Pedro Arede Manchete PolíticaFDCT | Peso da investigação aplicada cresceu para 88%. Apoio será dividido em dois O peso da investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais ultrapassou 88,3 por cento em 2021. Para motivar o investimento em investigação, o FDCT vai criar dois sistemas de apoio, dedicados especificamente ao ensino superior e às empresas. Em 2021 foram apoiados 639 projectos, no total de 350 milhões de patacas O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) anunciou ontem que o peso dos projectos de investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais, ultrapassou os 88,3 por cento em 2021. De acordo com o relatório de trabalho do organismo, tal foi concretizado em concordância com o desenvolvimento previsto para a zona de cooperação em Hengqin, segundo os desígnios do Governo e para promover a transformação de resultados científicos, incentivar a cooperação entre a indústria e as universidades e apoiar os departamentos de pesquisa e desenvolvimento (I&D) das empresas. “O peso dos projectos destinados à investigação aplicada ultrapassou 88,3 por cento, o que traduz uma grande diferença em relação ao peso de 30 por cento registado no ano anterior. Desde o ano passado que temos encorajado mais projectos de investigação aplicada (…) e a pedir às empresas para participar mais em projectos de co-financiamento”, começou por apontar Chan Wan Hei, presidente do Conselho de Administração do FDCT. Detalhando, dos 88,3 por cento dos projectos de investigação aplicada, 36,3 por cento dizem respeito ao Big Health, 21,3 por cento à tecnologia da informação, 18,1 por cento à engenharia e materiais e 12,7 por cento a outras áreas. Em termos de apoio financeiro foi ainda revelado que o FDCT prevê constituir a partir de Julho, dois sistemas de financiamento separados. Nomeadamente, um direccionado especificamente às instituições de ensino superior e outro às empresas. O objectivo, segundo explicou Chan Wan Hei, passa por motivar as empresas a investir mais em investigação. Isto, quando a capacidade de investigação por parte das universidades é, por si só, muito maior. “Para facilitar a obtenção de apoio financeiro destinado à investigação científica geral por parte das empresas, vamos dividir o plano em dois. Com o actual sistema, as empresas dificilmente conseguem obter apoios, pois as universidades têm uma capacidade de investigação muito superior. Depois da criação dos dois sistemas de apoio, vamos conseguir incentivar a cooperação indústria-universidade-investigação”, explicou o responsável. Mais nunca é demais Durante a apresentação de ontem, foi ainda revelado que o FDCT atribuiu apoio financeiro a 639 projectos, num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. Entre os quais, uma série de projectos de pesquisa e desenvolvimento com potencial de transformação e um investimento previsto de cerca de 50 milhões de patacas e outros tantos projectos de luta contra a pandemia que alcançaram “resultados satisfatórios”. A maioria dos projectos (419) envolveram um investimento total de 47 milhões de patacas e abarcaram áreas como o apoio financeiro a patentes, “popularização das ciências” e o “reforço da inovação científica e tecnológica”. Como exemplo de projectos subsidiados em anos anteriores que começam agora a dar resultados práticos, foi apontada a máquina de auto-serviço de troca de moedas, um sistema automático de tradução chinês-português, a criação de betão leve de argila expandida e a tecnologia aplicada à medicina tradicional chinesa.
Hoje Macau PolíticaPandemia | Wong Kit Cheng quer associações no plano de emergência A deputada Wong Kit Cheng defende, em comunicado, que o Governo possa melhorar o plano de emergência criado especialmente caso ocorra um surto de covid-19 no território, através da inclusão das associações. Desta forma, com a inclusão do sector privado, os funcionários públicos podem estar mais aliviados do trabalho de lidar com um surto pandémico, considerou a deputada. Wong Kit Cheng exemplificou que os voluntários ou membros das associações podem lidar de perto com a comunidade, apoiando em acções como a comunicação ou gestão de necessidades diárias das pessoas, que não estejam directamente ligadas aos casos de infecção. A deputada, com formação em enfermagem, adiantou que o Governo deve lançar também um plano de formação e de divulgação para que todos os profissionais de saúde no território possam participar neste plano de emergência. A ideia defendida por Wong Kit Cheng é que o sistema de saúde não venha a sofrer as consequências de um eventual surto.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Surtos nas regiões vizinhas resultam em eventos anulados A “evolução da pandemia” foi a justificação dada para cancelar uma série de eventos este fim-de-semana. A prova de atletismo 2022 Sands China Macau Internacional 10K, a 41.ª Edição da Semana Verde de Macau e dois concertos da Orquestra de Macau e Orquestra Chinesa de Macau foram cancelados Apesar de não se verificar um surto comunitário de covid-19 em Macau há mais de cinco meses, a vigilância aperta perante os casos detectados nas regiões vizinhas, com particular incidência em Zhuhai. Assim sendo, ao longo do fim-de-semana, as autoridades cancelaram vários eventos programados para sábado e domingo. A prova de atletismo Sands China Macau Internacional 10K, agendada para o início da manhã de ontem, acabou por ser cancelada no sábado. A organização já exigia apertados requisitos de participação, como a apresentação de um certificado de teste de ácido nucleico com menos de 24 horas antes do início da prova, exigência que acabou por não impedir o cancelamento. “Em articulação com o trabalho de prevenção e controlo da epidemia, anuncia-se o cancelamento da ‘2022 Sands China Macau Internacional 10K’ prevista para o dia 20 de Março. Desde já, lamenta-se a inconveniência”, anunciou o Instituto do Desporto (ID) no sábado, que organizaria o evento, em parceria com a Associação Geral de Atletismo de Macau. “Após avaliação rigorosa”, as autoridades justificaram cancelar a prova devido à “evolução da epidemia nas regiões vizinhas”. O ID solicitou a compreensão dos participantes e adiantou que “em relação ao reembolso de inscrição” serão anunciados detalhes em breve. Outro evento sacrificado na luta contra a pandemia foi a 41.ª Edição da Semana Verde de Macau, cuja inauguração estava prevista para ontem, com um cartaz que se prolongaria até 27 de Março. O Instituto para os Assuntos Municipais, a entidade organizadora, acabou por cancelar o evento que incluía “a plantação de árvores, a oferta de plantas, a experiência ecológica e workshops”. Música e educação Outra duas baixas deste fim-de-semana, ocorreram no cartaz cultural da cidade. O Instituto Cultural (IC) apresentou a mesma justificação para cancelar dois concertos, organizados em parceria com a Sociedade Orquestra de Macau. “Os dois concertos ‘Romance Encantador’ e ‘Músicas Encantadoras do Ecrã 3’”, agendados para as 20h horas de sábado, foram cancelados. “Os detalhes sobre o reembolso de bilhetes serão anunciados posteriormente”, acrescentou o anúncio do IC, apelando também à compreensão e cooperação do público. O desporto escolar e a expressão artística de alunos também não ficaram imunes à vaga de cancelamentos. A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou ontem que as provas e competições de desporto escolar passam, a partir de hoje, a ser realizadas à porta fechada. Além disso, não será permitido ao público assistir às provas e competições. Outra actividade afectada foi a 39.º Concurso Escolar de Canto, que para já não será cancelado, mas a DSEDJ suspendeu o registo online no concurso e o serviço de aquisição de bilhetes. Além disso, a DSEDJ suspendeu as aulas presenciais para “docentes e alunos transfronteiriços das instituições de ensino superior e das escolas de ensino não superior, que tenham residido, nos últimos 14 dias”, nas “áreas seladas, controladas e de prevenção de Zhuhai e Zhongshan”. SSM | Autoridades seguem vários contactos próximos As autoridades de saúde estão a monitorizar vários contactos próximos de pessoas infectadas oriundas de Nanping, em Zhuhai, da Região Autónoma de Guangxi e de Zhengzhou, na província de Henan. O centro de coordenação e contingência está a seguir várias pessoas, incluindo uma aluna da Escola Secundária Ilha Verde e a sua mãe, classificadas como contactos próximos do caso confirmado em Nanping, Zhuhai, por terem estado na mesma padaria que a pessoa que deu positivo. A aluna participou num espectáculo de dança no dia 13 de Março, com outros alunos, durante o qual não foram usadas máscaras. Facto que resultou no envio para hotel de quarentena das crianças, por serem consideradas contactos próximos por via secundária, para isolamento de sete dias e autogestão de saúde por mais sete dias. As crianças mais novas serão acompanhadas por um dos pais. O centro de contingência adiantou que também durante as refeições a aluna e os restantes contactos não usaram máscara. Na sexta-feira, foi anunciado também que dois alunos da Escola Fukien foram declarados como contactos próximos da pessoa infectada em Nanping, o que resultou na quarentena obrigatória para estas crianças e mais sete colegas de escola. Um outro caso é referente a um contacto próximo de pessoa infectada, oriunda de Zhengzhou, na província de Henan. “Na manhã de 19 de Março, as autoridades sanitárias do Interior da China informaram as autoridades de Macau que uma residente que se encontrava em Macau tinha sido classificada como contacto próximo de um caso confirmado de covid-19 da Cidade de Zhengzhou da Província de Henan, os três indivíduos com quem coabita foram classificados como contactos próximos por via secundária.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComércio | Assegurada importação de alimentos, mesmo com pandemia Representantes do Gabinete de Ligação reuniram com o Governo para discutir o abastecimento alimentar do território. A importação de alimentos de Hong Kong é, para já, “estável”. As autoridades garantem a inspecção de cerca de 100 mil encomendas de frescos por semana A situação pandémica nas regiões vizinhas e a necessidade de importar produtos para Macau levou representantes da divisão comercial do departamento dos assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM a reunir, na sexta-feira, com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Segundo o Executivo, “a situação de abastecimento de Hong Kong é estável e sem qualquer obstáculo no seu processo de transporte”, sendo que a DSEDT tem procurado fornecedores de outras regiões que não a RAEHK. Desta forma, “o sector empresarial revelou que pode aumentar o volume de importação e das fontes de abastecimento do Interior da China, podendo ainda, caso necessário, aumentar a percentagem das importações do Interior da China”. Sobre este ponto, o Gabinete de Ligação promete dar o seu apoio, “coordenando e tratando das questões relacionadas com as fontes de produtos do Interior da China e mercadorias em trânsito” vindas desta zona. Inspecções aumentam Também na sexta-feira decorreu uma reunião com representantes de diversos serviços públicos, como os Serviços de Alfândega (SA), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e os Serviços de Saúde (SSM), a propósito de medidas de controlo e inspecção de mercadorias vindas do exterior. Os SA asseguram que a desinfecção de produtos e mercadorias foi reforçada, enquanto que o IAM tem desinfectado cerca de 100 mil caixas de alimentos refrigerados e frutas importadas por semana. Diariamente, o número de amostras analisadas é de cerca de meio milhar. Até 15 de Março, foram recolhidas perto de 17.800 amostras de produtos alimentares e amostras do ambiente. Quanto às mercadorias importadas de Hong Kong, a autoridades passaram a exigir, desde o início do mês, que supermercados e sector de fornecedores desinfectem o exterior das mercadorias “depois de removida a película plástica enrolada à volta das paletes”. Além disso, os funcionários dos supermercados que lidam com as mercadorias devem fazer um teste de despistagem à covid-19 a cada sete dias.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Leong Sun Iok quer estudo sobre falta de interesse Leong Sun Iok acha que o Governo deve estudar e adoptar medidas para combater a falta de interesses dos residentes em mudarem-se para o Interior e para a Ilha da Montanha. A posição do deputado surge depois de apenas 185 pessoas terem aderido ao um programa de oferta de empregos em Hengqin, durante um processo de contratação online que decorreu entre 23 de Dezembro e 22 de Janeiro. Os trabalhos dizem respeito a projectos dentro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Face aos resultados que considerou decepcionantes, o legislador pediu, em declarações prestadas ao jornal Hou Kong, que o Governo analise muito bem a realidade e estude os objectivos de vida dos residentes. No entanto, o deputado dos Operários arriscou algumas causas. Segundo Leong Sun Iok, muitos residentes consideram que os critérios nas entrevistas de emprego são demasiado elevados, face ao pagamento que é oferecido. No mesmo sentido, revelou ter recebido queixas que os trabalhos na Zona de Cooperação Aprofundada são muito mal pagos, quando comparados com o nível médio salarial da RAEM, o que faz com que os residentes não estejam disponíveis para se mudar. O deputado reconheceu também que as viagens diárias entre Macau e o Interior estão cheias de obstáculos, como trânsito caótico e um processo demorado na passagem das fronteiras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElevadores | Governo espera aumento de pedidos de financiamento com nova lei Com a nova lei dos ascensores, o Executivo prevê um aumento dos pedidos de financiamento para obras ao Fundo de Reparação Predial. O novo regime irá implicar a obrigatoriedade de fazer manutenções e reparações periódicas aos elevadores O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que o Governo espera o aumento de pedidos de financiamento ao Fundo de Reparação Predial, como consequência da nova Lei de Segurança dos Ascensores. As declarações foram prestadas à saída da Assembleia Legislativa. “Após a aprovação da lei vamos ver o aumento dos apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial, porque alguns edifícios em Macau têm alguma idade e a reparação desses elevadores vai tornar-se mais premente”, começou por admitir o secretário. “Naturalmente, vamos ainda estudar a necessidade de criar mais apoios ou programas para a reparação e substituição dos elevadores, porque entendemos que há elevadores que vão ter de ser substituídos”, acrescentou. Nesta fase, o Governo está preocupado em garantir a segurança dos equipamentos em funcionamento, por isso, a dimensão do aumento dos pedidos ainda não foi calculada. “Não sei se vai haver um aumento exponencial, mas seguramente vai haver um aumento porque com a entrada em vigor da lei passa a haver uma obrigação”, indicou. “Neste momento, não temos uma lei e a reparação e manutenção dos elevadores é feita na base da boa-vontade das pessoas. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, as pessoas são obrigadas a ter de cumprir. E é normal que haja um aumento de pedidos”, foi complementado. Desde 17 de Abril de 2007, altura em que o Fundo de Reparação Predial foi criado, até 4 de Fevereiro deste ano foram distribuídos de 493,2 milhões de patacas, entre apoios directos para reparações, créditos sem juros ou reparações de partes comuns. No total foram aceites 5.072 candidaturas, que poderão assim aumentar com a nova lei. Apurar responsabilidades Raimundo do Rosário reuniu ontem com a 1.ª Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Um dos assuntos debatido foi a responsabilidade de fazer reparações e manutenção de elevadores. Após a entrada em vigor da lei, os elevadores têm de ter um contrato de manutenção assinado no prazo de 30 dias. Se tal não acontecer, a utilização destes equipamentos é suspensa. No entanto, para os legisladores, o documento não é claro sobre quem recaem as responsabilidades, nos casos em que não há contrato e os elevadores ficam a funcionar. A situação levanta dúvidas: “Se houver uma assembleia de condóminos, sem quórum, e se mesmo assim não quiserem assinar um contrato de manutenção do elevador, quem vai assumir as responsabilidades legais?”, questionou Ella Lei, presidente da comissão. “A lei não é clara neste aspecto e o Governo admitiu rever esta política e melhorar o articulado da proposta para responder às nossas dúvidas”, revelou. Barragem em pausa Raimundo do Rosário revelou que as obras da Barragem de Marés, no Porto Interior estão a aguardar decisões das autoridades do Interior. Como os trabalhos envolvem questões transfronteiriças, entre Macau e Zhuhai, na zona do Porto Interior, o secretário recusou também avançar com qualquer calendário para o arranque dos trabalhos. O mesmo cenário foi traçado em relação à Zona D dos Novos Aterros. Nesta altura, as obras de enchimento estão paradas, e o Executivo apresentou uma proposta às autoridades centrais para abdicar do aterro, em prol de um aterro entre a Zona A e o Norte da Península. Porém, neste capítulo, também não há decisões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com subida de preços dos combustíveis O vice-presidente da Associação Novo Macau pediu ao Executivo que aja com decisão no combate à escalada do preço dos combustíveis. Além disso, Sulu Sou considera que é preciso uma nova lei para fiscalizar o sector O ex-deputado Sulu Sou apelou ao Governo para utilizar os meios legais para controlar os preços dos combustíveis e estabilizar a escalada recente. O assunto foi abordado num comunicado, onde o vice-presidente da Associação Novo Macau sublinhou o peso do custo dos combustíveis nos orçamentos familiares. Na visão de Sulu Sou, apesar de Macau ser um mercado marginal e pequeno, e por isso muito susceptível ao impacto de factores externos, como a invasão da Ucrânia, o Governo não se deve desresponsabilizar nem se limitar a ficar parado: “O impacto de factores externos não é uma desculpa para que o preço dos produtos ligados ao petróleo possa subir sem qualquer razoabilidade”, afirmou. “O Governo tem a responsabilidade de utilizar os mecanismos legais ao seu dispor para estabilizar o mercado”, acrescentou. Sobre a escalada de preços, o ex-deputado indicou ainda que entre Outubro de 2020 e Novembro do ano passado foram registados 14 meses com subidas no preços, que levaram a um aumento de 23 por cento, no que diz respeito à Gasolina Sem Chumbo 98. Ainda sobre a primeira metade do mês, Sulu Sou indicou que o preço médio ficou acima de 13,5 patacas por litro. Esta tendência levou o dirigente da Nova Macau a questionar a utilização da plataforma criada pelo Executivo para revelar constantemente os preços das operadoras de venda de combustíveis a retalho. A arrastar os pés Enquanto deputado, no mandato entre Outubro de 2017 e Outubro de 2021, Sulu Sou fez parte de uma comissão de trabalho na Assembleia Legislativa que analisou o preço dos combustíveis. Na altura, o Governo explicou aos deputados que era incapaz de fazer a supervisão eficaz dos preços dos combustíveis, porque não tinha os “mecanismos legais” para investigar as componentes do preço, como os custos de transportes e armazenamento, assim como as margens de lucro cobradas. Os trabalhos da comissão foram recordados, em comunicado, por Sulu Sou, que acusou o Conselho de Consumidores, liderado por Wong Hon Neng, de não ter feito o trabalho da revisão da lei, ao contrário do que foi dito diante dos deputados. Como tal, Sulu Sou pediu ainda ao Executivo que proceda à revisão urgente da lei para aliviar os encargos dos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets proibidos de contratar colaboradores não-residentes Os colaboradores das empresas de promoção do jogo, conhecidas como junkets, passaram a ter de ser residentes de Macau. A medida já terá sido implementada pelas autoridades, sem ter sido anunciada publicamente, mas foi revelada ontem aos deputados que estão a discutir a revisão da Lei do Jogo na especialidade. “O Governo vai clarificar a relação entre as concessionárias e as promotoras. A partir deste ano os colaboradores já só podem ser residentes de Macau”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a nova lei do jogo com o Governo. O deputado apontou a fiscalização das actividades dos colaboradores como justificação para a mudança. “A partir deste ano, só os residentes podem ser colaboradores e essa diferença talvez esteja relacionada com a fiscalização às actividades de colaboração. O Governo pode considerar que quando se trata de um não-residente é mais difícil de fiscalizar as actividades”, colocou como hipótese. A outra hipótese para as alterações que já estão em vigor, segundo Chan, “talvez seja para proteger os empregos dos nossos residentes”. Vai tudo abaixo No entanto, a mudança radical levantou dúvidas a alguns deputados, mais conhecedores do sector. Os colaboradores são muitas vezes residentes do Interior, onde têm redes para angariar clientes e facilitar a cobrança de dívidas. “Segundo alguns deputados, se a mudança for em frente, e se só se aceitarem residentes como colaboradores, existe a possibilidade de não se conseguir angariar clientes do exterior no futuro, ou seja, clientes que estão fora de Macau”, relatou Chan Chak Mo. A medida traz mais um rombo a uma indústria que tem estado sobre forte pressão das autoridades, com detenções dos principais operadores da cidade. As novas orientações do Governo vão também assumir a forma de lei e devem ser incluídas na futura lei das promotoras de jogo. O Executivo anunciou aos deputados que vai apresentar uma nova proposta de lei dos promotores de jogo no futuro e que espera que o documento seja aprovado “até ao final da sessão legislativa”, ou seja Agosto. Os membros da AL vão assim ter menos de cinco meses para completar a análise do diploma.
Pedro Arede PolíticaIdosos | IAS garante que haverá cuidadores suficientes no futuro Em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U, o Instituto de Acção Social (IAS) assegurou que haverá prestadores de cuidados para idosos em número suficiente, para fazer face ao expectável aumento da população idosa e de equipamentos destinados à terceira idade em Macau. Para tal, o organismo diz contar, não só com o apoio das instituições de ensino superior do território, mas também da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “As duas instituições de ensino superior existentes em Macau, responsáveis pela formação de profissionais de enfermagem, criaram mais vagas para as respectivas acções de formação. Por seu turno, a DSEDJ, através da concessão de bolsas especiais, incentiva e apoia os alunos, que concluíram o curso secundário, a prosseguirem os seus estudos na referida área”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IAS, Hon Wai. Adicionalmente, aponta o IAS, têm sido promovidas “acções de formação para os diversos tipos de prestadores de cuidados”, com o objectivo de melhorar a prestação de serviços. Por último, o organismo revela ainda estar focado em “optimizar” processos de trabalho e a integrar “gerontotecnologias” nos equipamentos destinados a cuidar dos idosos, a fim de “atenuar a carga de trabalho” e “mobilizar o pessoal” para, desta forma, melhorar os serviços ao nível dos cuidados e formação da reabilitação para os idosos.
Hoje Macau PolíticaMacau Renovação Urbana | Au Kam San pede acção da empresa O ex-deputado Au Kam San considera que Macau Renovação Urbana deve assumir o processo de construção de prédios que precisam ser renovados. A ideia foi defendia numa carta entregue ontem à Assembleia Legislativa pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. “O regime jurídico da renovação urbana determina que a reconstrução do prédio é decidida pelo condomínio e tratada pelos proprietários. Não concordamos, o responsável pelos trabalhos de renovação tem de ser a empresa de capitais públicos, ou seja, a Macau Renovação Urbana”, o ex-deputado. “Se a reconstrução dos edifícios ou dos bairros antigos, ou até da renovação urbana, ficar apenas dependente dos proprietários existe o risco de não avançar porque é um processo difícil”, justificou. Na óptica de Au Kam San, se a empresa se limitar a prestar o serviço de consultadoria aos proprietários no processo, que vão ter de chegar a consenso entre si, então existe o risco que nem a reconstrução do bairro Iao Hon avance. A zona de Iao Hon foi escolhida como local experimental para a renovação urbana, e envolve cerca de sete edifícios. Além disso, Au Kam San defende que se os proprietários tiverem de pagar a maior parte dos custos o projecto pode ficar parado.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente” Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir. Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”. Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais. No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial. Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas. Outras frentes Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental. Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras. “O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaEpidemiologista Zhong Nanshan em organismo que distingue projectos científicos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan, uma das figuras nacionais de topo na luta contra a pandemia, foi nomeado por Ho Iat Seng para integrar a Comissão de Avaliação das Candidaturas aos Prémios para o desenvolvimento das ciências e tecnologia. A constituição da nova comissão foi revelada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, que nomeou 11 membros, o máximo permitido pela lei. Entre os nomeados encontram-se igualmente académicos de Hong Kong como Sung Jao Yiu, presidente da Universidade Chinesa de Hong Kong, e Tsui Lap Chee, presidente da Universidade de Hong Kong, que vão ter mandatos de dois anos. Yang Wei vai presidir aos trabalhos. Segundo o despacho assinado por Ho Iat Seng, “os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total de 40.000 patacas durante o mandato”. Contudo, não é certo como será feito o pagamento, uma vez que o regulamento da comissão define que “as personalidades convidadas a participar nas sessões de avaliação têm direito a senhas de presença por cada sessão em que participem”. O valor das senhoras corresponde ao estabelecido para os trabalhadores da Administração Pública, que ronda as 910 patacas por reunião. Conselheiro do Governo Nos últimos anos, e principalmente após o surgimento da covid-19, Zhong Nanshan reuniu várias vezes com Ho Iat Seng, para aconselhamento na estratégia de prevenção da pandemia. As várias reuniões na sede do Chefe do Executivo, acabaram por ser reconhecidas mais tarde por Ho Iat Seng, que atribuiu ao médico Medalha de Honra Grande Lótus, ou seja, a distinção mais elevada que existe na RAEM. “Durante a fase crucial do combate à pandemia, deslocou-se várias vezes a Macau para partilhar a sua experiência no âmbito da prevenção e controlo de epidemias com o Chefe do Executivo”, justificou Ho Iat Seng. No texto da distinção era ainda explicado que Zhong emitiu “orientações” aos serviços de saúde e “contribuído de forma significativa para o combate de Macau” à pandemia. A entrega aconteceu no ano em que Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, também recebeu a distinção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Coutinho quer impedir reformas compulsivas Pereira Coutinho quer que o Governo não obrigue funcionários públicos a reformarem-se compulsivamente quando chegam aos 65 anos. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e tem por base várias queixas de funcionários. O legislador considera que o Governo não sabe valorizar a experiência dos trabalhadores com mais anos. “O actual regime não permite que as pessoas com mais de 65 anos continuem a trabalhar, e isto implica uma grande perda para o Governo e para a sociedade, pois a experiência destes trabalhadores podia ser partilhada e aproveitada para preparar os jovens funcionários públicos”, afirmou. Além disso, Pereira Coutinho está preocupado com o sector privado, e que saber o que vai ser feito para que os empregados das concessionárias com mais de 60 anos não sejam forçados a uma situação semelhante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng promete impedir “interferência de forças externas” Concluídas as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng promete “prevenir e conter a interferência de forças externas nos assuntos de Macau” e assegurar que só patriotas marcam presença no poder político Travar a influência externa nos assuntos da RAEM e garantir uma governação assegurada apenas por patriotas são alguns dos objectivos políticos traçados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, para os próximos tempos. Os propósitos foram traçados no âmbito da sessão de transmissão e aprendizagem do espírito das sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) para este ano. As reuniões decorreram em Pequim e terminaram na passada quinta-feira. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng garantiu que Macau vai continuar a “prevenir e conter firmemente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, além de “salvaguardar de forma plena a segurança nacional e a estabilidade social”. Em matéria de segurança nacional, o governante promete “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de implementação”, bem como “fortalecer a capacidade de execução da lei”. Ho Iat Seng referiu também a importância de salvaguardar os conceitos de “Macau governada pelas suas gentes” e “Um País, Dois Sistema” em prol da “concretização de um novo e melhor desenvolvimento da RAEM”. O Chefe do Executivo defendeu também que o princípio “Macau governada por patriotas” é “uma base importante para garantir a prática” de “Um País, Dois Sistemas” e “a chave da prosperidade e estabilidade duradouras” do território. Neste sentido, será assegurado que “o poder político e a governação da RAEM sejam exercidos por patriotas”. Foi a primeira vez que a ideia de “Macau governada por patriotas” foi incluída no relatório de trabalho divulgado esta semana pelo Conselho de Estado, o que, na visão de Ho Iat Seng, “demonstra a determinação e a firmeza do Governo Central na prossecução plena, precisa e inabalável da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tratando-se de uma nova exigência apresentada pelo Governo Central de acordo com a nova conjuntura”. Atentos à integração No que diz respeito ao panorama económico, Ho Iat Seng garantiu a continuidade da aposta na diversificação da economia, e no desenvolvimento dos trabalhos de integração em projectos regionais como a Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin e a Grande Baía. Sobre a pandemia, o Governo promete “promover, de forma rigorosa, meticulosa e prudente, as diversas acções de prevenção e controlo”, consolidando os resultados que “não foram fáceis de atingir”. Ainda para este ano, Ho Iat Seng garante que o seu Governo vai “prolongar as várias medidas em prol do bem-estar da população, designadamente no que respeita à educação, à assistência médica, à segurança social e à comparticipação pecuniária”. Será ainda feito um esforço para “garantir o emprego dos residentes”.
Pedro Arede PolíticaMetro Ligeiro | Raimundo do Rosário confirma retoma em Abril O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou ontem que o funcionamento do Metro Ligeiro será restabelecido até 20 de Abril. Ou seja, dentro do período de seis meses estabelecido para a substituição dos cabos de alta tensão da estrutura que, devido a sobreaquecimento, provocavam recorrentes falhas no funcionamento do sistema eléctrico. “O Metro Ligeiro vai retomar as operações, dentro do período de seis meses estabelecido [para a reparação], a contar desde o dia 20 de Outubro de 2021”, confirmou o secretário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Questionado sobre a possibilidade de combinar o sistema de ingressos do metro com outros transportes públicos, como os autocarros, Raimundo do Rosário, apontou que, a curto prazo, não estão previstas medidas nesse sentido. “Não está previsto, a curto prazo, qualquer tipo de benefício ao nível da passagem de um sistema de transporte para outro (…) até porque são dois sistemas diferentes. As empresas de autocarros são exploradas por duas companhias privadas e o capital social do metro é todo detido pelo Governo (…) portanto, quem usar os dois [meios de transporte] terá de adquirir dois bilhetes”, explicou. Sobre a reestruturação das Obras Públicas, que prevê a integração do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que “falta pouco”, não adiantando mais detalhes. AL | Raimundo não comenta instalação de grades O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou-se ontem a comentar a instalação de grades nas saídas de emergência da Assembleia Legislativa (AL), localizadas no rés-do-chão do edifício. “Não tenho qualquer comentário a fazer sobre isso”, disse à margem de uma reunião da AL. Recorde-se que, em causa, está o facto de a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ter avançado e concluído a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado a 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Contactadas pelo HM, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos. Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras. “É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo. Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”. Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado. Complexidade fronteiriça Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária. “Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos. No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer acabar com monopólio da MacauPass nos autocarros A deputada Ella Lei defende a necessidade de introduzir novas formas de pagamento electrónico nos autocarros, além das existentes, MPay e MacauPass, que pertencem à empresa detentora do MacauPass. O pedido foi feito através de uma interpelação dirigida ao Governo e revelada ontem. De acordo com a deputada, apesar de no último trimestre do ano passado ter havido mais 56 milhões de transacções com pagamentos electrónicos, os autocarros apenas aceitam uma única plataforma. Nesse sentido, Ella Lei considera que os terminais dos autocarros devem acompanhar o desenvolvimento e aceitar plataformas como o sistema de pagamentos móveis do Banco da China, Simple Pay ou Union Pay QuickPass. No documento, Ella Lei recorda que no passado a Autoridade Monetária de Macau tinha prometido fazer um estudo sobre a viabilidade de introduzir outros meios pagamentos electrónicos nos autocarros, mas até hoje ainda não se conhece o resultado. Presos ao passado Actualmente, quem utiliza o MPay tem um desconto no preço do bilhete, a ser pago pelo Governo. O mesmo acontece com os utilizadores do MacauPass, desde que o utilizador tenha feito o registo junto do Governo, para que o Executivo possa controlar o percurso diário das pessoas, em caso de infecção de covid-19. Na interpelação, a deputada quer ainda saber se forem implementados outros meios de pagamento electrónico, as plataformas vão igualmente oferecer o mesmo tipo de desconto. Sobre o pagamento dos transportes públicos, Ella Lei aproveitou para criticar o sistema do Metro Ligeiro. O meio de transporte mais caro da RAEM, está suspenso desde Outubro para a substituição de cabos, mas apenas aceita como formas de pagamento a compra em dinheiro vivo e um cartão pré-pago, fornecido pela própria empresa. Ella Lei considera que estas formas de pagamento não são viáveis, e pede ao Executivo para ponderar a utilização das plataformas aplicadas nos autocarros, igualmente no metro.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”. Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente. “A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem. “No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou. Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local. Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde. “Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou. Aproveitar a maré Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin. “Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Dados da DSAL longe da situação real, acusa Ron Lam O deputado Ron Lam considera que os dados da taxa de desemprego fornecidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não correspondem à situação real do território, por deixarem de fora os residentes desempregados que moram no Interior da China. Segundo o deputado, a inclusão de residentes que moram fora de Macau, acabaria por revelar uma taxa de desemprego superior a 4,1 por cento e um número de novos desempregados superior a 7.000, de acordo com os dados divulgados no último trimestre de 2021. Num artigo publicado no jornal Son Pou, Ron Lam criticou ainda o facto de as operadoras de jogo acolherem ainda 18.740 trabalhadores não residentes (TNR), quando cerca de 3.000 trabalhadores locais terão perdido o seu posto de trabalho no sector. Isto, apesar de 8.311 TNR terem ficado igualmente desempregados. Perante este cenário, o deputado acusa a DSAL de falta de “eficácia” e “honestidade” pela má gestão dos seus próprios recursos humanos e por estarem previstas apenas 690 vagas dedicadas a residentes locais na feira de emprego a ter lugar no final de Março.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Cheques chegam a partir de 1 de Abril Além de apresentar o calendário para a distribuição do “cheque”, o Conselho Executivo apresentou os programas dos vales de saúde e o subsídio de aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior O Plano de Comparticipação Pecuniária, vai começar a ser distribuído para as contas dos residentes a partir de 1 de Abril, à semelhança dos últimos dois anos, desde que começou a pandemia da covid-19. O calendário da distribuição foi revelado na passada sexta-feira, após uma conferência de imprensa organizada pelo Conselho Executivo. Com cada residente permanente a receber 10 mil patacas e os não permanentes a receberem 6 mil patacas, o Governo estima que a medida custe ao erário público 7.230 milhões de patacas. Ainda de acordo com a informação apresentada na sexta-feira, há 690 mil residentes permanentes e 42 mil não-permanentes que podem levantar os respectivos montantes. De acordo com o calendário, a 1 de Abril começam a ser feitas as transferências bancárias para os residentes que recebem subsídio para idosos, pensão de aposentação e pensão de sobrevivência. Depois, no dia 4 de Abril, chega a vez dos residentes beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social. Os que recebem o subsídio de invalidez e aqueles que registaram a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária têm o pagamento feito a 6 de Abril. No dia seguinte, chega a vez dos docentes que recebem subsídio para o desenvolvimento profissional, e ainda dos alunos bolseiros. Quanto às restantes pessoas, que recebem por transferência bancária vão ter o montante depositado nas respectivas contas ao longo do mês de Abril. Cheques só em Maio Quem opta por receber o apoio através do tradicional cheque vai ter de esperar um pouco mais. É a partir de 4 de Maio que os cheques começar a ser enviados para os nascidos até 1964. Para o extracto dos residentes nascidos entre 1965 e 1983 os cheques começam a ser enviados no dia 11 de Maio. A 18 de Maio, os pagamentos começam a ser feitos para os nascidos entre 1984 e 2004 e a 25 de Maio chega a vez dos residentes nascidos entre 2005 e 2012. As pessoas nascidas entre 2013 e 2021 são as últimas para quem é enviado o pagamento, que começa a ser distribuído a 30 de Maio. Segundo a informação oficial, no caso de os residentes não receberem o cheque no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da distribuição devem dirigir-se aos serviços públicos, para consultar o processo e perceber o que sucedeu. Vales de saúde e apoio a estudantes A conferência de sexta-feira foi igualmente utilizada para a apresentação do programa dos vales de saúde, para utilizar nas clínicas privadas locais. Entre 1 de Maio deste ano e 30 de Abril de 2024, cada residente permanente vai ter um apoio de 600 patacas para gastar na saúde. A medida deve custar aos cofres da RAEM cerca de 432,7 milhões de patacas, mas o montante pode não ser utilizado na totalidade. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, entre 2019 e 2020, apenas dois terços do montante para o programa dos vales de saúde foi utilizado. O montante para o programa mais recente, que vai decorrer até Abril deste ano e que começou em 2021, ainda não está disponível. Quanto ao programa de subsídio para aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior, referente ao ano de 2021/2022, o registo online arranca a 26 de Abril e prolonga-se a 10 de Junho. O subsídio tem o valor de 3.300 patacas e deve abranger cerca de 31 mil alunos. Ao contrário dos anos anteriores, a entrega do subsídio está dependente da apresentação de documentos que comprovem que se frequenta os respectivos cursos do ensino superior.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Quase 4 mil reelegeram Pereira Coutinho Os corpos dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram reeleitos no sábado para o triénio entre 2022 e 2025, com a recondução da lista liderada por José Pereira Coutinho, como presidente da direcção, e Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral. O sufrágio contou com a participação de 3.847, com 3.822 votos válidos na única lista concorrente, 13 votos nulos e 12 votos em branco. Quanto aos restantes dirigentes associativos, Maria Leong Madalena irá presidir ao Conselho Fiscal, Che Sai Wang, Leong Veng Cahi, Melina Tam Leng I, Pauline Lai Pou San ficam como vice-presidentes da direcção. No cargo de vice-presidentes da mesa da Assembleia Geral ficam Xeque Harun Hamja e António Augusto Carion, enquanto os vice-presidentes do Conselho Fiscal ficam a cargo de Yen Kuacfu e Alexandre Maria Azedo Victal. No rescaldo da reeleição, Pereira Coutinho garantiu que a direcção continuará a “lutar para garantir a estabilidade dos postos de trabalho da função pública e no sector privado e ser uma efectiva ponte de ligação com o Governo”. Enquanto deputados, Coutinho e Che Sai Wang vão exigir a construção de “moradias para os trabalhadores da função pública, reivindicar pensões de aposentação e sobrevivência para todos os funcionários públicos, atribuir as 7.000 patacas do Fundo de Previdência Central para idosos”. Os representantes comprometeram-se também com a luta por apoios a desempregados, criação de mais postos de trabalho para jovens e ajuda às PMEs.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Recusada obrigatoriedade de administradores-delegados chineses Um deputado colocou em cima da mesa a obrigatoriedade de os administradores-delegados das concessionárias serem de nacionalidade chinesa, mas o Executivo não vê, por agora, essa necessidade O Governo não tem intenções de obrigar os administradores-delegados das concessionárias a terem nacionalidade chinesa. A garantia foi deixada nas reuniões com os deputados no âmbito dos trabalhos de análise da nova Lei do Jogo na especialidade. O tema tinha sido levado para a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa por um dos deputados, que defendia que os delegados deveriam ser obrigados a ter nacionalidade chinesa. No entanto, os representantes do Executivo consideram que tal não é necessário. “A lei não faz exigências de nacionalidade, só exige que o administrador-delegado tem de ser residente permanente”, esclareceu o presidente da comissão, Chan Chak Mo, citando a posição do Executivo. “Segundo o Governo, por enquanto, basta ser residente permanente”, reiterou. Chan Chak Mo esclareceu ainda que “o administrador-delegado” vai assumir “o papel de ligação entre a concessionária e o Governo”, e ser residente é tido como um requisito “suficiente” pelos membros da comissão permanente. Segundo os legisladores, o principal é mesmo que o delegado tenha como residência habitual a RAEM, para poder fazer a ligação entre as empresas do jogo e o Executivo. Na sexta-feira, foi ainda revelado que todas as concessionárias enviaram opiniões para a comissão da Assembleia Legislativa sobre a nova lei do jogo. Um dos assuntos mais focados, foi a necessidade de prestar novos esclarecimentos sobre o património e as áreas do jogo que têm de ser entregues ao Executivo no fim da concessão. Porém, o Governo considera que a matéria é clara. Bolsa só com autorização Outro dos assuntos em discussão, foi a entrada em bolsa das concessionárias do jogo. As operadoras actuais têm empresas cotadas em bolsa, mas são as empresas-mãe, ou seja, as proprietárias das concessionárias. A nova lei vai permitir a entrada em bolsa das concessionárias, mas com duas limitações. Em primeiro lugar, precisam de pedir autorização ao Chefe do Executivo. Seguidamente, apenas podem colocar 30 por cento do capital social no mercado. “Creio que o limite de 30 por cento de entrada na bolsa tem uma explicação. Se todas as acções, ou a maioria, fossem colocadas na bolsa e pudessem ser adquiridas por terceiros, então deixava de fazer sentido atribuir as concessões do jogo, porque poderiam ser compradas”, justificou Chan Chak Mo. Na reunião, ainda estiveram em cima da mesa os artigos que impedem qualquer accionista de uma concessionária de ter mais de cinco por cento noutra concessionária. A comissão acredita que a questão vai ser difícil de fiscalizar, mas o Executivo insiste que é um princípio a implementar. Neste aspecto, Chan Chak Mo revelou que os representantes do Executivo reconheceram que lei não estava bem redigida, pelo que se vai melhorar a formulação nas reuniões técnicas, entre assessores da AL e dos Governo.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do jogo | Diploma sobre junkets concluído até 15 de Agosto Apesar de ainda não ter sido apresentado pelo Governo, o diploma que regula a actividade dos promotores de jogo será concluído até ao final desta sessão legislativa, em paralelo com a nova lei do jogo. “Difícil ou fácil”, o prazo é para cumprir, assegurou Chan Chak Mo. Deputados estão preocupados com a definição de normas para a responsabilidade social e garantia de créditos laborais. Governo vai ponderar alterações Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a discutir a nova lei do jogo, revelou ontem que o diploma que irá regular a actividade dos promotores de jogo será concluído, sem falta, até 15 de Agosto, ou seja, até ao final da presente sessão legislativa. Isto, quando o diploma ainda não foi apresentado pelo Governo, e se desconhecem os detalhes do seu conteúdo ou quando é que este vai começar a ser discutido. A única certeza, é que os prazos são para cumprir e que, antes de o diploma sobre os junkets ser finalizado, a nova lei do jogo, actualmente em discussão, estará concluída. “O Governo não disse quando é que a proposta de lei [sobre os promotores de jogo] será apresentada. Temos de acabar esta proposta de lei [sobre a actividade do jogo] primeiro. Creio que o Governo já está a trabalhar nisso mas, seja como for, o diploma que regula os promotores de jogo tem de ser aprovado antes de 15 de Agosto”, partilhou ontem Chan Chak Mo após uma reunião que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Questionado sobre se o curto espaço de tempo para a aprovação do diploma se deve ao facto de se tratar de um conteúdo “simples”, o deputado frisou que, independentemente da complexidade da lei, o que importa é cumprir o prazo estabelecido. Isto, embora, “o enquadramento da proposta de lei sobre os promotores de jogo já estar definido”. “As sociedades gestoras [que gerem todos ou alguns casinos das concessionárias] celebram contratos com as concessionárias e os colaboradores com os promotores de jogo. Quanto ao conteúdo, não sabemos ainda”, começou por dizer. “Difícil ou fácil temos que ter um deadline. Temos um prazo para cumprir”, reiterou. Deveres e preocupações Segundo Chan Chak Mo, os esclarecimentos sobre a lei relativa aos junkets surgiram no seguimento das dúvidas levantadas por alguns deputados sobre o âmbito de actuação das sociedades gestoras. De acordo com o presidente da Comissão, o Governo esclareceu que, às sociedades gestoras, caberá apenas “o papel de gestão” e que o “poder de exploração” está destinado às concessionárias. Além disso, a lei prevê que as concessionárias paguem “apenas as despesas de gestão” às sociedades gestoras, ficando de fora o pagamento de lucros ou comissões. Durante a reunião, pairaram ainda no ar, dúvidas sobre as responsabilidades sociais das concessionárias, mais precisamente quanto à concretização de normas que prevêem, por exemplo, a atribuição de um apoio de dois por cento das receitas destinados ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, à diversificação das indústrias locais, e ao sector educativo. Na resposta, o Governo esclareceu que, durante o concurso, caberá, a cada concessionária, apresentar “uma proposta dedicada às responsabilidades sociais” para o Executivo apreciar. Especificamente sobre os direitos e interesses laborais, onde se prevê a formação em serviço, a ascensão profissional e o regime de previdência destinados aos trabalhadores, os deputados apelaram ao Governo para introduzir mais garantias em relação aos créditos laborais. Após as sugestões, o Governo admitiu introduzir melhorias sobre o tópico.
