Hoje Macau PolíticaComunidades | Pereira Coutinho abdicou de Conselho a pensar na AL O deputado José Pereira Coutinho abandonou o Conselho das Comunidades Portuguesas para se focar nos trabalhos da Assembleia Legislativa. A confissão foi feita à Rádio Macau: “Eu achei por bem que o Gilberto me substituísse definitivamente para me concentrar definitivamente nos trabalhos da Assembleia Legislativa”, afirmou. No passado, o deputado conciliou sempre as duas posições, sem que tivesse levantado estes problemas. A mudança de postura foi explicada com uma maior pro-actividade do novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Este novo Chefe do Executivo é mais exigente, decide mais, há mais coisas que temos de pensar com maior profundidade e exige mais dedicação e mais empenho”, sublinhou. Apesar de não ter anunciado publicamente a decisão, Pereira Coutinho tinha abdicado do cargo em Fevereiro, numa decisão que terá sido afixada no Consulado de Portugal. O deputado foi substituído no cargo por Gilberto Camacho, o primeiro suplente da lista que elegeu Rita Santos, José Pereira Coutinho e ainda Armando de Jesus. Ainda sobre a decisão que recusou explicar num primeiro momento, Pereira Coutinho disse que foi tomada tendo em conta “as eleições para a Assembleia Legislativa de Setembro”, “o volume de trabalho das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas” e a opinião de Rita Santos, e dos outros membros da lista. “Entenderam todos eles que seria importante haver uma continuidade e uma estabilidade nos trabalhos dos conselheiros em Macau”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ligações com Hong Kong dependem de 14 dias sem casos, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo confirmou as conversas com a congénere de Hong Kong para o estabelecimento de uma bolha de viagem, mas o processo depende do combate à pandemia na região vizinha O estabelecimento de uma bolha de viagem com Hong Kong está dependente da região vizinha alcançar a marca de 14 dias sem casos de infecção de covid-19. A condição foi traçada por Ho Iat Seng, chefe do Executivo, à margem das comemorações do Dia do Trabalhador promovidas pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com o comunicado do Executivo, Ho Iat Seng “destacou um intercâmbio que teve recentemente na província de Hainão” com Carrie Lam, líder do Governo de Hong Kong, em que o tema da bolha de viagens foi abordado. Ho Iat Seng confirmou a informação que tinha sido revelada anteriormente pelas autoridades da RAEHK. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau sublinhou que antes da criação da bolha “Hong Kong deve registar 14 dias consecutivos sem casos locais de Covid-19”. Mesmo que a meta seja atingida, o processo não vai ser automático, e é apenas um ponto de partida para “haver condições para negociar o próximo passo”. Ho Iat Seng comentou igualmente os casos das regiões perto de Macau onde a pandemia está descontrolada e que são encaradas como um risco: “Macau não só precisa de avaliar, de forma mais cautelosa, a viabilidade de importar trabalhadores não residentes domésticos vacinados com as duas doses, como também, ponderar os canais de deslocação para Macau, face às medidas das autoridades de Hong Kong que accionaram o mecanismo de suspensão de voos regionais, por causa das novas situações epidémicas registadas no exterior”, afirmou. Cartão de Consumo em discussão Na ocasião, Ho Iat Seng revelou também que o “programa de benefícios de consumo por meios electrónicos” vai ser discutido no Conselho Executivo esta semana. Após a reunião, haverá uma conferência de imprensa do órgão que tem André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, como porta-voz. “Após a discussão e a aprovação do mesmo, será convocada de imediato uma conferência de imprensa para anunciar à sociedade o referido conteúdo”, prometeu. Sobre a economia local, Ho Iat Seng mostrou-se agradado com os números do turismo no 1.º de Maio, e destacou que os hotéis registaram “uma taxa de ocupação bastante positiva” com as previsões a apontarem para “um aumento de 20 por cento” dos visitantes face ao “recorde recente”. Em relação ao turismo, Ho assumiu o compromisso de se empenhar para que as pessoas vacinadas contra a covid-19 possam circular entre o Interior e Macau sem a necessidade de fazerem testes de ácido nucleico a cada sete dias.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL diz que polícias e magistrados não têm direito de “propositura” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considera que polícias e magistrados não gozam do direito de propositura, ou seja, de assinarem a comissão de candidatura das listas participantes nas eleições legislativas. O esclarecimento sobre o dever de imparcialidade foi divulgado, através de comunicado, pela comissão, depois da questão ter sido colocada anteriormente pelo deputado José Pereira Coutinho. “A CAEAL sublinha […] que a subscrição da constituição de uma comissão de candidatura pelos eleitores é uma tomada de posição política aberta, representativa da sua vontade de se integrar na respectiva comissão de candidatura como seu membro, representativa do seu apoio à lista de candidatura apresentada pela mesma, bem como da sua vontade de participar e apoiar as respectivas actividades de campanha eleitoral”, é apontado. Ainda de acordo com a CAEAL a obrigação advêm do estatuto dos magistrados e das forças militarizadas, e não da lei eleitoral. “A CAEAL reitera, mais uma vez, que o dever de manter a neutralidade política dos magistrados e do pessoal militarizado das Forças de Segurança, não é devido às normas previstas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, mas sim por estar o dever regulamentado, respectivamente, no Estatuto dos Magistrados e no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, estatutos implementados e vigentes, pelo que, o respectivo pessoal deve ter tido conhecimento sobre as respectivas normas”, foi sustentado. Veja as diferenças A tomada de posição da comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong é ainda complementada com uma clarificação entre a diferença do direito de voto e direito de propositura. “Sendo diferente do direito de propositura, o direito de voto é um direito cívico de todas as pessoas. Todos os eleitores, inclusivamente, os magistrados e os militarizados das Forças de Segurança de Macau, podem votar no dia das eleições, sendo o seu voto mantido em absoluto segredo”, foi clarificado.
Pedro Arede Manchete Política1 de Maio | Layoff e emprego local no topo das preocupações das associações Apesar de todos os pedidos de manifestação terem sido rejeitados, várias associações assinalaram o dia do trabalhador com entregas de petições e comunicados dirigidos ao Governo. Regulamentação das licenças sem vencimento e prioridade ao emprego local fazem parte da lista de preocupações da FAOM, Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e Associação Novo Macau Por ocasião do dia do trabalhador, duas associações entregaram no passado sábado, petições onde pedem que o Governo reforce a supervisão das licenças sem vencimento e dê prioridade ao emprego local através de cortes no número de trabalhadores não residentes (TNR). Na petição entregue ao Executivo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que, de forma a dar prioridade ao emprego local, o regime de substituição de TNR deve ser “executado rigorosamente”, sobretudo numa altura em que “os residentes locais enfrentam maior pressão ao nível do emprego”. A nível legislativo, a associação considera que o Governo tem a responsabilidade de rever a lei laboral para colmatar as lacunas existentes para os trabalhadores que se encontram em regime de licença sem vencimento. Isto porque, para além de o número de pessoas nesta situação ter aumentado significativamente desde o início da pandemia, a partir do momento em que a lei do salário mínimo entrou em vigor, foi revogada uma cláusula que previa que os empregados tinham de trabalhar pelo menos 16 dias. No mesmo dia, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma petição a defender também a tomada de medidas para apoiar o emprego local, com Cloee Chao, presidente da associação, a especificar que, no caso do sector do jogo, a corte deve ser de 20 por cento e que a substituição deverá acontecer sobretudo ao nível da tesouraria, segurança, restauração e relações públicas. Segundo Cloee Chao, isso iria libertar 10.000 empregos para os residentes. “Não é razoável que Macau, como uma das cidades mais famosas do mundo em termos de jogo, não possua quadros qualificados locais no sector e que tenha de ir buscar TNR a regiões onde não há casinos”, pode ler-se na carta. Num comunicado divulgado pela Novo Macau, a associação vincou que o número de pessoas que fazem parte do “desemprego escondido” por estarem em regime de licença sem vencimento é de, pelo menos, 18.000 e que, seguindo a legislação actual, “os empregadores não estão obrigados a informar as autoridades para efeitos de supervisão”, nem existe qualquer limite máximo para a sua duração. Sobre o facto de a lei sindical continuar ausente ao fim de 21 anos, a Novo Macau vincou que “sem a devida protecção legal, os empregados serão sempre a parte fraca quando é chegado o momento de negociar com a entidade patronal”. Ruas silenciosas Depois de terem sido rejeitados os pedidos de Cloee Chao e de Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, para que fossem realizadas manifestações no dia do trabalhador, a polícia rejeitou ainda uma manifestação organizada por três associações de trabalhadores migrantes. De acordo com o canal português da TDM-Canal Macau, após três avisos de manifestação apresentados pelas associações para uma marcha até à Sede do Governo e, mais tarde, no Jardim da Flora, as autoridades permitiram apenas uma pequena concentração sem cartazes nem microfones. As associações acabaram por se encontrar em Coloane para distribuir folhetos. “Nós temos direito de manifestação porque estamos a trabalhar em Macau e, se esta é a única forma de ouvirem os nossos problemas, porque é que não nos deixam manifestar?”, apontou Jasmine Santos, da Associação Laboral Progressista dos Trabalhadores Domésticos.
Salomé Fernandes PolíticaConsulta pública: Maioria a favor da Linha Leste do Metro Ligeiro O relatório completo só está disponível em chinês, mas de acordo com um comunicado da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, quem participou na consulta pública sobre o Projecto da Linha Leste mostrou-se a favor do plano. No total, foram recolhidas 216 opiniões sobre a Linha Leste do Metro Ligeiro. “Após feita a organização e conclusão, a população concordou, em geral, com a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, os dois temas que mereceram mais atenção foram ‘concepção de estações’ e ‘solução do traçado’”, refere a nota. Em relação à concepção das estações, a maioria das opiniões focou-se na interligação com as instalações de transportes públicos circundantes, existindo ainda vozes a pedir espaços comerciais nas estações. Além disso, registaram-se preocupações com a extensão da rede, o âmbito dos serviços e a forma de construção do Metro Ligeiro. Não ficaram de fora temas como o “orçamento e prazo de execução de obras da Linha Leste”, “o sistema de metro ligeiro e a protecção ambiental”. De acordo com a Sociedade do Metro Ligeiro, a equipa de estudo vai propor que na próxima fase haja um ajustamento da instalação dos equipamentos em algumas estações e do seu acesso. Os dados estatísticos da Sociedade do Metro Ligeiro mostram que Abril foi o mês com maior número de passageiros em 2021. Registaram-se em média 2.000 passageiros por dia.
Hoje Macau PolíticaEleições | Jason Chao diz que Sulu Sou foi o mais popular entre as mulheres Jason Chao, ex-líder da Associação Novo Macau, publicou um texto de opinião no jornal All About Macau, em que analisa qual foi o candidato preferido entre eleitoras do sexo feminino nas eleições legislativas de 2017. Jason Chao descreve que perguntou aleatoriamente a algumas pessoas de Macau quem consideravam o candidato com mais votos das eleitoras femininas, que responderam de forma consistente ter sido Ho Ion Sang. No entanto, Jason Chao apontou que os votos em Ho Ion Sang não aumentaram segundo a proporção do sexo feminino nas diferentes zonas de Macau. Conforme uma análise do activista focada nas eleitoras mulheres, o primeiro lugar foi ocupado por Sulu Sou. Entre os candidatos que terão recebido mais votos das eleitoras surgiram também Ron Lam e Ng Kuok Cheong. Jason Chao adiantou ainda que segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a proporção do sexo feminino se situa entre 50,6 e 55,9 por cento.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Negada manifestação marcada por dirigente da Poder do Povo A prevenção da pandemia da covid-19 foi o argumento utilizado pelas autoridades para impedir uma manifestação convocada para amanhã. O vice-presidente da Associação Poder do Povo, que apresentou a notificação em nome individual, explicou que os Serviços de Saúde exigiam medidas como teste de ácido nucleico negativo As autoridades proibiram uma manifestação no Dia do Trabalhador, marcada por Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo. “Pedi a manifestação em nome individual, mas não foi aprovada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública com a justificação da prevenção da pandemia”, adiantou o vice-presidente ao HM. Wu Shaohong planeava realizar uma manifestação a 1 de Maio, prevendo a participação de 70 pessoas. No entanto, durante uma reunião com a polícia que decorreu ontem, um representante dos Serviços de Saúde explicou que a iniciativa não respeitava as medidas de prevenção da pandemia. “Pediu-me para cumprir vários critérios, tal como a apresentação do resultado negativo do teste do ácido nucleico, todo o processo de as pessoas usarem máscara e mecanismos para medir a temperatura corporal”, explicou Wu Shaohong. Por sua vez, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo indicou que abandonou a intenção de organizar a manifestação do 1º de Maio porque os seus dirigentes anteviam que seria proibida pelas autoridades. O Jornal Tribuna de Macau avançou que a associação, presidida por Cloee Chao, planeia em alternativa assinalar a data com a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo. Três focos Os pedidos de apoio dirigidos ao Chefe do Executivo não se limitam a temas laborais. A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a requerer a concretização da bolha de viagem com Hong Kong e o aceleramento da construção de habitação pública. Wu Shaohong justificou que a recuperação da flexibilidade nas viagens entre as RAEs pode ser conveniente para o turismo e visitas familiares, apoiando as receitas do jogo. Na área laboral, Wu Shaohong pediu a prioridade dos residentes no acesso a emprego e maiores esforços na formação subsidiada. “Sobretudo quanto aos Trabalhadores Não Residentes nas seis empresas do jogo e nas grandes empresas, deve-se planear a sua substituição gradual para disponibilizar as vagas aos residentes. A curto prazo, as autoridades têm que organizar mais de 60 mil vagas de formação e garantir que os participantes têm maior oportunidade de ser recrutados”, lê-se a carta. O vice-presidente queixou-se ainda da demora da construção de habitação. “Exigimos que o Governo acelere a habitação pública, particularmente as 3.000 fracções da habitação económica, sem demorar mais de 10 anos na construção, acelerando-a imediatamente para a inaugurar dentro dos próximos cinco anos”, apelou.
Salomé Fernandes PolíticaResponsáveis por menores ilegais podem ser multados ou perder o blue card O Governo quer que os responsáveis por imigrantes menores que permanecem ilegalmente no território sejam multados, se forem considerados culpados pela situação. No caso de não residentes a punição muda: a autorização de permanência é revogada. Além disso, a proposta de lei sobre o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência” prevê o impedimento de pedir autorização de residência ou especial de permanência durante dois anos. A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei considerou a norma “relativamente rigorosa” e questionou o Governo sobre o tema. “Se os pais do menor estão autorizados a permanecer em Macau e a sua negligência levou a que o seu filho tivesse ficado em situação de emigração ilegal, então devem ser punidos, segundo o proponente. Mas a Comissão perguntou porque é tão pesada a aplicação dessa sanção”, revelou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. O Governo indicou que a punição “tem por objectivo o efeito dissuasor e fazer com que os progenitores assumam responsabilidades”. Outra preocupação dos deputados foi o tempo dado a não residentes para mostrarem às autoridades que têm documento de viagem para filhos nascidos em Macau. “A comissão perguntou ao Governo se esse prazo de 90 dias podia ser prolongado, nomeadamente dadas as situações que agora estamos a viver por causa da epidemia, e os postos consulares e embaixadas dos indivíduos em causa podem não ter condições para tratar dos documentos de viagem desses indivíduos”, apontou Vong Hin Fai. O deputado adiantou que o Governo respondeu que a epidemia “é uma justificação plausível para o prolongamento desse prazo”. Além disso, referiu que a medida preenche “um vazio legal” existente no regime actual. Perda de passaporte A proposta de lei também permite que as autoridades retenham o passaporte de imigrantes ilegais. Os deputados quiseram saber o que motivou a nova medida securitária, apontando que o documento é “propriedade do indivíduo em causa”. De acordo com Vong Hin Fai, o Governo explicou que a medida teve em conta situações do passado quando os indivíduos destruíram o passaporte quando estavam em liberdade, apresentando-se periodicamente às autoridades. “As autoridades tiveram dificuldade de entrar em contacto com o país de origem do indivíduo em causa, devido ao documento de viagem ter sido destruído, constituindo assim um obstáculo para os contactos com as autoridades”, descreveu. Assim, apontou-se que a única finalidade passa por “assegurar a expulsão” da pessoa.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Governo não comenta negociação de bolha de viagem com Hong Kong O Governo, em resposta enviada ao HM sobre a eventual criação de uma bolha de viagem entre Macau e Hong Kong e um pedido de esclarecimento acerca a existência de negociações entre as administrações dos dois territórios, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), afirmou não ter “nada a complementar”. “Há mais de um ano que Macau não regista qualquer caso de infecção local do novo tipo de coronavírus, neste sentido, a Direcção dos Serviços de Turismo está empenhada em promover Macau, junto do mercado do Interior da China, como uma cidade saudável, segura e adequada para viajar, por forma a atrair mais visitantes oriundos do Interior da China e, enquanto a situação epidémica se encontra basicamente estável estão a ser desenvolvidas actividades económicas e de turismo, contudo, a consideração prioritária será sempre a prevenção epidémica, saúde e segurança. Relativamente ao pedido de informação do vosso jornal, a Direcção dos Serviços de Turismo não tem, neste momento, nada a complementar”, pode ler-se na resposta. Recorde-se que na quarta-feira a Chefe do Executivo de Hong Kong avançou ter discutido a criação de uma bolha de viagem sem necessidade de quarentena com Ho Iat Seng durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão entre 18 e 21 de Abril.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaWong Sio Chak não exclui que livros possam ser ameaça à segurança nacional A possibilidade de um livro representar uma ameaça à segurança nacional depende do conteúdo, deu a entender o secretário para a Segurança. Além disso, Wong Sio Chak indicou que ainda não há “conteúdos concretos” sobre novas medidas no âmbito da lei de defesa de segurança nacional O secretário para a Segurança não afasta a possibilidade de um livro poder ser uma ameaça à segurança nacional, dependendo do seu teor. “É preciso ler o conteúdo. Se o conteúdo constituir um ataque que contraria a segurança nacional e que também viola os princípios de legalidade… Temos de seguir os princípios de legalidade, não podemos fazer o que quisermos”, respondeu Wong Sio Chak aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Sobre o livro de Joshua Wong que foi retirado das Bibliotecas Públicas de Macau para apreciação, questionado se poderia representar uma ameaça, o secretário disse não conhecer a obra e por isso não teceu comentários. No entanto, enfatizou que “qualquer trabalho de execução de lei é exercido conforme a lei”. “Por isso, se incluir factos contrários à lei de dever de segurança nacional ou outra lei é preciso tomar atenção a esse assunto”. Recorde-se que um representante do Instituto Cultural (IC) indicou recentemente que retirar livros para revisão é um procedimento normal, rejeitando tratar-se de censura. Garantias de consulta Recorde-se que em meados deste mês o Chefe do Executivo disse que Macau deve aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de execução. Ho Iat Seng disse que para responder “às mudanças na conjuntura do desenvolvimento” e “às novas exigências”, o Governo vai “persistir no reforço das acções de defesa da segurança nacional”. “A lei de defesa de segurança nacional já entrou em vigor há mais de 10 anos e porque a sociedade também avança e conforme a situação de segurança nacional, é também preciso aperfeiçoar a lei. (…) Depois de analisarmos e conforme a situação actual e concreta, é preciso fazer uma consulta pública e os cidadãos vão saber claramente sobre o seu conteúdo e orientação. Mas agora ainda não temos conteúdos concretos”, explicou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados aprovam na generalidade alterações ao Orçamento para este ano Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações ao Orçamento 2021 que traz vários benefícios fiscais como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19, bem como o reforço da receita superior a 9 mil milhões de patacas com recurso à Reserva Extraordinária da RAEM. Prevê-se também, entre outras medidas, o aumento da despesa do orçamento dos organismos especiais num valor superior a 483 milhões de patacas, devido ao aumento da despesa orçamental da Fundação Macau. O Governo pretende, com esta alteração, “facultar o apoio financeiro para as rubricas destinadas à concretização do ‘Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021’, [já] optimizado, mas que não dispunha dos correspondentes recursos financeiros”. Além disso, “vão ser reforçadas as despesas orçamentais dos Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico, bem como as despesas orçamentais destinadas às obras de construção no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, entre outras”. Alguns deputados questionaram o orçamento para esta obra, tendo o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, avançado com alguns números e detalhes. “Além [da zona destinada a Macau] haverá um espaço para o metro ligeiro. Em Dezembro de 2020 pagámos às autoridades de Zhuhai 1,5 mil milhões de renminbis. Contratámos uma empresa gestora para auditar as contas de Zhuhai.” Segundo Iong Kong Leong, as autoridades de Hengqin exigem que seja usado um “sistema de contabilidade sem juros”, cujos montantes “só são liquidados quando é apresentada a conta”. “Esta é uma obra feita em duas fases mas não são contados os juros, na segunda fase os juros serão pagos a prestações consoante o andamento das obras, por isso é que o orçamento de 2021 tem de ser alterado”, explicou o director da DSF aos deputados. Sobre o novo plano de apoio, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Long, voltou a defender a proposta já apresentada pelo Executivo. “Depois de 15 de Março ouvimos as opiniões e chegámos à conclusão de que também tínhamos de promover o consumo, além de resolver os problemas económicos. Nunca há uma solução perfeita e há sempre uma margem de melhoria.” Recorde-se que este plano que terá um custo de 5 mil milhões de patacas. Comentando a situação económica do território, o secretário revelou estar confiante nos números de turismo para os feriados do 1º de Maio. “Temos de ser optimistas quanto ao aumento do número de turistas em Maio, porque em Abril tivemos um aumento de 76 por cento.”
Andreia Sofia Silva PolíticaPedidos de debate | Rejeitadas propostas de Sulu Sou e Mak Soi Kun A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou ontem um pedido de debate apresentado por Sulu Sou sobre a publicação de contas de associações subsidiadas pelo Governo. Sulu Sou exigia a criação de um montante máximo de apoio por parte do Chefe do Executivo. Um dos deputados que votou contra foi Davis Fong. “Cada um dos subsídios aprovados foram analisados e por isso votei contra. E as associações que receberam mais apoios foram as que prestaram apoios sociais”, disse. Au Kam San ironizou: “a AL não gosta de debater. Penso que esta questão poderia ser retirada do Regimento”. Na sessão plenária de ontem os deputados votaram também contra uma outra proposta de debate apresentada por Sulu Sou sobre a implementação de um programa de captura de animais vadios. Foi também rejeitada a proposta apresentada por Mak Soi Kun, que pretendia debater os problemas de infiltrações nos edifícios pela via judicial ou da arbitragem.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstatuto do Pessoal Docente | Aprovação com dúvidas sobre horas extraordinárias Os deputados aprovaram ontem na especialidade o novo Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, num debate que ficou marcado pela necessidade de mais regulamentação das horas extraordinárias cumpridas pelos professores. Sulu Sou disse que “as escolas oficiais são geridas pelo Governo e devem ter um mecanismo de registo” do trabalho efectuado pelos professores fora da sala de aula. No entanto, o Governo afastou a possibilidade. “Neste momento, há um equilíbrio e não vemos que os docentes sejam como as pessoas que trabalham nas fábricas. Não queremos criar um regime e queremos que a própria escola tenha o seu mecanismo de registo”, disse Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude. José Pereira Coutinho alertou para o uso de aplicações de telemóvel na comunicação com os encarregados de educação fora da sala de aula, enquanto que Au Kam San lembrou que tarefas como a “correcção das provas é um trabalho que não é feito na escola”. “Se levar este trabalho para casa, é ou não considerado trabalho extraordinário? Há que definir o âmbito”, referiu. Sobre a avaliação do pessoal educativo, Lou Pak Sang adiantou que serão usadas as mesmas leis que já se aplicam ao restante pessoal da Função Pública. “Para os directores e subdirectores das escolas vai ser usado o actual sistema de avaliação de desempenho da Função Pública. Relativamente ao trabalho de avaliação dos professores será de acordo com a lei 8/2004 [que define os princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública]. Vai haver um mecanismo de reclamação”, frisou Lou Pak Sang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica. “Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.” “Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado. Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda. Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”. Um novo estatuto O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.” Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”. No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou. “As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.” Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado. Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou. O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas. “A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.” Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou. A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.” A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”. “Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou. Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”. Mais apoios Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”. A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou. No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U diz que lay-off pode estar a ser usado “de forma abusiva” O deputado Lei Chan U recorreu ao período de antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para alertar para o facto de o regime de lay-off poder estar a ser usado “de forma abusiva” por parte dos empregadores. “Segundo alguns trabalhadores de um hotel, para aumentar a taxa de ocupação, o hotel baixou os preços e quem arca com a diferença de preços são os trabalhadores, aos quais foi exigido layoff em rotatividade para compensar os prejuízos. Isto demonstra que a situação ainda é grave e que o layoff, provavelmente, está a ser utilizado de forma abusiva”, disse o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação oral endereçada ao Governo. Lei Chan U disse também que “o impacto da covid-19 na economia e no emprego se mantém, e muitos trabalhadores estão desempregados ou em layoff”. O facto de o número de turistas ter aumentado nos últimos meses “quase nada contribuiu para melhorar a situação”. O deputado exige, por isso, que o Governo melhore a compilação de dados estatísticos sobre esta matéria. “Segundo o Governo não há dados sobre o número de pessoas em layoff, mas isso não significa que não há forma de saber quantas são essas pessoas”, disse, tendo divulgado dados de um inquérito elaborado pela FAOM em Março. “As empresas, onde 56 por cento dos inquiridos trabalham, adoptaram, nos últimos três meses, o layoff e a ‘licença de carinho’ – o número máximo de dias por mês foi de 8 a 15 dias, seguido de 4 a 7 dias, portanto, 35% e 27% do total.” Dados da DSEC reflectem Lei Chan U disse também que “o Governo não sabe quantas pessoas estão em layoff, mas a evolução da taxa de subemprego, segundo o Inquérito ao Emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, reflecte, em certa medida, o número de pessoas em layoff, pois a taxa de subemprego aumentou de 0,4 por cento antes da epidemia para 5,4 por cento, e desceu agora para 4,5 por cento”. Tal significa que “há cerca de 17 mil pessoas em subemprego, o que significa que há residentes em situação de layoff e de férias com metade do vencimento”. Desta forma, “estas situações em que muitos residentes se encontram são um facto objectivo e o Inquérito ao Emprego não consegue reflectir claramente a realidade, o que demonstra que o Governo ainda tem espaço para melhorar os trabalhos estatísticos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaClasse sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”. Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”. A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral. No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”. No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”. O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”. Condições de acesso Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos. Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente. A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau. Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica. Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”. O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDSSOPT | Governo propõe inspecção anual a ascensores O Governo lançou uma consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”, que decorre até dia 15 de Junho. Estão previstas multas entre 10.000 e 400.000 patacas para violações à lei e inspecções anuais a ascensores Arranca hoje a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”. O documento de consulta, revelado ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), prevê que os ascensores sejam inspecionados anualmente. Caso não passe na inspecção anual a utilização fica imediatamente suspensa. O Governo pretende regular diferentes tipos de ascensores, como elevadores para transporte de pessoas, plataformas elevatórias e tapetes rolantes. “Os ascensores são amplamente utilizados, deste modo, a garantia da sua operação efectiva e da sua segurança também são determinantes para o bem-estar da população que lhes atribui grande importância”, explica o documento de consulta. É proposto que o responsável seja o proprietário, locatário, condomínio ou entidade administrativa, ficando a cargo do registo dos ascensores. Além disso, tem de contratar duas entidades distintas: uma para fazer a manutenção e reparação, e outra para a inspecção. O Governo estima que haja 40 empresas de reparação no território e apenas uma entidade inspectora. A competência de fiscalização fica a cargo da DSSOPT, à qual se atribui o direito de fazer exames aleatórios aos equipamentos. “Os funcionários da DSSOPT, no exercício das funções de fiscalização, podem entrar, sem mandato judicial ou aviso prévio, nas áreas de ascensores previstas na presente lei, e os respectivos responsáveis devem prestar colaboração para o efeito”, pode ler-se no documento. Além da regularidade das inspecções, outras situações podem motivar a suspensão dos ascensores, nomeadamente acidentes que “resultem em morte ou ferimentos graves”. Se for detectada “uma situação de grave risco para o funcionamento do ascensor”, a entidade de manutenção e reparação deve suspender imediatamente o funcionamento e alertar o responsável e a DSSOPT num prazo de 48 horas. Além disso, o documento de consulta inclui a possibilidade de aplicar multas entre as 10.000 e as 400.000 patacas, caso o responsável permita o funcionamento do ascensor sem declaração válida de inspecção, ou a lei seja infringida pela entidade de inspecção e a entidade de manutenção e reparação. A consulta decorre até 15 de Junho e conta com cinco sessões de esclarecimento. Pouca gravidade Em 2013, o Governo deu instruções para a apreciação, aprovação, vistoria e operação de elevadores, mas o cumprimento era voluntário. “Mais ou menos 60 ou 70 por cento dos proprietários privados aderiram ao cumprimento dessa instrução. Ou seja, actualmente mais de cinco mil elevadores de Macau aderiram a essas instruções para cumprir as regras, mesmo que não sejam obrigatórias ou vinculativas, por isso essa situação é satisfatória”, disse Chan Pou Ha, directora da DSSOPT. Im Hok Meng, técnico superior do Departamento de Urbanização, esclareceu que ao longo dos últimos anos houve apenas um acidente grave a envolver ascensores, com a maioria dos incidentes a tratar-se apenas de casos ligeiros “por uma manobra errada dos aparelhos”. Os dados da DSSOPT indicam que existem mais de 9.200 ascensores em Macau. Mais de metade estão sujeitos a licença administrativa.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades. No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril. “Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”. Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau. Macau nada disse Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro. Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19. Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.
Salomé Fernandes PolíticaDia da Juventude | DSEDJ prevê 700 participantes no hastear da bandeira Depois de um ano de interregno devido à epidemia, o Dia da Juventude regressa com a tradicional cerimónia do hastear da bandeira nacional na comemoração do “Movimento de 4 de Maio”. O Governo espera centenas de participantes A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai organizar, com a ajuda de várias associações, uma série de actividades comemorativas do 102º aniversário do “Movimento de 4 de Maio”, que este ano volta a contar com o hastear da bandeira nacional. A cerimónia começa às 7h45 no pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (IPM) no dia 4 de Maio, quando se comemora também o Dia da Juventude, e prevê-se a participação de cerca de 700 pessoas. Desde 2010 que a DSEDJ realiza a cerimónia do hastear da bandeira nacional para assinalar o movimento estudantil de 1919. No entanto, como explicou o subdirector da DSEDJ, a cerimónia não se realizou no ano passado devido à epidemia. “Para assegurar que a cerimónia se realiza com segurança, a DSEDJ implementará as medidas dos Serviços de Saúde, incluindo exigir que os participantes tenham resultado negativo no teste de ácido nucleico”, explicou Kong Chi Meng. O programa inclui sessões do “Teatro Juvenil do 4 de Maio” na Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens. Em comunicado, a DSEDJ explica que serão organizadas visitas de escolas e grupos ao local, esperando que “os participantes possam compreender, em toda a sua plenitude, a relação entre o Movimento 4 de Maio e o desenvolvimento moderno da China, e a relação consigo mesmos”. “Já passaram mais de cem anos desde o movimento de 4 de Maio. Naquele momento, nasceu o grande espírito de 4 de Maio que baseado nos conceitos principais de patriotismo, progresso, democracia e ciência, hoje em dia ainda influencia os jovens de novas gerações”, disse Lam Kai Wa, vice-presidente do Conselho da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, na conferência imprensa. Discursos e visitas A data vai também ser assinalada com um concurso de discursos em chinês no dia 13 de Junho na Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, cujas inscrições já abriram. Outras iniciativas incluem jogos online de perguntas e respostas, que vai decorrer numa página temática na internet entre os dias 2 e 14 de Maio, e a “divulgação de infografia sobre contos do 4 de Maio”, alusiva a temas como as diferenças entre os jovens no passado e na actualidade, e gastronomia. Tang Man Kei, da União Geral das Associações dos Moradores, revelou que está ainda planeada uma visita a Hengqin para 30 jovens de Macau. No seu discurso, apontou que o objectivo “é os jovens prepararem-se para a integração no desenvolvimento da Grande Baía”. Decisão para breve O relatório final da consulta pública sobre a Política da Juventude para a próxima década deverá ser publicado a “meio do ano”, disse ontem Kong Chi Meng, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. A consulta, que terminou em Dezembro, foi criticada devido a diferenças entre as versões chinesa e portuguesa. No documento em chinês, o termo “pensamento crítico” foi substituído por “ponderado”. Em Fevereiro, o Governo indicou que a decisão sobre o termo final será tomada depois de organizadas as opiniões recolhidas.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputado Mak Soi Kun quer reforço do ensino patriótico A reboque do centenário do Partido Comunista da China, Mak Soi Kun sugere o reforço da educação patriótica entre os mais jovens e funcionários públicos. Recordando que a Escola Pui Tou foi o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China, o deputado frisa que isso teve um “profundo impacto” ao longo da sua carreira Mak Soi Kun questionou, em interpelação escrita, se Governo pondera “preencher as lacunas” existentes ao nível da educação patriótica, nomeadamente através do seu reforço junto dos mais jovens e dos funcionários públicos. Para o deputado, sendo inquestionável que desde a transição de Macau para a administração chinesa o Governo da RAEM passou a exercer as suas funções sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), é urgente que a educação patriótica promovida no território seja conjugada, de forma mais “orgânica”, com o conhecimento da população sobre o PCC. “Esta é uma lacuna que irá sempre existir e através da qual é fácil tirar partido”, aponta o deputado. Mak Soi Kun lembra ainda que o centenário da criação do PCC é celebrado este ano e que o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, sublinhou recentemente esse mesmo facto, em concordância com o princípio “Um País, Dois Sistemas”. O deputado revela ainda que, ao longo do tempo, teve oportunidade de reunir com académicos e antigos membros da Assembleia Popular Nacional (APN), e que, através da partilha de várias histórias, todos veem vantagens no reforço do ensino patriótico. Mak Soi Kun recorda uma história em particular, que afirma ter tido um “impacto profundo” ao longo da sua carreira: O facto de a Escola Pui Tou ter sido o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China no território. “A Escola Secundária Pui Tou foi a primeira do ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China. A história sobre educação patriótica inspirada em sentimentos nacionais e, em particular, no amor pela pátria e por Macau, partilhada pela antiga reitora da Escola Pui Tou, Lei Soi I, colheu a aprovação de todos e teve em mim um profundo impacto ao longo da minha carreira, especialmente ao nível do conhecimento de Macau e do país. O que os nossos antepassados fizeram foi construir os alicerces que permitiram o desenvolvimento próspero e estável de Macau nos dias de hoje”, aponta Mak Soi Kun. Preparar o futuro É neste contexto que Mak Soi Kun quer saber se o Governo está determinado a integrar o conhecimento sobre o PCC no ensino patriótico, nomeadamente às camadas mais jovens da população e aos funcionários públicos. “Além de integrar o conhecimento sobre o Partido Comunista da China na educação patriótica, preenchendo assim as suas lacunas, o Governo deveria começar pelos funcionários públicos e pelos jovens. Vai fazê-lo? Qual é a resposta do Executivo?”, lê-se na interpelação escrita pelo deputado mais votado nas últimas eleições legislativas. Recorde-se que, por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que os residentes de Macau “preservam os valores tradicionais de amor à pátria e de amor a Macau”, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, sendo “herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei. As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana. À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário. Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas. Não andamos a brincar Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios. Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário. Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio. Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.
Hoje Macau PolíticaNanjing | Governo promove território como destino de viagens seguro A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai realizar uma acção de promoção turística na cidade chinesa de Nanjing para cativar os turistas chineses, mostrando-se como “destino saudável e seguro” de covid-19. Entre os dias 13 e 16 de Maio as autoridades vão continuar com a mensagem que têm tentado passar desde o último trimestre do ano passado: “Macau é um destino saudável e seguro para visitar”, lê-se em comunicado. O objectivo passa por “promover a oferta no âmbito do ‘turismo + convenções e exposições’, ‘turismo + cultura’ e ‘turismo + desporto’ de Macau, entre outros, atraindo os visitantes do Interior da China a visitar a Macau”. Em meados do mês de Abril a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, explicou que o Governo está a planear mais seis acções de promoção turística do território na China. Acções antigas No ano passado, o Governo já havia realizado a ‘semana de Macau’ em Pequim e, em março deste ano, em Hangzhou, na costa sudeste. “Estamos a planear mais seis ‘semanas de Macau’ [acções de promoção turística] no interior da China antes dos feriados do dia nacional da China”, que se assinala em 1 de Outubro, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “Para os turistas oriundos do Interior da China, sendo este o único mercado em que podemos trabalhar neste momento, estamos a agendar mais mega promoções, como as semanas de Macau”, adiantou a responsável. Em Março mais de 750 mil pessoas visitaram o território, confirmando o aumento gradual do número de turistas, após a reabertura gradual das fronteiras e do impacto da pandemia de covid-19 no turismo. A maioria dos visitantes (688.353) era oriunda do Interior da China. Destes, 268.302 tinham vistos individuais, cuja emissão, suspensa desde o início da pandemia, foi retomada em meados de Agosto do ano passado. No dia 16 de Abril o território registou 34.353 visitantes, o número mais elevado desde o início da pandemia, anunciou a DST. “A observação dos dados estatísticos permite verificar que o número de visitantes mostra uma tendência para um aumento gradual”, indicaram as autoridades em comunicado.
Salomé Fernandes PolíticaQingmao | Posto Fronteiriço previsto para o segundo semestre O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, espera que o Posto Fronteiriço de Qingmao entre em funcionamento no segundo semestre deste ano. No entanto, ressalvou que a data vai depender da autorização do Governo Central, das obras no Interior da China, trabalhos de inspecção e ajustamento dos equipamentos, para além de testes de pressão de passagem fronteiriça com os serviços de Zhuhai. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário disse que a “mão de obra já está preparada”. O posto fronteiriço conta com um total de 100 passagens automáticas e quatro de controlo manual. “Estabelecemos este posto para ajudar a aliviar a pressão das Portas do Cerco, por isso é que tem mais sistemas automáticos”, disse Wong Sio Chak. Perante a proporção de passagens automáticas, “a necessidade de recursos humanos será menor do que em outros postos fronteiriços, e o pessoal será principalmente responsável por assegurar a ordem pública e o funcionamento do sistema”, indicou um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. No âmbito da construção de instalações logísticas na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a nota refere que já foram sugeridos projectos, que se encontram por confirmar e aprovar. Outro tema abordado foi a consulta apresentada por uma associação de funcionários públicos à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a neutralidade dos agentes das Forças de segurança. Wong Sio Chak, indicou que o dever de neutralidade dos agentes se mantém “quer estejam em serviço, folga ou depois do seu serviço”.
