Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação económica | Garantida legalidade de passagem a habitação social Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, diz que transferir 411 casas económicas para o regime de habitação social é legal e “alivia a pressão” do processo de candidaturas. Residentes queixam-se do preço das casas económicas e apresentam uma petição, mas secretário frisa legalidade dos valores O Governo vai transferir 411 casas de habitação económica para a esfera da habitação social, e não há qualquer ilegalidade no processo. É esta a posição do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que ontem falou aos jornalistas à margem de uma reunião da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Tomámos uma decisão recente que foi passar 411 habitações económicas para habitação social. É algo que a lei permite. Parece que houve alguma confusão, mas nós não fomos buscar [essas casas] às 5.400 fracções de habitação económica a concurso. As 411 habitações já existem e estão espalhadas pelos diversos edifícios, que por diversas razões não foram atribuídas”, começou por explicar. O governante frisou que esta medida surge no contexto da existência de um mecanismo permanente de candidatura a casas sociais, permitindo “aliviar um pouco as candidaturas à habitação social, porque o próximo edifício de habitação social está quase construído na avenida Venceslau de Morais”. Valores questionados O secretário foi ainda confrontado com uma petição entregue esta terça-feira por um grupo de residentes, candidatos a habitações económicas do concurso de 2019, que dizem discordar dos preços cobrados pelo Executivo. Contudo, Raimundo do Rosário defende que os valores estão dentro do quadro legal definido. “Ainda não recebi a carta e não conheço bem o seu conteúdo, mas quero frisar que todos os preços [da habitação económica] são elaborados segundo a lei. O Instituto da Habitação pode explicar melhor como foram regulados os preços, mas esta governação é feita segundo a lei”, adiantou, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau. A petição entregue esta terça-feira ao Governo contou com o apoio do deputado Ron Lam, que argumentou que os valores cobrados por estas casas subiram cerca de 70 por cento face aos concursos anteriores para a atribuição de habitação económica.
João Luz Manchete PolíticaVistos | Cônsul do Vietname pede facilitação de entradas De saída do cargo de cônsul-geral do Vietname em Macau e Hong Kong, Pham Binh Dam reuniu com o Chefe do Executivo e pediu o relaxamento das políticas de vistos para cidadãos vietnamitas. A agência noticiosa de Hanói indica que Ho Iat Seng terá acedido ao pedido. O encontro não foi mencionado pelo Gabinete de Comunicação Social de Macau Na terça-feira, Ho Iat Seng reuniu com o cônsul-geral do Vietname em Macau e Hong Kong Pham Binh Dam, que está de saída do cargo. Segundo a agência de notícias estatal Vietnam News Agency (VNA), o diplomata, no encontro de despedida com o Chefe do Executivo da RAEM, terá pedido o retorno e expansão de medidas que fomentem o turismo nos dois sentidos, incluindo o relaxamento das políticas de vistos para visitantes vietnamitas. A VNA acrescenta, num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, que Ho Iat Seng “demonstrou apoio às propostas de Dam, prometeu simplificar os procedimentos de vistos, permitir pedidos online de vistos e introduzir, o mais breve possível, a possibilidade de portadores de passaporte do Vietname fazerem visto à chegada a Macau”. A agência estatal vietnamita acrescenta ainda que o Chefe do Executivo se mostrou agradado com a possibilidade de mais trabalhadores do Vietname virem para Macau. A mesma fonte indica que Ho Iat Seng “avaliou positivamente as relações de cooperação entre o Vietname e Macau em todos os domínios, especialmente no que diz respeito ao trabalho e ao investimento”. O líder do Governo da RAEM terá também “salientado que os trabalhadores vietnamitas são altamente qualificados, diligentes, adaptáveis e aprendem rapidamente línguas estrangeiras, tendo contribuído positivamente para a economia local”. Importa referir que o Governo da RAEM não divulgou qualquer comunicado sobre o encontro, nem uma fotografia a assinalar o último encontro entre o Chefe do Executivo e Pham Binh Dam enquanto representante diplomático do Vietname na RAEM. Além disso, os países do Sudeste Asiático têm sido apontados como prioridade para a diversificação de fontes de turistas. Caminho convergentes No final do ano passado, o número de trabalhadores não-residentes vietnamitas totalizava quase 7.800. Deste universo, o Presidente da Associação dos Vietnamitas Ultramarinos em Macau estima que 70 por cento trabalhem como empregados domésticos e os restantes em serviços. No plano laboral, o diplomata agradeceu a Ho Iat Seng a atenção prestada aos vietnamitas que vivem e trabalham em Macau, e deixou um apelo ao Executivo no sentido de “alargar o acolhimento de trabalhadores vietnamitas, coordenar eficazmente o tratamento das questões laborais e elimine as restrições em matéria de vistos para trabalhadores”. Pham Binh Dam destacou que as semelhanças culturais entre os dois territórios, aliadas a boas ligações aéreas, são elementos que podem potenciar a promoção do turismo, bastando para tal reforçar a cooperação entre os dois governos. O comunicado da VNA refere ainda que Ho Iat Seng terá ficado “impressionado com o rápido crescimento económico do Vietname, especialmente com a espectacular recuperação depois da pandemia, progressos que atraíram a atenção de empresários e investidores de Macau”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteComité Olímpico | Corpos Sociais prestaram juramento diante de secretária Segundo a Carta Olímpica e os estatutos do Comité Olímpico, os comités estão obrigados à neutralidade política. Porém, os novos corpos sociais prestaram juramento diante de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O presidente da direcção, o deputado Chan Chak Mo, recusa leituras políticas da situação Apesar de os estatutos do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China (CODM) definirem que a entidade deve “salvaguardar a sua absoluta autonomia, alheando-se de todas as influências de natureza política, religiosa ou económica”, os membros dos novos dos corpos sociais da instituição prestaram juramento diante a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. A cerimónia decorreu na noite de quarta-feira, e as fotografias divulgadas pelo comité mostram os vários membros da direcção, entre os quais os deputados Chan Chak Mo, Ma Chi Seng, o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, ou o empresário Kevin Ho, de braço no ar a ler o juramento. Contudo, os estatutos do comité definem no artigo 4.º que o CODM “não tem fins lucrativos, devendo assegurar os recursos indispensáveis a um funcionamento independente e estável e ser absolutamente alheio a quaisquer iniciativas ou influências de natureza política, religiosa ou económica”. A ideia de independência política é igualmente reforçada pelo 7.º artigo, que define como objectivos do comité olímpico “salvaguardar a sua absoluta autonomia, alheando-se de todas as influências de natureza política, religiosa ou económica”. Também a Carta Olímpica, que o CODM tem de seguir, sob pena de não cumprir com as exigências do Comité Olímpico Internacional, define como quinto princípio fundamental a neutralidade política: “Reconhecendo que o desporto se inscreve no quadro da sociedade, as organizações desportivas do Movimento Olímpico aplicam a neutralidade política”, consta do documento. Sem interferência Confrontado com a situação, Chan Chak Mo, presidente da nova direcção, considerou que o facto dos novos corpos sociais terem jurado diante da secretária não deve resultar em nenhuma leitura política. “Não há qualquer tipo de interferência política [no comité]. A secretária foi uma convidada de honra da cerimónia, porque tem a responsabilidade de supervisionar todas as actividades desportivas em Macau. Foi um gesto de boa-vontade, e uma medida de cortesia”, afirmou Chan Chak Mo. “Ela foi convidada para subir ao palco, porque todos os comités desportivos e actividades estão sob a supervisão da sua secretaria”, foi acrescentado. O presidente da direcção e deputado argumentou igualmente que o conteúdo do juramento não menciona qualquer subordinação do comité ou dos corpos sociais à secretária. “O conteúdo do juramento diz que o nosso compromisso é com o desenvolvimento do desporto em Macau, e não menciona o compromisso face a ninguém”, explicou. O deputado garantiu ainda não haver qualquer influência do poder político nas decisões do organismo: “Não há nenhuma interferência política nas decisões, funcionamento e actividades do Comité Olímpico. A secretária foi a nossa convidada de honra porque é responsável pelo desenvolvimento de todo o desporto, através do Instituto do Desporto, e nós representamos o Comité Olímpico. Também recebemos financiamento deles”, destacou. Segundo o HM apurou, o juramento dos corpos sociais do CODM diante da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ou face ao presidente do Instituto do Desporto não é uma tradição nova. Contudo, desta vez seria impossível prestar juramento diante do presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, porque também faz parte da direcção do comité, como vice-presidente. Em declarações ao HM, o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura recusou que o acto de testemunhar o juramento resulte interferência na autonomia do comité: “O facto de os dirigentes participarem no evento e testemunharem o juramento dos corpos, a convite do Comité, é um acto que revela o apoio ao trabalho do Comité, o que não afecta a sua autonomia”, foi respondido. O procedimento é muito diferente do que acontece em outros países, como, por exemplo, em Portugal. Em 2022, num vídeo que está disponível online, quando se realizou a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do Comité Olímpico de Portugal, não houve nenhum membro do Governo convidado para o palco nem para “receber” a prestação de juramento. A cerimónia de tomada de posse decorre com a simples assinatura de um livro. Pontos que se tocam Os novos corpos sociais do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China têm como presidente da direcção Chan Chak Mo, que é igualmente deputado da Assembleia Legislativa e membro do Conselho Executivo. Este é um órgão político que aconselha o Chefe do Executivo na tomada de decisões e na apresentação de propostas de lei à Assembleia Legislativa. A forte componente política é atestada pela exigência de todos os membros terem de ter nacionalidade chinesa. O vice-presidente é Pun Weng Kun, que é igualmente presidente do Instituto do Desporto, desde 2016, um cargo de nomeação política, embora o ID tenha autonomia administrativa. Nos novos corpos sociais consta igualmente O Lam, membro da delegação de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. O Lam é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Comité, pelo que não surge nas fotografias do juramento. Pai e filho Segundo a constituição dos novos corpos sociais do CODM, a direcção tem como membros, além de Chan Chak Mo e Pun Weng Kun, o empresário e sobrinho do ex-Chefe do Executivo, Kevin Ho. Ma Chi Seng, deputado e filho do presidente da Assembleia Geral do próprio comité, é outro dos membros da direcção, assim como Hoi Lok Man, Lai Pak Leng, Chan Weng Kit de Noronha e Sharon Ao Ieong. A nível da assembleia-geral do comité, o presidente é Ma Iao Hang, pai do deputado Ma Chi Seng. Os dois fazem parte da família do falecido e influente empresário Ma Man Kei. A assembleia-geral é ainda constituída por O Lam, António Fernandes e Lam Man Iam. O conselho fiscal é liderado por Chang Chi Nam contando igualmente com Lam Un Mui e Chang Veng Chong como membros. História | Comité fundado em Dezembro de 1987 Actualmente, com a denominação Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China (CODM), a instituição foi fundada a 22 de Dezembro de 1987, à altura intitulado como Comité Olímpico de Macau, e com as associações desportivas locais como membros. O grande reconhecimento internacional do comité aconteceu dois anos depois, durante a Assembleia Geral do Conselho Olímpico da Ásia, em Dezembro de 1989, em Bali, o Comité Olímpico de Macau foi aceite como membro do Conselho Olímpico da Ásia. Também no ano de 1989, Macau estreou-se a ganhar medalhas nos palcos internacionais, quando o atleta Li Man Yam conquistou o bronze, nos Campeonatos Asiáticos de Wushu. Em 1994, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China recebe a denominação actual, com a criação de novos estatutos. O passado como Comité Olímpico de Macau não é negado e surge no portal online do organismo. Após a transição, o comité teve envolvido na organização de um dos eventos mais marcantes a nível desportivo da RAEM, os Jogos da Ásia Oriental de 2005. Embora o sonho antigo de ver as cores de Macau a participar nos Jogos Olímpicos tenha sido abandonado pelos actuais dirigentes, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau participa regularmente nos Jogos Asiáticos, como aconteceu no ano passado, no Interior, em Hangzhou. Actualmente, o CODM conta com 49 associações como membros, como a associação local de natação, ciclismo, futebol, ginástica, wushu ou de automobilismo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComida Portuguesa | Fernando Marques abre loja de takeaway na Taipa Com o nome “Lazy Bear”, a Taipa conta com uma nova loja de takeaway e espaço de lazer que serve comida portuguesa a residentes e turistas. O bolo de caco, a bifana e o bitoque são alguns dos pratos que fazem parte do menu Desde a semana passada que o território conta com uma nova loja de takeaway com comida portuguesa. O espaço intitulado “Lazy Bear” fica situado na Taipa Velha, na Travessa dos Mercadores, e é um projecto do chef e empresário Fernando Marques. “É um espaço de takeaway, que também permite às pessoas comerem no interior, e onde temos disponíveis produtos como o bolo do caco, bifana e alguma gastronomia portuguesa”, disse Fernando Marques, em declarações ao HM. “Além do takeaway, é um espaço de lazer, para mostrar, mais uma vez, a gastronomia portuguesa. Por isso, também temos salas de exposição para os produtos portugueses e no futuro planeamos com produtos dos países de língua portuguesa”, acrescentou. No menu do “Lazy Bear”, os residentes e turistas podem ainda encontrar pratos como a francesinha, entrecosto ou bebidas tradicionais portuguesas como a ginjinha, inclusive em copo de chocolate. Aposta na imagem Faz parte da cultura local, à refeição, principalmente quando se experimentam novos pratos, dizer, em cantonês, que a máquina fotográfica come primeiro. E o aspecto visual não foi descurado por Fernando Marques, como o próprio reconheceu. “O edifício tem um design muito europeu, pensado por mim. É um espaço em que a pessoa tem acesso à imagem mais europeia de Portugal, decorado a pensar nos residentes e turistas, para que possam desfrutar da comida e tirar as suas fotografias”, contou Fernando Marques. O empresário e cozinheiro revelou também que na altura das decorações o espaço conseguiu atrair a atenção do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que visitaram a zona, durante o Ano Novo Chinês. “Ainda antes de abrirmos as portas, durante o Ano Novo Chinês, o Chefe do Executivo passou nesta zona e ficou a olhar para o edifício”, confidenciou Fernando Marques. “E no dia seguinte, veio o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que até me disse: ‘Fernando, o espaço vai ficar muito bonito’”, acrescentou. Em Macau há vários anos, Fernando Marques tem uma vasta experiência na restauração local, com ligação a projectos como os restaurantes Ou Mun, Toca e mais recentemente o Macau Gourmet Café&Bistro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Concluída estrutura principal da nova ponte A nova ponte deve ficar concluída até Julho e a sua inauguração promete ser um dos eventos marcantes do ano em que se celebra o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM A estrutura principal da nova ponte entre Macau e Taipa ficou concluída na noite de terça-feira, de acordo com um comunicado Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Na mensagem, é indicado que a conclusão foi realizada “com sucesso” e que os resultados alcançados só foram possíveis devido ao “esforço incansável e empenhado” de todos os que participaram na sua construção. O comunicado da DSOP recorda que a construção começou a 26 de Março de 2020 e indica que ao longo dos quase quatro anos “a obra sofreu dificuldades”, como “a ocorrência da epidemia”, “os impactos devidos ao mau tempo” a “complexidade das condições geológicas” e as “restrições à navegação aérea”. Face a estas dificuldades, o Governo indica que a construção é “um marco importante e faseado da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa”. Segundo foi igualmente explicado, concluída a estrutura principal, a construção da ponte entra “na fase de execução de estruturas auxiliares da ponte”, o que vai permitir que se realizem outras tarefas como a prevenção da corrosão, impermeabilização e pavimentação de asfalto no tabuleiro, instalação de barreiras de segurança nas faixas de rodagem e de barreiras de protecção contra o vento. Ligação dos aterros A quarta ligação terá 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão. A obra foi projectada para ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte será igualmente dotado de espaços para a instalação das canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros. Com a implementação da nova infra-estrutura, o Executivo acredita que conseguirá “atenuar eficazmente a pressão de trânsito nas actuais três pontes”, podendo ainda “aumentar a capacidade de circulação rodoviária entre Macau, a Taipa e Coloane”. O projecto é ainda encarada como uma forma de responder às “necessidades de trânsito devido ao desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. A ponte vai estar ligada a outras infra-estruturas de trânsito igualmente em construção, como o Eixo Leste da Zona A, a Ligação do Posto Fronteiriço na Ilha Artificial, a Ligação de Pac On e a Ligação da Avenida Wai Long, que o Executivo promete ficarem prontas para entrarem em funcionamento ao mesmo tempo que a quarta ligação. Esta passagem ainda não foi baptizada estando o Governo actualmente a proceder à escolha do nome. Após um concurso para a atribuição do nome, foram seleccionados cinco finalistas: Ponte de Macau, Ponte de Hou Kong, Ponte do Jubileu, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi.
João Luz Manchete PolíticaEstacionamento | Conselheiros criticam baixo uso de motociclos Os estacionamentos públicos são cada vez menos usados por condutores de motociclos, alguns com ocupações entre 3 e 10 por cento. Membros do Conselho Consultivo do Trânsito culpam o aumento de tarifas e sugerem o lançamento de passes mensais O número de motociclos registados em Macau ultrapassa em larga escala os lugares de estacionamento públicos dedicados às duas rodas. Apesar da escassez, a taxa de ocupação dos lugares de estacionamento para motociclos em alguns parques e auto-silos públicos é muito baixa. Como tal, os membros do Conselho Consultivo do Trânsito, Hui Ho Chi (da Associação Geral das Mulheres) e Cheong Sok Leng (da União Geral das Associações dos Moradores), sugeriram ao Governo que aposte em incentivos para aumentar a utilização destes espaços. Em declarações ao jornal Ou Mun, Hui Ho Chi defendeu que o Governo deveria começar por reduzir as tarifas de estacionamento, que foram aumentadas em Outubro do ano passado, e lançar um programa de passes mensais para estacionamento de motociclos. Na óptica do conselheiro ligado à Associação das Mulheres, alargar o pagamento dos parquímetros em vias públicas através de plataformas de pagamento online seria outra forma eficaz de atrair donos de motociclos. Já a conselheira Cheong Sok Leng, apelou à razoabilidade no planeamento dos lugares de estacionamento segundo os dados demográficos das várias zonas da cidade. Por exemplo, nas zonas comerciais de maior tráfego deveriam ser instalados parquímetros para paragens de curta duração, de forma a beneficiar a fluidez. O tempo certo A conselheira sugeriu também que os parques de estacionamento permitam o pagamento com intervalos de 15 ou 30 minutos, em vez da cobrança por cada hora que é feita actualmente. Dessa forma, o serviço e a tarifa vão corresponder com maior exactidão. Além disso, Cheong Sok Leng quer que o Governo crie mais estacionamentos públicos nas proximidades dos bairros. A medida poderia resolver o problema dos estacionamentos ilegais, que originam frequentes queixas de moradores devido ao bloqueio de entradas de edifícios e saídas de emergência. Neste sentido, Hui Ho Chi recordou que o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos já entrou em vigor e os bombeiros passaram a acumular a função de pedir para a remoção de motociclos que bloqueiam acesso a edifícios e saídas de emergência, trabalho que os desviam das suas principais funções. As multas para estes casos podem chegar às 200 mil patacas. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de Fevereiro, apesar de o Parque de Estacionamento Público Cheng Chong ter a taxa de estacionamento de motocicletas mais alta (83 por cento), a maioria dos parques de estacionamento público não ultrapassou metade da lotação ou ainda teve a taxa inferior do que 10 por cento. Por exemplo, os estacionamentos da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, do Centro Desportivo Mong-Há, de Cheng Choi, de Pak Lok, tiveram ocupações entre 3 e 10 por cento. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos contabilizou até o fim de Janeiro deste ano um total de 127.784 motociclos em Macau. Enquanto o número de estacionamentos para motocicletas nos parques públicos oferecia 18.921 lugares, os lugares em vias públicas com parquímetros tinham 2.976 lugares e os estacionamentos gratuitos oferecem 28.889 lugares.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Lei Chan U preocupado com jovens e licenciados O deputado ligado à FAOM indica que quase metade dos desempregados são licenciados, e um em cada três desempregados têm entre 25 e 34 anos O deputado Lei Chan U considera que o problema do desemprego estrutural é grave e alerta que os jovens e licenciados estão na situação mais complicada. O assunto é abordado através de uma interpelação oral, que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Com recurso aos dados do desemprego do terceiro trimestre de 2023, Lai Chan U indica que entre os 9.100 desempregados, um terço tinha entre 25 e 34 anos, o que faz deste grupo etário o mais afectado pelo fenómeno do desemprego. O cenário é mais sério quando se analisam as qualificações profissionais. De acordo com os dados citados, 49,5 por cento dos desempregados tinham habilitações académicas do ensino superior, ou seja, pelo menos uma licenciatura. O número é considerado preocupante para Lei Chan U, porque “os jovens e as pessoas com habilitações académicas elevadas tornaram-se no grande pilar do desemprego”. Face a este desafio, o deputado quer saber como vai o Governo incentivar “os jovens a fazer escolhas profissionais e a planear a sua carreira à luz do desenvolvimento das indústrias emergentes e da lista de profissões onde há maior carência de recursos humanos”. Por outro lado, o deputado defende que o Executivo deve criar mais medidas para incentivar a requalificação de licenciados e promover medidas de diversificação das licenciaturas, tendo em conta que 40 por cento são nas áreas de Gestão de Negócios e no Turismo e Serviços de Entretenimento. Problemas velhos Outro dos problemas que é imperativo resolver é o desemprego de residentes com mais idade. “Muitas pessoas de meia-idade e idosas dispostas a trabalhar têm dificuldade em entrar no mercado de trabalho devido ao factor idade ou à falta de competências correspondentes”, apontou Lei Chan U. “Tornaram-se um grupo desfavorecido no mercado de trabalho”, avisa. Neste contexto, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo que apresente o prometido programa de emprego para os idosos. “Durante o debate políticas das Linhas de Acção Governativa, o Governo afirmou que ia lançar um programa específico para empregar os mais velhos, em colaboração com grupos comunitários e empresas”, escreve Lei. “Qual é o ponto da situação do programa de trabalho específico para os idosos?”, acrescenta. No âmbito do programa prometido, Lei Chan U pretende que o Governo explique as diferenças entre a promessa e o programa de financiamento a empresas sociais para idosos. “Qual é a diferença entre este programa e o actual programa de financiamento de empresas sociais para idosos lançado pelo Instituto de Acção Social em colaboração com organizações sociais?”, questiona.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteVistos | Câmara de Comércio Luso-Chinesa pede explicações sobre ausência de Portugal de isenção A China decidiu isentar, a partir de hoje, os cidadãos de seis países europeus (Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo) da obtenção de visto para entrar no país. A ausência de Portugal da lista levou a Câmara de Comércio Luso-Chinesa a questionar as autoridades chinesas sobre a matéria. Analistas afastam ligação à polémica com a Huawei e rede 5G A partir de hoje quem tiver passaporte da Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo está isento visto para entrar na China. A medida, anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, no passado dia 7 de Março, deixou surpresa a Câmara de Comércio e Investimento Luso-Chinesa (CCILC). Ao HM, o secretário-geral da câmara de comércio Bernardo Mendia confirmou que já foram feitos contactos junto da embaixada da República Popular da China (RPC) em Lisboa no sentido de compreender os motivos para esta ausência da lista de isenções de um país com históricas ligações à China. “Tomámos iniciativas de solicitar que se aplique também a mesma isenção a Portugal e já tomámos diligências nesse sentido. Mas é, obviamente, uma questão que nos ultrapassa. Pedimos os contactos da entidade [chinesa] para termos uma audiência, para explicarmos porque é importante para os portugueses e comunidade empresarial beneficiar também dessa isenção.” Para Bernardo Mendia, “justifica-se que Portugal esteja isento de vistos, [a começar] pela relação que tem com Macau, que não é comparável com a de nenhum outro país europeu, pois é uma relação de cinco séculos. Além disso, este ano comemoram-se os 25 anos do processo de transição da administração do território de Macau, que foi exemplar, e há ainda outros motivos históricos que são importantes. Temos também os motivos económicos e comerciais, pois é evidente que a isenção tem também benefícios. Temos esperança de que tenha sido apenas um lapso”, frisou. Segundo a agência nacional Xinhua, o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi disse esperar, com este novo rol de isenções, que “mais países também ofereçam aos cidadãos chineses uma facilitação de vistos e que trabalhem connosco para construir redes rápidas para viagens transfronteiriças”, declarou. O governante frisou também a necessidade de “incentivo e rápida retomada de voos internacionais de passageiros”. As declarações do dirigente chinês foram feitas à margem da segunda sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional. Wang Yi disse também que esta isenção pode facilitar as viagens dos cidadãos chineses ao exterior, além de fazer com que “os amigos estrangeiros se sintam em casa na China”, tendo sido prometida uma maior cooperação “com as autoridades relevantes a fim de promover a assinatura de mais acordos de livre comércio de padrão elevado, expandir as áreas de livre comércio e manter as cadeias industriais e de fornecimento”, disse. Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, considera que esta decisão das autoridades chinesas não visa colocar o país em segundo plano, mas apenas estreitar as relações com as seis nações europeias. “É fácil a um português de Portugal pedir o visto. Sendo Portugal um país amigo [da China], poucas pessoas podem ir contra essa situação. Possivelmente, a China pode querer uma maior aproximação a estes países a fim de facilitar [os negócios], e pode estar em causa o facto de estes países terem menores relações com a China. Esta isenção de visto pode levar a uma maior aproximação. Acredito que não haverá grande diferença [a ausência de isenção relativamente aos negócios].” Já o advogado Óscar Madureira recordou que a nova vaga de isenções de vistos surge depois de em Novembro a China ter isentado de visto portadores de passaportes de França, Alemanha, Itália, Holanda e Espanha. “Já nessa altura Portugal ficou de fora e algumas entidades e pessoas lamentaram essa situação. Agora lamento a decisão. Não deixa de ser um pouco estranho e contraditório face ao que é apregoado pelas entidades de ambos os países, que afirmam estarmos no melhor momento das relações entre Portugal e a RPC. Não se percebe muito bem porque a China insiste em deixar Portugal de fora.” 5G, eis ou não a questão Bernardo Mendia recordou que Portugal também não isentou de visto os cidadãos chineses, destacando que a recente polémica com o afastamento da Huawei do concurso para a entrada da rede 5G no país nada tem a ver com esta questão diplomática. “Não acho que seja uma reacção ou retaliação. São questões muito distintas. A área da isenção de vistos nada tem a ver com as políticas económicas. Os portugueses também não isentam de visto os nacionais chineses e, nesse sentido, existe uma reciprocidade total. Mas vemos que há países que estão a ter esse tipo de tratamento apesar de eles próprios não isentarem os cidadãos chineses de visto, e obviamente que nos queremos posicionar na linha da frente.” Importa realçar que Bernardo Mendia tem sido uma voz crítica contra a decisão das autoridades em afastar a Huawei. Em Junho do ano passado, em declarações ao jornal online de economia Eco, Mendia disse estar em causa uma “restrição artificial da concorrência”, com potencial “efeito negativo nos investidores e consequências no desenvolvimento de Portugal e nas excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”. Nessa data, a CCILC chegou mesmo a propor uma auscultação dos accionistas e não uma “imposição de restrições à actividade da Huawei de forma indiscriminada”. Óscar Madureira referiu ao HM uma eventual ligação entre esta polémica e a continuação da obrigatoriedade de visto para Portugal. “Há alguns rumores relacionados com o facto de Portugal ter excluído a Huawei do leilão da rede 5G. Se acontece por esse motivo acho mal, mas também não concordo que Portugal tenha excluído a Huawei desse concurso. Não me pareceu haver fundamento aceitável para que a empresa fosse excluída.” Y Ping Chow, por sua vez, afasta por completo que o caso 5G esteja relacionado com esta questão. “Não são assuntos que estejam relacionados, pois outros países também se afastaram da Huawei antes de Portugal. Portugal foi, talvez, um dos últimos países a tomar essa decisão. Portanto, não há qualquer problema relacionado com essa matéria.” Em Fevereiro, em declarações ao semanário Plataforma Macau, Bernardo Mendia voltou a reiterar a importância de se avançar para a isenção de vistos entre Portugal e a China. “A inclusão de Portugal no lote de países que não necessita de visto para entrar na China seria muito bem recebida por parte dos empresários”, rematou.
João Luz Manchete SociedadeAbuso de menores | Mulheres pedem penas pesadas Apesar de admitir que desde que foram agravadas as penas, em 2017, os casos de abuso sexual de crianças aumentaram exponencialmente a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres pede novo aumento de penas. A dirigente recomenda a mesma receita para violência doméstica Sempre que se fala em molduras penais para qualquer tipo de crimes no panorama político de Macau a resposta é invariavelmente a mesma: penas mais pesadas. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Loi I Weng, não foi excepção ao pedir o aumento das penalizações para os crimes de abuso sexual de crianças e violência doméstica. Num comunicado divulgado ontem, a dirigente associativa começou por teorizar que “o aumento dos crimes que envolvem segurança maternal e infantil está relacionada com a maior disposição e coragem para denunciar casos e para procurar ajuda”. Em relação aos abusos sexuais de crianças, Loi I Weng recorda os mais recentes dados estatísticos da criminalidade que indicaram que no ano passado foram registados 36 casos de abusos sexuais de crianças, total que representou um aumento de 33 por cento face a 2022. A diferença para 2019 é ainda mais contrastante, quando foram contabilizados 11 casos, menos de um terço do registo de 2023. “Em 2017, o Código Penal foi revisto aumentando as penas para crimes sexuais envolvendo menores. Porém, nestes sete anos desde que a lei foi alterada os casos não baixaram significativamente. Acreditamos que as autoridades devem alterar as leis outra vez, nomeadamente as penas mínimas e máximas, estudar formas de dissuasão aplicadas no exterior e não aplicar penas suspensas a arguidos acusados de abusos sexuais de menores”, defendeu a dirigente. Loi I Weng enfatizou também a necessidade dar prioridade à redução dos danos de longo prazo, ou permanentes, sofridos pelas vítimas menores de violência sexual. “As leis devem ser revistas para aumentar o efeito de dissuasão destes crimes, melhorar o sistema de apoio às vítimas e construir um lindo lar onde as mulheres e as crianças encontrem segurança”, escreveu. Dormir com o inimigo As relações abusivas e violência doméstica foi outro dos pontos basilares da intervenção de vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau. Começando pela estatística de 2023, quando foram apresentadas 129 queixas de violência doméstica, a dirigente diz que, de acordo com as informações das autoridades, o número de vítimas de abuso sexual que quebrou o silêncio e procurou ajuda aumentou. “É o reflexo dos magníficos resultados do trabalho de educação levado a cabo pelo Governo e a sociedade”, comentou. Porém, a dependência financeira e de residência, a dificuldade em quebrar laços matrimoniais e as questões legais de regulação parental continuam a pesar nas decisões de mulheres que não conseguem quebrar o ciclo de violência. Além disso, Loi I Weng indicou que a legislação nem sempre é suficiente para punir o agressor e coloca a vítima numa posição frágil de sofrer represálias devido à queixa apresentada. Como tal pede medidas, como aperfeiçoar e reduzir os limiares de aplicação das medidas de protecção económica, de habitação e de residência, bem como a prestação de mais serviços de consulta jurídica e de apoio. Recorde-se que o Governo tem repetido em várias ocasiões que não planeia rever a lei da violência doméstica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresas sociais | Bom ambiente e solidariedade são factores essenciais Com o envelhecimento da população e a falta de mão-de-obra na área dos cuidados aos idosos, um estudo de duas académicas da Universidade de São José tentou perceber quais os principais factores de satisfação dos trabalhadores de empresas sociais. O salário surge em segundo plano O sentimento de pertença e valorização profissional, um bom espírito de equipa, diferentes desafios no trabalho e sentimento de ajudarem os outros. São estes alguns dos principais factores mais valorizados pelos trabalhadores das empresas sociais. Com a população de Macau a envelhecer, duas investigadoras da Universidade de São José, Jenny Phillips e Mui Un Kei debruçaram-se sobre as motivações dos trabalhadores ao serviço de empresas sociais, com base em entrevistas. As conclusões foram publicadas na revista científica Journal of Advanced Management Science, num artigo intitulado Motivação dos Trabalhadores nas Empresas Sociais de Cuidados a Idosos em Macau. As empresas sociais têm como objectivo gerar lucro, mas este não se destina a distribuir pelos accionistas. Ao invés, é encarado como uma forma de financiar as operações das empresas, para que sejam independentes. Além disso, distinguem-se das outras organizações não governamentais pelo facto de menos de metade das receitas derivar de apoios do Governo ou de donativos. Segundo as conclusões do artigo, o salário, as oportunidades de desenvolvimento profissional ou pagamento de bónus não são considerados como factores essenciais para a satisfação no trabalho. “Em muitas organizações, o salário pode motivar os trabalhadores a permanecerem e a manterem o entusiasmo no seu trabalho, mas não foi esse o caso nas organizações que estudámos. O salário não é uma motivação para os nossos participantes”, foi indicado. “A maioria dos entrevistados considera que o seu salário é médio. Alguns deles até consideraram que o seu salário era bastante baixo em comparação com a média do sector em organizações semelhantes. No entanto, não tencionam procurar empregos com salários mais elevados”, foi acrescentado. “Os principais factores de motivação […] são: envolvimento na tomada de decisões e no planeamento, relação harmoniosa e solidária entre os trabalhadores, desafios profissionais, valorização dos superiores e das pessoas que servem e sentimento de ajudarem as pessoas de quem tomam conta”, foi concluído. Falta de mão-de-obra Sobre a importância deste assunto, as investigadoras destacaram que é necessário conseguir atrair e manter este tipo de trabalhadores nas empresas sociais, porque a indústria de cuidados enfrenta um grande problema de falta de recursos humanos. “Em Macau, a procura de serviços de assistência a idosos está a aumentar devido ao problema do envelhecimento. No entanto, o sector dos cuidados de saúde debate-se com a falta de recursos humanos, a procura de trabalhadores do sector dos cuidados de saúde está a aumentar e há muita concorrência para contratar este tipo de trabalhadores”, foi explicado. A política do Governo de apostar nas empresas sociais para prestar apoio social à população surgiu em Macau em Setembro de 2009, no contexto da crise financeira mundial e da elevada taxa de desemprego na construção civil local. Segundo as autoras, ao contrário do que aconteceu em lugares como Hong Kong ou Taiwan, as empresas sociais têm tido mais dificuldade em afirmar-se na RAEM, pelo que ainda estão dependentes de financiamento do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas brutas de 6,1 mil milhões nos primeiros 10 dias do mês Apesar das receitas em Fevereiro terem ficado abaixo do que chegou a ser previsto pelos analistas, Março mostra que a procura pela principal indústria do território continua viva Nos primeiros dez dias de Março as receitas brutas de jogo atingiram 6,1 mil milhões de patacas, de acordo com um relatório da JP Morgan (Asia Pacific), citado pelo portal GGRAsia. Segundo o banco de investimento, a média diária de receitas de jogo foi de 610 milhões de patacas, um valor dentro “do esperado para a época do ano”. “Isto implica uma média de receias diárias de 610 milhões de patacas, três por cento abaixo da taxa de execução de 630 milhões de patacas por dia, nos primeiros dois meses de 2024″, refere o relatório do banco de investimento. Os valores de Março estão abaixo dos valores registados em Janeiro e Fevereiro. Contudo, os analistas consideram que esta redução de “quatro por cento” face ao mês anterior é normal, tendo em conta os registos anteriores do no mês seguinte ao Ano Novo Chinês. Sobre os primeiros dez dias de Março, os analistas acreditam que os dados mostram que a procura pelo jogo está a resistir a eventuais flutuações: “A procura mostrou resistência após os feriados do Ano Novo Lunar – ou, pelo menos, está em linha com a sazonalidade normal”, é apontado. Em Fevereiro, as receitas do jogo foram de quase 18,5 mil milhões de patacas, embora houvesse a expectativa de que o montante poderia ter ficado acima dos 20 mil milhões de patacas. O número ficou abaixo dos registos de Janeiro, em que as receitas tinham alcançado os 19,3 mil milhões de patacas. Sobre este aspecto, os analistas falam em expectativas demasiado optimistas: “Os resultados de Fevereiro podem assim ser explicados com o factor sorte [contra os casinos], bem como as expectativas (desnecessariamente) elevadas do mercado, em vez de terem sido gerados por um abrandamento da procura”, foi argumentado. Melhorias diversas Um dos traços positivos destacados no mercado do jogo actual passa pelo facto de as receitas do mercado de massas, incluindo as receitas apuradas em máquinas de jogo, estarem num nível superior ao que era registado antes da pandemia da covid-19. O relatório indica que o mercado nos primeiros 10 dias deste mês, as receitas estão 10 por cento acima das que eram registadas antes da pandemia. “Se compararmos este valor com a recuperação de 104 por cento no quarto trimestre de 2023, parece haver sinais que a procura pelos jogos de massas pode crescer entre três e quatro por cento face ao trimestre anterior”.
Nunu Wu Manchete PolíticaImobiliário | Pedido fim de todas as restrições A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau pediu ao Governo o fim de todos limites à compra de imóveis e alerta para a elevada desvalorização das propriedades. Se nada mudar, os representantes temem que a crise e o desemprego alastrem a outros sectores laterais ao imobiliário, como construção, banca e design de interiores A especulação imobiliária é uma coisa do passado e o Governo deve levantar todos os limites e impostos cobrados a quem compra e vende imóveis. Estas foram as principais conclusões da palestra organizada na segunda-feira pela Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e agências imobiliárias com o objectivo de revitalizar o mercado. O presidente da associação, Chong Sio Kin, frisou que os preços de habitações privadas continuam a cair e que emergiu o problema de património líquido negativo. “Apesar de a economia de Macau estar a recuperar gradualmente, os preços de habitações privadas continuam em baixo, o que significa que os residentes que compraram o seu primeiro imóvel entre 2018 e 2019 já perderam a entrada que pagaram,” afirmou o dirigente. Dados da Direcção dos Serviços de Finanças mostraram que em 2019, o preço médio das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi 109.048 patacas por metro quadrado. Em Janeiro de 2024, o preço caiu para 87.195 patacas por metro quadrado, uma queda de 20 por cento. Ora, essa percentagem equivale à margem limite da entrada dada por quem contraiu antes do passado mês de Janeiro um empréstimo para comprar a primeira casa, desde que o preço seja inferior a oito milhões de patacas. Outro efeito colateral do arrefecimento do mercado, segundo Chong Sio Kin, prende-se com a necessidade de os bancos reavaliarem o risco dos empréstimos e a diminuição da liquidez. Num comunicado divulgado ontem, a associação citou dados da Autoridade Monetária de Macau que apontam para o crescimento o rácio de crédito malparado de 0,37 por cento em 2021 para 3,82 por cento em 2024, uma subida de 1000 por cento. Efeito dominó Chong Sio Kin argumentou ainda que a diminuição de transacções imobiliárias poderá arrastar outros sectores e levar ao aumento do desemprego. Empresas de trabalhadores da construção civil, remodelação de imóveis, agências imobiliárias, sector bancário e design de interiores podem vir a sofrer efeitos colaterais do arrefecimento do mercado, com a possibilidade de muitos trabalhadores perderem o emprego. As soluções não são novidade. “O Governo tem de eliminar os limites que estrangulam o mercado imobiliário para incentivar o consumo, bem como relançar a política de fixação de residência por investimento como acontece em Hong Kong”, indicou o responsável. Além disso, Chong Sio Kin referiu que já não existe especulação no mercado de Macau e que devem ser revogados o imposto do selo na aquisição do terceiro ou posteriores imóveis, o imposto do selo adicional de 10 por cento do valor do imóvel para não-residentes e o imposto do selo especial para quem revende um imóvel menos de dois anos depois de o comprar. Vozes residentes O mercado imobiliário foi ontem tema de discussão no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, com ouvintes a partilhar as suas dificuldades. Um dos participantes discorda do regresso da fixação de residência por investimento por considerar que irá aumentar os preços, numa altura em que os jovens sentem dificuldades para comprar casa. Outro ouvinte confessou estar em grandes dificuldades para pagar o empréstimo hipotecário, motivo pelo qual se viu forçado a vender a casa. Porém, mesmo baixando o preço não encontrou comprador. Por essa razão, o ouvinte mostrou-se favorável ao cancelamento dos limites no mercado imobiliário.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina-Brasil | 50 anos de relações diplomáticas e uma pedra no sapato Este ano celebram-se os 50 anos das relações diplomáticas entre a China e Brasil, mas persiste uma lacuna: a não adesão do Brasil à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Daniel Cardoso, da Universidade Autónoma de Lisboa, justifica a posição com o potencial custo em termos de política externa, mas salienta a boa relação com Pequim independentemente da força política prevalente em Brasília Há muito que China e Brasil mantêm uma forte ligação comercial e até partilham muito do espaço internacional por pertencerem ao chamado grupo dos BRICs, o conjunto das economias emergentes com maior potencial de desenvolvimento. Contudo, no ano em que se celebram 50 anos das relações diplomáticas entre as duas nações, há uma lacuna: o Brasil continua sem aderir à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tida como fundamental na política externa chinesa. Na sessão de segunda-feira das conferências da Primavera do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), o académico Daniel Cardoso, da Universidade Autónoma de Lisboa, deixou algumas pistas sobre o assunto: uma das razões para a não adesão poderá estar relacionada com factores políticos. As ideias foram abordadas na palestra “A iniciativa faixa e rota na América Latina: O caso do Brasil”. “Por perceberem que este é um grande custo político em matéria de política externa, as autoridades brasileiras acabaram por não aderir. Parece-me que esta razão, aplicada ao Brasil, aplica-se também aos restantes países que não aderiram”, defendeu. “Assinar o memorando da iniciativa será, sobretudo, um acto político”, acrescentou. “Como um memorando não tem um valor jurídico claro, pois não vincula países, por não ser um tratado, sendo meramente um gesto para as audiências internacionais, penso que as autoridades brasileiras não aderem à iniciativa porque não querem assumir o custo do alinhamento [com a China]. Quando há uma disputa hegemónica entre EUA e China, o Brasil, que se vê como grande potência, não quer dar o sinal de perda de autonomia, de flexibilidade”, frisou ainda o académico. Uma certa pressão Daniel Cardoso não deixou de denotar que, da parte das autoridades chinesas, parece existir “uma pressão” para que o Brasil adira à iniciativa que tem corrido o mundo. “Sendo um acto simbólico, para a China é algo importante. Parece ser algo incómodo nessa relação o facto de o Brasil não aderir.” Colocando esta matéria como ponto de partida para uma futura investigação académica, pelo facto de a não adesão ter um lado “surpreendente”, o docente disse ainda que “é preciso perceber o que esse símbolo [a adesão à iniciativa] representa para a China”. “Provavelmente, isso tem a ver com o facto de a adesão do Brasil, um país importante, trazer um novo fôlego. Passaram dez anos desde a sua implementação, já muitos países aderiram, alguns não o fizeram, e se isso não aconteceu pode haver uma nova vaga de adesões e um revigorar da iniciativa. Não sei se o Brasil está disposto a fazer isso, e duvido muito que tal aconteça.” Daniel Cardoso destacou ainda que, depois de uma primeira fase de divulgação da política e de adesões de vários países, incluindo Portugal, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” entrou agora numa fase de reflexão. “Há que pensar a quem ‘Uma Faixa, Uma Rota’ se destina. Chegámos a um ponto de saturação da iniciativa, pois todos os países que poderiam aderir já o fizeram ou estão perto de o fazer. Esse factor poderá causar, junto das autoridades chinesas, algum tipo de apreensão. Estamos, assim, numa segunda fase, em que cabe à China a gestão de expectativas que foram iniciadas e que podem não ter sido cumpridas.” Os sinais recentes Muito recentemente, em Outubro de 2023, o Presidente chinês, Xi Jinping, deixou mais um sinal. O dirigente defendeu que a China e Brasil devem apoiar-se firmemente face à “situação turbulenta” que o mundo atravessa, durante um encontro em Pequim com o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Arthur Lira. Xi Jinping garantiu ainda que “Uma Faixa, Uma Rota”, o gigantesco projecto internacional de investimento e construção de infraestruturas promovido por Pequim, é “altamente compatível com a reindustrialização e o programa de aceleração do crescimento do Brasil”, e propôs usar essa “sinergia” para facilitar o desenvolvimento brasileiro e o processo de modernização da China, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. As autoridades brasileiras dizem ter um acordo de relações estratégicas com a China em vigor há 30 anos que já serve para todo o tipo de acordos bilaterais. De frisar que o Presidente brasileiro Lula da Silva defendeu o aprofundamento dos laços com o país “além do interesse comercial”, tendo aceitado o desafio de proteger o “verdadeiro multilateralismo” que a China apoia para apostar na ligação das economias e dos mercados brasileiros e chineses contra a dissociação defendida pelos Estados Unidos. Esta ideia vem de encontro ao que Daniel Cardoso também afirmou na segunda-feira, em Lisboa: a ideia de que, independentemente dos partidos, todos os dirigentes brasileiros estão dispostos a dialogar com o seu homólogo chinês. “Poderemos apontar um factor ideológico [para que não haja adesão]. Mas vemos que, independentemente da cor política do Governo, todos estes líderes [brasileiros] têm uma característica comum: gostam de apertar a mão a Xi Jinping. Isso mostra que a questão ideológica não é a principal razão para o Brasil não ter ainda aderido formalmente à iniciativa.” O académico destacou também alguns pontos que vão de encontro à posição oficial já assumida pelo Brasil. “Quando olhamos para dados concretos, percebemos que a relação do Brasil com a China, em termos comerciais, é muito significativa. A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, mas o Brasil é cada vez mais um dos principais parceiros comerciais da China. Em 2022, o Brasil foi o quarto país do mundo com maior saldo comercial com a China.” Por sua vez, “na relação económica e financeira vemos que se aprofunda cada vez mais, pois os investimentos chineses que, a partir de 2010, começaram a aumentar, muito concentrados na dimensão energética, têm-se vindo a diversificar nos últimos anos. Temos hoje as empresas chinesas a participar em vários sectores da economia brasileira. A China continua com uma forte presença na energia, mas temos também investimentos na indústria automóvel, no sector financeiro e área dos transportes”, rematou. No contexto da América Latina, em que o Brasil é uma das principais economias, estranha-se esta não adesão. “A China ainda não é o principal parceiro comercial do continente, esse lugar está ainda reservado para os EUA, mas isso acontece pelo peso comercial que o México tem com este país. Tirando o México dessa equação, a China já é o principal parceiro comercial. Na sub-região da América do Sul, a China já aparece como a primeira parceira comercial. Fazia, assim, todo o sentido que a iniciativa se estendesse, também, à América Latina.” Desta forma, o processo de adesões a “Uma Faixa, Uma Rota”, iniciado para todo o mundo em 2018, já chegou a 22 dos 33 países deste continente e também da região do Caribe. A “notória excepção” continua a ser o Brasil.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFuncionário da UM condenado a pena de prisão efectiva Um antigo assistente administrativo da Universidade de Macau (UM), ligado a processos de obras, foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos e seis meses após ter sido condenado, em primeira instância, a dois anos de prisão, com pena suspensa por um período de três anos. Após a decisão do Tribunal Judicial de Base, decidiu o Ministério Público recorrer por não concordar com a sentença. Agora, e segundo o acórdão ontem divulgado, o TSI entende que a primeira pena decretada é “manifestamente leve” tendo em consideração “a personalidade do recorrido [o funcionário], a circunstância da prática dos crimes e o comportamento manifestado anterior e posteriormente aos crimes”. Acrescenta-se no acórdão que “a suspensão da execução da pena de prisão imposta ao recorrido não realizaria de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”, além de que “não satisfaria as exigências da prevenção especial”. Esquema desmontado O caso remonta a Fevereiro de 2011, quando o arguido agora condenado foi contratado pela UM para trabalhar como assistente administrativo na “divisão de obras” do Departamento de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da UM. Em Janeiro de 2019, o homem passou a administrativo da mesma divisão. Em causa, estava a realização de duas obras, uma delas a construção de colégios residenciais, tendo o arguido “aproveitado as vantagens resultantes do seu cargo” para a prática dos crimes de violação de segredo, abuso de poder e falsificação de documentos. O homem criou uma empresa de engenharia juntamente com mais dois sócios, tendo criado propostas para o concurso público ajustadas a essa empresa. O arguido, aproveitando-se da posição que tinha na UM, teve acesso privilegiado aos “critérios de avaliação das propostas”, tendo usado “o computador da UM para elaborar uma proposta compatível com os critérios de avaliação das propostas e mais vantajosa, o preço da proposta e os respectivos documentos”. A adjudicação foi feita a uma empresa associada a este esquema, tendo a empresa criada pelo funcionário ficado ligada ao projecto como subempreiteira. O TSI entende que se violaram “as atribuições e os deveres de funcionário público”, o que causou “prejuízos aos interesses públicos ou a terceiro” e afectou gravemente o prestígio da Administração e a justiça do regime de concurso para obras públicas”.
João Luz Manchete SociedadeIntegração | Chui Sai Peng pede entrada de empresas locais na China No final das “Duas Sessões”, o deputado Chui Sai Peng pediu a simplificação das exigências do acordo CEPA para a entrada de empresas de Macau no mercado chinês, e a atracção de investimento e empresas dos países lusófonos na China e, em particular, em Hengqin O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) deve ser revisto de forma a simplificar processos e facilitar a entrada no mercado chinês a empresas de Macau, defende José Chui Sai Peng. O deputado e membro da delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) falou ao jornal Ou Mun em Pequim, no final das “Duas Sessões”, afirmando que o papel de Macau enquanto ponte entre a China e o mundo devia ser fortalecido de forma a alimentar o padrão de desenvolvimento da “dupla circulação”. A ideia de Chui Sai Peng passa pela revisão do CEPA para atenuar as exigências que as empresas de Macau enfrentam para entrar na zona de cooperação aprofundada em Hengqin e no resto do país. Além disso, o deputado sugeriu a flexibilização das regras para e entrada de investimento e empresas dos países de língua portuguesa no Interior através da zona de cooperação aprofundada de Hengqin para impulsionar a actividade de económica, o comércio e a troca de investimento. O membro da APN sugeriu que deveria ser dado um estatuto preferencial a produtos vindos do Interior da China, dos países de língua portuguesa, e até outros países, que passem ou sejam processados em Macau. O caminho para a maior integração económica passará pela simplificação do processo de aprovação, a flexibilização dos requisitos relativos aos procedimentos de fabrico e transformação, alterações do código fiscal. Para tal, é também necessário facilitar o reconhecimento mútuo das actividades comerciais entre as autoridades aduaneiras e regulamentares de Hengqin e Macau. Passar o bloqueio José Chui Sai Peng salienta também a importância de avaliar a eficácia das trocas comerciais desde a implementação de medidas como o encerramento de Hengqin com a criação da segunda linha fronteiriça entre a Ilha da Montanha e Zhuhai, e apurar se realmente atenuaram “barreiras escondidas” no acesso ao mercado do Interior. Outra medida sugerida pelo deputado, é baixar os requisitos de idade fixados no CEPA para prestadores de serviços na área comercial, facilitando a entrada de profissionais de Macau no mercado do Interior da China. Também as empresas dos países de língua portuguesa devem beneficiar do mesmo tratamento que as empresas de Macau, avançou o responsável, em matéria de investimento económico e comercial quando entram no mercado chinês. O CEPA foi assinado no dia 17 de Outubro de 2003, em Macau e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004, sendo alvo de vários aditamentos desde essa altura. O seu âmbito de aplicação abrange vários domínios económicos e comerciais, designadamente, comércio de mercadorias, comércio de serviços, investimento, cooperação económica e técnica e facilitação do comércio e investimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRecenseamento | Si Ka Lon pede medidas para facilitar processo O deputado Si Ka Lon considera que o Governo tem de promover mais actividades para ensinar aos jovens as suas “responsabilidades cívicas”, principalmente a necessidade de recenseamento e participação nas eleições para a Assembleia Legislativa Si Ka Lon está preocupado com a baixa taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens, e pede ao Governo que tome medidas para facilitar o registo, a pensar nas eleições legislativas do próximo ano. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada no portal do gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian. Segundo Si Ka Lon, no final do ano passado havia menos de 1.000 eleitores recenseados com idades entre 18 e 19 anos. Também no que diz respeito às pessoas com idade entre os 20 e 29 anos, o número rondava os 23 mil eleitores. Estes dados, indica a interpelação escrita, fazem com que estas duas classes de eleitores apenas representem 0,31 por cento e 7,12 por cento do total do eleitorado, num total de 7,43 por cento. “A taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens em Macau é muito baixa, exigindo que as autoridades façam um esforço de maior promoção do sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa junto das associações locais de jovens, encorajando-os a votar”, escreve o membro da Assembleia Legislativa. Neste sentido, o deputado quer saber o que está a ser feito para atrair mais votantes e combater a taxa de abstenção. “A cerca de um ano das próximas eleições, quais são as medidas que as autoridades vão adoptar para promover o recenseamento eleitoral?”, questiona. “Dado que a taxa de recenseamento dos mais jovens é baixa há vários anos, como as autoridades vão educar a geração mais novas de Macau? Será que as autoridades vão organizar actividades cívicas para que mais pessoas jovens cumpram as suas responsabilidades cívicas, como eleitores?”, pergunta. Tudo na conta única Em relação ao recenseamento eleitoral dos mais jovens, Si Ka Lon considera que o processo ficaria mais fácil se fosse possível realizá-lo sem uma deslocação física. Actualmente, os interessados em recensearem-se precisam de deslocar-se ao Edifício dos Serviços de Administração e da Função Pública, ou recorrer às máquinas instaladas nos diferentes centros de serviços para tratar do procedimento. O recenseamento pode ser feito a partir dos 17 anos idade, desde que o interessado cumpra os 18 anos até ao acto eleitoral. No entanto, Si Ka Lon considera que o procedimento devia ser mais simples e que a aplicação Conta Única deveria permitir tratar de todas as formalidades. Desta forma, explica o legislador, os residentes que não vivem em Macau vão poder registar-se à distância. O deputado quer assim saber se há planos do Governo para permitir o recenseamento através da Conta Única e desvaloriza eventuais preocupações com a segurança da Conta Única, por acreditar na eficácia do reconhecimento facial que está integrado na aplicação. No último acto eleitoral para a Assembleia Legislativa, em 2021, a taxa de participação foi de 42,38 por cento e a taxa de abstenção foi de 57,62 por cento. Esta foi a taxa de abstenção mais alta de sempre em eleições na RAEM, com valores que só se equiparam ao acto eleitoral de 1992.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Aliança Democrática com maior número de votos em Macau Os votos em Macau são contabilizados no círculo fora da Europa, e vão ser decisivos para as contas finais das legislativas portuguesas. Caso os círculos na Europa e Fora da Europa repitam os resultados de 2022, o Partido Socialista ainda pode empatar o acto eleitoral A Aliança Democrática (AD) foi a lista mais votada presencialmente em Macau, no sufrágio a contar para as eleições legislativas portuguesas. Na votação que decorreu entre sábado e domingo no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, a coligação constituída por Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular e Partido Popular Monárquico reuniu 59 votos, uma proporção de 41,8 por cento dos 141 votantes, entre os 213 recenseados. A segunda lista mais votada foi a do Partido Socialista (PS), com 43 votos, o que representou 30,5 por cento, seguida pelo Chega, que teve 14 votos presenciais em Macau, uma proporção de 9,9 por cento. A ordem apurada no consulado reflectiu a realidade no território nacional, em que as listas da AD, PS e Chega foram as que elegeram mais deputados, também por esta ordem, com 79 mandatos, 77 mandatos e 48 mandatos, respectivamente. No entanto, para apurar os resultados finais das eleições ainda é necessário incluir os votos dos dois círculos da emigração: o círculo na Europa e o círculo Fora da Europa. Estes círculos decidem quatro deputados, e podem transformar os resultados apurados ontem. Se a AD apenas eleger um deputado entre os quatros que faltam apurar, e o PS eleger os restantes três, haverá um empate, com os dois partidos a fica com 80 mandatos cada. Este foi o cenário nestes círculos durante as eleições de 2022. Se a AD eleger dois deputados, ou mais, ganha sempre as eleições. Se o PS eleger os quatro deputados, então os socialistas são os vencedores com 80 mandatos contra 79 mandatos. Para estas contas entram os votos em Macau, presenciais e por correio, através do círculo fora da Europa. A contagem ainda deverá demorar alguns dias até ser anunciado o resultado. BE e IL empatados Atrás das três listas mais votadas, ficaram as listas de Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, cada uma com sete votos, o que significou uma proporção de 5 por cento. No sexto lugar ficou a lista do Livre, com quatro votos (2,8 por cento), seguida pela Coligação Democrática Unitária, com três votos (2,1 por cento). A Alternativa Democrática Nacional (ADN), partido envolvido em polémica devido à semelhança da denominação com a da Aliança Democrática, teve dois votos (1,4 por cento). No que diz respeito aos votos presenciais, as listas de PAN, Volt Portugal, Nova Direita, Ergue-te, Juntos pelo Povo, Reagir Incluir Reciclar, Nós, Cidadãos! e Alternativa 21 não tiveram qualquer voto. A taxa de participação nas eleições foi de 66,2 por cento, o que significou uma taxa de abstenção de 33,8 por cento. Além disso, houve ainda um voto em branco (0,75 por cento) e um voto nulo (0,75 por cento). Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 59 41,8% 2 Partido Socialista 43 30,5% 3 Chega 14 9,9% 4 Bloco de Esquerdas 7 5% 5 Iniciativa Liberal 7 5% 6 Livre 4 2,8% 7 CDU 3 2,1% 8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4% Votos em Branco 1 0,75% Votos Nulos 1 0,75% Número de recenseados 213 Número de votantes 141 Taxa de abstenção 33,8%
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteAntónio Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses: “É necessário dar lugar às novas caras” Decorre hoje, na Fundação Rui Cunha, o debate que pretende ir além da questão comum do lugar da identidade macaense e antes olhar para o papel ou o contributo desta etnia no Macau dos nossos dias. “Creative Dialogues & Discovery with Macanese” é organizado pela Associação dos Jovens Macaenses. O seu presidente, António Monteiro, considera fundamental chamar as novas gerações e tentar fazer diferente para que a comunidade não se dilua Que objectivos pretendem atingir com este evento? Anteriormente foi promovida, por diversas vezes, a discussão sobre a identidade macaense, mas desta vez achámos mais pertinente mostrar novas caras, falar sobre os macaenses, e também falar da situação corrente de Macau, pois decorreram muitas alterações depois da pandemia e surgiram novas abordagens no território, com as ideias de [construção] de um centro mundial de turismo e lazer, a plataforma comercial que Macau é entre a China e os países de língua portuguesa, mas há agora novas vertentes como a cidade criativa de gastronomia, a integração de Macau em Hengqin, e a ligação de Macau como centro de espectáculos e de desporto, além de toda a riqueza patrimonial que já existe. Gostava que, através da sessão, promover novos diálogos e fazer um brainstorming que pode levar a novas abordagens e dúvidas sobre a forma de os macaenses contribuírem para a sociedade. É importante que o público participe para que haja uma maior interacção de ideias, incluindo as comunidades portuguesa e chinesa. Queremos abranger todo o tipo de público, para que se possa fomentar todo o tipo de ideias e medidas. Uma das grandes questões é o lugar que a comunidade macaense terá face a todas estas alterações que Macau está a sofrer. Como é que esta se pode ir adaptando, sobretudo no que diz respeito às novas gerações? É um grande desafio. Não posso obrigar as pessoas a fazerem parte do associativismo, mas é preciso que as pessoas compreendam que este pode levá-los a projectar não apenas a comunidade, através da gastronomia ou do teatro em patuá, que são reconhecidos pela República Popular da China e por Macau, mas existe um networking [rede de contactos] bastante abrangente dos macaenses, desde a música, às artes, a literatura. A comunidade mais jovem tem de perceber que esse contributo é muito relevante. Recorrendo a várias associações podem elevar a contribuição da comunidade macaense a um outro patamar, e têm de estar integrados e expor-se, devem propor-se ideias diferentes para esta Macau que está cada vez mais evoluída. A questão do macaense centrou-se sempre na adaptação à realidade, e, ao mesmo tempo, propor novas celebrações que não sejam apenas viradas para o passado. Convidámos o Giulio Acconci por ser uma figura presente na música, e depois temos o Fernando Lourenço, que é professor assistente do Instituto de Formação Turística. Procurámos ter um debate entre os dois que conseguem transmitir perspectivas sobre a actual situação de Macau, sem que se aborde muito a questão identitária. É necessário ter uma partilha mais objectiva e concreta do que eles querem ou desejam de Macau. Quando a comunidade macaense organiza eventos para falar de si mesma, recorre sempre aos elementos do patuá ou gastronomia. É necessário inovar também na afirmação da comunidade? Relativamente à parte linguista, fomos sempre os mediadores das culturas em Macau, sobretudo a chinesa e a portuguesa. Com o desenvolvimento de Hengqin e da Grande Baía, temos de ter em conta que não nos podemos apenas focar no lado de Macau, pensando também nas vertentes desse outro lado. Devemos usar a cultura para a diversificação económica que o Governo deseja. Temos de fazer parte, mas não podemos deixar de reflectir que a cultura é importante, que faz a diferença em Macau. A existência da diáspora macaense, e felizmente temos este ano o Encontro dos Macaenses, que vai voltar a trazer novas componentes e pessoas, para fomentar a existência de uma comunidade que não se fixa apenas nos avós e nos pais. Que expectativas tem para a edição do Encontro este ano? Podem esperar-se ideias concretas? O Encontro vai, certamente, dar um contributo importante, porque acho que vai marcar a retoma após os anos de pandemia, em que tudo ficou um pouco parado. Certamente este Encontro vai ser a prova da exigência do futuro e aquilo que o macaense pretende fazer daqui para a frente. Da minha parte, como presidente da Associação dos Jovens Macaenses, propus actividades para o programa, e de certa forma é uma interacção dos jovens com os mais séniores, e é importante procurar o passado, mas com palestras e convívios aparecerem novas perspectivas. O programa não está oficializado e não posso divulgar ainda [a versão final], mas levámos a nossa proposta ao doutor Sales Marques, e posso afirmar que vai continuar a haver sessões culturais que explicam o passado e o futuro. Há uma falta de liderança cívica e associativa na comunidade macaense? Não diria que há falta de liderança, mas creio que é preciso haver uma sensibilidade para começar a apostar em caras novas. Haverá o dia em que eu também vou começar a ficar velho, e é preciso haver a noção de que o associativismo é algo em constante mutação e que deve dar sempre lugar aos mais novos. Temos de preparar sempre essa geração nova para liderar. Estou convicto de que daqui a menos de uma dezena de anos me vou retirar [da liderança da AJM], e é preciso que os mais novos possam pegar nas associações e continuar a dar o contributo ao legado macaense. Existem já associações firmadas e estabelecidas ao nível da cultura e da gastronomia, por exemplo, e acho que é necessário começar a dar lugar às novas caras. Considera que a identidade macaense estará devidamente protegida nos novos projectos de renovação dos bairros antigos desenvolvidos em parceria com as operadoras de jogo? Vejo essa questão de uma maneira mais positiva. O Governo entende que tem de se estabelecer o encontro entre o oriente e o ocidente, que é, precisamente, o lado especial de Macau, incluindo a parte da cultura macaense. A parte essencial é como deve ser trabalhado tudo isto. Tem-se visto, aos poucos, que é necessário incluir a participação da sociedade civil, e temos o exemplo comum da interacção da tuna macaense, por exemplo, ou do grupo de folclore da Ana Manhão Sou, ou a presença da gastronomia macaense em muitos eventos. É, no entanto, muito cedo para falar sobre isto, porque só vimos os eventos na Rua da Felicidade e na Taipa. Teremos de ver o que vai acontecer, por exemplo, junto à Ponte 16. As concessionárias têm de contar sempre com as associações e a parte comunitária, porque eles é que conhecem a história de cada bairro, e podem depois introduzir-se novos elementos com a sua ajuda. Creio que o Instituto Cultural está bastante atento e deve manter esta identidade. Esperamos que continue a existir, para não que não se diluia a faceta histórica e identitária de Macau. “Conversa entre macaenses” Não é novo o debate sobre o lugar do macaense, mas da sessão que decorre hoje, a partir das 18h30, na Fundação Rui Cunha, esperam-se ideias diferentes quanto ao presente e futuro. Fernando Lourenço é professor do Instituto de Formação Turística, enquanto Giulio Acconci é um filho da terra e músico bem conhecido. Paula Carion, macaense, rosto presente no associativismo da comunidade e atleta, vai moderar a sessão. A nota de imprensa divulgada fala dos “desafios num futuro próximo” de uma Macau que quer afirmar-se como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” ou “plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”, e considerada Cidade Criativa de Gastronomia da UNESCO. Não se ignora a crescente integração do território na ilha de Hengqin e na Grande Baía, ou ainda a aposta em elementos como a “Cidade de Espectáculo” e “Cidade do Desporto”, com um “rico património material e imaterial”. “O que está por vir para Macau e para as gerações futuras?”, é a questão deixada pela organização.
João Luz Manchete SociedadeDSPA | Mais de 40% da energia não vem de combustíveis fósseis O Governo declarou que mais de 40 por cento da energia eléctrica adquirida à China Southern Power Grid “é produzida através de combustíveis não fósseis” e que o objectivo é aumentar essa proporção. Em relação aos veículos eléctricos, é indicado que faltam condições para uniformizar os sistemas de carregamento “Actualmente, mais de 40 por cento da energia eléctrica adquirida é produzida através de combustíveis não fósseis”, garantiu o o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, em resposta a interpelação escrita de Ron Lam divulgada no sábado. A energia eléctrica comprada pela RAEM resulta do protocolo de cooperação assinado com a China Southern Power Grid, cujo termo está previsto para 2026. Antes do fim do prazo do contrato estabelecido com a empresa estatal, “ambas as partes voltarão a negociar sobre os respectivos trabalhos, com o intuito de incrementar, de forma gradual, a proporção” de energia produzida através de combustíveis não fósseis, indicou o director da DSPA. Importa referir que mais de 90 por cento da energia eléctrica de Macau provém da China Southern Power Grid. Raymond Tam afirmou também que “não está planeada a implementação de tarifas de electricidade progressivas nem a revisão das tarifas feed-in para a energia solar”. Fichas há muitas A questão dos veículos eléctricos também motivou questões do deputado Ron Lam. O Governo garante que incentiva o uso destes meios de transportes amigos do ambiente, e que no futuro irá procurar simplificar “os procedimentos para a instalação de equipamentos de carregamento de electricidade nos parques de estacionamento de edifícios privados, mediante meios jurídicos”. Apesar de argumentar que irá simplificar o abastecimento, Raymond Tam refere que “, não estão reunidas as condições para uniformizar os sistemas de carregamento”, “dado que não existem em Macau restrições relativas aos tipos de veículos eléctricos importados”. Quanto à tecnologia usada para carregar os veículos, o Governo afirma que os postos de carregamento a criar em parques de estacionamento públicos recém-construídos serão de velocidade padrão. “A instalação de equipamentos de carregamento a velocidade rápida será ponderada, tendo em conta a realidade da situação social”, indica Raymond Tam, sem especificar que requisitos devem ser cumpridos para avançar com esta tecnologia. Em relação aos autocarros, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego salientou que na escolha de transportes públicos e de veículos comerciais movidos a novas energias “há que ter em conta a durabilidade dos veículos e a sua potência nas subidas”. Neste domínio, o Governo afirma que não está a ser ponderada “a utilização generalizada de autocarros eléctricos”, mantendo-se a aposta em veículos híbridos que, embora “não sejam 100 por cento movidos a energia eléctrica, são na prática relativamente amigos do ambiente”. Neste momento, circulam em Macau mais de 700 autocarros híbridos.
Hoje Macau Manchete SociedadeEnsino | Turmas menores não beneficiam resiliência dos alunos Um estudo realizado em Macau e no Japão concluiu que a aposta em bons professores é a melhor forma de dotar os alunos de competências para resistirem a adversidades e terem bom desempenho escolar Um estudo realizado em Macau e Japão por investigadores chineses, publicado na sexta-feira, concluiu que turmas escolares mais pequenas não estão a conseguir aumentar a resiliência das crianças de famílias com baixos rendimentos. Dados relativos a 2.708 alunos de Ciências do secundário, de contextos familiares desfavorecidos, em Macau (1.114) e no Japão (1.594), mostraram que a redução do número de alunos por sala de aula não produz melhor desempenho escolar. Aliás, a redução das turmas pode mesmo diminuir as probabilidades de as crianças obterem melhores resultados, afirmou o estudo realizado por investigadores das instituições de ensino superior chinesas Universidade de Taizhou, Universidade Normal do Noroeste e Universidade do Sudoeste e publicado no International Journal of Science Education. Por outro lado, o estudo concluiu que o número de professores também não aumenta as probabilidades de os alunos de meios mais desfavorecidos obterem bons resultados, apesar das preocupações com a falta de pessoal nas escolas. Os investigadores afirmaram que a resiliência é garantida pela qualidade dos professores, nomeadamente os que têm elevados padrões de disciplina e utilizam os conhecimentos para melhorar a aprendizagem. Neste sentido, foi deixado um apelo aos decisores políticos para que invistam mais em professores de elevada qualidade e não desperdicem recursos na redução do número de crianças por turma. “Este estudo apoia o ponto de vista de que a qualidade dos professores, mais do que a quantidade, é a principal garantia da resiliência dos alunos”, afirmou o autor principal, Tao Jiang, da Universidade de Taizhou. “A ênfase na redução das turmas nas escolas pode não beneficiar a resiliência. As turmas mais pequenas ou não tinham relevância para a resiliência ou eram desvantajosas”, referiu. Olhas para a floresta Tao Jiang defendeu, por isso, que “a ênfase excessiva” na redução das turmas “é desnecessária, pois é prejudicial para o aparecimento de alunos com elevados níveis de resiliência”. Os participantes, com idades entre 15 e 16 anos, inseridos em turmas com menos de 15 alunos e mais de 50, participaram todos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2015. De acordo com os resultados agora publicados, os professores de Ciência e os métodos por eles aplicados “desempenham um papel crucial” no desenvolvimento da resiliência dos alunos. No Japão, o indicador mais forte de resiliência de alto nível foi o ensino baseado na investigação, enquanto em Macau foi a instrução dirigida pelo professor. As turmas mais pequenas não tiveram qualquer impacto na resiliência, em Macau, ou tiveram um efeito negativo, no caso do Japão, concluiu a investigação. A resiliência académica é definida como a capacidade de um indivíduo resistir às adversidades e ter um bom desempenho escolar, não sendo algo permanente, pelo que pode ser melhorada, escreveram os autores do estudo. A investigação não analisou as mudanças na forma como as salas de aula são geridas actualmente, em comparação com antes da pandemia da covid-19.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Fitch mantém rating de Macau em AA e elogia finanças “robustas” Com uma notação de AA, Macau recebeu a terceira classificação mais alta da escala da agência de rating. A nota prova a confiança na economia do território, embora o impacto seja reduzido, uma vez que a RAEM não tem emitido dívida A agência de notação financeira Fitch Ratings decidiu manter a avaliação sobre a qualidade do crédito de Macau em AA, com perspectiva de evolução estável, equilibrando as finanças públicas “excepcionalmente robustas” com a dependência do turismo. “O rating de Macau é sustentado nas finanças externas e públicas excepcionalmente robustas e pela prudência orçamental, mesmo durante períodos de choques económicos, (…) e reflecte também a estreita base económica do território, elevada concentração de turistas do jogo da China continental e vulnerabilidade às mudanças públicas que podem afectar o tratamento do turismo de jogo por parte da China”, lê-se no comunicado enviado à Lusa. A Fitch Ratings prevê que Macau cresça 15 por cento este ano, desde que as receitas do jogo cresçam para quase 80 por cento do nível de 2019, o que compara com um crescimento que levou as receitas para 62,6 por cento, no ano passado, face ao total das receitas de 2019, o ano anterior à pandemia de covid-19. Depois da contracção de 21,4 por cento em 2022, a economia recuperou fortemente no ano seguinte, com uma taxa de crescimento de 80,5 por cento, com a perspectiva de evolução do jogo a ser impulsionada por um aumento do turismo e dos investimentos dos operadores de jogo em actividades externas, como parte das obrigações da concessão até 2033, conclui a Fitch Ratings. Volta da vitória Horas depois de ter sido anunciada a notação financeira, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) divulgou uma nota de imprensa em que destacou que a decisão da Fitch Ratings “se deveu, principalmente, à situação financeira estável e da balança de pagamentos da RAEM, bem como à circunstância de o Governo da RAEM ter vindo a cumprir rigorosamente a disciplina financeira no período de ajustamento económico”. A AMCM também sublinhou que a agência de rating previu que “a recuperação estável do sector do turismo e o investimento não relacionado com o jogo possam reforçar as perspectivas económicas” do território. A análise da agência de notação financeira surgiu no dia seguinte ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ter previsto um crescimento de 13,9 por cento este ano e um regresso em 2025 aos níveis anteriores à pandemia de covid-19. O FMI disse esperar que, depois de uma subida de 80,5 por cento em 2023, “o forte crescimento” do Produto Interno Bruto (PIB) da região continue este ano e não apenas devido à recuperação no sector do jogo, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira, no final de uma missão de duas semanas a Macau. A organização internacional acrescentou que também os “sólidos investimentos privados”, em parte ligados ao compromisso das operadoras de casino em investir em áreas não ligadas ao jogo, vão ajudar o PIB a voltar em 2025 ao nível registado antes da pandemia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesporto | Atletas sem apoios para competir internacionalmente Ron Lam recebeu queixas de atletas que deixaram de representar as cores de Macau no exterior, porque se viram forçados a pagar despesas de deslocações depois de o Governo ter cortado apoios Apesar das promessas de desenvolvimento de uma cidade do desporto, a falta de apoios para atletas locais competirem internacionalmente está a afastar a representação do desporto de Macau no exterior. A situação foi relatada pelo deputado Ron Lam, através de uma interpelação escrita. No documento, Ron Lam explica que a falta de apoio a atletas locais para competir no exterior se agravou com o novo regulamento que define as regras dos apoios financeiros do Fundo do Desporto, em vigor desde Setembro do ano passado. “O novo regulamento não define claramente a proporção de apoios financeiros a conceder às representações oficiais do território em provas internacionais. O Plano de Apoio Financeiro Específico 2024 permite que as proporções [para os próximos anos] possam ser modificadas arbitrariamente”, alertou o deputado, sobre o que considera ser o problema do novo regulamento do Governo de Ho Iat Seng. A nível prático, Ron Lam explicou que as mudanças fizeram com que as viagens internacionais de delegações desportivas deixassem de ser financiadas. Aos atletas é agora que pedido, por várias associações desportivas, que assumam os custos. No passado, as deslocações internacionais eram apoiadas numa proporção de 50 a 70 por cento do custo pelo Instituto do Desporto (ID). O montante restante era pago pelas próprias associações. Com base nas queixas recebidas por atletas locais, o legislador apontou que alguns deixaram de competir e representar Macau, porque não têm dinheiro. Ligação ao mundo real Face ao descrito, Ron Lam quer saber se o ID está informado sobre os casos dos atletas que têm de pagar as deslocações do seu bolso: “Se conhecem os casos, porque não intervêm activamente para assegurar que os atletas não desistem de participar por motivos económicos?”, pergunta. Se não conhecem, que medidas o ID vai adoptar para evitar a repetição destes casos?”, acrescentou. Ron Lam criticou ainda o modelo de financiamento do desporto local, devido ao facto de o ID cortar os apoios públicos destinados às associações desportivas, quando estas conseguem patrocínios privados. Segundo o legislador, a medida é incoerente e exige uma nova realidade, em que os apoios públicos possam ser conciliados com os privados. Além da vertente económica, o legislador quer saber como vai o Governo apostar na formação dos atletas, para que possam ser competitivos a nível internacional e integrar a elite do desporto mundial. O deputado defende que o Governo não deve focar os apoios apenas na fase em que os atletas que conseguem obter os resultados internacionais, mas que deve ter um programa de formação e acompanhamento mais abrangente.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Steenhagen, académico: “Há interesse em manter a identidade híbrida na RAEM” Académico na Universidade de Fudan, Pedro Steenhagen analisou em “Convergindo com a Pátria – O papel da identidade nas crescentes interações políticas entre Macau e a China continental” a ideia de maior convergência de Macau em relação aos ideais da China e à vontade da preservação de uma identidade híbrida no território. O trabalho foi apresentado este sábado no Centro Científico e Cultural de Macau no âmbito do ciclo “Conferências da Primavera” Porque decidiu estudar estas questões da identidade nas duas regiões administrativas especiais chinesas? Ao longo dos meus estudos sobre a China comecei a prestar mais atenção nas questões de Macau e do relacionamento do Brasil com os países de língua portuguesa. Concluí que o Brasil não olhava para Macau, e que havia um “gap” muito grande de conhecimento no Brasil sobre a China em geral e Macau em específico. Isso me instigou a iniciar mais investigações sobre Macau. No âmbito do doutoramento de política internacional que faço na Universidade de Fudan, decidi ver porque é que há tantos atritos entre Hong Kong e a China e não tanto no relacionamento político entre Macau e a China. Um dos factores com que me deparei foi a questão da identidade, o papel e o impacto que tem. Usei dados de inquéritos realizados pela Universidade de Hong Kong (UHK) e um desses dados é, precisamente, o de confiança política e identidade nas duas regiões administrativas especiais. Comecei a escrever este artigo em 2022 e decidi esperar mais um ano por uma actualização de dados devido à covid, para não colocar dados de 2019. Fala, neste trabalho, de uma “identidade local, flexível e não exclusiva, o que proporciona uma maior continentalização e uma maior estabilidade política” em Macau. Que factores contribuíram para esta identidade? A Administração portuguesa contribuiu para isso, por exemplo, com a sua filosofia política e modos de governar? Sem dúvida. De maneira consciente ou não, e por conta do processo histórico diferenciado que aconteceu em Macau, não houve uma nova localização de administração política como aconteceu em Hong Kong. Até do ponto de vista linguístico vemos isso, porque o inglês é mais presente do que o português. Claro que em termos de gastronomia e arquitectura Portugal está ainda muito presente [em Macau]. Um ponto fundamental dessa diferença, e que resulta nesta identidade híbrida e flexível, é o facto de, ao longo do processo histórico, não ter havido conflitos directos de grande escala entre Portugal e China. O que aconteceu em Macau foi que, na prática, houve uma governação dupla entre os dois países, nunca houve uma dominância total, da parte de Portugal, em relação a Macau. Mesmo a partir do século XIX, quando Macau se torna oficialmente colónia portuguesa, Portugal sempre manteve boas relações com a China, e os chineses sempre mantiveram uma grande relevância na região. O processo foi diferente em Hong Kong, pois o Reino Unido dominou mais na região e houve atritos [com a China] ao longo do percurso histórico. Isso fez com que a identidade [local] de Hong Kong se tenha tornado mais forte. Essa identidade flexível que se criou em Macau é observada até do ponto de vista do Governo macaense. Há uma busca para que as pessoas de Hong Kong se identifiquem mais com a China, mas não vemos isso em Macau, porque segundo o inquérito da UHK, os dados da identificação como chinês e como local de Macau são muito parecidos, daí essa ideia de identidade híbrida. Vemos essa abertura da parte da China para que as pessoas em Macau possam valorizar essa história colonial. Isso parte tanto da China continental como do próprio Governo macaense, legitimando-se, assim, essa identidade híbrida. Fala também da existência de crescentes afinidades com a China, e do facto de Macau aceitar mais essa convergência com a política do país. Que exemplos pode dar? O primeiro em relação à legislação da segurança nacional. Vimos que em Hong Kong isso gerou um grande debate, até do ponto de vista internacional. Isso não aconteceu em Macau. Há também o ponto de vista histórico, porque o povo local é considerado politicamente mais apático e menos participativo. Essas questões com a China continental são menos promovidas e cultivadas no âmbito político. Em Hong Kong, sempre houve um maior incentivo à participação política. Em 1997, a população de Hong Kong, um território já com presença internacional e com uma economia forte, depara-se com uma problematização, porque já se viam como um território com capacidade política, e vê-se aí a possibilidade de perda dessa participação política. Em Macau, viveu-se um momento contrário, pois desenvolve-se mais a partir de 1999, torna-se num hub importante a nível internacional devido aos casinos e vê muitos ganhos com o regresso da administração à China. Não é à toa que surge a ideia, da parte do Governo chinês, da criação do Fórum Macau, pois é uma legitimação como as relações entre Macau e China, com a valorização da história, é válida aos olhos da China. A Lei Básica trouxe direitos fundamentais que antes não estavam tão previstos na legislação local. Macau acabou se tornando num exemplo da política “um país, dois sistemas”, o que é muito importante para a China, promover essa ideia de sucesso. Há, portanto, uma “incorporação e uma não repressão dos elementos locais e internacionais de identidade”. Isso passa-se também com a comunidade macaense? Essa incorporação das variadas identidades, locais, regionais e internacionais, é extremamente relevante. A ideia é que Macau continue a valorizar essa diversidade de identidades que possui. Mas isso é também uma ideia política que não é apenas encarada do ponto de vista da identidade. É interessante politicamente, para Macau, que o território se venda como um local onde diferentes culturas se encontram, onde há uma identidade híbrida. Mesmo que parte da identidade portuguesa se perca, não deixamos de falar da importância de Macau na lusofonia. A questão da identidade não tem tanto como controlar porque faz parte do processo histórico, então o que o Governo central tenta fazer é dar abertura para que essas identidades se expressem e que permaneçam ao longo do tempo. O Governo tem interesses económicos e políticos para que se mantenha esta identidade híbrida na RAEM. Como prevê 2049, nesse contexto de identidade híbrida? Do ponto de vista de Macau penso que não haverá grandes problemas. Isso foi demonstrado nesse movimento de continentalização em relação à China. Haverá petições ou algumas questões, algo natural desse processo que já é esperado, pois haverá mudanças mais definitivas, mas não vejo problemas graves como aconteceu em Hong Kong. As pessoas em Macau mantiveram a estabilidade, não houve mudanças bruscas ao longo desse período. Estas continuam a identificar-se como chineses ou macaenses e são identidades que continuam a conviver em harmonia. A esperança é que a China continue a promover uma assimilação contínua para que se chegue a 2049 e não haja conflitos tão grandes. [Em relação ao futuro], a região da Grande Baía pode ser um ponto interessante para promover uma maior interacção nas relações entre o Brasil e Portugal com a China, nesse triângulo. Em 2024 celebram-se os 50 anos da relação entre o Brasil e a China e está mais do que na hora de Portugal e o Brasil começarem a falar mais sobre o país, e do Brasil dar mais atenção ao Fórum Macau. Macau passa muito por essa relação e tem um potencial ainda intocado nesse triângulo.
João Luz Eventos MancheteRota das Letras | Festival arranca com mostra de fotografia sobre Li Bai Começa hoje a 13.ª edição do festival literário Rota das Letras, que terá como epicentro a Casa Garden e como pilares temáticos os mestres da poesia Camões e Li Bai. É inaugurada amanhã a exposição de fotografia “Li Bai: A Peregrinação de um Nómada Imortal”, da autoria do fotógrafo Xu Peiwu As deambulações do incontornável poeta chinês Li Bai são um dos destaques do arranque da 13.ª edição do festival literário Rota das Letras, que começa hoje e irá marcar a agenda cultural da cidade até ao dia 17 de Março. A mostra fotográfica “Li Bai: A Peregrinação de um Nómada Imortal”, que reúne trabalhos de Xu Peiwu, é inaugurada hoje às 17h30 na Casa Garden. A curadoria da exposição está a cargo de João Miguel Barros e iiOn Ho, que dirige a galeia Art on Space em Foshan. A organização do festival revela que, por motivos de espaço, o escopo da exposição será reduzido face ao volume de trabalhos exibidos normalmente noutros lugares, mas ainda assim demonstra a grandiosidade do épico trabalho fotográfico. Além das imagens que evocam as deambulações do poeta por uma China perdida, o público poderá apreciar as fotografias de Xu Peiwu ao som da sinfonia “Das Lied von der Erde” composta por Gustav Mahler. A escolha da “banda sonora” não é aleatória, uma vez que o compositor austríaco confessou a influência de Li Bai na altura em que escrevia a sinfonia. O interesse do fotógrafo começou há 40 anos, quando comprou o livro “Li Bai: poetry and its inner image”, do acadêmico japonês Matsuura Jiuyou. Desde então, a poesia e a imagem do poeta errante tornaram-se uma obsessão para Xu Peiwu, levando o fotógrafo a tentar retratar os caminhos do poeta, começando pelo serpentear do Rio Yangtze (que quase atravessa toda a China). A lente de Xu Peiwu começou a captar imagens que trouxeram uma reprodução vívida das paisagens retratadas pelo poeta, indica a organização da mostra. Caminho milenares Mais de mil anos depois da épica jornada de Li Bai, Xu Peiwu levou uma década a percorrer os mesmos caminhos. São imagens “de uma enorme beleza e densidade, que nos permitem contemplar uma China despida e cativante”, afirma João Miguel Barros, curador da exposição. Movido pela inspiração, o fotógrafo chinês fez-se à estrada em Fevereiro de 2013 numa jornada que só acabaria 10 anos depois, depois de um extenso itinerário que o levaria a Chengdu, Hangzhong, Xi’An, a cidade ancestral de Gaochang no Deserto do Taclamacã (actual Xinjiang), Luoyang, Jining, Qufu, Najin, Yangzhou, Xinchang, Jingzhou, passando também pela ravina Wu atravessada pelo Yangzte. Munido com uma máquina fotográfica de formato médio de fabrico suíço, o autor captou as paisagens que inspiraram o romantismo do poeta, “deambulando por vastas e dispersas regiões da China, em fotografias de enorme beleza e densidade, imagens que nos oferecem a possibilidade de contemplar uma China nua e cativante, que preservou em grande parte a dinâmica e o progresso da civilização”. Nascido em 1963, em Chaozhou, na província de Guangdong, Xu Peiwu começou a tirar fotografias em Guangzhou em 1990. Ao longo de 20 anos, concluiu trabalhos fotográficos da série “City 3: 20 Years Changing History of Zhujiang New Town, Nansha New Town, Guangzhou City Images”. As deambulações em busca de Li Bai foram publicadas recentemente em livro, editado em chinês e inglês. Durante a sessão inaugural, será apresentado o livro ‘Li Bai – A Via do Imortal’, de António Izidro, editado pela Livros do Meio.