João Santos Filipe Manchete PolíticaPlaneamento | Leong Sun Iok preocupado com lojas desocupadas na Zona A O deputado dos Operários considera que os concursos públicos para o arrendamento das lojas na RAEM contribuem para afastar os interessados e acabam por deixar a população sem vários serviços O deputado Leong Sun Iok está preocupado com os concursos públicos para o arrendamento das lojas nas habitações públicas e considera que o modelo está longe de ser o que melhor serve a população. A opinião foi defendida numa interpelação escrita, divulgada ontem, sobre os planos para a Zona A nos Novos Aterros. Para o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os espaços comerciais nos prédios públicos não devem apenas ter como objectivo a obtenção de rendas elevadas, mas também garantir que as pessoas daquelas zonas têm acesso aos serviços de primeira necessidade. “As lojas nos prédios públicos são uma fonte de receitas para o Governo, mas também um espaço para disponibilizar serviços para a comunidade”, indica Leong. “Por isso, o valor desses espaços não pode ser apenas avaliado em termos dos benefícios económicos, mas também das vantagens sociais”, acrescenta. No entanto, para o deputado, o actual sistema de concurso público está a falhar, principalmente nos casos em que o espaço a arrendar não tem uma finalidade pré-definida. Segundo Leong, muitas vezes o facto de apenas se escolher como vencedora a proposta “mais alta” tem contribuído para que alguns serviços sejam afastados dos prédios públicos. Neste sentido, e numa altura em que o Governo está a trabalhar nos planos de urbanização da Zona A, Leong questiona que medidas estão a ser tomadas para que o preço não seja o único critério nos concursos públicos para o arrendamento das lojas que são propriedade da RAEM. Em relação à questão, o deputado pergunta também pelo estudo prometido pelo Executivo, sobre as medidas a implementar para “optimizar” o ambiente de negócios nos futuros espaços comerciais na Zona A. Mais raros Outro dos problemas que contribui para a falta de serviços nos prédios públicos, na perspectiva de Leong Sun Iok, passa “pela pouca frequência dos concursos para o arrendamento dos espaços”. O deputado considera que deviam acontecer com mais frequência do que aquela se verifica actualmente. Ao mesmo tempo, o legislador defende que os concursos tendem a afastar os interessados, porque as propostas têm de atingir um valor mínimo. E nos casos em que esse valor é considerado demasiado elevado, os interessados desistem, o que faz com que existam lojas que ficam muito tempo desocupadas. “Os procedimentos actuais levaram a que um certo número de lojas tenha ficado por ocupar durante muito tempo, o que é um desperdício dos recursos públicos”, apontou o deputado. “Espero que o Governo faça as alterações necessárias no devido tempo”, desejou. Face a este cenário, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre os planos para alterar os procedimentos do concurso público e fazer com que os espaços atraiam mais interessados.
Hoje Macau PolíticaPolícia Judiciária | Lai Man Vai nomeado sub-director O secretário para a Segurança nomeou Lai Man Vai sub-director da Polícia Judiciária, durante o período de um ano. A nomeação foi feita em comissão de serviço e, de acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a partir da próxima terça-feira. No Boletim Oficial, Wong Sio Chak justificou a escolha de Lai com a “vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária” e também devido à “reconhecida competência, aptidão, experiência profissional e habilitação académica adequadas ao exercício da função do cargo de subdirector”. Segundo o currículo apresentado, o novo sub-director da PJ tem uma licenciatura e um mestrado em Direito. Entrou para a Polícia Judiciária em Dezembro de 2003, ao frequentar um curso de formação para investigador estagiário. Ao longo dos anos foi subindo como investigador da PJ, até que em 2013 chegou à chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações. Em 2016, voltou a ser promovido, como Chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária. Primeiro, ocupou o cargo como chefe substituto, mas a escolha tornou-se permanente em Outubro desse ano. Depois de em 2019 ter sido promovido a sub-inspector, foi promovido para Chefe do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária em Outubro de 2020. Desde Agosto deste ano que ocupava o cargo de sub-director, como substituto, mas a nomeação vai agora passar a definitiva. Além disso, ao longo dos anos, acumulou vários louvores, como quatro menções de mérito excepcional, três louvores individuais e um elogio colectivo.
Nunu Wu Manchete PolíticaGrande Baía | Edmund Ho salienta aposta em indústrias modernas O Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da CCPPC organizou um fórum subordinado ao tema do desenvolvimento do projecto da Grande Baía. Entre a lista de convidados ilustres, destaque para a intervenção de Edmund Ho que realçou a necessidade de complementaridade entre regiões e a aposta na inovação Realizou-se na terça-feira um fórum online sobre o desenvolvimento das indústrias modernas e construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, organizado pelo Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Entre os palestrantes, contaram-se figuras políticas de vulto como o ex-Chefe do Executivo da RAEM Edmund Ho, também vice-presidente da entidade organizadora, o ex-Chefe do Executivo da RAEHK CY Leung, e o deputado de Macau, ligado aos Kaifong, Ho Ion Sang. Edmund Ho destacou a importância para todas as regiões envolvidas da missão de construir o projecto de integração da Grande Baía e a necessidade de focar esforços no desenvolvimento das indústrias estratégicas definidas para o projecto, assente em alicerces de modernidade de inovação, que permitam à zona tornar-se mais competitiva. Citado pelo jornal Ou Mun, Edmund Ho recordou que uma das mensagens patentes no relatório do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi a insistência e melhoramento da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, a fórmula política que garante a integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento nacional. Além disso, o ex-Chefe do Executivo realçou o papel importante de Macau e Hong Kong na concretização do rejuvenescimento nacional. Todos juntos Para fazer face às dificuldades sentidas no desenvolvimento do projecto de integração, Edmund Ho destacou a importância de aprofundar a cooperação para que as características de cada região actuem em modo de complementaridade. O homólogo de Hong Kong, CY Leung, defendeu a mesma ideia, acrescentando a necessidade de estreitar relações ao nível da cooperação científica. Em termos regionais, Leung afirmou que compete a Hong Kong continuar a desempenhar o papel conducente com as suas vantagens específicas nas áreas dos serviços financeiros, jurídicos e transportes internacionais. Por sua vez, Ho Ion Sang argumentou que deve haver uma aposta forte na formação de quadros qualificados nas áreas financeiras, através da reconfiguração das prioridades ao nível do ensino superior e da importação de talentos estrangeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCanídromo | Lei Chan U pede ponto de situação sobre renovação O deputado dos Operários pediu explicações sobre o projecto de renovação do Canídromo e os planos para levar associações locais para a Ilha da Montanha para poderem aceder a instalações desportivas O deputado Lei Chan U quer saber em que situação se encontra o plano de construção de instalações desportivas no Canídromo. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita, e surge depois de meses sem notícias sobre as obras de reaproveitamento da infra-estrutura. No documento enviado ao Governo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que colocou a pergunta em Abril deste ano à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, mas que apesar das garantias de boa cooperação com as Obras Públicas, não houve novidades. Neste sentido, o legislador voltou a insistir na necessidade de criar mais instalações desportivas: “Anteriormente, foi dito que se estava a preparar o concurso público para avançar com a renovação do Canídromo. Mas qual é o progresso? Em que estado se encontra o plano para a reconstrução?”, perguntou “E quando vão começar as obras?”, acrescentou. Outra das preocupações do legislador foca a necessidade de apresentar à população um inventário com todas as instalações desportivas, não só com a localização, mas também com dimensão, modalidades desportivas que se podem praticar e capacidade. Este é um trabalho que o Governo prometeu fazer ao longo deste ano, segundo Lei Chan U, mas cujo progresso é desconhecido. Expansão para Hengqin Apesar das várias perguntas colocadas, o deputado da associação tradicional deixa elogios ao Governo, por encarar o desporto não só como uma actividade lúdica para os jovens e de promoção de saúde e bem-estar da população, mas porque considera que existe o objectivo de promover a profissionalização no território. Lei Chan U destaca igualmente que nos últimos anos houve uma grande aposta para abrir mais espaços para a prática desportiva. Todavia, a oferta ainda está “aquém das necessidades sociais”. Para inverter a situação, o legislador quer saber como estão os planos para que a RAEM invista em instalações desportivas na Ilha da Montanha. “Face à grande procura social pelos recursos desportivos, como as autoridades vão encontrar equilíbrio entre as instalações para prática profissional e a prática da população?”, perguntou. “Também o segundo plano quinquenal propõe que sejam utilizadas as instalações em Hengqin para complementar a oferta das instalações em Macau, com a possibilidade de várias associações utilizarem esses espaços. Como está a ser feita essa articulação?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng quer visitas à barragem de Datengxia para promover o amor à pátria O Chefe do Executivo considera que a população mais jovem de Macau deve visitar a barragem de Datengxia, para entender o espírito do amor à pátria. A posição foi tomada numa reunião em que recebeu a União Geral das Associações de Guangxi de Macau, na Sede do Governo. No encontro, Ho Iat Seng abordou a relação entre a província de Guangxi e Macau, que considerou estreita. Como ponto mais forte indicou “a obra da barragem de Datengxia” que “assegura o abastecimento de água a Macau, e permite que a população local não seja afectada pelas marés salgadas”. Como este é um dos exemplos em que Macau beneficia do relacionamento com a pátria, Ho Iat Seng apontou que as visitas à barragem são “uma boa actividade da educação patriótica”, porque permite aos residentes “sentirem a atenção e apoio da Pátria e do Governo Central a Macau”. Sobre a importância de Guangxi para o território, Ho destacou que “é uma das fontes principais da medicina tradicional chinesa” e que pode contribuir para o desenvolvimento da indústria de medicina de alta tecnologia, da economia e do comércio. Promoção da causa Por sua vez, a União Geral das Associações de Guangxi de Macau fez-se representar por Chui Ka Weng, presidente da assembleia-geral. Sobre a missão da associação, Chui prometeu ao Governo a captação de mais membros que defendem o amor à pátria, a Macau e a Guangxi, oriundos de diversos sectores profissionais. Segundo a responsável, a associação tem mesmo como principal prioridade a “continuidade da promoção da educação do amor à Pátria e a Macau”, pelo que vai continuar a apostar na organização de visitas à barragem de Datengxia, por parte dos residentes que estejam interessados. De forma promover os interesses de Guangxi em Macau, a associação comprometeu-se também a impulsar “de forma activa o desenvolvimento e intercâmbio entre Guangxi e Macau, promovendo em Macau as vantagens características e ambiente de negócios em Guangxi”. Além disso foi deixada a promessa da “organização anual de vários seminários sobre a iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, com diferentes temas”.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Secretária dá a entender que quarentenas continuam em 2023 Elsie Ao Ieong U admitiu num encontro com associações que no próximo ano a sua equipa deve seguir a estratégia de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”. A secretária indicou também que será dada atenção à qualidade de vida da população em Hengqin A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu que uma das prioridades do seu pelouro em termos de combate à pandemia em 2023 é “continuar a melhorar os trabalhos de prevenção”, seguindo a estratégia de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”. Apesar de não referir especificamente que as quarentenas vão continuar para quem chega a Macau vindo do estrangeiro, a continuidade da estratégia de prevenir casos importados parece apontar nessa direcção. A posição foi mencionada num resumo feito pelo gabinete de Elsie Ao Ieong U depois de uma ronda de visitas a 12 associações tradicionais e conselhos profissionais da área de cultura e do desporto para auscultar sugestões para as Linhas de Acção Governativa do seu pelouro para o próximo ano. A governante comprometeu-se também a dar continuidade “à optimização do sistema de saúde, investimento na educação e elevação da sua qualidade, aprofundando a educação diversificada do amor à pátria e a Macau”. Sem especificar aspectos concretos, Elsie Ao Ieong U garantiu que o Governo irá reforçar a atenção dada “à segurança social e aos serviços sociais, nomeadamente destinados aos grupos vulneráveis e aos idosos”, assim como ao desenvolvimento das indústrias da saúde, desporto e cultura, “reforçando a cooperação regional e o apoio à vida da população na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin”. O que ficou A secretária elencou também o trabalho realizado no último ano de governação, com destaque para os trabalhos preparatórios para a conclusão da construção do Hospital das Ilhas; a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Seac Pai Van, a criação de centros de serviços de apoio aos cuidados dos idosos e a prestação, a título experimental, de serviços diurnos de acolhimento temporário. Em termos culturais, a governante realçou “a optimização do mecanismo de salvaguarda do património cultural, a revitalização dos edifícios históricos e a inauguração da Casa da Literatura de Macau”. No capítulo do ensino, destacou a fusão dos três fundos na área da educação, a melhoria do ambiente pedagógico de escolas localizadas em pódios de edifícios, a abertura de uma “escola oficial com todos os níveis de ensino, para integrar os recursos destinados ao ensino especial”, as políticas de apoio à saúde física e mental de jovens, entre as políticas recentes do pelouro dos assuntos sociais e cultura.
João Santos Filipe PolíticaInstituto Cultural reforça compromisso com preservação do património Em resposta a uma interpelação assinada por Wong Kit Cheng, o Instituto Cultural sublinhou o seu empenho na defesa do património e edifícios históricos. A deputada pediu explicações sobre danos verificados numa lista longa de edifícios e estruturas que são património classificado, incluindo o Templo de A-Má, a Casa de Lou Kau, Ruínas de São Paulo, muralhas antigas no Templo de Na Tcha e na Estrada de S. Francisco, Restaurante Lok Kok, o Covento da Colina da Ilha Verde e alguns edifícios degradados no Bairro de São Lázaro, como o localizado no nº29 de Rua de S. Miguel. Destes, a presidente do IC, Leong Wai Man, apenas endereçou o prédio do Bairro de São Lázaro e a Colina da Ilha Verde. Porém, garantiu que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural apetrechou o Governo de mecanismos para colmatar qualquer eventual falta de manutenção e reparação de um edifício classificado. Nesses casos, “o IC notifica o seu proprietário para tomar as acções necessárias de reparação”. Se a realidade a isso obrigar, o IC pode prestar assistência técnica e apoio ao proprietário. Se as notificações e exigências do IC forem sucessivamente ignoradas, o proprietário pode ser obrigado a obedecer por intermédio de ordem judicial. Aliás, foi o que se verificou no exemplo citado por Leong Wai Man em relação ao edifício degradado no Bairro de São Lázaro. “No ano passado, no caso da construção privada sita na Rua de S. Miguel n.º 29, em Macau, o IC tomou a iniciativa de apresentar um requerimento ao tribunal e obteve aprovação de acesso ao interior do edifício para proceder à inspecção e monitorização de segurança. Confirmada a insegurança do edifício, o IC aplicou as reparações obrigatórias”, indicou o IC. Um centro, muitas monitorizações O Convento da Colina da Ilha Verde foi o outro exemplo de intervenção apresentado à deputada Wong Kit Cheng. Porém, o facto de a Colina da Ilha Verde “estar sujeita a ocupação ilegal e ao estado de procedimento judiciário, fez com que as actividades de protecção fossem afectadas”, é assumido pelo IC. Apesar de ainda não ter entrado em funcionamento, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres perguntou se o Governo tem planos para alargar a intervenção do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau. O organismo, que começa a operar até ao final deste ano, irá monitorizar, “em primeiro lugar, 22 construções classificadas como património mundial e oito largos e praças, de acordo com os requisitos internacionais de refinamento de protecção do património mundial. Após o funcionamento formal do centro, o IC irá proceder à análise e investigação mais pormenorizada sobre a viabilidade de alargamento gradual dos destinatários de preservação”, é apontado pelo IC.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei critica elevado número de obras viárias e ritmo lento Estradas esburacadas, trânsito congestionado, paragens de autocarro suspensas e muito stress. A deputada Ella Lei está preocupada com os efeitos das obras nas estradas e fala de trabalhos praticamente abandonados A deputada Ella Lei considera que existem demasiadas obras em Macau e que o ritmo dos trabalhos é muito lento. A ideia foi defendida em interpelação escrita divulgada ontem, em que acusa os trabalhos feitos durante o Verão de terem contribuído para um grande aumento dos congestionamentos de trânsito. “Muito residentes e condutores queixaram-se que durante as férias do Verão deste ano houve obras a aparecer em todo o lado, incluindo nas principais estradas, com grandes áreas de construção a afectarem a mobilidade e o trânsito”, escreveu a deputada. Não só o fluxo rodoviário piorou para quem circula de automóvel ou mota, como o cenário para os utilizadores da rede de autocarros públicos não foi muito melhor. “Muitas paragens de autocarro, algumas muito utilizadas, foram suspensas. Por isso, os autocarros tiveram de seguir alguns atalhos, ou em outros casos, simplesmente deixaram de parar naquelas zonas, o que prejudicou muitos os passageiros”, justificou. “Também para os condutores de autocarros não foi uma tarefa fácil, porque com tantas obras a condução torna-se muito mais difícil”, acrescentou. Por outro lado, Ella Lei menciona ainda problemas crónicos, como o atraso na execução dos trabalhos. Segundo os dados da legisladora, entre os 301 e 363 projectos propostos pelo Governo para 2020 e 2021, houve atrasos em 57 por cento e 46 por cento, respectivamente. Obras quase abandonadas Outra das questões colocadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com obras que são começadas, mas que depois ficam praticamente abandonadas. A questão é colocada com base em queixas apresentadas por residentes à deputada. “Residentes dizem-nos frequentemente que algumas obras são iniciadas, as escavações são feitas, mas depois as máquinas são deixadas no local, e o número de trabalhadores no local é reduzido”, relatou. “Isto faz com que o progresso dos trabalhos seja lento e a circulação nas zonas seriamente afectada”, indicou. Neste sentido, Ella Lei quer saber como o Grupo de Coordenação de Obras Viárias vai coordenar os trabalhos, não só para evitar a repetição de obras nos mesmos locais, o principal objectivo, mas também para garantir que estas não se atrasam demasiado tempo. Por último, a deputada pede mais informações sobre o prometido regulamento administrativo para coordenar obras nas vias públicas, que tarda em ser aprovado. Em Maio o Governo afirmou que estava a tentar chegar “a um consenso” sobre o assunto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Apresentada proposta para desenvolvimento de finanças Com a proposta de lei apresentada na sexta-feira, o Executivo tem como objectivo “optimizar o regime de acesso ao mercado”, simplificar procedimentos administrativos e aperfeiçoar a supervisão O Governo apresentou na sexta-feira uma proposta de lei para o desenvolvimento do sistema financeiro, que tem como objectivo “optimizar o regime de acesso ao mercado”, simplificar os procedimentos administrativos e aperfeiçoar a supervisão. A exposição da proposta foi feita na sexta-feira, por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. O “regime jurídico do sistema financeiro”, que será submetido à Assembleia Legislativa, prevê a introdução de um novo tipo de licença, “designado ‘bancos com âmbito de actividade restrita’” para “elevar a flexibilidade do regime de concessão de licenças bancárias”, indicou o executivo. A proposta de lei cria o regime de licença temporária para projectos de tecnologia financeira, de modo a “promover a aplicação e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras nas actividades financeiras”, ao mesmo tempo que vai simplificar o procedimento de “emissão aberta de obrigações”. Por outro lado, o diploma vai ajustar as “regras prudenciais” das instituições de crédito, com o aumento das medidas restritivas na “aquisição de participações qualificadas, sem autorização da AMCM [Autoridade Monetária e Cambial de Macau] ou obtidas por meios ilícitos”. Para isso, vai aumentar as “exigências relativas à idoneidade dos órgãos de administração e fiscalização de instituições de crédito, bem como à sua responsabilidade”, de acordo com o texto da proposta de lei. As autoridades definiram também a necessidade de reforçar as sanções “relativas à recepção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis do público sem a devida autorização” para aumentar o nível de combate às actividades financeiras ilegais. Moeda digital Esta não é a primeira proposta nos últimos tempos que visa introduzir alterações no sistema financeiro local. Há duas semanas foi enviada para a Assembleia Legislativa a proposta do regime jurídico da criação e emissão monetária. Este diploma, que ainda vai ser analisado pelo Plenário, vai conferir um estatuto legal à moeda digital, embora o Governo tenha excluído, para já, a possibilidade de ser criada a pataca digital. “É muito cedo para dizer se vamos lançar moedas digitais. Macau começou a fazer estudos sobre o assunto, tal como a maioria dos países”, afirmou, na altura, Lei Ho Ian, administradora da AMCM. Apesar da tendência digitalizadora, a nova lei prevê expressamente a proibição da recusa pelos agentes comerciais de moedas e notas. Contudo, se o pagamento for feito com mais de 50 moedas ou notas, o agente tem a possibilidade de recusar essa forma de pagamento. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaGoverno sugere novo mecanismo de arbitragem para infiltrações O Governo quer criar um novo mecanismo de arbitragem para resolver os problemas de infiltrações de água em edifícios. A discussão da proposta de lei ficou concluída na sexta-feira e vai ser enviada, nos próximos dias, para a Assembleia Legislativa. Segundo André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios tem resolvido alguns problemas relacionados com infiltrações em edifícios, mas falha em questões que envolvem “dificuldades de entrada em casa”, “detecção” das infiltrações e “responsabilização”. Face às dificuldades de detecção da origem das infiltrações a lei cria mecanismos para que “os moradores possam encarregar outras entidades ou profissionais qualificados da efectuação da detecção” deste tipo de problemas. O relatório elaborado pelos profissionais pode depois ser utilizado para a “arbitragem necessária”. A medida é tomada com o objectivo de “aliviar o encargo que se impõe” ao Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios. Obrigado a abrir a porta Um dos aspectos mais inovadores da proposta passa por atribuir poderes ao tribunal de arbitragem para obrigar os moradores a abrirem as portas das residências. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, quando o relatório da detecção das infiltrações “concluir pela necessidade de entrada em determinada fracção de modo a realizar a inspecção e determinar a origem das infiltrações de água, o proprietário da fracção em causa fica obrigado a permitir a entrada em casa”. “No caso de falta de cooperação pelo proprietário, os moradores afectados podem instaurar um processo de arbitragem necessária junto da instituição de arbitragem designada para o efeito […] Cabe ao tribunal arbitral decidir sobre a entrada em casa para realizar a detecção”, foi acrescentado. Finalmente, quanto às “dificuldades de responsabilização”, a proposta de lei sugere que a arbitragem necessária possa ainda ter como objecto “os litígios que digam respeito à realização de obras de reparação para evitar infiltrações de água e à indemnização pelos danos patrimoniais causados por infiltrações de água”.
João Luz PolíticaHo Iat Seng “apoia plenamente” novo elenco do Comité Permanente do Politburo O Chefe do Executivo garantiu ontem que “apoia plenamente a nova liderança central” e que irá “colaborar e implementar as decisões e disposições do 20.º Congresso Nacional.” Num comunicado de reacção ao encerramento do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Ho Iat Seng destacou a eleição da nova liderança central. “O Presidente Xi Jingping foi reeleito como secretário-geral do Partido Comunista da China e apresentou (…) os membros recém-eleitos do Comité Permanente do Politburo (…) Li Qiang, Zhao Leji, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang e Li Xi”, afirmou o Chefe do Executivo. Sem surpresas, Ho Iat Seng “afirmou o apoio pleno à nova liderança central e que, sob a orientação e apoio da liderança central, implementa escrupulosamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, e defende o poder pleno da governação do Governo Central e a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Defesa firme Extrapolando para a população e tecido social, o Chefe do Executivo garantiu que o seu Governo “e todos os sectores da sociedade local vão defender firmemente a autoridade da liderança central com o Presidente Xi Jinping no núcleo, a implementação escrupulosa do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era, escrevendo capítulos magníficos da prática bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. O Chefe do Executivo indicou que, com a nova liderança central ao leme, todos os chineses, incluindo os compatriotas de Macau, estão confiantes no futuro desenvolvimento e numa vida melhor. O líder do Governo de Macau realçou ainda o cariz popular da mensagem patente no discurso do Presidente chinês. “Xi Jinping destacou, no seu discurso importante, que o povo é sempre o suporte mais sólido e o alicerce mais forte, e que se deve insistir sempre que tudo é para o povo e tudo depende do povo”, afirmou ontem Ho Iat Seng.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Ho Iat Seng quer Macau no estudo do espírito do congresso O líder do Executivo de Macau felicitou o Partido Comunista da China pelo sucesso alcançado no 20.º Congresso Nacional e garantiu que o Governo da RAEM irá estudar o espírito do congresso. Ho Iat Seng afirmou que a população da RAEM reforçou a “consciência nacional e o espírito patriótico” O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi acompanhado atentamente pelo Governo de Macau, que depois da sessão de encerramento emitiu uma nota a endereçada por Ho Iat Seng, “em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau”. O Chefe do Executivo indicou que “durante a realização do 20.º Congresso, o governo da RAEM começou a estudar, com todos os sectores da sociedade de Macau, o espírito do 20.º Congresso, de forma proactiva e através de diferentes formas, desencadeando uma vaga de interesse em estudar o espírito do 20.º Congresso em Macau”. Sem especificar de que forma será estudada a essência filosófica do congresso, o Chefe do Executivo vincou que as reuniões reforçaram “a consciência nacional e o espírito patriótico dos compatriotas de Macau, o seu sentido de honra e de missão como chineses, bem como reforçaram a sua confiança no futuro brilhante da pátria e de Macau”. O líder do Governo local salientou que o relatório do 20.º Congresso e o discurso de Xi Jinping “indicam a direcção para a prática bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ e para dinamizar a confiança e o moral das pessoas”. Ho Iat Seng comprometeu-se em “unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau, sob as orientações do espírito do 20.º Congresso, e implementar escrupulosamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’, na defesa do poder pleno da governação do Governo Central e na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Sempre a aprender A ideia da importância de apreender a substância das ideias saídas do congresso foi repetida pelo Chefe do Executivo em várias instâncias, como “tarefa importante no presente e no futuro”. Ho Iat Seng salientou que “todos os sectores da sociedade devem estudar cuidadosamente, compreender correctamente e implementar escrupulosamente o espírito do 20.º Congresso, transformando as decisões e disposições do 20.º Congresso em acções práticas de forma a planear e a promover o desenvolvimento de Macau nesta nova era”. Em termos gerais, Ho Iat Seng destacou a “extrema importância” do evento político para o país, que “inicia uma nova jornada de plena construção de um país socialista moderno e em direcção à meta da luta do ‘segundo centenário’” Na óptica do governante local, “Xi Jinping fez um discurso importante, onde mencionou o sucesso da realização do 20.º Congresso, tendo-se alcançado o objectivo de unir o pensamento, reforçar a confiança, clarificar a direcção e inspirar o espírito de luta”. De um modo geral, Ho Iat Seng entende que “as decisões, disposições e conquistas do 20º Congresso Nacional terão efeitos relevantes na orientação e na garantia da plena construção de um país socialista moderno, da promoção integral da grande revitalização da nação chinesa, e da conquista de novas vitórias do socialismo com características chinesas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões | Jorge Fão escreve carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa O presidente da Assembleia Geral da APOMAC pediu ao Presidente da República Portuguesa que interceda junto do Governo para que os portugueses que vivem em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensão a todos O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Jorge Fão, escreveu uma carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa a defender o pagamento do complemento excepcional aos pensionistas portugueses em Macau. Nos últimos tempos, ao contrário do pretendido pelo Governo de António Costa, a APOMAC tem feito várias movimentações, para evitar que os pensionistas portugueses sejam incluídos no pagamento do complemento excepcional de pensão. Em Setembro, o Governo português anunciou que a actualização das pensões no próximo ano vai ficar abaixo do valor da inflação, ao contrário da prática dos últimos anos. No entanto, para atenuar o impacto da perda de valor de compra dos pensionistas, e ajudá-los a fazerem frente à inflação, anunciou a atribuição de um suplemento de meia pensão, que é pago este mês. A medida do Governo só abrange os pensionistas a viver em Portugal, pelo que aqueles que residem no estrageiro ficaram de fora de medida. A APOMAC tem tentado reverter esta decisão. Após os contactos com o Governo não terem produzido efeitos, Jorge Fão escreveu agora uma carta aberta para o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Na missiva, Fão apela ao presidente de Portugal, que apelida de “paladino da democracia de igualdade”, para intervir junto do Governo, “uma vez que a inflação, não sendo exclusivo da Europa, atinge todas as latitudes deste mundo”. Todos portugueses Na carta, o presidente APOMAC recorda a Marcelo Rebelo de Sousa, que os portugueses de Macau nunca negaram a nacionalidade. “Permita-se-nos reafirmar, nesta oportunidade, se porventura dúvidas houvesse, que, embora vivendo longe de Portugal, não deixam os portugueses residentes em Macau de ser e continuar a ser isso mesmo – Portugueses”, escreveu. “Disso é irrefutável testemunho o facto de continuarem a defender a portugalidade, como sempre fizeram, desde meados do século XVII, valendo-lhes essa fidelidade o merecido reconhecimento do rei D. João IV, em 1654, atribuindo à urbe o título de “Cidade do Nome de Deus de Macau Não Há Outra Mais Leal”, por nesta ter estado sempre arvorada a bandeira nacional de Portugal”, foi acrescentado. Apesar deste aspecto, Jorge Fão não deixa de lamentar a medida discriminatória: “Não há memória de, em outros tempos, os portugueses de Macau terem sido tratados de forma tão discriminatória pelas autoridades portuguesas”, escreveu. “Nestes novos tempos, em que se propala o direito à igualdade de todos os cidadãos portugueses, em todos os lugares onde vivam, e disso servem de prova os programas dos partidos políticos que tal direito reclamam, em época de campanhas eleitorais, é da mais elementar justiça que todos os portugueses, sem qualquer excepção, sejam tratados da mesma maneira perante a lei”, vincou.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Ho Ion Sang preocupado com isolamento O deputado Ho Ion Sang está preocupado com a situação dos idosos isolados no território, e considera que é necessário melhorar os mecanismos para identificar os vários casos em Macau. A mensagem foi expressa através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador. Segundo o deputado, desde 2018 que para “perceber melhor a situação dos idosos isolados”, as autoridades estabeleceram uma base de dados sobre os casos existentes no território, que também incluem as famílias constituídas por dois idosos. Porém, Ho considera que a tarefa é complicada: “Ao longo dos anos também participei em trabalhos de identificação de famílias isoladas, de forma a poder apoiá-las e percebo que é uma tarefa muito difícil. Há sempre casos que acabam por escapar”, reconheceu. Apesar disso, o deputado acredita que é possível melhorar os trabalhos, e questiona o Governo sobre as medidas a tomar para tornar os “serviços mais flexíveis, diversificados e abrangentes”, e chegar a mais idosos isolados. Ho Ion Sang considera igualmente que com a população a envelhecer, devido à redução da natalidade, que é preciso melhorar o mecanismo, para preparar o futuro. O deputado recordou também o incidente de Agosto, em que dois idosos foram encontrados mortos em casa, mais de um mês depois de terem falecido. A irmã tomava conta do irmão, que tinha dificuldades de mobilidade. Face a este episódio, Ho perguntou ao Governo o que deve ser feito para prevenir este tipo de situações.
João Luz Manchete PolíticaAssociação prevê recuperação económica no próximo ano A Associação Económica de Macau prevê que o último trimestre deste ano seja um ponto de viragem para rumo à recuperação económica que se irá concretizar na primeira metade de 2023. O retorno dos vistos electrónicos e excursões turísticas são os “motores” enlencados pela associação presidida por Joey Lao Macau pode estar a viver um período de mudança de paradigma. Esta é uma das conclusões retiradas do Índice de Prosperidade feito pela Associação Económica de Macau. A análise feita pela instituição presidida pelo ex-deputado Joey Lao indica que o último trimestre deste ano pode ser sinónimo de viragem, com a recuperação económica a acelerar no final de 2022, revertendo a tendência recessiva do passado gradualmente ao longo do próximo ano. Segundo avançou ontem a Macau News Agency, a associação argumenta que as principais alavancas da retoma são o regresso da emissão de vistos electrónicos e das excursões turísticas. O relatório publicado no website da associação reforça o carácter gradual da retoma, indicando que “entre Agosto e Setembro, dados económicos como a entrada de turistas, taxa de ocupação hoteleira e receitas do jogo cresceram”. “O volume de importações cresceu rapidamente para 11.66 mil milhões de patacas, valor 2,6 mais elevado do que o verificado em Julho.” Importa referir que durante o mês de Julho, Macau esteve paralisada na sequência do surto de covid-19 que começou a 18 de Junho. No relatório, é vincado que este período foi o primeiro depois de nove meses consecutivos de contração económica em relação aos resultados do ano passado. Dentro e fora A Associação Económica de Macau traça ainda dois cenários dos quais depende a recuperação. No plano externo, organizações como o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial de Comércio e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico reviram em baixa as previsões para o crescimento económico para o próximo ano. A subida dos juros para responder aos problemas trazidos pela escalada da inflação é também enumerada pela associação como sinais de que a recessão económica alastra pelo mundo fora. Em termos internos, o Índice de Prosperidade destaca o “significativo aumento de entradas de visitantes durante a Semana Dourada”. Com Novembro no horizonte, altura em que devem regressar as excursões turísticas e a emissão de vistos electrónicos, a associação estima que o Índice de Prosperidade de Macau recupere rapidamente nos próximos três meses, algo que é encarado como “um sinal de que a recuperação económica possivelmente chegará na primeira metade de 2023”.
João Luz PolíticaCoutinho quer eliminação de “barreiras” na emissão de vistos Com o objectivo de aumentar o número de turistas que visitam Macau, o deputado Pereira Coutinho pede urgência na resolução de “problemas relacionados com vistos de autorização concedidos pelas autoridades competentes do Interior à vinda de turistas à RAEM”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sublinha as consequências económicas para Macau de “barreiras que não existiam no passado, tais como os turistas serem questionados pelas autoridades competentes quanto aos objectivos da sua vinda a Macau”. O deputado destaca a importância de solucionar estas questões, para “rapidamente aumentar a vinda de turistas a Macau”. Outro ponto referido por Pereira Coutinho, prende-se com a promoção turística da marca Macau depois do alargamento da validade dos testes de ácido nucleico para entrar no território. Além de descontos em hotéis e voos, o deputado menciona campanhas como “Semana de Macau em Qingdao”, a promoção mensal do turismo local no Tik Tok e a caravana promocional itinerante na Grande Baía. Almejando atrair um volume de turistas que chegue às 50 mil entradas diárias, o deputado alerta que os esforços promocionais podem ser “em vão, caso não haja articulação positiva com as autoridades competentes do Interior no âmbito da concessão de vistos de turistas oriundos de diferentes províncias”. Não esquecer plataformas Pereira Coutinho destaca também a funcionalidade do Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa “ficou gravemente afectado nestes quase últimos três anos devido ao impedimento de entrada dos empresários e dos turistas internacionais e regionais”. O resultado foi a grave depressão sentida “na indústria de convenções, exposições e nos profissionais de artes e cultura”. Assim sendo, o legislador pergunta ao Governo de Ho Iat Seng “quando vão ser levantados os actuais impedimentos quanto a vinda de turistas, empresários e todos outros facilitando a operacionalidade das duas importantes plataformas”. Por fim, o deputado ligado à ATFPM pergunta o que está a ser feito para a reposição o mais rapidamente possível da circulação de pessoas e bens entre Macau e Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Alterações ao estatuto de trabalhadores aprovadas Os deputados aprovaram ontem, em plenário, a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos. O novo diploma tem como função facilitar as transferências de trabalhadores da função pública para diferentes departamentos, assim como dar às chefias maior poder nas tarefas que atribuem aos subordinados. Ainda de acordo com a apresentação feita por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, diante dos deputados, as mudanças propostas visam igualmente esclarecer conceitos utilizadas na lei actualmente em vigor.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Aprovados 182 milhões para a AL Os deputados aprovaram ontem o orçamento do hemiciclo para o próximo ano, que conta com 198,2 milhões de patacas para financiar o funcionamento do órgão legislativo. A proposta orçamental para o próximo ano é inferior à de 2022, quando o valor total chegou perto dos 198,5 milhões de patacas, registando uma descida de 265 mil patacas, ou seja, menos 0,13 por cento. Ainda assim, o presidente da AL refere que as “despesas com pessoal” vão aumentar no próximo ano, “devido, principalmente, às despesas relacionadas com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal”, atingindo quase 170 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaGrande Prémio | Chan Hou Seng quer envolvimento de associações O deputado Chan Hou Seng considera que o Governo tem de elevar o Grande Prémio de Macau para um nível superior, de forma a atrair turistas do estrangeiro. Segundo o especialista em literatura chinesa, “o Grande Prémio é um evento indispensável para consolidar e aprofundar a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer”, pelo que se deve “reunir os saberes de todos para superar as dificuldades [de organização], a fim de melhorar cada vez mais a organização das competições, e corresponder às expectativas da sociedade e aos interesses gerais de Macau”. Sobre o caminho para o futuro, Chan Hou Seng apontou que este deve passar pela aposta que vá além do desporto, no sentido de gerar receitas e criar condições para que as associações locais possam promover o evento. Por último, Chan Hou Seng sugeriu que seja realizada todos os anos uma prova de atletismo no Circuito de Guia e que a prova seja transformada num evento internacional.
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Chui Sai Peng quer mecanismo de troca O deputado Chui Sai Peng considera que o Governo deve arranjar um mecanismo para compensar proprietários de terrenos em zonas protegidas, que são impedidos de construir e obrigados a conservar edifícios históricos nos seus terrenos. Numa intervenção antes da ordem do dia da sessão plenária, Chui Sai Peng apontou que se o Governo estivesse disposto para fazer trocas de terrenos protegidos, recebendo estes terrenos por outras parcelas de terra disponíveis, que se garantia mais facilmente a protecção dos vários edifícios. Por outro lado, o deputado argumentou que com a troca os proprietários dos terrenos não seriam prejudicados, pela impossibilidade de aproveitar terrenos como bem desejam e obter ganhos económicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Lei Chan U quer serviço militar para residentes O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que os residentes cumpram o “dever de todos os cidadãos chineses” do serviço militar. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa, uma vez que actualmente os residentes não podem cumprir serviço militar no Exército de Libertação Popular. Na óptica de Lei Chan U, este impedimento condiciona a possibilidade de os residentes poderem vir a ser astronautas. “Há muitos jovens de Macau com o ideal de um dia se tornarem astronautas, explorarem o espaço e servirem a pátria. Mas, para realizar este sonho, falta ainda a garantia do sistema jurídico, uma vez que os astronautas do nosso país pertencem ao quadro militar e, para os jovens de Macau se tornarem astronautas, está em causa o seu ingresso no exército e o serviço militar”, explicou. “O serviço militar é um dever de todos os cidadãos chineses, nos termos da lei, mas a Lei Básica não define expressamente que os residentes das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau têm de prestar serviço militar”, acrescentou. Segundo o deputado, a possibilidade de ir à tropa pode ajudar a promover o nacionalismo entre os jovens locais. “Apesar disso, Macau e a pátria respiram juntos e compartilham um mesmo destino, por isso espero que os serviços competentes do país criem mecanismos e regimes para que os jovens de Macau possam ingressar no exército para servir a pátria”, atirou. “Assim, além de satisfazer esse desejo dos jovens, pode-se enriquecer ainda mais a educação sobre o amor à pátria e a Macau, e também assegurar que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ seja aplicado de forma estável e duradoura”, desejou.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho acusa associação de futebol de prejudicar a modalidade José Pereira Coutinho considera que a Associação de Futebol de Macau está a contribuir para a destruição acelerada do futebol local. A posição foi tomada ontem com uma intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “É notório e do domínio público que o desporto em geral e o futebol em particular têm vindo a degradar-se em Macau nos últimos anos, e prova disso, é a cada vez mais diminuta assistência nos vários jogos de futebol de Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Este foi um processo que para o deputado começou ainda antes da pandemia, com a desistência dos jogos de qualificação para o Mundial do Qatar. “Macau falhou em Junho de 2019 (pré-pandemia) a participação na primeira ronda de apuramento para o Mundial FIFA do Qatar de 2022 e da Taça Asiática da China em 2023 por recusa da AFM de viajar e ficou imediatamente eliminado destas competições pondo em risco a participação da selecção de Macau em competições da FIFA e da AFC (AFC) tendo sido multado pelo Comité Disciplinar da FIFA”, apontou. “Além da má imagem no exterior, a saída destas competições internacionais significou a perda de 14 jogos internacionais a serem organizados pela Associação de Futebol de Macau e uma forma de promover o turismo e a economia em vários mercados asiáticos e mundiais”, acrescentou. Nada a ver connosco Segundo Coutinho, na AFM reina uma cultura de recusar sempre assumir qualquer responsabilidade, até nos eventos que organiza, que se traduz na falta de interesse pelo futebol. “Na organização de competições locais a AFM solicita aos clubes que assinem um documento a ilibar a associação de quaisquer responsabilidades em jogos oficias por si organizados, ficando os jogadores e clubes à mercê da sua sorte em caso de algum acidente”, justificou. “A falta de condições, de apoios e de um sistema de seguros obrigatórios que permita aos jogadores e clubes fazer face a eventuais acidentes ocorridos nos campos do governo e nas competições oficiais põe em risco a integridade física dos mesmos”, frisou. Por outro lado, o presidente da ATFPM questionou o motivo para a falta de interesse no jogo: “Pergunto-me, há quantos anos não vêm equipas de topo jogar a Macau? Quando foi a última vez que tivemos uma equipa de gabarito internacional em Macau ou mesmo dos países de Língua Oficial Portuguesa? Há tantos anos que já não nos recordamos da última vez que isso aconteceu”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Governo propõe revisão de lei O Governo vai propor a revisão do regime de exploração, gestão, utilização e fiscalização do serviço público de estacionamento. A proposta visa rever um diploma com mais de 18 anos. As alterações não foram reveladas em pormenor, mas passam pela “revisão das formas de contrato para a prestação do serviço público de estacionamento”, clarificar os “direitos e deveres da entidade exploradora” mudar o “modelo de pagamento das tarifas de estacionamento” e ainda alterar o regime de fiscalização. Como parte da proposta de lei vai constar também a “simplificação dos procedimentos administrativos” e novas formas de sancionar os não cumpridores de contratos. A proposta de lei propõe também a regulamentação, através de diplomas complementares, de matérias que incluem o concurso público e ajuste directo do serviço público de estacionamento.
