João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | Prometida transparência depois de casos de corrupção O Governo garante que os novos serviços de Obras Públicas vão aumentar a transparência de actuação. Em resposta a uma interpelação de Ella Lei que pedia acção depois dos sucessivos escândalos de corrupção, cujo último exemplo foi Li Canfeng, o Executivo reiterou que a proposta de lei para rever o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública entrou na fase final Há sensivelmente um mês, o Ministério Público acusou Jaime Carion e Li Canfeng, antigos directores das Obras Públicas, num mega-processo que envolve mais de 20 arguidos e a acusação da prática de crimes como corrupção, associação secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais. A queda dos ex-directores nas malhas da justiça tem o precedente do caso Ao Man Long, o primeiro secretário para os Transportes e Obras Públicas da RAEM, condenado a 27 anos de prisão. Foi com base neste historial que Ella Lei interpelou o Governo para saber “que novas medidas estão a ser adoptadas para colmatar as lacunas no âmbito do abuso de poder e da corrupção, e para reforçar a eficácia e a transparência da fiscalização”. A resposta à deputada divulgada ontem coube a Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que começou por realçar a recente divisão da antiga Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), destacando que as duas novas direcções de serviços nascidas da cisão da antiga se comprometeram seguir um novo rumo. “Ambos os serviços afirmaram que irão aumentar a transparência das informações sobre a sua actuação, mantendo uma regular comunicação e interacção entre os diferentes sectores, para, assim, se vulgarizar o acesso a informações facilitador de uma supervisão abrangente por parte da sociedade. Paralelamente, continuar-se-á a reforçar a consciencialização dos trabalhadores sobre a integridade e o cumprimento da lei, através de acções de formação”, respondeu Kou Peng Kuan. Recorde-se que quando Li Canfeng tomou posse à frente da DSSOPT prometeu “ouvir amplamente a opinião pública e reforçar os canais de diálogo e intercâmbio com os cidadãos, de modo a incrementar a divulgação de informações, aumentando assim a transparência administrativa”. Em fase de estudo No que diz respeito a acções concretas para evitar e detectar casos de corrupção, o director dos SAFP repetiu o que secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, já havia dito na Assembleia Legislativa no final de Maio passado. “Com vista ao aperfeiçoamento da responsabilidade dos titulares dos cargos de direcção e chefia, o Governo da RAEM está a rever as disposições legais relativas às actuais competências dos titulares dos cargos de diferentes níveis expressos no regime jurídico da função pública, tendo iniciado os trabalhos de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A elaboração da proposta de lei já se encontra na fase final e será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa”, reiterou Kou Peng Kuan, dando eco a uma das medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa para este ano. O dirigente acrescentou que a revisão pretende determinar claramente as competências dos dirigentes no âmbito da administração diária, nomeadamente da gestão do pessoal, “reduzindo a subdelegação de poderes de cada nível e aumentar a eficiência administrativa”. Além disso, Kou Peng Kuan indicou que o Governo continua a estudar a possibilidade de criar um regime disciplinar exclusivo para o pessoal de direcção e chefia.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
João Luz PolíticaComandante da guarnição do ELP promete garantir segurança nacional No dia do 95.º aniversário da fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Comandante e o Comissário Político da Guarnição em Macau publicaram um artigo a destacar o papel do desenvolvimento das forças armadas na capacidade para assegurar a segurança nacional e a estabilidade da RAEM No dia em que o Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP) completou 95 anos desde a sua fundação, as altas patentes da Guarnição em Macau, o Comandante Xu Liangcai e o Comissário Político Sun Wenju, assinaram um artigo no jornal Ou Mun a agradecer o apoio do Governo da RAEM e da população. As altas patentes estacionadas em Macau destacaram o progresso conquistado pelas Forças Armadas chinesas e o compromisso com a RAEM, em especial a partir do 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e da implementação rigorosa das “importantes mensagens transmitidas pelo Presidente Xi nas inspecções que fez” ao posto na RAEM. Os responsáveis máximos da guarnição militar estacionada em Macau realçaram também o progresso do desenvolvimento das Forças Armadas e a forma como reforçou a capacidade para garantir a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade de Macau. A mensagem de Xu Liangcai e Sun Wenju focou também o sucesso da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Ao longo dos anos, as tropas estacionadas em Macau partilharam o mesmo ar, o mesmo destino que os compatriotas de Macau, e testemunharam a prática bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Como estar em família Os militares apontam ainda o “tremendo apoio” e o “amor quase familiar” recebido do Governo e de todos os sectores da sociedade de Macau. “Todos os oficiais e soldados amam profundamente esta bela cidade e esperam que Macau continue a melhorar no futuro e se torne ainda mais próspera”. Para os tempos que se avizinham, as altas patentes do Exército de Libertação do Povo Chinês demonstraram confiança de que “com o forte apoio do Governo Central, a eficiência do Executivo local e a luta unida dos compatriotas de Macau”, o território irá “ultrapassar as várias dificuldades” com que se irá deparar, rumo a um futuro glorioso.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional está à frente de direitos e liberdades em Macau O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau afirmou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”, numa resposta a críticas da ONU. O Gabinete de Ligação destaca liberdades e direitos sem precedente na história de Macau Na semana passada, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um relatório sobre a implementação em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que motivou uma resposta forte do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Um dia depois, na sexta-feira, foi a vez das entidades que representam o Governo Central na RAEM denunciarem as conclusões do organismo das Nações Unidas. “Deve salientar-se que qualquer direito deve ser exercido de acordo com a lei, e que não há liberdade de imprensa e de manifestação no mundo que esteja acima da lei”, destacou em comunicado Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM. Na mesma nota, o comissariado sublinhou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”. Afinal, acrescentou, “o sistema democrático da RAEM está de acordo com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o estatuto constitucional de Macau, e é conducente à salvaguarda dos direitos democráticos dos residentes de Macau e à manutenção da prosperidade e estabilidade” do território. O Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM também reagiu “às chamadas conclusões” do Comité dos Direitos Humanos num artigo publicado na agência estatal Xinhua. “Alguns conteúdos são baseados em informação ou fontes não verificadas, que não se alinham com a realidade. As críticas à situação dos direitos humanos em Macau são tendenciosas e sem fundamento”, argumentou o porta-voz do Gabinete de Ligação. O responsável sublinhou que o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM irá continuar a apoiar o Governo local na “firme salvaguarda dos direitos fundamentais e liberdades de que gozam os residentes de Macau, ao abrigo da Lei Básica, e na implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de acordo com a Lei Básica”. O representante argumentou ainda que a implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” recebeu aclamação universal, e que os residentes da RAEM gozam de uma amplitude de direitos e liberdade sem precedente, algo que “pode ser comprovado por quem não encara a situação com preconceito”. Daqui a seis anos Macau já tinha repudiado, na véspera, as críticas do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que pediu mudanças na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades para se evitarem violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. As autoridades de Macau manifestaram a sua firme oposição a algumas das conclusões do comité, no âmbito da avaliação periódica da implementação do pacto, sustentando que os responsáveis da ONU não compreendem a interpretação da Lei Básica de Macau e garantindo a independência do sistema judicial. Um dos pontos destacados no relatório do comité divulgado na quarta-feira prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em Julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado com a “pré-selecção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. O comité expressou também preocupação com “a deterioração” da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à manifestação em Macau em recentes anos. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O comité pediu a Macau que submeta em Julho de 2028 o próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam quer fim de circuito fechado face à redução de infecções O deputado considera que face à ausência de casos comunitários de covid-19, os trabalhadores dos lares devem poder sair do sistema de circuito fechado. Ron Lam destaca a extrema fadiga e cansaço psicológico dos funcionários, impedidos de verem a família há muito tempo Após cinco dias sem casos comunitários, Ron Lam pediu ao Governo para acabar com a implementação da gestão em circuito fechado nos lares de terceira idade e centros de reabilitação. O pedido foi feito através de uma opinião escrita, com o deputado a defender que as instituições não têm trabalhadores suficientes para permitir um sistema de rotatividade que permita o descanso fora do círculo. Actualmente, 36 lares e centros de reabilitação funcionam com este sistema, que implica que os trabalhadores fiquem isolados nas instalações com os utentes dos espaços, para garantir que não há contágios. A medida significa que em algumas das instituições, os trabalhadores estão desde 24 de Junho sem poderem sair do local de trabalho: “Desde 14 de Julho que algumas instituições conseguiram com sucesso permitir que alguns trabalhadores deixassem o circuito fechado e implementaram um mecanismo de rotação dos trabalhadores”, reconheceu Ron Lam. “Segundo alguns relatos nos órgãos de comunicação social, a 24 de Julho, um total de 16 instituições permitiu a saída dos circuitos fechados de trabalhadores, e 13 instituições que adoptaram um sistema rotativo. No entanto, a proporção de empregados que deixou o sistema de gestão é demasiado pequena, em alguns casos de apenas um por cento”, avisou. “Esta realidade mostra que algumas das instituições não conseguem garantir que os seus empregados deixem o circuito fechado. Mas mesmo quando as instituições têm mais pessoas, apenas uma pequena proporção é autorizada a sair”, revelou. Neste ambiente, Ron Lam afirma que o facto de o Governo não ter anunciado uma data para o fim da medida faz com que os trabalhadores estejam “sob enorme pressão e a sofrer mentalmente e fisicamente”, num clima de incerteza. Problemas Laborais Além de estarem retidos no local de trabalho, os funcionários destes espaços não sabem como vão ser compensados pelas horas extra. Apesar das instituições terem prometido agir de acordo com a legislação laboral, os trabalhadores não sabem como vão ser calculadas as folgas e dias de férias. O deputado acrescenta que nos últimos dias foi confrontado com vários pedidos de trabalhadores de lares, que afirmam desconhecer como é feito o cálculo dos períodos de folgas que poderão gozar. De acordo com os relatos recolhidos por Ron Lam, as instituições em causa também não se mostraram disponíveis para revelar a contabilidade feita para calcular as compensações a que os trabalhadores têm direito.
Pedro Arede Manchete PolíticaConcurso até 14 de Setembro. Governo confiante na vinda de estrangeiros O concurso para a atribuição das licenças de jogo que irão vigorar nos próximos 10 anos arranca hoje, com as propostas a poder serem apresentadas até 14 de Setembro. Apesar das restrições pandémicas de Macau, André Cheong está confiante de que os casinos vão conseguir atrair jogadores estrangeiros em breve, tal como a lei o exige. O objectivo é que a 1 de Janeiro comece a “nova Era” do sector, com mais elementos não jogo e em nome de um desenvolvimento mais saudável O concurso público para a atribuição das seis licenças de exploração de jogo, com um prazo máximo de dez anos, começa hoje, com as propostas de adjudicação a terem de ser apresentadas até 14 de Setembro. O anúncio foi feito ontem através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial e os seus contornos detalhados em conferência de imprensa. Segundo o despacho, a avaliação do concurso terá em conta factores como “a experiência na exploração de jogos de fortuna ou azar”, “o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau proveniente dos investimentos” e “o plano de gestão dos casinos”. A comissão do concurso irá ainda apreciar “as responsabilidades sociais” que as operadoras pretendem assumir, a “fiscalização e prevenção de actividades ilícitas nos casinos” e “os planos destinados à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Cada um dos concorrentes terá de pagar uma caução de pelo menos 10 milhões de patacas. Publicado o despacho, o presidente da comissão do concurso para a atribuição das licenças de jogo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, começou por vincar que, passados 21 anos desde a atribuição das primeiras licenças de jogo surgiram “muitos problemas”, apesar do inegável desenvolvimento económico e social que o sector proporcionou ao território. Por isso, apontou esperar que tanto a expansão de elementos não relacionados com o jogo, como a captação de jogadores estrangeiros possam “aperfeiçoar a estrutura de clientes” e contribuir para a diversificação económica. “Nestas duas décadas podem ver que há muitos problemas e um desses problemas é que temos apenas uma fonte de clientes e a estrutura dos clientes não é muito saudável. Neste concurso, o importante é esperar que (…) nos próximos 10 anos, as operadoras possam expandir o mercado ao estrangeiro (…) e aperfeiçoar a estrutura de clientes. Os concorrentes devem reforçar este ponto na sua proposta porque temos exigências no nosso programa de concurso e eles têm de assumir certos compromissos”, começou por dizer André Cheong. O secretário disse ainda que o actual surto de covid-19 não terá impacto no concurso público e que as actuais concessionárias não serão beneficiadas em detrimento de novos concorrentes. Quanto ao número candidaturas esperadas, o Governo não avançou qualquer número. Sem contradições Além disso, apesar das restrições inerentes à pandemia, que tornam praticamente impossível a entrada de jogadores estrangeiros, o secretário mostrou-se confiante de que a exigência de atrair clientes internacionais poderá ser alcançada pelas futuras concessionárias. Até porque, vincou, o objectivo é que os novos contratos entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2023 e “a pandemia vai certamente passar”. “Claro que estamos a ser afectados pela pandemia e ao nível do contacto com o exterior, especialmente nos voos. No entanto, esperamos que este concurso entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, começando assim uma nova fase. Este é o rumo de promoção do sector do jogo para o próximo ano. A pandemia é faseada e vai certamente passar. Acho que os concorrentes devem fazer uma avaliação razoável quanto à sua participação e assumpção de compromisso”, apontou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong frisou por diversas vezes não existir qualquer contradição entre as exigências legais previstas no concurso público e as restrições de prevenção de pandemia e sublinhou que “seja qual for o rumo da pandemia”, esta “tem um prazo para terminar” e que, até lá, o Governo “pode implementar medidas mais eficientes que permitam prevenir a pandemia e abrir a sociedade”. “Neste concurso, o importante é expandir e desenvolver elementos não jogo. Este é o ponto essencial para a próxima fase. Outro, passa por expandir o mercado estrangeiro. Será que o facto de as concessionárias estarem obrigadas a garantir uma percentagem de clientes internacionais é uma contradição em relação às nossas medidas anti-epidémicas? Acho que não (…) porque, antes de mais, o desenvolvimento social e económico tem de garantir a saúde da população”, começou por explicar. “A sociedade de Macau está a implementar a política de zero casos e essa é uma condição que corresponde ao interesse da população. É claro que esta política de zero casos implica (…) um certo impacto para a vinda de clientes estrangeiros, mas este concurso e os compromissos estabelecidos nos contratos não são para este ano, mas sim [para cumprir] a partir do próximo ano”, rematou.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório | ONU pede mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e na defesa de liberdades, mostrando-se preocupado com violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Um dos pontos destacados pelo comité prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Por isso defendeu a introdução do sufrágio universal “como uma prioridade”, bem como que seja revista a elegibilidade de candidatos ao parlamento local. As autoridades devem ainda “abster-se de usar a lei para suprimir a expressão de críticas e opiniões políticas dissidentes”, pode ler-se no documento hoje divulgado. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado” com a “pré-seleção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. Manifestou por isso inquietação sobre a “falta de transparência na seleção dos critérios e processo de pré-seleção de juízes, o que mina a independência judicial e interfere com os direitos dos réus no acesso à Justiça e a um julgamento justo”. Na área judicial, o comité das Nações Unidas recomendou ainda que Macau “prossiga os seus esforços para (…) garantir um verdadeiro bilinguismo na administração da Justiça”, numa alusão às deficiências apontadas nos últimos anos ao uso do português nos tribunais. O comité expressou também a sua preocupação com “a deterioração de liberdade de expressão e de imprensa em Macau em recentes anos” e instou as autoridades a efetuarem mudanças, a eliminarem restrições e a não agirem “contra jornalistas, ativistas de direitos humanos, críticos do Governo e académicos”, defendendo os seus direitos e a sua segurança. Em causa estão, no caso dos ‘media’, “informações persistentes de intimidação e ameaças a jornalistas, particularmente em eventos políticos sensíveis, a contínua interdição de entrada de jornalistas estrangeiros por alegadamente representarem uma ameaça à segurança nacional e a exigência aos jornalistas da emissora pública de ‘promoverem o patriotismo’ e de ‘não disseminarem informação ou opiniões contrárias às políticas da China [continental] ou de Macau”. Por outro lado, o comité frisou que existe “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas em recentes anos”. E nomeou casos como um protesto contra a brutalidade da polícia de Hong Kong em agosto de 2019 e uma vigília em junho de 2021 sobre o chamado “massacre de Tiananmen”, para além de terem sido proibidas manifestações de trabalhadores migrantes devido ao seu estatuto de não residentes. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O direito à privacidade é outro dos pontos frisados que inquietou o comité das Nações Unidas, já que há “informações de atividades de vigilância massiva conduzidas pela polícia que não são efetiva e independentemente monitorizadas”. A liberdade de associação é também motivo de preocupação nas Nações Unidas, com o comité a solicitar medidas para assegurar este direito, “incluindo o direito à greve”. A ONU fez ainda recomendações em áreas que vão desde a violência contra as mulheres, igualdade de género, tráfico de pessoas, tratamento de trabalhadores migrantes, refugiados e requerentes de asilo. O comité pediu a Macau que submeta em julho de 2028 o seu próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno rejeita “politização” de análise feita pela ONU O Governo rejeita a análise feita pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU) a propósito da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em Macau. A ONU chamou a atenção, entre outros pontos, para a criminalização de actos contra os símbolos nacionais, como a bandeira e hino chineses, ou a necessidade de uma maior democratização do regime político. Em comunicado, o Executivo entende que a ONU deveria evitar “a ‘politização’ da apreciação, abstendo-se de formular conclusões tendenciosas e falsas, com base em reportagens e fontes de informação não verificadas”. “O Governo da RAEM não pode concordar com algumas partes elencadas nas observações finais e manifesta a sua oposição, considerando que o Comité, enquanto órgão de tratados de direitos do Homem, deve respeitar a finalidade de proceder ao diálogo construtivo com a Parte que se sujeita à apreciação”, lê-se ainda. “A ‘preocupação’ manifestada pelo Comité deve-se ao facto de que não compreende o sistema de interpretação da Lei Básica de Macau. Obviamente, é irrazoável que o Comité exija à RAEM considerar a ‘descriminalização’ dos actos de ultraje à bandeira, emblema e hino nacionais”, lê-se na nota de imprensa divulgada ontem. Quanto ao sistema político, o Governo lembra que “o desenvolvimento da democracia tem sido promovido conforme a lei”, além de que “os factores democráticos da metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa têm sido constantemente enriquecidos, enquanto que o regime eleitoral tem sido cada vez mais aperfeiçoado”. Leis e revisões O Comité da ONU analisou, entre os dias 13 e 15 de Julho, outros pontos da implementação do Pacto como “o sufrágio universal, a independência judicial, o combate ao tráfico de pessoas, a salvaguarda da privacidade, a liberdade de expressão, a reunião pacífica e a liberdade de associação, entre outros”. A análise foi feita com base num relatório feito pelo Governo que abordou a implementação da lei de prevenção e combate à violência doméstica e o salário mínimo para os trabalhadores. Foi também feita a referência à revisão do Código Penal e lei laboral, incluindo a transformação da pornografia infantil como um crime independente e a ampliação do âmbito do crime de prostituição infantil. As autoridades frisaram ainda o aumento do número de dias de licença de maternidade e o estabelecimento da licença de paternidade. Apesar da discordância, a RAEM promete olhar para “algumas recomendações construtivas apresentadas”, garantindo que se empenha na protecção dos direitos humanos e na implementação das disposições do Pacto “de acordo com a Lei Básica”.
Nunu Wu PolíticaCrise | Ng Kuok Cheong alerta para dependência da Reserva Financeira Com a pandemia a alargar a crise económica em Macau, o ex-deputado Ng Kuok Cheong alertou para a situação de total dependência dos gastos públicos em relação à Reserva Financeira. Recorde-se que em cerca de um ano e meio, o “pé de meia” da RAEM foi delapidado em perto de 100 mil milhões de patacas. O candidato excluído das últimas eleições legislativas mencionou ao jornal All About Macau as sucessivas revisões orçamentais e injecções de capital da Reserva Financeira que serviram para pagar apoios à população e empresas, alertando para a insustentabilidade deste recurso. Ainda neste domínio, argumenta que apenas um terço das 35,1 mil milhões de patacas vão ser alocadas para apoios a residentes e pequenas e médias empresas. Além disso, destaca a excessiva dependência da economia local da indústria do jogo e dos impostos cobrados às concessionárias e realça a situação financeira complicada em que está a indústria do jogo, que não despediu trabalhadores para “manter a tranquilidade social”. Ainda em relação ao sector do jogo, Ng Kuok Cheong questionou até que ponto as empresas concessionárias poderão estar optimistas em relação ao futuro, tendo em conta que o processo de renovação das concessões está em curso. Neste aspecto, o histórico deputado indica que tudo depende da forma como se lida com a pandemia e se as autoridades chinesas vão manter o controlo apertado sobre a saída de capitais do Interior. Como tal, Ng Kuok Cheong destaca a urgência em diversificar a economia de Macau, para conseguir impostos de outras proveniências, e apostar no ensino para formar uma geração de talentos que corresponda à necessidade de exploração de outros ramos económicos.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Ron Lam exige divulgação de custos da testagem em massa e antigénio Com a população à beira da 13ª ronda de testes em massa desde o início do surto e com testes rápidos diários, Ron Lam quer que o Governo divulgue quanto foi gasto e os detalhes dos contratos assinados com as empresas envolvidas. O custo total de todas as testagens em massa realizadas desde 2021, será superior a 784 milhões de patacas Passado mais de um mês desde o início do surto de covid-19 em Macau e com a população prestes a realizar aquela que será a 13ª ronda de testes em massa desde 18 de Junho, o deputado Ron Lam quer que o Governo divulgue a folha de despesas de todas as testagens, incluindo a grupos e áreas chave e relacionadas com a aquisição de testes rápidos de antigénio. Além disso, em comunicado, o deputado revela ter exigido ao Executivo a divulgação dos contratos assinados com as três empresas de testagem actualmente a operar em Macau e condenou, uma vez mais, a conduta “injusta” da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao ter autorizado “no mesmo dia”, a alegada contratação de 130 auxiliares do Interior da China, numa altura em que há residentes locais sem trabalho e com as qualificações necessárias. “Até hoje, o Governo ainda não foi capaz de divulgar informações sobre os detalhes das adjudicações relacionadas com a realização de testes de ácido nucleico e a compra de kits de testes rápidos de antigénio desde o início do actual surto”, pode ler-se no comunicado. “Foi solicitado aos Serviços de Saúde a divulgação dos contratos completos assinados com as três empresas responsáveis pela realização dos testes de ácido nucleico encomendados pelas autoridades, a propósito dos testes em massa, testes em postos regulares, testes realizados a grupos-chave e zonas-chave, bem como o montante total adjudicado e outras informações consideradas relevantes”, é acrescentado. Ron Lam vinca ainda que, apesar da insistência dos meios de comunicação social sobre a matéria, inclusivamente durante as conferências de imprensa diárias, o Governo “nunca deu uma resposta directa”, dizendo apenas que “os vários departamentos alocaram diferentes montantes dedicados a combater a pandemia” e que, por isso, “é impossível” apresentar esses dados de forma consolidada. Sobre os testes rápidos, o deputado lembra que, desde a primeira ronda de testes em massa, a população passou a estar obrigada a submeter resultados diariamente, pretendendo, por isso, que o Governo revele detalhes acerca dos custos e quantidades das várias marcas de testes rápidos adquiridos até hoje. Por último, Ron Lam volta a insistir na decisão “questionável” de permitir a contratação imediata de 100 auxiliares para a recolha de amostras e 30 da área laboratorial provenientes do Interior da China em detrimento de trabalhadores locais, pedindo que o Governo “conduza uma investigação completa” sobre o assunto para “prestar contas à população”. Sempre a somar Embora Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus não tenha conseguido revelar, até à data, o custo final das várias rondas de testes em massa à população, é possível estimar que o custo total das 16 rondas de testes em massa realizadas em Macau desde Agosto de 2021 deverá ser superior a 784 milhões de patacas só em testes. Este custo não inclui as despesas relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais. Isto, tendo em conta que o custo aproximado de cada testagem, pode ser calculado, segundo revelaram as autoridades no ano passado, multiplicando o número aproximado dos habitantes de Macau (700 mil), pelo preço de cada exame (70 patacas), ou seja, 49 milhões de patacas. Contas feitas, multiplicando o valor pelas 16 rondas realizadas, é possível chegar a 784 milhões de patacas, só em testes. Além de outros custos relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais, a este valor, faltará ainda somar, as despesas dos testes rápidos fornecidos à população, e os testes feitos a grupos-chave e áreas-chave. Até hoje, a população de Macau foi submetida a 16 rondas de testagem em massa, com a primeira a acontecer em Agosto de 2021, a segunda e a terceira em Outubro de 2021 e as restantes 13 rondas, a acontecer após o surgimento do actual surto de covid-19, cujos primeiros casos foram detectados a 18 de Junho de 2022. A 13ª ronda de testes em massa está agendada para o próximo sábado e domingo. Recorde-se que no início de Julho, o HM procurou obter dados sobre as despesas totais de cada testagem em massa realizada em Macau junto dos Serviços de Saúde. No entanto, as respostas foram remetidas para o final do actual surto, dado que “as equipas estão todas envolvidas no combate epidémico” e que “não há disponibilidade para compilar e informar os números solicitados”.
João Luz PolíticaJogo | Criadas comissões para concurso de atribuição de concessões Foram ontem oficialmente criados os organismos regulatórios do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. A Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, terá como incumbências dar apoio ao Chefe do Executivo na definição das políticas do sector do jogo, assim como “estudar o desenvolvimento do sector”, e “prestar apoio na definição das normas necessárias à regulamentação”. De acordo com o regulamento administrativo, que entra hoje em vigor, o organismo pode “apresentar propostas sobre a definição de medidas de supervisão do desenvolvimento e funcionamento do sector do jogo” e emitir pareceres. A comissão tem como membros elementos dos gabinetes do Chefe do Executivo, assim como das secretarias que compõem a estrutura do Governo e o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Ontem, foi também criada a comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que terá como membros todos os secretários Lei Wai Nong, André Cheong e Elsie Ao Ieong U, além de cinco directores de serviço.
Pedro Arede Manchete PolíticaMacau pode reabrir na terça-feira após extensão do período de consolidação A reabertura de Macau poderá acontecer na próxima terça-feira, após a extensão do período de consolidação por mais três dias e caso não haja casos positivos nos testes em massa do fim-de-semana. Ao entrar na nova fase, restaurantes e outros estabelecimentos poderão começar a funcionar normalmente durante a próxima semana, mediante a apresentação de testes negativos feitos nas últimas 48 horas e o cumprimento de medidas preventivas Apesar de não se comprometer, o Governo admitiu ontem, após o quarto dia consecutivo sem casos positivos, que a reabertura de Macau poderá acontecer a partir da meia-noite da próxima terça-feira. Isto, depois de ter sido revelado que o chamado período de consolidação deverá ser estendido por mais três dias, caso não sejam detectados novos casos de covid-19 durante a testagem em massa, agendada para o próximo fim-de-semana. A concretizar-se, Macau entrará na próxima semana numa “fase relativamente estável”, prevendo-se que estabelecimentos como restaurantes e centros de explicações, possam admitir clientes em espaços interiores, as lojas dos centros comerciais reabram e outras actividades possam ser retomadas, mediante a realização de testes de ácido nucleico e o cumprimento de medidas preventivas. Além disso, entre sábado e terça-feira, algumas dessas alterações poderão mesmo começar a ser implementadas. “É possível que o período de consolidação seja estendido por três dias, ou seja, até às 00h00 da próxima terça-feira, dia 2 de Agosto. Tendo em conta que alguns estabelecimentos ou actividades foram obrigadas a suspender a sua prática, como por exemplo as lojas que estão dentro de centros comerciais ou as obras de remodelação das casas, estamos a avaliar se estas actividades poderão ser retomadas nesses três dias”, começou por dizer a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis, Leong Iek Hou. “Se continuarmos a ter zero casos, poucos casos na comunidade ou conseguirmos detectar a fonte das infecções, então podemos concluir o período de consolidação e entramos numa fase relativamente estável, ou seja, podemos retomar mais actividades ou deixar as pessoas tomar refeições no interior dos restaurantes. [No entanto], como sabemos que é preciso tirar a máscara para comer e beber (…) é preciso observar outras medidas, como impor limites à entrada de pessoas ou exigir a exibição do resultado negativo do teste de ácido nucleico para poder entrar”, acrescentou. Testes continuam Durante a nova fase, certo parece ser que os cidadãos terão que continuar a fazer testes rápidos diariamente e que estes continuarão a ser fornecidos pelo Governo. Além disso, aqueles que estão em zonas-chave ou integrados em grupos-chave terão de continuar a fazer testes de ácido nucleico frequentemente. No entanto, quanto aos trabalhadores em geral, actualmente obrigados a fazer testes a cada dois dias, poderão passar a ter que ser testados ao fim de três dias. Questionada sobre a possibilidade de vir a ser possível apresentar o resultado negativo de um teste rápido para entrar em restaurantes, a médica rejeitou a ideia, revelando que “para entrar em recintos que impliquem riscos mais elevados”, será necessário ter um resultado negativo do teste de ácido nucleico feito nas últimas 48 horas. “Ainda não sabemos se podemos implementar todas as medidas preliminares, pois isto depende do resultado que vamos obter no teste massivo do fim-de-semana”, vincou Leong Iek Hou. Quanto às máscaras do tipo KN95, a responsável admitiu que o Centro de Coordenação está a avaliar a possibilidade de permitir, para já, a quem trabalha ao ar livre, a utilização de máscaras cirúrgicas. Contudo, no futuro, à medida que a situação epidémica estabilizar, Leong Iek Hou não rejeitou que esse relaxamento possa vir a ser estendido a toda a população. Mais duas zonas-chave Durante a conferência de imprensa de ontem, a médica Leong Iek Hou anunciou a inclusão da área entre a Avenida de Almirante Magalhães Correia e a Avenida do Nordeste e a área compreendida entre a Avenida do Nordeste e a Rua dos Pescadores, na lista de zonas-chave, implicando que todos os que moram e trabalham aí tenham de fazer um teste de ácido nucleico entre hoje e amanhã. “Para detectar os casos ocultos na comunidade, todas as pessoas incluídas nessas zonas terão de fazer um teste de ácido nucleico, incluindo [a zona entre] a Avenida de Almirante Magalhães Correia e a Avenida do Nordeste e entre esta última e a Rua dos Pescadores. Os indivíduos que moram, trabalham ou permaneceram por mais de 30 minutos nessas áreas depois de 24 de Julho, precisam de fazer um teste de ácido nucleico entre os dias 28 e 29 de Julho”, apontou a médica. Apesar de não terem sido detectados novos casos há 4 dias, Leong Iek Hou disse que a medida serve para “garantir que os riscos são eliminados.” Zero absoluto Macau não registou qualquer caso positivo na terça-feira, tanto na comunidade como nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Assim sendo, manteve-se o total de 1.816 casos acumulados desde 18 de Junho. Um caso importado Na terça-feira foi registado um caso importado assintomático de covid-19 relativo a uma mulher de 28 anos, sem historial anterior de infecção do novo tipo de coronavírus, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Esta mulher foi encaminhada para um local designado para observação médica em isolamento. Até ontem, Macau contabilizava 788 casos confirmados de covid-19 e 1.370 infecções assintomáticas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsolidação | Próxima fase depende de resultados da testagem em massa Depois de três dias sem serem detectadas infecções por covid-19 na comunidade, as autoridades de saúde continuam a apelar à cautela. Só depois de apurados os resultados dos testes em massa do próximo fim-de-semana serão decididas as medidas a adoptar após o período de consolidação, que termina no sábado Cautela é a palavra de ordem das autoridades de saúde em relação à possibilidade de flexibilizar as medidas de contingência em vigor, permitindo, por exemplo a reabertura das lojas situadas em centros comerciais ou da possibilidade de os clientes tomarem as refeições dentro de restaurantes. Mesmo com três dias sem casos detectados na comunidade, o Governo prefere esperar pelos resultados da próxima ronda de testes em massa, que decorre este fim-de-semana, para saber se prolonga o período de consolidação, que termina sábado, ou se relaxa as medidas. “Mesmo com três dias consecutivos sem casos, passou ainda pouco tempo. Decorrem ainda os testes feitos a grupos-chave e temos de contar com os resultados dos testes em massa nos dias 30 e 31 de Julho. Vão ser dois dias muito importantes. O período de consolidação dura até à meia-noite de sábado e ainda faltam alguns dias. Peço a vossa compreensão e paciência”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Não é, portanto, certo se será prolongado o período de consolidação. “Se houver uma alteração da situação epidémica teremos de mudar os nossos planos, o que torna difícil adiantar detalhes. Se Macau não registar casos na comunidade durante os testes em massa ficaremos mais descansados. Mas isso não significa que voltaremos à normalidade, porque precisamos de uma reabertura gradual. Não podemos permitir, por exemplo, convívios com mais de 400 pessoas”, adiantou Leong Iek Hou. Testes serão realidade Questionada sobre a possibilidade de Macau vir a exigir testes negativos com validade de 48 horas para entrar em certos locais numa próxima fase da pandemia, à semelhança do que acontece em Zhuhai, as autoridades confirmaram que a hipótese está em cima da mesa. “No Interior da China, após a ocorrência do surto, passou a ser exigida a apresentação de testes negativos para a entrada em certos estabelecimentos. Macau vai seguir a mesma medida, mas se for o Governo a exigi-la, os testes serão gratuitos. Já para passar a fronteira será necessário pagar o teste”, frisou Leong Iek Hou. A normalização poderá passar também por um maior intervalo na realização dos testes para quem precisa de sair de casa para trabalhar, “de três, quatro ou cinco dias”, além de poder ser exigido um teste para comer num restaurante. No entanto, “não temos ainda um plano”, afirmou Leong Iek Hou. Acima de tudo, exige-se que “a população continue a colaborar”, com a responsável a exemplificar com o “grande risco” de transmissão que representa tirar a máscara na rua. Quanto à notificação para realizar de testes de quem vive em zonas alvo, foi pedida a actualização da morada de forma manual no código de saúde, pois nem sempre a morada constante na Direcção dos Serviços de Identificação está correcta, o que faz com que as informações do Governo não sejam recebidas e os testes não sejam realizados. Situações que podem levar à perda do código de saúde verde. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que um doente infectado com covid-19, em estado grave e que esteve ligado ao suporte básico de vida durante uma semana, teve ontem alta hospitalar. Em relação às pessoas que foram infectadas com covid-19, Leong Iek Hou informou que 1.065 já recuperaram e tiveram alta, e que deste universo regressaram a casa 78. A médica acrescentou ainda que dos 1.816 casos positivos registados durante este surto, 1.114 são assintomáticos. O médico Lei Wai Seng, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, indicou ainda que os centros de saúde e outras unidades de saúde vão retomar alguns serviços progressivamente, incluindo análises ao sangue e levantamento de medicação. IAM | Acolhidos temporariamente 167 animais Desde 19 de Junho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deu acolhimento temporário a 167 animais, incluindo cães, gatos, coelhos, hámsteres, ouriço-caixeiros, pássaros, tartarugas, entre outros, indicou ontem o organismo liderado por José Tavares. Em simultâneo, após a comunicação com associações de protecção de animais e veterinários privados, foi estabelecido um mecanismo de transporte e assistência veterinária a moradores de edifícios declarados como zonas vermelhas. Até à passada segunda-feira, o IAM ajudou a transportar oito animais de zonas vermelhas para veterinários privados para exames veterinários, hospitalização ou cuidados auxiliares como entrega de medicamentos ao domicílio. Terceiro dia sem casos Pelo terceiro dia consecutivo, não foram encontrados casos comunitários em Macau. Referindo-se aos dados recolhidos na segunda-feira, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo tipo de Coronavírus anunciou que foram detectados dois novos casos nas zonas de código vermelho e em hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo. Desde 18 de Junho, Macau acumulou um total de 1.816 casos positivos, tendo sido acompanhadas, no total, 22.957 pessoas. Três casos importados Três homens com idades entre os 28 e os 50 anos acusaram positivo para a covid-19 ao entrar em Macau na passada segunda-feira. De acordo com o Centro de Coordenação, os três pacientes não apresentam sintomas e negaram qualquer histórico de infecção da doença, tendo sido encaminhados para isolamento médico. Da totalidade dos casos registados em Macau, apenas 787 são considerados “confirmados”, dado que os pacientes apresentaram sintomas. Os restantes 1.368 infectados são considerados casos assintomáticos, não entrando para a contabilização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRon Lam U Tou diz que medidas de consolidação “não são científicas” Numa carta dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o deputado Ron Lam U Tou defende que algumas medidas adoptadas no período de consolidação não são científicas. O deputado refere as justificações pouco convincentes que levaram à possibilidade de restaurantes ou centros de estudo que só funcionarem em regime de take-away ou online, mantendo-se fechados espaços como cinemas ou ginásios. Outros exemplos elencados na missiva dirigida a Elsie Ao Ieong U foi a das lojas dentro de centros comerciais que continuam fechados por, no entender das autoridades, não existir um sistema de limpeza e ventilação que assegure baixa transmissão do vírus. Na óptica de Ron Lam, estas medidas não só são arbitrárias como causam “sério impacto às pequenas e médias empresas (PME) que operam no sector educativo”. O legislador também não compreende porque alguns edifícios reabertos ao público funcionam com ar condicionado ligado e recebem algum fluxo de pessoas, mantendo uma circulação de ar em espaço fechado, enquanto “apenas os espaços em centros comerciais estão proibidos de continuar a operar”. “Apoiamos em absoluto as políticas do Governo, mas actualmente é difícil afirmar que algumas medidas são científicas. Em contraste, Zhuhai, cujo primeiro caso de covid-19 da variante Ómicron BA.5 foi descoberto dia 11 de Julho, e mediante a apresentação do teste negativo com validade de 48 horas e limitação de pessoas, permite que os restaurantes sirvam refeições, além de que a maior parte das indústrias e espaços comerciais voltaram a operar.” Explicações necessárias Ron Lam U Tou exige que as autoridades de Macau “anunciem o mais cedo possível o plano de recuperação económica após o período de consolidação”, bem como “quando serão abolidas as diferentes medidas de prevenção da pandemia”. O deputado defende que restaurantes devem reabrir os serviços de mesa e receber clientes, assim como os centros educativos e de explicações, “para que não sejam forçados a estar encerrados ou com operações reduzidas mais um mês”. O legislador pede também à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que explique o que implica em termos práticos o “período de normalização” e quais as medidas de combate à pandemia que serão implementadas durante essa fase.
Andreia Sofia Silva PolíticaCooperação | Rita Santos reuniu com embaixador chinês em Lisboa Rita Santos, na qualidade de presidente do conselho regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, reuniu no passado dia 13 com Zhao Bentang, embaixador chinês em Lisboa. Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem, Rita Santos explicou “o contributo das comunidades portuguesa e macaense, residentes na RAEM, sublinhando o importante papel que têm desempenhado na utilização de Macau como plataforma de promoção, e aprofundamento, das relações entre a China e os países de língua portuguesa”. Por sua vez, Zhao Bentang defendeu que Portugal “é um parceiro estratégico da China”, enquanto que Macau “é um importante elo histórico entre a China e Portugal, desempenhando o papel de uma plataforma económica, e comercial, e de ligação cultural”. Relativamente ao projecto da Grande Baía, o Embaixador apontou que é uma iniciativa “importante para que a China possa aprofundar a reforma e a abertura do país para uma nova era”. Desta forma, Zhao Bentang espera que “os empresários e a comunidade portuguesa a residir na China participem activamente neste desiderato”, a fim de “acrescentar novas conotações à parceria estratégica global Portugal-China”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Governo diz ter ouvido todos os sectores O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu a Pereira Coutinho que o Governo auscultou todos os sectores da sociedade e analisou todos os dados disponíveis no âmbito da consulta pública e processo legislativo do regime jurídico da renovação urbana. O diploma está actualmente a ser analisado pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Concluída a consulta pública, o Governo tem auscultado as opiniões de todos os sectores da sociedade no decurso da elaboração da proposta de lei. Além disso, informou-se da finalidade e idade dos edifícios existentes em Macau com base em dados actualizados, nomeadamente os que constam no registo predial.” O director da DSAJ explicou também que o Executivo “tem mantido uma comunicação estreita” com os deputados e explicado “dúvidas sobre a assinatura do acordo de reconstrução, a finalidade das fracções após a reconstrução, a hipoteca e o registo envolvidos no decurso da reconstrução, o desenvolvimento do procedimento da arbitragem necessária, a utilização de verbas destinadas à reconstrução e a protecção dos direitos e interesses das pessoas envolvidas”. Numa carta enviada ao Executivo, o deputado Pereira Coutinho exigiu informações adicionais sobre a proposta de lei, tal como as entidades públicas e privadas que foram auscultadas, o número de entidades que concordou com o conteúdo do diploma e ainda se a consulta pública incluiu “prédios antigos destinados a fins industriais, comerciais, serviços, escritórios e profissões liberais, bem como fins de actividade hoteleira e similar”, entre outros pontos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsolidação | Song Pek Kei quer reabertura de fronteiras com Zhuhai Como Macau atingiu zero casos de covid-19 na comunidade, Song Pek Kei entende que chegou a hora de começar a dialogar com as autoridades do Interior da China para reabrir fronteiras, mesmo que seja com quotas diárias. Zhuhai não teve qualquer infecção nova desde quinta-feira Atingido o período de consolidação na gestão da pandemia, algumas individualidades em Macau começam a sugerir a reabertura gradual de fronteiras com o Interior da China, ainda que com algumas limitações. Exemplo disso é a deputada Song Pek Kei, que em declarações ao jornal Ou Mun defendeu que as autoridades de Macau deveriam começar a negociar com o Interior da China a reabertura de fronteiras com algumas limitações, uma vez que o território tem agora zero casos na comunidade e o surto está controlado. A deputada ligada à comunidade de Fujian entende que pode ser adoptada a regra que vigorava no início da pandemia, quando existiam entre 200 a 300 quotas diárias de entrada em Macau para titulares de residência na China, com o cumprimento de quarentena no continente. As restrições estão a afectar cerca de 110 mil pessoas que trabalham em Macau e vivem na China, incluindo residentes, assim com reformados residentes da RAEM que vivem do outro lado da fronteira. Recorde-se que a travessia para quem entra em Zhuhai implica cumprir quarentena de sete dias e três dias de auto-gestão de saúde. Outro obstáculo prende-se com a dificuldade para encontrar vagas em hotéis de quarentena para quem viaja de Macau e Hong Kong, pois a quantidade diária é limitada. Song Pek Kei recordou que muitas pessoas precisam regressar ao Interior da China devido a urgências familiares ou profissionais, e que a dificuldade em marcar um quarto para quarentena faz com que desistam do regresso. Song Pek Kei sugere, por isso, que a quarentena à chegada seja feita em casa, a fim de recuperar o fluxo de pessoas nas fronteiras. Ok, desisto Por outro lado, Lei Ian Kuong, da Associação de Promoção e Intercâmbio Económico e Cultural Longhua de Shenzhen e de Macau, alertou para as consequências das restrições no fluxo de pessoas movidas para travar a pandemia. O dirigente revelou que as medidas levaram muitos investidores a desistir de projectos na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin ou nas cidades da Grande Baía. A obrigatoriedade de cumprir quarentenas está no topo de lista. Neste sentido, apela à melhoria das medidas entre Macau e a província de Guangdong para que os residentes possam entrar no interior da China mesmo que haja poucos casos de covid-19. Dados do comando de prevenção e controlo da covid-19 em Zhuhai revelam que desde quinta-feira não foram registadas novas infecções na cidade. Recorde-se que no sábado o distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, reabriram centros de formação, creches, cinema, pavilhões, piscinas públicas e locais turísticos com exigências à entrada, tal como a leitura do código de saúde e apresentação de testes à covid-19 com um resultado negativo e validade de 48 horas, sem esquecer o uso de máscara e medição da temperatura.
Pedro Arede Manchete PolíticaDefinidas três áreas-chave. Governo diz que é “cedo” para anunciar fim do surto Entre hoje e amanhã, cerca de 30 mil pessoas que trabalham e moram nas áreas envolventes ao Jardim da Areia Preta, Estrada Marginal do Hipódromo e Avenida Venceslau de Morais estão obrigadas a fazer um teste de ácido nucleico. Apesar de não haver casos comunitários há dois dias, Leong Iek Hou apontou que “ainda é cedo” para anunciar o fim do surto de covid-19 em Macau A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis Leong Iek Hou, anunciou ontem a definição de três novas zonas-chave, implicando que as cerca de 30.000 pessoas que trabalham ou moram nas áreas envolventes ao Jardim da Areia Preta, Estrada Marginal do Hipódromo e Avenida Venceslau de Morais tenham de fazer um teste de ácido nucleico entre hoje e amanhã. “Com o intuito de detectar o mais cedo possível infectados ocultos e proporcionar tratamento precoce aos casos aí identificados, temos classificado zonas-chave (…) e vamos realizar uma despistagem através da realização de testes de ácido nucleico. [Desta feita], vamos incluir o Jardim da Areia Preta, a Estrada Marginal do Hipódromo e a zona da Avenida Venceslau de Morais [como zonas-chave]”, começou por anunciar Leong Iek Hou. “Os indivíduos que moram, trabalham ou que tenham estado nestas zonas por um período superior a 30 minutos a contar do dia 22 de Julho, vão ter de efectuar um teste de ácido nucleico (…) nos dias 26 [hoje] ou 27 [amanhã]”, acrescentou. Segundo a médica, a medida irá implicar a testagem de cerca de 30.000 pessoas, já que a área definida abarca, entre outras, a Rua da Pérola Oriental e a Rua Nova da Areia Preta, apontando não serem necessários testes diários como acontece na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, porque nestas últimas “foram encontrados casos comunitários”. Ainda falta Questionada se o facto de não haver registo de casos comunitários durante dois dias consecutivos [ver caixa] poderá significar que o objectivo de debelar o surto que assola Macau desde 18 de Junho está praticamente concluído, Leong Iek Hou apontou que, apesar de a situação aparentar ser “ideal”, ainda é cedo para cantar vitória. “Já há dois dias seguidos que não registamos qualquer caso comunitário, (…) terminámos a 13ª ronda de testes em massa e estamos a fazer testes aos grupos-alvo e zonas-alvo. Até agora, também não foram confirmados novos casos. Esta situação aparenta aproximar-se do cenário ideal, mas, na verdade, estamos a falar de um período de tempo muito curto e, por isso, ainda precisamos de ter uma perspectiva mais alargada para poder dizer como vai ser o futuro”, começou por dizer. “É muito cedo para dizer se vamos concretizar ou não o nosso objectivo, porque ainda estamos no período de consolidação. Os cidadãos devem continuar (…) a colaborar com o trabalho de prevenção epidémica, de forma a darmos por concluído, o mais rápido possível, este surto”, acrescentou. No entanto, durante a conferência de imprensa, as autoridades admitiram estudar a possibilidade de deixar cair a obrigatoriedade de usar máscaras do tipo KN95 por outras menos exigentes. Isto, assim que a situação epidémica de Macau o permita. “No futuro, vamos estudar se é necessário ou não continuar a exigir à população o uso das máscaras KPN95. Uma vez que ainda estamos no período de consolidação, temos de continuar a observar se existem cadeias de transmissão ocultas, além de que as máscaras KN95 podem evitar a transmissão da covid-19. Está muito calor (…), mas sei que os cidadãos estão muito bem protegidos e não recebemos qualquer paciente no hospital relacionado com o calor”, disse médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng. Sobre a abertura de mais trilhos e espaços de lazer, o responsável do CPSP, Lei Tak Fai, disse acreditar que o Governo irá “fazer ajustamentos”, de acordo “com as necessidades dos cidadãos”. Comunidade sem casos Não foram encontrados casos comunitários de covid-19 no domingo, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus. No entanto, as autoridades detectaram quatro novos casos nas zonas de código vermelho e em hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo. Desde 18 de Junho, Macau acumulou um total de 1.814 casos positivos, sendo que, até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.955 pessoas, 3.543 contactos próximos, 12.409 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.361 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. O bode externo Questionada sobre se as autoridades de saúde já encontraram a fonte do surto de covid-19 que assola Macau desde 18 de Junho, Leong Iek Hou disse que, actualmente, a prioridade “é acabar com as cadeias de transmissão na comunidade” e não descobrir se o paciente zero foi “um produto” ou “um estrangeiro” que já não encontre em Macau. “Na verdade, as autoridades de saúde estão, neste momento, a utilizar diferentes formas para encontrar a fonte. Não só em Macau (…), mas em diversos locais é muito difícil encontrar o paciente zero, porque esta fonte pode ser um produto ou um estrangeiro que pode já não estar em Macau. Entretanto, isto não irá prejudicar os nossos trabalhos de prevenção epidémica. O mais importante é acabar com a cadeia de transmissão”, partilhou ontem a responsável. DSAL | Disponíveis 126 vagas para recolha de amostras O subdirector dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que existem 126 vagas disponíveis para técnicos de recolha de amostras nos testes à covid-19 e que foram contratados 94 locais entre 6 de Julho e sexta-feira. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Chan U Tong indicou que cerca de 600 pessoas mostraram interesse em candidatar-se, com a maioria a desejar um emprego a tempo parcial, quando a maior necessidade de recursos humanos é referente a tempo inteiro. O responsável disse ainda que os trabalhadores não-residentes servem apenas como complemento caso não existam profissionais suficientes para a função. Quanto à aprovação do recrutamento, por parte da DSAL, de 100 auxiliares de recolha de amostras do Interior da China, Chan U Tong explicou apenas que foram contratados 200 residentes para estes postas, mantendo a posição de que os não-residentes são apenas um complemento em matéria de recursos humanos. Zonas vermelhas | Pedida definição de áreas circundantes Um membro da Associação Geral das Mulheres quer as áreas circundantes das zonas vermelhas definidas com maior detalhe e que as autoridades expliquem os critérios utilizados para a demarcação das mesmas. Cheong Wun Ian, que também pertence do conselho consultivo dos serviços comunitários da zona norte, referiu ao jornal Ou Mun que há residentes preocupados com a possibilidade de o edifício onde moram estar numa área adjacente a uma zona vermelha, e que conhece casos de pessoas não foram notificadas pelas autoridades. Neste sentido, pede melhorias ao sistema de notificações por mensagem de telemóvel e que sejam carregadas as informações das zonas afectadas no mapa relativo à pandemia o mais depressa possível. Cheong Wun Ian revelou ainda ter recebido queixas de pais que residem em zonas amarelas que preferem que os seus filhos façam testes covid-19 pela garganta e não pelo nariz.
Hoje Macau PolíticaReserva Financeira | Quebra de 100 mil milhões em ano e meio A Reserva Financeira da RAEM registou uma quebra de 100 mil milhões de patacas ao longo de um ano e meio, atingindo o máximo de 663 mil milhões de patacas em Fevereiro do ano passado. Segundo a TDM – Rádio Macau, desde Janeiro a quebra foi superior a dez por cento. Além da injecção de 72 mil milhões de patacas no Orçamento deste ano para apoios económicos, a Reserva Financeira sofreu também flutuações devido ao panorama dos mercados mundiais. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Reserva Financeira teve um prejuízo de quase 50 mil milhões de patacas, com alguma recuperação a registar-se no mês de Junho graças às alterações das taxas de juro. Em finais de Abril, o montante global fixou-se em 613 mil milhões de patacas, valor que cresceu até 624 mil milhões de patacas a 31 de Maio, mas as mobilizações de verbas para o orçamento justificam a queda para 557 mil milhões de patacas na semana passada.
Hoje Macau PolíticaVaríola dos macacos na lista de doenças transmissíveis. Deputados questionam prevenção A Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira, com caráter de urgência, a inclusão da varíola dos macacos na lista de doenças transmissíveis de Macau, com os deputados a questionarem o Governo sobre as medidas que estão a ser tomadas ao nível da prevenção. “Apesar de não ter sido detectado nenhum caso confirmado em Macau e, tendo em conta o risco que o vírus da varíola dos macacos acarreta para a saúde dos residentes, a detecção precoce e a adopção de medidas adequadas de prevenção e controlo são essenciais para controlar esta doença, assim como impedir eficazmente a importação e propagação”, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, durante a sessão plenária. Até 20 de Julho de 2022, contextualizou, “a varíola dos macacos atingiu mais de 70 países, tendo registado cerca de 14 mil casos confirmados e até algumas mortes”, com a Coreia de Sul e Singapura, na Ásia, a registarem infecções. “Por outro lado, dois casos importados foram registados recentemente em Taiwan, o que revela que o risco é cada vez maior”, acrescentou. Pensar mais à frente Do lado dos deputados, Lo Choi In questionou o Governo sobre o que está a ser feito para controlar a doença, caso sejam detectados casos em Macau. “Quais as medidas e planos de contingência [de Macau]? E em termos de medicamentos e tratamentos, com o que é que podemos contar no futuro”, questionou Lo Choi In. Por seu turno, Elsie Ao Ieong disse estar em contacto com farmacêuticas para “quando houver medicamentos ou vacinas”, Macau poder proceder à sua aquisição. “Também já demos instruções aos médicos e, em caso de se verificar a doença em Macau, devem comunicar aos Serviços de Saúde”, apontou. Já o deputado Ron Lam chamou a atenção para a necessidade de actualizar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, de 2004, de forma a permitir à região “enfrentar os novos desafios das situações epidémicas”. “Espero que o Governo, depois da passagem desta epidemia pondere a revisão da respectiva lei, tendo em conta sanções e critérios, a situação e a realidade, introduzindo multas com um montante fixo, porque na lei actual só estão previstas sanções penais, por isso, espero que o Governo inclua sanções administrativas”, sugeriu o presidente da Associação da Sinergia de Macau. A lei “tem produzido grande efeito para a prevenção da covid-19”, constituindo uma “base legal para a prevenção desta pandemia”, respondeu Elsie Ao Ieong, admitindo, no entanto, a possibilidade de uma revisão “quando a pandemia estiver bem controlada”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Aprovada lei das escutas, uma das “mais rigorosas” do mundo Foi aprovada a lei que concede à polícia o direito de pedir às operadoras de telecomunicações todos os dados dos utilizadores durante uma investigação criminal. Wong Sio Chak sublinhou que a intercepção de comunicações só acontece com autorização de um juiz e que a lei é uma das “mais rigorosas” do mundo. Coutinho admitiu reservas e votou contra alguns artigos, juntamente com Che Sai Wang A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sexta-feira, na especialidade, o regime jurídico de intercepção e protecção de comunicações. A nova lei passa a prever que as autoridades tenham o direito de pedir às operadoras de telecomunicações, todos os dados dos utilizadores no decorrer da investigação criminal, à excepção do conteúdo das comunicações. Naquela que foi a segunda sessão plenária realizada por videoconferência, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que a nova lei das escutas é uma dos mais rigorosas do mundo, apesar de admitir que há espaço para melhorias. Sobre as reservas apontadas por alguns deputados ao nível da privacidade dos dados dos cidadãos, o secretário vincou que, à luz do novo diploma, existem garantias suficientes e que os dados só podem ser requisitados pelas autoridades, com a autorização de um juiz. No entanto, admitiu que há sempre espaço para introduzir melhorias. “Há sempre margem de melhoria em todos os regimes. Não há nenhum regime perfeito a 100 por cento, mas esta proposta de lei é uma das mais rigorosas a nível mundial”, disse segundo a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que, quando o “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações” foi anunciado pela primeira vez, Wong Sio Chak justificou a importância da lei com o facto de a “segurança do Estado estar a tornar-se cada vez mais urgente” e ainda com a necessidade de “acompanhar a evolução dos tempos”. Para o Governo, o actual regime, que vigorava há mais de 24 anos, estava desactualizado, havendo necessidade de responder ao desenvolvimento tecnológico das comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa. Limites e garantias Durante o plenário da passada sexta-feira, o novo regime despertou, segundo a agência Lusa, “muitas reservas” ao deputado José Pereira Coutinho, que apelou à “tolerância zero em intercepções abusivas”. “Com muitas reservas e muitas dúvidas” quanto à aplicação futura da nova lei das escutas, José Pereira Coutinho votou contra “alguns artigos”, à semelhança do companheiro de bancada Che Sai Wang. Os dois deputados da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) votaram contra, por exemplo, o artigo que estabelece uma excepção à notificação de pessoas prejudicadas pela intercepção de comunicações, se isso perturbar as finalidades do inquérito ou da instrução. Também recebeu luz vermelha dos dois deputados a cláusula que define que “os órgãos de polícia criminal podem pedir aos operadores de telecomunicações e aos prestadores de serviços de comunicações em rede” determinados registos de comunicações “sem prévia autorização judiciária”, no caso de haver razões para crer que “os registos de comunicações relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e a demora possa representar grande perigo para bens jurídicos de valor relevante”. “Igualmente votámos contra (…) por considerar que Macau é um meio muito pequeno, os meios de comunicação são excelentes. Nunca houve problemas e dificuldades no contacto com os magistrados judiciais pelo que não se justifica tal urgência”, justificou. Do lado do secretário para a Segurança, foi ainda justificada a excepção de proibir a intercepção de comunicações entre o arguido e o seu defensor, com o facto de tal ser prática comum a nível mundial. “Não sei o que posso esclarecer mais sobre esta matéria. Isto é um princípio básico a nível mundial. A maior parte dos países também procede desta maneira. Caso a norma seja violada, a proposta de lei prevê sanções disciplinares”, disse segundo a TDM-Canal Macau. Durante a declaração de voto, Coutinho relembrou o artigo 32.º da Lei Básica, que estabelece que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”. “No futuro, resta-nos depositar a esperança e a confiança nos magistrados judiciais, para que haja um rigoroso e integral controlo judicial neste novo regime, prevenindo-se e impondo-se tolerância zero em intercepções abusivas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTestes | Governo deixa cair medida obrigatória para nacionais das Filipinas As autoridades de saúde anunciaram ontem que os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina vão deixar de estar sujeitos a testes diários obrigatórios à covid-19, uma medida que gerou polémica desde que foi anunciada na quinta-feira. Os testes rápidos diários vão manter-se até ao fim do mês No espaço de três dias, o Governo mudou de postura em relação à obrigatoriedade de os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina realizarem testes de ácido nucleico diários, por serem considerados um grupo-chave. Depois do anúncio feito na quinta-feira, as autoridades anunciaram ontem que portadores de passaportes filipino e trabalhadores de gestão de condomínios deixam de estar sujeitos a testes. “Os trabalhadores de gestão de propriedades e trabalhadores filipinos deixam de pertencer a grupos-chave e, a partir de hoje [domingo] não têm de se submeter a teste de ácido nucleico diário. Mas como pertencem aos grupos das pessoas que saem de casa para trabalhar, têm de fazer um teste a cada dois dias”, referiu Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. A medida gerou bastante polémica, com reacções de residentes, do deputado Ron Lam U Tou e de associações representativas da comunidade filipina em Macau (ver texto secundário). As autoridades anunciaram ontem a intenção de criar mais postos de testagem ao ar livre, reduzindo os postos em recintos fechados, a fim de garantir maior conveniência. “Os postos estão instalados perto das casas das pessoas, e queremos criar mais para melhor dividir as pessoas, a fim de evitar aglomerações. Já pedimos às entidades de exames e testes que elaborem um plano para ver como vão funcionar no futuro”, foi dito na conferência. Serão publicados “em breve” os modelos de funcionamento destes postos. Em relação aos testes rápidos, a população geral de Macau continua obrigada a fazê-los diariamente, pelo menos, até 31 de Julho. Presos sem saída Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa de ontem foi a clarificação de limites concretos às restrições que ainda vigoram durante o período de consolidação, por exemplo, se pessoas de idade avançada podem descansar um pouco em bancos de jardim ou noutros locais na rua. “As pessoas que não têm necessidade de sair devem permanecer em casa. Mas como passaram muito tempo em casa, agora podem sair para passear. Se estiverem cansadas devem voltar para casa, pois haverá risco [de infecção] caso se concentrem nas ruas”, afirmou Leong Iek Hou. No caso das saídas para jogar no casino, “devem ser cumpridas as regras de prevenção, mantendo distância” social. Em relação à gestão em circuito fechado no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), foi referido que os reclusos não podem sair da ala do edifício onde foram colocados para fazer outro tipo de actividades ou exercício físico. “Os reclusos não saem das alas, mas o EPM tem acompanhado a sua saúde mental. Cada recluso pode ter um tempo ao telefone para falar com os familiares. Caso haja necessidade os psicólogos e assistentes sociais podem intervir”, afirmou a representante do centro de coordenação de contingência. Sobre os custos da adjudicação do serviço de fiscalização dos hotéis em quarentena ao hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, as autoridades voltaram a prometer avançar valores numa fase posterior. Antes da revogação, a exigência de testes NAT diários a filipinos causou polémica O anúncio da obrigação de todos os portadores de passaporte das Filipinas fazerem testes de ácido nucleico diariamente provocou de imediato reacções, que se prolongaram durante o fim-de-semana. Antes da revogação anunciada ontem, o HM recolheu algumas reacções, como a do advogado Paulo Carochas, que entendeu tratar-se de uma medida discriminatória e violadora não apenas dos princípios de direitos fundamentais constantes na Lei Básica como ainda do princípio da igualdade e da proporcionalidade constante no Código do Procedimento Administrativo. “Trata-se de uma medida mal pensada pelo Governo, que chocou muitos residentes de Macau”, defendeu. “A justificação das autoridades de Macau é de que dez por cento dos infectados, desde o início da pandemia, são de nacionalidade filipina. Impõe-se a pergunta: quem são os outros 90 por cento? Qual a percentagem dos portugueses, dos chineses? É uma medida claramente desproporcional.” O deputado Ron Lam U Tou e uma associação acusaram também o Governo de discriminação racial. Ron Lam U Tou defendeu que a decisão violava o princípio da prevenção e controlo, além de se tratar “simplesmente de uma restrição tão simples e brutal relativa à etnicidade que pode também violar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que se aplica a Macau”. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos, Jassy Santos, também considerou a medida de racista e questionou a sua lógica. “É racismo e discriminação (…) Se o Governo é sério, porquê apenas os passaportes filipinos? Será que isto significa apenas que espalhamos o vírus? Porque é que o vírus só se propaga através do titular do passaporte”, perguntou. Medidas sem nexo O economista José Félix Pontes também se mostrou contra a polémica medida. “Será que não se quer reconhecer publicamente que a propagação dos casos de infecção no seio dos filipinos tem mais a ver com a sua situação precária de alojamento, devido aos baixos salários e valores descontrolados das rendas, factores que os forçam a viver nessas condições?” Além disso, lembrou que muitos filipinos vivem com pessoas de outras nacionalidades, quer em contexto de trabalho ou pessoal. “Há o facto indesmentível de que, em centenas de apartamentos, residem e convivem filipinos com pessoas de outras nacionalidades. Nestes casos, os cônjuges ou empregadores não são consideradas pessoas de contacto próximo e não deveriam ser também submetidos a testes diários?”, inquiriu. Sem casos na comunidade No sábado foram detectados cinco casos positivos nas zonas vermelhas e hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo, sem que tenham sido encontradas infecções na comunidade pelo segundo dia consecutivo, anunciaram ontem as autoridades de saúde. Desde 18 de Junho, a contabilidade totalizava 1.810 casos de covid-19. Até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.899 indivíduos, 3.543 pessoas de contacto próximo, 12.380 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.360 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. Ontem foi ainda divulgado que mais 32 pessoas infectadas tiveram alta, num total de 445 desde o início do surto. Estaleiros | Trabalhadores submetidos a testes diários Os trabalhadores da construção civil que trabalhem em estaleiros de obras estão, desde ontem, sujeitos a testes diários de ácido nucleico, mas isso não será condição para irem trabalhar. O anúncio foi feito no sábado pela médica Leong Iek Hou, que justificou a medida com a necessidade de “reforçar a monitorização da situação de saúde dos estaleiros e dos seus trabalhadores”. “Vamos considerar os operários dos estaleiros como grupo-chave. Com o início do período de consolidação os estaleiros vão retomar as obras e, para reforçar a monitorização de saúde nos estaleiros e dos seus trabalhadores, estes passam a ser incluídos no grupo-chave (…) a partir de 24 de Junho [ontem] têm de fazer o teste de ácido nucleico diário. No entanto, devem prestar atenção que o teste de ácido nucleico diário não é considerado como condição para irem trabalhar e, por isso, os trabalhadores não têm de se deslocar com urgência para fazer o teste antes do trabalho”, explicou. Crime | Apanhado sem máscara, carta de condução em moto roubada Um homem de 30 anos vai ser acusado de vários crimes, após ter sido apanhado a conduzir uma mota sem máscara, violando assim as medidas de prevenção da pandemia. Contudo, viria a revelar-se o menor dos seus delitos, dado que o suspeito não tinha carta de condução, estava a conduzir na Ponte Nobre de Carvalho (onde é proibida a passagem de motas) e a mota tinha sido roubada. “Detectámos uma mota (…) a circular no sentido Macau-Taipa (…) e, após a investigação, concluímos que se trata de um residente de Macau de 30 anos de idade que pegou numa mota que tinha a chave na ignição. O suspeito guiou esta mota que não lhe pertencia para ir passear e, durante a sua utilização, não utilizou a máscara. Por isso, violou a lei (…) de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e (…) o código penal por furto de veículo. Além disso, não tinha cartão de condução”, explicou no sábado Lei Tal Fai do CPSP, segundo a TDM-Canal Macau. Por osmose Desde ontem, que as zonas circundantes às zonas vermelhas passaram a ser definidas como zonas amarelas. O anúncio foi feito no sábado e implica que os moradores das novas zonas amarelas tenham de fazer testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, terceiro, quinto e sétimo dia desde que a zona for assim definida. Segundo a TDM-Rádio Macau, na mesma ocasião foi também definido que as pessoas que habitam na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, estão obrigadas a fazer, desde ontem, a fazer testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos. Com Lusa
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Chan U diz que gestão da pandemia está “desligada da realidade” Lei Chan U criticou algumas decisões do Executivo desde que os primeiros casos do surto foram detectados. “Desde o início desta vaga que tem sido sucessiva a formulação e implementação de políticas e medidas desligadas da realidade. Por exemplo, as longas filas nos postos de testagem, porque os funcionários das indústrias do jogo e da construção foram obrigados a apresentar teste de ácido nucleico negativo antes de irem para o trabalho.” Lei Chan U falou ainda do exemplo do “alojamento de indivíduos de diferente sexo num mesmo espaço em hotéis de quarentena”, bem como do tempo de espera superior a dez horas “para exames no hospital de campanha”. Na opinião do deputado, estes casos “estão a corroer a confiança dos residentes” no Governo. Saúde mental | Deputados pedem mais medidas Três deputados alertaram ontem para a deterioração da saúde mental no território devido ao confinamento parcial, que termina amanhã. “A luta constante contra a epidemia e as informações complicadas sobre a mesma estão a cansar os residentes. Com excepção dos envolvidos na luta contra a epidemia e de algumas indústrias que precisam de trabalhar durante este período de confinamento parcial, os residentes têm de ficar em casa, só podem sair para fazer testes de ácido nucleico, comprar alimentos e consultas médicas”, alertaram Ho Ion Sang e Ngan Iek Hang. Na mesma intervenção, apontaram que os residentes “correm risco elevado de desenvolver problemas de saúde mental”, sugerindo o reforço dos serviços de apoio pelo Governo, com a oferta de mais cursos sobre saúde mental nos media, a fim de “orientar os residentes a libertarem o stress e a afastarem energias negativas”. Zheng Anting sugeriu um apoio monetário para famílias que enfrentaram casos de suicídio.
Andreia Sofia Silva PolíticaThe Parisian | Zheng Anting acusa falhas de fiscalização Zheng Anting acusou o Governo de falhar na fiscalização dos hotéis de quarentena, referindo o caso do The Parisian. “Os hotéis não conseguem satisfazer os requisitos das enfermarias de isolamento nos hospitais, mas há, com certeza, aspectos que podem melhorar. Após o surto no The Parisian, e devido às lacunas, 144 pessoas que tinham concluído a observação médica tiveram de voltar para o hotel. Algumas tinham testado negativo e foram depois infectadas no hotel. Muitos residentes que voltaram ao isolamento no Parisian têm medo de ser infectados e estão física e psicologicamente cansados.” O Governo contratou o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia para avaliar o sistema de quarentenas nos hotéis, mas, segundo Zheng Anting, “os hotéis inspeccionados não incluem o The Parisian, e só após o surgimento dos casos é que o Governo incumbiu o Hospital de o inspecionar”. Desta forma, ocorreram “falhas na fiscalização do Governo”. Zheng Anting não deixou de apontar o dedo a quem tem saído à rua no período de confinamento parcial. “Algumas pessoas não cumprem as normas do confinamento parcial. Segundos os dados, até ao dia 17, registaram-se, todos os dias, mais de 500 avisos e várias acusações devido à violação da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.”
