Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno propõe que detenção de imigrantes ilegais possa chegar a dois anos O prazo de 60 dias para detenção de imigrantes ilegais passa a poder ser suspenso até que a sua liberdade fique restringida por um máximo de dois anos. É o que propõe o Governo no regime jurídico do controlo de migração O Governo quer alargar para um máximo de dois anos a detenção de imigrantes em situação ilegal, durante o procedimento de expulsão de Macau. Já tinha sido anunciada a vontade de suspender a contagem do prazo actual, que limita as detenções a 60 dias, mas não era conhecido se haveria outros limites temporais. António Pedro, assessor do secretário para a Segurança, esclareceu ontem que nunca foi intenção do Governo eliminar de vez o prazo actual, mas que a sua rigidez pode acarretar riscos. “No limite, podia implicar ter de libertar uma pessoa ao fim de 60 dias, (…) sem que se soubesse a identidade exacta dessa pessoa. Isto pode representar um perigo em termos de segurança”, referiu. A proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM estipula que o prazo de detenção “não pode, em nenhum caso, exceder o limite de 24 meses contados do início da detenção”. No documento, prevê-se que seja permitida a suspensão do prazo em vigor, de cerca de dois meses, enquanto o detido estiver impossibilitado de viajar por motivos de doença, desde a data em que se pedem informações a representações diplomáticas da nacionalidade do indivíduo até serem recebidas, ou durante o período necessário para se confirmar a sua identidade. No entanto, a suspensão do prazo fica sujeita a autorização jurisdicional a cada período de 120 dias. “Estarem ali anos? Não. E por isso, até por instruções do senhor secretário, tomámos por referência a legislação europeia e impomos um prazo de dois anos. Na União Europeia são 18 meses, mas nós considerámos a circunstância especial da Ásia, em que há países que têm grandes dificuldades no seu sistema de registo civil, nos seus arquivos, e pensámos acrescentar um prazo de seis meses de segurança. Mas a garantia está lá, em termos de direitos humanos, [em como] não ultrapassa 24 meses”, explicou António Pedro, em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O assessor do secretário para a Segurança descreveu que o centro de detenção tem “óptimas” condições e apontou que há quartos com capacidade para acolher famílias. As crianças deverão ficar com os pais no centro de detenção. Pôr pressão O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que há pessoas com permanência caducada que não saem do território e chegam mesmo a rasgar documentos de identificação, o que coloca um entrave à verificação da sua identidade e, consequentemente, à sua deportação. A medida sugerida é apresentada pelo secretário como “uma pressão” para imigrantes ilegais e uma forma de “salvaguardar a segurança de Macau”. Além disso, Wong Sio Chak apontou que outras regiões têm detenções indefinidas, dando Hong Kong como exemplo, e acrescentando que em Macau já existe “um equilíbrio”. Passados os 24 meses propostos, se o processo de saída do território não estiver concluído, é passada uma certidão de permanência temporária aos indivíduos em causa. “Depois de aprovada essa lei, queremos reduzir essas certidões temporárias”, disse o secretário. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apontam que o centro de detenção localizado no edifício dos Serviços de Migração, no Pac On, tem capacidade para 188 pessoas. A 15 de Janeiro deste mês encontravam-se 30 pessoas detidas no centro, sendo que o custo médio das refeições diárias por pessoa se fixa em cerca de 69 patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Trabalhadores e estudantes não residentes com direito a vacina gratuita Os trabalhadores não residentes e alunos do exterior que estudem em Macau também vão ser incluídos na vacinação gratuita. A existência de um seguro para os vacinados é justificado com o facto de nada ser totalmente certo e de outros países e regiões terem também feito essa opção A vacina contra a covid-19 também vai ser gratuita para os trabalhadores e estudantes não residentes, avançou ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Alvis Lo Iek Long. O Governo já se tinha comprometido com uma vacina gratuita e voluntária para residentes. “Além de proteger os indivíduos, também pode criar uma imunidade colectiva. Daí que esses são os três grupos que incluímos no plano gratuito de vacinação. Isto já está confirmado”, afirmou o médico. As primeiras doses de vacina deverão chegar a Macau até ao final de Março, mas ainda não há uma data mais precisa. Alvis Lo Iek Long defendeu que o Governo tem “uma atitude muito transparente” e que espera lançar o programa de vacinação o mais rapidamente possível. Apesar de reconhecer que outros motivos podem levar as doses a chegar “um pouco tarde”, mantém-se a confiança de que o prazo vai ser cumprido. “Tudo está a correr bem. Claro que existe a possibilidade de [haver uma] força maior, mas também temos planos de contingência. Daí podermos concluir que teremos as vacinas (…) no primeiro trimestre”, respondeu. Nenhuma das vacinas pode ser dada a menores de 16 anos. Além disso, não podem ser vacinadas mulheres grávidas, indivíduos com febre, bem como portadores de doenças crónicas no estágio agudo ou portadores de doenças agudas. Fica também excluído quem é alérgico a componentes da vacina. Trabalhos preparativos Entretanto, a página electrónica especial contra epidemias já tem informação sobre a vacinação e estão em curso preparativos. “Temos uma pagina electrónica para fazer a marcação da vacina. Podemos através do código QR aceder à pagina e depois fazer a marcação. Conforme o tempo e local marcado, podem deslocar-se para administrar a vacina. Também têm de aceitar ser avaliados e assinar o termo de consentimento”, explicou Leong Iek Hou, do Centro de Controlo e Prevenção da Doença. A médica acrescentou que são necessárias duas doses, por norma administradas com quatro de semanas de intervalo. “Cerca de duas semanas após a vacinação, a maioria das pessoas podem desenvolver imunidade contra a covid-19”, observou. O Governo está a estudar a aquisição de um seguro para quem for vacinado, com um custo estimado de 500 patacas, além de pagar o preço da vacina. A Autoridade Monetária de Macau está a dar apoio no processo. Alvis Lo Iek Long frisou que nada é totalmente seguro e que a vacinação em massa é o melhor método para conter a epidemia, mas afasta que o seguro seja um motivo adicional para os cidadãos tomarem a vacina. “Para todo o mundo é uma novidade. Nos outros países ou regiões também há fundos de vacinação ou outros sistemas para garantir a compensação, se houver efeitos adversos após a vacinação”, acrescentou ainda Leong Iek Hou. Afastada nova variante As autoridades de saúde estimam que a paciente diagnosticada com covid-19 à chegada do voo vindo de Tóquio na semana passada estaria infectada há três semanas. O médico Alvis Lo Iek Long disse que a amostra recolhida revela que o vírus não é a nova variante do Reino Unido, Brasil ou África do Sul. De acordo com a análise realizada, estima-se que a paciente esteja já “na fase média ou final da infecção”. A residente mostrava sinais de bem-estar e não havia indícios de pneumonia. APN e CCPCC | Vacinas a delegados de Macau administradas em Zhuhai Os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) estão a receber a vacina contra a covid-19 em Zhuhai para poderem participar nas reuniões destes organismos que acontecem em Pequim em Março. Segundo a TDM Rádio Macau, a iniciativa foi do Gabinete de Ligação e Vong Hin Fai, delegado e também deputado à Assembleia Legislativa foi um dos primeiros a ser vacinado num hospital de Zhuhai, na passada quarta-feira. Vong Hin Fai disse não ter sentido qualquer reacção adversa depois da toma da vacina, do laboratório da Sinopharm, adquirida por Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaFDCT | Secretário para a Economia passa a presidir conselho de curadores O Conselho Executivo terminou a análise à alteração do regulamento administrativo que regula o funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), que financia projectos de investigação. Com a mudança, o secretário para a Economia e Finanças passa a presidir ao conselho de curadores do FDCT, além de que a secretaria para a Economia e Finanças passa a ser a entidade tutelar do fundo. Além disso, “foram reforçados o impulso e o incentivo de medidas destinadas ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica”, tal como o financiamento a estudos, investigação, promoção e projectos inovadores destinados ao desenvolvimento industrial, bem como projectos de investigação científica sobre a transformação dos resultados científicos”. Quanto à comissão de consultoria de projectos foi actualizada a sua composição, para permitir “examinar, com maior precisão, os diversos tipos de projectos das diferentes áreas”. Esta alteração vem na sequência da reestruturação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) na “Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT)”. Pretende-se que o FDCT e a DSEDT promovam em conjunto “uma estreita integração da tecnologia com a economia, impulsionando a industrialização dos resultados da investigação científica”. As alterações entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 1 de Fevereiro.
João Luz PolíticaZhuhai | Nove processos para sancionar burlas na compra de casa “De Janeiro de 2020 até 18 de Janeiro deste ano, a Direcção dos Serviços de Economia abriu 119 processos de inspecção à publicidade de edifícios. De entre estes processos, foram acompanhados 37 casos suspeitos de irregularidades (36 dos quais envolveram edifícios no Interior da China) e foram instaurados processos sancionatórios contra 9 casos (edifícios no Interior da China)”, lê-se num comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Conselho de Consumidores divulgado ontem. Esta foi alguma da informação que saiu da reunião entre o vice-secretário do Partido Comunista do Governo Municipal de Zhuhai, Liu Jiawen, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e dirigentes da DSE e do Conselho de Consumidores sobre os casos de burlas na compra de casa em Zhuhai. Os Governos das duas cidades estão a tentar dar respostas às muitas queixas de residentes da RAEM relativas a burlas na aquisição de imóveis em Zhuhai. Uma das medidas é a verificação das “cinco licenças” de imóveis, que os consumidores podem consultar para aferir a veracidade dos anúncios. As “cinco licenças” são: “Autorização de planeamento de terrenos para construção”, “Autorização de planeamento de obras de construção”, “Autorização para execução de obras de construção”, “Licença de uso de terrenos do Estado/Título da propriedade de imóvel” e “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSulu Sou quer debater na AL projectos para zona de Nam Van O deputado Sulu Sou apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre a questão da preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van. Sulu Sou apela à aprovação em prol da “realização de um debate totalmente aberto sobre a matéria” Depois da Associação Novo Macau (ANM) ter lançado uma petição online sobre a necessidade de preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van, eis que o deputado Sulu Sou volta à carga com um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o mesmo assunto. “Acredito que a realização de um plenário para um debate totalmente aberto sobre a matéria em causa em um grande e oportuno significado e valor para a resolução desta controvérsia e a consolidação de um consenso”, defendeu. Sulu Sou acredita que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar” e acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de apresentar à pressa e de forma incompleta duas plantas de condições urbanísticas (PCU) para as zonas C e D, onde está prevista a construção de instalações judiciais. “A DSSOPT lançou recentemente, sem divulgar quaisquer informações científicas, como o relatório da avaliação do corredor visual, e de forma apressada, dois projectos de PCU relativos à zona C do lago Nam Van no sentido de aligeirar o limite da altura dos edifícios”, escreveu. Tal suscitou, segundo o deputado ligado à ANM, “a oposição da população e as críticas dos profissionais da área”. “Se os projectos acabarem por ser autorizados, a paisagem entre a Colina da Penha e a ponte antiga vai ser completamente cortada, o que causa danos irreversíveis para a paisagem”, criticou. Uma luta antiga A importância da preservação da paisagem envolvente da Colina da Penha é uma questão antiga, mas para o deputado Sulu Sou tornou-se mais premente com a consulta pública para o Plano Director da RAEM. “Apesar da opinião pública dominante e do compromisso do Governo, surgiram grandes riscos durante a consulta pública sobre o projecto do plano director, realizada recentemente.” Isto porque, para Sulu Sou, “em termos de conservação da paisagem da Colina da Penha só se referem [o Executivo] ao ‘miradouro da Colina da Penha na direcção do Porto Interior’ e a ‘direcção oposta entre a capela da nossa senhora da penha e o lago sai van’”. Desta forma, “ignora-se por completo a salvaguarda da paisagem formada pela Colina da Penha, pela ponte antiga e pela zona B dos novos aterros urbanos”, conclui o deputado.
João Luz Manchete PolíticaConcertação Social | Coutinho e Cloee Chao queixam-se de falta de representatividade O texto de consulta relativo à Lei Sindical está a ser analisado pelo Comité Permanente da Concertação Social desde Novembro. Pereira Coutinho alerta para o monopólio dos Operários e da Associação Comercial no organismo, enquanto Cloee Chao teme demasiadas concessões do sector laboral. Leong Sun Iok aponta o dedo ao Executivo na demora em legislar Nunca na história moderna de Macau o território precisou tanto de uma lei sindical. Esta é a opinião de Pereira Coutinho. O deputado, em declarações ao HM, enumera algumas dificuldades que a crise provocada pela pandemia trouxe à vida de quem trabalha em Macau. “As concessionárias de jogo, inclusive os hotéis de 5 estrelas, obrigam trabalhadores a continuar em licenças sem vencimento. O que faz com que as famílias tenham dificuldades financeiras para suportar despesas fixas, nomeadamente pagamentos das amortizações bancárias”, aponta o deputado. Neste aspecto, Coutinho considera que as instituições bancárias do território não estão a cumprir com a responsabilidade social, numa altura de aperto, nem que o Governo se esforçou para exigir que o façam. Porém, a questão laboral mantém-se, assim como o impasse legislativo para avançar com a lei sindical, uma promessa de campanha de Ho Iat Seng. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo é uma das representantes laborais fora da discussão, assim como Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ambos apontam o dedo ao órgão que está a analisar o texto de trabalho da proposta de lei sindical, desde Novembro: o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em declarações ao All About Macau, Cloee Chao destaca o domínio da Federação das Associações dos Operários de Macau, em termos de representação na Concertação Social, e a preocupação com a possibilidade de cedências da parte laboral na discussão da lei que vai regular a actividade sindical. “Estamos preocupados com o conteúdo, por isso espero que o Governo divulgue publicamente o texto de consulta”, comentou, citada pelo All About Macau. Pereira Coutinho destaca a bipolaridade do CPCS, em termos de representação dos vários sectores laborais e empresariais. Por exemplo, o deputado acha inaceitável que muitas associações representativas das pequenas e médias empresas não estejam representadas no organismo. “O monopólio da Associação Geral dos Operários de Macau e da Associação Comercial de Macau perdura há mais de 20 anos”, destaca o legislador e dirigente associativo. Aumentar a mesa Em prol da transparência no funcionamento da Concertação Social, Pereira Coutinho entende que “deve ser alargado o seu leque de representatividade”, algo que teima em não acontecer “porque não querem ouvir opiniões diferentes”. Na óptica de Cloee Chao, o entusiasmo da população arrefeceu no que toca à representação sindical. “Sentimos que não querem ouvir as opiniões de todos, portanto, só podemos esperar passivamente e reagir depois de publicarem uma proposta de diploma”, afirmou, acrescentando que, mesmo enquanto representante de uma associação laboral, está afastada da discussão. A dirigente, que já foi croupier, receia que a lei não contribua para fortalecer a posição do trabalhador na relação laboral. Chao afirma que para se formar um sindicato pode ser necessário a adesão de um número mínimo de trabalhadores, algo que a entidade patronal pode contornar ao filiar um recém-contratado numa associação que domine. “Estamos preocupados com a possibilidade de os patrões forçarem os empregados a aderirem a um sindicato maior, não lhes dando escolha”. Lei fundamental O deputado Leong Sun Iok, da bancada da associação que domina o lado laboral da CPCS, destacou em declarações ao HM que a própria participação no dirigismo sindical deve ser protegida. “Muitas vezes, os líderes de associações de trabalhadores acabam por ser destacados para posições com más condições de trabalho”, comentou. Outra preocupação do legislador dos Operários é o sistema de lista negra, com prevalência nas concessionárias de jogo, que ameaça a empregabilidade do trabalhador no sector. Quanto à elaboração da lei sindical, Leong Sun Iok lamenta que o Executivo demore os trabalhos legislativos. Pereira Coutinho confessa ter recebido muitas queixas de trabalhadores que são forçados a demitirem-se para evitar que a entidade patronal pague as devidas compensações, nos termos legais, “ameaçando, caso não se demitam de livre iniciativa, colocá-los numa lista negra deixando de poderem trabalhar em qualquer outra concessionária de jogo”. O deputado acha que o “Governo não se interessa em resolver esta situação”. Quanto à possibilidade de os direitos à greve, manifestação e contratação colectiva de trabalho serem salvaguardados na lei, Coutinho aponta para a lei fundamental da RAEM como Estrela Polar. “A Lei Básica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ são para ser cumpridos. Se na Lei Básica existem esses mecanismos de protecção dos trabalhadores, não estou a ver porque é que não se cumprem rigorosamente. Portanto, estou esperançado que o Governo se limite a cumprir aquilo que está na Lei Básica.
Hoje Macau PolíticaConferência Consultiva de Guangdong | Quarta sessão do 12º Comité Nacional termina hoje Termina hoje, ao meio-dia, a quarta sessão do 12º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong, que arrancou no sábado. A sessão começou com o presidente da CCPPC de Guangdong, Wang Rong, a apresentar o relatório dos trabalhos e políticas implementadas ao longo do ano passado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Wang Rong destacou a posição forte assumida pelos membros de Macau e Hong Kong em relação à lei de segurança nacional da RAEHK e para a implementação estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O líder do órgão consultivo destacou ainda o papel positivo que os membros de Macau e Hong Kong devem desempenhar para o desenvolvimento económico e social do país, ao mesmo tempo que promovem a prosperidade e estabilidade das regiões administrativas especiais, reforçando a coesão nacional. Nas reuniões, que terminam hoje ao meio-dia, contaram com 688 membros, incluindo 32 de Macau. Entre os membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong contam-se figuras como o deputado Zheng Anting, o membro do Conselho Executivo Ieong Tou Hong e a ex-deputada Melinda Chan. A sessão deveria decorrer ao longo de cinco dias, mas devido aos esforços para conter a propagação da pandemia a duração foi encurtada para dois dias e meio.
Pedro Arede Manchete PolíticaHo Iat Seng distingue com medalhas de mérito 34 figuras e entidades Num ano marcado pela pandemia, o Chefe do Executivo distinguiu entidades da área da saúde como o pneumologista chinês Zhong Nanshan e Lei Chin Ion, que se mostrou “orgulhoso”, independentemente de estar a cumprir, ou não, os últimos meses na direcção dos SS. Lionel Leong, galardoado com a Medalha do Lótus de Ouro, diz-se preparado para “retribuir” tudo o que Macau lhe deu Depois de repetir o gesto algumas vezes, parecia não haver nada que fizesse Ho Iat Seng quebrar o ritual. O galardoado levanta-se do lugar, curva-se perante a plateia, repete a vénia na direcção do Chefe do Executivo e vai ao seu encontro levando o queixo ao peito para receber a medalha. A assistência aplaude. Assim foi ao longo de toda a Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2020, menos no momento em que o antigo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, se levantou para ser galardoado com o Lótus de Ouro. Isto porque, ao receber a distinção, o metal separou-se da fita que o sustentava. Ho Iat Seng e Lionel Leong apanharam a medalha antes de cair no chão e, para a posteridade, fica uma fotografia sui generis, em que o peso da medalha foi sustentado pela mão esquerda do ex-secretário. “Talvez a medalha seja demasiado pesada, especialmente para mim. Na verdade, apanhámo-la num momento perfeito e agora já está no sítio certo”, apontou Lionel Leong na passada sexta-feira, após a cerimónia de entrega de prémios. Para o antigo secretário, a atribuição da Medalha de Honra de Lótus de Ouro é uma distinção que vai muito além do trabalho de uma só pessoa e que constitui um incentivo para continuar a contribuir para o desenvolvimento de Macau. “Este prémio é, simultaneamente, uma honra e um dever de compromisso comigo próprio para assegurar que continuo a aprender e que estou à altura de retribuir tudo o que recebi. Tenho a certeza de que, quando o país me chamar, quando Macau me chamar e quando houver algo que possa fazer para servir a economia e o país, darei o meu melhor”, sublinhou Lionel Leong. Lionel Leong frisou ainda que o prémio é “oferecido a todas as pessoas de Macau” que contribuíram para a boa governação do território, incluindo “não só os membros do Governo, mas também os vários quadrantes da sociedade”. Questionado sobre as actuais medidas do Governo para combater a crise gerada pela pandemia, o antigo secretário para a Economia e Finanças, mostrou-se optimista e não tem dúvidas que, se trabalhar de “mãos dadas”, Macau conseguirá ultrapassar o momento “difícil” que atravessa. “Acredito que o Governo de Macau tem sempre boas ideias para melhorar a situação económica, mesmo depois de um acontecimento tão grave como a pandemia. Não tenho uma bola de cristal e, por isso, não posso fazer previsões para o futuro, especialmente se tivermos em conta que estamos a viver uma época impensável. É impossível alguém conseguir prever o que quer que seja, até para o dia de amanhã, mas tenho a certeza que, com a nossa capacidade, trabalho árduo, a situação harmoniosa que se vive em Macau e com todos a trabalhar de mãos dadas, definitivamente, quando surgir uma oportunidade Macau estará pronta”, vincou. Agraciado também com Medalha de Honra de Lótus de Ouro foi o antigo secretário das Obras Públicas Lau Si Io, pelo seu contributo para a “construção urbana, a governação social e o ensino e popularização da ciência em Macau”, pode ler-se no documento oficial distribuído por todos os que assistiram na passa à Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2020. Haja saúde Num ano que ficará para a história pela crise sanitária gerada pela covid-19 e pela elogiada prontidão com que Macau reagiu à ameaça, foram várias as personalidades e entidades distinguidas por Ho Iat Seng na área da Saúde. Entre os galardoados esteve Lei Chin Ion. O director dos Serviços de Saúde, que recebeu das mãos do Chefe do Executivo a medalha de Mérito Altruístico, revelou estar “orgulhoso” do trabalho desenvolvido por todos os que, em nome do seu departamento, têm lutado contra a pandemia. Isto, apesar de não saber ainda se continua no cargo depois de 1 de Abril, altura em que termina a comissão de serviço. “Independentemente de ser ou não o fim da comissão de serviço, estou muito orgulhoso de ser um dos membros dos Serviços de Saúde que lutou contra a pandemia. Não interessa se estamos a falar do pessoal da linha da frente ou da retaguarda. Trabalhámos arduamente e de forma diligente para combater esta pandemia e estamos muito orgulhosos disso”, reagiu após a cerimónia. Da lista entidades que fizeram parte da linha da frente no combate à pandemia, estão os próprios Serviços de Saúde, organismo agraciado com a Medalha de Mérito Profissional. Outros, como o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, o Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, o Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, a Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros ou o Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, foram galardoados com a Medalha de Valor. Com a Medalha de Serviços Comunitários foram distinguidas individualidades que têm dado a cara no combate à pandemia, sobretudo ao nível da divulgação de políticas de prevenção, como Alvis Lo Iek Long, o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença e, ainda Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas. No âmbito da pandemia, destaque ainda para o Título Honorífico de Valor, atribuído às equipas de missão de apoio no combate à pandemia em África e à equipa de resgate de residentes de Macau retidos em Hubei e no cruzeiro “Diamond Princess”, no Japão. Lótus para dois Numa ocorrência rara na história da RAEM, a Medalha de Honra Grande Lótus, a mais alta condecoração atribuída pelo Governo de Macau, Ho Iat Seng distinguiu duas personalidades em simultâneo: Chui Sai On e Zhong Nanshan. Não tendo comparecido para prestar declarações aos jornalistas após a cerimónia, o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi galardoado com a Grande Lótus pelo seu empenho, enquanto líder de Governo e Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, “na promoção do desenvolvimento estável da RAEM e no melhoramento das condições de vida da população”. “Promoveu a construção de mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida dos cidadãos, a criação do regime de reserva financeira e da reserva de terras, a construção de mais instalações sociais, o aperfeiçoamento dos sistemas de educação e saúde, bem como, a integração activa da RAEM na grande conjuntura do desenvolvimento nacional”, pode ler-se no documento oficial da cerimónia. Além de Chui, Ho Iat Seng atribuiu a Grande Lótus a Zhong Nashan, especialista em doenças infecciosas da Comissão Nacional de Saúde da China, sendo a primeira vez que o prémio é atribuído a uma personalidade externa. Isto, porque durante “a fase crucial” do combate à pandemia, Zhong Nashan deslocou-se várias vezes a Macau “para partilhar a sua experiência no âmbito da prevenção e controlo de epidemias com o Chefe do Executivo, os serviços envolvidos na prevenção da pandemia e o pessoal médico e de enfermagem”. Segundo o mesmo documento, o especialista contribuiu de forma “significativa” para o combate de Macau contra a pandemia. Ma Io Kun | Servir e proteger O antigo Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários foi galardoado com a Medalha de Honra Lótus de Ouro. Durante o seu mandato “promoveu activamente a optimização e inovação do sistema de protecção civil”, tendo contribuído para a manutenção da ordem pública e para a garantia da segurança social da RAEM. Viriato Lima | O juiz português O juiz reformado do Tribunal de Última Instância (TUI) foi galardoado com medalha de Honra do Lótus de Prata, tendo o juiz Álvaro Dantas recebido o prémio em seu nome. Segundo a nota oficial do Governo, desde 1993, Viriato Manuel Pinheiro de Lima “contribuiu significativamente” para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais antes e, depois do estabelecimento da RAEM, manter a transição “sem sobressaltos” do poder judiciário e ainda para promover a revisão “profunda” da lei processual da RAEM. Associação de Educação| Pelos interesses da Nação No ano em que celebrou o seu 100º aniversário, aquela que é uma das mais antigas organizações culturais e educacionais de Macau foi galardoada com a Medalha de Honra Lótus de Ouro. “Desde a sua criação, sempre defendeu os interesses da nação, salvaguardou os direitos de professores e alunos e promoveu o desenvolvimento da Educação”, pode ler-se numa nota oficial do Governo. Depois do estabelecimento da RAEM tem-se dedicado activamente à prática do princípio “um país, dois sistemas”. Chan Chak Mo | O homem dos comes e bebes A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas foi galardoada com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. O prémio foi recebido por, Chan Chak Mo, presidente do organismo e também deputado da Assembleia Legislativa. Fundada em 1967, a associação tem-se dedicado a “estimular o desenvolvimento do sector da restauração de Macau” e organiza há já 20 anos o Festival de Gastronomia de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Governo sem capacidade para apoiar todos os residentes que queiram voltar Depois da chegada de dois voos de Tóquio com um total de 115 residentes a bordo, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, admitiu que o Executivo não tem possibilidade de dar apoio a todos os residentes que estão no estrangeiro e que pretendem voltar ao território. A responsável não soube precisar o número de turistas que Macau vai receber este ano Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esta sexta-feira que não existe possibilidade de prestar apoio a todos os residentes que pretendam voltar ao território e que não o conseguem fazer devido à pandemia da covid-19. “É muito difícil ao Governo, perante a situação actual, fazer com alguma regularidade este tipo de acções para pessoas que viajam para fora”, disse a responsável horas depois da chegada de dois voos a Macau oriundos da Europa, via Tóquio, com residentes. Num dos voos, foi detectado um caso positivo de covid-19. “Não sabemos qual é o plano de voos das companhias aéreas e são decisões comerciais. Se tivéssemos acesso a essas informações o Governo iria preparar [voos] conforme a situação. Se os passageiros vêm de zonas de alto risco o Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança da população local e temos de montar acções de prevenção conforme a situação”, adiantou. Helena de Senna Fernandes afastou, para já, a possibilidade de vir a criar um outro corredor especial com Hong Kong. “Neste momento não vemos essa possibilidade. Não posso dizer que não vai acontecer porque temos de analisar conforme a situação.” Hotéis com ocupação alta A directora da DST não soube precisar o número de turistas que o território poderá receber este ano, mas prevê uma boa taxa de ocupação nos hotéis para o período do Ano Novo Chinês. “Parecem números bastante bons. Claro que não será ao nível dos anos anteriores, mas parecem melhores do que nos últimos meses, não só em termos de turistas, mas também de residentes. Espero que atinja uma taxa de 70 a 80 por cento e que seja semelhante ao período do Natal.” Helena de Senna Fernandes deixou claro que o Governo vai esperar até Março para recuperar as acções de promoção do turismo de Macau no interior da China, estando também “atento à situação das vacinas”. “É precipitado dizer qual será a previsão [do número de turistas] para este ano”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Novo caso aguarda resultados sobre variante inglesa e não implica medidas nas fronteiras Será que a passageira proveniente do voo de Tóquio está infectada com a nova variante do vírus? Os Serviços de Saúde descartam haver perigo de propagação comunitária e o fecho de fronteiras com a China. A operação prova a eficácia das medidas tomadas, afirmam. Plano de vacinação continua sem datas A passageira diagnosticada com covid-19 à chegada a Macau na passada quinta-feira não apresenta sinais de mal-estar nem indícios de pneumonia, após a realização das primeiras análises no Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde está internada. Contudo, os Serviços de Saúde (SS) revelaram que é ainda impossível confirmar se se trata da nova variante do vírus, mais contagiosa. Por esse motivo, e vincando não existir risco de transmissão comunitária e que os SS estão preparados para lidar com novos casos, o médico Alvis Lo Iek Long avançou que serão realizados novos testes à paciente de 43 anos. “Existir um caso confirmado significa que a situação é estável e que vamos tomar medidas para evitar a transmissão entre o pessoal da Saúde. [A paciente] esteve em vários lugares durante a viagem e, por isso, vamos fazer testes aos genes para verificar o nível de anticorpos e assim confirmar se tem a nova variante”, revelou durante uma conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira, agendada no rescaldo da descoberta do novo caso. Recorde-se que a infecção, correspondente ao 47º caso em Macau, foi a primeira registada no território em cerca de sete meses. A paciente é uma residente, de 43 anos, que partiu do Dubai a 19 de Janeiro, e que chegou a Tóquio no dia 20 por Singapura, acabando por aterrar em Macau às 21h18 de quinta-feira. Antes disso, foi também revelado que, até chegar a Macau, a paciente esteve no Reino Unido entre 22 de Novembro e 23 de Dezembro para visitar familiares e que, entre 24 de Dezembro e 19 de Janeiro, ficou no Dubai. Questionado sobre o motivo para a paciente ter testado positivo à covid-19, mesmo depois de ter sido obrigada a apresentar um resultado negativo nas 72 horas anteriores, Alvis Lo vincou que “os testes não oferecem 100 por cento de garantias” e que, quando fez o rastreio, estava assintomática e, provavelmente, em período de incubação. Já sobre as medidas tomadas para lidar com a chegada dos 109 passageiros distribuídos por dois voos provenientes de Tóquio, o médico revelou que os SS estavam preparados para “o pior”. “Fizemos vários simulacros e reuniões e preparámo-nos para o pior. Por isso, durante a operação, cada passageiro que chegou a Macau foi tratado como se fosse um caso confirmado. Além disso, todo o pessoal teve de usar equipamento de protecção e fizemos tudo para evitar infecções cruzadas. As bagagens foram desinfectadas três vezes e todos o pessoal da linha da frente que participou (…) vai fazer três testes de ácido nucleico porque estiveram próximo dos passageiros. A tripulação vai fazer quarentena durante 21 dias e testes de ácido nucleico. Com as medidas tomadas, o risco não é grave”, explicou. Fronteiras sem mexidas Durante a conferência de imprensa, Alvis Lo Iek Long sublinhou ainda que, devido ao novo caso, não estão a ser ponderadas novas medidas, nomeadamente nas fronteiras. Isto apesar de revelar que as autoridades de Macau estão em “alerta máximo” e em contacto permanente com as autoridades do Interior da China, onde se tem verificado um aumento recente do número de casos de covid-19. “Só no caso de haver casos na comunidade é que vamos activar o mecanismo de corte das entradas e saídas nas fronteiras. Mas agora, como o caso confirmado foi tratado em circuito fechado não vai afectar as medidas nas fronteiras”, explicou. Segurança | Governo pondera comprar seguros para quem for vacinado O Governo está a estudar a aquisição de um seguro para quem for vacinado contra o novo tipo de coronavírus. A informação foi avançada pela secretária pelos Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. O objectivo passa pela compra de um seguro para quem vai receber a vacina, ficando as despesas a cargo do Governo, que já entrou em negociações com o sector dos seguros. “Quando houver uma proposta adequada será divulgada”, indica uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Por outro lado, questionada sobre a utilidade do edifício do Instituto de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, a secretária indicou que o Governo espera “aproveitar ao máximo essas instalações para alcançar maior eficácia”, no sentido de formar mais pessoal na área. Vacinas | Governo ainda sem datas para anunciar Continua a não haver datas para o início do plano de vacinação contra a covid-19 em Macau. Contudo, apontando que as vacinas encomendadas chegarão ao território até Março Leong Iek Hou, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, diz que não há motivos para a população estar preocupada, até porque as autoridades estão a trabalhar nesse sentido. “Ainda não sabemos a data exacta da chegada das vacinas, mas é no primeiro trimestre. Já temos planos traçados e estamos a preparar, por exemplo, como fazer a avaliação das vacinas, dar formação ao pessoal de saúde (…), aproveitar a Conta Única para as pessoas fazerem o registo e como apresentar essa informação no Código de Saúde. Posteriormente vamos divulgar mais detalhes sobre a vacinação e transmitir o mais cedo possível. Não se preocupem”, referiu.
Salomé Fernandes PolíticaBase da Educação do Amor pela Pátria já recebeu 1.577 visitantes Desde que foi inaugurada em Dezembro, a Base da Educação do Amor pela Pátria recebeu a visita de 1.577 pessoas, provenientes de 44 escolas e associações. Para o futuro estão previstas actividades de caligrafia chinesa, arte do chá e a produção do vídeo “Histórias antes e depois do Regresso de Macau à Pátria” Entre 16 de Dezembro de 2020 e a passada quarta-feira, a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, no Museu das Ofertas da Transferência de Soberania, foi visitada por 1.557 pessoas, oriundas de 44 escolas e associações. A informação foi enviada ontem ao HM pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Recorde-se que durante o discurso de inauguração, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng alertou que Macau se debate com mudanças que implicam “visão estratégica” no planeamento do futuro das próximas gerações de forma a garantir o amor pela pátria e por Macau, bem como pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Na resposta enviada, a DSEJ recorda que, ainda este mês, foi lançado o “Projecto de Educação sobre a Extensão do Amor pela Pátria e por Macau” com o objectivo de permitir a alunos de diferentes níveis conhecer “de forma animada e activa, a história e o desenvolvimento social do País e de Macau”, assim como “a ligação entre os feitos das personagens históricas contemporâneas de Macau e a história do País”. De acordo com os serviços de educação, até ao momento, mais de 2.700 docentes e alunos de 23 unidades escolares inscreveram-se na iniciativa. Estão também previstas actividades relacionadas com a cultura chinesa, como caligrafia chinesa e a arte do chá. “Para que os visitantes possam conhecer o País através de imagens”, a DSEJ apontou ainda que o Museu de Luzes Shenzhou da Base de educação será usado para produzir um vídeo de curta duração intitulado “Histórias antes e depois do Regresso de Macau à Pátria”. Como uma força A DSEJ aponta que a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau é um “importante recurso educativo” para os alunos, “funcionando como fonte de inspiração para a sua integração no futuro desenvolvimento da região e da pátria”. “Os jovens são a força vital e os anfitriões do futuro desenvolvimento de Macau. A Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens tem como objectivo exibir, de forma simplificada e multifacetada, a evolução do desenvolvimento do País e de Macau, permitindo aos jovens de Macau conhecerem a história e cultura chinesas e reforçarem o seu sentimento patriótico”, complementam os serviços de educação.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam qualidade de obras públicas e exigem mudanças Vários deputados criticaram ontem o Governo pela má qualidade das obras públicas visíveis em infra-estruturas com poucos anos de construção. A queda de azulejos nos edifícios de habitação pública do Lago, na Taipa, e Ip Heng, em Seac Pai Van, ocorrida recentemente, deu o mote ao debate, mas a Ella Lei deu outros exemplos. “Este não é um caso isolado. No túnel subaquático da Universidade de Macau, que custou 2 mil milhões de patacas e tem prazo de utilização de 100 anos, nos últimos dois a três anos têm-se registado infiltrações de água e até rebentamento de canalizações”, disse a deputada no período de interpelações antes da ordem do dia. Também o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi mencionado, “onde logo após a entrada em funcionamento houve infiltrações de água”. Ella Lei referiu que “há ainda muito a melhorar em termos de qualidade” das obras públicas. “A necessidade de obras adicionais para rectificação, por causa da má qualidade das obras originais e da inadequação dos desenhos e dos materiais, implica enormes quantias de dinheiro público e a respectiva utilização por parte do público, por isso, são altos os custos sociais daí decorrentes”, adiantou. Mais garantia Também Ho Ion Sang exigiu o aumento do prazo de garantia das obras públicas, que actualmente é de dois anos, enquanto que para obras de impermeabilização é de cinco anos. “Quando o prazo de garantia acaba e os problemas decorrentes da falta de controlo da qualidade continuam, são os pequenos proprietários que, todos os anos, têm de suportar as respectivas despesas de reparação, o que é realmente um incómodo.” Lei Chan U defendeu a criação de um “sistema de gestão de desempenho” e a melhoria do “regime de responsabilização dos dirigentes”, criticando a inacção do Governo. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas limitou-se a responder que a recepção definitiva dos edifícios em causa estava concluída e o Instituto da Habitação absteve-se na votação nas assembleias de condóminos, alegando o respeito pelas opiniões da maioria dos proprietários, por isso, o problema ainda não foi resolvido.” Zheng Anting falou da necessidade de estabelecer um plano que determine que “as obras de reparação devem ser da responsabilidade das autoridades e do empreiteiro”, bem como “elaborar medidas abrangentes e eficazes para fiscalizar as obras”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireitos laborais | Deputados rejeitam recurso apresentado por Sulu Sou O hemiciclo rejeitou ontem, por uma larga maioria, o recurso apresentado por Sulu Sou contra a rejeição, por parte da Mesa da Assembleia Legislativa (AL), do projecto de lei das “Garantias da participação dos trabalhadores em associações laborais” apresentado a 14 de Agosto. A proposta visava “conceder algumas garantias às associações e aos seus membros, evitando que sejam discriminados ou mesmo reprimidos pelos empregadores por exercerem tais direitos”, numa altura em que ainda não vigora a lei sindical em Macau. Ontem, Sulu Sou defendeu que o seu diploma “não tem nenhuma influência ou consequência em relação à proposta do Governo”, mas a Mesa da AL não teve o mesmo entendimento. “[A Mesa] entendeu que o projecto de lei em causa envolve a iniciativa do Governo. Apesar de dizer que o projecto visa apenas pormenorizar [o que já está na lei], se for aprovado serão produzidos efeitos vinculativos, com impacto nas leis existentes”, disse a deputada Chan Hong, primeira secretária da Mesa. Chan Hong acrescentou também que “não se verifica um vazio político nesta matéria”, pois “a actual legislação laboral protege todos os trabalhadores dos seus direitos sendo aplicado um regime uniforme sobre o despedimento”. A aprovação do projecto de lei de Sulu Sou iria “alterar obviamente a política de despedimento uniforme [em vigor]”, disse a deputada, lembrando que “a decisão foi tomada com fundamentos e razões suficientes não se verificando a aplicação errada de normas legais”. O deputado Ma Chi Seng, que votou contra, referiu que “já existe a lei das relações do trabalho onde se prevê indemnizações e garantias para os trabalhadores”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Mak Soi Kun defende melhoria no sistema de canalizações Mak Soi Kun defendeu na Assembleia Legislativa a necessidade de melhorar o sistema de canalizações em edifícios residenciais para evitar a propagação do novo coronavírus. O deputado citou meios de comunicação social de Hong Kong, que noticiaram casos de infecção num edifício residencial, gerando a suspeita de que “o vírus tenha sido transmitido verticalmente através das canalizações do edifício”. Houve, também, “um caso de evacuação de emergência devido às fissuras nas condutas de um edifício”, apontou. Mak Soi Kun referiu que, aquando da SARS, em 2003, “os especialistas concluíram que o vírus se propagava através dos esgotos e que uma nova epidemia poderia repetir-se”. O deputado frisou que, em Macau, “o novo coronavírus nunca foi transmitido pelos tubos e canos dos edifícios”, mas alerta para a necessidade de mudanças. “Há que ter sentido de risco porque, segundo especialistas, académicos e operadores do sector da construção civil, o referido caos nas canalizações de esgotos também existe em Macau. Durante a manutenção e reparação dos edifícios, verificou-se que, por várias razões, os tubos e as condutas de algumas fracções divergiam do projecto inicial ou não correspondiam aos critérios de segurança, havendo até indícios de alteração.” Mak Soi Kun diz ter recebido pedidos de profissionais do sector para questionar se o Executivo “tem sentido de risco e se deve adoptar, o quanto antes, medidas para fiscalizar e resolver a situação caótica em diferentes edifícios devido à alteração do sistema de canalização e de esgotos, para a erradicação completa da ameaça e do risco de transmissão do vírus através das canalizações dos edifícios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Coutinho pede intervenção de Ho Iat Seng no caso de despedimentos O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem, na Assembleia Legislativa, a intervenção do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no caso dos despedimentos de trabalhadores não residentes (TNR) das concessionárias de jogo. “Chegou a altura de o Chefe do Executivo intervir face às recentes mexidas na cúpula da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com as novas nomeações dos cargos de director e subdirector.” Coutinho fala na existência de “conluio” e de “abusos praticados por algumas das concessionárias do jogo que foram sobejamente denunciados” na Assembleia Legislativa e nos meios de comunicação social, mas que “as autoridades competentes, por teimosia, não intervêm e nem sequer têm interesse de saber”. Pereira Coutinho destaca o facto de “muitos dos despedidos serem TNR de países asiáticos que deambulam pelas ruas da cidade, pedindo dinheiro para comida ou apoios às associações locais”. Para Pereira Coutinho, há “pressões” para que os trabalhadores se despeçam, apontando o dedo às mudanças na lei de contratação de TNR, que criaram “confusão social”. “Os resultados estão à vista e quem paga a factura são os TNR impossibilitados de arranjar emprego e os empregadores que não podem empregar estes trabalhadores”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViva Macau | Deputados chumbam audição a ex-governantes O hemiciclo não quer ouvir Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, sobre a concessão de 212 milhões de patacas à falida companhia aérea Viva Macau. O pedido foi feito pelos deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou, com o último a lamentar o facto de o mecanismo de audição nunca ter sido usado Os deputados chumbaram o pedido de audição apresentado pelos deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas à falida companhia aérea Viva Macau. A proposta visava auscultar ex-governantes envolvidos no processo, tal como Francis Tam, que foi secretário para a Economia e Finanças, e Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo. Sulu Sou considerou que o relatório apresentado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que ilibou o então conselho de administração da Viva Macau da prática de crimes, ficou incompleto. “Alguns factos não são suficientes. A investigação do CCAC não é completa porque não ouviu o então Chefe do Executivo e secretário, e se ouviu isso não consta no relatório. Se não foram ouvidos, a AL deve fazer esse trabalho.” Sulu Sou lamentou também que em Macau nunca tenha sido utilizado o mecanismo de audição. “Essa ferramenta está enferrujada porque nunca foi utilizada. Em Hong Kong foi utilizada quatro vezes para questões importantes, como o tratamento da SARS. Os governantes têm sorte porque em Macau nunca foi activado o mecanismo de audição”, frisou o deputado. Também Pereira Coutinho disse que o processo pedido “tem como finalidade principal inteirarmo-nos da verdade do que aconteceu”, porque está em causa “um montante avultado do erário público”. Já está bom Quem votou contra considerou que o CCAC já fez o seu trabalho e que não compete à AL investigar mais o assunto, que também já foi analisado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas da AL. “A AL e o CCAC são órgãos distintos. O CCAC é um órgão independente e já procedeu à investigação, divulgando o relatório onde disse ter verificado um grande número de documentos e falado com muitas pessoas”, disse Chan Wa Keong. O deputado adiantou, citando o relatório do CCAC, que tanto Edmund Ho como Francis Tam “actuaram de forma imparcial” na concessão dos empréstimos, “pelo que devem ser respeitados os trabalhos do CCAC”. Também Vong Hin Fai votou contra por considerar que a proposta de audição “tem vícios a nível técnico”. A deputada Agnes Lam votou desfavoravelmente por considerar que uma audição não iria resolver a questão essencial, que é a recuperação das 212 milhões de patacas concedidas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização à Viva Macau. “Mesmo com a audição não conseguimos resolver o caso e, por causa disso, votei contra”, rematou. Além de Sulu Sou e Coutinho, a proposta contou com os votos favoráveis de Ng Kok Cheong e Au Kam Sam.
Hoje Macau PolíticaDeputado Lam Lon Wai associa crimes sexuais a pobreza O deputado Lam Lon Wai submeteu uma interpelação oral em que se mostra preocupado com crimes de abuso sexual no território, considerando que o poder económico da população pode ter influência neste contexto. “Provavelmente, o surgimento desses casos imorais que envolvem crianças e alunos tem a ver com o facto de a população ‘navegar mais na net’ em casa e com a mudança da situação socioeconómica após a epidemia, o que resultou na alteração emocional de algumas pessoas”, escreve o deputado. Assim, sugere que os serviços públicos se juntem a associações para cuidar de quem teve rendimentos afectados pela epidemia e conhecer a sua situação. Além disso, questionou se o Governo vai reforçar a supervisão e controlo de “informações negativas”, e sensibilizar menores que facilmente acedem a material questionável na internet. Por outro lado, o também subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, onde houve um caso suspeito de abuso sexual por parte de um professor, quer uma análise das causas e características dos crimes sexuais mais frequentes nos últimos anos. “A fim de garantir a privacidade da vítima e evitar causar-lhe nova ofensa, o Governo vai aperfeiçoar a recolha de provas e reforçar serviços de aconselhamento e tratamento psicológico da vítima e das pessoas próximas?”, quer ainda saber. Na interpelação oral, Lam Lon Wai apontou que embora Macau já tenha educação sexual, o objectivo inicial é a auto-protecção e pedido de ajuda depois do sucedido, mas que os jovens não têm capacidade para lidar com os riscos. No seu entender, a “formação de sobrevivência” deve ser incluída na educação, para que os alunos saibam como lidar com situações de emergência e “serem capazes de fugir do perigo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação para idosos | Governo promete rendas abaixo do mercado Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, que as rendas cobradas nos edifícios residenciais para idosos serão abaixo dos valores praticados no mercado. “A renda das fracções dos edifícios residenciais para idosos será ligeiramente inferior ao preço do mercado, para que os idosos possam suportar as despesas.” Além disso, o Governo promete dar prioridade aos idosos que sejam proprietários das suas habitações ou que residam em edifícios antigos e que tenham “capacidade para se cuidarem”. Estes “podem viver nos edifícios residenciais por arrendamento e colocar as suas fracções no mercado de arrendamento”, adiantou Hon Wai. O IAS adiantou ainda que o projecto de construção dos edifícios residenciais para idosos, no lote P da Areia Preta, poderá estar concluído no prazo de três anos e meio, proporcionando 1800 apartamentos de tipologia T0. “Vão ser criadas condições de acessibilidade, integrada tecnologia destinada à terceira idade, possibilitar acomodação autossuficiente. Será também construído um centro de dia para seniores e serviços de apoio e de cuidados domiciliários”, adiantou Hon Wai na resposta à deputada.
Nunu Wu PolíticaUM | Assinado acordo para divulgação da Lei Básica A Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau assinou um acordo de cooperação com o Centro de Estudos da Lei Básica e Direito Constitucional da Universidade de Macau, com o objectivo de reforçar os estudos e divulgação da Lei Básica e Direito Constitucional nas escolas primárias, secundárias, institutos superiores e sociedade. “Com o acordo de cooperação com o Centro, contribuímos nos esforços para aprofundar os estudos e divulgação educativa, que são uma necessidade real e cujo significado é profundo”, afirmou o presidente da direcção da associação, Chui Sai Cheong. No seu entender, a Lei Básica e o Direito Constitucional elaboram o fundamento constitucional da RAEM, constituindo “pedras basilares” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, apontou que a cooperação nesta área pode trazer vantagens de complementaridade porque a associação tem experiência abundante na divulgação da Lei Básica e Direito Constitucional, enquanto a universidade contribui a vertente do ensino. Song Yonghua explicou que se criaram cursos obrigatórios da Lei Básica e do Direito Constitucional para os alunos da licenciatura de Direito, enquanto para outras licenciaturas foi criado um curso obrigatório de conhecimento geral.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Faz amanhã um ano que Macau registou primeira infecção Foi a 22 de Janeiro de 2020 que Macau registou o primeiro caso de contágio de covid-19, de uma mulher oriunda de Wuhan. O Governo adoptou então medidas urgentes, muitas delas inéditas, como o fecho dos casinos. Hoje, Macau está no fim da lista dos países em termos do número de casos de covid-19 e sem óbitos Macau foi um dos primeiros territórios a identificar infectados com o novo coronavírus, mas é hoje um dos locais mais seguros do mundo, sem registar contágios há cerca de sete meses. Os dados oficiais dão força à campanha que as autoridades têm procurado passar de um território livre de covid-19: há cerca de sete meses sem registar casos, há quase dez meses sem identificar contágios locais, sem contabilizar qualquer morte ou infecções entre profissionais de saúde. De resto, é preciso olhar para o ‘ranking’ da plataforma ‘online’ Worldmeter, que reúne as estatísticas mundiais sobre a pandemia, para descobrir Macau no fundo da tabela de casos e óbitos, concorrendo com territórios como as Ilhas Salomão, Samoa, Micronésia, Vanuatu, Cidade do Vaticano e Ilhas Marshall. A 22 de Janeiro as autoridades de saúde anunciaram o primeiro caso, uma mulher natural da cidade de Wuhan, onde se crê que a pandemia teve origem. Um padrão nas diferentes vagas, em que foram identificados dois contágios locais relacionados com os casos importados: a celeridade das medidas e das restrições decididas pelas autoridades, tanto fronteiriças como dentro do território, com destaque para o inédito encerramento dos casinos. No final de Janeiro, dois dias após ter sido detectado o primeiro caso em Macau, as autoridades avançaram para a venda racionada de máscaras, cujo uso se tornou obrigatório nos transportes públicos e nos serviços públicos. A cada dez dias, cada pessoa pode adquirir dez máscaras em cerca de meia centena de farmácias convencionadas no território, a um preço reduzido: oito patacas. Reacções rápidas Logo no início de Janeiro, mal Pequim decidiu avisar o resto do mundo sobre o vírus altamente contagioso identificado em Wuhan, Macau avançou para o reforço da medição da temperatura corporal nos postos fronteiriços, com a medida a alastrar para quem quisesse entrar nos casinos, serviços públicos e, mesmo hoje, em alguns casos, simplesmente no acesso às habitações. Em Março, em entrevista à Lusa, um representante dos serviços de saúde explicou que 40 por cento dos casos tinham sido detectados precisamente através da medição da temperatura corporal, uma decisão que se pode também explicar pela experiência em outros ‘combates virais’, como foi o caso em 2009/2010, com a gripe suína. Macau fechou então escolas, estabelecimentos de diversão nocturna e espaços desportivos, remeteu os funcionários públicos para o teletrabalho e encaminhou milhares de residentes que entraram no território para hotéis onde foram obrigados a cumprir quarentena de 14 dias (entretanto alargada para 21 dias), com ‘direito’ a testes regulares de despiste à covid-19. Hoje, ainda, e apesar de Macau não registar casos há cerca de sete meses, é muito raro descobrir pessoas sem máscaras na rua, ainda que a lei não obrigue a tal. As mesmas pessoas que se isolaram em casa assim que foram anunciadas as acções de prevenção iniciais, mesmo que o Governo não tivesse determinado, mas apenas aconselhado o confinamento. O histórico no combate a outros vírus ajudou também a delinear a estratégia a seguir pelas autoridades de saúde para proteger, com sucesso, o pessoal da linha da frente. Os profissionais de saúde trabalharam por turnos de 14 dias, equipados com material de protecção individual, que incluía óculos, luvas e máscaras. E, uma vez revezados, seguiam para uma quarentena de outros tantos dias, cumprida numa residência anexa ao local onde prestaram tratamento aos primeiros infectados, num total de 46 desde o início da pandemia. À excepção da China, na prática, Macau mantém as fronteiras fechadas a todos aqueles que não possuam o estatuto de residentes, obrigando-os, ainda assim, quando regressam, a uma quarentena obrigatória de 21 dias num quarto de hotel.
Pedro Arede PolíticaEleições Legislativas | Mais de 325 mil eleitores inscritos De acordo com dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), até 31 de Dezembro de 2020 estavam inscritos 325.180 eleitores, que podem participar nas eleições para a Assembleia Legislativa deste ano. O registo traduz um acréscimo de 14.027 eleitores em comparação com o ano anterior. Detalhando por zona de residência, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima continua a ser a zona da RAEM com maior número de eleitores, contribuindo com 143.769 inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral de 2021. Seguem-se as freguesias de Santo António (76.913), São Lourenço (28.775), da Taipa (27.965), Sé (20.604), São Lázaro (20.098), Coloane (6.114) e “outra” (942). Destas, Coloane foi onde se registou um maior aumento de inscritos, com uma subida de 22,11 por cento do número de eleitores. Recorde-se que, desde ontem e até 28 de Janeiro, os cadernos de recenseamento eleitoral estarão expostos durante dez dias no rés-do-chão do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo. Em caso de inconformidades, no decurso do prazo de exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, os interessados podem reclamar por escrito para os SAFP procederem à eventual rectificação ou aditamento dos dados.
Pedro Arede Manchete PolíticaMercados | Concurso público não prejudica bancas com menor capacidade económica O Governo garantiu ontem que o concurso público para atribuir bancas nos mercados públicos não irá prejudicar os vendilhões com menor capacidade económica, pois terá em conta critérios como a experiência e o tipo de produtos. Os espaços não serão transformados em “centros comerciais”, assegura o Executivo Em reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar a proposta de lei sobre a gestão dos mercados públicos, o Governo assegurou que não será dada primazia ao valor das propostas apresentadas pelos vendilhões no concurso de atribuição de bancas. Isto, tendo em conta que a proposta de lei prevê ser este o novo mecanismo a adoptar, em detrimento do actual regime de sorteio. Até aqui, o Governo tinha apontado apenas que matéria seria regulada através de diplomas complementares. “O Governo referiu que o procedimento do concurso público vai ser regulado por diplomas complementares, nomeadamente quanto à duração do concurso, os requisitos, entre outros. O Governo disse também que os critérios não vão dar primazia às propostas que apresentem o valor mais elevado para a atribuição de bancas, pois vai ter em conta questões como a experiência dos concorrentes e o tipo de produtos a disponibilizar ao público”, transmitiu ontem Ho Ion Sang, que preside à Comissão. No seguimento do esclarecimento, o deputado acrescentou ainda que a comissão sugeriu que o Governo discrime critérios de forma detalhada na proposta de lei. O Executivo afirmou que “vai estudar essa matéria”. Sobre o mecanismo de atribuição de bancas “por ajuste directo”, outro ponto de discórdia em reuniões anteriores, por carecer de detalhes, Ho Ion Sang explicou que o objectivo passa apenas por facilitar situações em que se verifique, por exemplo, uma mudança de instalações dos mercados públicos, contornando a necessidade de realizar um novo concurso público. “A concessão por ajuste directo tem como objectivo responder a razões de interesse público (…), nomeadamente quando há uma mudança de local dos mercados públicos. Nestes casos, o Governo irá atribuir as bancas por ajuste directo. No entanto, isso não está reflectido na proposta de lei”, acrescentou Ho Ion Sang. Perante o cenário, o Governo comprometeu-se a melhorar a redacção do diploma. Crise de identidade Outro dos temas em debate ontem foi o facto de o conceito de “Mercado Público” apresentado no diploma prever uma finalidade mais abrangente, pois refere ser um espaço destinado, não só à compra de bens de consumo diário, mas também à aquisição de serviços pelo público. Segundo Ho Ion Sang, o Governo apontou que o objectivo do novo diploma é diversificar serviços dos mercados públicos, mas que, apesar disso, não tenciona transformar os espaços em “centros comerciais”. “O Governo referiu que o objectivo dos mercados passa pela venda de produtos e bens diversificados aos residentes. Perante isto, a comissão perguntou se no futuro os mercados vão ser transformados em centros comerciais e o Governo respondeu que não. No futuro, os mercados públicos poderão vir a ter serviços como sapateiros ou de duplicação de chaves”, partilhou o deputado. Também sobre o tópico ficou a promessa de melhorar o texto da proposta de lei, com o objectivo de deixar claro para os residentes que os mercados públicos vão continuar a vender produtos como “carne e legumes fescos”. Ho Ion Sang referiu ainda que o Governo quer “revitalizar” os mercados públicos, oferecendo mais escolha, sem deixar de satisfazer as necessidades dos clientes que gostam de comprar de forma mais tradicional.
Pedro Arede PolíticaCoutinho quer medidas de segurança para TNR retidos em Macau Tendo em conta os trabalhadores não residentes (TNR) sem autorização de trabalho, que ficaram retidos em Macau devido às medidas de prevenção da pandemia, Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser ponderadas pelo Governo para garantir a segurança pública e prestar apoio aos TNR afectados. O deputado sublinha ainda que a entrada em vigor da nova lei de contratação de TNR, que estipula que não podem entrar em Macau na qualidade de turista e tratar depois das formalidades de contratação, impede estes trabalhadores de obter autorização de permanência temporária que lhes permitiria arranjar emprego. Isto porque não podem entrar e sair do território “nem mesmo para Zhuhai” sem fazer quarentena de 14 dias. “Esta epidemia demonstra que a lei recentemente alterada deu origem a problemas relacionados com a segurança pública e com a vida dos TNR em Macau, resultantes do encerramento prolongado das fronteiras. O Governo tem de continuar a dar atenção à segurança dos bairros comunitários e a prestar o apoio oportuno e adequado aos TNR afectados”, pode ler-se numa interpelação escrita assinada pelo deputado. Para Coutinho, o Governo deve introduzir “ajustamentos e modificações à lei” que permitam aos serviços competentes a criação de um mecanismo de execução “flexível” e “sem desrespeito pelos respectivos procedimentos”. Referindo que, segundo o Governo, existem actualmente 700 TNR com contratos suspensos e documentos de permanência provisória, Pereira Coutinho alerta para o “risco” de, para se manterem em Macau, estes TNR virem a “praticar actos ilegais para ganhar dinheiro. “São muitas incertezas para a segurança pública. Nos últimos dias, o nosso gabinete recebeu queixas de cidadãos, referindo que existem alguns estrangeiros a pedir dinheiro (…) uma vez que não podem trabalhar”, acrescentou. Escassez preocupa Por escrito, Pereira Coutinho refere ainda que algumas famílias estão preocupadas com as dificuldades em contratar TNR, a curto prazo, pedindo a intervenção do Executivo. “O Governo tem de resolver a (…) dificuldade em contratar TNR adequados e o problema dos TNR que não são de nacionalidade chinesa retidos em Macau por terem sido despedidos ou por se terem demitido e que não conseguem obter novas autorizações de trabalho. De que medidas concretas dispõe para o efeito?”, questionou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno invoca interesse dos alunos para compensação de aulas por parte de professores O interesse dos alunos e a flexibilidade das datas de consultas foram argumentos apresentados pelo Governo para justificar a obrigatoriedade de os professores das escolas públicas terem de compensar o tempo despendido em consultas médicas. Entre 2017 e 2019, mais de três mil aulas não foram compensadas O Governo justificou a proposta de os professores das escolas públicas passarem a ter de compensar o tempo gasto em consultas médicas – tanto as que marcam por iniciativa própria como por prescrição médica – com o interesse dos alunos. Esta é uma das medidas da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais. O diploma está a ser discutido pelos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, Vong Hin Fai, disse que face à oposição de alguns deputados ao novo regime por entenderem que “reduz os direitos e interesses dos docentes”, o Governo respondeu que “tem de ter em conta o interesse dos alunos em terem as aulas”. Outro argumento apresentado foi a flexibilidade na marcação de consultas. “O Governo salientou que na consulta por prescrição médica, o docente ou doente pode negociar com o médico para escolher uma data, daí esta alteração”, explicou Vong Hin Fai. Entre 2017 e 2019, as aulas que não foram compensadas aumentaram de ano para ano e totalizaram 3.240, com apenas 36 repostas voluntariamente pelos docentes. Só em 2019, o número de aulas que não foram repostas fixou-se em 1.245, enquanto sete foram leccionadas. “As aulas compensadas foram poucas em comparação com as aulas que não foram, envolvendo 332 docentes”, analisou o presidente da Comissão. Com esta proposta, alguns dos motivos para faltas justificadas do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau deixam de existir, nomeadamente quando forem a exames ou reuniões de avaliação de alunos. São deixados de fora cinco cenários, que incluem o exercício de actividade sindical, doação de sangue e formação académica, profissional e linguística. “O Governo respondeu que se no futuro for criada uma lei sindical, então vai ser tratado de acordo com a lei sindical. Mas de acordo com o proponente, atendendo a que os exames e reuniões de avaliação dos alunos são importantes para o interesse público, estas cinco situações são consideradas injustificadas”, explicou Vong Hin Fai. Matéria de reflexão A proposta de impedir os professores que sejam despedidos depois de processo disciplinar de exercer nas escolas oficiais, mesmo reabilitados, também esteve em cima da mesa. “Alertámos o Governo para ter em conta o Código Penal e outras leis”, relatou Vong Hin Fai, acrescentando que depois desse aviso e da opinião da assessoria, o Governo respondeu que vai fazer um novo estudo e análise. Alguns deputados observaram que a proposta proíbe o exercício de funções nas escolas públicas, mas permitido que trabalhem em escolas privadas, centros de explicações ou creches no futuro e que “se a lei é tão rigorosa então o Governo deve atender melhor a todas as profissões que têm a ver com o ensino”. Assim, questionaram se a proibição deve ser alargada, por exemplo, ao ensino primário e centros de explicações.
