João Luz Manchete PolíticaHabitação pública | Moradores de Seac Pai Van responsáveis por reparações O Instituto de Habitação apelou aos moradores dos edifícios Ip Heng e Koi Nga, ambos de habitação económica, para se responsabilizarem pelas reparações. O Edifício Ip Heng esteve dois dias sem electricidade e das paredes exteriores do Koi Nga soltam-se azulejos sempre que há mau tempo O Instituto de Habitação (IH) apelou aos moradores dos edifícios de habitação económica Ip Heng e Koi Nga, em Seac Pai Van, para começarem a tomar responsabilidade pela manutenção e reparações nos prédios. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Nick Lei. No mês passado, o bloco 8 do Edifício Ip Heng ficou sem luz durante dois dias, obrigando a que, pelo menos, três pessoas fossem retiradas do prédio, uma delas devido à necessidade de estar ligada a um ventilador. O deputado ligado à comunidade de Fujian elencou uma série de queixas dos moradores do prédio de habitação económica que alegaram que a má qualidade da construção esteve na origem da infiltração de água que levou ao corte de luz. Nick Lei perguntou ao Governo se iria “adoptar medidas para acompanhar e apurar as causas do incidente”, e consequentes responsabilidades. O presidente do IH, Iam Lei Leng, declarou que “relativamente às causas da avaria do sistema de abastecimento de electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, devem ser os interessados a ponderar a contratação de uma instituição profissional para investigá-las”. Chuva de cerâmica Sobre a situação recorrente de queda de azulejos no Edifício Koi Nga, Nick Lei perguntava se o Governo teria medidas mais eficazes para “resolver radicalmente o problema e salvaguardar um ambiente comunitário seguro para os residentes”, em vez da “atitude passiva de colar os azulejos para estes voltarem a desprender-se”. Em relação a esta questão, o presidente do IH garantiu que o Governo irá colaborar nos trabalhos posteriores quando a administração e os condóminos do referido Edifício tiverem deliberado o projecto de reparação e manutenção”, sem especificar quem ficará responsável pelos custos do projecto. No entanto, Iam Lei Leng indicou em relação às reparações no Koi Nga, “, o empreiteiro inicial concluiu, a título gratuito, os trabalhos de reparação, de acordo com os resultados de ensaio por infravermelhos das paredes exteriores realizado pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau em 2022”. Mais de uma década depois da emissão da licença de utilização dos três empreendimentos de habitação económica de Seac Pai Van, o Governo aponta que “a administração e os condóminos devem cumprir as suas responsabilidades legais de inspecção e reparação. Podem ainda, através da solicitação de planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, dar início aos trabalhos de inspecção e reparação das partes comuns”. Apesar de os prédios em questão terem evidenciado problemas praticamente desde que foram ocupados, o IH menciona o envelhecimento das estruturas. Para “diminuir os riscos de segurança que possam surgir nos edifícios com o decorrer do tempo, os condóminos dos edifícios com mais de 10 anos de utilização deverão, por sua própria iniciativa, proceder às inspecções periódicas das partes comuns, incluindo as paredes exteriores, as estruturas, as instalações de prevenção contra incêndios e de electricidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytex condenada a pagar indemnização maior a comprador do Pearl Horizon O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, anteriormente responsável pela construção do complexo habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, a pagar uma indemnização maior a um promitente-comprador de um apartamento, considerando que o valor anteriormente decidido é “demasiado baixo”. O valor decretado pelo TSI é de total de 5.690.000,00 dólares de Hong Kong. O acórdão, ontem divulgado, dá conta que tanto a Polytex como a pessoa a quem vai ser paga a indemnização já recorreram da decisão para o Tribunal de Última Instância (TUI), por não concordarem com os valores decretados. O caso remonta a 2011, quando a Polytex celebrou com uma mulher casada um contrato-promessa de compra e venda de uma casa no Pearl Horizon pelo valor de 5.668.000,00 dólares de Hong Kong. A empresa, explica o acórdão, “fez um desconto de 20 por cento através do rebate de bens”, pelo que o valor pago pela mulher foi de apenas 4.534.400,00. Em 2015, a mulher e o marido celebraram com outra pessoa um contrato de cessão da posição contratual pelo preço de 7.670.000,00 dólares de Hong Kong, que passou a ser promitente-comprador da casa. A Polytex consentiu este negócio, sendo que as casas estavam ainda em construção. Essa terceira pessoa pediu um empréstimo e pagou a totalidade do valor ao casal, além dos juros, no valor superior a 242 mil dólares de Hong Kong, entre os anos de 2015 e 2018. Problemas da concessão Como o Governo declarou nula a concessão do terreno onde seria construído o Pearl Horizon, pelo não aproveitamento no prazo definido por lei, a Polytex nunca conseguiu acabar a construção. Em 2018, pagou ao banco 3.466.997,00 dólares de Hong Kong, precisamente a parte do empréstimo que faltava pagar pelo novo promitente-comprador. Foi então que, em 2021, este, junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), que fosse declarada a resolução do contrato-promessa de compra e venda da casa, exigindo à Polytex o pagamento de 8.105.072,16 dólares de Hong Kong. Este valor equivalia “ao dobro da quantia recebida, a título de sinal, após deduzidas as quantias pagas pela Polytex ao banco”. Caso fosse entendido que não havia sinal, a pessoa exigia à Polytex o pagamento de 5.838.040,00 patacas “a título de preço”, mais os juros dos empréstimos e de mora já pagos por si. Caso o incumprimento do contrato não fosse imputável à Polytex, pedia-se que a empresa pagasse 5.838.040,00 patacas, um valor equivalente ao preço recebido após a dedução das quantias pagas pela Polytex ao banco, mais os juros de mora. O TJB condenou a Polytex a pagar a esta terceira pessoa 4.000.000,00 patacas, bem como os juros legais contados desde a data da sentença até ao integral pagamento. Ambos recorreram. O TSI entendeu agora que o valor justo da indemnização seria “o valor efectivamente pago” pela terceira pessoa mais os juros de oito anos “calculados com base numa taxa de juro anual média de 3,5 por cento”, ou seja, no montante total de 5.690.000,00 dólares de Hong Kong, com juros de mora calculados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Macau | Edifício em Lisboa alvo de reparações Há muito que a sede da Casa de Macau em Lisboa necessita de obras de reparação, as quais deverão arrancar este ano. Na calha estão novas actividades para dinamizar a associação que, no ano passado, voltou a sofrer perdas financeiras no valor de 16 mil euros A Casa de Macau em Lisboa vai, finalmente, ter obras de reparação. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Carlos Piteira. “Iniciámos, após aprovação da Fundação Casa de Macau (FCM), a recuperação do anexo multiusos onde se realizam a maior parte dos nossos eventos, estando prevista para este ano a pintura do edifício principal.” A FCM é a entidade tutelar da Casa, que, no ano passado, voltou a ter perdas financeiras na ordem dos 16 mil euros, após os cálculos que comprovam pagamentos de cerca de 74 mil euros e receitas de 58 mil euros. Carlos Piteira explicou ao HM que há cerca de dez anos que as perdas da Casa têm sido suportadas pelo fundo de maneio da entidade, o qual corre o risco de chegar ao fim, levando a um cenário de falência técnica. “A aposta tem-se concentrado em iniciativas que permitam um aumento de receitas a fim de atingir um saldo positivo no final do ano, [algo] em contra-ciclo dos últimos anos, em que temos tido permanentes saldos negativos.” Porém, Carlos Piteira denota que, neste primeiro trimestre, verifica-se “o aumento significativo do número de sócios, com tendência a deslocar a idade média para um intervalo mais jovem”, ou ainda a realização de eventos com possibilidades de retorno financeiro e “acções solidárias com donativos pontuais”. Minchi e companhia Nos últimos meses a Casa tem-se pautado por apresentar uma série de eventos novos, como “Há Minchi na Casa de Macau”, cuja primeira edição teve 105 pessoas e contou com a presença do músico Beto, da banda local Turtle Giant. Realiza-se ainda “Tardes de Chá com Conversa e Livros” e ainda a criação de um podcast “Macau, Memórias e Vivências”, com a participação de macaenses que tenham histórias para contar sobre a terra que os viu nascer. No início do próximo mês arrancam as “Tardes da Mahjong na Casa de Macau”, para manter vivo o célebre jogo chinês, sem esquecer as sessões do “Chá Gordo”. Para acertar as contas, Carlos Piteira pondera ainda “um reposicionamento dos sócios beneméritos”, a fim de obter mais apoios e donativos financeiros.
João Luz Manchete PolíticaUE | Passaporte de Macau sujeito a autorização em 2025 A União Europeia volta a indicar uma data, meio do próximo ano, para a entrada em funcionamento do sistema autorização e informações de viagens, que tem estado na gaveta desde 2016. A medida dita que portadores de passaporte da RAEM têm de pedir autorização para entrar na União Europeia, incluindo Portugal, e pagar sete euros Os portadores de passaporte da RAEM vão ter de pedir autorização para entrar em países da União Europeia, incluindo Portugal, a partir de meados de 2025, altura em que entrará em funcionamento o Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês). A construção do sistema foi concluída em Novembro de 2016 e a sua implementação tem sido sucessivamente adiada. Aliás, em Agosto de 2023 foi anunciado que iria entrar em funcionamento no início deste ano. A medida aplica-se a 59 países e territórios, incluindo Macau, Hong Kong, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Timor-Leste, Japão e Singapura. Vão estar isentos do pedido de autorização menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e familiares de cidadãos da União Europeia. A autorização pressupõe a recolha de informações como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, nomes dos pais, contactos (e-mail, número de telefone), informações do documento de viagem, habilitações académicas e profissão. É também pedida uma descrição da razão da viagem, duração da estadia, informação sobre registo criminal, historial de viagens em zonas de conflito armado, e se foram recentemente deportados de algum território. Tempo de validade As autoridades europeias apontam que a maioria dos requerimentos será submetida automaticamente e processada em minutos. O processamento manual só será necessário caso as informações fornecidas estivejam erradas ou se o requerente for suspeito de representar um risco para a segurança. De acordo com declarações prestadas pela porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex, responsável pelo sistema ETIAS, os pedidos de autorização não vão criar mais dificuldades do que as práticas usadas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália no controlo alfandegário e de identificação antecipado. As autorizações permitem a entrada em todos os países da União Europeia por períodos entre 90 e 180 dias. A porta-voz do Frontex, Izabella Cooper, prevê que o sistema entre em funcionamento em meados de 2025, seguido de um período de transição de pelo menos seis meses durante o qual não será recusada a entrada a visitantes sem um ETIAS. Terminado o período de transição, haverá ainda um período de graça separado de seis meses para viajantes que visitem a Europa pela primeira vez desde o início do ETIAS. Em separado, a União Europeia vai começar a recolher informação de viagem e dados biométricos de visitantes de fora da União Europeia a partir deste Outono. As autoridades garantem que estes dados serão armazenados entre três e cinco anos.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Abertas inscrições para 90 residentes de Macau As autoridades de Hengqin querem recrutar 90 residentes de Macau para as áreas jurídica, desenvolvimento industrial, engenharia civil, entre outras. Os salários variam entre 11 mil e 32 mil renminbis mensais. Os candidatos devem respeitar o sistema socialista com características chinesas e salvaguardar a unidade, segurança e honra da pátria Abriram ontem as inscrições para 90 vagas de emprego destinadas a residentes permanentes de Macau para serviços públicos em Hengqin para as áreas jurídica, gestão, engenharia civil, serviços sociais, desenvolvimento industrial, entre outras. Segundo a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o prazo de inscrição termina no próximo dia 27 de Junho. As autoridades salientam que os salários brutos, antes de impostos e compostos pelo salário base, bónus de desempenho e subsídio de residência, variam entre 32 mil renminbis mensais para profissionais de topo (sénior), 19 mil renminbis para quadros intermédios e 11 mil renminbis para funcionários juniores. Os funcionários terão ainda direito a um bónus no fim do ano, correspondente a dois meses de salário e 22 dias de férias pagas. Além disso, o empregador garante a subscrição de “cinco seguros” (seguro de pensão, seguro de saúde, seguro de desemprego, seguro de maternidade e seguro de acidentes de trabalho), assim como “dois fundos” (caixa de previdência da habitação, pensão vitalícia da empresa). Durante o período experimental, os profissionais recebem 80 por cento do salário base, calculado pelos dias de trabalho, sem subsídios ou outros benefícios. Em busca do super-funcionário No capítulo dos requisitos que os candidatos devem cumprir para poderem aceder ao recrutamento, a primeira condição é o “respeito pela Constituição, leis e regulamentos da República Popular da China, defender o sistema socialista com características chinesas e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Os candidatos devem “salvaguardar e não praticar actos que ponham em perigo a unidade, segurança, honra e interesses da pátria”. Devem ter uma boa conduta, obedecer e respeitar a ordem pública e a moral social. Em quarto lugar, surge a exigência de possuir qualificações académicas e profissionais, assim como competência e condições físicas, para desempenhar as funções que o cargo acarreta. Ficam de fora candidatos com registo criminal, que estejam listados como devedores desonestos ou que tenham relações próximas com chefias. As autoridades estabeleceram também limites de idades para os candidatos aos empregos, dependendo da posição hierárquica. Para funcionários juniores e quadros intermédios, os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos feitos até ontem. Para administradores e quadros especializados, as idades podem variar entre 18 e 45 anos. O plano de recrutamento anunciado ontem pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem como objectivo criar um ambiente profissional e empresarial internacional de alto nível.
Hoje Macau Manchete SociedadeRefugiados | Camaronês aguarda há 13 anos por definição do estatuto Há 13 anos que Kennang Ferdinand espera para que as autoridades de Macau se decidam quanto ao seu pedido de estatuto de refugiado apresentado em 2011. À agência Lusa, o responsável conta a saga destes anos desde que fugiu da perseguição política então vivida nos Camarões Kennang Augustin Ferdinand espera há 13 anos por uma resposta das autoridades de Macau ao pedido de asilo que entregou em 2011, após escapar à perseguição política do regime dos Camarões, contou à Lusa. Este passa os dias na biblioteca, sozinho, ao fundo da sala dos computadores, onde lê as notícias que chegam de casa. No dia em que fala à Lusa, traz vestida uma camisola de futebol dos Camarões, verde, um leão dourado ao peito. “Já nem isso anda bem no país”, diz sobre a prestação da seleção, que ainda na semana passada empatou com Angola. O envolvimento, a partir dos anos 1990, no movimento estudantil Parlamento na Universidade Yaoundé, ligado à oposição camaronesa, levou este activista dos direitos humanos, hoje na casa dos 50, a fugir para Macau, cidade da qual nunca tinha ouvido falar. Chegou em 2011 pelas mãos de um amigo bispo, que conhecia o padre jesuíta Luis Ruiz Suárez, fundador da Cáritas Macau. A organização contactou então o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Hong Kong, que, por sua vez, apresentou o caso à Comissão para os Refugiados de Macau. Mas foram necessários 12 anos até Kennang ser recebido pela comissão. Aconteceu em 2023: “Perguntaram-me a razão de não poder voltar para os Camarões, e eu expliquei que posso ser morto por razões políticas, que fui acusado, entre outros crimes, de rebelião e insurreição”. Vontade de ficar Da reunião, diz, nasceu esperança. “Sinto que depois de [quase] 14 anos, eles começaram a processar o pedido”, continua. E refere que lhe foi perguntado se teria interesse em ir para outro país. Kennang falou na Alemanha, onde se encontram os irmãos, embora tenha manifestado vontade de permanecer no território e “oferecer o que sabe à comunidade”: “Já estou aqui há tanto tempo, conheço as tradições, hábitos, estudei português”, diz o camaronês, que fala também um pouco de cantonês. A Lusa fez vários pedidos de entrevista à presidente da Comissão para os Refugiados, delegada do procurador do Ministério Público Leong Weng Si, mas sem sucesso. Uma solicitação semelhante à ACNUR, em Hong Kong, ficou sem resposta. O advogado José Abecasis acompanhou, em 2010, um caso com contornos semelhantes. Tratava-se de um cidadão indiano que pediu protecção a Macau, mas que acabou “derrotado pelo cansaço” e optou por abandonar o território. “Esteve preso num limbo, por não lhe ser concedido nem negado o estatuto de refugiado. Este hiato precário, que por natureza e por lei deveria ser temporário, acabou por transformar-se num modo de vida, dependendo de um apoio de subsistência do Governo para suprir as necessidades mais elementares”, diz o advogado português. Enquanto esperam por uma resposta, os requerentes de asilo em Macau estão impedidos de trabalhar ou de sair do território, sendo obrigados a visitas mensais aos serviços de Migração. O Instituto de Acção Social disse que, neste momento, dois candidatos ao estatuto de refugiado em Macau – um deles é Kennang – recebem um subsídio mensal do Governo de 4.350 patacas. A estes são garantidos ainda alojamento e cuidados de saúde. Questionado sobre se a espera de 13 anos para o reconhecimento do estatuto de refugiado é legal, Abecasis responde que “no sentido procedimental não deverá ser”. Explica que o prazo máximo de instrução previsto por lei “é de um ano”, a contar da primeira entrevista ao requerente, que deve ocorrer “no espaço de cinco dias depois da apresentação do pedido”. Após o período de instrução, “deve ser apresentada, no espaço de 10 dias, uma proposta de decisão ao chefe do Executivo”. Neste sentido, considera o advogado, “a espera de mais de uma década por uma decisão consubstanciaria uma manifesta desconsideração pelos prazos estabelecidos pela lei local da Assembleia Legislativa que tem por finalidade assegurar o cumprimento” em Macau “das normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 1951, e do protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em 31 de Janeiro de 1967”. A apoiar Kennang Augustin Ferdinand, o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, espera “que a avaliação do caso seja feita em breve”. A reunião com a comissão, em 2023, afirma Pun, “é um sinal positivo”. “Isto comparado com o passado é uma melhoria”, sublinha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEspectáculos | Sector satisfeito com novo espaço provisório Foi anunciado, na segunda-feira, que será criado um espaço provisório para espectáculos no Cotai, nomeadamente num terreno perto do Grand Lisboa Palace. Che Fok Sang, director-executivo de uma empresa na área do entretenimento, mostra-se satisfeito com a decisão do Executivo. Primeiros espectáculos podem acontecer em 2025 O sector do entretenimento aplaude o anúncio, esta segunda-feira, de um novo local para a realização de grandes espectáculos num terreno junto ao Grand Lisboa Palace, no Cotai, bem longe das zonas residenciais que podem sofrer com o barulho dos concertos e outras actividades que aglomerem multidões. Ouvido pelo jornal Exmoo, Che Fok Sang, director-executivo da empresa Chessman Entertainment Production, afirmou que alguns empresários desta área já estão a pensar na organização de eventos neste novo espaço. O responsável salientou que quem está a desenvolver projectos já pondera avançar para o aluguer do espaço assim que o Governo anunciar a abertura desse processo e a disponibilidade do terreno. Tal como o Governo, também Che Fok Sang justifica a necessidade de um espaço com grande capacidade de acolhimento de pessoas, descartando o exemplo de um espaço que apenas possa acolher dez mil pessoas, algo que vai limitar as receitas do espectáculo. Che Fok Sang lembrou que, sendo os promotores de espectáculos responsáveis pelas receitas e lucros obtidos com cada iniciativa, é importante ter espaços com a maior capacidade possível em termos de público. “O sector espera mesmo que se concretizem mais espectáculos no novo espaço, para que a ideia de Macau como cidade internacional de espectáculos seja mesmo reconhecida”, adiantou. Capacidade de 50 mil Che Fok Sang lembrou que no caso dos espectáculos com artistas famosos a nível internacional e regional nem é necessário fazer muita publicidade, porque só o nome é suficiente para atrair público. Coma realização mais espectáculos deste género, como concertos, pode-se atrair mais turistas. O empresário lembrou que Macau vai receber muitos espectáculos na segunda metade deste ano, sendo que todos os espaços disponíveis já estão marcados. Che Fok Sang prevê que o sector dos espectáculos deverá ter um bom desempenho no próximo ano, pelo que o anúncio do Governo “vai trazer mudanças à indústria”. Na segunda-feira, o IC anunciou que o novo espaço para espectáculos deverá ter uma área de 94 mil metros quadrados e uma capacidade de até 50 mil pessoas. Segundo um comunicado oficial, o Governo espera que este local, situado no cruzamento da Avenida do Aeroporto com a Rua de Ténis crie “boas condições para a realização dos espectáculos de grande dimensão ao ar livre, de forma a atrair os espectáculos de nível internacional para Macau”. O IC destaca na mesma nota que “os sectores sociais manifestam a necessidade de espaços para a realização de espectáculos de grande envergadura ao ar livre”, tendo sido feita uma “consideração abrangente” sobre o espaço a definir. “Vários serviços públicos estão a proceder aos trabalhos preparatórios relativos à elaboração do projecto e ao concurso público para a realização de obras” no local, que deverá abrir ao público só no próximo ano. Recorde-se que a necessidade de ter um espaço de grandes dimensões para concertos e actividades começou a debater-se depois da polémica gerada em torno do concerto da banda “Seventeen”, que inundou de gente o Estádio da Taipa e causou ruído em excesso aos moradores da zona. Ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, falou sobre este novo projecto, declarando que um dos critérios para definir o espaço no Cotai foi o distanciamento em relação a zonas residenciais e o facto de ter uma área suficiente para acolher muita gente. Elsie Ao Ieong U disse que foi criado um grupo interdepartamental para a realização de grandes espectáculos, estando já a ser analisado o processo de candidaturas para este espaço, bem como critérios de segurança, segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadePISA | Alunos de Macau e Hong Kong menos criativos O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), intitulado “Resultados do PISA 2022 (Volume III): Mentes Criativas, Escolas Criativas”, conclui que sistemas com um desempenho bem acima da média da OCDE em Matemática, Leitura e Ciências, como os da “República Checa, Hong Kong (China), Macau (China) e Taipé Chinês”, ficaram próximos ou abaixo da média em pensamento criativo, descreve a Lusa. O relatório avaliou as capacidades de pensamento criativo de estudantes em 64 países e economias em todo o mundo, tratando-se da primeira vez que a questão é analisada nesta avaliação da OCDE. Destaque para o facto de os estudantes de Singapura terem ficado em primeiro lugar, com “pontuações significativamente mais altas do que todos os outros países/economias participantes”, tendo atingido a média de 41 pontos num total de 60. De um modo geral, os sistemas onde o desempenho em pensamento criativo é melhor estão entre aqueles que também tiveram um desempenho acima da média da OCDE nos conhecimentos a Matemática, Leitura e Ciência. No caso de Singapura, os estudantes tiveram sucesso em vários tipos de tarefas, sobretudo na resolução de problemas sociais, e na Coreia pontuaram mais que os restantes na resolução de problemas científicos e “em tarefas que exigiam que (…) avaliassem e melhorassem ideias”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCEM | EDP conclui venda de participação por 100 milhões de euros Ficou ontem concluída a venda pela EDP de parte da empresa que detinha cerca de 21 por cento da Companhia de Eletricidade de Macau-CEM à China Three Gorges. A transacção rende à eléctrica portuguesa perto de 100 milhões de euros. A maior acionista da CEM continua a ser a também estatal Nam Kwong Development, com 42 por cento Depois do anúncio feito à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de Dezembro, foi ontem revelado que a EDP concluiu a venda à China Three Gorges de uma participação de 50 por cento que detinha na Energia Ásia Consultoria, empresa que detém 21,2 por cento da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, por cerca de 100 milhões de euros. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a eléctrica adianta que “a Energia Ásia era uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP e 50 por cento pela ACE Asia Co. Ltd”, cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na CEM, concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985. “Esta transacção está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas actividades principais”, salienta a mesma informação. A restante estrutura da CEM é composta pela Nam Kwong Development (H.K.) Limited com 42 por cento da eléctrica, a Polytech Industrial Limited com 21 por cento, a Asiainvest – Investimentos e Participações S.A.R.L. com 10 por cento, a China Power International Holding Ltd com 6 por cento e o Governo da RAEM com 8 por cento. Recorde-se que em 2014 a EDP tinha vendido à ACE Asia, participada pela CWEI Hong Kong, da CTG, a venda de 50 por cento da sua subsidiária EDP Ásia, Investimento e Consultoria, com um ganho de capital de 110 milhões para a eléctrica portuguesa. Mudar de agulhas De acordo com a informação disponível no site da EDP, a estatal chinesa China Three Gorges detinha a 31 de Dezembro do ano passado uma participação de 21,01 por cento na EDP e passa agora a ser accionista da CEM. A alienação da participação na CEM pela EDP coloca um ponto final na presença de grandes empresas portuguesas em posições de relevo empresarial em Macau, em especial nos sectores energético e das telecomunicações. Há 11 anos, a Portugal Telecom vendeu à Citic a participação de 28 por cento que detinha da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), um negócio que rendeu à empresa portuguesa mais de 300 milhões de euros. Só no sector financeiro encontramos a presença de grandes empresas portuguesas, nomeadamente o Banco Nacional Ultramarino, que pertence ao universo da Caixa Geral de Depósitos, o BCP e a seguradora Fidelidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Lei de Transmissão passa com voto contra de Ron Lam O deputado Ron Lam U Tou voltou a votar contra na votação, na especialidade, do regime de transmissão de casas económicas e habitação intermédia, que decorreu ontem no hemiciclo. Na sessão plenária foram ainda votados mais três diplomas Foi o assumir de uma posição forte até ao fim: o deputado Ron Lam U Tou voltou ontem a votar contra, na especialidade, o regime de transmissão de fracções autónomas de edifícios afectos à habitação económica e habitação intermédia, tal como já tinha feito na votação do mesmo diploma, na generalidade, em Fevereiro deste ano, que teve, de resto, 31 votos a favor. De resto, os deputados apoiaram esta proposta do Governo que pretende “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” das casas, para que “as fracções autónomas dos edifícios construídos em terrenos do domínio privado do Estado, afectos a habitação económica e intermédia, sejam adquiridas directamente ao Governo” ao invés do Instituto da Habitação (IH), que até à data seria o concessionário das casas, lê-se na nota justificativa do diploma. Até ao momento, e segundo a Lei de Terras em vigor, o IH “como qualquer outro promotor particular titular de uma concessão de terreno”, transmitia “aos adquirentes das fracções autónomas o direito resultante da concessão, incluindo a propriedade da respectiva fracção”. De frisar que esta legislação tem como contexto o plano do Governo de vir a construir, no futuro, habitação intermédia para a classe média, também chamada de “classe sanduíche”. Concessões definitivas Durante a análise na especialidade, por parte de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa, uma das questões levantadas pelos deputados prendeu-se com a forma como os compradores das casas iriam ser tornados concessionários, se tal seria feito mediante assinatura de um contrato. Com base no parecer da comissão, o Governo explicou, na altura, que a concessão será feita “através da outorga da escritura pública da primeira transmissão de fracções autónomas do edifício”, sendo que “a escritura pública em causa só é outorgada após a emissão da licença de utilização do edifício”, pelo que “a concessão é, desde logo, definitiva”. Assim sendo, coloca-se um ponto final nos contratos de concessão de terrenos celebrados entre o Governo e o IH ou adquirentes de fracções autónomas, sendo apenas celebrados contratos de compra e venda de fracções com conteúdos idênticos aos acordos em vigor. Também na especialidade, foi votado o regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas, a alteração à lei de 2020 relativa à governação electrónica e de 2022, que regula o “envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”. Finalmente, foi apresentado e votado, na generalidade, a proposta de lei sobre o regime de gestão dos vendilhões dos mercados, que vai agora para análise na especialidade no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Ex-contabilista de organização criminosa recupera relógio Um antigo contabilista de uma organização criminosa que se dedicava à prostituição apenas conseguiu recuperar um relógio que tinha sido apreendido no contexto do processo de condenação e desmantelamento desta organização, perdendo elevadas quantias de dinheiro. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), o homem desempenhou, entre os anos de 2012 e 2019, um “papel relevante de gerente de contabilidade” na referida associação criminosa, desmantelada em 2019. O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou, em 2022, o homem pela prática dos crimes, em co-autoria material e de forma consumada, de participação em associação criminosa e de trinta crimes de exploração de prostituição. Assim sendo, foi definida uma pena de cinco anos e seis meses de prisão por cúmulo jurídico. O homem viu ainda serem-lhe apreendidos dinheiro e objectos, onde constava o relógio e ainda um telemóvel, porque as autoridades consideraram estarem ligados aos crimes cometidos pela organização. Foi apreendido, em dinheiro vivo, 24 mil patacas, 36 mil dólares dólares de Hong Kong e ainda mais 2.451 milhões de dólares de Hong Kong. Sem provas Após a decisão do TJB, o réu recorreu, mas o Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu-lhe a pena em apenas três meses, mantendo o dinheiro e objectos apreendidos. O homem alegou sempre que o dinheiro apreendido pertencia aos seus bens pessoais, sendo oriundo de investimentos e “bens restantes do encerramento do negócio do pai”, e que nada tinha a ver com a actividade criminosa pela qual foi condenado. Porém, o TUI entendeu não existirem provas disso. “Não havia elemento algum que demonstrasse a existência de outro provento legal do recorrente”, lê-se no acórdão. Relativamente ao relógio, o TUI entendeu “não haver, no caso, prova que demonstrasse que o relógio apreendido era instrumento ou produto dos crimes”, pelo que pôde ser devolvido ao seu proprietário.
João Luz Manchete SociedadeGastronomia | Sabores de cidades da UNESCO na Doca dos Pescadores O programa Demonstração de Cidades de Gastronomia vai encher de cheiros e paladares a Doca dos Pescadores até ao próximo domingo, com chefs convidados dos cinco cantos do mundo. À beira rio serão cozinhadas iguarias de países como Irão, Grécia, Peru, Brasil, Bolívia, Malásia e Líbano Quem ainda não teve oportunidade de ir à Docas dos Pescadores saborear pratos e petiscos das representações das várias cidades que participam nas Demonstrações de Cidades de Gastronomia tem até a domingo para o fazer. O evento, que começou na sexta-feira, conta com a participação de chefs convidados em representação de 26 cidades criativas da UNESCO em gastronomia da Ásia, Europa, África, Oceânia, América do Sul e América do Norte. Hoje serão feitas demonstrações de Launceston (Austrália), Tsuruoka (Japão), Bohicon (Benim), Paraty e Belém (Brasil), Zahlé (Líbano) e Östersund (Suécia). As apresentações decorrem todos os dias entre as 15h30 e as 22h. As demonstrações marcadas para amanhã vão estar a cargo de chefs de restaurantes das seis operadoras de jogo. Nos restantes dias serão apresentadas iguarias das Filipinas, Grécia, Estados Unidos, Peru, Bolívia, Equador, México, Itália, Irão, Tailândia, Malásia e Equador. “Durante as demonstrações, os chefs dos vários países e regiões partilham técnicas e conhecimentos culinários, seguidas de degustação gratuita, para que os visitantes e residentes possam experienciar de perto a cultura gastronómica e sabores característicos de cada Cidade Criativa de Gastronomia”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em comunicado. Juntos à mesa A Doca dos Pescadores acolhe ainda 100 bancas de gastronomia asiática na Avenida da Gastronomia Internacional. O local dispõe de cerca de 700 lugares para refeições, zona de jogos e um bar na zona da marina. Nos primeiros dias, passaram pelas Docas dos Pescadores aromas de Macau e das cidades chinesas de Chengdu, Yangzhou, Huai’na, Chaozhou e Shunde. Além das demonstrações estão montadas bancas de 12 cidades asiáticas “para despertar o paladar com degustação gratuita”, revelou a DST. Aí serão servidos pratos como o frango dourado com molho de alho, cubos de bife com sabor especial (Chengdu), folhado de taro em formato de cisne, enguia Teriyaki com vegetais sazonais (Shunde), peixe frito Cuizhu, arroz frito (Yangzhou), robalo em formato de esquilo agridoce, abalone com tofu Pingqiao (Huai’an), intestino de porco recheado tradicional com enguia e barriga de porco, Primavera em harmonia (Chaozhou). Para representar os paladares locais foram selecionados chefs da Associação de Cozinha de Macau, da Confraria da Gastronomia Macaense e das seis empresas de turismo e lazer integrado. Na ementa vão estar “duo de camarão macaense, garoupa em molho agridoce, galinha portuguesa, capela, sandes de leitão assado, pastel de caranguejo com caril, bacalhau à brás, caldeirada de peixe e ameijoas, empadas de camarão, pastéis de nata da Avó Rosa, porco balichão, galinha africana e arroz de marisco português”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Exigido plano detalhado para utilização Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, defende que as autoridades devem elaborar um plano detalhado para a utilização dos terrenos recuperados pela Administração e pede que sejam traçadas utilizações provisórias até ser decretada a finalidade definitiva dos espaços em causa. A deputada Ella Lei concorda O presidente da Associação de Estudos Sintético de Macau, Nelson Kot, e ex-candidato às eleições legislativas, defende que o Governo deve criar um plano detalhado sobre o aproveitamento dos terrenos que já passaram para a hasta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, Nelson Kot considera que a definição de um plano desta natureza deve ser uma prioridade para o Executivo, alertando para a necessidade de tempo para a sua execução. O calendário, apontou, deve ser elaborado consoante a finalidade e utilização pensadas para os diversos terrenos anteriormente concessionados. Nelson Kot destacou que só através da concretização deste plano será possível esclarecer, junto da população, a utilização que os terrenos vão ter, a fim de se garantir um uso eficiente dos solos. Uma vez que este Governo está prestes a chegar ao fim, pois aproximam-se as eleições para o cargo de Chefe do Executivo, Nelson Kot prevê que os actuais secretários e chefes de departamento não tenham tempo para elaborar o plano proposto. O calendário sugerido teria de definir, segundo a visão de Nelson Kot, estatísticas sobre as instalações sociais necessárias, nomeadamente na zona norte, onde existe uma maior densidade populacional. Caso haja terrenos livres, devem ser pensados para a construção de pavilhões, centros de saúde ou bibliotecas, para que os residentes destas zonas possam desfrutar de serviços públicos com base na densidade populacional existente. Nelson Kot não esqueceu as recentes palavras do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que defendeu que os terrenos recuperados ficarão de reserva. Para o dirigente associativo, os terrenos não devem ficar vazios por muito tempo, devendo servir para o desenvolvimento do território. Caso o Executivo mantenha terrenos vazios de reserva, sem os aproveitar, estes vão perder valor, defendeu. Nelson Kot acredita que estes espaços poderiam ter utilizações provisórias até se traçar uma finalidade definitiva, seja habitação, comércio ou área social e recreativa. Fala com Ella Por seu turno, a deputada Ella Lei também concordou que os terrenos possam ser usados para outra finalidade temporária antes de se definir o destino definitivo. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau falou, ao mesmo jornal, dos exemplos dos sectores da construção, transportes e ambiental, que apresentam constantes queixas sobre a falta de espaço para a colocação de materiais de construção e maquinaria pesada. Assim, o Governo poderia elaborar um regime de gestão de terrenos temporária, com arrendamento dos espaços livres a empresas que deles necessitassem. Para a deputada, esta proposta poderia fazer com que estes sectores económicos pudessem ter espaço suficiente para desenvolver as suas actividades, além de que o Executivo iria obter receitas extra. Acima de tudo, disse Ella Lei, os terrenos poderiam continuar a ser aproveitados de forma eficiente até ficar definida a finalidade definitiva de utilização.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado O subsídio complementar à licença de maternidade vai ser prolongado, mas apenas para empresas com menos de 100 trabalhadores. Esta foi a principal novidade saída da reunião de ontem da Concertação Social. O patronato defende que os subsídios deviam abarcar todas as empresas Após a reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social, o Governo anunciou uma nova ronda do “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” provisório, desta vez destinado apenas a pequenas e médias empresas, com menos de 100 trabalhadores. O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio do ano passado. Desta feita, a nova ronda de subsídios de apoio à licença de maternidade irá deixar de fora as empresas com mais de 100 empregados, situação que mereceu críticas por parte dos representantes do patronato. O Governo declarou que o objectivo da nova ronda de subsídios é garantir “os direitos e interesses laborais das trabalhadoras e a compreensão com a situação de funcionamento das pequenas e médias empresas, e responder de forma activa às solicitações da sociedade”. Grandes de fora A alteração no escopo do plano de apoios foi justificada com os dados estatísticos da aplicação do programa entre 2020 e 2023. Durante este período, beneficiaram do subsídio complementar 1.360 trabalhadoras residentes, universo que representou apenas 16,7 por cento do número total das trabalhadoras que deram à luz o bebé em Macau no período homólogo. Durante estes três anos, o montante total dos subsídios complementares aprovados pelo Fundo de Segurança Social foi de cerca de 14,3 milhões de patacas. Em relação às beneficiárias do subsídio, o Governo indica que trabalhavam em 567 entidades patronais, das quais mais de 80 por cento foram pequenas e médias empresas (465 empresas). No total, as trabalhadoras de pequenas e médias empresas foram 713, ou 52,4 por cento das requentes. Face à realidade mostrada pela estatística, o Governo concluiu que a medida prestou “apoio financeiro atempado às pequenas e médias empresas, e a maioria dos empregadores de trabalhadoras locais que deram à luz durante o período de transição assumiu a responsabilidade de pagar 70 dias de licença de maternidade remunerada. Ao longo dos três anos de período de transição, de entre as queixas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais envolvendo conflitos relacionados com licença de maternidade, apenas dois acabaram em tribunal.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng aponta a crescimento de dois dígitos O Chefe do Executivo espera que a economia de Macau mantenha a tendência de crescimento de dois dígitos ao longo do ano e aponta que o foco do Governo é aproveitar as vantagens de Hengqin. Num encontro com jornalistas da Grande Baía, Ho Iat Seng falou dos desafios no equilíbrio entre os sistemas de Macau e Guangdong Depois do crescimento de 25,7 por cento do Produto Interno Bruto de Macau (PIB) no primeiro trimestre do ano, Ho Iat Seng afirmou esperar que a tendência se mantenha entre o segundo e o quarto trimestre, terminando o ano com crescimento económico de dois dígitos. As declarações do Chefe do Executivo foram proferidas num encontro com uma delegação de jornalistas da Grande Baía que está em Macau. Sem endereçar as dificuldades sentidas por pequenas e médias empresas e sectores que estão fora da economia turística, Ho Iat Seng indicou que no ano passado a indústria do jogo foi menos preponderante no PIB do território, e que o caminho a seguir irá passar pelas objectivos traçados por Pequim para o território. O governante estima que este ano o Orçamento da RAEM atinja o equilíbrio e no próximo ano seja excedentário. Reflectindo nos anos da pandemia, Ho Iat Seng recordou que a reserva financeira da RAEM sobreviveu ao período de crise e voltou a um ponto de equilíbrio. Porém, a crise também proporcionou um momento de aprendizagem, com o Chefe do Executivo a afirmar que toda a população de Macau percebeu que não poderia depender exclusivamente da indústria do jogo. Como tal, tornou-se evidente que a estrutura económica de Macau deveria diversificar-se. Assim sendo, o governante sublinhou que é fundamental que a RAEM se integre no desenvolvimento geral do país, de acordo com as prescrições indicadas pelo Governo Central. Neste aspecto, Ho Iat Seng vincou que o foco da diversificação adequada da economia de Macau incide sobre Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esticar as pernas Os cerca de 106 quilómetros quadrados de terra em Hengqin foram referidos como um grande apoio para o desenvolvimento de Macau. Ho Iat Seng ressalvou, porém, que o desenvolvimento da Ilha da Montanha tem sido afectado nos últimos anos pela situação internacional, mas com o apoio do Governo Central o governante está confiante de que Hengqin se desenvolva positivamente. No capítulo da integração, o Chefe do Executivo afirmou esperar que ainda este ano seja cumprido um marco importante: a abertura de departamentos de serviços públicos integrados dos dois governos (Guangdong e RAEM). Ho Iat Seng não escondeu que o projecto de integração tem enfrentado dificuldades de gestão. “Como podem compreender, o Governo de Macau opera num sistema capitalista, enquanto do Governo da Província de Guangdong tem um sistema socialista, mas temos trabalhado juntos nestes três anos [de zona de cooperação aprofundada]. É importante encontrar consensos nas abordagens e perspectivas dos dois lados”, indicou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. Ho Iat Seng revelou ainda estar a ser ponderada a introdução de elementos das leis civis e comerciais da RAEM em Hengqin, para ligar os dois sistemas legais, com o objectivo de cumprir requerimentos para construir uma área atractiva a nível internacional. Amar ao quadrado Como não poderia deixar de ser, o líder do Governo da RAEM fez eco do novo slogan introduzido na sintaxe política local desde a visita a Macau do director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong: tornar brilhante o cartão de visita dourado de Macau como metrópole internacional. Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu que os residentes de Macau devem tratar com cortesia e simpatia dos turistas que visitam o território, materializando o slogan político em algo mais do que palavras. Em relação à difusão do nacionalismo, Ho Iat Seng afirmou que desde o regresso de Macau à pátria, os sucessivos Executivos nunca relaxaram a promoção do amor patriótico entre a população do território. Além disso, o governante ressalvou que Macau é uma terra de convívio entre as culturas tradicional chinesa e ocidental, duas partes importantes do território e concretizadas na comunidade macaense.
Hoje Macau Desporto MancheteAgente guineense em Macau quer apoiar futebolistas locais O advogado guineense Taylor Gomes, primeiro agente em Macau certificado ao abrigo de novas regras da Federação Internacional de Futebol (FIFA), quer apoiar jogadores locais na “transição difícil” do futebol de formação para o profissional. O novo Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA (FFAR, na sigla inglesa), aprovado no final de 2022, foi para Taylor Gomes, advogado em Macau, uma oportunidade de regressar ao futebol. Ligado à modalidade desde pequeno, o guineense, que vestiu a camisola de vários clubes de Macau, chegou mesmo a sonhar tornar-se profissional, mas o Direito acabou por levar a melhor. Tornou-se recentemente no primeiro agente de futebol em Macau ao abrigo das novas regras da FIFA, que vieram regulamentar a actividade “de forma mais estrita e centralizar o licenciamento”, conta o advogado em entrevista à Lusa. No passado, explica Taylor Gomes, os agentes registavam-se junto de associações ou federações e, de acordo com os requisitos dos países onde quisessem atuar, exercendo a profissão livremente. Agora, a FIFA é quem tem essa responsabilidade, sendo a certificação atribuída através de um exame ‘online’, que o advogado realizou em Maio. “Anteriormente, eu teria de estar num mercado em que o futebol fosse mais desenvolvido, que não é a realidade de Macau (..). Não estando na Europa, não estando em nenhum desses países onde se faz mais transações, teria dificuldade de estar aí registado”, conta. Mas se a ideia deste advogado era apoiar numa primeira fase os jovens de Macau a fazerem a transição para o universo profissional, a notícia sobre o licenciamento de Taylor, avançada esta semana pelo jornal de Macau Ponto Final e partilhada nas redes sociais, veio abrir outras portas. O guineense diz que recebeu “contactos quase do mundo inteiro por força daquela notícia” e salienta solicitações de “jogadores a actuar em Portugal e Turquia, de origem africana”. A Guiné-Bissau é um mercado a “explorar, com certeza”. Além dos contactos “mais avançados” terem partido de profissionais guineenses, Taylor Gomes já foi abordado por um projecto com academias daquele país africano “que quer ajudar jovens a dar o salto, normalmente para Portugal, a porta de entrada da maior parte dos guineenses na Europa”. No que diz respeito a Macau, o agente nota que há formação “de alguma qualidade” no território, mas que o processo de transição é difícil. Ao contrário da Europa ou da América Latina, onde jogadores “de 14, 15 ou 16 anos já têm uma maturidade física e competitiva muito grande”, em Macau a evolução dos jovens “fica atrofiada” devido ao défice de nível competitivo. “Quando vão estudar para fora com 18 anos, que já é tarde para o futebol na Europa, têm dificuldade em acompanhar o ritmo dos jogadores ou de colegas que já estão a competir há muito tempo e com um nível bastante elevado”, considera. Mais-valias Tendo como um dos objectivos locais apoiar jogadores “a darem o salto para a Europa”, a detenção do passaporte português pode ser “muito importante”. É que, por exemplo, a transição de um jogador de Macau para Portugal tem “limitações e entraves”. “Um jogador que tenha passaporte chinês e que seja menor de idade pode ter dificuldades em ser inscrito em Portugal para campeonatos de camadas jovens. Isso é um aspecto primordial, porque os jogadores que saem de Macau nunca vão ser produtos acabados, são jogadores que vão para Portugal, que se quer que possam ir ainda em idade para integrarem as camadas de formação e aí evoluírem. E há limitações no que diz respeito à inscrição de estrangeiros, principalmente quando não acompanhados pelos pais”, indica. Neste sentido, os detentores de passaporte português em Macau são um dos grupos prioritários do novo agente. No entanto, para agenciar menores de idade, Taylor Gomes tem de completar uma formação adicional, estando ainda a aguardar que esta esteja disponível ‘online’.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Ganância e excesso de confiança abrem caminho a burlas O secretário para a Segurança considera que, apesar de ter “feito o seu melhor” para prevenir burlas, os residentes continuam a cair nos esquemas devido a “ganância” ou demasiada confiança. Wong Sio Chak destacou o aumento significativo de burlas através de vendas de bilhetes online e de falsos contactos de autoridades governamentais Nos primeiros três meses do ano, foram identificados 656 casos de burla, o que traduz um aumento anual de 221 casos e de 50,8 por cento, e mais do dobro do registo face ao período homólogo de 2019 (131,8 por cento). Durante a apresentação das estatísticas da criminalidade referentes ao primeiro trimestre de 2024, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “culpa” em parte este tipo de crime pelo aumento da criminalidade geral. A secretaria de Wong Sio Chak emitiu um comunicado no sábado a indicar que nos primeiros três meses do ano foram registados 288 casos de burla com recurso às telecomunicações (96) e de burla cibernética (192). Apesar de serem menos casos dos verificados no terceiro e quarto trimestre de 2023, “a Polícia não abrandará a sua actuação e continuará a prestar elevada atenção às novas tendências dos crimes relevantes e o público deve também manter-se alerta”. O Governo vai mais longe e culpa a população, “embora as autoridades da segurança tenham feito o seu melhor na prevenção e controlo de crimes relevantes e tenham feito imenso trabalho de sensibilização”. “Parte dos cidadãos ainda cai em burlas, por ganância ou negligência, e alguns deles porque estão confiantes demais e rejeitam todos os tipos de sensibilização anti-burla, apenas se arrependendo quando são realmente burlados”, refere o gabinete de Wong Sio Chak. Os truques Entre os métodos usados pelos criminosos para defraudar os residentes de Macau, o gabinete do secretário destaca os esquemas que envolveram vendas de bilhetes online que “foi o mais significativo, com um total de 218 casos registados em 2023, quando o número de casos foi de 8 e de 25 em 2022 e 2019, respectivamente”. Também as burlas em que alguém finge ser oficial de uma autoridade governamental aumentaram significativamente, atingindo 290 casos. Neste tipo de crimes, “os burlões aproveitam principalmente o medo da vítima e fingem ser funcionários de uma entidade de segurança pública ou de justiça do Interior da China para alegar, falsamente, que a vítima está envolvida em crimes como lavagem de dinheiro”. Quanto às burlas de venda de bilhetes através da internet, os métodos mais frequentes passam pela oferta de venda de ingressos para concertos em que é “dificílimo comprar bilhetes”, sendo requerido às vítimas pagamento prévio. “Mesmo sabendo que podem ser burladas muitas das vítimas continuam a escolher este meio de compra de bilhetes”, acrescentam as autoridades.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIPOR | PSD em Macau ataca presidente e pede auditoria A secção do Partido Social Democrata em Macau exige uma auditoria do Governo português ao funcionamento do Instituto Português do Oriente, com destaque para a escolha de Patrícia Ribeiro como presidente. Enumerando uma série de factores e alegando proximidade ao Partido Socialista, é exigida a exoneração da responsável A secção do Partido Social Democrata (PSD) em Macau exige uma auditoria ao Instituto Português do Oriente (IPOR), sobre o seu funcionamento e a nomeação de Patrícia Ribeiro para a presidência. No comunicado da secção, assinado pelo porta-voz, António Bessa Almeida, é referido que na auditoria ao IPOR deve “ser público e transparente o escrutínio” se houve alguma influência do anterior presidente do IPOR, João Laurentino Neves, na nomeação de Patrícia Ribeiro, que à data trabalhava como sua assistente. O factor “vizinhança” Para a secção do PSD em Macau, a subida de Patrícia Ribeiro à presidência da instituição está relacionada com eventuais ligações ao Partido Socialista (PS) em Portugal. Assim, a auditoria deve responder “se a proximidade da Figueira da Foz, terra natal de Patrícia Ribeiro, a Coimbra coincide com o berço de origem das autoridades em posto e ou do lobby do PS de Coimbra em Macau”. Deve ainda ser explicado se “Patrícia Ribeiro sempre trabalhou em Portugal na região de Coimbra, ao serviço de autarquias na maioria do Partido Socialista à época”. Pedida exoneração O comunicado da secção do PSD questiona também as razões para Patrícia Ribeiro estar na Fundação da EPM (FEPM), pois “é inédito em 25 anos da história da FEPM, ou da própria escola em si, qualquer tipo de presença de representantes afectos ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong”. Assim, “o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Portuguesa, na titularidade da pasta do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Senhor Professor Doutor Nuno Sampaio, deve preventivamente realizar uma auditoria ao IPOR desde o momento que o PPD/PSD deixou o Governo em 2015”, indica a nota. É ainda referido que o “Governo da República Portuguesa não tem condições políticas para manter Patrícia Ribeiro enquanto representante do Governo Português na FEPM”, sendo que esta deve, segundo a secção do PSD em Macau, “ser exonerada do IPOR”. Contactada pelo HM, Patrícia Ribeiro não quis fazer qualquer comentário ao conteúdo do comunicado.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Jornalista impedida de entrar em Macau Uma jornalista e professora da Universidade Chinesa de Hong Kong foi impedida de entrar em Macau, onde iria ministrar um workshop sobre técnicas de entrevista e escrita. As autoridades justificaram a recusa de entrada com preocupações de segurança. A Associação de Jornalistas de Macau acusou as autoridades de abuso de poder Uma jornalista e académica de Hong Kong, Vivian Tam, foi impedida de entrar em Macau no sábado. As autoridades da RAEM negaram a entrada no território à jornalista, que vinha ministrar um workshop sobre escrita jornalística, devido a preocupações com segurança e ordem pública, de acordo com a Associação de Jornalistas de Macau (AJM), que organizara o evento. Vivian Tam é professora na Universidade Chinesa de Hong Kong e foi repórter do jornal Ming Pao e da Cable News. Foi também autora de um livro sobre os protestos que abalaram a região vizinha em 2019. A jornalista e académica vinha à RAEM apresentar um workshop intitulado “Escrever bem”, onde iria partilhar conhecimentos sobre técnicas de entrevista e escrita jornalística. O evento estava marcado para as 14h de sábado nas instalações do Centro de Cultura e Artes Performativas, e tinha o patrocínio da Fundação Macau. Na manhã de sábado, às 11h40, quando se preparava para entrar em Macau vinda de Hong Kong, Vivian Tam foi travada pelas autoridades de imigração de Macau no posto fronteiriço do Terminal Marítimo do Porto Exterior. A jornalista acabaria por regressar a Hong Kong cerca de duas horas mais tarde. Protesto veemente O Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou comentar a situação, por não endereçar casos individuais, limitando-se a afirmar que a sua actuação é feita de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos, indicou o South China Morning Post e o All About Macau. Num comunicado publicado no Facebook, a direcção da AJM apresentou o “veemente protesto e profundo pesar” pela “irracional recusa de entrada” de Vivian Tam. A associação indicou ainda que a jornalista terá entrado em Macau no ano passado. Desta vez, convidada pela AJM para um evento de formação sobre técnicas de entrevista, as autoridades recusaram a entrada citando “sinais fortes de que a actividade poderia colocar em perigo a segurança e ordem pública”, declarou a associação. A AJM acusa as autoridades de abusarem do poder que tem base em especulações preconceituosas. Como tal, a associação apelou às autoridades para explicarem a base legal da sua actuação e afirmou que as autoridades poderiam ter contactado a associação em caso de preocupações de segurança. A AJM considera que as autoridades estão “efectivamente a abusar da lei em nome da segurança pública, aumentando as preocupações dos residentes da RAEM devido à erosão das suas liberdades e direitos fundamentais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReceitas públicas | Subida de dois terços nos primeiros cinco meses A recuperação das receitas fiscais sobre a indústria do jogo impulsionou a receita corrente da RAEM, que subiu nos primeiros cinco meses deste ano 64,7 por cento em termos anuais. Também a despesa pública aumentou (9,2 por cento), em parte devido ao investimento em infra-estruturas A receita corrente de Macau aumentou 64,7 por cento nos cinco primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A receita corrente entre Janeiro e Maio foi de 43,6 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território. Desta receita corrente, o Governo arrecadou 37 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na sexta-feira. Nos cinco primeiros meses de 2024, Macau recolheu 42,7 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Por outro lado Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,2 por cento para 31,3 mil milhões de patacas, em parte devido ao investimento em infra-estruturas, que cresceu 5 por cento para 7,16 mil milhões de patacas. A despesa corrente também subiu 7,9 por cento, para 23,5 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 10 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,3 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei Básica – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Maio, a RAEM registou um excedente de 12,6 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023 e o valor mais elevado em quatro anos. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHomem perde dinheiro, mata e enterra corpo em Coloane O Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu não atenuar a pena de 28 anos e nove meses de prisão a um homem que roubou, matou e ocultou o cadáver da vítima depois de perder dinheiro ao jogo. Segundo o acórdão ontem divulgado, o caso remonta a 2021, quando o homem “perdeu a maior parte do dinheiro no jogo”, tendo “planeado roubar as mulheres” que trocavam dinheiro, “bem como aquelas que lhe resistissem”. O homem escolheu então uma mulher como alvo, dizendo-lhe que “pretendia converter renminbis em dólares de Hong Kong”, tendo, com essa desculpa, levado-a ao quarto de hotel onde estava hospedado. Posteriormente, seguiu-se a prática do crime: o homem agarrou a mulher pelo pescoço com a mão esquerda e “pressionou-lhe o ombro esquerdo com a mão direita, exigindo-lhe a entrega dos dólares de Hong Kong”. Durante esse movimento, ambos se empurraram mutuamente, tendo o homem pegado num cinzeiro e batido “com força no rombencéfalo [cabeça]” da mulher, acto que lhe causou “sangramento persistente, fazendo-a entrar em coma”. O homem não se ficou por aqui e, vendo que a mulher “estava inconsciente e incapaz de resistir, tentou violá-la”, mas acabou por “fracassar devido a problemas dele”, descreve o acórdão. A mulher, nessa fase, já não apresentava sinais de respiração nem batimentos cardíacos, tendo o homem “limpado as manchas de sangue deixadas no local” e colocado o corpo da vítima “na mala de viagem com vista a ocultar a morte”. Além disso, ficou com 250 mil dólares de Hong Kong que estavam na posse da mulher e foi jogar várias vezes ao casino, tendo depois enterrado o corpo da vítima na praia de Hac-Sá, em Coloane. Frieza extrema O homem foi condenado em primeira instância a 29 anos, por cúmulo júridico, pela prática, “em autoria material e de forma consumada”, dos crimes de homicídio e roubo qualificado, além do crime de coacção sexual e de ofensa ao respeito devido aos mortos. Contudo, o arguido recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância que julgou procedente, apenas em parte, o recurso, passando a condenar o homem a uma pena de 28 anos e nove meses de prisão pelos crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e por convolação do crime de coacção sexual. O homem recorreu novamente para o TUI, que manteve a pena por considerar “o grau de intensidade do dolo do A [autor do crime] foi extremamente elevado e empregou violência contra B [vítima], causando-lhe dor e lesões e fazendo-a entrar em coma”, além de se apropriar do dinheiro que esta tinha consigo. O tribunal não esqueceu o facto de o homem, além de matar, ter limpo “manchas sanguíneas deixadas no local, usado as impressões digitais da mulher para aceder ao telemóvel desta e enviar mensagens fraudulentas”, além de ter enterrado o corpo. Na praia de Hac-Sá, o autor dos crimes “assinalou com pedras o lugar onde enterrou o corpo para, no futuro, saber se o corpo seria ou não descoberto”. O homem “apanhou o autocarro, abandonando Macau tranquilamente”, o que, para os juízes, é revelado que adoptou “um método extremamente cruel e insensível, o que mostra a extrema frieza e o desrespeito face à vida alheia”. O TUI descreve que o homem cooperou sempre com as autoridades, mas “comportou-se com frieza na audiência de julgamento”, além de “não ter pedido desculpas aos familiares [da vítima], e de nunca os ter indemnizado”. A pena aplicada não é, assim, “excessiva”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Associação alerta para redução de 45% de agentes A crise do mercado imobiliário sentida desde a pandemia levou à redução em Macau de 1.196 agentes mobiliários licenciados. A Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau alerta para potenciais impactos desta quebra A presidente da Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau, Sou Hao Chan, considera que a situação do mercado imobiliário é “muito preocupante”. As declarações foram prestadas durante o discurso do 20.º aniversário da associação, e citadas pelo Jornal do Cidadão. Numa altura em que Macau e o Interior da China enfrentam as maiores crises no mercado de venda de habitação dos últimos anos, a dirigente reconheceu que desde 2019 houve uma redução de praticamente 40 por cento do número de agentes imobiliários, devido à redução da procura de habitação. No último ano antes da pandemia, Sou Hao Chan apontou que o território tinha 2.616 agentes imobiliários com licença válida a trabalhar em Macau. No entanto, em Maio deste ano o número tinha caído para 1.420 agentes, o que significa uma redução de 45,7 por cento. “Os números mostram uma situação muito preocupante e reflectem não só as dificuldades que o nosso sector enfrenta, mas também a incerteza e a pressão de toda a economia”, reconheceu. “Se esta tendência continuar, de certeza que vai ter impacto a longo prazo no desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”, acrescentou. A presidente da associação defendeu ainda que o mercado de imobiliário é “vital”, não só para os agentes da indústria, mas para toda a sociedade. “Como um importante pilar da economia de Macau, o mercado imobiliário tem características únicas de utilização e investimento, que assumem um papel fundamental no bem-estar da população, como no desenvolvimento económico. Por isso, a manutenção de um mercado imobiliário saudável e estável é do interesse de toda a sociedade, e não apenas da indústria”, realçou. Preços ajustados Em relação aos preços praticados, Sou Hao Chan afirmou que está em curso um ajustamento e que o mercado “procura oferecer preços mais razoáveis” face à situação actual. Segundo a responsável, os números mais recentes apontam para que o preço por metro quadrado da área útil da habitação tenha caído para 85.600 patacas, uma redução de dois por cento, face ao praticado no final do ano passado, de 87.300 patacas por metro quadrado de área útil. No discurso do 20.º aniversário da associação, a dirigente associativa elogiou ainda as recentes medidas do Governo, de remoção dos impostos que visavam controlar a procura. Sou Hao Chan deixou o desejo que seja o início da recuperação do sector, mas pediu mais medidas, principalmente para facilitar o investimento exterior. As mensagens não foram apenas externas, a dirigente apelou também aos agentes imobiliários para se modernizarem e oferecerem um serviço cada vez melhor, promovendo uma boa imagem da indústria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestaurantes | Zhuhai deixa clientes mais satisfeitos Em tempos de perda de clientes para o Interior, o Índice de Satisfação do Consumidor mostra que os residentes estão cada vez mais satisfeitos com os restaurantes em Zhuhai e menos satisfeitos com os de Macau. Porém, as lojas de roupa de Macau parecem aguentar a competição Numa altura em que vários restaurantes da Zona Norte se queixam da perda de clientes, os residentes estão cada vez mais satisfeitos com os restaurantes em Zhuhai e menos satisfeitos com os restaurantes de Macau. As conclusões fazem parte do Índice de Satisfação do Consumidor, apresentado ontem pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) e citado pelo Jornal Ou Mun. De acordo com os resultados de 919 inquéritos realizados a residentes locais, entre Março e Abril, numa escala de 1 a 100, pontos, os restaurantes de Zhuhai obtiveram uma média de satisfação de 75,4 pontos. Ao mesmo tempo, os restaurantes de Macau ficaram-se por uma pontuação média de 71,2 pontos. Em Macau, os inquiridos deram uma nota de 71,5 pontos para a qualidade da comida, 72,3 pontos para o serviço e de 70 pontos para o custo-benefício das refeições. Em comparação com o índice de 2023, os restaurantes deixaram as pessoas menos satisfeitas, dado que nesse ano a pontuação média tinha sido de 72,5 pontos, superior em 1,3 pontos. No que diz respeito à avaliação de Zhuhai, a qualidade da comida obteve 75,7 pontos, o serviço 75,7 pontos e o custo-benefício das refeições 76 pontos. Porém, também a avaliação foi mais negativa face ao ano passado, dado que em 2023 os restaurantes de Zhuhai tinham sido avaliados com uma pontuação de 76,1 pontos, mais 0,4 pontos. Roupas resistem Apesar das dificuldades no sector da restauração, o mesmo não se verifica a nível das lojas de roupa e calçado. Neste aspecto, os espaços de Macau conseguem superar a concorrência do outro lado da fronteira. A satisfação dos residentes com as lojas de calçado e roupas em Macau foi de 75,4 pontos, um aumento face ao ano passado, quando a avaliação tinha resultado numa pontuação de 74,5 pontos. A qualidade do serviço é o melhor item das lojas, com 77,3 pontos, seguido pela qualidade dos produtos (75,6 pontos) e pelo custo-benefício das artigos comprados, que teve uma pontuação de 74,7 pontos. Todos os sub-indicadores registaram melhorias face a 2023. No que diz respeito a Zhuhai, a satisfação com as lojas de roupa e calçado foi de 74,2 pontos, um valor idêntico ao do ano passado. Nas lojas do outro lado da fronteira a qualidade do serviço foi avaliada com 73,9 pontos, a qualidade dos produtos com 73,7 pontos e o custo-benefício com 73,6 pontos.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Macau entre as 13 regiões do mundo com mais receitas No ano passado, Macau foi a região da China que mais dinheiro gerou com a indústria do turismo. A nível mundial, a RAEM ficou em 13.º lugar, amealhando 32,6 mil milhões de dólares, superando receitas de países como México e Índia, segundo dados da Organização Mundial de Turismo Em 2023, Macau registou receitas no sector do turismo de 32,6 mil milhões de dólares, e foi a 13.ª região do mundo que mais facturou no ano passado, de acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, uma agência que pertence ao universo institucional das Nações Unidas. Segundo avançou ontem a TDM – Rádio Macau, as receitas turísticas da RAEM do ano passado fizeram que com que fosse a região da China mais lucrativa e onde os turistas gastaram mais dinheiro, ultrapassando o México e Índia no top 15 dos países e regiões com mais receitas turísticas. O registo do ano passado contrasta, naturalmente, com o de 2022, quando Macau ainda estava isolada do mundo devido às restrições impostas pelo combate à covid-19. Portanto, não é de estranhar que em 2023, as receitas do turismo de Macau tenham aumentado 275 por cento face ao ano transacto. Em primeiro lugar ficaram os Estados Unidos, com receitas de 175,9 mil milhões de dólares. O pódio foi completado com a Espanha, em segundo lugar (92 mil milhões de dólares), e o Reino Unido em terceiro (73,9 mil milhões de dólares). A França ficou em quarto lugar, com receitas de 68,6 mil milhões de dólares e Itália em quinto com 55,9 mil milhões de dólares. A restante lista de países com receitas superiores a Macau incluiu os Emirados Árabes Unidos, Turquia, Austrália, Canadá, Japão, Alemanha e Arábia Saudita. Gastos e chegadas Em relação aos países de origem de turistas, a Organização Mundial de Turismo coloca no topo da lista a República Popular da China, com gastos de 197,7 mil milhões de dólares no ano passado, superando os turistas norte-americanos (123,2 mil milhões de dólares). Quanto aos países e regiões mais visitados, a França consolidou a sua posição enquanto destino mais popular em 2023, com a chegada de cerca de 100 milhões de turistas internacionais. A Espanha ficou em segundo lugar com 85 milhões, seguida dos Estados Unidos (66 milhões), a Itália (57 milhões) e Turquia (55 milhões). O top 10 da Organização Mundial de Turismo fica completo com México, Reino Unido, Alemanha, Grécia e Austrália. A Organização Mundial de Turismo salienta ainda que o total de receitas de exportação do turismo internacional, incluindo receitas e transporte de passageiros, atingiu um valor estimado de 1,7 biliões de dólares em 2023, montante que quase duplicou o registo do ano anterior.
