João Luz Manchete PolíticaNacionalismo | Professores proibidos de prejudicar a imagem do país O Governo lançou orientações para as escolas de conduta do pessoal docente que proíbe que sejam transmitidos aos alunos conteúdos que possam denegrir a imagem da República Popular da China. No ano lectivo que se avizinha, serão distribuídos materiais didácticos sobre segurança nacional num esforço para reformar o patriotismo na educação O reforço do nacionalismo e da educação patriótica é a grande aposta para o sector da educação em Macau. No final de uma reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central com representantes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o porta-voz e coordenador do conselho revelou as determinações do Governo. Um dos destaques para o próximo ano lectivo, segundo o conselheiro Ao Ieong Kuong Kao, tem a ver com as orientações dadas pela DSEDJ às escolas de Macau, que foram alteradas para incutir mais rigor ao nível da conduta e personalidade dos professores. Segundo as directrizes da DSEDJ, os docentes estão proibidos de transmitirem aos alunos conteúdos ou comentários que prejudiquem a imagem do país e da RAEM. De um modo geral, os representantes da DSEDJ indicaram na reunião de quarta-feira aos conselheiros que as medidas lançadas pela RAEM já estavam em sintonia com a Lei da Educação Patriótica da República Popular da China, que entrou em vigor no início deste ano. Porém, mais nunca é demais. Como tal, o Governo irá lançar mais medidas no sentido de reforçar o ensino patriótico. Segundo Ao Ieong Kuong Kao, que é também vice-presidente da Aliança do Povo, ligado à comunidade de Fujian, no ano lectivo que se avizinha será incluído nas exigências das competências académicas básicas o domínio de temas como segurança nacional, conhecimentos constitucionais e sobre as grandes conquistas tecnológicas nacionais. As exigências das competências básicas são os conhecimentos essenciais que os alunos têm de dominar no final de cada nível de ensino. Segundo o jornal Cidadão, o Governo ainda não fixou a carga horária que será dedicada a estes assuntos. A nação e o saber O conselheiro ligado à comunidade de Fujian indicou ainda que a DESDJ vai distribuir pelas escolas da região materiais didácticos suplementares sobre segurança nacional para os ensinos primários e secundários. Outra aposta a reforçar passa pela continuidade da participação de alunos de Macau em campos de actividades de educação para a segurança nacional no Interior da China, onde os estudantes recebem treino militar, incluindo o manuseio de armas. O conselheiro citou ainda dados da DSEDJ que indicam que entre 2022 e 2023, cerca de 1300 docentes foram formados na área do patriotismo. Em relação ao ensino superior, a DSEDJ sublinhou que continua a incentivar os estudantes de Macau a continuarem os estudos em universidades chinesas e que este ano cerca de 40 por cento dos alunos escolheram o Interior como o destino de ingresso no ensino superior. Além disso, foi ainda estabelecido que sempre que uma universidade ou instituição de ensino superior de Macau lançar uma nova licenciatura, conteúdos patrióticos são obrigatórios nas disciplinas de educação geral.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI mantém condenações no caso Suncity O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu manter todas as penas aplicadas aos arguidos do caso Suncity, antiga empresa de promotores de jogo liderada por Alvin Chau. Segundo o acórdão ontem divulgado, foram negados os recursos apresentados por Alvin Chau, Si Tou Chi Hou, Cheung Yat Ping Ellute, Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee, Lou Seak Fong, Wong Pak Ling Philip e Leong Su Weng relativamente às penas decididas pelos juízes da Segunda Instância. Desta forma, Alvin Chau terá mesmo de cumprir a pena de 18 anos de prisão, seguindo-se a pena de dez anos de prisão para Si Tou Chi Hou, outros dez anos para Cheung Yat Ping Ellute, 12 anos e seis meses de prisão para Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee e Philip Wong Pak Ling, enquanto Leong Su Weng terá mesmo de cumprir a pena de nove anos de prisão. O arguido Lou Seak Fong terá ainda de cumprir a pena de 12 anos e três meses de prisão a que foi condenado. Compensação de quase 25 milhões Destaque também para o facto de o TUI ter revogado a decisão do TSI no que diz respeito ao valor compensatório a pagar à RAEM por parte de todos os arguidos. Assim, deverá ser pago o montante de 24.865 mil milhões de dólares de Hong Kong pelos “produtos ilícitos obtidos através da exploração ilícita de jogo”. Foi ainda revogada a decisão do TSI “na parte em que condenou os arguidos no pagamento solidário à RAEM das vantagens obtidas através das actividades de branqueamento de capitais”. Mantêm-se ainda as restantes decisões do TSI, nomeadamente a que obriga Alvin Chau a prestar uma caução económica mínima de 6,5 mil milhões de dólares de Hong Kong, bem como o arresto de contas bancárias e bens imóveis que o arguido possui juntamente com a empresa “Sawalana Limited” em Londres.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVila da Taipa | Novos investimentos em turismo e lazer até 2025 A Sniper Capital, empresa de investimentos imobiliários, anunciou ontem a aposta em seis novos projectos ligados às áreas da restauração, lazer e turismo no coração da vila da Taipa, que deverão estar concluídos até 2025. Trata-se de mais 50 mil pés quadrados de área comercial com “amplos terraços ao ar livre”, onde o retalho também tem lugar A histórica vila da Taipa vai receber, até 2025, seis novos empreendimentos ligados às áreas da restauração, retalho e lazer, com um total de 50 mil pés quadrados. Os projectos devem-se ao investimento da empresa de investimentos imobiliários Sniper Capital, que anunciou ontem esta aposta onde se promete revitalizar alguns espaços desta zona antiga e um dos pontos centrais para quem visita o território. Segundo um comunicado ontem divulgado, “os novos empreendimentos apresentam amplos terraços ao ar livre” e espaços “concebidos tanto para operações de restauração e bebidas como de retalho”, sendo inspirados “na rica história mercantil da vila da Taipa”. Um dos projectos consiste num edifício espelhado de cinco andares, localizado numa pequena rua da vila, que irá disponibilizar lojas e restaurantes, com 30 mil pés quadrados de dimensão. Seguem-se mais cinco projectos em outras zonas da vila da Taipa com um total de 20 mil pés quadrados. Design e história Apesar de assumirem a inspiração na história de uma zona tão visitada em Macau, a Sniper Capital explica que estes novos empreendimentos terão “um design mais contemporâneo, proporcionando áreas comerciais luminosas e espaçosas, bem como terraços abertos e arejados que visam atrair marcas e estabelecimentos que procuram espaços operacionais atraentes e flexíveis”. Esta não é a primeira vez que a Sniper Capital investe na vila da Taipa, tendo-o feito já em parceria com a Taipa Village Destination. Pamela Chan, directora-geral desta entidade, destacou, citada pela mesma nota, que “os últimos empreendimentos representam um investimento substancial no futuro da Vila da Taipa”. A responsável não esqueceu a proximidade ao Cotai. “As nossas propriedades foram cuidadosamente seleccionadas para satisfazer os visitantes que afluem à vila da Taipa. Com o espaço adicional que os nossos projectos estão a trazer para a área, combinado com o aumento de visitantes mais jovens a este bairro vibrante, a vila da Taipa está preparada para uma década emocionante, à medida que continua a evoluir como um dos principais destinos de Macau.”
Hoje Macau Manchete SociedadeCEM | Calor leva a novo recorde no consumo de energia O consumo de energia atingiu um novo recorde histórico em 2023, devido às temperaturas mais elevadas e à recuperação da economia após a pandemia de covid-19, disse ontem a Companhia de Electricidade de Macau De acordo com o relatório financeiro anual da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), publicado ontem no Boletim Oficial, o consumo bruto de energia chegou a 5.935,9 gigawatts-hora (GWh), mais 9,1 por cento do que em 2022. A empresa justificou o aumento com a subida das temperaturas no ano passado. Em 2023, Macau registou o terceiro ano mais quente desde que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) foi criada, em 1952, com uma temperatura média de 23,3ºC, mais 0,7 graus do que no ano anterior. O território registou apenas 26 dias frios (quando a temperatura mínima é igual ou inferior a 12ºC), menos 13 dias do que os valores médios climáticos, e 15 noites quentes (com temperatura máxima igual ou inferior a 28ºC), mais 3,5 do que a média. “O aumento do número de noites quentes e a diminuição do número de dias frios são sinais de aquecimento do clima”, disseram os SMG em Janeiro. Aliás, ontem os SMG voltaram a lançar um alerta à população para se acautelar devido às temperaturas quentes. “Prevê-se que o tempo na região continue muito quente e a temperatura máxima atinja os 33ºC ou valores superiores”, foi indicado. Com “a dissipação gradual da sombra da pandemia, a economia e o desenvolvimento social recuperaram de forma robusta, levando a um aumento geral na procura de energia em Macau”, indicou a CEM. A tendência de aumento no consumo de energia mantém-se este ano, com a procura a atingir 1.258 GWh, mais 9,5 por cento do que no primeiro trimestre do ano passado, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Poder de encaixe A produção de energia eléctrica em Macau aumentou 7,2 por cento em 2023, para 435,5 GWh, mas representou somente 7,3 por cento do total, com mais 2,9 por cento a vir da incineradora, referiu a CEM. A esmagadora maioria da electricidade consumida no território (89,7 por cento) continuou a vir da China continental, subindo 9,3 por cento para 5.327,3 GWh, um novo recorde histórico, sublinhou a empresa. Ainda assim, a CEM destacou que o primeiro projecto solar com capacidade para gerar pelo menos um megawatt de electricidade foi oficialmente ligado à rede, aumentando a geração solar de energia em 130 por cento. A empresa referiu também que já disponibiliza mais de dois mil espaços para carregamento de veículos ligeiros eléctricos em 60 parques de estacionamento públicos e seis lugares de estacionamento na via pública em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSaúde | Pedidas mais medidas de controlo da covid longa Os efeitos adversos e prolongados da covid-19 é o tema da nova interpelação de Leong Sun Iok. O deputado entende que os Serviços de Saúde de Macau devem aplicar medidas eficazes para controlar sintomas e patologias que continuam a manifestar-se após a infecção, numa situação chamada de “covid longa” Leong Sun Iok está preocupado com a forma como as autoridades de saúde estão a lidar com os casos de covid longa, ou seja, quando há sintomas e patologias decorrentes de casos de covid-19 em residentes. Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destacou que há muitas pessoas a queixarem-se de sintomas prologados após deixarem de ter covid-19, questionando os Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre como estão a lidar com a situação. “O Governo está a seguir as práticas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do país em relação ao tratamento das sequelas da covid-19, para que haja um estudo, acompanhamento e conhecimento da situação da população? Que medidas de resposta tem o Executivo?”, questionou. O deputado cita mesmo informações da OMS que referem como sintomas mais comuns de covid longa, nomeadamente fadiga persistente, dificuldades respiratórias e de concentração, dores musculares e articulares, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. E as crianças? Leong Sun Iok lembrou que, no caso das crianças, estas podem continuar a registar sintomas do foro respiratório depois de terem covid, pelo que, para o deputado, cabe às autoridades prestarem mais atenção aos casos de covid longa, lançando tratamentos adequados. O responsável destaca a possibilidade de ocorrência de outras infecções respiratórias que se sobrepõem aos sintomas de covid longa, como é o caso da gripe, e que podem originar sintomas mais graves nos doentes e maior tempo de recuperação. Neste sentido, Leong Sun Iok questiona-se sobre a actual situação de casos covid-19 na sociedade. “Como está a prevalência de covid-19 em Macau agora? Quais os sintomas principais registados?”, interpelou. De destacar que vários países do mundo continuam a registar um elevado número de casos covid, embora já com muito menos mortalidade em relação aos primeiros tempos de descoberta da pandemia. Em Portugal, desde finais de Maio que se regista um aumento do número de casos. Os dados oficiais mostram que a 14 de Junho ocorreram 616 infecções, o número mais elevado desde 8 de Setembro de 2023, quando se registaram 629 casos. Por sua vez, no passado dia 26 de Junho morreram 18 pessoas, considerado o número mais alto desde 15 de Julho de 2022, dia com 24 óbitos.
João Luz Manchete PolíticaIAM | Aberto concurso para alargar corredor verde na península Foi lançado ontem o concurso público para a construção da segunda fase do corredor verde da margem sul da península de Macau, entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. O projecto abrange uma área com 60 mil metros quadrados à beira do Lago Sai Van, terá uma zona de restauração com esplanadas, parques infantis e um campo desportivo Começou ontem mais uma etapa na revitalização da costa sul da península de Macau, com a abertura do concurso público para a construção do corredor verde entre a parte oeste da Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. Segundo o anúncio oficial publicado ontem no Boletim Oficial, pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o prazo da empreitada global não pode exceder 240 dias úteis, ou seja, cerca de um ano e os concorrentes ao concurso têm de apresentar as suas propostas até ao dia 7 de Agosto. O projecto irá nascer num terreno com uma área total de cerca de 60 mil metros quadrados e visa proporcionar aos cidadãos um espaço de lazer à beira do Lago Sai Van com diversões para pais e filhos, lazer e recreio, interacção com a água e paisagem aquática. A empreitada inclui a construção de uma zona de lazer, um campo para prática desportiva, um passeio marginal e uma plataforma de pesca. Os concorrentes ao concurso público vão ter de prestar uma caução provisória no valor de 750 mil patacas, em nome do IAM, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. As autoridades fixaram o preço global da obra como o principal critério para a apreciação das propostas, com um peso de 60 por cento. O projecto de execução irá valer 12 por cento na apreciação, enquanto o prazo de execução razoável terá um peso de 8 por cento. Outros factores como experiência em obras semelhantes, qualidade de materiais e prazo de entrega, taxa de contratação de trabalhadores locais e avaliação do registo da situação de segurança e saúde ocupacional vão todos valer cinco por cento cada na avaliação das propostas. Grandes expectativas Aquando da apresentação da segunda fase do projecto, o IAM indicou que será construído “um passeio de lazer à beira-mar sem barreiras”, com largura mínima de cinco metros, e uma ciclovia com 1300 metros de comprimento, um espaço de diversão infantil com zona de escalada inclinada, escorrega e passagens superiores. Serão também construídas pistas de bicicletas para pais e filhos, tendo como referência o Circuito da Guia. Além disso, haverá áreas para a prática de ginástica, uma pista de skate polivalente e uma praça multifuncional que poderá acolher espectáculos e música ao vivo, e uma zona de restauração com esplanadas. Além disso, o IAM aponta para o local a possível realização futura do Festival de Gastronomia e a reserva de uma área para a queima de panchões na altura do Ano Novo Lunar. O projecto prevê ainda a construção de um campo para futebol de cinco, um campo de basquetebol, uma zona de manutenção física e outra destinada ao “convívio para idosos e pessoas com deficiências”.
João Luz Manchete SociedadeImobiliário | Mercado industrial e de lojas em quebra Apesar de alguma recuperação na venda de apartamentos, principalmente imóveis a estrear, o mercado imobiliário continua em queda no que diz respeito a fracções industriais e lojas. As conclusões foram retiradas do balanço trimestral da agência Centaline, que destaca também o aumento de escritórios desocupados, em parte, devido ao teletrabalho Se por um lado, o volume de vendas de fracções para habitação passou para o dobro entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, o mercado de transacções de imóveis para fins industriais, comerciais e escritórios continua em queda. É o que indica o relatório de actividade da agência imobiliária Centaline referente ao segundo trimestre do ano. Em relação aos escritórios, o director regional responsável pelos mercados industriais e comerciais, Jack Lei, salientou a debilidade do segmento, que não deverá chegar às 50 transacções na primeira metade de 2024. “Não só é por causa da fraca economia global. Desde a pandemia, em muitas empresas passou a ser normal o trabalho à distância, o que ajudou a que exista muito mais oferta do que procura no mercado. A taxa geral de desocupação de escritórios aumentou no segundo trimestre para 12,4 por cento”, revelou o responsável. Em relação à perspectiva para o terceiro trimestre deste ano, Jack Lei não espera grandes novidades ou evolução. Quanto às vendas de lojas, a Centaline revelou dados díspares. Se por um lado, nos primeiros seis meses do ano foram vendidas 173 fracções, com aumento anual de 26 por cento, os preços dos imóveis caíram por necessidade de liquidez dos proprietários. A imobiliária refere também que a redução de preços e a busca de vendas rápidas fez com que surgissem no mercado mais lojas em zonas nobres, ou de grande fluxo de turistas, o tipo de imóveis para comércio que raramente surgia para venda. Por outro lado Porém, se as vendas de lojas aumentaram, os arrendamentos caíram 42 por cento no segundo trimestre, em relação ao mesmo período de 2023. Neste caso, Jack Lei salienta o grande aumento de lojas vazias, por arrendar, nos bairros comunitários, algo que justificou com o aumento do consumo para lá da fronteira. Além disso, revelou que no cômputo geral, as rendas de lojas aumentaram 10 por cento em termos anuais devido ao encarecimento nas zonas turísticas, enquanto nos bairros comunitários se acentuou o declínio do valor das rendas na altura de renovar o contrato. O mesmo se verifica nas vendas de fracções em edifícios industriais. Porém, como parece haver menos vontade dos proprietários destes imóveis em baixar muito os preços, a ocupação nestes edifícios caiu. Algo que a Centaline aponta como pista para a futura queda de preços já no terceiro trimestre deste ano. Ainda assim, a queda do valor destes imóveis levou ao aumento de cerca de 70 por cento ao ano do número de transacções nos primeiros seis meses de 2024. Em relação ao mercado da habitação, a Centaline destaca o aumento das vendas depois de terem avançado os benefícios fiscais, que terá levado muitos promotores a aproveitarem a oportunidade para limpar o inventário com descontos. No entanto, as transacções foram mais no mercado de apartamentos novos, com o mercado a registar mesmo preços mais baratos do que em casas já usadas. No segundo trimestre, as vendas de fracções em segunda mão foram apenas 25 por cento de todas as transacções.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeADM | Cantina volta a funcionar em período experimental O serviço de cantina volta hoje a funcionar na sede da Associação dos Macaenses, na Rua do Campo, mas apenas para sócios. Suspenso devido à pandemia, por ser incomportável à entidade lidar com os custos, o serviço de refeições regressa de forma experimental até ao dia 16 e com um limite de pratos A Associação dos Macaenses (ADM) começa a servir, a partir de hoje e até ao dia 16, refeições na cantina, localizada na sede da entidade, na Rua do Campo. Segundo uma nota de imprensa assinada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM, a cantina irá funcionar durante um período experimental de dez dias úteis, terminando na terça-feira, dia 16, com um limite de 25 refeições por dia a 85 patacas cada prato. Na referida nota, Miguel de Senna Fernandes destaca que a reabertura da cantina “corresponde a um importante anseio” dos sócios da ADM. “Como o tempo do fecho da cantina foi considerável, e encontrando-se renovada a equipa da cozinha, torna-se necessário testarmos tudo, desde os custos por refeição e os sabores que a nova cozinha irá apresentar”, bem como “a capacidade da nova equipa para dar corpo ao serviço de cantina, antes da retoma normal do serviço”, o que explica o período experimental. O presidente da ADM acrescentou que foram convidados sócios “que têm sido regulares nos almoços antes do encerramento anterior” para voltarem a frequentar a cantina nesta nova fase. “Tal medida não pretende discriminar ninguém, mas serve apenas para atingir os objectivos para os quais será feita a experiência. Os sócios regulares podem dar-nos um contributo importante para isso”, frisou. Sem “tapao” Miguel de Senna Fernandes aponta ainda que o custo de 85 patacas por refeição poderá sofrer ajustes “consoante os custos inerentes”, além de que “o menu pode sofrer modificações de última hora, sem pré-aviso”. Está também afastado, para já, o serviço de “tapao” [takeaway]. O responsável adianta que, no futuro, “a cantina estará aberta para sócios e convidados”. “Procuraremos formas de alargar o universo de utentes. Neste momento experimental não aceitamos reservas no próprio dia, mas sim até às 15h do dia anterior”, explicou. O presidente da ADM destaca ainda que a reabertura da cantina, depois de um longo período encerrada devido à pandemia e consequente impacto nos custos, é importante para a vida da comunidade macaense. “A reabertura da cantina é algo fundamental para a retoma da vida social na sede, o núcleo do convívio macaense”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Chefe de departamento de empresa recrutou mediante subornos Um quadro de uma empresa da área do turismo e lazer terá alegadamente recebido 190 mil renminbis em subornos exigidos a cidadãos do Interior da China que pretendiam trabalhar em Macau e que foram recrutados como administradores de bens. Uma investigação do Comissariado contra a Corrupção aponta para um caso de corrupção no sector privado O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem dados sobre mais um caso de alegada corrupção no sector privado, nomeadamente numa empresa de turismo e lazer. O processo de investigação arrancou graças à denúncia apresentada por um cidadão, aponta o CCAC em comunicado. O homem indicou que o chefe de departamento de gestão da empresa estaria a recrutar pessoas do Interior da China que pretendiam trabalhar em Macau. Neste caso, eram contratados como ecónomos, ou administradores de bens, pagando por isso “comissões de recomendação” que atingiram o total de 190 mil renminbis. O CCAC diz ter descoberto que “o chefe de departamento envolvido no caso era responsável pelo recrutamento do pessoal, entre outros assuntos”, e que, desde o ano passado procurava, juntamente com a namorada, com quem vivia, e outro intermediário, “residentes do Interior da China interessados em vir trabalhar para Macau, atraindo-os com a ideia de ‘não ser necessária nenhuma entrevista’ ou com o ‘ingresso directo’, cobrando a cada um deles uma ‘comissão de recomendação’ de 15 mil a 25 mil renminbis”. Desta forma, o homem conseguiu “ajudar pelo menos nove residentes do Interior da China no referido ingresso com sucesso”. Sem qualificação A mesma nota dá conta de que as pessoas recrutadas para Macau não tinham qualificações e ainda assim dispuseram de acesso directo à empresa, uma vez que foram contratadas “sem necessidade de participar em entrevistas”. “Alguns deles não reuniam sequer os requisitos mínimos de habilitações académicas ou eram analfabetos, o que violou manifestamente os requisitos e as regras de ingresso definidos pela referida empresa”, aponta o CCAC. No processo de investigação o CCAC diz ter notado interferências para “encobrir o facto de terem sido recebidas ‘comissões de recomendação'” através da “destruição de provas”. Tal levou “os restantes trabalhadores envolvidos a encobrirem a respectiva situação”. Desta forma, o chefe de departamento da empresa, a namorada e o intermediário são suspeitos da prática do crime de corrupção passiva no sector privado. Além disso, os restantes nove residentes do Interior da China que foram contratados são suspeitos da prática do crime de corrupção activa no sector privado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para posterior investigação. Na mesma nota, o CCAC destaca que “este é o segundo caso de corrupção no sector privado recentemente descoberto, pelo que se apela mais uma vez à sociedade para ser íntegra e cumprir a lei”.
João Luz Manchete PolíticaSalvo-conduto | Medida aplaudida por todos os quadrantes da população Desde que foi anunciada a emissão de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros entrarem na China, as reacções não se fizeram esperar. Representantes de câmaras de comércio e da comunidade portuguesa aplaudiram a medida que, afirmam, irá facilitar a vida aos residentes estrangeiros e aprofundar a integração O anúncio da emissão de salvos-condutos que possibilita a residentes permanentes estrangeiros entrarem na China sem necessidade de tirar visto foi recebida com entusiasmo por vários quadrantes da sociedade de Macau, deputados, representantes de câmaras de comércio e das comunidades estrangeiras. Em declarações ao HM, o deputado Pereira Coutinho demonstrou satisfação com a nova medida e lembrou os tempos difíceis de isolamento a que ficaram votados alguns portugueses durante a pandemia. “Fiz várias interpelações escritas e intervenções antes da ordem do dia sobre este tema e hoje vemos que o Governo da República Popular da China (RPC) atendeu às nossas petições. Estamos felizes, estamos a divulgar essa informação para todos os portugueses que residem cá em Macau. É uma primeira abertura, espero que haja mais abertura e facilitação”, afirmou. O deputado salientou ainda a importância dos salvos-condutos enquanto instrumento de apoio aos empresários estrangeiros de Macau na contribuição a zona de cooperação aprofundada de Hengqin, assim como permitir aos portugueses tomarem um conhecimento acentuado da cultura chinesa e da evolução do país. Por sua vez, Carlos Cid Álvares, presidente do Banco Nacional Ultramarino e da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa declarou à Macau News Agency que a medida permite formar uma cooperação mais positiva entre o Interior da China e Macau. O responsável categorizou a medida como “uma grande iniciativa”, assim como uma oportunidade para aumentar investimentos, viagens e trocas comerciais com o Interior da China. Já o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, salientou ao Canal Macau da TDM que a medida anunciada pela Administração de Imigração da China enquanto materialização da vontade das autoridades chinesas em estabelecer “uma Grande Baía, com circulação facilitada entre os diversos povos” que residem nas regiões abrangidas. Campo de possibilidades O presidente da Câmara de Comércio Britânica em Macau, Keith Buckey, referiu à Macau News Agency que os benefícios económicos serão limitados, não deixando, no entanto, de ser “boas notícias para o desenvolvimento de Hengqin e da Grande Baía”. Porém, o responsável salientou que a maioria dos residentes permanentes estrangeiros não é constituída por empresários e que a facilitação de entrada no Interior pode acentuar as dificuldades dos sectores da restauração e comércio a retalho de Macau. A Conselheira das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, destaca que a facilitação fronteiriça para residentes permanentes não-chineses era uma “batalha” antiga. “É uma medida de louvar, porque é algo que queríamos há muito tempo, desde a implementação da RAEM, e principalmente durante a pandemia. Muitos amigos já me telefonaram a dizer que vão, a partir do dia 10 de Julho, requer o salvo-conduto”, revelou em declarações ao HM. Além disso, indicou que a medida permite estrear laços que vão além dos negócios. “É bom para os portugueses conhecerem melhor o desenvolvimento social e económico da RPC, para saberem que a China está aberta ao mundo e que o povo chinês é um povo acolhedor e que gosta de receber os amigos portugueses.” A nível comercial, a participação em feiras, seminários e visitas a polos industriais no Interior não só estabelecem pontes para parcerias como facilitam a compreensão do modelo de negócio, indicou. Porém, Rita Santos ressalva a necessidade de aumentar a gama de produtos que podem entrar nos mercados chineses, “não se limitando apenas à venda de vinhos, carne de porco e mariscos, é preciso alargar a entrada na China a outros produtos, assim como facilitar os processos de inspecção sanitária”. “Este é o novo passo que os conselheiros gostariam de transmitir não só ao Governo de Portugal, mas também ao Governo Central”, acrescentou. Quadros qualificados agradecem A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que o Governo de Macau irá aproveitar a nova medida de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros “para atrair e formar diversos tipos de quadros qualificados locais e implementar, de forma firme, a política de ‘captação, formação e regresso de quadros qualificados’”. Num comunicado publicado ontem, a comissão afirma que a medida demonstra a intenção do Governo Central de alargar a abertura ao exterior, permitindo intensificar o intercâmbio entre as pessoas de Macau e do Interior da China, incentivar e atrair quadros qualificados do estrangeiro para Macau e aumentar a competitividade da RAEM. A entidade não explicou, porém, que os profissionais estrangeiros que se pretende captar não vão ter BIR permanente da RAEM.
Hoje Macau Manchete SociedadeGestor do primeiro fundo público quer potenciar pataca como investimento O responsável da empresa gestora do primeiro fundo do mundo denominado somente em patacas, a ser lançado hoje, disse à Lusa querer aumentar a literacia financeira local e potencializar a pataca como moeda de investimento. Mais de duas décadas após a aprovação da lei que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento em Macau, Bernardo Tavares Alves, fundador e presidente da A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, estabeleceu o primeiro fundo público no território. O A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria é “um fundo público aberto” e tem como objectivo de investimento “a aplicação em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade e em depósitos bancários de curto prazo”, detalhou o responsável. “A A&P está aqui em Macau para tentar redefinir a relação do capital. Nós temos que desenvolver este mercado, já que o Governo diz que nós temos que diversificar a economia e, no sistema financeiro, esta parte de fundos realmente não foi tocada”, acrescentou. Olhar a GB O projecto tem como ambição arrancar com a indústria de fundos e “potencializar a pataca como moeda local, moeda regional da Grande Baía”. “O dólar de Hong Kong é uma moeda internacional forte e também bastante operada na Grande Baía. Chegou agora o momento também de Macau ter uma moeda de investimento (…) Em Macau recebemos todos o salário em patacas, mas para investir tem de ser sempre em dólares de Hong Kong, e é isso que eu quero tentar quebrar”, referiu. O novo instrumento financeiro, indicou ainda, “o fundo mais básico em termos de investimento”, é dirigido à “população em geral” da RAEM, onde a literacia financeira ainda “é bastante baixa”. “Pode ser um fundo ideal para se lançar primeiro para a população perceber o que é que é um fundo, ou como é que este fundo pode alterar a dinâmica do que é o sistema financeiro em Macau”, explicou. O A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria vai para já estar apenas disponível no Banco da China de Macau, que é também a instituição depositária, ou seja, a quem cabe a supervisão do capital dos clientes. “Amanhã [hoje] os bancos começam a explicar aos clientes que existe este fundo e durante três semanas temos o fundo em IPO [sigla inglesa para Oferta Pública Inicial], em que nós, gestores, não tocamos no fundo, portanto vão angariando o dinheiro e dia 24 ou três semanas depois inicia-se então a aplicação do fundo e começa assim a operação”, indicou Bernardo Tavares Alves. A ideia futura, declarou ainda, é “tentar lançar um fundo por ano nos próximos três anos”. Um fundo de ‘bonds’ e um fundo de acções, com investimentos em títulos de dívida pública e em ações na bolsa, respectivamente, estão nos planos da sociedade.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Mais de 90 detidos por suspeitas de apostas ilegais As autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong desmantelaram um grupo suspeito de operar uma rede de apostas desportivas ilegais, que terá movimentado, desde 2016, mil milhões de patacas em apostas. Em Macau foram apanhados 50 suspeitos. Desde o início do Euro 2024, o grupo facturou 72 milhões de patacas por semana No passado sábado, as autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong deram início em simultâneo a uma operação que terminou na detenção de 93 indivíduos nos três territórios, 50 destes em Macau, por suspeitas de pertencerem a um grupo criminoso que se dedicava a jogo ilegal e apostas desportivas desde 2016. Segundo informação veiculada pela Polícia Judiciária (PJ), ontem conferência de imprensa, a investigação começou com um caso de branqueamento de capitais, que terá levantado o véu para uma operação de grande dimensão. Segundo o jornal Ou Mun, a PJ capturou dois cabecilhas do grupo, além de nove membros essenciais para as operações do gangue. A meia centena de detidos em Macau trabalhava como taxistas, comerciantes, homens de negócios e operadores de jogo. Quatro dos suspeitos estão neste momento a cumprir penas de prisão, mas antes de serem condenados faziam parte das operações. Um dos detidos na RAEM é um agente dos Serviços de Alfândega, de 29 anos de idade, que está neste momento suspenso e sob investigação disciplinar. A PJ estima que o grupo operava desde 2016 e já teria movimentado mais de mil milhões de patacas em apostas, principalmente envolvendo competições de futebol e basquetebol. As autoridades apuraram que desde o início do Campeonato Europeu de Futebol, que decorre na Alemanha, ou seja, desde 14 de Junho, o grupo criminoso recebeu apostas num total de cerca de 72 milhões de patacas por semana. Atendimento personalizado As investigações policiais revelaram ainda que o grupo recebia as apostas online através de servidores no estrangeiro, atraía clientes com o uso de agentes e ofertas de ‘odds’ irresistíveis e até um serviço de apoio ao cliente online disponível 24 horas por dia. A operação do lado de Macau envolveu cerca de 200 agentes da PJ, com detenções em vários apartamentos em Macau, Coloane e Cotai, e a apreensão de oito milhões de patacas em dinheiro, 103 telemóveis e 26 computadores portáteis. Além das apostas online em eventos desportivos, quatro dos suspeitos geriam um café num centro comercial na Areia Preta que servia de fachada para jogo ilegal de Mahjong e Póquer. No Interior da China foram detidas 42 pessoas e apreendidos 80 milhões de renminbis em dinheiro, e 20 milhões de renminbis divididos entre 90 contas bancárias. A única detenção em Hong Kong foi de um agente que aceitou apostas entre Junho de 2023 e Março deste ano num valor superior a 8 milhões de dólares de Hong Kong. Choque e espanto Os Serviços de Alfândega (SA) abriram uma investigação disciplinar interna e suspenderam as funções ao agente envolvido no grupo criminoso. “Os SA ficaram profundamente chocados e incrédulos com o facto de um indivíduo ser suspeito de prática de um crime grave”, foi indicado em comunicado. Os SA sublinham que nunca tolerarão quaisquer violações da lei e disciplina, vão aplicar com todo o rigor de forma inflexível e sem tolerância as respectivas responsabilidades legais, e que vão colaborar com a investigação ao caso.
Hoje Macau Manchete SociedadeDSF | Cheques pecuniários começam hoje a ser depositados Começam hoje as transferências bancárias relativas ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico de 2024, também conhecido como cheque pecuniário. As quantias serão hoje depositadas nas contas de beneficiários do subsídio para idosos, da pensão de aposentação e pensão de sobrevivência, indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) por transferência bancária, beneficiários do subsídio de invalidez. Recebem por transferência também hoje docentes beneficiários do subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional e alunos que recebam bolsas de estudo para o ensino superior do Fundo Educativo, além dos trabalhadores da Administração Pública. Os residentes permanentes, que recebem 10 mil patacas totalizam 717.018 beneficiários, enquanto os não-permanentes, que recebem 6 mil patacas, são 30.850 no total. A comparticipação através de cheque cruzado irá será enviada por correio a partir de 9 de Julho.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Junho mês mais fraco do ano, apesar de subida anual de 16,4% Durante o mês de Junho, os casinos de Macau arrecadaram receitas brutas de quase 17,7 mil milhões de patacas, o pior registo mensal deste ano, o que representou uma quebra de 12,35 por cento face a Maio. Apesar disso, as receitas do mês passado cresceram 16,4 por cento face a Junho de 2023 Com Lusa As receitas do jogo em Macau caíram 12,35 por cento em Junho, face ao mês anterior, mas subiram 16,4 por cento em termos anuais, foi ontem anunciado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Maio, as receitas do jogo em Macau alcançaram o valor mais alto desde Janeiro de 2020, quando teve início a pandemia da covid-19. Este mês marca o valor mais baixo desde o início do ano. De acordo com os dados divulgados ontem pela DICJ, Junho foi também o mês com a subida anual de receitas brutas mais tímida de 2024. Os casinos arrecadaram 17,694 mil milhões de patacas em Junho contra 20,188 mil milhões de em Maio, enquanto em Junho de 2023, os casinos registaram receitas brutas de 15,207 mil milhões de patacas. Maçãs e laranjas Em termos de receita bruta acumulada, os primeiros seis meses deste ano registaram um aumento de 41,9 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 113,753 mil milhões de patacas contra 80,136 mil milhões de patacas entre Janeiro e Junho de 2023. Em relação à comparação com o período pré-pandémico, na primeira metade deste ano as receitas brutas da indústria do jogo perderam 35,751 mil milhões de patacas face ao mesmo período de 2019, com uma descida de 23,9 por cento. Analisando apenas a performance mensal de Junho, o registo deste ano foi 25,7 por cento inferior a Junho de 2019, quando os casinos facturaram 23,812 mil milhões de patacas, registo superior ao melhor mês deste ano, Maio, quando os casinos facturaram 20,188 mil milhões de patacas. Recorde-se que os casinos de Macau fecharam o ano passado com receitas totais de 183 mil milhões de patacas, quatro vezes mais do que em 2022, depois de em Janeiro se terem levantado todas as restrições à entrada de turistas, que vigoraram durante quase três anos, devido à covid-19.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidência para idosos | Adjudicação justificada com experiência O Instituto de Acção Social justifica a adjudicação directa dos trabalhos de decoração e gestão da residência para idosos à Companhia de Engenharia e Construção de Macau por esta já dominar o projecto desde a fase de construção. Isto apesar do valor da adjudicação ser superior às exigências legais que obrigam a concurso público A Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicado o projecto, sem concurso público, para as “obras de decoração das residências para idosos e organização dos serviços de gestão de propriedades”, sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O HM questionou esta entidade sobre as razões da ausência de concurso público tendo em conta que este projecto tem um valor estimado superior ao que é permitido na lei para a isenção de concursos: 231,688 milhões de patacas. Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas. Porém, o IAS vem agora justificar a decisão com o facto de a empresa já dominar o projecto residencial desde a fase de construção. “Dado que a concepção e construção das obras de decoração da Residência do Governo para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência, as obras foram adjudicadas, por ajuste directo, à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), responsável pela construção.” O IAS adianta ainda, na mesma resposta escrita, que a empresa “domina e conhece as configurações da Residência” ao nível de toda a infra-estrutura. “A gestão inteligente das propriedades da Residência envolverá a operação dos sistemas inteligentes e software de plataforma de gestão, que é relativamente mais complexa do que os serviços gerais de gestão das propriedades.” Assim, esclarece o IAS, a empresa deve, com base no contrato de adjudicação, “garantir que os serviços [de gestão] sejam executados por entidades qualificadas e experientes, sendo que o IAS supervisionará directamente se os serviços da Companhia atendem aos requisitos de adjudicação”, é referido. Casas a caminho O referido regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor prevê alguns casos excepcionais em que o Governo pode não realizar concurso público, mas até à data o IAS não tinha apresentado justificações sobre as razões para esta adjudicação directa. A construção da Residência para Idosos, bloco de apartamentos para os mais velhos com dificuldades em ter uma casa construído na Areia Preta, ficou concluída no início deste ano. O processo de escolha das casas arranca já no dia 8 deste mês (ver caixa). O bloco habitacional terá uma área de quase sete mil metros quadrados, 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Estarão disponíveis 1800 casas de tipologia T0. Ver para escolher Os utentes candidatos ao programa de residência para idosos, bloco de apartamentos situado na Areia Preta, podem consultar, a partir de hoje, todas as informações sobre o processo de candidaturas de forma online. De frisar que as casas podem começar a ser escolhidas já a partir da próxima semana, dia 8. A partir de hoje podem ser consultados dados sobre os “apartamentos residenciais em vários andares e vistas diferentes, a vista fora dos apartamentos residenciais”, existindo ainda um “vídeo de demonstração para a escolha do apartamento residencial”, esclarece o Instituto de Acção Social em comunicado. Os utentes têm um prazo de 90 dias para escolher a casa onde vão viver. No caso de os candidatos não completarem as formalidades da escolha do apartamento residencial dentro do prazo indicado, não serão beneficiados do desconto de 20 por cento da taxa de utilização, sendo transferidos automaticamente para a lista de espera.
João Luz Manchete PolíticaChina | Estrangeiros permanentes sem necessidade de vistos Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder requerer uma autorização para entrar na China a partir de 10 de Julho. As autorizações, que dispensam visto, são válidas por cinco anos, com múltiplas entradas até 90 dias. Ho Iat Seng agradeceu a medida e indicou que irá ajudar na construção da Grande Baía Com Lusa A Administração de Imigração da China anunciou ontem que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por cinco anos. A medida vai beneficiar membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até à data, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira. O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, de acordo com o portal da Administração de Imigração da China. A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios” e, caso seja aprovada, é válida por cinco anos. Ao longo deste período, o requerente “pode deslocar-se ao Interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou. O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular. As autoridades chinesas indicam que a autorização demora cerca de 20 dias úteis a ser emitida e custa 260 dólares de Hong Kong para a primeira emissão e 230 renminbis para a renovação. Uma boa notícia Após o anúncio, Ho Iat Seng expressou o seu “sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau”, e manifestou “gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central”. O Chefe do Executivo afirmou que “a nova política é muito encorajadora e mais conveniente para os residentes permanentes de Macau com nacionalidade não-chinesa se deslocarem ao Interior da China para investimentos, visitas familiares, viagens, comércio, seminários e intercâmbios”. O que permite impulsionar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial, servindo melhor a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e promovendo a integração acelerada de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo, nomeadamente a tutela da Segurança, “irá cooperar estreitamente com a Administração Nacional de Imigração, e efectuar bem o seu trabalho de articulação em matéria técnica com os serviços de migração de Zhuhai”. Wong Sio Chak também reagiu à medida referindo que “irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China”.
João Luz Manchete SociedadeFundação EPM solicitou inspecção ao Ministro da Educação devido a irregularidades “A notícia de que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) determinou à Inspecção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um processo de averiguações é uma boa notícia e um bom começo de diligências, que certamente permitirão ao Ministério e da realidade da Escola, e dos problemas que é necessário resolver.” Foi desta forma que o Conselho de Administração da Escola Portuguesa de Macau (EPM) reagiu à notícia da abertura de um processo de averiguações à escola para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior, num comunicado assinado pelo presidente do conselho Jorge Neto Valente. O responsável vincou que pedira ao MECI, há cerca de um mês, uma inspecção integral ao “funcionamento da Escola de Macau (avaliação externa das escolas) a fim de serem investigadas situações irregulares que foram detectadas na EPM e outras que prefiguram ilegalidades”. Jorge Neto Valente afirma que a fundação que gere a EPM tem insistido na necessidade da inspecção, “e não apenas uma mera auditoria do Tribunal de Contas à Fundação”. À espera de Lisboa À medida que se aproxima o arranque de um novo ano lectivo, a demora do MECI na confirmação das autorizações das renovações de licenças especiais de professores, bem como as licenças especiais dos professores cuja contratação foi autorizada em Maio pelas autoridades da RAEM, “começa a preocupar os alunos da EPM, e os respectivos pais e encarregados de educação e, naturalmente, também os órgãos da EPM”, acrescenta o presidente do conselho de administração da Fundação da EPM. Por fim, Jorge Neto Valente esclarece que a EPM não suscitou a renovação das licenças especiais de quatro docentes e de uma técnica “por não a considerar necessária, de acordo com a distribuição de serviço prevista para o próximo ano”. O responsável adianta ainda que os órgãos da EPM têm mantido reserva sobre tudo o que pode afectar a actividade da Escola, bem como a vida das pessoas a ela ligadas.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Governo português abre processo de averiguações A Inspecção-Geral da Educação e Ciência abriu um processo de averiguações à Escola Portuguesa de Macau para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior. A DSAL está a investigar a “disputa laboral” na sequência de queixas apresentadas por professores e garante que irá defender os direitos de residentes Com Lusa A dispensa de quatro professores e um técnico superior da Escola Portuguesa de Macau levou à abertura de um processo de averiguações pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a pedido do ministro da tutela, de forma a apurar as circunstâncias que levaram à saída dos profissionais. Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação indica que o ministro Fernando Alexandre solicitou a abertura de um processo para “apurar as circunstâncias e a forma como o director dispensou quatro docentes e um técnico superior”. Durante a reunião do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que decorreu na quinta-feira, foram dadas instruções para que os professores e o técnico superior permaneçam na escola até à conclusão do processo de averiguações. “Caso seja apurado pela IGEC que não existiam fundamentos para a dispensa daqueles cinco trabalhadores, não será autorizada a sua substituição”, acrescenta a tutela. No início de Junho, a direcção da Escola Portuguesa de Macau comunicou a cinco professores e a uma técnica da instituição – cinco deles em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal – que não ia renovar o vínculo laboral para o próximo ano lectivo, alegando motivos de gestão. Só no departamento de Português da EPM, três professores viram o contrato terminado, todos detentores de bilhete de residente permanente. DSAL atenta Num esclarecimento solicitado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que, “dada a falta de professores em Portugal”, este ministério “já deu indicações de que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da Escola Portuguesa de Macau vier a dispensar”. E recordou que, tal como definido no plano + Aulas + Sucesso, que visa reduzir o número de alunos com interrupções prolongadas de aulas, é intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação reduzir em 25 por cento o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários, no ano letivo 2024/2025. Nesta situação podem estar professores nas escolas portuguesas, mas também os destacados em serviços centrais ou regionais, em entidades públicas, federações, associações, entre outros. Também o Governo da RAEM está a acompanhar a situação, em especial a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa resposta enviada ao HM, a DSAL revela que está a investigar uma disputa laboral que envolve a EPM. “Importa sublinhar que a lei estipula claramente que os trabalhadores locais têm prioridade no acesso ao emprego, e que o emprego de trabalhadores não-residentes se destina a colmatar a escassez de recursos humanos locais, pelo que é necessário garantir que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais não serão comprometidos pela importação de trabalhadores não-residentes”, acrescentou a DSAL. Na resposta enviada ao HM pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, não endereçando especificamente o caso da EPM é deixada a garantia de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores com BIR. “Se a entidade patronal rescindir, directa ou indirectamente, o contrato de trabalho de um trabalhador local sem justa causa devido à importação de trabalhadores não-residentes, ou se os direitos dos trabalhadores locais forem reduzidos devido ao emprego de trabalhadores não-residentes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, enquanto serviço de inspeção do trabalho, tomará medidas nos termos da lei para assegurar o emprego prioritário e contínuo dos trabalhadores locais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrande Baía | Inaugurada nova ponte que liga Shenzhen a Zhongshan Foi inaugurada este domingo a ponte Shenzhen-Zhongshan que promete um trajecto entre estas duas cidades chinesas em apenas 30 minutos, além de permitir ligações com outros locais do Delta do Rio das Pérolas. As portagens custam 66 yuan. Andy Wu espera que esta nova infra-estrutura venha potenciar ainda mais o turismo É mais uma infra-estrutura de grandes dimensões a ser inaugurada na China e que até mereceu os parabéns do Presidente Xi Jinping. A ponte Shenzhen-Zhongshan, com 24 quilómetros de comprimento, começou a receber os primeiros veículos este domingo, prometendo ligar as margens oriental e ocidental do estuário do Rio das Pérolas. Um percurso que antes demorava duas horas entre as cidades de Shenzhen e Zhongshan, leva agora 30 minutos a fazer. A construção iniciou-se em 2017, sendo esta infra-estrutura composta por duas pontes, duas ilhas artificiais e um túnel subaquático. A nova ponte está localizada cerca de 30 quilómetros a norte da Ponte Humen e 31 quilómetros a sul da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além de reduzir a distância entre as cidades que dão nome à ponte, existe agora uma maior conexão com as principais auto-estradas da região, como a de Guangzhou-Shenzhen, Jihe e a auto-estrada costeira Guangzhou-Shenzhen, a leste, e a de Zhongshan-Kaiping, Guangzhou-Macau e ainda a auto-estrada da Circunvalação Externa Oriental de Zhongshan, a oeste. A ponte faz ainda conexão com a via rápida Nansha-Zhongshan, ainda em construção, e também a via rápida do porto de Nansha. Parabéns presidenciais Segundo a agência estatal Xinhua, o Presidente chinês enviou uma carta de felicitações pela abertura da ponte, tendo afirmado, na missiva, que este “é outro projecto de transporte em grande escala na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a seguir à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. O Presidente destacou que o projecto “conseguiu ultrapassar vários desafios técnicos de nível mundial e estabelecer vários recordes mundiais”. “Todos os participantes, através do seu trabalho árduo e determinação inabalável, concluíram com êxito o projecto com elevada qualidade”, acrescentou. Para Xi Jinping, o projecto “ilustra plenamente que a modernização chinesa só pode ser alcançada através de um trabalho sólido, uma vez que todas as grandes causas são realizadas através de acções concretas”. A ponte Shenzhen-Zhonghsan poderá ainda potenciar o turismo em Macau pela maior facilidade de deslocações, destacou Andy Wu, sobretudo em termos do número de excursões. O presidente da Associação da Indústria Turística de Macau prevê que os residentes locais se desloquem mais a Shenzhen ou zonas vizinhas, disse ao canal chinês da Rádio Macau. Além disso, poderão ser lançadas novas excursões a Shenzhen ou Dongguan, sobretudo passeios de dois dias, sendo que só no primeiro dia de abertura da ponte a excursão de Macau a Shenzhen contou com 100 pessoas. Andy Wu frisou que os cidadãos chineses mudaram o comportamento como turista, viajando mais a nível individual ao invés de optar pelo formato excursão. Isto com base nos números, pois o dirigente destacou que o volume de excursões do interior da China para Macau reduziu-se em um terço face a 2019, mas o número total de turistas teve uma recuperação de cerca de 80 por cento face ao mesmo ano. Assim, Andy Wu defende que o sector tem de se adaptar a este novo cenário.
João Luz Manchete PolíticaChina | Governo agradece subida de valor de bens admitidos A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”. A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”. Tudo a postos O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”. O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses. As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto. Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”. Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança | RAEM acusa Taiwan de manipulação política O Governo de Macau criticou no sábado a decisão de Taiwan de elevar o nível de alerta de viagem para a China continental, aconselhando a população a evitar essas deslocações O Executivo manifestou forte insatisfação e repúdio e acusou as autoridades de Taiwan de terem uma “intenção sinistra” ao incluírem Macau em manipulações políticas Num comunicado emitido na madrugada de sábado, pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM manifestou “veemente a sua forte insatisfação e o repúdio” face à elevação do nível de alerta pelas autoridades de Taiwan para quem viajar para o Interior da China, Macau e Hong Kong, após a divulgação de directrizes pelas autoridades judiciais chinesas, no passado dia 21 de Junho. O Supremo Tribunal Popular emitiu directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, indicou a agência estatal Xinhua. O Executivo de Ho Iat Seng indicou que as “autoridades da região de Taiwan” usaram o “pretexto de elevar o nível de alerta de viagem para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau”. O Governo da RAEM acusa ainda “as autoridades da região de Taiwan de ignorarem os factos, difamarem publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil”. Como tal, é apelado às autoridades de Taiwan que deixem de usar Macau em campanhas de manipulação política. Cidade internacional O Executivo de Ho Iat Seng sublinha também que a lei relativa à defesa da segurança do Estado “se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau”, e que “os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça”. É ainda vincado que Macau “continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteSpa | Presença macaense nas 24 Horas Por estes dias, no coração das Ardenas belgas, ecoa com estrondo o roncar dos motores. No Circuit de Spa-Francorchamps, que os locais orgulhosamente consideram “le plus beau circuit du monde”, disputa-se a 100.ª edição das 24 Horas de Spa. Na boxe nº11, está a equipa de bandeira chinesa Uno Racing Team with Landgraf, cuja gestão desportiva do seu Mercedes AMG GT3 está a cargo do engenheiro macaense Duarte Alves Figura conhecida do desporto na RAEM, Duarte Alves vai para a sua quinta prova de resistência este ano e “a minha terceira de 24 horas este ano”. Apesar da sua devida reputação, as 24 Horas do Dubai, as 12 Horas de Bathurst, as 12 Horas de Sepang e as 24 Horas de Fuji, não se comparam em estatura e estatuto às 24 Horas de Spa, que é hoje a maior corrida de GT3 do calendário mundial, com um impressionante pelotão de 66 carros de nove marcas. Estas provas “clássicas da endurance” têm sempre um gosto especial, tanto para os pilotos como para todos em que nelas trabalham. “Uma prova de resistência é mais interessante, pois exige mais como engenheiro, em termos de planeamento e estratégia. Uma corrida de ‘sprint’ é muito mais simples”, explicou Duarte Alves ao HM, enquanto os técnicos da equipa preparavam o Mercedes-AMG para a participação no muito aclamado desfile que leva os carros do circuito até ao centro da cidade. “Por outro lado, uma corrida de 24 horas exige muito em termos físicos. É que não são só as 24 horas da corrida. Há o antes e o depois, e não dormir durante 38 horas não é fácil!” Depois da experiência de 2023, em que a Uno Racing Team, com um Audi R8 LMS GT3 terminou no 37.º lugar da prova, Indy Dontje, David Pun, “Rio” e Kevin Tse perfazem o quarteto de pilotos da equipa para edição deste ano da prova. Desta vez, a equipa chinesa optou por não trazer o seu ‘staff’ para a prova belga, apostando numa parceria com a equipa alemã Landgraf que por sua vez fez questão de contar com os serviços de Duarte Alves, ele que este ano está a disputar o GT World Challenge Asia com a Craft-Bamboo Racing de Hong Kong. “No ano passado, viajou a equipa toda de Zhuhai para esta prova, mas os vistos e as viagens tornam os custos proibitivos. Por outro lado, as equipas aqui na Europa conseguem sempre oferecer um preço muito mais competitivo”, esclareceu, acrescentando que a participação, seja em que moldes forem, é sempre “uma boa experiência”. Diferenças continentais Antes mesmo de exercer a profissão na Ásia, Duarte Alves começou a sua carreira no automobilismo na Europa, mais precisamente no Reino Unido, e depois nos Estados Unidos da América. Quase duas décadas depois desses tempos, o engenheiro e empresário de Macau continua a ver diferenças entre as equipas ocidentais e as asiáticas. “Em termos operacionais, são muito diferentes”, explica, dando como exemplo “a quantidade de competições e de testes que justifica que as equipas europeias tenham pessoal a tempo inteiro, enquanto na Ásia, essa modalidade praticamente não existe, talvez excepto no Japão, onde a industria está mais desenvolvida”. Outro factor significativo prende-se com a “logística na Europa continental também ajudar bastante. Na Ásia, as equipas não têm camiões para transportar equipamento e as viaturas, trabalha-se a partir de contentores durante a época toda.” Por isso mesmo, “na Europa, sem dúvida, que se está a um nível com exigências muito mais altas. É uma indústria com mais de cem anos, obviamente que está muito mais madura e consegue desenvolver mais talentos”. Envolvido nas provas asiáticas desde 2009, Duarte Alves considera que “na Ásia, ainda se está longe de se conseguir desenvolver a indústria com profissionais a tempo inteiro, e por consequência, oferecer a experiência necessária para se conseguir trabalhar a um nível onde se possa exigir mais profissionalismo”. Apesar dessas discrepâncias, “nos últimos anos, as equipas asiáticas mais sérias têm crescido bastante”. Limite da FIA faz sentido Uma presença habitual no Grande Prémio de Macau, Duarte Alves compreende a imposição de um tecto máximo de 23 carros que a FIA impôs na Taça do Mundo de GT da FIA para a corrida de “sprint” do Circuito da Guia. “Trata-se de uma Taça do Mundo, onde competem os melhores pilotos de GT3 do mundo”, relembra o engenheiro macaense. “Misturá-los com pilotos regionais ou outros com menos experiência, os quais podem ser até cinco segundos por volta mais lentos, não faz sentido. Até mesmo, por motivos de segurança.” Dado que apenas os pilotos categorizados como “Gold” ou “Platinum” têm entrada directa na corrida de GT3 do território, Duarte Alves reconhece que, dados os números do ano passado, também não deverá ser fácil para a FIA “conseguir aceitar mais pilotos categorizados como ‘Silver’”, pilotos esses que estão dependentes do aval da Comissão de Selecção da corrida.
João Luz Manchete SociedadeAreia Preta | Incêndio em prédio, seis pessoas assistidas no hospital Na quarta-feira ao final da tarde, um incêndio num prédio na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, obrigou à retirada de 46 moradores e seis tiveram de receber tratamento hospitalar. A investigação aponta para um aparelho de carregamento de berbequim sem fios como causa do incêndio Ao final da tarde de quarta-feira, começaram a surgir nas redes sociais imagens de um incêndio num prédio na Areia Preta, com explosões que lançavam labaredas para as fracções acima. Segundo o Corpo de Bombeiros, o alerta foi dado por volta das 18h, e foi imediatamente destacada uma equipa de bombeiros para o local, a Avenida do Nordeste que extinguiu as chamas. O incêndio, que deflagrou num apartamento do sexto piso do Bloco 14 do Edifício Tong Wa Sun Chuen, obrigou à retirada de 30 moradores para o exterior do edifício e de 16 para o terraço. Uma dúzia de moradores apresentava sinais de desconforto e seis deles foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. Os moradores assistidos, com idades compreendidas entre 10 e 82 anos, apresentavam alguma aflição devido à inalação de fumo, mas estavam conscientes e os seus quadros clínicos eram estáveis. As pessoas que foram encaminhadas para o hospital eram todas residentes, à excepção de um cidadão das Filipinas. Blocos nordestinos Depois de extintas as chamas, a investigação preliminar dos bombeiros revelou que a causa do incêndio poderá ter estado na avaria de um equipamento de carregamento que estava na divisão onde começou o fogo, que ficou completamente destruída. Ontem à tarde, o Corpo de Bombeiros especificou que o aparelho em questão era um carregador de bateria para berbequins sem fios. O Corpo de Bombeiros apelou ao público para que preste muita atenção às questões de segurança de carregamento, escolhendo baterias de lítio, equipamento electrónico e carregadores de qualidade fiável e evitar sobrecargas que possam causar temperaturas elevadas ou curto-circuitos. Cada um dos 14 blocos do Edifício Tong Wa Sun Chuen tem 17 andares e oito fracções por piso. O complexo habitacional pertence à categoria de Habitação Económica, mandado construir pelo Governo, e começou a ser habitado no final de Abril de 1992. Como é habitual nos incêndios residenciais que assolam o território, aparelhos ou instalação eléctrica estiveram na origem das chamas. No primeiro trimestre deste ano, o Corpo de Bombeiros foi chamado a acorrer a incêndios 254 vezes, total que correspondeu a um aumento de 5,83 por cento em termos anuais. Deste total de saídas, em 204 ocasiões não foi preciso recorrer a mangueiras para extinguir o fogo, ou seja, em 80,3 por cento das saídas. A estatística destaca que as principais causas dos incêndios foram o esquecimento de desligar fogões, curto-circuito das instalações eléctricas, queima de incensos e velas/papéis votivos ou falhas mecânicas de equipamentos.
João Luz Manchete SociedadeObras públicas | Governo sem planos para obrigar inclusão de PME Em nome da concorrência leal, o Governo não vai obrigar a contratação de pequenas e médias empresas locais em obras públicas. Quanto à fixação de uma proporção mínima de trabalhadores locais em obras de grande envergadura, é reconhecida a dificuldade de implementar tal dever devido à grande mobilidade de emprego no sector da construção A empregabilidade de trabalhadores locais e a contratação de pequenas e médias empresas (PME) de Macau em obras públicas são reivindicações antigas de deputados e associações de cariz laboral, sem grande sucesso. A última desilusão para representantes de PME e trabalhos da construção social locais surgiu numa resposta da Direcção dos Serviços de Obras Públicas a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai. Questionado sobre a criação de um mecanismo para garantir a inclusão de PME, o director da (DSOP), Lam Wai Hou, frisou que, tendo em consideração a concorrência leal, o Governo da RAEM não tem, neste momento, plano para lançar políticas e medidas obrigatórias de aquisição que envolvam obras públicas destinadas, exclusivamente, a apoiar as PME”. No entanto, o responsável ressalva que o Governo “tem plena consciência do importante papel das pequenas e médias empresas na promoção do crescimento económico de Macau e na criação de postos de trabalho”, salientando o auxílio prestado através de benefícios fiscais e planos de apoio. Lam Wai Hou indicou ainda que para cativar o interesse do sector de construção local, a DSOP incentiva, através dos critérios de avaliação em concursos públicos, as PME a concorrerem em parceria. É complicado Para dar primazia às empresas locais de pequena ou média dimensão, é referido que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve projectos através de consulta, solicitando a participação de empresas locais, conforme a escala, o custo, as particularidades e a complexidade da obra. Outra questão levantada pelo deputado dos Moradores, prendeu-se com a prioridade de contratação de trabalhadores locais em obras públicas de grande dimensão. Neste aspecto, o director da DSOP afirmou que nos projectos públicos de grande envergadura, “a dificuldade na determinação do número de trabalhadores locais que podem ser contratados e, a mobilidade do emprego no sector da construção civil que é grande, é difícil proceder à respectiva ponderação nos critérios de avaliação”. Por sua vez, o IAM passou a partir de 2020 a contar a proporção de trabalhadores locais contratados como factor de avaliação em concursos e introduziu “mecanismos de fiscalização para sancionar os empreiteiros que não cumpram os compromissos assumidos”.
