Guangzhou | Aprovado financiamento para atrair talentos de Macau

As autoridades de Guangzhou lançaram um pacote de medidas destinadas a impulsionar o desenvolvimento através da inovação, com recompensas pecuniárias para colaborações com empresários de Macau e Hong Kong. As medidas têm como objectivo atrair talentos das regiões administrativas especiais para o distrito de Nansha na capital da província vizinha, com particular incidência em sectores estratégicos como tecnologia marinha, tecnologia aeroespacial, biomedicina e economia digital.

Segundo a Macau News Agency, será disponibilizado financiamento para projectos e plataformas desenvolvidos em conjunto com Hong Kong e Macau, com os apoios a variarem entre 1 milhão e 5 milhões de renminbis.

Os principais destaques das medidas incluem a criação de infra-estruturas tecnológicas adaptadas às necessidades industriais do distrito e à participação em projectos internacionais de megaciência. Neste caso de projectos de grande dimensão, o financiamento pode chegar a 20 milhões de renminbis.

As autoridades de Guangzhou vão atribuir por ano até 100 milhões de renminbis para apoiar investimentos de empresas dedicadas à investigação. Além do sector empresarial, também a academia será apoiada, com subsídios a universidades e institutos de investigação.

10 Jan 2025

Seminário | Xia Baolong diz que Macau tem de se adaptar aos tempos

Num seminário para estudar a implementação dos “importantes discursos” de Xi Jinping durante a última visita a Macau, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado afirmou que é preciso reconhecer e adaptação aos novos tempos. Xia Baolong sublinhou as elevadas expectativas de Governo Central para Macau e Hong Kong

 

Realizou-se ontem em Pequim o seminário para estudar a implementação dos “importantes discursos” proferidos por Xi Jinping durante a visita a Macau para a celebração dos 25 anos da RAEM.

No evento, organizado pela Associação Nacional dos Estudos sobre Hong Kong e Macau, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, vincou a expectativa de que as regiões administrativas especiais reconheçam os novos tempos que se vivem e saibam adaptar-se às mudanças.

Num discurso pautado por citações do Presidente Xi Jinping, Xia Baolong vincou que Macau e Hong Kong devem seguir as importantes missões práticas do princípio “Um País, Dois Sistemas”, na nova era, contribuindo para a construção de um país forte e para o rejuvenescimento nacional. O responsável salientou que este é o caminho, “claramente indicado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping”, para atingir “um melhor desenvolvimento”.

O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau referiu a importância de cumprir as “três expectativas” apontadas pelo Presidente chinês para Macau, e que estas também se devem aplicar a Hong Kong. Estas expectativas são: o alargamento da visão e do posicionamento da RAEM no desenvolvimento nacional e no plano internacional; persistindo no amor patriótico, ter a abertura para atrair talentos; aproveitar as vantagens institucionais do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Para tal, Xia Baolong vincou a necessidade de todos os sectores sociais de Macau e Hong Kong, não só os seus governos, seguirem “a tendência de desenvolvimento dos tempos, reconhecer e responder proactivamente às mudanças, reforçar a aprendizagem mútua, os intercâmbios e a cooperação entre Hong Kong e Macau” e continuar a abertura ao novo mundo.

Todos juntos

Xia Baolong afirmou ainda que os “importantes discursos” de Xi Jinping sobre “Um País, Dois Sistemas” claramente propõem os valores da paz, tolerância, abertura e partilha, demonstrando o seu “grande significado contemporâneo e importância global”.

O director salientou a importância de compreender a “essência espiritual e rica conotação” da aderência de longo prazo ao princípio que concilia os dois sistemas. Como tal, concluiu que o princípio “Um País, Dois Sistemas” está em conformidade com os “interesses fundamentais de Macau e Hong Kong, conta com o sincero apoio dos seus residentes e das mais de 1,4 mil milhões de cidadãos chineses”. “É do interesse dos investidores de todo o mundo e tem recebido apoio internacional”, acrescentou.

10 Jan 2025

Fronteiras | Pedida avaliação de riscos associados a entradas múltiplas

Chan Tak Seng, antigo mandatário da candidatura de Chan Meng Kam e ex-membro da Aliança do Povo de Instituição de Macau, defendeu que o Governo deve avaliar o impacto para a segurança das entradas múltiplas dos residentes de Zhuhai em Macau.

Esta foi uma medida implementada no início do ano pelo Governo Central, e apresentada como apoio à economia local, que cada vez enfrenta maiores dificuldades, principalmente nos bairros residenciais, devido à concorrência dos espaços comerciais em Zhuhai, que apresentam preços mais baratos.

Ouvido pelo jornal Exmoo, Chan Tak Seng argumentou que a avaliação tem de ser feita num período limitado, por exemplo no espaço de três ou seis meses, para se conhecer bem os efeitos das alterações, ao nível do impacto na criminalidade. Chan mostrou-se preocupado com o facto de ser esperado um aumento do número de pessoas em Macau, provenientes de Zhuhai e da Ilha da Montanha, mas este aumento não ser acompanhado pela expansão do número de agentes policiais.

Neste sentido, Chan Tak Seng pediu ao Governo para explicar bem os impactos da medida e esclarecer como vai garantir a segurança dos cidadãos. O principal receio a nível de segurança do ex-dirigente associativo prende-se com o aumento das actividades de contrabando de Macau para o Interior.

9 Jan 2025

Guangdong | Sam Hou Fai participa em conferência de cooperação

O Chefe do Executivo vai liderar hoje uma delegação do Governo da RAEM na Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2025. A informação divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social completa que a conferência vai ser presidida pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai e pelo governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong.

Segundo a mesma fonte, a conferência vai permitir “conhecer de forma aprofundada o espírito consagrado nos discursos importantes e nas instruções importantes do Presidente Xi Jinping e a sua implementação, promovendo pragmaticamente a cooperação entre Guangdong e Macau”.

O encontro vai igualmente servir para assinar “vários protocolos de cooperação”, cujo o conteúdo não foi revelado.

A delegação oficial inclui o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong e a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak.

Durante a ausência de Sam Hou Fai, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Wai Man, vai desempenhar as funções de Chefe do Executivo interino.

9 Jan 2025

Tibete | Chefe do Executivo promete o apoio necessário após tragédia

Sam Hou Fai demonstrou total confiança nas “instruções essenciais” de Xi Jinping e na capacidade do Governo Central para liderar as operações de salvamento e reconstrução. O sismo da madrugada de terça-feira causou, pelo menos, 126 mortos na Região Autónoma do Tibete

 

O Chefe do Executivo enviou uma mensagem às autoridades do Tibete a prometer todo o “apoio necessário” para ajudar nas operações de salvamento e reconstrução, após a região ter sido abalada por um sismo de 6,8 graus na escala de Richter que causou, pelo menos, 126 mortos, além de ter deixado um rasto de destruição.

“Ocorreu esta madrugada (7 de Janeiro) um forte sismo no condado de Dingri da cidade de Xigaze, na Região Autónoma do Tibete, causando mortos, feridos e o colapso de casas nas áreas mais afligidas. Gostaria de expressar, em nome do governo da Região Administrativa Especial de Macau e de todos os residentes da RAEM, as mais profundas condolências aos compatriotas que sofrem com esta tragédia”, pode ler-se na mensagem de Sam Hou Fai. “Nós estamos de luto convosco pelas vítimas e preocupamo-nos com todos os compatriotas afectados”, foi acrescentado.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, a mensagem foi enviada ao secretário do Comité Regional do Partido Comunista da China na Região Autónoma do Tibete, Wang Junzheng e ao presidente do Governo Popular da Região Autónoma do Tibete, Karma Tsedan.

Sam Hou Fai destacou também que a população de Macau está atenta e solidária, e que vai colaborar “proactivamente em todas as operações de resgate”. “Os compatriotas de Macau estão atentos à situação na região e disponíveis para enfrentar este desastre natural em conjunto com os compatriotas do Interior da China. Estamos prontos para fornecer todo o apoio necessário e colaborar proactivamente em todas as operações de resgate”, prometeu.

Recuperação rápida

O líder do Governo deixou igualmente desejos que a vida na região possa regressar à normalidade, o mais depressa possível. “Desejo que as operações de resgate decorram com sucesso, a vida do povo na zona atingida retome à normalidade o mais breve possível, e assim possam passar o Inverno de forma segura e tranquila”, escreveu.

Sam Hou Fai refere também que Xi Jinping mencionou o incidente, e que as suas “instruções essenciais” devem ser seguidas. “O secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, atribuiu grande importância ao recente sismo e emitiu instruções essenciais”, pode ler-se.

Sam destacou ainda a constituição de uma equipa de resgate e reconstrução liderada por Zhang Guoqing, que foi nomeada por Li Qiang, membro do Comité Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e o primeiro-ministro. “A Região Autónoma do Tibete empenha todos os meios possíveis nas operações de resgate e salvamento. Acreditamos que sob a liderança do Governo Central e a união de esforços dos governantes e dos residentes da área afectada, as dificuldades serão superadas”, frisou.

9 Jan 2025

Residência Idosos | Moradores querem sair devido a mau cheiro

O mau cheiro verificado na Residência para Idosos na Areia Preta já levou a que três agregados a pedirem para sair das casas, segundo o jornal Ou Mun.

Vários departamentos do Governo realizaram uma acção de vistoria e concluíram que “uma das causas [para o mau cheiro] é a execução de trabalhos de limpeza de esgotos no projecto de habitação para alojamento temporário do Lote P (nas imediações da Residência para Idosos), o que provocou a libertação de mau cheiro proveniente dos esgotos”.

Desta forma, o Governo “exigiu ao empreiteiro que tomasse medidas eficazes de mitigação, incluindo o reforço da vedação durante o processo de limpeza e a instalação de filtros de carbono activos a fim de atenuar o mau cheiro”.

A mesma nota oficial dá conta que as obras de limpeza dos esgotos devem terminar este fim-de-semana. Outra das causas apontadas é a drenagem do sistema de “box-culvert” junto ao Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo, na Areia Preta, com a saída de águas residuais e sedimentos de esgotos.

8 Jan 2025

Colina da Taipa | Túnel custará entre 790 milhões e 1,1 mil milhões

Foram ontem reveladas as propostas referentes à segunda fase do concurso para a empreitada de concepção e construção do túnel da Colina da Taipa Grande e das suas ligações- Túnel e ligação sul.

Segundo a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, entre as cinco propostas recebidas, os preços da empreitada variam entre mais de 790 milhões de patacas e mais de 1.110 milhões de patacas.

Os prazos da empreitada variam entre 1.048 dias de trabalho e 1.049 dias de trabalho. O concurso foi lançado no fim de Maio e foram seleccionadas cinco empresas. O troço do túnel que atravessará a colina tem quatro faixas de rodagem em dois sentidos com um comprimento total de cerca de 600 metros.

O Governo refere que esta construção “é um dos projectos de transporte importantes”, permitindo ligar a Ponte Macau e o Cotai, aliviando a pressão de trânsito na Avenida Wai Long, na Estrada de Pac On, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no Aeroporto.

8 Jan 2025

Hospital das Ilhas | Pedido fim de residências para especialistas

Um membro do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas defende que o Governo deve abandonar o projecto de habitação em Seac Pai Van para médicos e funcionários do Hospital das Ilhas e, no seu lugar, criar instalações recreativas e desportivas. O conselheiro justifica a posição com o facto de a maioria dos médicos e funcionários serem residentes de Macau

 

O Governo planeia construir edifícios habitacionais em Seac Pai Van para alojar médicos especialistas e funcionários do Hospital Macau Union, também conhecido como Hospital das Ilhas. Porém, o membro do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun defende que o Executivo de Sam Hou Fai deve abandonar o projecto e usar o terreno para acrescentar instalações recreativas e desportivas de Seac Pai Van, um apelo que os moradores da zona têm repetido ao longo dos anos.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o conselheiro, que até há pouco tempo foi vice-presidente dos Kaifong, justificou a sua posição com o facto de a maioria dos funcionários e médicos do novo hospital serem residentes de Macau e que apenas uma pequena parte do quadro da instituição, médicos clínicos seniores ou médicos instrutores, foram enviados da capital pelo Hospital Peking Union. Ho Chong Chun reforça a ideia, indicando que as exigências profissionais da cerca de meia centena de médicos destacados para Macau obriga a que passem pouco tempo no território.

Além disso, tempo em conta a permanência intermitente dos profissionais em Macau, o conselheiro acrescentou que o Hospital das Ilhas tem um dormitório, com uma área de19,5 mil metros quadrados, que oferece cerca de 250 quartos. Outro indicador que o responsável apontou foi a baixa taxa de utilização do dormitório, depois de ter sido muito usado durante a pandemia.

Alertas para despesismo

Recorde-se que o edifício residencial para médicos especialistas em Seac Pai Van irá ocupar o lote em frente do edifício de habitação pública Ip Heng, um dos blocos afectados pela queda de azulejos das paredes exteriores na zona, e tem um custo estimado de 500 milhões de patacas.

O deputado Ron Lam foi uma das pessoas que alertou para o eventual despesismo do projecto, mostrando-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados.

Daí as críticas recentes de Ho Chong Chun, que pediu também uma alteração das prioridades do Governo. O conselheiro refere que desde a construção dos complexos de habitação pública em Seac Pai Van, as estimativas do Governo apontavam para a criação de uma comunidade com cerca de 60 mil moradores. Desde que os prédios começaram a receber residentes, em 2013, uma das queixas mais frequentes, além dos problemas relativos à qualidade da construção e escassez de transportes, prendeu-se com a falta de instalações ao ar livre, sobretudo de espaços desportivos.

Em 2022, o Governo de Ho Iat Seng apresentou um plano para construir um campo de futebol, um parque e zonas para desporto e recreação infantil, porém os projectos foram suspensos depois da divulgação do Plano Director da RAEM.

8 Jan 2025

Urbanismo | Pedida construção de túnel em vez de viaduto

O urbanista Lam Iek Chit e o deputado Ron Lam defendem que o Governo deve apostar na construção de um túnel para fazer a ligação entre a Zona A e a Zona B dos Novos Aterros, em vez de um viaduto. As opiniões foram deixadas em declarações ao Jornal Ou Mun, numa altura em que foi terminada a fase de concepção do projecto e iniciada a construção da empreitada.

Ouvido pelo jornal Ou Mun, o urbanista defende que o viaduto vai ter um grande impacto visual ma paisagem costeira. Além disso, o também membro do Conselho do Património Cultural apontou que o processo da construção também pode obrigar o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior a ser encerrado durante um longo prazo.

Lam Iek Chit previu que depois de o viaduto ser construído, a navegação para o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior vai ficar mais dificultada, porque os barcos vão ter de atravessar os pilares da Ponte Macau, Ponte da Amizade e do viaduto. Por isso, Lam deixou a esperança de que o Governo recue, a exemplo do que aconteceu com a Nova Biblioteca Central, que estava planeada para o Edifício do Antigo Tribunal, mas vai afinal ser construída na praça do Tap Seac, no local onde estava o Hotel Estoril.

Por sua vez, o deputado Ron Lam considerou que não é aceitável contornar a lei com a justificação de que a construção em altura de um viaduto naquela zona não enfrenta limites legais, ao contrário do que acontece com os edifícios. Segundo Lam, este tipo de justificação contribuiu para a população perder a fé na capacidade de o Governo proteger o património mundial de Macau.

7 Jan 2025

DSEDT | Yau Yun Wah visitou associações comerciais

Nos últimos dias o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, visitou as associações comerciais para se pôr a par da situação económica. As deslocações foram divulgadas ontem, através de um comunicado de imprensa da DSEDT.

De acordo com o comunicado oficial, os encontros tiveram como objectivo permitir a Yau Yun Wah “inteirar-se do ambiente operacional, bem como auscultar opiniões sobre o melhoramento do ambiente operacional comunitário, a promoção do ciclo de consumo nos bairros comunitários” ou “o desenvolvimento sustentável das Pequenas e Médias Empresas”.

O representante do Governo garantiu aos dirigentes associativos que a “a DSEDT está a preparar activamente vários planos com o objectivo de mostrar as características dos diferentes bairros comunitários, de modo a impulsionar o fluxo de pessoas e o ambiente operacional nos bairros, bem como promover o desenvolvimento da economia comunitária”.

Yau Yun Wah recordou ainda que o Governo Central passou a permitir um maior número de visitas dos residentes de Zhuhai e Macau, pelo que agora compete aos comerciais locais aproveitarem as “oportunidades para alcançar o desenvolvimento qualitativo, a fim de fornecer produtos e serviços de qualidade aos consumidores”.

Os encontros foram realizados com a Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau e Associação Industrial e Comercial de Macau.

7 Jan 2025

Consumo | Ella Lei pede nova ronda optimizada de cupões

Ella Lei quer saber se o Governo irá lançar uma nova ronda de cupões de desconto para estimular o comércio nos bairros residenciais, alargando o tipo de lojas beneficiárias e o período para usar os cupões. A deputada também sugeriu que o público de espectáculos de grande dimensão receba cupões para gastar nos bairros

 

A popularidade do programa de cupões de desconto para estimular o comércio local e aliviar as pressões financeiras da população foi reconhecida pela deputada Ella Lei.

A legisladora da bancada parlamentar dos Operários divulgou ontem uma interpelação escrita a perguntar ao Governo se irá lançar uma nova ronda do programa de cupões de desconto, sugerindo algumas alterações, como o alargamento do período para usar os descontos, além dos fins-de-semana, e a revisão do tipo de estabelecimentos beneficiários do programa.

Recorde-se que o Governo indicou que iria analisar os efeitos do programa, que terminou no dia 29 de Dezembro, avaliando a sua eficácia e as perspectivas de crescimento económico. Como tal, Ella Lei pergunta que lições o Executivo tirou do programa e da popularidade que ganhou e se irá lançar uma nova ronda ou um programa semelhante.

Grande espectáculo

Após a realização “com sucesso” dos concertos que inauguraram o novo recinto para espectáculos ao ar livre, Ella Lei considera que o conceito de Macau como “Cidade do Espectáculo” oferece uma oportunidade para fomentar a economia dos bairros comunitários. Assim sendo, a deputada entende que o Governo deve implementar ou encorajar os organizadores de eventos a distribuir cupões de descontos para quem compra bilhetes, turistas e residentes, para usar em lojas e restaurantes dos bairros residenciais.

Ella Lei considera que a medida poderia redireccionar o fluxo de turistas para os bairros comunitários, aumentar a estadia dos visitantes em Macau, promover os elementos não-jogo e a diversificação da economia.

Além disso, a deputada pede ao Executivo de Sam Hou Fai que tenha em consideração os idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades em usar pagamentos electrónicos, impedindo-os de beneficiar dos apoios. Para tal, Ella Lei pediu o lançamento de um programa semelhante para estes segmentos da população, que não implique o uso de aplicações de telemóvel.

7 Jan 2025

IAS | Cerca de 5.500 famílias receberam subsídio de inclusão

O Instituto de Acção Social (IAS) concedeu, no ano passado, subsídios a 5.499 famílias carenciadas no âmbito do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”.

Desse grupo, 1.389 famílias já beneficiavam de subsídios regulares concedidos pelo IAS, enquanto 4.110 famílias não dispunham de quaisquer subsídios. No total, estas famílias foram apoiadas em mais de 42 milhões de patacas.

Entretanto, o IAS aceita, entre quarta-feira e o dia 18 de Fevereiro, candidaturas a uma nova fase do programa de subsídios, para os primeiros pedidos de concessão. O IAS vai depois fazer duas concessões de subsídios especiais em Maio e Outubro deste ano.

O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” destina-se a três tipos de famílias em situação vulnerável, nomeadamente famílias monoparentais ou as que têm familiares portadores de deficiência ou com doenças crónicas. Estas famílias já recebem apoios regulares do IAS, mas o seu rendimento continua abaixo do valor do risco social.

6 Jan 2025

Fim de ano | IC explica porque não houve fogo-de-artifício

À excepção de 2023, o Instituto Cultural reiterou em comunicado que nunca organizou espectáculos de fogo-de-artifício para celebrar a passagem de ano. Apesar desta ser uma tradição um pouco por todo o mundo, o IC rejeita que o mesmo aconteça em Macau.

“Desde o retorno de Macau à pátria, há 25 anos, o Instituto Cultural nunca organizou espectáculos de fogo-de-artifício no local dos Concertos de Passagem de Ano passados, para além de ter produzido no topo da Torre de Macau no ano 2023 os efeitos pirotécnicos correspondentes à actuação em palco”, foi indicado em comunicado. “Considerando que os efeitos pirotécnicos em 2023 não atingiram as expectativas, não foi organizado nenhum efeito pirotécnico no ‘Concerto de Passagem de Ano – Macau 2024’”, foi acrescentado.

A posição foi tomada depois de na passagem de ano várias pessoas se terem deslocado à zona dos Lagos de Nam Van e Sai Van para assistir a um espectáculo pirotécnico que nunca aconteceu, porque não esteva agendado. Nas imagens, é possível ver várias pessoas a fazerem a contagem decrescente, sem que nada aconteça quando se chega à meia-noite.

Segundo o IC, o fogo-de-artifício de 2023 apenas foi organizado no âmbito dos concertos que se realizavam na Torre de Macau, e como a experiência não foi considerada satisfatória, optou-se por não se repetir.

“No futuro, o IC irá continuar a estudar as opiniões dos residentes e de todos os sectores da sociedade, apresentando ao público uma bela atmosfera de passagem de ano e divulgando de forma mais abrangente as informações sobre os eventos futuros”, foi ainda acrescentado.

6 Jan 2025

Jogo | Ella Lei preocupada com fim de casinos-satélite e despedimentos

Com o fim dos casinos-satélite agendado para o final do ano, a deputada Ella Lei pede ao Governo que esclareça a situação actual e que apresente soluções para os eventuais despedidos

 

No final de Dezembro deste ano termina o período de três anos concedido pelo Governo aos casinos-satélites para operarem, o que pode implicar o encerramento de espaços vitais para vários hotéis, lojas e restaurantes. A deputada Ella Lei veio a público mostrar-se preocupada com o futuro dos trabalhadores e alerta para o risco de uma vaga de despedimentos.

Os casinos-satélite resultam do acordo entre as concessionárias de jogo e outras empresas e permite a exploração de casinos por essas empresas, como acontece em espaços como o Hotel Ponte 16 ou o Hotel L’Arc. Na última revisão da lei do jogo, o Governo tentou acabar com estes casinos, porém, face à previsível vaga de desemprego, a qual se juntaria ao encerramento de vários promotores de jogo, acabou por ceder, autorizando a operação dos casinos-satélites por mais três anos. O período termina no final deste ano.

Segundo Ella Lei, ao longo dos últimos anos alguns casinos-satélite encerraram devido a decisões comerciais, face à diminuição das receitas durante a pandemia, e também devido às novas leis, que tornaram mais difícil apurar receitas.

No entanto, em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta que existem 11 casinos-satélite e que actualmente não há qualquer informação sobre o seu futuro dos trabalhadores.

Esperam-se soluções

A deputada espera que a situação seja clarificada o mais depressa possível pelos casinos-satélite e o Governo, para dar resposta à ansiedade em que estes trabalhadores vivem.

A deputada da FAOM admitiu também que faz sentido separar os trabalhadores em dois grupos: os que têm contratos com as concessionárias e aqueles com vínculo laboral com as empresas satélite. No caso dos trabalhadores das concessionárias, Ella Lei espera que haja um esforço para manter os trabalhadores, embora com o desempenho das funções em outros locais.

Em relação aos trabalhadores com contratos com as empresas satélite, a deputada admite uma maior preocupação, porque muitos dos hotéis podem deixar de ser rentáveis sem os casinos. Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para clarificar a situação e que comece a criar planos para encontrar empregos alternativos para estas pessoas.

Um cenário que a deputada parece afastar é a possibilidade de o Governo vir a fazer uma proposta que permita que o funcionamento dos casinos-satélite seja prolongado além deste ano.

6 Jan 2025

Hengqin | Sam Hou Fai quer mais funcionários públicos de Macau

O Chefe do Executivo visitou na última quarta-feira a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, passando por diversos locais, como o Novo Bairro de Macau e o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, “para se aprofundar e inteirar da situação mais recente” dos diversos projectos em curso.

Citado por uma nota oficial, Sam Hou Fai fez apelos aos funcionários e dirigentes da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para “acelerarem ainda mais a construção da Zona de Cooperação Aprofundada”, trabalhando “com os pés assentes no chão, tomando medidas corajosas no avanço da reforma”, além de “promoverem com coragem as políticas inovadoras”.

Sam Hou Fai lembrou ainda as “diferenças entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau” nas áreas jurídica e institucional, entre outras, sendo necessário “melhorar o sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados” entre Macau e Hengqin.

O Chefe do Executivo disse ainda esperar “que seja reforçada a formação dos funcionários públicos, para que tenham um conhecimento profundo das regras de ambos os locais”. Neste contexto, Sam Hou Fai defendeu o envio “de mais funcionários públicos provenientes de Macau para participarem nos trabalhos da Comissão Executiva em Hengqin, de modo a articular melhor o conceito das regras entre os dois locais, especialmente as regras no domínio dos assuntos civis e comerciais, em prol de uma melhor integração de Macau e Hengqin”.

6 Jan 2025

Coloane | Deputado pede detalhes sobre Campo de Aventuras

Lei Chan U pediu ao Governo detalhes sobre o futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Numa interpelação escrita, o deputado recordou que, em Setembro, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que o Instituto Cultural iria iniciar trabalhos de escavação arqueológica no local, que deveriam terminar em Dezembro.

Desta forma, Lei Chan U deseja saber qual o andamento das escavações, recordando que o Governo prometeu concluir o plano do Campo de Aventuras na primeira metade daquele ano, com a previsão do arranque de obras para a segunda metade de 2024.

Tendo em conta ainda as opiniões que desejam mais instalações educativas e de lazer, incluindo instalações para a prática de desportos de aventura e em família, o deputado dos Operários pede que sejam divulgados mais detalhes de planificação desta área.

Lei Chan U quer também saber o andamento do projecto de construção do trilho que irá ligar o Campo de Aventuras a outros locais de Coloane.

3 Jan 2025

Economia | Ella Lei espera mais liderança do novo Governo

Ella Lei considera que o Governo deve ter maior liderança ao nível da gestão das finanças públicas, a fim de garantir que as empresas têm mais capacidade de desenvolvimento.

Em declarações ao programa matinal “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, a deputada recordou que tendo em conta as mudanças no sistema de consumo dos residentes, o surgimento de novas indústrias e demais ajustamentos do mercado, muitas pequenas e médias empresas continuam a sofrer com o desenvolvimento desigual da economia.

Com maior espaço de progressão, as empresas conseguem pagar mais aos empregados, o que se traduz na melhoria da economia e melhores condições para o bem-estar da população, defendeu.

Ella Lei disse também que cabe ao Governo reforçar a cooperação com entidades médicas comunitárias para proporcionar mais acesso à saúde à população. Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, referiu no mesmo programa que o Governo deve promover o aumento de vagas em lares, encurtar o tempo de espera para novas admissões, além de aumentar o subsídio para cuidadores a tempo inteiro.

3 Jan 2025

IAM | Ex-presidente José Tavares recebe louvor de André Cheong

Elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo. São estes alguns dos elogios deixados ao ex-presidente do IAM pelo secretário para a Administração e Justiça

 

Apesar de ter explicado as alterações recentes na direcção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com o caso das placa toponímicas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, elogiou o percurso de 40 anos de José Tavares na Administração Pública. A mensagem foi deixada através de um louvor, publicado ontem no Boletim Oficial, com data de 25 de Dezembro.

Na mensagem com quatro parágrafos, André Cheong destaca que ao longo dos 40 anos no sector público, o ex-presidente do IAM mostrou “sempre elevado sentido de responsabilidade, notável capacidade de planeamento e organização e extraordinário empenhamento pró-activo”, o que lhe valeu “o respeito e estima dos colegas”.

No texto, escrito quando Tavares ainda estava nas funções, pode ainda ler-se que “merece uma especial menção a forma exemplarmente empenhada e competente como tem vindo a conduzir a realização de actividades do Instituto para os Assuntos Municipais, no seu âmbito de atribuições, enquanto presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, designadamente os projectos de reordenamento de mercados, construção e optimização de instalações de lazer e embelezamento urbano, assim como a criação do ‘IAM em Contacto’”.

Sobre a aplicação IAM em Contacto, André Cheong elogiou o projecto como “uma forte ponte de ligação com os cidadãos dos diversos estratos sociais e fundamental para elevar o nível dos serviços municipais”.

Gesto público

Na mensagem, o secretário destaca também “o apurado sentido de dever, a elevada dedicação e relevantes qualidades profissionais no combate à pandemia do novo tipo de coronavírus” revelado por José Tavares. “Pelas razões expostas, por ocasião da sua desligação do serviço para efeitos de aposentação, é-me muito grato reconhecer publicamente a excelência dos serviços prestados pelo José Maria da Fonseca Tavares, conferindo-lhe público louvor”, foi acrescentado.

O louvor surge dias depois do secretário ter emitido um comunicado, no dia em que tinha sido anunciado que Chao Wai Ieng seria o presidente do IAM, indicando que as mudanças no IAM haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas.

“O relatório de investigação interna revela que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado.

“Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado. Por sua vez, José Tavares afirmou que a sua saída da presidência do IAM estava prevista desde o Verão do ano passado.

3 Jan 2025

Gabinete de Ligação | Director realça desenvolvimento de Macau

Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, destacou que o território alcançou nos últimos 25 anos, graças “ao trabalho árduo”, “a melhor fase de desenvolvimento da história”, levando Macau a ser “uma das cidades mais ricas, seguras, dinâmicas e com maior felicidade em todo o mundo”.

Numa mensagem de Ano Novo, o responsável destacou ainda “a eleição do sexto Chefe do Executivo que foi realizada com sucesso, com uma nova equipa de governação forte e pronta a agir”.

Para Zheng Xincong, este será um ano importante “para implementar o espírito presente nos importantes discursos de Xi Jinping durante a visita a Macau”. “Acreditamos que o Chefe do Executivo e o novo Governo vão unir e liderar todos os sectores da sociedade, tendo em mente as sinceras instruções do Presidente Xi Jinping”, referiu. Tudo para que o “comboio do desenvolvimento” de Macau possa “andar rápido e de forma constante, com maiores contributos para a construção de um país forte e para o rejuvenescimento nacional”.

MNE | Liu Xianfa destaca Macau como ponte para o exterior

O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau, Liu Xianfa, referiu que,nos últimos 25 anos o território tornou-se numa “metrópole internacional de renome mundial”, e “uma importante ponte para a abertura de alto nível do país ao exterior”.

Na mensagem de Ano Novo, Liu Xianfa referiu também que o número de “cidades irmãs” e o “círculo de amigos” internacionais de Macau tem crescido nos últimos anos, além de que “a cooperação com os países e regiões que constroem ‘Uma Faixa, Uma Rota’ tem continuado a aprofundar-se”.

Liu Xianfa afirmou ainda que Macau tem cada vez mais atracções nas áreas da gastronomia, cultura e eventos, que representam os “cartões dourados de visita” da cidade.

3 Jan 2025

Governação | Sam Hou Fai destaca “Um País, Dois Sistemas”

Na mensagem de Ano Novo, Sam Hou Fai declarou que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é fundamental para o desenvolvimento de Macau. O líder do Executivo apontou como objectivos de governação a salvaguarda da estabilidade social e a diversificação económica

 

Sam Hou Fai proferiu uma mensagem cheia de esperança para o ano de 2025, mas também de alerta em relação ao que Macau precisa de fazer com um novo Executivo. O Chefe do Executivo, que tomou posse no passado dia 20 de Dezembro, defende que “a maior vantagem” de Macau é o princípio “Um País, Dois Sistemas”, cuja “base fundamental é a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento” da China”.

O governante da RAEM defendeu que é necessário “estabelecer firmemente a consciência comum de ‘um país’ e persistir nesse imperativo, de modo a garantir que a prática de ‘Um País, Dois Sistemas’ não seja alterada ou desvirtuada”, acrescentou.

Em 2025, o sexto Governo da RAEM vai “aproveitar melhor” as vantagens de “Um País, Dois Sistemas” e tomar iniciativas “com espírito de reforma e inovação”, garantiu. Tendo em conta os próximos cinco anos de governação, Sam Hou Fai referiu que Macau “encontra-se numa nova fase de desenvolvimento”, pelo que o Governo deve “insistir na confiança institucional” no princípio “Um País, Dois Sistemas”.

É também necessário “saber identificar” os problemas, “dar respostas” e “procurar alternativas, aproveitando as oportunidades e realizando reformas com determinação”. Assim, cabe a Macau “aplicar, de forma plena, precisa e inabalável, o princípio “Um País, Dois Sistemas” e salvaguardar a paz e a estabilidade sociais”, além de “dedicar maior empenho na promoção efectiva da diversificação adequada da economia”.

Uma maior eficácia

No discurso de Ano Novo, Sam Hou Fai realçou a importância de seguir uma “governação de acordo com a lei e as responsabilidades assumidas, tendo em vista o aumento da eficácia da governação da RAEM e a construção de um Governo eficiente e eficaz orientado para servir a população”.

Foi também deixada a ideia de que deve ser criada “uma plataforma de abertura ao exterior de qualidade mais elevada” e uma maior integração “na conjuntura de desenvolvimento do país”.

Neste contexto, a aceleração da “construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” deve ser feita “com uma nova mentalidade, uma nova abordagem e um maior empenho”. Sam Hou Fai, ex-presidente do Tribunal de Última Instância, não esqueceu a referência à “concretização da desejada perspectiva de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz”.

O governante mostrou-se confiante em relação ao ano que se inicia. “O desenvolvimento do nosso país está em constante transformação e é imparável. Macau encontra-se numa nova fase de desenvolvimento, em que a recuperação passa a ser o crescimento de alta qualidade, e tem um futuro promissor”, rematou.

3 Jan 2025

CAEAL pronta para excluir potenciais candidatos a legislativas

Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomaram ontem posse e Seng Ioi Man, presidente da comissão, garantiu que o organismo vai trabalhar para que qualquer candidato que não seja considerado patriota fique impedido de concorrer nas eleições.

De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que preside à CAEAL afirmou que logo após a tomada de posse ia ser feita a primeira reunião de trabalho. Entre os pontos da agenda constava a análise às alterações à lei eleitoral, aprovadas em Abril, tendo Seng Ioi Man destacado a importância do mecanismo de exclusão dos candidatos que as autoridades não consideram patriotas.

De acordo com o jornal Ou Mun, o magistrado terá igualmente sublinhado a importância de poder excluir os candidatos não desejados, para cumprir o princípio “Macau governada por patriotas” e a protecção da segurança nacional.

Criminalização dos apelos

A agenda da reunião incluía ainda outros aspectos da lei, como a criminalização de qualquer atitude que possa ser considerada como apelo à abstenção, voto em branco ou voto nulo, ou as sanções para o caso de haver campanha durante o período da proibição.

Seng Ioi Man prometeu também que a CAEAL vai realizar e promover os trabalhos relacionados com as eleições de acordo com a lei, e garantir que as eleições decorrem sem problemas, num “ambiente legal, justo e transparente”.

Além de Seng Ioi Man, foram ainda nomeados como membros da comissão eleitoral Mak Kim Meng, futuro vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Wong Lok I, subdirector do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Ho In Mui, subdirectora dos Serviços de Finanças, Ng Wai Han, directora dos Serviços de Administração Pública (SAFP), e Lai U Hou, delegado coordenador do Procurador do Ministério Público.

31 Dez 2024

Governação | Conselheira de Estado elogia nacionalismo de Macau

Shen Yiqin passou por Macau, elogiou o trabalho dos últimos 25 anos e pediu ao Executivo da RAEM que siga o rumo governativo apontado pelos discursos de Xi Jinping

 

A conselheira de Estado e presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen Yiqin, elogiou os esforços de Macau no âmbito das políticas de segurança nacional e promoção do patriotismo. Shen reuniu no domingo com o novo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social.

De acordo com a versão oficial, Shen Yiqin destacou que “desde o regresso à pátria, Macau tem alcançado resultados notáveis na defesa da segurança nacional, no desenvolvimento social e económico e no aperfeiçoamento do bem-estar da população”. A responsável explicou também que os objectivos da visita passaram por “aprofundar a implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping”, proferidos durante as celebrações do 25º aniversário do estabelecimento da RAEM, e “participar na actividade sobre a integração de mulheres da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no desenvolvimento sinérgico 2024”. A visita teve ainda como propósito “observar a actual situação social da cidade”.

Como presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen considerou que “as organizações femininas de Macau têm levantado bem alto a bandeira do amor pela pátria e por Macau, participado amplamente no desenvolvimento social e económico da RAEM, integrado e servido de forma activa na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

A responsável não terá nomeado as associações, mas indicou que a Federação Nacional das Mulheres da China mantém “uma ligação estreita com as associações homólogas em Hong Kong e Macau”. Entre estas associações deverá estar a Associação das Mulheres de Macau, que conta actualmente com dois deputados na Assembleia Legislativa.

Elogios ao passado

Por sua vez, também o Chefe do Executivo elogiou o legado criado deste a transferência. Segundo Sam Hou Fai, “o desenvolvimento de Macau, nos 25 anos, estabeleceu uma boa base em todos os aspectos, nomeadamente na economia, na sociedade e no bem-estar da população, o que criou uma força fundamental do amor pela pátria e por Macau, e um forte sentido de identidade, pertença e orgulho pelo país em todos os sectores”.

Sam prometeu também que o seu Governo vai “unir toda a sociedade, para implementar as ‘quatro experiências’ e as ‘quatro esperanças’ apontadas pelo Presidente Xi Jinping, não defraudando ‘as três expectativas’ e ‘outras exigências’” deixada pelo líder da China, aquando a passagem recente pela RAEM.

Sam destacou igualmente que as “associações locais do amor pela pátria e por Macau” têm desempenhado um papel indispensável no processo de desenvolvimento da RAEM.

31 Dez 2024

CCAC | Ao Ieong Seong pede cultura de responsabilidade

A comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, pediu ao seu adjunto, Wong Kim Fong, que implemente uma cultura de responsabilização no organismo. O pedido foi deixado durante a cerimónia de tomada de posse de Wong Kim Fong, na sexta-feira.

De acordo com a nota de imprensa da instituição, Ao Ieong Seong afirmou que ao longo de 20 anos o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “se tem empenhado no combate contra a corrupção e na promoção da integridade”, ao mesmo tempo que defende “a justiça da sociedade de Macau”. Por isso, a responsável “fez votos de que, no futuro, Wong Kim Fong continue a liderar o pessoal da Direcção dos Serviços contra a Corrupção para trabalhar em conjunto com empenho e dedicação, implementando as funções da Direcção dos Serviços contra a Corrupção com uma atitude de assunção de responsabilidade”.

Wong Kim Fong passou a ser adjunto da Comissária contra a Corrupção e ao mesmo tempo do director dos Serviços contra a Corrupção, que fazem parte do CCAC. Wong ingressou na função pública em 2000, tendo desempenhado sucessivamente as funções de investigador e de Chefe do 1º Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do CCAC.

Na sexta-feira também foi realizada a cerimónia de tomada de posse de Chan In Chio, chefe do gabinete da Comissária contra a Corrupção, cargo que desempenhava no anterior Governo de Ho Iat Seng.

De acordo com a informação disponibilizada, Chan deixou o desejo de que “além da gestão dos trabalhos administrativos existentes”, assuma a liderança da equipa do Gabinete do CCAC “com um pensamento dinâmico e inovador no âmbito da promoção da sensibilização para a integridade, enraizando a ‘semente da honestidade’ no coração dos cidadãos”.

30 Dez 2024

IAM | José Tavares revela ter pedido reforma no Verão

Com a saída da Função Pública agendada para o início de 2025, José Tavares sublinhou ter pedido a reforma no Verão passado. Na quinta-feira, André Cheong afirmou em comunicado que as alterações no IAM se ficaram a dever ao caso das placas toponímicas

 

O ainda presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou ter feito o pedido para se reformar no Verão. Foi desta forma que José Tavares reagiu ao comunicado do Governo em que foi indicado que as mudanças na liderança do IAM se ficaram a dever ao escândalo com as placas toponímicas.

“O tempo passa rápido e a reforma é apenas uma questão de tempo. Trabalho há 40 anos. Entre Junho e Julho deste ano, já tinha falado com o secretário [para a Administração e Justiça] sobre a minha reforma, que foi aprovada em Agosto”, afirmou José Tavares, em declarações à imprensa na sexta-feira. “Depois entreguei o papel [com o pedido de reforma]”, acrescentou.

Quando questionado sobre a conclusão da investigação interna do Governo ao caso das placas toponímicas, Tavares limitou-se a responder, de acordo com o jornal Ou MUn, que depois das conclusões da investigação foram feitas as “mudanças necessárias”.

A polémica com as placas toponímicas surgiu em Setembro, através das redes sociais, depois dos nomes das ruas em várias placas terem começado a descolar-se. Após investigação preliminar, as autoridades anunciaram que em cerca de 400 placas substituídas a empresa a quem foi adjudicado o serviço recorreu a fita adesiva para “gravar” os nomes, em vez da tradicional pintura em azulejo. Como consequência do escândalo foi ainda instaurado um processo criminal, que está a decorrer.

Dedos apontados

No entanto, na quinta-feira, quando Chao Wai Ieng foi anunciado como o futuro presidente do IAM, tomando posse a 1 de Janeiro, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, emitiu um comunicado a apontar que as mudanças haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas.

“O relatório de investigação interna revela ainda que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado.

“Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado.

Em relação à saída do IAM, José Tavares recordou ter recebido muito apoio nas várias funções que exerceu, e pediu à população para continuar a apoiar os trabalhos do departamento que liderou.

30 Dez 2024