Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBurlas | Coutinho pede estudo mais aprofundado sobre causas O deputado José Pereira Coutinho exige que as autoridades estudem de forma mais aprofundada as causas para a elevada ocorrência de casos de burla. O responsável destaca, em interpelação escrita, a “discrepância” existente face aos dados apresentados pelo Conselho de Consumidores que falam de uma maior consciência dos estudantes sobre os perigos informáticos A mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho entregue ao Governo chama a atenção para uma aparente contradição: como explicar o crescente número de casos de burla tendo em conta as inúmeras campanhas de consciencialização elaboradas pelo Conselho dos Consumidores (CC) junto da população e escolas? Neste contexto, o deputado entende que deve ser realizado, por parte das autoridades, “uma análise mais aprofundada para entender os factores subjacentes a esta realidade aparentemente contraditória”, propondo-se “soluções eficazes para proteger os jovens contra fraudes e esquemas de burlas, apesar da suposta ‘alta consciência’ sobre os direitos dos consumidores?”, questiona. Coutinho gostaria de ver apurados “os factores sociais, educacionais e tecnológicos que podem estar a contribuir para esta discrepância entre a percepção e a realidade”. O deputado destaca, por exemplo, o inquérito divulgado pelo CC, no início deste ano, realizado com estudantes do ensino secundário. As conclusões apontam para números que, à partida, parecem animadores no que diz respeito à consciência de potenciais situações de burla. Dos cerca de sete mil inquiridos, 81 por cento disse que já fez compras online, sendo que 13 por cento comprou produtos online logo no ensino primário. O CC concluiu que “93 por cento dos alunos afirmaram que costumam visualizar os comentários de outros clientes antes de fazer compras, a fim de evitarem ser ludibriados”. Assim, o CC entende que “a maioria dos inquiridos demonstra ‘uma alta consciência sobre a defesa dos direitos do consumo e dos consumidores'”, cita Coutinho na interpelação. Rosas e espinhos Apesar da aparente maior consciencialização dos estudantes, a verdade é que o inquérito do CC não é totalmente animador. “O relatório também destaca um cenário preocupante, com o aumento dos casos de burla informática que afecta cada vez mais os jovens das escolas secundárias.” Destaca Pereira Coutinho que só no primeiro trimestre deste ano, e segundo o inquérito do CC, “houve 96 fraudes telefónicas, sendo que, destas, 40 visaram estudantes”, um cenário que resultou em “perdas de dezenas de milhões de yuan”. Neste caso, as vítimas “demonstraram ‘uma baixa consciência dos seus direitos cívicos'”. O deputado entende, portanto, que “os desafios de prevenção e protecção continuam ainda a ser significativos, porque, apesar da maior consciência de direitos, os consumidores estão ainda amplamente vulneráveis a esquemas de burla online”. As autoridades “enfrentam dificuldades acrescidas em acompanhar a evolução dos métodos criminosos e em fornecer respostas eficazes, pelo que as campanhas de educação e consciencialização sobre a segurança digital precisam de ser intensificadas para capacitar os consumidores”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaTráfico de Pessoas | Firme oposição da RAEM a relatório norte-americano O gabinete de Wong Sio Chak condenou ontem o mais recente relatório sobre tráfico humano em Macau elaborado pelo Departamento de Estado da Administração de Joe Biden e acusou os Estados Unidos de descuidarem “a grave situação do tráfico de pessoas no seu país”. O relatório indica que Macau não cumpre os requisitos mínimos para eliminar o fenómeno “Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2024, o qual classificou a RAEM em grau 3, as autoridades da segurança repudiam-no veementemente, demonstram fortemente a sua insatisfação”, declarou ontem o Executivo através de um comunicado publicado pelo gabinete do secretário para a Segurança. A reacção do Executivo de Ho Iat Seng não se fez esperar depois das autoridades norte-americanas referirem que o Governo da RAEM “não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a envidar esforços significativos para o fazer, com base nas informações publicamente disponíveis”. É ainda acrescentado que o Governo de Macau não indicou qualquer investigação ou auscultação a populações mais vulneráveis, como pessoas envolvidas em prostituição, para detectar indícios de tráfico humano, ou esforço para resolver o problema do recrutamento de vítimas de Macau para a criminalidade forçada em operações de burla online. O gabinete do secretário Wong Sio Chak começou por elencar a lei de combate ao tráfico de pessoas, aprovada em 2008, e sublinhar a participação da RAEM “em acções de cooperação internacional”, e a “colaborar com as investigações dos órgãos judiciais”. Aliás, o Executivo afirma que o crime de tráfico de pessoas foi “reprimido efectivamente e mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”. Olhar para dentro O Executivo salienta também que os “direitos fundamentais e a segurança dos residentes de Macau e das pessoas que visitam Macau são eficazmente protegidos, demonstrando assim os resultados da boa governação”, e que o sucesso no combate ao crime em análise é reconhecido internacionalmente. “Macau é uma das cidades turísticas internacionais mais seguras e com maior crescimento económico, e não se tolera que os trabalhos e esforços da RAEM sejam manipulados ou desconsiderados pelas palavras unilaterais de um país determinado”, afirma o gabinete de Wong Sio Chak. Além disso, o Executivo contra-ataca a Administração de Joe Biden afirmando que os “Estados Unidos da América nunca prestaram importância à grave situação do tráfico de pessoas no seu país”, mas proferem “acusações falsas contra outros países e regiões”. O gabinete de Wong Sio Chak conclui que todo o relatório do Departamento de Estado norte-americano está repleto de intenções de interferência e más intenções.
João Luz Manchete SociedadeEstudo | Confiança de trabalhadores volta a níveis pré-pandemia Um estudo da MUST mostra que a confiança e satisfação da população empregada voltou aos níveis verificados antes da pandemia. Segurança no emprego, reconhecimento de desempenho e progressão de carreira foram os pontos onde a confiança dos trabalhadores mais subiu O Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na siga inglesa) apresentou ontem os resultados de um inquérito à confiança e satisfação dos trabalhadores, onde se mostra que os índices de confiança subiram 4,37 por cento, regressando ao registo de 2019, antes da crise provocada pela pandemia da covid-19. Numa escala de 0 a 5, o indicador de confiança fixou-se em 3.04 pontos, enquanto a satisfação atingiu 3,23 pontos. A equipa de académicos que conduziu o inquérito explicou que desde que a economia começou a recuperar no ano passado, a confiança da população empregada aumentou em relação às perspectivas de futuro da empresa onde trabalham e ao desenvolvimento individual. Os pontos onde os inquiridos mostraram maiores subidas de confiança foram a segurança no trabalho ou a expectativa de não ir para o desemprego dentro de um ano (+12,2 por cento de subida anual), reconhecimento do desempenho pelas chefias (+11,4 por cento) e oportunidade de evoluir tecnicamente e adquirir novos conhecimentos (8,9 por cento). Estes foram os principais itens responsáveis pela evolução positiva da confiança. Satisfaz mais Em relação ao índice de satisfação, a equipa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST deu conta de um crescimento anual de 7,94 por cento. Neste capítulo, os progressos mais significativos, onde se registaram maiores crescimentos de satisfação foram ao nível do salário (+5,81 por cento), qualidade do trabalho desenvolvido (+5,81 por cento), evolução individual e progressão de carreira (+7,24 por cento), e estabilidade profissional (+10,53 por cento). Os académicos avaliaram também como o trabalho influencia a vida pessoal dos trabalhadores. Neste aspecto, os inquiridos revelaram uma subida da satisfação (+10 por cento) em relação ao impacto na saúde e na família. Apenas o indicador de impacto sobre a vida social caiu 3,51 por cento face ao ano transacto. O inquérito foi realizado entre 9 e 24 de Abril, contando com 806 entrevistas a trabalhadores a tempo inteiro empregados em Macau. A MUST realiza o inquérito à confiança e satisfação no trabalho deste 2007, sendo esta a 17.ª vez que é estudado ao ambiente do mercado de trabalho local.
João Luz Manchete SociedadeProstituição | Pedida criminalização e penas pesadas Wong Kit Cheng voltou a apelar à criminalização da prostituição e ao aumento das penas. A deputada salientou que os bairros comunitários são as zonas mais afectadas, para onde o Governo pretende direccionar o turismo, prejudicando a imagem da cidade. É ainda alegado que estrangeiros estarão envolvidos no negócio A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo para intensificar o combate à prostituição nos bairros comunitários, uma vez que após a reabertura das fronteiras e do regresso dos grandes fluxos de turistas do Interior da China e do exterior, “verificou-se um ressurgimento da prostituição nos bairros comunitários”. A legisladora recorda que no passado mês de Março, o secretário para a Segurança afirmou estar receptivo à criminalização da prostituição, mas que ia aguardar pela ampla discussão do assunto, para se chegar a um consenso. Como tal, Wong Kit Cheng quer que o Governo se esforce para atingir o referido consenso, perguntando se os “serviços competentes vão colaborar com os outros serviços da área jurídica, no sentido de estudar a revisão da lei e criminalizar a prostituição ou de elevar as sanções administrativas”. A deputada argumenta que o Governo não tem feito nada para “elevar os efeitos dissuasores” e combater a actividade, afirmando que, “muitas vezes, a prostituição está relacionada com o crime organizado”, com recurso a intermediários. “O crime de exploração de prostituição é punido com pena de prisão de 1 a 3 anos, mas, de acordo com as sentenças aplicadas no passado, os intermediários são punidos apenas com multa e pena suspensa”, indica, perguntando se o Governo pondera alterar a lei e endurecer a moldura penal. A deputada queixa-se ainda de que as prostitutas são punidas somente pela prática de actividades incompatíveis com a qualidade de turista, ficando apenas sujeitas a sanções administrativas e à interdição de entrada em Macau. O cartão dourado A também dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau salienta a incidência na zona norte da cidade, como comprovam as várias operações de combate à prostituição efectuadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em especial no bairro do Iao Hon, para “purificar o ambiente de segurança”. Nestas operações, Wong Kit Cheng recorda que foram interceptadas mulheres que vieram até Macau para se prostituírem na zona do Iao Hon e que se suspeita “que haja estrangeiros a ajudar essas mulheres, fazendo vigia aos edifícios, o que constitui uma ameaça para a segurança pública e prejudica a imagem da sociedade”. Neste aspecto, a deputada destaca os esforços políticos para promover o desenvolvimento do turismo cultural nos bairros comunitários “na esperança de atrair mais turistas para essas zonas” e argumenta que a prostituição é contraditória com os desígnios do Governo, afectando “negativamente a imagem turística de Macau e o desenvolvimento económico”.
João Luz Manchete PolíticaResíduos | Plano prevê duas zonas a sul de Coloane O Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, divulgado ontem, estabelece a efectiva construção do aterro para resíduos de construção a sul de Coloane, assim como uma segunda zona para depósito de resíduos no Porto de Ká-Hó. O plano entra em vigor a 1 de Julho e o seu prazo de aplicação termina em 2040 Foram ontem divulgados o “Zoneamento Marítimo Funcional” e o “Plano das Áreas Marítimas” da RAEM, que entram em vigor a 1 de Julho e cujo prazo termina em 2040, estabelecendo a gestão, uso, exploração e conservação dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM. Uma das matérias estabelecidas no zoneamento diz respeito às zonas para depósitos de resíduos, de acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, e publicado ontem no Boletim Oficial. Aí são definidas “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, esta última que “garante essencialmente a satisfação das necessidades de uso do mar do Projecto de Ilha Ecológica”, é indicado. Apesar de o Governo ainda prometer o estudo do impacto ambiental da construção do aterro de lixo, nomeadamente no que diz respeito aos golfinhos brancos chineses, o plano para a próxima década e meia prevê mesmo a construção do aterro ao largo das praias de Cheoc Van e Hác-Sá. Neste aspecto, o documento indica que estas zonas devem satisfazer “os requisitos de protecção do meio marinho, nomeadamente os resíduos industriais e os resíduos de materiais de construção urbana”. Ainda em relação à construção do aterro de resíduos ao largo das praias, é indicado que “iniciado o aproveitamento da zona para deposição de resíduos a sul de Coloane, o cabo de comunicação submarino entre a Ásia e a Europa (secção de Macau) tem de ser deslocado”. Para material dragado, o plano indica duas zonas funcionais para depósitos a sudeste de Ká-Hó e outra área provisória a sul da mesma povoação de Coloane. Por partes O plano prevê duas categorias de zonas protegidas. A zona natural protegida “refere-se às áreas marítimas delimitadas para protecção das espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, das espécies biológicas com valor económico e dos seus habitats, e às áreas marítimas delimitadas para paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. É referido ainda que esta zona dispõe de uma área funcional protegida no Cotai de protecção de mangais e zonas húmidas. Porém, é indicado que a gestão da zona natural protegida deve garantir as necessidades do uso do mar na extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, da Ponte Flor de Lótus e do Túnel Subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Além disso, é salvaguardado o uso do mar para actividades de “turismo, cultura, desporto, transportes, observação, medição e previsão marítimas, prevenção e redução de desastres”. É também definida uma zona especial para “áreas marítimas com condições geográficas especiais, ecossistemas, recursos biológicos e não-biológicos”, nomeadamente para exploração científica. Destaque ainda para as áreas marítimas destinadas à construção de projecto de protecção costeira contra desastres naturais. O plano prevê o uso da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane para projecto de protecção contra inundações (marés) e drenagem. Enquanto no Porto Interior está reservado o uso do mar para construir a comporta de retenção de marés do Porto Interior. É ainda definida a margem sul da Península de Macau para o desenvolvimento turístico do território, salvaguardando a protecção “da paisagem natural, paisagem urbana e dos sítios culturais e históricos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIdosos | Construtora de Residência ganha contrato por ajuste directo A empresa que construiu o edifício de residência para idosos ganhou novo contrato público, desta vez por ajuste directo, para a gestão e decoração do edifício. Trata-se da Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, segundo dados divulgados pelo Instituto de Acção Social Dados públicos divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que a empresa responsável pela concepção e construção do projecto de residência para idosos, situada no Lote P dos Novos Aterros da Areia Preta, na Avenida do Nordeste, será a mesma a realizar, por ajuste directo, a gestão da residência e os trabalhos de decoração. Num documento do IAS de divulgação ao público, datado de 4 de Dezembro do ano passado, lê-se que a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada foi a escolhida, por ajuste directo, para a concretização de “obras de decoração e organização dos serviços de gestão das propriedades” por um período de 340 dias, apresentando um orçamento de cerca de 231,688 milhões de patacas. Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas Há, porém, excepções para a ausência de realização do concurso público, conforme determinados critérios definidos por lei. O Executivo, porém, não apresentou esclarecimentos sobre este caso concreto. O projecto de construção da residência para idosos ficou concluído no início deste ano, estando a ser realizado o processo de selecção de candidatos e a escolha de apartamentos. A Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicada, após realização de concurso público, o contrato relativo à “empreitada de concepção e construção de apartamentos para idosos na Avenida do Nordeste”. Por sua vez, os trabalhos de fiscalização ficaram adjudicados, no mesmo concurso, à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada, além de que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau também realizou trabalhos de controlo de qualidade. Espaço para partilhar O edifício de residência para idosos terá uma área de quase sete mil metros quadrados, com 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Este edifício irá fornecer 1800 casas de tipologia T0. Recorde-se que, inicialmente, a construção deveria estar concluída em 2023, mas sofreu ligeiros atrasos devido à pandemia. O IAS já divulgou as condições de utilização das casas, que podem ter, no máximo, duas pessoas. “Os apartamentos residenciais dividem-se em quartos de uma e de duas camas. As decorações-padrão são idênticas em todos os apartamentos residenciais, que estão equipados com artigos de limpeza e higiene para a casa de banho e cozinha, bem como mobílias, artigos electrodomésticos e acessórios de casa de banho. O design é simples, moderno e confortável”, refere o IAS. Estima-se que os primeiros moradores comecem a ocupar 1500 apartamentos em Outubro. Escolhas a 8 de Julho O processo de escolha das casas no âmbito do programa de residência para idosos arranca dia 8 de Julho, divulgou ontem o Instituto de Acção Social (IAS). O processo irá decorrer conforme a ordem de classificação dos candidatos habilitados a receber uma casa na primeira fase de candidatura. Hoje, os mesmos poderão aceder aos dados relativos ao “andamento de candidatura” disponíveis no website do IAS relativo ao projecto de residência para idosos.
João Luz Manchete PolíticaDESDJ defende chinês simplificado na primária após queixa de pais A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DESDJ) respondeu a uma carta assinada por pais de alunos do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa) que se queixaram da inclusão do ensino de chinês simplificado nos currículos do 1.º ano do ensino básico. Num comunicado divulgado na sexta-feira, apenas em chinês, a DSEDJ defendeu a diversificação do ensino do chinês, para incluir chinês tradicional e o chinês simplificado, para que os quadros qualificados formados em Macau não só acompanhem o ritmo da procura internacional, mas também se integrem no desenvolvimento nacional. O grupo de pais da escola mencionada publicou nas redes sociais uma mensagem a pedir explicações à DSEDJ sobre se, a partir do próximo ano lectivo, será incluído nos currículos do ensino primário livros escolares que ensinam chinês simplificado. Na mensagem, os encarregados de educação demonstraram preocupações face a possíveis dificuldades de as crianças aprenderem chinês tradicional no futuro. Os pais sublinharam que não se opõem a que os estudantes aprendam chinês simplificado, mas sublinham o facto de o chinês tradicional ser uma parte essencial da cultura de Macau, que os residentes locais têm responsabilidade de preservar. Os encarregados de educação citaram ainda declarações da DSEDJ no passado que afirmavam que o ensino não superior deve incentivar a comunicação fluente em cantonês, a comunicação básica em mandarim e dar conhecimentos de chinês simplificado e chinês tradicional. Questão de carácter No mesmo comunicado, a DESDJ declarou que o Colégio do Sagrado Coração de Jesus comunicou ao Governo que irá manter os materiais pedagógicos de chinês tradicional, “com vista a assegurar que os estudantes têm oportunidades e o ambiente da aprendizagem do chinês tradicional”. A escola enviou mensagens aos pais de alunos do ensino primário na sequência da publicação das queixas a reforçar que “a escola garante que se usam os materiais em chinês tradicional no ensino primário ”.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes sobe 21,6% em Maio Macau recebeu em Maio mais de 2,69 milhões de visitantes, 21,6 por cento acima do que no mesmo mês de 2023 e um valor que representa 79,3 por cento do registado antes do início da pandemia de covid-19 Durante o mês passado, Macau foi visitado por mais de 2,69 milhões de turistas, total que representou um aumento anual de 21,6 por cento e que atingiu 79,3 por cento do registo antes da pandemia ter interrompido os fluxos fronteiriços, paralisando a indústria do turismo. Mais de metade dos visitantes (1,43 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O mês de Maio incluiu um período de feriados relativos ao Dia do Trabalhador no Interior da China o primeiro destino de origem para o turismo de Macau, durante o qual a cidade recebeu quase 604.400 visitantes. Tendo em conta o mês inteiro, os turistas chineses ultrapassaram os 1,85 milhões, uma subida em termos anuais de 25,9 por cento, mais de metade oriundos das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía, com quase 933 mil visitantes (mais 30,3 por cento, em termos anuais). A partir de 27 de Maio, os residentes de mais oito cidades da China continental – todas capitais de províncias ou regiões autónomas – passaram a poder pedir um visto individual para visitar Macau, em vez de serem obrigados a viajar em excursões organizadas. Os dados oficiais mostram ainda que 90,6 por cento dos turistas que entraram em Macau vieram do Interior da China ou Hong Kong. Menos de um quarto No mês passado, o número de turistas internacionais foi de quase 185 mil, total que representou uma subida anual de 74,4 por cento para um nível que ficou a 61,3 por cento do registo de Maio de 2019. Quase 50 mil vieram de dois dos países de origem das mais representativas comunidades de imigrantes que residem em Macau. Da Indonésia, chegaram mais de 14,5 mil visitantes. Já as entradas de nacionais das Filipinas, ascenderam a 35.852 pessoas. Um dos mercados que mais contribui para a contabilidade de turistas internacionais continua a ser a Coreia do Sul, com 34 mil visitantes no mês passado, fasquia que ainda assim ficou a 51,7 por cento do registo de Maio de 2019. Do Japão, chegaram quase 10 mil turistas, total que ficou a 29,4 por cento do registo do mês homólogo de 2019. Em relação aos visitantes de longa distância, o número de entradas de visitantes dos Estados Unidos da América (10.027) equivaleu a 58,9 por cento do número de Maio de 2019. Em 4 de Junho, a directora dos Serviços de Turismo de Macau, a Helena de Senna Fernandes, disse que iria usar a nomeação da região como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025 “para promover Macau junto de uma audiência mais alargada”. Nos primeiros cinco meses de 2024, Macau recebeu quase 14,2 milhões de visitantes, mais 50,2 por cento do que em igual período do ano passado e 17,6 por cento menos do que entre Janeiro e Maio de 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Ecológica | Governo avalia situação dos golfinhos O Governo continua a insistir na necessidade da criação de uma ilha artificial a sul de Coloane, dizendo agora que o impacto na espécie dos golfinhos brancos chineses será alvo de análise ambiental. É o que consta numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assegura que todos os possíveis impactos na preservação da espécie do golfinho branco chinês, existente nas águas do Delta do Rio das Pérolas, serão avaliados no contexto da construção da chamada “Ilha Ecológica” a sul de Coloane. A informação consta na resposta da DSPA, assinada pelo seu director, Raymond Tam, a uma interpelação do deputado Ron Lam U Tou. Referindo-se à segunda fase da avaliação de impacto ambiental do projecto, Raymond Tam declarou que “será publicado o texto de consulta sobre o ‘Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental’, do qual constarão as informações da investigação feita sobre os golfinhos brancos chineses”. Enquanto isso, serão também divulgadas “as medidas de mitigação ambiental”. A DSPA volta a esclarecer que a primeira fase de avaliação do impacto ambiental da “Ilha Ecológica” foi feita “com base nos critérios e modalidade constantes da Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da República Popular da China (RPC) e das Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental”. Recorde-se que a construção de uma “Ilha Ecológica” tem gerado polémica por se tratar de uma zona de aterro para materiais de construção numa área fértil na riqueza ambiental como é o caso de Coloane. A espécie do golfinho branco chinês está em vias de extinção e muitos ambientalistas têm defendido que a construção de uma “Ilha Ecológica” pode acelerar ainda mais o fim desta espécie animal. A mesma resposta dá mais detalhes sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. “A Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da RPC especifica claramente que, caso a execução de um empreendimento só seja iniciada cinco anos após ter sido aprovada a avaliação do impacto ambiental, esta terá de ser novamente submetida para apreciação.” Assim, “como está previsto que a construção da Ilha Ecológica ultrapasse o referido prazo, procedeu-se, primeiramente, à avaliação do impacto ambiental da primeira fase da obra, sendo que, quando for iniciado o planeamento da segunda fase, será tido em conta esse conteúdo da avaliação”, procedendo-se a uma “situação ambiental mais actualizada”. Far-se-á, assim, a segunda fase de avaliação ambiental “conforme os respectivos procedimentos”. Sensibilidade e bom senso Na resposta à interpelação escrita de Ron Lam U Tou, o Executivo volta a frisar a posição que mantém desde o início: que a “construção da ‘Ilha Ecológica’ é a solução a longo prazo para o tratamento de diversos tipos de resíduos de materiais de construção” e vai “beneficiar o futuro desenvolvimento urbano de Macau”. “O Governo salientou várias vezes que a selecção do local da ‘Ilha Ecológica’ está dependente de factores como a natureza, a localização geográfica, as condições da qualidade da água e a situação actual da exploração e do aproveitamento das áreas marítimas, pelo que, após uma ponderação geral, a localização actual é a que apresenta melhor viabilidade”, adiantou ainda Raymond Tam.
João Luz Manchete PolíticaCartão de consumo | Coutinho e Che propõem debate na AL Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir com o Governo formas de salvar o pequeno comércio da morte certa. Os deputados sugerem o retorno do cartão de consumo apoiar as PME e criar o hábito de “Consumir em Macau”. Pedem também um balanço ao modelo económico focado em Hengqin “Não obstante as dezenas de milhões de visitantes anuais e os elevados investimentos e apoios financeiros concedidos pelo Governo de Macau às empresas e associações no âmbito da diversificação económica, o pequeno comércio vai ‘morrendo’ por falta de clientela e, neste momento, nem os investimentos financeiros em elementos não-jogo das concessionárias do jogo conseguem alterar este triste cenário”. Tendo em conta este panorama socioeconómico de encerramento de pequenas e médias empresas (PME), e ao estrangulamento do comércio tradicional, Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram um pedido de debate para discutir a situação na Assembleia Legislativa. Na proposta de debate, os deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pedem a atribuição do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, também designado como cartão de consumo, de forma a “aliviar a pressão das famílias, aumentar a procura interna, criar o hábito de ‘Consumir em Macau’, apoiar as micro e as PMEs, evitar o aumento do desemprego, dinamizar a economia e estabilizar a sociedade”. Os legisladores destacam que muitos dos negócios “moribundos” são de empresas tradicionais e familiares com dezenas de anos de actividade comercial e que é preciso “estancar” a situação e alterar o rumo pessimista da actividade económica e comercial da RAEM. Tempo de agir Coutinho e Che argumentam ainda que “a maioria dos principais bens essenciais de consumo é cada vez mais dispendiosa, desde a botija de gás até aos principais géneros alimentícios”, impactando com maior intensidade as famílias mais necessitadas. Como tal, são pedidas medidas concretas e eficazes que beneficiem toda a sociedade e que não sejam restritas a “um determinado sector de actividade económica (agências de viagem) ou bairro residencial (zona norte). Os deputados defendem também o equilíbrio entre o modelo económico direccionado aos sectores da tecnologia, medicina tradicional chinesa, turismo e finanças modernas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e o pequeno negócio local. Além disso, pedem ao Governo um balanço sobre o modelo económico de aposta nos sectores prioritários para a diversificação da economia e do desenvolvimento focado na Ilha da Montanha. A proposta de debate foi enviada na sexta-feira e ainda não foi admitida.
Hoje Macau Manchete SociedadeInflação | Maio desacelera para valor mais baixo em mais de um ano O Índice de Preços no Consumidor em Macau subiu 0,77 por cento em Maio, em termos anuais, o valor mais baixo desde Fevereiro de 2023, quando a região ainda recuperava da pandemia. Os custos com educação e saúde foram os que registaram maiores subidas de preços A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) anunciou que durante o mês de Maio o Índice de Preços no Consumidor (IPC) cresceu 0,77 por cento face ao mesmo mês do ano passado, registando o valor mais baixo deste Fevereiro de 2023. Recorde-se que em Abril, o IPC tinha aumentado 0,92 por cento em termos anuais. Num comunicado divulgado na sexta-feira, a DSEC justificou a desaceleração com uma descida de 2,99 por cento no custo dos transportes e de 0,9 por cento nos preços da recreação e cultura. Além disso, os dados oficiais mostram uma queda de 15,6 por cento no preço da carne de porco, a mais popular entre os consumidores chineses. Ainda assim, Macau registou uma subida de 1,2 por cento nos preços dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, sobretudo devido a um aumento de 2,4 por cento no custo das refeições adquiridas fora de casa. Os gastos com gás natural e electricidade subiram 4,9 e 1,5 por cento, respectivamente, e o preço da gasolina e gasóleo para automóveis, aumentou 6,1 por cento. Por outro lado, os gastos com os cuidados de saúde aumentaram 2,76 por cento, o custo das propinas do ensino superior cresceu 8,5 por cento e o preço dos apartamentos subiu 0,3 por cento. Isto depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado, em 18 de Abril, o fim de vários impostos sobre a aquisição de habitações, para “aumentar a liquidez” no mercado imobiliário, defendeu na altura o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Durante os últimos 12 meses terminados em Maio, o índice de preços da secção da educação foi o que registou o maior crescimento anual, chegando aos 6,19 por cento, seguido pelos preços da recreação e cultura (+ 5,93 por cento) e do vestuário e calçado com 4,48 por cento. Efeitos secundários Importa também referir que IPC da China continental, de longe o maior parceiro comercial de Macau, subiu 0,3 por cento em Maio. Foi o quarto mês consecutivo em que a China registou inflação em termos anuais, depois de, no final de 2023 e no início deste ano, ter registado uma tendência deflacionária, também durante quatro meses. A deflação reflecte debilidade no consumo doméstico e no investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Macau registou deflação durante 10 meses consecutivos, entre Setembro de 2020 e Junho de 2021, no pico da crise económica causada pela pandemia de covid-19. Com o fim das restrições impostas pelo combate à covid-19, a região registou uma diminuição de 29,6 por cento no preço dos bilhetes de avião e de 3,1 por cento no custo das excursões e hotéis no exterior.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteFIA limita os GT a 23 carros no Grande Prémio As inscrições estão abertas para a sétima edição da Taça do Mundo de GT da FIA, que será novamente realizada dentro do programa do Grande Prémio de Macau, cuja 71.ª edição se disputa de 14 a 17 de Novembro. A grande novidade é que a Federação Internacional do Automóvel (FIA) impôs um tecto ao número de inscritos. O evento de “sprint” da categoria GT3, de formato de piloto único, do mundialmente famoso Circuito da Guia contará novamente com duas corridas – a de qualificação com 12 voltas e a final com 16 – que foram vencidas no ano passado pelo italo-suíço Raffaele Marciello (Mercedes-AMG GT3). A edição deste ano não deverá ter muitas diferenças em relação às anteriores, mas a grelha de partida vai estar limitada a 23 concorrentes, um número que a FIA não justificou quando, na pretérita semana, fez o anúncio da abertura do período de inscrições, que termina no próximo dia 29 de Julho, e da criação de uma plataforma para o efeito. Este número pode ser considerado aquele que a FIA vê como o mais adequado para a realização em segurança das corridas, mas também estará relacionado com as limitações de espaço no paddock. O valor da pré-inscrição na prova por carro é de 3,000 euros, cerca de 25,900 patacas, e o valor final da inscrição a pagar é de 11,500 euros, cerca de 99,400 patacas, um valor igual a 2023, e que terá que ser pago até ao dia 29 de Agosto. A lista oficial de inscritos tem que ser confirmada, o mais tardar, até ao dia 25 de Outubro. A prova irá atribuir novamente um título de pilotos e um título de construtores, sendo que este último está pendente da participação de pelo menos três marcas na prova. Quantidade e qualidade em harmonia No ano passado, a Audi, a BMW, a Mercedes-AMG, a Ferrari e a Porsche marcaram presença na prova, quase todas elas colocando os seus pilotos de fábrica em carros assistidos por equipas da região ou provenientes da Europa. A prova de Macau mantém-se a mais importante para os carros da classe FIA GT3 no continente asiático e, este ano, o número de construtores poderá aumentar com a chegada de outras marcas, dado o interesse mostrado pela Aston Martin, Lamborghini e Ford na prova do território. Em comunicado, Marek Nawarecki, Director Sénior da Velocidade da FIA, disse que “o regresso da Taça do Mundo de GT da FIA a Macau no ano passado revelou-se uma grande história de sucesso. As regras do GT3 estão a tornar-se cada vez mais fortes, com praticamente todos os construtores premium não só presentes nesta classe, mas também a desenvolver novos carros. Portanto, para 2024, estamos ansiosos por um evento talvez ainda mais forte, com alguns dos melhores pilotos de GT do mundo na grelha de partida e, esperamos, ainda mais construtores representados.” Segundo o Regulamento Desportivo provisório da prova, a exemplo do ano passado, serão distribuídos um máximo de 80,750 dólares norte-americanos, cerca de 650 mil patacas, em prémios monetários. Este documento também contempla que todos os carros participantes tenham que estar disponíveis para acções promocionais do dia 9 ao 11 de Novembro. É de recordar que a Exposição de Carros e Motos do Grande Prémio de Macau, na Praça do Tap Seac, tem sido uma aposta ganha da Comissão Organizadora do evento para abrir as hostilidades.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Estudo defende controlo de preços pelo Governo Um estudo que analisa comportamentos de consumo dos turistas, tendo como exemplo as Ruínas de São Paulo, defende que os preços praticados em Macau podem tornar-se pouco vantajosos para os turistas chineses, pelo que é fundamental o Governo “estabelecer preços razoáveis” para estimular o consumo Controlar os preços do turismo para que o consumo dos visitantes, sobretudo os oriundos da China, permaneça elevado deve fazer parte dos planos do Governo para os próximos tempos. A conclusão é do trabalho académico “Estudo Empírico sobre as Intenções de Consumo dos Turistas de Macau com base na regressão linear múltipla: O exemplo das Ruínas de São Paulo”, da autoria de Jiayang Cui, académico da Universidade Politécnica de Macau, com mestrado na área da ciência financeira. O artigo foi publicado recentemente na revista académica “SHS Web of Conferences”. O artigo aponta que “para os residentes do continente os preços elevados de Macau podem constituir uma desvantagem”, tendo em conta que a “economia turística [do território] está a desenvolver-se muito rapidamente e os preços estão a subir”. Assim, “se as condições forem as mesmas, quanto mais elevado for o preço de bens e serviços, menor será a procura por parte dos clientes”. O trabalho acrescenta ainda que “quanto mais os preços de bens e serviços das atracções forem superiores aos preços médios locais, no mesmo período, maior será o efeito em termos de desincentivos”, pelo que “o controlo dos preços pelo Governo é fundamental”. O autor tentou perceber o impacto de seis critérios no consumo de turistas tendo como base as Ruínas de São Paulo, nomeadamente a construção de infra-estruturas, serviços de transporte público, marketing, supervisão turística, nível de confiança e disposição dos visitantes para gastar dinheiro no local que visitam. Conclui-se, assim, que “quando os turistas visitam as Ruínas de S. Paulo, as infra-estruturas, transportes públicos, serviços de mercado e a confiança dos turistas na atracção têm um impacto positivo significativo nas decisões de compra, enquanto os serviços turísticos locais”, nomeadamente a supervisão governamental, “não têm um impacto significativo na decisão de compra”. Confiança é tudo O estudo de Jiayang Cui denota também que “a construção de infra-estruturas tem um impacto positivo na intenção de consumo”, sendo que o papel cabe, novamente, ao Executivo, que deve “tomar medidas adequadas” de fomento ao consumo, criando “instalações públicas e prestando serviços à sociedade através da afectação racional de recursos”. Também o grau de qualidade dos transportes públicos influencia a predisposição para gastar, pois “quanto mais conveniente for o transporte público para as Ruínas de S. Paulo, mais os turistas cultivarão o sentimento de consumo” neste local. A única variável que não tem influência nos gastos dos turismos é a supervisão turística, pois raramente são “influenciados nas decisões de despesas pelo controlo governamental da qualidade e dos preços [do turismo], ou pelo mecanismo de reclamações”. Mostra-se, assim, que “os serviços reguladores do turismo não têm grande influência” nos gastos dos turistas. Na sua grande maioria, estes visitam as Ruínas de São Paulo para “experimentar a gastronomia local e compreender o contexto histórico” deste monumento. Destaca-se ainda neste trabalho a importância da confiança gerada no turista construída, por exemplo, com a informação que recebe em diversas campanhas publicitárias divulgadas nas redes sociais. Nelas são apresentadas “as famosas atracções de São Paulo” e as “especialidades, como a carne seca e os pãezinhos com carne de porco”, algo que “não difere daquilo que os clientes vêem nas visitas ao local”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Carl Ching diz que viagens pagas potenciam corrupção Depois de entregar uma carta ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de a corrupção eleitoral aumentar com as viagens financiadas a Hengqin, Carl Ching, ex-candidato às eleições legislativas, voltou ontem a referir o assunto numa ida à ATFPM em que pediu ajuda a Coutinho e Che Sai Wang para abordarem o assunto no hemiciclo A política de concessão de subsídios para a realização de viagens turísticas a Hengqin, intitulada “Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin” e financiada pela Fundação Macau (FM), pode potenciar casos de corrupção. Quem o diz é Carl Ching, ex-candidato às eleições legislativas que ontem se deslocou à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para pedir que os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang abordem o assunto na Assembleia Legislativa (AL), uma vez que, desde Maio, não houve reacção por parte do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à carta apresentada. O ex-candidato defende na carta que o apoio financeiro dado pela FM às associações pode servir para pagar subornos no âmbito das próximas eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, Carl Ching acredita que os critérios de atribuição de subsídios favorecem as grandes associações, pois é obrigatório que estas tenham sido constituídas antes de 31 de Dezembro de 2020, devendo ter uma sede fixa a funcionar como escritório e, pelo menos, um trabalhador. A entidade deve também pedir apoio para o mínimo de cinco grupos de visita. Até à data, a FM já apoiou 46 associações para organizarem excursões a Hengqin, com mais de 134 mil participantes. O plano de apoio decorre até 31 de Dezembro deste ano, sendo que as eleições para a AL decorrem nove meses depois, portanto, em 2025. Carl Ching acredita que se a FM atribuir o dinheiro de forma discricionária, sem avaliar bem os projectos das associações, estas podem usar o dinheiro para atrair votos, nomeadamente com a realização de viagens baratas e atribuição de cupões de consumo a eleitores. Carl Ching destacou ainda que o número de eleitores recenseados tem diminuído nos últimos anos, o que mostra que as associações tradicionais, nomeadamente ligadas a comunidades oriundas da China, como Jiangmen ou Fujian, vão continuar a dominar as eleições por sufrágio directo. “Quando os assentos [no hemiciclo] estiverem monopolizados por estes grupos, quem é que vai votar?”, questionou. Coutinho, o justiceiro É certo que a ATFPM também se candidatou para receber apoio financeiro para as visitas a Hengqin, mas, para Carl Ching, esta entidade nem é das piores em comparação com outras associações chinesas tradicionais, por fazer poucas excursões deste género. “Estes grupos realizam 100 a 200 excursões, mas a associação do deputado realiza menos de dez. Estas 100 ou 200 excursões têm, cada, entre quatro a oito mil participantes”, justificou. Carl Ching afirmou ainda que a sua voz cívica e política é “insignificante”, sem poder para ser ouvida por deputados ou governantes. “Não vão ouvir a minha voz, por isso desejo que os dois deputados da ATFPM [mais Che Sai Wang] possam interpelar o Governo sobre o assunto e dêem o alerta na AL, para que as viagens a Hengqin não se transformem num meio de corrupção eleitoral.”
Hoje Macau Manchete PolíticaIIICF | Angola apela ao investimento privado chinês O ministro da Energia e Águas de Angola apelou ontem em Macau ao investimento privado chinês na geração e fornecimento de electricidade no país africano. João Baptista Borges é um dos convidados do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas, que termina hoje no Venetian O sector privado chinês pode ser a chave para solucionar os desafias que Angola atravessa em termos de geração e fornecimento de electricidade, indicou ontem o ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges. Durante uma sessão do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF na sigla em inglês), que termina hoje no Venetian, o governante descreveu como “imprescindível a participação do investimento chinês em Angola”. De acordo com dados oficiais, Angola atingiu em 2023 uma capacidade instalada de 6.200 megawatts (MW), um crescimento de 60 por cento sobre os 2.400 MW que o país gerava em 2015. Mas “o investimento na geração de energia em Angola é ainda predominantemente público”, admitiu Borges. Em 10 de Maio, o presidente da Associação Angolana de Energias Renováveis, Vítor Fontes, disse que apenas 25 MW da actual capacidade instalada resulta de investimento privado e apontou o actual preço da tarifa de energia como demasiado baixo para atrair investidores. João Baptista Borges recordou ontem que o Plano de Acção do Sector de Energia 2023-2027 de Angola prevê atingir uma capacidade instalada de geração de nove mil MW até 2027, assim como uma taxa de electrificação de 50 por cento do país. De mãos dadas Em 10 de Maio, o secretário de Estado para a Energia de Angola, Arlindo Bota, estimou que seja necessário investir cerca de 12 mil milhões de dólares para atingir esta taxa de electrificação. As instituições financeiras e o sector privado são “chamadas a desempenhar um importante papel na concretização deste objetcivo”, acrescentou João Baptista Borges. O ministro descreveu o sector da energia como “uma oportunidade de interesse comum para o financiamento de projectos de investimento chinês directo”, nomeadamente através de parcerias público-privadas e entre empresas de Angola e da China. Borges defendeu que a geração de energia em Angola é “uma oportunidade de mercado face ao potencial industrial do país, a sua integração económica regional, bem como o seu potencial interno de consumo”. O governante destacou a assinatura de um acordo bilateral de protecção recíproca de investimentos entre Angola e a China, durante a visita a Pequim do Presidente angolano, João Lourenço, em Março. O chefe de Estado disse na altura que conseguiu também, junto dos bancos estatais chineses EximBank e ICBC, prolongar o prazo para desembolso do financiamento da construção da barragem hidroeléctrica de Caculo Cabaça, no centro-norte do país.
João Luz Manchete PolíticaHabitação pública | Moradores de Seac Pai Van responsáveis por reparações O Instituto de Habitação apelou aos moradores dos edifícios Ip Heng e Koi Nga, ambos de habitação económica, para se responsabilizarem pelas reparações. O Edifício Ip Heng esteve dois dias sem electricidade e das paredes exteriores do Koi Nga soltam-se azulejos sempre que há mau tempo O Instituto de Habitação (IH) apelou aos moradores dos edifícios de habitação económica Ip Heng e Koi Nga, em Seac Pai Van, para começarem a tomar responsabilidade pela manutenção e reparações nos prédios. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Nick Lei. No mês passado, o bloco 8 do Edifício Ip Heng ficou sem luz durante dois dias, obrigando a que, pelo menos, três pessoas fossem retiradas do prédio, uma delas devido à necessidade de estar ligada a um ventilador. O deputado ligado à comunidade de Fujian elencou uma série de queixas dos moradores do prédio de habitação económica que alegaram que a má qualidade da construção esteve na origem da infiltração de água que levou ao corte de luz. Nick Lei perguntou ao Governo se iria “adoptar medidas para acompanhar e apurar as causas do incidente”, e consequentes responsabilidades. O presidente do IH, Iam Lei Leng, declarou que “relativamente às causas da avaria do sistema de abastecimento de electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, devem ser os interessados a ponderar a contratação de uma instituição profissional para investigá-las”. Chuva de cerâmica Sobre a situação recorrente de queda de azulejos no Edifício Koi Nga, Nick Lei perguntava se o Governo teria medidas mais eficazes para “resolver radicalmente o problema e salvaguardar um ambiente comunitário seguro para os residentes”, em vez da “atitude passiva de colar os azulejos para estes voltarem a desprender-se”. Em relação a esta questão, o presidente do IH garantiu que o Governo irá colaborar nos trabalhos posteriores quando a administração e os condóminos do referido Edifício tiverem deliberado o projecto de reparação e manutenção”, sem especificar quem ficará responsável pelos custos do projecto. No entanto, Iam Lei Leng indicou em relação às reparações no Koi Nga, “, o empreiteiro inicial concluiu, a título gratuito, os trabalhos de reparação, de acordo com os resultados de ensaio por infravermelhos das paredes exteriores realizado pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau em 2022”. Mais de uma década depois da emissão da licença de utilização dos três empreendimentos de habitação económica de Seac Pai Van, o Governo aponta que “a administração e os condóminos devem cumprir as suas responsabilidades legais de inspecção e reparação. Podem ainda, através da solicitação de planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, dar início aos trabalhos de inspecção e reparação das partes comuns”. Apesar de os prédios em questão terem evidenciado problemas praticamente desde que foram ocupados, o IH menciona o envelhecimento das estruturas. Para “diminuir os riscos de segurança que possam surgir nos edifícios com o decorrer do tempo, os condóminos dos edifícios com mais de 10 anos de utilização deverão, por sua própria iniciativa, proceder às inspecções periódicas das partes comuns, incluindo as paredes exteriores, as estruturas, as instalações de prevenção contra incêndios e de electricidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytex condenada a pagar indemnização maior a comprador do Pearl Horizon O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, anteriormente responsável pela construção do complexo habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, a pagar uma indemnização maior a um promitente-comprador de um apartamento, considerando que o valor anteriormente decidido é “demasiado baixo”. O valor decretado pelo TSI é de total de 5.690.000,00 dólares de Hong Kong. O acórdão, ontem divulgado, dá conta que tanto a Polytex como a pessoa a quem vai ser paga a indemnização já recorreram da decisão para o Tribunal de Última Instância (TUI), por não concordarem com os valores decretados. O caso remonta a 2011, quando a Polytex celebrou com uma mulher casada um contrato-promessa de compra e venda de uma casa no Pearl Horizon pelo valor de 5.668.000,00 dólares de Hong Kong. A empresa, explica o acórdão, “fez um desconto de 20 por cento através do rebate de bens”, pelo que o valor pago pela mulher foi de apenas 4.534.400,00. Em 2015, a mulher e o marido celebraram com outra pessoa um contrato de cessão da posição contratual pelo preço de 7.670.000,00 dólares de Hong Kong, que passou a ser promitente-comprador da casa. A Polytex consentiu este negócio, sendo que as casas estavam ainda em construção. Essa terceira pessoa pediu um empréstimo e pagou a totalidade do valor ao casal, além dos juros, no valor superior a 242 mil dólares de Hong Kong, entre os anos de 2015 e 2018. Problemas da concessão Como o Governo declarou nula a concessão do terreno onde seria construído o Pearl Horizon, pelo não aproveitamento no prazo definido por lei, a Polytex nunca conseguiu acabar a construção. Em 2018, pagou ao banco 3.466.997,00 dólares de Hong Kong, precisamente a parte do empréstimo que faltava pagar pelo novo promitente-comprador. Foi então que, em 2021, este, junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), que fosse declarada a resolução do contrato-promessa de compra e venda da casa, exigindo à Polytex o pagamento de 8.105.072,16 dólares de Hong Kong. Este valor equivalia “ao dobro da quantia recebida, a título de sinal, após deduzidas as quantias pagas pela Polytex ao banco”. Caso fosse entendido que não havia sinal, a pessoa exigia à Polytex o pagamento de 5.838.040,00 patacas “a título de preço”, mais os juros dos empréstimos e de mora já pagos por si. Caso o incumprimento do contrato não fosse imputável à Polytex, pedia-se que a empresa pagasse 5.838.040,00 patacas, um valor equivalente ao preço recebido após a dedução das quantias pagas pela Polytex ao banco, mais os juros de mora. O TJB condenou a Polytex a pagar a esta terceira pessoa 4.000.000,00 patacas, bem como os juros legais contados desde a data da sentença até ao integral pagamento. Ambos recorreram. O TSI entendeu agora que o valor justo da indemnização seria “o valor efectivamente pago” pela terceira pessoa mais os juros de oito anos “calculados com base numa taxa de juro anual média de 3,5 por cento”, ou seja, no montante total de 5.690.000,00 dólares de Hong Kong, com juros de mora calculados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Macau | Edifício em Lisboa alvo de reparações Há muito que a sede da Casa de Macau em Lisboa necessita de obras de reparação, as quais deverão arrancar este ano. Na calha estão novas actividades para dinamizar a associação que, no ano passado, voltou a sofrer perdas financeiras no valor de 16 mil euros A Casa de Macau em Lisboa vai, finalmente, ter obras de reparação. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Carlos Piteira. “Iniciámos, após aprovação da Fundação Casa de Macau (FCM), a recuperação do anexo multiusos onde se realizam a maior parte dos nossos eventos, estando prevista para este ano a pintura do edifício principal.” A FCM é a entidade tutelar da Casa, que, no ano passado, voltou a ter perdas financeiras na ordem dos 16 mil euros, após os cálculos que comprovam pagamentos de cerca de 74 mil euros e receitas de 58 mil euros. Carlos Piteira explicou ao HM que há cerca de dez anos que as perdas da Casa têm sido suportadas pelo fundo de maneio da entidade, o qual corre o risco de chegar ao fim, levando a um cenário de falência técnica. “A aposta tem-se concentrado em iniciativas que permitam um aumento de receitas a fim de atingir um saldo positivo no final do ano, [algo] em contra-ciclo dos últimos anos, em que temos tido permanentes saldos negativos.” Porém, Carlos Piteira denota que, neste primeiro trimestre, verifica-se “o aumento significativo do número de sócios, com tendência a deslocar a idade média para um intervalo mais jovem”, ou ainda a realização de eventos com possibilidades de retorno financeiro e “acções solidárias com donativos pontuais”. Minchi e companhia Nos últimos meses a Casa tem-se pautado por apresentar uma série de eventos novos, como “Há Minchi na Casa de Macau”, cuja primeira edição teve 105 pessoas e contou com a presença do músico Beto, da banda local Turtle Giant. Realiza-se ainda “Tardes de Chá com Conversa e Livros” e ainda a criação de um podcast “Macau, Memórias e Vivências”, com a participação de macaenses que tenham histórias para contar sobre a terra que os viu nascer. No início do próximo mês arrancam as “Tardes da Mahjong na Casa de Macau”, para manter vivo o célebre jogo chinês, sem esquecer as sessões do “Chá Gordo”. Para acertar as contas, Carlos Piteira pondera ainda “um reposicionamento dos sócios beneméritos”, a fim de obter mais apoios e donativos financeiros.
João Luz Manchete PolíticaUE | Passaporte de Macau sujeito a autorização em 2025 A União Europeia volta a indicar uma data, meio do próximo ano, para a entrada em funcionamento do sistema autorização e informações de viagens, que tem estado na gaveta desde 2016. A medida dita que portadores de passaporte da RAEM têm de pedir autorização para entrar na União Europeia, incluindo Portugal, e pagar sete euros Os portadores de passaporte da RAEM vão ter de pedir autorização para entrar em países da União Europeia, incluindo Portugal, a partir de meados de 2025, altura em que entrará em funcionamento o Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês). A construção do sistema foi concluída em Novembro de 2016 e a sua implementação tem sido sucessivamente adiada. Aliás, em Agosto de 2023 foi anunciado que iria entrar em funcionamento no início deste ano. A medida aplica-se a 59 países e territórios, incluindo Macau, Hong Kong, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Timor-Leste, Japão e Singapura. Vão estar isentos do pedido de autorização menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e familiares de cidadãos da União Europeia. A autorização pressupõe a recolha de informações como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, nomes dos pais, contactos (e-mail, número de telefone), informações do documento de viagem, habilitações académicas e profissão. É também pedida uma descrição da razão da viagem, duração da estadia, informação sobre registo criminal, historial de viagens em zonas de conflito armado, e se foram recentemente deportados de algum território. Tempo de validade As autoridades europeias apontam que a maioria dos requerimentos será submetida automaticamente e processada em minutos. O processamento manual só será necessário caso as informações fornecidas estivejam erradas ou se o requerente for suspeito de representar um risco para a segurança. De acordo com declarações prestadas pela porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex, responsável pelo sistema ETIAS, os pedidos de autorização não vão criar mais dificuldades do que as práticas usadas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália no controlo alfandegário e de identificação antecipado. As autorizações permitem a entrada em todos os países da União Europeia por períodos entre 90 e 180 dias. A porta-voz do Frontex, Izabella Cooper, prevê que o sistema entre em funcionamento em meados de 2025, seguido de um período de transição de pelo menos seis meses durante o qual não será recusada a entrada a visitantes sem um ETIAS. Terminado o período de transição, haverá ainda um período de graça separado de seis meses para viajantes que visitem a Europa pela primeira vez desde o início do ETIAS. Em separado, a União Europeia vai começar a recolher informação de viagem e dados biométricos de visitantes de fora da União Europeia a partir deste Outono. As autoridades garantem que estes dados serão armazenados entre três e cinco anos.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Abertas inscrições para 90 residentes de Macau As autoridades de Hengqin querem recrutar 90 residentes de Macau para as áreas jurídica, desenvolvimento industrial, engenharia civil, entre outras. Os salários variam entre 11 mil e 32 mil renminbis mensais. Os candidatos devem respeitar o sistema socialista com características chinesas e salvaguardar a unidade, segurança e honra da pátria Abriram ontem as inscrições para 90 vagas de emprego destinadas a residentes permanentes de Macau para serviços públicos em Hengqin para as áreas jurídica, gestão, engenharia civil, serviços sociais, desenvolvimento industrial, entre outras. Segundo a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o prazo de inscrição termina no próximo dia 27 de Junho. As autoridades salientam que os salários brutos, antes de impostos e compostos pelo salário base, bónus de desempenho e subsídio de residência, variam entre 32 mil renminbis mensais para profissionais de topo (sénior), 19 mil renminbis para quadros intermédios e 11 mil renminbis para funcionários juniores. Os funcionários terão ainda direito a um bónus no fim do ano, correspondente a dois meses de salário e 22 dias de férias pagas. Além disso, o empregador garante a subscrição de “cinco seguros” (seguro de pensão, seguro de saúde, seguro de desemprego, seguro de maternidade e seguro de acidentes de trabalho), assim como “dois fundos” (caixa de previdência da habitação, pensão vitalícia da empresa). Durante o período experimental, os profissionais recebem 80 por cento do salário base, calculado pelos dias de trabalho, sem subsídios ou outros benefícios. Em busca do super-funcionário No capítulo dos requisitos que os candidatos devem cumprir para poderem aceder ao recrutamento, a primeira condição é o “respeito pela Constituição, leis e regulamentos da República Popular da China, defender o sistema socialista com características chinesas e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Os candidatos devem “salvaguardar e não praticar actos que ponham em perigo a unidade, segurança, honra e interesses da pátria”. Devem ter uma boa conduta, obedecer e respeitar a ordem pública e a moral social. Em quarto lugar, surge a exigência de possuir qualificações académicas e profissionais, assim como competência e condições físicas, para desempenhar as funções que o cargo acarreta. Ficam de fora candidatos com registo criminal, que estejam listados como devedores desonestos ou que tenham relações próximas com chefias. As autoridades estabeleceram também limites de idades para os candidatos aos empregos, dependendo da posição hierárquica. Para funcionários juniores e quadros intermédios, os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos feitos até ontem. Para administradores e quadros especializados, as idades podem variar entre 18 e 45 anos. O plano de recrutamento anunciado ontem pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem como objectivo criar um ambiente profissional e empresarial internacional de alto nível.
Hoje Macau Manchete SociedadeRefugiados | Camaronês aguarda há 13 anos por definição do estatuto Há 13 anos que Kennang Ferdinand espera para que as autoridades de Macau se decidam quanto ao seu pedido de estatuto de refugiado apresentado em 2011. À agência Lusa, o responsável conta a saga destes anos desde que fugiu da perseguição política então vivida nos Camarões Kennang Augustin Ferdinand espera há 13 anos por uma resposta das autoridades de Macau ao pedido de asilo que entregou em 2011, após escapar à perseguição política do regime dos Camarões, contou à Lusa. Este passa os dias na biblioteca, sozinho, ao fundo da sala dos computadores, onde lê as notícias que chegam de casa. No dia em que fala à Lusa, traz vestida uma camisola de futebol dos Camarões, verde, um leão dourado ao peito. “Já nem isso anda bem no país”, diz sobre a prestação da seleção, que ainda na semana passada empatou com Angola. O envolvimento, a partir dos anos 1990, no movimento estudantil Parlamento na Universidade Yaoundé, ligado à oposição camaronesa, levou este activista dos direitos humanos, hoje na casa dos 50, a fugir para Macau, cidade da qual nunca tinha ouvido falar. Chegou em 2011 pelas mãos de um amigo bispo, que conhecia o padre jesuíta Luis Ruiz Suárez, fundador da Cáritas Macau. A organização contactou então o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Hong Kong, que, por sua vez, apresentou o caso à Comissão para os Refugiados de Macau. Mas foram necessários 12 anos até Kennang ser recebido pela comissão. Aconteceu em 2023: “Perguntaram-me a razão de não poder voltar para os Camarões, e eu expliquei que posso ser morto por razões políticas, que fui acusado, entre outros crimes, de rebelião e insurreição”. Vontade de ficar Da reunião, diz, nasceu esperança. “Sinto que depois de [quase] 14 anos, eles começaram a processar o pedido”, continua. E refere que lhe foi perguntado se teria interesse em ir para outro país. Kennang falou na Alemanha, onde se encontram os irmãos, embora tenha manifestado vontade de permanecer no território e “oferecer o que sabe à comunidade”: “Já estou aqui há tanto tempo, conheço as tradições, hábitos, estudei português”, diz o camaronês, que fala também um pouco de cantonês. A Lusa fez vários pedidos de entrevista à presidente da Comissão para os Refugiados, delegada do procurador do Ministério Público Leong Weng Si, mas sem sucesso. Uma solicitação semelhante à ACNUR, em Hong Kong, ficou sem resposta. O advogado José Abecasis acompanhou, em 2010, um caso com contornos semelhantes. Tratava-se de um cidadão indiano que pediu protecção a Macau, mas que acabou “derrotado pelo cansaço” e optou por abandonar o território. “Esteve preso num limbo, por não lhe ser concedido nem negado o estatuto de refugiado. Este hiato precário, que por natureza e por lei deveria ser temporário, acabou por transformar-se num modo de vida, dependendo de um apoio de subsistência do Governo para suprir as necessidades mais elementares”, diz o advogado português. Enquanto esperam por uma resposta, os requerentes de asilo em Macau estão impedidos de trabalhar ou de sair do território, sendo obrigados a visitas mensais aos serviços de Migração. O Instituto de Acção Social disse que, neste momento, dois candidatos ao estatuto de refugiado em Macau – um deles é Kennang – recebem um subsídio mensal do Governo de 4.350 patacas. A estes são garantidos ainda alojamento e cuidados de saúde. Questionado sobre se a espera de 13 anos para o reconhecimento do estatuto de refugiado é legal, Abecasis responde que “no sentido procedimental não deverá ser”. Explica que o prazo máximo de instrução previsto por lei “é de um ano”, a contar da primeira entrevista ao requerente, que deve ocorrer “no espaço de cinco dias depois da apresentação do pedido”. Após o período de instrução, “deve ser apresentada, no espaço de 10 dias, uma proposta de decisão ao chefe do Executivo”. Neste sentido, considera o advogado, “a espera de mais de uma década por uma decisão consubstanciaria uma manifesta desconsideração pelos prazos estabelecidos pela lei local da Assembleia Legislativa que tem por finalidade assegurar o cumprimento” em Macau “das normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 1951, e do protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em 31 de Janeiro de 1967”. A apoiar Kennang Augustin Ferdinand, o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, espera “que a avaliação do caso seja feita em breve”. A reunião com a comissão, em 2023, afirma Pun, “é um sinal positivo”. “Isto comparado com o passado é uma melhoria”, sublinha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEspectáculos | Sector satisfeito com novo espaço provisório Foi anunciado, na segunda-feira, que será criado um espaço provisório para espectáculos no Cotai, nomeadamente num terreno perto do Grand Lisboa Palace. Che Fok Sang, director-executivo de uma empresa na área do entretenimento, mostra-se satisfeito com a decisão do Executivo. Primeiros espectáculos podem acontecer em 2025 O sector do entretenimento aplaude o anúncio, esta segunda-feira, de um novo local para a realização de grandes espectáculos num terreno junto ao Grand Lisboa Palace, no Cotai, bem longe das zonas residenciais que podem sofrer com o barulho dos concertos e outras actividades que aglomerem multidões. Ouvido pelo jornal Exmoo, Che Fok Sang, director-executivo da empresa Chessman Entertainment Production, afirmou que alguns empresários desta área já estão a pensar na organização de eventos neste novo espaço. O responsável salientou que quem está a desenvolver projectos já pondera avançar para o aluguer do espaço assim que o Governo anunciar a abertura desse processo e a disponibilidade do terreno. Tal como o Governo, também Che Fok Sang justifica a necessidade de um espaço com grande capacidade de acolhimento de pessoas, descartando o exemplo de um espaço que apenas possa acolher dez mil pessoas, algo que vai limitar as receitas do espectáculo. Che Fok Sang lembrou que, sendo os promotores de espectáculos responsáveis pelas receitas e lucros obtidos com cada iniciativa, é importante ter espaços com a maior capacidade possível em termos de público. “O sector espera mesmo que se concretizem mais espectáculos no novo espaço, para que a ideia de Macau como cidade internacional de espectáculos seja mesmo reconhecida”, adiantou. Capacidade de 50 mil Che Fok Sang lembrou que no caso dos espectáculos com artistas famosos a nível internacional e regional nem é necessário fazer muita publicidade, porque só o nome é suficiente para atrair público. Coma realização mais espectáculos deste género, como concertos, pode-se atrair mais turistas. O empresário lembrou que Macau vai receber muitos espectáculos na segunda metade deste ano, sendo que todos os espaços disponíveis já estão marcados. Che Fok Sang prevê que o sector dos espectáculos deverá ter um bom desempenho no próximo ano, pelo que o anúncio do Governo “vai trazer mudanças à indústria”. Na segunda-feira, o IC anunciou que o novo espaço para espectáculos deverá ter uma área de 94 mil metros quadrados e uma capacidade de até 50 mil pessoas. Segundo um comunicado oficial, o Governo espera que este local, situado no cruzamento da Avenida do Aeroporto com a Rua de Ténis crie “boas condições para a realização dos espectáculos de grande dimensão ao ar livre, de forma a atrair os espectáculos de nível internacional para Macau”. O IC destaca na mesma nota que “os sectores sociais manifestam a necessidade de espaços para a realização de espectáculos de grande envergadura ao ar livre”, tendo sido feita uma “consideração abrangente” sobre o espaço a definir. “Vários serviços públicos estão a proceder aos trabalhos preparatórios relativos à elaboração do projecto e ao concurso público para a realização de obras” no local, que deverá abrir ao público só no próximo ano. Recorde-se que a necessidade de ter um espaço de grandes dimensões para concertos e actividades começou a debater-se depois da polémica gerada em torno do concerto da banda “Seventeen”, que inundou de gente o Estádio da Taipa e causou ruído em excesso aos moradores da zona. Ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, falou sobre este novo projecto, declarando que um dos critérios para definir o espaço no Cotai foi o distanciamento em relação a zonas residenciais e o facto de ter uma área suficiente para acolher muita gente. Elsie Ao Ieong U disse que foi criado um grupo interdepartamental para a realização de grandes espectáculos, estando já a ser analisado o processo de candidaturas para este espaço, bem como critérios de segurança, segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadePISA | Alunos de Macau e Hong Kong menos criativos O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), intitulado “Resultados do PISA 2022 (Volume III): Mentes Criativas, Escolas Criativas”, conclui que sistemas com um desempenho bem acima da média da OCDE em Matemática, Leitura e Ciências, como os da “República Checa, Hong Kong (China), Macau (China) e Taipé Chinês”, ficaram próximos ou abaixo da média em pensamento criativo, descreve a Lusa. O relatório avaliou as capacidades de pensamento criativo de estudantes em 64 países e economias em todo o mundo, tratando-se da primeira vez que a questão é analisada nesta avaliação da OCDE. Destaque para o facto de os estudantes de Singapura terem ficado em primeiro lugar, com “pontuações significativamente mais altas do que todos os outros países/economias participantes”, tendo atingido a média de 41 pontos num total de 60. De um modo geral, os sistemas onde o desempenho em pensamento criativo é melhor estão entre aqueles que também tiveram um desempenho acima da média da OCDE nos conhecimentos a Matemática, Leitura e Ciência. No caso de Singapura, os estudantes tiveram sucesso em vários tipos de tarefas, sobretudo na resolução de problemas sociais, e na Coreia pontuaram mais que os restantes na resolução de problemas científicos e “em tarefas que exigiam que (…) avaliassem e melhorassem ideias”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCEM | EDP conclui venda de participação por 100 milhões de euros Ficou ontem concluída a venda pela EDP de parte da empresa que detinha cerca de 21 por cento da Companhia de Eletricidade de Macau-CEM à China Three Gorges. A transacção rende à eléctrica portuguesa perto de 100 milhões de euros. A maior acionista da CEM continua a ser a também estatal Nam Kwong Development, com 42 por cento Depois do anúncio feito à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de Dezembro, foi ontem revelado que a EDP concluiu a venda à China Three Gorges de uma participação de 50 por cento que detinha na Energia Ásia Consultoria, empresa que detém 21,2 por cento da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, por cerca de 100 milhões de euros. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a eléctrica adianta que “a Energia Ásia era uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP e 50 por cento pela ACE Asia Co. Ltd”, cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na CEM, concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985. “Esta transacção está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas actividades principais”, salienta a mesma informação. A restante estrutura da CEM é composta pela Nam Kwong Development (H.K.) Limited com 42 por cento da eléctrica, a Polytech Industrial Limited com 21 por cento, a Asiainvest – Investimentos e Participações S.A.R.L. com 10 por cento, a China Power International Holding Ltd com 6 por cento e o Governo da RAEM com 8 por cento. Recorde-se que em 2014 a EDP tinha vendido à ACE Asia, participada pela CWEI Hong Kong, da CTG, a venda de 50 por cento da sua subsidiária EDP Ásia, Investimento e Consultoria, com um ganho de capital de 110 milhões para a eléctrica portuguesa. Mudar de agulhas De acordo com a informação disponível no site da EDP, a estatal chinesa China Three Gorges detinha a 31 de Dezembro do ano passado uma participação de 21,01 por cento na EDP e passa agora a ser accionista da CEM. A alienação da participação na CEM pela EDP coloca um ponto final na presença de grandes empresas portuguesas em posições de relevo empresarial em Macau, em especial nos sectores energético e das telecomunicações. Há 11 anos, a Portugal Telecom vendeu à Citic a participação de 28 por cento que detinha da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), um negócio que rendeu à empresa portuguesa mais de 300 milhões de euros. Só no sector financeiro encontramos a presença de grandes empresas portuguesas, nomeadamente o Banco Nacional Ultramarino, que pertence ao universo da Caixa Geral de Depósitos, o BCP e a seguradora Fidelidade.
