João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Jane Lao | SS e Comissão do Erro Médico descartam investigação Horas depois de ter recebido alta médica após uma primeira tentativa de suicídio, a youtuber local cumpriu a sua intenção. Contudo, até ontem, o caso não tinha resultado em qualquer queixa sobre os procedimentos adoptados Apesar de Jane Lao ter sido assistida no hospital por tentativa de suicídio no dia anterior à sua morte, o caso não está a ser investigado nem foi alvo de qualquer queixa. A revelação foi feita ao HM pelos Serviços de Saúde e pela Comissão de Perícia do Erro Médico. A youtuber faleceu no dia 26 de Julho, depois de ter queimado carvão no quarto. Todavia, no dia anterior, Jane Lao já tinha estado num dos hospitais do território, onde foi tratada devido a uma primeira tentativa de suicídio, como noticiado pela imprensa de Hong Kong. Apesar de revelar sinais evidentes de uma saúde mental debilitada, Jane Lao recebeu alta médica horas após a primeira tentativa de suicídio. De regresso a casa, a residente fez nova tentativa de suicídio, desta vez com sucesso. No entanto, a decisão médica de lhe conceder alta hospitalar não está a ser alvo de qualquer investigação. E da parte da família da youtuber também não terá sido apresentada qualquer queixa sobre a conduta hospitalar. Em resposta a várias perguntas do HM, inclusive sobre a possibilidade de se realizar um inquérito ao médico responsável pela decisão de autorizar a alta hospitalar a Jane Lao, os SS apontaram não ter havido qualquer queixa. Os serviços liderados por Alvis Lo indicaram igualmente que “para diversas situações, o Conselho dos Profissionais de Saúde e a Comissão de Perícia do Erro Médico também dispõem de mecanismos próprios de apresentação de queixa ou de impugnação instituídos”. Em relação ao procedimento no tratamento de casos de suicídio, os SS explicaram que os médicos seguem “directrizes relevantes”. Porém, a resposta não indica quais são as “directrizes relevantes” e atribui as decisões aos médicos. “No tratamento médico aos utentes com problemas de saúde mental ou intenção suicida, os médicos farão julgamentos médicos com base nos seus conhecimentos e experiências profissionais e seguirão as directrizes relevantes”, foi respondido. “Quanto à decisão de os utentes devem receber alta hospitalar ou permanecer no hospital para observação, estes também farão julgamentos profissionais com base nos seus conhecimentos e experiências profissionais”, foi acrescentado. Sem comentários Ao mesmo tempo, os SS recusaram comentar o caso concreto de Jane Lao e o facto de o suicídio ter acontecido horas depois de a paciente ter recebido alta, após a primeira tentativa. “Quaisquer informações de registos clínicos são dados pessoais confidenciais do utente e são protegidos por lei”, foi respondido. Também a Comissão de Perícia do Erro Médico afastou o cenário de realizar uma investigação por sua iniciativa. Em resposta ao HM, foi explicado que as investigações só podem ser feitas após haver uma queixa, o que não aconteceu. “De acordo com o […] ‘Regime jurídico do erro médico’, a perícia técnica deve ser requerida, por escrito, no prazo legal, junto da comissão, com cópia do registo médico em causa. Em caso de morte ou impossibilidade de declaração do utente, os familiares com legitimidade podem requerer perícia à comissão, pela ordem estabelecida no artigo 6.º da mesma lei. O processo de investigação é iniciado quando o pedido é admitido”, foi respondido. “De acordo com os registos, a comissão não recebeu qualquer requerimento de perícia relativa a este caso”, foi completado. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Luz Manchete PolíticaGrades na AL | DSSCU trata obrigação de consulta a arquitecto como cortesia O caso das grades colocadas nas saídas de emergência na Assembleia Legislativa conheceu mais um inusitado episódio. Depois de a DSSOPT ter pedido um parecer, que deveria por lei ser prévio, ao arquitecto que desenhou o edifício para modificação do projecto, o Governo refere que o fez por “respeito”. Mário Duarte Duque vê vestígios da cultura herdada de Jaime Carion e Li Canfeng na actuação da nova DSSCU A obrigação legal de consultar o autor de um projecto antes de o alterar, sob pena de indemnização, tem estado no centro de um diferendo entre o arquitecto responsável pelo projecto da Assembleia Legislativa e a Administração. Depois de terem solicitado o parecer ao autor, já depois de concluídas as obras, a Administração vem agora indicar que não estaria a cumprir a obrigação legal de solicitar o parecer o autor, mas meramente a informá-lo por uma questão de respeito. No final de 2021, o HM dava conta de que a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) anunciava a conclusão da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL), bloqueando duas saídas de emergência do edifício. A obra vinha designada no website da DSSOPT como “Obras de Melhoramento AGO 2021”, com a intervenção a arrancar em Setembro de 2021. Cerca de dois meses depois do início das obras, a mesma direcção de serviços enviou um pedido de parecer prévio ao arquitecto responsável pelo projecto, Mário Duarte Duque. A lei do direito de autor e direitos conexos estabelece que o “dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”. Situação que não se verificou. Sensibilidade e bom-senso No final de Julho deste ano, o caso conheceu um novo desenvolvimento, com a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) afirmou que “as referidas obras destinam-se apenas a melhorar a utilização do edifício e não são obras de modificação, pelo que não houve necessidade de consulta prévia”, afirmam os serviços numa missiva enviada a Mário Duarte Duque. A DSSCU acrescenta que o pedido de parecer, que a DSSOPT justificou ao abrigo da exigência legal de ouvir previamente o autor do projecto, foi emitido “como forma de respeito pelo projectista”. Além disso, a DSSCU indicou que as grades “não bloqueiam qualquer saída de emergência”. Conclusão negada pelo autor do projecto, que afirma que as saídas de emergência estão bem identificadas tanto no projecto de arquitectura do edifício da AL, como no projecto de instalação eléctrica. Aliás, as saídas de emergências são definidas depois de avaliadas pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem definidos os controlos das fechaduras e as sinalizações de emergência para encaminhar as pessoas para o exterior. Todos estes passos, consultas e pareceres são aprovados definitivamente pelas próprias Obras Públicas. Ora, segundo o arquitecto, os serviços têm nos seus arquivos desenhos do projecto onde as janelas em questão estão claramente identificadas como saídas de emergência. Confrontado com o volte-face, Mário Duarte Duque encontra nos serviços actuais traços de direcções anteriores. “O Sr. Eng. Lai Weng Leong [director da DSSCU que assina a missiva dirigida ao arquitecto] não representa que a forma de respeito pelos projectistas acreditados naquela DSSCU passa por revestir de seriedade, rigor e boa-fé os procedimentos em que envolve esses projectistas, que é exactamente o contrário do que aqui se retrata”. Além disso, “ocorre que o Sr. Eng.º Lai Weng Leong tenha herdado a cultura funcional da DSSOPT sob as direcções do Srs. Eng.º Jaime Carion, Li Canfeng e Chan Pou Ha, ou esteja motivado a dar-lhes continuidade”, conclui Mário Duarte Duque.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Marcelo critica nova lei devido a inovações “tímidas” O Presidente de Portugal considerou que a nova lei da organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas tem falta de “consenso nacional” na Assembleia da República, mas não deixou de promulgar o diploma Um diploma que fica longe do esperado, é uma oportunidade desperdiçada e deveria ter por base o “consenso nacional”, mas que não deixa de ser promulgado para evitar “punir” os “concidadãos espalhados pelo mundo”. Foi desta forma o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou a nova versão da lei da organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Numa mensagem deixada no site da presidência, Marcelo começou por considerar que o “diploma introduz algumas inovações positivas, mesmo se tímidas, na composição, organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas”. Também as melhorias na “ligação aos órgãos do poder político, nomeadamente, de soberania” foram elogiadas. Estas melhorias terão sido os motivos para que Marcelo Rebele de Sousa promulgasse o diploma: “Nessa medida, faz sentido não punir os nossos concidadãos espalhados pelo mundo, heróis do dia-a-dia, e que tanto esperaram e esperam por maior reconhecimento nacional, não aplicando os melhoramentos adoptados”, justificou. Apresentados os motivos da promulgação, o representante máximo do Estado português apontou vários pontos onde esperava que a Assembleia da República (AR) tivesse feito um trabalho melhor. A versão do diploma foi aprovada com os votos do Partido Socialista (PS) e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O Partido Social-Democrata (PSD), Chega (CH), e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra, enquanto o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre (L) abstiveram-se. Longe do esperado “O diploma fica longe do que dele se poderia esperar, trinta anos depois da criação do Conselho e tendo mudado tanto, como mudaram, as Comunidades e as suas variadas formas de acompanhar a evolução dos tempos. Fica longe, porque deveria ser um diploma de consenso nacional e não o foi no Parlamento”, apontou. “Fica longe, no número de conselheiros, na recusa do ensaio do voto electrónico, na definição imediata de meios mais ambiciosos de acção, no relacionamento com novas ou renovadas estruturas nas Comunidades”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa apontou assim que o diploma “foi uma oportunidade largamente desperdiçada”, o que “explica a posição negativa unânime dos membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas”. No entanto, o presidente não deixou de apelar a um maior reformismo no futuro: “Ainda assim, entre maior espírito reformista a prazo incerto e os passos limitados dados desde já, parece realista concretizar estes passos, não desistindo de apelar a maior ambição no futuro”, indicou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFamília | Estudo defende incentivos a empresas para colmatar falta de apoios Dois académicos da UPM entendem que o Governo pode incentivar as empresas “a conceder subsídios e inovar o regime de férias” relativamente às medidas de apoio às famílias, que não estão ainda generalizadas na sociedade. O estudo de Chong Leng Leng e Yin Yifen sugere a diferenciação entre os conceitos de políticas destinadas à família e políticas sociais Um estudo recentemente publicado na revista “Administração”, publicação da Direcção dos Serviços de Administração Pública, conclui que não cabe apenas ao Governo desenvolver as políticas de apoio à família, mas que este tem um “papel predominante” que “pode traduzir-se em incentivos às empresas para conceder subsídios e inovar o regime de férias”. A ideia é deixada pelos autores do estudo, Chong Leng Leng, doutoranda pela Universidade Politécnica de Macau (UPM) e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, e Yin Yifen, professor da UPM, no estudo intitulado “Compreensão das Políticas de Macau Favoráveis à Família”, um “resultado intercalar” de outro trabalho, o “Estudo sobre a Inovação do Sistema de Gestão da Região Metropolitana de Nível Mundial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, projecto desenvolvido com o apoio do Fundo Nacional para as Ciências Sociais. Os autores da análise frisam que “a concretização das políticas favoráveis à família não depende só do Governo”, mas sim “das relações de cooperação com o mercado e a sociedade”, permitindo a formação de um “quadro institucional em que o Governo, as organizações a comunidade e as associações sociais” trabalham em conjunto. Ao Governo compete ainda estabelecer condições para “mobilizar plenamente o entusiasmo da sociedade e das empresas” em prol do “desenvolvimento das políticas de Macau favoráveis à família”. Os académicos entendem ainda que, neste contexto, é fundamental ter em atenção que, hoje em dia, as mulheres trabalham cada vez mais fora de casa, contam no currículo com habilitações de estudos superiores, e não se dedicam apenas à família. Assim, “a promoção do desenvolvimento das mulheres e a igualdade de género devem ser nucleares para a futura implementação das políticas de Macau favoráveis à família”, contribuindo “para promover de forma eficaz a sua optimização e implementação”. Licença para ser mãe O estudo aponta também que “com o aumento da proporção de mulheres e mães na força laboral que as políticas favoráveis à família têm vindo a ganhar cada vez mais atenção”. Do rol de medidas destacam-se a licença de maternidade e o tempo de amamentação. Enquanto a amamentação tem sido alvo de debate na sociedade, os autores destacam que a licença de maternidade aumentou nos últimos anos, sendo hoje de 70 dias pagos, e que foi estabelecida a licença de paternidade de cinco dias. Outra medida destacada no estudo é o aumento do subsídio de nascimento, por filho, no valor de 5418 patacas. São ainda apresentados vários exemplos do prazo da licença de maternidade noutros países, nomeadamente a Dinamarca, onde o casal usufrui, no total, de 52 semanas de licença parental, sendo que, destas, 18 são de licença de maternidade. No Reino Unido a licença parental legal é de 54 semanas, incluindo 39 semanas de licença de maternidade remunerada, duas semanas de licença de paternidade remunerada e 13 semanas de licença parental legal e não remunerada. Na Alemanha são atribuídas, por exemplo, 14 semanas de licença de maternidade para mães solteiras, enquanto as mães que estão num relacionamento têm direito a 12 semanas. No caso da China, os autores do artigo citam outros académicos quanto ao facto de as políticas do sistema de segurança social chinês não chegarem a todos. “Com a excepção do seguro de maternidade, as medidas favoráveis à família apenas beneficiam algumas famílias e grupos especiais”, além de que “a protecção é bastante limitada”. Desta forma, “um tal sistema de segurança social necessita de uma reforma à luz da nova política populacional”. Políticas não generalizadas Uma crítica deixada pelos autores do estudo publicado na revista Administração aponta para a falta de generalização deste tipo de políticas, tendo em conta os resultados do “Inquérito sobre a situação actual das políticas favoráveis à família na sociedade de Macau”, lançado em 2021. Ou seja, os autores entendem que “embora as políticas de Macau favoráveis à família tenham conhecido um certo desenvolvimento nos últimos anos, as medidas de harmonia familiar ainda não foram generalizadas na sociedade”, existindo ainda “muito espaço para melhoria” destas medidas. O referido inquérito, citado pelos autores do estudo, revela que mais de 84 por cento dos trabalhadores entrevistados afirmaram sofrer de “limitações físicas e psicológicas devido ao desequilíbrio na vida profissional”, algo que “afecta os cuidados da família”. Por sua vez, “cerca de 70 por cento dos trabalhadores entrevistados afirmaram que a empresa não implementou medidas favoráveis à família”. Apenas 35 por cento dos inquiridos disseram que a empresa onde trabalham implementou “opções flexíveis” em matéria de férias. Clarificações por fazer Chong Leng Leng e Yin Yifen destacam no seu trabalho que as autoridades desenvolveram, nos últimos anos, diversas políticas de apoio às famílias, destacando também a implementação da nova lei de prevenção e combate à violência doméstica, em 2016. Ainda assim, entendem que devem ser promovidas “medidas eficazes de harmonia familiar”, lembrando que não é ainda clara a definição de medida social e medida do âmbito familiar. Isto porque não existe, no território, “um critério absoluto correcto inerente ao desenvolvimento das políticas de Macau favoráveis à família”. Desta forma, e tendo em conta diversos factores interligados com as políticas familiares, estas devem definir-se consoante “a situação real da cidade”. “De acordo com a situação actual, o mais importante é identificar a fase e os problemas em que se encontram as políticas de Macau favoráveis à família, a fim de definir o rumo de aperfeiçoamento das políticas.” Os autores descrevem, ser “necessário proceder a uma investigação profunda e a uma análise sobre a situação actual e as necessidades das políticas favoráveis à família”, a fim de ajudar “as famílias em que ambos os elementos do casal tenham empregos a aliviarem a pressão sentida tanto no trabalho como na família”. Além disso, os académicos não esquecem o contexto demográfico e o facto de Macau estar a enfrentar uma situação de envelhecimento populacional com tendência crescente, associada “ao aumento da taxa de emprego feminino e a uma diminuição da taxa de fertilidade”. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que Macau tinha, em 2017, 74.100 idosos com idade igual ou superior a 65 anos, representando 12,8 por cento da população local. Em 2020 havia já 88.300 idosos com 65 ou mais anos, representando 15,7 por cento da sociedade. Relativamente, à mão-de-obra feminina, esta constituía, em 2017, 66,3 por cento de toda a força laboral, com 191,4 mil mulheres no activo, número que passou para as 202,3 mil mulheres no mercado de trabalho local em 2020. Os autores destacam também que, “nos últimos anos, a taxa de natalidade em Macau tem vindo a diminuir de ano para ano”, de 11 por cento em 2016 para 8,1 por cento em 2020.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTaiwan | Rejeitada renovação de residência a Levo Chan Casado com uma actriz de Taiwan, o empresário Levo Chan pretendia renovar a autorização de residência na Ilha Formosa. No entanto, o Tribunal Administrativo confirmou uma primeira decisão do Departamento de Imigração O Tribunal Administrativo de Taiwan considerou que a renovação de residência na Ilha Formosa do empresário Levo Chan deve ser recusada. A decisão foi noticiada no domingo pela Central News Agency, e justificada com o facto de Chan ter estado ligado ao Comité Municipal de Jinjiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), em Fujian. Nascido em Jinjiang, o ex-presidente da empresa de promoção de jogo Tak Chun é residente de Macau e está casado com Ady An, actriz de Taiwan, com quem tem dois filhos. O casamento e as ligações familiares terão sido um dos factores que contribuiu para que o pedido de autorização de residência em Taiwan, feito a 27 de Agosto de 2020, fosse garantido. Com a autorização a expirar a 30 de Janeiro do ano passado, Levo Chan, através de uma procuração, apresentou, a 28 de Janeiro desse ano, um pedido de renovação da autorização. O Departamento de Imigração de Taiwan recusou a renovação da autorização de residência e apontou as ligações entre Levo Chan, o Partido Comunista e os órgãos consultivos de governação do Interior. A decisão foi tomada a 23 de Março do ano passado. Nada a ver comigo Face à recusa, Levo Chan levou o caso para o Tribunal Administrativo de Taiwan. Segundo a CNA, Chan alegou que a sua autorização de residência devia ser renovada porque os fundamentos iniciais que permitiram a primeira autorização foram mantidos e o pedido devia ser analisado à luz da lei antiga, em vigor quando obteve a autorização inicial, em 2020. O empresário também garantiu nunca ter sido membro do Partido Comunista e argumentou não haver provas de que tivesse integrado o Comité Municipal de Jinjiang da CCPPC ou a Associação de Amizade dos Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Fujian em Macau. A defesa de Chan ainda mencionou que se o empresário tivesse sido membro da CCPPC Fujian ou tivesse contribuído em Taiwan para o trabalho de reunificação promovido pela Frente Unida do Partido Comunista jamais teria sido alvo do processo judicial que levou à sua condenação a 14 anos de prisão e ao fim da Tak Chan, uma das maiores empresas de promoção do jogo no território. Pouco convencido Face aos argumentos apresentados, o Tribunal Administrativo de Taiwan considerou acertada a recusa da renovação da autorização de residência. De acordo com a interpretação do tribunal, o Departamento de Imigração agiu de forma correcta ao considerar o passado político do empresário. Segundo o tribunal, desde 2021 que há uma nova lei a regular os pedidos de autorização de residência feitos pelos residentes de Macau e Hong Kong, que têm um regime mais favorável em comparação com os compatriotas do Interior. E, para o tribunal, o documento jurídico mais recente impõe a revogação das autorizações de residência para os residentes de Macau que integram ou integraram órgãos da administração, militares, do Partido Comunista ou de outras agências ou instituições públicas na China. O tribunal deu ainda como provado, com base no portal oficial da empresa Tak Chun e em algumas entrevistas concedidas pelo empresário, que Levo era membro da Associação de Amizade dos Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Fujian em Macau, e que até exerceu o cargo de vice-presidente. Levo Chan está actualmente na Prisão de Coloane a cumprir uma pena de 14 anos, devido à prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, exploração ilícita de jogo em local autorizado, burla de valor consideravelmente elevado, exploração ilícita de jogo e branqueamento de capitais agravado.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Macau apontado como principal destino do Interior Um comunicado do Gabinete de Comunicação Social destaca que mais de 50 por cento dos turistas do Interior elegeram Macau como principal destino de férias Macau é o principal destino turístico dos residentes do Interior China, segundo os em dados oficiais sobre a primeira metade do ano. A afirmação foi feita no passado domingo pelas autoridades de Macau, que têm apostado no regresso dos turistas, depois da implementação durante quase três anos da política de zero casos de covid-19. O relatório sobre o turismo externo no primeiro semestre de 2023, divulgado pela Academia de Turismo da China, “mostra que Hong Kong, Macau e Taiwan representam 80 por cento dos destinos de viagens escolhidos pelos residentes do interior da China, durante o primeiro semestre do corrente ano, com Macau a ficar no primeiro lugar do ‘ranking’, com uma taxa de 50 por cento”, aponta o comunicado emitido Gabinete de Comunicação Social. “O relatório indica que, no primeiro semestre do corrente ano, os diversos destinos turísticos receberam no total 40,37 milhões de turistas da China, enquanto Hong Kong, Macau e Taiwan são as regiões principais de turismo dos residentes do interior da China, tendo recebido cerca de 79,89 por cento de turistas chineses, dentro dos quais Macau representa 50,9 por cento, Hong Kong 26,66 por cento e Taiwan 2,33 por cento”, pode ler-se na mesma nota. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau (DSEC), o número acumulado de visitantes da China continental entre Janeiro e Junho “representa uma recuperação de 52,7 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano de 2019, a mais rápida entre as regiões vizinhas, em comparação”. Mais visitantes Só em Junho, Macau registou 2,2 milhões de visitantes, mais 480 por cento do que em igual mês de 2022, mas ainda assim sem alcançar os três milhões contabilizados no mesmo período de 2019, pré-pandemia de covid-19. A maioria dos visitantes continua a ser da China continental: 1,4 milhões. Na primeira metade do ano chegaram a Macau 11,6 milhões de visitantes, indicou a DSEC. O número representa mais 236,1 por cento do que em igual mês do ano passado, mas ainda assim quase metade em relação ao primeiro semestre de 2019. Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou em meados de Dezembro o cancelamento gradual da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. A RAEM reabriu as fronteiras a todos os estrangeiros, incluindo turistas, a partir de 8 de Janeiro. Recorde de entradas No sábado entraram em Macau cerca de 139.000 turistas, o maior volume diário registado dos últimos três anos e meio, com a taxa de ocupação hoteleira a ultrapassar os 90 por cento, relevou ontem o vice-director dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que desde que começou o período de férias de Verão, em Julho, o fluxo de turistas que chegaram a Macau aumentou, evolução que traz optimismo ao Governo em relação à performance da indústria do turismo na segunda metade do ano. O vice-director da DST comentou ainda o facto de Macau ter surgido em primeiro lugar na lista de destinos turísticos entre turistas chineses, divulgado pela Academia de Turismo da China, mostrando-se muito satisfeito com os resultados e afirmou que as campanhas promocionais organizadas pela DST estão a resultar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFai Chi Kei | Nova zona de lazer na Bacia Norte do Patane Depois de concluídas as obras da estação elevatória e box-culverts na Bacia Norte do Patane, será construída no local uma zona para exercício físico e uma área crianças brincarem. A área será arborizada e os espaços pedonais alargados O bairro do Fai Chi Kei terá uma nova zona de lazer após a conclusão das obras de estação elevatória e box-culverts na Bacia Norte do Patane, projecto que tem como finalidade mitigar o efeito das recorrentes inundações durante a temporada de tufões e chuvadas fortes. No local adjacente à estação elevatória, “o Instituto para os Assuntos Municipais irá construir no local uma zona marginal de lazer com uma área total de cerca de 2166 m2, revelou ontem o organismo dirigido por José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita pelo deputado Lam Lon Wai. O novo parque será composto por um espaço para a prática “de exercício físico, uma zona de interacção infantil e plataforma de observação paisagística”, descreve o IAM. Para complementar o novo espaço, o IAM irá plantar árvores, alargar os espaços pedonais existentes e construir barreiras verdes para separar a zona de lazer das vias de circulação rodoviária através de canteiros e árvores. O IAM realça que o projecto tem como objectivo “proporcionar aos residentes desta zona um espaço de qualidade para actividades ao ar livre”. Recorde-se que as obras de construção da estação elevatória e box-culverts da Bacia Norte do Patane tiveram início no passado dia 19 de Maio. As autoridades apontam o segundo semestre de 2024 para a conclusão das box-culverts, enquanto a estação elevatória deverá ficar concluída em 2025. Obras e árvores A resposta do IAM surge na sequência do apelo do deputado Lam Lon Wai para que as autoridades tenham em atenção o impacto das obras nas zonas verdes da cidade. Em relação ao impacto das obras de construção da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior, o IAM indicou que deu pareceres técnicos aos “serviços responsáveis pela execução da obra e transplantou 87 árvores para locais adequados”. Neste caso, para atenuar o impacto das obras na circulação rodoviária, foi necessário “demolir temporariamente a faixa verde rodoviária e parte do passeio existentes para criar faixas de rodagem provisórias”. Porém, as autoridades garantem que findas as obras, a faixa verde rodoviária será reposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIDDA | Aumento de 280 milhões no orçamento questionado Nos primeiros três meses do ano, o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração registou um aumento. Os deputados querem saber a razão para o acréscimo, mas esperam há quase dois meses por resposta Os deputados querem que o Governo explique as razões que levaram o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) a registar um crescimento de 280 milhões de patacas. As questões foram enviadas ao Executivo e enquadram-se no trabalho da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. De acordo com o parecer da comissão liderada por Wong Kit Cheng, o orçamento inicial previa que os gastos do PIDDA chegassem a 22,31 mil milhões de patacas. No entanto, a análise aos números do primeiro trimestre mostra um aumento do valor: “O orçamento inicial do PIDDA para 2023 foi de 22,31 mil milhões de patacas e o orçamento autorizado até ao 1.º trimestre cifrou-se em 22,59 mil milhões de patacas, registando um aumento de 280 milhões de patacas em relação ao orçamento inicial”, pode ler-se no documento. Face a esta situação, os deputados questionaram o Executivo sobre “as razões da necessidade de recorrer à dotação provisional para a mobilização do orçamento” e “os projectos envolvidos nesse aumento de 280 milhões de patacas”. O parecer da comissão indica ainda que, apesar das respostas terem sido enviadas ao Executivo no dia 23 de Junho, há quase dois meses, até 8 de Agosto o Governo de Ho Iat Seng “não tinha apresentado respostas às referidas questões”. O que falta pagar? Apesar de o principal foco da análise aos números do PIDDA ser o período entre Janeiro e Março deste ano, os deputados não deixaram de questionar as despesas relativas a quatro projectos que foram colocados na prateleira, no final do ano passado. Os projectos cuja execução foi suspensa, cancelada ou os respectivos contratos rescindidos são a Zona D dos Novos Aterros, os dois túneis adjacentes às zonas laterais da Porte General Nobre Carvalho, a primeira fase da construção da habitação da Avenida Wai Long e o edifício para escritórios públicos no Lote 6B do ZAPE. Os deputados estão preocupados com estes projectos porque “há elevados valores de adjudicação por pagar, e os mesmos não foram inscritos no orçamento do primeiro trimestre de 2023”. Neste sentido, o parecer indica que foram enviadas perguntas ao Executivo sobre o destino dos projectos, e os valores que ainda têm de ser pagos às empresas que receberam as adjudicações. Finalmente, sobre a execução do PIDDA, os dados da comissão da Assembleia Legislativa apontam que até Março a despesa efectiva do PIDDA tinha sido de 4,93 mil milhões de patacas, uma taxa de execução orçamental de 21,8 por cento.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteNovo Bairro de Macau | Previsto impacto reduzido no imobiliário local Em Setembro começam a ser vendidas casas no Novo Bairro de Macau em Hengqin, mas analistas acreditam que, a curto e médio prazo, o impacto no mercado imobiliário local será pouco visível. Além dos preços das habitações não serem acessíveis a muitos residentes, existem ainda constrangimentos legislativos e logísticos a ter em conta A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin soma uma longa variedade de planos e projectos em curso, sendo um deles o do Novo Bairro de Macau, com capacidade para quatro mil apartamentos destinados a residentes da RAEM. Mas até que ponto este projecto, que visa fomentar a cooperação e integração regional entre Macau e Hengqin, irá ter impacto no mercado imobiliário local? Analistas ouvidos pelo HM dizem que as repercussões a curto e médio prazo serão reduzidas. Rose Lei, académica da Universidade de Macau (UM) e especialista em imobiliário, adiantou que o “impacto poderá ser diferente ao longo do tempo”. Para já, “não é ainda muito perceptível, porque a ideia de viver nessa região é ainda nova”. “As pessoas podem optar por esperar para ver. Se este primeiro lote de unidades [residenciais] vender bem, as pessoas começarão a adaptar-se à possibilidade de se mudarem para Hengqin. Como consequência, o preço da habitação [no território] será afectado de forma negativa. Outro factor a ter em conta é o número de residentes com emprego em Hengqin, que, de momento, não é grande”, acrescentou. Rose Lei entende que “será natural considerar Taipa e Coloane como as primeiras zonas afectadas” caso haja um impacto do Novo Bairro de Macau no imobiliário local, embora “não seja necessariamente esse o caso”. “O projecto afectaria, sobretudo, as unidades habitacionais de dimensão e qualidade semelhantes, que sejam propriedade de residentes que trabalhem em Hengqin ou que tenham flexibilidade suficiente para viver em Hengqin”, frisou. Suzanne Watkinson, directora-geral da agência imobiliária Ambiente Properties Limited, diz não acreditar que o projecto do Novo Bairro de Macau “venha a ter impacto nos preços da habitação em Macau”, pois com apenas quatro mil fracções terá capacidade para acomodar menos de um por cento da população local, “o que não é suficiente para movimentar o mercado”. No entanto, “se o projecto se revelar um catalisador para a deslocação de muitos milhares de pessoas para outros projectos de habitação em Hengqin ou Zhuhai, então poderá haver um impacto a longo prazo”. Se o projecto urbanístico vier a afectar o mercado imobiliário local, este impacto será mais visível “nas zonas mais antigas da península, atraindo reformados, jovens que compram casa pela primeira vez e aqueles que procuram melhorar as suas propriedades em Macau”. Depois seguir-se-á o impacto nas ilhas de Taipa e Coloane. Procura reduzida A agente imobiliária não tem dúvidas de que “a curto e médio prazo a procura pelo Novo Bairro de Macau por parte dos residentes será reduzida”, pelo menos até que infra-estruturas sociais estejam mais desenvolvidas. “A zona é bastante remota”, disse, além de que “a maioria das pessoas em Macau procura maior comodidade do que um nível de vida mais elevado”. Suzanne Watkinson entende que “os habitantes de Macau estão ainda relutantes em atravessar uma ponte de Macau para a Taipa, pelo que se prevê a mesma relutância em fazer uma viagem diária entre o norte de Hengqin e Macau”. Além disso, “não é conveniente realizar compras na zona, e vemos que, actualmente, há apenas um conjunto de pequenas lojas que servem o Novo Bairro e que parecem estar a perder dinheiro, pelo que poderão não conseguir sobreviver por muito mais tempo e ter de fechar”. Além disso, em termos de opções educacionais para famílias, a agente imobiliária pensa que “os habitantes de Macau hesitam em transferir os seus filhos para escolas na China, preferindo mantê-los no sistema escolar de Macau”. O facto de a ideia de viver em Hengqin parecer descabida para muitos residentes poderá estar relacionada com o facto de ainda existirem “dificuldades de integração de Hengqin e Macau devidas às políticas de entrada, controlo alfandegário, inspecções sanitárias, medidas de prevenção e controlo da epidemia, entre outros factores”, conforme descreveu o economista Lao Pun Lap num estudo recente, publicado pela revista Administração. O autor frisou mesmo que “até este momento o número de residentes que optam por se deslocar à Zona de Cooperação é relativamente reduzido”. Legislação e investimento Suzanne Watkinson defende ainda que o Novo Bairro de Macau “não é popular como [forma de] investimento”, e as razões prendem-se com a necessidade de cumprimento de legislações diferentes. “A compra de um imóvel na China está sujeita aos caprichos da regulamentação local. No caso do projecto do ‘Novo Bairro de Macau’, os regulamentos da cidade de Zhuhai determinam que as casas recém-adquiridas devem ser registadas durante três anos após a obtenção do ‘Certificado de Propriedade Imobiliária’ e só após um total de cinco anos podem ser transferidas, sem penalizações, para um residente de Macau que cumpra os requisitos”, alertou a responsável. “Sabemos de pessoas que compraram em Zhuhai e agora as suas propriedades valem uma fração do custo”, sendo este “um problema comum da oferta e procura na China”, onde há “demasiada nova oferta” em termos de imobiliário. A responsável alerta ainda para os preços elevados das habitações no Novo Bairro, que rondam os três e quatro milhões de renminbis, sendo que “para quem precisa de uma hipoteca, com juros, custará cerca de cinco a seis milhões”. Assim, “as muitas unidades residenciais subsidiadas pelo Governo que estão a ser construídas na zona A serão provavelmente uma opção mais popular quando estiverem concluídas e disponíveis”. O facto de existirem diferentes legislações em Macau e Hengqin pode ainda trazer problemas caso o residente queira vender a sua casa no Novo Bairro. “Será que os fundos podem ser transferidos para Macau? Continuamos a ouvir histórias de residentes de Macau que tentam transferir fundos das suas contas em Hengqin de volta para Macau, mesmo que sejam apenas algumas centenas de milhar de renminbis, e descobrem que as suas contas foram congeladas.” Uma experiência “inédita” Suzanne Watkinson entende que o Novo Bairro de Macau em Hengqin “é uma experiência inédita” cujo modelo, se for bem-sucedido, “poderá ser replicado”. “Uma das razões culturais e sociais pelas quais mais pessoas de Macau e de Hong Kong não se mudam para o continente é o facto de algumas preferirem viver com vizinhos que são seus compatriotas de Macau ou de Hong Kong em vez de viverem na China. O projecto do Novo Bairro de Macau constituirá uma experiência social interessante a este respeito.” Acima de tudo, a directora-geral da Ambiente Propterties Limited pensa que o Governo Central “não irá permitir a ocorrência de uma crise imobiliária prolongada em Macau”, intervindo “através de medidas de adaptação caso as circunstâncias o exijam”. “O objectivo [do Novo Bairro de Macau] é proporcionar mais espaço e melhorar a vida da população de Macau, e não diminuir o património líquido dos muitos proprietários locais”, frisou. Para o economista José Sales Marques, o projecto do Novo Bairro de Macau “é interessante e inovador”, sendo também “uma alternativa de boa qualidade para o mercado habitacional dos residentes”. Ainda assim, “é ainda muito cedo para se saber se o mercado imobiliário de Macau entrará em crise, caso a oferta de habitação no Novo Bairro alcance o sucesso e os fins que foram projectados”. Sales Marques recorda que a grande maioria dos apartamentos do Novo Bairro será de tipologia T2, cujos preços, embora mais baixos do que os praticados em Macau, “não são acessíveis a todas as camadas da população”. Para a deslocação de uma família com filhos há diversos factores a ter em conta, como a contratação de empregadas domésticas ou facilitação da própria mobilidade. “A política de contratação de mão-de-obra não-residente e as condições de acesso serão factores importantes a ter em conta, bem como outros custos, nomeadamente de mobilidade através da fronteira de Hengqin, os custos relativos à educação, bem como as perspectivas de mobilidade futura para quem compra uma unidade dessas, nomeadamente quanto ao acesso a crédito e custo do investimento, à possibilidade de revenda ou a evolução do mercado imobiliário de Hengqin”, rematou.
João Luz Manchete SociedadeSands China | Lucros de 1,37 mil milhões no primeiro semestre A operadora de jogo Sands China, com cinco casinos em Macau, anunciou um lucro de 1,37 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD) no primeiro semestre. Um resultado que contrasta com o prejuízo de 5,96 mil milhões de HKD registado na primeira metade de 2022. A empresa indicou ainda na sexta-feira que as receitas líquidas totais do grupo atingiram 22,69 mil milhões de HKD na primeira metade deste ano, montante que representa um aumento de 216,4 por cento comparado com os 7,18 mil milhões de HKD registados no primeiro semestre de 2022. No relatório que apresentou os resultados da concessionária à Bolsa de Valores de Hong Kong, não é referida distribuição de dividendos a accionistas. A Sands China indicou também que as propriedades do grupo registaram nos primeiros seis meses de 2023 lucros ajustados antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) de 7,36 mil milhões de HKD, reforçando a tendência de crescimento face às perdas ajustadas de EBITDA de 942 milhões de HKD na primeira metade de 2022. “Desde 2020 até ao início de 2023, as nossas operações sofreram o impacto negativo da redução do turismo e da implementação de restrições de viagens devido à pandemia da covid-19. O Governo de Macau eliminou estas restrições entre o fim de Dezembro do ano passado e Janeiro de 2023 e, desde então, o número de visitantes que chegam aos nossos resorts integrados e as nossas operações melhoraram”, refere o comunicado do grupo. No cômputo geral dos vários casinos operados pela Sands China no território, o The Venetian facturou as receitas líquidas mais elevadas, com 969 milhões de dólares norte-americanos, quase quadruplicando os resultados da primeira metade do ano passado. O The Londoner e The Parisian ocuparam os dois restantes lugares no pódio das receitas líquidas com 479 milhões de dólares e 311 milhões, respectivamente. Teoria da evolução O grupo liderado por Robert Goldstein destaca ainda dados do Governo da RAEM que apontam para o crescimento de 141 por cento no primeiro semestre do ano do número de turistas vindos do Interior da China face ao ano anterior. O registo da primeira metade do ano em termos do volume de turistas chineses representou, ainda assim, uma descida de 47,3 por cento face ao primeiro semestre de 2019. A evolução das receitas brutas dos casinos do território seguiu uma trajectória similar à da entrada de visitantes, com o aumento de 205,1 por cento face à primeira metade do ano passado, mas uma descida de 46,4 por cento em relação ao mesmo período de 2019. Importa referir que os impostos sobre o jogo continuam a constituir a principal fonte de receita do Governo representando mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) do território em 2019, com a indústria a dar trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20 por cento da população empregada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | SS defendem medidas para lidar com jovens problemáticos Os Serviços de Saúde (SS) defendem as medidas em vigor para detectar e prevenir casos de suicídio e problemas de saúde mental. A posição foi tomada por Alvis Lo, director dos SS, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. No início de Julho, a deputada havia questionado a falta de recursos humanos alocados para os serviços de psicologia e psiquiatria. Segundo a legisladora da Federação das Associações do Operários de Macau, “é grande a pressão dos profissionais da área da psiquiatria e da psicologia em Macau, ao que se junta a falta destes profissionais”. Ella Lei perguntava ainda pelos planos não só para “reforçar a formação do pessoal das áreas da psiquiatria, psicologia e aconselhamento psicológico”, mas também para “atrair mais residentes para estas profissões e satisfazer as necessidades ao nível dos serviços de psiquiatria e psicologia”. Em reposta, Alvis Lo não revela qualquer número ou planos concretos para contratações ou formações, mas garante que estão a ser “formados médicos especialistas”. “Os Serviços de Saúde continuarão a melhorar a formação profissional dos profissionais de saúde, a par disso, estão a ser formados médicos especialistas, na área de psiquiatria de acordo com as necessidades dos serviços, no sentido de elevar constantemente a qualidade e a quantidade dos serviços psiquiátricos”, prometeu. Uma larga rede Quanto à saúde mental, Alvis Lo aponta que o “Governo da RAEM tem vindo a estar muito atento à saúde mental dos residentes”, através da aposta no trabalho dos SS, Instituto de Acção Social (IAS), Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e instituições comunitárias. Neste sentido, a estratégia montada pelo organismo passa por aumentar a “acessibilidade dos serviços”, alargamento “da rede de apoio social, das famílias, das escolas, da comunidade” e mobilização de “toda a sociedade para prestar atenção conjunta e encaminhar, por iniciativa própria, as informações, para que os departamentos competentes possam intervir rapidamente e eliminar os riscos potenciais” Ao mesmo tempo, o responsável garante que “o Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), os centros de saúde e as instituições comunitárias já estabeleceram um mecanismo de comunicação de emergência” o que permite que os casos possam ser “encaminhados e acompanhados o mais rápido possível”. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”. A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais. Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários. No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança. Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica. De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Eleições limitadas As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”. Lei internacional Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau. Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”. Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos. “Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou. Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos. Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou. A espera privada Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado. Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei. Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos. Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Chefe de Executivo respondeu a críticas e pediu “empatia” Em silêncio desde que foi suspensa a construção da estátua de Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, em Coloane, o Chefe do Executivo reagiu na sexta-feira à polémica, explicando que o Governo pretendia “ter mais um ponto turístico” no território. “Há uma estátua da deusa de Kun Iam na península de Macau e é adequado termos uma em Coloane. Em Sanya, a construção de uma estátua de Kun Iam atraiu muitas turistas. Além disso, nos três anos de pandemia fomos abençoados por Kun Iam”, afirmou Ho Iat Seng, apesar de as políticas de combate à covid-19 terem mergulhado a RAEM numa crise económica e social sem precedentes desde a sua fundação. O governante adiantou ainda que não há “tempo para fazer uma consulta pública sobre um projecto de 42 milhões de patacas”, afirmando que, pela mesma ordem de ideias, também o projecto de aproveitamento do espaço do Canídromo deveria ser suspenso. “O Canídromo é um projecto de mais de mil milhões de patacas, pretendemos fazer um parque desportivo para os residentes. Se não quiserem, não se faz. No caso de Hac-Sá pretendemos ter um parque para os jovens e é raro termos este tipo de projectos”, disse, referindo-se ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões de patacas para 1,4 mil milhões de patacas. “Querem um Governo que não faça nada? A omissão é mais simples. Há críticas sobre os gastos de erário público, mas se não fizermos certos projectos, então o que vamos fazer? Temos de assumir as nossas responsabilidades e ter em conta todos os residentes. O Canídromo é um exemplo. É fácil criticar, mas temos de ser pragmáticos. Peço empatia.” Críticas e mais críticas Ho Iat Seng continuou a responder às críticas que surgiram desde a apresentação do projecto e que levaram à suspensão da construção da estátua de Kun Iam. “Falamos sempre da importância do desenvolvimento dos jovens, mas quando tentamos fazer alguma coisa somos sempre criticados por causa do uso do erário público.” O responsável deixou claro que “o trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais não vai ser explicado pelo Chefe do Executivo”, caso contrário, teria de se deslocar à Assembleia Legislativa “todos os dias”. “Temos a predominância do poder Executivo, mas não é o Executivo que faz e demanda tudo. O PIDDA é sempre apresentado na AL e todos conseguem ver os detalhes de cada projecto consoante a lei do enquadramento orçamental. O IAM esclareceu a sociedade e eu hoje também estou a dar explicações na AL.” Recorde-se que o projecto do campo de aventuras tem uma dimensão equivalente a 14 campos de futebol, com 10 hectares, incluindo um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, sem esquecer a criação de um sistema contra inundações. A questão dos gastos em projectos públicos foi colocada pelo deputado Ron Lam, o mesmo que entregou uma petição com mais de oito mil assinaturas a pedir a suspensão da construção da estátua de Kun Iam antes do anúncio da suspensão do projecto. No debate, o deputado lembrou “as fortes vozes da sociedade”, que “a economia de Macau está ainda numa fase de recuperação e o Governo exigiu contenção nos gastos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalaxy | Hotel Andaz abre portas no próximo mês A operadora de jogo Galaxy irá inaugurar a 15 de Setembro uma nova unidade hoteleira no Cotai. O Hotel Andaz terá mais de 700 quartos e ligações ao Centro de Convenções Internacionais da Galaxy e à Galaxy Arena O Cotai prepara-se para receber, a 15 de Setembro, um novo hotel da operadora Galaxy. O Andaz, operado em parceria com a cadeia de hotéis Hyatt, estará directamente ligado a outras infra-estruturas da Galaxy, nomeadamente a sala de espectáculos Galaxy Arena e o Centro de Convenções Internacionais da Galaxy. O Andaz vem acrescentar mais de 700 quartos à actual oferta hoteleira do território e apresentar “um novo conceito de estilo de vida vibrante enraizado na arte e cultura locais”, estando localizado bem próximo da vila da Taipa. Segundo um comunicado da Galaxy, o Andaz Macau será o maior hotel a nível mundial da marca que se estreia no território. O Andaz Macau promete “mergulhar os hóspedes na ‘verdadeira Macau’, permitindo-lhes experimentar o património tradicional e a cultura diversificada da cidade”. O hotel promete disponibilizar um espaço de check-in para participantes de convenções e exposições, bem como uma piscina interior aquecida com 19 metros de comprimento, um centro de fitness aberto durante 24 horas, um espaço lounge, bar e restaurantes. Escadaria e afins A fim de se interligar com a personalidade do território, a decoração do Andaz Macau irá apresentar “elementos da Macau antiga de uma nova forma”, com os interiores a darem a oportunidade aos hóspedes e visitantes de “aprenderem sobre a história e cultura da cidade”. Assim, incluem-se na decoração obras de arte como “Juxtapose”, uma série de esculturas em aço do artista malaio Tang Mun Kian, que “presta uma homenagem à histórica arquitectura da cidade, aos marcos icónicos e ideias dos residentes”. Destaque ainda para o espaço “Macau Steps” [Passos de Macau], uma “escadaria única que revela histórias do passado e do presente da cidade, com recurso a mais de 100 vídeos que criam uma experiência multissensorial”. Relativamente à oferta na área da restauração, o Andaz Kitchen irá provocar os apetites através de menus “com os sabores autênticos de Macau, bem como pratos clássicos de todo o mundo”. O espaço apresenta-se como um “restaurante de bairro, com cozinha ao vivo”, com comida portuguesa, chinesa e demais gastronomias ocidentais. O restaurante estará ainda ligado ao Andaz Studio, com capacidade para 80 pessoas e destinado a “eventos empresariais e privados, bem como para experiências interactivas, tais como aulas de culinária com um chefe de cozinha”. A cadeia Andaz, ligada ao grupo hoteleiro Hyatt, está presente em 28 cidades como Bali, Amesterdão, Dubai, Londres, Nova Iorque, Seul, Xangai e Tóquio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Horários de treinos alterados após morte de agente Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus. Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor. “Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak. Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor. No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente. Cuidados da época Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia. “Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual. O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal. Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos. Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado” “Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação. Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”. Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”. Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”. Seguir os exemplos Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública. Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.
João Luz Manchete PolíticaTecnologia | Biden inclui Macau nas restrições de investimentos americanos Joe Biden assinou na quarta-feira uma ordem executiva que limita o investimento de empresas norte-americanas em tecnologias críticas em Macau, Hong Kong e Interior da China. As tecnologias consideradas críticas para a segurança nacional incluem semicondutores, computação quântica e inteligência artificial A intenção da Administração de Joe Biden de restringir investimentos de empresas norte-americanas na China em tecnologias críticas foi cumprida ontem, com a assinatura de uma ordem executiva que inclui Macau e Hong Kong. A agência Bloomberg avançou a 31 de Julho a intenção da Casa Branca de impor as limitações que foram ontem estabelecidas. A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano incide sobre semicondutores, inteligência artificial e computação quântica, e não vai afectar nenhum investimento existente, com o seu campo de acção a limitar-se à proibição de certas transacções. Como tal, novos investimentos nesta área terão de ser aprovados por Washington. “Hoje, o Presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva (…) que autoriza a secretaria do Tesouro a regular certos investimentos norte-americanos em países problemáticos em actividades que envolvem tecnologias sensíveis e críticas para a segurança nacional em três sectores: semicondutores, computação quântica e inteligência artificial. No anexo à ordem executiva, o Presidente identificou a República Popular da China e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau como país problemático”, é estipulado num comunicado que acompanha a ordem executiva. A Casa Branca sublinha o “empenho em tomar medidas específicas para proteger a segurança nacional, mantendo ao mesmo tempo o compromisso de longa data para com o investimento aberto. Este programa procurará impedir que países estrangeiros que suscitam preocupações explorem o investimento norte-americano neste conjunto restrito de tecnologias que são essenciais para apoiar o seu desenvolvimento de capacidades militares, de informação, de vigilância e cibernéticas que põem em risco a segurança nacional dos Estados Unidos”. A resposta Pequim reagiu rapidamente, enviando a Washington um protesto através dos canais diplomáticos. “A China está extremamente descontente e opõe-se firmemente à insistência dos Estados Unidos em introduzir restrições ao investimento na China”, declarou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês num comunicado, acrescentando que o país está “muito preocupado com esta situação e reserva o direito de tomar medidas”. Numa declaração separada, um porta-voz do Ministério do Comércio chinês também disse que o decreto “desvia-se seriamente dos princípios da economia de mercado e da concorrência leal que os Estados Unidos sempre promoveram, e afecta as decisões comerciais normais, prejudica a ordem do comércio internacional e perturba seriamente a segurança das cadeias industriais e de abastecimento globais”. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRita Wong, directora da Associação CUT: “Vamos manter a nossa energia” Foram responsáveis pela programação no arranque da Cinemateca Paixão, em 2016, e regressam agora em força para uma nova concessão a partir de Setembro. Rita Wong, directora da Associação CUT, diz que a equipa está a preparar uma programação para conquistar novos públicos A CUT vai voltar à gestão da Cinemateca Paixão. Qual a sensação de voltar a este projecto? Claro que a nossa equipa está feliz, porque no último concurso perdemos a concessão por diversos motivos. Tendo em conta o surgimento de uma nova oportunidade, tentámos o nosso melhor, como ser mais competitivos em termos de projectos e programação. Ficámos muito satisfeitos com este resultado e temos vários planos que pretendemos desenvolver além dos habituais ciclos de cinema. Queremos focar na diversificação, sempre com a aposta nos filmes locais e também no cinema chinês e mundial. Queremos dar resposta a todos os tipos de público. Por um lado, pretendemos atrair novos públicos, mas, por outro, também queremos satisfazer ao público que já temos. Queremos garantir um equilíbrio desse ponto de vista. Que análise faz à anterior gestão da Cinemateca? Havia receios em termos do tipo de filmes exibidos e conteúdos da programação. Considera que a anterior gestão conseguiu mostrar cinema independente e ter bons filmes em cartaz? Não tenho muitos comentários a fazer, porque cada operador tem a sua estratégia, e há requisitos e objectivos a cumprir tendo em conta o concurso público aberto pelo Instituto Cultural (IC). É melhor focarmo-nos agora no nosso projecto. O tempo passou e queremos trazer o melhor ao nosso público. Também queremos atrair novas produções relacionadas com as últimas tendências do cinema mundial, ao mesmo tempo que queremos ser uma plataforma para exibir cinema feito localmente. A Cinemateca Paixão tem tido, desde a abertura, um bom desenvolvimento em termos dos filmes em cartaz, da sua gestão, da capacidade para atrair novos públicos? Tudo depende do IC, não estamos em posição de comentar essa questão. É melhor focarmo-nos naquilo que podemos fazer a partir daqui. Uma das ideias que pretende desenvolver é trazer mais cinema independente, por exemplo. Sim, por um lado queremos manter os filmes mais clássicos na programação, mas, ao mesmo tempo, trazer mais cinema independente, para que as pessoas saibam o que está a acontecer a nível mundial nesta área. Não é fácil mostrar filmes de determinados géneros ou cineastas, é preciso um trabalho de curadoria e nós temos experiência a esse nível. Temos de captar o momento do que está a acontecer agora. Um dos eventos organizados durante a vossa gestão foi o KINO – Festival de Cinema Alemão, tendo também trazido, por exemplo, um ciclo com filmes de Pedro Almodóvar. Vão manter esse tipo de cooperações com outras entidades, por exemplo? Claro que sim. Teremos um festival temático de cinema de comédia ou animação já em Outubro e em Setembro vamos apresentar novos filmes, e também alguns clássicos. Iremos divulgar informação em breve quando tivermos toda a programação pronta. Que diferenças podemos encontrar entre esta nova gestão da CUT e as anteriores? Vamos manter a nossa energia, tentando encontrar um equilíbrio entre velhos e novos públicos. Estamos a focar-nos na realização de eventos dedicados a determinados cineastas, por exemplo. Depois da pandemia, e tendo em conta que agora já não há restrições, podemos trazer mais cineastas, críticos e académicos de cinema, para virem a Macau partilhar as suas visões com o público local. Chegou a ser pensado, aquando da inauguração da Cinemateca, na abertura de um café e no desenvolvimento de um arquivo de cinema. Esses projectos poderão ser uma realidade? Penso que não, porque esses requisitos não constavam no concurso público em que participámos. Não sei se será feito um concurso público só para esses elementos. Mas considera que é importante desenvolver um arquivo sobre o cinema feito em e sobre Macau, à semelhança do projecto da Cinemateca Portuguesa, por exemplo? Alguns filmes já estão devidamente documentados e arquivados pelo IC. Se for possível iremos também trabalhar nesse projecto de forma colaborativa. Ter um único espaço que reunisse todos os filmes e arquivos sobre o cinema de Macau seria o ideal, mas é necessário tempo e recursos para o construir. Por outro lado, Macau é um território pequeno e a história do cinema é muito recente. Não é difícil reunirmos todo o cinema feito em Macau, penso que poderemos recuar até 20 anos, por exemplo. Muitos realizadores estão ainda muito activos. Desse ponto de vista não será difícil fazer um arquivo ou um trabalho de curadoria, por ser algo recente. Mas do ponto de vista académico, seria importante ter todo o material reunido num só local. Embora possa haver algum nas universidades locais que já têm cursos de cinema. Como olha hoje para o sector do cinema local depois da pandemia? Mesmo durante a covid-19 houve rodagem de alguns filmes ou projectos. Algumas produções já estão prontas para entrar em competição. Acredito que muitos filmes, incluindo documentários ou curtas-metragens, possam chegar ao público em breve. São projectos de jovens universitários ou comissionados em Macau que poderão ser exibidos no final do ano. Macau é parte integrante do projecto da Grande Baía. A nova gestão da CUT irá também focar-se nos filmes produzidos nestas cidades? O cinema chinês é muito vibrante. Nas nossas exibições vamos incluir filmes clássicos e novos dessa zona, sem dúvida. Começamos a operar a partir do dia 1 de Setembro, então em meados deste mês teremos a nossa programação completa. Queremos que haja aqui um factor surpresa para o público e não queremos revelar já todos os detalhes. Estamos ainda a contactar algumas associações e empresas. Em poucas palavras, o que poderemos esperar desta nova concessão? Mais aventura, mais novidades. A Cinemateca Paixão pretende também atrair turistas, por exemplo? Claro. Teremos algumas acções de marketing e publicidade, porque o turismo está à nossa volta e é bom que os visitantes saibam que temos aqui uma Cinemateca. É um ponto positivo fazer com que os turistas saibam mais sobre o cinema que fazemos localmente. Queremos conectar-nos de novo com toda a comunidade. Foi difícil manter a associação CUT e a sua gestão sem a concessão da Cinemateca e durante a pandemia? Nunca pararam de realizar eventos de cinema, por exemplo. Não diria que tenha sido difícil, mas tivemos de encontrar uma forma de perceber o que queríamos fazer. A CUT sempre quis fazer coisas relacionadas com cinema, sejam exposições ou workshops. As pessoas da nossa equipa são muito apaixonadas por esta área, então mesmo sem a concessão tínhamos a associação e com ela encontrámos outra forma de ir realizando actividades. O filme de uma concessão Para gerir a Cinemateca Paixão, a Associação Audiovisual CUT venceu o concurso público, em que participaram seis candidatas, ficando responsável pela programação deste espaço do Instituto Cultural até Julho de 2026. A proposta de gestão da CUT registou o segundo valor mais baixo, 16,94 milhões de patacas, só “batido” pelo Grupo H.C. (Macau), que apresentou um preço de 14,50 milhões de patacas. Concorreram também à gestão do espaço o Centro de GMF Cultura e Ciência e Tecnologia (18 milhões de patacas), a 1220 Produção de Filmes (20 milhões de patacas), Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In (20,98 milhões de patacas) e Cultura de Ambição Limitada (21,5 milhões de patacas). O preço máximo do concurso era de 22 milhões de patacas. A CUT foi a primeira empresa a gerir a Cinemateca Paixão aquando da sua abertura, em 2016, tendo perdido a concessão em 2020 para uma empresa ligada ao grupo Suncity, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Recorde-se que, no decorrer dessa concessão, o grupo Suncity, ligado ao universo do jogo VIP, viu-se envolvido num polémico caso judicial relacionado com práticas de jogo ilegal e lavagem de dinheiro, tendo o seu CEO, Alvin Chau, sido condenado, em Janeiro deste ano, a 18 anos de prisão. A concessão da Cinemateca Paixão à In Limitada esteve envolta em alguma polémica por se temer profundas alterações na programação, com menos cinema independente. Chegou mesmo a ser criado um grupo nas redes sociais, intitulado “Macau Cinematheque Matters” [A Cinemateca de Macau Importa], da autoria de um grupo de cineastas locais, responsável por uma petição que questionava as razões para a saída da Cut da gestão e a chegada de uma nova empresa que tinha apresentado, à data, a proposta mais baixa a concurso, de cerca de 15 milhões de patacas. A CUT tinha proposto gerir a Cinemateca por 34,8 milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeSegurança | Leong Sun Iok propõe criação de polícias auxiliares O deputado da FAOM sugere colmatar as insuficiências de pessoal das forças de segurança com a criação do regime da polícia auxiliar, cujo recrutamento é feito entre a população e Função Pública. Além disso, Leong Sun Iok propõe o reforço da aposta na tecnologia e policiamento inteligente A sobrecarga e a escassez de mão-de-obra que afecta as forças de segurança de Macau poderiam ser atenuadas com a criação do “polícia auxiliar”, pelo menos de acordo com a sugestão do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem em interpelação escrita. O Governo deveria “considerar a possibilidade de introduzir um sistema de polícia auxiliar, que permita a quem está interessado participar no trabalho de policiamento durante os tempos livres, após um período de formação e avaliação com exames”, recomendou o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM). Na visão do legislador, estes polícias auxiliares não teriam poderes de autoridade, mas poderes para complementar as tarefas das forças de segurança, assumindo um papel de retaguarda e reserva em relação às polícias regulares. Além de aliviar o trabalho da polícia, que assim se focar no combate ao crime, o deputado entende que a criação desta figura poderia criar mais oportunidades de emprego. Em termos práticos, e seguindo os exemplos do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, Leong Sun Iok propõe que estes policias auxiliares sejam destacados para manutenção da ordem pública em zonas de grande fluxo de turistas, em especial durante eventos de grande envergadura e no geral durante os feridos nacionais. As suas tarefas poderiam também incluir o controlo de multidões, patrulha de zonas de maior afluência de pessoas, agir como elementos dissuasores da criminalidade, responder a emergências, controlar o trânsito nas horas de ponta. O que falta Além da mão-de-obra adicional, Leong Sun Iok defende que o Governo deveria reforçar a aposta na tecnologia e no policiamento inteligente. Recordando que nas últimas Linhas de Acção Governativas da área da Segurança, a secretaria dirigida por Wong Sio Chak não discordou da ideia de criar do polícia auxiliar, Leong Sun Iok perguntou se os entraves enumerados à altura poderiam agora ser contornados. A secretaria para a Segurança indicou ao deputado que estava limitada por questões de orçamento, falta de legislação e falta de pessoal para formar e gerir a força auxiliar. Leong Sun Iok afirma que esses “obstáculos não são difíceis de resolver actualmente”. Assim sendo, “pergunta às autoridades se podem iniciar um estudo e criar condições para a criação de uma polícia auxiliar de forma ordenada”. Apesar de sublinhar que o Governo adoptou uma política de limitação do número de funcionários públicos, por questões orçamentais, Leong Sun Iok realça a extrema carga laboral a que as forças de segurança têm sido submetidas nos últimos anos, e “a necessidade de melhorar continuamente a ordem pública”.
Hoje Macau Manchete SociedadeBNU | Subidas dos juros ajudam a duplicar lucros no primeiro semestre Os lucros do Banco Nacional Ultramarino mais que duplicaram na primeira metade de 2023, impulsionados pelo aumento da margem financeira registada devido à subida das taxas de juro. Em comunicado, a instituição interpretou a escalada dos lucros como um indicativo da “recuperação económica gradual, embora lenta” O Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau anunciou ontem lucros de 288,4 milhões de patacas na primeira metade do ano, um aumento homólogo de 125,2 por cento. A subida dos lucros foi impulsionada “principalmente pelo aumento da margem financeira, que cresceu 139,2 milhões de patacas ou 40,8 por cento, devido ao aumento das taxas de juro”, indicou o banco em comunicado. A Autoridade Monetária de Macau aprovou três aumentos da principal taxa de juro de referência na primeira metade deste ano, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana. “Por outro lado, as taxas e comissões líquidas diminuíram 12,3 milhões de patacas, ou 20,9 por cento, em comparação com o 1.º semestre de 2022”, embora tivessem subido 2,4 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2023, disse o BNU. O banco defendeu que esta evolução indica “uma recuperação económica gradual, embora lenta”, da RAEM. Prova de solidez O Produto Interno Bruto de Macau cresceu 38,8 por cento nos primeiros três meses do ano, em comparação com igual período de 2022, após cinco trimestres consecutivos em queda. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos sublinhou que a economia da cidade ainda só representa dois terços dos níveis registados antes da pandemia de covid-19. O BNU revelou ainda que sofreu perdas de 18 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras na primeira metade do ano, menos dois terços do que em igual período do ano passado. O banco disse que as despesas operacionais cresceram 2 por cento em comparação com a primeira metade de 2022, sobretudo devido ao “aumento das despesas com a digitalização”. O BNU defendeu que “mantém uma sólida taxa de solvência de 24,2 por cento (…), muito acima do requisito regulatório mínimo de 8 por cento, e mantém altos níveis de liquidez” e que “os resultados do BNU no primeiro semestre de 2023 (…) demonstram a sua força e resiliência num ambiente económico de alta volatilidade”. O banco tinha apresentado lucros de 122,4 milhões de patacas nos primeiros três meses de 2023, o triplo do registado em igual período do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional. O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”. O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão. Parque de pneus O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward. Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHengqin | Políticas ainda colocam entraves à integração plena, diz estudo Um estudo do economista e ex-deputado Lao Pun Lap concluiu que existem “dificuldades de integração” entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, em grande parte devido aos constrangimentos fronteiriços. O trabalho defende a necessidade de clarificar o estatuto jurídico e divisão de competências na gestão da zona É certo que a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin tem marcado a agenda política e económica de Macau e Guangdong, mas até que ponto entrou no quotidiano dos residentes? Muito pouco, segundo as conclusões de um estudo da autoria de Lao Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau, e publicado na mais recente edição da revista “Administração”, uma publicação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Recorde-se que o autor foi deputado nomeado por Edmund Ho e coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo. O estudo concluiu que, actualmente, existem “dificuldades de integração de Hengqin e Macau devidas às políticas de entrada, controlo alfandegário, inspecções sanitárias, medidas de prevenção e controlo da epidemia, entre outros factores”. O autor aponta que “até este momento o número de residentes que optam por se deslocar à Zona de Cooperação é relativamente reduzido”, sendo ainda “difícil haver uma integração concreta da vida entre os dois lados”. O estudo, intitulado “Situação actual, questões e sugestões referentes ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” aponta também a “necessidade de articulação entre a Administração Pública de Hengqin e de Macau” no que diz respeito “à mentalidade e formas de trabalho”. Isto porque “neste momento, o pessoal dos diversos serviços é composto principalmente por funcionários do Interior da China, recrutados localmente pela Comissão Executiva, e por funcionários de Macau destacados pelo Governo da RAEM”. A articulação constitui “um factor crucial para os trabalhos de promoção da divulgação, a nível internacional, da Zona de Cooperação, de captação de negócios e de investimentos, de introdução de indústrias, de exploração de terrenos, de construção de projectos e de gestão dos assuntos respeitantes à vida da população”, refere o autor. Lacunas jurídicas Outra das grandes conclusões do estudo prende-se com a necessidade de clarificação do estatuto jurídico da Zona de Cooperação, pois a “Lei da Zona de Cooperação” não está ainda elaborada. Esta tem um estatuto superior às “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, em vigor desde o dia 1 de Março deste ano. Assim, esta lei é importante para fundamentar a constituição e o funcionamento da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada como entidade legal, aponta Lao Pun Lap. “Não estão ainda claras as categorias administrativas dos diversos níveis da estrutura de gestão da Zona de Cooperação Aprofundada”, destacou. Neste contexto é também fundamental clarificar “a delegação de poderes pelo Governo local”, pois, segundo as normas em vigor, cabe às autoridades de Guangdong e Zhuhai a delegação “das competências de gestão a nível provincial e municipal na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada e nas entidades de execução dos trabalhos”. Contudo, “até este momento, a delegação de competências e as tarefas a cargo não estão ainda muito claras”, lê-se no estudo. Lao Pun Lap não esquece ainda os “obstáculos” existentes na “articulação das regulamentações entre Hengqin e Macau”, pois estas envolvem áreas diversas como a economia, o planeamento urbanístico ou o Estado de Direito, entre outras. Assim, “tendo em conta o principio ‘Um País, Dois Sistemas’, existe ainda uma grande discrepância entre Hengqin e Macau em termos do sistema jurídico e do nível de abertura, não havendo exemplos de sucesso que sirvam de referência”. Que sector ganha? Em termos económicos, o trabalho de Lao Pun Lap destaca a existência na Zona de Cooperação de “fraqueza da base de desenvolvimento sectorial”, com um desenvolvimento acelerado do sector financeiro em comparação com outras áreas económicas. Os números, citados no estudo, mostram esta diferença: o sector financeiro, bem como as receitas dos impostos cobrados, contribuem actualmente 40 por cento do bolo económico da Zona de Cooperação, enquanto os restantes sectores tidos como prioritários, como “a indústria de investigação, de desenvolvimento científico e tecnológico, a indústria manufactureira de alto nível e outras indústrias estão ainda por desenvolver”. Foram alcançados “certos resultados em 2022” nas áreas das indústrias de circuitos integrados e de biomedicina, mas “a envergadura do conjunto sectorial é ainda relativamente pequena”, além de que os seus “efeitos e dinamismo são ainda insatisfatórios”. Lao Pun Lap aponta também que “os quadros qualificados, o mercado e as técnicas, que servem de suporte ao investimento e desenvolvimento de indústrias, não são ainda encorajadores”, pelo que “recorrer apenas aos benefícios fiscais para atrair investimentos não permite obter um desenvolvimento estável e sustentável”. O estudo refere, apesar das críticas apontadas, que a Zona de Cooperação tem obtido alguns resultados. Um deles é o facto de o Produto Interno Bruto (PIB) da Zona, em 2022, ter sido de 46,179 mil milhões de renminbis, enquanto o PIB do primeiro semestre deste ano foi de 23,634 mil milhões de renminbis, “uma subida anual de três por cento”. Até final do ano passado, a Zona tinha um total de 699 empresas do sector financeiro, sendo que essa área obteve, também em 2022, um valor acrescentado de 16,4 mil milhões de renminbis, um aumento de 8,1 por cento comparativamente ao ano anterior, ocupando 35,5 por cento do PIB da Zona. Já as receitas tributárias provenientes do sector financeiro atingiram 11,2 mil milhões de renminbis, um aumento de 9,9 por cento em comparação com ano anterior, o que corresponde a 30,7 por cento das receitas tributárias da Zona. Até ao primeiro semestre deste ano o valor das liquidações em moeda chinesa efectuadas nos bancos da Zona de Cooperação atingiu 210 mil milhões de renminbis, um aumento de mais de 40 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. Lao Pun Lap acredita que, “com o lançamento de uma série de medidas de apoio ao desenvolvimento do sector financeiro e aa listagem de empresas na bolsa de valores, o sector financeiro entrará numa nova era de desenvolvimento contínuo e acelerado”. Tecnologia e habitação Em termos de empresas do ramo tecnológico, são hoje mais de dez mil na Zona, sendo que 800 foram criadas com capital de Macau, enquanto 326 são empresas nacionais de alta tecnologia e 16 são startups ligadas a Zhuhai. Quanto ao “Novo Bairro de Macau”, projecto habitacional da Zona de Cooperação destinado a residentes, contém uma “superestrutura de 27 prédios e escolas”, e “mais de sete mil residentes de Macau são proprietários de imóveis na zona”. O estudo aponta também, em matéria de circulação automóvel, que desde a entrada em funcionamento do novo Posto Fronteiriço de Hengqin, em Agosto de 2020, e até ao primeiro semestre deste ano, o mesmo foi atravessado por cerca de 21,30 milhões de visitantes e de 3,07 milhões de veículos, sendo 1,95 milhões veículos de matrícula única emitida na RAEM. Apesar de apontar dificuldades de entrada na Zona, Lao Pun Lap considera também que “é cada vez mais fácil os profissionais trabalharem em regime transfronteiriço”, tendo-se registado “mais de 1.200 profissionais de Macau da área da arquitectura, do turismo e dos cuidados de saúde, entre outras, que obtiveram a qualificação para o exercício das suas actividades na Zona de Cooperação Aprofundada”. Até Abril deste ano registaram-se 7.418 residentes que trabalham e vivem na Zona de Cooperação Aprofundada e 1.130 quadros qualificados, aponta ainda o estudo.
