Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMigração | ANM contra atribuição de BIR a quem vive fora de Macau A Associação Novo Macau é contra a alteração da proposta de lei da migração que prevê que os titulares de BIR não permanente possam ter residência, mesmo que não vivam em Macau. Para Sulu Sou “não existe consenso social” sobre uma matéria “estrutural” que vai em sentido contrário aos desenvolvimentos gerados pelo caso IPIM A Associação Novo Macau (ANM) está contra a alteração da proposta de lei do “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM”, que prevê a atribuição de residência aos portadores de Bilhete de Identidade e Residência (BIR) não permanente que estudem ou trabalhem em Macau, mas não pernoitem no território. Segundo revelou ontem Sulu Sou, a alteração anunciada pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) no passado dia 24 de Maio é “estrutural” e “não protege os interesses da população”. Além disso, o deputado defendeu que a alteração é “contrária” às necessidades que ficaram à vista, desde 2018, com o início do processo judicial relativo à atribuição da residência por investimento por parte do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “Esta modificação pode alterar as bases do actual sistema legal de atribuição de residência que vigora desde 1999. Achamos que o Governo deveria restringir mais, tratar de forma mais séria e verificar duplamente os processos de candidatura à residência por parte do pessoal qualificado ou investidores. No entanto, o Governo está a ir numa direcção contrária, e quer flexibilizar essas medidas e abrir mais a porta. Essa é a grande razão para a nossa oposição”, apontou Sulu Sou. Para o deputado que também é membro da 3ª comissão da AL, caso a alteração venha a ser aprovada isso irá “agitar a base do sistema legal”, podendo gerar “riscos para a sociedade”. “Todos os residentes sabem que (…) se alguém não reside no território não deve ter BIR. É esta a mentalidade pela qual nos guiamos. Mas agora foram avançadas algumas razões para a cooperação no contexto da Grande Baía e da relação entre Macau e a China. Muitos sentem-se desiludidos com o facto de várias pessoas terem recorrido ao Governo para obter o BIR, mesmo não sendo talentos, sobretudo cidadãos da China”, explicou Sulu Sou. Mostrar reprovação Por seu turno, Rocky Chan, também vice-presidente da ANM, referiu que a população deve demonstrar descontentamento em relação à proposta de lei, através da partilha de opiniões na consulta pública alusivo ao tema que deverá acontecer em Setembro deste ano. O vice-presidente da associação referiu ainda que quando a proposta de lei foi submetida à AL para ser discutida na generalidade, “nunca mencionada flexibilização do estatuto de residência”. “Não existem razões para alterar a proposta de lei e a actual definição de residência temporária. O artigo [em questão] não exige a apresentação de justificações razoáveis, apenas exige [que o candidato] se desloque regularmente a Macau para estudar ou trabalhar”, explicou Rocky Chan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputada Ella Lei declara “guerra” às garrafas de plástico A legisladora dos Operários de Macau está preocupada com os resíduos sólidos de plástico e quer saber se além de medidas para palhinhas e pauzinhos para misturar bebidas, se há espaço para “combater” garrafas de plástico Ella Lei perguntou ao Governo se tem planos para combater o fenómeno das garras de plástico não recicladas. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora. De acordo com a explicação de Ella Lei, o plástico representa mais de 20 por cento de todos os resíduos sólidos em Macau, o que faz com que seja o segundo resíduo mais prevalente. Apenas o lixo orgânico, como comida, ultrapassa o plástico em termos quantitativos. Apesar de reconhecer que o Executivo tem adoptado restrições para reduzir a utilização de sacos de plástico, caixas de esferovite, e que prepara medidas para controlar o uso de palhinhas e os pauzinhos de plástico para mexer bebidas, Ella Lei defende mais pró-actividade. Por isso, diz que é necessário resolver o problema das garrafas de plástico, não só aumentando a capacidade de reciclagem, mas também da diminuição do uso. Ella Lei está preocupada com a taxa de reciclagem de plástico e diz que se pode fazer mais: “De acordo com as informações de 2019, nesse ano os resíduos sólidos atingiram 555.000 toneladas métricas, entre as quais mais de 129.000 toneladas métricas eram plástico”, aponta. “No entanto, a reciclagem de plástico não foi além das 304 toneladas métricas, o que significa que a taxa de reciclagem de plástico não tenha foi além de 0,3 por cento”, sublinhou. Contudo, o problema também deve ser “atacado” a partir da produção das garrafas de plástico e da indústria de bebidas. “Os residentes têm de começar a reduzir a utilização de plástico na fonte, para diminuir a quantidade de resíduos sólidos”, indica. “O Governo também deve adoptar medidas práticas para encorajar e promover essa redução”, considera. Neste cenário, Ella Lei pergunta ao Executivo o que vai ser feito: “Será que sabem a percentagem de garrafas de plástico que são efectivamente deitadas no lixo? E além das máquinas que permitem devolver garrafas a troco de dinheiro […] há medidas para limitar legalmente a utilização de garrafas de plástico?”, questiona. A deputada quer ainda saber se no âmbito da redução das garrafas de plástico se vão ser adoptadas metas para limitar a utilização pela indústria que vende garrafas de águas para máquinas domiciliárias e outras. Outra pergunta foca a existência de planos para instalar mais bebedouros públicos e menos máquinas de venda de garrafas de plástico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam destaca desemprego como prioridade de campanha A deputada está preocupada com a comunidade portuguesa e macaense que fala chinês, mas não consegue ler. Agnes Lam diz que é incompreensível que não haja emprego para estas pessoas, mesmo nas grandes empresas, onde o inglês é a língua de trabalho. Rui Leão faz parte da lista Com a atenção focada na situação do desemprego, Agnes Lam apresentou ontem as 500 assinaturas da comissão de candidatura com o nome Observatório Cívico. A deputada afirmou acreditar que o desemprego vai marcar a campanha para as eleições de Setembro e os primeiros meses da futura Legislatura. “Nos próximos meses vão acontecer muitas mudanças, por isso queremos focar-nos nas questões do emprego e da diversificação económica. Se as pessoas não conseguem manter o emprego ou mesmo arranjar um, então vamos ter muitos problemas sociais”, afirmou Agnes Lam. “Acredito que a nossa campanha e programa político vão ser mais versáteis do que nos anos anteriores, porque as mudanças estão a acontecer a um nível elevado, devido aos impactos da pandemia, que são difíceis de controlar, e queremos responder aos problemas reais”, acrescentou. A candidatura da deputada vai contar com o arquitecto Rui Leão, que deverá ocupar um dos últimos lugares da lista. A ordem ainda não está completamente definida, mas Agnes Lam vai ser a candidata número um e destaca a necessidade de proteger a comunidade portuguesa e macaense, a nível dos direitos laborais. “Durante a pandemia, detectámos casos de portugueses ou macaenses que falam chinês, mas que são incapazes de encontrar emprego. Mesmo nas grandes empresas, em que o inglês é a língua do trabalho, não contratam essas pessoas”, explicou. “Quando contratam, pedem pessoas que escrevem chinês. Estas pessoas são fluentes no chinês, conseguem falar, só não escrevem. Mas isso também não tem um grande impacto, porque a língua do trabalho é o inglês. […] Estas pessoas têm de ter os seus direitos de trabalho protegidos. É um assunto novo que vamos defender”, prometeu. Apesar de reconhecer que as prioridades vão sofrer alterações, Lam promete insistir nas questões da habitação para a classe sanduíche, idosos e ainda na falta de empregadas domésticas. Um apoio português Entre os membros da lista consta o arquitecto Rui Leão, que explicou o apoio à deputada com o trabalho de Agnes Lam nos últimos quatro anos no hemiciclo, assim como a necessidade de a comunidade portuguesa manter uma voz na política local. “Sinto que com o passar do tempo, Macau, as relações políticas, sociais e culturais também vão mudando muito. As forças que estão no poder também vão mudando e sinto que é muito importante a comunidade portuguesa ser ouvida e tomada em atenção”, justificou Leão. “É preciso que a comunidade tenha uma voz e que os interesses sejam protegidos. A Agnes, por ser independente e por estar muito atenta às minorias e a certos tipos de grupos que não têm voz, é muito importante para defender os nossos interesses e pontos-de-vista”, completou. O arquitecto fez ainda uma avaliação muito positiva do mandato de Agnes Lam e destacou a evolução ao longo dos quatro anos. “Acompanhei com muito prazer e fascínio, a Agnes cresceu muito nestes quatro anos e esteve sempre disponível com a porta aberta do escritório para ouvir e dar atenção a questões de pessoas e grupos completamente diferentes”, destacou. Mais confiante Em 2017, a lista Observatório Cívico de Agnes Lam foi a 10.ª mais popular com 9.590 votos. Este ano, a deputada admite estar mais confiante do que no ano anterior, por ter quatro anos de trabalho para mostrar aos cidadãos. “A grande diferença face a 2017 passa por termos disponibilizado ao longo de quatro anos serviços à população. Durante este período ajudámos as pessoas, demos-lhes poder, ajudámos aqueles que nos contaram as suas dificuldades e temos casos bem-sucedidos”, explicou. “Este ano temos apoio de pessoas da comunidade que sentiram dificuldades e injustiças e que conseguimos ajudar. Por isso, acho que há um apoio da comunidade que não existia e isso é um factor de confiança e também de reconhecimento. Mostra que o nosso trabalho tem algum valor”, admitiu.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Serviços de Saúde ponderam testar toda a população O director dos Serviços de Saúde admitiu existirem planos para testar toda a população de Macau se a evolução da pandemia o ditar. Cerca de 5.000 pessoas das 5.300 cujo código de saúde passou a vermelho fizeram ontem teste de ácido nucleico. Anunciado corredor aéreo entre Singapura e Macau para facilitar o regresso de residentes O director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long admitiu ontem a possibilidade de toda a população de Macau ser submetida a testes de ácido nucleico. A revelação foi feita no seguimento do agravamento da situação epidémica na província de Guangdong, em particular nas cidades de Cantão (Guangzhou) e Foshan. “Na cidade de Zhongshan (…) dentro de quatro ou cinco dias vão fazer testes de ácido nucleico dirigidos a todos os cidadãos. Ao observar a situação de Macau, não afastamos a possibilidade de submeter também toda a população ao teste de ácido nucleico. Obviamente que isto está dependente da [evolução] da situação da pandemia, mas temos de estar sempre preparados para garantir a segurança dos cidadãos”, apontou ontem. Alvis Lo acrescentou tratar-se de um cenário ainda “em fase de estudo” e que implica, para já, averiguar a capacidade que o território tem a nível de recursos e mobilização de pessoal. Contudo, a acontecer, a testagem da população levará quatro dias e serão instalados pela cidade, 30 postos para esse efeito. “É difícil dizer que critério precisa de ser observado [para testar toda a população]. Temos de acompanhar a evolução da pandemia (…) e, caso haja necessidade, vamos usar todos os recursos. Estamos preparados, mas esta ideia é ainda uma concepção. Se a medida avançar, vamos instalar 30 postos de testagem em Macau”, detalhou. Recorde-se que, devido à gravidade da situação em Guangdong, desde a manhã de ontem que todos os cidadãos que tenham estado na Cidade de Cantão ou Foshan, nos 14 dias anteriores à entrada em Macau receberam uma mensagem para realizar um teste de ácido nucleico até às 18h de ontem. Segundo, o director dos SSM, das cerca de 5.300 pessoas notificadas, 5.000 tinham sido testadas. Outra medida que surgiu em resposta ao aumento de casos em Guangdong e que entra em vigor a partir das 10h de hoje, prende-se com a obrigação de os indivíduos que se deslocam entre Guangdong e Macau terem de possuir resultado negativo ao teste de ácido nucleico, efectuado no prazo de 48 horas. Apesar de o anúncio ter provocado a corrida aos postos de testagem que prescindem de marcação [ver caixa], durante a conferência de imprensa, o responsável dos serviços e educação, Kong Chi Meng, assegurou que a DSEDJ, os SSM e as autoridades de Macau estão a coordenar a realização de testes aos alunos, docentes e funcionários transfronteiriços de Macau. Durante a conferência de imprensa, a responsável dos serviços de turismo (DST), Lau Fong Chi revelou que a Autoridade de Aviação Civil planeia criar um corredor aéreo entre Singapura e Macau com a frequência de dois voos semanais, “para facilitar o trânsito de residentes de Macau que queiram regressar”, explicou Lau Fong Chi. Filas no Fórum de Macau A necessidade de apresentar testes com menos de 48 horas de validade para poder circular entre Macau e Zhuhai gerou uma corrida aos testes, no Fórum de Macau. A grande afluência registou-se por volta das 15h e foi relatada pelos meios de comunicação social em língua chinesa. De acordo com os relatos, foram vários os alunos que chegaram ao local transportados por autocarros de escolas. Ao mesmo tempo, foram também enviados para a zona vários polícias para garantir a ordem. Face ao desenvolvimento, Vong Kuoc Ieng, Director da Escola Choi Nong Chi Tai, pediu ao Executivo para alargar os postos de testagem onde as pessoas podem comparecer sem uma marcação prévia. Actualmente, apenas há dois locais para testes sem marcação, no Terminal do Pac On e no Fórum de Macau. Quarentena | Ponderada redução de dias para vacinados O director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long admitiu ontem a possibilidade de, no futuro, passar a existir uma diferenciação entre vacinados e não vacinados, quanto ao número de dias de quarentena obrigatória para quem chega a Macau. Contudo, a redução só será uma realidade para vacinados caso existam fundamentos científicos suficientes. “A curto prazo, não temos esse plano [de reduzir o número de dias para vacinados], mas se houver dados científicos, não afastamos a possibilidade. No estrangeiro essas medidas existem, mas não nos podemos esquecer que em Macau não há casos há mais de 400 dias e temos de proteger a comunidade”, apontou. Por seu turno, Tai Wai Hou, responsável do plano de vacinação revelou que está a ser ponderado um aumento do número dos postos de inoculação. Isto, tendo em conta que apenas 20 por cento da população (64.575) levou a primeira dose. No total, até à tarde de ontem, foram ministradas em Macau 201.051 doses em 137.338 pessoas.
Pedro Arede PolíticaChefe do Executivo busca em Xangai inspiração para aproveitar Hengqin Por ocasião da 1ª. Reunião de Cooperação entre Xangai e Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que a ideologia e desenvolvimento de Xangai podem servir de referência para “adquirir experiência” rumo à diversificação da economia de Macau e ao melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas por Hengqin (Ilha da Montanha). “O Presidente Xi Jinping, tem grandes expectativas no progresso de Macau e (…) apesar de ser uma terra pequena necessita de seleccionar as indústrias apropriadas e impulsionar a diversificação adequada do desenvolvimento”, afirmou Ho Iat Seng durante o encontro com o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês, Li Qiang. O Gabinete de Comunicação Social afirmou anda que durante a visita a Xangai, o Chefe do Executivo de Macau espera adquirir “mais experiência, na área da formação de quadros, gestão do ensino superior” e “pondera formas de aproveitar melhor o espaço na Ilha de Hengqin e impulsionar as indústrias de turismo, convenções, entre outros”. Por sua vez, depois de elogiar o trabalho de prevenção contra a pandemia feito pela RAEM, Li Qiang apontou que espera “obter uma cooperação mais estreita com Macau”, nomeadamente através da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Dia na universidade No sábado, Ho Iat Seng visitou a Universidade de Fudan, onde estudam 140 alunos de Macau. O Chefe do Executivo afirmou que o território procura diversificar a economia, fortemente dependente da indústria do jogo, com aposta nos sectores da saúde, financeiro, tecnológico e cultural. Ho Iat Seng adiantou que Macau peca pela carência de quadros qualificados para as indústrias alvo, e destacou a Universidade de Fudan como instituição adequada a fornecer essa formação, seguindo o seu papel formador de quadros do país.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mak Soi Kun não se candidata pela via directa à Assembleia Legislativa Mak Soi Kun, o candidato mais votado nas eleições directas de 2017, confirmou que está fora da ‘corrida’ ao hemiciclo. Sobre a possibilidade de ser eleito pela via indirecta ou nomeado pelo Chefe do Executivo diz “não ter ideia” Mak Soi Kun admitiu que não será candidato nas eleições pela via directa à Assembleia Legislativa. As declarações do deputado ligado à comunidade de Jiangmen foram prestadas na sexta-feira ao jornal Ou Mun, depois de no dia anterior não ter comparecido à entrega dos documentos para formalizar a comissão de candidatura da lista União de Macau-Guangdong. De acordo com o empresário e ainda deputado, a decisão foi tomada devido à “esperança que a vaga seja aproveitada por uma geração mais nova interessada em participar no processo político” da RAEM. Em relação às “novas caras”, Mak Soi Kun sublinhou a importância do patriotismo e do território ser governado por patriotas. “A essência da educação patriótica está na transmissão das melhores tradições. Se queremos cultivar os melhores talentos para governar Macau, não nos podemos limitar a falar e não fazer nada”, explicou. “Espero que a oportunidade de participar nas eleições directas seja aproveitada para treinar e ensinar os mais novos, para que a educação tradicional e patriótica continue nas eleições futuras”, acrescentou. No que diz respeito às missões do elenco do próximo hemiciclo, Mak Soi Kun destacou a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da política “Macau governado pelas suas gentes”. O deputado deixou também o desejo que os futuros legisladores continuem a “fiscalizar o Governo, de acordo com a lei” e que saibam “lutar pelos direitos e interesses dos residentes”. Vias alternativas? Questionado se seria candidato através das eleições indirectas ou por nomeação do Chefe do Executivo, Mak não recusou a possibilidade, mas limitou-se a dizer “não ter ideia”. Por outro lado, apontou que até Agosto, altura em que termina o mandato dos legisladores eleitos em 2017, vai concentrar todos os seus esforços no trabalho que têm em mãos e a garantir que serve os interesses dos residentes. Quanto aos três mandatos que serviu, desde 2009, Mak agradeceu aos cidadãos “todo o apoio” e a “confiança” que diz terem permitido “retribuir à sociedade” o que colheu em Macau ao longo dos anos. Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE apoia Polícia e TUI na proibição da vigília para lembrar Tiananmen O comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês expressou apoio à Polícia e ao Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiram a vigília em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen”, cuja data é assinalada a 4 de Junho. Segundo a agência Lusa, a posição de Pequim foi dada a conhecer através de comunicados divulgados apenas em língua chinesa, na noite da passada quinta-feira, em Macau, pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Gabinete de Ligação do Governo Popular Central e Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. O comissariado salientou que “a liderança do Partido Comunista da China é a qualidade fundamental do socialismo com características chinesas. Como região administrativa local directamente sob o Governo Popular Central, a RAEM deve respeitar o sistema socialista praticado pelo Estado, respeitar a posição dominante do Partido Comunista da China, tal como estabelecido pela Constituição, e salvaguardar seriamente a ordem constitucional” e lembrou que “os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China, e nenhuma força externa tem o direito de interferir”. Base sólida O mesmo é sublinhado na nota do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, que acrescentou: “A decisão do Tribunal de Última Instância tem uma base constitucional sólida e baseia-se na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e está em conformidade com as disposições legais locais relevantes, com plena legitimidade, necessidade e propriedade”. A mesma entidade frisou que “as autoridades executivas, legislativas, judiciárias e todos os sectores da sociedade da Região Administrativa Especial de Macau têm a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do Estado”. Por fim, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado assinalou que “apoia firmemente a RAEM na proibição de actos que minam a ordem constitucional de acordo com a lei”. “Como região (…) directamente administrada pelo Governo Popular Central, a Região Administrativa Especial de Macau deve respeitar o sistema socialista praticado pelo principal órgão do Estado, respeitar o estatuto do Partido Comunista da China, tal como estabelecido pela Constituição, e manter efectivamente a ordem constitucional”, pelo que “quaisquer actos de organizações ou indivíduos que minem a ordem constitucional são ilegais e devem ser firmemente proibidos”.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Noite sem incidentes assinalada apenas com vigília online Ao contrário do ano passado, quando o aparato policial se fez sentir a 4 de Junho, este ano não houve incidentes no Largo do Senado. A vigília online promovida por Ng Kuok Cheong e Au Kam San decorreu até ao fim, apesar de alguns cortes de rede nos minutos iniciais da transmissão. Ng frisou que o objectivo da vigília “nunca foi lutar contra as autoridades” Apesar de ter estado debaixo do olho das autoridades, foi uma noite sem sobressaltos no Largo do Senado. Ao contrário do que aconteceu em 2020 onde a presença da polícia se fez sentir a 4 de Junho, na passada sexta-feira não houve incidentes nem detenções a registar no local onde durante 30 anos se assinalou em Macau a vigília em memória das vítimas de Tiananmen. Ao largo da fonte que acolhe a esfera armilar e onde foram colocados vários canteiros a vedar o espaço, a noite caiu ao som de um concerto de jazz que decorria alguns metros à frente. Ao longo de várias horas, contudo, a presença de elementos das autoridades à paisana fez-se sentir, tanto nas arcadas que ladeiam o Largo do Senado, como noutros pontos estratégicos. Um cenário bem diferente do verificado a 4 de Junho do ano passado, quando vários agentes circularam em pleno Largo do Senado com altifalantes a passar o aviso sonoro dos Serviços de Saúde para evitar a concentração de pessoas, e outros elementos da polícia pediram mesmo a identificação de cidadãos que, maioritariamente, compareceram no espaço vestidos de preto. Faltavam 10 minutos para as 20h00 quando, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os habituais promotores da vigília organizada em nome da União de Macau para o Desenvolvimento Democrático (UMDD) se preparavam para dar início ao evento online dedicado ao 4 de Junho, espalhando no chão várias velas e ensaiando algumas palavras. Aos jornalistas, Ng Kuok Cheong começou por dizer que “é possível construir uma China melhor”, sublinhando que o objectivo da vigília “nunca foi que pessoas lutassem contra as autoridades” e que, por isso mesmo, é necessário continuar a assinalar a data. “Fazemos tudo de acordo com a lei e estamos a dar o nosso melhor, com os meios que dispomos, para que as pessoas de Macau possam prestar este tributo”, apontou o deputado. Preocupações futuras Antes do início da vigília, Ng Kuok Cheong frisou ainda estar “preocupado”, não só com o “presente”, mas também com o “futuro” de Macau, tendo sobretudo em conta, a “diferença” verificada ao nível da forma como a vigília foi enquadrada pelas autoridades, de um ano para o outro. Em relação ao futuro, o deputado mantém a esperança, mesmo que não seja a breve trecho. “Eu sou apenas um ser humano, a minha vida é limitada. No entanto, temos de fazer aquilo que sentimos estar certo. Eu também sou chinês e tenho de insistir e ter esperança de que é possível construir uma China democrática. Mesmo que não seja agora, talvez isso possa acontecer no futuro, porque sei que a minha vida é limitada. É preciso continuar a fazer aquilo que se pode”, sublinhou. De seguida, ainda no período reservado à comunicação social, a vigília começou, embora alguns minutos depois a transmissão tenha caído devido à ausência de rede no espaço. Cerca de três ou quatro minutos depois a emissão foi retomada e a vigília decorreu com leituras, alguns cânticos e sem sobressaltos. Recorde-se que a realização de uma vigília online foi a única forma que os promotores arranjaram para assinalar a data, depois de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. Foi a primeira vez que as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração. Vigília | Novo Macau lamenta que recordar Tiananmen seja “crime” A Associação Novo Macau criticou na passada sexta-feira a proibição da vigília em memória dos acontecimentos de Tiananmen, lamentando que recordar as vítimas seja agora considerado “crime”. “Este ano, o Governo da RAEM optou por introduzir acusações falsas contra a vigília anual. De repente, a recordação torna-se um ‘crime’ e a verdade é encoberta pela versão oficial”, escreveu a associação. “No entanto, acreditamos que a verdade histórica não depende da definição do Governo”, acrescenta-se na mesma nota. A associação pró-democracia sustentou também que a vigília de 4 de Junho nada tem a ver com “difamação”, “provocação”, ou mesmo “subversão” porque, “como disse o Tribunal de Última Instância, o direito a comemorar os mortos não deve ser negado”. “Os nossos direitos de comemorar publicamente o 4 de Junho foram privados. Mesmo assim, ainda esperamos que cada cidadão de Macau não esqueça o evento e o assinale à sua própria maneira”, pode ler-se no comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mak Soi Kun falta a apresentação de comissão de candidatura O deputado eleito pela lista mais votada em 2017 foi a ausência mais notada na apresentação da comissão de candidatura para o acto eleitoral de Setembro. A exclusão de Mak não foi confirmada, mas o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen prometeu que a lista vai ter muitas “caras novas” A lista União de Macau-Guangdong, que em 2017 elegeu os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, apresentou ontem a comissão de candidatura, com o apoio de 500 residentes, o máximo permitido por lei. No entanto, a entrega dos documentos com as 500 assinaturas ficou marcada pela ausência de Mak Soi Kun, deputado e cabeça de lista nas últimas eleições. Face à ausência do deputado, Ian Soi Kun, presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, acompanhado por Zheng Anting, ficou encarregue de prestar declarações aos jornalistas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois de entregar os documentos, Ian prometeu que a lista vencedora de 2017 vai apresentar muitas “caras novas” de vários sectores da sociedade. E será que na lista ainda há espaço para o vencedor das últimas eleições? Segundo Ian Soi Kun, a lista ainda está em aberto e só vai ser apresentada depois da comissão de candidatura ser validada. Ao HM, também o deputado Zheng Anting não quis confirmar se Mak Soi Kun vai abdicar de concorrer para fazer o quarto mandato na Assembleia Legislativa: “Não sei a razão de ele não ter comparecido. Talvez esteja ocupado com outros assuntos e por isso não tenha podido estar presente”, afirmou. Ian Soi Kun indicou ainda que a base de programa político está a ser preparada, mas que a habitação e a questão do trânsito são tidas como prioritárias. “A habitação e o trânsito são assuntos que vamos seguir com atenção, bem como o envelhecimento da população, uma vez que Macau está a tornar-se numa sociedade envelhecida e é necessário cuidar dos idosos”, apontou Ian. Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen sublinhou também que a integração na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e a questão da criação de mais empregos vão ser outros pontos importantes para a lista. Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.
Andreia Sofia Silva Manchete Política4 de Junho | TUI nega recurso sobre realização de vigília no Leal Senado O Tribunal de Última Instância rejeitou o recurso apresentado pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, alegando que a vigília constitui “um planeado e deliberado ataque e insulto a autoridades, entidades e instituições” de Pequim. Associação irá realizar vigília online Pelo segundo ano consecutivo a zona do Leal Senado não irá receber a vigília do 4 de Junho em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Isto porque o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Au Kam San, em nome da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que pedia a anulação da decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de 25 de Maio, que proibiu a realização da vigília. Segundo o acórdão, em causa estão as expressões usadas em cartazes e que constituem “um planeado e deliberado ataque e insulto a autoridades, entidades e instituições do Governo Central da República Popular da China (RPC)”. Considera o TUI que “o recurso a expressões como ‘terror’, ‘massacre’ e ‘matança’ (e outras), que pela sua própria natureza e sentido implicam, (no mínimo), a causa da morte de um grande número de pessoas com ‘crueldade e desprezo’ e com ‘intenção do seu extermínio’” e que fazem recordar “episódios negros da história da Humanidade’, (como os ocorridos em Nanjing e Auschwitz) – são, sem dúvida, inadmissíveis em qualquer espécie de evento público”. O uso destas expressões “com o claro propósito de incitar, incendiar e instigar à pública ‘oposição’, ‘combate’, ‘derrube’ e (à própria) ‘extinção’ das referidas Autoridades e Instituições, constitui, igualmente, uma conduta que ultrapassa o aceitável”. Os juízes entenderam também que este exercício do direito de reunião e manifestação “pode ‘colidir’ com o exercício de outros direitos”, podendo estar em causa um “excesso” e uma “clara e directa ‘ofensa à honra e consideração’ do seu destinatário”. “Invocar-se o direito – fundamental – à “reunião e manifestação” para cobertura (e palco) de um planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC, violando-se, grosseiramente, a honra, dignidade, respeito e consideração que lhes é devido, é, como se mostra óbvio, claramente inadmissível e de necessário repúdio”, acrescenta ainda o TUI. De frisar que José Dias Azedo fez uma declaração de voto apontando que “se podia avançar para uma solução no sentido de se permitir a pretendida ‘reunião/manifestação’ desde que expurgada de todos os seus ‘elementos abusivos e ofensivos’”. O CPSP entendeu, no despacho, que esta acção estaria “ferida de ilegalidade” e que seria “incompatível” com a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, devido à pandemia. Online avança Au Kam San anunciou ontem a realização da vigília online às 20h do dia 4 de Junho num apartamento na zona da Praia Grande. O público poderá assistir ao evento no Facebook da UDDM e do gabinete dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. O responsável disse temer não conseguir proteger os participantes. “Se a polícia acusar alguém de violar a lei, isso não tem custos, mas os participantes pagam um preço alto para provar a sua inocência. Achamos que não é apropriado os residentes arriscarem.” Foi feito um apelo para que a população “recorde [Tiananmen] de forma apropriada”. “Há pessoas que sugeriram vestir roupas pretas, ou colocar velas brancas em casa. Os pais podem procurar informações e partilhá-las com os filhos. Isso é educação cívica”, explicou. Au Kam San lembrou que, nos anos anteriores, a realização da vigília nunca constituiu uma ilegalidade e que não iria haver cartazes com as expressões referidas pelo CPSP e no acórdão do TUI. “Normalmente usamos slogans como ‘Reabilitação do movimento democrático de 1989’ e ‘Desenvolver a China democrática’”, frisou. O Governo disse que a decisão do TUI “vem confirmar que a reunião em causa viola artigos da Constituição, da Lei Básica e do Código Penal”. “O Governo da RAEM apela ao promotor em causa para dar cumprimento à decisão do TUI”, esperando que “a população reconheça a ilegalidade da actividade e o perigo que pode constituir à segurança nacional”.
Hoje Macau PolíticaDrenagem | Conselheiros questionam escoamento de águas A capacidade do sistema de drenagem do território marcou a reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários do Centro, realizada ontem. As opiniões dos membros foram apresentadas, depois de, na terça-feira, várias zonas terem ficado inundadas, após a maior chuvada desde que há registos no território. Um dos membros preocupado com o assunto foi Ho Weng Hong, considerando que as inundações mostraram que o sistema em várias zonas da cidade não tem capacidade para lidar com chuvas intensas. Ho alertou também para que os departamentos do Governo devem começar a estudar tão cedo quanto possível o sistema de drenagem e realizar as operações necessárias para aumentar a capacidade nas zonas mais afectadas. Por outro lado, o membro do conselho consultivo apelou às autoridades para fiscalizarem de forma mais activa os despejos ilegais na rede de esgotos e aplicarem as respectivas multas. Por sua vez, Chui Oi Lei, membro ligada à Associação das Mulheres, perguntou se não teria sido possível emitir o sinal de alerta mais cedo e levantou questões sobre o falhanço da box-culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a reunião serviu ainda para se falar da habitação para idosos e Luo Ping defendeu que as rendas cobradas aos membros devem ter por base os rendimentos de cada um. Sobre este assunto, Wu Hang San abordou o envelhecimento da população, e alertou o Executivo para a necessidade de aumentar anualmente e gradualmente o número de habitações para os mais velhos.
Pedro Arede Manchete PolíticaInundações | Deputados criticam resposta do Governo à intempérie Apesar da imprevisibilidade associada à chuva intensa, Agnes Lam, Sulu Sou e Angela Leong consideram que podia ter sido feito mais na prevenção daquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 e esperam que o Governo melhore os mecanismos e infra-estruturas de combate às inundações No rescaldo das chuvas intensas registadas ao longo da passada terça-feira e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, foram vários os deputados a apontar que, tanto os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) como os restantes organismos do Governo responsáveis pelos mecanismos de prevenção de inundações, podiam ter feito mais. Através de um comunicado, Agnes Lam sublinhou que a bomba de drenagem de água do norte do Porto Interior revelou ser “pouco eficaz” durante a fase crítica do período de chuva intensa a partir das 5h00 de terça-feira, quando foi emitido o sinal preto. Para a deputada, as autoridades competentes deviam assumir, à partida, que a capacidade de drenagem de Macau é “baixa” e que, por isso, a situação de cheias deve ser prevenida e não “normalizada”, averiguando a possibilidade de aumentar a capacidade da bomba. Recorde-se que durante o período de chuva intensa foram registados até às 16h00 da passada terça-feira, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais. Sobre a emissão de avisos perante o aproximar de uma iminente situação de chuva intensa, Agnes Lam, referiu, fazendo alusão ao tufão Hato, que, apesar de os SMG terem alertado na semana passada para a ocorrência de aguaceiros no decorrer desta semana, a população foi “apanhada desprevenida” pelas cheias e as trovoadas que se verificaram ao raiar do dia, não tendo sido dado tempo para responder adequadamente à situação e colocando-se, muitas vezes, em “situações perigosas” para tentar salvar bens e património. Caixa negra Por seu turno, através de uma interpelação escrita, Sulu Sou questionou o Governo sobre que melhorias estão a ser ponderadas para aumentar a eficácia dos mecanismos de alerta em caso de chuvas intensas. Além disso, o deputado pró-democrata pediu esclarecimentos adicionais sobre o facto da “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, inaugurada no mês passado, não ter ajudado a evitar inundações em locais como a Rua Cinco de Outubro ou a Rua do Patane. Também Angela Leong abordou ontem, em comunicado, o facto de a maioria da população ter demonstrado preocupação quanto à “inutilidade” da “Box-Culvert”, que se encontra ainda em fase experimental. Para a deputada, “as autoridades devem concluir, o quanto antes, as obras relacionadas com a prevenção e redução de catástrofes” e implementar, em situações semelhantes à da passada terça-feira ou durante a passagem de tufões, “programas de intervenção em pontos específicos de inundação” de forma a reduzir situações problemáticas. Recorde-se que, ao ser questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infra-estrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse. Na interpelação apresentada por Sulu Sou, o deputado pediu ainda explicações sobre o facto de também terem sido afectadas zonas em áreas altas da cidade como a Estrada Marginal da Ilha Verde, a Rua do Almirante Lacerda e alguns locais na Taipa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPoderes do Pensamento Político apresenta comissão de candidatura às eleições As questões da habitação, da função pública e das concessões do jogo são alguns dos aspectos que os membros esperam abordar durante o período de campanha Uma candidatura que se vai focar nas questões da habitação, função pública e das concessões do jogo. A promessa foi deixada ontem por Nelson Kot, membro da Comissão de Candidatura com o nome Poderes do Pensamento Político, que apresentou o processo para validação na terça-feira. Ao HM, o ex-candidato às eleições de 2017 e ex-funcionário da Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos, explicou que a ordem da lista apenas vai ser apresentada após o processo de validação dos 350 membros pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Contudo, Nelson Kot adiantou que entre as prioridades para a campanha está o problema de habitação. “O Governo criou muitos sistemas para a atribuição de habitação, o que nos faz prever que o futuro terá menos problemas”, reconhece Kot. “Mas, actualmente, ninguém sabe a quantidade de casas que vai ser disponibilizada para habitação neste ano, no próximo ano e até 2024. E essa informação é muito importante. O Governo tem de revelar mais informações sobre este assunto, que vai merecer a nossa atenção”, acrescentou. Na questão da Função Pública, a comissão Poderes do Pensamento Político acredita que existe a necessidade de reformar o regime de carreiras da administração pública. Este é um processo que Nelson Kot considerou estar a ser adiado há demasiado tempo. “O Governo tem levado muito tempo a reformar o regime da função pública, estão a ser demasiado lentos. O nosso regime foi estabelecido antes de 1999, tem quase trinta e tal anos. E nas carreiras especiais não tem havido alterações, o que causa insatisfação aos funcionários”, vincou. Kot afirma que faz sentido nesta fase actualizar os salários a nível das carreiras especiais para que haja uma maior diferenciação entre a remuneração dos assessores e dos chefes de departamentos e divisões. “Os salários dos chefes são muito semelhantes aos salários dos assessores. Isso faz com que as pessoas não tenham interesse em subir na carreira e assumir cargos com mais responsabilidades”, explicou. “Tem de haver uma maior diferenciação para haver uma maior motivação”, atirou. Questões e concessões Na agenda da candidatura consta igualmente a situação das concessões do jogo, principal sector da economia, que terminam a meio do próximo ano. Neste aspecto, Nelson Kot admite que existe a preocupação pela falta de informação sobre o assunto. “Há muitas dúvidas sobre os contratos e o Governo não tem disponibilizado informação. Queremos que o Executivo explique se vai haver um prolongamento das concessões ou se vai abrir o concurso público. Eles ainda não disseram nada, apenas sabemos que vai haver a consulta pública na segunda metade do ano…”, revelou. “Queremos que o Governo tenha atenção a este aspecto. As licenças são muito importantes para Macau e para o futuro do território”, alertou. Nelson Kot foi o cabeça de lista também com o nome Poderes do Pensamento Político, em 2017. Na altura, a lista reuniu 672 votos, ou seja, ficou a 7.676 votos do último deputado eleito.
Salomé Fernandes PolíticaTurismo | Situação em Guangdong teve efeito “imediato”, diz Chefe do Executivo O número de visitantes diários baixou nos últimos dias, mostrando o impacto do contexto epidémico em Guangdong no turismo local. Mas o Chefe do Executivo considera que a situação da província será “rapidamente” controlada O impacto da situação epidémica em Guangdong é visível nos números do turismo. De acordo com Helena de Senna Fernandes, a média de visitantes em Maio situou-se entre os 25 e 30 mil. No entanto, nos últimos dias os números ficaram aquém dessa estimativa. “Há dois dias a entrada dos visitantes era só por volta dos 16 mil, e ontem (anteontem) foram 20 mil e poucos. (…) Estamos a observar que está a ter um resultado imediato, que afectou o número das entradas em termos dos visitantes”, explicou ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes falou à margem da inauguração do Museu do Grande Prémio de Macau. A responsável considera que é necessária “muita cautela” e que o efeito “vai depender muito do que acontecer nas próximas duas semanas”. Se a situação acalmar, espera-se que não afecte muito o Verão, mas caso contrário prevê-se que tenha algum efeito. No mesmo evento, Ho Iat Seng indicou que há muitos voos que foram suspensos no aeroporto de Cantão e que isso tem um “certo impacto” na recuperação do número de visitantes. Mas observou que visitantes que não são de Guangdong podem vir directamente a Macau, por exemplo, através de Xangai. O Chefe do Executivo mostrou confiança em Guangdong, indicando que as autoridades estão a “tomar as medidas devidas para investigar e fazer as análises para ver quais são as pessoas com sintomas”. “Acho que muito rapidamente vão conseguir controlar a situação”, afirmou. Mãos ao trabalho Antes da pandemia, os turistas vindos de Guangdong representavam por volta de 43 a 46 por cento do total, tendo depois aumentado para cerca de 56 por cento. Helena de Senna Fernandes recordou que esta foi a primeira província da qual as pessoas puderam reentrar em Macau sem quarentena. “Daqui para a frente, embora Guangdong continue a ser muito importante, também temos de fazer mais trabalho junto das províncias ou cidades que têm uma ligação directa de avião com Macau”, afirmou. A directora da DST disse que apesar dos “grandes números” de visitantes vindos de Guangdong, a média da sua permanência é “muito mais baixa” comparativamente às outras províncias. No geral, a responsável indicou que no quarto trimestre do ano passado a média das despesas por visitante aumentou cerca de 20 por cento. E no primeiro trimestre deste ano “aumentou o dobro do anterior”. Os dados mostram que mais de metade das despesas são na área do retalho, seguindo-se a comida e o alojamento. Apelo à vacinação Ho Iat Seng reiterou ontem o apelo à população para se vacinar, alertando que “a transmissão é muito fácil”, e garantindo que existem doses suficientes. “A nível mundial estão todos a lutar para tentar conseguir vacinas. Nós temos vacinas suficientes, estejam descansados”, comentou. O Chefe do Executivo disse também que o Governo não tem incentivos, frisando que a vacinação é voluntária.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo não comenta proibição da vigília do 4 de Junho O Chefe do Executivo não se quis pronunciar sobre a proibição da vigília do 4 de Junho, dado que o caso se encontra em processo judicial. “Não me convém pronunciar-me sobre o assunto”, respondeu ainda quando questionado sobre o seu entendimento relativamente ao que aconteceu em Tiananmen. A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação Geral das Mulheres de Macau concordam com a decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de rejeitar a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen no próximo dia 4 de Junho. Segundo o jornal Ou Mun, o vice-presidente da FAOM, Fong Ka Kai apontou que está a ser evitado um cenário que poderia “provocar danos graves ao país”, tal como aconteceu relativamente às mudanças de regime verificadas anteriormente na União Soviética e noutros países do leste europeu, planeadas pelos países ocidentais e pelos Estados Unidos. Já a vice-presidente da UGAMM, Chao I Sam, argumenta que o CPSP se baseou no código penal para “defender a segurança nacional de Macau”, a vida da população e a imagem do estado de direito. O responsável indicou ainda que, em Macau, não deve ser repetida propaganda contra o Governo Central, tal como aconteceu em anos anteriores através da exibição de cartazes como “Acabar com a ditadura do partido único”. Por fim, Ao Ieong Ut Seng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres indicou que, ao longo dos anos, os promotores do evento têm “mostrado pouca consciência relativamente à defesa do país e de Macau”, difamando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e dando um mau exemplo à população. Assumir riscos Au Kam San disse ao HM que a União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) chegou a um veredicto sobre a organização da vigília num espaço interior. Caso o Tribunal de Última Instância concorde com a decisão da polícia, a UDD vai fazer a vigília dentro de portas, mas esta será transmitida em directo e não será dado acesso ao público no espaço. “Nós comportamos o risco por só nós participarmos”, disse. No entanto, o deputado reiterou que não considera que incorram em violação do código penal. “Por exemplo, a polícia justificou que slogans como ‘acabar a ditadura de partido único’ é incitar à subversão do poder do estado. De facto, há vários anos que já não gritamos nem usamos este slogan. Ao longo dos anos, usámos ‘Reabilitação do movimento democrático de 1989’ e ‘Desenvolver a China democrática’ como temas, por isso não existe violação do código penal”, explicou.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova lei pretende “optimizar” utilização de símbolos nacionais Apesar de a situação ser “satisfatória” em Macau, o Executivo considera que a alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais vai “optimizar” a utilização dos símbolos do país. Bandeiras só podem ser deitadas para o lixo se forem “embrulhadas” com muito respeito. Caso contrário devem ser incineradas Durante uma reunião com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais, o Governo frisou que o diploma tem como objectivo principal melhorar a utilização dos símbolos nacionais em Macau e o cumprimento da lei. A ideia foi transmitida ontem pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. “O essencial passa por regular através da lei a forma de tratar a bandeira, emblemas e hino nacionais, ou seja, respeitá-las e protegê-las. Além desta proposta de lei, no futuro, vai ainda haver um diploma complementar e [outras] orientações. Actualmente temos uma lei em vigor e temos conhecimento que, ao nível do cumprimento da lei e da utilização da bandeira, emblemas e do hino nacionais, a situação é satisfatória em Macau. Com esta alteração o Governo vai optimizar este trabalho”, partilhou o deputado. Na prática, acrescentou Ho Ion Sang, o Governo justificou a alteração ao diploma com a necessidade de definir orientações claras sobre a forma de “tratar as bandeiras usadas”, sobretudo por parte dos organizadores de grandes eventos. “Vão ser definidas orientações para os grandes eventos e as entidades organizadoras também vão ter este dever de tratar adequadamente as bandeiras. Claro que também os participantes dos eventos podem levar as bandeiras para casa, mas não podem, por exemplo, destruir, estragar ou deitar fora, tal como está previsto na lei. Com as alterações que vamos introduzir creio que tudo vai ser melhor”, apontou. Com pinças Segundo transmitiu Ho Ion Sang, caso as bandeiras não estejam danificadas após a utilização e puderem ser usadas novamente, estas “devem ser guardadas”. Caso contrário, os organizadores devem embrulhar adequadamente as bandeiras e levá-las para uma central de inceneração, pois “não podem ser deitadas no lixo”. No entanto, o deputado esclareceu que se a bandeira “for embrulhada com muito respeito”, pode ser deitada no caixote. Sobre a colocação ou utilização de bandeiras de forma invertida, deterioradas, sujas, descoloradas ou degradas, Ho Ian Sang frisou que a lei prevê penas para os infractores, por se tratar de “um acto de desrespeito”. Já quanto à colocação ou utilização de bandeiras ou símbolos nacionais de forma inclinada, o deputado sublinhou que “cada caso é concreto”. “Se a bandeira for colocada dolosamente de forma inclinada para prejudicar a dignidade da bandeira, isso não é admissível. Segundo o Governo é necessário verificar, caso a caso, como é que a bandeira foi colocada. No futuro, vai também haver algo nas orientações e no diploma complementar para que a população possa saber claramente como é que deve tratar a bandeira”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaInundações: Ho Iat Seng reconhece inconveniência para a população O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reconheceu que as inundações decorrentes das chuvas intensas de ontem afectaram os cidadãos, mas apontou que comunicou com os Serviços Meteorológicos e “são previsões difíceis”, diferentes das situações de tufão, em que é possível ver a sua rota. “É difícil de um momento para o outro retirar a água toda por causa das alterações climáticas. Desde a uma e tal da manhã que começou a chover, até esta manhã, portanto desta vez surgiram alguns inconvenientes para a população”, descreveu, à margem da cerimónia de inauguração do Museu do Grande Prémio. Questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infraestrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse. Recorde-se que as obras de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, começaram em 2019 e foram concluídas em Maio deste ano. “De certeza que é melhor do que não haver infra-estruturas para as zonas baixas de Macau”, respondeu Ho Iat Seng aos jornalistas. Em preparativos O Chefe do Executivo avançou que o Governo fez preparativos relativamente ao tufão que afectou recentemente as Filipinas, indicando que se tivesse atingido Macau “a situação poderia ser pior do que no Hato”. Em relação à época de tufões, disse que os serviços competentes estão a preparar-se para “salvaguardar a vida e os bens da população”. Além da situação de Macau, Ho Iat Seng apontou que Zhuhai também foi afectada por chuvas intensas e que as inundações aparentam ter chegado ao topo de carros. “Em Macau foi basicamente inundações de água da chuva. Portanto em relação aos carros se calhar como não é água salgada o prejuízo não é tão grande”, disse o líder da RAEM, em resposta sobre os prejuízos.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pressionado a apresentar planos para a classe sanduíche O Governo continua a ser pressionado para apresentar um calendário e planos concretos para a habitação destinada à classe sanduíche, mesmo que, na última sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tenha pedido mais tempo para o fazer. O deputado Ng Kuok Cheong entregou ontem nova interpelação sobre a matéria, lembrando que “ainda não há o regime jurídico sobre as habitações para a classe sanduíche e as residências para idosos”. Para o deputado, estas matérias devem estar incluídas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, para que haja “uma base jurídica para a aquisição de imóveis”. Ng Kuok Cheong pretende também saber quais os planos do Executivo para terrenos em locais como a zona A dos novos aterros, avenida Wai Long, bairro Tamagnini Barbosa, em Mong-Há, e na avenida Venceslau de Morais. “Depois de desistir dos aterros na zona D, os novos aterros da zona norte da Taipa vão ser afectados? Quantas são as fracções habitacionais ainda disponíveis? Será que os novos aterros em Seac Pai Van incluem os terrenos recuperados da avenida do Vale das Borboletas e da avenida Ip Heng? Quantas são as fracções habitacionais disponíveis?”, questionou. Mero conceito Também Leong Sin Man, vice-presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu que o Governo deve acelerar a concepção das casas para a classe sanduíche. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável lembrou que o Governo recuperou mais de 80 terrenos não desenvolvidos desde 2015, devendo destinar alguns para construir estas casas, em consonância com o Plano Director. Leong Sin Man defendeu que “há uma necessidade urgente” de casas económicas, que pode ser satisfeita com os projectos para a zona A e avenida Wai Long. No entanto, a habitação para a classe sanduíche não passa ainda de um mero conceito político, referiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaKevin Ho apoia recusa das autoridades para a realização da vigília Kevin Ho, empresário local e membro da Assembleia Popular Nacional (APN), mostrou apoio à recusa, por parte das autoridades, da realização da vigília do 4 de Junho, que recorda o massacre de Tiananmen. Segundo o jornal Ou Mun, Kevin Ho lembrou que na vigília foram divulgadas mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único”, o que pode levar à incitação da subversão do poder do Estado chinês, violando a lei da segurança nacional em vigor. “A divulgação destes assuntos de forma consecutiva pode influenciar as opiniões dos residentes, além de ter um impacto na reputação da governação do país ou do partido”, disse Kevin Ho, referindo-se ao Partido Comunista Chinês (PCC). O empresário frisou que as autoridades de Macau devem assumir uma postura “mais séria” na hora de lidar com este tipo de assuntos, questionando a legitimidade da organização da vigília. Quanto à possibilidade de esta vir a ser organizada num espaço fechado, Kevin Ho disse que se a vigília conter mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único” constitui também uma violação intencional da lei. Também Suen Yan Kwong, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, se declarou contra a vigília. Macau é agora um local seguro no que diz respeito à covid-19 e a realização de iniciativas como a da vigília “é algo irresponsável e que pode perturbar a ordem social e levar os residentes ao engano”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno pede tempo para legislar sobre casas para classe sanduíche O Governo garante que vai tratar do dossier das casas para a chamada classe sanduíche, só precisa de mais tempo para o fazer. A garantia foi dada na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong. “Se me perguntam se podemos fazer tudo ao mesmo tempo, vou encontrar terrenos que sejam destinados a habitações para a classe sanduíche. Mas como é que isso se faz? Naturalmente que temos de seguir a lei”, frisou. O secretário lembrou que as casas para as pessoas que não conseguem comprar habitação no privado nem candidatar-se a uma habitação pública devem seguir a mesma legislação da habitação económica e social. “Temos de fazer uma lei, e nos termos dessa lei, que a AL eventualmente pode aprovar, é que nós podemos criar ou construir as casas.” Sobre o relatório da consulta pública relativo a esta matéria, o secretário admitiu que ainda o vai analisar. “Não tenho condições para fazer agora qualquer abordagem, porque não tenho informações sobre isso. Agora não é oportuno dar uma resposta em relação às habitações para a classe sanduíche e ainda não li o relatório”, disse. Para este ano, ficou prometido o concurso público para a atribuição de mais cinco mil habitações públicas. Deputado “é pessimista” No debate de sexta-feira o secretário aproveitou também para pedir mais “confiança” ao deputado Au Kam San, que por norma é bastante crítico das políticas de habitação do Executivo. “Nunca tivemos a sua confiança nos nossos trabalhos, mas agora temos um mecanismo permanente para a habitação económica. Não acreditava, mas já fizemos. Peço que nos dê mais confiança.” Raimundo do Rosário deu ainda como exemplo o projecto do metro ligeiro. “Sei que o senhor deputado é um pouco mais pessimista. Lembro-me que em Agosto de 2016 disse em sede de comissão de acompanhamento que iríamos criar as oficinas e a linha da Taipa. Na altura o deputado não acreditava, mas os meus colegas conseguiram. A habitação social, complementada pela económica, já não constitui um problema e já resolvemos, porque temos um mecanismo permanente. Antes não havia terrenos mas agora já temos.” O governante disse mesmo que “nada cai do céu” e que estes projectos de obras públicas nascem “dos esforços dos colegas”, rematou. Outro membro do Governo falou ainda da habitação para idosos, tendo dito que muitos dos que vivem em zonas antigas já foram consultados. “Todos concordam que a construção de habitação para idosos tem de ser equipada com infra-estruturas sem barreiras, têm de existir pódios e jardins. Vamos ter em conta estes aspectos e iremos facultar muitos serviços aos idosos”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPorto Interior | Projectos para travar inundações vão avançar Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse no hemiciclo, na última sexta-feira, que a construção dos muretes de protecção contra inundações no Porto Interior e de melhoramento do dique do Porto Exterior vão mesmo avançar, mas não este ano. Segundo o governante, é necessário coordenar as obras com as autoridades de Zhuhai. “O resultado desse simulacro foi positivo. Posso dizer que vamos avançar com esse projecto. Mas quanto ao preço e ao tempo, ou seja, o prazo, porque se trata de um projecto transfronteiriço, temos também que depender de uma cooperação regional. Espero que no final deste ano possa avançar com mais pormenores sobre o projecto”, adiantou. O secretário disse mesmo que, com base no relatório de simulação, se houver outro tufão de intensidade semelhante à do Hato, a barreira de proteção de marés pode ser capaz de proteger a área do Porto Interior só até certo ponto, mas nunca na totalidade. “Pode haver um tufão mais forte no futuro e é impossível hoje prever [o que vai acontecer]”, disse.
Andreia Sofia Silva PolíticaAlibaba | Cooperação prolongada devido à pandemia O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai, que o acordo de cooperação com o grupo de comércio electrónico Alibaba, do magnata Jack Ma, será estendido até Dezembro. “Proceder-se-á ao ajustamento do Acordo-Quadro inicial e prorrogar-se-á o prazo de cooperação até ao final deste ano, para que os trabalhos sejam executados da melhor forma”, disse o secretário. Esta mudança deve-se “ao impacto da epidemia e à nova direcção do desenvolvimento da governação electrónica”. O acordo foi celebrado com o grupo Alibaba em 2017, tendo sido concluída em 2019 a primeira fase de cooperação, através da construção do Centro de Computação em Nuvem. A segunda fase de cooperação, teve início em Julho de 2019, estando prevista a sua conclusão no próximo mês de Junho. “Além da optimização das infra-estruturas” será “aprimorada a cidade inteligente e a governação electrónica”, explicou o secretário. A pandemia “teve um grande impacto no desenvolvimento do programa de cooperação entre as duas partes no âmbito da governação inteligente”, uma vez que a equipa técnica do grupo Alibaba não conseguiu viajar do Interior da China para o território. Este impedimento “dificultou o desenvolvimento atempado dos trabalhos”. André Cheong disse também no hemiciclo que no segundo semestre deste ano será lançada na conta única de acesso comum a funcionalidade da carteira digital, com vista a tornar efectiva a digitalização de 28 tipos de cartões, como, por exemplo, a do cartão de utente dos Serviços de Saúde e a do Cartão Sport Easy do Instituto do Desporto. Será lançado também o serviço de criação de conta online para os menores de 18 anos de idade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso TDM | Sulu Sou critica ausência de respostas da Comissão Executiva Coube, mais uma vez, a Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, dar explicações sobre o caso TDM e a alegada mudança da linha editorial em prol de uma informação mais patriótica. O deputado Sulu Sou não gostou e protestou. Kou Hoi In não deu justificações O deputado Sulu Sou exigia a presença da presidente da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM), Lou Song Man, na Assembleia Legislativa (AL) para dar justificações sobre a eventual mudança da linha editorial da estação pública, mas tal não aconteceu. No debate de sexta-feira, apenas Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), apareceu para reforçar a ideia de que o Governo não controla os media. Tal motivou a apresentação de um protesto por parte do deputado Sulu Sou, que levou para a sala um cartaz com a frase “TDM – Diga a Verdade!”. “Como foi a comunicação entre a AL e a TDM? Se a TDM respondeu, porque é que não esteve presente? Apresento um protesto. A comissão executiva da TDM não respeita as intervenções dos deputados”, frisou. Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, não apresentou qualquer justificação para a ausência. “Encaminhamos a sua carta ao Governo. São arranjos do Governo, não há explicações sobre isto.” Inês Chan manteve a mesma posição que tem mantido nos últimos meses relativamente a um caso que já levou à saída de nove jornalistas, tanto do canal de televisão como da rádio. “Todos os órgãos de comunicação social têm as suas linhas editoriais independentes. E o Governo defende sempre a liberdade de imprensa e o senhor Chefe do Executivo também já respondeu a esta questão publicamente em Março, ou seja, o Governo da RAEM nunca apertou a sua gestão quanto aos media.” As dúvidas de Song Pek Kei Na interpelação oral, Sulu Sou exigia a presença de Lo Song Man também para explicar questões estatutárias da empresa. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público, e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria, devido à falta de fiscalização. Quando é que [o Governo] vai legislar para definir o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres?”, questionou. Os deputados Ng Kuok Cheong e Agnes Lam assumiram posições de defesa da liberdade de imprensa, uma vez que falaram, respectivamente, na necessidade de uma investigação ao caso e da manutenção da linha editorial. Song Pek Kei, deputada natural de Fujian, mostrou-se a favor da adopção de uma linha mais patriótica da informação. “A TDM recebe dinheiro do Governo e está a fazer algo que contradiz as políticas do Governo Central e do Governo da RAEM? Isto é adequado ou não?”, apontou.
Pedro Arede PolíticaCPSP admite vigílias online caso sejam cumpridos requisitos legais Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), admite que a vigília em memória do massacre de Tiananmen pode acontecer online e num espaço fechado, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o CPSP, os direitos de reunião e de manifestação dos residentes de Macau estão assegurados, não só pela Lei Básica, mas também pela legislação em vigor. “As actividades podem ser realizadas nos termos da lei, desde que cumpram os requisitos legais existentes”, pode ler-se na nota. Recorde-se que Au Kam San, um dos promotores da vigília que acabou por não obter autorização, partilhou na quarta-feira com o HM que tenciona organizar o evento da mesma índole, mas dentro de portas, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Isto, apesar de considerar que tal é “provavelmente, arriscado”. Sobre a razão pela qual não foram tomadas medidas para impedir a vigília do 4 de Junho em anos anteriores, quando factos ocorridos durante esses eventos foram usados para justificar a proibição da vigília deste ano, o CPSP refere que o despacho foi emitido tendo por base uma análise “factual e legal” e que havia a necessidade de as explicações serem claras. “Os nossos serviços abordam cada aviso prévio emitido pelos organizadores de acordo com a lei; tecemos análises e avaliações sobre os tópicos e conteúdos dos avisos prévios e fazemos um despacho. A nossa análise, produzida com uma base factual e legal, é plasmada de forma clara no despacho. Adicionalmente, pretendemos explicar claramente o conteúdo do despacho aos organizadores. Tomamos decisões no âmbito do nosso dever e em conformidade com a lei”, pode ler-se na resposta. Outro dos organizadores da iniciativa, Ng Kuok Cheong, confirmou ao HM que os promotores apresentaram ontem recurso sobre a decisão do CPSP junto do Tribunal de última Instância (TUI), devendo a decisão final ser conhecida daqui a cinco dias.
