Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRelações China/Angola em discussão na Fundação Rui Cunha A Fundação Rui Cunha recebe hoje, a partir das 18h30, a conferência “China e Angola: Um Modelo para as Relações Sino-Africanas”, uma discussão conduzida pelo académico Rui Verde. A aproximação entre os dois países que traçaram o paradigma para as restantes relações entre a China e países africanos será o ponto de partida para a conversa A relação da China com Angola remonta ao período da Guerra Colonial no contexto da Guerra Fria. Manteve-se depois da independência do país. Que análise faz da evolução da relação nestes anos? A verdade é que sendo a relação entre China e Angola antiga, o seu estreitamento e intensificação só se deu após o final da Guerra Civil angolana (2002), quando Angola se virou para a China como principal financiador, coincidindo com o início da política Going Out da China. Desde essa época tem sido uma relação muito envolvente, que tem colocado vários desafios a ambas as partes. Quais as grandes diferenças na relação bilateral do período de José Eduardo dos Santos e do período actual, com João Lourenço no poder? Essas diferenças começam a notar-se com a ascensão de Xi Jinping na China (2012) e a sua política contra a corrupção, que depois foi articulada com João Lourenço a partir de 2017. Esse é um primeiro aspecto. Ambos os países, ao contrário do que aconteceu com José Eduardo dos Santos, preocupam-se com o combate à corrupção na relação financeira entre a China e Angola. Um segundo aspecto, refere-se à maturidade da relação económica. Após um período de aceleração de investimento e de empréstimos, vive-se, agora, um período de racionalização e procura de eficácia no dispêndio de fundos. Como entende a complexidade desta relação bilateral? Não tendo especiais relações anteriores, ao tornarem-se parceiros estratégicos quase inseparáveis a partir de 2002 é normal que todo o percurso fosse de aprendizagem, experiência, erro, autocrítica e correcção. Nessa medida, tem havido várias fases, vários aperfeiçoamentos e muita discussão à volta da relação. A isto agrega-se o facto de hoje estarmos numa espécie de Nova Guerra Fria, agora entre os Estados Unidos e a China, sendo África um dos pontos geo-estratégicos de “toque” entre as potências. Só este facto complica ainda mais as relações, porque este é também um tempo em que Angola se quer aproximar ao Ocidente. No contexto da CPLP, Angola é um dos países mais importantes nas relações com a China. Que quadro evolutivo traça desta relação tendo em conta projectos nacionais chineses, como a Rota da Seda? Angola é o segundo país economicamente mais importante para a China, depois da África do Sul, é apontado como o modelo da actuação da China no continente, e por isso, um dos modelos para a Rota da Seda. É evidente que na CPLP o Brasil e Portugal, pelo menos, também são bastante importantes para a China, mas Angola talvez seja o país lusófono onde a relação foi mais fundo.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades apelam a jovens para não entupirem urgências Os Serviços de Saúde reconhecem que as infecções de covid-19 estão a aumentar em Macau, com particular ênfase nos doentes com febres altas e problemas respiratórios. As autoridades reforçam que para dar prioridade a idosos e doentes crónicos, os mais jovens e infectados com sintomas leves não devem recorrer às urgências dos hospitais Os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado na noite de quarta-feira a afirmar que o número de infecções de covid-19 tem vindo a aumentar recentemente, assim como os casos de doentes com sintomas de febre e dificuldades respiratórias. O organismo liderado por Alvis Lo lançou novas recomendações com o objectivo de aliviar a capacidade de resposta das urgências hospitalares e dar prioridade aos casos mais graves. Assim sendo, para que idosos, doentes crónicos e pessoas com sintomas graves sejam diagnosticados e recebam tratamento médico o mais rapidamente possível, as autoridades de saúde recomendam a jovens e pessoas com sintomas leves não devem carregar as urgências dos hospitais. Os SS listam entre os sintomas leves febre baixa, dores musculares e de garganta, pingo e conjuntivite. Estas pessoas devem fazer o teste rápido antigénio em casa, e tomar medicação para atenuar os sintomas. Se precisarem de receber tratamento médico, as autoridades alertam para evitarem os serviços de urgências, “de forma a poupar os recursos médicos”, e em vez disso recorrerem a clínicas privadas ou centros de saúde. As autoridades recomendam ainda que quem não pertencer aos grupos de risco ou sinta sintomas severos da doença, que fique em casa. Se tiver mesmo de ser Desde o início da pandemia, um dos sectores mais afectados no seu normal funcionamento foi a educação, com escolas fechadas, quarentenas obrigatórias para turmas inteiras e uso rigoroso de máscaras. Apesar de as infecções por covid-19 dizerem respeito à mesma variante (Ómicron) do passado, os tempos ditam uma nova abordagem à possibilidade de infecções por covid-19 entre estudantes, professores ou funcionários. Assim sendo, os SS recomendam a “escolas e instituições” que quem testar positivo à covid-19 deve evitar comparecer nas instalações, para evitar a propagação da doença. Porém, se for considerado que os infectados precisam mesmo de voltar ao trabalho, ou à escola, devem ser seguidas as recomendações de prevenção e controlo de doenças respiratórios, incluindo o uso de máscara. O director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, afirmou que, apesar de terem sido detectados surtos esporádicos nas escolas de Macau, não é necessário impor medidas rigorosas de controlo e prevenção, como a suspensão das aulas. Na terça-feira, 13 pessoas foram sujeitas a internamento hospitalar na sequência de infecções de covid-19.
Nunu Wu Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Ron Lam teme despesismo e falta de transparência O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência no processo O Governo vai construir no lote SQ2 de Seac Pai Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções. Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas. Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano. Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária. Subsídios e hotéis Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas. Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora. Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Nova Lei aprovada por unanimidade. Deve entrar em vigor para a semana Lei que criminaliza “gostos” e publicações nas redes sociais foi aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa e praticamente sem discussão. Nas declarações de voto quase todos os deputados defenderam a necessidade do diploma para fazer face “aos novos desafios internacionais” A alteração à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado foi ontem aprovada na especialidade, tendo todos os artigos sido aprovados por unanimidade pelos deputados. A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira. Apesar do impacto da lei, destacada como fundamental pelo governo, o diploma foi aquele que gerou menos comentários e dúvidas entre os três que foram votados no dia de ontem, onde se inclui a nova lei de crédito para o jogo e a lei de captação de talentos. A discussão da lei de segurança nacional ficou marcada pelas palavras de Kou Hoi In, presidente da AL, que conduziu os trabalhos: “Ninguém quer opinar? Então vamos proceder à votação… Artigo aprovado”, repetiu de forma incessante, ao mesmo tempo que os artigos eram aprovados por unanimidade. Os membros da Assembleia Legislativa apenas emitiram declarações de voto no final da votação. A excepção ao silêncio geral partiu de Ron Lam, que pediu a garantia de que os cidadãos não seriam presos, no caso de revelarem conteúdos que desconhecessem ser segredos de Estado. “Os crimes que têm a ver com o exercício das funções podem resultar de negligência, mas nestes casos tem de haver dolo. Se não houver dolo não constitui crime”, prometeu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Por outro lado, Ron Lam pediu também garantias de que as pessoas não seriam penalizadas pelas ligações que mantêm com associações ou pessoas no estrangeiro. “A lei não vai afectar as ligações com o exterior”, respondeu o secretário. Nova realidade Os argumentos em torno do diploma focaram dois pontos: a nova situação internacional e a necessidade de garantir a estabilidade e o desenvolvimento da RAEM. Chui Sai Peng foi um dos deputados a verbalizar estes argumentos, numa declaração de voto também feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man: “Vamos defender melhor a segurança do Estado. Só existe um país e tem todo o nosso apoio. A defesa do Estado é o trabalho basilar de todos nós”, afirmou. “Só com a concretização do conceito geral da segurança do Estado é possível garantir o desenvolvimento e estabilidade do Estado”, prometeram Ma Chi Seng, Pang Chuan e Kou Kam Fai. “A segurança do Estado é a base do desenvolvimento da nação. Macau é uma parte inseparável do país e é necessário alterar esta lei, de forma a salvaguardar a segurança do Estado”, disseram Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Ion e Lei Chan U. Por sua vez, Ron Lam afirmou apoiar a lei, mas também destacou a necessidade de proteger a liberdade de expressão. “A lei de 2009 surtiu os seus efeitos necessários na segurança do Estado. Mas compreendo a necessidade de alterar esta lei, para haver uma articulação com as leis de Hong Kong e do Interior”, começou por indicar Lam. “Esta lei não pode por em causa o princípio da liberdade de expressão que tem vigorado em Macau”, destacou. “Alguns artigos podem suscitar dúvidas da população, mas (…) não há falta de clareza nesta lei, embora tenhamos de fazer acções de promoção, para proteger a liberdade de expressão”, acrescentou. José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, deputados que assumem ser portugueses, aprovaram todos os artigos do diploma, sem qualquer intervenção ou declaração de voto. Pelo mundo fora O diploma aprovado ontem vai permitir às autoridades da RAEM acusar quem pratique actos, em qualquer parte do mundo, considerados como uma ameaça à segurança nacional. Esta é uma das principais diferenças face ao diploma de 2009, quando era exigido que os potenciais crimes fossem praticados no território. Os crimes de secessão de Estado, subversão contra o Governo Popular Central, sedição foram também revistos, alguns com penas mais pesadas, outros com alteração dos requisitos, que podem fazer com que publicações das redes sociais ou gostos em publicações possam ser considerados crime. Passam também a ser crime, as ligações com pessoas ou associações fora da RAEM que pratiquem actos contra o Estado e também a instigação à sedição, que acarretam penas que podem chegar aos 10 anos de prisão. Finalmente, foi criado um mecanismo para impedir que os suspeitos da prática de crimes, mesmo quando ainda não foram acusados formalmente, possam deixar o território.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCimeira | China recebe presidentes da Ásia Central Presidentes de cinco países da Ásia Central chegaram sucessivamente a Xi’an, na China, desde quarta-feira, para participar na Cimeira China-Ásia Central, agendada para ontem e hoje, sexta-feira. A cimeira, que tem lugar na capital da província de Shaanxi, representa “um novo capítulo de cooperação entre a China e os países da Ásia Central, sobretudo nas áreas da energia, produtos de base e comércio digital” que, segundo os observadores, “serão provavelmente o foco da cooperação comercial durante a cimeira”. No evento estão presentes o presidente Kassym-Jomart Tokayev do Cazaquistão, o presidente Sadyr Japarov do Quirguizistão, o presidente Emomali Rahmon do Tajiquistão, o presidente Serdar Berdimuhamedov do Turquemenistão e o presidente Shavkat Mirziyoyev do Uzbequistão, juntamente com outros altos funcionários dos cinco países. Tokayev foi o primeiro dirigente da Ásia Central a chegar a Xi’an, tendo sido recebido pelo presidente chinês, Xi Jinping. Xi expressou “o seu prazer em receber” Tokayev em Xi’an e, desejou-lhe um feliz aniversário, uma vez que completou 70 anos no mesmo dia. Xi salientou que a visita do Presidente Tokayev à China nesta ocasião especial é “reveladora da força dos laços bilaterais e atesta mais uma vez a sua ligação única com a China”. Segundo Xi, as relações entre a China e o Cazaquistão entraram nas próximas “três décadas de ouro”. “As duas partes devem levar avante com vigor a amizade tradicional, apoiar-se mutuamente com firmeza, aprofundar a cooperação mutuamente benéfica, prosseguir o desenvolvimento e o rejuvenescimento e construir uma comunidade China-Cazaquistão com um futuro partilhado, caracterizado por uma amizade eterna, uma forte confiança mútua e solidariedade”, afirmou. O presidente do Quirguistão, Sadyr Japarov, e o presidente do Tajiquistão, Emomali Rahmon, também chegaram a Xi’an na quarta-feira, segundo a Xinhua. Yu Jun, director-geral adjunto do Departamento de Assuntos Europeus e da Ásia Central do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, disse numa conferência de imprensa na terça-feira que, na cimeira, “os líderes trocarão opiniões sobre o estabelecimento de um mecanismo de cooperação e sobre questões internacionais e regionais de interesse. Espera-se que os líderes dos seis países assinem uma série de documentos políticos importantes sobre comércio, conectividade e cooperação económica”. Os números da cooperação “A energia tradicional e as novas energias, as matérias-primas e o comércio digital serão provavelmente os principais tópicos de discussão na cimeira”, disse Qian Feng, director do departamento de investigação do Instituto de Estratégia Nacional da Universidade de Tsinghua. “No meio da complicada crise política e energética que o mundo está a enfrentar, a cooperação entre a China e os países da Ásia Central nessas áreas pode ajudar os dois lados a aproveitar a força um do outro”, concluiu. “Parte da cooperação da China com a Ásia Central centra-se na segurança energética para fazer face às influências do mercado internacional e às mudanças geopolíticas”, disse Zhang Hong, investigador associado do Instituto de Estudos Russos, da Europa de Leste e da Ásia Central da Academia Chinesa de Ciências Sociais. “Tanto a China como os países da Ásia Central estão a procurar a diversificação energética e a reforçar a cooperação em iniciativas de baixo carbono e uma transição de energia verde para garantir o fornecimento de energia e as exportações no novo ambiente internacional”, explicou. A Administração Geral das Alfândegas da China publicou dados na quarta-feira, dizendo que o volume de importação e exportação da China com os países da Ásia Central ascendeu a 173,05 mil milhões de yuans nos primeiros quatro meses, um aumento de 37,3 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado. Foi sublinhado o facto do volume de exportações e importações da China com os cinco países da Ásia Central ter atingido um total de 50,27 mil milhões de yuan só em Abril, ultrapassando pela primeira vez os 50 mil milhões de yuan, marcando uma nova etapa no volume comercial. Nos primeiros quatro meses, a China importou produtos energéticos, tais como carvão, petróleo bruto e gás natural, no valor de 32,45 mil milhões de yuan dos cinco países da Ásia Central, representando 55 por cento do volume total. As autoridades chinesas disseram numa conferência de imprensa na quarta-feira que a cooperação energética é um elemento-chave na cooperação China-Ásia Central, mas não será o único foco, uma vez que “há um vasto espaço para ambas as partes darem as mãos”. Mais e melhor O Ministro dos Investimentos, Indústria e Comércio do Uzbequistão, Laziz Kudratov, disse numa conferência de quarta-feira em Xi’an que a China é um dos parceiros comerciais mais importantes do Uzbequistão, mas que o Uzbequistão não está satisfeito com o actual volume de cooperação comercial e acredita que ainda há muito espaço para melhorias. A China é o maior parceiro comercial e um grande investidor no Uzbequistão. Em 2022, o comércio bilateral cresceu 20% em relação ao ano anterior, disse o ministro, esperando que o objectivo de 10 mil milhões de dólares em comércio anual estabelecido pelos dois chefes de Estado possa ser alcançado em breve. Kudratov também expressou o forte interesse do Uzbequistão em cooperar com a China em veículos elétricos, nova indústria de energia e cooperação digital, enfatizando que o Uzbequistão está disposto a cooperar com a China em todos os campos. É provável que a segurança seja outro dos principais temas da cimeira. Numa entrevista aos meios de comunicação social chineses, o embaixador do Turquemenistão na China, Parahat Durdyev, afirmou esperar que “a cimeira possa constituir um novo ponto de partida para a resolução de questões regionais e internacionais importantes. No meio de uma atmosfera internacional complicada, a cimeira demonstrará a determinação e o esforço da China e dos países da Ásia Central no reforço da segurança regional e internacional e na promoção da prosperidade regional”. Questionado sobre se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia será discutido na cimeira, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, afirmou que os líderes dos seis países trocarão opiniões sobre as principais questões internacionais e regionais e que a China publicará informações atempadamente. Qual o papel da China? A Deutsche Welle publicou um artigo na terça-feira, afirmando que a China está a desempenhar um papel mais importante na segurança da Ásia Central. Outros meios de comunicação social também afirmaram que a China pretende um envolvimento mais profundo com os países da Ásia Central, uma vez que “a influência da Rússia está a diminuir na região”. “A cooperação da China com a Ásia Central não visa terceiros e o mecanismo de cooperação China-Ásia Central não tem como objectivo competir com outros mecanismos”, afirmou Yu. “A China apoia tudo o que seja verdadeiramente benéfico para o desenvolvimento da região e que contribua para a prosperidade comum da região”, salientou Yu. Li Yongquan, director da Investigação sobre o Desenvolvimento Social Eurasiático no Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento do Conselho de Estado, disse ao Global Times que “durante 30 anos, a Ásia Central tem estado situada numa atmosfera geopolítica complicada. Uma das razões pelas quais os países da região podem prosperar apesar dos múltiplos factores de instabilidade é porque a China e a Rússia têm cooperado na manutenção da segurança e da estabilidade na região. A China e a Rússia têm um interesse comum nesta questão”, afirmou Li. Um de cada vez Entretanto, ontem, o presidente chinês reuniu-se separadamente com os seus homólogos do Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão. Durante as reuniões, Xi Jinping enfatizou aos seus homólogos que a cooperação deve servir para “alcançar novos progressos” e que a China busca “fortalecer a confiança e o apoio mútuo” com os “respectivos interesses de desenvolvimento” destes países. O chefe de Estado chinês também disse que pretende avançar com “a cooperação pragmática em áreas como o comércio e a agricultura, assim como melhorar a conectividade” e adicionar mais projetos no âmbito do programa Novas Rotas da Seda – uma das principais iniciativas internacionais da China que pretende tecer uma rede comercial internacional e globalizar a sua influência. Na sua reunião com o Presidente cazaque, Kassym-Jomart Tokayev, Xi defendeu que “um Cazaquistão independente, estável e próspero atende aos interesses comuns dos chineses e do povo cazaque”, observando que “a China apoia firmemente o Cazaquistão na salvaguarda da sua independência, soberania e integridade territorial”. Espera-se que Xi se encontre em conjunto com os Presidentes dos cinco países da Ásia Central entre hoje e sexta-feira. Energia e conectividade continuam a ser os principais activos chineses para aprofundar os laços, embora a cimeira deva impulsionar “o comércio electrónico, a economia digital e novas formas de negócios”, disse a agência de notícias estatal Xinhua nesta semana. Voos aumentados na Ásia Central em período de competição por influência na região A China anunciou ontem que vai aumentar o número de ligações aéreas com a Ásia Central, numa altura em que vários países tentam reforçar a sua influência numa região historicamente sob a órbita de Moscovo. A Administração da Aviação Civil da China adiantou que a cidade de Xi’an, no centro do país, vai inaugurar uma ligação aérea a Duchambé, a capital do Tajiquistão, com frequência de um voo por semana. Esta nova ligação soma-se à que foi inaugurada na semana passada entre Xi’an e a capital do Turcomenistão, Achgabad, também com frequência de um voo por semana. Ambos os voos são operados pela China Southern Airlines. Xi’an, que outrora serviu como ponto de partida da antiga Rota da Seda – a rede de rotas comerciais que ligava o Extremo Oriente à Europa -, passa assim a ter ligações a todos os países da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão. A cidade recebeu ontem a Cimeira China–Ásia Central, que decorre até sexta-feira e que contou com a participação do Presidente chinês, Xi Jinping, e os homólogos dos cinco estados que compõem a região. (ver texto principal). Citado pelo jornal oficial Global Times, o vice-presidente da Administração da Aviação Civil da China, Sun Wensheng, disse que aquele organismo e os países da Ásia Central vão assinar um memorando de entendimento para desenvolver uma “Rota da Seda aérea”. Sun acrescentou que a China vai “continuar a reforçar a comunicação e a cooperação com os cinco países da Ásia Central, visando aprimorar o acesso ao espaço aéreo” e lembrou que existem já acordos bilaterais de transporte aéreo com todas as nações da região. A cimeira que arrancou ontem foi a primeira reunião presencial conjunta entre Xi e os homólogos da Ásia Central desde que há 31 anos Pequim estabeleceu relações diplomáticas com os diferentes estados da região, após a desintegração da União Soviética. Como segundo maior consumidor de energia do mundo, a China investiu milhares de milhões de dólares na Ásia Central visando aceder às reservas de gás natural da região. O Gasoduto China-Ásia Central, inaugurado em 2020, forneceu 43,2 mil milhões de metros cúbicos de gás natural à China, no ano passado, segundo dados citados pela agência noticiosa oficial Xinhua. A ganhar terreno A Ásia Central ocupa também espaço central nas ligações ferroviárias entre Europa e China, uma parte importante da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, um gigantesco projecto internacional de infra-estruturas lançado pela China, que prevê a abertura de novas vias comerciais na Eurásia. A China construiu alguns dos maiores portos secos do mundo naqueles países, capazes de descarregar um comboio de contentores em menos de 50 minutos. O papel da região no fornecimento de energia e no comércio internacional ganhou maior proeminência face às sanções impostas pelo Ocidente à Rússia. A Rússia, que desde meados do século XIX é a principal potência na Ásia Central, vê também assim o seu papel ameaçado, com os seus tradicionais aliados regionais a serem cobiçados não só pela China, mas também pela Turquia e países ocidentais. Nos últimos meses, além de Xi Jinping, os presidentes da Rússia e da Turquia, Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan, respectivamente, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, visitaram a Ásia Central.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Arrecadados quase 5 mil milhões em impostos em Abril No passado mês de Abril, os cofres públicos arrecadaram 4,95 mil milhões de patacas em receitas fiscais do jogo, quase metade dos impostos recolhidos durante o primeiro trimestre do ano. Desde o início de 2023 até ao fim de Abril, os impostos gerados pelas receitas dos casinos cresceram quase 50 por cento ao ano As receitas fiscais geradas pelo jogo têm subido progressivamente desde a abertura das fronteiras e do fim da política de zero casos de covid-19. A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou que em Abril os impostos gerados pelas receitas do jogo atingiram 4,95 mil milhões de patacas, quase metade dos impostos apurados nos primeiros três meses de 2023, quando as receitas totalizaram 10,1 mil milhões de patacas. Recorde-se que já no primeiro trimestre do ano, as receitas de impostos do jogo já registavam uma subida de 15,8 por cento em relação aos primeiros três meses de 2022. Desde o início do ano, até ao final de Abril, os cofres públicos amealharam cerca de 15,07 mil milhões de patacas em receitas fiscais do jogo, valor que representa uma subida de 47,6 por cento em termos anuais. De acordo com as estimativas do Governo estabelecidas no Orçamento da RAEM para 2023, o ano deve terminar com receitas fiscais do jogo de cerca de 50,85 mil milhões de patacas. Até agora, nos primeiros quatro meses de 2023, as receitas fiscais apuradas representam 29,6 por cento da meta anual. O melhor mês À luz das novas concessões de jogo que entraram em vigor a 1 de Janeiro deste ano, e que vão vigorar durante os próximos 10 anos, o imposto efectivo sobre as receitas brutas apuradas pelos casinos é de 40 por cento. Como tal, o incremento das receitas fiscais está directamente ligado às receitas brutas dos casinos, que atingiram nos primeiros quatro meses de 2023, ou seja, até ao final de Abril, 49,36 mil milhões de patacas, valor que representa uma subida de 141,4 por cento em termos anuais. No mês passado, as receitas brutas dos casinos de Macau atingiram 14,72 mil milhões de patacas, mais 15,6 por cento em relação a Março, valor que marcou o melhor registo em nível de receitas desde Janeiro de 2020, antes do início da paralisia económica nascida da pandemia da covid-19.
Hoje Macau Manchete SociedadeCarros de aluguer | Sector optimista com reconhecimento de cartas O reconhecimento mútuo de cartas de condução poderá trazer um novo alento ao sector do aluguer de automóveis de Macau. Apesar de os primeiros dias de entrada em vigor da medida não terem trazido novas reservas, as previsões apontam para o crescimento do negócio Responsáveis pelo sector de aluguer automóvel em Macau prevêem um crescimento de 10 a 20 por cento do negócio, graças ao acordo de reconhecimento das cartas de condução com o Interior da China, que entrou em vigor na terça-feira. “Estamos optimistas com este mercado e acreditamos que vai crescer mais do que antes. Com o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau deverá haver mais turistas [chineses] a alugar carros”, começou por dizer à Lusa Rain Lin, administrador do Burgeon Car Rental Service. Os detentores de cartas de condução da China continental podem conduzir desde ontem em Macau. Por outro lado, também os residentes permanentes de Macau, incluindo de nacionalidade estrangeira, vão poder conduzir do outro lado da fronteira. O reconhecimento das cartas de condução pode “beneficiar directamente pessoas que viajam e que visitam familiares”, apontou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Segurança Pública chinês. “O negócio de aluguer de veículos sem motorista normalmente representa 20 por cento dos nossos negócios e esperamos que cresça em torno do mesmo número”, acrescentou Lin. Do lado certo Já a Vang Iek Rent-A-Car Service, fundada em 1935, espera um aumento “no máximo de 10 por cento”. “Não chegarão muitos turistas do continente chinês a Macau para conduzir”, admitiu à Lusa o responsável da empresa, Alan Peng. Apesar de entenderem que o reconhecimento dos títulos de condução pode aumentar a carteira de clientes, tanto a Burgeon Car como a Vang Iek admitem não terem recebido reservas até à data. Por outro lado, caso a procura registe um crescimento significativo, a Burgeon admitiu a possibilidade de importar veículos com volante à esquerda, à semelhança do Interior da China onde a condução é feita à direita. Em Macau, conduz-se à esquerda. De acordo com dados facultados pela PSP à Lusa, no primeiro dia em que a medida entrou em vigor 67 pessoas do Interior da China receberam permissão para conduzir na região administrativa especial. Por sua vez Zhuhai, a cidade vizinha de Macau, disponibiliza 280 quotas diárias, que, de acordo com o jornal ‘online’ Guan Hai Rong, estão esgotadas até sexta-feira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLicença de maternidade | Deputados pedem continuação de subsídio Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man são contra a suspensão do subsídio que ajuda a pagar 14 dos 70 dias de licença de maternidade no sector privado. Os deputados pedem que a política seja adiada para uma altura mais oportuna Os deputados e empresários Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man defendem que o Governo deve continuar a subsidiar a licença de maternidade, além de 25 de Maio. Em declarações ao jornal Ou Mun, os legisladores consideraram que o subsídio só deve terminar, quando o assunto for discutido totalmente no Conselho Permanente de Concertação Social. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu o compromisso de pagar o aumento de 14 dias durante três anos. Contudo, o prazo termina a 25 de Maio, e os deputados e empresários defendem o prolongamento da atribuição do subsídio. Segundo Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man a continuação do subsídio é fundamental para proteger as pequenas e médias empresas (PME), que actualmente enfrentam dificuldades. Por isso, o aumento dos custos com a mão-de-obra devido ao eventual pagamento de licenças de maternidade é encarado como mais um problema, porque vai levar ao aumento dos custos de exploração dos negócios. Neste sentido, os três legisladores defendem a continuação do subsídio de 14 dias da licença de maternidade como medida temporária, para dar tempo às PME para recuperarem da crise económica e reforçarem a capacidade de resistência a potenciais riscos. Dificuldades de contratação Para justificarem o ponto de vista de prolongamento do apoio às empresas, os deputados argumentaram também que actualmente as PME estão a aumentar muito os custos com a mão-de-obra, para conseguirem contratar trabalhadores. Com a recuperação económica, Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man indicam que as PME têm dificuldades em competir por trabalhadores com as grandes empresas, capazes de oferecer condições laborais mais atractivas. No entanto, se não houver alternativa ao fim do subsídio, os deputados defendem que o Governo deve criar benefícios fiscais ou isentar as empresas de alguns impostos. Actualmente, a licença de maternidade no sector privado é de 70 dias, enquanto no público é de 90 dias. Apesar de empresários e deputados ligados ao patronato se mostrarem contra o pagamento extra da licença de maternidade, no sector laboral há quem defenda o prolongamento da licença no sector privado para 90 dias. Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau, apelaram recentemente ao Governo para que defina 90 dais como licença de maternidade única.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Ella Lei pede medidas contra excesso de permanência A deputada dos Operários associa os turistas que ficam em excesso de permanência no território aos crimes de troca ilegal de dinheiro e homicídio, e quer saber as medidas que o Governo vai tomar para combater o fenómeno Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para combater o fenómeno dos turistas que ficam no território em excesso de permanência. O apelo da deputada consta de uma interpelação divulgada ontem, em que o excesso de permanência é ligado a crimes como homicídios e troca ilegal de dinheiro nos casinos. Segundo a legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com o regresso do turismo, depois de três anos em que a mobilidade esteve seriamente afectada devido à política de zero casos de covid-19, espera-se o retorno de “problemas antigos de segurança”. Entre as questões indicadas pela deputada constam a “troca ilegal de dinheiro”, prostituição ou o trabalho ilegal. A legisladora atribui também parte da criminalidade violenta ao regresso do turismo, através dos visitantes que ficam além do tempo permitido pelo visto de entrada e que se dedicam a actividades lucrativas, como troca ilegal de dinheiro. “Recentemente aconteceram crimes violentos nos casinos, como lutas nas zonas de jogo e homicídios, praticados por turistas que estavam em excesso de permanência e que pernoitavam em pensões ilegais”, escreve Ella Lei. “Apesar de as autoridades detectarem casos de turistas em excesso de permanência com operações de grande escala, realizadas com alguma frequência, prevê-se que a criminalidade vá aumentar, com a facilitação da entrada de turistas em Macau”, acrescentou. Mudar as leis A deputada quer saber se o Governo vai intensificar as medidas de controlo do excesso de permanência e troca ilegal de moeda, que muitas vezes são resolvidos com a expulsão do território e proibições de entrada. “Nos últimos meses têm sido registados crimes graves, como homicídios que tiveram por base disputas monetárias resultantes de trocas de dinheiro ilegais. Normalmente, as questões são tratadas com a proibição de entradas das pessoas que trocam dinheiro”, aponta Ella Lei. “Será que o Governo vai estudar mudar as leis em vigor, para tomar medidas mais viáveis e reforçar a luta contra estes crimes”, questionou. A deputada ligada à FAOM quer ainda saber como as autoridades vão controlar o problema do alojamento ilegal, onde as pessoas em excesso de permanência costumam pernoitam. “Entre Janeiro e 26 de Março deste ano, as autoridades detectaram sete casos suspeitos de alojamento ilegal. No entanto, a população sente que o fenómeno é bem mais abrangente do que a estatística mostra”, aponta Ella Lei. “Que avaliação fazem as autoridades da lei?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMiguel Rodrigues Lourenço, co-autor de “Cartas Ânuas da China (1619-1635): “As Cartas Ânuas são um repositório de emoções” “Cartas Ânuas da China (1619-1635)”, da autoria do historiador Miguel Rodrigues Lourenço e do linguista António Guimarães Pinto, é a mais recente obra editada pelo Centro Científico e Cultural de Macau em parceria com a Universidade de Macau sobre a expansão da missão dos jesuítas na antiga Cochichina, actual sul do Vietname, aquando da sua expulsão do Japão. Macau desempenhou um papel importante neste processo Antes de mais, o que são e qual a importância das Cartas Ânuas na missão jesuíta? As Cartas Ânuas são o resultado de um processo de maturação das formas de comunicação da Companhia de Jesus entre si, por um lado, e entre si e a sociedade, por outro. As Cartas Ânuas sucederam-se a outras práticas de comunicação escrita dentro da Companhia de Jesus, cuja função era manter os membros da ordem a par do que as diferentes províncias iam fazendo. Além disso, eram também um dos espaços importantes de construção da imagem da Companhia de Jesus. Depois havia também as Cartas Ânuas de missões, como é o caso da Cochinchina, que acompanha os progressos dos missionários. Com estes relatos, os seus autores procuram cativar os jovens noviços da ordem para pedirem licença para missionar nesses espaços, mas também sensibilizar quem detinha recursos para apoiar financeiramente a missão. Estas cartas pretendem mostrar o trabalho de expansão dos jesuítas na antiga região da Cochinchina, a partir de 1615, onde a Companhia de Jesus esteve 14 anos, algo que se dá após a sua expulsão do Japão. O processo de expulsão teve um profundo impacto na ordem. Eles conseguiram adaptar-se com sucesso? A expulsão do Japão foi bastante problemática a vários níveis. Em primeiro lugar, porque a Companhia de Jesus tinha criado um capital simbólico em torno do Japão a respeito de uma expectativa de conversão total muito rápida. Não é por acaso que Camões escreve que o Japão será “ilustrado coa lei divina” n’Os Lusíadas. Em segundo lugar, porque a chegada ao Japão de outras ordens religiosas nos finais do século XVI, como os franciscanos, dominicanos e agostinhos, gera uma tensão terrível entre todos, com acusações de parte a parte sobre os respectivos métodos missionários. No que toca à missão, quando a expulsão ocorre em 1614, a Companhia de Jesus fica com um problema em mãos bastante difícil de resolver: como assegurar a assistência aos cristãos japoneses que ficaram no Japão – no fundo, como salvar a missão. Uma das estratégias passou por procurar um espaço indirecto de contacto com o Japão – indirecto para quem chegava ao Japão a partir de Macau, bem entendido – que foi a Cochinchina. Concretamente, as comunidades japonesas estabelecidas na Cochinchina. Portanto, a Cochinchina foi, antes de mais, pensada como solução de acesso ao Japão num contexto de proibição das missões. Qual o papel de Macau neste processo de reorganização da actividade missionária no Extremo Oriente com esta expulsão? Gaspar Luís, a quem coube a expansão da missão para a Conchichina, chegou a estar no território, por exemplo. Para os missionários jesuítas expulsos do Japão, Macau desempenhou um papel fundamental. Apesar de ter permanecido no Japão um superior da missão na clandestinidade, Macau passou a ser o centro logístico da Província do Japão (assim chamada, mas que foi, também, responsável pelas missões da Cochinchina e do Tonquim, no Norte do actual Vietname). Portanto, foi a partir de Macau que se pensou uma parte da estratégia missionária em relação ao Japão, mas também do Vietname. Era a partir de Macau que se geriam os recursos da Província e se planeava o envio ou regresso de missionários. Era em Macau que tinham lugar as Congregações Provinciais que discutiam as questões fundamentais das missões. Gaspar Luís, de facto, foi um jesuíta que deu muito da sua vida à missão da Cochinchina e onde passou o essencial da sua experiência missionária. Passou pouco tempo em Goa depois de chegar à Ásia e daí transitou para Macau e depois para a Cochinchina. Na história de Macau, curiosamente, é mais recordado pela sua gestão catastrófica de um braço-de-ferro que manteve com governador do bispado, então o padre Frei Bento de Cristo. Gaspar Luís ascendeu à condição de vice-provincial da Província do Japão e foi comissário (representante local) da Inquisição de Goa em Macau. Quando quis estender a sua protecção a um clérigo do bispado, que tinha sido alvo de um processo judicial na justiça do bispado, abusando das suas competências como comissário da Inquisição, explodiu um conflito na cidade entre a Companhia de Jesus, de um lado, e franciscanos, dominicanos e agostinhos, do outro, uns por Gaspar Luís, os outros por frei Bento de Cristo. A situação esteve tão tensa que o capitão-geral da cidade, que apoiou notoriamente o lado de Gaspar Luís, esteve quase a abrir fogo sobre o convento de Santo Agostinho. Ainda o conflito não estava resolvido, Gaspar Luís saiu de Macau com destino a Goa e perdemos-lhe o rasto pouco depois. Quais os autores dessas Cartas Ânuas que pode destacar como sendo as mais importantes ou significativas deste processo? Há autores aos quais é feita a referência na introdução, nomeadamente o padre António Vieira ou o poliglota Alexandre de Rhodes, por exemplo. Na missão da Cochinchina eu destacaria, precisamente, o Padre Gaspar Luís. Ele foi o autor que mais cartas escreveu durante o período que estudámos, mas o seu nome nunca teve a projecção merecida, apesar da qualidade literária dos seus escritos. Isso deve-se, por um lado, à projecção que a historiografia francesa viria a dar a indivíduos como Alexandre de Rhodes (nascido em Avinhão) e aos missionários das Missions Etrangères de Paris, que contribuiu para lançar uma certa penumbra sobre a produção intelectual dos missionários portugueses; por outro lado, a uma certa relutância da historiografia portuguesa em envolver-se de forma profunda nos estudos sobre as missões da Ásia dos séculos XVII e XVIII, e que fez com que estes escritos em português tenham permanecido marginalizados. O que é que estas cartas nos dizem deste período relativamente às mais diversas áreas, tal como a económica, social, política e de ligações à presença dos jesuítas na China e Macau? As Cartas Ânuas são um tipo de documentação que, apesar de serem pensadas para formar uma narrativa edificante, nos apresentam um quadro interessantíssimo das estratégias adoptadas, uma vez no terreno, pelos missionários para se manterem nele. Revelam as resistências das populações e das autoridades locais, ilustram as situações e os contextos que possibilitam as conversões. Reportam-se aos contactos mantidos com os ambientes cortesãos, as tensões existentes nestes espaços e o fio da navalha em que se encontravam permanentemente. Importa pensar que a presença dos missionários é mais tolerada que desejada e uma boa parte do favor ou protecção que lhes é dispensado depende de factores exteriores, como a capacidade de Macau corresponder às expectativas mercantis e políticas dos Nguyen, neste caso. De modo que as Cartas Ânuas, quando lidas em sequência, são também um repositório de emoções, apresentando narrativas quase épicas dos seus protagonistas e dos avanços e recuos da missão, e podem também ser estudadas deste ponto de vista. Como foi o processo de pesquisa histórica destas cartas, tendo em conta que havia o risco, como é referido na introdução, destas caírem no esquecimento? Felizmente, em Roma, o Arquivo Romano da Companhia de Jesus (ARSI, na sua sigla de Archivum Romanum Societatis Iesu) encontra-se muito bem organizado, e as Cartas Ânuas encontram-se em três dos seus volumes, bastante esquecidas, de facto. Os exemplares que em tempos existiram em Macau, foram copiados no século XVIII e enviados para Portugal, de modo que algumas também se conservaram na Biblioteca da Ajuda. Após o trabalho de transcrição dos documentos o que tentámos fazer foi ler a outra correspondência sobre a missão enviada do Vietname ou de Macau para Roma, de modo a tentar formar um quadro mais geral do que se estava a passar na missão e, sobretudo, daquilo que as Cartas Ânuas não referiam. O livro termina em 1635. É a data para a saída dos jesuítas da região da Cochinchina? Como foi esse processo? Gradual, complexo? A história da Companhia de Jesus na Cochinchina não termina em 1635. Essa é a data da última carta assinada por Gaspar Luís que, na realidade, foi o nosso ponto de partida para este livro, por ser uma figura estudada tanto pelo meu colega António Guimarães Pinto (no que respeita à sua produção latina e percurso biográfico), como por mim (no que respeita à Inquisição). Simplesmente, pareceu-nos um desperdício não aproveitar a oportunidade para incluir as Cartas Ânuas anteriores às de Gaspar Luís, por serem poucas. De maneira que temos, neste livro, um panorama da missão até à saída deste missionário. Mas, no limite, poderíamos ter avançado até a década de 1660, quando a missão da Cochinchina, que os jesuítas foram mantendo com muita dificuldade devido às perseguições e com o apoio de catequistas vietnamitas, sofre um rude golpe com a concorrência das Missions Etrangères de Paris e com a promoção de uma estratégia missionária autónoma em relação à Coroa de Portugal, por parte da Santa Sé, através da Congregação de Propaganda Fide. Projecto a quatro mãos A ideia para este livro partiu de António Guimarães Pinto, professor catedrático de línguas clássicas da Universidade Federal do Amazonas, Brasil, no contexto de um estudo sobre jesuítas que estava a preparar, onde se incluíam os manuscritos do padre Gaspar Luís. Este já tinha sido analisado por Miguel Rodrigues Lourenço na sua tese de doutoramento sobre a vida religiosa de Macau nas primeiras décadas do século XVII. Aí, o padre Gaspar Luís era citado, sobretudo, “por uma série de conflitos que manteve com autoridades religiosas responsáveis pelo governo da diocese de Macau”. Miguel Rodrigues Lourenço chamou então a atenção de António Guimarães Pinto para a existência das Cartas Ânuas, escritas entre os anos de 1619 e 1635, num total de 14, três das quais em latim e as restantes em português. “Imediatamente surgiu-me a ideia de publicarmos esta colecção, uma vez que o seu interesse literário, histórico, etnográfico e religioso era manifesto”, contou António Guimarães Pinto ao HM. Com este livro, descreve o co-autor, coloca-se a possibilidade “de levar ao conhecimento de um público, não necessariamente especializado, os contactos e relações, relativamente constantes, que a vários níveis (sobretudo religioso e comercial) existiram, entre homens ocidentais, sobretudo portugueses e com base de actuação em Macau, e populações do Sul do actual Vietname, quer as indígenas, quer as importantes colónias de japoneses católicos”. As Cartas Ânuas revelam que “havia um contacto regular, com fins sobretudo comerciais, entre Macau e esta região, contacto que interessava às próprias autoridades governamentais vietnamitas, e no qual era importante a mediação dos jesuítas, que à sombra do mesmo se foram infiltrando no interior do país, tentando ganhar seguidores entre as diversas camadas sociais”, aponta Guimarães Pinto.
Hoje Macau Manchete SociedadeSJM | Perdas caem para 869 milhões As perdas nos três primeiros meses de 2023 diminuíram 32,2 por cento em relação ao mesmo período do ano passado A concessionária do jogo SJM Holdings anunciou na segunda-feira um prejuízo de 869 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre do ano. No entanto, o resultado traduz uma recuperação em relação ao ano anterior, na sequência do levantamento das restrições fronteiriças impostas devido à pandemia de covid-19 e um consequente aumento do número de visitantes na região administrativa. As perdas nos três primeiros três meses do ano diminuíram 32,2 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando as perdas totalizaram 1,28 mil milhões de dólares de Hong Kong, de acordo com um comunicado da operadora enviado à bolsa de valores de Hong Kong. Balanços que contrastam com os ganhos registados no ano pré-pandémico de 2019, quando a operadora apresentou lucros de 3,2 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Sociedade de Jogos de Macau Holdings Ltd., fundada pelo falecido magnata Stanley Ho, sublinhou ainda no comunicado que as receitas líquidas de jogo cresceram 57,7 por cento, de 2,35 mil milhões de dólares de Hong Kong, entre Janeiro e Março do ano passado, para 3,7 mil milhões de dólares no mesmo período deste ano. Do melhor As receitas do jogo atingiram 14,7 mil milhões de patacas em Abril, o melhor resultado desde o início da pandemia. É preciso recuar até Janeiro de 2020 para encontrar um montante de receitas de jogo superior ao do mês passado, de acordo com as estatísticas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos do território. Em Dezembro, o Governo anunciou o cancelamento da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter alterado a estratégia ‘zero covid’. A indústria do jogo, o motor da economia da cidade, representa cerca de metade do produto interno bruto (PIB) de Macau. Capital mundial do jogo, Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal. Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, a 16 de Dezembro, o contrato de concessão para os próximos dez anos e que entrou em vigor a 1 de Janeiro. As autoridades exigiram no concurso público a aposta em elementos não jogo e visitantes estrangeiros, na expectativa de diversificar a economia do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Mais de metade da população deprimida durante confinamento Durante o surto de covid-19 de 18 de Junho do ano passado, quando foi imposto confinamento, mais de metade da população apresentava sintomas de depressão ou ansiedade Mais de metade da população apresentou sintomas de depressão ou ansiedade no ano passado, durante o surto de covid-19 que começou a 18 de Junho. A revelação consta num estudo, publicado a 26 de Abril, na revista Frontiers com o título “Depressão e Ansiedade entre os Residentes durante um Surto de Covid-19”. A investigação teve por base 1.008 inquéritos realizados entre 26 de Julho e 9 de Setembro, a residentes com mais de 18 anos, que residiam no território durante o “6.18”. O surto começou quando foram identificados os primeiros casos de covid-19, e prolongou-se por quase um mês e meio até 1 de Agosto do ano passado. Durante esse período, além do confinamento obrigatório e a realização de testes em massa, pendia sobre a população a ameaça de processos criminais se fossem apanhadas a fumar na rua, a passear animais de estimação ou por irem às compras sem colocar máscara de padrão KN-95. Segundo os resultados do estudo, logo após o surto, 62,5 por cento dos inquiridos (630) viviam em estado de depressão. Por sua vez, 50,2 por cento (506) sofria de ansiedade. Os dados apurados mostram ainda que 45,1 por cento (455) da população sofria de depressão e ansiedade, ao mesmo tempo. Durante a realização do inquérito, 60,7 por cento dos inquiridos reconheceram temer ser infectados pelo vírus, enquanto 63,2 por cento admitiram estar muito preocupados com perdas financeiras resultantes da paralisação completa da cidade. Preocupados com a quarentena Face aos resultados, os autores do estudo, que pertencem a várias instituições de Macau, Pequim, Hong Kong e Atlanta (Estados Unidos), concluíram que a “a prevalência de estados de depressão e estados de ansiedade era elevada” durante o surto de 18 de Junho. Estes estados mentais reflectiram-se em falta de apetite e vontade de dormir, embora os principais sintomas identificados tenham sido “nervosismo-preocupações incontroláveis”, “irritabilidade” e “preocupação excessiva”. “Como consequência, os residentes tendiam a sentir-se mais nervosos, com medo de serem infectados e muito stressados com a possibilidade de serem alvo das medidas de quarentena, o que contribuiu para preocupações incontroláveis sobre o surto”, foi explicado. Em relação às pessoas que sofriam ao mesmo tempo de depressão e ansiedade os sintomas mais comuns foram a “irritabilidade”, “inquietação” e “tristeza”. Os académicos He-Li Sun, Pen Chen, Yuan Feng, Tong Leong, Mei Ieng Lam, Ka-In Lok, Ines Hang Iao Chow, Zhaohui Su, Teris Cheung, Yi-Lang Tang, Todd Jackson, Sha Sha e Yu-Tao Xiang surgem identificados como os autores do estudo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeArraial de S. João | Tudo indica que não é este ano que a festa regressa Mais uma vez, o Arraial de S. João não se realiza no bairro de São Lázaro, havendo ainda a possibilidade de a festa ser transferida para a Broadway no Cotai. Miguel de Senna Fernandes volta a pedir ao Governo que reconheça a importância e relevo cultural e comunitário do evento O bairro de São Lázaro volta a não receber este ano o tradicional Arraial de São João. A notícia foi avançada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM), à TDM – Rádio Macau. Se nos últimos anos a pandemia tem justificado o entrave, agora foi a questão financeira o principal motivo para a não realização do evento. “De certeza que não vai haver arraial em São Lázaro porque as associações, quando fizeram os programas [anuais] e apresentaram os pedidos de subsídio junto de diversas entidades, não pediram apoio para o arraial porque ainda estávamos fechados [por causa da covid]. Havia a possibilidade de esses eventos serem todos cancelados. Portanto, ninguém ia pedir dinheiro para um evento que poderia não se fazer e que depois contava negativamente para as associações”, explicou Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM). A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) chegou a ser contactada, dado que nos anos anteriores financiou parcialmente os custos de organização do evento, mas o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes “passou a ter um sistema de financiamento como o da Fundação Macau ou Fundo de Cultural, em que os pedidos têm de ser feitos online numa altura específica do ano e depois já não dá para pedir”. Assim, “quando se deu o fim das restrições, já não era possível pedir financiamento para esse fim”. Miguel de Senna Fernandes disse à TDM – Rádio Macau que chegou a ser feito um contacto para transferir o arraial para a Broadway, no Cotai, mas até à data não há respostas concretas. Contudo, Amélia António fala da descaracterização do evento. “Seria a possibilidade de se fazer alguma coisa, mas o que quer que se faça num desses sítios não tem nada a ver com o clima e o interesse que gerava o arraial em S. Lázaro. Fazer um evento destes num espaço anónimo, sem características, não terá o mesmo apelo.” Um novo estatuto Miguel de Senna Fernandes entende que o Arraial de S. João deve ter o estatuto de evento turístico que permita ultrapassar os permanentes constrangimentos financeiros. “É fundamental que as autoridades deem importância ao evento porque o arraial está numa espécie de lista de espera para ser classificado como património [imaterial]. Reconhece-se como sendo algo genuinamente de Macau e altamente cultural. Acredito que as autoridades ajam de boa-fé, mas não compreendem a importância de tudo isto.” Durante 11 anos, o Arraial de S. João é organizado por uma panóplia de associações locais como a ADM, CPM, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Instituto Internacional de Macau, Associação dos Jovens Macaenses e Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Jorge Fão, dirigente da APOMAC, revela estar afastado deste processo decisório e assume dificuldades em termos financeiros e de pessoal. “O apoio que damos tem vindo a tornar-se muito difícil para nós. A APOMAC deve ponderar bem se deve ou não aderir ao arraial, caso esse projecto avance. Isso exige mais trabalho e temos de envolver mais pessoas e, naturalmente, mais jovens. A APOMAC pode contribuir muito pouco, quer em termos de pessoal ou de actividades.” Jorge Fão lamenta o risco de o arraial poder desaparecer. “Naturalmente que todos temos pena do que vemos desaparecer. Há dias falou-se de o Encontro das Comunidades Macaenses não se realizar porque tudo envolve custos. É muito difícil combater isso, e a Administração tem as suas próprias dificuldades.” O que é certo é que Miguel de Senna Fernandes fala de uma “máquina” que deixou de estar “oleada” devido à pandemia. “Era praticamente indiscutível a realização do S. João e habituámos as pessoas ao evento, que sempre deu alegria às pessoas e atraía turistas, além de ser uma manifestação cultural da sociedade civil. Mas os anos da pandemia quebraram o ritmo do evento. Torna-se difícil fazer o arraial como se fazia antes.”
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Reconhecimento de cartas de condução leva a enchentes No primeiro dia do acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China, as 280 vagas diárias para proceder ao reconhecimento esgotaram para a semana inteira. Antes da aprovação, os residentes têm de assistir a meia-hora de um vídeo sobre segurança rodoviária e prestar juramento de que vão seguir as regras de trânsito Foi ontem posto em prática o acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, que permite aos residentes permanentes da RAEM, titulares de carta de condução de Macau, obterem carta de condução do Interior da China sem terem de fazer exames de condução. Logo no primeiro dia, esgotaram as 280 vagas nos postos policiais de Zhuhai aptos aprovar a documentação que permite a residentes de Macau conduzir na China. Aliás, as autoridades chinesas adiantaram que as 280 vagas diárias por marcação, disponibilizadas em sete locais diferentes, estão esgotadas até sexta-feira. Face à elevada procura, a Polícia de Trânsito de Zhuhai planeia aumentar gradualmente o número de marcações diárias, com serviços a abrir ao fim-de-semana, acrescentando não ser necessário acorrer aos serviços logo num primeiro instante. De acordo com o jornal Ou Mun, todo o processo de requerimento de reconhecimento da carta de condução demora cerca de uma hora. Em primeiro lugar, os requerentes submetem-se a um auto-exame físico e tiram uma fotografia. O passo seguinte é no balcão de atendimento onde apresentam a documentação (carta de condução de Macau e BIR). De seguida, é projectado um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, o requerente tem de ler em voz alta uma declaração escrita e jurar que vai respeitar as regras de trânsito. O HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, e se isso será um entrave ao reconhecimento mútuo de cartas, através de questões enviadas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Do lado de cá Deste lado da fronteira, os cidadãos do Interior da China estão isentos de registo nos primeiros 14 dias depois da entrada na RAEM e podem conduzir. Passados os 14 dias, os titulares de carta de condução válida em suporte de papel do Interior da China podem conduzir o tipo de veículos estipulado, sem necessidade de obtenção da carta de condução de Macau. Ao longo do dia de ontem, 67 pessoas requereram à CPSP o reconhecimento mútuo de carta de condução. O reconhecimento das cartas de condução entre o Interior da China e Macau pode “beneficiar directamente pessoas que viajam e que visitam familiares”, tornando “mais conveniente para os residentes da China continental e Macau conduzirem” entre os dois lados, apontou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Segurança Pública chinês.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGiada Messetti, jornalista e sinóloga italiana: “O Ocidente conhece muito pouco a China” Acaba de ser editado em português o livro “Entender a China – Porque é tão importante compreender o dragão do século XXI”, da jornalista e sinóloga Giada Messetti. Na obra apontam-se as principais noções sobre o gigante asiático, nomeadamente a importância fundamental do Confucionismo para a compreensão da sociedade, o simbolismo dos pauzinhos ou o significado da expressão “perder a face”. Giada, que estudou mandarim e viveu no país a trabalhar como correspondente da imprensa italiana e intérprete de empresários italianos, diz que muitas das relações bilaterais falham pelo desconhecimento que existe sobre o país Este livro funciona como um guia para compreender a China clássica e contemporânea de uma forma simples, mas sem ser simplista. Como explica que, ao fim de tantos anos, haja ainda tanto desconhecimento em relação ao país da parte do Ocidente? A China apresenta-se ao Ocidente com uma grande complexidade, e o Ocidente tende a simplificar demasiado a leitura sobre o país através das suas próprias categorias culturais. Para o Ocidente, que tem sempre uma tendência para se colocar no centro do mundo, é sempre difícil ouvir o outro, sobretudo quando este outro é tão diferente, como é o caso da China. É necessário grande esforço para conhecer e ouvir o outro, mas, atenção: tal não significa concordar com o outro. Muitas vezes não queremos fazer esse esforço. Um dos temas principais do livro é a importância do Confucionismo no funcionamento da sociedade e da política. Acredita que os actores políticos e empresariais do Ocidente, bem como as instituições, esquecem esta questão quando tentam estabelecer relações com o país? Sim, sem dúvida, e não esquecem apenas o Confucionismo. Muitas vezes relacionam-se com a China esquecendo por completo que a China tem uma sociedade e um sistema de valores que são diferentes dos nossos. E este é um grande erro, pois não permite um diálogo efectivo e, acima de tudo, não permite que o Ocidente tenha uma boa estratégia de relacionamento com a China. Em décadas recentes aconteceu muitas vezes que as previsões sobre a China simplesmente não eram verdadeiras. E porquê? Porque o “factor China” não foi tido em conta e as pessoas tomaram como garantido que a China se comportava como o Ocidente. Em meses recentes, vimos esta atitude em relação à guerra na Ucrânia: o Ocidente quer que a China decida de que lado se quer posicionar (comportamento ocidental), mas a China nunca vai fazer isso (comportamento chinês). Descreve, no livro, a presença do Confucionismo ao longo de várias fases da história da China, incluindo na era de Xi Jinping, relacionando-se com a ideia de “Sonho Chinês” e a ligação com o marxismo. Quais são os sinais mais evidentes desta questão nas suas políticas? A existência de um sistema de cima para baixo, hierarquia, colectivismo e a capacidade do Partido Comunista Chinês de mobilizar as pessoas. No Ocidente, o contexto subordina-se ao indivíduo, e na China é o indivíduo que se subordina ao contexto e cada pessoa sabe que faz parte de um mecanismo muito maior do que ele, em que cada papel não visa travar esse mecanismo. Escreve que “a maioria da população chinesa é prática quando tem de lidar com o poder”. Olhando para a sociedade de hoje, acredita que as pessoas estão satisfeitas com o Governo face à melhoria da qualidade de vida? Acredito que, até muito recentemente, as pessoas estavam satisfeitas com o esforço do Governo em melhorar a qualidade de vida e alterar o estatuto da nação no mundo, mas penso que a situação está a mudar. Internamente a China está a enfrentar um período muito complexo, com uma crise de imobiliário, um abrandamento da economia, o desemprego jovem e o envelhecimento populacional. A confiança dos cidadãos no partido parece ser menos forte do que costumava ser, e não é coincidência que o Partido Comunista Chinês procure agora um novo pacto com os cidadãos. No livro é ainda feita uma referência à existência de uma certa apatia entre os jovens, que não querem ter filhos e temem pelo futuro. Tal constitui um verdadeiro desafio para o Governo? Sim, de facto os jovens constituem um dos verdadeiros desafios para o Governo. Eles costumavam ter uma boa vida, que estava sempre a melhorar. Mas agora licenciam-se no ensino superior e não conseguem encontrar um trabalho. Slogans como “estabilidade” e “ordem”, que funcionaram com os seus pais e avós, não os convence, porque, ao contrário dos seus pais e avós, sempre viveram numa China estável e ordeira. Qual é, para si, a “ideia errada” mais comum que os países ocidentais têm sobre a China e as autoridades chinesas? Pensar que a China é como a Coreia do Norte, mas com uma economia funcional. A China é a segunda maior economia do mundo apesar de enfrentar desafios internos, na maioria económicos. Como vê o futuro do país? Não gosto de fazer previsões, mas penso que a China terá um futuro complicado. Tem de reconstruir uma relação de confiança entre o Governo e os cidadãos, que arrefeceu durante a política de zero casos covid, e tem de fazer reformas estruturais a fim de renovar o modelo económico. O Ocidente necessita de parar de ver a China como uma ameaça? Qual o melhor caminho que isso seja uma realidade? Compreender que, mais cedo ou mais tarde, a China estará certa de uma coisa: entrámos numa nova fase histórica em que o mundo é multipolar e o Ocidente já não necessita de ser o centro. Pensar que a China é uma ameaça é algo emocional, e o Ocidente precisa de começar a pensar de forma racional. Necessita de conhecer a China porque o país conhece o Ocidente, mas o Ocidente conhece muito pouco a China. O mais importante é manterem um diálogo entre as duas partes, sempre. Se continuarmos a simplificar e a dividir o mundo em bons e maus, penso que teremos um mau futuro à nossa frente. Manual de compreensão “Entender a China” dá ao leitor pistas muito concretas sobre o funcionamento do país nas suas mais diversas valências, nomeadamente a sociedade, cultura, política ou economia, explicando-nos porque é que os chineses, por exemplo, gostam de levar os pássaros a passear à rua em gaiolas ou porque usam determinadas expressões, como o cumprimento “já comeste?”. Nas páginas desta obra editada em Fevereiro pela Editorial Presença, em Portugal, consegue-se compreender melhor a forma como os chineses fazem negócios e se relacionam, desmistificando-se, assim, ideias erradas ou noções pré-concebidas. Giada Messetti fala com conhecimento de causa, porque não só estudou mandarim durante vários anos na China, sendo sinóloga, como foi percepcionando alguns comportamentos de empresários no tempo em que foi tradutora e intérprete de homens de negócios italianos. Nascida em Udine, Itália, Giada começou a viver em Pequim em 2005, onde foi correspondente dos principais jornais italianos, como é o caso do Diario, Corriere della Sera e La Repubblica. Desde o seu regresso a Itália, em 2011, Giada tem sido uma das principais comentadoras do país sobre a China, marcando presença em diversos programas de rádio e televisão. É autora do programa #CartaBianca, transmitido pela Rai3, a emissora pública italiana, e curadora de um segmento de notícias na Rai Radio1.
João Luz Manchete SociedadeEconomia | Estabilidade chegou mais cedo do que previsto A Associação Económica de Macau concluiu que Macau atingiu em Abril um cenário de estabilidade económica, que se irá solidificar entre Maio e Julho. Porém, apesar dos indicadores positivos do Índice de Prosperidade, a associação liderada pelo ex-deputado Joey Lao sublinha as dificuldades sentidas pelas PME que ficaram à margem da retoma do turismo O sol brilha, mas não para todos. Assim se poderia resumir o relatório mais recente do Índice de Prosperidade, publicado ontem pela Associação Económica de Macau. O estudo que avalia o sentimento de confiança dos residentes na economia local chegou em Abril aos 5 pontos, numa escala de 0 a 7, valor que é considerado como representativo de estabilidade económica. A associação projecta que este índice se situe em média em 5,5 até Julho, cimentado a estabilização da economia, mais cedo do que o previsto. “Com a normalização das actividades económicas e sociais no período pós-epidémico e o regresso contínuo de visitantes, o turismo e os sectores conexos continuaram a melhorar rapidamente, com vários indicadores económicos a registarem um desempenho melhor do que o previsto, assinalando uma recuperação sustentada”, conclui a associação liderada pelo ex-deputado Joey Lao. O retorno da estabilidade económica é alicerçado em factores como a subida consecutiva da liquidez e massa monetária no território, a taxa de ocupação hoteleira que chegou aos 77 por cento em Março e as receitas brutas diárias dos casinos a recuperarem para níveis impensáveis durante o período pandémico, com 410 milhões de patacas e 490 milhões de patacas em Março e Abril, respectivamente. A cereja no topo do bolo foram os resultados apurados durante os feriados do Dia do Trabalhador, no início deste mês. Joey Lao destaca ainda a recuperação significativa do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a cair para 3,1 por cento e muitos sectores a registarem escassez de mão-de-obra e a aumentarem os esforços de recrutamento. Lado negro Se o cenário “entre portas” abre perspectivas optimistas, a associação vinca que “o ambiente externo continua a ser complexo, com uma fraca procura no mercado de consumo e forte aversão ao risco no mercado de investimento”, cenário impactado pelo ciclo de subida das taxas de juro do dólar norte-americano na economia global. Apesar dos sinais positivos, Joey Lao sublinha alguma desigualdade na altura de colher os frutos da recuperação, em especial ao nível das pequenas e microempresas que ficaram afastadas dos benefícios da retoma do turismo. Além disso, o ex-deputado refere que o programa de veículos de Macau para norte afastou o consumo residencial de locais e apela ao Governo para que atente ao fenómeno. Como tal, é sugerido que os pequenos negócios “acompanhem o ritmo dos tempos e mudem a mentalidade e estratégias empresariais, de modo a atrair clientes online e presenciais” para recuperarem a vitalidade económica.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Famílias monoparentais com dificuldades financeiras Um estudo realizado pela Associação Geral das Mulheres mostra que 76 por cento das famílias monoparentais diz sofrer pressões económicas, enquanto 75,4 por cento afirma que os rendimentos não chegam para fazer face às despesas. Pais e mães que estão sozinhos a cuidar dos filhos dizem ter falta de apoio do ex-parceiro A vida não é fácil para quem vive sozinho com um filho menor de 18 anos. A conclusão é de um estudo realizado em Abril pela Associação Geral das Mulheres de Macau, com 277 inquiridos, e apresentado ontem a propósito do Dia Internacional da Família, celebrado a 15 de Maio. Segundo um comunicado da associação, 76 por cento dos participantes diz sofrer de pressões do foro económico, sendo esta a maior dificuldade sentida no dia-a-dia, enquanto 75,4 por cento diz que os rendimentos não são suficientes para pagar todas as despesas, tendo em conta que a grande maioria dos inquiridos, 75,8 por cento, possui profissões liberais ou na área do comércio e retalho, como empregados de escritório ou em restaurantes, com salários que variam entre as cinco e as 15 mil patacas. Sempre que sentem maiores dificuldades em pagar as contas, 40,4 por cento das famílias monoparentais ouvidas para este estudo dizem que optaram por pedir ajuda às instituições de serviço social, enquanto 30,3 por cento pediu ajuda a amigos. Em terceiro lugar surge o pedido de apoio à família, com 24,8 por cento. Dos que pediram apoio, 40,7 por cento disse que não recebeu o suficiente. Os responsáveis da associação pela realização do estudo afirmam que os pais e mães solteiros sentem limitações na escolha da profissão e no desenvolvimento de uma carreira, por terem a necessidade de cuidar dos filhos sozinhos e manter a família. Sem ajudas Outro resultado do inquérito, prende-se com a falta de ajuda dos ex-companheiros, pois mais de metade diz que estes não cumprem devidamente o seu papel de mãe ou pai. O estudo revela que 59,8 por cento afirma que os ex-companheiros visitam os filhos menos de uma vez por semana, enquanto 40,2 por cento diz que precisa de cerca de seis horas diárias para cuidar dos filhos. A associação adiantou ainda que muitos dos casos de famílias monoparentais são acompanhados por assistentes sociais, uma vez que frequentemente as pensões de alimentos decididas em tribunal não são pagas ou são-no com atraso, não sendo possível manter o nível de vida confortável das crianças. Assim, no caso das mães solteiras, estas não conseguem trabalhar porque têm de cuidar dos filhos, necessitando de pedir subsídios ao Instituto de Acção Social. A deputada Wong Kit Cheng, ligada à direcção da associação, sugere ainda o recurso à arbitragem judicial para a resolução de casos de divórcio ou restantes conflitos familiares, melhorando a legislação a esse nível. Defende-se ainda que pode ser garantido um maior equilíbrio de responsabilidades para pais e mães, tendo em conta as dificuldades que se verificam com o pagamento das pensões de alimentos.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio a empregadores termina dia 25 Passados três anos da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, chega ao fim a isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade que apoiou os empregadores. Termina assim o prazo do período transitório, enquanto se pede o aumento da licença nos privados para 90 dias, à semelhança do que se pratica na Função Pública Está a chegar ao fim o período transitório de subsídio complementar a empregadores para a remuneração paga na licença de maternidade, estabelecido aquando da revisão da lei das relações de trabalho, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020. A alteração legal aumentou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, com um período de adaptação de três anos durante o qual os empregadores beneficiaram da isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade. Além disso, os cofres públicos passaram a atribuir em 2020 um subsídio às trabalhadoras residentes elegíveis num limite máximo de 14 dias da remuneração de base. Ora, esse prazo de adaptação irá expirar em 25 de Maio e ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Fundo de Segurança Social indicaram que a partir de 26 de Maio “os empregadores deixam de beneficiar da respectiva isenção e têm de pagar um total de 70 dias de remuneração paga na licença por maternidade”. A medida aplica-se apenas a trabalhadoras cuja relação de trabalho tenha mais de um ano. O Governo ressalva ainda que antes de 25 de Maio, as trabalhadoras residentes podem pedir “o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade junto do Fundo de Segurança Social no prazo de 120 dias contados da data do parto”. O direito é extensível em caso de parto de nado-morto, ou caso o bebé venha a falecer depois de nascer. Dar tempo ao tempo Em vésperas de as medidas de apoio expirarem, o Governo salienta que o objectivo foi “proporcionar garantias à remuneração das trabalhadoras residentes na sua licença de maternidade e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas se adaptassem gradualmente ao aumento da licença de maternidade de 56 dias para 70 dias, reduzindo deste modo os seus encargos e o impacto causado com a aplicação desta alteração da lei”. O Governo acrescenta que irá agora proceder “à revisão das respectivas medidas do subsídio complementar, com vista a ponderar a implementação da política e das medidas relevantes”. Recorde-se que recentemente a deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deveria continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas, justificando o prolongamento da medida com a necessidade de combater a baixa natalidade. A deputada argumentou também que a licença de maternidade no sector privado deveria acompanhar a duração estabelecida na Função Pública, ou seja, 90 dias.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Macau tem quase 20 de edifícios em estado de ruína Em seis anos, o Governo emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em “ligeiro mau estado de conservação”. Em relação às situações mais graves, o Governo está a acompanhar 19 edifícios em estado de ruína e três em perigo de ruir O estado de conservação dos edifícios em Macau tem levantado preocupações de segurança constantes, principalmente nas zonas antigas da cidade. Em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, revelou que entre os edifícios inspeccionados e acompanhados pelo Governo, “87 estavam em mau estado de conservação, 19 em estado de ruína e 3 em perigo iminente de ruína, tendo sido demolidos nove edifícios em estado de ruína e três edifícios em perigo iminente de ruína”. A DSSCU acrescenta que os restantes continuam a ser fiscalizados. Desde 2017, a entidade liderada por Lai Weng Leong “emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em ligeiro mau estado de conservação” e alertou os proprietários para “a necessidade de procederem à inspecção e devida reparação dos mesmos”. A resposta da DSSCU surge na sequência das críticas de Ron Lam, que perguntou porque razão “continuam a ser frequentes as situações de desprendimento de reboco, de queda de janelas, de feridos, de danos a veículos, etc., devido à falta de manutenção dos edifícios”, questionando a eficácia da base de dados estabelecida pelos serviços em 2014. A DSSCU acrescentou que a base de dados dos edifícios em avançado estado de deterioração “regista apenas as queixas recebidas por estes Serviços e os respectivos casos que foram comunicados por outros serviços, para efeitos de acompanhamento”. Entre poder e dever Como sempre nesta questão, entre a degradação e a segurança pública situa-se a responsabilidade dos proprietários, que são obrigados, por força do Regime Jurídico da Construção Urbana, a proceder, periodicamente, à inspecção integral dos edifícios e reparação, por sua iniciativa, se for detectada qualquer anomalia. Nestes casos, Lai Weng Leong recorda que devem ser os utentes a “contactar técnicos qualificados para inspecção e, em caso de emergência, devem comunicar de imediato o facto às autoridades competentes”. A DSSCU sublinha que em caso de danos materiais ou mortes de terceiros decorrentes do mau estado de conservação dos edifícios, os condóminos assumem a eventual responsabilidade civil ou penal em que incorrem.
Julie Oyang Grande Plano MancheteQiu Jiduan | Retrato de um filantropo de renome, coleccionador de arte, de antiguidades e visionário O Tao da Renascença Chinesa Saiu da sua pobre aldeia à beira-mar plantada para se tornar um homem de sucesso. Conhecido como o “empresário confucionista”, Qiu Jiduan,além de filantropo e coleccionador de arte e antiguidades, é sobretudo um homem tocado pela compaixão e que ama o seu país e o seu povo Nascido em Agosto de 1942, na Província chinesa de Fujian, Qiu Jiduan perdeu o pai quando era muito novo, tendo sido criado pela mãe e pela avó. Em 1962, foi admitido com uma menção honrosa no Departamento de Língua e Literatura Chinesa da Universidade Normal de Pequim e tornou-se o primeiro estudante universitário oriundo da sua vila, pobre e situada à beira-mar. Depois de trabalhar e ganhar experiência, durante alguns anos, na indústria da sua terra natal, fixou-se finalmente em Hong Kong em1973, onde cinco anos mais tarde abriu com outras pessoas uma fábrica de esponja. O negócio faliu. A partir de 1982, começou a fazer grandes investimentos na China continental, criando uma fábrica em Fujian, que veio colmatar a lacuna nesta indústria. Em 1985, ingressou no sector do imobiliário e desenvolveu vários projectos em Xiamen. Em 1989, quando os negociantes estrangeiros tinham dúvidas sobre investir na China, agarrou a oportunidade e investiu mais de 100 milhões de dólares de HK num arranha-céus empresarial de 28 andares, o edifício mais alto de Xiamen à época, o que veio a impulsionar com sucesso a recuperação económica da China. Em1996, deslocou todas as suas fábricas de Hong Kong para Shenzhen e, simultaneamente, continuou a investir em projectos imobiliários na sua terra natal. Fundou a Hong Kong Progressive Alliance, um partido político patriótico. Enquanto filantropo, Qiu Jiduan fez enormes doações em todo o país para o sector da educação e criou igualmente bolsas de estudo para os mais pobres e necessitados. Em 1997, doou 3 milhões de RMB à sua alma mater para apoiar o seu desenvolvimento, fomentar talentos, promover a investigação, a literatura e as artes chinesas. Qiu Jiduan foi o único investidor do maior Museu privado da China, a Hanjiangxue Art Experience Gallery. Caso único Fundado em 2015, o prestigiado museu privado é único no seu género e muito bem situado na bela cidade de Xiamen, o antigo burgo português assente no sudeste da costa chinesa. Fascinada pela impressionante colecção alojada no Museu de Hanjiangxue aberto ao público, não me restou outra hipótese senão pedir a Michael Xincheng Du, um amigo de longa data, — e actualmente curador do maior espólio da Cultura Hongshan a nível mundial — que me apresentasse ao seu famoso e venerável proprietário, o Sr. Qiu Jiduan, conhecido como o “empresário confucionista” no círculo dos visionários inovadores. Coleccionar reliquias culturais chinesas foi o seu sonho desde muito jovem, quando ainda estudava literatura chinesa na prestigiada Universidade Normal de Pequim. Qiu Jiduan, Presidente da Hong Kong Wah Sing Investment, é um empresário realizado que ama o seu país e o seu povo. Acredito que é precisamente por esse motivo que Qin Jiduan é conselheiro da China Overseas Friendship Association e Presidente Honorário da Federation of Fujianese Associations in Hong Kong, activamente envolvido na vida social local e empenhado em implementar mudanças construtivas. . Sendo o único investidor do maior museu privado da China, Qiu Jiduan fez não só o seu sonho tornar-se realidade, como também que se tornasse parte do Sonho Chinês! Este empresário de espírito realista teve um princípio humilde. “Para mim, é uma questão de dignidade, o que não é de forma alguma um conceito abstracto. Cada passo que damos, cada visão que temos é uma manifestação de dignidade,” afirma filosoficamente Qiu. “Comecei como fabricante de mobílias na China nos anos 80, depois da política de abertura. A dignidade presidiu ao meu estado de espírito durante o meio século em que tenho sido coleccionador. Precisamos de um sentido de dignidade para encontrar o nosso chamamento na vida. No entanto, a compaixão foi o que encontrei em cada coisa que fiz. O Tao, por assim dizer! A compaixão é o meu Tao e espero que o Tao cresça e se ramifique através da minha visão assente na antiga sabedoria chinesa.” O nome do museu privado é inspirado por um poema da Dinastia Tang. Hanjiangxue significa Rio de Neve, escrito pelo filósofo, poeta e político, Liu Zongyuan (773-819). Rio de Neve De mil colinas, o voo dos pássaros desapareceu De dez mil caminhos, os rastos humanos foram apagados No barco solitário, um velho de capa e chapéu de palha Pesca sozinho no rio de neve “Ter compaixão é olhar para lá da nossa própria dor e do nosso próprio sonho,” continua Qiu, lançando um rápido olhar à sua enorme colecção de porcelanas, enquanto desce o corredor flanqueado por expositores de todos os tamanhos. O sol brilha através do telhado de vidro inclinado enquanto o velho cavalheiro connoisseur se inclina e pega gentilmente numa peça, com um rosto que irradia humildade, sem pretensiosismos. “Cada peça da exposição foi escolhida por mim ao longo de quase cinquenta anos. Mesmo hoje em dia, continuo a examinar cada uma delas, seja uma pintura, uma escultura, um vaso de bronze ou uma estátua.” “Praticar a compaixão é trocar energia, atenção e carinho ao nível do olhar. É por isso que considero que o meu trabalho filantrópico é importante. Tem significado para mim e para o futuro do meu país. Educar e partilhar Quero dar a todos os homens e mulheres comuns a possibilidade de apreciar a cultura chinesa em toda a sua extensão! Por exemplo, doei 4.000 peças da minha colecção de porcelana ao Jianxiong Art Institute. Enviaram uma equipa de especialistas e de académicos para escolherem as da sua preferência. Doei outras 2.600 peças da minha colecção da pré-histórica Cultura Liangzhu a um museu. Fico feliz por estar a plantar estas pequenas sementes da Renascença Chinesa que darão frutos nas próximas gerações. Que os jovens conheçam a grandiosa civilização chinesa e que sejam educados. É um trabalho igualmente necessário.” Quando fez o seu primeiro “pote de ouro” em Hong Kong, há meio século, tinha milhares de planos, mas escolheu investi-lo para construir o primeiro edifício de dormitórios para professores da sua alma mater, a Escola Secundária No. 5 de Quanzhou. Quando a sua outra alma mater, a Universidade Normal de Pequim decidiu alargar o edifício para construir um ginásio, também contribuiu para a sua construção. Sim, concordo. Educar é praticar a compaixão. Durante o surto de Covid, Qiu Jiduan encabeçou a angariação de fundos para Wuhan. Durante este período, ainda doou 1.000 peças antigas de cerâmica da sua colecção à Universidade de Taiwan, onde estava incluído um precioso artigo de porcelana azul da Dinastia Ming, avaliado em 2 milhões de RMB. “Gostava de comprar todas as antiguidades chinesas que se encontram espalhadas por esse mundo fora e que pertencem ao meu país. As porcelanas azuis do período Ming são muito raras e eu só posso uma dessas peças únicas. Mas compreendi que tenho o dever de usar esses artefactos para educar e inspirar os nossos jovens, inculcando-lhes um sentimento de identidade cultural e de orgulho. A vida é curta e eu espero sinceramente que os nossos jovens do continente e de Taiwan possam em breve rir juntos!” Corre um rumor que o generoso aficcionado de arte e cultura pagou certa vez 1 milhão de dólares americanos para passar para classe executiva os bilhetes de avião da selecção chinesa feminina de vólei que ia participar num campeonato mundial. O Museu Hanjiangxue emociona devido ao sentido e missão do seu proprietário: todos os objectos estão em casa neste lugar, desde o gigantesco bronze pré-Qin até aos frágeis pergaminhos caligrafados, desde as misteriosas estátuas Hongshan às “quase-alienígenas” máscaras Sanxingdui e aos muito antigos e raros manuscritos. “O passado da China é diversificado e rico. A identidade chinesa é plural, este dom corre nas veias da civilização chinesa desde tempos imemoriais,” diz Qiu com gestos apaixonados. A prova pode ser encontrada neste museu privado de “género fluido” que cobre uma área de mais de 3.000m2, todo ele recheado de objectos de arte e de mistérios por desvendar relacionados com as antigas civilização e religião chinesas, e mesmo com a origem e o destino dos seres humanos. Este grande espectáculo não se assemelha a nada que eu conheça. A sua visão inigualável toca-me através das mais pequenas coisas. O Museu Hanjiangxue é uma verdadeira maravilha que não pode ser vista nem vivida em qualquer outro lugar, nem no Louvre de Paris, nem mesmo no British Museum.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Macau sem questões sobre protecção das mulheres A protecção dos direitos das mulheres por parte das autoridades locais foi vista à lupa pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última sexta-feira, mas, segundo a TDM, não foram colocadas questões Macau fez-se representar em Genebra na qualidade de membro da Delegação da China, tendo sido sujeito a avaliação pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.º Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China, incluindo-se o 3.º Relatório periódico da RAEM. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), destacou, em Genebra, as medidas adoptadas em prol dos direitos das mulheres desde 2014, nomeadamente a legislação contra a violência doméstica, que tornou este acto um crime público, e o aumento dos dias de licença de maternidade. No seu discurso, Hon Wai lembrou a tomada de medidas como “o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros”. Segundo um comunicado do IAS, fica a promessa de que o Governo “continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres”. Relatório benéfico A Associação Geral das Mulheres de Macau submeteu um relatório à ONU, neste contexto, onde são quase nulas as recomendações feitas em prol de uma maior defesa dos direitos das mulheres. Segundo a TDM, o relatório dá conta de que 52,5 por cento dos eleitores são mulheres, segundo os dados das últimas eleições, 42,9 por cento já ocupa cargos públicos e na Administração e ainda que 56 por cento dos estudantes no ensino superior são mulheres. A associação volta a defender uma revisão da lei de combate à violência doméstica, pelo facto de apenas seis casos investigados pelas autoridades terem sido considerados crime. Em 2021, foram investigados 81 casos de violência doméstica, 38 em 2020 e 53 no ano passado, aponta o relatório. A delegação da China em Genebra foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o presidente do IAS e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
João Luz Manchete SociedadeTSI | Confirmada condenação de agente por violação de segredo O Tribunal de Segunda Instância negou provimento a um recurso interposto por uma agente do CPSP condenada por fornecer informações confidenciais sobre a lista de pessoas interditas de entrar no território, ou passíveis de detenção. Os juízes concluíram que a agente com 20 anos de experiência deveria saber o que significa “dever de sigilo” O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o recurso apresentado por uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), condenada no ano passado “pela prática, em autoria material e na forma consumada, de dois crimes de violação de segredo”, a “pena de sete meses de prisão por cada, e em cúmulo jurídico, na pena total de 1 ano de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos”. No processo, que correu no Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, a agente foi acusada e considerada culpada de passar a um colega também do CPSP informações confidenciais constantes na lista negra e na lista de interdição de entrada, onde constam os registos de entradas e saídas da RAEM. Supostamente, o agente sem acesso às bases de dados confidenciais argumentou que “um amigo seu queria saber se alguns indivíduos tinham sido interceptados pelo CPSP” e pediu ajuda à recorrente, que por duas vezes acedeu a informações confidenciais internas sobre o estado de monitorização de outrem”. Importa referir que o agente que solicitou a informação para passar a civis faleceu durante o decorrer do processo. A agente condenada argumentou perante o colectivo de juízes do TSI que “durante o exercício das suas funções, satisfazia sempre os pedidos dos seus superiores e subordinados para os ajudar a consultar as informações constantes da lista de pessoas sob controle, a fim de facilitar o trabalho quotidiano”. A defesa afirmou ainda que a condenada “nunca pensou que o seu colega solicitasse as informações para fins alheios ao seu trabalho ou mesmo para fins ilegais”. O saber médio O comunicado do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que divulgou a decisão do TSI, refere que os dois agentes ingressaram no CPSP em 1991 e 1992, estabelecendo uma relação de amizade. Aliás, o tempo de serviço foi usado pelo colectivo do TSI para contrariar a tese da defesa. “Uma agente que exercia actividade policial há mais de 20 anos, não podia desconhecer o significado do ‘dever de sigilo’ e a existência de directrizes internas e regras da praxe no CPSP relacionadas com o acesso e a consulta de documentos confidenciais no sistema informático”, é argumentado. O tribunal acrescenta que, “segundo o senso comum, qualquer agente policial pode perceber que as informações em causa estão classificadas pelo CPSP como confidenciais e não podem ser reveladas arbitrariamente a outros agentes policiais que não têm competência para aceder ao sistema, questão sobre a qual é impossível haver mal-entendidos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTraduções | Assembleia Legislativa reitera respeito pelo bilinguismo A Assembleia Legislativa explica o “atraso na tradução das interpelações” dos deputados com o enorme volume de trabalho, a extensa quantidade de propostas de lei em apreciação e a grande actividade interventiva dos legisladores A Assembleia Legislativa (AL) explicou os atrasos superiores a dois meses nas traduções de respostas a interpelações dos deputados, com o enorme volume de trabalho. Os esclarecimentos foram prestados ao HM, depois de o hemiciclo ter sido questionado sobre os sucessivos atrasos nas traduções para português de várias interpelações e respostas. “A Assembleia Legislativa respeita escrupulosamente o bilinguismo, devendo-se o atraso na tradução de alguns documentos ao enorme volume de trabalho com que os Serviços de Apoio se deparam”, foi avançado. Em relação ao volume de trabalho foi ainda detalhado que este se “deve à extensa quantidade de propostas de lei em apreciação e à grande actividade interventiva dos deputados”. Com algumas traduções a demorarem vários meses, a resposta parece indiciar a existência de falta de tradutores em número suficiente para fazer face a todas as exigências do funcionamento de um órgão legislativo bilingue. No entanto, e apesar de o HM ter questionado a AL sobre medidas para lidar com o problema dos atrasos nas traduções, o hemiciclo ficou em silêncio sobre este assunto. Problema da minoria Quando o HM relatou os atrasos, o deputado José Pereira Coutinho, o único que tem o português como língua materna, admitiu que a falta de tradução pode levantar alguns problemas. No entanto, também reconheceu que é uma questão que apenas afecta uma “minoria”. “A tradução está muito atrasada. É evidente que afecta o meu trabalho, que tenho como língua materna o português”, afirmou o deputado, ao HM. “Eu sou a minoria, para os outros deputados que têm como língua materna o chinês não é um problema, nem os afecta”, acrescentou. Segundo o portal da Assembleia Legislativa, o maior atraso na tradução de respostas dos governantes aos deputados remetia para 23 de Fevereiro, e envolvia um texto de Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, que focava as estratégias para “promover a revitalização da economia dos bairros antigos”. O caso que se arrasta há mais tempo é uma interpelação de José Pereira Coutinho enviada ao Chefe do Executivo a 27 de Março. No documento o deputado pede informações sobre a “situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização”.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Sugerida criação de comissão que avalie patriotismo de candidatos A comissão eleitoral publicou o relatório sobre as eleições de 2021. Ao longo de mais de 70 páginas não é mencionada a desqualificação de 20 candidaturas ou a maior abstenção em quase três décadas. A comissão recomenda a criação de um organismo que avalie o patriotismo de candidatos e o reforço dos poderes da Polícia Judiciária durante a campanha “Apesar da situação epidémica do novo tipo de coronavírus se ter alastrado pelo mundo inteiro, as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM foram realizadas sem sobressaltos, sob o princípio da imparcialidade, justiça e integridade e num ambiente saudável e seguro”, conclui a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), no relatório final sobre as eleições que se realizaram em 2021. Ao longo de 73 páginas de relatório, o organismo que supervisiona e organiza as eleições não menciona a exclusão de cinco listas e 20 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau”. A única referência que parece aludir à exclusão de listas surge de uma forma geral sobre os “desafios sem precedentes” que a CAEAL enfrentou. “As eleições 2021 decorreram num período crítico de prevenção e controlo da epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Além disso, algumas listas de candidatura foram inelegíveis por falta de condições necessárias para o efeito”, é afirmado. O facto de o último acto eleitoral ter registado a maior abstenção desde 1992 também não foi referida no relatório sobre as últimas eleições, ao contrário de, por exemplo, considerações sobre o uso de tapetes de borracha nas assembleias de voto. Numa análise muito centrada no impacto que as medidas de prevenção pandémicas tiveram na campanha eleitoral e na ida às urnas, a CAEAL propõe também algumas alterações à lei. Neste plano, destaque para a sugestão de constituição de uma comissão de elegibilidade, que aprecie o sentido patriótico dos candidatos e o seu compromisso na defesa da Lei Básica e lealdade à RAEM. A CAEAL é a entidade competente para fazer esta avaliação, porém, “uma vez que o processo de apreciação envolve o exame de provas e os prazos definidos para os actos processuais das eleições são relativamente curtos, revela-se uma tarefa bastante morosa para a CAEAL”. Assim sendo, é considerado que a criação de uma comissão de elegibilidade será útil para “garantir que os deputados à Assembleia Legislativa da RAEM sejam patriotas”, cumprindo “a implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, em prol da prosperidade, estabilidade e desenvolvimento da RAEM”. Músculo policial É também sugerido o reforço do poder de investigação da Polícia Judiciária (PJ) “face às infracções cometidas durante as eleições, nomeadamente quanto aos actos de propaganda eleitoral ilegal praticados no decorrer do período de proibição de propaganda”. O organismo liderado pelo juiz Tong Hio Fong refere mesmo que a PJ “tem sido impotente na prestação do devido apoio, por limitação de sua competência”, nomeadamente em relação a actos ilegais de propagada eleitoral praticados em plataformas online. Como tal, propõe reforçar “as competências da PJ durante as eleições, permitindo-lhe proceder à investigação e recolha de provas referentes às infracções cometidas através de plataformas de informações online no decorrer das eleições”. Depois de nas últimas eleições os votos nulos e em branco terem aumentado, a CAEAL propõe que a lei eleitoral seja alterada para impor sanções a quem incite este tipo de comportamento. “A actual lei eleitoral não prevê sanções claras para os actos que incitam ou estimulam eleitores a votarem em branco ou produzirem votos nulos. A CAEAL considera que os referidos actos visam obviamente perturbar os procedimentos eleitorais e destruir a equidade eleitoral, propondo-se, deste modo, estabelecer as respectivas sanções”. Além de apontar a necessidade de eliminar discrepâncias nas versões em português e chinês da lei eleitoral, a CAEAL traçou um retrato exaustivo da forma como as restrições pandémicas marcaram as últimas eleições. Tirando isso, a comissão conclui que “as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau foram bem-sucedidas e concluídas no dia 12 de Setembro de 2021, em conformidade com a lei”. O Governo reagiu à divulgação do relatório, afirmando que “dá grande importância às opiniões e sugestões” da CAEAL e que “fará o devido acompanhamento para aperfeiçoar, de forma contínua, o regime jurídico das eleições para a Assembleia Legislativa e melhorar as operações eleitorais”.
