João Luz Manchete PolíticaChina | Governo agradece subida de valor de bens admitidos A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”. A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”. Tudo a postos O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”. O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses. As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto. Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”. Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança | RAEM acusa Taiwan de manipulação política O Governo de Macau criticou no sábado a decisão de Taiwan de elevar o nível de alerta de viagem para a China continental, aconselhando a população a evitar essas deslocações O Executivo manifestou forte insatisfação e repúdio e acusou as autoridades de Taiwan de terem uma “intenção sinistra” ao incluírem Macau em manipulações políticas Num comunicado emitido na madrugada de sábado, pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM manifestou “veemente a sua forte insatisfação e o repúdio” face à elevação do nível de alerta pelas autoridades de Taiwan para quem viajar para o Interior da China, Macau e Hong Kong, após a divulgação de directrizes pelas autoridades judiciais chinesas, no passado dia 21 de Junho. O Supremo Tribunal Popular emitiu directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, indicou a agência estatal Xinhua. O Executivo de Ho Iat Seng indicou que as “autoridades da região de Taiwan” usaram o “pretexto de elevar o nível de alerta de viagem para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau”. O Governo da RAEM acusa ainda “as autoridades da região de Taiwan de ignorarem os factos, difamarem publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil”. Como tal, é apelado às autoridades de Taiwan que deixem de usar Macau em campanhas de manipulação política. Cidade internacional O Executivo de Ho Iat Seng sublinha também que a lei relativa à defesa da segurança do Estado “se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau”, e que “os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça”. É ainda vincado que Macau “continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteSpa | Presença macaense nas 24 Horas Por estes dias, no coração das Ardenas belgas, ecoa com estrondo o roncar dos motores. No Circuit de Spa-Francorchamps, que os locais orgulhosamente consideram “le plus beau circuit du monde”, disputa-se a 100.ª edição das 24 Horas de Spa. Na boxe nº11, está a equipa de bandeira chinesa Uno Racing Team with Landgraf, cuja gestão desportiva do seu Mercedes AMG GT3 está a cargo do engenheiro macaense Duarte Alves Figura conhecida do desporto na RAEM, Duarte Alves vai para a sua quinta prova de resistência este ano e “a minha terceira de 24 horas este ano”. Apesar da sua devida reputação, as 24 Horas do Dubai, as 12 Horas de Bathurst, as 12 Horas de Sepang e as 24 Horas de Fuji, não se comparam em estatura e estatuto às 24 Horas de Spa, que é hoje a maior corrida de GT3 do calendário mundial, com um impressionante pelotão de 66 carros de nove marcas. Estas provas “clássicas da endurance” têm sempre um gosto especial, tanto para os pilotos como para todos em que nelas trabalham. “Uma prova de resistência é mais interessante, pois exige mais como engenheiro, em termos de planeamento e estratégia. Uma corrida de ‘sprint’ é muito mais simples”, explicou Duarte Alves ao HM, enquanto os técnicos da equipa preparavam o Mercedes-AMG para a participação no muito aclamado desfile que leva os carros do circuito até ao centro da cidade. “Por outro lado, uma corrida de 24 horas exige muito em termos físicos. É que não são só as 24 horas da corrida. Há o antes e o depois, e não dormir durante 38 horas não é fácil!” Depois da experiência de 2023, em que a Uno Racing Team, com um Audi R8 LMS GT3 terminou no 37.º lugar da prova, Indy Dontje, David Pun, “Rio” e Kevin Tse perfazem o quarteto de pilotos da equipa para edição deste ano da prova. Desta vez, a equipa chinesa optou por não trazer o seu ‘staff’ para a prova belga, apostando numa parceria com a equipa alemã Landgraf que por sua vez fez questão de contar com os serviços de Duarte Alves, ele que este ano está a disputar o GT World Challenge Asia com a Craft-Bamboo Racing de Hong Kong. “No ano passado, viajou a equipa toda de Zhuhai para esta prova, mas os vistos e as viagens tornam os custos proibitivos. Por outro lado, as equipas aqui na Europa conseguem sempre oferecer um preço muito mais competitivo”, esclareceu, acrescentando que a participação, seja em que moldes forem, é sempre “uma boa experiência”. Diferenças continentais Antes mesmo de exercer a profissão na Ásia, Duarte Alves começou a sua carreira no automobilismo na Europa, mais precisamente no Reino Unido, e depois nos Estados Unidos da América. Quase duas décadas depois desses tempos, o engenheiro e empresário de Macau continua a ver diferenças entre as equipas ocidentais e as asiáticas. “Em termos operacionais, são muito diferentes”, explica, dando como exemplo “a quantidade de competições e de testes que justifica que as equipas europeias tenham pessoal a tempo inteiro, enquanto na Ásia, essa modalidade praticamente não existe, talvez excepto no Japão, onde a industria está mais desenvolvida”. Outro factor significativo prende-se com a “logística na Europa continental também ajudar bastante. Na Ásia, as equipas não têm camiões para transportar equipamento e as viaturas, trabalha-se a partir de contentores durante a época toda.” Por isso mesmo, “na Europa, sem dúvida, que se está a um nível com exigências muito mais altas. É uma indústria com mais de cem anos, obviamente que está muito mais madura e consegue desenvolver mais talentos”. Envolvido nas provas asiáticas desde 2009, Duarte Alves considera que “na Ásia, ainda se está longe de se conseguir desenvolver a indústria com profissionais a tempo inteiro, e por consequência, oferecer a experiência necessária para se conseguir trabalhar a um nível onde se possa exigir mais profissionalismo”. Apesar dessas discrepâncias, “nos últimos anos, as equipas asiáticas mais sérias têm crescido bastante”. Limite da FIA faz sentido Uma presença habitual no Grande Prémio de Macau, Duarte Alves compreende a imposição de um tecto máximo de 23 carros que a FIA impôs na Taça do Mundo de GT da FIA para a corrida de “sprint” do Circuito da Guia. “Trata-se de uma Taça do Mundo, onde competem os melhores pilotos de GT3 do mundo”, relembra o engenheiro macaense. “Misturá-los com pilotos regionais ou outros com menos experiência, os quais podem ser até cinco segundos por volta mais lentos, não faz sentido. Até mesmo, por motivos de segurança.” Dado que apenas os pilotos categorizados como “Gold” ou “Platinum” têm entrada directa na corrida de GT3 do território, Duarte Alves reconhece que, dados os números do ano passado, também não deverá ser fácil para a FIA “conseguir aceitar mais pilotos categorizados como ‘Silver’”, pilotos esses que estão dependentes do aval da Comissão de Selecção da corrida.
João Luz Manchete SociedadeAreia Preta | Incêndio em prédio, seis pessoas assistidas no hospital Na quarta-feira ao final da tarde, um incêndio num prédio na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, obrigou à retirada de 46 moradores e seis tiveram de receber tratamento hospitalar. A investigação aponta para um aparelho de carregamento de berbequim sem fios como causa do incêndio Ao final da tarde de quarta-feira, começaram a surgir nas redes sociais imagens de um incêndio num prédio na Areia Preta, com explosões que lançavam labaredas para as fracções acima. Segundo o Corpo de Bombeiros, o alerta foi dado por volta das 18h, e foi imediatamente destacada uma equipa de bombeiros para o local, a Avenida do Nordeste que extinguiu as chamas. O incêndio, que deflagrou num apartamento do sexto piso do Bloco 14 do Edifício Tong Wa Sun Chuen, obrigou à retirada de 30 moradores para o exterior do edifício e de 16 para o terraço. Uma dúzia de moradores apresentava sinais de desconforto e seis deles foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. Os moradores assistidos, com idades compreendidas entre 10 e 82 anos, apresentavam alguma aflição devido à inalação de fumo, mas estavam conscientes e os seus quadros clínicos eram estáveis. As pessoas que foram encaminhadas para o hospital eram todas residentes, à excepção de um cidadão das Filipinas. Blocos nordestinos Depois de extintas as chamas, a investigação preliminar dos bombeiros revelou que a causa do incêndio poderá ter estado na avaria de um equipamento de carregamento que estava na divisão onde começou o fogo, que ficou completamente destruída. Ontem à tarde, o Corpo de Bombeiros especificou que o aparelho em questão era um carregador de bateria para berbequins sem fios. O Corpo de Bombeiros apelou ao público para que preste muita atenção às questões de segurança de carregamento, escolhendo baterias de lítio, equipamento electrónico e carregadores de qualidade fiável e evitar sobrecargas que possam causar temperaturas elevadas ou curto-circuitos. Cada um dos 14 blocos do Edifício Tong Wa Sun Chuen tem 17 andares e oito fracções por piso. O complexo habitacional pertence à categoria de Habitação Económica, mandado construir pelo Governo, e começou a ser habitado no final de Abril de 1992. Como é habitual nos incêndios residenciais que assolam o território, aparelhos ou instalação eléctrica estiveram na origem das chamas. No primeiro trimestre deste ano, o Corpo de Bombeiros foi chamado a acorrer a incêndios 254 vezes, total que correspondeu a um aumento de 5,83 por cento em termos anuais. Deste total de saídas, em 204 ocasiões não foi preciso recorrer a mangueiras para extinguir o fogo, ou seja, em 80,3 por cento das saídas. A estatística destaca que as principais causas dos incêndios foram o esquecimento de desligar fogões, curto-circuito das instalações eléctricas, queima de incensos e velas/papéis votivos ou falhas mecânicas de equipamentos.
João Luz Manchete SociedadeObras públicas | Governo sem planos para obrigar inclusão de PME Em nome da concorrência leal, o Governo não vai obrigar a contratação de pequenas e médias empresas locais em obras públicas. Quanto à fixação de uma proporção mínima de trabalhadores locais em obras de grande envergadura, é reconhecida a dificuldade de implementar tal dever devido à grande mobilidade de emprego no sector da construção A empregabilidade de trabalhadores locais e a contratação de pequenas e médias empresas (PME) de Macau em obras públicas são reivindicações antigas de deputados e associações de cariz laboral, sem grande sucesso. A última desilusão para representantes de PME e trabalhos da construção social locais surgiu numa resposta da Direcção dos Serviços de Obras Públicas a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai. Questionado sobre a criação de um mecanismo para garantir a inclusão de PME, o director da (DSOP), Lam Wai Hou, frisou que, tendo em consideração a concorrência leal, o Governo da RAEM não tem, neste momento, plano para lançar políticas e medidas obrigatórias de aquisição que envolvam obras públicas destinadas, exclusivamente, a apoiar as PME”. No entanto, o responsável ressalva que o Governo “tem plena consciência do importante papel das pequenas e médias empresas na promoção do crescimento económico de Macau e na criação de postos de trabalho”, salientando o auxílio prestado através de benefícios fiscais e planos de apoio. Lam Wai Hou indicou ainda que para cativar o interesse do sector de construção local, a DSOP incentiva, através dos critérios de avaliação em concursos públicos, as PME a concorrerem em parceria. É complicado Para dar primazia às empresas locais de pequena ou média dimensão, é referido que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve projectos através de consulta, solicitando a participação de empresas locais, conforme a escala, o custo, as particularidades e a complexidade da obra. Outra questão levantada pelo deputado dos Moradores, prendeu-se com a prioridade de contratação de trabalhadores locais em obras públicas de grande dimensão. Neste aspecto, o director da DSOP afirmou que nos projectos públicos de grande envergadura, “a dificuldade na determinação do número de trabalhadores locais que podem ser contratados e, a mobilidade do emprego no sector da construção civil que é grande, é difícil proceder à respectiva ponderação nos critérios de avaliação”. Por sua vez, o IAM passou a partir de 2020 a contar a proporção de trabalhadores locais contratados como factor de avaliação em concursos e introduziu “mecanismos de fiscalização para sancionar os empreiteiros que não cumpram os compromissos assumidos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidência por investimento | Associação alerta para especulação A associação Poder do Povo entregou ontem, na sede do Governo, uma carta onde exige prudência no relançamento da política de fixação de residência por investimento. Para a entidade, a medida apenas vai contribuir para aumentar a especulação em torno do imobiliário A possibilidade do regresso da política de atribuição de residência por investimento imobiliário preocupa a associação Poder do Povo, cujos responsáveis entregaram ontem uma carta na sede do Governo. Na missiva, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, pede-se prudência caso o Executivo decida relançar esta política, algo que tem vindo a ser defendido por alguns sectores, nomeadamente o do imobiliário. Lam Weng Ioi, presidente da Poder do Povo, afirmou que, a ser relançada, a política apenas vai fomentar a especulação imobiliária, não trazendo benefícios à população. “Esta política será apenas uma forma de subsídio para quem compra casas, pois quem compra um imóvel ganha o direito a ter o bilhete de identidade de residente. Trata-se de uma medida que só beneficia os estrangeiros e estimula [o aumento] dos preços dos imóveis, não trazendo benefícios ao desenvolvimento de Macau”, acusou. O dirigente associativo frisou ainda que “apenas os promotores imobiliários e grandes proprietários serão beneficiados, enquanto a população, incluindo pequenas e médias empresas, vão sofrer com os preços elevados das casas e rendas”. A Poder do Povo deixou claro que não se opõe à medida, pedindo apenas cuidado e mais esclarecimentos na sua implementação, nomeadamente para que fique claro quais são as necessidades da economia local. Lam Weng Ioi reconheceu que a política de atracção de investimento pode, de facto, atrair capitais do exterior, mas frisa que esta não é uma necessidade primordial para Macau. O responsável lembrou os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, que mostram que o território teria um fluxo de capitais positivo mesmo com uma nova pandemia. O presidente da Poder do Povo disse também que já existe um regime de captação de quadros qualificados, pelo que não se deve sobrepor outra medida semelhante. Casas e escritórios A carta ontem entregue ao Chefe do Executivo aborda ainda a questão do aluguer de escritórios para serviços públicos e qual o calendário para a construção de edifícios, a fim de reduzir os custos com rendas. A Poder do Povo lembrou a inauguração, em 2021, do edifício de escritórios para a Administração situado no ZAPE. “Passados três anos a taxa de utilização é inferior a metade do espaço, acho que este projecto não teve o progresso esperado”, acusou o presidente. A associação entende que alugar espaços comerciais para serviços governamentais não passa de gastos evitáveis de erário público. “O Governo tem imensos terrenos e propriedades, porque é que ainda precisa de alugar escritórios e espaços privados? Há poucos departamentos que fazem atendimento ao público, mas o aluguer de escritórios para acolher esses serviços ficam nas zonas mais caras, com rendas que podem chegar aos 50 ou 60 milhões por mês. Assim, esperamos que o Governo apresente, em breve, um calendário sobre o plano de mudança de escritórios [de espaços privados para públicos]”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaReligião | Relatório indica que liberdade é garantida em Macau Um relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta que a liberdade religiosa está garantida por lei em Macau, embora esse direito possa ser limitado “em situações extraordinárias” por razões de segurança nacional “A Lei Básica estabelece que os residentes têm liberdade de crença religiosa e de praticar publicamente, bem como de realizar e participar em actividades religiosas. Estes direitos podem ser limitados em situações extraordinárias por razões de segurança nacional”, referiu o Departamento de Estado, num relatório sobre a liberdade de religião em 2023, divulgado na quarta-feira. A Polícia Judiciária de Macau tem “quatro secções de segurança nacional com autoridade de investigação a grupos e pessoal religiosos”, especifica-se no documento. A mesma observação consta de relatórios referentes à liberdade de culto referentes a anos anteriores. No entanto, não são expostas situações em que actividades religiosas tenham sido limitadas por motivos ligados à segurança nacional. Ainda no que diz respeito à liberdade de culto local em 2023, indica-se que “alguns activistas religiosos” da diáspora pediram ao Governo Central para “permitir maior expressão religiosa” no território, “como é garantida” pela Lei Básica. “Um antigo deputado afirmou que, embora em anos anteriores os praticantes da Falun Gong tivessem sido tacitamente autorizados a montar bancas de promoção no símbolo da cidade Ruínas de S. Paulo, depois de 2022, a polícia recusou-se a aprovar as bancas, alegando que estas obstruíam a circulação dos peões”, refere-se. No entanto, “apesar de algumas restrições”, os praticantes da Falun Gong declararam que, “de um modo geral, continuavam a poder discutir abertamente as crenças com os residentes de Macau”, nota-se. Os EUA constataram ainda que “alguns meios de comunicação social” apresentaram “uma imagem negativa” dos membros deste culto religioso, banido em 1999 pelo Partido Comunista chinês por ser considerado um culto maligno. O papel da diocese No que respeita à Igreja Católica em Macau, lê-se que esta “continuou a reconhecer o Papa como líder”. “A Santa Sé nomeou o bispo da diocese. A diocese católica de Macau continuou a gerir muitas instituições de ensino, directamente ou através de outros grupos católicos, incluindo aproximadamente um terço das 64 escolas primárias e secundárias privadas”, indica-se. Em 1951, a excomunhão dos bispos designados por Pequim pelo Papa Pio XII levou China e Vaticano a cortaram relações diplomáticas. A China estabeleceu a Associação Patriótica Católica Chinesa, levando os fiéis a terem de optar entre esta, com bispos nomeados pelo regime, ou a Igreja Católica, leal ao Papa, então na clandestinidade. Nos últimos anos, deu-se uma aproximação dos dois lados, com um acordo para a nomeação de bispos. No documento dos EUA realça-se ainda que “a maioria” dos grupos religiosos de Macau “manteve laços próximos com o Governo” chinês. Em 2023, “múltiplas delegações de governos provinciais” reuniram-se com líderes religiosos durante visitas a Macau. Membros das autoridades locais “consultaram regularmente os líderes religiosos no âmbito de uma estratégia liderada por Pequim para promover um maior intercâmbio regional, religioso e cultural na Grande Baía”, afirma-se. Ainda sobre o panorama religioso local, os EUA escrevem que a lei no território estabelece que organizações religiosas podem gerir seminários, escolas, hospitais e instituições de assistência social. “O Governo continuou a prestar apoio financeiro a vários grupos religiosos para a criação de escolas, creches, clínicas, lares de idosos, centros de reabilitação e de formação profissional. Também continuou a encaminhar vítimas de tráfico de seres humanos para organizações religiosas”, é referido.
João Luz Manchete SociedadeCasinos | Elementos não-jogo podem gerar 15% das receitas As concessionárias de jogo podem terminar este ano com quase 40 mil milhões de patacas apurados pelos elementos não-jogo, de acordo com as estimativas dos analistas da Seaport Research Partners. Esta fasquia pode ultrapassar os 42,6 mil milhões de patacas em 2025 O analista da Seaport Research Partners Vitaly Umansky prevê que o ano termine com os cofres das concessionárias de jogo bem recheados, com as receitas brutas do jogo das seis concessionárias a chegar aos 230 mil milhões de patacas, ou seja, um crescimento de 26,1 por cento face às receitas brutas do ano passado. A estimativa é também mais optimista face às projecções do Governo, que apontam para receitas de 216 mil milhões de patacas, valor à volta do qual foi elaborado o orçamento da RAEM. Porém, um dos destaques do relatório da Seaport é a performance dos elementos não-jogo que as concessionárias oferecem nos seus resorts, e uma das prioridades apontadas pelo Executivo na busca da diversificação económica. Vitaly Umansky prevê que feitas as contas a 2024, os elementos não-jogo poderão representar cerca de 15 por cento das receitas dos casinos, chegando a 39,4 mil milhões de patacas, uma subida de 17,7 por cento em termos anuais. Recorde-se que as novas concessões de jogo direccionam parte da estratégia das concessionárias para a aposta destes mercados, seja através de ofertas culturais, gastronómicas ou de bem-estar. Em 2022, quando Macau ainda estava fortemente afectado pelas restrições fronteiriças e sanitárias, as receitas dos elementos não-jogo totalizaram quase 12,2 mil milhões de patacas. Este registo representou 22,41 por cento das receitas das concessionárias em 2022. Seguir a onda A Seaport perspectiva um 2025 ainda melhor, tanto ao nível dos resultados nos casinos, como fora deles. “Em 2025, prevemos que as receitas brutas do jogo subam para 31,8 mil milhões de dólares (quase 255,8 mil milhões de patacas) e as actividades não-jogo subam para 5,3 mil milhões de dólares (mais de 42,6 mil milhões de patacas)”, adiantou Vitaly Umansky, citado pelo portal Inside Asian Gaming. A performance dos elementos não-jogo, segundo a estimativa, vai contar com cerca de 14 por cento para o total das receitas das concessionárias. A descida do peso destes segmentos de negócio é relativa, uma vez que é estimada a continuada ascensão das receitas de jogo. Em relação aos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) gerados pela gestão das suas propriedades, o analista estima que as empresas registem subidas de 24,8 e 15,5 por cento este ano e em 2025, respectivamente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutocarros | TCM e Transmac com lucros de 52 milhões em 2023 As concessionárias de transporte público de autocarros anunciaram ontem lucros conjuntos de 52,82 milhões de patacas, tendo em conta os relatórios anuais publicados em Boletim Oficial. Destaque para o aumento do número de passageiros e a aquisição de mais veículos eléctricos As companhias de autocarros de Macau registaram um lucro total de 52,82 milhões de patacas no ano passado, anunciaram ontem a Transmac e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM). Segundo os relatórios anuais das empresas publicados em Boletim Oficial (BO), a Transmac conseguiu lucros de 38,86 milhões de patacas, enquanto a TCM teve lucros inferiores, de quase 14 milhões (13.966.802 patacas). A Transmac diz ter transportado mais de 101 milhões de passageiros em 2023, 279 mil por dia, tratando-se de um aumento de 29,6 por cento em relação a 2022. Relativamente ao quarto trimestre do ano, e face ao mesmo período de 2019, atingiu-se o volume de passageiros de 99,9 por cento, “chegando-se praticamente ao nível antes da pandemia”, lê-se. Além disso, e “aproveitando as políticas de incentivo económico do Governo, em Fevereiro [deste ano], o número de passageiros ultrapassou o do mesmo período de 2019, com um aumento de cinco por cento”. Em relação à TCM, esta transportou 112 milhões de pessoas no ano passado, mais 24,9 por cento face a 2022, “recuperando assim 91 por cento da lotação total de 2019”, lê-se no documento. Apostas verdes As duas concessionárias apostaram na compra de mais veículos sustentáveis do ponto de vista ambiental, movidos a electricidade. A TCM introduziu, em três fases, entre os anos de 2021 e 2023, 469 autocarros eléctricos, “tendo terminado, com sucesso, o trabalho de renovação da frota de exploração de acordo com o plano estabelecido”. Desta forma, a TCM diz ter feito “progressos substanciais no apoio às iniciativas de mobilidade verde em Macau”. Posição semelhante tem a Transmac, que adquiriu 113 novos autocarros eléctricos. Também no início deste ano foram comprados 35 mini-autocarros eléctricos de alcance alargado e dois autocarros eléctricos “super-longos, de gama alargada e articulados”, com o comprimento de 18 metros. Desta forma, pretendeu-se “satisfazer a procura dos passageiros e reforçar os serviços ecológicos e elevar o nível dos serviços de transportes públicos”. A Transmac destaca também o “constante” aumento dos preços dos combustíveis, na ordem dos 4,3 por cento face a 2022.
João Luz Manchete PolíticaDSF | Mantido cheque pecuniário para quem não reside na RAEM O Governo vai manter as condições de atribuição do cheque pecuniário e não retirar o apoio a quem reside fora de Macau, como foi sugerido por Zheng Anting. O deputado sugeriu desviar os fundos poupados para incentivar o consumo local. O Governo negou essa possibilidade A questão da atribuição dos cheques pecuniários a quem vive fora de Macau há muito tempo volta à superfície quase todos os anos, principalmente nas vésperas da sua distribuição. A mais recente proposta de reformulação dos requisitos do Plano de Comparticipação Pecuniária partiu do deputado Zheng Anting. Porém, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afastou as sugestões feitas pelo legislador numa interpelação escrita. Como tal, garante que vai manter as actuais condições da atribuição do cheque pecuniário. Mas o director da DSF foi mais longe e refutou a teoria de Zheng Anting de que os beneficiários do apoio que residem no exterior já não têm uma ligação estreita a Macau. Iong Kong Leong realçou que a maioria dos portadores de BIR da RAEM que vivem fora de Macau mora em Hong Kong ou nas nove cidades da Grande Baía. Muitos destes residentes trabalham, estudam ou passam a reforma na província vizinha de Guangdong. “Apesar de estes residentes não morarem aqui habitualmente, mantêm uma ligação estreita com Macau, moram em locais com um contacto geográfico próximo com o território e têm familiares que vivem em Macau. Portanto, achamos que é razoável atribuir o apoio do Plano da Comparticipação Pecuniária a este grupo de pessoas, cumprindo também a política de integração da RAEM na Grande Baía”, respondeu o dirigente. Em relação aos portadores de BIR da RAEM que residem fora de Macau e das regiões vizinhas, Iong Kong Leong afirmou que representam uma proporção baixa face ao total de beneficiários, e que também não é prudente assumir que não mantêm uma ligação com Macau. “Se alterarmos as condições limitando os destinatários do plano é preciso ter em conta os custos que isso implica e as dificuldades administrativas acrescentadas ao processo de atribuição. É preciso também reunir consenso social. Depois de considerados estes factores, decidimos manter as condições de atribuição nos mesmos moldes”, concluiu o director da DSF. Consumo mínimo Zheng Anting referiu que actualmente o plano já ultrapassou os 740 mil beneficiários, mas que apenas 570 mil moram em Macau, especulando que mais de 100 mil já não teriam ligação estreita ao território. Como tal, se o Governo negasse a atribuição do cheque pecuniário a estes portadores de BIR, poderia canalizar os fundos para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, ou a emissão de vales de incentivo ao consumo, de forma a aliviar as dificuldades dos comerciantes nos bairros comunitários. Iong Kong Leong afastou ambas as ideias. “A RAEM já tem imensas medidas para apoiar às empresas médias e pequenas e para incentivar a economia dos bairros comunitários” indicou o director da DSF.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Primeiras perdas desde Outubro A reserva financeira de Macau perdeu 2,34 mil milhões de patacas em Abril, mas continua em terreno positivo no que toca aos quatro primeiros meses de 2024. Este foi o primeiro desempenho mensal negativo do ano. No final de Abril, a reserva financeira da RAEM totalizava mais de 595 mil milhões de patacas Dados publicados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial mostram que a reserva financeira perdeu 2,34 mil milhões de patacas no passado mês de Abril. Apesar do passo atrás, considerando os primeiros quatro meses de 2024, o saldo continua em terreno positivo. Abril foi o primeiro mês desde Outubro em que a reserva financeira da região administrativa especial chinesa teve um desempenho negativo. A reserva cifrou-se em 595,5 mil milhões de patacas no final de Abril, tendo ganho 14,1 mil milhões de patacas desde o início do ano, assim como 24,4 mil milhões de patacas nos últimos 12 meses. O valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Abril era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. Recorde-se que a Assembleia Legislativa aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. Regresso à forma A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 239,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 128,3 mil milhões de patacas e até 222 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. No ano passado, a reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. O orçamento prevê ainda que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
João Luz Manchete SociedadeDroga | IAS estima aumento de 40% de consumidores em 2023 O Instituto de Acção Social (IAS) indicou ontem que no ano passado o número de consumidores de droga em Macau aumentou, em termos anuais, 40 por cento em 2023., mas que houve uma diminuição de 65 por cento em comparação com o período pré-pandemia. Importa frisar que as estatísticas apresentadas pelo IAS são baseadas nos “dados” do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau que apenas contabiliza pessoas que estão em processo de recuperação ou que as autoridades policiais descobriram ter consumido estupefacientes. Ou seja, os toxicodependentes contados pelo sistema de registo são pessoas monitorizadas e que não consomem drogas. Ainda assim, as autoridades consideram que, “em comparação com a realidade dos últimos cinco anos, em termos gerais, a situação do consumo de drogas esteve num nível baixo. Entre os tipos de drogas consumidos, o ice foi a substância mais popular e há uma tendência do aumento do uso de canábis”. O comunicado do IAS salienta que se celebra hoje o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os dados do “Relatório Mundial sobre Drogas de 2023”, publicados pela ONU, o número de pessoas no mundo que usaram droga foi de 296 milhões, um aumento de 23 por cento face à década anterior, enquanto o número de pessoas que sofreram de doenças associadas ao uso de drogas foi de 39,5 milhões, um aumento brusco de 45 por cento em 10 anos.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Moody’s prevê recuperação estável em Macau O último relatório da Moody’s Ratings estima que o caminho para a recuperação da indústria do jogo de Macau seja mais seguro do que o dos mercados asiáticos concorrentes. O sudeste asiático pode ser a região mais afectada devido aos avisos do Governo Central para que nacionais chineses não joguem no estrangeiro A agência de rating Moody’s divulgou na segunda-feira um relatório em que analisa a evolução dos negócios das operadoras de jogo no continente asiático, e onde se prevê que o próximo ano e meio deverá manter a tendência de recuperação quanto ao número de visitantes, em particular em Macau. Porém, a agência ressalva que as perpectivas para outros países e regiões com casinos no continente asiático não são assim tão claras, na sequência de indicações do Governo Central a desencorajar que chineses joguem em casinos no estrangeiro. Apesar da estimativa nebulosa, os analistas da Moody’s referem que os pequenos mercados de Singapura e da Malásia devem enfrentar riscos menores em comparação com os mercados do sudeste asiático, como o Camboja. O relatório justifica a relativa protecção da indústria de Singapura, onde só existem casinos no Resorts World Sentosa e na Marina Bay Sands, com a menor exposição ao fluxo de turistas vindos da China e o elevado número de ofertas de lazer não-jogo. Em relação a Macau, a Moody’s estima que, “no final de 2024 e em 2025, as receitas brutas do jogo atinjam 75 a 80 por cento dos níveis pré-pandémicos de 2019, comparando os 63 por cento em 2023 e 14 por cento em 2022”. “O ritmo da recuperação de lucros irá abrandar em relação ao verificado em 2023, depois de a China ter eliminado as restrições fronteiriças”, indicam os analistas citados pelo portal GGR Asia. Ainda assim, realçam o vigor da recuperação da indústria em Macau este ano, apesar do arrefecimento do crescimento económico da China. Ruas da amargura Num contexto em que é incontornável verificar que as operadoras de jogo apuraram receitas brutas no primeiro trimestre do ano em níveis que ficaram a 75 por cento do verificado em 2019, e com o aumento anual de 79 por cento do número de turistas, a Moody’s estima que as receitas do mercado de massas ultrapassem no próximo ano (115 por cento) o registo de 2019. Esta recuperação será impulsionada pela performance do mercado premium de massas. Por outro lado, o calcanhar de Aquiles da indústria continuará a ser o segmente VIP, que seguirá com um crescimento estrangulado pelas regulamentações rigorosas impostas aos junkets.
João Luz Manchete SociedadeRuínas de S. Paulo | Ponderada instalação de pára-raios O Instituto Cultural pediu à Academia Chinesa de Património Cultural que proponha uma forma viável de instalar um sistema de protecção nas Ruínas de S. Paulo, depois de um raio ter atingido a fachada no dia 12 de Junho. As autoridades não encontraram danos de maior, além da pedra que se desprendeu da estrutura O Instituto Cultural (IC) irá estudar a viabilidade de instalar um sistema de protecção contra raios nas Ruínas de S. Paulo, depois de no dia 12 de Junho um raio de trovoada ter atingindo o nicho de uma das estátuas no segundo nível da fachada das Ruínas de S. Paulo. O organismo liderado por Deland Leong garante que irá trabalhar em conjunto com organizações profissionais especializadas na área da conservação do património cultural, incluindo a Academia Chinesa de Património Cultural, com o objectivo de conservar relíquias históricas e “minimizar o impacto das intempéries climáticas futuras sobre o património cultural”. Aliás, a presidente do IC revelou ontem no final de uma reunião do Conselho do Património Cultural que vai efectivamente pedir à Academia Chinesa de Património Cultural que proponha um sistema de protecção que adequado às Ruínas de S. Paulo. Para já, as autoridades estão a fazer o restauro e a limpeza do nicho e da estátua de bronze onde caiu o raio e a fazer “uma inspecção completa e pormenorizada de toda a fachada do monumento”. Recorde-se que o incidente levou ao desprendimento de uma pedra da fachada, não resultando em ferimentos de ninguém. Após a análise a vestígios de erosão e à “condição de outros materiais ligados à pedra, tais como gesso”, as autoridades concluíram que a pedra que caiu da fachada “está ligada a um restauro mais primordial que houve naquele nicho”. O IC ressalva que as Ruínas de S. Paulo foram alvo de “muitos restauros no passado mais distante”. Situação rara O IC salienta ainda que o raio que atingiu o monumento mais icónico de Macau não só foi um fenómeno raro, como foi a primeira vez que este tipo de ocorrência aconteceu desde que são mantidos registos. Porém, como os fenómenos meteorológicos extremos são cada vez mais frequentes, o Governo entende que é altura de agir. Até agora, as Ruínas de S. Paulo estiveram a salvo de raios de trovoadas, por estarem “localizadas num nível inferior ao da Fortaleza do Monte adjacente, que está equipada com dispositivos de protecção contra raios”. Além disso, a maior parte dos edifícios da zona envolvente estão também equipados com sistemas de protecção contra raios, levando a que “em ocorrências semelhantes anteriores os raios fossem geralmente canalizados para os terrenos circundantes”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBurlas | Coutinho pede estudo mais aprofundado sobre causas O deputado José Pereira Coutinho exige que as autoridades estudem de forma mais aprofundada as causas para a elevada ocorrência de casos de burla. O responsável destaca, em interpelação escrita, a “discrepância” existente face aos dados apresentados pelo Conselho de Consumidores que falam de uma maior consciência dos estudantes sobre os perigos informáticos A mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho entregue ao Governo chama a atenção para uma aparente contradição: como explicar o crescente número de casos de burla tendo em conta as inúmeras campanhas de consciencialização elaboradas pelo Conselho dos Consumidores (CC) junto da população e escolas? Neste contexto, o deputado entende que deve ser realizado, por parte das autoridades, “uma análise mais aprofundada para entender os factores subjacentes a esta realidade aparentemente contraditória”, propondo-se “soluções eficazes para proteger os jovens contra fraudes e esquemas de burlas, apesar da suposta ‘alta consciência’ sobre os direitos dos consumidores?”, questiona. Coutinho gostaria de ver apurados “os factores sociais, educacionais e tecnológicos que podem estar a contribuir para esta discrepância entre a percepção e a realidade”. O deputado destaca, por exemplo, o inquérito divulgado pelo CC, no início deste ano, realizado com estudantes do ensino secundário. As conclusões apontam para números que, à partida, parecem animadores no que diz respeito à consciência de potenciais situações de burla. Dos cerca de sete mil inquiridos, 81 por cento disse que já fez compras online, sendo que 13 por cento comprou produtos online logo no ensino primário. O CC concluiu que “93 por cento dos alunos afirmaram que costumam visualizar os comentários de outros clientes antes de fazer compras, a fim de evitarem ser ludibriados”. Assim, o CC entende que “a maioria dos inquiridos demonstra ‘uma alta consciência sobre a defesa dos direitos do consumo e dos consumidores'”, cita Coutinho na interpelação. Rosas e espinhos Apesar da aparente maior consciencialização dos estudantes, a verdade é que o inquérito do CC não é totalmente animador. “O relatório também destaca um cenário preocupante, com o aumento dos casos de burla informática que afecta cada vez mais os jovens das escolas secundárias.” Destaca Pereira Coutinho que só no primeiro trimestre deste ano, e segundo o inquérito do CC, “houve 96 fraudes telefónicas, sendo que, destas, 40 visaram estudantes”, um cenário que resultou em “perdas de dezenas de milhões de yuan”. Neste caso, as vítimas “demonstraram ‘uma baixa consciência dos seus direitos cívicos'”. O deputado entende, portanto, que “os desafios de prevenção e protecção continuam ainda a ser significativos, porque, apesar da maior consciência de direitos, os consumidores estão ainda amplamente vulneráveis a esquemas de burla online”. As autoridades “enfrentam dificuldades acrescidas em acompanhar a evolução dos métodos criminosos e em fornecer respostas eficazes, pelo que as campanhas de educação e consciencialização sobre a segurança digital precisam de ser intensificadas para capacitar os consumidores”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaTráfico de Pessoas | Firme oposição da RAEM a relatório norte-americano O gabinete de Wong Sio Chak condenou ontem o mais recente relatório sobre tráfico humano em Macau elaborado pelo Departamento de Estado da Administração de Joe Biden e acusou os Estados Unidos de descuidarem “a grave situação do tráfico de pessoas no seu país”. O relatório indica que Macau não cumpre os requisitos mínimos para eliminar o fenómeno “Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2024, o qual classificou a RAEM em grau 3, as autoridades da segurança repudiam-no veementemente, demonstram fortemente a sua insatisfação”, declarou ontem o Executivo através de um comunicado publicado pelo gabinete do secretário para a Segurança. A reacção do Executivo de Ho Iat Seng não se fez esperar depois das autoridades norte-americanas referirem que o Governo da RAEM “não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a envidar esforços significativos para o fazer, com base nas informações publicamente disponíveis”. É ainda acrescentado que o Governo de Macau não indicou qualquer investigação ou auscultação a populações mais vulneráveis, como pessoas envolvidas em prostituição, para detectar indícios de tráfico humano, ou esforço para resolver o problema do recrutamento de vítimas de Macau para a criminalidade forçada em operações de burla online. O gabinete do secretário Wong Sio Chak começou por elencar a lei de combate ao tráfico de pessoas, aprovada em 2008, e sublinhar a participação da RAEM “em acções de cooperação internacional”, e a “colaborar com as investigações dos órgãos judiciais”. Aliás, o Executivo afirma que o crime de tráfico de pessoas foi “reprimido efectivamente e mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”. Olhar para dentro O Executivo salienta também que os “direitos fundamentais e a segurança dos residentes de Macau e das pessoas que visitam Macau são eficazmente protegidos, demonstrando assim os resultados da boa governação”, e que o sucesso no combate ao crime em análise é reconhecido internacionalmente. “Macau é uma das cidades turísticas internacionais mais seguras e com maior crescimento económico, e não se tolera que os trabalhos e esforços da RAEM sejam manipulados ou desconsiderados pelas palavras unilaterais de um país determinado”, afirma o gabinete de Wong Sio Chak. Além disso, o Executivo contra-ataca a Administração de Joe Biden afirmando que os “Estados Unidos da América nunca prestaram importância à grave situação do tráfico de pessoas no seu país”, mas proferem “acusações falsas contra outros países e regiões”. O gabinete de Wong Sio Chak conclui que todo o relatório do Departamento de Estado norte-americano está repleto de intenções de interferência e más intenções.
João Luz Manchete SociedadeEstudo | Confiança de trabalhadores volta a níveis pré-pandemia Um estudo da MUST mostra que a confiança e satisfação da população empregada voltou aos níveis verificados antes da pandemia. Segurança no emprego, reconhecimento de desempenho e progressão de carreira foram os pontos onde a confiança dos trabalhadores mais subiu O Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na siga inglesa) apresentou ontem os resultados de um inquérito à confiança e satisfação dos trabalhadores, onde se mostra que os índices de confiança subiram 4,37 por cento, regressando ao registo de 2019, antes da crise provocada pela pandemia da covid-19. Numa escala de 0 a 5, o indicador de confiança fixou-se em 3.04 pontos, enquanto a satisfação atingiu 3,23 pontos. A equipa de académicos que conduziu o inquérito explicou que desde que a economia começou a recuperar no ano passado, a confiança da população empregada aumentou em relação às perspectivas de futuro da empresa onde trabalham e ao desenvolvimento individual. Os pontos onde os inquiridos mostraram maiores subidas de confiança foram a segurança no trabalho ou a expectativa de não ir para o desemprego dentro de um ano (+12,2 por cento de subida anual), reconhecimento do desempenho pelas chefias (+11,4 por cento) e oportunidade de evoluir tecnicamente e adquirir novos conhecimentos (8,9 por cento). Estes foram os principais itens responsáveis pela evolução positiva da confiança. Satisfaz mais Em relação ao índice de satisfação, a equipa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST deu conta de um crescimento anual de 7,94 por cento. Neste capítulo, os progressos mais significativos, onde se registaram maiores crescimentos de satisfação foram ao nível do salário (+5,81 por cento), qualidade do trabalho desenvolvido (+5,81 por cento), evolução individual e progressão de carreira (+7,24 por cento), e estabilidade profissional (+10,53 por cento). Os académicos avaliaram também como o trabalho influencia a vida pessoal dos trabalhadores. Neste aspecto, os inquiridos revelaram uma subida da satisfação (+10 por cento) em relação ao impacto na saúde e na família. Apenas o indicador de impacto sobre a vida social caiu 3,51 por cento face ao ano transacto. O inquérito foi realizado entre 9 e 24 de Abril, contando com 806 entrevistas a trabalhadores a tempo inteiro empregados em Macau. A MUST realiza o inquérito à confiança e satisfação no trabalho deste 2007, sendo esta a 17.ª vez que é estudado ao ambiente do mercado de trabalho local.
João Luz Manchete SociedadeProstituição | Pedida criminalização e penas pesadas Wong Kit Cheng voltou a apelar à criminalização da prostituição e ao aumento das penas. A deputada salientou que os bairros comunitários são as zonas mais afectadas, para onde o Governo pretende direccionar o turismo, prejudicando a imagem da cidade. É ainda alegado que estrangeiros estarão envolvidos no negócio A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo para intensificar o combate à prostituição nos bairros comunitários, uma vez que após a reabertura das fronteiras e do regresso dos grandes fluxos de turistas do Interior da China e do exterior, “verificou-se um ressurgimento da prostituição nos bairros comunitários”. A legisladora recorda que no passado mês de Março, o secretário para a Segurança afirmou estar receptivo à criminalização da prostituição, mas que ia aguardar pela ampla discussão do assunto, para se chegar a um consenso. Como tal, Wong Kit Cheng quer que o Governo se esforce para atingir o referido consenso, perguntando se os “serviços competentes vão colaborar com os outros serviços da área jurídica, no sentido de estudar a revisão da lei e criminalizar a prostituição ou de elevar as sanções administrativas”. A deputada argumenta que o Governo não tem feito nada para “elevar os efeitos dissuasores” e combater a actividade, afirmando que, “muitas vezes, a prostituição está relacionada com o crime organizado”, com recurso a intermediários. “O crime de exploração de prostituição é punido com pena de prisão de 1 a 3 anos, mas, de acordo com as sentenças aplicadas no passado, os intermediários são punidos apenas com multa e pena suspensa”, indica, perguntando se o Governo pondera alterar a lei e endurecer a moldura penal. A deputada queixa-se ainda de que as prostitutas são punidas somente pela prática de actividades incompatíveis com a qualidade de turista, ficando apenas sujeitas a sanções administrativas e à interdição de entrada em Macau. O cartão dourado A também dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau salienta a incidência na zona norte da cidade, como comprovam as várias operações de combate à prostituição efectuadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em especial no bairro do Iao Hon, para “purificar o ambiente de segurança”. Nestas operações, Wong Kit Cheng recorda que foram interceptadas mulheres que vieram até Macau para se prostituírem na zona do Iao Hon e que se suspeita “que haja estrangeiros a ajudar essas mulheres, fazendo vigia aos edifícios, o que constitui uma ameaça para a segurança pública e prejudica a imagem da sociedade”. Neste aspecto, a deputada destaca os esforços políticos para promover o desenvolvimento do turismo cultural nos bairros comunitários “na esperança de atrair mais turistas para essas zonas” e argumenta que a prostituição é contraditória com os desígnios do Governo, afectando “negativamente a imagem turística de Macau e o desenvolvimento económico”.
João Luz Manchete PolíticaResíduos | Plano prevê duas zonas a sul de Coloane O Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, divulgado ontem, estabelece a efectiva construção do aterro para resíduos de construção a sul de Coloane, assim como uma segunda zona para depósito de resíduos no Porto de Ká-Hó. O plano entra em vigor a 1 de Julho e o seu prazo de aplicação termina em 2040 Foram ontem divulgados o “Zoneamento Marítimo Funcional” e o “Plano das Áreas Marítimas” da RAEM, que entram em vigor a 1 de Julho e cujo prazo termina em 2040, estabelecendo a gestão, uso, exploração e conservação dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM. Uma das matérias estabelecidas no zoneamento diz respeito às zonas para depósitos de resíduos, de acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, e publicado ontem no Boletim Oficial. Aí são definidas “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, esta última que “garante essencialmente a satisfação das necessidades de uso do mar do Projecto de Ilha Ecológica”, é indicado. Apesar de o Governo ainda prometer o estudo do impacto ambiental da construção do aterro de lixo, nomeadamente no que diz respeito aos golfinhos brancos chineses, o plano para a próxima década e meia prevê mesmo a construção do aterro ao largo das praias de Cheoc Van e Hác-Sá. Neste aspecto, o documento indica que estas zonas devem satisfazer “os requisitos de protecção do meio marinho, nomeadamente os resíduos industriais e os resíduos de materiais de construção urbana”. Ainda em relação à construção do aterro de resíduos ao largo das praias, é indicado que “iniciado o aproveitamento da zona para deposição de resíduos a sul de Coloane, o cabo de comunicação submarino entre a Ásia e a Europa (secção de Macau) tem de ser deslocado”. Para material dragado, o plano indica duas zonas funcionais para depósitos a sudeste de Ká-Hó e outra área provisória a sul da mesma povoação de Coloane. Por partes O plano prevê duas categorias de zonas protegidas. A zona natural protegida “refere-se às áreas marítimas delimitadas para protecção das espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, das espécies biológicas com valor económico e dos seus habitats, e às áreas marítimas delimitadas para paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. É referido ainda que esta zona dispõe de uma área funcional protegida no Cotai de protecção de mangais e zonas húmidas. Porém, é indicado que a gestão da zona natural protegida deve garantir as necessidades do uso do mar na extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, da Ponte Flor de Lótus e do Túnel Subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Além disso, é salvaguardado o uso do mar para actividades de “turismo, cultura, desporto, transportes, observação, medição e previsão marítimas, prevenção e redução de desastres”. É também definida uma zona especial para “áreas marítimas com condições geográficas especiais, ecossistemas, recursos biológicos e não-biológicos”, nomeadamente para exploração científica. Destaque ainda para as áreas marítimas destinadas à construção de projecto de protecção costeira contra desastres naturais. O plano prevê o uso da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane para projecto de protecção contra inundações (marés) e drenagem. Enquanto no Porto Interior está reservado o uso do mar para construir a comporta de retenção de marés do Porto Interior. É ainda definida a margem sul da Península de Macau para o desenvolvimento turístico do território, salvaguardando a protecção “da paisagem natural, paisagem urbana e dos sítios culturais e históricos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIdosos | Construtora de Residência ganha contrato por ajuste directo A empresa que construiu o edifício de residência para idosos ganhou novo contrato público, desta vez por ajuste directo, para a gestão e decoração do edifício. Trata-se da Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, segundo dados divulgados pelo Instituto de Acção Social Dados públicos divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que a empresa responsável pela concepção e construção do projecto de residência para idosos, situada no Lote P dos Novos Aterros da Areia Preta, na Avenida do Nordeste, será a mesma a realizar, por ajuste directo, a gestão da residência e os trabalhos de decoração. Num documento do IAS de divulgação ao público, datado de 4 de Dezembro do ano passado, lê-se que a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada foi a escolhida, por ajuste directo, para a concretização de “obras de decoração e organização dos serviços de gestão das propriedades” por um período de 340 dias, apresentando um orçamento de cerca de 231,688 milhões de patacas. Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas Há, porém, excepções para a ausência de realização do concurso público, conforme determinados critérios definidos por lei. O Executivo, porém, não apresentou esclarecimentos sobre este caso concreto. O projecto de construção da residência para idosos ficou concluído no início deste ano, estando a ser realizado o processo de selecção de candidatos e a escolha de apartamentos. A Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicada, após realização de concurso público, o contrato relativo à “empreitada de concepção e construção de apartamentos para idosos na Avenida do Nordeste”. Por sua vez, os trabalhos de fiscalização ficaram adjudicados, no mesmo concurso, à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada, além de que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau também realizou trabalhos de controlo de qualidade. Espaço para partilhar O edifício de residência para idosos terá uma área de quase sete mil metros quadrados, com 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Este edifício irá fornecer 1800 casas de tipologia T0. Recorde-se que, inicialmente, a construção deveria estar concluída em 2023, mas sofreu ligeiros atrasos devido à pandemia. O IAS já divulgou as condições de utilização das casas, que podem ter, no máximo, duas pessoas. “Os apartamentos residenciais dividem-se em quartos de uma e de duas camas. As decorações-padrão são idênticas em todos os apartamentos residenciais, que estão equipados com artigos de limpeza e higiene para a casa de banho e cozinha, bem como mobílias, artigos electrodomésticos e acessórios de casa de banho. O design é simples, moderno e confortável”, refere o IAS. Estima-se que os primeiros moradores comecem a ocupar 1500 apartamentos em Outubro. Escolhas a 8 de Julho O processo de escolha das casas no âmbito do programa de residência para idosos arranca dia 8 de Julho, divulgou ontem o Instituto de Acção Social (IAS). O processo irá decorrer conforme a ordem de classificação dos candidatos habilitados a receber uma casa na primeira fase de candidatura. Hoje, os mesmos poderão aceder aos dados relativos ao “andamento de candidatura” disponíveis no website do IAS relativo ao projecto de residência para idosos.
João Luz Manchete PolíticaDESDJ defende chinês simplificado na primária após queixa de pais A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DESDJ) respondeu a uma carta assinada por pais de alunos do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa) que se queixaram da inclusão do ensino de chinês simplificado nos currículos do 1.º ano do ensino básico. Num comunicado divulgado na sexta-feira, apenas em chinês, a DSEDJ defendeu a diversificação do ensino do chinês, para incluir chinês tradicional e o chinês simplificado, para que os quadros qualificados formados em Macau não só acompanhem o ritmo da procura internacional, mas também se integrem no desenvolvimento nacional. O grupo de pais da escola mencionada publicou nas redes sociais uma mensagem a pedir explicações à DSEDJ sobre se, a partir do próximo ano lectivo, será incluído nos currículos do ensino primário livros escolares que ensinam chinês simplificado. Na mensagem, os encarregados de educação demonstraram preocupações face a possíveis dificuldades de as crianças aprenderem chinês tradicional no futuro. Os pais sublinharam que não se opõem a que os estudantes aprendam chinês simplificado, mas sublinham o facto de o chinês tradicional ser uma parte essencial da cultura de Macau, que os residentes locais têm responsabilidade de preservar. Os encarregados de educação citaram ainda declarações da DSEDJ no passado que afirmavam que o ensino não superior deve incentivar a comunicação fluente em cantonês, a comunicação básica em mandarim e dar conhecimentos de chinês simplificado e chinês tradicional. Questão de carácter No mesmo comunicado, a DESDJ declarou que o Colégio do Sagrado Coração de Jesus comunicou ao Governo que irá manter os materiais pedagógicos de chinês tradicional, “com vista a assegurar que os estudantes têm oportunidades e o ambiente da aprendizagem do chinês tradicional”. A escola enviou mensagens aos pais de alunos do ensino primário na sequência da publicação das queixas a reforçar que “a escola garante que se usam os materiais em chinês tradicional no ensino primário ”.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes sobe 21,6% em Maio Macau recebeu em Maio mais de 2,69 milhões de visitantes, 21,6 por cento acima do que no mesmo mês de 2023 e um valor que representa 79,3 por cento do registado antes do início da pandemia de covid-19 Durante o mês passado, Macau foi visitado por mais de 2,69 milhões de turistas, total que representou um aumento anual de 21,6 por cento e que atingiu 79,3 por cento do registo antes da pandemia ter interrompido os fluxos fronteiriços, paralisando a indústria do turismo. Mais de metade dos visitantes (1,43 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O mês de Maio incluiu um período de feriados relativos ao Dia do Trabalhador no Interior da China o primeiro destino de origem para o turismo de Macau, durante o qual a cidade recebeu quase 604.400 visitantes. Tendo em conta o mês inteiro, os turistas chineses ultrapassaram os 1,85 milhões, uma subida em termos anuais de 25,9 por cento, mais de metade oriundos das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía, com quase 933 mil visitantes (mais 30,3 por cento, em termos anuais). A partir de 27 de Maio, os residentes de mais oito cidades da China continental – todas capitais de províncias ou regiões autónomas – passaram a poder pedir um visto individual para visitar Macau, em vez de serem obrigados a viajar em excursões organizadas. Os dados oficiais mostram ainda que 90,6 por cento dos turistas que entraram em Macau vieram do Interior da China ou Hong Kong. Menos de um quarto No mês passado, o número de turistas internacionais foi de quase 185 mil, total que representou uma subida anual de 74,4 por cento para um nível que ficou a 61,3 por cento do registo de Maio de 2019. Quase 50 mil vieram de dois dos países de origem das mais representativas comunidades de imigrantes que residem em Macau. Da Indonésia, chegaram mais de 14,5 mil visitantes. Já as entradas de nacionais das Filipinas, ascenderam a 35.852 pessoas. Um dos mercados que mais contribui para a contabilidade de turistas internacionais continua a ser a Coreia do Sul, com 34 mil visitantes no mês passado, fasquia que ainda assim ficou a 51,7 por cento do registo de Maio de 2019. Do Japão, chegaram quase 10 mil turistas, total que ficou a 29,4 por cento do registo do mês homólogo de 2019. Em relação aos visitantes de longa distância, o número de entradas de visitantes dos Estados Unidos da América (10.027) equivaleu a 58,9 por cento do número de Maio de 2019. Em 4 de Junho, a directora dos Serviços de Turismo de Macau, a Helena de Senna Fernandes, disse que iria usar a nomeação da região como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025 “para promover Macau junto de uma audiência mais alargada”. Nos primeiros cinco meses de 2024, Macau recebeu quase 14,2 milhões de visitantes, mais 50,2 por cento do que em igual período do ano passado e 17,6 por cento menos do que entre Janeiro e Maio de 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Ecológica | Governo avalia situação dos golfinhos O Governo continua a insistir na necessidade da criação de uma ilha artificial a sul de Coloane, dizendo agora que o impacto na espécie dos golfinhos brancos chineses será alvo de análise ambiental. É o que consta numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assegura que todos os possíveis impactos na preservação da espécie do golfinho branco chinês, existente nas águas do Delta do Rio das Pérolas, serão avaliados no contexto da construção da chamada “Ilha Ecológica” a sul de Coloane. A informação consta na resposta da DSPA, assinada pelo seu director, Raymond Tam, a uma interpelação do deputado Ron Lam U Tou. Referindo-se à segunda fase da avaliação de impacto ambiental do projecto, Raymond Tam declarou que “será publicado o texto de consulta sobre o ‘Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental’, do qual constarão as informações da investigação feita sobre os golfinhos brancos chineses”. Enquanto isso, serão também divulgadas “as medidas de mitigação ambiental”. A DSPA volta a esclarecer que a primeira fase de avaliação do impacto ambiental da “Ilha Ecológica” foi feita “com base nos critérios e modalidade constantes da Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da República Popular da China (RPC) e das Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental”. Recorde-se que a construção de uma “Ilha Ecológica” tem gerado polémica por se tratar de uma zona de aterro para materiais de construção numa área fértil na riqueza ambiental como é o caso de Coloane. A espécie do golfinho branco chinês está em vias de extinção e muitos ambientalistas têm defendido que a construção de uma “Ilha Ecológica” pode acelerar ainda mais o fim desta espécie animal. A mesma resposta dá mais detalhes sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. “A Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da RPC especifica claramente que, caso a execução de um empreendimento só seja iniciada cinco anos após ter sido aprovada a avaliação do impacto ambiental, esta terá de ser novamente submetida para apreciação.” Assim, “como está previsto que a construção da Ilha Ecológica ultrapasse o referido prazo, procedeu-se, primeiramente, à avaliação do impacto ambiental da primeira fase da obra, sendo que, quando for iniciado o planeamento da segunda fase, será tido em conta esse conteúdo da avaliação”, procedendo-se a uma “situação ambiental mais actualizada”. Far-se-á, assim, a segunda fase de avaliação ambiental “conforme os respectivos procedimentos”. Sensibilidade e bom senso Na resposta à interpelação escrita de Ron Lam U Tou, o Executivo volta a frisar a posição que mantém desde o início: que a “construção da ‘Ilha Ecológica’ é a solução a longo prazo para o tratamento de diversos tipos de resíduos de materiais de construção” e vai “beneficiar o futuro desenvolvimento urbano de Macau”. “O Governo salientou várias vezes que a selecção do local da ‘Ilha Ecológica’ está dependente de factores como a natureza, a localização geográfica, as condições da qualidade da água e a situação actual da exploração e do aproveitamento das áreas marítimas, pelo que, após uma ponderação geral, a localização actual é a que apresenta melhor viabilidade”, adiantou ainda Raymond Tam.
João Luz Manchete PolíticaCartão de consumo | Coutinho e Che propõem debate na AL Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir com o Governo formas de salvar o pequeno comércio da morte certa. Os deputados sugerem o retorno do cartão de consumo apoiar as PME e criar o hábito de “Consumir em Macau”. Pedem também um balanço ao modelo económico focado em Hengqin “Não obstante as dezenas de milhões de visitantes anuais e os elevados investimentos e apoios financeiros concedidos pelo Governo de Macau às empresas e associações no âmbito da diversificação económica, o pequeno comércio vai ‘morrendo’ por falta de clientela e, neste momento, nem os investimentos financeiros em elementos não-jogo das concessionárias do jogo conseguem alterar este triste cenário”. Tendo em conta este panorama socioeconómico de encerramento de pequenas e médias empresas (PME), e ao estrangulamento do comércio tradicional, Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram um pedido de debate para discutir a situação na Assembleia Legislativa. Na proposta de debate, os deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pedem a atribuição do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, também designado como cartão de consumo, de forma a “aliviar a pressão das famílias, aumentar a procura interna, criar o hábito de ‘Consumir em Macau’, apoiar as micro e as PMEs, evitar o aumento do desemprego, dinamizar a economia e estabilizar a sociedade”. Os legisladores destacam que muitos dos negócios “moribundos” são de empresas tradicionais e familiares com dezenas de anos de actividade comercial e que é preciso “estancar” a situação e alterar o rumo pessimista da actividade económica e comercial da RAEM. Tempo de agir Coutinho e Che argumentam ainda que “a maioria dos principais bens essenciais de consumo é cada vez mais dispendiosa, desde a botija de gás até aos principais géneros alimentícios”, impactando com maior intensidade as famílias mais necessitadas. Como tal, são pedidas medidas concretas e eficazes que beneficiem toda a sociedade e que não sejam restritas a “um determinado sector de actividade económica (agências de viagem) ou bairro residencial (zona norte). Os deputados defendem também o equilíbrio entre o modelo económico direccionado aos sectores da tecnologia, medicina tradicional chinesa, turismo e finanças modernas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e o pequeno negócio local. Além disso, pedem ao Governo um balanço sobre o modelo económico de aposta nos sectores prioritários para a diversificação da economia e do desenvolvimento focado na Ilha da Montanha. A proposta de debate foi enviada na sexta-feira e ainda não foi admitida.
