Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Estrangeiros autorizados a entrar em Macau A partir de 15 de Setembro, cidadãos estrangeiros que tenham permanecido 21 dias em Hong Kong podem requerer uma autorização para entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena de 14 dias. Reciprocidade do plano de Hong Kong que isenta residentes de quarentena, não está, para já, a ser equacionado no regresso a Macau No seguimento da melhoria da situação epidemiológica de Hong Kong, os Serviços de Saúde anunciaram que a partir de 15 Setembro, será permitida a entrada de estrangeiros em Macau, mediante a autorização prévia das autoridades, caso tenham permanecido no território vizinho durante 21 dias e realizem uma quarentena de 14 dias à entrada. “Devido à melhoria da situação epidémica em Hong Kong, pretendemos levantar as restrições para os não residentes estrangeiros em Hong Kong que já permaneceram [lá] durante 21 dias e nunca saíram para outros lugares. [Estas pessoas] podem requerer a sua entrada para entrar em Macau”, começou por partilhar ontem Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Segundo explicou a responsável, durante a habitual conferência de imprensa sobre a covid-19, os destinatários da medida são todos os estrangeiros com autorização de residência ou permanência, familiares de residentes com autorização de permanência, cônjuges ou parentes próximos de indivíduos que se encontrem em Macau, alunos admitidos em estabelecimentos de ensino superior em Macau e ainda, outros casos considerados excepcionais. Os pedidos de entrada podem ser submetidos a partir do dia 15 de Setembro, sendo que as primeiras entradas de estrangeiros em Macau estão agendadas para cinco dias depois, a 20 de Setembro. Os pedidos relacionados com cônjuges ou reunião familiar devem ser feitos através do website dos Serviços de Saúde pelos residentes de Macau. Pedidos de outro teor devem ser apresentados por entidades sediadas em Macau. “Só vamos autorizar pessoas que precisem de vir a Macau tratar de assuntos de grande importância e não prevemos que haja uma grande procura”, antecipou Leong Iek Hou. Sem “v” de volta Embora as autoridades de Hong Kong tenham anunciado que a partir de 15 de Setembro os residentes de Macau podem requerer uma das quotas diárias do plano “Come2HK” para ficar assim isentos de quarentena ao entrar no território vizinho, Leong Iek Hou revelou que, para já, não está a ser ponderada uma medida semelhante em sentido contrário. A responsável confirmou assim que os residentes que pretendam gozar da isenção de quarentena para entrar em Hong Kong, terão de ficar em observação médica durante 14 dias no regresso a Macau. Sobre a abertura da circulação entre Macau, Hong Kong e o Interior da China, Leong Iek Hou apontou que continuam a não estar reunidas as condições necessárias. “Quem participa no plano [Come2HK] não precisa de fazer quarentena na ida, mas, no sentido contrário, essas pessoas estão sujeitas a quarentena de 14 dias. Já explicámos muitas vezes a questão da livre circulação entre Macau, Hong Kong e o Interior da China (…) e o facto de que, para mantermos o livre trânsito entre a China e Macau, temos de cumprir as actuais medidas de prevenção [em vigor]”, referiu a médica. Durante a conferência de imprensa foi ainda revelado que a mãe das duas crianças identificadas como a fonte do mais recente surto de covid-19 em Macau, teve ontem alta. Vacinas ao ralenti Os Serviços de Saúde anunciaram que até às 16 horas de ontem tinham sido inoculadas 613 mil doses da vacina contra a covid-19, havendo 284 mil pessoas vacinadas com as duas doses. Tendo em conta que, de acordo com os dados mais recentes, a população de Macau era composta por 682 mil habitantes, a percentagem de vacinados corresponde a 41,6 por cento da população, faltando ainda vacinar mais de 8,0 por cento do total de residentes para que metade da população esteja completamente inoculada. HK | “Pouco provável” abrir fronteiras com Interior antes de Abril Deverá ser pouco provável que Hong Kong e China cheguem a um acordo para relaxar as medidas transfronteiriças no âmbito da covid-19 antes de Março ou Abril, relata o South China Morning Post, citando uma fonte próxima das negociações, ligada ao Governo de Guangdong, que disse que não haverá mudanças a curto prazo, uma vez que a China ainda está a recuperar de uma série de surtos de covid-19. Especialistas ouvidos pelo jornal defendem que a abertura de fronteiras de Hong Kong deverá acontecer mediante uma maior taxa de vacinação e a manutenção da política de “zero casos” de infecção. Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong à Assembleia Popular Nacional, disse esta quarta-feira estar optimista quanto à possibilidade de se vacinarem cinco milhões de residentes de Hong Kong até ao final deste mês. Tal medida, a concretizar-se, poderá convencer as autoridades de Pequim e de Guangdong a relaxar as medidas transfronteiriças, defendeu. Gripe aviária | Autoridades notificadas de caso em Guangxi Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Departamento de saúde do Interior da China de um caso de infecção humana pela gripe aviária H5N6 na Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. Segundo um comunicado publicado ontem, o caso foi identificado numa pediatra de 48 anos, residente na cidade de Liuzhou, da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. A doente manifestou sintomas, no dia 25 de Agosto e foi internada a 29 de Agosto e encontra-se em estado crítico. Segundo o historial epidemiológico, a paciente teve contacto com aves domiciliárias antes do início de sintomas. Face a este aviso, os Serviços de Saúde “apelam aos residentes que evitem o contacto com aves e tenham atenção à higiene individual e alimentar”. Desde Abril do ano 2014, foram registados casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H5N6, nas Províncias de Sichun, Cantão (Guangdong), Yunnan, Hubei, Hunan, Anhui, Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi e Província de Jinagsu.
Nunu Wu PolíticaEleições | Candidatos do sector industrial querem vacinação em massa Os candidatos que concorrem ao sufrágio indirecto no sector industrial e comercial, Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man, querem que o Governo impulsione a vacinação em massa contra a covid-19. Os elementos da lista União dos Interesses Empresariais de Macau entendem que a inoculação é um passo essencial para acelerar a fluidez das passagens transfronteiriças com o Interior da China e Hong Kong, principalmente tendo em conta que a taxa de vacinação de Macau é muito baixa em comparação com as regiões vizinhas. Em declarações ao jornal Cidadão, os deputados apresentam outras receitas para a retoma económica, em especial com atenção para as Pequenas e Médias Empresas (PME), sector que auscultaram e atravessa uma situação “muito urgente”. Além dos apoios ao consumo e da organização de eventos culturais e recreativos que atraiam visitantes, o quarteto pró-Governo pede flexibilidade na fiscalização a PMEs, com mais avisos em vez de multas. Os legisladores mencionaram também queixas de comerciantes quanto às restrições fronteiriças impostas pelo Governo para fazer face à pandemia, que impossibilitam a vinda de clientes internacionais e de todas as províncias da China. O grupo de deputados pró-Governo, que inclui o presidente da Assembleia Legislativa, propõe ainda a isenção ou reembolso de despesas de licenças de agências de viagem e autocarros turísticos, a redução de custo de licenciamento para empresas e agentes do sector imobiliário e aprovação mais rápida de blue cards.
João Luz Manchete PolíticaGoverno vai rever as estimativas de receitas do jogo O Executivo vai ajustar as estimativas de receitas anuais da indústria do jogo. O secretário para a Economia e Finanças adiantou que o orçamento para 2021 será revisto para reflectir o efeito devastador dos casos locais de covid-19, verificados no início de Agosto O orçamento da RAEM para 2021 aponta para uma estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas anuais da indústria do jogo de Macau, meta que parece cada vez mais difícil de alcançar, à medida que 2021 se aproxima do último trimestre. Recorde-se que nos primeiros oitos meses do ano, os casinos amealharam 61,9 mil milhões de patacas, menos de metade da estimativa anual. Face à cruel frieza dos números, e após algumas vozes críticas terem alertado para a missão quase impossível, Lei Wai Nong anunciou na quarta-feira que o Governo irá “definitivamente” rever, até ao final do ano, as estimativas das receitas do jogo e submeter um orçamento rectificativo à Assembleia Legislativa. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o secretário para a Economia e Finanças afirmou que a revisão foi forçada pelos recentes “acontecimentos”, que marcaram a ordem do dia em Macau, referindo-se ao surto local de infecções por covid-19, que levou à paralisia da cidade, com a realização de testes de ácido nucleico a toda a população. O governante adiantou que a nova estimativa ainda está a ser calculada, mas reforçou a esperança do Executivo quanto aos resultados do sector do jogo ao longo dos próximos dois meses. Questões médias Lei Wai Nong afirmou também que na terça-feira passada, Macau registou a entrada de 24.000 visitantes, número que contrasta com a média diária de 21.000 entradas na primeira metade do ano. A posição assumida pelo Executivo chegou em sintonia com divulgação dos dados da Direcção dos Serviços Financeiros revelando que foram arrecadados aproximadamente 2,56 mil milhões de patacas em impostos oriundos do sector dos casinos em Julho. A quantia representa uma quebra acentuada, 36,3 por cento, em relação aos impostos correspondentes a Junho, quanto os casinos pagaram mais de 4 mil milhões de patacas em impostos. No final de Julho, Lei Wai Nong mantinha a estimativa anual de receitas do jogo, indicando que o segundo semestre de 2021 seria determinante para a recuperação. Na primeira metade do ano, as receitas atingiram as 49 mil milhões de patacas, o que representava menos 25 por cento das estimativas do Governo. Na altura, o secretário apostou que “os períodos prósperos” se iriam “concentrar no segundo semestre, nomeadamente, nas férias de Verão, na semana dourada do Dia Nacional [da China], no Grande Prémio de Macau, bem como nas férias tradicionais em Dezembro”.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Qingmao enriquece “Um País, Dois Sistemas” e alivia Portas do Cerco Macau inaugurou ontem o novo posto fronteiriço de Qingmao, estrutura com capacidade diária para 200 mil pessoas que custou quatro mil milhões de patacas e pretende aliviar a pressão fronteiriça nas Portas do Cerco, que é desde 2011 o maior posto fronteiriço terrestre nacional e da Ásia. Durante a cerimónia, Ho Iat Seng afirmou que a abertura da nova fronteira enriquece o conteúdo do princípio “Um País, Dois Sistemas” e é de “grande relevância” para a promoção e inovação de sistemas e mecanismos de cooperação regional. “O projecto do Posto Fronteiriço de Qingmao (…) estava sujeito simultaneamente aos regimes jurídicos, normas de gestão e critérios técnicos do Interior da China e de Macau. Porém, com o esforço e estudo conjuntos de Guangdong e Macau, conseguimos concretizar uma efectiva articulação entre ambas as partes, em termos de critérios técnicos de construção, de políticas e de sistemas”, disse ontem o Chefe do Executivo. Na zona norte da cidade, a 800 metros de distância das Portas do Cerco, Qingmao vai funcionar 24 horas por dia e servir “para a passagem fronteiriça automática com 100 canais de passagem de inspecção integral rápida” e mais quatro passagens de inspecção manual, sem corredores para veículos. “O Posto Fronteiriço de Qingmao (…) desempenhará um papel no desvio de passageiros do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco”, vincou Ho. Reforçar laços Durante a cerimónia, Ho Iat Seng destacou ainda a importância do novo posto fronteiriço Qingmao no âmbito da conectividade com a rede de transportes rápidos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau destina-se “à entrada e à saída dos residentes do Interior da China, Hong Kong e Macau que usam documentos electrónicos” para facilitar uma passagem com “rapidez e segurança”, segundo as autoridades. Em Maio de 2012, Guangdong e Macau assinaram o acordo-quadro de cooperação para o projecto do novo acesso entre Guangdong e Macau. Em Abril de 2017, o Conselho de Estado aprovou formalmente o projecto. As obras principais arrancaram, no início de 2018, tendo a construção do edifício principal ficado concluída em Maio.
João Luz Manchete PolíticaEleições | CAEAL alerta para ilegalidade do uso de símbolos de listas O presidente da comissão eleitoral sublinha que é proibido usar máscara, roupa e parafernália de promoção eleitoral, além de discutir listas e intenções de voto a 100 metros das assembleias de voto. A decisão quanto à possível suspensão das eleições, em caso de tufão, será anunciada às 18h de sábado O assunto das eleições não pode ser discutido no dia do sufrágio num raio de 100 metros das assembleias de voto. Os residentes não podem revelar em quem votaram, em quem pensam votar, nem perguntar a outros eleitores que lista preferem nas imediações de locais de voto. Foi o que indicou ontem Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), durante o programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau. Além de conversas nas imediações das assembleias de voto, o magistrado alertou para a proibição no sábado e domingo do uso de máscaras, vestuário e parafernália alusiva a listas candidatas, ou ao seu número, sublinhando a possibilidade de os prevaricadores serem responsabilizados criminalmente. Uma das questões recentemente colocadas à CAEAL prende-se com a hipótese de Macau ser fustigado por um tufão no dia das eleições. Tong Hio Fong afirmou que o organismo que dirige vai manter o contacto com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), e “estará atento à sua trajectória” e à “possibilidade de içar o sinal de tufão n.º 8 ou aviso de Storm Surge de alto nível”. Caso a comissão eleitoral entenda que as condições atmosféricas comprometem a segurança do sufrágio, “o processo de votação poderá ser adiado, ou transferido para outras assembleias de voto”. Tong Hio Fong revelou também que a CAEAL irá anunciar uma decisão às 18h de sábado. Nulos e brancos O tópico dos votos nulos voltou à baila, com presidente da CAEAL a indicar que em 2017 o design dos boletins de voto foi melhorado, resultando na redução de votos inválidos. Em resposta a um ouvinte do Fórum Macau, que perguntou se haveria problema em divulgar na internet a intenção de votar nulo, o presidente da CAEAL respondeu que “o espírito da lei é garantir o sigilo do voto”. “A CAEAL nunca reconhecerá qualquer forma ou propósito de influenciar a intenção de voto e deste modo procederá ao devido acompanhamento de casos específicos para se inteirar da intenção de incomodar a ordem da eleição”, adiantou o magistrado. Na passada terça-feira, a CAEAL visitou o Estabelecimento Prisional de Coloane para inspeccionar as condições de voto dos eleitores que cumprem pena de prisão, ou que estão em prisão preventiva. A comissão indicou que o padrão da instalação, procedimentos e horário de voto é idêntico ao das outras assembleias de voto em geral e que entre toda a população prisional, 343 são eleitores. O organismo destacou que nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa a taxa de votação nas assembleias de voto do estabelecimento prisional foi superior a 70 por cento.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Mak Soi Kun apoia corte de ofertas, mas quer revisão da lei Mak Soi Kun concorda com a suspensão de subsídios e outras actividades de associações, porque cria um ambiente eleitoral “saudável” e “imparcial”. No entanto, o deputado considera que o sistema e cultura eleitoral de Macau estão “maduros” e defende, por isso, a revisão do regime eleitoral após as eleições O deputado Mak Soi Kun, mostrou apoio à decisão do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de sugerir que as associações suspendam a atribuição de subsídios e outras ofertas, mesmo as regulares, durante o período de campanha eleitoral. O legislador mais votado no último sufrágio, dá a entender uma ligação entre a distribuição de apoios e a introdução de critérios de patriotismo que resultaram na exclusão de 21 candidatos das eleições legislativas do próximo domingo. Contudo, para o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, se numa primeira análise este ambiente “tenso” poderia afectar a “vontade de votar dos cidadãos”, depois de consultada a fundamentação de “alguns especialistas e académicos”, não há lugar para preocupações, porque depois da alteração à lei eleitoral em 2016, “o sistema e a cultura eleitorais de Macau já estão mais maduros”. “As medidas tomadas para adiar, temporariamente, as actividades que se destinem à atribuição de benefícios, organizadas pelas associações, basicamente, não irão influenciar a vontade de votar da população, criando apenas um ambiente eleitoral mais saudável, mais justo e imparcial, especialmente, tendo em conta a introdução de critérios de patriotismo nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa, os quais são benéficos para os cidadãos elegerem os deputados que amam a Pátria e Macau, e que se dedicam de corpo e alma ao serviço da população”, apontou Mak Soi Kun em interpelação escrita. Recorde-se que em Agosto as actividades da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen entraram no radar do CCAC, depois de a entidade ligada à lista União de Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, ter organizado uma sessão sobre como preencher o boletim de voto, que incluía a entrega de um cabaz de ofertas, ou ter distribuído “bolsas em dinheiro” a idosos. Em Junho, a associação distribuiu vales de 100 patacas para compras nos supermercado Royal. Rever é preciso Apesar de concordar com as medidas do CCAC que pretendem evitar que as associações criem “situações embaraçosas ou suspeitas”, Mak Soi Kun defende que “qualquer medida ou política” deve ser apoiada, desde que contribua para escolher deputados patriotas. Por isso mesmo, e para “acompanhar a evolução dos tempos”, o deputado sugere que o Governo reveja o regime eleitoral após as eleições. “Segundo outros especialistas e académicos, após as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, o Governo deve proceder, em tempo oportuno, à avaliação e revisão do regime eleitoral, acompanhar a evolução dos tempos e aperfeiçoar as respectivas leis e regulamentos, pois todos acreditam que qualquer medida ou política merece apoios, desde que contribua para a escolha de deputados que correspondam aos critérios de patriotismo”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Uma campanha morna nas ruas e sem novidades nos programas Termina esta sexta-feira o período de campanha eleitoral para as eleições legislativas, que acontecem no domingo. Analistas consideram que os candidatos não trouxeram novos temas para a praça pública e que, num sistema político onde o Executivo domina, é difícil implementar ideias. Perante a desqualificação de deputados, torna-se difícil prever a composição da Assembleia Legislativa Com Pedro Arede e João Santos Filipe Mais habitação, mais apoios sociais e financeiros para combater os efeitos nefastos na economia devido à pandemia da covid-19, um melhor sistema de trânsito e o modelo de gestão do novo hospital das ilhas. Estes têm sido os temas mais marcantes de uma campanha eleitoral que arrancou a 28 de Agosto e termina esta sexta-feira. Analistas ouvidos pelo HM defendem que os programas eleitorais das 14 listas candidatas revelaram-se pouco inovadores em termos de ideias para o território. “Ouvi apenas o programa de duas listas, na rádio, que não falava de outra coisa a não ser do aumento dos subsídios. Portanto, pode ser um tema interessante entre os candidatos, que puxam o seu eleitorado pelos cifrões”, ironizou Leonel Alves, advogado e antigo deputado da Assembleia Legislativa (AL) durante 33 anos. No entanto, o causídico alerta para o facto de os deputados terem pouca margem de manobra para mudar algo nesta área. “A Lei Básica diz-nos que tudo o que esteja relacionado com encargos financeiros e despesa pública depende da proposta do Chefe do Executivo. Portanto, quanto muito, um deputado pode fazer certas reivindicações. Parece que agora é geral usar este argumento do aumento dos subsídios para congregar votos.” Também Jorge Fão, antigo deputado e dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), diz que os temas abordados pelos candidatos pouco variaram nos últimos anos. “Quase todas as listas se focam nos mesmos assuntos, que é a habitação, o trânsito, a saúde, o desemprego. São questões que não são fáceis de resolver, como é o caso também da diversificação da economia, de que se fala há dezenas de anos e não sei como pode ser feita.” Jorge Fão destaca que, na implementação de políticas, o poder Executivo domina. “Estamos muito dependentes das políticas do Governo e a AL tem poucas palavras a dizer. O Executivo tem domínio sobre todos os temas do território e o espaço de manobra dos deputados é relativamente pequeno. É preciso que o Governo esteja em sintonia com os comentários e as críticas.” Portanto, as ideias abordadas em plena campanha não passam “de uma retórica eleitoral”, embora Jorge Fão deposite esperanças na verdadeira resolução de um problema antigo: a falta de habitação. “Acredito que essa questão, com o actual Governo, vai ser resolvida. Pelo que se vê publicamente, e com as construções em curso, acredito que a habitação económica e social vai ter uma solução, mas não na totalidade.” Em relação aos restantes pedidos feitos pelos candidatos, o dirigente macaense tem menos crenças. “Quanto ao pedido de mais dinheiro e subsídios, penso que o Governo não terá capacidade para suportar mais encargos, porque sabemos que as receitas de todos os casinos estão a cair.” Depressão colectiva Para Leonel Alves, o facto de a maior parte das listas pedir um aumento dos apoios financeiros parte do sentimento de depressão generalizado sentido pela população desde que a pandemia começou. “Estamos em crise há algum tempo e as perspectivas podiam ser melhores se não fosse o prolongamento deste lockdown em Macau. As pessoas não chegam de Hong Kong, que é um mercado importante. Vejo lojas pequenas a fechar. A saúde da população não está no seu melhor e quando isso acontece obviamente que o medicamento é mais subsídio. Interpreto isso como um sentimento generalizado de que Macau está a passar por uma crise prolongada e sem perspectivas de alteração rápida e a curto prazo.” Nesse sentido, é “uma preocupação legítima da parte dos candidatos”. A pandemia pode também ter afastado das ruas a normal agitação eleitoral com carros e slogans. “Antes havia mais barulho nas ruas, mais carros a fazer a sua propaganda. Não se se isso se deve à crise ou a outros factores, não tenho visto este burburinho”, lembrou Leonel Alves, que destacou o facto de a maior parte das listas candidatas estarem a apostar nas redes sociais e formatos digitais para transmitir o seu programa político. “Hoje em dia procura-se mais as vias digitais [para fazer a campanha], que evita esta propaganda pelas ruas, e talvez por essa via seja melhor conseguido. Essa é a grande diferença.” António Katchi, jurista, considera que os temas abordados pelas listas “eram os esperados, tendo em conta a sua natureza, as circunstâncias actuais e os precedentes históricos”. “A divisão das classes trabalhadoras em trabalhadores residentes e não residentes – uma das maiores fracturas sociais existentes em Macau – tem sido sempre encarada pelos deputados e pelas listas concorrentes como uma situação normal e inevitável”, sendo este, para o jurista, “um tema estrutural que merecia um amplo debate”. Katchi também destaca a importância de debater nesta campanha os direitos laborais, “quer os direitos individuais, [sobre] o despedimento, o horário de trabalho e as férias, quer os direitos colectivos, como a liberdade sindical, negociação colectiva e greve”. Alerta Coutinho Esta campanha ficou marcada também pelo grito de alerta do deputado e candidato José Pereira Coutinho, líder da lista Nova Esperança, que se assumiu como o único candidato democrata nestas eleições, após a desqualificação de vários candidatos. Coutinho apelou ao voto para que a sua voz política, a única em língua portuguesa, se mantenha no hemiciclo, antevendo dificuldades para manter o assento pela via directa. António Katchi, jurista, concorda com esta posição. “Excluídas as listas ligadas à ‘constelação’ da Associação Novo Macau, a lista encabeçada por Pereira Coutinho é, de facto, a única em que os democratas podem encontrar, por um lado, simpatia e compreensão em relação a eles próprios (da parte das outras listas só encontram hostilidade e desprezo), e, por outro, ideias semelhantes às suas para a sociedade de Macau.” Katchi acredita que a lista Nova Esperança “também captará votos junto dos apoiantes da lista encabeçada por Cloee Chao, excluída das eleições”. Outra parte do eleitorado poderá votar nos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, como é o caso de Ella Lei e Leong Sun Iok, da lista União Promotora para o Progresso. Com a desqualificação de candidatos, é difícil para os analistas preverem como ficará a composição do hemiciclo a partir de domingo. Leonel Alves não antevê, para já, grandes mudanças. “Provavelmente uma ou outra lista manterá o número de deputados. Quem antes tinha dois deputados e passou a ter um, nesta actual situação pode vir a ter novamente dois candidatos eleitos. No geral, o hemiciclo não vai sofrer grandes alterações. Ou há a abstenção ou é diluído, porque o eleitorado também subiu para os sectores tradicionais.” Jorge Fão defende que é ainda uma “incógnita” a futura composição da AL. “Temos deputados que estão lá há mais de 20 anos e que nunca tiveram uma intervenção, entraram calados e saíram mudos. E temos outros que fizeram muito barulho mas que, na realidade, não fizeram nada, não passaram de retórica”, argumentou. Para o dirigente da APOMAC, o período de campanha eleitoral trouxe algum colorido às ruas, mas nada mais do que isso. “Os temas dos programas eleitorais de há quatro ou cinco anos não variam muito em relação aos deste ano. Houve a desqualificação de alguns deputados e os seus apoiantes poderão não votar. Mas também pode acontecer o contrário, nunca se sabe. Há votos que podem ser aproveitados por outras listas”, rematou Jorge Fão.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Residentes de Macau isentos de quarentena à entrada O Governo de Carrie Lam anunciou ontem que a partir de 15 de Setembro pessoas oriundas de Macau e Guangdong podem entrar em Hong Kong sem terem de cumprir quarentena. As entradas na região vizinha serão limitadas a 2.000 por dia, mediante apresentação de teste de ácido nucleico negativo A partir de 15 de Setembro, residentes de Macau e do Interior da China vão poder entrar em Hong Kong sem terem de cumprir quarentena obrigatória. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, durante a semanal conferência de imprensa do Conselho Executivo da RAEHK. A isenção de quarentena irá beneficiar um máximo de 2.000 pessoas por dia, divididas entre quem vem de Macau e quem vem de Shenzhen. “Será disponibilizada uma quota diária de 1.000 pessoas para o posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e para o posto fronteiriço de Shekou em Shenzhen”, revelou Carrie Lam. A Chefe do Executivo da RAEHK adiantou que a política “Come2HK” (vem para Hong Kong) tem estado em cima da mesa das negociações há bastante tempo, mas foi sucessivamente adiada devido à ocorrência de surtos em Hong Kong e no Interior da China. Carrie Lam anunciou também que a partir de hoje residentes de Hong Kong que estejam em Macau ou no Interior da China podem regressar à RAEHK sem terem de cumprir quarentena obrigatória. Esta medida, a que o Governo vizinho chama “Return2HK” (Regresso a Hong Kong), recomeçou a 5 de Agosto, apenas para quem voltava da província de Guangdong, depois de ter arrancado em Novembro do ano passado. Desde então, e depois de mais de 200.000 entradas, “não houve um único caso de infecção confirmada”, declarou Carrie Lam. Com juízo As políticas de entrada em Hong Kong requerem a apresentação de resultado negativo a teste de ácido nucleico no posto fronteiriço e subsequentes testes depois da entrada no território. A novidade anunciada ontem pela Chefe do Governo de Hong Kong aconteceu exactamente 21 dias depois da descoberta do último caso local de covid-19, no passado dia 17 de Agosto. Lam frisou que a passagem dos 21 dias é uma marca temporal importante, porque reflecte o tempo de incubação do vírus. “O que significa que, basicamente, chegámos à marca de zero casos”, acrescentou, citada pelo portal de comunicação do Governo da RAEHK. A relativa abertura das fronteiras de Hong Kong surge num contexto recente de alívio de medidas de restrição, com particular destaque para a permissão de entrada de empregadas domésticas, inoculadas com duas doses de vacina contra a covid-19, oriundas das Filipinas e Indonésia. A medida, implementada na semana passada requer a apresentação de um certificado de vacinação e quarentena obrigatória de três semanas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL disposta a adiar eleições em caso de tufão de sinal 8 A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) admite adiar as eleições, caso seja içado o sinal número oito de tufão. O cenário está em cima da mesa, uma vez que se formou uma tempestade tropical com o nome Conson, a leste das Filipinas. Segundo as informações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), “ainda existem incertezas na previsão de intensidade e trajectória”, mas não é afastada a possibilidade de afectar o território. Perante a situação, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, explicou que se for necessário o acto pode ser adiado deste domingo, 12 de Setembro, para o seguinte, ou seja 19 de Setembro. “Se houver sinal oito e não pudermos fazer a eleição […] de acordo com a legislação, o dia da votação pode ser adiado para o fim-de-semana seguinte”, indicou Tong. A CAEAL garantiu ainda que se vai manter “em comunicação” com os SMG. Se as eleições forem adiadas, o período de campanha poderá ser prolongado até sexta-feira dia 17 deste mês. “De acordo com o previsto na lei, se houver adiamento, e como a lei prevê que a campanha pode ser feita até dois dias antes do dia da eleição, vai ser estendido o período de campanha”, explicou Tong. Simulação de voto Ontem, os membros da CAEAL estiveram no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac a visitar a local de voto de simulação, que permite à população vivenciar, e preparar-se, para o voto de domingo. O “teste” permitiu aos membros da CAEAL recolherem algumas indicações, como a necessidade de manter marcas amarelas no chão, para que o distanciamento social seja respeitado nas filas de espera para votar. O evento da CAEAL decorreu ao mesmo tempo que uma visita do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, com os alunos a assistirem a uma apresentação sobre o acto eleitoral, através de vídeo, e a terem a oportunidade de utilizarem as urnas de voto de simulação. Até sexta-feira, o espaço está aberto para que mais alunos possam aprender como decorrem as eleições. As visitas estão disponíveis para todos os cidadãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lista Bom Lar usou recursos da DSEDJ para imprimir materiais de campanha Escolas, campanha eleitoral e confusão. Depois de, em 2017, ter sido suspeita de distribuir panfletos de campanha junto às escolas, a lista de Wong Kit Cheng foi agora apanhada a utilizar recursos da DSEDJ A Lista Aliança de Bom Lar é suspeita de ter utilizado o Centro de Recursos Educativos da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ) para imprimir materiais de campanha. A denúncia foi revelada ontem pelo portal Macau Concealers e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou que está a decorrer uma investigação, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O episódio aconteceu a 1 de Setembro deste ano, quando uma pessoa vestida de cor-de-rosa e com o número nove da candidatura liderada por Wong Kit Cheng foi vista a imprimir materiais que se acreditam ser de campanha. “A CAEAL já tinha avisado que as pessoas [das listas] não podem pedir serviços junto das entidades que têm de seguir o princípio da neutralidade. Por isso, encaminhámos o caso ao Corpo de Polícia de Segurança Pública”, confirmou Tong Hio Fong. “As indicações que temos é que estariam a ser imprimidos panfletos de campanha, mas ainda temos de investigar”, reconheceu. O caso levantou suspeitas e alguns dos presentes terão denunciado a situação ao jornal. Suspeita-se que o espaço seja de acesso restrito, o que implica que apenas professores e funcionários públicos ali podem entrar. “Neste momento ainda estamos a investigar se [o envolvido] é um funcionário público […] Se o caso envolver funcionários públicos, eles têm de assumir as respectivas responsabilidades”, respondeu Tong. De acordo com as denúncias, pelo menos um membro da lista foi visto na zona de acesso para professores a imprimir materiais publicitários com o nome “Aliança de Bom Lar”. A existência de professores na Lista Aliança de Bom Lar não será um problema. A lista é apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, responsável por várias escolas na RAEM. Em 2017, a mesma lista, também encabeçada por Wong Kit Cheng, usou alunos das suas escolas para enviar materiais da candidatura aos encarregados de educação. Apanhados O momento foi captado pelas câmaras de vigilância, segundo a CAEL, que, no entanto, diz que os trabalhadores da DSEDJ não tiverem qualquer intervenção, no sentido de evitar que os recursos fossem utilizados de forma imprópria. De acordo com a lei, as instituições públicas estão obrigadas a manter a neutralidade política e não podem disponibilizar recursos para as listas. Por sua vez, a DSEDJ, segundo os esclarecimentos citados pela CAEAL ao Macau Concealers, prometeu uma maior consciencialização dos funcionários contra a possível utilização recursos pelas listas na campanha e instrui-los de forma a garantir que não há abuso dos recursos. Até ontem, a CAEAL tinha recebido 17 queixas, das quais cinco foram reencaminhadas para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, duas para o Comissário Contra a Corrupção e outras duas para a Polícia Judiciária.
Hoje Macau Manchete PolíticaChina anuncia plano para criar de zona de cooperação aprofundada Macau-Guangdong As autoridades centrais da China anunciaram um plano geral para a construção de uma zona de cooperação aprofundada entre Macau e a província vizinha de Guangdong em Hengqin. O plano, aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, foi tornado público no domingo, noticiou a agência de notícias Xinhua, com as autoridades a salientarem que se trata de um acordo importante para enriquecer a prática de “um país, dois sistemas” e uma importante força motriz para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. Hengqin (ilha da Montanha) localiza-se na parte sul da cidade de Zhuhai, na província de Guangdong. A área total da zona de cooperação vai abranger uma área de 106 quilómetros quadrados, de acordo com o plano, no qual se define a posição estratégica da zona como uma nova plataforma para impulsionar a “diversificação económica de Macau, um novo espaço que proporciona conveniência à vida e emprego dos residentes”. Por outro lado, destaca-se que vai permitir reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, um projeto de Pequim para criar uma região que integra as regiões administrativas especiais de Macau, Hong Kong e nove cidades de Guangdong. Segundo o plano, a zona de cooperação irá desenvolver novas indústrias para ajudar a promover a diversificação económica de Macau, com um foco nas áreas de investigação e tecnologia de ponta, para além da promoção da medicina tradicional chinesa, das indústrias associadas à cultura e ao turismo, do setor das convenções e exposições, bem como das finanças. As políticas fiscais sobre o rendimento das sociedades serão alvo de incentivos e vão ser desenvolvidas medidas para atrair quadros qualificados, de Macau e do estrangeiro, sublinha-se. A zona de cooperação será um novo lar para os residentes de Macau viverem e trabalharem, de acordo com o plano, no qual se prevê que os residentes de Macau sejam encorajados a encontrar emprego ou a criar as suas próprias empresas, com a promessa de que a conectividade das infraestruturas será também impulsionada. Os procedimentos de declaração de mercadorias que saem e entram entre Macau e a zona de cooperação “serão ainda mais simplificados”, prevendo-se ainda a introdução de medidas “inovadoras em termos de gestão financeira transfronteiriça”, acrescentou a Xinhua.
Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Excursões locais dependem do aval dos Serviços de Saúde O plano de excursões locais só será reactivado após a autorização dos Serviços de Saúde. Segundo Helena de Senna Fernandes o regresso do programa incluirá actividades diárias. A responsável estima que Macau receberá entre 20 a 30 mil visitantes diários durante a Semana Dourada A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes revelou na passada sexta-feira que a retoma do plano de excursões locais “Passeios, Gastronomia e estadia para Residentes de Macau” está dependente da autorização dos Serviços de Saúde (SSM). À TDM-Canal Macau, a responsável afirmou também que, assim que a retoma do plano for aprovada pelas autoridades de saúde, as excursões locais serão reactivadas numa base diária, para que seja possível colmatar os prejuízos que resultaram do novo surto de covid-19 registado no início de Agosto em Macau. Além disso, lembrou Senna Fernandes, nem todos os residentes de Macau estão ocupados durante a semana e essa é uma situação que pode ser aproveitada. “Sabemos que nem todos os residentes de Macau trabalham ou estudam. Por isso, podem participar, durante os dias úteis, nos roteiros. Alguns, por exemplo, poderão mesmo participar nos populares cruzeiros de barco, depois do trabalho. Esta modalidade pode conferir mais margem ao sector do turismo, para apoiar os negócios. Vamos contactar todos os participantes e inquirir sobre a possibilidade de cancelar a respectiva vaga ou escolher outra”, apontou. Segundo a TDM-Canal Macau, o interregno do programa de excursões locais durante um mês, terá afectado cerca de 10.000 participantes. Garimpeiros a postos Questionada sobre as previsões de entrada de turistas em Macau durante a Semana Dourada de Outubro, Maria Helena de Senna Fernandes apontou que são esperados entre 20 e 30 mil visitantes por dia. A pensar nos feriados de Outubro e para atrair mais visitantes, a responsável avançou que, no imediato, a prioridade passa por restabelecer a confiança dos turistas do Interior da China. “Desde o dia 18 de Agosto, depois de Macau aliviar gradualmente as restrições implementadas por causa da pandemia, temos trabalhado no sentido de consolidar a confiança dos turistas do Continente no turismo de Macau e de estabelecer uma imagem de turismo saudável e seguro, a pensar na semana de 1 de Outubro. Esperamos que durante a Semana Dourada possamos voltar a ter visitantes entre os 20 mil e os 30 mil ou até mais de 30 mil, nalguns dias. Para o sector do turismo vai ser uma grande ajuda”, sublinhou Helena de Senna Fernandes. Recorde-se que, depois do novo surto de covid-19 em Macau, o número de turistas caiu 47 por cento e a ocupação hoteleira caiu de 63 para 35 por cento, em relação a Julho.
Hoje Macau PolíticaJogos Paraolímpicos | Ho Iat Seng felicita comitiva nacional O Chefe do Executivo enviou uma carta de parabéns à delegação chinesa pela participação na 16.ª edição dos Jogos Paraolímpicos, devido aos “feitos extraordinários em várias competições”. “Os atletas paraolímpicos da pátria uniram-se e trabalharam arduamente”, “alcançando excelentes resultados com 96 medalhas de ouro, 60 medalhas de prata e 51 medalhas de bronze”, afirmou Ho Iat Seng, de acordo com um comunicado divulgado ontem. “Em nome da Região Administrativa Especial de Macau e da maioria dos residentes de Macau, gostaria de vos apresentar as minhas calorosas felicitações e demonstrar o mais elevado respeito”, escreveu o governante. O Chefe do Executivo declarou ainda que todos os desafios enfrentados pela delegação desportiva chinesa tocaram os corações dos compatriotas de Macau, destacando a coragem e determinação dos atletas. Ho destaca também o exemplo inspirador que fortalece a auto-estima de portadores de deficiência, além de reforçar o orgulho patriótico.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ron Lam, da Poder da Sinergia, pede atenção para opinião pública O Executivo deve informar melhor a população relativamente ao processo de tomada de decisões, considera Ron Lam, que lidera a lista Poder da Sinergia às eleições do próximo domingo. Citado pela TDM – Rádio Macau, o candidato afirmou que se for eleito vai “exigir ao Governo que divulgue mais informações e que as comunique por iniciativa própria”. As falhas de comunicação, além da ausência de debates aprofundados sobre medidas políticas, levam a que a “discussão com a sociedade” seja incompleta. Ron Lam afirmou ainda que o Governo deve tomar acções concretas para facilitar o acesso à habitação, em particular resolvendo o problema do preço crescente do metro-quadrado. Energia Colectiva | Pedido mais apoios para idosos Chan Tak Seng, líder da lista Energia Colectiva de Macau, afirma que é preciso aumentar os apoios sociais para os idosos, que não conseguem fazer face às despesas diárias. De acordo com o candidato da lista número cinco, devia ser criado um mecanismo de aumento gradual para as pessoas habilitadas a receber as pensões de idosos. Segundo a proposta, quem tiver 55 anos recebe 4 mil patacas por ano, aos 60 anos o apoio sobe para 5 mil patacas e, no último nível, o apoio para pessoas com mais de 65 anos sobe para 6 mil patacas. Chan Tak Seng considera que com estes valores os idosos poderão aproveitar melhor “os últimos anos”. No mesmo discurso de campanha, Chan Tak Seng criticou ainda o Executivo por não conseguir criar apoios suficientes ao nível dos cuidados de saúde para os mais velhos. CAEAL | Réplica de assembleia de voto no Tap Seac A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) instalou uma réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac para simular o acto de votar. A réplica está disponível ao público a partir de hoje, até sexta-feira, com o intuito de dar “conhecer a forma correcta de votação e a importância do segredo do voto, de modo a reduzir o número de votos nulos e evitar a violação da lei”. A entidade presidida por Tong Hio Fong incentiva ainda eleitores portadores de deficiência visual para se deslocarem ao pavilhão do Tap Seac para se adaptarem “à matriz do boletim de voto destinado ao seu voto exclusivo”. A CAEAL indica que “cada círculo da matriz corresponde ao quadrado para carimbo de cada candidatura no boletim de voto e, junto do círculo, encontra-se impresso em Braille o número da respectiva candidatura”. A simulação está disponível entre as 9h30 e as 18h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok querem novo cartão de consumo A menos de uma semana das eleições, os candidatos metem a carne toda no assador. Os representantes da FAOM pedem mais um cartão de consumo de 8 mil patacas, enquanto Agnes Lam quer ver o problema das cheias resolvido Ella Lei e Leong Sun Iok, da lista União Para O Desenvolvimento, defendem que o Governo tem a obrigação de lançar uma nova ronda do cartão de consumo com pelo menos 8 mil patacas por residente. O apelo foi deixado, no sábado, no Mercado do Iao Hon, onde a lista apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizou uma acção de campanha. Segundo os argumentos apresentados pelos candidatos e deputados, o Governo tem a obrigação de garantir a estabilidade económica e proteger os empregos. Por isso, exigem que haja uma nova ronda do cartão de consumo de 8 mil patacas para “aliviar a pressão” na vida dos residentes. Uma das preocupações mostrada por Leong foi o desemprego. O deputado diz que há cada vez mais desempregados de longo prazo e pessoas obrigadas a tirar licenças sem vencimento. Ella Lei e Leong Sun Iok exigem que haja um controlo dos preços, para impedir aumentos nos combustíveis, como dizem estar a acontecer. Segundo esta versão, a gasolina e o gasóleo sobem sempre de forma muito rápida, mas o mesmo não acontece quando é para fazer descer os preços. Combate às cheias Em campanha no mesmo dia, mas no Largo do Pagode do Bazar, Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, considerou que um dos assuntos mais urgentes é resolução do problema das cheias no Porto Interior. Segundo a candidata, todos os Verões há cheias e é necessário haver medidas concretas e mais determinadas para aumentar a capacidade de retenção de água e drenagem. Por isso, Agnes Lam apelou a que essa construção seja acelerada, ao mesmo tempo que se melhorem as rotas de evacuação e planos de salvamento. Ainda sobre as cheias, Lam colocou-se ao lado dos comerciantes das zonas mais atingidas e afirmou que os subsídios monetários para pagar os danos não são suficientes. Segundo a candidata, os comerciantes das zonas com cheias vivem um ciclo vicioso em que pedem subsídios e mal os acabam de pagar, precisam de pedir outro novamente, porque voltou a haver cheias. Face a este cenário, Lam apelou ao Executivo para resolver o problema de uma vez por todas. Progresso só no Interior À mesma hora, a União Promotora para o Progresso, lista apoiada pelos Kai Fong, estava na Praça do Tap Seac a afirmar que só a integração na Grande Baía vai contribuir para criar oportunidades para os mais novos. Nos discursos de campanha, os candidatos número um, Leong Hong Sai, e número dois, Ngan Iek Hang, afirmaram que a mobilidade social em Macau está cada vez pior e que é necessário prestar mais atenção às oportunidades dos mais jovens. Por esse motivo, prometeram dedicar grande atenção às políticas de integração de Macau no Interior e na Grande Baía, que dizem ser a única via para os mais jovens melhorarem profissionalmente. Ainda sobre os assuntos dos mais jovens, a lista União Promotora para o Progresso, representada na Assembleia Legislativa há mais de 30 anos, prometeu fazer tudo para obrigar o Executivo a finalmente resolver os problemas de habitação, que se foram agravando com o desenvolvimento económico.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Autoridades chinesas criticam baixa vacinação de Macau Macau recebeu uma visita de quatro dias da delegação da Comissão Nacional de Saúde da China, que deixou recomendações sobre a baixa taxa de vacinação no território, por comparação ao elevado número de doses administradas no Interior do país A baixa taxa de vacinação em Macau foi um dos pontos criticados pelas autoridades chinesas no final de uma visita de quatro dias, que começou a 28 de Agosto e terminou ontem. Na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Tai Wa Hou, coordenador do programa de vacinação, explicou que, na opinião do grupo de oito especialistas, “Macau está ainda muito distante do [nível atingido] pelo Interior da China”, tendo em conta que, nesta região do país, já foram administradas 2.040 milhões de doses de vacinas. Além disso, os especialistas defenderam “medidas mais pró-activas para promover a vacinação”, e que passam por “conseguir a inoculação de um maior número possível de pessoas e procurar saber as razões pelas quais alguns grupos de pessoas não querem ser vacinados”. Tai Wa Hou adiantou apenas que “há experiências que podemos aproveitar”, sendo que agora será feito um relatório escrito e balanço sobre a visita. Uma volta por Macau A visita dos especialistas da Comissão Nacional de Saúde da China foi feita a convite da RAEM e incluiu também a passagem por vários locais onde se realizam testes e acções de monitorização da pandemia. “Falaram de assuntos como os testes de ácido nucleico e foram feitas sugestões ao pessoal dos postos fronteiriços, instituições médicas e todos os que asseguram a logística e a entrega de bens”, referiu o responsável. Na opinião dos especialistas, poder-se-ia equacionar a possibilidade de classificar as pessoas envolvidas nestes trabalhos para definir o número de testes de despistagem à covid-19 a realizar, “consoante se o nível de risco [de infecção] é alto ou baixo”. Relativamente ao início de um novo ano lectivo, foi adiantado que, até ontem, 11 mil alunos e docentes estavam inscrito para o teste de ácido nucleico antes do arranque das aulas. Em relação às eleições, foram anunciadas regras de votação para residentes que se encontram em quarentena. “Os eleitores devem fazer o teste antes da eleição e depois seguem do seu quarto, um a um, para votar, evitando o contacto próximo uns com os outros. Exige-se o uso de máscara quando saírem do quarto e devem usar luvas e álcool-gel. Os trabalhadores das assembleias de voto, incluindo os trabalhadores que vão contar os votos, devem vestir os fatos de protecção”, disse a médica Leong Iek Hou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Sulu Sou pede alívio do excesso de trabalho dos alunos O deputado Sulu Sou quer mais medidas para aliviar a pressão que recai sobre os alunos do ensino não superior, como a redução dos trabalhos de casa e testes, após um caso de suicídio de uma aluna A elevada carga horária de aulas e de trabalhos de casa de que são alvo os alunos do ensino não superior levaram o deputado Sulu Sou a questionar o Governo sobre a necessidade de implementar novas medidas que reduzam a pressão sentida pelos alunos. A interpelação escrita, surge depois de um caso de suicídio de uma aluna de 16 anos, divulgado pelas autoridades esta quarta-feira. Sulu Sou lembrou que, recentemente, a China lançou uma política para aliviar o volume de trabalho dos alunos, como a redução de trabalhos de casa e testes, questionando a posição do Governo sobre este assunto. O deputado recordou que já havia uma proposta para reduzir o número de trabalhos de casa e de testes consoante o nível de ensino. O legislador pretende saber como é que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai supervisionar a forma como cada escola implementa estas novas medidas, bem como o novo sistema de avaliação dos alunos que entrou em vigor este ano lectivo. Que felicidade? Na mesma interpelação escrita, Sulu Sou questionou quais as medidas concretas adoptadas pelos grupos de trabalho da DSEDJ focadas nas questões da saúde mental e física dos jovens, a fim de reduzir a ansiedade dos estudantes sobre o número de trabalhos a realizar fora da sala de aula. Em relação ao novo regime do ensino especial, que entrou em vigor este ano lectivo, o deputado pretende saber como é que o Governo vai acompanhar a implementação desta nova legislação e se será criado um regime de avaliação apropriado para as necessidades de cada aluno. As autoridades informaram que a estudante de 16 anos cometeu suicídio naquele que seria o seu primeiro dia de aulas de um novo ano lectivo. Inicialmente, as autoridades pensaram tratar-se de uma queda. Uma investigação preliminar por parte da Polícia Judiciária afastou quaisquer indícios de crime, tendo sido encontrada uma nota no apartamento da família da jovem.
Pedro Arede Manchete PolíticaDebate | Lee Sio Kuan impedido de entrar em estúdio da TDM Na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar num debate na TDM, o mandatário Lee Sio Kuan foi impedido de entrar em estúdio, onde pretendia tirar uma fotografia. Lee referiu que a justificação da CAEAL para a sua desqualificação enquanto candidato foi ter participado numa manifestação, em 2010, em que foi ferido por um canhão de água O mandatário e candidato desqualificado da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, foi impedido na terça-feira de entrar nas instalações da TDM, onde pretendia exibir cartazes de campanha no início de um debate televisivo. Nesse dia, o cabeça de lista Ma Kuok Choi não pode comparecer ao debate por motivo de doença, circunstância que levou Lee Sio Kuan às instalações da emissora pública. De acordo com o jornal Exmoo, na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar no debate televisivo agendado para a tarde de terça-feira, com os candidatos das listas Poder da Sinergia, Força do Diálogo e União Promotora para o Progresso e Aliança de Bom Lar, Lee Sio Kuan decidiu comparecer na TDM com cartazes de campanha e a intenção de tirar algumas fotografias no estúdio. No entanto, o candidato excluído pela Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por não ser fiel a Macau e à Lei Básica e que chegou a ser cabeça de lista, foi impedido de entrar nas instalações da TDM. “O primeiro candidato é idoso e ficou doente com um problema lombar. Eu já tinha indicado que ia ao local para mostrar alguns cartazes com menções ao programa político e tirar fotografias. Era simples”, começou por dizer Lee Sio Kuan ao HM. “Cheguei a dizer aos seguranças da TDM que, se não acreditavam em mim, podia levá-los a casa do cabeça de lista para confirmar. As eleições para a Assembleia Legislativa também são feitas pelas equipas”, acrescentou o mandatário da Ou Mun Kong I. Recorde-se que Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou em Junho, antes de formalizar a nova candidatura, que pretendia revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”. Corpo marcado No sábado passado, na Praça do Tap Seac, aquando do início da campanha eleitoral, Lee Sio Kuan tirou a camisola para exibir a cicatriz que tem nas costas. Isto, enquanto afixava um cartaz no painel instalado na praça dedicado às eleições legislativas. A cicatriz, explicou ao HM, foi o resultado de um ferimento sofrido numa intervenção policial com canhões de água durante a manifestação do 1º de Maio de 2010. A participação nessa manifestação e o facto de ter atirado uma bandeira da China ao chão, foi o argumento usado pela CAEAL para o desqualificar. “Tenho tornado a minha vida difícil intencionalmente para me dedicar aos residentes de Macau. Enfrentei aquele canhão de água, tenho mazelas há mais de 10 anos e acabei mesmo por ser operado”, partilhou Lee Sio Kuan. Sobre a sua desqualificação, o ex-candidato da Ou Mun Kong I diz ter sido usado para “apanhar o peixe graúdo” dos candidatos do campo democrata que foram considerados inelegíveis pela CAEAL. “Não violei a Lei Básica e a Constituição. A CAEAL argumentou que, naquela manifestação do dia do trabalhador, abandonei a bandeira nacional, mas eu não fiz isso. Em mais de 10 anos nunca fui acusado. Acho que fui usado para apanhar o ‘peixe graúdo’ do campo democrata”, disse.
Hoje Macau PolíticaAL | Kou Hoi In “abençoou” faltas de Cheung Lup Kwan Durante a Sessão Legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan faltou mais de 62 vezes, entre reuniões plenárias e comissões, segundo o relatório anual da Assembleia Legislativa (AL). No entanto, o órgão legislativo explicou ao HM que as faltas foram justificadas e aceites pelo presidente da AL, Kou Hoi In. “Quando o Sr. Deputado Cheung Lup Kwan faltou à reunião, pediu licença ao Sr. Presidente, e a justificação foi aceite pelo mesmo”, informou a AL. O HM questionou também as razões apresentadas, mas o órgão presidido por Kou Hoi In ficou em silêncio sobre este aspecto. A justificação das faltas permitiria saber se o deputado de 83 anos teria recebido o salário por inteiro. Segundo o Regimento da AL, os legisladores que excederem o número de faltas injustificadas, cinco reuniões consecutivas do Plenário ou quinze intercaladas, perdem o mandato. Face a este cenário, tudo indica que as faltas foram justificadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que voto em branco é legal e apela à participação A comissão eleitoral esclareceu que ninguém será punido por votar em branco, mas defende que os eleitores devem usar o voto para escolher a lista que melhor os representa. Desde o início da campanha foram recebidas quatro queixas. Os eleitores em quarentena vão poder votar A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esclareceu ontem votar em branco nas eleições legislativas do próximo dia 12 de Setembro não é ilegal. Segundo o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, uma vez que o voto é anónimo, os eleitores têm a liberdade de optar pela lista que melhor os representa ou para simplesmente não votar. Contudo, o responsável considerou que aqueles que se dirigirem às assembleias de voto, devem exercer o seu direito. “O voto é anónimo, não sabemos quem é que votou. Por isso não é ilegal, mas, como disse, os eleitores devem ir votar e utilizar o seu voto para escolher a lista que melhor os representam. Os eleitores podem decidir votar em qualquer lista ou até votar em branco. Isto é uma opção dos eleitores, uma vez que têm o direito de escolher”, apontou Tong Hio Fong. Recorde-se que recentemente, segundo o South China Morning Post, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que aqueles que abertamente incitarem eleitores a votar em branco, a não votar ou a produzir votos nulos podem sofrer consequências legais. Questionado se o actual contexto político e as medidas de prevenção da pandemia podem contribuir para afastar os eleitores da actual campanha eleitoral e, no limite, da votação, o presidente da CAEAL afirmou não saber qual o actual estado de espírito dos votantes e que as medidas anti-epidémicas são “prioritárias” para o Governo. “Se as pessoas estão ou não desmotivadas para ir votar, eu não sei. Ainda não chegámos ao dia das eleições e cada pessoa pode decidir se pretende ou não votar”, referiu. E vão quatro Em conferência de imprensa, a CAEAL revelou ainda que, desde o início da campanha eleitoral foram recebidas quatro queixas relacionadas com infracções cometidas por quatro listas candidatas. Sobre os casos, Tong Hio Fong escusou-se a identificar as listas em questão para não interferir com o processo eleitoral. “Após o início do período de campanha eleitoral recebemos quatro queixas. Duas foram encaminhadas para investigação e duas recebemos hoje [ontem] e estamos neste momento a acompanhar. Não vou comentar esses casos, porque (…) não queremos afectar as listas, mas vamos seguir todos os procedimentos legais para tratar dessas queixas”, partilhou o responsável. Segundo Tong, um caso relacionado com actos irregulares na internet seguiu para a PJ, outro caso foi para o CCAC e outros dois “estão relacionados com a violação das regras de afixação de cartazes”. Foi ainda revelado que os eleitores que estiverem em quarentena nos hotéis designados estão autorizados a votar no dia 12 de Setembro, desde que assinem um pedido de mudança da assembleia de voto. Caso o façam, explicou Tong, um a um, os eleitores em observação médica que queiram votar poderão dirigir-se às mesas de voto que serão instaladas no átrio dos respectivos hotéis para exercer o seu direito. O número total de eleitores em quarentena que desejam votar será calculado até às 23h59 do dia 11 de Setembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegundo Plano de Desenvolvimento Quinquenal está a ser elaborado Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, garantiu, em resposta a interpelações, que o Governo está a elaborar o segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, pensado para o período de 2021 a 2025. Recorde-se que o plano foi lançado por Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, em 2016. “O Governo da RAEM está a elaborar o ‘2º Plano Quinquenal (2021-2025) do Desenvolvimento Económico e Social da RAEM’, em articulação com o 14º Plano Quinquenal do país”, disse Ho Iat Seng em resposta ao deputado Joey Lao. O projecto para cinco anos deverá garantir uma participação de Macau, “de forma pró-activa” na “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na promoção da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Face à estratégia em construção, o Governo diz-se “empenhado no desenvolvimento de diversas indústrias”, tais como “a saúde vocacionada para a investigação, desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, da indústria financeira moderna e tecnologia de ponta, bem como indústrias de convenções, exposições e comercial”. Toca a aprender Em resposta a interpelação escrita da deputada Chan Hong, o governante máximo da RAEM frisou também que o segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM “irá garantir maior estabilidade dos recursos de educação pública, visando apoiar as condições do funcionamento escolar”. Ho Iat Seng adiantou que existem 11 escolas localizadas em pódios de edifícios habitacionais cujos processos de transferência de instalações “estão a ser objecto de tratamento”. “Em um deles estão a ser realizadas obras de ampliação, cuja conclusão está prevista para o final de 2021. Num terreno concedido a uma escola está a ser construído um novo edifício escolar”, respondeu Ho Iat Seng. Ho Iat Seng não esteve presente na sessão plenária da Assembleia Legislativa, no passado dia 10, para responder presencialmente às interpelações dos deputados. As respostas escritas foram posteriormente divulgadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Nelson Kot suspeito de fazer propaganda ilegal no Facebook O cabeça de lista da “Poderes do Pensamento Político” é suspeito de violar a lei eleitoral ao ter promovido uma campanha de publicações pagas no Facebook. Em comunicado, a comissão eleitoral alertou que os candidatos não devem adquirir serviços de publicidade comercial em redes sociais ou orgãos de comunicação social sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada O primeiro candidato da lista “Poderes do Pensamento Político”, Nelson Kot está a ser investigado por alegada propaganda ilegal através da promoção de publicações pagas na rede social Facebook. O alerta foi dado ontem por leitores do portal Macau Concealers, após terem partilhado imagens de publicações “patrocinadas” do candidato às eleições do próximo dia 12 de Setembro. Segundo a mesma fonte, a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) notificou de seguida o cabeça de lista da candidatura “Poderes do Pensamento Político”, que de imediato terá removido o conteúdo patrocinado. Ouvido pelo Macau Concealers, Nelson Kot apontou que a CAEAL “nunca esclareceu adequadamente os regulamentos afectos à publicidade comercial” e que existe outra lista de candidatura que também está “a gastar dinheiro” na divulgação de conteúdos nas redes sociais. No seguimento do incidente, a CAEAL emitiu um comunicado onde esclarece que “as candidaturas e os candidatos não devem adquirir serviços de publicidade comercial junto das redes sociais e de quaisquer órgãos de comunicação social, para fins de propaganda eleitoral”. “O artigo 80.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa prevê que, a partir da publicação da ordem executiva (8 de Março de 2021) que marque a data das eleições, é proibida a propaganda eleitoral feita, directa ou indirectamente, através de quaisquer meios de publicidade comercial, em órgãos de comunicação social ou fora deles”, pode ler-se no comunicado. Sob investigação Na mesma nota, a CAEAL esclarece ainda que logo que se verifique que está a ser feita propaganda eleitoral através de publicidade comercial, o responsável está obrigado “a remover imediatamente os materiais de propaganda eleitoral”, sob pena de constituir o crime de desobediência qualificada. Caso haja indícios de infracção, acrescenta a CAEAL, o caso será encaminhado “à autoridade policial para efeitos de acompanhamento e de investigação” com o objectivo de verificar se “as pessoas em causa e as redes sociais envolvidas contrariaram, ou não, a lei”.
João Luz PolíticaConsulta | Lei dos Ascensores com pouco mais de metade de concordância Foi ontem divulgado o resultado da consulta pública sobre o Regime Jurídico dos Ascensores, cujo documento de consulta apresentado pelo Governo recebeu 55,6 por cento da concordância dos auscultados. Quanto ao conteúdo propriamente dito, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte revelou que “a maior parte das opiniões são pouco claras/neutras (56,7 por cento – 100 por cento)”. Em relação à entidade de manutenção e reparação, e à entidade inspectora, registaram opiniões desfavoráveis de 46,6 por cento e 48,5 por cento, números ligeiramente acima das opiniões pouco clara ou neutras (45,5 por cento e 40,6 por cento). O Governo destaca que a produção da lei teve como base padrões actualizados da União Europeia e a legislação local sobre construção civil, partindo de um conjunto de instruções, lançadas em 2013, que nunca conseguiram garantir o papel fiscalizador por terem caracter voluntário. As principais preocupações expressas na consulta pública prenderam-se com a imposição que a lei pode trazer ao nível do recrutamento de mão-de-obra, como engenheiros, sem aferir primeiro se existem no mercado profissionais suficientes, assim como entidades de manutenção, reparação e inspecção de ascensores. Aliada à dúvida se existem profissionais e empresas suficientes, está a incerteza quanto à capacidade para tratar o grande volume de trabalho que o regime legal poderá acarretar Assim sendo, algumas opiniões apontaram para a necessidade de formar talentos locais para reforçar o quadro de técnicos locais responsáveis pela inspecção e reparação de elevadores. A consulta pública decorreu entre 29 de Abril e 15 de Junho de 2021, abrangeu cinco sessões de esclarecimento destinadas ao público, ao sector dos ascensores, ao sector da construção civil e às associações cívicas e reuniu 415 opiniões.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Agnes Lam questiona gestão de Hospital das Ilhas A deputada Agnes Lam está preocupada com o modelo de gestão privada para o Hospital das Ilhas. A questão consta de uma interpelação escrita partilhada ontem por Agnes Lam, depois de o Chefe do Executivo ter anunciado que havia negociações para que a gestão fosse assegurada por uma entidade privada. O nome do Peking Union Medical College Hospital foi depois avançado como uma das hipóteses. No entanto, Agnes Lam questionou o Governo sobre a decisão de privatizar a gestão, que diz nunca ter sido tornada pública, e os fundamentos que levaram a colocar esta hipótese. A legisladora defendeu igualmente a necessidade de haver uma consulta pública sobre um tema tão importante para o futuro do sector. No mesmo documento, Agnes diz ter recebido queixas de médicos locais não só preocupados com a possível falta de oportunidades de formação na instituição, mas também com a importação de mão-de-obra não residente.
