João Santos Filipe Manchete PolíticaBeijing 2022 | Ho Iat Seng elogia transparência e autoconfiança chinesa O Chefe do Executivo enviou uma mensagem a congratular os atletas da China pelo desempenho nos Jogos Olímpicos de Inverno e afirmou que as conquistas conduziram o país à entrada numa “nova era” desportiva O Chefe do Executivo considera que os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim mostraram a China como “um país transparente, próspero, aberto e esperançoso” e transmitiram “a autoconfiança chinesa” ao mundo. A mensagem foi enviada por Ho Iat Seng à comitiva nacional de atletas que conquistou nove medalhas de ouro, quatro de prata e duas de bronze nas mais recentes olimpíadas de Inverno. No cômputo geral, a China ficou no terceiro lugar do medalheiro, o que valeu rasgados elogios do líder do Governo da RAEM: “Os atletas nacionais mostraram determinação e esforço, nas várias competições, com verdadeiro sentido de missão e alcançaram excelentes resultados”, destacou Ho. Segundo o Chefe do Executivo, a prestação, que disse ser a melhor de sempre ao nível de desportos de Inverno, “é uma honra para a Pátria e para a população chinesa”. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que a comitiva dos atletas “difundiu o espírito desportivo da China e olímpico”, “mostrou o estilo característico dos desportos de Inverno” e contribuiu “para uma organização de excelência, extraordinária e espectacular dos Jogos Olímpicos”. Face a estes desenvolvimentos, Ho vincou que as olimpíadas marcaram a entrada do “País numa nova era nas modalidades desportivas de Inverno”. Lições para Macau Ainda de acordo com o Chefe do Executivo, “a glória que os atletas nacionais trouxeram para o país, os excelentes resultados nas competições, bem como o seu espírito de empenho para a realização de um sonho” contribuiu para “o orgulho dos compatriotas da RAEM pela nação”, para “revigorar o espírito nacional” e “inspirar o sentimento patriótico” dos residentes. Em Macau, os resultados dos Jogo Olímpicos são ainda vistos pela classe política como “uma poderosa força motriz para a união da RAEM na concretização da revitalização da nação chinesa”. Ho Iat Seng exortou ainda o território a aprender com os atletas olímpicos chineses e a avançar para o futuro sem medo: “A RAEM irá aprender e espalhar o espírito dos atletas nacionais, ou seja, não ter medo das dificuldades”, atirou. Além disso, o Chefe do Executivo prometeu que a RAEM vai “ousar desafiar-se e superar os seus limites, bem como aproveitar a oportunidade gerada pelos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, para acelerar o desenvolvimento do desporto e da indústria desportiva em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San preocupado com subsistência de casinos-satélite Au Kam San questionou, nas redes sociais, a continuação dos casinos-satélite, após a implementação da nova lei do jogo. Para o ex-deputado, o contexto de redução do jogo VIP e dos promotores de jogo deixa pouca margem de manobra para as operações destes espaços São muitas as críticas que o ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San, deixa à proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade, sobretudo no que diz respeito ao espaço destinado aos casinos-satélite. Na sua visão, estes espaços de jogo “podem ou não continuar a funcionar pois não dependem de uma lei rigorosa, nem da Administração”. Tendo em conta que as alterações legislativas na China “estrangularam o funcionamento das salas VIP, qual o espaço de subsistência que os casinos-satélite vão ter? Isto é essencial”, questionou. A actual proposta de lei determina que os casinos-satélite só poderão funcionar nas instalações das concessionárias de jogo às quais estão ligados, sendo que esta medida deverá afectar, em grande parte, a Sociedade de Jogos de Macau. Esta tem sido, aliás, uma das principais matérias debatidas pelos deputados nas reuniões da comissão permanente encarregue de analisar este diploma. Para Au Kam San, caso a concessionária coloque estes espaços de jogo em hotéis integrados nas suas propriedades, pode contratar junkets para a operacionalização das mesas de jogo, evitando pagar comissões ou ter lucros partilhados na sua gestão. Demasiado rápido O antigo deputado, ligado ao campo pró-democracia, entende que as alterações previstas na proposta de lei foram apresentadas sem cuidado e que o Governo já tinha um plano prévio antes de apresentar esta proposta aos deputados. “O relatório relativo à consulta pública foi publicado em pouco tempo e a proposta de lei foi tornada pública imediatamente depois disso. Isso significa que a consulta pública não passou de uma formalidade e que o seu resultado não importa, pois o Governo já teria um plano determinado antes de lançar as alterações”, defendeu Au Kam San. O antigo deputado lembrou que a proposta de alteração à lei do jogo deveria ter sido tornada pública em 2020 ou mesmo antes, a fim de se concluírem os trabalhos de apreciação antes do final da VI Legislatura da AL. No entanto, o Executivo acabou por adiar o lançamento da consulta pública e esta só aconteceu em Setembro do ano passado. A entrega do diploma para a análise em sede de Conselho Executivo e a sua apresentação ao hemiciclo ocorreria em pouco tempo, apontou. “A apresentação tão rápida da proposta de lei do jogo significa que esta pode não ter sido elaborada de forma cuidada, por isso espera-se que venha a ser melhorada. Na verdade, tendo em conta a minha experiência como deputado ao longo de tantos anos, as propostas de lei apresentadas pelo Governo têm sempre pouco qualidade e, quando analisadas pelos assessores jurídicos, são sempre detectadas muitas falhas.” Para Au Kam San, a proposta de lei do jogo não será, por isso, uma excepção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Coutinho quer que idosos possam manter postos de trabalho O deputado José Pereira Coutinho quer debater no hemiciclo o direito de permanência dos idosos nos postos de trabalho, mesmo que atinjam a idade da reforma, tendo em conta a lei em vigor. O deputado denuncia a existência de discriminação no mercado laboral face à saída destas pessoas José Pereira Coutinho vai apresentar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o direito de escolha dos idosos em permanecerem nos seus postos de trabalho, quer seja na Função Pública ou no sector privado. Na nota justificativa, o deputado considera existirem cenários de discriminação e pede ao Governo que seja reforçado, neste aspecto, o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. No âmbito desta lei, “os idosos com idade igual e superior a 65 anos de idade, e que possuam capacidade de trabalho, devem ter o direito fundamental e legal de escolha de continuarem a trabalhar”. Desta forma, deve “clarificar-se o actual regime jurídico dos direitos e interesses dos idosos quanto ao seu direito fundamental de escolha de permanência no seu posto de trabalho”, defende o deputado. Para Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deu “um passo tímido” ao criar um balcão de atendimento destinado a proporcionar serviços de emprego aos mais velhos. No entanto, o deputado entende que devem ser “eliminadas todas as práticas discriminatórias, como a ‘forçada’ desvinculação do trabalho na Função Pública e no sector privado pelo facto de se atingir a idade de 65 ou 60 anos de idade. [Há também discriminação] na nova contratação desses idosos”. Exemplos de fora José Pereira Coutinho apresenta ainda o exemplo do que se passa em vários países europeus e asiáticos, incluindo Japão e Singapura, onde “idosos mais experientes” continuam a assumir cargos de liderança. “A troca de experiências entre gerações é muito importante, mas também requer uma boa coordenação por parte do empregador.” No caso de Macau, existe “um crescente envelhecimento da população e a esperança média de vida é cada vez mais elevada, o que faz com que muitos idosos com idade igual ou superior a 65 anos pretendam, de livre vontade, continuar a trabalhar, e muitas vezes são cargos exercidos ao longo da vida”. Ainda em matéria de actuação governativa, o autor desta proposta de debate recorda a colaboração da DSAL com o Instituto de Acção Social e com o Fundo de Segurança Social “no sentido de incentivar as entidades empregadoras para manterem os trabalhadores idosos, através da atribuição de prémios aos melhores trabalhadores séniores”. Neste contexto, “foram também feitos vários vídeos promocionais de empregabilidade da população idosa sob o lema ‘Força da terceira idade’, com o intuito de fomentar a ideia de que os idosos podem continuar a ser úteis à sociedade”.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Secretário-geral reúne com Wong Sio Chak O recém nomeado secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, reuniu na última quinta-feira com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Segundo uma nota de imprensa, Ji Xianzheng agradeceu o apoio desta tutela do Governo para a realização das próximas conferências ministeriais do Fórum. Além disso, o responsável adiantou que o Fórum Macau “continuará a aproveitar, em articulação com o Segundo Plano Quinquenal da RAEM, as oportunidades emergentes através da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e em particular, da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A ideia é “elevar a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa a um novo patamar e dar maior contributo para a diversificação adequada da economia de Macau”. Por sua vez, Wong Sio Chak “manifestou disponibilidade para continuar a dar apoio e coordenação aos trabalhos do Secretariado Permanente [do Fórum]”.
Hoje Macau PolíticaPandemia | Chefe do Executivo destaca circulação normal com Zhuhai Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, reuniu na sexta-feira com Lu Yuin, secretário do comité municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC), tendo dito que, mesmo em cenário de pandemia, “as duas cidades têm mantido a circulação entre si normal, registando um número médio de mais de 300 mil pessoas diariamente nos postos fronteiriços”. Ho Iat Seng disse também que o objectivo é manter a comunicação e coordenação no que diz respeito às medidas de controlo da pandemia, a fim de “garantir a normalidade e segurança do movimento entre os postos fronteiriços de Macau e Zhuhai”. Sobre a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Ho Iat Seng diz que a sua construção “começou de forma positiva e decorre num ritmo ideal”. Tendo em conta que Macau “registou uma redução no número de turistas, o que teve um impacto na economia”, existe agora a “necessidade de impulsionar a cidade de forma mais activa, para garantir o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, referiu Ho Iat Seng. Este agradeceu o apoio concedido por Zhuhai “no crescimento das indústrias em Hengqin, o que tem contribuído para diversificar a economia de Macau”, além de que a cidade chinesa vizinha “ tem assegurado o abastecimento diário de alimentos frescos e vivos assim como produtos agrícolas, a fim de manter a estabilidade do mercado de Macau”. Lu Yuin garantiu que Zhuhai “continuará a insistir na boa realização dos trabalhos de prevenção e controlo mútuo [da pandemia], destacando as indústrias como um dos pontos importantes do desenvolvimento de Zhuhai, nos próximos anos”. Trata-se de algo que irá servir “para consolidar o próprio crescimento [de Zhuhai] bem como melhor apoiar a diversificação económica” de Macau.
Hoje Macau Política“Jurisdição geral” de Pequim essencial para “novo capítulo” em Macau, diz Gabinete de Ligação O Gabinete de Ligação do Governo chinês em Macau sublinhou a defesa da “jurisdição geral” de Pequim como o primeiro de quatro pontos para “escrever um novo capítulo” na aplicação do princípio ‘um país, dois sistemas’ no território. O diretor do Gabinete, Fu Ziying, adiantou que para assegurar que o princípio ‘um país, dois sistema’ é implementado na “direção certa e de forma correta, estável e sustentável” é ainda necessário “defender a ordem constitucional” tal como definido na Constituição da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM], bem como “salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento” chinês, bem como esta é uma “conclusão importante tirada da experiência histórica desde o retorno de Hong Kong e Macau à pátria”, de acordo com um comunicado hoje enviado à Lusa. O responsável, que falava numa receção organizada pelo Gabinete por ocasião da festa da primavera, defendeu também a necessidade de “consolidar a base do desenvolvimento de Macau”, esperando que “todos possam promover o desenvolvimento saudável e ordenado do setor do jogo, explorar ativamente o desenvolvimento de indústrias diversificadas, tentar formar um enquadramento industrial razoável”, uma vez ultrapassado o impacto da pandemia da covid-19 que “ainda existe”. É ainda fundamental “aproveitar bem as vantagens únicas de Macau”, que é “uma ponte de ligação entre o Oriente e o Ocidente, aberta ao mundo exterior, e tem desempenhado um papel de portal na abertura da China nos dois sentidos”, afirmou. O diretor do Gabinete de Ligação destacou uma participação ativa nas iniciativas chinesas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin [ilha da Montanha] “para dar um novo vigor à prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau, e contribuir para a reunificação nacional e o rejuvenescimento da nação chinesa”. Neste desígnio, Fu Ziying considerou ser “preciso promover a passagem do patriotismo de geração em geração”, esperando que todos possam continuar a consolidar, promover e transmitir a tradição, alcançar a unidade mais ampla sob a bandeira de ‘amar a Pátria, amar Macau e apoiar o Partido Comunista da China'”. Na mesma ocasião, o chefe do executivo de Macau, Ho Iat Seng, disse que 2021 “foi um ano manifestamente invulgar”, dominado pelas ações de prevenção e controlo da pandemia da covid-19 e as de recuperação sócio-económica. Este ano “traz novas oportunidades e também novos desafios” que devem levar a “novas ações e criar novos cenários”, salientou.
Pedro Arede PolíticaHo Iat Seng empenhado em garantir herança cultural macaense O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, garantiu ontem que o Governo irá continuar a assegurar a herança cultural da comunidade macaense que apelidou de “valiosa”, assim como respeitar os seus costumes, língua e a religião. “O Governo da RAEM continuará a apoiar o desenvolvimento da comunidade macaense em vários sectores locais, a respeitar a sua língua, cultura, religião e costumes e a garantir a herança cultural macaense, uma característica valiosa de Macau, transformando Macau numa base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promove a coexistência de diversas culturas”, sublinhou ontem o Chefe do Executivo perante representantes da comunidade que marcaram presença na Festa da Primavera. Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a “lealdade” e o contributo de macaenses e portugueses para Macau possa “avançar apesar das dificuldades” e continuar a ser “uma cidade turística segura e apropriada para visitar”. “A comunidade macaense como parte integrante relevante da população de Macau, tem desempenhado as suas funções com total lealdade e empenho em diferentes postos de diversos sectores, dando o seu contributo para que Macau continue a ser uma cidade turística segura e apropriada para visitar”, começou por dizer. “Aproveito esta ocasião para expressar os meus sinceros e profundos agradecimentos à comunidade macaense e aos portugueses, que aqui residem, pelo apoio e colaboração dada ao Governo da RAEM”, concluiu. Erguer pontes No contexto da diversificação da economia de Macau, da prevenção da pandemia e da promoção do bem-estar da população previstas nas Linhas de Acção Governativa para 2022, Ho Iat Seng vincou ainda o papel que a comunidade macaense pode ter nas ligações com países de língua portuguesa. “Temos de ter confiança de que podemos enfrentar os desafios, ultrapassar as dificuldades e aproveitar todas as oportunidades de desenvolvimento, designadamente, estreitar as relações com os Países de Língua Portuguesa, tendo em conta o posicionamento de ‘um centro, uma plataforma e uma base’, sublinhou o Chefe do Executivo. Com o mesmo pano de fundo, Ho deu ainda nota para a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin “para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional” e para materializar “um novo capítulo da implementação bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”.
Nunu Wu PolíticaAliança do Povo quer mais edifícios com conselhos de condomínio O chefe dos assuntos do Centro dos Serviços de Edifícios Comunitários, da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, Yuan Hanjun, defendeu que o Governo deve sensibilizar a população para criar mais conselhos de condomínios. Isto, quando um dos principais problemas se prende essencialmente com o facto de ser raro existirem conselhos de condomínios em edifícios baixos, dado que essas fracções estão maioritariamente arrendadas. “A divulgação é insuficiente e a população tem a noção de que este assunto nada tem a ver consigo. Como consequência, deparamo-nos como situações em que nem é possível fazer a manutenção dos edifícios, nem o Governo está autorizado a intervir”, justificou ontem o responsável à margem da apresentação do balanço dos trabalhos da associação em 2021. Sobre a dificuldade em criar conselhos de condomínio em edifícios baixos, Yuan Hanjun explicou que tal acontece porque “é difícil contactar os proprietários das fracções arrendadas”. “Basicamente, a criação de conselhos de condomínios em edifícios baixos não é aprovada porque não é possível recolher metade das assinaturas dos proprietários”, acrescentou. Malditas infiltrações Yuan Hanjun referiu ainda que ao longo do ano passado apoiou vários edifícios na criação de uma entidade de administração e que, a maior parte dos proprietários revelaram ter pouco conhecimento sobre o trabalho dos conselhos de condomínios. “Alguns proprietários acham que os administradores dos conselhos de condomínios são remunerados para desempenhar o cargo, mas a maioria fá-lo de forma voluntária”, vincou. Quanto ao trabalho efectuado em 2021, Yuan Hanjun revelou que a Aliança do Povo de Instituição de Macau acompanhou cerca de 1.000 pedidos de ajuda dos moradores, entre os quais, 160 estavam relacionados com problemas de infiltração de água e entupimento de esgotos. Por isso mesmo, o responsável defendeu que deve ser criada legislação específica para tratar de disputas de infiltração. Isto, dado que o agendamento para a verificação deste tipo de situações por parte do Instituto de Habitação (IH) “é lenta”, podendo passar-se um ano sem que o problema seja resolvido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do jogo | Deputados pedem clarificação sobre segurança nacional O conceito de ameaça à segurança nacional não vem definido na lei e os deputados querem perceber em que condições é que as concessionárias podem ser consideradas uma ameaça e verem rescindidos os contratos Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem explicações sobre o que se entende como “ameaça à segurança nacional e da RAEM”. Em causa, está o artigo da futura Lei do Jogo que permite ao Governo retirar as concessões do jogo às empresas, sem o pagamento de qualquer compensação. “Segundo a lei, o contrato para a exploração do jogo com as concessionárias pode ser rescindido sem qualquer pagamento, se for considerado que as concessionárias representam uma ameaça à segurança nacional ou à RAEM”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Mas, como é que é considerado que uma concessionária é uma ameaça à segurança nacional? Os critérios para fazer essa consideração não estão definidos”, começou por explicar o deputado. “Portanto, como é que sabemos que foi praticada uma ameaça à segurança nacional? Será que é o Chefe do Executivo que decide? E com base em quê? Em indícios ou porque foi provado que a concessionária violou as disposições da lei da segurança nacional? Temos de perguntar ao Governo”, acrescentou. A rescisão do contrato sem pagamentos às empresas pode ser feita também nas situações em que se considera que falta idoneidade. No entanto, este critério é claro para os deputados, porque vem definido num artigo do diploma. Trabalhador pagador Os deputados estão ainda preocupados com a proposta do Governo que obriga os administradores das concessionárias, mesmo que não sejam accionistas, a assumirem a responsabilidade “por todas as dívidas”. “Segundo a proposta, os administradores são solidariamente responsáveis pelas dívidas das concessionárias, inclusive das fichas em circulação”, indicou Chan Chak Mo. “Que a empresa tenha de assumir as dívidas, assim como os accionistas, tudo bem, é compreensível. Agora, que o membro tenha de assumir igualmente as responsabilidades parece-nos demasiado rigoroso”, queixou-se. “O administrador não é sócio da empresa, é apenas um trabalhador”, justificou. Para os deputados, é assim preocupante que um administrador de uma empresa tenha de assumir responsabilidades por dívidas que podem levar mais de 15 anos a prescrever. “Segundo o Código Civil de Macau as dívidas têm um prazo de 15 anos de validade. Será que o trabalhador durante esse prazo vai ter de assumir essas responsabilidades? E será que é viável?”, questionou. Depois de cinco dias a fazer uma primeira análise à lei do jogo, a comissão vai agora elaborar uma lista com as perguntas para serem levantadas junto dos representantes do Governo. Esta fase deve demorar cerca de uma semana, e depois há a esperança que possam ser realizadas as reuniões com os representantes do Executivo, o que se espera que aconteça no próximo mês.
João Santos Filipe PolíticaSecretário recusou aviso sobre escutas à posteriori O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que as autoridades não têm de informar as pessoas escutadas no âmbito da Lei de Intercepção das Comunicações, e afirma que Portugal também não informa os visados. A posição foi tomada esta semana, através de um comunicado publicado no portal do secretário. A questão está longe de ser consensual, e apesar da nova lei ter sido aprovada em Dezembro do ano passado, foram vários os deputados que sugeriram uma supervisão acrescida sobre as escutas. Entre os deputados, houve igualmente quem pedisse para ser um criado um mecanismo para que as pessoas fossem informadas que tinham sido escutadas, depois de concluídas as investigações, e que fosse publicada informação regular sobre as escutas realizadas. Durante as discussões, Wong Sio Chak afirmou que os dados sobre as escutas são competência do Ministério Público. Porém, esta semana, voltou a mencionar o assunto. E segundo o secretário para a Segurança, Macau não tem de informar os escutados porque essa também não é a prática de Portugal, em que o sistema se inspira. “Este é o caso de Portugal, em que no regime em vigor neste país não há qualquer disposição de notificação posterior à aplicação da medida. A aplicação da medida de intercepção de comunicações é previamente apreciada e autorizada pelo juiz, e antes de ser requerida ao juiz, a respectiva legalidade é apreciada pelo Ministério Público, pelo que não é prevista a necessidade de qualquer notificação posterior”, afirmou Wong Sio Chak. “O regime de escutas telefónicas vigente em Macau inspirou-se no regime de Portugal, pelo que actualmente também não se prevê qualquer notificação após a aplicação da medida”, é acrescentado. Tudo protegido Por outro lado, o secretário defendeu que nos casos em que um juiz considera que as escutas foram ilegais, que as pessoas são informadas, desde que a investigação não fique ameaçada, para poderem desencadear os mecanismos legais. Apesar de a nova lei ter aumentado os poderes e as situações em que as escutas podem ser aplicadas, com o alargamento do número de crimes, Wong Sio Chak considera que os direitos dos cidadãos ficaram mais protegidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Lei Chan U preocupado com abate de motos O deputado elogia o programa para subsidiar o abate das motos mais poluentes, mas quer saber quais os planos do Governo para lidar com os veículos abatidos. A reciclagem das baterias dos veículos eléctricos, que têm um ciclo de vida de cinco a oito anos, é outra das questões a ter de ser resolvida Lei Chan U está preocupado com as consequências do programa que subsidia o abate de motos, aquando a compra de motos eléctricas. Para o deputado, o território corre o risco de não ter espaço para guardar os veículos abatidos, nem capacidade para lidar com as baterias eléctricas descartadas. Segundo o programa apresentado no início da semana, na compra de uma moto eléctrica, o Governo subsidia o abate da moto antiga. No entanto, a viatura para abate tem de ter mais de 12 anos e oito meses e estar em circulação, ou seja, matriculada. O valor do subsídio é de 3.500 patacas. Os cálculos das autoridades apontam que a medida vá resultar num abate de 2.550 a 7.650 motos. Contudo, o número é considerado preocupante para Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Nos últimos anos, o número de viaturas abatidas em Macau cresceu de forma dramática, e muitos dos lugares de estacionamento do Governo para guardar os veículos abatidos ou retirados das ruas estão cheios”, justificou o legislador, numa interpelação escrita. Lei recorda que nos últimos anos foi estabelecido um mecanismo para que Macau enviasse viaturas abatidas para o Interior, mas que o número de veículos mandado para o outro lado da fronteira “nunca foi satisfatório”. Por isso, considerou que o projecto piloto ficou aquém das expectativas. Assim, o deputado questionou se o Executivo fez um planeamento sustentável sobre o impacto do programa e da capacidade para lidar com os veículos acumulados. Das baterias Além das viaturas abatidas, outro problema para Lei Chan U passa pelas baterias. Segundo os dados citados pelo deputado, uma bateria de um veículo eléctrico tem uma vida que dura de cinco a oito anos. Contudo, com a tecnologia dos veículos eléctricos a acumular anos, surgem problemas por todo o mundo sobre o que fazer com as baterias descartadas. Lei aponta o exemplo do Interior onde só em 2020 cerca de 200 mil toneladas de baterias foram descartadas, sem que houvesse a preparação necessária para lidar com este tipo de lixo. O deputado aponta que se as baterias não forem tratadas podem tornar-se uma fonte de poluição. Neste contexto, Lei Chan U pede ao Executivo de Ho Iat Seng que revele os seus planos para lidar com as baterias que daqui a uns anos vão ser descartadas na RAEM. Apesar das questões levantadas na interpelação escrita, Lei Chan U considera que a iniciativa do Governo é positiva e um passo em frente na direcção correcta de protecção do ambiente.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Secretário-geral aposta em Hengqin para reforço de cooperação O Fórum Macau vai aproveitar as oportunidades “da construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin” para consolidar “o intercâmbio e a cooperação” entre China, Macau e países lusófonos, disse ontem o secretário-geral. O Fórum vai “concentrar os seus trabalhos nas vertentes de cooperação no combate à pandemia e promoção da recuperação económica” através das “oportunidades emergentes” da iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e “em particular, da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin” [ilha da Montanha], afirmou Ji Xianzheng, durante um encontro com jornalistas. O responsável sublinhou que a pandemia da covid-19 mostrou que “o vírus não respeita fronteiras e que toda a humanidade tem um futuro compartilhado para o bem e para o mal”. Perante questões e desafios globais, “a única resposta correcta” é prosseguir “os princípios de abertura e inclusão, negociação e cooperação”, bem como defender o multilateralismo, “promovendo pró-activamente a construção de uma comunidade de partilha humanística”, declarou Ji Xianzheng. No cargo desde 10 de Janeiro, o diplomata chinês desempenhou anteriormente funções como subdirector-geral do Departamento de Assuntos Europeus do Ministério do Comércio chinês, foi conselheiro económico e comercial da Embaixada da China em Espanha até maio de 2014, tendo depois ocupado a mesma posição na Embaixada chinesa na Venezuela. O lugar de secretário-geral do Fórum de Macau estava por preencher desde Setembro de 2020, quando Xu Yingzhen cessou funções. Dois meses depois, a diplomata foi nomeada embaixadora chinesa em São Tomé e Príncipe.
Pedro Arede PolíticaSalas VIP | Coutinho quer Governo a negociar absorção de desempregados O deputado José Pereira Coutinho quer que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tomem a iniciativa de negociar com as concessionárias a absorção dos trabalhadores despedidos das Salas VIP. Segundo o deputado, após serem despedidos das salas VIP do grupo Suncity de forma “camuflada”, muitos trabalhadores ficaram “num impasse”, pois a entidade patronal não emitiu o comprovativo de despedimento, deixando assim os funcionários impedidos de encontrar novo emprego, de pedir à Suncity salários em falta, o fundo de previdência e a indemnização por despedimento. “Alguns trabalhadores consideram que o trabalho recomendado pela DSAL é completamente incompatível com a sua área profissional (…) a solução do Governo deve ser mais concreta, nomeadamente, exigir às concessionárias que ‘absorvam’ os trabalhadores desempregados das salas VIP, permitindo assim que estes continuem a potenciar a sua preciosa experiência, e superem as dificuldades acarretadas pelo desemprego e pela pandemia”, apontou Pereira Coutinho. Além disso, o deputado sugeriu ainda que o Governo considere adiantar o pagamento de salários, indemnizações e do fundo de previdência através da utilização de montantes afectos aos 18 fundos públicos.
Nunu Wu PolíticaDeputados prontos para aprovar lei de fusão de fundos educativos A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão das alterações ao Regime de Ensino Superior, que vai fundir os Fundo do Ensino Superior, Fundo de Desenvolvimento Educativo e o Fundo de Acção Social Escolar. O parecer dos deputados foi assinado ontem, depois de mais uma reunião para discutir as alterações propostas. “A comissão concordou com o objectivo da legislação, ou seja, a integração destes três fundos na área educativa,” afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. Por outro lado, o deputado reconheceu que até ontem ainda não tinha sido revelado o futuro nome do fundo. Só mais tarde a denominação vai ser apresentada à população. A questão deverá ser dada a conhecer através de regulamento administrativo. Todavia, o presidente da comissão garantiu que o futuro conteúdo dos regulamentos já mereceu a análise dos legisladores, no seio da discussão da comissão. “Os trabalhos sobre os regulamentos administrativos relevantes estão a decorrer, o que sugere que a proposta vai entrar em vigor a 1 de Junho”, explicou o presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos. “Esse prazo dá ao Governo um período de 60 a 90 dias para elaborar os regulamentos administrativos”, acrescentou. Antes da lei entrar em vigor ainda tem de ser votada na especialidade, artigo a artigo, no Plenário. Supervisão crucial Sobre a análise ao diploma, Vong Hin Fai realçou que o aspecto da supervisão dos fundos foi o que mais atenção recebeu. Outro dos pontos a suscitar debate, foi o facto de a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau ficar de fora dos regulamentos que se aplicam ao ensino superior. Porém, o Governo justificou que esta diferença reside no facto de a escola estar sob a tutela do secretário para a Segurança. Além disso, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau tem uma estrutura, organização, financiamento definidos por regulamentos diferentes das demais instituições de ensino superior. Segundo Vong, a explicação do Executivo foi “bem aceite” pelos deputados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng reitera confiança no futuro do país O Partido, a Pátria e a Confiança no Futuro do País. São estes os eixos, segundo Ho Iat Seng, para a revitalização do navio gigante da “nação chinesa”, em que Macau deve participar para garantir a estabilidade e prosperidade O Partido, a Pátria e a Confiança no Futuro do País. Foram estes os três eixos destacados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na Festa da Primavera Oferecida pelo Gabinete de Ligação do Governo Central. Num discurso em que o contexto nacional foi a principal tónica, Ho Iat Seng garantiu que os residentes se identificam com o Partido Comunista e reconhecem a sua autoridade. “Os residentes de Macau têm os seus sentimentos de identidade com o Partido Comunista da China, de pertença à grandiosa Pátria e de orgulho em ser chinês reforçados e estão cheios de confiança no desenvolvimento futuro”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo considerou ainda que o mundo viveu mudanças “sem precedentes nos últimos cem anos” e que “a grande Pátria é o firme respaldo de Macau para garantir a estabilidade e prosperidade duradouras”. Em sintonia com o discurso do Governo Central, Ho Iat Seng deixou muito claro que “a grande revitalização da nação chinesa” é imparável. “Independentemente das mudanças a nível internacional, o navio gigante ‘Zhonghua’ irá decerto navegar corajosamente e avançar rumo à grande revitalização da nação chinesa”, prometeu. Ainda em relação ao ano que começa, Ho Iat Seng disse ser “crucial” para os objectivos da “nação chinesa” e que vai ficar marcado pela realização dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim e o 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Este último evento deverá acontecer no Outono e garantir a Xi Jinping um terceiro mandato. Resultados positivos Sobre o ano que passou, Ho Iat Seng indicou que foi “manifestamente invulgar”, contudo, apontou que devido à “firma liderança do Governo Central” os resultados foram positivos. “No ano que passou, com a firme liderança do Governo Central e o forte apoio da Pátria, o Governo da RAEM coordenou as acções de prevenção e controlo da epidemia com as de recuperação socioeconómica e promoveu a recuperação gradual da economia, o que contribuiu para um desenvolvimento social tendencialmente estável e positivo”, discursou. Diante do Governo Central, Ho Iat Seng destacou ainda como triunfos da política local as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, em que foram excluídos pela primeira vez candidatos por motivos políticos, e o aperfeiçoamento contínuo do “regime jurídico da defesa da segurança nacional”. Estes dois aspectos foram ainda indicados como a concretização “plena” do “princípio Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng | Media em português e inglês ajuda a divulgar Macau e China O Chefe do Executivo sublinhou que as vantagens dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau “são cada vez mais relevantes” para dar a conhecer Macau e a China ao mundo e manter contacto com residentes no estrangeiro. Ho Iat Seng disse ainda esperar que a comunicação social potencie as ligações com os países de língua portuguesa e agradeceu o contributo dado na prevenção da pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem esperar que os ‘media’ em português e inglês do território possam “ajudar o mundo a conhecer melhor Macau e a China” e que as suas vantagens “são cada vez mais relevantes”. Os órgãos de comunicação social (OCS) em língua portuguesa e inglesa de Macau têm levado notícias sobre “o desenvolvimento do Interior da China” tanto aos residentes a viver fora da cidade como aos “estrangeiros que estão atentos à situação de Macau”, disse o Chefe do Executivo, num almoço oferecido aos representantes de uma dezena de órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa do território. “As vantagens do jornalismo português e inglês são cada vez mais relevantes no sector, e muitos residentes de Macau que se encontram no estrangeiro ou os estrangeiros que estão atentos à situação de Macau, adquirem informações da RAEM ou ficam a conhecer o desenvolvimento do Interior da China através da plataforma de notícias dos OCS portugueses e ingleses locais”, apontou. Por isso mesmo, o Chefe do Executivo frisou esperar que os profissionais da comunicação social “continuem a potenciar as suas vantagens” e a aproveitar a presença num meio multicultural, multilínguístico e próximo da cultura chinesa para “potenciar as suas funções de ligação na Plataforma entre a China e Países da Língua Portuguesa” e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho Iat Seng pediu ainda aos ‘media’, a divulgação de notícias, “de forma oportuna e correcta”, sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. “Neste novo ano, a cooperação entrou numa fase de implementação e desenvolvimento. Espero que o sector da comunicação social de Macau possa divulgar informações, de forma oportuna e correcta, sobre os recentes desenvolvimentos da Zona. Assim como, através de vários meios e de forma profissional, aprofundar o conhecimento da comunidade portuguesa e inglesa sobre as políticas e projectos da Zona de Cooperação Aprofundada, participando juntos na construção dos projectos”, disse Ho Iat Seng durante o discurso. Elos de ligação O Chefe do Executivo agradeceu ainda o papel que os órgãos de comunicação social em português e inglês têm tido na transmissão das informações oficiais sobre a prevenção da pandemia de covid-19. Ho Iat Seng disse que os ‘media’ são um “elo” que permite ao Governo de Macau perceber “as necessidades e expectativas” das comunidades de língua portuguesa e inglesa e agradeceu aos profissionais pelo desempenho das suas funções. “Os profissionais da comunicação social portugueses e ingleses são o elo entre as diversas comunidades e o Governo, profissionais e responsáveis, permitindo que o Governo possa inteirar-se, de forma integral, das necessidades e expectativas de diversos residentes, e que as acções governativas possam abranger todos os grupos da sociedade”.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Desempregados acusados de viverem “na zona de conforto” Lei Lai Keng, chefe do Departamento de Emprego da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), considera que os desempregados têm de “sair da zona de conforto”. As declarações foram prestadas ao jornal Ou Mun e têm como alvo os desempregados de junkets que não estão disponíveis para aceitar os trabalhos promovidos através da DSAL. Segundo Lei Lai Keng, a DSAL, em conjunto com as concessionárias, conseguiu arranjar 1.890 vagas de trabalho para ex-empregados junkets, mas apenas 605 aceitaram as propostas. A responsável da DSAL revelou que a maior parte dos outros trabalhadores recusou os empregos, por não ter interesse nas posições oferecidas. As críticas aos desempregados estão ainda ligadas a uma acção de promoção de vagas de trabalho junto de lojas livres de impostos, as chamadas duty free. Segundo Lei, numa feira de emprego promovida junto deste tipo de lojas, participaram 43 desempregados, mas só 21, menos de metade, aceitaram ir às entrevistas de emprego. Os dados adiantados ao jornal, indicam também que depois das férias do ano novo chinês, a DSAL recebeu 2.621 pedidos de ajuda de indivíduos que trabalhavam em empresas junkets. Entre estes pedidos, 2.097, ou seja 80 por cento, estavam relacionados com candidaturas ao subsídio de desemprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Futuro de trabalhadores preocupa deputados Os legisladores querem perceber quais as medidas do Governo para lidar com o crescimento do desemprego ligado ao fim dos casinos-satélite. O assunto dominou, pelo segundo dia consecutivo, o debate na especialidade da nova lei do jogo Na reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que discute a Lei do Jogo, os deputados focaram as atenções no futuro dos empregados que trabalham nos casinos-satélite. Os legisladores querem saber qual vai ser o futuro destas pessoas em caso de encerramentos ou falências. À imagem do encontro de segunda-feira, a reunião para analisar o diploma na especialidade voltou a mobilizar vários deputados, com oito não-membros a participarem na discussão, entre os quais José Pereira Coutinho e Ângela Leong. Uma vez mais, os legisladores mostraram-se preocupados com a obrigação de os imóveis onde operam os casinos-satélite serem propriedade das concessionárias. A medida é vista como o fim dos casinos-satélite, e existe a preocupação de que vá aumentar o desemprego, através da dispensa de vários trabalhadores e pelo impacto para os negócios à volta desses casinos. “Além do deputado José Pereira Coutinho, houve mais seis deputados que levantaram muitas questões sobre a transição dos casinos-satélites para as operadoras. As pessoas querem perceber como vão ser tratados os trabalhadores no caso de ocorrerem falências”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão Permanente da AL. “Há também quem questione se o prazo de três anos é suficiente para assegurar que a transição decorre sem problema”, acrescentou. Face à reunião de segunda-feira, o presidente da comissão reconheceu que ontem existiu “um tom mais pesado” sobre a matéria. Contudo, o assunto ficou para já arrumado, até às próximas reuniões com a presença de membros do Executivo terem lugar. “Já falei com os deputados que não podemos continuar a discutir esta questão em todas as reuniões. Só vamos voltar ao assunto nas reuniões com o Governo”, sublinhou. Novos jogos A reunião de ontem serviu assim para concluir a discussão de alguns assuntos que Chan Chak Mo afirmou serem de “generalidade” e entrar no debate sobre o texto proposto. Nesta fase da discussão, os deputados focaram as atenções na autorização para as concessionárias explorarem novos jogos de casino. “Actualmente, há 24 tipos de jogos que podem ser explorados pelas concessionárias. E se surgir um novo jogo? Será que todas as concessionárias têm de fazer um pedido individual para poder explorá-lo? Ou a partir do momento que uma concessionária faz o pedido, todas podem explorar esse jogo?”, questionou o presidente da comissão. “A resposta a esta pergunta não é clara, por isso queremos perguntar ao Governo como encarar esta parte da lei”, justificou. Os trabalhos da comissão prosseguem esta tarde, com mais uma reunião agendada para as 16h30. Os deputados têm como meta terminar a discussão do diploma na generalidade, incluído a votação, até ao final de Junho.
Pedro Arede PolíticaElla Lei quer “mão pesada” para salários em atraso Em tempo de pandemia e instabilidade económica, a deputada Ella Lei quer que o Governo ofereça mais garantias aos trabalhadores, através da revisão dos mecanismos legais que garantem o pagamento atempado dos salários. Para a deputada, as “lacunas” do actual regime estão a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei. Isto, tendo em conta que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados, desde que os salários em atraso sejam saldados antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) seguir para a justiça, ao longo de todo um processo que, entretanto, envolve “tempo, custos administrativos e humanos” e que deixa os funcionários numa situação difícil. “Para além do desemprego e do subemprego, o problema do não pagamento de salários tem sido uma grande preocupação para os trabalhadores durante a pandemia, tendo ocorrido vários incidentes colectivos de salários em atraso em diversos sectores”, começou Ella Lei por dizer através de uma interpelação escrita. “Apesar de a DSAL estar a acompanhar as queixas relacionadas com os salários em atraso, a lei vigente não é adequada e torna difícil o tratamento por parte dos trabalhadores. A legislação existente permite aos empregadores ficarem isentos de todas as multas, desde que paguem os salários pendentes antes de a DSAL transferir os processos para tribunal”, acrescentou. Como resultado, aponta Ella Lei, os trabalhadores a quem são devidos os ordenados, “não têm outra escolha” senão continuar a trabalhar “durante anos” até que recuperem os salários pendentes. “Não é razoável que o sistema beneficie o comportamento dos empregadores que deliberadamente falham no pagamento dos salários e atrasam o processo”, pode ler-se na interpelação. Segurança, precisa-se Neste contexto, e referindo que em causa pode estar o sustento de muitas famílias, Ella Lei pergunta se o Governo irá rever a lei das relações do trabalho, no sentido de “acelerar os procedimentos de recuperação dos salários em atraso” e punir as práticas abusivas dos empregadores, garantindo, nomeadamente, o pagamento de sanções em caso de incumprimento. De acordo com a lei, pela falta de pagamento do salário aos trabalhadores no período devido, os empregadores podem ser punidos com multas entre as 20 e as 50 mil patacas, ou ainda pena de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMedia | Ho Iat Seng destaca patriotismo dos jornalistas de língua chinesa No encontro com profissionais dos meios de comunicação social em língua chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai continuar a defender a liberdade de imprensa. Os jornalistas foram elogiados. “Preservam a boa tradição do ‘amor pela Pátria e por Macau’”, afirmou Ho Iat Seng A preservação da liberdade de imprensa no território foi a principal ideia deixada por Ho Iat Seng num encontro com profissionais dos meios de comunicação chineses a propósito das celebrações do ano novo chinês. No seu discurso, o Chefe do Executivo disse que o Governo “continuará a garantir a liberdade de imprensa”, tendo em conta que considera que este sector “é um apoio importante para o consenso social e para a promoção do desenvolvimento e progresso da sociedade”. Ho Iat Seng deu também destaque ao patriotismo, frisando que “os profissionais da comunicação social de língua chinesa em Macau preservam a boa tradição do ‘amor pela Pátria e por Macau’”. “Espero que todos continuem a desempenhar o seu papel de ponte entre o Governo da RAEM e o público e a potenciar a energia positiva; e que, ao contarem bem a história de Macau e transmitirem a voz da RAEM, ajudem os diversos serviços na implementação da acção governativa, contribuindo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ e para a prosperidade de Macau”, disse ainda Ho Iat Seng. Papel na pandemia Falando da pandemia, Ho Iat Seng não deixou de destacar o papel dos media na cobertura noticiosa, considerando que “os profissionais da comunicação social local desempenharam o seu papel de forma profissional e com espírito de missão”. Além disso, os jornalistas “transmitiram a situação social e a opinião pública, e reforçaram a comunicação entre o Governo e a população, para que os trabalhos das diversas tutelas do Governo pudessem ser implementados de forma mais eficaz”. Relativamente às políticas para este ano, Ho Iat Seng garantiu que será dada continuação à implementação do 2.º Plano Quinquenal da RAEM, além de apostar nos planos de integração regional do território, nomeadamente na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, sem esquecer a política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Jogo | Discussão vai ser concluída até ao fim de Junho O presidente da comissão que debate o diploma na especialidade, Chan Chak Mo, assumiu o compromisso de terminar os trabalhos até ao fim de Junho. Afastado, está o cenário da AL realizar uma consulta pública sobre a questão dos casinos-satélites Até ao final de Junho, a Assembleia Legislativa vai votar na especialidade as alterações à Lei do Jogo. A promessa foi deixada ontem por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, que definiu o mês de Junho como a data para finalizar a discussão na especialidade. “Todos os contratos das actuais concessões acabam a 26 de Junho, e devemos concluir a discussão na especialidade antes dessa data. Parece-me o procedimento mais justo e acho que vamos conseguir”, afirmou Chan. “Sou o presidente da comissão e não vou permitir que a discussão se prolongue durante demasiado tempo”, garantiu. Para cumprir o calendário, a 2.ª Comissão Permanente vai reunir-se todos os dias ao longo desta semana e deverá ter, pelo menos, mais quatro reuniões na próxima semana. Nesta fase, os deputados estão a analisar o documento à luz das questões levantadas pela equipa jurídica do hemiciclo. Só mais tarde as sessões de discussão vão decorrer com os membros do Executivo. Ontem, no final da primeira reunião de trabalho, Chan Chak Mo reconheceu que o Executivo devia ter dado mais tempo à AL, para debater o diploma. No entanto, recusou que haja um impacto directo na qualidade da lei. “Estamos a falar de uma lei importante. Será que o Governo apresentou a proposta demasiado tarde [à AL]? Sim. Mas não vou tentar adivinhar as razões de ter procedido assim. Sabemos que houve uma pandemia… Não quero estar a tentar adivinhar”, reconheceu. “Também sabemos que é impossível, mesmo quando temos muito tempo para discutir, fazer uma lei perfeita”, acrescentou. Sem consulta pública Durante a discussão da lei na generalidade, houve queixas de que o Governo não tinha feito uma consulta pública eficaz, por não ter mencionado que ia propor o fim dos casinos-satélites. Apesar das queixas, a comissão, e ao contrário do que aconteceu na discussão de outros diplomas, não vai levar a cabo uma consulta pública. “Não vamos avançar com uma consulta pública porque a proposta não é nova. Mesmo os contratos das concessionárias que foram celebrados em 2021 dizem expressamente que os casinos têm de ficar dentro dos imóveis das concessionárias”, justificou Chan Chak Mo. “Antes não foi feita uma consulta pública sobre estes casinos porque já constava nos contratos de há 20 anos. […] A questão não é nova”, frisou. Apesar disso, Chan diz que a comissão vai considerar as opiniões “de qualquer cidadão” enviadas através dos serviços de atendimento da AL e que deputados como José Pereira Coutinho, Angela Leong, ou Zheng Anting têm estado muito activos na recolha de visões dos diferentes agentes do sector. O presidente da comissão sublinhou também que os deputados estão atentos às opiniões que circulam através das redes sociais. Dupla nacionalidade? Em relação à discussão sobre o conteúdo do diploma, um dos deputados questionou se os administradores-delegados, que têm obrigatoriamente de ser residentes da RAEM, podem ter dupla nacionalidade. A questão vai ser levantada junto do Governo, mas o diploma nada menciona sobre a questão da nacionalidade. Por outro lado, dado que as futuras concessionárias vão ter um capital social de 5 mil milhões de patacas e o administrador-delegado tem de ter uma proporção de 15 por cento do capital da concessionária, os deputados querem perceber como se vai processar a “transferência” do capital. “Actualmente o capital social é de 200 milhões de patacas. Mas, com o capital social a subir para 5 mil milhões, e com a obrigatoriedade de o administrador-delegado ter uma proporção de 15 por cento do capital social, estamos a falar de um investimento de 750 milhões de patacas”, explicou. “Será que há pessoas disponíveis para investir esse montante?”, perguntou. Também em relação ao montante de 750 milhões de patacas, os deputados esperam ouvir explicações do Executivo. Com sala cheia Entre os deputados, a lei do jogo é vista como o grande tema da Legislatura. Apesar das comissões serem sempre abertas a todos os legisladores, mesmo os que não são membros, a participação dos deputados “externos” em grande número não é comum. Contudo, ontem, houve sete deputados não-membros a assistir aos trabalhos. Chan Chak Mo não revelou os nomes de todos os participantes, mas, e se não tiver havido falta dos membros, isto significa que 17 deputados estiveram na reunião, ou seja, metade dos 33 que fazem parte do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng apela à união para “ataque” a ano difícil Cada vez mais modernos, belos, felizes, seguros e harmoniosos. É esta a visão para Macau do Chefe do Executivo, que pede união para concretizar os objectivos propostos. Ho prometeu ainda apoios às Pequenas e Médias Empresas Apesar de um ano que se espera difícil, Ho Iat Seng prometeu um Executivo a trabalhar para diversificar a economia e apoiar as Pequenas e Médias Empresas. A mensagem foi deixada durante um discurso na Associação Comercial de Macau, na quinta-feira à noite, em que o líder da RAEM disse estar a trabalhar para “construir uma Macau moderna, bela, feliz, segura e harmoniosa”. Segundo o Chefe do Executivo, o ano que agora começou traz “novos desafios”, e vai ficar marcado novamente por “grandes incertezas”, que justificou com a “epidemia” e a “recuperação económica mundial”. Por isso, Ho Iat Seng avisou que “Macau continuará a enfrentar uma conjuntura de desenvolvimento instável e volátil”. Neste contexto, o dirigente defendeu que para superar a crise é preciso haver um espírito de união, e que a população tem de se mobilizar à volta do objectivo comum. “Devemos manter firme a nossa confiança e forte a nossa perseverança, trabalhar unidos e de mãos dadas, aproveitar as oportunidades, enfrentar os desafios e criar em conjunto um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, avisou. Sobre as medidas com vista à recuperação económica, e numa altura em que o desemprego na RAEM atinge níveis sem paralelo desde a crise mundial de 2008, Ho insistiu, como em outras ocasiões, no facto de a recuperação económica estar dependente do cumprimento das medidas de “prevenção e controlo da pandemia”. Porém, o dirigente da RAEM prometeu “fomentar um melhor ambiente de negócios, apoiar com precisão e de forma mais aprofundada as pequenas e médias empresas, impulsionar a inovação científica e tecnológica, criar um novo regime de introdução de quadros qualificados e fortalecer constantemente as dinâmicas do desenvolvimento da RAEM”. Acordar para a realidade No discurso junto da influente associação de empresários, Ho Iat Seng abordou ainda o encontro de Dezembro com Xi Jinping. Segundo o relato do Chefe do Executivo, o líder máximo do país considera que a pandemia ensinou uma lição valiosa aos residentes. “Em Dezembro do ano passado, por ocasião da minha deslocação a Pequim para apresentação do relatório anual de trabalho, o Presidente Xi Jinping afirmou que esta epidemia permitiu a todos os sectores da sociedade de Macau conhecer melhor os problemas existentes na estrutura económica, obrigando também a uma profunda reflexão sobre a direcção do desenvolvimento de Macau”, recordou Ho. O Governo da RAEM saiu ainda de Pequim com a garantia do apoio das autoridades centrais para a “promoção da diversificação adequada da sua economia”. Quanto ao balanço sobre 2021, Ho Iat Seng congratulou-se por ter mantido a sociedade “harmoniosa e estável”, por ter respondido “de forma eficaz ao impacto causado pelos vários casos importados” de covid-19, e por ter impulsionado o “desenvolvimento crescente da economia”.
Hoje Macau PolíticaEducação Sexual | Deputado questiona eficácia do ensino O deputado Ma Io Fong está preocupado com a ineficácia do ensino da Educação Sexual nas escolas, e quer saber quais os planos do Governo para inverter esta situação. De acordo com um estudo recente, citado numa interpelação do deputado, uma pequena proporção dos jovens teve vários parceiros sexuais ou iniciou a vida sexual “prematuramente”, o que foi considerado alarmante pelo legislador. Ma mostrou-se igualmente preocupado com as conclusões que indicam que cerca de 16 por cento dos jovens locais tem pouco conhecimento sobre a sexualidade, 60 por cento utiliza a Internet como ferramenta principal para esclarecer as dúvidas, e que a maioria considera que a educação sexual nas escolas é inconsequente. Face às conclusões do estudo, o deputado da Associação Geral das Mulheres quer saber o que vai ser feito para que a educação sexual forneça aos alunos conhecimentos básicos sobre a sexualidade. Uma das questões levantadas foca mesmo a necessidade de saber se o Governo está preparado para desenvolver novos materiais de ensino, face ao actuais considerados desadequados. No que diz respeito ainda às aulas sobre a educação sexual, Ma quer ainda saber se o Executivo tem planos para criar um currículo uniformizado, com uma tabela dos conhecimentos a serem adquiridos de acordo com as diferentes idades. Por último, o deputado questiona tambén se existem planos da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para realizar mais seminários sobre educação sexual a pensar nos jovens e na forma de corrigir o que diz serem “comportamentos sexuais desviantes”.
Pedro Arede Manchete PolíticaTalento | Song Pek Kei quer ajustes para alunos em Portugal não perderem bolsas Numa altura em que a pandemia de covid-19 continua a afectar os residentes que optam por estudar no estrangeiro, Song Pek Kei quer que o Governo permita aos bolsistas que estão em Portugal regressarem a Macau para além dos três anos estipulados, sem prejuízo de perderem os apoios a que têm direito Song Pek Kei mostra-se preocupada com o efeito que a pandemia de covid-19 está a ter sobre os residentes de Macau que optaram por estudar no estrangeiro e defende que o Governo seja mais flexível acerca da janela temporal estabelecida para os alunos bolseiros que estão a frequentar o ensino superior em Portugal, voltarem a Macau. Em causa, apontou a deputada, está o facto de o regime do “programa de concessão de apoio financeiro para a frequência de cursos pós-graduados nos institutos superiores de Portugal” estabelecer um máximo de três anos para que os beneficiários voltem a Macau, sob pena de serem obrigados a devolver os subsídios anuais a que têm direito. Ou seja, 58.000 patacas anuais para os cursos de mestrado e 80.000 patacas para os cursos de doutoramento. “Devido à pandemia, o ambiente de estudo fora de Macau mudou e muitos estudantes não podem regressar do estrangeiro para servir os interesses de Macau”, começou por dizer Song Pek através de uma interpelação escrita. “Durante este período, as autoridades não ajustaram as respectivas especificações e alguns alunos já manifestaram a intenção de requerer a prorrogação do prazo para cinco anos para regressar a Macau e continuarem a estudar em Portugal. No entanto, tendo em conta que o programa de concessão de apoio financeiro (…) tem uma duração máxima de três anos e os alunos não podem regressar a Macau dentro desse prazo, os serviços competentes solicitaram a devolução da bolsa de estudo no espaço de um mês”, acrescentou. A deputada, dado que a situação pode vir a ter um “grande impacto” no sistema de formação de quadros qualificados de Macau e na “confiança e vontade” de os alunos prosseguirem os seus estudos, sugere que o Governo classifique estes casos como “excepcionais” à luz do regime de apoios e possibilite que os residentes não se vejam obrigados a interromper o plano de estudos. Efeitos colaterais No contexto da necessidade de formação de quadros qualificados de Macau, Song Pek Kei considera que a forma como o regime de atribuição de bolsas funciona, nomeadamente as “limitações” estabelecidas para voltar ao território, estão a contribuir para hipotecar, tanto o desenvolvimento de talentos no estrangeiro, como o regresso desses mesmos talentos a Macau. Além disso, a deputada alerta ainda para o facto de a zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin poder vir a aumentar a competitividade regional, deixando o território ainda mais desfalcado em termos de talento. “O desenvolvimento de Macau chegou a um ponto de inflexão. Limitar o desenvolvimento da educação dos alunos, é limitar a formação de quadros qualificados e enfraquecer a capacidade de formação de talentos. A zona de cooperação aprofundada (…) irá atrair muitos quadros qualificados para Macau e aumentar a concorrência regional. De que forma é que as autoridades vão equilibrar as bolsas de estudo, subsídios e o regresso de talentos, tendo em conta o objectivo de elevar as qualificações dos residentes e promover o regresso de quadros qualificados?”, questionou.
