Habitação | Apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas

As primeiras 759 habitações disponibilizadas vão ter desconto de 20 por cento, que se pode prolongar durante três anos. A “promoção” faz baixar o valor mínimo das rendas para 4.328 patacas e o máximo para 5.344 patacas

 

O Governo anunciou ontem que as habitações para idosos vão ser arrendadas com um preço que varia entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O valor foi revelado através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial.

De acordo com os dados apresentados, os apartamentos são divididos em quatro zonas identificadas como “A”, “B”, “C” e “D”, com custos variáveis, sendo que a renda também varia de acordo com a altura do apartamento. Quanto mais alto for o andar, mais elevado será o montante da renda.

A Zona A tem os custos mais elevados, e os apartamentos que ficam entre o 4º e o 21º andares exigem o pagamento de uma renda de 6.370 patacas por mês. Na mesma zona, um apartamento entre o 22º e o 37º andares custa 6.680 patacas mensais, o valor mais elevado de todos.

A Zona B é a segunda mais cara, com os apartamentos do 4º ao 21º andar a custarem 6.050 patacas por mês, enquanto as rendas mensais para as fracções entre o 22º e o 37º estão fixadas em 6.300 patacas.

No que diz respeito à Zona C, os preços das rendas para as casas entre os 4º e 21º andares são de 5.730 patacas, e a partir do 22º andar sobem para 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas, para os apartamentos do primeiro nível, entre o 4º e 21º andares, e as 5.670 patacas, no que diz respeito às casas que ficam entre o 22º e o 37º andares.

Desconto de 20 por cento

Apesar dos preços tabelados, os primeiros 759 apartamentos na habitação para idosos vão ter um desconto de 20 por cento no valor mensal da renda, que expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa.

Segundo os descontos, na Zona A os preços são reduzidos para 5.096 patacas por mês e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês.

As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro pelo menos 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados. Porém, nesta situação os utilizadores passam a pagar o preço sem desconto.

Segundo o Instituto de Acção Social (IAS), as candidaturas para os apartamentos para idosos arrancam em Novembro, com a aprovação dos candidatos a ser anunciada algures entre Abril e Junho do próximo ano. A partir dessa altura vão ser realizadas “obras de remodelação e da montagem da residência”, o que significa que a utilização apenas deverá acontecer em Setembro.

Critérios de pontuação

Também ontem foram dados a conhecer os critérios de avaliação das candidaturas. Na ponderação final são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num apartamento num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que vive nesse espaço. Os candidatos que vivem há mais de sete anos num prédio sem elevador somam mais pontos.

Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente valorizados

Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.

17 Out 2023

Finanças | Despesa pública cai 11,2% até ao final de Setembro

Apesar das receitas com os impostos do jogo terem mais que duplicado até Setembro, o Chefe do Executivo insiste no controlo apertado dos gastos públicos e os cortes ultrapassam 10 por cento

 

O Governo cortou a despesa pública em 11,2 por cento nos primeiros nove meses de 2023, apesar da receita corrente ter mais que duplicado em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A despesa pública caiu para 62,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças.

A despesa corrente também encolheu 18,8 por cento para 48,4 mil milhões de patacas, após três anos em que os orçamentos do Governo foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao incentivo ao consumo.

No entanto, a despesa corrente deverá voltar a subir, uma vez que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, confirmou a 1 de Outubro um aumento dos salários da função pública em 2024, algo que acontece pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19. O corte nas despesas surgiu apesar da receita corrente ter mais que duplicado, atingindo 57,5 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19.

Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou quase 45,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental.

Execução a bom ritmo

Entre Janeiro e Setembro, Macau recolheu 87,7 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau estimou que as receitas do Governo atinjam 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o previsto pelas autoridades no orçamento para este ano.

Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo até ao final de Setembro graças a transferências no valor total de 10,4 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia.

A pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’.

17 Out 2023

Carros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior

O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional

 

Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação.

Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura.

Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”.

Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou.

Dificultar políticas nacionais

Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin.

Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão.

“A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam.

“A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.

17 Out 2023

Lusofonia | Carlão é destaque no regresso de artistas estrangeiros

No cartaz deste ano do Festival da Lusofonia despontam nomes como os portugueses Carlão e Camané, os cabo-verdianos Fogo Fogo e o guineense Sambalá Canuté. A edição do ano passado ficou marcada pelo encerramento forçado devido a um surto de covid-19

 

O Festival da Lusofonia, em Macau, vai voltar a receber artistas estrangeiros, incluindo o português Carlão, vocalista dos Da Weasel, após um interregno de três anos devido à pandemia de covid-19. O anúncio foi feito na sexta-feira.

De acordo com o programa, o 5.º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa arranca com o principal evento, o Festival da Lusofonia, entre 27 e 29 de Outubro. Pela primeira vez desde 2019, a zona das Casas da Taipa vai voltar a receber músicos dos países lusófonos, nomeadamente o português Carlão, os cabo-verdianos Fogo Fogo e o guineense Sambalá Canuté.

Algo “de grande importância (…), porque em termos de compreensão e intercâmbio cultural é necessário este contacto frente a frente”, disse Leong Wai Man, a presidente do Instituto Cultural (IC). O outro ponto alto do programa é um concerto do português Camané com a Orquestra Chinesa de Macau, a 18 de Novembro, que vai “misturar fado e música tradicional chinesa”, disse à Lusa Jacky Fong Tin Wan.

O director executivo da Sociedade Orquestra de Macau admitiu que a união das duas músicas “é difícil”, mas sublinhou que Camané mostrou-se “muito interessado” em repetir uma parceria que aconteceu pela primeira vez em 2007.

Visita de activista

Leong Wai Man destacou ainda a presença de Bordalo II, que descreveu como “um escultor muito famoso de Portugal, que usa materiais reciclados”, numa mostra com 21 obras de sete artistas, entre os quais o angolano Lino Damião e o brasileiro Eduardo Fonseca.

Bordalo II ganhou notoriedade em Portugal depois de ter estendido uma passadeira feita com notas falsas de 500 euros no polémico Palco da Jornada Mundial de Juventude, em Lisboa. O palco foi um dos aspectos mais polémico da jornada, devido ao preço da obra, que acabou por ser mais reduzido que o inicialmente previsto.

A exposição, sob o tema “Relações”, vai estar nas Casas da Taipa entre 28 de Outubro e 1 de Janeiro, passando depois, durante seis meses, para a Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, também na Taipa, e os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, em Coloane.

A 4 e 5 de Novembro, vários locais de Macau irão receber espectáculos de música e dança lusófona, a cargos dos grupos A Gafieira (Brasil), Escola de Dança de São Tomé e Príncipe, Chalo Correia (Angola), Talik Murak (Timor-Leste), a Associação Cultural de Dança e Canto Londzovota (Moçambique), Nata Nsue (Guiné Equatorial) e o GIPA Dance Group (Goa, Índia).

Uma exposição com mais de 500 livros ilustrados e infantis em chinês ou português estará patente no Auditório do Carmo, na Taipa, entre 27 e Outubro e 5 de Novembro. Macau irá ainda receber, de 10 a 24 de Novembro, um festival de cinema com 20 filmes da China e dos países de língua portuguesa, que encerra com o documentário brasileiro “Miúcha, a Voz da Bossa Nova”. Com o regresso dos artistas estrangeiros, o orçamento do Encontro irá subir de mais de 6 milhões de patacas em 2022 para 9,6 milhões de patacas este ano, revelou Leong Wai Man.

Ocorrência discriminatória

A edição do ano passado causou um grande mal-estar entre a comunidade lusófona, após o Governo ter forçado o cancelamento do evento no último dia. Numa altura em que surgiu um surto de covid-19 com dezenas de casos, o Executivo obrigou a que o festival, que decorria com fortes restrições, como medição da temperatura e utilização de máscaras, fosse mesmo cancelado.

Ao mesmo tempo, em locais como a Praça do Tap Seac e a Rua de Sanches Miranda decorriam enormes concentrações de famílias, que trocavam guloseimas e que celebravam o Dia das Bruxas.

Face à dualidade de critérios Leong Wai Man apontou que o cancelamento aconteceu “com muita pena” do Instituto Cultural.
Na altura, o deputado português José Pereira Coutinho classificou a decisão como um exemplo das “decisões discriminatórias em relação à comunidade lusófona”, lembrando que “não foi aplicado o mesmo critério” a outros eventos, como o Grande Prémio.

“Não foi um caso de discriminação”, limitou-se a insistir na sexta-feira Leong Wai Man, sem fazer mais comentários. Em Dezembro de 2022, Macau, que seguia a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento gradual, após quase três anos, da maioria das restrições, que incluíam a proibição da entrada de estrangeiros sem estatuto de residente.

16 Out 2023

Restauração | Menos negócios, empregados e receitas no ano passado

Dados oficiais mostram que o último ano da pandemia foi arrasador para a restauração local. As quebras foram transversais a todo o sector. Menos restaurante e lojas de takeaway a funcionar, menos pessoas empregadas e perdas de quase 1,5 mil milhões de patacas

 

No ano passado, a restauração atravessou “um ano negro” com mais encerramentos, despedimentos e aumento dos prejuízos. O cenário é traçado pelo “inquérito aos restaurantes e similares referente a 2022”, publicado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), com os dados a passarem a incluir as lojas de takeaway, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores.

Segundo a DSEC, no ano passado havia 4.725 estabelecimentos de restauração, entre restaurantes e estabelecimentos similares, lojas de takeaway, os lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em funcionamento. Este número mostra uma redução de 104 espaços em comparação com 2021.

No espaço de um ano, a restauração perdeu 2.154 trabalhadores, uma vez que em 2022 a força trabalhadora era de 36.515 pessoas, menos que no ano anterior. Os dados da DSEC mostram também que, apesar da restauração ter reagido à crise ligada às medidas de controlo da pandemia, não deixou de perder dinheiro. Com receitas que caíram 11,2 por cento para 10,32 mil milhões de patacas e despesas de 11,78 mil milhões de patacas, uma redução de 6,7 por cento, a indústria teve perdas de 1,46 mil milhões de patacas. Os resultados são piores do que em 2021, quando as perdas tinham sido de 1,01 mil milhões de patacas.

Restaurantes mais castigados

Os dados oficias mostram também que a principal fonte da eliminação de postos de trabalho na indústria foram os “restaurantes e estabelecimentos similares”. Apesar de o número de restaurantes em actividade apenas ter registado uma redução de 24 face a 2021, estes espaços foram responsáveis pela a eliminação de 2.069 postos de trabalho. Ainda assim, no final do ano passado totalizavam 29.915 pessoas empregadas.

A nível dos restaurantes, 2022 foi sinónimo de perdas de 1,20 mil milhões de patacas, quebra que agravou a situação financeira face a 2020, quando o défice do sector tinha sido de 849 milhões de patacas.

Os restaurantes de comida chinesa tiveram uma redução das receitas de 17,5 por cento, enquanto os restaurantes com comida ocidental tiveram quebras de 14,1 por cento. A excepção ao cenário negro foram os restaurantes de comida rápida (fast food), com um resultado positivo de 117 milhões de patacas.

Em termos das lojas de takeaway, no ano passado estavam em actividade 2.219 espaços comerciais, menos 79 do que em 2021. O pessoal ao serviço era composto por 6.436 pessoas, menos 99, em termos anuais. Também para estas lojas, as receitas de 1,76 mil milhões de patacas e as despesas de 2,04 mil milhões de patacas diminuíram 9,5 por cento e 3,9 por cento, com o sector a registar perdas de 279 milhões de patacas.

16 Out 2023

MP | Procurador-adjunto nega todas as acusações em tribunal

Segundo o Ministério Público, o procurador-adjunto Kong Chi terá recebido, pelo menos, 14 milhões de patacas para arquivar ou influenciar o desfecho de cerca de 30 casos

 

O procurador-adjunto Kong Chi negou todas as acusações, no início do julgamento onde está acusado de ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em pelo menos 30 casos. O julgamento arrancou na sexta-feira e Kong Chi enfrenta uma acusação por 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça.

“Preciso de negar os factos, não confesso”, afirmou Kong Chi, na sexta-feira, face à acusação em que o Ministério Público indica que o procurador-adjunto terá bens no valor de 14 milhões de patacas, sem origem conhecida.

A acusação do Ministério Público, lida pelo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), o juiz Tong Hio Fong, alega que, “pelo menos desde 2010”, o procurador-adjunto “criou uma associação criminosa para prestar serviços a pessoas investigadas”, juntamente com os outros arguidos.

A acusação refere que parte deste dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria” pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu e à advogada Kuan Hoi Lon.

Em troca, o procurador-adjunto terá arquivado, pelo menos, 13 casos dos 30 da acusação, em que ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores.

“Não recebi de ninguém qualquer dinheiro, nem um avo”, garantiu o procurador-adjunto, que justificou as transacções com Choi Sao Ieng com actividades relacionadas com a Associação dos Conterrâneos de Hunan em Macau, criada em 2012.

Os 30 casos referidos na acusação envolvem alegados crimes de lavagem de dinheiro, roubo, falsificação de documentos, câmbio ilegal com recurso a máquinas de pagamento registadas no Interior, jogo ilícito em local autorizado e fraude em casino.

À vontade do freguês

Na sexta-feira ficou também a conhecer-se o conteúdo da acusação e o número total de crimes constante na acusação contra Kong Chi. Segundo o MP, o procurador-adjunto cometeu 89 crimes: 31 de prevaricação, 24 de corrupção passiva para acto ilícito, oito de favorecimento pessoal praticado por funcionário, seis de acesso indevido, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco crimes de abuso de poder, três de violação de segredo de justiça, dois de inexactidão dos elementos, um crime de fundação de associação criminosa, um de falsificação praticada por funcionário, um de violação de segredo e um de riqueza injustificada.

A empresária Choi Sao Ieng é acusada de 70 crimes: 28 de prevaricação, 19 de corrupção passiva para acto ilícito, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco de acesso indevido, quatro de favorecimento pessoal praticado por funcionário, quatro de abuso de poder, dois de violação de segredo de justiça, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de violação de segredo.

Por sua vez, o também empresário Ng Wai Chu é acusado de 25 crimes: cinco de prevaricação, cinco de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três de favorecimento pessoal praticado por funcionário, três de acesso indevido, dois de abuso de poder, um de participação ou apoio em associação criminosa, um de violação de segredo de justiça e um de violação de segredo.

Por último, a advogada Kuan Hoi Lon é acusa da prática de 39 crimes: 25 de prevaricação, 12 de corrupção passiva para acto ilícito, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Álibi do jogo

Durante a sessão do julgamento de sexta-feira, de acordo com o canal português da TDM, Kong Chi afirmou que conseguia justificar todos os rendimentos recebidos. Segundo o procurador-adjunto parte desse montante foi o resultado de apostas nos casinos, durante o Ano Novo Chinês, a única altura em que os funcionários públicos são autorizados a jogar.

O procurador-adjunto confessou também “ter pensado mal”, quando interveio num processo que visava um amigo próximo, lamentando não ter pedido escusa, e ainda quando foi testemunha, sem autorização do procurador do MP, no caso que envolveu a filha de uma das arguidas no processo actual. Com Lusa

Caso Kong Chi | CCAC defende foco nos problemas actuais

Chan Tz King acredita que o sistema judicial se deve focar nos problemas detectados. Foi desta forma que o dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) reagiu ao caso do procurador-adjunto do Ministério Público Kong Chi, acusado de receber subornos para influenciar investigações a possíveis crimes.

Quando questionado se seria preciso reabrir outros casos analisados por Kong Chi, o comissário evitou responder directamente, de acordo com o jornal Ou Mun, e preferiu destacar que o mais importante é lidar com os problemas que foram detectados.

Em relação ao desfecho do caso, o também procurador-adjunto que foi um dos responsáveis pela acusação contra Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, afirmou que acredita que o tribunal vai tomar “uma decisão justa”. Por outro lado, recusou comentar a investigação do CCAC face a Kong Chi, devido ao facto de o caso decorrer nos tribunais.

16 Out 2023

CCAC | Caso da estátua de Kun Iam em Hac Sá sob investigação

O Comissariado contra a Corrupção está a investigar os custos de construção da estátua da deusa Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, projecto que acabou por ser suspenso. Chan Tsz King indicou ainda que está a ser ponderada uma alteração à estrutura orgânica do CCAC

 

Apesar do projecto de construção de uma estátua da deusa Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá ter sido suspenso pelo Governo devido ao elevado número de críticas sobre o seu custo, a verdade é que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) decidiu abrir um processo de averiguações e investigar o caso.

Citado pelo jornal Ou Mun, o comissário Chan Tsz King disse que o CCAC recebeu queixas de várias associações e individualidades e decidiu avançar com uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades. O responsável escusou-se adiantar uma data para a divulgação de resultados da investigação.

Não só o projecto foi fortemente criticado pelos custos envolvidos, tendo em conta o contexto de crise económica pós-covid, como foi alvo de várias piadas nas redes sociais, com imagens da estátua satirizadas. Um dos críticos foi o deputado Ron Lam que apresentou uma petição com oito mil assinaturas a pedir a suspensão do projecto, o que acabaria por acontecer.

Apesar da suspensão da construção da estátua, as autoridades decidiram manter o projecto do Campo de Aventuras Juvenis na praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões para 1,4 mil milhões de patacas.

Em mudança

Segundo o mesmo jornal, Chan Tsz King adiantou que a lei orgânica do CCAC está a ser alvo de alterações, devendo ser apresentada para discussão no Conselho Legislativo “o mais brevemente possível”.

Em causa está “a reorganização de funções, ajustamentos e actualizações de disposições relativamente ao pessoal” do CCAC. O objectivo da alteração legislativa prende-se com a reorganização das actuais competências do CCAC, devendo ser lançado também o Programa de Gestão de Integridade destinado aos funcionários públicos. A ideia é “incutir uma maior e mais eficaz consciência de gestão transparente” e fazer com que os dirigentes dos serviços públicos “assumam a liderança”.

Relativamente ao orçamento para o próximo ano, Chan Tsz King disse que o trabalho do CCAC não será afectado caso lhe seja atribuído menos dinheiro, admitindo, porém, que os actuais recursos são limitados.

16 Out 2023

Trabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas

Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual

 

O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo.

Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”.

Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento.
A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas.

Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos.

Domésticas de fora

Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo.

“Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais.

Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”.

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa

16 Out 2023

Luca Argel, músico: “O samba é uma espécie de grito”

“Samba de Guerrilha” é um disco mais falado do que cantado, editado em 2021 e transposto para o palco. Amanhã, às 20h30, Luca Argel sobe ao palco do Teatro Broadway, no Cotai, para contar e tocar com a ajuda da actriz Nadia Yracema. O espectáculo, que integra o cartaz do Rota das Letras, conta diversos capítulos da história do Brasil

 

Como se descreve como músico?

Sou um músico que vem do Rio de Janeiro, onde trabalhava como professor de música de uma escola municipal. Mas acabei enveredando por um curso de mestrado em Portugal em literatura, uma área com a qual sempre trabalhei. Tenho alguns livros de poesia publicados. Quando vim para Portugal fazer o mestrado, no Porto, comecei uma roda de samba como uma brincadeira entre amigos. E ela começou a crescer, a gente começou a receber muitos convites para tocar, e o grupo acabou virando profissional, o “Samba sem Fronteiras”, que existe até hoje. Curiosamente, um grupo de samba fora do Brasil foi o trampolim para investir no meu próprio caminho. Os meus discos sempre tiveram uma ligação muito forte com o samba, por conta dessa história, de ter sido através do samba que me inseri nos palcos. Mas musicalmente também exploro muitas outras coisas. Mesmo quando faço samba, e o “Samba de Guerrilha” é um bom exemplo disso, pois é um samba atravessado com outras influências e géneros, há uma instrumentação e arranjos bem distantes da linguagem mais tradicional e clássica [do samba].

O activismo político é parte integrante da sua música.

Tudo isso [que acabei de referir] está ligado ao activismo, pois o samba ensinou-me muito a respeito da história do Brasil e do nosso passado colonial, e todas as desigualdades que o país traz como herança desse passado. O samba é muito atravessado por essa história, porque nasceu de comunidades de filhos e netos de escravos, com um ritmo periférico, negro. Então, vem carregado de muitas histórias e ajuda muito a gente a entender a história política do Brasil e, por tabela, de Portugal, do que foi o processo histórico de colonização e descolonização. “O Samba de Guerrilha” é, então, uma grande mistura de histórias e exploração estética das possibilidades do samba como género musical.

Como foi transpor o álbum “Samba de Guerrilha” para o palco, com uma actriz [Nadia Yracema]?

Esta não é a primeira adaptação pela qual o “Samba de Guerrilha” passou. Este projecto atravessa muitas linguagens. Começou como uma espécie de workshop cantado, uma mistura de narração de histórias e música, mas em que estava sozinho com a guitarra. Depois fui explorando outras linguagens, e transformei [o álbum] num programa de rádio, na Rádio Universidade do Minho. Escrevi diversos textos em torno do álbum, publicados em revistas, e depois teve o disco, que já foi uma espécie de tradução do que fazia nos workshops. Tive de cortar e seleccionar muita coisa do repertório. Depois voltei ao palco, mas desta vez já com uma encenação e uma actriz, e tive de voltar a um guião mais expandido, pois temos mais tempo para contar as histórias do que no disco. Foi aí que comecei a ensaiar o texto com a Nádia e foram sendo feitas algumas alterações, baseado nas necessidades que sentíamos em palco. Isto porque o “Samba de Guerrilha” é um projecto muito elástico, podemos escolher contar a mesma história de mil formas diferentes, começando ou terminando pela música, por exemplo. É como se o “Samba de Guerrilha” tivesse uma série de blocos e pudéssemos arranjá-los de forma muito livre.

O disco conta a história do Brasil, da escravatura, da Ditadura Militar. Parece possível desconstruir o disco em várias plataformas.

Completamente. Tenho a certeza de que essa adaptação do “Samba de Guerrilha” para o palco é só uma possibilidade, podemos montar o disco ao vivo de outras formas. Uma coisa que quero muito fazer agora é adaptá-lo para um espectáculo mais voltado para crianças e jovens. Tenho vontade de fazer adaptações para outros públicos. Uma curiosidade deste disco é que tem mais texto falado do que música.

A boa música tem frequentemente um lado interventivo, de activismo, e no Brasil, temos vários exemplos, como Caetano Veloso ou Chico Buarque. Mas o uso da interpretação narrativa, do spoken word, torna este disco numa obra diferente. Concorda?

Sim, neste projecto, e no disco mais recente, “Sabina”, em que repeti essa ideia de contar uma história, acho que sim, [que é diferenciador]. Mas é uma idiossincrasia minha, vem um pouco contracorrente do mercado musical de hoje em dia, que é apostar em álbuns, algo cada vez mais raro. Hoje em dia a dinâmica de ouvir música mudou muito e os próprios artistas colocam-se mais no lançamento de “singles”, uma coisa mais rápida de consumir e de promover, é aquilo que passa nas rádios. Um disco como o “Samba de Guerrilha” vai completamente contra essa lógica, podendo até ouvir as músicas em separado. Mas a experiência do álbum só funciona se o ouvirmos do princípio ao fim.

Acha que o Brasil tem ainda de se reconciliar com a sua história?

Sim, com certeza. Há ainda muita reconciliação e não é só no sentido de conhecer a história, é também uma reconciliação de se fazerem reformas sociais que deveriam ter sido feitas há 100 anos e nunca foram, porque são raízes dos problemas do presente. A questão da desigualdade social, e muito específica, que recai sobre a população negra, que é muito flagrante. A desigualdade, no Brasil, é um problema que tem cor. Isso tem uma clara origem na forma como se deu a abolição [da escravatura] no Brasil, em 1888, pois não se fez acompanhar de uma série de reformas que deveriam garantir que aquelas pessoas iriam conseguir integrar-se na sociedade com o mínimo de igualdade de oportunidades. Não fazendo isso, o problema tornou-se numa bola de neve. Hoje temos os problemas da pobreza, da reforma agrária, e o Estado brasileiro nunca se propôs a fazer essas reformas. Contar essas histórias é chamar a atenção para as raízes do problema.

Sentiu que tinha a responsabilidade, como músico, de abordar estas questões?

Não diria isso, mas acho que estava numa circunstância em que isso me parecia o caminho mais acertado. Foi o samba que viabilizou o meu trabalho como músico, mas o facto de ser um emigrante brasileiro em Portugal, e estar na posição curiosa de fazer música brasileira fora do país, e, ainda por cima, um género como o samba, que na sua origem tem essa má resolução do que foi o passado colonial, levou a sentir-me numa posição muito fértil de levantar esse assunto, em Portugal especificamente, onde existe uma lacuna. Em Portugal existe também uma visão muito superficial do que é o samba e o que é a cultura brasileira. É uma visão um pouco…

Redutora?

Redutora e idealizada demais, no sentido em que a cultura brasileira se resume a uma certa leveza, à festa, à alegria.

Então, o que é o samba? Qual a sua definição?

Para mim, é uma resposta a uma realidade de muita desigualdade e miséria dentro das comunidades onde nasceu. O samba é uma espécie de grito em forma de música, um refúgio em que essas comunidades se protegeram e uniram para conseguir sobreviver. O samba é uma desculpa para as pessoas se reunirem, conhecerem, criarem laços e fazerem alguma forma de resistência e dar algum sentido a uma vida muito difícil e sem perspectivas.

É uma música triste e, ao mesmo tempo, alegre.

A história do samba está cheia de contradições (risos).

O seu primeiro álbum, “Bandeira”, foi lançado em 2017. Desde aí, o seu processo de composição ganhou uma forma diferente?

Sim. Acho que a cada álbum encontro uma nova maneira de fazer música, a cada novo projecto. Claro que existe uma linha temática, estética, que vem desde o “Bandeira”, que tem músicas que ainda hoje toco nos meus concertos, que fazem sentido. Mas gosto de buscar sempre uma abordagem nova, um universo sonoro novo. Uma linha que tenho visto de projecto para projecto é o afastamento gradual na forma de escrever música “sambista”. O “Bandeira” é um álbum muito “sambista” na composição das músicas, na forma de escrever as canções, e no “Samba de Guerrilha” afasto-me um pouco disso, nos arranjos. No “Sabina” já estou bastante fora do samba enquanto estética, mas de certa forma a ligação com o samba está a ficar um pouco abstracta. Vou arriscando outros caminhos.

Vai ser um desafio apresentar “Samba de Guerrilha” em Macau, para um público que também é chinês?

Sim. Confesso que não tenho a menor ideia de como o espectáculo vai chegar aos ouvidos do público chinês, embora tenha alguma ideia de como vai chegar no público português e brasileiro. Não sei de que forma o público chinês vai se relacionar. Por ser Macau, que tem uma relação histórica com Portugal, pode ser especialmente interessante.

13 Out 2023

Fogo-de-Artifício | Reino Unido vence concurso internacional

O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e superou a China e o Japão, que conquistaram o segundo e terceiro lugares. Apesar das contrariedades causadas pelo tempo, com alguns adiamentos, o evento chegou ao fim na quarta-feira à noite

 

O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício, que regressou após uma pausa de três anos devido à pandemia de covid-19, anunciou na quarta-feira à noite a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST revelou que a China e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 31.ª edição do concurso.

A competição terminou na quarta-feira à noite, com dois espectáculos, um da empresa vencedora e outro de uma companhia da Alemanha. O final do concurso, que estava marcado para sábado, foi adiado por duas vezes devido à passagem do tufão Koinu pelo sul da China. Também o arranque do concurso, que estava previsto para 9 de Setembro, já tinha sido adiado por dois dias devido às chuvas torrenciais que durante 10 horas consecutivas afectaram Macau.

A 31.ª edição contou com 10 espectáculos, cada um com duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo “Supernova”, da Macedos Pirotecnia, apresentado em 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A Macedos Pirotecnia, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, participou pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China.

Destino popular

Com o regresso do concurso, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tinha previsto uma média diária de 100 mil visitantes durante a chamada ‘Semana Dourada’. Este constitui o segundo maior movimento de massas na China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias chinesas, que acontece em Janeiro ou Fevereiro, consoante o calendário lunar.

No primeiro dia da ‘Semana Dourada’, Macau recebeu quase 159 mil visitantes, o segundo valor mais elevado desde que há registos, de acordo com dados oficiais divulgados pela Polícia de Segurança Pública da região chinesa. Macau terminou este período, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, com um total de 932.365 visitantes, aproximando-se dos valores pré-pandemia, e com uma média diária de mais de 116.500 turistas, revelou a DST.

Em Dezembro de 2022, o território, que seguiu a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições, que incluíam a proibição da entrada de turistas vindos do estrangeiro.

13 Out 2023

Escola Portuguesa | Miguel de Senna Fernandes antevê futuro risonho

O novo director da Escola Portuguesa de Macau deverá ser recrutado em Portugal. O conselho de administração da fundação que gere a escola irá incluir José Basto da Silva, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz Coelho, enquanto José Sales Marques sai de cena. Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da fundação, está optimista quanto ao futuro da escola

 

Os órgãos de gestão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) estão numa fase de mudança. Depois da reforma e saída de Manuel Machado, o novo director da escola deverá ser recrutado em Portugal, noticiou a TDM – Rádio Macau. O novo dirigente deverá ser “um profissional com experiência na liderança de escolas portuguesas no estrangeiro”.

Enquanto isso, para o conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM) também se registam alterações, com Miguel de Senna Fernandes, em representação da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), a entrar para a vice-presidência, ao lado do presidente Jorge Neto Valente.

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes confirma o novo cargo e diz esperar um futuro risonho para a escola. “Estamos a trabalhar para uma causa comum, que é levar a EPM a bom porto. Esta não é uma escola portuguesa qualquer, tem características próprias, a começar por ser uma escola de Macau. A EPM não deve ser olhada como uma mera manifestação do Estado português, embora este tenha uma intervenção importante na sua gestão.”

O vice-presidente diz que os novos gestores não devem esquecer-se “de fazer valer os interesses de uma escola que é de Macau, independentemente do pendor internacional que possa vir a ter”. Olhando para os últimos anos, Miguel de Senna Fernandes disse que a escola “tem vindo a trilhar um bom caminho, com os alunos a ter bons resultados”. “Auguro uma nova etapa com uma boa liderança”, frisou.

O responsável adianta que a FEPM “nunca deixou de trabalhar com transparência” e sempre cumpriu os estatutos. “Quaisquer modificações que venham a surgir na EPM ainda não foram discutidas, mas adivinha-se que venha a ser um projecto válido por muitos anos. A escola está a sofrer modificações estruturais, mas está no bom caminho.”

Sales Marques saiu

Ainda relativamente ao conselho de administração, o HM confirmou que José Sales Marques deixou o órgão, terminando o seu mandato na segunda-feira. O economista não quis, para já, comentar a sua saída, tendo desejado “sucesso” ao novo conselho de administração.

Por sua vez, José Basto da Silva, presidente da Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco, foi convidado para integrar o conselho de administração. A TDM Rádio – Macau avançou ainda que Patrícia Ribeiro, presidente do Instituto Português do Oriente, e Raul Capaz Coelho, foram nomeados pelo ministro da Educação português, João Costa.

A FEPM, que reuniu terça-feira, fez também um convite a Manuel Viseu Basílio para presidir ao Conselho Fiscal, enquanto no conselho de curadores se mantém os nomes de Edith Silva, antiga directora da EPM, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, os advogados Rui Cunha e Amélia António e ainda o presidente da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas. Leonel Alves está de saída da FEPM, tendo sido convidado o académico Francisco José Leandro para integrar o conselho de curadores. Ao HM, o académico disse apenas ser “muito prematuro para fazer qualquer declaração até o processo estar terminado”.

13 Out 2023

Economia | Empresários com expectativas negativas para os próximos meses

Mais de metade dos empresários industriais está pessimista e estima que o volume das exportações diminua nos próximos meses, apesar da recuperação da confiança em relação aos primeiros três meses deste ano. Os Estados Unidos é o mercado em que as exportações registam a maior redução

 

Mais de metade dos empresários industriais espera que nos próximos seis meses as exportações diminuam. Os resultados fazem parte do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT).

Quando questionados sobre as expectativas para os próximos seis meses, 52,8 por cento dos inquiridos (cujo número total não foi revelado) acredita que as exportações vão diminuir nos próximos seis meses e todos indicaram que irá ocorrer “um forte declínio”.

Em comparação com o primeiro trimestre do ano, entre todos os empresários inquiridos 57,6 por cento respondiam que esperavam uma situação pior nos próximos seis meses, com 52,6 por cento a apontar que iria haver “um forte declínio” e apenas 5 por cento esperavam um “ligeiro acréscimo”.

No que diz respeito aos sectores de actividade, segundo os dados mais recentes, nas áreas do “vestuário e confecção” e “equipamentos electrónicos/eléctricos” 100 por cento responderam esperar uma forte diminuição.

No pólo oposto, entre os dois trimestres, o número de empresários que se mostraram optimistas subiu para 46,8 por cento, quando anteriormente era de apenas 20,1 por cento. Quando todos os empresários são considerados, 44,8 por cento esperam um “ligeiro crescimento” nas exportações e 2 por cento um “aumento acentuado”.

As áreas dos “produtos farmacêuticos” e “outros produtos não têxteis” mostram níveis de confiança mais elevados. Na primeira área todos revelaram optimismo. Na segunda área, a taxa de optimismo é de 97,4 por cento, enquanto 1,7 por cento espera uma situação semelhante e 0,9 por cento estão pessimistas.

O optimismo cresceu principalmente entre os empresários que esperavam que a situação das exportações se mantivesse semelhante nos próximos seis meses. No primeiro trimestre, 22,3 por cento esperavam que a situação se mantivesse, mas o número caiu para 0,4 por cento, no segundo trimestre.

Face às respostas dos empresários, a DSEDT aponta que “de uma forma geral os dados reflectiram que os empresários industriais de Macau têm uma confiança mais forte quanto às perspectivas das exportações”.

Menos encomendas

Em relação às encomendas, quase 8 em cada 10 empresas exportadoras aponta ter “insuficiente volume de encomendas”, uma proporção de 76,6 por cento dos inquiridos.

O sector do “vestuário e confecções” tinha encomendas para mais de quatro meses no primeiro trimestre, mas agora apenas tem encomendas para dois meses. Também as encomendas do sector de “equipamentos electrónicos/eléctricos” passaram de quase três meses e meio para dois meses e meio. No mesmo sentido, as encomendas dos “outros produtos não têxteis” desceram de três para dois meses. Quanto aos produtos farmacêuticos, a carteira de encomendas subiu de três meses para cinco meses.

O destino das exportações com maior quebra a nível de encomendas são os Estados Unidos da América, com uma queda trimestral de 25,1 por cento, que sucede a outra uma queda trimestral de 22 por cento. Também as encomendas dos “outros países americanos”, como vem referido no inquérito da DSEDT, tiveram uma redução de 16,4 por cento.

No entanto, registou-se um aumento das encomendas feitas pela União Europeia de 19,3 por cento, um crescimento trimestral igual ao registado no primeiro trimestre. As encomendas do Interior cresceram 5,5 por cento, de Hong Kong 0,2 por cento e de “outros países da região Ásia Pacífico”, onde não se inclui o Japão, 5,9 por cento.

13 Out 2023

APOMAC | Pedidos aumentos para aposentados e pensões de sobrevivência

Francisco Manhão espera que o Chefe do Executivo não se esqueça de aumentar os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos, a par da promessa feita aos funcionários públicos

O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, defende que os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos devem ser aumentados no próximo ano, como Ho Iat Seng anunciou para os funcionários públicos.

Em declarações ao HM, o presidente da APOMAC afirmou apoiar a medida para os funcionários públicos – embora ainda não se saiba o valor do aumento – mas apela para que também se aumente o valor pago aos aposentados e aos pensionistas de sobrevivência.

“Gostava de manifestar a minha preocupação, porque o Chefe do Executivo anunciou um aumento para os funcionários públicos, mas não mencionou a situação dos aposentados nem dos pensionistas de sobrevivência”, afirmou Francisco Manhão.

Os aposentados são os funcionários públicos reformados a quem é paga uma pensão, enquanto os pensionistas de sobrevivência são os cônjuges ou filhos dos aposentados falecidos, a quem é paga uma parte da reforma do pensionista.

O dirigente da associação indicou também que a pensão para idosos, que actualmente é de 3.740 patacas, deve ser elevada para, “pelo menos, 4.000 patacas”. “A pensão de idosos não é actualizada há mais de cinco anos, mesmo que o Governo diga que adopta uma política de apoio à terceira idade”, frisou.

Francisco Manhão justificou a necessidade de actualizar os apoios com a escalada da inflação, que considera ter sido agravada pelo anúncio do aumento aos funcionários públicos. “Assim que foi anunciado o aumento dos salários dos funcionários públicos os preços nos supermercados começaram logo a subir”, indicou. “Questiono-me até que ponto o Conselho dos Consumidores controla mesmo os preços. Eles estão sempre a subir”, acrescentou.

Cartão de consumo

Quanto às Linhas de Acção Governativa (LAG), o presidente da APOMAC espera que o Chefe do Executivo anuncie uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de 10 mil patacas. “O cartão de consumo deve voltar. Mas se antes o valor era de 8 mil patacas, agora deve ser de 10 mil patacas. Se os preços estão todos a ficar mais caro, também se deve actualizar o valor do cartão de consumo”, explicou.

Outra das reivindicações da associação passa pela injecção de sete mil patacas nas contas do regime de previdência. “Há uns anos que o Governo cortou esse apoio, alegando que não tinha receitas. Mas agora tem novamente receitas, pelo que pode atribuir novamente as sete mil patacas”, justificou Manhão.

Tratados como “trapos”

A APOMAC sente que é tratada pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como “um trapo” devido à idade dos membros. Foi desta forma que Francisco Manhão tentou explicar o facto de a associação ter deixado de ser convidada para discutir com o líder do Governo as Linhas de Acção Governativa. “Ele talvez ache que somos trapos e que não precisa de nos ouvir”, afirmou.

O dirigente apontou também que com os anteriores líderes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, a associação era ouvida. “Não acontecia com os anteriores Chefes do Executivo, éramos sempre convidados. Acho que as coisas devem ter mudado porque somos velhos e acham que somos trapos”, acrescentou.

13 Out 2023

Economia | Fitch estima que Macau recupere 65% este ano

A Fitch Ratings prevê que a economia de Macau “recupere fortemente”, até 65 por cento este ano, ultrapassando em 19 pontos percentuais a estimativa de recuperação para 2023 que a agência fez em Dezembro de 2022 para a RAEM, antes do relaxamento das restrições de viagens relacionadas com a pandemia de covid-19.


A instituição indica que os resultados deste ano serão suportados pela recuperação “sustentada” do turismo e jogo durante o último trimestre do ano. O crescimento de 65 por cento previsto para este ano contrasta com a contração económica de 26,8 por cento registada em 2022, segundo o portal GGR Asia.

A Fitch indica que a retoma de Macau ocorrerá “apesar de uma recuperação económica mais fraca na China continental, uma vez que o território continua a ser o único destino legal de turismo de jogo na Grande China”.

De acordo com dados oficiais, as receitas brutas do jogo dos casinos de Macau atingiram 128,95 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses deste ano, ou seja, 58,5 por cento do nível anterior à pandemia.

Apesar de o território estar “prestes a registar um défice orçamental pelo quarto ano consecutivo, Macau continua a ser a única entidade na carteira global da Fitch sem qualquer dívida pública pendente, o que coloca o território bem abaixo da mediana ‘AA’ de 44,7 por cento do PIB [produto interno bruto] e da mediana ‘A’ de 54,0 por cento projectada para 2023”, afirmou a instituição.
As notações de Macau foram sustentadas pelo facto de o território ter “finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, e uma gestão fiscal prudente mesmo durante períodos de choques negativos nas receitas”.

12 Out 2023

The Londoner | Macau recebe primeiro restaurante de Gordon Ramsay

Já abriu portas o primeiro restaurante do chefe britânico Gordon Ramsay. O Gordon Ramsay Pub & Grill, no Londoner, apresenta algumas das melhores criações do chefe de cozinha que se tornou uma estrela televisiva e que “colecciona” estrelas Michelin

 

O empreendimento Londoner Macau, da operadora Sands China, tem o primeiro restaurante de Gordon Ramsay no território em pleno funcionamento. Segundo uma nota de imprensa da operadora, o espaço chama-se Gordon Ramsay Pub & Grill e destaca-se como um restaurante do género gastropub, onde são servidos os melhores pratos com a assinatura do chefe de cozinha britânico, bifes grelhados e ainda cocktails e bebidas.

Citado pelo mesmo comunicado, Gordon Ramsay disse ser “emocionante trazer para Macau o sabor da Grã-Bretanha”, sendo que o menu tem “muitos [pratos] clássicos britânicos, bem como alguns pratos que pessoalmente são os meus favoritos”. “Tenho a certeza de que todos vão adorar”, frisou.

O menu inclui, por exemplo, a receita de bife Wellington com cogumelos e trufas servido com creme de batata, as famosas “fish and chips”, ou seja, peixe e batatas fritas, um prato bem inglês, mas, neste caso, são feitas com bacalhau panado e cerveja, batatas fritas e um molho tártaro caseiro. Haverá ainda espaço para uma série de sobremesas, também criações originais do chefe.

Tom Connolly, vice-presidente sénior da área de operações de alimentação e bebidas da Sands China, adiantou ser “um privilégio trabalhar com Gordon [Ramsay] e trazer uma das suas marcas de restaurantes de sucesso para os clientes do The Londoner Macau”. Assim, a ideia é transmitir aos clientes locais “a mais autêntica experiência de um pub britânico”.

Um design histórico

Quem frequentar o Gordon Ramsay Pub & Grill depressa percebe que entra num espaço que faz lembrar a Revolução Industrial vivida nos finais do século XIX, o movimento socioeconómico e laboral que atingiu escala global e que teve o Reino Unido como um dos países protagonistas.

Criou-se, assim, um “pub acolhedor”, com um “grande bar central”, complementado com uma série de lugares sentados “decorados com uma paleta de cores inspirada na bandeira britânica”.

Olhando ainda para o menu, destaques para a barriga de porco assada com uma cobertura de vinagre de cidra, um puré de mostarda Dijon picante e lentilhas verdes tenras. Os amantes de hambúrgueres têm à sua disposição o “The Londoner Burguer” que apresenta “uma suculenta empada de carne de vaca, ketchup de maçã e tomate, molho de cebola doce e queijo cheddar, acompanhado de batatas fritas triplamente cozinhadas”. Os paladares complementam-se com rosbife com molho porcini, pudim de Yorkshire e batatas assadas com gordura de pato, entre outras iguarias. Há ainda uma selecção dos melhores bifes grelhados no carvão e servidos com uma manteiga especial, salada de ervas, rodelas de cebola frita, tomate fresco e outros molhos.

O novo espaço de Gordon Ramsay em Macau inclui também uma “interessante selecção de cervejas”, bem como cocktails artesanais e uma selecção de vinhos premium, descreve o mesmo comunicado.

Gordon Ramsay, nascido na Escócia, começou por fazer sucesso com as suas criações gastronómicas, acumulando no “currículo” várias estrelas Michelin. Porém, ficou mundialmente famoso através da televisão, ao apresentar programas como “Kitchen Nightmares”, “Hell’s Kitchen”, “Hotel Hell” e “MasterChef US”. Muitos destes programas ganharam novas versões noutros países, com outros chefes de cozinha como apresentadores, nomeadamente em Portugal com o “Pesadelo na Cozinha”, transmitido na TVI e apresentado por Ljubomir Stanisic, ou no Brasil, apresentado por Erick Jacquin.

12 Out 2023

Coloane | Wui Hong paga 330 mil para explorar cais de recreio

A empresa vai ser responsável pela exploração da chamada Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane, nos próximos cinco anos. Como tal, compromete-se a disponibilizar 100 lugares para barcos, num contrato com valor de 19,8 milhões de patacas

 

A Companhia de Wui Hong Iate Serviço vai explorar a Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane (ZAERC) durante os próximos cinco anos. A vencedora do concurso público compromete-se a pagar pelo exclusivo uma renda mensal de 330.100 patacas, num contrato que tem o valor total de 19,8 milhões de patacas.

Alguns do pormenores do contrato para a exploração do espaço em Coloane foram publicados ontem no Boletim Oficial. Segundo as cláusulas apresentadas, o actual contrato tem um prazo de cinco anos, mas pode ser renovado a pedido de qualquer uma das partes, ou seja, a Companhia de Wui Hong ou o Governo da RAEM.

No que diz respeito à quantidade de lugares na ZAERC, a empresa comprometeu-se a disponibilizar um número que nunca pode ser inferior a 100, entre os quais 20 ficam reservados para embarcações que não tenham registo marítimo em Macau. As regras também definem que nenhuma embarcação pode ficar mais de 14 dias seguidos atracada na zona, a não ser com autorização especial do Governo da RAEM.

O preço a cobrar pela empresa aos interessados ainda não está definido, mas fica ao critério desta, que pode escolher dividir as tarifas em pagamento por horas ou dias.

Outro dos aspectos previstos no contrato é o montante salarial que a empresa vai ter de pagar aos trabalhadores na ZAERC. De acordo com o estipulado pelo Governo, a empresa não pode pagar remunerações inferiores ao salário mínimo, que actualmente é de 6.626 patacas por mês.

Caso esta exigência do contrato seja violada, a Companhia de Wui Hong Iate tem de pagar uma indemnização de 100 mil patacas, “independentemente de ter culpa” pelo incumprimento.

Concurso tranquilo

A Companhia de Wui Hong Iate Serviço foi escolhida para explorar a ZAERC depois de ter participado num concurso público lançado em Junho deste ano pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O concurso atraiu apenas duas propostas, uma por parte da actual concessionária, e outra pela Sunrise – Gestão de Propriedades e Equipamentos.

No entanto, o desfecho do concurso tornou-se praticamente conhecido desde a abertura das propostas, uma vez que a Sunrise foi excluída por não ter apresentado o programa do concurso, nem um preço a pagar à RAEM pela gestão do espaço. O contrato divulgado ontem entra em vigor a 31 de Dezembro deste ano.

12 Out 2023

Rua da Felicidade | Perfuração de fachadas das casas alvo de críticas

Lam Iek Chit, membro do Conselho do Património Cultural, critica a colocação de suportes aparafusados nas fachadas das casas da Rua da Felicidade para a iluminação decorativa da zona pedonal. O responsável considera que existiam alternativas para não prejudicar o traço original das casas históricas e preservar o património

Fotografia do jornal Cheng Pou

 

O plano pedonal da Rua da Felicidade levou à colocação de suportes aparafusados às fachadas das casas para a instalar o sistema de iluminação decorativa, acção que mereceu críticas do urbanista Lam Iek Chit, membro do Conselho do Património Cultural. Segundo o jornal Cheng Pou, o responsável entende que não havia necessidade de colocar aparafusar as fachadas dos edifícios históricos.
Considerando que a situação não é grave no que diz respeito à preservação daquele local histórico, Lam Iek Chit entende que a prática “não é a ideal” e que haveria alternativas.

O responsável cita mesmo a “Carta de Burra”, documento do ICOMOS Austrália [Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da UNESCO, em português] com o nome da cidade australiana, que contém orientações para a conservação e gestão de locais com significado cultural.

As orientações determinam o respeito pelo tecido urbano existente e que em caso de necessidade de intervenção esta seja sempre feita de forma prudente, com o mínimo impacto possível nos monumentos e locais históricos.

Para Lam Iek Chit, as intervenções e instalação dos suportes com parafusos na Rua da Felicidade vai contra estes princípios. “Não era necessário colocar parafusos nas fachadas. Como é que esta acção pode estar de acordo com as sugestões de prudência e intervenções mínimas nos monumentos?”, questionou.

O urbanista critica a aprovação do Instituto Cultural (IC), acusando o organismo de não ser prudente, pois poderiam ter sido usadas colunas para a instalação de iluminação pública, ou ainda a colocação de outro tipo de estruturas para iluminar a rua, como é prática, por exemplo, no Largo do Senado. “Não se abrem buracos no edifício do Instituto para os Assuntos Municipais ou no edifício da sede dos CTT, pois não?” questionou.

Tijolos com história

A Rua da Felicidade, outrora lugar de prostituição, jogo e consumo de ópio, contém casas construídas no período da dinastia Qing, com cerca de 150 anos. Neste sentido, o urbanista tem dúvidas sobre o estado de conservação e estabilidade dos edifícios mais antigos da cidade construídos com tijolos cinzentos. “Podem não estar em bom estado, tal como acontece noutros monumentos [construídos com tijolos cinzentos]”, rematou o membro do Conselho do Património Cultural.

A Rua da Felicidade esteve fechada ao trânsito no período da semana dourada, numa iniciativa que faz parte de um plano de revitalização de zonas históricas que o Governo está a levar a cabo com operadoras de jogo, como acontece também, por exemplo, na Barra ou Porto Interior.

12 Out 2023

Uma Faixa, Uma Rota | Lao Nga Wong quer “academia científica”

No encontro com os membros de Macau no CCPPC para discutir as Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior da China, Portugal e outras regiões”

 

O estabelecimento em Macau de uma “academia científica” sobre o projecto nacional “Uma Faixa, Uma Rota” foi uma das propostas apresentadas pelos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), durante um encontro que aconteceu na terça-feira.

Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a proposta para a criação de uma nova academia partiu de Lao Nga Wong. O empresário defendeu também o reforço das relações “com os países de língua portuguesa, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo” para que Macau intensifique o apoio “à nova conjuntura de desenvolvimento nacional dupla circulação”.

A dupla circulação é uma estratégia definida pelo Governo Central em que China passa a ter como prioridade o desenvolvimento da economia através da promoção procura interna, a circulação interna, enquanto mantém algumas relações comerciais externas, a circulação internacional.

Lao Nga Wong apelou ainda ao Executivo que participe na ambição regional de construir “um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, sem explicar como Macau pode ter intervenção neste aspecto, e em jurisdições fora da RAEM. Além disso, o empresário sugeriu a criação de um “aglomerado industrial direccionado aos chineses ultramarinos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” ou o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa.

O “enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a “coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia”, a “revitalização das zonas históricas” e a renovação urbana foram ainda outros dos termas abordados por membros do CCPPC, como Li Amber Jiaming, Ip Sio Kai, Chan Wa Keong e Mok Chi Wai. Entre os membros de Macau no CCPPC que reuniram com o Chefe do Executivo também esteve Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng.

Foco na saúde

Na resposta às sugestões apresentadas pelos membros do CCPPC, o Chefe do Executivo focou a diversificação da economia, através das políticas de saúde e do desenvolvimento do novo hospital no Cotai.

Ho Iat Seng destacou que “o desenvolvimento das indústrias big health e medicina tradicional chinesa são muito importantes para a diversificação adequada da economia de Macau, pelo que as mesmas devem ser analisadas de forma contínua e cuidadosa num avanço progressivo”.

Com o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a entrar em funcionamento até ao final do ano, Ho Iat Seng apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior, de Portugal e de outras regiões”.

A política de contratação de médicos em Portugal é assim mantida, mesmo depois do tratamento preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao estatuto de residente, previsto na Lei Básica, ter sido eliminado a partir de uma proposta do Governo de Ho Iat Seng.

12 Out 2023

MP | Procurador-adjunto acusado de mudar rumo de investigações

O procurador-adjunto Kong Chi está acusado de arquivar casos, ignorar provas e desviar o rumo das investigações em dezenas de casos criminais, segundo apurou ontem o canal Macau da TDM, que teve acesso ao despacho de acusação produzido pelo Ministério Público (MP), organismo a que pertencia o principal arguido de um processo que volta a incidir sobre o aparelho judicial da RAEM.

Segundo a mesma fonte, Kong Chi terá partilhado informações confidenciais com suspeitos mesmo em casos que não eram dele, usando outros funcionários para isso, através de informações obtidas informalmente. Em troca, o procurador-adjunto receberia subornos através de um grupo criminoso que alegadamente liderava.

Kong Chi está formalmente acusado dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação.

Na altura em que foi o MP divulgou o processo, cujo julgamento começa na próxima sexta-feira, foi revelado que “na associação criminosa” estariam alegadamente envolvidos “um advogado de apelido Kuan e dois arguidos de apelidos Choi e Ng”. Segundo o HM apurou na altura, “o advogado”, trata-se de uma advogada: Kuan Hoi Lon. A causídica ligada ao escritório K.N.L. está suspensa pela Associação dos Advogados desde o início de Agosto, tendo inclusive deixado de aparecer nas pesquisas no portal da associação.

Foram emitidos também mandados de detenção para os quatro arguidos, e, de acordo com o Jornal Ou Mun, todos estão detidos preventivamente na Prisão de Coloane.

11 Out 2023

Semana Dourada | Casinos apuraram mais de 6,65 mil milhões em oito dias

A JP Morgan estima que os casinos de Macau facturaram uma média diária de 830 milhões de patacas, num total de 6,65 mil milhões, nos primeiros oito dias deste mês, período correspondente aos feriados da Semana Dourada. O registo representa o melhor desempenho do sector desde o início da pandemia

 

Os analistas do banco de investimento JP Morgan anunciaram na segunda-feira que os casinos de Macau apuraram um total de 6,65 mil milhões de patacas em receitas brutas nos primeiros oito dias deste mês, o que dá uma média diária de 830 milhões de patacas. Trata-se do melhor desempenho do sector desde que a pandemia começou e afectar a economia do território, segundo informações noticiadas pelo portal GGR Asia.

Os analistas da JP Morgan apontaram também que o valor diário de 830 milhões de patacas é 29 por cento superior à média diária das receitas brutas de jogo, de 645 milhões de patacas, registadas na semana dourada de Maio, durante os feriados do Dia Internacional do Trabalhador.

As celebrações do Festival da Lua, ou do Meio Outono, e do aniversário da implantação da República Popular da China, a 1 de Outubro, duraram entre os dias 29 de Setembro e 6 de Outubro, uma sexta-feira, sendo que o último fim-de-semana já gerou em receitas brutas “modestas”, de 500 milhões de patacas por dia. Os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li concluíram que se movimentaram, entre os dias 1 e 6, um valor muito superior, de 930 milhões de patacas diariamente.

Estes números são encarados como um sinal francamente positivo da recuperação da indústria do jogo, pois segundo a JP Morgan, a semana dourada constituiu “uma aceleração significativa” de uma recuperação de cerca de 70 por cento do volume de receitas brutas de jogo no terceiro trimestre deste ano. Os valores médios diários registados nesta semana dourada, entre os dias 1 e 6, constituem também uma recuperação “de cerca de 80 por cento” nas receitas brutas de jogo em comparação com o mesmo período da semana dourada de 2019, quando o valor agregado das receitas brutas de jogo foi de 1,16 mil milhões de patacas.

“As receitas brutas de jogo nas apostas de massas recuperaram provavelmente entre 110 e 120 por cento em relação à semana dourada de 2019. A semana dourada acabou por ser bastante dourada – muito melhor do que nós e o mercado esperávamos”, apontaram os analistas.

Mês de festa

Ben Lee, analista de jogo da IGamix, falou ontem à TDM – Rádio Macau sobre esta análise, defendendo que este pode muito bem ser o melhor mês do ano para o sector do jogo, apontando para valores mensais de 18 a 19 mil milhões de patacas, resultados potenciados pela realização de vários espectáculos e eventos durante os próximos dias.

Sobre a possibilidade de se atingirem as 180 mil milhões de patacas de receitas este ano, Ben Lee mostra-se “reticente”, afirmando apenas que o valor obtido em termos de receitas rondará esse montante, sendo “preciso um impulso de última hora para fechar 2023 nos 180 mil milhões”, noticiou a TDM Rádio Macau.

De frisar que Macau recebeu mais de 932 mil visitantes entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, atingindo o pico no sábado, dia 30, com mais de 158 mil turistas a visitar o território. Cerca de 76,1 por cento destes visitantes vieram da China.

11 Out 2023

Economia | Divulgada lista de empresas tecnológicas certificadas

Apenas 15 das 39 empresas candidatas receberam o certificado de empresas tecnológicas. Ao Mi, Boardware Sistema de informação e a Silergy Semicondutores (Macau) são as maiores empresas locais tecnológicas reconhecidas no âmbito do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas

 

A aplicação de distribuição de comida Ao Mi, a electrónica Boardware Sistema de informação e a Silergy Semicondutores (Macau) são as primeiras empresas a receberem o certificado de “empresa tecnológica de referência”, no âmbito do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas. A lista foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT).

O programa que nasceu com a reorganização da DSEDT tem como objectivo, de acordo com as autoridades, “identificar empresas tecnológicas locais qualificadas” para “impulsioná-las a expandirem as suas actividades”. Esta é também uma forma de contribuir para “construir uma escada de crescimento para empresas tecnológicas locais”, de forma a melhorar “a base ecológica da inovação científica e tecnológica de Macau.

A lista apresenta diferentes níveis de classificação e as “empresas tecnológicas de referência” são as que se encontram melhor estabelecidas no território. Além ser exigido que estejam registadas em Macau e tenham actividade na área da “inovação científica e tecnológica como a actividade principal por um período superior a um ano”, não podem ser devedoras à RAEM, não podem ser empresas de utilidade pública, nem ter uma participação de empresas com capitais públicos superiores a 50 por cento.

A grande diferença das empresas tecnológicas de referência, como a Ao Mi, Silergy Semicondutores e Boardware, passa pelo facto de terem receitas superiores a 50 milhões de patacas ou despesas superiores a 10 milhões de patacas.

Mais uma dúzia

Durante o processo de candidatura, terminado em Maio, um total de 39 empresas mostraram interesse no programa. Menos de metade conseguiu o certificado e além das três mencionadas, mais 12 companhias foram certificadas como “empresas tecnológicas potenciais”.

As escolhidas foram a Netel Informação e Serviços, Companhia de Software Yonyou, Singou, Companhia de Medicina Natural Nam Yu, Alpha Solution, Vodatel, Pachira, Companhia de Equipamentos Master, Infomacro, Vastcom, Macau Pass e Macau Newland.
Estas empresas cumprem critérios semelhantes aos adoptados para as tecnológicas de referência, mas as receitas, as despesas e até o nível de impostos pagos foram inferiores.

Destaque para o facto de nenhuma das 39 empresas interessadas ter conseguido obter a certificação como “empresas tecnológicas em crescimento”.

Face aos certificado emitido, a DSEDT promete disponibilizar “medidas de apoio específicas às empresas certificadas, na tentativa de ajudar as mesmas a expandirem os negócios e promover o desenvolvimento da indústria tecnológica de Macau”. As medidas não foram reveladas.

11 Out 2023

Portugueses | Coutinho culpa Governo por recusa de residência

O Chefe do Executivo propôs a lei, mas diz que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho aprovou a lei na generalidade, mas defende que a responsabilidade é de Ho Iat Seng, porque os deputados só “analisam o diploma e dão a sua opinião”

 

José Pereira Coutinho considera que o Governo é o responsável pela decisão de recusar o estatuto de residente a portugueses que imigram para Macau como trabalhadores especializados. As declarações de um dos poucos deputados que se assume português surgem em resposta a Ho Iat Seng, que na semana passada responsabilizou a Assembleia Legislativa pela aprovação da nova lei, que tinha sido proposta pelo Governo.

“Estas são iniciativas legislativas, do Governo de Macau, que nos últimos anos entendeu alterar o sistema da autorização de residência aos portugueses que venham trabalhar para Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, como veio mencionado nos meios de comunicação social, os deputados analisam o diploma e dão a sua opinião”, acrescentou.

Segundo os procedimentos habituais em Macau, a lei foi proposta pelo Governo, depois de consultado o Conselho Executivo, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

José Pereira Coutinho era o único deputado ligado à ATFPM em 2021, quando a lei foi discutida na generalidade, e votou a favor. Na especialidade voltou contra alguns artigos e absteve-se noutros, mas nunca abordou o facto de os portugueses poderem deixar de ter acesso ao estatuto de residente permanente devido a serem trabalhadores especializados. Este aspecto nunca foi discutido durante a votação do diploma, nem mencionado nas reuniões da comissão.

Apesar da situação actual, Pereira Coutinho afirmou que em conjunto com seu colega de bancada, Che Sai Wang, e os conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau, entre os quais Rita Santos, estão a acompanhar “a questão”. “Estamos a trabalhar nos bastidores para que a questão seja resolvida da melhor forma. Acreditamos que o cônsul geral de Portugal em Macau também está muito debruçado sobre a matéria que abarca as relações entre a China, Portugal e Macau e vamos aguardar”, completou.

Preocupação com o desemprego

Quanto aos assuntos ligados ao balanço do ano legislativo 2022/2023, Coutinho apelou ao Governo para prestar atenção à questão do desemprego no território. “O grande problema que Macau enfrenta neste momento é o desemprego. Nos últimos três anos, devido à pandemia, muita gente perdeu o emprego e a situação não está a melhorar”, afirmou. “A inflação e os empréstimos bancários também são mais uma dor de cabeça para as famílias. Por isso, no encontro com o Chefe do Executivo pedimos para que seja distribuído mais uma ronda dos cartões de consumo electrónico no valor de 8 mil patacas […] também pedimos que a comparticipação pecuniária seja aumentada para 15 mil patacas”, acrescentou.

Este ponto de vista foi igualmente destacado pelo deputado Che Sai Wang que apontou que actualmente muitos licenciados encontram grandes dificuldades para conseguir emprego nas áreas de formação.

José Pereira Coutinho adiantou ainda o exemplo de uma doutorada local em economia que por não conseguir encontrar emprego em Macau mudou-se para a Universidade de Edimburgo, na Escócia. “Em Macau não conseguiu encontrar emprego, tem um doutoramento em economia, que é raro em Macau, mas mandou um email para uma das universidades mais famosas do mundo […] e chamaram-na para fazer investigação, leccionar e até lhe deram alojamento”, apontou. “Não estamos a tratar bem os nossos talentos, porque não devemos fazer com que tenham de sair de Macau”, frisou.

Olhos na aviação e junkets

Na conferência de imprensa de ontem, o deputado fez também uma previsão do ano legislativo de 2023/2024, que arranca na próxima semana. Pereira Coutinho destacou a importância de três diplomas, a futura lei da aviação civil, o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino e a futura lei para regular a compra de bens e serviços pela Administração.

No que diz respeito à aviação civil, o legislador criticou o estado actual do Aeroporto Internacional de Macau, porque “na prática é um aeroporto doméstico” sem “interligações internacional”. “Para atrair visitantes estrangeiros, como o Governo pretende, é preciso ter ligações directas, como acontecia no passado entre Macau e Lisboa”, vincou. “A maior parte das actividades do aeroporto são exploradas em regime de monopólio”, frisou.

Em relação ao crédito dentro dos casinos, o deputado ligado à ATFPM destacou a importância para a economia local: “As nossas receitas estão totalmente dependentes das receitas do jogo e se não houver melhoramentos das condições de crédito, os promotores não podem exercer a actividade”, avisou. “No auge tínhamos mais de 400 promotores de jogo e agora só temos 10. Quase todos operam com prejuízos”, afirmou.

Quanto ao futuro regime para regular as compras pela Administração, Coutinho apelou para que a nova lei seja utilizada para aumentar a “transparência e a justiça” das práticas em vigor, e ainda evitar gastos excessivos.

11 Out 2023

Ensino | Universidade Católica destaca formação bilingue de Macau

A reitora da Universidade Católica Portuguesa prometeu um programa de formação de quadros qualificados em biotecnologia na Universidade de São José. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou a longa história da universidade portuguesa e o seu papel na formação de profissionais locais

 

A formação de quadros qualificados para Macau e a importância dos alunos bilingues. Foram estes os destaques elencados pela reitora da Universidade Católica Portuguesa sobre o papel da instituição e a ligação a Macau, numa reunião com o Chefe do Executivo, que decorreu na segunda-feira.

O encontro foi divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social e durante este Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica, terá feito “uma breve apresentação” sobre o desenvolvimento da instituição e as perspectivas futuras.

Por outro lado, destacou que “ao longo dos anos, a UCP tem-se empenhado activamente na formação de talentos para Macau em diversas áreas profissionais”, e que “os alunos bilingues nas línguas chinesa e portuguesa são uma ponte importante entre Macau e Portugal”.

Isabel Capeloa Gil deixou ainda a esperança que “com base no relacionamento existente a universidade espera continuar a aprofundar a sua cooperação com a RAEM, especialmente, ao realizar intercâmbios académicos entre instituições de ensino superior, reforçando a cooperação na formação das disciplinas profissionais e promovendo relações entre ambas as partes”.

A reitora revelou também que a instituição tem planos para “lançar um programa de formação de quadros qualificados em biotecnologia com a Universidade de São José” e atirou que este programa vai beneficiar o “desenvolvimento a longo prazo” do território.

História curta

Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que “a universidade não só possui uma longa história como manteve sempre uma boa relação com o território, tendo formado, ao longo dos anos, muitos quadros qualificados”.

Como acontece sempre neste tipo encontros institucionais, o Chefe do Executivo afirmou ainda que o Governo está empenhado na “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, em que a indústria do jogo financia a diversificação da economia para sectores como o financeiro, área da saúde (big health), tecnologia de ponta e sector das exposições, convenções, eventos desportivos e comerciais.

Ho também destacou que na visita deste ano a Portugal teve um encontro com “estudantes de Macau em Portugal, dos quais muitos deles frequentam a Universidade Católica Portuguesa”. Sobre este encontro, o Chefe do Executivo apontou que “todos [os alunos] demonstraram intenção de regressar a Macau para ingressar nas respectivas áreas profissionais após a conclusão dos cursos, num apoio a Macau para garantir o desempenho contínuo do seu papel de plataforma entre a China e Portugal, promovendo uma cooperação e intercâmbio mais alargados entre o Interior da China, Macau e Portugal”.

11 Out 2023

Escola Portuguesa | Pais preocupados com falta de professores

A Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau diz ser “premente” resolver a falta de docentes em disciplinas como inglês e mandarim. Além disso, o presidente da associação ficou surpreendido com as afirmações do director da escola que disse desconhecer a carta enviada por encarregados de educação a alertar para o problema

 

A carta que os encarregados de educação de alunos do 10º ano da Escola Portuguesa de Macau (EPM) enviaram à direcção da instituição no fim-de-semana, e que foi noticiada pela TDM no domingo, já era do conhecimento da Associação de Pais da EPM (APEP). Na missiva, os encarregados de educação demonstraram a sua apreensão face ao arranque do ano lectivo, em especial devido ao que consideram ser um desequilíbrio no rácio entre o número de alunos e professores.

Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da associação de pais, referiu ao HM que a falta de docentes em algumas disciplinas, sobretudo no inglês e mandarim, “é um assunto cuja resolução é premente, até porque, num dos casos, as queixas dos encarregados de educação não surgiram apenas este ano”.

“Sabemos apenas que, no caso das disciplinas de português e física, a questão está em vias de ser solucionada através da divisão de turmas. As aulas com mais alunos passam a ser leccionadas no anfiteatro”, disse ainda o responsável. Quanto ao inglês e mandarim, a APEP diz ainda “aguardar esclarecimentos da escola”.

O presidente da APEP alerta, contudo, que “nada do que consta na carta é novo, tratando-se de assuntos que já foram abordados com a direcção da EPM por encarregados de educação e até pela APEP numa reunião que decorreu a 28 de Setembro”.

Segundo a TDM, Manuel Machado, que irá deixar o cargo de director da escola no final do ano, disse não ter conhecimento da carta enviada pelos pais. Algo que surpreende Filipe Regêncio Figueiredo.

“A reacção do dr. Machado não deixa de ser surpreendente. Em primeiro lugar, porque é estranho que, num final de domingo, não tenha conhecimento de um email enviado na sexta-feira antes das 18h. Em segundo lugar, porque os assuntos não são desconhecidos da direcção.”

Na carta a que a TDM teve acesso, sugere-se a “divisão equitativa, em duas turmas, dos alunos das turmas A, B e C do 10º ano”, bem como “a substituição da professora de inglês por professores de inglês que já leccionam na EPM ou através da contratação de um novo professor para substituir a actual professora de inglês das turmas dos 10ºB e C logo que possível e preferencialmente antes do término do primeiro período do ano lectivo de 2023/2024”.

Pede-se também “a colocação temporária de um docente para a disciplina de mandarim que cumpra o programa durante a ausência justificada do actual professor”, bem como “o desdobramento em duas turmas dos alunos do 10ºA e dos alunos da turma C na componente teórica da disciplina de Física e Química A”. Na missiva, os pais salientam a importância da estabilidade no ensino para as médias finais de acesso ao ensino superior.

Impostos atraem

Questionado se a nova legislação relativa à atribuição da residência a novos portugueses que chegam ao território pode ser um entrave na contratação de docentes pela EPM, Filipe Regêncio Figueiredo entende que “obviamente, a não concessão da residência poderá ter uma influência negativa na contratação de professores”.

Contudo, Macau oferece ainda outras vantagens relativamente a Portugal para a carreira docente, nomeadamente a existência “de um regime fiscal francamente inferior em relação a Portugal, o vencimento mensal ser superior e não existir a indefinição sobre a colocação no ano lectivo seguinte”, sendo estas questões “atractivos que se mantém”, adiantou o responsável.

Na óptica do presidente da APEP, a própria EPM pode também “criar condições que tornem mais atractiva a contratação, oferecendo, por exemplo, seguro de saúde ou um plano pedagógico ou curricular original”, rematou.

10 Out 2023