João Luz Manchete SociedadeTurismo | Agnes Lam sugere a criação de pacotes familiares Agnes Lam considera que o Governo deve ter em conta as tendências do turismo e adaptar a oferta. Uma das lacunas que destaca é a falta de produtos turísticos dedicados à família. A ex-deputada justifica a posição citando estatísticas nacionais que revelam que a larga maioria dos turistas são jovens interessados em tempo de qualidade com os filhos A ex-deputada e académica Agnes Lam partilhou ontem no Facebook uma publicação a sugerir uma “receita” para a indústria do turismo, que basicamente passa pela adaptação à actualidade. Uma das sugestões é a atenção dos operadores e Governo ao crescimento do turismo ligado à família, com produtos que promovem interacções familiares e acesso a conteúdos didácticos para crianças. A ex-deputada cita um estudo que analisa as tendências de consumo de turismo, em particular face à popularidade recente do turismo de cidade. O estudo realizado pela empresa chinesa Kurundata indica que a maioria dos turistas chineses que faz turismo citadino, 59,6 por cento, são mulheres. Além disso, mais de 40 por cento são pessoas casadas e com filhos. Outro dado estatístico, destacado por Agnes Lam no estudo “Percepções sobre a psicologia de consumo e tendências de consumo dos jovens que escolhem City Walk”, é que 59 por cento destes turistas têm licenciatura e rendimentos mensais médios de 10.860 renmenbis. A ex-deputada sublinha que actualmente, mais de 70 por cento dos turistas que visitam Macau são do Interior da China e que a proporção de visitantes que chegam com visto individual continua a aumentar, face à proporção de excursionistas. Ler os tempos Face a estes dados, Agnes Lam afirma que as tendências de consumo no Interior da China apontam para o aumento das viagens individuais para passeios citadinos, sem trajectos planeados ou guias turísticos. Nesse aspecto, o consumo familiar é um dos pontos que não deve ser esquecido pelas autoridades e operadores turísticos. Agnes Lam cita o estudo e recomenda ao Governo que tenha em atenção que estes turistas gastam dinheiro durante as escapadelas citadinas em livros de divulgação científica, materiais escolares, conteúdos pedagógicos, culturais e criativos, brinquedos e lembranças de exposições. A ex-deputada refere que Macau deveria aproveitar os recursos museológicos ricos e recomendou que o Centro de Ciência, o Museu Marítimo e o Museu de Macau como possíveis polos de atracção turística.
João Luz Manchete SociedadeDemografia | Mais 22.500 TNR até ao final de Outubro Até Outubro, mais de 22.500 pessoas juntaram-se ao número total de trabalhadores não-residentes em Macau. Ainda assim, são quase menos 21 mil face a Outubro de 2019. Os não-residentes de nacionalidade chinesa, a larguíssima maioria, quase recuperaram para níveis pré-pandémicos, enquanto a comunidade filipina não-residente caiu 16 por cento O número de trabalhadores sem estatuto de residente em Macau subiu em Outubro, pelo nono mês consecutivo, aumentando em mais de 22.500 desde que atingiu, em Janeiro, o nível mensal mais baixo desde 2014. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Outubro, a RAEM tinha 174.382 trabalhadores não-residentes (TNR), mais 2.638 do que no final de Setembro e o valor mais elevado desde Fevereiro de 2021. As estatísticas, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que Macau ganhou 22.504 não-residentes desde Janeiro, mês em que a mão-de-obra vinda do exterior caiu para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. O registo de Outubro deste ano, face ao mesmo mês de 2019, antes da pandemia lançar o mercado de trabalho no caos, revela que o número de TNR caiu mais de 10 por cento, de 195.209 trabalhadores para 174.382. Analisando a variação entre a origem deste segmento da população, nos primeiros 10 meses do ano, registaram-se em Macau mais 14.662 TNR oriundos do Interior da China, totalizando mais de 120 mil. Aliás, a população não-residente chinesa em Outubro deste ano está quase ao nível do mesmo mês de 2019, com uma quebra de apenas 1,3 por cento. A segunda nacionalidade que mais TNR fornece à população activa de Macau, a filipina, caiu 15,94 por cento entre Outubro deste ano e o mesmo mês de 2019, apesar de ter passado de 24.259 pessoas em Janeiro de 2023 para 28.084 em Outubro. Curiosamente, a comunidade indonésia cresceu entre Outubro deste ano e 2019, totalizando nas estatísticas mais recentes 5.952 pessoas. Leque de empregos Importa recordar que Macau tinha perdido quase 45.000 não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, no início da pandemia. O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou desde Janeiro, ganhando mais de 10.833 TNR, seguido da construção civil (mais 4.014) e dos empregados domésticos (mais 2.274). A hotelaria e a restauração tinham sido precisamente os sectores mais atingidos pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, despedindo mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu a 3 de Fevereiro que os hotéis locais têm sentido falta de pessoal e garantiu que iria negociar com as empresas ligadas ao turismo para “resolver o problema com que o sector se está a deparar”. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePatrícia Ribeiro, directora do IPOR: “Queremos muito trabalhar na China” Patrícia Ribeiro traça um balanço positivo dos quase cinco meses desde que assumiu a direcção do Instituto Português do Oriente, após um período difícil com perda de formandos e limitações. Para o futuro, a nova directora aponta à expansão das actividades do IPOR além do ensino do português dentro da sala de aula Que balanço faz da actividade do Instituto Português do Oriente (IPOR), desde que tomou posso como directora no passado mês de Julho? Estes primeiros meses têm sido muito trabalhosos porque estamos a tentar organizar o ano de 2024. Fizemos alguns pontos de situação dos últimos três anos, porque houve condicionantes bastante variadas em Macau para o nosso trabalho. Tentámos ver em que medida tudo o que fizemos poderá condicionar a evolução do IPOR para este mandato a partir de agora. Queremos também delinear uma acção para os três anos de mandato que vamos ter. Quais são os grandes projectos que o IPOR quer desenvolver no próximo ano? Apostamos sempre na formação. Vamos tentar fazer a divulgação dos cursos para recuperar um pouco os números dos anos da pandemia, porque foram três anos em que houve muitas dificuldades e tivemos sempre de reagir momentaneamente às mudanças, com o encerramento de instalações, cancelamento de cursos ou suspensão de aulas. Queremos recuperar esses números da oferta formativa. Para contrabalançar a diminuição do número de formandos, procurámos, em articulação com várias entidades, entrar noutras instituições e promover a língua portuguesa noutros âmbitos, através da assinatura de protocolos. Há ainda a possibilidade de os nossos professores poderem trabalhar noutras instituições e, assim, abranger mais a acção do IPOR em Macau. Queremos muito trabalhar na China, nomeadamente através do posto que criámos em Pequim, com a promoção de cursos junto da nossa embaixada, tanto online como presenciais, mas também na área da formação de professores. Temos ainda recebido vários pedidos de universidades e professores da China, e de outros países da região. Pedidos em que sentido? Estamos a planear fazer um programa de formação anual que se estenderá ao longo de três anos para responder a estes pedidos. Estamos a tentar, com estas instituições que nos têm contactado, assinar outros protocolos, não só na área do ensino, mas em termos de colaboração de actividades culturais e fazer alguns programas de intercâmbio. A Universidade Politécnica de Macau (UPM) tem um centro de formação de professores, por exemplo. São projectos que vão trabalhar paralelamente? As formações de que falo irão decorrer com universidades da China que nos têm procurado directamente. Não temos parcerias com outras instituições [de Macau], mas não é algo que esteja fora do nosso trabalho, porque o IPOR quer reforçar as colaborações com outras instituições do ensino superior, não só em Macau, mas noutros países. A resposta que Macau dá ao nível do português deve ser mais unificada e global? Penso que sim. Por isso o IPOR tem um protocolo com a Universidade de Macau e assinou um protocolo com a Universidade de São José. Também antemos bons contactos com a UPM. Os cursos de português do IPOR deixaram de integrar o Programa de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento Contínuo do Governo. Isso afectou o número de inscrições? O novo regulamento do programa tem parâmetros que se diferenciam bastante da oferta formativa que o IPOR tem ao nível do curso geral de português como língua estrangeira. Os cursos intensivos, porque são de curta duração, ou cursos para áreas específicas, continuam a estar integrados no programa. Só o curso geral deixou de estar englobado, que é o maior que temos e que recebe, geralmente, o maior número de inscrições. O facto de não estar abrangido no programa e o facto de as pessoas não poderem usar o subsídio poderá ter influenciado o número de inscritos. Como explica a retirada deste curso do programa? A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) mudou o regulamento que tem outros critérios, nomeadamente a duração dos cursos. O nosso curso geral tem 150 horas e dura 10 meses, e neste momento já não é possível inscrever cursos desta natureza no programa. Já não era possível, mas nós conseguimos fazê-lo dividindo o curso em duas fases. Penso que não é uma alteração propositada para impedir a inscrição deste curso no programa. Foi uma diferente forma de organização. Como encara esta posição? Não significa menor aposta do Governo na língua portuguesa? A RAEM continua a apostar no ensino do português, continuamos a colaborar de muito perto com a DSEDJ, de onde nos chegam consultas escritas para a formação em português. As próprias escolas luso-chinesas procuram-nos para o desenvolvimento de actividades culturais e pedagógicas com crianças. Muito recentemente, o Chefe do Executivo alargou para mais quatro escolas o ensino do português. Por outro lado, o IPOR trabalha muito com os Serviços de Administração e Função Pública, organizando anualmente um programa de formação para funcionários públicos, destinado a áreas específicas e português como língua estrangeira de forma geral. Não vejo que exista um menor interesse por parte do Governo para que se mantenha o português. Em relação à questão da não aceitação de novos pedidos de residência de portugueses fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”. Até que ponto afecta a contratação de novos docentes pelo IPOR? Esta questão está a ser tratada ao mais alto nível e vamos ver em que medida o futuro nos poderá trazer outras alternativas. Para já, é esta, é este o mecanismo que está a ser utilizado para a contratação de professores [o bluecard]. O IPOR tem falta de docentes? Quais os desafios a esse nível? Contratámos três professores de Portugal que iniciaram recentemente funções. Com o corpo docente que temos conseguimos responder a todos os pedidos e necessidades internas. Estamos a planear 2024 e em princípio não haverá mais dificuldades. Em Janeiro vamos contratar mais um docente. Tem acontecido uma rotatividade de docentes, e há duas épocas em que isso é significativo, sobretudo no Verão quando termina o ano lectivo, e depois no início de um novo ano lectivo. Mas, para já, estamos a responder. O IPOR chegou a sofrer com a falta de salas de aulas. O problema está resolvido? Está resolvido, as nossas instalações dão resposta. Negociámos a partilha de instalações com o Consulado-geral e a AICEP [Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal] e conseguimos mais duas salas para fazer face a essa necessidade. Tínhamos 9 e passámos a ter 12 salas. Relativamente à Livraria Portuguesa, há muito que vinha sendo adiada uma nova concessão. Que balanço fazem do posicionamento da entidade e da estrutura de negócio? Este era o segundo concessionário [Praia Grande Edições], porque o primeiro concessionário entrou em 2003, quando a Livraria Portuguesa passou a ser explorada por terceiros. O segundo concessionário começou a operar em 2011, e no final dos cinco anos a concessão foi renovada. Com a pandemia fomos renovando a concessão anualmente, até que surgiram condições para abrir este concurso. O balanço em si é positivo, porque a livraria continua a responder com aquilo para o qual o contrato foi feito. Claro que teve contingências nos últimos anos, como todos nós, mas divulgou os escritores de língua portuguesa e respondeu ao fornecimento de livros para a Escola Portuguesa de Macau. Esse é um dos itens obrigatórios que temos no contrato. Fala-se que a Livraria Portuguesa nem sempre é um projecto economicamente viável. É possível alterar este modelo de negócio? É algo que o novo concessionário terá de analisar da melhor forma. Da nossa parte há sempre outras formas de fazer outro tipo de acordos ou contratos com as editoras em Portugal, ou ter outros mecanismos de colaboração. Como a livraria está aqui, um dos maiores problemas é não haver a consignação de livros, que acontece em qualquer outra livraria em Portugal. Penso que há outros mecanismos que se podem accionar e explorar para baixar o preço dos livros. O concessionário pode diversificar a comercialização de outro tipo de produtos e fazer outro tipo de iniciativas para dinamizar a livraria, tendo em conta que o turismo está a regressar aos números normais. Isso tem sido feito pelo concessionário nos últimos anos, que tem diversificado a oferta de produtos para a área do turismo. Com a redução da comunidade portuguesa qual será o papel da livraria e que posicionamento deve ter? É verdade que a comunidade sofreu uma redução, mas está novamente a retomar a normalidade. Tenho verificado que há pessoas a regressar. Não nos podemos cingir apenas aos portugueses, pois Macau continua a promover e a ter a língua portuguesa como oficial. Continua-se a dar formação a quadros da Função Pública, a ter escolas onde se ensina o idioma. Não nos podemos centrar apenas na comunidade. Estes actores vão procurar a literatura e outros produtos que a livraria poderá disponibilizar. Esperam um grande aumento do número de alunos para os próximos meses? Esperamos sempre que sim, sobretudo depois destes anos em que sofremos uma diminuição bastante significativa. Em 2021 tivemos cerca de 4.500 alunos e em 2022 tivemos 3.500, em termos globais. No curso geral os números diminuíram muito mais. O que procuramos fazer neste momento, e é algo que serve para contrabalançar os próximos anos, mesmo não sabendo se vamos conseguir recuperar os números no curso geral, é fazer outros acordos para continuar a promover a língua portuguesa noutros âmbitos. Pode dar exemplos? Vamos fazer uma campanha de divulgação do IPOR de outra forma, com outro dinamismo, percorrendo as redes sociais, mas também outros mecanismos de divulgação. Vamos fazer um trabalho de proximidade com outras instituições de ensino, colaborando mais com as escolas, para levar a língua às crianças de uma forma mais prática, sem ser sempre na sala de aula. Essa é uma forma de os incentivar a procurar os cursos no IPOR. Nos próximos anos queremos trabalhar em rede com os outros postos e centros culturais da Ásia, não apenas na China, mas Japão, Malásia ou Coreia do Sul. Estamos a trabalhar no desenvolvimento de manuais para Kuala Lumpur, pois há uma universidade que ensina o português. Eles conhecem os manuais que desenvolvemos para o contexto de Macau e estamos a fazer uma adaptação dos livros. Já estamos avançados nesse trabalho, mas o manual não está concluído. Queremos fazer itinerância de artistas, escritores e companhias de teatro para optimizar recursos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands | Miriam Adelson vende acções para comprar equipa da NBA A viúva de Sheldon Adelson vai vender 2 mil milhões de dólares americanos em acções do grupo Las Vegas Sands Corp, para comprar os Dallas Mavericks, por 3,5 mil milhões de dólares, ao empresário Mark Cuban Miriam Adelson, a maior accionista do grupo Las Vegas Sands Corp, vai vender 2 mil milhões de dólares americanos em acções da empresa, para adquirir a equipa de basquetebol Dallas Mavericks. A informação sobre a principal accionista do grupo que controla a concessionária Sands China foi revelada ontem. A confirmação chegou depois, através de um comunicado da Las Vegas Sands Corp à bolsa norte-americana, em que foi indicado que o dinheiro arrecadado com a venda das acções pela empresária “vai ser utilizado para comprar uma participação maioritária numa equipa desportiva profissional”. Desde a morte de Sheldon Adelson, em 2021, com quem Miriam era casada, que a empresária e os familiares herdaram cerca de 57 por cento das acções da maior empresa de casinos do mundo, com operações em Macau e Singapura. Ontem, no fecho da sessão da Bolsa Norte Americana, o grupo Las Vegas Sands estava avaliado em 20 mil milhões de dólares. Com a operação anunciada, cerca de 4,6 por cento das acções da empresária ficam disponíveis no mercado. Após a conclusão da venda, a participação de Miriam Adelson e dos familiares ficará reduzida a 51,3 por cento. Este valor também tem em conta uma outra operação, de diluição de 0,5 por cento do valor das acções. Com o comunicado emitido ontem, foi também anunciado que o próprio grupo Las Vegas Sands vai comprar cerca de 250 milhões de dólares das acções vendidas por Miriam Adelson. Após as notícias, as acções do grupo na bolsa americana registaram uma quebra de quatro por cento. Negócio de conhecidos Miriam Adelson vai comprar ao empresário Mark Cuban a participação nos Dallas Mavericks, uma das equipas mais conhecidas da National Basketball Association (NBA). Segundo a AP, o negócio vai levar algumas semanas a ser finalizado, mas o investimento da família Adelson será na ordem dos 3,5 mil milhões de dólares. Apesar da aquisição de uma participação maioritária, Mark Cuban deve continuar a ser o responsável pela gestão da equipa de basquetebol. Anteriormente o empresário mais conhecido fora dos EUA pela participação no programa televisivo “Shark Tank” havia declarado a intenção de fazer uma parceria com a Las Vegas Sands e construir um novo pavilhão para os Mavs, que incluiria um casino. A intenção esbarrou no facto de o Estado do Texas não ter legalizado o jogo. Para a Miriam Adelson, a aquisição significa a entrada no mundo do desporto, um sector ao qual a família Adelson não tem ligações conhecidas.
João Luz Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Barra pode ser hub para turismo comunitário Com a abertura da estação da Barra do Metro Ligeiro a uma semana de distância, um membro do Conselho dos Serviço Comunitários sugere que a Barra sirva de plataforma para os turistas visitarem as partes menos conhecidas da cidade. Dirigente dos Kaifong pede correspondência de tarifas entre Metro Ligeiro e autocarros No próximo dia 8 de Dezembro, o Metro Ligeiro irá chegar à península, com a abertura da estação da Barra. O membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, Chan Ngoi Chon, considera que a ligação de Macau à Taipa através do Metro Ligeiro não só acrescenta uma alternativa para a rede de transportes públicos do território, como acrescenta um novo elemento à indústria do turismo. Nesse sentido, o também dirigente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau acredita que a Barra pode ser um hub de turismo para vários pontos da cidade, através dos autocarros do Centro Modal de Transportes da Barra. A ideia é desviar o fluxo de turistas das zonas mais populares para os bairros comunitários. Em declarações ao jornal Ou Mun, Chan Ngoi Chon sugeriu, por exemplo, que sejam afixadas publicidades nas estações do Metro Ligeiro a promover os bairros comunitários, e apontou que o comércio local deveria concentrar-se em oferecer produtos característicos dos bairros, dirigidos às novas gerações de forma a revitalizar as economias comunitárias. Porém, o conselheiro questiona se a abertura da estação do Metro Ligeiro na Barra não irá potenciar o caos do trânsito da zona, já afectado pelas obras da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior. Como tal, o responsável apelou às autoridades para terem em consideração o impacto na vida dos residentes da zona sul do Porto Interior e para planearem com cuidado a gestão do tráfego da zona. Pedido de equivalência Por sua vez, o chefe do gabinete da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) na zona sul, Chang Ka Wa, voltou a dar eco a um pedido antigo: a equivalência entre as tarifas do Metro Ligeiro e os autocarros, ou seja, que quem sai de um transporte possa entrar no outro com o mesmo bilhete, como acontece nos autocarros. Além disso, pediu ao Governo para ponderar a introdução de descontos na transferência de transportes e acrescentar a possibilidade de pagamento electrónico através de aplicações móveis. O dirigente dos Kaifong acrescentou ainda que a localização da primeira estação do Metro Ligeiro em Macau é excelente, por estar perto de pontos turísticos como o Templo de A-Má, o Lago Sai Van, a Torre de Macau e até a zona da Almeida Ribeiro. A proximidade do terminal da Barra que liga por ferry o sul da península a Coloane é outro trunfo que, na óptica de Chang Ka Wa, pode ser aproveitado para divergir os turistas dos pontos mais populares.
João Luz Manchete PolíticaDiversificação | Joey Lao diz que plano é marco histórico O ex-deputado e presidente da Associação Económica de Macau Joey Lao elogiou o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia, que começa a ser implementado no próximo ano e irá vigorar até 2028. Além de prático e claro, o economista considera que cumprir o plano é inevitável e irá materializar as vantagens da RAEM A implementação do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia começa no próximo ano e pretende, em quatro anos, mudar o tecido económico e social de Macau para sempre. O ex-deputado Joey Lao, que preside à Associação Económica de Macau, escreveu um artigo de opinião no jornal Ou Mun de ontem a aplaudir a iniciativa aprovada no passado dia 1 de Novembro. O plano, que começa a ser posto em prática já em 2024, na óptica de Joey Lao representa “não só um desafio, mas também uma obrigação e a via para a demonstração e exercício das verdadeiras vantagens de Macau, assim como uma forma de servir o desenvolvimento de alta qualidade do país na nova era”. Além de categorizar a estratégia como um marco histórico da RAEM, o economista realça o objectivo de cumprir “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”, de forma alinhada com a estratégia de desenvolvimento nacional, aproveitando as oportunidades nascidas da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e da construção do projecto da Grande Baía. “O plano é rico em conteúdo, abrangente, e reflecte totalmente a integração de Macau com a realidade económica, dando uso das características e vantagens do território e aplicando os seus trunfos para ir de encontro às necessidades nacionais”, escreve Joey Lao. Sentido obrigatório O ex-deputado salienta que a diversificação moderada da economia é uma escolha inevitável para garantir a prosperidade, desenvolvimento sustentável, e estabilidade a longo prazo de Macau. Além disso, Joey Lao afirma que o plano é direccionado e exequível e um guia para investimentos locais e estrangeiros, “de uma forma mais clara e aberta, mobilizando em simultâneo todos os sectores sociais e departamentos do Governo da RAEM”. Porém, uma das tónicas principais do artigo assinado pelo presidente da Associação Económica de Macau é o cariz inexorável de cumprir a missão atribuída por Pequim. “Não há retorno quando se puxa a corda do arco e a coragem é recompensada no momento final da reforma”, expressão citada por Joey Lao para exprimir a ideia de que as directrizes para a implementação do plano são o único caminho para Macau. Para atingir os fins desejados, o economista indica que a RAEM deve concentrar-se em servir a modernização e abertura do país e participar na estratégia económica de dupla circulação.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva | Perda de 2,39 mil milhões em Setembro Apesar da quebra acentuada, desde o início do ano até Setembro a reserva financeira gerou 8,95 mil milhões de patacas. No total, o valor cifra-se agora em 568,2 mil milhões de patacas A reserva financeira perdeu 2,39 mil milhões de patacas em Setembro, mas continuou a apresentar um balanço positivo nos primeiros nove meses de 2023, indicam dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 568,2 mil milhões de patacas no final de Setembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar da queda em Setembro, a reserva financeira acumulou uma subida de 8,95 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2023. A reserva financeira está a ter o melhor arranque de ano desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Setembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 256,5 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 127,6 mil milhões de patacas e até 175,2 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Injecções orçamentais Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Este ano, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Falta de táxis e autocarros cheios preocupam deputados Os 500 novos táxis podem não ser suficientes para responder à procura, admitiu ontem o secretário Raimundo do Rosário. No debate sobre as Linhas de Acção Governativa, deputados alertaram para a falta de táxis e o problema dos autocarros sempre cheios. Governo continua a negar legalizar aplicações como a Uber Vários deputados revelaram ontem preocupações sobre a falta de táxis e o facto de os autocarros públicos estarem sempre cheios. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, o secretário da tutela, Raimundo do Rosário, admitiu que os 500 novos táxis, que vão operar ao abrigo das novas licenças, podem não ser suficientes para colmatar as necessidades de turistas e residentes. “Actualemente, temos 1.800 táxis e terminado o concurso público teremos mais 500. Talvez, mesmo com mais 700 táxis não fosse possível ter uma frota suficiente para a procura, mas com mais 500 estamos melhor. Vamos fazer isto passo a passo. Se calhar só depois de um ano poderemos ter uma conclusão para saber se o número de táxis é ou não suficiente”, clarificou. O deputado Leong Sun Iok sugeriu a criação de um novo sistema para chamar táxis à semelhança do que existe no Interior da China, em que é possível “reservar táxis online”. “Além de aumentar o número de táxis, como vai o Governo melhorar o serviço? Vai criar uma nova aplicação online para residentes e turistas?”, questionou. Também a deputada Wong Kit Cheng fez um pedido semelhante. “Temos de encontrar uma solução para legalizar as aplicações de táxis ao invés de aumentar apenas veículos.” Raimundo do Rosário voltou a afastar a hipótese de legalizar aplicações como a Uber ou Bolt, em que viaturas privadas podem transportar passageiros. “O Chefe do Executivo já deu resposta e nada tenho a acrescentar. A lei actual não permite isso. Podemos pensar nisso, mas não há um plano”, frisou. Acima de tudo, o governante lembrou que alterar o panorama dos táxis exige um planeamento ponderado. “Na pandemia havia muitos táxis sem negócio, mas agora a população pede um aumento. Temos de pensar muito bem sobre isto.” Rebento sem lugar Quanto aos autocarros, que estão permanentemente em excesso de lotação, o secretário afirmou ser necessário “encontrar outras soluções”, porque, na sua óptica, “aumentar o número de autocarros não chega para resolver o problema”. A deputada Wong Kit Cheng salientou que o seu próprio filho lhe pediu para intervir no debate sobre o mau panorama dos autocarros. “O meu filho diz que quando apanha a carreira 6A nunca tem lugar para se sentar. Na avenida Almeida Ribeiro há sempre muitos passageiros. Como podem ser ajustadas as carreiras para melhorar a pressão no trânsito nas horas de ponta”, questionou. Já Ella Lei defendeu que “é difícil apanhar táxis ou autocarros, porque estão sempre lotados”. “Mesmo com a inauguração da estação da Barra do Metro Ligeiro será que conseguimos dispersar os passageiros? É duvidoso. Além do aumento do número de táxis é preciso garantir o seu devido aproveitamento, pois muitas vezes na Rua do Cunha [na Taipa] a fila de passageiros é longa, sem táxis, e depois zonas em que há táxis e não há passageiros”, acrescentou. Sobre os autocarros, Leong Sun Iok defendeu mesmo a criação de um passe especial para distinguir entre turistas e residentes. “Muitos cidadãos não conseguem entrar ou apanhar um autocarro porque os turistas são muitos. Não sei se pode dispor de medidas para separar os passageiros de Macau e os turistas. Haverá possibilidade de criar um cartão único para residentes, a fim de identificar quais são os passageiros de Macau e os visitantes, para que os turistas apanhem mais táxis?”, inquiriu o deputado.
João Luz Manchete SociedadeIAS | Mais vagas para crianças com necessidades especiais O número de vagas nos quatro centros de apoio e tratamento para crianças com necessidades especiais vão aumentar de 360 para 450. O Instituto de Acção Social indica que as necessidades de terapia da fala para crianças têm aumentado nos últimos anos, colocando pressão nos recursos humanos O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, revelou ontem que os serviços de apoio e tratamento a crianças com necessidades especiais vão ser alargados. Actualmente, existem quatro centros em Macau que oferecem este tipo de serviços e, segundo avançou o responsável ontem à margem da conferência da Federação Asiática sobre Deficiência Mental, as vagas totais vão aumentar de 360 para 450, de forma a corresponder ao aumento da procura destes serviços. O aumento das vagas deve-se à relocalização do Centro de Formação Inicial – “Kai Chi” da zona da Guia para a Ilha Verde, para instalações com maior capacidade. Este centro, subordinado à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, presta apoio a crianças até 3 anos com necessidades especiais. Entre os serviços mais solicitados pela população, o responsável do IAS destaca a terapia da fala cujo aumento de procura colocou pressão nos recursos humanos. Nesse sentido, Choi Sio Un indicou que o mercado poderá contar no futuro com novos terapeutas licenciados na Universidade Politécnica de Macau, que serão suficientes para colmatar a procura de profissionais da área. Saber cuidar O responsável do Departamento de Solidariedade Social traçou ainda um panorama geral do estado dos serviços prestados a crianças até aos 6 anos com dificuldades especiais, mostrando-se satisfeito com a qualidade e a cobertura, alargada ao apoio profissional no domicílio. Em relação ao subsídio para cuidadores, Choi Sio Un realçou que foi muito importante que o apoio passasse a ser permanente, eliminando o stress das famílias que necessitavam de renovar anualmente a candidatura ao subsídio e deixa de haver prazo limite para apresentar candidatura. De momento, mais de 180 pessoas recebem o subsídio para cuidadores, número que o IAS espera manter-se estável, uma vez que os requisitos para a atribuição do apoio vão permanecer os mesmos.
João Luz Manchete SociedadeNovo Bairro | Primeiro dia de inscrições leva residentes a Hengqin No primeiro dia de inscrições para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau formaram-se filas de interessados no escritório em Hengqin onde os imóveis são vendidos. Além de pessoas que demonstraram apoio às políticas do Governo, houve quem louvasse a abundância de espaço no bairro. Até às 15h foram recebidas mais de 500 candidaturas Arrancaram ontem as inscrições para quem quer comprar um dos cerca de 4.000 apartamentos à venda no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, antes do início do horário de expediente do escritório em Hengqin, 09h, já se formavam filas de interessados. O senhor Chan foi o primeiro a ser atendido no escritório, declarando à emissora pública ter marcado o lugar desde as 21h de segunda-feira. “Porque vim para a fila tão cedo? Porque queria mostrar o meu apoio às políticas do Governo de Macau e também porque temi que a procura fosse de tal ordem que poderia esgotar o tipo de apartamento que quero”, afirmou. Outro residente, de apelido Lam, que se juntou à fila às 07h30, trouxe consigo uma cadeira desdobrável para esperar confortavelmente a abertura do escritório. A razão pela qual chegou cedo a Hengqin foi semelhante ao fundador da fila de interessados. “Quero escolher aquele que penso ser o apartamento ideal para mim, um T2 no piso mais elevado, acho que o preço é razoável”, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau. No entanto, a vontade do residente não foi concretizada. “Na primeira fase, queremos vender 800 fracções que ficam nos andares mais baixos, mas se a procura exceder as nossas expectativas, podemos colocar à venda entre 900 e 1000 fracções”, afirmou ontem Peter Lam, que preside ao Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, responsável pelo projecto. Sem revelar quantos apartamentos foram vendidos, Peter Lam limitou-se a dizer que o número de “vendas foi ideal”. Porém, em comunicado, a empresa afirmou que entre as 09h e as 15h de ontem foram recebidas mais de 500 candidaturas à compra de apartamentos. Este procedimento é inicial, para ver se o comprador cumpre os requisitos obrigatórios para poder comprar casa no Novo Bairro de Macau. Só após esse passo, preenchido mais um formulário e entregue 100 mil yuans de depósito inicial, é possível escolher a fracção desejada. Em todo lado Para já, os 800 apartamentos colocados à venda do Novo Bairro de Macau podem ser comprados através de cinco agências imobiliárias, mas os residentes podem comprar directamente o imóvel através da Macau Renovação Urbana. Porém, esta alternativa impõe mais tempo de espera. Ontem de manhã, o escritório do Novo Bairro de Macau na RAEM também recebeu residentes interessados, alguns que foram ao engano a pensar que poderiam submeter o depósito para compra, apesar do escritório apenas aceitar candidaturas e ajudar nos procedimentos iniciais. Um residente, de apelido Ho, revelou estar interessado no Novo Bairro de Macau devido à baixa densidade populacional em comparação com Macau. “Há cerca de dois anos que arrendo uma casa em Hengqin, porque gosto do ambiente espaçoso”, afirmou. O preço dos apartamentos com duas assoalhadas, e área de 88 metros quadrados, custa entre 2,41 milhões e 2,63 milhões de yuan. Já os apartamentos com três quartos e cerca de 118 metros quadrados de área têm preços entre 3,53 milhões e 3,71 milhões de yuans.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Residentes impedidos de doar órgãos de familiares Segundo Ron Lam, desde 2018 que familiares de pessoas em morte cerebral estão impedidos, por falta de meios formais, de doar órgãos de parentes, apesar de a possibilidade estar prevista na lei Apesar de existirem parentes de residentes que pretendem doar órgãos dos familiares em morte cerebral, as autoridades estão a recusar as doações. O caso foi relatado pelo deputado Ron Lam, através de uma interpelação oral divulgada ontem aos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador, o seu gabinete recebeu queixas de familiares de residentes em morte cerebral que pretendiam doar órgãos do falecido para que pudessem ser transplantados para outras pessoas e utilizados com propósitos medicinais. No entanto, a iniciativa das famílias foi recusada pelas autoridades, por não existirem meios formalizados para aceitar estes órgãos. As queixas, indicou Ron Lam, foram confirmadas por pessoas que lidam directamente com este tipo de situações. O deputado indica mesmo que este mecanismo nunca foi utilizado de forma bem-sucedida, e que todos os pedidos terão sido recusados, mesmo depois de, em 2018, ter sido lançado um sistema para o registo de doadores. Na interpelação oral, o legislador espera assim que o Governo explique a razão das doações não estarem a ser aceites, apesar da possibilidade estar prevista no artigo 9.º da lei que “regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana”, desde que não tenha sido expressa, anteriormente, oposição do falecido. “Alguma vez as autoridades aceitaram os pedidos de doação de órgãos de familiares de falecidos?”, perguntou o deputado. “Se aceitaram esses pedidos, o justifica com que sejam sempre mal-sucedidos?”, acrescentou. Por outro lado, Ron Lam questiona igualmente as autoridades sobre as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a doação de órgãos na RAEM para os casos de pacientes em morte cerebral. O deputado pergunta também que motivos fazem com que esta possibilidade não seja mais promovida pelas autoridades. Simplex para órgãos Por outro lado, o legislador questiona as autoridades sobre se se está a fazer alguma coisa para simplificar os procedimentos de doação de órgãos e, ao mesmo tempo, proceder à publicação de orientações para a população sobre o processo. No mesmo sentido, o membro da Assembleia Legislativa pergunta ainda quais são as instalações de saúde com capacidade para fazer a recolha e transplante de órgãos na RAEM. Finalmente, Ron Lam pergunta se existe a intenção de reformular as actuais regras para que uma pessoa se possa registar como dadora de órgãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCiência | Ho Iat Seng recebeu o director da Administração Espacial Nacional O Chefe do Executivo recebeu Zhang Kejian, a poucos dias de uma delegação de astronautas visitar Macau. Na reunião com o director da Administração Espacial Nacional, Ho Iat Seng destacou o lançamento do Macau Science Satellite-1 O Chefe do Executivo destacou o contributo nacional dos cientistas de Macau no encontro que teve com o director da Administração Espacial Nacional da China, Zhang Kejian. A informação sobre a reunião, que decorreu à porta fechada na segunda-feira, foi divulgada através de um comunicado oficial do Governo e antecede a visita de uma delegação de engenheira aeroespacial que inclui alguns dos astronautas mais conhecidos do país. No encontro com o dirigente do organismo nacional, Ho Iat Seng destacou que “nos últimos anos, os cientistas de Macau têm participado activamente no trabalho de investigação e desenvolvimento do sector espacial do país, nomeadamente no lançamento com sucesso do satélite Macau Science Satellite-1”. Em relação ao satélite, o líder do Governo local sublinhou que o sucesso foi “reconhecido pelo Presidente Xi Jinping” que “enviou uma carta” à RAEM, no que considerou ter sido um ponto de criação de “um novo modelo de cooperação entre o Interior da China e Macau na área científica e tecnológica espacial”. Ho Iat Seng vincou que o novo modelo de cooperação “tem um grande significado para a promoção da educação científica e tecnológica e a formação de quadros qualificados de Macau”. O Chefe do Executivo terá depois explicado ao director da Administração Espacial Nacional a importância da diversificação da economia para o Governo da RAEM e indicou que entre as prioridades consta a tecnologia de ponta, que afirmou poder criar “um bom ambiente para a criação da economia digital”. Actualização sobre o Satélite Por sua vez, o director Zhang Kejian fez um ponto de situação sobre o Macau Science Satellite-1 e indicou que “está a funcionar bem em órbita desde o seu lançamento bem-sucedido”. Zhang também destacou que o satélite tem gerados “resultados científicos importantes”, embora, segundo o comunicado, sem complementar o tipo de resultados alcançados. Por outro lado, o director da Administração Espacial Nacional da China considerou que o Governo local tem prestado atenção e promovido a “generalização da educação científica e desenvolvimento da ciência e tecnologia”, o que no seu entender tem levado a um “progresso contínuo”. Zhang afirmou igualmente “estar confiante em relação ao futuro desenvolvimento da RAEM na engenharia aeroespacial e em outros campos científicos e tecnológicos”, prometendo o “forte apoio” da Administração Espacial Nacional da China à RAEM. O encontro antecedeu a visita de uma Delegação de Engenharia Aeroespacial Tripulada da China, que decorre entre sexta-feira e domingo. Os pormenores do programa da visita não são conhecidos, assim como também não são conhecidos todos os membros que integram a delegação. No entanto, estão confirmados os astronautas Liu Boming, Wang Yaping, Chen Dong e Zhang Lu, que participaram nos programas espaciais Shenzhou-12, Shenzhou-13, Shenzhou-14 e Shenzhou-15.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLiteratura | Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga recordadas em Lisboa Uma levou Macau para a sua escrita, outra levou a condição da mulher para as suas obras, descrevendo os diversos papéis femininos desempenhados numa sociedade conservadora marcada pela crueza da guerra. Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga foram lembradas segunda-feira numa palestra na Sociedade de Geografia de Lisboa A Sociedade de Geografia de Lisboa acolheu na segunda-feira uma sessão de homenagem às escritoras Maria Ondina Braga e Deolinda da Conceição, nomes marcantes da literatura feminina de Macau e dos diversos lugares que o território assumiu nas letras escritas em português. Coube ao advogado e autor José António Barreiros falar da obra de Maria Ondina Braga, cujo centenário do nascimento se celebrou no ano passado. Barreiros lembrou a paixão longa pelos escritos da autora. “Comecei a interessar-me por ela quando as suas obras já raramente se encontravam nos alfarrabistas. Hoje tudo mudou e as suas obras começaram a ser reeditadas”, disse. José António Barreiros descreveu ainda o percurso literário da autora como uma “espécie de transladação divina do Oriente para o Ocidente”, considerando a escritora alguém que “viveu como se fora do outro mundo, fora do tempo”. Nascida em Braga, onde viria a falecer em 2003, Maria Ondina Braga publica o seu primeiro livro de poesia em 1949, “Meu Sentir”, uma edição de autor, tendo escrito também diversos romances e contos. A sua ligação a Macau começou em 1961, quando foi trabalhar como professora em Goa, indo depois para Macau na sequência da invasão de Goa, Damão e Diu pelas tropas indianas. Em Macau deu aulas de português e inglês no Colégio de Santa Rosa de Lima. Maria Ondina Braga também visitou a China, nomeadamente Pequim, e é do seu punho que sai, nos anos 60, o livro de contos “A China fica ao Lado”. Apesar da paixão pela escrita, a autora dedicou-se também a traduzir autores como Graham Greene, Pearl Buck, Anaïs Nin, John le Carré, Mishima e Herman Wouk. José António Barreiros lembrou, na palestra, que “ser tradutora dar-lhe-ia a possibilidade de se dedicar à escrita” em termos monetários. Foi também recordada uma certa melancolia com que viveu toda a vida, muitas vezes em solidão. No final, Maria Ondina Braga “morreu de um modo como sempre viveu, em silêncio”, destacou José António Barreiros. “Em termos de relações humanas, Macau é o universo de Maria Ondina Braga”, enquanto Goa “foi um elemento de passagem que não é muito claro na sua escrita”. Quando escreve sobre o universo Macau, Maria Ondina Braga descreveu “as relações femininas derivadas do ensino e das instituições religiosas”, surgindo “um ténue tule de delicadeza em que se percebe uma avaliação dos sentimentos e carácter de pessoas”, apontou ainda José António Barreiros. Depois da experiência laboral em Macau, Maria Ondina Braga voltaria ao Oriente, em 1982, como professora convidada de Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim. Nesse ano, já regressada definitivamente a Portugal, edita “O Homem da Ilha e outros contos”, e no ano seguinte é publicada a novela “A Casa Suspensa”, pela chancela da Relógio d’Água. Em 1984 foi lançada mais uma obra sobre o universo oriental, nomeadamente o livro de contos “Angústia em Pequim”. As mulheres de Deolinda Coube depois a Ana Cristina Alves, investigadora e coordenadora do serviço educativo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), falar sobre a obra de Deolinda da Conceição, nascida em Macau em 1914 e que editou apenas um livro de contos “Cheong Sam – A Cabaia”, que marcou a literatura de Macau pelo retrato que faz das mulheres que viviam, à época, no território, nomeadamente da comunidade chinesa. A obra foi editada pela primeira vez em Lisboa em 1956 pela Livraria Francisco Franco. “Como escritora ela pode-nos dar um sentimento muito profundo de como as mulheres se sentiram”, começou por destacar Ana Cristina Alves. “Ela nunca falou dela própria e foi uma escritora voltada para o exterior e para a sociedade, sofrendo intensamente o tempo em que viveu, que foi dramático.” Ainda jovem, Deolinda da Conceição passou pela I Guerra Mundial, que decorreu entre 1914 e 1918, e depois pela II Guerra Mundial (1936-1945), assim como a Guerra Sino-Japonesa, que tantos refugiados levou para o pequeno enclave português às portas da China. “Ela esteve sempre em guerra, mas preocupava-se imensamente com a sociedade, estando sempre atenta às consequências dos conflitos, à fome”, apontou Ana Cristina Alves, que descreveu os cinco tipos de mulheres que podemos encontrar nos 27 contos que fazem parte de “Chong Sam – A Cabaia” e demais tipos de pessoas, nomeadamente a figura do homem bondoso. “Ao ler os 27 contos senti a profunda dor da escritora, em que a única salvação para as mulheres do Oriente, fossem chinesas ou macaenses, era a educação, transformarem-se em pessoas independentes e educadas, pois caso contrário seriam cinco categorias de mulheres”, ou seja, tradicionais, acomodadas, mártires, órfãs de guerra, dependentes. Ana Cristina Alves disse também “identificar-se absolutamente” com a escrita de Deolinda da Conceição. “A maior parte dos contos acaba muito mal, pois em tempo de guerra as coisas são difíceis. Qualquer exemplo [de texto] em que a protagonista é a mulher tradicional tem um mau final, porque esta mulher tradicional é inculta numa sociedade absolutamente conservadora.” Os contos de Deolinda da Conceição abordam muito a “figura maternal”, ou seja, as mulheres que ficam viúvas em tempo de guerra e são obrigadas a ficar à mercê das esmolas que a sociedade dá. No que diz respeito à figura da mulher mártir, a escritora macaense abordou a situação concreta “das jovens meninas, as concubinas, que normalmente se suicidavam pela pressão das esposas legítimas” ou então “as mulheres que tentam seguir o amor numa sociedade conservadora”. Palavras de filho A sessão de homenagem de segunda-feira contou com a presença do designer e criativo António Conceição Júnior, filho de Deolinda da Conceição, que faleceu quando este tinha apenas cinco anos. António Conceição Júnior destacou “o espírito inquieto” que a mãe demonstrou “desde cedo”, uma mulher “que jamais foi dona de casa ou doméstica”, e para quem “não havia desigualdade de género”. Deolinda da Conceição “foi, talvez, a primeira mulher emancipada de Macau, que por amor à verdade sempre escreveu o que pensava”, adiantou. No final da sessão, Ana Cristina Alves descreveu ainda a autora macaense, que também foi jornalista e cronista, como “uma lutadora, que usou a escrita como arma”. “Ela usou a escrita para chamar a atenção para uma sociedade que poderia ser melhor e não era. Todos os que não eram educados eram penalizados por isso. A educação é um bem essencial e isso tem a ver com a alma chinesa. Nos tempos antigos essa educação estava limitada aos homens e não se destinava às mulheres, mas era um factor distintivo essencial”, descreveu. Carlos Piteira, antropólogo e presidente da comissão asiática da Sociedade de Geografia de Lisboa, moderou a sessão, falando também do papel de perpetuação da memória que as obras de Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga desempenham. “Todos nós acabámos por ganhar imenso com estes testemunhos e ficámos a conhecer melhor as pessoas de Macau”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeServiços de Saúde | Oferta de produtos de luxo considerada aceitável Durante a pandemia, uma concessionária distribuiu produtos de luxo entre os funcionários dos Serviços de Saúde, num encontro “secreto”. Apesar das queixas, os SS concluíram não ter havido infracções ou violações das normas Os Serviços de Saúde (SS) consideraram que cerca de 37 funcionários dos Serviços de Saúde que aceitaram produtos de luxo, incluindo da marca Hermès, não cometeram qualquer irregularidade. O desfecho do processo disciplinar, que decorreu em Junho passado, foi revelado ontem pelo jornal All About Macau. O Comissariado Contra a Corrupção recusa comentar o caso. O incidente aconteceu durante o período da pandemia, quando vários funcionários que se encontravam de serviço receberam produtos de luxo, oferecidos por uma concessionária de jogo. A distribuição dos presentes teve lugar durante o período de serviço, mas fora do local de trabalho numa entrega em que só participaram alguns funcionários. A identidade da concessionária não foi revelada, assim como a identidade dos trabalhadores em causa, pelo que não é possível saber se implica os principais dirigentes dos Serviços de Saúde. No entanto, as ofertas, devido ao elevado valor em causa, como se atesta por existirem entre os presentes produtos da marca de luxo Hermès, causaram mal-estar dentro dos SS e houve quem tivesse apresentado queixa da ocorrência ao CCAC. Como consequência da queixa, o organismo liderado por Chan Tsz King realizou algumas palestras, junto dos trabalhadores dos SS, sobre as condutas a adoptarem no trabalho e as medidas contra a corrupção que devem ser tidas em conta. O próprio CCAC tem orientações que prevê a possibilidade de serem distribuídas ofertas aos funcionários públicos. Contudo, a exigência de que as ofertas recebidas durante o horário de trabalho sejam imediatamente relatadas aos superiores, neste caso não terá sido cumprida. No entanto, o jornal indica que o incidente nunca foi investigado e que o funcionário responsável pela distribuição dos presentes até foi promovido recentemente, assumindo funções de “supervisão”. Sem comentários Ao jornal All About, os SS confirmaram que existiram processos disciplinares que foram fechados sem quaisquer consequências. “Os Serviços de Saúde receberam a queixa encaminhada pelo Comissariado Contra a Corrupção em Abril de 2022. Na sequência, foi lançada uma investigação e começaram os procedimentos disciplinares contra 37 funcionários públicos, de acordo com a lei”, foi confirmado pelos SS. Contudo, as ofertas foram consideradas normais, pelo menos no que diz respeito aos SS, pelo que não houve punições. “A investigação foi terminada e concluiu-se que não houve qualquer violação no âmbito da queixa apresentada. Os resultados foram comunicados ao CCAC”, foi acrescentado na resposta dos SS, ao jornal All About Macau. Na mesma resposta, o organismo liderado por Alvis Lo destacou que “atribui grande importância e que os SS reforçam continuamente a sensibilização para a integridade e para o respeito das leis” por parte dos seus funcionários. Por sua vez, o CCAC recusou fazer qualquer comentário ao desfecho das investigações, quando questionado pela publicação em língua chinesa.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Governo diz que gripe e covid-19 estão em nível baixo Os Serviços de Saúde declararam que os níveis de infecção de gripe e covid-19 se mantêm em níveis baixos em Macau e até têm diminuído nas últimas semanas, apesar do aumento da incidência de doenças respiratórias no Interior da China. Porém, houve um ligeiro aumento de pneumonias Os Serviços de Saúde (SS) indicaram no domingo à noite que, actualmente, as infecções de gripe e covid-19 em Macau estão num nível baixo. Contudo, as autoridades deram conta recentemente de “um ligeiro aumento dos casos de mycoplasma pneumoniae”, uma bactéria que provoca pneumonia e que tem levado ao aumento de doenças respiratórias no Interior da China. Apesar da subida de casos de pneumonia em Macau, o organismo liderado por Alvis Lo acrescenta que a doença também se mantém num nível baixo de infecção. Em relação à situação na China, os casos de pneumonia tiveram um aumento exponencial, em particular nas zonas norte do país e infectando crianças, levando à subcarga dos hospitais e a pedidos de esclarecimentos da Organização Mundial de Saúde. Neste capítulo, os Serviços de Saúde de Macau dizem que estão atentos à situação, mantendo comunicação estreita com as autoridades nacionais e alertam para a inexistência de vacina para prevenir a pneumonia causada pela mycoplasma pneumoniae. Porém, como se trata de uma doença respiratória, os SS recomendam as habituais boas práticas de higiene, como lavar as mãos com frequência e usar máscara para reduzir as probabilidades de infecção. Quem os viu Longe dos tempos do militante combate à pandemia e pesadas medidas restritivas, os SS sublinharam em comunicado que se avizinha a época de maior incidência de doenças respiratórias, recomendando aos residentes que se “mantenham vigilantes e tomem as devidas precauções”. Segundo os últimos dados de monitorização de instituições médicas do território e resultados laboratoriais, não houve um aumento de doenças respiratórias em Macau, com as infecções de gripe a caírem de cerca de 15 por cento em Outubro para 5 por cento na semana passada. Também os casos positivos de covid-19 diminuíram, de acordo com os SS, de 13 por cento no mês passado para 3 por cento na semana passada. Seguindo a mesma tendência, os casos de infecção colectiva de gripe em instituições de ensino e lares caíram de 30 casos semanais em Outubro para 11 casos na semana passada. Entre as infecções colectivas, os SS dizem que a maioria diz respeito a casos de gripe A e poucos de pneumonia causada pela bactéria mycoplasma pneumoniae. Os SS voltaram ainda a apelar à vacinação contra a gripe, realçando que até à última quinta-feira mais de 124 mil doses tinham sido administradas em Macau, registo que supera os anos anteriores. Além disso, desde 15 de Novembro que está disponível a vacina contra a mutação XBB da variante ómicron da covid-19 para grupos de risco.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Governo aumenta tarifas para viagens de 10 estações A partir de 8 de Dezembro começa a operar a ligação entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra do Metro Ligeiro. Com a notícia surge um aumento das tarifas, embora a maioria não sofra alterações A partir de 8 de Dezembro começa a funcionar a ligação do Metro Ligeiro entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra, no lado de Macau. Com a nova ligação surgem alterações na forma de contabilizar os preços, que deixam quase tudo como antes, mas que aumentam as tarifas de algumas viagens. De acordo com os dados publicados ontem em Boletim Oficial através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, quase todos os preços ficam nos níveis anteriores. Mas, a diferença vai ser sentida para quem faz viagens de 10 estações. Actualmente, o preço de uma viagem de 10 estações é 10 patacas, É também a deslocação máxima distância percorrida, para quem, por exemplo, apanhe o transporte na estação Terminal Marítimo da Taipa e se desloque até à estação de Oceano, ou vice-versa. A partir de 8 de Dezembro, o montante cobrado para quem percorra 10 estações sobe para 12 patacas. Em comunicado, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau justificou as alterações nos “intervalos” de contagem das estações para efeitos da expansão futura que se antecipa. “Será aumentado pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. um novo intervalo de preços do Metro Ligeiro a partir do dia 8 de Dezembro de 2023, para se articular com a extensão da rede de traçado do Metro Ligeiro e o aumento do número de estações no futuro”, foi publicado. Além disso, no caso em que é percorrida a ligação entre a Estação da Barra e a Estação do Oceano ou entre a Estação de Hengqin e a Estação do Lótus, apesar de o percurso não fazer paragem em nenhuma estação, para efeitos de tarifa são contadas como viagens em que se passam por duas estações. Sem alterações No que diz respeito aos restantes preços não há alterações a registar. Para quem viaja até três estações, paga 6 patacas, entre quatro e seis estações 8 patacas e entre sete e nove estações o preço é 10 patacas. O escalão mais caro, entre as 10 e 12 estações custa 12 patacas. Os preços baixam para três, quatro, cinco e seis patacas, quando o utilizador é titular do passe do Metro Ligeiro, do Cartão Macau Pass ou para os passageiros com menos de 12 anos ou mais de 65 anos que podem comprar bilhetes com desconto especial. No caso dos estudantes, o preço da viagem é uma pataca e meia, duas patacas, duas patacas e meia e três patacas. Segundo os dados oficiais da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, nos primeiros 10 meses do ano, a média diária de passageiros foi de 6.045. O mês com maior utilização foi Agosto, quando a média diária de passageiros atingiu 9.150.
João Luz Manchete PolíticaRAEM, 25anos | Reforço da vigilância para aniversário e eleições As autoridades policiais de Macau prometem montar um grande aparato de vigilância e combate ao terrorismo no próximo ano, devido às celebrações do 75.º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e eleições para o Chefe do Executivo. O objectivo é garantir a segurança contra o terrorismo e conspirações estrangeiras Macau vai estar em alerta máximo em 2024, indicaram ontem chefias das autoridades de segurança, para garantir tranquilidade durante as celebrações do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assim como durante as eleições para o Chefe de Executivo. A antevisão foi feita ontem por uma delegação que incluiu dirigentes da Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega, durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O subdirector da PJ, Sou Sio Keong, indicou que será essencial reforçar os trabalhos de vigilância e recolha de informações para poder responder a riscos para a segurança nacional e tentativas de actos terroristas. “A PJ vai adoptar estratégias para assegurar a segurança nacional e a estabilidade social de Macau. Vamos reforçar a vigilância e a recolha de informações, manter uma avaliação contínua dos riscos e ampliar os trabalhos de combate ao terrorismo”, indicou o responsável. O subdirector da PJ revelou ainda que será intensificado o trabalho para prevenir interferências externas. “Vamos também reforçar os trabalhos para prevenir que conspirações de forças estrangeiras influenciem a governação e as eleições para Chefe do Executivo, difamem a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e manchem as celebrações do retorno de Macau à pátria”, acrescentou. Cerrar fileiras O segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Heng Hong, também indicou que a força de segurança que dirige irá aplicar todos os esforços para que os grandes eventos do próximo ano, também no aperto da vigilância, análise de informação e reforço da cooperação interdepartamental. “Prevemos que será necessário colocar um grande número de agentes policiais para manter a segurança durante estes grandes eventos. Por isso, o CPSP vamos continuar a apostar na formação, para melhorar as capacidades e conhecimentos profissionais dos agentes,” apresentou. Também os crimes mais frequentes nas estatísticas das autoridades vão estar sob escrutínio. “A PJ vai reforçar a cooperação com as autoridades policiais das zonas vizinhas, para prevenir os crimes transfronteiriços e a criminalidade organizada, bem como os crimes relacionados com jogo, sobretudo do câmbio ilegal,” indicou Sou Sio Keong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios sociais | Defendida actualização da referência para calcular risco social Vários deputados alertam para a necessidade de actualizar o valor de risco social de referência para os apoios atribuídos a pessoas e instituições sociais, mas o Governo pretende continuar a estudar a matéria. O Executivo considera que os idosos têm apoios suficientes O debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelos vários pedidos de actualizações de apoios destinados às camadas mais vulneráveis da população, tendo em conta a inflação. Um dos pedidos mais prementes foi a actualização do valor de risco social, que serve de referência aos montantes dos subsídios atribuídos aos mais carenciados. “O ajustamento do valor de risco social serve de referência para a ajuda às camadas mais vulneráveis da população, para que tenham um apoio adequado. Quando vai começar a revisão deste mecanismo? Será que [o actual valor] dá resposta às famílias vulneráveis?”, questionou Lei Chan U. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afastou, para já, um aumento, garantindo que há uma avaliação contínua aos parâmetros. “Desde 2011 que o IAS faz duas análises por ano, tendo em conta a situação da mudança dos preços e outros factores que influenciam o cálculo do risco social. Em 2024, faremos uma nova avaliação.” Contudo, “o Governo tem lançado várias medidas em prol das camadas mais vulneráveis e muitos têm acesso gratuito a cuidados de saúde”, frisou o responsável, que lembrou que os idosos têm acesso a uma pensão de reforma de 14 meses. “Se contarmos com outras regalias, os idosos têm cerca de 5.900 patacas por mês”, calculou. A secretária disse também que a reforma “é um apoio para que os idosos tenham uma mensalidade para gastar”, destacando que em Macau todos os idosos com 65 ou mais anos têm acesso a cuidados de saúde gratuitos. “Este mecanismo já foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde. Assim, temos grandes cuidados para com os idosos e posso garantir que fazemos um bom trabalho”, frisou. De frisar que, no próximo ano, o Governo promete que os lares de idosos terão mais 200 camas, bem como 300 novas vagas para serviços de reabilitação. O medo das contas Sobre o projecto de habitação para idosos, o Governo recebeu, até ao passado dia 6 de Novembro, 1200 candidaturas para 759 apartamentos disponíveis. Contudo, vários deputados alertaram para os receios que os mais velhos têm de conseguir suportar as despesas caso se mudem para estas casas. “Muitos preocupam-se com o programa de residência para idosos, nomeadamente com o valor da renda e despesas mensais, temendo não conseguir suportar as despesas a longo prazo”, lembrou Ella Lei. A secretária deixou claro que a avaliação será feita caso a caso. “Talvez tenhamos de ponderar vários níveis, ver quantos idosos não têm casa e quais os motivos para tal. Serão motivos financeiros e económicos? Para esses casos temos as habitações sociais.” A habitação para idosos, por sua vez, serve para aqueles que não conseguem, devido à idade, “comprar ou arrendar uma casa, mas precisam de uma habitação com maior qualidade”, rematou Elsie Ao Ieong U.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselho das Comunidades | Eleições com grande afluência no Consulado Rita Santos prepara-se para mais um mandato como conselheira das comunidades portuguesas e considerou que o dia das eleições foi “muito alegre”, devido à grande afluência Sem concorrência, a lista liderada por Rita Santos venceu ontem as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Todavia, a existência de uma única lista não impediu que, ao contrário do que costuma acontecer na maioria dos actos eleitorais no consulado, houvesse filas para votar, principalmente da parte da manhã e mais próximo da hora de almoço, após a missa. Ao HM, Rita Santos mostrou-se contente com a afluência, e revelou ter recebido várias mensagens de apoio ao longo do dia. “Estou contente, porque mostra que as pessoas têm confiança na nossa lista e nos nossos candidatos”, disse a cabeça-de-lista. “Senti muito apoio ao longo do dia, o que nos dá mais força para cumprirmos o que está proposto no nosso programa eleitoral. Foi um dia muito alegre e tem muito significado ver as pessoas, mesmo quando limitadas na sua mobilidade, a fazerem um esforço para virem votar”, acrescentou. Na altura de fecho da edição do HM, a contagem dos votos em Macau ainda não estava concluída, sendo que os resultados finais deverão demorar mais alguns dias a ser anunciados, devido à localização das urnas por vários pontos do continente asiático. Contudo, a candidata lamentou o facto de se terem registado situações em que as pessoas não puderam votar por terem o cartão de cidadão expirado. Esta é uma situação que a conselheira afirmou ser importante corrigir, principalmente no que diz respeito ao processo de renovação. “Após o dia da eleição vou comunicar com o senhor cônsul […] para resolver esta situação”, indicou, acrescentando depois que terão sido cerca de 200 os portugueses afectados. A renovação dos documentos de identificação é de resto uma prioridade para a lista encabeçada por Rita Santos. “Espero que da nossa parte possamos ajudar as pessoas, principalmente para resolver algumas questões relacionadas com os cartões de cidadão fora do prazo de validade”, vincou. “Queremos que a comunidade tenha uma maior facilidade na obtenção dos documentos de identificação. A emissão do cartão de cidadão é muito importante, porque sem este não é possível ter o passaporte”, completou. Exercício de um dever No consulado, o HM ouviu também vários eleitores para perceber os motivos que os levam a participar numa eleição, em que a vitória da lista de Rita Santos estava praticamente garantida. Tomás Lam, nascido em Macau, foi um dos eleitores ouvidos, e que admitiu ter adquirido o hábito de participar nas eleições, quando esteve a estudar em Portugal. “Votei pela primeira vez nas eleições presidenciais de 2016, e depois participei em todas as eleições, até nas eleições para a junta de freguesia”, confessou Lam. “A participação nas eleições é uma forma de me recordar da importância deste e de outros direitos. Adoro votar, é um direito muito precioso”, completou. E mesmo à distância, Tomás explicou que acompanha a situação em Portugal, através dos jornais, não tendo dificuldades em comentar os mais recentes acontecimentos da vida política, como a queda do Governo de António Costa. Especificidades locais Vítor Jorge foi outro dos eleitores que durante a tarde de ontem passou pelo consulado para exercer o seu direito de voto. Um ritual praticamente sagrado, mesmo que a vitória da única lista apresentada estivesse praticamente assegurada. “Tenho votado sempre, sejam em eleições para Portugal ou para Macau. Acho que é um dever cívico”, afirmou o tetraneto do escritor Camilo Pessanha. “Vim votar mesmo que só haja uma lista. É uma das especificidades de Macau. Portanto, mesmo sendo só uma lista devemos exercer o nosso dever”, comentou. O cidadão, nascido em Macau, notou também que em comparação com outros actos eleitorais no consulado, ontem houve uma maior movimentação. “Realmente estas eleições mobilizaram mais gente do que as outras eleições como as presidenciais ou para a Assembleia da República. Também não esperava que viesse tanta gente”, indicou. Também Sónia Silva notou uma afluência maior do que a normal. “Sinto que hoje [ontem] está mais gente a votar do que nas outras eleições. Pela primeira vez tive de ficar na fila antes de votar”, notou. “Parece-me que como os candidatos estão em Macau acaba por haver uma maior proximidade com os eleitores, o que faz com mais pessoas venham votar”, avançou como hipótese. Por sua vez, Sónia Silva indicou ter ido ao consulado, por considerar que votar é um dever. “Participo sempre em todas as eleições”, completou. Rita Santos lidera a única lista participante que tem ainda como membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário público.
João Luz Manchete SociedadeInflação | Taxa sobe em Outubro pelo 23.º mês consecutivo A taxa de inflação de Outubro cresceu 1,1 por cento em termos anuais. Segundos os dados revelados pelos Serviços de Estatística e Censos, o mês passado foi o vigésimo terceiro mês de subidas consecutivas. A inflação foi impulsionada pelos aumentos das refeições fora de casa, vestuário, gasolina e propinas escolares A taxa de inflação cresceu 1,1 por cento em Outubro, segundo dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), face ao mesmo mês do ano passado. A taxa verificada em Outubro marcou o vigésimo terceiro mês consecutivo de aumento da inflação, num ciclo que começou em Dezembro de 2021, depois de três trimestres de deflação provocada pela paralisia económica resultante do combate à pandemia. Em termos mensais, a inflação subiu 0,16 por cento face a Setembro deste ano. A DSEC indicou que o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela “ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, do vestuário e da gasolina, assim como pelo aumento das propinas escolares”. Todavia, a queda dos preços dos bilhetes de avião e a diminuição das rendas de casa compensaram parte do crescimento do índice de preços, apontaram as autoridades. Numa análise sectorial, a DSEC revela que em Outubro as secções do vestuário e calçado registaram aumentos anuais de 5,36 por cento, enquanto na educação os preços subiram 5,06 por cento. Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas registaram subidas anuais de preços de 2,79 por cento. Reverso da medalha Por outro lado, o índice de preços da secção dos transportes diminuiu em termos anuais 2,7 por cento, enquanto os preços da secção de comunicações e habitação caíram 1,62 por cento. Nos combustíveis, o índice de preços registou uma descida anual de 1,04 por cento graças à redução dos preços da electricidade. Em termos mensais, a taxa de inflação registada em Outubro registou aumentos de 1,37 por cento nas secções da recreação e cultura e 1,3 por cento nos preços do vestuário e calçado, face ao mês anterior. Os índices de preços das secções dos transportes, assim como dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas também aumentaram 0,39 e 0,18 por cento, respectivamente, em termos mensais, devido ao acréscimo dos preços da gasolina, dos bilhetes de avião, da fruta e das refeições adquiridas fora de casa. Por seu turno, o índice de preços da secção da habitação e combustíveis baixou mensalmente 0,07 por cento, graças à redução dos preços da electricidade. A DSEC apontou ainda que nos 12 meses terminados em Outubro, o índice de preços ao consumidor registou uma subida de 0,85 por cento, com os crescimentos mais significativos registados nas secções da educação (+ 9,12 por cento) e dos equipamentos e serviços domésticos (+4,37 por cento).
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Deputados preocupados com desemprego jovem O desemprego jovem aumentou mais de 40 por cento desde o início da pandemia, situação que preocupa os deputados mais novos. Ron Lam acha que as políticas de emprego não são eficazes para jovens com boas habilitações académicas, enquanto Nick Lei e Song Pek Kei pedem a substituição de TNR mais novos com elevadas qualificações A taxa de desemprego de jovens entre os 16 e os 34 anos aumentou cerca de 41 por cento desde o início da pandemia. Segundo os dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (ver texto secundário), o número de desempregados entre Agosto de Outubro foi de 9.100, com o maior grupo etário desta categoria a ter idades entre 25 e 34 anos, com quase um terço do total. Importa frisar que este número total de desempregados representa um aumento de cerca de 2.400 pessoas face ao mesmo período de 2019. Outro factor estatístico que importa destacar, é que quase metade dos desempregados em Macau tem habilitações académicas ao nível do ensino superior. Face às estatísticas apresentadas pelas autoridades, os deputados mais novos da Assembleia Legislativa pediram a implementação de políticas de apoio ao emprego que favoreçam os mais novos. Ron Lam foi um dos legisladores que criticou a falta de eficácia das políticas de apoio ao emprego em relação a jovens com habilitações académicas do ensino superior. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado começou por referir que o número de desempregados com habilitações universitárias cresceu cerca de 25 por cento em relação ao fim de 2019 e triplicou desde 2013. O legislador entende que os números reflectem uma mudança do mercado de trabalho e do ambiente socioeconómico de Macau, com os empregadores a recrutarem cada vez menos jovens licenciados. Outra conclusão que Ron Lam retirou das estatísticas, prende-se com a reduzida eficácia da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em ajudar jovens com educação superior. Lugares comuns Por seu turno, o deputado Nick Lei destacou também a necessidade de rever as políticas de apoio ao emprego de jovens com cursos do ensino superior. Nesse sentido, o legislador ligado à comunidade de Fujian sugeriu que o Governo faça um levantamento das vagas de emprego ocupadas por trabalhadores não-residentes (TNR), com idades entre 25 e 34 anos e elevadas habilitações académicas. O objectivo é substituir estes profissionais TNR por jovens residentes. Nick Lei realçou ainda, em declarações ao Ou Mun, que no passado a larga maioria dos desempregados eram indivíduos de meia-idade. A deputada e colega de bancada Song Pek Kei concorda com a substituição de jovens TNR qualificados e destacou ainda que as estatísticas do desemprego jovem são ainda mais graves por considerar que muitos já baixaram as exigências para encontrar trabalho, sem sucesso. “O que vão pensar os pais destes jovens, que trabalharam arduamente para que os seus filhos tivessem qualificações superiores, e que agora não conseguem encontrar trabalho? Toda a família será afectada por esta questão”, apontou Song Pek Kei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReforma | Governo quer crimes financeiros no âmbito do CCAC O Executivo vai entregar à Assembleia Legislativa uma proposta para rever as competências do CCAC, que inclui novos poderes no que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais O Governo vai propor à Assembleia Legislativa uma reforma do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com o objectivo de reforçar os poderes da instituição para combater crimes económicos e criar novas competências para supervisionar os acordos de cooperação com entidades exteriores. A proposta foi anunciada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo, e como acontece sempre nestas ocasiões o alcance das alterações só pode ser conhecido mais tarde, quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa. As alterações foram justificadas na conferência apresentada por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e ex-comissário Contra a Corrupção, com sendo “resposta às necessidades do desenvolvimento da sociedade” e também pelo que afirmou serem os pedidos “da população para o reforço de fiscalização e o aumento de funções com vista a salvaguardar o interesse público”. Assim sendo, os “crimes económico-financeiros”, como o branqueamento de capitais, passam a fazer parte do que foi apresentado como o “contexto da missão e âmbito de actuação do CCAC”. De acordo com a proposta, as entidades públicas passam também a poder solicitar ao CCAC “o acompanhamento presencial de procedimentos administrativos” assim como a prática de “actos presenciais de inspecção”. Estas inspecções podem igualmente ser feitas de forma autónoma pelo CCAC, no âmbito das suas investigações. Medidas anti-infracções Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o CCAC pode também receber informações sobre infracções criminais e disciplinares de trabalhadores das entidades públicas, para fazer a estatística e sugerir “medidas de prevenção e de intervenção adequadas e necessárias”. Ainda no que diz respeito às novas competências e ao combate à corrupção, o CCAC vai ganhar competências no “desenvolvimento de actividades no âmbito da cooperação [regional]” para promover “modos de funcionamento e de gestão íntegros”. Por último, o Conselho do Executivo anunciou uma “actualização do regime dos investigadores do CCAC”, que estabelece “uma indexação à carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária”. Os investigadores do CCAC vão também ter direito a “um prémio de prestação de serviço a longo prazo”. No que diz respeito aos “deveres especiais” dos investigadores também haverá uma actualização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho. “Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante. Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou. Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”. Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra. Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu. Compensar em dias A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou. Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Kong Chi acusado de registar subornos numa tabela A queixa sobre a conduta de Kong Chi foi apresentada por uma pessoa que gravou ocultamente uma reunião para discutir o arquivamento de um caso. O tribunal ainda vai decidir se a gravação pode ser aceite como prova Os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirmam que o procurador-adjunto Kong Chi registava os subornos recebidos numa tabela contabilística. As acusações foram feitas na sessão do julgamento de quarta-feira, que decorre no Tribunal de Segunda Instância, e relatadas pelo Canal Macau. Na sessão, foram ouvidos agentes do CCAC que abordaram a tabela com a contabilidade do “Fundo Mútuo Hunan-Macau”. Este é um fundo que Kong Chi defende ter sido utilizado para fazer face às despesas de uma associação com membros de Hunan e Macau, da qual fazia parte. No entanto, um dos vice-presidentes testemunhou em tribunal e apontou que desconhecia o fundo, além de referir que Kong Chi nunca teve como tarefa o pagamento das despesas para as quais afirmou recorrer ao fundo. Na quarta-feira, os agentes indicaram que nos dias em que Kong Chi proferia despachos de arquivamento sobre processos, ou no dia seguinte, eram registadas na tabela entradas de dinheiro para o fundo. A tabela mostrada em tribunal tem as datas da entrada de dinheiro, o valor e ainda anotações, que os agentes do CCAC afirmam referirem os processos arquivados pelo procurador-adjunto. Por exemplo, numa das entradas consta o valor de 60 mil patacas com as palavras “imigração” e “investimento” à frente. Num outro registo, surge o montante de 20 mil patacas, e a indicação de “casamento falso”. Encontro de amigos Os agentes do CCAC apontaram também que Kong Chi e Choi Sao Ieng se encontravam depois da entrada de dinheiro no fundo. A acusação aponta que os encontros serviam para dividir o dinheiro pago para encerrar os casos, mas admite não saber como era realizada a divisão dos montantes. Segundo um dos investigadores do CCAC, a conta bancária do Fundo Mútuo Hunan-Macau chegou a ter mais de 1,5 milhões de patacas depositados. Para o MP, o dinheiro seguia depois para as contas de Kong e Choi. Também em casa de Choi foi apreendido um caderno, onde a empresária apontava informações sobre o desmantelamento de casos. Por cima dos nomes dos arguidos e do número do processo era feita uma cruz para indicar que o caso tinha sido resolvido. Esta versão é contestada pela defesa, que indica que as autoridades não têm qualquer possibilidade de saber o que era discutido nos encontros entre Kong e Choi, amigos de longa data, e que os dinheiros movimentados não batem certo. Segundo o MP, o encontro entre o procurador-adjunto e a empresária contava às vezes com a participação de arguidos dos processos que era necessário arquivar. Esta informação foi apurada pelo MP com base no depoimento de um homem que participou num desses encontros e que apresentou a queixa contra Kong Chi, depois de ter participado numa dessas reuniões e de não ter visto o seu caso arquivado. Apesar disso, o homem realizou uma gravação secreta do encontro, que ainda não se sabe se vai poder ser admitida como prova.
