João Luz Manchete SociedadeFukushima | 17.800 produtos analisados em dois meses e meio Entre 24 de Agosto e 8 de Novembro, o Instituto para os Assuntos Municipais analisou o teor de radiação de 17.800 produtos importados do Japão e submeteu a testes laboratoriais 460 amostras. Até ao momento, não foram detectadas anomalias. O trabalho não obrigou ao reforço do orçamento do Departamento de Segurança Alimentar Na sequência do despejo para o oceano de águas da central nuclear de Fukushima, o Governo da RAEM proibiu, a partir de 24 de Agosto, a importação para Macau de alimentos frescos e de origem animal, sal marinho e algas marinhas oriundos de 10 distritos japoneses (Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano e Saitama e da Metrópole de Tóquio). Além disso, foi montado um mecanismo de inspecção e análise a produtos importados do Japão de distritos não abrangidos pela proibição. “No período compreendido entre 24 de Agosto e 8 de Novembro de 2023, foram submetidas a análise do teor de radiação, ao nível da inspecção sanitária à importação e no mercado local, 17.800 amostras de produtos alimentares importados do Japão, tendo sido também recolhidas 460 amostras para testes de radionuclídeos na entidade laboratorial”, revelou ao HM o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). As amostras de alimentos incluem produtos aquáticos e seus derivados, carnes e seus derivados, legumes e frutas frescos, leite e produtos lácteos e ovos de aves. Em relação à bateria de análises a produtos importados, o IAM esclarece que, “até ao presente momento, não se verificaram anomalias em quaisquer dos resultados”. Mobilizar forças O Governo de Hong Kong revelou que até ao passado dia 10 de Outubro os esforços para monitorizar a segurança alimentar em produtos importados do Japão obrigaram ao investimento de 10 milhões de dólares de Hong Kong (HKD). O secretário do Ambiente e Ecologia, Tse Chin-wan, revelou aos deputados da região vizinha que o Governo, até 10 de Outubro, havia gasto 6 milhões de HKD em equipamento para análise a radiação e 3,8 milhões de HKD em recursos humanos para reforçar a monitorização de segurança alimentar implementada desde o final de Agosto. Em resposta ao HM, o IAM garante que não precisou de aumentar o orçamento destinado a garantir a segurança alimentar. “Tendo em conta a situação da descarga de águas residuais nucleares no mar, o IAM procedeu à distribuição apropriada do pessoal responsável pela inspecção ao nível da inspecção sanitária à importação para executar os trabalhos de inspecção sanitária e amostragem, garantindo a existência de equipamentos em número suficiente para serem utilizados”, relevou o organismo liderado por José Tavares. No fundo, a monitorização de alimentos importados do Japão não acarretou alterações ao funcionamento do Departamento de Segurança Alimentar em termos orçamentais ou de afectação de recursos humanos, com os trabalhos de inspecção a recaírem nas tarefas regulares do departamento. O HM perguntou ainda ao IAM se existia um horizonte temporal que apontasse para a duração da suspensão da importação de produtos vindos das consideradas zonas de risco, mas não obteve uma resposta concreta. Em vez disso, o IAM afirmou que “continuará a prestar atenção e a monitorizar a respectiva situação, avaliando os diversos factores e tomando medidas de prevenção e controlo em relação aos potenciais riscos de segurança alimentar, a fim de proteger a saúde dos residentes e consumidores de Macau”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Reforçado princípio de “Macau governada por patriotas” A proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa está pronta para ser votada pelos deputados. Seguindo as regras estabelecidas para a eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado terá capacidade para vetar candidatos, decisão que não é passível de recurso para os tribunais O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) para “dar mais um passo” na aplicação do “princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Como já tinha sido anunciado em Junho, a proposta de lei define caber “à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau [CDSE] verificar se os candidatos a deputados à Assembleia Legislativa defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [CAEAL], sobre a verificação de desconformidades”. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado é composta pelo Chefe do Executivo, os secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, e é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Depois da emissão de parecer sobre a verificação da capacidade dos candidatos, emitido pela CDSE, e da decisão tomada pela CAEAL, “não é permitido apresentar reclamação junto da CAEAL, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo. Além disso, a alteração à lei eleitoral sugere a “não admissão da propositura dos candidatos a deputados” à AL que, “no ano da propositura ou nos cinco anos civis anteriores, tenham sido considerados, nos termos da lei, não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”. A proposta, que vai ser submetida à apreciação da AL, prevê ainda, entre outras medidas, um “reforço da repressão de actos irregulares”, estipulando constituir crime apelar publicamente a não votar, votar em branco ou nulo. Princípio do precedente No passado mês de Junho, quando a proposta de revisão da lei entrou em consulta pública, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que as alterações respondiam “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Hoje Macau Desporto Manchete70º Grande Prémio | Aperitivos de luxo O 70.º Grande Prémio de Macau arranca este fim-de-semana com cinco corridas, uma de monolugares, duas de GT e duas de carros de Turismo, naquele que é um aperitivo para o prometedor fim-de-semana que está para vir Corrida de Macau de Fórmula 4 Depois de três anos em que o Campeonato da China de Fórmula 4 serviu como “prato principal” do Grande Prémio, a disciplina de introdução ao automobilismo volta a visitar o Circuito da Guia, mas desta vez acepipada por um carro novo e bem mais apelativo. Neste serviço gourmet, desta vez temos um pelotão verdadeiramente internacional, com pilotos japoneses, australianos e europeus, assim como as presenças confirmadas do britânico Arvid Lindbald, do Red Bull Junior Team, da filipina Bianca Bustamente, da McLaren F1 Academy, o vice-campeão da Formula Regional europeia, o norueguês Martinius Stenshorne, e ainda o ex-campeão francês de F4, Hadrien David. Não menos interessante vai ser acompanhar o andamento dos três pilotos da casa. Envergando as cores da Theodore Racing, Charles Leong vai tentar vencer pela terceira vez em Macau, mas terá uma missão difícil, não só porque a concorrência é mais forte, mas também porque não disputou qualquer corrida este ano. As cores da RAEM vão também ser defendidas por dois jovens pilotos da Asia Racing Team, a equipa fundada no território há precisamente vinte anos. Tiago Rodrigues fará a sua estreia no Circuito da Guia, ele que lidera tanto o Campeonato da China de F4 como o Campeonato do Sudoeste Asiático, assim como Marcus Cheong, com menos experiência em monolugares, e que terá que escalar a mesma montanha de emoções num dos mais difíceis circuitos do mundo. TCR Asia Challenge Depois de ter sido parte integrante da Corrida da Guia no ano passado, a segunda edição do TCR Asia Challenge é a primeira competição de carros de Turismo da classe TCR a entrar em acção no Grande Prémio este ano. Não só em “cima da mesa” está a luta pela vitória nesta corrida, que é composta por pilotos da Grande China, mas também um lugar na Corrida da Guia – TCR World Tour do próximo fim de semana. Os oito primeiros da segunda corrida deste fim-de-semana terão acesso à grelha de partida dos “mundialistas”. Esta grelha de partida tem várias caras conhecidas do desporto motorizado local, como os pilotos de Hong Kong, Lo Sze Ho, Shaun Thong, Henry Lee Jr ou Paul Poon. De Macau, estarão na pista Wong Kiang Kuan, Ip Tak Meng, Lam Ka Chun, Chan Weng Tong, Cheong Chi On, Ng Kin Veng, Wong Chun Hao e Jerónimo Badaraco. Taça GT – Corrida da Grande Baía (GT3) Com a lista de inscritos da Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA a transbordar de interessados e o espaço no programa a ser limitado, a AAMC viu a oportunidade para dividir a Taça GT – Corrida da Grande Baía em duas, uma para viaturas GT3 e outra para viaturas GT4. Neste primeiro fim-de-semana, a corrida de GT3 ficará entregue à nata local, com um misto de pilotos com uma vasta experiência, como Darryl O’Young ou Ling Kang, e rápidos “Gentleman Drivers”, como Andrew Haryanto, Chris Chia, Min Heng ou Chang Chien-Shang. A RAEM conta com dois pilotos que conhecem bem o Circuito da Guia, como são o caso de Kevin Tse, vencedor da primeira Taça GT – Corrida da Grande Baía com um GT4 e que este ano competiu em Inglaterra, e de Alex Liu Lic Ka, que este ano fez várias corridas além-fronteiras com o seu Mercedes-AMG GT3. Taça GT – Corrida da Grande Baía (GT4) Finalmente a Taça GT – Corrida da Grande Baía ganhou a forma que os agentes do desporto sempre sugeriram como a mais adequada; uma corrida para viaturas da classe GT4 e uma porta de entrada para as corridas de Grande Turismo para os pilotos locais. A mais variada das grelhas de partida conta com carros da BMW, Ginetta, KTM, Lotus, McLaren, Mercedes, Porsche e Toyota. Destaque para a presença do vencedor desta corrida em 2022, Alex Jiang, ao volante de um novo BMW M4 GT4, e de dois novíssimos Lotus Emira GT4 – um carro que nunca antes competiu e que fará a sua estreia mundial em competição entre nós – guiados por dois pilotos velozes, o chinês Lou Kailuo e o inglês Adam Christodoulou. Macau conta com nove pilotos, entre eles Leong Ian Veng, que era um habitué no pódio da antiga Corrida Macau Roadsport Challenge. Macau Roadsport Challenge A constituição das corridas de carros de Turismo locais mudou este ano. Ao fim de mais de uma década, acabaram-se as carismáticas categorias Roadsport e 1600ccTurbo para carros de preparação local que tanto entusiasmavam o público, não só pela singularidade dos seus carros, mas também pela incerteza daquelas corridas que eram muitas vezes decididas nos seus últimos momentos. No seu lugar, temos agora um troféu bimarca, reservado exclusivamente para os modelos Subaru BRZ e Toyota GR86, para pilotos do Interior da China e das vizinhas RAE de Macau e Hong Kong. Dado o equilíbrio de forças, os troféus sempre trouxeram corridas muito interessantes e apesar da edição deste ano da Macau Road Sport Challenge não ter nomes sonantes, o espectáculo em pista poderá ser um dos mais interessantes de acompanhar para o comum espectador.
João Luz Manchete SociedadeRestauração | Hoje encerra “A Vencedora”, um património de Macau O restaurante centenário “A Vencedora” encerra hoje as portas, fechando um capítulo emocional do imaginário de Macau. Os últimos dias foram, como é hábito, atarefados com filas de clientes a esperar à porta. Sem sucessão à vista e exausto, Lam Kok Veng ainda não sabe como vai gozar a reforma. Só sabe que vai ficar em Macau “A Vencedora” encerra hoje, culminando uma história de mais de 105 anos. Na derradeira semana de actividade, o panorama geral foi de filas à porta aguardando por mesa. No interior do restaurante, o reboliço é um dos pratos do dia. Como é habitual, Lam Kok Veng, um dos irmãos que forma a dupla de proprietários e gerentes do restaurante no centro da Rua do Campo, recebe os clientes ao lado da esposa, de bloco de notas na mão. Desta vez, não tão assertivo como costume, Lam denota uma grande emoção quando vê caras conhecidas a entrarem no espaço. Face à tirada “então, amanhã é o último dia”, faltam-lhe as palavras e o nó na garganta atrapalha a comunicação. Ao HM, reafirma, de olhos marejados, a amargura atenuada pela correria do trabalho. “Estou muito velho e cansado. Fico aqui 14 horas por dia, já chega… é um minchi? Quer um copo de vinho?”, pergunta, mudando de frequência. Como habitual nas muitas décadas de serviço, a refeição é servida prontamente, com um sorriso. Mas os últimos dias têm sido especiais. À medida que os clientes pagam a conta e se preparam para sair, multiplicam-se as despedidas fraternas, abraços, fotografias, confissões e desabafos bem-dispostos, assim como um indefinível sentido de nostalgia antecipada. Face à grande incógnita sobre o que lhe reserva o futuro, Lam Kok Veng admite ao HM ainda não ter chegado à fase de concretamente virar a página. “O que vou fazer? Não sei, não consigo pensar. Primeiro vou descansar, agora nem tenho tempo para pensar. Depois logo vejo. Mas vou ficar em Macau, estou muito bem aqui”, diz com um sorriso. Como já havia referido ao HM em 2018, ano da celebração do centenário de “A Vencedora”, a falta de sucessão é motivo para o encerramento definitivo. “O meu filho está em Inglaterra, a minha filha em Macau, mas ela não gosta disto [o negócio da restauração]. Acha muito complicado”. Quanto aos sobrinhos, “felizmente têm bons empregos”, acrescentou Lam Kok Veng à Lusa. “Estamos cá eu, o meu irmão, a minha mulher e uma irmã. Já temos todos mais de 60 anos. São muitos anos, estou velho”, sublinhou Lam, com um suspiro. Tudo em família Ao longo de três gerações, a família Lam geriu “A Vencedora”. A história do mítico espaço da Rua do Campo começou no mar, a bordo do navio da Marinha Portuguesa “A Vencedora”, onde Lam Kuan, avô dos actuais proprietários”, ocupava o cargo de cozinheiro. O serviço militar foi o prelúdio para rechear as mesas do restaurante. No início de “A Vencedora”, além de refeições, os clientes podiam comprar vinhos, azeite, enchidos e outras iguarias portuguesas. O espaço tornou-se popular entre a comunidade portuguesa, nomeadamente entre os militares em comissão de serviço em Macau. Na década de 1940, por exemplo, chegou a haver cerca de 800 soldados portugueses nos quartéis do território. Muitos deixaram contas por pagar, disse Lam Kok Veng, com um sorriso, antes de abrir uma gaveta do balcão e tirar uma caixa de madeira cheia de papéis amarelados, os chamados vales de refeição, que os militares pagavam no fim do mês. Nem de propósito, a vitrina de “A Vencedora” inclui, entre muitas peças de cerâmicas e souvenirs ligados a Portugal, como um Zé Povinho que responde com o característico manguito a quem queira fiado. Tem bacalhau com grão A ementa, que não muda há mais de 20 anos, faz parte da herança da família, com pratos cuja confecção nunca foi anotada, mas herdada do fundador do restaurante para o filho e mais tarde para os netos. Com a excepção do descanso semanal, à terça-feira, o restaurante só fechou uma vez, “por uma semana”, por causa dos motins “1,2,3”, de 3 de Dezembro de 1966, contra a administração portuguesa, sublinhou Lam, que na altura era um adolescente. Agora com 71 anos, toda a vida se lembra de estar em “A Vencedora”, onde começou por lavar pratos e servir às mesas. Mas foi só depois de acabar o ensino secundário, em 1974, que passou a trabalhar ao lado do avô e do pai. As conversações para a transição de Macau para a China começaram em 1986, mas os últimos anos da administração portuguesa foram os tempos áureos de “A Vencedora”. “A casa estava sempre cheia e muitas vezes tínhamos de recusar reservas”, recordou Lam. Desses tempos ficaram muitos clientes regulares, incluindo antigos soldados e funcionários públicos, assim como macaenses, uma comunidade euro-asiática, com muitos lusodescendentes. A história do segundo restaurante mais antigo de Macau – só atrás do Fat Siu Lai, criado em 1903 – chega agora ao fim. Sem tempo, nem disponibilidade emocional para dizer o que lhe vai na alma, face à questão se está triste com o encerramento, Lam Kok Veng limita-se a dizer ao HM que “agora, não consegue pensar em nada”. Do lado de dentro do pequeno balcão, a sua esposa atira “obrigado” de lágrimas nos olhos e sorriso enternecedor, mesma na altura em que o irmão Lam Kok Lon entra de rompante no restaurante e afirma sorridente “meu grande amigo”, antes de servir um abraço fraternal. Este é, e sempre será, o prato principal d’“A Vencedora”. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Inspector ilibado de suspeitas de abuso de poder e violação de segredo O processo disciplinar contra um agente sob suspeita de ter cometido os crimes de abuso de poder e violação de segredo foi arquivado. A decisão foi tomada pelo director da Polícia Judiciária, depois do Ministério Público ter arquivado o processo criminal O processo disciplinar que decorria contra um agente da Polícia Judiciária de apelido Ieong, foi arquivado, de acordo com a informação que consta na página electrónica do gabinete do secretário para a Segurança. O agente de 50 anos estava a ser investigado depois de a PJ ter detido outro agente, em Junho de 2019, por suspeitas de “envolvimento num caso relativo a um grupo criminoso dedicado à prática de usura, pertencente a uma associação secreta”. As autoridades suspeitavam que Ieong tinha aproveitado “repetidamente das suas funções para consultar e revelar, sem autorização, informações policiais de natureza confidencial”. Ieong foi detido a 1 de Março de 2021 e presente ao Ministério Público pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo. Contudo, em Junho deste ano, quase dois anos após o início do processo criminal, o Ministério Público considerou que não haver indícios para produzir a acusação, pelo que arquivou o caso. Como consequência da decisão do MP, também a polícia arquivou o processo disciplinar, por entender que “não foram encontras provas” de que o agente “tenha praticado os actos ilícitos”. Sortes diferentes Apesar do agente Ieong ter sido considerado inocente, o mesmo não aconteceu com o outro agente, de apelido Chan, que espoletou toda a investigação. O homem, com 36 anos, foi demitido da PJ, em Maio do ano passado, através de um despacho do secretário para a Segurança, depois de ter sido considerado que “aproveitou as suas funções para efectuar consultas sem autorização e divulgar informações policiais a terceiros, com o objectivo de obter benefícios ilegítimos para si e para terceiros”. Antes disso, a Julho de 2020, o agente tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base com uma pena de prisão efectiva de 2 anos e 3 meses, pela prática dos crimes de violação de segredo e abuso de poder. A sentença transitou em julgado em Janeiro do ano passado, depois do Tribunal de Segunda Instância te recusado o recurso do agente condenado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | Ho Ion Sang quer novas regras após morte de bebé O deputado e membro da associação que detém a creche onde aconteceu o polémico incidente apela ao Governo para ponderar a instalação obrigatória de videovigilância nas creches Ho Ion Sang defende que o Governo deve ponderar instalar câmaras de videovigilância nas creches e rever a legislação para o funcionamento destes serviços. Foi desta forma que o deputado, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, reagiu à morte de uma criança de quatro meses na Creche Fong Chong, gerida pela associação que integra. Segundo o deputado, as “Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches” estão em vigor há mais de 20 anos, e embora tenham sido parcialmente revistas, têm falhas, estão desactualizadas e precisam de ser “adaptadas” às práticas mais modernas. “Será que as autoridades relevantes vão estudar uma revisão abrangente e alterar as leis para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços de creche?”, pergunta. Por outro lado, o deputado aponta que deve ser estudada a criação de uma lei para instalar equipamento de videovigilância para controlar as actividades das creches. “Actualmente, apenas algumas creches pediram ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para instalar videovigilância, mas por motivos de segurança das suas instalações. Será que as autoridades vão estudar como fazer um equilíbrio entre a segurança das crianças e a privacidade?”, questiona. “O estudo deve indicar muito bem como instalar os equipamentos, regular rigorosamente a compra, processamento e divulgação das imagens, sons, e condições de acesso às mesmas”, foi acrescentado. O pedido de instalação de sistemas de videovigilância para controlar as crianças e o pessoal que trabalha em creches, tem sido uma constante de várias associações tradicionais, depois do incidente ocorrido na Creche Fong Chong. Soluções de longo prazo No texto da interpelação escrita partilhada ontem, Ho Ion Sang considera ainda que o encerramento da creche onde morreu a bebé de quatro meses “não é uma solução permanente”. O legislador pede assim ao Governo que apoie as famílias afectadas pelo encerramento: “A população está muito preocupada com o caso e com a forma como fornecer apoio em todos os aspectos às famílias afectadas”, indicou. Por outro lado, apelou para que na sequência do caso o Governo reveja o número de trabalhadores por criança nas creches, e maior rigor na formação dos profissionais do sector. A Creche Fong Chong da Taipa anunciou que vai fechar portas no final do ano. A instituição subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A morte da bebé de quatro meses está a ser investigada pelas autoridades, mas, apesar de ter ocorrido a 19 de Outubro e estar sob a alçada da Polícia Judiciária, ainda não se conhecem conclusões sobre o incidente. Creches | GPDP admite câmaras de vigilância O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Yang Chongwei, admite que é necessário voltar a avaliar a instalação de sistemas de vigilância dentro de creches. As declarações foram proferidas depois de ter recebido o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo o relato apresentado, os dirigentes reconheceram que actualmente existe uma grande vontade na sociedade de instalar câmaras de vigilância nas creches, por ser considerada a melhor forma de proteger as crianças. Face a este desenvolvimento, o GPDP admite a instalação dos equipamentos, mas promete encontrar um equilíbrio, para proteger a privacidade dos menores.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePrevidência Central | Defendido pagamento de subsídio com retroactivos O anúncio do regresso do subsídio de sete mil patacas nas contas de previdência no Orçamento do próximo ano é uma notícia bem-recebida pelo deputado Pereira Coutinho e outros dirigentes associativos. No entanto, tanto Coutinho como Jorge Fão, da APOMAC, exigem o pagamento de retroactivos relativos aos anos de pandemia A pandemia trouxe défice às contas públicas do território e durante o período da covid-19 os idosos deixaram de receber as sete mil patacas anuais nas suas contas individuais do sistema de previdência central do Fundo de Segurança Social (FSS), ao abrigo do regime de repartição extraordinária de saldos orçamentais. É de salientar que a atribuição do apoio social é retomada ainda num orçamento marcado pela contenção de custos. Há muito que diversas vozes exigiam o regresso deste apoio, considerado fundamental a quem, com mais de 65 anos, sente dificuldades económicas, e finalmente foi anunciado no hemiciclo, esta semana, que o Orçamento de 2024 contemplará o pagamento deste montante, o que implica uma despesa total de 3,1 mil milhões de patacas. Contactado pelo HM, Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC), mostrou-se contente com a medida, mas exige o pagamento dos retroactivos que não foram transferidos para as contas dos beneficiários durante a pandemia. “Para nós, trata-se de uma grande notícia e temos de dar os parabéns ao Governo, porque é reposto finalmente o que já deveria ter sido pago. Não é uma dádiva, mas sim uma dívida que o Governo tem para connosco. E para ser justo deveriam ser pagos retroactivos. O Governo tem tido um saldo positivo [nas contas públicas] e para o ano vai ser ainda mais positivo. Portanto, não basta falar e ter muita retórica em relação aos apoios dados aos idosos. É preciso acção.” Jorge Fão salienta que “todos tivemos dificuldades” nos anos de pandemia e que as sete mil patacas fizeram falta. Semelhante posição tem o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Trata-se de uma medida por nós reivindicada há mais de três anos, desde a pandemia. O Governo veio, finalmente, dar-nos razão ao conceder as sete mil patacas anuais aos idosos que pertencem a uma camada da sociedade que mais tem sofrido, não apenas com as rígidas restrições da pandemia, mas também com a subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”, confessou ao HM. Para Coutinho, deveriam ser pagos retroactivos relativamente aos anos de pandemia “por uma questão de reconhecimento pelo contributo que estes idosos deram para a economia de Macau e pelos sacrifícios que suportaram enquanto antigos operários fabris”. O deputado recorda que grande parte dos beneficiários do subsídio são antigos trabalhadores do sector industrial das décadas de 70 e 80, quando Macau tinha um importante sector fabril que era um grande empregador. “Não nos podemos esquecer que muitos destes idosos que têm hoje 65 anos trabalharam as fábricas de vestuário e de malhas, cujos produtos eram exportados para os principais mercados da Europa e dos EUA. Muitos destes idosos trabalharam também em fábricas de brinquedos, flores artificiais, sapatos e malas, sem esquecer [a produção] de pivetes e panchões.” Governo em boa posição Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, assume uma postura mais compreensiva e não defende o pagamento com retroactivos. “Não concordo que este montante deva ser pago com retroactivos. Já foi anunciado que [o valor] será pago novamente no próximo ano. Sinto que as pessoas esperavam receber os retroactivos deste montante, mas na realidade, nos últimos tempos, Macau não esteve numa boa situação económica. Foi, portanto, compreensível que o Governo tenha deixado de atribuir este apoio social. O regresso da injecção do dinheiro corresponde às expectativas da maior parte das pessoas e está dentro das actuais possibilidades do Governo.” O responsável pela Caritas Macau, que lida de perto com pessoas em carência económica, muitas delas a necessitar da ajuda do Banco Alimentar da Caritas, descreve que “ter menos sete mil patacas por ano tornou mais difícil a vida diária de muitas pessoas, que esperavam voltar a receber o apoio o mais depressa possível”. O anúncio do regresso do pagamento do subsídio de repartição extraordinária de saldos orçamentais “mostra que o Governo se preocupa com as pessoas com mais necessidades”, adiantou. “A medida vai ajudar a reduzir a pressão económica que sentem no dia-a-dia, tendo em conta as previsões positivas para a recuperação económica do território. O facto de o Governo poder agora suportar esta despesa é positivo, sabemos que desta vez [a atribuição de sete mil patacas] não vai prejudicar as contas públicas e irá ajudar bastante os residentes.” Negas e mais negas De frisar que no debate, que decorreu na terça-feira, a deputada Lo Choi In defendeu que o regresso do subsídio para as contas de previdência será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”. No entanto, o Executivo não vai aumentar as pensões para os idosos, que se manterão nas 3.740 patacas. Na Assembleia Legislativa foram várias as vozes que clamaram pelo regresso deste apoio. No ano passado, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U afastou totalmente a possibilidade deste montante vir a ser pago, alegando que a Administração já disponibilizava uma série de apoios sociais. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano, receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. Um dos deputados que, nesse debate, pediu o regresso das sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central foi Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. Recorde-se que, em Abril deste ano, o próprio Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, clarificou que este pagamento só seria feito aos residentes num cenário de excedente orçamental de 300 milhões de patacas. “Temos cerca de 400 mil beneficiários que não são apenas idosos, e essa comparticipação extraordinária implica cerca de 200 milhões de patacas [no orçamento]. No próximo ano, quando elaborarmos o nosso orçamento, veremos se conseguimos chegar a um equilíbrio orçamental, e aí poderemos ponderar. Sem um saldo de, pelo menos, 300 milhões, não poderemos avançar com essa contribuição.” O governante afastou a possibilidade de se recorrer à Reserva Financeira para pagar estes subsídios. “Não vamos esgotar a nossa Reserva Financeira. Precisamos da premissa de ter um saldo orçamental que nos permita avançar com essa verba. Somando todos os apoios, os idosos podem receber cerca de cinco mil patacas por mês. Caso seja necessário, existem outros programas de apoio”, disse. Recorde-se que, nos tempos de pandemia, as autoridades recorreram por diversas vezes à Reserva Financeira para equilibrar as contas públicas, tendo em conta a quebra dos impostos sobre as receitas do jogo devido à pandemia.
João Luz Manchete SociedadeZona norte | População pede mais centros para idosos Um inquérito da FAOM revelou que a população da zona norte de Macau quer o reforço das estruturas de apoio a idosos, com mais centros de dia e auxílio a cuidadores. Apesar do tempo de espera, horário reduzido e inconveniência da localização, mais de 80 por cento estão satisfeitos com a qualidade dos serviços Com o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade em Macau, os serviços públicos dedicados à terceira idade ganham cada vez mais preponderância na qualidade de vida dos residentes. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentou ontem os resultados de um inquérito sobre a cobertura e qualidade dos serviços da rede de apoio a idosos. Mais de metade dos inquiridos respondeu que gostaria de ver alargado o alcance e cobertura dos centros de dia e dos serviços. No cômputo geral, mais de 80 por cento dos inquiridos estão satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados à população idosa, apesar de reconhecerem existir margem para melhorias, nomeadamente devido ao elevado tempo de espera para aceder a serviços, localizações inconvenientes e horários de funcionamento demasiado curtos. Outra conclusão tirada do inquérito apresentado ontem pela FAOM, foi a esperança de que o Governo reveja as regulamentações do sector para permitir a prestação de serviços de cuidados temporários de forma a atenuar a pressão de cuidadores. No plano oposto, quando questionados se alguma vez ponderaram trabalhar no sector, mais de 80 por cento dos inquiridos recusou a carreira devido à “falta de atractividade” em termos profissionais. Ao mesmo tempo, quase metade admitiu não ter uma compreensão alargada sobre os serviços em causa. O que fazer A FAOM explica que o estudo incidiu sobre a zona norte da península de Macau por ser uma zona com elevada densidade populacional e onde se concentra uma larga parte da população idosa. Na conferência de imprensa de ontem, conduzida pela deputada Ella Lei, foi sugerido o reforço da cobertura dos serviços para idosos com cuidados temporários quando o cuidador estiver indisponível ou a trabalhar. Neste caso, foi indicado que os horários de funcionamento dos centros de dia devem ser alargados, alteração que pode marcar a diferença entre a vida e a morte em casos de emergência. A deputada reconheceu ainda que apesar da enorme e crescente procura de serviços de cuidados a idosos não existem empresas privadas do sector em Macau, o que leva a população a depender do Governo. Assim sendo, foi exigida uma análise rigorosa ao sistema regulatório do sector para apurar se existem restrições que limitem o sector privado. Ella Lei referiu ainda que o Executivo devia estudar a possibilidade de simplificar o processo de estabelecimento de empresas que prestem serviços de cuidados a idosos, para encorajar o desenvolvimento do sector. Além disso, foi aconselhado o alargamento de serviços a cuidados de enfermagem para idosos em locais geridos por associações comunitárias. O inquérito foi realizado na zona norte da península de Macau entre Agosto e Outubro deste ano e contou com 1.557 respostas válidas.
João Luz Manchete SociedadeBNU | Lucros duplicam apesar de “incertezas” O Banco Nacional Ultramarino anunciou ontem lucros de 459,9 milhões de patacas nos primeiros nove meses do ano, mais do dobro do verificado no mesmo período de 2022, apesar de “incertezas no crescimento económico” Nos primeiros nove meses de 2023, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) registou lucros de 459,9 milhões de patacas, valor que representa um crescimento, face a 2022, de 102 por cento. A subida dos lucros do banco foi impulsionada “principalmente pelo aumento de 205,2 milhões de patacas, ou 38 por cento, nas receitas líquidas de juros, devido ao aumento das taxas de juro”, indicou o banco em comunicado. A Autoridade Monetária de Macau aprovou três aumentos da principal taxa de juro de referência este ano, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana. “No entanto, as receitas líquidas de taxas e comissões caíram 13,1 milhões de patacas ou 16 por cento em relação ao ano anterior, reflectindo as incertezas no crescimento económico” da cidade, disse o BNU. O Produto Interno Bruto de Macau cresceu 71,5 por cento na primeira metade de 2023, em comparação com igual período de 2022, após quase dois anos consecutivos em queda, uma recuperação “impulsionada pelo desempenho” do turismo e do jogo. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos sublinhou que a economia da região ainda só representa 71 por cento dos níveis registados antes da pandemia de covid-19. Cofres robustos O BNU revelou ainda que sofreu perdas de 21,8 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras entre Janeiro e Setembro, menos 74,4 por cento do que em igual período de 2023. O banco afirmou que as despesas operacionais cresceram 2 por cento em comparação com os primeiros nove meses de 2022, sobretudo devido ao “aumento das despesas com a digitalização”, apesar da “redução de custos”. O aumento das despesas operacionais também se ficou a dever à “reengenharia de agências, incluindo a agência principal, que se tornou mais moderna, interativa e alinhada com o novo paradigma bancário”, declarou o banco em comunicado. O BNU referiu que mantém “um robusto rácio de solvabilidade de 24 por cento (…), bem acima do requisito regulatório mínimo de 8 por cento, e fortes níveis de liquidez” e que o desempenho financeiro demonstra “a sua força e resiliência, apesar da volatilidade económica”. O banco tinha apresentado lucros de 288,4 milhões de patacas na primeira metade do ano, um aumento homólogo de 125,2 por cento. O BNU tem sede em Macau e pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo, juntamente com o Banco da China, banco emissor de moeda na região administrativa especial da China. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaID | Luís Gomes escolhido para vice-presidente Desde 2020, Luís Gomes foi chefe de três divisões diferentes na DSEDJ e ainda chefe de Departamento do Ensino Não Superior. A posição deixada em aberto vai ser ocupada por Choi Man Chi Luís Gomes, até agora chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é o novo vice-presidente do Instituto do Desporto (ID). A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. De acordo com o despacho de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o novo vice do ID é nomeado “em comissão de serviço” pelo prazo de um ano. A secretária justificou a escolha com o facto de considerar que o novo vice “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Politécnica de Macau, e com um mestrado em Ciência da Educação, na vertente Educação Física e Desporto, pela Universidade de Macau, Luís Gomes assumiu maior relevo na Administração, a partir de 2020 com a pandemia de covid-19. Gomes participou em várias conferências de imprensa diárias sobre a pandemia para anunciar e detalhar os planos de algumas medidas, como organização das escolas e a realização de testes em massa. Percurso na Educação Desde que ingressou na Administração, em 2011, o percurso de Luís Gomes foi feito na actual DSEDJ, onde assumiu primeiramente as funções de técnico superior. Cerca de cinco ano depois, o novo vice do ID, passou a ser director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, cargo que manteve até 2018. A partir desse ano, assumiu as mesmas funções, mas no Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, onde permaneceu até 2019. A partir de Abril de 2019, Luís Gomes subiu a chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, seguindo-se, em 2020, o cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil. Em Fevereiro de 2021, é escolhido para a posição de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, onde ficou sete meses, até que em Setembro passou a ser o chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes. Por último, em Fevereiro de 2022, foi nomeado como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, primeiro, como substituto, e depois com uma nomeação definitiva, em Maio de 2022. Novas oportunidades Com a ida de Luís Gomes para o ID, o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior vai ser assumido por Choi Man Chi, que desde 2010 faz parte da DSEDJ e desempenhava as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil. Choi Man Chi é licenciada em Serviço Social, pela Universidade Politécnica de Macau, e ao longo da carreira na DSEDJ assumiu as posições de técnica, directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, técnica superior e ainda chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Aprovada proposta de subida para 7.072 patacas Na apresentação da proposta, Lei Wai Nong comprometeu o Governo com uma nova revisão do salário em Novembro do próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças recusou comparações com regiões vizinhas, devido às características únicas de Macau Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo mensal para 7.072 patacas, face às actuais 6.656 patacas, o que significa um incremento de 6,25 por cento. O novo montante deve ser votado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano. Apesar da aprovação por unanimidade, a sessão ficou marcada por algumas intervenções de deputados como Leong Sun Iok, dos Operários, ou Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças explicações sobre os critérios que levam o Governo a decidir quando aumentar o salário mínimo. O secretário respondeu que a Direcção de Serviços Estatística e Censos (DSEC) faz a recolha de vários dados, que depois são ponderados, sem especificar quais os critérios. Ao invés, Lei Wai Nong apontou que daria mais pormenores nas reuniões à porta fechada da comissão permanente que vai discutir o diploma na especialidade. “Em sede de comissão vamos entrar em pormenores”, prometeu o governante, repetindo a fórmula usada no plenário de terça-feira. Outra das críticas prendeu-se com o facto de o Governo ter atrasado a revisão do aumento salarial, ao contrário do que seria expectável, uma vez que a lei do salário mínimo indica que tem de haver uma revisão do valor a cada dois anos. “As pessoas preocupam-se que a revisão seja feita num período mais curto, mas temos de ver os dados e outros factores, para podermos estudar [o aumento]. Nem sempre pode haver aumentos ou reduções”, afirmou Lei Wai Nong. Ainda assim, o Governo prometeu que a próxima revisão vai avançar a “1 de Novembro de 2024”. Maior distância para Hong Kong Por sua vez, Ron Lam fez a comparação entre o salário mínimo em Macau e Hong Kong, Taiwan e Singapura. “Há um atraso evidente no valor do salário mínimo em Macau face a outras regiões. Como podemos resolver esta diferença?”, questionou. “Ao ritmo actual, a diferença para Hong Kong vai ser cada vez maior”, vincou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças recusou comparações. “Cada região tem as suas regalias e regime fiscal, cada cidade e região tem a sua estrutura económica. Nós também temos a nossa que é muito única, porque mais de 95 por cento das empresas são pequenas, médias ou micro”, argumentou Lei Wai Nong. O aumento do salário mínimo significa também uma actualização do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. Estes trabalhadores não são abrangidos pela lei do salário mínimo, mas têm um apoio do Governo. Lei Wai Nong revelou ainda que no segundo trimestre deste ano, houve 222 pedidos de trabalhadores para receber o subsídio especial, sendo que 212 foram aprovados. Estes subsídios representaram um montante de 1,58 milhões de patacas. Patrões pediram apoios Vários deputados ligados ao patronato focaram a necessidade de o Governo promover medidas de apoio às empresas, dado o ambiente económico difícil. “A pandemia causou grandes impactos nas PME, o Governo tem dado ajuda, mas nesta fase as PME ainda estão a enfrentar muitas pressões e a actualização do salário pode trazer certas pressões”, disse Ângela Leong, numa intervenção feita também em nome do deputado e empresário Chan Chak Mo. “Espera-se que o Governo possa adoptar medidas para apoiar as empresas, especialmente para as empresas com sede nos bairros antigos”, acrescentou. Chui Sai Peng fez um pedido semelhante: “Na especialidade, esperamos que o Governo tenha em conta as dificuldades das PME, e que tenha medida de alívio”, frisou. Com as alterações, o salário mínimo mensal passa para 7.072 patacas, o semanal para 1.632 patacas e o diário para 272 patacas. O pagamento por hora passa para 34 patacas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | “Macau é um laboratório de consumo”, diz académico Tim Simpson, docente da Universidade de Macau, acaba de lançar o livro “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, que foi apresentado na última edição do festival literário Rota das Letras. O académico analisa como Macau se tornou um epicentro de consumo, à medida que o turismo chinês se modifica e expande A partir da liberalização do jogo nada ficou igual, muito menos a partir da política dos vistos individuais para cidadãos chineses que passaram a poder viajar para Macau e Hong Kong. Verificou-se então um boom económico e de consumo em Macau associado à mudança de paradigma do turismo chinês. Esta é uma das ideias essenciais do novo livro do académico da Universidade de Macau (UM) Tim Simpson, intitulado “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, uma edição da Imprensa da Universidade do Minnesota, nos Estados Unidos, e recentemente lançado na última edição do festival literário Rota das Letras. Ao HM, Tim Simpson explica que a obra aborda as questões “do consumo e da transformação que ocorreu nos consumidores e sociedade chineses, e no papel que Macau teve em toda essa mudança”. “Não me apresento aqui como um analista da área dos estudos de consumo, mas estou de facto mais interessado [em perceber] o lugar que Macau tem no capitalismo mundial. [O território] é, de facto, um laboratório para os consumidores chineses e uma componente da transformação pós-economia socialista que ocorreu na China.” O académico estabelece mesmo um paralelismo com a própria história de Macau como entreposto comercial desde o século XVI, “envolvido na economia mundial devido ao comércio com a China”. “Macau foi criada graças a essa ligação à extensão do capitalismo no seu início. De certa maneira, acabou depois por cair na obscuridade, em que houve um período em que as pessoas se esqueceram de Macau, voltando depois a emergir para desempenhar um novo papel no capitalismo global, que será provavelmente dominado pela China.” Em “Betting Macau” é analisado “o crescimento de Macau nos últimos 20 anos”. “O que vemos é um exemplo exagerado das mudanças que ocorrem na China nos dias de hoje”. Trata-se de um país que, aos olhos do autor, “está a movimentar a economia mundial e os turistas chineses são um factor essencial para a economia chinesa”. Neste contexto, Macau “é um dos principais sítios para onde os turistas vão”, pelo que analisar o território permite “perceber o comportamento dos turistas chineses”. Projecto com dez anos Este livro começou a ser desenhado e pensado em meados de 2003 e 2004, quando o académico iniciou a vida profissional em Macau e teve acesso privilegiado a um mundo em mudança relativamente ao jogo e ao turismo do território. “Três anos depois de me mudar para Macau abriu o Sands, o primeiro casino inaugurado no território depois da liberalização do jogo. Subsequentemente, tudo em Macau mudou dramaticamente e de forma muito rápida. Tive a oportunidade de assistir a todos esses episódios e à transformação que ocorreu em Macau, tanto a nível cultural como da própria paisagem da cidade. Então comecei a interessar-me por escrever sobre isso e documentar toda essa transformação”, contou. Tim Simpson recorda-se do período em que começou a trabalhar na UM quando o campus estava ainda situado na Taipa. “Via diariamente centenas de turistas que frequentavam o hotel New Century. Tentava compreender esse fenómeno quando ia trabalhar, então comecei a investigar mais sobre o turismo em Macau.” É para este tipo de turistas que o território “é uma espécie de laboratório de consumo, porque essa função não existe para os locais”, sendo uma componente que “faz parte da transformação económica da China, que passou de uma economia socialista para uma economia de mercado”. “É nesse ponto que Macau se integra, na criação das zonas económicas especiais, que se tornaram laboratórios de produção. Macau e Hong Kong tornaram-se laboratórios de consumo”, ressalvou. Os efeitos da SARS Tim Simpson recorda que o consumo desenfreado que começou a verificar-se no território foi espoletado pelo arranque da política dos vistos individuais para os turistas chineses, destinados a Macau e Hong Kong. “Desde meados do século XIX, Macau tem sido um lugar onde o jogo é legal. Não penso que seja um exemplo exagerado de uma sociedade de consumo. As pessoas vinham para jogar e não havia muitas actividades que estivessem separadas do jogo. Mas com a ocorrência da SARS [Síndrome Respiratória Aguda Grave], em 2002, prejudicou a economia de Macau e de Hong Kong, porque os turistas não viajavam para estas duas regiões com o medo de contágio. O Governo Central criou então o esquema de vistos individuais que, pela primeira vez, permitiu a cidadãos chineses comuns visitar as duas regiões.” A SARS teve um impacto bastante mais negativo, em matéria de saúde pública, em Hong Kong, mas a verdade é que os vistos individuais levaram à recuperação económica das duas regiões administrativas especiais. “A China tentou estimular ambas as economias ao criar os vistos individuais, e foi aí que se deu o boom: havia mais jogadores, mais visitantes em restaurantes e a adquirir produtos de luxo.” Questionado sobre a existência de semelhanças ou diferenças face ao período da pandemia, Tim Simpson recorda que “a covid-19 representou uma crise de saúde pública muito mais grave, no sentido em que teve contornos globais”. “Houve o encerramento de fronteiras e muitas restrições às viagens. O que vemos agora é o regresso dos turistas e, de repente, as pessoas estão a gastar dinheiro de novo, mas é um processo gradual. Parece-me que esta fase não vai mudar Macau para a fase anterior em que estava, antes da covid-19”, salientou. Depois de vários anos de implementação da política de vistos individuais, e com todas as mudanças ocorridas no sector do jogo, Tim Simpson destaca que hoje “os turistas já não jogam como jogavam antes da covid-19, parte da explicação para isso é que a indústria está a mudar, limitando o jogo VIP”. Relativamente ao consumo, o académico recorda que já não se observa apenas o típico turista que compra roupas, joias e outros produtos de luxo. “Há uma nova geração de jovens que visita Macau e que está menos interessada no jogo, preferindo outras actividades de entretenimento. Provavelmente, há ainda um grande número de pessoas a comprar produtos de luxo e a gastar dinheiro nesse tipo de comércio, mas tudo depende da confiança que existe na economia chinesa. Quanto mais confiantes estiverem os turistas chineses, mais vão gastar. Em termos gerais, temos mais turistas, mas se calhar não gastam tanto como antes da pandemia.” O académico entende que, mesmo com a recuperação da economia, há pontos a melhorar. “Caminho pelos resorts e vejo ainda muitos espaços fechados. Parece-me que as grandes marcas ainda estão presentes, mas negócios mais pequenos ainda não conseguiram recuperar. Esse é o desafio, fazer com que os negócios regressem ao que eram. Mas não tenho mais dados sobre se as principais marcas de moda e de luxo estão a fazer mais dinheiro agora ou antes da covid-19.” Tempo de solidificar Relativamente ao futuro, Tim Simpson considera que é tempo de as concessionárias consolidarem os investimentos feitos e trazer novos produtos ao mercado. “Todas as seis concessionárias conseguiram ver as licenças renovadas, e desta vez por um período de dez anos. As empresas têm pequenas janelas de oportunidades com uma concessão de dez anos, então há que consolidar os negócios, gastando menos em novas propriedades, pois esse investimento irá demorar mais tempo a ser recuperado. Além disso, não há tantos terrenos disponíveis para a extensão de projectos, pelo que alguns resorts vão tentar consolidar os projectos que já têm.” O académico considera que as maiores mudanças prendem-se com as “expectativas em relação à diversificação daquilo que as operadoras oferecem aos turistas, com mais elementos não jogo por exigência do Governo. Todas as concessionárias têm esse compromisso de investir noutro tipo de atracções, como concertos, exposições e convenções ou eventos desportivos.” Tim Simpson destaca também os acordos assinados pelas concessionárias com o Executivo para revitalizar bairros históricos, passando a ter “mais responsabilidades pelo seu desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados pedem reforço de segurança em creches Os deputados Lo Choi In e José Pereira Coutinho recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar a um reforço da segurança nas creches depois do caso da morte de uma bebé. Lo Choi In defendeu que as autoridades devem “proceder à avaliação dos actuais manuais de funcionamento das creches e modelo de fiscalização, e reforçar a respectiva fiscalização e gestão”. Além disso, deve ainda ser ponderado “o reforço do apoio às creches subsidiadas, atribuindo mais recursos para aumentar o rácio do número de crianças por educadores para um educador para cada cinco crianças ou cuidadores”, a fim de “evitar a repetição de tragédias”. A deputada defendeu também a revisão do regulamento administrativo relativo à distribuição do pessoal das creches, exigindo “o aumento adequado do número de cuidadores de saúde, tendo em conta o rácio de crianças, com vista a optimizar os recursos humanos necessários para cuidar das crianças até aos 18 meses”. Câmaras são necessárias No caso de José Pereira Coutinho, foi defendido que “as creches devem oferecer cursos de formação profissional para lidar com emergências, além de contar com enfermeiras e cuidadores de saúde em número suficiente, que possuam conhecimentos básicos de primeiros socorros”. O deputado entende que as creches devem garantir a contratação de “profissionais de segurança e enfermagem qualificados e habilitados, com as competências necessárias para cuidar dessas crianças de tenra idade”. O responsável lembrou que está a decorrer um abaixo-assinado, “assinado por pais com filhos menores, exigindo que as autoridades competentes trabalhem mais para garantir a segurança nas creches”. Neste documento, é proposta a adopção de medidas preventivas, “como a instalação de câmaras de vigilância nas creches públicas, e privadas, utilizando a tecnologia de vídeos das câmaras inteligentes com armazenamento em ‘nuvem'”. O caso em questão ocorreu a 19 de Outubro na creche Fong Chong, na Taipa, ligada à Associação de Moradores, que vai encerrar portas no final deste ano por decisão do Instituto de Acção Social. A bebé perdeu os sentidos quando estava a dormir a sesta, tendo posteriormente falecido no hospital. A Polícia Judiciária ainda está a investigar o caso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Delegada do Procurador investigada por violar dever de lealdade O Ministério Público não tem intenção de investigar a delegada do Procurador por falso testemunho, mas o depoimento, marcado por vários lapsos de memória, foi encarado como potencialmente prejudicial para a imagem da instituição O Ministério Público (MP) pediu ao tribunal as gravações do depoimento de Leong Man Ieng, para analisar se a delegada do Procurador violou o dever de lealdade e se prejudicou a imagem do próprio MP. A revelação foi feita na segunda-feira, durante mais uma sessão do julgamento do procurador-adjunto Kong Chi, de acordo com os relatos do jornal All About Macau e do Canal Macau. A reacção do MP resultou de uma sessão de julgamento na semana passada em que a delegada do Procurador foi ouvida como testemunha, e abordou o facto de ter sido substituída num julgamento, sem autorização do Procurador-Geral, por Kong Chi. O processo criminal da polémica visava o afilhado da empresária Choi Sao Ieng (segundo arguida do actual julgamento), e acabou com a absolvição do crime de consumo de estupefacientes. Segundo o All About Macau, durante o depoimento, Leong Man Ieng afirmou “não se lembrar” várias vezes do procedimentos de substituição, nem saber como decorreu. Os lapsos de memória foram explicados por Leong devido à longa distância temporal entre os acontecimentos e o depoimento. No entanto, apesar das falhas de memória, segundo o Canal Macau, a acusação indica que Kong Chi e o marido de Leong, Lai U Hou, que é delegado-coordenador no Ministério Público, falaram ao telefone várias vezes. Segundo o Canal Macau, Lai U Hou deverá depor por escrito sobre os factos mencionados. Apesar do pedido de gravações, o MP deixou claro na audiência que não tem planos para iniciar um procedimento criminal contra Leong Man Ieng por falso testemunho. Acusações internas Se por um lado, Leong Man Ieng deve evitar consequências mais graves devido ao seu depoimento, o mesmo não deverá acontecer com uma outra funcionária do Ministério Público, com apelido Chan. Na sessão de segunda-feira, o MP também pediu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) o acesso às gravações da testemunha, porque considera que existem indícios que a delegada do Procurador “prestou declarações falsas” durante o julgamento, algo que o MP considera ser uma potencial tentativa de proteger outras pessoas. Na sessão de segunda-feira, foram ouvidos no TSI vários assistentes de Kong Chi no MP, sem qualificações para actuarem como oficiais de justiça, que admitiram ter feito inquirições e despachos de arquivamento e pronúncia a mando de Kong Chi. Uma das testemunhas apontou também que este tipo de trabalho, feito por assistentes, continua a ser uma prática habitual no MP e que também acontece com outros magistrados. Os assistentes admitiram também terem acedido a vários processos de outros magistrados, alegadamente a pedido de Kong Chi, através de ordens verbais das quais não há registo. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça, praticados como recurso aos seus poderes como procurador-adjunto do MP. O julgamento é retomado hoje.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de telecomunicações | Si Ka Lon critica falta de informação A menos de dois meses do fim dos contratos com as empresas CTM e MTel, o Governo continua sem apresentar a prometida lei das telecomunicações que devia entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. Esta pode ser a segunda vez que a meta é falhada, tal como aconteceu em 2021 O deputado Si Ka Lon criticou ontem o Governo pela indefinição que se vive no sector das telecomunicações e a falta de informação sobre uma proposta de lei prometida há anos, mas que tarda a ser apresentada. O assunto foi abordado ontem, através de um artigo publicado no Jornal Ou Mun, em que é indicado que o Governo está “perdido”. Com os contratos de concessão do serviço público de telecomunicações com as operadoras Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Telecomunicações de MTel a expirarem no final do ano, Si Ka Lon aponta que “a sociedade está muito preocupada” por não haver qualquer tipo de informação sobre o futuro das telecomunicações, além de respostas vagas, que passam pelo facto de haver “discussões internas” no Executivo. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, começa por apontar. “Como se isto não fosse suficiente, faltam menos de dois meses para o fim dos contratos de concessão do serviço público de telecomunicações no final deste ano. A população espera que o Governo anuncie as questões relevantes o mais depressa possível […] para que todos se possam preparar, projectar investimentos e fazer as preparações necessárias, para implementar melhores serviços de telecomunicação”, vincou. Si Ka Lon considera ainda que este assunto devia merecer maior atenção das autoridades, devido às promessas governativas de tornar Macau uma “cidade inteligente”, ou seja, altamente dependente das tecnologias de informação e comunicação. “Sem qualquer pista” As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas. Em 2021, o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. Também nesse ano, à imagem do que acontece agora, faltavam meses para que as licenças da CTM e MTel expirassem. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos de dois meses do final do ano, o cenário repete-se e a renovação dos actuais contratos em vigor ao abrigo do actual regime é praticamente certa. Apesar de ter prometido fazer entrar na Assembleia Legislativa uma nova lei até ao final do ano, e mesmo que a promessa seja cumprida, não há tempo para até ao início do próximo ano aprovar e fazer entrar em vigor o novo diploma legal. Além disso, a partir da próxima semana arranca a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o que limita ainda mais o tempo dos deputados para discutirem outros assuntos. As críticas à actuação do Governo na área das telecomunicações não são novas. Em 2022, o deputado Ron Lam chegou mesmo a afirmar que a promessa de liberalizar a indústria “nunca vai ser realizada”.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Retomado subsídio de previdência central de 7 mil patacas A contenção de despesas continua a ser a tónica no orçamento para 2024, apesar de o Governo estimar o fim do défice e afastar o recurso à reserva financeira. Porém, será retomado do subsídio de 7.000 patacas para idosos através do fundo de previdência central. As três áreas com maior orçamento continuam a ser a saúde, educação e segurança Seguindo a fábula da cigarra e da formiga, o défice vai embora, mas a contenção orçamental fica. Esta foi a tónica principal do discurso do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na discussão da Lei do Orçamento de 2024 que decorreu ontem na Assembleia Legislativa. “Embora esteja previsto um crescimento nas receitas públicas de Macau no próximo ano, a atmosfera política e económica global continua complexa e volátil. Assim, a fim de assegurar a estabilidade das finanças públicas, o Governo vai continuar a prosseguir o princípio de poupança administrativa”, afirmou o governante. Apesar de as receitas públicas para o próximo ano terem sido estimadas em 107,1 mil milhões de patacas e as despesas em 105,9 mil milhões de patacas, o Executivo de Ho Iat Seng irá apostar na contenção de despesas, do número de trabalhadores do Governo e da envergadura de investimento público. Lei Wai Nong garantiu, ainda assim, que irá “manter inalteradas as despesas com o bem-estar da população em geral e de assegurar o nível e a qualidade dos serviços públicos”, declarações que mereceram algumas críticas dos deputados, particularmente de Ron Lam, Lo Choi In, Ella Lei e Leong Sun Iok. No campo dos apoios sociais, o grande destaque foi para o regresso da injecção de 7.000 patacas nas contas dos beneficiários do subsídio de previdência central (onde é depositada as pensões para idosos e de invalidez). A medida, que terá um custo de quase 3,1 mil milhões de patacas, foi interrompida durante os anos de pandemia. Pouco, mas bom Lo Choi In referiu que o regresso do subsídio será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”, porém as pensões para idosos vão continuar nas 3.740 patacas. Por sua vez, Ron Lam perguntou se a folga orçamental não permitiria alterar a tendência de poupança e “acrescentar alguma esperança”, afirmando mesmo que não consegue reconhecer no Orçamento para 2024 medidas para fomentar o desenvolvimento, nem para qualificar mão-de-obra para os quatro sectores prioritários definidos pela política 1+4. O consumo interno e o apoio às pequenas e médias empresas foi um dos destaques da intervenção de Pereira Coutinho, que alertou para a necessidade de retomar o cartão do consumo para estimular o comércio comunitário afectado pelo programa de circulação de veículos de Macau em Guangdong. “Não é por uma questão de ganância, as empresas e os residentes precisam mesmo”, afirmou. Por fases Segunda a proposta de orçamento, vão continuar os habituais apoios, como o cheque pecuniário, vales de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Esta parcela orçamental terá um peso de mais de 8,5 mil milhões de patacas. Na área da educação, mantêm-se os subsídios para a escolaridade gratuita, para propinas aos alunos que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, para a aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior e manuais escolares. Este conjunto de apoios terá no próximo ano um orçamento de mais de 13 mil milhões de patacas. No capítulo das receitas, a indústria do jogo irá continuar a ser a principal fonte de rendimento dos cofres públicos com 75,6 mil milhões de patacas, com o Governo a estimar que os casinos de Macau apurem receitas de 216 mil milhões de patacas no próximo ano. Apesar de algumas críticas, a lei foi aprovada na generalidade, ficando prometida para a discussão na especialidade a continuação mais detalhada dos pontos que merecem reparos. Ainda assim, Lei Wai Nong assinalou a características histórica deste orçamento. “O ano de 2024 vai assinalar um momento histórico relevante que é o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A promoção desta proposta do orçamento equilibrado consubstancia a expectativa comum da sociedade de Macau, consolidando também a confiança de toda a população local sobre o usufruto de desenvolvimento e recuperação, sendo, pois, uma situação entusiasmante”, apontou o governante.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Pedro Castanheira, autor de “Os Últimos do Estado Novo”: “Quis juntar vencedores e vencidos” José Pedro Castanheira, antigo repórter do jornal Expresso, acaba de lançar o livro “Os Últimos do Estado Novo”, com a chancela da Tinta da China. A obra compila entrevistas e reportagens sobre os últimos momentos e personagens do regime ditatorial que durou entre 1933 e 1974. “Os Últimos do Estado Novo” faz uma “radiografia” do regime em “fase terminal”, nos meses que antecederam à revolução do 25 de Abril Foto de Ana Brígida cedida pela Tinta da China Que Estado Novo é contado neste livro? Conta o Estado Novo na sua fase terminal. É uma espécie de radiografia dos últimos meses do regime, de como as estruturas que o sustentavam eram dirigidas. Entrevistei, por exemplo, o último director da censura, Mário Bento Soares, e também o último presidente do partido único, a ANP [Acção Nacional Popular, anterior União Nacional]. Depois encontrei o último director do campo de concentração do Tarrafal [em Cabo Verde], que era a prisão mais conhecida e tenebrosa do regime. Reconstituí o último Governo da ditadura, falei com quase todos os governantes de Marcello Caetano [último presidente do Conselho] e também com seu último porta-voz e secretário particular. Juntar todos esses trabalhos deu-me uma ideia de como o regime estava estruturado, organizado, mas também apodrecido, quase como um nado-morto. É uma radiografia dessa fase final do Estado Novo. O regime manteve-se durante 48 anos graças ao corporativismo, às hierarquias rígidas… Também não nos podemos esquecer que um regime que dura quase meio século também tinha algum suporte popular, evidentemente. Não há nenhum regime que dure tanto tempo sem ter uma base social de apoio. Mas houve também estruturas que o ajudaram a consolidar e a perpetuá-lo, como a existência de uma polícia política, a censura e um partido único. Havia o apoio indiscutível de vários sectores da sociedade, em particular a hierarquia católica, as forças armadas, [apoio] que se tornou ainda mais forte com o início da Guerra Colonial. Até ao seu início, houve sucessivas convulsões e tentativas de contestação por parte de facções descontentes das forças armadas, mas a partir da Guerra Colonial isso mudou completamente. Nas proximidades do 25 de Abril o regime estava em agonia, e só isso explica que um golpe militar o tenha derrubado em menos de 24 horas. As estruturas intermédias das forças armadas perceberam, ao longo dos 13 anos de Guerra Colonial, que no final desse tempo o conflito não tinha uma solução militar, e que a questão colonial passava por uma solução política. O regime não estava disposto a encontrar essa solução, e a única alternativa foi o derrube do próprio Governo. De todas as pessoas que entrevistou, alguma mostrou arrependimento ou culpa por ter feito parte da ditadura? Durante a minha pesquisa histórica, na qualidade de jornalista, falei com muitas pessoas com responsabilidade no Estado Novo, polícias, militares, diplomatas, censores, agentes da PIDE. Quase nunca encontrei [arrependimento]. Só houve uma pessoa que verdadeiramente se mostrou arrependido pelo facto de ter desempenhado as funções, o último director da censura. Esteve no cargo apenas 13 meses, e foi o único civil que esteve à frente dos serviços de censura, porque estes eram sempre dirigidos por militares. Mas Mário Bento Soares, que curiosamente tomou posse no Dia das Mentiras, a 1 de Abril de 1973, fez sempre trabalho parcial, o que é bizarro. Mostrou-se contrafeito, admitindo que o trabalho que fez era ignóbil e lamentando o cargo que desempenhou. Mas foi o único que teve coragem moral para reconhecer que aquilo que fez, do ponto de vista profissional, não era correcto. Terminado o Estado Novo e o período do PREC [Processo Revolucionário em Curso], estas pessoas tiveram uma vida normal? Falando apenas dos governantes, é surpreendente que quase todos eles tenham refeito a sua vida dentro da nova sociedade democrática. A democracia foi capaz de os integrar e incluir, e até de recorrer aos seus serviços e experiência. Dos 36 governantes que fizeram parte do último Executivo do Estado Novo, apenas quatro foram presos. Tratava-se dos governantes que tinham a tutela da Defesa e do Exército, portanto directamente ligados à Guerra Colonial. Desses, só um viria a ser julgado e condenado, o último ministro do Interior, César Moreira Baptista. Desses 36 governantes verifiquei que 22 tinham saído do país, indo para o exílio, para o Brasil, Espanha e também países como França, Reino Unido e Estados Unidos. Mas todos acabaram por regressar a Portugal e refizeram a sua vida. Muitos prestaram serviços para o Estado português continuando a viver no Brasil. Só um se recusou sempre a voltar a Portugal, que foi o próprio Marcello Caetano, que morreu no Brasil. Três governantes viriam a ser eleitos deputados por partidos democráticos, na Assembleia da República, quatro viriam a desempenhar, de novo, cargos governativos e, curiosamente, em Governos do Partido Socialista. Um deles, que vinha do tempo de Salazar, foi eleito em democracia presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Dá ideia da capacidade de tolerância do regime democrático. Oito desses governantes viriam a ser condecorados pelos Presidentes da República, Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Mário Soares. Na apresentação do livro juntou Miguel Caetano, filho de Marcello Caetano, e Isabel Soares, filha de Mário Soares, perseguido pelo regime. Quis juntar diferentes lados num debate sobre o passado? Sim. Obviamente que foi propositado e simbólico. Costuma dizer-se que dos derrotados não reza a história, que normalmente é feita pelos vencedores. Este livro recolhe os testemunhos dos derrotados. Convidei para a sessão um dos familiares dos vencedores, a Isabel Soares, e Miguel Caetano, filho do principal derrotado do golpe militar do 25 de Abril. Não se pode confundir a figura do filho com o pai, porque Miguel Caetano sempre foi um democrata e até foi bem penalizado durante a vigência do Estado Novo por participar nos movimentos católicos progressistas. Quis de facto juntar vencedores e vencidos e pô-los a falar, algo que só é possível num regime de enorme tolerância como é a democracia. Começou a carreira de repórter em 1974. Acompanhou os tempos do PREC, investigou esse período. Como olha hoje para esse passado e para esses trabalhos? Nunca trabalhei sob censura. Sou filho do 25 de Abril em termos profissionais. Como jornalista acompanhei, de facto, todo o PREC, testemunhando alguns dos episódios mais marcantes da revolução. Isso obviamente deu-me vantagens quando, anos depois, comecei a escrever sobre esses mesmos episódios, na tentativa de os reconstituir, de os aprofundar, revelar nas suas múltiplas dimensões. O que ainda nos falta descobrir sobre o Estado Novo, numa altura em que se celebram 50 anos sobre o 25 de Abril? Falta compreender a ditadura? Sem dúvida. Um fenómeno tão complexo como é uma governação tão prolongada e marcante na própria cultura, idiossincrasia do povo português, tem necessariamente de ser mais estudada e completada. Haverá sempre terreno e novas pistas para uma melhor compreensão desse meio século marcante da nossa história mais recente. Acredito que há histórias por conhecer.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Recusada revisão de medidas de coacção de Bobo Ng A empresária está detida desde finais de Setembro, na sequência de uma investigação relacionada com crimes de burla, devido à apresentação de contratos de construção falsos e empréstimos cedidos pelo Banco Chinês de Macau Bobo Ng Son Po, empresária e proprietária do jornal Hou Kong, que está actualmente em prisão preventiva, pretendia que as medidas de coacção fossem revistas. No entanto, o pedido foi recusado, na sexta-feira, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A notícia da detenção de Bobo Ng foi revelada pelo jornal Plataforma, no final de Setembro. Os contornos do processo não são conhecidos, nem foram tornados públicos pelas autoridades. A Polícia Judiciária (PJ) apenas se limitou a confirmar que tinha procedido à detenção de uma “mulher de apelido Ng”, quando questionada pela publicação. A prisão preventiva é a medida de coacção mais grave. Pode ser aplicada pelo juiz de instrução criminal nos casos em que há “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, se for uma pessoa “tiver penetrado ou permaneça irregularmente” na RAEM ou “contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Contudo, a empresária local pretendia que a medida fosse revista, para que fossem adoptadas outras opções como a “proibição de ausência e de contactos”, “obrigação de apresentação periódica”, “caução” ou o “termo de identidade e residência”, mas sem sucesso. Os fundamentos da recusa não foram tornados públicos. Fraude financeira De acordo com o jornal bilingue, a investigação que visa Bobo Ng é “a ponta do icebergue de vários casos de fraude financeira” relacionados com o Banco Chinês de Macau (Macau Chinese Bank, em inglês), controlado a 56 por cento pela empresa-estatal Nam Yue. Os restantes sócios principais são Garrick Wong, Jorge Kar Ho, Ho Hon Cheong, Ho Hon Kong, e Carlos Lam Ka Vai. A empresa Nam Yue está em Macau há vários anos, onde esteve envolvida em alguns projectos de grande dimensão como o Campus da Universidade de Macau, Novo Posto Fronteiriço de Qingmao, ou o Novo Mercado Abastecedor de Macau. Na base da investigação, estão contratos falsos de construção civil, utilizados para pedir empréstimos ao banco. Segundo os procedimentos dos envolvidos, o banco mandava verificar a informação sobre os contratos no terreno, onde os funcionários eram recebidos por alegados “capatazes”, que faziam uma apresentação, apesar de na realidade não haver qualquer intenção de avançar com a construção. Segundo o Plataforma, no âmbito do processo, o Ministério Público terá tido acesso a “uma série de casos diferentes; uns de 500 milhões de patacas, outros de 300 milhões, 100 milhões”. Além de Bobo Ng, está em prisão preventiva uma outra empresária e outros dois administradores de topo do banco. Há ainda um terceiro funcionário do banco implicado, o chefe do ‘compliance’, que aguarda julgamento em liberdade, dado que terá dado parecer negativo à autorização dos créditos investigados.
João Luz Manchete SociedadeMulheres | Associação quer lei de mediação familiar A Associação Geral das Mulheres pede ao Governo para legislar e promover a mediação familiar de forma a evitar longos e dolorosos processos judiciais e divórcios litigiosos. A vice-presidente da associação, Loi I Weng, apela ao reforço dos apoios a entidades privadas que prestem estes serviços, como a instituição que dirige A Associação Geral das Mulheres de Macau considera que o ordenamento jurídico da RAEM precisa de uma lei específica que regule a mediação familiar. A posição foi tomada num comunicado assinado pela vice-presidente da associação, e membro do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, Loi I Weng. A responsável sublinha que a Associação das Mulheres tem feito os possíveis para promover a mediação familiar em caso de litígio, mas limitações legais impedem o seu uso eficaz e popularização. Loi I Weng entende que o Governo deveria acelerar o processo para legislar a matéria, apoiar instituições privadas que se dedicam à mediação familiar e serviços sociais a pessoas divorciadas. Estas são as vias para “promover a harmonia social e familiar e aumentar a protecção dos direitos e interesses de menores”. Um inquérito lançado pela associação em meados deste ano revelou que a maioria dos pedidos de ajuda familiar que chegou à instituição envolveu processos judiciais de divórcio devido à falta de consenso entre os cônjuges. As principais razões de discórdia prendem-se a guarda parental, pensão de alimentos, divisão de bens, diferendos que se podem agravar consoante a morosidade do processo afectando o crescimento e vida dos menores. Todos de acordo Loi I Weng salienta que a revisão legal ao Código de Registo Civil, que se encontra em análise da especialidade na Assembleia Legislativa, vai permitir que o divórcio por mútuo consentimento dos cônjuges que tenham filhos menores possa ser feito na Conservatória do Registo Civil. Disposição que vem alterar a lei em vigor que obriga ao recurso a tribunal quando existam filhos menores, mesmo que o divórcio seja por mútuo consentimento. A proposta de lei prevê ainda que o “Ministério Público examine o acordo de divórcio, para que, quando este seja desfavorável aos menores, o mesmo intervenha nos termos da lei”. Apesar da facilitação dos processos de divórcio por mútuo acordo, Loi I Weng considera que o Governo deve procurar retirar estes casos dos tribunais, recorrendo a instituições privadas “profissionalmente qualificadas e unidades de serviço social para serviços de mediação familiar, de modo a reduzir os custos administrativos do Governo nos sectores judicial e público”. A outra solução pode passar pela comunicação, aumentando o investimento em recursos para divulgar o conhecimento jurídico sobre as implicações legais do casamento, questões de regulação parental ou pensão de alimentos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAviação | Renovado contrato com Air Macau por três anos Apesar de anunciar o prolongamento do monopólio por três anos, o Governo admite que este pode chegar ao fim mais cedo, se entrar em vigor a nova lei da aviação civil. O cenário de renovação tinha sido antecipado anteriormente aos deputados, mas com um prazo de um ano O Governo anunciou a renovação do monopólio com a Air Macau por mais três anos, ou até a futura lei da aviação, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, entrar em vigor. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado da Autoridade de Aviação Civil, no mesmo dia em que o Chefe do Executivo delegou as competências no secretário para os Transportes e Obras Públicas para assinar o novo contrato com a concessionária. “Considerando que a proposta de Lei da Actividade de Aviação Civil, que vai implementar um novo sistema legal para as actividades de aviação civil na RAEM, ainda está em processo legislativo, é necessário manter o actual sistema de concessão, para que a Air Macau possa continuar a disponibilizar de forma ininterrupta os serviços aos residentes de Macau e aos visitantes”, foi justificado. “Neste sentido, o Governo de RAEM decidiu prorrogar o contrato de concessão com a Air Macau por três anos ou até a nova lei entrar em vigor”, foi acrescentado. Anteriormente, o Governo tinha informado os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que estão a debater o diploma na especialidade, sobre a possibilidade de haver um prolongamento do contrato. Contudo, nessa altura, o prazo indicado pelos deputados apontava para um prolongamento que ia meio a um ano. Sem impacto Apesar de ter um plano para acabar com o monopólio com a Air Macau e mudar a lei, o Executivo aponta que o prolongamento do contrato não tem impacto para as “companhias aéreas estrangeiras” que voam para Macau. “O Governo da RAEM reitera que o contrato de concessão não impede as companhias áreas estrangeiras de voar para Macau”, foi frisado. Ao mesmo tempo, as autoridades prometeram tomar medidas para facilitar a aprovação de voos para o território, e promover campanhas de turismo nos mercados internacionais. “Em 2023, a indústria da aviação tem vindo a recuperar gradualmente, após o grave impacto da pandemia. O Governo da RAEM continuará a tomar medidas flexíveis na aprovação dos pedidos de voo para responder às necessidades dos operadores, bem como a colaborar com as companhias aéreas para lançar campanhas turísticas nos mercados internacionais”, foi comunicado. Com o anúncio do prolongamento do contrato, o Governo defendeu também o papel da Air Macau: “A concessionária do aeroporto está a trabalhar activamente nos seus programas de marketing para atrair mais companhias aéreas do Interior e estrangeiras para Macau”, considerou o Governo. A Air Macau tem como accionista maioritária empresa estatal China National Aviation Corporation, que também controla a Air China, com uma participação de 67 por cento por cento. A RAEM é outra das accionistas com 21,5 por cento, assim como a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma participação de 11,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteBairros históricos | Exigida coordenação do IC nos projectos com operadoras Maria José de Freitas e António Monteiro, membros do Conselho do Património Cultural, defendem que o Instituto Cultural deve ter a responsabilidade de assegurar a preservação da identidade histórica dos locais que serão revitalizados em conjunto com as operadoras de jogo. O assunto esteve em discussão ontem na Fundação Rui Cunha O Governo está a juntar as mãos às operadoras de jogo para revitalizar alguns dos mais icónicos bairros antigos de Macau. A situação é “inédita”, defende a arquitecta Maria José de Freitas, tendo em conta que, até à data, tínhamos apenas as intervenções pontuais da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), feitas no âmbito do primeiro contrato de concessão de jogo com a empresa de Stanley Ho, em 1963. Tanto Maria José de Freitas como António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses (AJM), e ambos membros do Conselho do Património Cultural, defendem que as parcerias que estão a ser pensadas entre Governo e casinos para revitalizar a zona da Barra, da Rua da Felicidade ou da avenida Almeida Ribeiro devem ser acompanhadas de uma forte fiscalização e coordenação por parte do Instituto Cultural (IC) a fim de assegurar a identidade dos locais. Este assunto foi abordado na palestra que decorreu ontem na Fundação Rui Cunha (FRC), intitulada “Património Cultural de Macau – Identidade e Sítios Históricos”, que contou ainda com intervenções de Sally Ng, da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, e Heiman Chan, da recém-criada Associação de Estudos de Reinvenção do Património Cultural de Macau. Ao HM, Maria José de Freitas falou da necessidade de haver “um grande acompanhamento” dos vários projectos por parte do IC, pois “a revitalização não vai ficar completamente sob responsabilidade das concessionárias”. “Estas darão o seu input em termos de marketing e de relação com o público, no sentido de o atrair para estas zonas, mas o IC deve ter o papel forte de controlar e acautelar os conteúdos históricos que venham a prevalecer, devendo fundamentar as acções que se irão desenvolver.” Na visão da arquitecta, que tem desenvolvido estudos académicos sobre a área do património, “o IC tem uma grande responsabilidade e tem de estar apetrechado de arquitectos, arqueólogos e historiadores que possam acompanhar estas várias intervenções ao longo da cidade, que terão de ser fundamentadas e têm de estar articuladas entre si, não podendo ser situações muito díspares”. No caso de António Monteiro, impera assegurar a identidade histórica de cada local. “Com esta revitalização que está a ser feita e planeada nos bairros históricos, temos a sensação de que deve ser preservada a identidade de cada bairro. Temos visto um bocado a repetição do que se vê nos hotéis, nomeadamente na Rua da Felicidade, em que se fez um palco com floreados. Queremos promover a cultura da Wynn, ou de Macau? É essa a questão que fica.” Organizar o seminário na FRC foi uma forma de os participantes dialogarem com o público sobre espaços que pertencem a todos e à memória de muitos. “Há vários projectos em curso, mas não sabemos ainda como é que vão ser executados. O Governo pretende apostar na diversificação económica e estimular o movimento em certos bairros históricos, e essa intenção é muito boa. Mas é necessário conjugar [essa iniciativa] com a sociedade civil e as associações culturais.” Nesse sentido, adiantou, “é preciso dialogar muito com os habitantes dos bairros, porque estes precisam de ser ouvidos e dar opiniões sobre as características específicas de cada sítio”. “Devem ser estimuladas coisas novas, mas não se pode perder essa identidade. Penso que a sociedade está muito atenta e quem tem a responsabilidade é o IC”, frisou António Monteiro. Situação “prometedora” Maria José de Freitas não deixou de dar o contexto histórico dos locais que serão intervencionados com o investimento das operadoras. No caso da avenida Almeida Ribeiro, a sua abertura aconteceu já no século XX, mas foi precedida por um projecto de saneamento básico desenvolvido nos finais do século XIX. Por outro lado, a Rua da Felicidade, outrora um lugar associado ao jogo e à prostituição, é hoje um espaço com as portas pintadas de verde e com um âmbito bem mais cultural. Contudo, “vamos ter de perceber o que vai ser no futuro, porque há muitas lojas que ainda estão abandonadas”, lembrou Maria José de Freitas. “Deve existir um tratamento criterioso e tem de prevalecer a história do sítio integrada e entrecruzada com a história da cidade. Há edifícios que, restaurados, podem ser aproveitados para transmitir essa história. Estamos em Macau que é um museu a céu aberto”, salientou. A arquitecta lembra que estes projectos de revitalização não devem estar dissociados do desenvolvimento da RAEM, nomeadamente os novos aterros ou até Hengqin. “Esta é uma situação nova, pioneira e muito prometedora, porque, de alguma forma, as concessionárias ficam mais ligadas à história de Macau e, no fim, o património pode beneficiar com isso. De alguma forma o legado histórico está a ser preservado, mas não pode ser isolado e ficar uma ilha no meio do resto. Estas novas situações são quase um novo panorama com determinados pontos que depois se podem associar à vizinhança, de modo a criar zonas mais atractivas.” A responsável lembrou o caso do teatro Cheng Peng, na Rua da Felicidade, que pode ter oficinas e espaços para a realização de workshops, tornando-se um espaço interessante e revitalizado para “a juventude que tanto precisa”. “Pode-se criar um ponto de acção que pode ser coadjuvado pelas lojas à volta, criando-se uma sinergia que pode potenciar o desenvolvimento das coisas. A Rua da Felicidade está sem interesse, mas tem edifícios de referência que, se tiverem utilização, vão chamar gente.” Controlar os turistas Maria José de Freitas não deixou de frisar a importância de controlar o fluxo de turistas no contexto destes projectos de revitalização. “A covid deu-nos tempo para parar e reflectir e estamos a caminho de voltar aos números de turistas registados no período anterior à pandemia. Se tudo isso não for controlado vai traduzir-se num grande desgaste para a população residente, a própria cidade e os sítios patrimoniais. É tempo de fazer uma reflexão e trabalhar em conjunto com as operadoras para maximizar o potencial [dos locais], mas controlar as multidões.” Questionada se o IC teria capacidade, em termos de recursos humanos e técnicos, para realizar sozinho a revitalização destes bairros, Maria José de Freitas entende que é uma situação que traz ganhos ao Governo e às operadoras, com ambos a terem recursos técnicos para desenvolver estas iniciativas. “Como acontece sempre em Macau, é uma situação de “win-win” [ganhos mútuos]. O Governo está apetrechado de técnicos e vai ter de os ter em número suficiente para poder acompanhar uma situação destas. No que diz respeito ao marketing que é preciso fazer para a divulgação destas zonas, penso que as operadoras devem ter funcionários para fazer isso.” Acima de tudo, o que o Governo procura, nestes acordos, “é desenvolver a parte de marketing e de atracção de público”, sendo que as concessionárias “também têm grupos de arquitectos”. Cria-se, assim, “uma joint-venture em que se acertam metodologias e onde se reforça a componente multicultural, numa atitude aberta”. A Rua da Felicidade esteve fechada ao trânsito no dia 29 de Outubro, a título experimental, entre as 11h e a 1h, tal como as ruas adjacentes. Este projecto foi desenvolvido em parceria com a Wynn. Nas semanas seguintes, as seis operadoras apresentaram as estratégias para a cidade, com a Sands China a anunciar, entre outros projectos, um plano de incubação para pequenas e médias empresas na rua das Estalagens e a transformação das Casas-Museu da Taipa num destino para fotografias de casamento. No caso da MGM China Holdings Limited foi assinado um acordo com o Governo para a concretização de um programa de revitalização para a área da Barra e à volta da Doca D. Carlos I, a fim de se criar um parque cultural e criativo. O Galaxy Entertainment Group projectou para os antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane, um salão de exposições, uma pista de gelo e uma quinta urbana. Nos planos da Sociedade de Jogos de Macau Resorts está a revitalização e conservação das pontes-cais n.º 14 e 16 e do antigo casino flutuante Palácio de Macau, no Porto Interior. Já as pontes-cais n.º 23 e 25 vão integrar elementos culturais e artísticos, num projecto da Melco Resorts, que, em conjunto com o Governo, vai ainda revitalizar a zona da Fortaleza do Monte. Ainda não são conhecidos os valores totais que as operadoras vão desembolsar. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeMoradores | Creche onde morreu bebé vai encerrar Após a morte, a 19 de Outubro, de uma bebé de apenas alguns meses, na Creche Fong Chong da Taipa, o Instituto de Acção Social confirmou que o espaço vai encerrar no final do ano A Creche Fong Chong da Taipa, onde em Outubro morreu uma bebé com meses, anunciou que vai fechar as portas no final do ano. A informação tinha sido avançada no mês passado aos pais das crianças e foi confirmada durante o fim-de-semana por Tan Yuk Wa, vice-presidente do Instituto de Acção Social, em declarações à TDM. “A creche relatou-nos que nestas circunstâncias muito particulares vai ser muito difícil manterem-se em funcionamento. Entendemos a situação e a posição deles, bem como a decisão de fechar”, afirmou Tan Yuk Wa. O vice-presidente do IAS sublinhou também que nesta altura o mais importante é garantir que o processo de transferência das crianças daquela creche para outras corre sem sobressaltos. “Nesta altura o que requere alguma urgência é tratar da transferência das 70 a 80 crianças desta creche para outras creches”, apontou. “Há vagas suficientes nas creches da Taipa para dar resposta à procura. De momento há mais de 300 vagas disponíveis”, acrescentou. A Creche Fong Chong da Taipa é subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A confirmação do encerramento pelo IAS, chega depois de a direcção da escola ter comunicado o fecho internamente depois do acidente de 19 de Outubro. “Estamos profundamente tristes e lamentamos profundamente o ocorrido. Após fazer uma revisão cuidadosa e profunda [do incidente], e ter em conta múltiplas considerações, a creche decidiu que vai deixar de operar no final de 31 de Dezembro de 2023”, foi comunicado aos pais, de acordo com o jornal All About Macau. “Esta foi uma decisão difícil de tomar e não tem como objectivo fugir às responsabilidades ou colocar um fim neste incidente. Pelo contrário, as responsabilidades pelo incidente e os envolvidos devem ser responsabilizados”, foi complementado. Espera e desespera Actualmente, está em curso uma investigação da Polícia Judiciária para determinar o sucedido no dia 19 de Outubro, dia em que a criança foi transportada para o hospital, depois de perder os sinais vitais, quando estava a dormir a sesta. Até ontem, não era conhecida qualquer conclusão. De acordo com o relato da família, que tem recorrido às redes sociais para pedir justiça e que se apurem todas as responsabilidades legais, a menina estava bem no dia da morte, antes de ser deixada na creche. O relato da mãe indica também que a morte aconteceu na creche, ainda antes da bebé ser transportada para o hospital, onde chegou sem sinais vitais, e numa altura em que o corpo apresentava uma temperatura excessivamente baixa. “Espero que haja provas para mostrar que a creche foi negligente e que sejam desencadeados os mecanismos necessários para serem sancionados legalmente, como merecem”, afirmou a mãe, através das redes sociais. “Por favor, não deixem que o caso morra sem se apurar as responsabilidades sobre o que aconteceu à minha bebé. Façam a justiça que a minha bebé merece!”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Candidaturas para Apartamentos para Idosos abertas hoje O Instituto de Acção Social tem 15 postos para receber candidaturas físicas e organizou também 62 locais para ajudar os interessados a candidatarem-se online ao programa de habitação para idosos As candidaturas para o arrendamento dos Apartamentos para Idosos, situados na Areia Preta na denominada “Residência do Governo para Idosos”, arrancam esta manhã pelas 09h, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os interessados podem recorrer aos meios online, através de um site especial ou da aplicação Conta Única, e ainda fazer a candidatura presencialmente em 15 locais que incluem a sede do Instituto de Acção Social, centros de acção social e a zona de exposição sobre a Residência do Governo para Idosos. Como o Governo prefere que as candidaturas sejam feitas online, apesar de o público-alvo serem residentes com mais de 65 anos, “organizou 62 locais de serviço para assistir” os candidatos. A candidatura online exige sempre que os interessados estejam registados na aplicação Conta Única. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos. Em alguns casos, a habitação pode ser partilhada com o cônjuge, se este tiver, pelo menos, 60 anos. Se tiver menos de 60 anos, o casal não pode usufruir do programa. Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. Preços normais Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas por mês. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas por mês, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas. Em termos de candidaturas, na selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados. Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
