos que nos últimos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado em Pequim, serão sujeitos a uma observação médica por um período de 14 dias”, indicou o Governo, em comunicado. “Os infractores podem estar sujeitos à medida de isolamento obrigatório, além da eventual responsabilidade criminal”, sublinharam as autoridades. Apesar disso, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, assegurou que não se prevê a vinda de muitas pessoas para Macau. “Não temos tido muitos voos de Pequim para Macau e não temos muitas pessoas em Pequim. Além disso, estamos a implementar várias medidas nas fronteiras para controlar e prevenir a contaminação na sociedade”, apontou. O responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) presente na conferência de imprensa de ontem não soube adiantar quantas pessoas chegaram a Macau vindas de Pequim nos últimos dias. “Temos uma comunicação estreita com os Serviços de Saúde e estamos a acompanhar a situação real. Quando for necessário faremos o rastreio, especialmente para as pessoas que vêm de Pequim que devem apresentar os documentos comprovativos”, explicou. O agente do CPSP garantiu ainda que a comunicação com as autoridades de Zhuhai se mantém. “Para os indivíduos que chegam a Zhuhai oriundos de Pequim as autoridades de Zhuhai têm medidas adequadas para controlar melhor o fluxo de pessoas, pelo que se pode garantir a saúde da população”, frisou. Residentes querem voltar Confrontado com a possibilidade de virem a ser cancelados os vistos individuais de viagem para cidadãos de Pequim, Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, frisou que eventuais novas medidas serão tomadas passo a passo. “Todas as medidas têm os seus passos concretos. Temos várias medidas novas que vão ser implementadas de forma gradual e ordenada. Com os novos casos em Pequim alguns residentes de Macau querem voltar, mas não podemos baixar a guarda”, adiantou. Ontem foram cancelados cerca de 1000 voos nos aeroportos da capital chonesa. Na terça-feira, Pequim instou os seus 21 milhões de habitantes a evitar viagens “não essenciais” para fora da cidade e ordenou o encerramento das escolas de ensino básico, médio e superior. Várias cidades e províncias passaram a impor quarentena a viajantes oriundos da capital chinesa. Quase 100 pessoas entradas Primeiro chegaram 48 pessoas durante o dia, depois mais 42 pessoas à noite. Eis os números relativos ao primeiro dia do funcionamento do corredor especial entre o aeroporto internacional de Hong Kong e Macau. As viagens são feitas de ferry com destino ao terminal marítimo da Taipa. A base de dados da Direcção dos Serviços do Ensino Superior possuía, até ontem, um total de 877 pessoas inscritas para o regresso ao território através do corredor especial. Três mil inscrições Inês Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem que um total de 3.135 pessoas se inscreveram no plano de roteiros turísticos locais, intitulado “Vamos! Macau!”. Cerca de 40 por cento inscreveu-se no plano de viagens para a comunidade onde a maioria das escolhas recaiu no roteiro B, que teve 400 inscrições.
Andreia Sofia Silva PolíticaCPSP | Verdade política não se pode sobrepor ao Estado de Direito, diz Sulu Sou [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou reagiu ontem no Facebook à actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na manifestação não autorizada do passado dia 5 de Junho, quando um grupo de pessoas, envergando cartazes e roupas vermelhas, demonstrou publicamente apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong. Apesar de o CPSP ter encaminhado o caso para o Ministério Público por suspeitas de violação do direito de reunião e manifestação, Sulu Sou sublinhou a necessidade de defesa do Estado de Direito. “Estes actos de insensatez, desleais e de desobediência à lei, mas que só mostram lealdade, devem ser considerados se, no futuro, alguém quiser mobilizar pessoas”, escreveu. “Nunca concordei com tantos poderes públicos, especialmente por parte de um Governo eleito por um pequeno círculo que não é reconhecido em termos democráticos. Os cidadãos devem fazer os possíveis para expressar opiniões políticas publicamente. Rejeitamos firmemente que a ‘verdade política’ substitua o Estado de Direito. Esta é uma lição significativa para a sociedade”, acrescentou. Sulu Sou disse ainda que “não se deve usar uma bandeira vermelha como meio de defesa legal ou para ter privilégios fora da lei” e que estes incidentes retiram credibilidade ao sistema judicial de Macau.
Pedro Arede PolíticaPJ | Contratação “secreta” só para agentes efectivos Novo texto da proposta de lei prevê que apenas possa ser ocultada a nomeação de agentes efectivos. Quanto a objectos que revertam a favor da PJ após investigação, o Governo esclareceu que “há drogas novas e notas falsas” úteis para efeitos de formação. Os deputados da 1ª Comissão da AL não se opuseram [dropcap]A[/dropcap]penas os trabalhadores efectivos da Polícia Judiciária (PJ) vão ficar isentos de ver a sua nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. A alteração foi revelada ontem após uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária. Em causa, estava a formulação vaga do artigo que autoriza a contratação “secreta” de pessoal na anterior versão da proposta de lei. Recorde-se que no diploma analisado em Fevereiro e Março, constava que podiam ser dispensados de publicação, os casos excepcionais devidamente justificados “de actos relativos aos trabalhadores da PJ”. Ho Ion Sang, presidente da comissão que reuniu ontem com elementos do Executivo, esclareceu que, após discussão, a redacção do articulado “foi melhorada” e a norma “clarificada”. “O pressuposto [da isenção] é ter razões de segurança pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais, pois há trabalhos onde não se pode divulgar o nome do trabalhador. Claro que tem de ser autorizado pelo Chefe do Executivo e esta isenção é só para os trabalhadores efectivos da PJ. Já durante a formação e o estágio, estes casos não estão isentos de publicação. Isto é apenas quando é nomeado um trabalhador efectivo da PJ”, esclareceu Ho Ion Sang. Sobre a nomeação de elementos que se encontram ainda em formação ou estágio, o deputado esclareceu que este ponto será regulado à parte, na proposta de lei referente ao regime das carreiras especiais da PJ. “Actualmente, para os investigadores criminais, o período de tempo considerado desde a fase de formação até ao ingresso não é tido na carreira e, por isso, não têm vencimento. São apenas formandos”, acrescentou. Na reunião de ontem, o Governo esclareceu ainda a razão da PJ poder requerer a manutenção de objectos relacionados com os crimes após a investigação. Segundo o Executivo, a justificação está relacionada com a formação de pessoal. “O Governo esclareceu porque que é que a PJ precisa desses objectos após investigação porque podem ser utilizados para a formação de pessoal. Às vezes, surgem drogas novas ou notas falsas e depois de finalizado o processo, a PJ pode pedir ao tribunal que esses objectos revertam à PJ”, partilhou Ho Ion Sang. O deputado referiu ainda que a Comissão concordou com a sugestão do Governo. Arrumar a casa Com o objectivo de proceder a uma “simplificação administrativa”, Ho Ion Sang anunciou que a nova versão da proposta de lei prevê quatro alterações nas competências de algumas divisões e departamentos. As alterações têm por base questões colocadas pelos deputados em reuniões anteriores, no sentido de retirar a autoridade de polícia criminal Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado. Assim, a Divisão de Estudo vai ser fundida com a Divisão de Apoio Operacional e passará a chamar-se Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado. Contudo, a Divisão de Estudos não será extinta, apenas deixa de ter a figura de autoridade da polícia criminal. Em relação às infracções disciplinares muito graves relacionadas com a embriaguez, Ho Ion Sang revelou ainda que foi acrescentado o agravamento de responsabilidade disciplinar para os casos que “ameaçam a segurança pública”. “Vai ser considerada infracção disciplinar muito grave, sempre que a embriaguez resulte em prejuízo efectivo e concreto para o normal desempenho de funções ou ameaça à segurança da sociedade. Achamos que o aditamento dessa expressão vai clarificar a norma referente às infrações disciplinares muito graves”, explicou Ho Ion Sang.
Salomé Fernandes PolíticaHospital das Ilhas | Deputados querem modelo de concepção antigo [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas consideram que o Governo devia dar um passo atrás e voltar a práticas do passado, com o poder para a concepção e construção de projectos a ser atribuído às Obras Públicas, enquanto os serviços utentes – neste caso os Serviços de Saúde – emitem opiniões. A sugestão vem no relatório sobre o acompanhamento das obras do Hospital das Ilhas, assinado ontem. “A Comissão apela ao Governo para proceder à revisão dos diversos modelos de construção das obras públicas e à avaliação do novo modelo, a fim de aferir se este é suficientemente fundamentado e rentável para substituir o modelo “one stop” dos serviços das Obras Públicas”, pode ler-se no documento. É também sugerida a uniformização dos critérios de construção nos edifícios dos serviços públicos, para evitar que tenham “exigências excessivas”, um dos motivos apresentados para justificar que a apreciação de projectos tenha sido mais demorada. No geral, os membros da Comissão entenderam que “o andamento da execução do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas tem sido lento, uma vez que a construção já foi proposta há 10 anos, mas só agora é que teve início a primeira fase da construção”. Prevê-se que as obras do hospital acabem em Agosto de 2022, mas só entre em funcionamento pelo menos um ano depois. A Comissão quer que o Executivo “se esforce para concluir a construção do Edifício do Hospital Geral no prazo previsto”. São também pedidos pormenores sobre as despesas com os trabalhos de concepção, em especial as decorrentes de mudanças nos projectos. Note-se que o número de camas previsto no Hospital de Reabilitação aumentou e isto pode implicar uma maior área de construção – o que teoricamente aumenta a despesa. No entanto “até ao momento, o Governo não recebeu qualquer pedido de aumento por parte da empresa projectista”.
Salomé Fernandes PolíticaInundações | Governo sem decisão sobre muretes no Porto Interior O Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior. A informação foi dada pela presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que apontou estarem em causa dificuldades técnicas e preocupações financeiras [dropcap]O[/dropcap]s membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas chamaram o Governo a responder sobre os planos e a construção das obras públicas para prevenção e redução de catástrofes. Há sete projectos conhecidos neste âmbito, mas a lista pode vir a sofrer alterações. De acordo com a presidente da Comissão, o Governo ainda não decidiu se vai arrancar com a instalação de muretes de protecção contra inundações no Porto Interior. Inicialmente, os muretes destinavam-se a dar resposta a inundações que surgem a cada 10 anos, mas acabou por se optar por um padrão de prevenção às que ocorrem a cada 20 anos, aumentando assim a altura e complexidade da obra, que pretende evitar o transbordo da água do mar. No entanto, o Governo deparou-se com dificuldades, como o aumento dos muretes a obrigar à fundação de estacas. Uma tarefa difícil de concretizar porque gera outro desafio: o desvio das tubagens de subsolo. Prevê-se ainda que seria necessário alterar vias devido a problemas de tráfego. Para além disso, colocar estacas pode acarretar riscos para a zona, já que a estrutura do Porto Interior é antiga e se desconhece a sua resistência à pressão das marés. “Com essas dificuldades todas, se calhar isto tudo vai demorar quatro anos. Quanto a essas obras ainda não há uma decisão definitiva, tendo em conta as dificuldades, a estabilidade e ainda o tempo, os recursos, e a eficácia. São todos trabalhos que estão a ser desenvolvidos, estão em fase de estudo”, explicou a presidente da Comissão. O custo dos muretes e desvio das tubagens está a gerar ponderação. “O Governo disse que está preocupado porque o custo é de 200 a 300 milhões. E por isso tem dúvidas”, observou Ella Lei. A preocupação estende-se à possibilidade de aparecerem imprevistos devido ao desconhecimento da estrutura do subsolo. Os deputados questionaram ainda se para além deste plano vai haver outra solução, tendo a resposta obtida sido que “independentemente de algumas obras arrancarem, a lista no futuro vai sofrer alterações”, indicou a deputada. Transparências Já obras de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior ficam concluídas no próximo ano. “Segundo o Governo, depois da obra vai-se conseguir atenuar o problema das inundações. Está previsto que no futuro, durante chuva torrencial, a capacidade de drenagem seja fortificada”, comentou a presidente da Comissão. Ella Lei descreveu que esta obra e a de controlo de inundação costeira no Bairro Fai Chi Kei e Ilha Verde, a qual deve atingir 26 milhões de patacas, “já são mais ou menos transparentes”. Um dos deputados lançou como proposta usar uma zona na Bacia Norte do Patane para criar um reservatório. “Esta solução é uma proposta boa para prevenção de catástrofes, para reter água. Porque sabemos que recentemente todos estão preocupados não só com Porto Interior, mas também com inundações de Fai Chi Kei e Ilha Verde. (…) acho que o Governo poderá também ponderar sobre esta proposta porque trata-se de mais uma opção, mais uma solução. Mas necessita de fazer estudos para ver a viabilidade”. Sobre o ponto de situação da barragem de marés, Ella Lei indicou que já foi recebida a segunda versão do estudo de viabilidade das autoridades do Interior da China, mas ainda é preciso fazer uma simulação digital antes de se avançar com a segunda fase de concepção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPraia Grande | Deputados surpresos com aumento do orçamento para repavimentação O orçamento previsto pelo IAM para obras de repavimentação na Praia Grande disparou 55 por cento, depois de um concurso público em que os preços das propostas ficaram acima do esperado [dropcap]O[/dropcap]s representantes do Governo foram incapazes de justificar aos deputados a diferença de 55 por cento entre o custo orçamentado e as propostas apresentadas para a repavimentação entre a Avenida da Praia Grande e a Avenida do Comendador Ho Yin. A revelação foi feita por Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que reuniu ontem com o Executivo para analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). De acordo com o deputado, quando foi definido o concurso público para a repavimentação, no ano passado, esperava-se que o montante máximo fosse de 5,93 milhões de patacas. No entanto, a proposta vencedora apresentou um orçamento superior ao esperado, o que acabou por afectar o desenrolar dos trabalhos. “Quando foi a abertura das propostas, a empresa vencedora apresentou uma proposta 55 por cento acima do orçamentado. Como a verba não era suficiente, procedeu-se à divisão do orçamento e foi necessário executar as obras em duas fases”, relatou Mak. “Isso vai causar incómodos à população, porque as obras são feitas em duas fases”, acrescentou. A diferença entre os custos estimados e a situação do mercado levantou ainda outras dúvidas, como indicou o presidente da comissão, que é igualmente empresário na área da construção civil. “Se houvesse uma variação de mais ou menos 10 por cento ainda considerávamos normal. Mas, acima de 10 por cento é demasiado, na nossa expectativa. Pedimos uma explicação para isso”, argumentou. Sinal de alerta Apesar de entre os representantes do Governo estarem membros do Instituto para os Assuntos Municipais, entidade que lançou o concurso público, o Executivo não conseguiu dar uma explicação para a incongruência orçamental. Por isso, ficou prometido que a resposta seria enviada à Assembleia Legislativa por escrito. Mesmo assim, Mak Soi Kun deixou um aviso: “Se houver mais situações […] pode indicar que há um certo problema na utilização do erário público”, alertou. Em relação à execução do PIDDA, apesar da pandemia da covid-19, houve uma maior execução do que no ano passado. Entre os 12,08 mil milhões orçamentados para obras do Governo, nos primeiros três meses foram gastos 870 milhões de patacas, ou seja, houve uma execução de 7,2 por cento. Em relação ao número de projectos que apesar de orçamentados ainda estão no papel, sem que tenha havido qualquer gasto com eles, há 62 nestas condições que envolvem um montante de 1,84 mil milhões de patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei da segurança nacional | CPSP denunciou actividade de autocarro ao MP [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) entregou ao Ministério Público o caso da actividade organizada por uma associação dia 5 de Junho, por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. A informação foi avançada ontem por Ma Chio Hong, do CPSP, na habitual conferência dos Serviços de Saúde. Em causa está a falta de aviso prévio às autoridades. Recorde-se que um grupo de cerca de 50 pessoas a promover a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong se deslocou de autocarro pela cidade. Como descreve o CPSP em comunicado, “houve várias pessoas que participaram com slogans seguradas nas mãos, e que teve início no Centro de Ciência de Macau, passando pela Torre de Macau, Barra, Templo de Kun Iam Tong, Iao Hon, etc.”. Para além disso, antes do evento começar os participantes “traziam nas suas mãos objectos com slogans e tiraram uma fotografia conjunta e, durante a decorrência desta, também manifestaram as suas opiniões através da forma de exposição dos referidos objectos”. “Após uma análise abrangente feita por esta Corporação sobre o seu fim, e sobre as circunstâncias objectivas e factos, há indícios que mostram que é uma actividade de reunião e manifestação (…) pelo que devia-se ter avisado a Corporação com antecedência de acordo com o estipulado na lei”, explica a nota. Taxistas sob investigação Recorde-se que anteriormente as autoridades tinham declarado que o evento não era considerado uma manifestação. “O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, disse então Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP. Mantém-se que o CPSP teve conhecimento da actividade já depois desta acontecer. De acordo com o comunicado, o organismo “procedeu imediatamente a uma investigação aprofundada em relação a este incidente”. Ma Chio Hong avançou ainda que a CPSP está também a investigar um caso relativo a um grupo de taxistas. “Os colegas na área de trânsito também estão a acompanhar o caso”, referiu.
Hoje Macau PolíticaJogo | Zheng Anting pede abertura das fronteiras para salas VIP [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting apelou ao Governo que coloque como prioridade a abertura da fronteira a turistas vindos de Cantão, para relançar as receitas das salas de jogo VIP. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, Zheng considerou que apesar dos novos casos registados nos últimos dias em Pequim, é possível abrir a fronteira, desde que se assegure que são implementadas medidas de prevenção adequada. Ainda de acordo com as mesmas declarações, o deputado eleito pela via directa mostrou-se preocupado com as receitas das salas VIP, que caíram para um valor inferior a 10 por cento ao período anterior à pandemia da covid-19.
Pedro Arede PolíticaEmprego | Lei Chan U pede mais substituição de TNR [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita divulgada ontem, o deputado Lei Chan U questionou se o Governo vai ser mais rigoroso na implementação do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR), de forma a garantir mais postos de trabalho para os residentes. O deputado aponta que, segundo dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de desemprego dos residentes subiu para 3,1 por cento, entre Fevereiro e Abril, registo que não se verificava desde de 2001. Além disso, acrescenta Lei Chan U, durante este período temporal, o número de residentes que perderam o emprego foi de 5.500, valor acima dos 4.701 TNR que ficaram sem trabalho. O deputado argumentou ainda que o facto de no sector da construção “o número de TNR que perdeu o emprego [120], ser muito menor que o número de trabalhadores locais afectados”, é uma demonstração da “fraqueza do mecanismo”. Por isso, Lei Chan U pede que os TNR sejam retirados gradualmente de forma a abrir mais vagas para os locais, sublinhando ainda que vão chegar em breve ao mercado de trabalho milhares de recém-graduados. “Caso a taxa de desemprego continue a subir, especialmente com a entrada no mercado de mais de sete mil graduados universitários, as vagas existentes não são suficientes para satisfazer as necessidades de emprego dos residentes locais”, refere Lei Chan U. “Em que casos o mecanismo de emprego vai ser activado? O que vai ser feito no futuro para aperfeiçoar o mecanismo de saída de TNR?”, perguntou também Lei Chan U, após referir que as autoridades não anteciparam a evolução do mercado de trabalho.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam pede medidas para descartar máscaras Com as medidas de restrição nas fronteiras a serem gradualmente levantadas, a deputada aponta que é preciso um plano com todos os cenários de infecção possíveis, para a população saber como reagir. Além disso, demonstra preocupação com o lixo causado pelas máscaras [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer saber se o Executivo vai aprender com exemplos do exterior e instalar recipientes específicos para a recolha e reciclagem de máscaras usadas. A questão faz parte da interpelação escrita partilhada ontem pela deputada, que pede ainda um plano de acção para quando as fronteiras forem reabertas. “Devido à epidemia na primeira metade do ano, as pessoas precisam de sair à rua com máscaras, o que conduz inevitavelmente a um largo número de máscaras descartadas. Se este tipo de lixo não for tratado de forma responsável, vai causar vários riscos, nomeadamente ambientais, para a saúde e de transmissão de doenças”, começa por apontar Agnes Lam. “Por isso, é necessário que as autoridades adoptem medidas para recolher e tratar as máscaras”, defende. Face a esta realidade, a deputada aponta que há cidades na China, e também no estrangeiro, que tratam as máscaras em lixo separado. Esta é uma solução que Lam gostaria de ver aplicada em Macau. “Será que as autoridades vão seguir as práticas do exterior e adoptar medidas específicas para tratar as máscaras descartadas?”, questiona. Além de recipientes específicos para este tipo de detrito, a deputada acredita também que faz sentido apostar em campanhas de educação, para que este tipo de produtos não seja simplesmente atirado para o chão. Planos de segurança Na mesma interpelação, Agnes Lam pergunta ao Executivo se vai divulgar diferentes planos de acção para quando as fronteiras voltarem a reabrir. Na linha das críticas, a deputada sublinha que actualmente ninguém percebe os critérios utilizados para que alguns eventos com concentração de pessoas possam ser realizados, enquanto outros não. Relativamente às fronteiras, a deputada acredita que cada vez há mais pessoas a pedir a reabertura, mas é preciso manter a população protegida, não só do vírus, mas também do pânico. “Recentemente, as restrições de circulação entre Macau, o Interior e Hong Kong estão a ser gradualmente levantadas. Para garantir que as medidas de prevenção e as condições de vida não são afectadas, será que o Governo vai traçar um plano com todos os cenários e riscos da nova situação? E vai informar as pessoas com linhas de orientação para as diferentes situações”, pergunta Agnes Lam.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Governo lança roteiros subsidiados para turismo interno Abrem amanhã as inscrições para um novo plano de apoio do Governo. Vão ser lançados 15 roteiros destinados ao turismo interno, avançou ontem o subdirector dos Serviços de Turismo. Os residentes são apoiados pela Fundação Macau com um subsídio de 280 patacas por excursão [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem o lançamento do plano “Vamos Macau – excursões locais”, com o objectivo de promover o turismo doméstico em Macau. Dado que “o sector turístico sofreu uma grande pressão com a epidemia”, o subdirector dos Serviços de Turismo (DST) indicou que o programa serve “para assegurar o ganha pão dos motoristas, empregados relacionados com o sector turístico e para promover o desenvolvimento turístico em Macau”, bem como proporcionar “produtos turísticos e uma viagem mais económica para os residentes”. Cheng Wai Tong acrescentou que por causa da epidemia os residentes não tiveram oportunidade de viajar, podendo assim “conhecer melhor” Macau. A Fundação Macau vai apoiar financeiramente com um subsídio de 280 patacas por pessoa por cada excursão, num máximo de 560 patacas por pessoa. O preço das actividades inclui despesas de passeios, refeições, guia e seguro. Tendo em conta o número de residentes no território, estima-se que no máximo os subsídios custem 280 milhões de patacas à Fundação Macau. “Depois de terminar projecto vamos fazer o cálculo concreto”, disse Cheng Wai Tong. Só os residentes de Macau é que contam com apoio. Os não residentes podem participar, mas têm de pagar o preço normal. As inscrições podem ser feitas a partir de amanhã através das agências de viagens participantes. “Prevemos a partir de dia 22 começar a ter excursões para viagem”, avançou o responsável da DST. Comunidade e lazer Vão estar disponíveis 15 roteiros turísticos. Destes, seis são roteiros comunitários, destinados a apoiar os estabelecimentos de comidas e bebidas das pequenas e médias empresas nas comunidades locais, em que os participantes recebem um coupon de 100 patacas e escolher onde querem comer. Chen Wai Tong descreveu que os roteiros incluem visitas por zonas antigas ou de contacto com a natureza. Os restantes nove são roteiros de lazer, que levam os residentes a experimentar novos produtos turísticos, resorts e a conhecer os bastidores de espetáculos, equipamentos aéreos e instalações de produção de energia eléctrica. Nestes casos, as refeições vão ser oferecidas nos resorts. Vai ser disponibilizados guias que falam cantonense, mandarim, português e inglês. Para coordenar o plano foi criado um grupo de trabalho, formado pela Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau. O grupo é composto por uma equipa de coordenação e controlo de qualidade, bem como uma equipa de operação central. As agências de viagem vão fornecer recursos como veículos e guias turísticos. A medida de apoio ao sector servirá também como um caso de estudo. Vão ser analisados os sectores que beneficiaram da actividade, resumido os comentários dos participantes e analisadas as preferências, para servirem de referência à estratégia de promoção turística e criação de itinerários no futuro. Máscaras | Uso vai continuar inalterado “Tínhamos pensado em ajustar a medida de uso de máscara, entretanto, mas em Hong Kong e Pequim dentro de um curto prazo surgiram muitos novos casos confirmados”, disse ontem Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Depois de avaliarmos a situação real acho que temos de manter inalterado o uso da máscara”, explicou. Durante a habitual conferência de imprensa, disse que no espaço de 15 horas se registaram 21 casos confirmados locais em Pequim, e um suspeito. Desde 11 de Junho, o número chegou a 90 casos.
Salomé Fernandes PolíticaZhuhai | Isenção gradual de quarentena começa hoje [dropcap]A[/dropcap] isenção de quarentena para entrada em Zhuhai começa a partir das 8h da manhã de hoje. Vai aplicar-se apenas a quem teve o pedido aceite pelas autoridades de Macau e da cidade vizinha. Zhuhai definiu uma quota diária de mil residentes por dia, avançou ontem Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os primeiros autorizados receberam a confirmação por mensagem escrita, e as autoridades abriram uma excepção para que ontem até às 22h pudessem fazer teste de ácido nucleico sem marcação prévia. “Não queremos que haja desperdício deste prazo das pessoas que têm realmente necessidade de passar a fronteira”, disse o médico Alvis Lo. O conteúdo da declaração ainda estava a ser confirmado pelas autoridades, mas definiu-se que quem cruzasse a fronteira ia ter de se comprometer em não sair da cidade de Zhuhai. Recorde-se que a isenção só é autorizada a pessoas por missão oficial, actividade comercial ou motivos especiais. É requerido aos residentes que nos últimos 14 dias não tenham saído de Macau ou do Interior da China, não apresentem febre ou outros sintomas e tenham certificado de teste de ácido nucleico e código de saúde verde. Com o objectivo de “facilitar a passagem de fronteira”, as pessoas com autorização devem passar pelas fronteiras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da ilha de Hengqin. “Os restantes postos fronteiriços não reúnem condições”, indicou Ma Chio Hong. Alvis Lo indicou que, de momento, o sistema informático através do qual se submete o pedido vai continuar suspenso, e que serão feitos estudos. No espaço de dois dias registaram-se 7611 pedidos, um número “muito grande”. “O nosso sistema não consegue suportar tantas pessoas a pedir ao mesmo tempo. Mas o Governo da RAEM tem comunicado com várias autoridades do Interior da China”, disse o médico.
Andreia Sofia Silva PolíticaReligião | Projecções nas Ruínas de São Paulo referidas em relatório dos EUA À semelhança de anos anteriores, o relatório do Governo norte-americano relativo à liberdade religiosa na China, Macau e Hong Kong conclui que na RAEM a fé é respeitada, incluindo as acções de rua do grupo Falun Gong. A excepção negativa é a referência às projecções de luzes na fachada das Ruínas de São Paulo, que motivou um comunicado da diocese de Macau [dropcap]O[/dropcap] relatório de 2019 do Departamento de Estado norte-americano relativo à liberdade religiosa no mundo traça, mais uma vez, um resultado risonho para o Governo de Macau. O documento realça que a liberdade religiosa não só consta nas leis da RAEM como é respeitada pelas autoridades. Apenas uma situação mancha o relatório perfeito para Macau: o espectáculo de luzes projectadas na fachada das Ruínas de São Paulo, em finais do ano passado, aquando da realização do Festival das Luzes, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). À data, as projecções num monumento de cariz religioso geraram seis queixas e alguma polémica. “De 29 de Setembro a 1 de Outubro, a DST fez uma projecção dos símbolos do Partido Comunista Chinês (PCC) na fachada das Ruínas de São Paulo para marcar o 70º aniversário da implementação da República Popular da China. Como resposta, a Diocese emitiu um comunicado a sublinhar que o ‘uso de monumentos históricos deve corresponder ao carácter pretendido’”. O relatório dá conta que “apesar de a Igreja Católica já não ser proprietária das Ruínas de São Paulo, o local mantém-se como um símbolo da fé católica para a Igreja e para os católicos”. Em Outubro do ano passado, o comunicado oficial da Diocese destacava que se devia olhar para o “carácter religioso” do monumento em questão. “Alguns fiéis da Diocese expressaram opiniões fortes sobre o assunto. A fachada das Ruínas de São Paulo não se limita a ser um monumento icónico da cidade, mas é ainda rico em importância histórica e religiosa”, pode ler-se. “Apesar de a fachada já não pertencer ao património da Igreja, continua a ser um símbolo da Fé Católica em Macau. Crentes de diferentes nacionalidades têm sentimentos profundos e um sentido de identidade face à fachada”, acrescenta-se. O relatório do Departamento de Estado faz ainda referência a outro episódio que, por oposição, não gerou contestação. “Em Dezembro, durante a semana que antecedeu ao 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o Governo fez uma projecção na fachada das Ruínas de São Paulo, que não gerou qualquer reacção por parte da Diocese.” Falun Gong sem problemas Ao contrário dos anos anteriores, em que foram referidas dificuldades no arrendamento de casas por parte de membros do grupo Falun Gong, proibido na China, esta situação não é sequer reportada no relatório relativo a 2019. Actualmente, em Macau há entre 20 a 50 pessoas que pertencem ao grupo. “Os membros do grupo Falun Gong continuam a organizar acções de rua e a publicitar informações sem incidentes. Segundo o website do grupo Falun Gong minghui.org, em Abril, na zona das Ruínas de São Paulo, membros do Falun Gong divulgaram mensagens em cartazes com informação sobre a história do grupo e usaram megafones para transmitir mensagens gravadas sobre a perseguição a membros no continente.” Além disso, “a 19 de Julho, organizaram uma vigília com velas para marcar o 20º aniversário da proibição das acções do grupo Falun Gong por parte do PCC”. As dificuldades só surgem quando é necessária fazer a comunicação com membros do grupo Falun Gong que operam na China. “Alguns grupos religiosos continuaram a reportar a contenção da capacidade em conduzir acções de caridade no continente ao trabalhar nos canais oficiais ou em igrejas reconhecidas oficialmente”, descreve o relatório. O departamento do Executivo dos EUA recorda que em Macau continua a ser permitido o registo de entidades do foro religioso na Direcção dos Serviços de Identificação, além de ser dado apoio financeiro a escolas, quer sejam de matriz religiosa ou não. O relatório dá conta de que “a Igreja Católica em Macau, em comunhão com a Santa Sé, continuou a reconhecer o Papa como o seu líder”. “O Vaticano nomeou o bispo para a diocese. A Diocese Católica de Macau continuou a gerir muitas instituições educacionais”, adiantou o relatório produzido por Washington. A presença das entidades ligadas à Igreja Católica é tão forte, denota o documento, que o Governo estabelece parcerias com elas para providenciar apoios de cariz social. “O Governo também continuou a comunicar com organizações religiosas para providenciarem apoio às vítimas de tráfico humano”, descreve o relatório. Como exemplo temos o Centro do Bom Pastor, gerido pela freira Juliana Devoy, que opera como um centro de acolhimento de mulheres vítimas de tráfico humano ou de violência doméstica. Washington considera ainda que Macau continua a ser um local de formação de novos párocos [que acontece no Seminário de São José]. “O consulado-geral dos EUA em Hong Kong, incluindo o cônsul-geral, frisaram a importância da diversidade religiosa e das relações nas comunidades religiosas com os seus correligionários no continente. Estas questões foram levantadas em encontros com representantes da sociedade civil, líderes religiosos e ONG”, aponta o documento. Grupos católicos e os apoios à proposta de lei da extradição em Hong Kong O relatório relativo à liberdade religiosa faz referência aos apoios de grupos católicos de Hong Kong à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. “Em Fevereiro, o Governo da RAEHK introduziu uma proposta de lei que permitiria a extradição de residentes para outras jurisdições em todo o mundo, incluindo o continente chinês. Os protestos contra a lei ocorreram de forma regular durante meio ano. Alguns grupos cristãos usaram o protesto para mencionar o elevado grau de liberdade religiosa existente em Hong Kong em contraste com a falta de liberdade religiosa no continente chinês, e deram bastante apoio à proposta de lei da extradição.” No entanto, “enquanto que as fontes cristãs não expressaram preocupação com o actual grau de liberdade religiosa em Hong Kong, grupos estrangeiros religiosos revelaram receios pelo futuro da liberdade religiosa no território se o Governo chinês se intrometer na autonomia de Hong Kong”. Relativamente à actuação do grupo Falun Gong, apesar de continuar a realizar acções de rua e outras actividades em Hong Kong, foram reportados casos de assédio “vindos de grupos que dizem estar ligados ao Partido Comunista Chinês”, bem como a dificuldade em “arrendar espaços para eventos de larga escala, incluindo junto do Governo de Hong Kong”. No que diz respeito à ligação entre católicos de Hong Kong e os que residem no continente, foram apontadas dificuldades. “Segundo relatos nos media, algumas igrejas católicas em Hong Kong reduziram a assistência física aos seus companheiros na China pelo medo de os colocar em risco, mas continuaram a viajar para jantar e rezar com eles.” O relatório menciona também relatos de ameaças. “Fontes ligadas a órgãos de comunicação católicos reportaram que manifestantes cristãos receberam mensagens anónimas com ameaças, a eles e às suas famílias, se não deixassem de protestar contra o Governo. Outras fontes dizem que muitas pessoas dos dois lados do campo político de Hong Kong [pró-democracia e pró-China] receberam mensagens semelhantes”, conclui o relatório.
Salomé Fernandes PolíticaProtecção civil | Lei vai responsabilizar pessoas colectivas [dropcap]D[/dropcap]eu-se uma nova mudança na criminalização de rumores, no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. Se antes era preciso a disseminação de informações falsas causar “pânico público”, agora é “alarme ou inquietação”. Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa classificou a mudança como sendo técnica, por ser a expressão usada noutras leis. E reiterou que a nova redacção “é muito rigorosa”, sendo necessários “muitos elementos para cair no âmbito deste crime”. Por outro lado, os deputados da Comissão concordaram com o Governo quanto à necessidade de responsabilizar pessoas colectivas – e não apenas individuais – no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. A versão mais recente inclui dois artigos dedicados a definir a responsabilidade penal e solidária de entidades como empresas e associações. Surgem no seguimento do crime contra a segurança, ordem e paz públicas em casos de emergências de natureza pública. Questionado sobre se a responsabilidade penal se aplica, por exemplo, ao WeChat se a difusão dos rumores se der por essa via, Ho Ion Sang esclareceu que apesar de ser preciso avaliar a situação, “o WeChat é só uma plataforma”. “Na nossa lei o mais importante é haver intenção. Agora, se a plataforma só for usada para disseminar essas informações falsas ou reproduzir, creio que não recai nesse âmbito”, analisou. Ainda assim, declarou que “tudo há que ser decidido pelos tribunais”. O presidente da Comissão entende que “todo o nosso procedimento é muito rigoroso” e que “o nosso sistema judiciário é muito importante”. Ho Ion Sang indicou que o parecer já está a ser elaborado e que o Governo entregue esta versão esta semana à Assembleia Legislativa para terminarem os trabalhos na especialidade. “Espero que até meados de Julho possamos aprovar esta proposta de lei”, declarou.
João Santos Filipe PolíticaActividades Públicas | CPSP lembra associações sobre avisos [dropcap]Q[/dropcap]ualquer actividade desenvolvida pelas associações tem de ser comunicada ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). É esta a interpretação das leis em vigor em Macau, de acordo com Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas. A afirmação foi feita na sexta-feira, depois de Lei ter sido confrontado com a proibição de um evento que tinha como objectivo promover a reciclagem em Macau, ao mesmo tempo que pessoas se concentram nos mercados locais. “Na verdade, as associações têm de informar o CPSP de qualquer actividade. Os nossos colegas depois avaliam o tipo de actividades, porque estamos num período de crise epidémica. Não queremos muitas pessoas nas actividades”, afirmou Lei. “Esperamos que os cidadãos tentem evitar concentrações. Mas há sempre situações em que não é possível, como as deslocações ao mercado para fazer as compras. São necessidades”, frisou. O responsável insistiu neste aspecto: “Se alguma organização quiser fazer uma actividade tem de notificar o CPSP e nós fazemos uma análise profunda. Se for uma actividade que não cumpre os requisitos, não autorizamos”, repetiu.
Pedro Arede PolíticaSegurança Nacional | IC vai investigar cartaz de apoio [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) afirmou estar a investigar as irregularidades sobre a colocação de um cartaz de apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong, após a mensagem ter sido colocada na fachada de um edifício na zona tampão do centro histórico de Macau. Isto porque, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o cartaz afixado na zona da Praia Grande, só poderia ser exibido após aprovação do IC. O cartaz, de fundo vermelho, está assinado pela Macau Media Culture Association e sublinha que a Lei e a vontade dos residentes estão em sintonia. “A lei de segurança nacional em Hong Kong conquistou o coração da população e da opinião pública. Preserva ‘Um País’ e firma os ‘Dois Sistemas’. Apoiamos a APN [Assembleia Popular Nacional] pela aprovação da lei de segurança nacional em Hong Kong”, pode ler-se no cartaz. Segundo a TDM – Canal Macau, a presidente do IC, Mok Ian Ian, diz que não foi recebido qualquer pedido para instalar o cartaz na zona considerada património mundial da UNESCO e que, por isso, o assunto vai ser investigado. “De acordo com o artigo 35º da Lei de Salvaguarda do Património, qualquer instalação na zona tampão requer um parecer prévio do IC. Não nos foi apresentado nenhum pedido. Por isso, o IC vai acompanhar o assunto de acordo Lei de Salvaguarda do Património”, disse Mok Ian Ian ao Canal Macau da TDM. A instalação de material de qualquer natureza em zona tampão, sem autorização, pode implicar uma multa de 10 mil a 50 mil patacas.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Taxistas de Macau podem ter sido pagos para apoiar lei Cem patacas pode ter sido a recompensa dos taxistas de Macau que conduzem carros ornamentados com autocolantes de apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. Um líder associativo revelou que os autocolantes foram entregues pela Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau [dropcap]É[/dropcap] normal, nos dias que correm, encontrar táxis a circular nas ruas de Macau com autocolantes de apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. Os slogans têm as seguintes mensagens: “Apoio à lei de segurança nacional em Hong Kong. Para preservar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para contrariar independentistas e traidores e para que Hong Kong e o País sejam seguros”. O HM falou com dirigentes associativos do sector que apontam para a veracidade das notícias que referem que os motoristas foram pagos para fazer propaganda à legislação da região vizinha. O portal Macau Concealers avançou que os motoristas receberam 100 patacas para colarem o material de apoio à legislação em Hong Kong nas viaturas, notícia citada ontem pelo Canal Macau da TDM. Na busca pela organização da iniciativa, uma entidade destacou-se: A Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, que terá distribuído os autocolantes. “Foi-me dito que a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ofereceu os stickers”, revelou Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxi de Macau. O dirigente adiantou que os seus associados também deveriam ter recebido os autocolantes, mas que não participaram na acção de apoio, porque o material remetido foi em número insuficiente. O HM falou com um dirigente da associação que alegadamente terá distribuído os autocolantes, que não se quis identificar, mas que admitiu ter recebido algumas centenas de pacotes, com dois stickers cada um. Quando questionado sobre quem os enviou, respondeu: “Quer saber quem ofereceu? Não sei, mas se reparar com atenção, o autocolante é semelhante ao que o Governo de Hong Kong publicou.” Em resposta à pergunta se confirmava ter sido o Executivo de Carrie Lam a enviar o material, o dirigente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau respondeu: “Não respondo à pergunta se foi, ou não, o Governo de Hong Kong que ofereceu os autocolantes”, atirou, antes de desligar o telefone. Coincidências visuais Quanto à semelhança dos autocolantes com outro material usado em Hong Kong, o HM encontrou um placard com design idêntico e mensagem semelhante numa fotografia da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB), o partido pró-Pequim liderado por Starry Lee. O presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, Wong Peng Kei, não considera que esta seja uma questão digna de nota. “Não tenho certeza se os autocolantes foram, ou não, oferecidos pelo Governo de Hong Kong, mas mesmo que tenham oferecido não vejo qual é o problema”, comentou ao HM. Quanto ao pagamento para afixar propaganda, Wong volta a desdramatizar, referindo que também foram pagas cem patacas para os táxis se engalanarem com autocolantes que celebraram o 20º aniversário da RAEM. Além das alegações que circularam nas redes sociais quanto à natureza da iniciativa como manifestação, levantaram-se também questões se constituiria um acto publicitário sem autorização. Uma fonte do sector referiu ao Macau Concelears que muitos motoristas retiraram os autocolantes por receio de cometer infracções.
Salomé Fernandes PolíticaDSSOPT | Acabar com inundações é “quase impossível”, diz Raimundo do Rosário [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas disse que é “quase impossível” deixar de haver inundações no território. “Macau é uma região muito baixa, e o nosso solo não consegue absorver água e ainda com problema de transbordo de água será que somos capazes de resolver todos os problemas? Neste momento, não tenho uma solução”, respondeu. Ho Ion Sang quis saber o ponto de situação de diversas obras de prevenção de cheias, recordando o impacto da passagem de tufões. O deputado comentou que as duas últimas tempestades causaram inundações em zonas onde não era frequente e quis saber os motivos, observando ainda que “parece que nesta área não temos planeamento e gestão global”, apenas “planos dispersos”. Um representante do Governo justificou o sucedido com a intensidade das chuvas, e precipitação elevada num curto espaço de tempo. Para além disso, notou que no litoral do território a entrada da maioria dos esgotos está abaixo do nível do mar, pelo que “a sua capacidade de drenagem é mais fraca”. Factor que motivou o avanço de obras para a construção de bombas para extrair água para o mar. Mak Soi Kun lamentou que “estamos sempre a remediar”. “Se todos nós prestássemos atenção à protecção ambiental já não tínhamos problema de derreter glaciares. (…) Com o aumento do nível [das águas] do mar sem parar, Macau vai ficar inundado”, comentou. De acordo com o secretário, devido à pandemia o prazo de conclusão de algumas obras será adiado.
