Jiang Chaoyang, professor da Faculdade de Direito da UM

O Governo precisa de aumentar a eficácia da governação electrónica e deveria implementar procedimentos disciplinares na avaliação ao desempenho dos principais cargos. É o que diz o especialista em Lei Básica e Administração, que considera que a Lei Sindical é necessária mas não tão urgente, como é a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] especialista em Administração e Lei Básica. Como avalia as recentes reformas no Governo?  
É de salientar a reorganização de funções e o aumento de eficácia da Administração Pública. No relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 do Chefe do Executivo, bem como nas políticas da Secretária para Administração e Justiça, são mencionadas estas duas tarefas. Em 2015, o Governo trabalhou muito na reorganização, incluindo [na reestruturação] de funções de 13 departamentos e eliminou cinco departamentos. Segundo o plano do Governo, é preciso reorganizar mais organismos, portanto acho que a situação é positiva e considero que estes trabalhos vão ser concluídos rapidamente. Em relação ao aumento de eficácia, o Governo está a esforçar-se em desenvolver a governação electrónica, incluindo internamente.

Sobre o Governo electrónico alguns deputados já apresentaram interpelações criticando a insuficiência da eficácia até porque os cidadãos ainda precisam de se dirigir a muitos departamentos para pedir documentos simples.
Esta questão tem a ver com a gestão de diversos departamentos. Actualmente, é verdade que para abrir um restaurante é preciso entregar documentos ao Corpo de Bombeiros e à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, entre outros, para pedir um licenciamento. É preciso uma revisão e “limpeza” dos actuais regimes de licenciamento, mas nas LAG deste ano isso não está mencionado. Acredito que é um plano futuro, do qual é preciso fazer um estudo aprofundado, mas onde se deve considerar simplificar e acelerar os processos de requerimento, por exemplo, quando o licenciamento envolver diversos departamentos, permitir ser feito por uma vez só. O Governo precisa fazer mais sobre esta questão.

Um dos pontos principais das LAG de 2016 tem a ver com a revisão do regime do concurso centralizado. Tem alguma sugestão sobre a matéria?
Existem problemas no actual concurso centralizado para ingresso na Função Pública, isso é verdade. Demora muito, pelo menos um ano desde a inscrição. Os procedimentos são complicados e os funcionários que querem ingressar podem não corresponder [às necessidades]. É preciso rever o regime e o modelo a ser pensado é correcto: diminuir o tempo, adicionar um exame que avalie as capacidades integradas e um profissional por departamento onde é provável a entrada de candidatos. DSC_0008

A reforma do regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública é outro ponto principal.
São três aspectos que estão a ser tidos em conta: a avaliação dos titulares dos principais cargos, a avaliação do desempenho de chefes e directores e a dos funcionários públicos em geral. Nesta reforma, a importância está no facto do Governo estar a pensar fazer com que a avaliação seja feita por uma terceira parte no pessoal da direcção. Isso é vantajoso e é mais justo e científico, fugindo também da actual medida, que é uma avaliação dependente de  chefes ou directores. Contudo, a escolha de “uma terceira parte” é uma questão que levanta dúvidas: como vai ser? Uma empresa? Vale a pena pensar. Além disso, as queixas dos funcionários públicos aos chefes podem também ser apreciadas por essa terceira parte, em vez de serem tratadas pelos mesmos chefes, como acontece agora, o que é injusto.

Tanto deputados, como residentes já têm vindo a pedir que seja criado um regime de responsabilização porque consideram que sempre que houve erros nunca ninguém foi responsabilizado, ou despedido. Concorda?
Na minha opinião, já existe um regime de responsabilização política para os titulares dos principais cargos. Mas em Macau, raramente os governantes são despedidos por causa disso, porque existem regulamentos rigorosos sobre o despedimento no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. O mau desempenho dos governantes [é punido] com procedimentos disciplinares. Esta medida é diferente de Hong Kong e de outras regiões, onde os próprios governantes se demitem quando desempenham mal os cargos. O regime já entrou em vigor nos anos 80, mas não é fácil de alterá-lo, porque o contexto das leis é diferente. Mas acho que se pode adicionar um artigo no regime onde se defina melhor quais os actos ou erros cometidos por governantes que devem dar origem a procedimentos disciplinares.

O projecto da Lei Sindical foi chumbado pela sétima vez na Assembleia Legislativa. Todos os projectos apresentados até agora foram através de deputados. Há uma falha neste caso?
A Lei Sindical é uma lacuna no sistema legislativo de Macau, é óbvio, porque a Lei Básica regula a sua existência. Até ao momento, todos os projectos de lei foram apresentados por deputados, mas acho que se deveria primeiro fazer a sociedade saber o conteúdo da lei, fazer uma consulta pública e gerar o consenso. Só depois levar os deputados a votar na AL, de forma a que haja mais maturidade.

Mas as consultas públicas normalmente são feitas pelo Governo, antes de se apresentar uma proposta de lei e o Executivo ainda não mostrou intenções de apresentar esta proposta da lei. Não é urgente legislar?
Penso que agora não há grande urgência em criar a Lei Sindical, porque temos a Lei das Relações Laborais e existem outras propostas de lei ligadas à vida da população que são mais urgentes. Mas isso não significa que não seja necessária.  

O Conselho de Estado do Governo Central já autorizou a gestão de 85 quilómetros de águas marítimas. Considera necessário criar regulamentos e leis para cumprir esta jurisdição?
É necessário. Existem várias razões. Primeiro, porque antes da transferência de soberania havia um regime do domínio público hídrico do território, mas esse foi revogado em 1999, porque Macau não tinha gestão sobre as águas. Agora, não existe nenhum regime ou lei neste âmbito, apenas umas leis sobre o domínio público hídrico, mas que não são claras. Além disso, isto levanta outras questões: como gerimos as águas? E a protecção ambiental? Como evitar a poluição das águas? E a economia marinha? Por exemplo, um residente pode tirar ostras do mar, é permitido? É preciso voltar a ter polícias marítimos? Toda a gestão está nas mãos de Macau e antigamente não estava, pelo que tem de haver legislação. DSC_0044

É preciso muito tempo para criar essas leis?
Acredito que sim. É preciso consideração e planeamento para criar um quadro de gestão, de segurança, de protecção ambiental e de economia marinha.
 
Crê que o Governo possa concluir essa legislação ainda este ano?
De certeza que não vai ser tão rápido, porque não podemos ter como referência as leis de Portugal, nem usar as leis do interior da China.  

O Comissariado contra a Corrupção criticou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em relação aos terrenos desocupados cujos 25 anos de concessão terminaram. Sugeriu melhorar o regime e esclarecer os critérios de imputabilidade. Como avalia a situação?
Concordo com as sugestões do CCAC, porque de facto “terrenos desocupados” não é um termo jurídico, não há definição clara, é uma descrição de um fenómeno existente. Esta questão envolve a Lei de Terras, mas para mim, a DSSOPT precisa de reforçar a supervisão e instar ao aproveitamento dos terrenos, isso é que está claro na lei. O organismo não pode avisar sobre o aproveitamento de terrenos só quando o período de concessão já passou ou está quase a terminar. Tem de fazer com que a cinco, dez ou 15 anos da expiração isso seja feito. Caso exista um mecanismo que leve os concessionários a aproveitar esses terrenos, então evitam-se estes prejuízos para o interesse público, bem como se tornam as informações mais transparentes para o público. Quanto aos critérios de imputabilidade aos concessionários, seria muito melhor defini-los na lei, em vez de cada caso ser julgado pelos tribunais.

Além das leis que falámos, quais as leis ou regulamentos cuja revisão é urgente?
Além das leis que fazem parte do plano do Governo, tal como a revisão do Código Penal, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e da legislação eleitoral, acho que a Lei do Trânsito Rodoviário também precisa de ser revista, porque a última revisão foi em 2007, já passaram nove anos e a situação do trânsito está cada vez mais complicada. Há cada vez mais carros mas as ruas continuam a ser estreitas, os acidentes de trânsito aumentaram muito, sobretudo com excesso de velocidade, droga e álcool, mas os condutores são apenas multados, poucos deles sofreram punições como a retirada da carta de condução. É preciso subir as sanções.

22 Jan 2016

Lei Sindical reprovada por 18 deputados

Eles tentam, mas não conseguem. O projecto de Lei Sindical continua a não agradar aos deputados. Momento inoportuno, complicações para o investimento, pressões – muitas foram as justificações dadas para reprovarem pela sétima vez o diploma

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o projecto relativo à Lei Sindical convenceu a Assembleia Legislativa (AL). Esta é a sétima vez que um projecto sobre este assunto é chumbado pelos deputados e desta vez não foi excepção: da responsabilidade dos deputados Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang, o projecto reuniu 12 votos a favor, 18 contra e uma abstenção do deputado Leonel Alves. O estado da economia e, para alguns deputados, o facto dos direitos dos trabalhadores “já estarem” salvaguardados deram as justificações para mais um chumbo.
Muitas foram as vozes que se elevaram contra a existência dessa lei, recorrendo a todas as razões possíveis. O deputado Tsui Wai Kwan, por exemplo, afirmou que a esta “lei vai afectar o investimento” numa altura em que Macau passa por uma “situação económica” frágil. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo acredita que regulamentar esta lei “em nada contribui para a promoção do trabalho”, tendo em conta que o que Macau precisa neste momento é de investimentos. “Se aprovarmos esta lei vamos assustar [os investidores]”, apontou.
Não sendo o momento “oportuno” para os deputados – justificação que tem sido, aliás, a principal para a reprovação de projectos anteriores – esta lei vem ainda mexer, defendeu Tsui Wai Kwan, com a “relação patronal e laboral” que vive agora “uma fase harmoniosa”. “Não é a altura certa”, rematou.
Por sua vez, o deputado Ma Chi Seng defendeu que esta lei deve surgir de uma vontade tanto do Governo como das partes interessadas. “Este projecto não convém ser apresentado só por uma das partes”, indicou o deputado nomeado, referindo-se ao facto dos deputados que apresentaram a proposta serem do sector Operário. O deputado sublinhou a necessidade desta ser uma legislação da vontade de todos.

Doidos à mesa

Com um discurso muito polémico e provocador esteve o deputado Fong Chi Keong que chegou a perguntar em plena sessão plenária se os deputados que apresentaram o projecto estavam “doidos”, “malucos” ou “tolos”.
Começando o seu discurso com um “espero que esta lei seja aprovada” – mas não para já – Fong Chi Keong criticou severamente o projecto em causa. “Todo o conteúdo deste projecto… qualquer pessoa inteligente irá discordar destes artigos”, apontou.
Referindo vários problemas, desde a dispensa de trabalho para participarem em reuniões sindicais, por exemplo, o deputado defendeu que esta não é altura para aprovar a lei. “Em Macau os trabalhadores nunca foram descriminados. Nunca foram tratados de forma injusta. Isto é uma realidade, verdade. É verídico”, apontou.
Não existe, para o deputado, necessidade de recorrer a sindicatos quando o “Governo consegue resolver” os problemas. “Ele [o Governo] não é inútil”, frisou.

Prejudicar outros

Num discurso que parecia de apoio, a deputada Melinda Chan mostrou várias preocupações quanto à interferência que o projecto de lei poderá ter para com as “mais de seis mil associações do território”. “Isto poderá afectar os interesses das associações, não podemos afectar os interesses das outras associações que estão a funcionar há muito tempo. Também não podemos obrigar as associações a construir uniões”, refutou.
Gabriel Tong também se mostrou muito reticente ao projecto apresentado pelos três deputados. “Acho que é preciso ter em conta a realidade de Macau. A vida das associações… é preciso ver. O que é que deve ser melhorado? Esta é a grande pergunta”, apontava, frisando que na sua opinião o projecto apresentado não era maduro o suficiente para aprovação. “É um bom direito, mas ainda precisa de maturidade, acho que há muitas questões para seguir para a especialidade”, apontou.
O autor de cinco projectos sobre o assunto, José Pereira Coutinho, não se mostrou muito convencido. “Este projecto tem coisas diferentes daqueles que já apresentei”, disse em plenário, aplaudindo, ainda assim, a iniciativa e mostrando-se completamente a favor. “Claro que aprovo, apesar do conteúdo ser diferente. Este é um passo dado para conseguir cumprir o dever e responsabilidade da Lei Básica”, disse, referindo-se ao artigo 27, que determina a liberdade dos residentes de Macau em “organizar e participar em associações sindicais e em greves”. “Somos legisladores, temos essa responsabilidade”, frisou.
O deputado Au Kam San assumiu que esta é uma lei que deve ser regulada e que a resposta ao momento certo nunca será encontrada. “Quando é que podemos avançar com a lei, então?”, indagou o hemiciclo. Au Kam San admitiu que nenhum projecto é perfeito na sua primeira apresentação, por isso é que depois existe a avaliação na especialidade. “Podemos discutir para melhorar a lei, para cuidar dos direitos dos trabalhadores e empregadores”, referiu.
Ng Kuok Cheong, deputado, foi ainda mais longe e disse que se, caso a lei não fosse aprovada – como não foi –, o Governo deveria assumir a sua responsabilidade e avançar com uma proposta, cumprindo o que a própria Lei Básica indica. “Isto é lamentável”, apontou, referindo ao desinteresse claro por parte de alguns deputados. O Governo já disse ao HM, recorde-se, que está “aberto” à possibilidade, mas que ainda se encontra a estudar a ideia.

Votos a favor:

Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Ho Ion Sang, Leong Veng Chai, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Au Kam San, José Pereira Coutinho, Lam Heong Sang, Chan Meng Kam e Wong Kit Cheong

Votos contra:

Zheng Anting, Ma Chi Seng, Lau Veng Seng, Sio Chi Wai, Mak Soi Kun, Melinda Chan, Gabriel Tong, Chan Iek Lap, Tsui Wai Kwan, Chan Chak Mo, Cheong Chi Keong, Vong Hin Fai, José Chui Sai Peng, Angela Leong, Vitor Cheong, Fong Chi Keong e Chui Sai Cheong

O que disseram os deputados

“Será mesmo necessário legislar? Já passaram tantos anos, não sei se isto é um vazio legal, porque se fosse já tínhamos sido pressionados pelo Governo Central. Será que estamos a violar a Lei Básica? Se tivéssemos, o país dizia alguma coisa”, Chan Chak Mo

“Não são só os trabalhadores que levam uma vida árdua, os patrões também”, Fong Chi Keong

“Se a economia já esteve em alta e não se produziu esta lei, então só posso chegar à conclusão que se deve à estrutura da AL, onde a maioria dos deputados não foi escolhido por sufrágio universal e, por isso, não apoia [a lei]. Por outro lado, porque é que o Governo nunca apresentou a proposta de Lei Sindical? Porque não está a assumir a sua responsabilidade”, Ng Kuok Cheong

“Noutras jurisdições nota-se que a Lei Sindical estimula o crescimento económico. Estão todos a olhar para esta lei como se fosse um mostrengo. Um sindicato não é uma arma”, Lam Heong Sang, um dos promotores do projecto

“Disse que há empregados que se suicidam ou ameaçam suicidar-se por causa dos salários? Os empregadores também se suicidam por causa da falta de dinheiro. Deve ser o Governo a ser o interlocutor [entre os conflitos laborais]. Há sindicatos que são seitas, como no Japão”, Tsui Wai Kwan

“Associações e sindicatos são coisas diferentes, as regras são diferentes e há leis diferentes. Não deve haver comparações entre as duas figuras, se não é perigoso. Podia ser que, com a Lei Sindical, os trabalhadores a quem são devidos salários deixassem de ter de ir ao Gabinete de Ligação do Governo Central”, Leong Veng Chai

“A lei não resolve o problema, mas a Lei Sindical só vai dar mais trabalho à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ao Conselho de Concertação Social”, Chan Chak Mo

21 Jan 2016

Droga | Deputados aprovam aumento de penas, mas deixam alertas

Está aprovada na generalidade a revisão que vai fazer subir as penas para o consumo e tráfico de droga e para implementar testes de urina como prova. Gabriel Tong absteve-se, Leonel Alves pediu atenção às disparidades das penas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão à Lei de Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas foi, sem surpresas, aprovada na generalidade com uma única abstenção do deputado Gabriel Tong. O diploma agrava as penas do consumo até um ano e do tráfico até 15 anos, introduzindo testes de urina como método de prova, mas deixou alguns deputados de pé atrás.
“Abstive-me porque entendo que o tratamento para as situações [do consumo de droga] não é o ideal, porque limita-se a aumentar apenas a moldura penal. Parece-me que as penas são demasiado elevadas”, defendeu Tong, durante a declaração de voto, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), ontem, ainda que assegurasse concordar com as restantes normas.
Em discussão no plenário esteve a recolha de urina, os locais de investigação e a introdução da definição da quantidade – a revisão propõe que caso alguém tenha em sua posse cinco vezes mais do que a quantidade do mapa de referência. O deputado Leonel Alves apontou algumas questões relativas à definição de artigos, mas, no mesmo registo pediu uma maior reflexão quanto ao que diz ser a disparidades das penas.
“Na especialidade é preciso reflectir com mais ponderação. O artigo diz que o mero consumo dá azo a uma pena de prisão de três meses a um ano, mas o consumidor com [quantidade superior a] cinco vezes, incorrerá numa pena de cinco a 15 anos. Uma milésima a mais [origina esta pena]. Acho que há uma discrepância muito grande”, apontou.

Abertos à discussão

Sónia Chan, Secretária para Administração e Justiça, garantiu abertura para um maior diálogo em sede de análise na especialidade. Em explicações, indicou que a revisão tem como propósito aumentar as penas para obrigar os consumidores a recorrerem ao processo de desintoxicação. “Agora a pena é curta e poucos optam pela suspensão e vão para a prisão”, apontou, adiantando ainda que a definição de cinco doses diárias poderá resolver uma das maiores dificuldades desta lei, que é como definir consumo de tráfico. Para os Serviços dos Assuntos de Justiça este método foi introduzido porque muitos traficantes estavam a conseguir ludibriar as autoridades e receber uma pena mais leve.
Recorde-se que em causa está a elevação do limite mínimo de penas do consumo de três meses para três meses a um ano e do crime de tráfico de droga de três para cinco anos, mas mantendo o máximo de 15 anos. O crime de detenção indevida de utensílios ou equipamentos passa a ser considerado como o crime de consumo.

21 Jan 2016

Óbito | Nuno Teotónio Pereira: Da habitação social ao combate ao regime

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que faleceu ontem, em Lisboa, aos 93 anos, foi um dos pioneiros da habitação social, contestou a arquitectura do regime de Salazar e defendeu a importância da beleza e do bem-estar nos edifícios.
Com mais de 60 anos de carreira, o arquitecto nascido em Lisboa, em 1922, foi homenageado pelos pares na Ordem dos Arquitectos, em 2010, e recebeu no ano passado o Prémio Universidade de Lisboa.
Na altura, a Universidade destacou o exercício “brilhante” na área da arquitectura e apontou-o como uma “figura ética”.
Nuno Teotónio Pereira, que faria 94 anos a 30 de Janeiro, foi galardoado por três vezes com o Prémio Valmor para edifícios como a Torre de Habitação Social, nos Olivais Norte, o chamado Edifício “Franjinhas” e a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, todos em Lisboa.
Pioneiro na área da habitação social, foi também um activista dos direitos cívicos e políticos, integrando o movimento dos chamados “católicos progressistas”, que o levou por várias vezes à prisão no regime ditatorial do Estado Novo.
Participou no 1.º Congresso Nacional de Arquitectura, em 1948, afirmando-se como um dos opositores à estética do regime de Salazar, nomeadamente contra a ideia de uma “arquitectura portuguesa” típica.
Assinou, ao longo da vida, dezenas de projectos em nome próprio ou em co-autoria com arquitectos como Bartolomeu da Costa Cabral, Nuno Portas, João Braula Reis e Gonçalo Byrne, entre outros.

Amor alfacinha

O histórico arquitecto, continuava a declarar “um grande amor por Lisboa”, uma cidade onde procurou sempre “contribuir para a beleza do espaço e o bem-estar das pessoas”.
“A construção está quase parada em Portugal. Há pouco dinheiro, mas um projecto feito por um arquitecto competente sai mais económico do que se for feito por um arquitecto incompetente”, comentou, em 2010, numa entrevista à agência Lusa.
Formado na Escola de Belas Artes de Lisboa, recordou que, “antigamente, havia um conceito errado ao recorrer aos arquitectos apenas para criar obras sumptuosas”. “Hoje, os arquitectos devem fazer desde as obras mais modestas às mais grandiosas”.
Com uma experiência de vinte anos na área da habitação social, defendeu que este conceito “continua a fazer sentido, enquanto houver pessoas ou famílias sem casa digna”.
“Estou esperançado que acabem com os bairros de lata no país”, comentou o co-autor do projecto de Habitação Social para Olivais Norte, que viria a receber o Prémio Valmor em 1968.
Defendia, contudo, que a habitação social devia ter certas características, como não se diferenciar da restante paisagem urbana para evitar ser de imediato classificada como “casa dos pobres”, e fugir à criação de “ilhas” sociais.

Boas influências

Nuno Teotónio Pereira decidiu seguir arquitectura contagiado pelo entusiasmo de um colega, Carlos Manuel Ramos (filho do arquitecto Carlos Ramos), numa altura em que se sentia mais inclinado pela Geografia.
A paixão pela arquitectura manteve-se ao longo da carreira, mas “houve momentos difíceis”, sobretudo durante o regime salazarista, quando foi preso várias vezes pela PIDE, a polícia política da ditadura.
Teotónio Pereira repudiava as pressões para alterar projectos conforme o gosto do regime: “Sempre defendi que os edifícios devem ser construídos de acordo com o seu próprio tempo. Eles queriam que se construísse tudo no estilo antigo”.

21 Jan 2016

Emprego | Grupos empresariais com vagas sem ninguém para as preencher

A feira de emprego do IFT começou ontem e acaba hoje e as empresas representadas não têm dúvidas: há uma série de vagas, mas ninguém para as preencher. E a culpa é da “competitividade do mercado”

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á, na indústria hoteleira local, bastante procura de pessoal qualificado na área de Gestão, Culinária e Logística. No entanto, poucos têm disponibilidade para trabalhar a tempo inteiro e por isso mesmo as empresas começam a resignar-se e abrir vagas de part-time para atrair talento local. Mas nem sempre são bem sucedidas. É o que defendem alguns empresários ouvidos pelo HM.
O Instituto de Formação Turística (IFT) organiza, desde ontem e até hoje à tarde, uma feira de emprego destinada à indústria hoteleira local que procura a fornada anual de recém-formados desta instituição. Em declarações à imprensa, a presidente do IFT, Fanny Vong, disse estar “confiante” de que uma iniciativa deste género possa ajudar à aproximação entre patronato e recém-licenciados. “Há mais hotéis a abrir no futuro e estes vão precisar de mão-de-obra. A acrescentar a isso está o facto de que a taxa de empregabilidade aqui ser muito reduzida”, começou por dizer. “Temos vários alunos do 3º ano a fazer estágios, o que lhes dá vantagem sobre aqueles que tentam entrar sem experiência.”
Mas, a verdade é que são basicamente sete cães a um osso, de acordo com a explicação de Tommy Cheang, da empresa de retalho Richemont. Tanto este como um outro grupo hoteleiro presente na feira – que prefere não ser identificado – lidam com um problema imperceptível a olho nu.
“Estamos à procura de estudantes que estejam a frequentar cursos relacionados com a indústria hoteleira e que pretendam integrar a nossa equipa. Esta é uma das áreas de mercado mais competitiva e, infelizmente, só o IFT é realmente profissional ao nível da Hotelaria”, começa por explicar.
Além da esmagadora maioria dos jovens só terem o certificado na mão no Verão, poucos pretendem arranjar um emprego a tempo inteiro. O representante da empresa em anonimato confessa, por isso, que o público-alvo da feira são os estudantes com vontade de trabalhar a tempo parcial.
“Por alguma razão que desconheço, é bastante difícil contratar pessoal a tempo inteiro, seja devido à baixa taxa de desemprego ou à posição oferecida”, lamenta. A opção de part-time vem, assim, trazer aos alunos “a oportunidade de conhecerem o mundo hoteleiro” e “engordarem o mealheiro”.

Começar por baixo

A experiência, confessam, é essencial para iniciar uma carreira na área, mas há muitas oportunidades e torna-se difícil escolher. Isso mesmo disse Angela Lo, finalista do curso de Gestão Hoteleira. “Para já, prefiro arranjar um trabalho que me permita conhecer a indústria, mas que não me ocupe a semana inteira”, confessou.
Ao HM, disse ainda que procura trabalho na área administrativa, podendo ser em Comunicação, Eventos ou Relações Públicas. No entanto, de acordo com a gerente assistente de Recursos Humanos do Sofitel, Emily Tang, tal vontade pode constituir um problema.
“Às vezes deparamo-nos com a falta de pessoal que não se importa de começar por baixo, em posições abaixo da administração. A ideia geral dos recém-formados é que os lugares de administração e gerência estão abertos para todos os qualificados, mas a indústria hoteleira não funciona assim”, explica. “É preciso começar por baixo, funciona muito com o esquema de promoção por reconhecimento”, remata.

De recepcionista se torce o talento

Na feira estavam presentes não mais do que 15 stands, a esmagadora maioria de grupos hoteleiros e relacionados com a indústria do Jogo. Exemplo disso são a Accor – que detém o Sofitel em Macau e vários outros hotéis a nível internacional –, a Galaxy, a Sands China, a Melco Crown, o Louis XIII, hotel ainda por inaugurar, e a Richemont, entre outras.
Algumas pretendiam somente promover-se no seio de potenciais empregadores, não estando neste momento a contratar pessoal. Havia ainda quem preferisse conhecer os interessados primeiro e só depois proceder ao envio de um email com pedido de currículo. No entanto, grande parte estava a contratar pessoal através da entrega, no local, de currículo e outros documentos de identificação.
Sarah e Anson chegaram juntos à feira e conheceram-se no IFT, onde completam agora o quarto ano. Finalistas, portanto. Ambos estavam ali para encontrar um “bom emprego”, mas, ao contrário do que Emily Tang explicou, nenhum se mostrou importado com o facto de ter que começar por baixo.
“Estou à procura de emprego na área de assistente e administração, mas amanhã (hoje) quero apostar na entrega de currículos à Air Macau e ao St. Regis, para as posições de apoio ao cliente ou recepcionista”, afirmou Sarah, quando questionada pelo HM sobre o objectivo da visita à feira.
O seu colega Anson está à procura de uma oportunidade a tempo inteiro, mas só depois de findo o curso. “Queria trabalhar na área de operações hoteleiras, desde recepcionista a empregado de F&B”, começa por dizer. Também o jovem considera que arranjar trabalho em Macau é “muito fácil”, já que “há sempre falta de pessoal qualificado”. Tal constitui uma mais-valia para ambos os lados: as empresas têm muito por onde escolher e os recém-licenciados vários endereços para onde enviar currículos.

Língua inglesa é cada vez mais pioritária

O Inglês é, cada vez mais, uma ferramenta essencial quando chega a altura de passar o currículo para as mãos da entidade empregadora. Isso mesmo confirmam candidatos e empresas. Tommy Cheang acredita que conhecimentos de inglês ao nível da fluência são sempre uma mais valia. O gerente de uma outra cadeia, que preferiu não ser identificado, confessa que é no IFT que se encontram os alunos com melhores qualificações linguísticas.
“Vimos procurar aqui no IFT porque é a escola que mais conhecimentos passa aos alunos”, confessa, não descredibilizando, contudo, o ensino oferecido em instituições académicas como a Universidade de Macau ou o Instituto Politécnico.
Ainda assim, várias das vagas que podem ser encontradas online dão prioridade ao Cantonês e ao Mandarim como línguas essenciais, muitas vezes colocando o Inglês como opcional. O mesmo profissional defende que o que interessa é o contrário.
“Tudo na nossa empresa é feito em Inglês, incluindo comunicados de imprensa, notas de administração aos trabalhadores e outras formas de comunicação, pela simples razão de que o patronato é geralmente nativo de Inglês”, esclarece. Estes podem ser australianos, britânicos, norte-americanos, mas também da Malásia, Singapura e outros locais onde o Chinês não é a língua principal. O problema para a falta de falantes de língua inglesa em Macau está, na opinião do mesmo responsável, na falta de empenho das escolas básicas e secundárias.
“Acho que deve ser uma aposta das próprias escolas, porque as únicas línguas são o Mandarim e o Cantonês. Não é que isto seja mau, mas deve ser reforçado o ensino da língua”, defendeu.
O dialecto de Shakespeare passa então para terceiro e até quarto plano quando, na opinião de alguns profissionais da feira, deve ser essencial para promover Macau. Questionado sobre que trabalhadores devem saber Inglês, o gerente aponta uma necessidade premente para o pessoal de apoio ao cliente, porteiros, recepcionistas e pessoal de Comunicação.

Empregabilidade máxima

O Inglês é, para Sarah, a “primeira e mais importante língua” para quem pretender ocupar cargos de gestão e atendimento ao cliente, mesmo com uma percentagem maioritária de turistas do continente. “A segunda creio que seja o Mandarim, devido à quantidade de turistas da China”, continua.
A finalizar a sua licenciatura, a aluna acredita que “é bastante fácil” encontrar emprego na região. A estudante atribui esta facilidade à quantidade avultada de casinos e hotéis.
Alex Lu é das poucas empresas que ali está com efectiva intenção de contratar pessoal. Tanto para a empresa da qual é director-executivo, como para seus clientes. A Engage funciona como consultora de recursos humanos, agregando currículos e servindo de ponte entre empregados e empregadores. Até ao encerramento da feira, Lu prevê a entrega de cerca de centenas de currículos, mas apenas conta empregar cerca de dez pessoas. “Seis ou sete destas pessoas serão para a nossa empresa e os restantes, para empresas nossas clientes”, disse. Primeiro é preciso falar pessoalmente com cada um, depois proceder à selecção e perceber que posição se adequa a cada um.”
Também aqui o Inglês desempenha um papel essencial. Lu aponta mesmo para uma importância “semelhante à do Mandarim”.

21 Jan 2016

Ensino Superior | Ideia de atrair estudantes estrangeiros divide opiniões

Macau vai precisar de estudantes de fora se quiser preencher as vagas nas instituições superiores locais, mas é preciso pensar primeiro cá dentro antes de receber quem vem lá de fora, dizem analistas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, Alexis Tam, quer atrair mais estudantes da China continental e de outros países para as universidades e instituições de ensino superior em Macau, mas académicos dividem-se quanto à ideia.
Para Teresa Vong, da Universidade de Macau, há ainda dúvidas quanto à orientação e planeamento do ensino superior local como ele está actualmente. A professora aponta preocupações, enquanto o deputado Si Ka Lon diz que é necessário pensar-se primeiro em reforçar as características do ensino da RAEM.
Seja como for, para Vong a ideia é capaz de ser positiva por um lado financeiro: mais alunos, menos custos. “Com a mudança do novo campus da UM para a Ilha da Montanha, o tamanho aumentou 20 vezes comparativamente ao espaço antigo e temos que admitir estudantes suficientes para corresponder aos custos de formar estudantes. Para manter o funcionamento normal [do espaço] vai ser necessário atrair mais estudantes porque cada vez menos estudantes locais vão frequentar universidades em Macau”, aponta ao HM.
A académica não deixa de apontar, contudo, a questão “da orientação do ensino superior de Macau”. Ainda que, na sua opinião, a apresentação da medida de Alexis Tam seja apenas para corresponder à política “Uma faixa, Uma rota” do Governo Central, é preciso pensar se trazer mais alunos de fora não vai contrariar o ensino superior local.
“Macau é um sítio tão pequeno que o desenvolvimento é facilmente afectado pelas regiões vizinhas. Preocupo-me, neste momento, com qual é o plano local. Se não sabemos qual é a perspectiva e o desenvolvimento de cá é perigoso [trazer mais alunos de fora] porque o ensino superior é o que suporta o desenvolvimento sustentável de Macau e fornece talentos profissionais”, diz, acrescentando ter dúvidas sobre se as instituições do ensino superior de Macau estão preparadas e atentas ao “desenvolvimento internacional e global”.

Questão de equilíbrio

O Secretário para os Assuntos Socais e Cultura afirmou recentemente que em cinco anos vão existir apenas 3500 finalistas de escolas secundárias ao ano, número que não satisfaz a necessidade de admissão de estudantes nas instituições do ensino superior da RAEM. O Governo apresentou, por isso, ao Ministério de Educação do Governo Central uma proposta para que sejam alargadas as vagas dedicadas aos estudantes do continente, até porque há universidades, como a de São José, onde esses alunos não podem entrar.
Para Teresa Vong, contudo, é também preciso equilibrar a necessidade de globalização com a do desenvolvimento de Macau. “Temos de colocar este assunto no plano de desenvolvimento de cada universidade, porque se apenas abrimos mais a porta a estudantes estrangeiros, isso pode incomodar a aprendizagem dos estudantes locais e não trazer vantagens”, indicou.
Segundo informações do Gabinete de Apoio a Ensino Superior (GAES), os estudantes estrangeiros nas dez instituições de ensino superior de Macau ocupam 36% do bolo total, sendo mais de dez mil.

Mais rigor

Si Ka Lon relembra que, actualmente, nas instituições públicas, a admissão de estudantes não residentes não pode ultrapassar 10% do total e nas instituições privadas não pode superar os 50%. Mesmo assim, cada ano Macau tem cerca de seis mil finalistas de escolas secundárias e 80% deles frequentam universidades – mas metade sai de Macau, o que faz com que menos de três mil estudem no território. O deputado elogia, por isso, a ideia de se aumentarem as vagas de estudantes estrangeiros e não apenas da China, para se “quebrar com a mesma fonte” de estudantes de sempre, que é, neste momento, o continente.
“Actualmente 90% dos estudantes estrangeiros de Macau são da China continental e isso não é bom para o desenvolvimento dos estudantes, nem para criar um centro mundial de lazer e turismo”, diz. O deputado considera que Macau pode ter como referência Taiwan, onde o Governo tem um papel principal na atracção de estudantes de fora. Mas alerta. “É necessário reforçar as características de ensino em Macau, bem como ter rigor na qualidade do ensino”.
Si Ka Lon considera ainda que, para já, é importante ter em conta como estão a ser atribuídos os subsídios às instituições de ensino superior.
“Além das instituições públicas, as privadas podem ser também sem fins lucrativos? As propinas, os subsídios e as contas podem ser mais transparentes para que a sociedade as compreenda? Porque para formar um estudante, as despesas que cada instituição cobre é diferente, mas os subsídios atribuídos são sempre valores altos”, rematou.

Recém-licenciados com salários inferiores aos croupiers

Um inquérito realizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior mostra que o primeiro salário dos recém-licenciados de Macau é, na maior parte dos casos, inferior à remuneração média dos trabalhadores do jogo ou mesmo dos croupiers, diz a Rádio Macau. Entre os licenciados, 29% têm um primeiro ordenado de dez mil e a 14 mil patacas, enquanto para 25% o rendimento mensal logo após a conclusão da licenciatura se situa entre as 14 e as 18 mil patacas. Segundo a rádio, os números ficam aquém da remuneração média do sector do Jogo, que se situa, segundo os dados mais recentes, nas 21.480 patacas. No caso dos croupiers, o salário médio ronda as 18.500 patacas. Entre os quase dois mil estudantes entrevistados, 85,4% disseram estar empregados enquanto 3,4% continuava a prosseguir os estudos, sendo que Educação, Administração Pública e Banca são os sectores com mais estudantes a trabalhar.
 

21 Jan 2016

Presidenciais | Portugueses dividem-se entre vitória de Marcelo ou segunda volta

Marcelo Rebelo de Sousa reúne uma maioria de 54,8% dos votos nas últimas sondagens, mas há quem acredite que uma segunda volta reúna consenso num dos candidatos de Esquerda. As opiniões dividem-se, mesmo face às evidências

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s eleições presidenciais portuguesas, que têm lugar este domingo, integram dez candidatos mas, na opinião de portugueses contactados pelo HM, apenas três reúnem condições para seguir em frente. As opiniões dividem-se: enquanto alguns acreditam na vitória clara numa primeira ronda do professor e jurista Marcelo Rebelo de Sousa, outros prevêem que haja uma segunda volta, com um dos candidatos de Esquerda na linha da frente. À Direita – mas com um apoio popular maioritário – está Rebelo de Sousa, com António Sampaio da Nóvoa em segundo plano e Maria de Belém em terceiro lugar, ambos com ligações ao Partido Socialista (PS). sampaio da novoa
O Primeiro-Ministro e líder do PS, António Costa, também já confirmou liberdade de voto aos seus militantes. É que neste caso específico, os militantes do partido dividem-se em termos de apoio, com uma maioria a suportar a candidatura de Sampaio da Nóvoa. Embora Maria de Belém seja adjectivada como “uma figura pouco carismática”, tem um passado marcante na política nacional, tendo já sido Ministra da Saúde, Secretária de Estado portuguesa e administradora da TDM, entre 1986 e 1987.
Poucos estão confiantes na figura feminina para Presidente da República, ainda que a maioria acredite numa segunda volta.

Torna a virar

Para Tiago Pereira, representante do PS de Macau, as campanhas “não trouxeram questões especialmente controversas” e decorreram sem altos e baixos. Chegada a altura de prever os resultados do próximo domingo, o socialista manifesta esperança em que se siga para uma segunda ronda.
“Estou confiante”, declarou ao HM. “As sondagens indicam uma presumível vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, mas as estatísticas, especialmente no caso das Presidenciais, têm um grau de incerteza maior e, nesta altura, é perfeitamente possível que os resultados levem a uma eventual segunda volta”, continuou. marcelo rebelo de sousa presidenciais portugal
As posições de Maria de Belém e de Sampaio da Nóvoa, acrescenta Tiago Pereira, são semelhantes. “Maria de Belém é uma figura do PS que comanda enorme respeito perto de todos os socialistas e Sampaio da Nóvoa é uma pessoa de quem a simpatia com o PS é conhecida, mas cuja candidatura é declaradamente independente”, avança.
O PS, faz notar o representante da secção local, não apoia qualquer uma das candidaturas em termos formais. Há, no entanto, simpatizantes e militantes dentro do partido que se identificam com um dos dois.
Filipa Rodrigues também se mostrou “confiante” numa segunda volta, estando no entanto indecisa sobre qual dos socialistas segue em frente. A residente local espera ainda que haja “menos abstenção” do que em eleições anteriores. Embora tenha confessado não saber ainda em que vai votar, Filipa defende que “é preciso uma nova forma de ver o mundo”, sendo “interessante para o país” que fosse eleita uma mulher para o cargo de Presidente. “Se Marcelo Rebelo de Sousa tiver entre 30% e 40% numa primeira volta, isso obrigá-lo-á a uma segunda com um dos outros dois candidatos com uma percentagem semelhante”, prevê.

Como nos 80

A facção Socialista e simpatizante do sector da Esquerda acredita numa segunda volta, com uma maioria a crer que o frente a frente acontece entre o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Sampaio da Nóvoa. Nesta próxima ronda deixam de ter presença todos os restantes candidatos, com Maria de Belém a perder força e dar espaço ao concorrente Socialista.
O cenário que se segue é uma vitória, tal como em 86, quando Mário Soares destrona Freitas do Amaral pela simples razão de toda a Esquerda ter apoiado a candidatura do socialista numa segunda volta. Gonçalo Pinheiro é um dos residentes que acredita neste cenário: “A minha dúvida é se só existe uma volta e penso que há necessidade de uma segunda. Se numa primeira volta Rebelo de Sousa se apresentar como um candidato destacadíssimo dos outros, pode acontecer como nos anos 80, quando Mário Soares foi o vencedor. Ou seja, a Direita arrisca-se a perder, porque a Esquerda vai votar toda num só, não no Marcelo”, explica o jornalista e fotógrafo.

Sem hipótese

Sebastião Gomes (nome fictício) afirma que não foi uma opção inteligente, por parte do PS, lançar aos leões dois candidatos. “Só se devia ter candidatado um militante, porque os resultados seriam muito mais marcantes”, esclarece. “O PS está todo repartido e o que fazia sentido era haver só um candidato”, continua. Para o português, Marcelo Rebelo de Sousa não reúne apenas os votos da Direita, mas também de outras facções da população, devido à sua simpatia e presença. Já Maria de Belém não tem, a seu ver, “carisma”, nem é a pessoa indicada para subir à Presidência. “Maria de Belém não tem hipótese”, reitera, em declarações ao HM.
O residente e advogado crê realmente numa vitória de Rebelo de Sousa à primeira tentativa. Se assim não for, “certamente” à segunda, mas na probabilidade remota de se seguir para um regresso às urnas.

Professor ao poder

Conhecido pelos seus comentários semanais – primeiro na rádio TSF e, mais recentemente, no canal televisivo TVI – Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se não só uma voz conhecida, como querida da população portuguesa. A arte da oratória e os comentários públicos de crítica (positiva e negativa) a atitudes e situações da vida política e social de Portugal fizeram-no conquistar um lugar na televisão nacional. maria-belem270615
No entanto, como nota Sebastião Gomes, “pouco se conhece de Rebelo de Sousa político”, ficando-se a familiaridade pelos comentários de domingo à noite. É o jurista que mais consenso reúne nas mais recentes sondagens realizadas pelo canal SIC, vencendo com maioria numa primeira volta. Previsões há muitas, mas apenas duas são expressivas: ou Rebelo de Sousa vence à primeira volta, ou terá um frente a frente com Sampaio da Nóvoa numa segunda volta. Nessa altura, surgem duas outras hipóteses: ou a maioria insiste no professor de Direito, ou a Esquerda se une para votar, de forma massiva, em Sampaio da Nóvoa.
No entanto, três dos cinco residentes contactados focam um problema eterno: a abstenção. É que se for alta, pode tramar a vitória de Rebelo de Sousa e aproximar Sampaio da Nóvoa da meta. Questionado acerca da votação em Macau, Tiago Pereira acredita que as urnas terão afluência, já que, ao contrário das Legislativas, estão são presenciais. “Faz muito mais sentido que seja presencial, simplifica a vida a muita gente”, ressalva.

Campanha sui generis

Para o militante Social-Democrata Óscar Madureira, houve na presente campanha uma certa “orfandade partidária”, no sentido em que nenhum candidato mostrou oficialmente as cores da sua vestimenta. O também jurista considera que “o número de candidatos é anormal”, o que não deu grande espaço para que cada um desse conta dos seus planos. Além disso, faz notar que os candidatos de esquerda são “fracos” e não têm a mesma presença de Rebelo de Sousa, com Maria de Belém a ser novamente caracterizada como não tendo “carisma suficiente”.
Sampaio da Nóvoa teve uma máquina de campanha bem oleada, diz, mas não tem grande passado político e por isso, para Madureira, sobra o jurista da universidade alfacinha. Para o advogado, só um socialista podia ter feito frente ao professor: António Guterres. Portugal vai a votos no domingo.

Perfis

Maria de Belém Roseira
A única mulher na corrida à Presidência da República, tornou-se figura conhecida dos portugueses quando ocupou o cargo de Ministra da Saúde. Mais tarde, em 2011, apresentou-se como mandatária de Manuel Alegre às Presidenciais desse ano, mas cinco anos antes, o seu apoio foi para o então adversário de Alegre, Mário Soares. Além disso, cumpriu funções como presidente do PS. Nascida em 1949, entrou nas lides políticas com tenra idade e tem estado, desde sempre, associada ao Partido Socialista.

Marcelo Rebelo de Sousa
Professor catedrático de profissão, lecciona Direito na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa. No entanto, é como comentador político e social – agora na TVI e antes na rádio TSF – que os portugueses o conhecem. Rebelo de Sousa é figura emblemática, cujo voz e presença é querida de vários portugueses. Está neste momento à frente nas últimas sondagens e é militante do PSD.

António Sampaio da Nóvoa
Conhecido pelo apelido, o candidato à Presidência traz na sacola um doutoramento em Ciências da Educação e outro em História Moderna e Contemporânea, ambos tirados lá fora. Actualmente, lecciona Educação no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Nascido em 1954, tem mais de 150 publicações da sua autoria, contando com o apoio de António Costa para as eleições de domingo.

20 Jan 2016

Eleições | Governo diz não ter condições para votos no exterior

Zheng Anting pediu, mas o Governo diz que não. Os eleitores que não estão em Macau vão continuar sem poder votar, porque a Administração não tem condições para que isso aconteça

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s residentes de Macau que moram no exterior vão continuar sem poder votar nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), uma vez que não existe mecanismo para que isso possa acontecer e não há condições para tal. Quem o diz é o Governo, numa resposta ao HM.
“Para colocar pontos de votação fora do território é necessário considerar o transporte de votos, número de pontos de votação, a escolha da localização e os recursos humanos”, diz o Executivo, que enumera ainda as despesas das eleições e a coordenação com as entidades de outras regiões, entre outros “factores incertos”, como justificações. “Antes de haver condições maduras, a RAEM não considera adicionar esse mecanismo na legislação eleitoral.”
O esclarecimento dado ao HM surge depois de, numa interpelação escrita entregue no início do mês, o deputado Zheng Anting apelar ao Governo a implementação de um sistema que permita aos residentes de Macau no estrangeiro votar. O deputado chega mesmo a pedir que seja realizada uma consulta pública sobre o assunto antes de 2017, altura das próximas eleições para a AL.

Direito de todos

Existindo milhares de residentes de Macau a trabalhar ou estudar no estrangeiro, assim como idosos que se encontram a viver em lares do interior da China, o deputado argumentou os benefícios da implementação de um novo sistema de voto. Para Zheng Anting, estas pessoas usufruem dos mesmos direitos de eleger e ser eleitos, tal como dita a Lei Básica.
“Já há muitas opiniões que apelam ao Governo para estudar o regime de votação à distância através da designação de locais de voto, para que os residentes possam participar nas eleições quando estão no estrangeiro. Actualmente vários países e regiões com sistemas mais democráticos usam este sistema”, lembrou o deputado.
O Governo explica, na resposta, que “a legislação eleitoral tem regulamentos claros sobre os procedimentos de votação, para assegurar a justiça e equidade” e que “ não existe um mecanismo de colocar pontos de votação em regiões fora de Macau”, nem vai haver.

20 Jan 2016

Caso Dore | Maioria dos investidores não pôs empresa em tribunal

A “esperança” no Governo fez com que a maioria dos investidores da sala VIP da Dore – que ficaram sem dinheiro depois de um rombo de milhões – não tenha levado o caso a tribunal. A bola, dizem, está do lado de Paulo Chan

[dropcap style’circle’]A[/dropcap]maioria dos investidores da sala VIP da Dore no casino Wynn optou por deixar o caso fora das barras dos tribunais. Isso mesmo confirmou o porta-voz dos investidores ao HM, dizendo ainda que estes se sentem ignorados pelo Governo.
Ontem, mais de duas dezenas de investidores entregaram uma carta à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), pedindo informações sobre o ponto de situação da investigação. Os investidores afirmam querer encontrar-se com o novo director do organismo, Paulo Chan, até porque, dizem, as suas preces não têm sido ouvidas.
“O caso já aconteceu há quatro meses e incomoda todos os lesados, que ainda estão à espera de uma resposta do Governo”, frisou Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores que investiu um milhão de patacas na sala da Dore. “Um dos investidores sofreu um acidente cerebral por causa da perda do dinheiro. Espero ver esclarecida a verdade do caso e que se resolva a questão o mais rápido possível”.
Seja como for, Ip Kim Fong afirmou ao HM que a maioria dos investidores não interpôs processo contra a empresa em tribunal. Ele próprio tomou essa opção, por considerar, apesar de tudo, que o Governo ainda vai tomar as rédeas do problema.
“Acredito no Governo. E acredito que o director Paulo Chan esclarecerá as verdades e as mentiras do caso, protegendo os direitos de investidores”, explicou, admitindo contudo que “até ao momento nenhum departamento do Governo contactou as vítimas para esclarecer a situação”.
“Nós temos recibos claros dos investimentos que fizemos na Dore, por isso devemos recuperar o dinheiro.”

Com esperança

Como Paulo Chan explicou na semana passada no programa “Macau Talk”, do canal chinês da Rádio Macau, a existência de uma parte das contas dos investidores já foi reconhecida pelo Governo e pela empresa Dore. O caso diz respeito a um rombo de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong, valor que foi “depositado” na sala VIP controlada pela Dore dentro do casino Wynn. O dinheiro foi desviado pela então contabilista, que se encontra em parte incerta. A Dore já disse não ter a responsabilidade e esperança reside agora no Executivo.
“Saí com [o meu irmão] para entregar a carta porque temos esperança no novo director da DICJ”, frisou uma das investidoras, de nome Tan, ontem ao HM. Esta é irmã de um outro investidor que sofreu um acidente vascular devido ao caso, segundo a família, que diz ter investido três milhões de dólares de Hong Kong desde Abril do ano passado.

20 Jan 2016

Óbito | Almeida Santos relembrado como peça importante para Macau

António Almeida Santos, presidente honorário do PS, morreu aos 89 anos deixando para trás uma marca de “espírito jovem”, “diplomacia” e “integridade”. O socialista foi uma peça importante para Macau na “pequena revolução” trazida pela elaboração do Estatuto Orgânico

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]inha 89 anos de idade mas um “espírito muito jovem”. António Almeida Santos, figura histórica do Partido Socialista (PS) e um dos presidentes honorários do partido, morreu na noite de segunda feira, deixando para trás um exemplo de “diplomacia” e “integridade”.
“Era uma pessoa muito íntegra, com valores muito fortes, um negociador e apaziguador que deixa um lugar que nunca será ocupado no Partido Socialista”, disse ao HM Vítor Moutinho, assessor, que trabalhou juntamente com o político. “Ele era presidente na altura em que trabalhei com os governos de [António] Guterres e José Sócrates. Em alguns congressos e campanhas, era uma voz sempre ouvida, sempre opinativa”, apontou, relembrando que “sempre que era necessário contar com uma opinião mais política e mais sensata [Almeida Santos] era sempre ouvido”.
O assessor chega a dizer que em “situações extremas”, em que era necessário “bom senso político” e “diplomacia política”, Almeida Santos “era uma voz sempre auscultada e respeitada”.

Pequena revolução

Em Macau, Almeida Santos teve um papel importante, nomeadamente em 1974, como Ministro da Coordenação Interterritorial durante os II, III e IV Governos Provisórios. “[Almeida Santos] teve a seu cargo a recolha de informações em relação à situação de Macau. Reuniu em Pequim para perceber [a situação]”, relembra Tiago Pereira, líder do PS Macau. “Foi peremptório quando declarou que Macau não era considerada uma colónia”, apontou.
O presidente honorário socialista assumiu ainda um “papel fundamental” na elaboração do Estatuto Orgânico do território. “Conjuntamente com figuras locais, Almeida Santos teve um papel fundamental na elaboração deste Estatuto, que foi uma pequena revolução, acto muito significativo, porque trouxe à luz um conceito novo e uma nova forma de encarar a situação em Macau, no sentido em que estabeleceu uma reforma profunda da Assembleia Legislativa (AL), com a sua democratização parcial”, referiu, frisando que o valor desse trabalho viu-se na sua duração, mantendo-se – apesar das ligeiras alterações – até 1999, altura da transição da soberania de Macau para a China. “Foi sem dúvida um trabalho muito bom”, remata.
A sua ligação à empresa Geocapital, sediada em Macau, foi alvo de muitas críticas, tendo o ex-bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, acusado Almeida Santos de ser um dos advogados “que mais negócios fizera à custa do que é público”. O socialista disse, na altura, ter muito orgulho na sua participação da constituição da Geocapital. De apontar a participação dos empresários Stanley Ho e Ambrose So na empresa.

Referência incontornável

“Com muita emoção.” Foi assim que Anabela Ritchie, ex-presidente da AL, recebeu a notícia. “Ainda há dois dias o víamos na campanha de Maria de Belém [candidata à Presidência da República] e estava muito bem. Custa muito saber da morte dele, uma figura para Portugal absolutamente incontornável, um ponto de referência”, defendeu.
Para a ex-presidente da AL, Almeida Santos “teve um papel muito importante para Macau, não só nas diversas funções oficiais em que esteve envolvido, mas também a nível de amizades”. “Como tive uma carreira bastante comprida, pude acompanhar a disponibilidade e a dedicação que Almeida Santos tinha para com Macau e as suas questões, desde antes do 25 de Abril, como depois”, apontou.
O conhecimento dos estatutos das antigas províncias ultramarinas permitiu ao socialista ter uma forte capacidade na elaboração do Estatuto Orgânico de Macau. “Sabia muito sobre as competências em que Macau estava investido e das competências que Macau devia adquirir com o Estatuto, com vista a uma autonomia desejável, com que ele sonhava e nós também”, argumentou. Uma pessoa sempre disponível sobre a qual Anabela Richie lamenta a “grande perda”.

Aprender com o exemplo

Vítor Moutinho relembra o exemplo que Almeida Santos foi para a sua – e de tantos outros – aprendizagem. “É quase como quando estamos na escola e gostamos sempre de aprender com os mais velhos. Era uma aprendizagem de comportamentos. Há que diga que a velhice é um posto, mas neste caso os anos não passaram por Almeida Santos. Foi alguém que sempre aprendeu com os mais novos e gostava de estar a par das novas informações e de como funcionavam as novas tecnologias. Até podia não as usar muito, mas era interessado”, ilustrou.
Ideia também partilhada por Tiago Pereira, que diz que esta “figura história do PS e da própria democracia portuguesa” carregava em si um “espírito jovem”. “Isso notava-se até pelas suas posições políticas mais recentes. Isto reflecte uma consciência clara da nova realidade, dos novos tempos e da forma como o mundo mudou. Espelha o entusiasmo pela vida política que nunca perdeu”, rematou.
Almeida Santos, licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, faria no próximo mês 90 anos. Morreu em sua casa, em Oeiras, depois de se ter sentido mal no final do jantar. Foi assistido no local, mas sem sucesso. Maria de Belém cancelou a campanha até ao funeral de Almeida Santos, que ainda não tem data marcada.

20 Jan 2016

MUST | Arrendamento do hospital custa mais de 50 milhões em cinco anos

Durante cinco anos de arrendamento, foram pagos mais de 50 milhões de patacas à MUST devido à utilização dos espaço pelo São Januário. O valor da renda não subiu e o espaço é para continuar até existir um hospital público nas ilhas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) garantiram ao HM que o valor da renda do espaço hospitalar na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) se mantém igual desde 2011. Numa resposta ao nosso jornal, o organismo assegura que o preço pelo arrendamento do espaço – que causou polémica – não se alterou ao longo dos anos.
“A área arrendada é de cerca de 37 mil pés quadrados, sendo a renda mensal de 910 mil patacas, uma média de aproximadamente 24,62 patacas por pé quadrado. Somos a informar que os valores se mantêm inalterados”, pode ler-se na resposta ao HM.
Fazendo as contas desde Fevereiro de 2011, data de assinatura do contrato, até Janeiro deste ano, o espaço do Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário – a funcionar sob dependência da MUST ainda que seja do Governo – custou aos cofres públicos 54,6 milhões de patacas.
Os SS e a MUST celebraram um acordo de cooperação para a abertura do Posto em 2011, devido ao atraso na construção do novo hospital público das Ilhas, que ainda não começou sequer a ser construído.
“Antes da conclusão e inauguração das instalações do hospital público nas Ilhas, o Hospital Universitário concorda em proporcionar aos SS instalações, permitindo ao Centro Hospitalar Conde de São Januário a criação, a gestão e o funcionamento dos serviços de urgência e do serviço hospitalar de reabilitação”, justificou na altura o organismo.

Valores polémicos

Apesar da MUST providenciar os espaços físicos, instalações médicas e equipamentos médicos – e destes estarem incluídos na renda paga pelo Governo – o valor pago levantou polémica. Entre outras razões, pelo facto do hospital estar dentro de uma universidade privada controlada por figuras políticas de Macau, como Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo, e por o terreno onde fica o hospital universitário ter sido cedido gratuitamente à MUST pelo Governo.
Na altura do acordo, o Executivo disse que a escolha se deveu à “melhor conveniência geográfica”, além de “as instalações ao redor do Hospital Universitário serem relativamente mais completas” e dos vários apetrechamentos e equipamentos médicos existentes.

20 Jan 2016

BIR | Conselho das Comunidades pede intervenção de Sereno

As exigências salariais e registos bancários que estão a ser pedidos no processo de atribuição do BIR levou o Conselho das Comunidades Portuguesas a pedir a intervenção do Cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. Este promete abordar o assunto no próximo encontro com o Secretário

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portugueses que pretendem obter o seu Bilhete de Identidade de Residente (BIR) pela primeira vez, ou que visam apenas renovar a residência, têm sido confrontados pelas autoridades com a obrigatoriedade de apresentação de extractos bancários, para além de serem exigidos salários superiores a 25 mil patacas para garantir a permanência no território.
Tais requisitos levaram o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a pedir ontem ao Cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, uma intervenção junto do Executivo. Segundo José Pereira Coutinho, um dos três Conselheiros, a situação acontece desde 2014, ano em que Aníbal Cavaco Silva, presidente da República, visitou o território.
“Chegou a altura do Cônsul-geral intervir e fazer um ponto de situação sobre esta matéria. Temos recebido dezenas de pedidos de apoio dos portugueses e sabemos que estas situações só se podem resolver a nível diplomático junto das autoridades locais, para que o sistema seja mais transparente e para que todas as pessoas percebam quais são os requisitos, para que estes sejam iguais para todos”, disse José Pereira Coutinho ao HM. Desbloqueámos vários casos junto do Secretário para a Segurança [Wong Sio Chak], mas achamos que com o novo Governo [em Portugal] essas questões têm de ser resolvidas de uma vez para sempre, para que as pessoas que vêm trabalhar para Macau mantenham a confiança”, disse ainda o Conselheiro do CCP.

Ilegalidades?

Para o Conselheiro, as exigências dos extractos bancários e dos salários são ilegais. “Nada vem na lei que as pessoas, para determinadas profissões, tenham de ter um determinado salário e os salários que estão a ser exigidos são extremamente elevados, na medida em que há várias profissões em que os salários são inferiores a 25 mil patacas”, referiu.
Para além disso, diz, apresentar os movimentos bancários não é a forma mais correcta de controlo das pessoas. “Não temos casos de pessoas que se tenham aproveitado do sistema para permanecer em Macau e que tenham tido problemas sociais com a sua sobrevivência”, apontou Pereira Coutinho.
Na carta, o CCP pede que a intervenção do Cônsul-geral ajude “a proceder de uma forma mais expedita os pedidos de autorização de permanência e acabar de vez com os pedidos de movimentos bancários e salários exagerados aquando da análise dos pedidos”.
Confrontado com esta questão, Vítor Sereno garantiu ao HM que vai abordar o assunto no próximo encontro com Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança. “Tenho mantido contactos regulares com o Gabinete do Secretário para a Segurança e feito avaliações periódicas sobre tudo o que diz respeito à comunidade portuguesa. Temos tido [do Secretário] a maior abertura e simpatia para a resolução dos nossos problemas. Este tema de [ontem] na carta será seguramente um dos assuntos que será colocado no próximo encontro”, disse o Cônsul-geral de Portugal em Macau.
Numa recente entrevista concedida à Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, também fez críticas às exigências burocráticas que têm sido feitas, considerando a situação um “exagero” e uma prática “ilegal”. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto dos Serviços de Emigração e da Direcção dos Serviços de Identificação, mas até ao fecho da edição não foi possível obter respostas.

19 Jan 2016

Iniciativa para apresentação de Lei Sindical pelo Governo continua a ser “estudada”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo continua a não revelar uma posição clara quanto à possibilidade de apresentar uma proposta de Lei Sindical. Em resposta ao HM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que o Executivo “tem vindo a manter uma atitude aberta sobre a elaboração da Lei Sindical”, mas não avança nada de concreto. O Governo acrescenta apenas que “irá auscultar, através de diferentes meios, as opiniões e sugestões dos sectores sociais sobre a elaboração da mesma”.
É esta a posição oficial numa altura em que a Assembleia Legislativa (AL) se prepara para votar, pela sétima vez, um projecto de Lei Sindical apresentado pelos deputados. Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang, todos ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), tiveram a iniciativa de apresentar o diploma. Anteriormente, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), através de Jorge Fão, quando deputado, e José Pereira Coutinho teve a mesma iniciativa, que registou sucessivos chumbos do hemiciclo.
Aqueles que há muito esperam pela legislação de um dos direitos dos cidadãos consagrado na Lei Básica têm esperança que, desta vez, possam obter o apoio de todos os membros da AL. Numa recente entrevista ao HM, a deputada Kwan Tsui Hang admitiu já ter contactado os deputados para obter votos a favor e disse que cerca de metade dos membros admitiram apoiar o projecto de lei.
“Não tenho muita certeza, mas estamos a tentar ganhar apoio. Mas alguns já mostraram que não vão votar a favor”, alertou, contudo, a deputada.
Kwan Tsui Hang frisou ainda que o Executivo não deverá apresentar o seu projecto de lei a curto prazo. “Creio que o Governo não vai apresentar [a lei] num futuro próximo, porque o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) ainda não discutiu sobre esse assunto, apesar dos constantes pedidos dos representantes dos trabalhadores”, rematou.
José Pereira Coutinho garantiu ao HM que espera que os deputados nomeados possam votar a favor da lei no plenário de amanhã. “Vejo com grande esperança o facto de haver colegas que finalmente decidiram apresentar o projecto. Espero que reúna o consenso e os votos necessários para a sua apreciação na generalidade. Não vai ser fácil [obter o apoio], mas acredito que se houver da parte do Chefe do Executivo uma boa vontade, e se der indicações positivas para que os deputados nomeados tenham abertura em relação a este diploma, então não vejo razão para que continuemos a aceitar lacunas desta natureza”, frisou o deputado directo.

19 Jan 2016

Porto Interior | Encerramento de terminal de Wanchai criticado

As autoridades de Wanchai encerraram o terminal marítimo que fazia ligação com o Porto Interior e os residentes e associações não estão contentes com a decisão. Mais demoras, mais filas – tudo piora com a falta destas rotas, já para não falar da diminuição do comércio

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap style=’circle’]esde os usuários à empresa de Ferry Zhuhai-Macau, ninguém está contente com o encerramento sem aviso prévio do Terminal Marítimo de Wanchai, por parte das autoridades da China. As rotas até ao Porto Interior estão encerradas, mas eram uma alternativa que facilitava “em muito” a vida dos residentes tanto do lado de Macau como de Zhuhai.
Lai Wai, usuária do serviço de transporte, caracterizou este encerramento como “ridículo”. “Este encerramento vem contra aquilo que o Governo tem vindo a desenvolver. Quer que haja uma distribuição das pessoas que passam as fronteiras, incluindo nas Portas do Cerco, Cotai e Porto Interior. Isto vem contra essa vontade”, apontou a utente.
O encerramento foi justificado por uma falha na segurança depois das autoridades de Zhuhai levarem a cabo uma avaliação às instalações do terminal da região vizinha. “As autoridades apontam para um problema de segurança, mas então isto também quer dizer que o problema já existe há algum tempo, ou seja não é de agora”, argumentou ainda Lai Wai, que diz que nunca houve motivo de temer pela segurança. “Usei o barco e não senti que houvesse qualquer problema com a segurança. Os barcos são grandes e confortáveis, a distância em si é curta, demoramos no máximo cinco minutos”, registou.
Para Kai, residente em Wanchai, junto ao terminal em causa, mas a trabalhar em Macau, o encerramento vem prejudicar muito a rotina de muitas pessoas. “Esta viagem era apenas de cerca de três minutos de barco, não existiam muitas pessoas, portanto não há aquele caos comuns noutras passagens. O horário da manhã também era bom e [os barcos eram] muito pontuais. O serviço não era de todo mau”, reforça.

Negócio afundado

A empresa de Ferry Zhuhai-Macau queixou-se que o encerramento influencia em muito o seu negócio e, por isso, vai pedir a reabertura do terminal e o prolongamento dos horários tanto ao Governo de Macau como ao de Zhuhai.
Zhang Qinglan, presidente da empresa, citado pelo jornal Ou Mun, indicou que ontem, depois do anúncio de encerramento, “mais de 50 clientes estavam para usar o serviço para regressarem ao Porto Interior e mais de 200 para o regresso ao Porto de Wanchai”. A empresa critica a postura do Governo de Wanchai, que não só encerrou o espaço sem aviso prévio como não apresenta soluções para o futuro, deixando estes usuários sem transporte.
“O terminal de Wanchai diminuiu a pressão das Portas do Centro e têm sido muitos os residentes que usam este porto para visitar Macau. A rota marítima é uma maneira bastante conveniente, rápida e que respeita a protecção ambiental. O tempo de percurso do ferry é muito curto, portanto é bom. O encerramento deste porto vai ainda influenciar as actividades comerciais do próprio Porto Interior”, argumentou.
Diariamente, indicou o presidente, mais de duas mil pessoas usam a rota, através das várias empresas de transporte marítimo, sendo que anualmente os números ultrapassam um milhão de passageiros. No Ano Novo Lunar, no primeiro e segundo dia, passam mais de seis mil residentes e turistas por dia. “Nos terceiros e quatro dias, o número de turistas pode chegar aos dez mil ou mais por dia”, acrescenta.
O presidente rematou que “a empresa irá discutir com os Governos sobre a reabertura do porto, bem como vai entregará um pedido de prolongamento dos horários”. “Caso os Governos respondem ao prolongamento, a nossa empresa vai adicionar mais barcos”, garantiu.

Efeitos negativos

Zhu Hong In, director da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal indicou que, embora o encerramento não influencie em massa os moradores de Macau, a decisão irá ter consequências negativas para as actividades comerciais da zona do Porto Interior, especialmente nos primeiros dias do Ano Novo Chinês. O director sugere que os Governos criem um plano que possa ligar estes portos, como por exemplo uma ponte entre Macau e Wanchai.
Apesar de Ieong Tou Hong, director da Associação Promotora da Economia de Macau, ter lançado uma proposta de renovação do terminal em 2012 ao Governo de Zhuhai, nada aconteceu. A proposta foi recusada e o terminal em causa nunca foi alvo de renovações ou reconstruções. Para o director, que também propôs a construção de uma ponte que ligue as duas zonas, é natural que as pessoas estejam descontentes com o encerramento da única forma de passagem naquela zona.

Mais e melhor

Para Kai, portadora do passe que lhe permite pagar, pelo bilhete diário, dez patacas em vez de 30, o serviço deverá ser restituído mas com nova cara. “A questão dos horários é problemática, porque o último ferry era às 16h30 e isto é muito cedo para quem trabalha em Macau e tem de voltar para Wanchai. A cobrança dos bilhetes é também um ponto negativo do serviço, porque, por exemplo, nas Portas do Cerco não pago nada”, argumenta. “Espero que o porto possa ser aberto novamente, mas com mais barcos e preços baratos, especialmente depois de todas as fronteiras oferecerem flexibilidade de horários. Não vejo porque é que este terminal marítimo deva funcionar de forma diferente”, registou.
Lai Wai acredita que o encerramento desta alternativa vem dificultar e trazer mais problemas. “Isto vai fazer com que a pressão nas outras fronteiras, principalmente nas Portas do Cerco, aumente. Espero que o serviço abra rapidamente e que o horário seja alargado”, rematou.

19 Jan 2016

MP arquiva investigação sobre Lai Man Wa

A família já saberá a causa da morte da antiga directora dos SA, mas não quer revelar pormenores. A investigação foi arquivada pelo MP, que assume que a conclusão aponta mesmo para o suicídio de Lai Man Wa

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ai Man Wa suicidou-se mesmo. É isso, pelo menos, que conclui o agora arquivado processo de investigação à morte da então directora dos Serviços de Alfândega (SA). “Segundo todas as provas no processo, mostra-se que a morte de Lai Man Wa foi suicídio, não se tendo encontrado quaisquer indícios no processo que indicassem que o falecimento [estivesse] relacionado com actividade criminal”, afirma um despacho do Ministério Público (MP) enviado à Polícia Judiciária (PJ) no passado dia 5, mas que só agora foi dado a conhecer. lai man wa
O documento, assinado pelo delegado do procurador do MP, determina que o processo é então dado como arquivado. No comunicado enviado ontem à imprensa, a PJ fala de “rumores” que surgiram em volta deste caso e que geraram “alguma polémica”, referindo-se ao facto de terem sido questionadas as condições em que morreu a responsável e terem sido levantadas suspeitas de homicídio.

Da privacidade

Aparentemente, haverá já também uma conclusão sobre o motivo que terá levado Lai Man Wa a matar-se. O delegado do MP assegura no comunicado que “não se opôs a que fosse divulgado” o motivo do suicídio, mas a família é que não autorizou a sua divulgação. “De acordo com a lei para fazer respeitar a vontade da família e assegurar o direito da falecida à privacidade, a PJ não está autorizada a divulgar a causa do suicídio”, revela o mesmo comunicado, datado de 18 de Janeiro.
A directora dos SA foi encontrada já sem vida numa casa de banho pública dos Oceans Gardens, na Taipa. Este era também o condomínio onde Lai Man Wa residia. Em Novembro passado, o Secretário para a Segurança afirmara que nada na investigação – ainda a decorrer – apontava para um possível homicídio, tendo o Governo sempre defendido a tese de que a ex-directora havia tirado a sua própria vida.
“A Polícia Judiciária e os médicos forenses não encontraram quaisquer outras provas fortes que possam indicar que a morte não foi através de suicídio”, indicou Wong Sio Chak nessa mesma altura. No entanto, foram várias as vozes que se insurgiram contra o agora confirmado suicídio devido aos pormenores divulgados pelos peritos: Lai Man Wa tinha uma faca e comprimidos guardados na mala, um golpe no pescoço e um saco na cabeça. Estes elementos, juntamente com mensagens encontradas no seu telefone pessoal, levaram a que deputados como Au Kam San, José Pereira Coutinho ou a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, levantassem dúvidas sobre os contornos do caso publicamente.

19 Jan 2016

Lei Sindical | Ella Lei critica atitude passiva de Chui Sai On: “O Governo não pode não ter um papel a assumir”

A Lei Sindical é fundamental e o Governo tem a “responsabilidade” de a fazer, mas está há anos a esquivar-se. É o que diz Ella Lei, que apresentou com Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang um projecto que vai a votos amanhã. Tudo se pode esperar de deputados nomeados, diz, habitualmente “contra” a protecção aos trabalhadores

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]orque é que decidiram apresentar agora o projecto da Lei Sindical?
Não apresentámos o projecto de forma repentina mas, como temos vindo a dizer, a [criação] da Lei Sindical está fundamentada através da legislação de Macau. A Lei Básica regulamenta a liberdade de organizar e participar sindicatos, de fazer greve. A Convenção Internacional assinada por Macau [relativamente ao trabalho] tem artigos sobre os direitos de organização sindical. No entanto, ao longo dos anos, o Governo nem fez muitos estudos, nem impulsionou a criação da lei. Já consultámos as associações da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) e queremos apresentar o projecto e ganhar apoio, sendo que, se for aprovado [na generalidade], podemos discutir mais detalhes da lei. É mesmo preciso haver esta discussão neste território para que todos entendam porque é que necessitamos da Lei Sindical.

Existem algumas diferenças entre este projecto e os anteriores apresentados pelo deputado Pereira Coutinho?
Não comparamos, mas o projecto que elaborámos, fizemo-lo junto das associações e tendo em conta as suas opiniões.  

Tiveram ajuda de especialistas ?

Agradecemos também aos assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, porque eles apresentaram sugestões e eventuais problemas do projecto original para fazermos uma correcção. Acredito que cada associação tem o seu ponto de vista sobre a Lei Sindical e ouvimos diferentes opiniões. O que quero é apenas promover, discutir e implementar a lei.

Os antigos projectos de Lei Sindical foram seis vezes chumbados. Acredita que desta vez os deputados vão votar a favor? Já contactaram alguns?
Quando nos encontrámos com alguns deputados, ficamos com a esperança de que eles vão apoiar o projecto, mas não posso dizer agora quantos colegas do hemiciclo vão votar a favor. Cada deputado tem as suas opiniões. Só demos as nossas opiniões e razões para a necessidade da Lei Sindical. Quando há conflitos laborais, a parte laboral fica sempre em desvantagem face ao patronato, em qualquer situação económica. A Lei Sindical fará equilibrar esse problema e vai ajudar a resolver os conflitos laborais. Daí que tentemos ao máximo ganhar apoio.

Mas pensa que a área que os deputados representam pode ter influência? Por exemplo, os deputados nomeados e da área comercial podem votar contra?
Não apenas face à Lei Sindical, mas também quando discutimos a revisão de leis sobre o trabalho, metade de deputados tem opiniões contra. Agora é ver se nos apoiam no dia 20.  
Esses deputados poderão votar a favor apenas se Chui Sai On concordar com o projecto da lei?
Não faço ideia se esse será o caso. O Governo declara sempre que tem uma atitude aberta perante a Lei Sindical, mas não concordo com isso. Em relação aos assuntos sociais, o Governo não pode não ter um papel para assumir. Por exemplo, quando as associações internacionais laborais pedem ao Governo que entregue um relatório para ver se está a pôr em prática o que diz a Convenção Internacional, o Governo diz apenas e sempre que “tem uma atitude aberta”. Para mim, isso não chega. O Governo deve ter uma ideia fundada, não apenas deixar os representantes dos trabalhadores e empregadores sozinhos face a um eventual consenso sobre a lei.

Portanto, considera que tanto o Governo como o Chefe do Executivo ainda não têm uma opinião clara sobre a Lei Sindical?
Considero que eles têm essa responsabilidade. Isto não é apenas uma política que mereça discussão, é um princípio consagrado na Lei Básica e é preciso esta lei para pôr em prática os direitos e liberdade dos trabalhadores e sindicatos. O Governo tem um grande papel nesta matéria mas, depois de tanto tempo, o Chefe do Executivo ainda não promoveu a implementação desta lei.

Se este projecto de lei for reprovado, acredita que o Governo irá apresentar outro no futuro?
Como já disse, o Governo tem essa responsabilidade e é também o que vamos solicitar [se o projecto reprovar]. O que nós vamos fazer é continuar a impulsionar a Lei Sindical, mesmo que possa demorar muitos anos, temos que nos esforçar.

O vosso projecto de Lei Sindical também engloba os Trabalhadores Não Residentes (TNR).
Quando elaborámos o projecto de lei não separamos a definição de trabalhadores locais e de TNR. O objecto da lei são os trabalhadores. Daí termos incluído os TNR propositadamente.
 

19 Jan 2016

Estudo aponta para aposta na energia solar em Macau. Arquitectos de pé atrás

Macau deveria apostar na energia solar para preservar o ambiente, defende um estudo de três investigadores chineses. Especialistas locais até concordam, mas apontam para a falta de espaço e poluição

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]instalação de painéis solares no topo de edifícios, em Macau, pode reduzir até 10% as emissões de carbono na região. É esta a conclusão de um estudo de três investigadores chineses da Universidade de Xangai em parceria com uma norte-americana – Zhengwi Li, Steve Quan e Perri Pei-ju Yang. Embora este tipo de mecanismo esteja a disseminar-se em vários países, Macau faz pouco uso dele e arquitectos contactados pelo HM estão divididos: é uma ideia inovadora, mas que pode não ser adaptável à vida urbana da cidade. Em cima da mesa estão problemas como a falta de sol devido à poluição e escassez de espaço para a instalação.
O estudo teve em conta os bairros do Yao Hon (na zona norte) e os NAPE, onde se situam os casinos MGM, Wynn e StarWorld. A ideia seria aproveitar a “alta densidade” de edifícios construídos com recuo – prédios em que uma parcela de andares mais baixos é mais larga do que os mais altos – e em feitio de pedestal – condomínios com pódio, como os Nova City ou Nova Taipa – para instalar painéis solares e assim poupar energia. Aqueles construídos em recuo têm, de acordo com os autores do artigo, a vantagem de permitirem uma muito maior entrada de luz solar dentro dos apartamentos de baixo, já que existe menos sombra.

Maldita poluição

Tiago Quadros é um dos profissionais que concorda com a ideia, ainda que com reticências. O profissional defende que a instalação de painéis fotovoltaicos pode ser benéfica, não houvesse o problema da falta de espaço. É que esta é uma das questões com que urbanistas e arquitectos se debatem e que impossibilita a realização de projectos mais amigos do ambiente. Verdade é que o clima e a poluição também não ajudam. É o que diz também a arquitecta Ana Macedo e Couto.
“[Seria interessante que o estudo] considerasse os dias onde o sol não está encoberto seja por poluição ou pela alta taxa de humidade no ar, pressupondo que tem impacto na eficácia da utilização de painéis solares”, começa por dizer ao HM.
Não obstante, a profissional apoia a ideia defendida no estudo, acrescentando que também nos seus projectos se esforça ao máximo pela implementação de técnicas e materiais amigos do ambiente. “Alinho muito mais pela eficiência energética dos edifícios, tanto pelos materiais e técnicas utilizados como pela instalação de sistemas que permitam de alguma forma a produção de energia ou redução desta. Com painéis solares, por exemplo”.
Também o engenheiro electrotécnico Francisco Carvalho faz a ressalva do problema da poluição, embora a ideia agrade. “Os painéis fotovoltaicos, para funcionarem com o seu rendimento máximo, necessitam de ter o sol a incidir directamente nas células fotovoltaicas. Macau, durante grande parte dos dias, está coberto por uma névoa de poluição ou por nuvens atmosféricas, o que iria dificultar bastante a produção de energia eléctrica”, explica o profissional. 

Ainda falta

Para o engenheiro, os painéis fotovoltaicos só terão viabilidade “daqui a uns anos”, quando o seu custo for menor. Dessa forma, será possível “comprar” mais potência num espaço mais reduzido. “Para se ter uma instalação com uma potencia considerável, teremos de instalar muitos painéis solares. Este tipo de instalações necessita sempre de uma área grande e aqui não é coisa que se encontre com facilidade. Mesmo instalando no cimo dos prédios existentes, as áreas nunca são suficientes para se poder obter uma potência produzida considerável”, esclarece Francisco Carvalho. “Quando os painéis fotovoltaicos forem mais rentáveis, iremos obter uma maior potência/m2 e aí provavelmente será uma excelente solução para ser implementada em cidades como Macau.”

Sombra que mata

Para dois dos especialistas contactados pelo HM, a sombra também é um ponto negativo para a implementação deste tipo de práticas. Para Tiago Quadros, é preciso não esquecer que está em acção a Lei de Sombras – cálculo que define o ângulo do projecto de forma a minimizar a sombra nos passeios – que, feitas as contas com a escassez de terreno, deixa pouca margem para a implementação de energias renováveis. Se todos os edifícios de uma zona de construção altamente densa forem altos, coloca-se o problema do sol não ser capaz de chegar aos andares mais baixos e até ao passeio. Já Ana Macedo e Couto tem “sentimento ambíguos” quanto a esta norma.
“Acho que se pode tornar impraticável, tendo em conta a alturas dos novos edifícios e a largura de ruas que deveriam impor para cumprir a lei, mas por outro lado, ter arruamentos excessivamente largos não tem em consideração a mobilidade pedonal”, defende a arquitecta.

E tudo o resto

Quando questionados acerca da redução da pegada de carbono, tanto Ana Macedo e Couto como Francisco Carvalho apontam para falhas noutros factores que não o do sol. Outra das razões para o aumento dos valores de energia consumida é, de acordo com a arquitecta, a “falta de eficácia com que todos os edifícios são ainda hoje construídos”, insistindo-se em janelas de vidro simples ou falta de isolamento térmico.
“São coisas que considero que deviam ser requisitos mínimos nos dias de hoje e que, uma vez que não estão em prática no território, acabamos por ter edifícios que, do ponto energético, são muito pouco eficientes, exigindo o uso quase constante de equipamentos de ar condicionado para proporcionar temperaturas adequadas para a sua utilização praticamente durante o ano todo e não apenas nos meses extremos”, alerta. Francisco Carvalho lembra que “os grandes empreendimentos” como casinos e hotéis são quem mais oportunidades tem para instalar painéis fotovoltaicos e quem mais consome electricidade na região. No entanto, o mesmo especialista revela que a energia solar tem dois inconvenientes: é que não só faz uso de tecnologia “bastante dispendiosa”, como tem “pouco rendimento”, que aponta estar na ordem dos 15% a 20% quando comparada a outras que chegam aos 60%.

“Não deveria ser possível fazer projectos sem considerações ambientais”

Leis obsoletas dificultam melhorias, defende arquitecta

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara a arquitecta Ana Macedo e Couto, falta rever uma série de leis e regulamentos relativos à construção no território. Além da obrigatoriedade de utilizar determinados materiais e técnicas de poupança de energia, a profissional recomenda ainda que todas as renovações de prédios tenham em conta a protecção ambiental e seja criado um código especial para o ramo.
“Hoje em dia, não deveria sequer ser possível submeter um projecto sem estas considerações [ambientais] e muito menos [sem haver] qualquer fiscalização de obra que garanta que tudo é feito correctamente”, atira Ana Macedo e Couto, quando questionada acerca das normas vigentes na região.
No fundo, sobre quem recai a responsabilidade por estes males? A arquitecta atribui parte da culpa ao Governo e outra à “legislação obsoleta”. Para resolver o problema, sugere que se arrume a casa de alguns regulamentos que precisam de novas roupas.
“É uma vergonha um território como o de Macau, que tem tido uma vaga de crescimento enorme, continuar com legislação obsoleta”, avança. Questionada sobre se a adopção de medidas de poupança pode ser um problema para os construtores na altura de fazer contas à obra, a arquitecta concorda, mas defende que é preço a pagar pela melhoria do ambiente. “É um custo que deve ser reflectido no valor do imobiliário, obviamente, mas no território oculto de um imóvel não reflecte nada mais que a especulação e a ganância”, critica.
A fiscalização de obras na cidade é um tema sensível para Ana Macedo e Couto, que pede mudanças profundas no actual sistema de inspecção. “Deveria ser obrigatório os edifícios terem uma certificação de qualidade e que qualquer projecto de renovação contemplasse alguns mecanismos que ajudem a caminhar nessa direcção”, acrescentou. “Se houvesse um conjunto de exigências para os locais de construção e a seguir para a fiscalização, as coisas acabariam por, com certeza tomar o rumo certo.”
A arquitecta vai mais longe e afirma mesmo ao HM que Macau até poderia ser um exemplo a seguir, mas falta vontade dos governantes e construtores. “Porque é que Macau não é o sítio onde se experimenta, o sítio que está no topo da inovação? Há dinheiro e o território tem dimensão para se poderem controlar as ‘experiências’”, sugere.

19 Jan 2016

Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social: “Não acordámos agora para a violência doméstica”

A nova presidente do IAS afirma que o envelhecimento da população é prioridade, com consulta pública sobre o assunto marcada para Março. Vong diz ainda que a Lei da Adopção poderá ser revista e que a UM está a fazer um estudo sobre creches. Mais: jura que a prevenção da violência doméstica esteve sempre na mira do Governo

Acabou de tomar posse como presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Quais são os planos de trabalho que gostaria de ver realizados?
Com o constante desenvolvimento social, a acção social assume um papel muito relevante na sociedade, na medida em que está intimamente relacionada com a vida e bem-estar de milhares de residentes. Sendo o IAS o organismo público do Governo encarregado de assegurar os benefícios sociais, deve o mesmo estar imbuído de um elevado sentido de responsabilidade, uma vasta visão profissional, um grande espírito de solidariedade social, bem como de uma capacidade de acção delicada e minuciosa para organizar, planificar, promover e elevar cada projecto desta área específica e os respectivos trabalhos. O IAS tem vindo a empenhar-se na implementação das políticas e medidas inseridas das Linhas de Acção Governativa (LAG), estando actualmente a desenvolver de forma ordenada os diversos planos de trabalhos de curto, médio e longo prazos.

Mas isso é, de algum modo, o trabalho regular e que espera do Governo. Algo de novo para o futuro?
Perspectivando o futuro, o IAS vai continuar a consolidar o apoio aos grupos sociais vulneráveis, reforçar a rede dos serviços de apoio à família e comunidade, procurar aumentar o número de vagas das creches, implementar de forma ordenada o Plano Decenal de Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idoso e de Reabilitação, promover constantemente o desenvolvimento dos serviços de prevenção e tratamento da dependência do Jogo e da droga, optimizar o novo regime de subsídios às instituições, acompanhar a construção e o funcionamento dos novos equipamentos sociais, promover os trabalho relativos à prevenção e tratamento da violência doméstica, bem como assegurar os trabalhos legislativos relativos ao Regime de Garantia dos Direitos dos Idosos e ao Regime de Credenciação Profissional dos Assistentes Sociais.

O IAS foi alvo de uma reestruturação orgânica…
O IAS encetou uma nova página da sua história, com um âmbito de atribuições mais vasto por englobar agora os serviços de reinserção social. No futuro, irá reunir todos os seus trabalhos para nos empenharmos de forma incansável na prestação de apoio aos cidadãos, na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida, reforçando e desenvolvendo deste modo a cooperação amistosa com as instituições com as instituições particulares e os outros serviços do Governo, com vista a elevar conjuntamente o nível do seu profissionalismo, a fim de proporcionar à população serviços de elevada qualidade e eficiência e melhorar o bem-estar dos residentes.

Em termos práticos, o que significam esses planos?

O valor de risco social foi já aumentado de acordo com o mecanismo de ajustamento. O montante do seu valor para as famílias com um agregado familiar subiu de 3920 patacas para 4050 patacas, o que representa uma taxa de aumento de 3,3%. Quanto ao serviço de apoio alimentar de curto prazo, o mesmo irá transformar-se num serviço regular, prevendo-se que cerca de 3800 famílias ficarão beneficiadas com essa alteração. Além disso, será reforçado o trabalho de divulgação para mais famílias carenciadas tomarem conhecimento da existência do serviço. Paralelamente, serão implementados mais serviços diversificados de valorização pessoal e familiar. Em relação aos serviços de apoio às minorias, mediante o contacto directo ou encaminhando-os para os respectivos serviços de apoio, com vista a ajudar a uma mais rápida integração comunitária. Vong Yim Mui

Há uma lista vasta de serviços prestados pelo IAS. Serão suficientes?
O IAS tem uma enorme área de actuação e com muitas tarefas. E todas as tarefas são importantes, mas temos que as dividir em várias fases, por exemplo trabalho a curto prazo, médio prazo e longo prazo. Todos são importantes, mas temos em foco o apoio aos grupos sociais vulneráveis, aos idosos e deficientes. Em relação a isto, temos à nossa frente – e damos a nossa importância – à área que está relacionada com o envelhecimento da população. Vamos criar mais lares para idosos, isso é um ponto essencial e prioritário do trabalho que temos pela frente. No primeiro trimestre vamos ter o plano decenal para o serviço de idosos – vamos concretizar isso este ano.

Portanto, nos primeiros três meses de trabalho – e do ano – o foco serão os idosos.
Sim. Temos de enfrentar o problema de envelhecimento populacional que se regista actualmente. Para prosseguir as diversas medidas do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação, será lançada em Março uma consulta pública. No âmbito das suas atribuições, o IAS irá empenhar-se na concretização do trabalho do primeiro ano de implementação desse plano, como tarefa prioritária, na promoção do desenvolvimento do planeamento do serviço de tratamento precoce, do serviço de reabilitação para deficientes, da saúde mental da população, da construção de equipamentos sociais para deficientes e do alargamento do serviço de autocarro de reabilitação.

O facto de ser mulher é uma mais valia para o cargo que agora ocupa por ter, porventura, outra sensibilidade por exemplo para os casos de violência doméstica em que maioritariamente, em Macau, as vítimas são mulheres?
Claro que o IAS dá muita importância à violência doméstica. Mas é preciso esclarecer que o IAS não está à espera que a Lei da Violência Doméstica seja aprovada para fazer o que quer que seja. Não ficamos aqui sem fazer nada. Já estamos a fazer muitas coisas, por exemplo, os contactos com os serviços [de apoio]. Quando a lei for aprovada os serviços já estão preparados: a polícia, os Serviços de Saúde, o Instituto de Habitação. Está tudo preparado. E não é só com os serviços públicos, também com os privados, para que haja comunicação sobre a problemática. Temos na mão alguns dados e estamos a promover acções de formação para as pessoas da linha da frente, para que possam lidar com o problema da violência doméstica. É preciso ainda apontar que a nossa visão é unilateral, ou seja, os alvos de violência doméstica não são só mulheres, também podem ser homens. Esta é a nossa visão. Homens e mulheres. Vamos sempre dar apoio e formação às vítimas, para evitar mais ofensas. Temos ainda uma linha aberta, que já está a funcionar, que lida com este problema. Portanto, não acordámos agora.

Concorda com que a violência doméstica seja crime público?

Quanto a esta questão, após muitas discussões, o ponto essencial é definir a natureza do acto ou o próprio acto de violência doméstica. Na minha opinião pessoal, se realmente se verificar que é um acto de violência doméstica, então deve ser um crime público. O mais importante é preciso distinguir o acto, se é violência doméstica. Por exemplo, uma bofetada, como é que as pessoas vêem? Qual o ponto de vista? Depois da saída da lei isto vai estar muito bem definido.

Tem-se notado um acréscimo nos pedidos de ajuda?
De uma forma geral, o IAS recebe dois tipos de pedidos, os que surgem pelas instituições particulares ou pelo próprio IAS. A porta do IAS está sempre aberta, por exemplo, na sua sede e nos centros de acção social. É o grupo de deficientes que tem mais solicitações de ajuda. Por exemplo, sobre o plano decenal de apoio à deficiência – como sabemos ainda está em fase de consulta pública. É este grupo e o dos idosos os que mais pedidos de ajuda solicitam.

A Lei da Adopção foi alvo de críticas sobre a protecção aos progenitores, permitindo que as crianças não possam ser adoptadas. Segundo o que o HM apurou, numa reportagem, existem poucas crianças disponíveis para adopção, sendo que as que estão não o são por serem deficientes. Como é que o IAS pretende resolver esta questão?
Este é de facto um assunto importante. Temos de dar mais importância a isto. Temos aqui dois lados: o primeiro é o Regime de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes. Quanto à acusação da lei proteger os progenitores e, nesse caso, as crianças deficientes estarem mais vulneráveis, isso é preciso ver de forma concreta. É preciso estudar casos concretos. Se isto se confirmar, a nossa primeira preocupação será proteger a criança. Temos a responsabilidade de prestar cuidados e atenção. Podemos fazer isso também com as instituições privadas. Quanto ao Regime de Actuação já é um domínio diferente. Portanto temos de dividir a situação em dois lados: protecção e actuação. Por enquanto é assim. Sei que os Serviços de Justiça estão a propor uma revisão do regime, mas por enquanto só sabemos isso.

Tal como avançado pelo HM, há pessoas a dormirem em restaurantes, por exemplo o McDonald’s, que estão abertos 24 horas por dia. O IAS tem conhecimento disto?
Neste momento funcionamos em cooperação com uma instituição particular [Cáritas] para gerir um centro para os desalojados. Em Macau há um mecanismo para proteger estes desalojados, mas há pessoas que não querem essa ajuda. Quando elas não querem e optam por ficar nos McDonald’s, o IAS tem que ver a intenção da pessoa. Não sabemos qual a causa, pode não ser um desalojado. Há também casos de pessoas com perturbações psicológicas – é preciso ver o contexto e a intenção da pessoa. Temos ainda trabalhadores de um serviço extensivo, cabe-lhes a eles irem fazer as rondas. Vão à rua para tratar destes casos, perceber as necessidades. Temos uma equipa que faz isso.

Relativamente às vagas nas creches, o IAS quer aumentar o número. Como?
Para continuar a aumentar o número de vagas das creches, vamos cooperar com as instituições particulares e os serviços públicos, no âmbito da criação de novas creches e da ampliação das instalações das creches existentes, com vista a aumentar as vagas até mais de dez mil. Paralelamente, vamos continuar a desenvolver os serviços de creche diversificados que abrangem o prolongamento do horário de funcionamento, o serviços nos feriados, o serviço em situações de urgência e temporárias, etc., no sentido de responder às necessidades diferentes dos encarregados de educação. Além disso, será incumbida à Universidade de Macau a criação de um curso de diploma para monitores de creches com duas edições, para formar cem pessoas, no sentido de melhorar os seus conhecimentos e técnicas de cuidar e educar crianças. Entretanto, foi encarregada também a mesma universidade de efectuar um estudo sobre a procura dos serviços de creche e o planeamento da respectiva política, a fim de definir o plano de desenvolvimento dos serviços de creche de 2018 a 2022.

Falou numa maior necessidade de prevenção da droga. A lei foi alterada recentemente, aumentando as penas. Concorda que é através de maiores penas que se controla o consumo?
Na revisão da lei, todo o trabalho legislativo passou pela Comissão da Luta Contra a Droga e já tivemos discussões mais do que suficientes sobre o assunto. Demos os nossos pareceres também. Portanto, a maneira de estruturar a lei partiu de um consenso. O essencial é ajudar os toxicodependentes, apesar da lei ser mais rigorosa. É preciso ver que existe um mecanismo de suspensão de penas, num período onde é encorajado o tratamento dos toxicodependentes. Isso já é uma medida para dar a oportunidade para corrigir. A lei é o último meio.

Dados

Entre 2011 a 2015 foram recebidos 20 mil casos de pedidos de avaliação de deficiência, sendo que 50% são considerados portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência válido. Entre Janeiro a Outubro do ano passado foi atribuído o subsídio regular a cerca de 4500 famílias. O apoio alimentar de curto prazo do Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas foi atribuído – no mesmo período de tempo – a cem novas pessoas, ultrapassando os 3100 beneficiários regulares. Em 2015 o subsídio de idosos garantiu a sobrevivência a 65 mil pessoas.

18 Jan 2016

Bispo D. José Lai deixa cargo ao fim de 15 anos

Stephen Lee Bun-sang será, a partir do dia 23, o novo bispo da Diocese de Macau. A saúde afastou D. José Lai do cargo que ocupava há 15 anos. Paul Pun e José Miguel Encarnação lembram o homem conservador que deixou a Diocese de Macau bem organizada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]homem que liderou os destinos da Diocese de Macau durante 15 anos vai deixar o cargo por motivos de saúde. D. José Lai Hung-seng, 70 anos, abandona oficialmente as suas funções no próximo dia 23 de Janeiro, sendo substituído pelo actual bispo de Hong Kong, Stephen Lee Bun-sang, ligado à Opus Dei. (ver texto secundário)
Conhecido por ser conservador e discreto, D. José Lai revelou isso mesmo na sua última entrevista ao HM, em 2013, ano em que o Papa Francisco mostrou abertura da Igreja Católica ao casamento homossexual. “Não vamos condenar aqueles que são gays mas a sua atitude. Os gays são nossos irmãos, mas com mais dificuldades”.
Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, prefere recordar o seu lado mais solidário. “Tentou espalhar a mensagem de caridade e amor junto das pessoas. Lembro-me que, quando foi ordenado bispo, recebeu as famílias de pessoas com deficiência e enviou os casos à Caritas para assistência. Da experiência que tive com ele posso dizer que é uma pessoa humilde e que gosta de ajudar os outros, sem uma posição arrogante de dizer aquilo que a Igreja defende que devemos fazer”, contou ao HM.
O padre José O Mandia, actual director do semanário católico O Clarim, apenas lidou mais de perto com D. José Lai por vias do jornal. “O bispo Lai sempre nos apoiou e encorajou. Deixou-nos trabalhar com toda a liberdade e deu sempre as boas-vindas às iniciativas”, disse, por e-mail, ao HM.
O HM tentou contactar D. José Lai para saber mais pormenores sobre a sua saída, mas até ao fecho da edição não foi possível. Peter Stilwell, actual reitor da Universidade de São José (USJ), não quis fazer qualquer comentário a esta mudança. A USJ é uma instituição de ensino superior privada gerida pela Fundação Católica de Ensino Superior de Macau, a qual é presidida por D. José Lai.

Diocese autónoma

José Miguel Encarnação, editor d’ O Clarim, disse ao HM que a saída de D. José Lai representa “o encerrar de uma era e o início de outra”. “Foi o primeiro bispo da RAEM e herdou o legado de D. Domingos Lam, o qual se centrou em garantir a estabilidade da diocese, em termos de recursos humanos e financeiros. D. José Lai teve de continuar essa obra. Teve um papel preponderante na parte da evangelização, tendo conseguido trazer para Macau muitas congregações e ordens religiosas. Em termos financeiros conseguiu criar alicerces para que a diocese hoje seja um organismo financeiramente autónomo, com receitas próprias”, lembrou.
José Miguel Encarnação falou ainda do papel de D. José Lai na área educativa. “Não nos devemos esquecer do forte empenho da Diocese para a criação da USJ. Faltava uma universidade, que já está constituída. Houve um consolidar da fé nas três comunidades, chinesa, portuguesa e macaense e com grande incremento na comunidade filipina. Foi um trabalho bem conseguido”, rematou. dom josé lai bispo
O percurso de D. José Lai à frente da Diocese de Macau ficou ainda marcado pela polémica saída do docente Eric Sautedé da USJ, em 2014. Numa carta a alunos e colegas, o académico acusou directamente o Bispo de estar envolvido no seu despedimento, mas D. José Lai acabaria por dizer que nunca foi consultado sobre a matéria e que Peter Stilwell teria a responsabilidade sobre esse assunto.

Apostar na formação

Para o editor d’ O Clarim, caberá a Stephen Lee Bun-sang apostar na formação religiosa e desenvolver novos projectos na Diocese de Macau. “O novo bispo, estando ligado à Opus Dei, vai apostar muito na catequese e na catequese dos adultos. Vai estar muito empenhado na parte da formação religiosa e talvez reestruture um pouco o organograma da Diocese, os organismos, pessoas… penso que um projecto que está por fazer é a constituição de um gabinete de imprensa. A Opus Dei é uma prelatura muito sensível às questões da imprensa. Ainda há muita margem de manobra para se construírem novos projectos”, rematou.

Da Arquitectura à Opus Dei – Novo bispo focado na “formação religiosa”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]escolha do Papa Francisco para a liderança da Diocese local representa a vinda para o território de um homem da prelatura da Opus Dei. Nascido em 1956 em Hong Kong, Stephen Lee Bun-sang chegou a exercer Arquitectura, mas cedo se decidiu pela Religião. Estudou Arquitectura no Reino Unido durante cinco anos, tendo começado a exercer em Hong Kong no ano de 1982. Mas já antes o chamamento da religião tinha falado mais alto, tendo Stephen Lee Bun-sang aderido pela primeira vez à Opus Dei no Reino Unido, em 1978.
Desde aí não mais deixou a vida religiosa. Dois anos depois de se ter tornado arquitecto, Stephen Lee Bun-sang entrou para o seminário internacional da prelatura da Opus Dei em Roma para estudar Filosofia e Teologia. Mais tarde fez os estudos na Universidade de Navarra, em Pamplona, Espanha, onde obteve conhecimentos de castelhano. Com um doutoramento em Lei Canónica, o novo bispo de Macau foi ordenado padre em Espanha em 1988.
Um ano depois regressaria a Hong Kong, tendo sido capelão em escolas e centros da Opus Dei. Na década de 90, o novo bispo de Macau chegou a publicar um livro em espanhol sobre as relações entre a República Popular da China e a Igreja Católica. Em 2012 foi nomeado pela prelatura da Opus Dei como o vigário regional para a zona leste da Ásia, embora tenha continuado a dar diversas aulas em diversas comunidades religiosas. Em Julho de 2014 foi nomeado pelo Papa Francisco como Bispo Auxiliar de Hong Kong e ordenado em Agosto. Desde então que é responsável pela formação de escolas, liturgias e por todos os desenvolvimentos da diocese da região vizinha.

Sem problemas

Para José Miguel Encarnação, editor d’ O Clarim, a ligação à Opus Dei não trará qualquer espécie de conflito. “A Opus Dei é uma prelatura pessoal e é a única prelatura pessoal do Vaticano, como qualquer outra congregação ou ordem religiosa. Temos padres paulista, jesuítas e franciscanos. É mais um movimento da Igreja, com algumas especificidades, mas penso que não irá influir em nada no que é a maneira de estar da Diocese e dos fiéis. Mas a Opus Dei poderá criar aqui um novo ‘élan’ em Macau”, disse ao HM.
O facto de Stephen Lee Bun-sang não falar Português, ao contrário de D. José Lai, também não constituirá um entrave. “Quando o director d’ O Clarim assumiu funções também foi levantado esse problema. Depois veio verificar-se que isso não é um problema. Tanto o padre José O. Mandia como o Bispo Stephen estudaram na Universidade de Navarra, a universidade da Opus Dei em Espanha. Os cursos são todos em Castelhano, falam e escrevem fluentemente Castelhano e a partir daí chegam facilmente ao Português, sem esquecer que têm boas bases de Latim. Não é um problema e acho que se ultrapassa esse domínio”, acrescentou José Miguel Encarnação.

Um perfil inesperado

Por Carlos Morais José
Desde o seu início que o catolicismo em Macau fala a língua portuguesa. Em tempos passados, os destemidos missionários do Padroado Português conseguiram o que todos julgavam impossível: relações estáveis com a China imperial. Foi preciso a vinda dos padres franceses para estragar todo o trabalho que homens como Mateo Ricci ou Tomás Pereira tinham desenvolvido junto do poder chinês que, entretanto, aceitara a presença da religião católica.
O que lá vai, lá foi, mas a recente nomeação de um bispo de Hong Kong, terra de anglicanos e protestantes, falante de Inglês e profundamente imerso na Opus Dei, é uma bofetada naqueles que constituem a mais antiga diocese do Extremo Oriente e na própria História, que a Igreja teria a obrigação moral de preservar.
É muito estranho que, em terra onde os Jesuítas desempenharam e desempenham um papel fundamental, a vários níveis, e aqui detêm uma universidade, a sinistra Opus Dei aqui encontre terreno para frutificar o seu poder.
Entende-se que seja uma diocese cobiçada pela organização fundada pelo franquista Escrivá de Balaguer. Mas o que seria interessante saber são as movimentações de bastidores no Vaticano e até que ponto o Papa Francisco teve mão nesta escolha ou se esta foi feita à sua revelia e faz parte dos jogos de poderes, luz e sombras na Cúria Romana.
Olhando para o currículo do novo bispo e atendendo à sua idade, não podemos deixar de criar algumas expectativas que o distingam do consulado cinzento de D. José Lai. Arquitecto, com pós-doutoramento em Filosofia e Teologia, perfila-se um interlocutor interessante, que deverá ter menos receio de falar em público do que o seu antecessor.
Macau precisa de uma Igreja moderna e actuante, desempoeirada e empenhada. Mas não precisará, com certeza, de ser palco de lutas fratricidas no seio da comunidade católica. A nomeação do novo bispo é, ao mesmo tempo, um passo delicado e uma mudança radical de paradigma.
Para já, não acho isto nada bem. Um homem que não fala Português à frente da diocese de Macau não é correcto e não augura nada de bom. Pode ser que me engane. Certo é que Deus não me perdoará. Simplesmente, porque não existe.

18 Jan 2016

Futebol | Liga de Elite arrancou este fim-de-semana

Na primeira jornada da nova época da Liga de Elite, Benfica e e Kai golearam os seus opositores por idêntico resultado: 5-0. No jogo mais equilibrado do fim-de-semana, destaque para a vitória do Chao Pak Kei(C.P.K) sobre o Monte Carlo por 3-2, com o golo da vitória a surgir nos descontos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]jogo mais equilibrado da semana que inaugurou a nova época juntou o Monte Carlo , quarto classificado da temporada transacta, e o CPK, que obteve o terceiro lugar. Depois de 40 minutos bem disputados, mas em que não se registou nenhuma oportunidade de golo significativa, a animação chegou em cima do intervalo. Silva Ronieli, inaugurou o marcador para o CPK, aos 42’, depois de receber um passe longo de um colega de equipa. O avançado não desperdiçou a oportunidade e rematou com êxito para as redes dos “canarinhos”. Um minuto depois, num lance desastrado, o guarda-redes do CPK chutou a bola contra o corpo do adversário, o avançado Ristof Amarildo, e esta entrou para dentro da baliza, dando o empate ao Monte Carlo.
No início do segundo tempo o jogo manteve-se dividido sobretudo na zona do meio-campo. Porém aos 56’ o guarda-redes do C.P.K., Domingo Chan, voltou a ser infeliz ao rematar contra um adversário. A bola chegou aos pés de Nunes Jullyan e o jogador do Monte Carlo fez o segundo golo da sua equipa, passando assim para a frente do marcador. No entanto, a vantagem não duraria muito tempo já que no minuto 64 Silva Ronieli bisou na partida, colocando o resultado em 2-2. Resultado que se manteve até perto do fim da partida, quando no segundo minuto do tempo de compensação, Ronald Damian, defensa do C.P.K., recebeu a, marcou de cabeça na sequência de um pontapé de canto.
O C.P.K. acabou por ser a equipa mais feliz amealhando assim os três pontos da vitória
Steven Chao, treinador de C.P.K., estava visivelmente satisfeito com a vitória obtida ao cair do pano.
“A nossa equipa tem capacidade para lutar por títulos, mas os jogadores ainda não estão na melhor forma, só estamos a 70%. Precisamos mais dois ou três jogos oficiais para evoluirmos, mas sinto-me muito satisfeito por termos conseguido os 3 pontos,” afirmou ao HM.
Diego Silva Patriota, jogador do C.P.K. considerado o melhor jogador de Macau de 2015 sublinhou que “o primeiro jogo é muito difícil para os jogadores estrangeiros, como eu e o Ronieli que chegámos a Macau na última sexta. Sinto-me satisfeito com o resultado, e vamos melhorar de jogo para jogo. Para o futuro esperamos uma melhoria progressiva,. Agora vamo-nos entrosar melhor com os outros jogadores, conhecer melhor o estilo de jogo. Acho que vamos melhorar dia após dia,” rematou.

Para crescer

Cláudio Roberto, treinador de Monte Carlo, lamentou a derrota. “Sinto que a derrota foi muito pesada, mas o futebol é assim, às vezes cometes erros, e os erros pagam-se caros. Mas eu acredito que a equipa vai crescer, evoluir. Pelo pouco tempo que estou com a equipa já percebo comportamentos quando treinamos, e isso é muito bom, é muito importante. Não vejo a derrota como o fim da linha. Vamos trabalhar e por isso crescer,” disse ao HM.
O treinador mostrou-se ainda optimista quanto ao futuro da sua equipa na competição. “Temos expectativas positivas, temos vários jogadores jovens e que vão amadurecer com o desenrolar dos jogos. Como equipa vamos crescer, não tenho duvidas disso. Este jogo deu-me demonstrações claras que a nossa equipa vai crescer e com o tempo vamos conseguir bons resultados.”

Outros jogos

O Benfica não teve dificuldades em derrotar a Polícia ganhando por 5-0, com o avançado, Góis Fernandes Leonel a fazer 4 golos no jogo, todos no primeiro tempo. Lei Kam Hong também inscreveu o seu nome na lista de marcadores no segundo tempo.
Com um “hat-trick” de William Carlos Gomes, O Ka I ganhou também por 5-0. A Casa de Portugal empatou com o Chuac Lun por 3-3. O Sporting venceu categoricamente por 4-1 o Lai Chi.
Ao fim da primeira jornada, O Benfica e Ka I lideram a Liga fruto da grande capacidade ofensiva. Seguem-se Sporting e C.P.K. Na próxima jornada o Monte Carlo defronta o bi-campeão e actual líder Benfica, no sábado.

Resultados
Benfica – Polícia
5-0
Chuac Lun- Casa de Portugal
3-3
Kei Lun-Kai I
0-5
Monte Carlo- C.P.K.
2-3
Lai Chi- Sporting
1-4

Classificação
Benfica
3
Kai I
3
Sporting
3
Chao Pak Kei(C.P.K)
3
Chuac Lun
1
Casa de Portugal
1
Monte Carlo
0
Lai Chi
0
Policia
0
Kei Lun
0

18 Jan 2016

Seis polícias detidos por corrupção e associação criminosa

Ajudavam ilegais a entrar e permanecer “protegidos” no território e agora vêem-se presentes a tribunal. Seis agentes da PSP podem vir a ser presos, caso se comprove ligações às seitas e crimes de corrupção

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis agentes da PSP foram detidos, na quinta-feira, por suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e usurpação de funções por terem facilitado entradas ilegais no território, num esquema que lhes valeu cerca de 1,83 milhões de patacas. A Polícia Judiciária, juntamente com a PSP e os Serviços de Polícia Unitários, revelou que os seis agentes têm idades entre os 34 e os 52 anos, estando o mais velho já aposentado. Todos estão em prisão preventiva, depois de terem sido presentes ao Juízo de Instrução Criminal.
Em causa está a ligação dos polícias, que operaram em grupo durante quatro anos, a seitas. No âmbito desta colaboração, os agentes permitiram a entrada e saída ilegal de pessoas da China, que desejavam frequentar casinos, mediante pagamentos. “Descobrimos agentes que aproveitaram as suas funções para colaborar com criminosos. Os agentes tinham relações com pessoas de associações secretas”, explicou o comandante geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun.

Toca a pagar

Segundo as autoridades, cada pessoa que desejava entrar em Macau deste modo pagava 70 mil patacas à entrada e outras 70 mil patacas à saída, a que se podiam adicionar 80 mil patacas para protecção durante a estadia no território. Não foi revelado o número de pessoas que entraram desta forma em Macau, mas, no total, o grupo terá arrecadado cerca de 1,83 milhões de patacas.
“Permitiam que imigrantes ilegais entrassem em Macau e até providenciavam transporte para o local indicado. Os pedidos vieram de frequentadores dos casinos”, disse o director da PJ, Chau Wai Kuong, revelando que quatro dos agentes trabalhavam para o Departamento de Informação da PSP e um para o Departamento de Migração.
“Lamento muito este tipo de casos. Não vamos tolerar infractores e vamos estabelecer novas medidas de prevenção”, afirmou o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong.
Também o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, emitiu um comunicado em que “lamenta profundamente o envolvimento de agentes policiais suspeitos de abuso de poder, em actividades criminosas que considera graves”. Wong Sio Chak “emitiu orientações muito precisas” à Judiciária no âmbito dos trabalhos de investigação e determinou a “imediata instauração de processos disciplinares aos suspeitos” por parte da PSP.

Mais poder para Comissão de Fiscalização

O deputado Au Kam San apresentou dúvidas sobre se o Secretário para a Segurança tem capacidade de supervisão da sua equipa. Numa reacção ao caso dos agentes, ao jornal Ou Mun, o deputado disse mesmo crer que possam estar mais agentes envolvidos. O deputado acrescentou que este caso piorou a imagem das forças policiais. Também a Comissão de Fiscalização da Disciplina da PSP reagiu, dizendo que precisa de mais poder para evitar situações como esta. Para Leong Sio Pui, membro da Comissão, o facto de a Comissão não ter direito de executar leis implica a que casos como este não possam ser detectados facilmente.

Condenado polícia que abusou de menores

O Tribunal Judicial de Base condenou o agente da polícia acusado de abuso de menores a oito anos de prisão. Segundo o tribunal, ficou provado que o polícia abusou de 16 meninas, sendo que a mais nova tinha menos de 14 anos. O caso foi dado a conhecer o ano passado, quando a Secretaria para a Segurança denunciou o caso: segundo a investigação policial, o agente chantageava as menores para ter relações sexuais e foram descobertos mais de 1700 fotografias e vídeos. Mais de 160 raparigas eram residentes de Macau e pelo menos nove delas terão sofrido abusos sexuais. O agente tinha 22 anos e era da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP), tendo começado a trabalhar na polícia em 2014. Uma das vítimas vai ser indemnizada em 30 mil patacas.

18 Jan 2016

Miguel de Senna Fernandes reage sereno a críticas e reforça declarações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]entrevista é do início do ano mas só agora parece estar a causar impacto. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), afirmou ao HM existirem guetos na comunidade portuguesa e sublinhou o que diz ser uma postura de desdém de alguns portugueses em Macau. A comunidade portuguesa logo se fez notar na imprensa local, com reacções às palavras de Senna Fernandes.
De visita a Portugal, Miguel de Senna Fernandes mostrou-se ontem sereno e “sem dramas” para com as reacções. “Com respeito à crítica e consciência das susceptibilidades que sem intenção alguma atingi, estou tranquilo: apenas respondi às questões que me foram colocadas e, a respeito do que está a ser incomodativo para alguns, não disse nada que não fossem apenas casos e ocorrências que tivessem chegado ao meu conhecimento”, apontou ao HM, frisando que lamenta que as vozes se tenham concentrado “em questões que não passaram de mal-entendidos”.
“Foi um mal entendido que se gerou, pois partiu-se da premissa de que aproveitei casos existentes para tecer considerações genéricas a uma comunidade portuguesa residente, coisa que contrastaria com o bom relacionamento que tenho com essa mesma comunidade. Houve até a insinuação – impressão minha – de que estaria a fazer deles uma espécie de cavalo de batalha, agora nas novas vestes na APIM, com o intuito de atingir essa comunidade em geral”, argumentou.
Relativamente às acusações tecidas em artigos de opinião, sobre a generalização de casos de intolerância cultural, Miguel de Senna Fernandes esclarece. “A questão que vai culminar com a resposta causadora da ‘vaga de indignação’ começa com ‘Há portugueses…’. Desde logo, quis a pergunta afastar a ideia de qualquer generalização, pois se o propósito tivesse sido o contrário, a formulação da mesma teria iniciado com ‘Os portugueses…’. Tanto assim foi que, para se vincar que não me dirigia a todos, mas apenas a uma parte, logo após ter lido a peça no papel, pedi que se acrescentasse na versão on-line do jornal a palavra [alguns]. É neste contexto, não podendo ser outro, que as minhas declarações devem ser inseridas. Sou macaense convicto, mas sou também orgulhoso português”, apontou.

Ser português

“Sou aberto, sabem que podem abrir-se comigo e que não generalizo gratuitamente. Sou modesto à minha maneira, mas estou no terreno há demasiado tempo para passar despercebido, em particular no que tange à defesa da língua, da portugalidade e da comunidade portuguesa em geral, que ajudei a fortalecer na RAEM. Não tenho que provar mais coisa alguma, porque é patente o meu mote de se ser português, esteja onde estiver no mundo”, frisou, sublinhando as inúmeras actividades levadas a cabo pela Associação dos Macaenses (ADM), grupo que lidera, no intuito de envolver todas as associações de matriz portuguesa. “Com isto não preciso de dizer mais nada sobre o meu envolvimento intenso, a troco de nada, em actividades sócio-culturais no que concerne à defesa e promoção da comunidade portuguesa em geral”, rematou.

Sim, existem

Casos de “gozo” pela diferença são uma realidade, reafirma, que não se podem negar. “Claro que existem. Muitos destes casos chegam aos meus ouvidos por relatos de próprios portugueses chocados com atitudes que presenciam de outros portugueses. Isto em pleno século XXI. Voltando ao contexto da questão, estava a afirmar a regra sobre todos os portugueses?! Não. Mas se eles existem, existem, não podemos negá-los”, rematou.
Como ponto final, Miguel de Senna Fernandes garantiu que ninguém esteve “com o intuito de denegrir o português no geral, como se acusou”. “Não obstante, respeito a crítica feita a mim. Embora não concorde com ela neste caso em particular, nem tudo o que fazemos é do agrado de todos. E qualquer um tem o direito à indignação”, diz, assumindo inclusive as próprias falhas da comunidade macaense.
“As críticas aos macaenses, eu próprio as faço. Quem vai às peças de patuá todos os anos sabe que sou duro connosco próprios. Fazer uma análise crítica sobre nós macaenses foi aliás a base da realização de vários colóquios sobre a identidade macaense, que num dos artigos visados foram, sim, desdenhados. É reconhecendo de antemão as nossas falhas que estou também em condições mínimas de falar dos outros”, terminou.

18 Jan 2016

Roy Choi, membro da Novo Macau e fundador da Macau Concealers

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]em estado envolvido numa série de actividades de promoção de um regime democrático em Macau. O que mais o marcou desde o início dessa luta?
A manifestação contra o Regime de Garantias de 2014, sem dúvida. Foi um dos eventos que mais influenciou esta minha procura de conhecimento e de informação. Outra iniciativa foi o movimento do ‘referendo civil’ que não organizei, mas que apoiei. Eu e o jornalista Leung Ka Wai fomos detidos por usar o símbolo da PJ numa publicação. Esse foi também um momento marcante, pelas circunstâncias em que teve lugar.

Olhando para trás, como vê a sua detenção?
Acho natural que o Governo e as autoridades tenham querido combater a realização do ‘referendo’, mas as pessoas assistiram a tudo com muita atenção, não só em Macau como em Hong Kong. Foram dois sítios onde o movimento teve muito eco. A minha detenção foi feita numa altura essencial do movimento, mesmo no fim, antes dos resultados serem conhecidos. Acredito que a detenção já estava prevista, mas na verdade, apenas veio trazer mais expressão aos resultados porque as pessoas viram que as autoridades estavam a reprimir a acção. O caso não chegou sequer a ser retirado do Ministério Público, ainda que a investigação já não esteja a decorrer há um ano. Além de mim, vários outros membros da ANM também foram considerados suspeitos neste caso e em vários outros que dizem respeito a acções de crítica ao Governo. Já fui detido, considerado suspeito, mas nada me aconteceu. Acho estranho que o caso não tenha ainda sido encerrado, mas também que ainda nada me tenha acontecido – a condenação ou algo do género. Isto é perseguição política e intensificou-se bastante com o ‘referendo’. TA03

Como é que analisa a perspectiva social sobre este caso?
O mais importante é um dia conseguir sentir a aceitação da população, ganhar essa aceitação. Sinto que correspondo às necessidades da sociedade, porque quero promover os ideais e regimes da democracia. No entanto, entendo que a sociedade local está a dar mais atenção aos problemas sociais, a assunto relacionados com as próprias pessoas. No que respeita a assuntos políticos e à democracia, não vejo as pessoas muito atentas. Têm conhecimentos muito básicos. Além disso, o nível de conhecimento dos direitos e deveres das pessoas também é extremamente reduzido. Tendo isto em conta, às vezes é difícil promover este tipo de ideias porque as pessoas sentem que não são assuntos que lhes digam respeito. Poucas pessoas entendem ou aceitam as nossas ideias, é esta a maior dificuldade com que me deparo.

Como é possível aumentar esse grau de aceitação das pessoas?
Um bom exemplo é usar o meio digital para chamar a atenção, como plataformas de Facebook da Macau Concealers e da Associação Novo Macau. Aqui e nos websites não falamos apenas sobre democracia e seus benefícios, mas também sobre os problemas da sociedade. Inicialmente, o nosso foco era criticar determinadas figuras através do Facebook, satirizando discursos, fotografias, letras de músicas, aproximando assim a política da população. Em Macau, este método funciona porque promove conhecimento sobre assuntos sérios de formas mais relaxada, engraçada. Daí foi apenas um passo para aquilo que agora fazemos: notícias realmente verdadeiras, com sentido. E as pessoas estão efectivamente mais atentas ao que fazemos. Antigamente, este modelo não ia fazer sentido, porque as pessoas preferiam ler notícias em jornais de Hong Kong. Através do que fazemos hoje, tentamos mostrar às pessoas as causas para as injustiças que têm lugar no território. Os valores e o pensamento geral da população ainda não estão ao nível que desejávamos, de aceitação de ideias de maior liberdade e igualdade.

Faz em Agosto dois anos desde o ‘referendo civil’, no qual as pessoas afirmaram que não confiavam em Chui Sai On. Acredita que esta tendência continua a ter expressão?
De uma forma geral, não creio que a população tenha muita confiança no poder de liderança e gestão de Chui Sai On. Recentemente com mais ênfase, com o suceder de vários acontecimentos. Chui é um Chefe do Executivo invisível porque não vemos qualquer trabalho efectivo com a sua assinatura, apenas os cargos abaixo dele fazem algo. Exemplo disso são os Secretários. Chui Sai On existe para cumprir funções protocolares. Um estudo recente feito em Hong Kong aponta para o crescimento, ainda que mínimo, da confiança das pessoas no líder da RAEM, mas não acredito que isto seja representativo de melhorias no seu desempenho. Significa apenas que Chui Sai On não se viu envolvido em problemas, o seu nome não surgiu na ribalta. TA13

E porque acha que Chui Sai On está a ter menos expressão enquanto líder?
Chui Sai On já não tem de se preocupar com um próximo mandato porque este é, à luz da lei, o último possível. É a recta final.

Já pensou em alguém que poderá ser o próximo líder do Governo?
Prefiro não fazer previsões.

Que balanço faz do desempenho dos Secretários?
Cada um tem o seu nível, mas de forma geral, acho que estão a fazer um melhor trabalho do que os anteriores. Quando se fala de desempenho, penso que são mais activos. Alexis Tam é teimoso porque só faz aquilo que quer. O Secretário quer apresentar demasiados resultados e ser considerado extraordinário, mas acaba por realmente não usar a opinião da população, simplesmente mostra que a pede. Quanto a Raimundo: inicialmente, duvidámos do seu eventual controlo pelo sector comercial, porque alterou uma série de dirigentes de pastas e departamentos, incluindo o director da DSSOPT. No entanto, com o tempo, fomos percebendo que não era bem assim, já que mostrou – por exemplo no caso do Pearl Horizon – ter pulso firme e uma posição determinada. Por outro lado, também desiludiu em algumas matérias, como a dos passes mensais dos parques, em que disse que ia acabar com eles, mas depois manteve [os já emitidos]. Lionel Leong é um governante discreto e por isso não creio ter muito a acrescentar sobre a sua performance. Já Wong Sio Chak é claramente íntimo do Governo Central: nasceu na China e tem boas relações com o Governo chinês. Isso faz-me ficar preocupado com a preservação dos direitos humanos na RAEM. No entanto, devo dizer que tenho notado um maior combate ao crime. No que respeita a Sónia Chan, devo dizer que é bastante diferente da Secretária anterior, ainda que também seja, como Wong, próxima do Governo Central. Está a retirar uma série de pessoal efectivo dos cargos da sua tutela, de pessoas que estavam na Administração desde os portugueses.

A Revolução dos Guarda-chuva teve um grande impacto em Hong Kong e até mesmo a nível internacional. Acha que se vai repetir?
Não, pelo menos não num futuro próximo. Foi, no fundo, uma derrota da parte dos organizadores e participantes. Já que prejudicou quem luta pela democracia e pela votação por sufrágio. É preciso ponderar os prós e contras deste tipo de iniciativas, perceber se isto realmente funciona. Acho que antes das próximas eleições para a Assembleia Legislativa da RAEHK nada do género se vai repetir.

Mas não foi positivo enquanto movimento de reivindicação?
Este movimento escalou de forma negativa muito rapidamente. Inicialmente, era uma iniciativa com sentido e bem estruturada. No final, deixou de ser uma coisa que fizesse sentido. Os manifestantes passaram de activos para passivos. A ideia de lutar pelo sufrágio universal transformou-se numa coisa negativa. Até os candidatos a deputados da AL deixaram de promover o sufrágio, como fizeram no início do movimento.

Discorda do que motivou as manifestações – o Governo Central escolher os candidatos antes da população poder votar num deles?
Discordo, como é óbvio.

E se essa proposta fosse feita em Macau?
Acho que, a ser oferecida uma proposta pelo Governo Central, terá a mesma natureza e modelo. Isto é aquilo que a China entende como sendo democracia. Deve ser mais fácil promover isto em Macau do que em Hong Kong, porque aqui as pessoas não são tão contra a China, mas continuo a não considerar que seja um modelo perfeito. Um dos dois deputados da ANM mostrou-se aberto a esta ideia, mas afirma que é preciso melhorá-la no futuro. Em princípio, não concordo, mas porque a minha prioridade é que a população se eduque mais em termos de política. É que mesmo que o Governo Central promova este modelo aqui, as pessoas não vão ter conhecimentos suficientes para saber o que fazer. Na verdade, este modelo não traz qualquer forma de sufrágio, porque a população pode exercer o direito de voto, mas continua a não ter poder de escolha.

Relativamente à questão dos livreiros alegadamente desaparecidos: que razões podem estar por trás disto?
O que eu entendo é que a livraria também funciona como editora de livros sobre escândalos de governantes do continente e os seus segredos. De facto, o Governo Central não fica satisfeito com a publicação deste tipo de matérias. A livraria em questão já existe há vários anos. Isto é claramente uma ameaça para impedir que sejam publicados mais livros deste teor. Isto assemelha-se a situações que já aconteceram na China, de pessoas que criticaram o Governo e “desapareceram”. O maior problema nisto tudo é que este livreiro encontra-se fora das fronteiras e por isso devia ter mais liberdade de expressão, mas não. Isto mostra que a censura já ultrapassa fronteiras, violando o princípio de Um País, Dois Sistemas. As autoridades da China supostamente levaram o livreiro para lá, mas esta não é a única forma de coagir alguém. TA10

Isto pode acontecer em Macau?
Até agora ninguém faz a edição e publicação de obras deste teor em Macau. Ainda assim, há um certo nível de risco porque a nova geração de pró-democratas é diferente da anterior. Hoje em dia há um maior grau de crítica aos governos, não só mais forte, mas mais directa e isso antigamente não acontecia. Em casos em que achamos que os direitos humanos estão a ser violados, nós – geração mais nova – somos mais abertos.

Já sofreu na pele alguma perseguição do Governo Central?
Muitos de nós, incluindo Jason Chao, fomos contactados por inspectores do departamento de Segurança Nacional da China. Parte destes agentes falaram connosco enquanto autoridades, mas outros estavam à paisana, ainda que nos tenhamos apercebido. Há quem tenha mesmo fingido ser jornalista, professor ou investigador. O departamento marcou uma reunião individual com cada membro da ANM para saber as actividades que temos desenvolvido. A resposta que demos é que todas as informações da Associação estão disponíveis a título público. As visitas destes agentes aconteceram com muito mais frequência na altura da Revolução dos Guarda-Chuva.

Quando foi a última visita?
No ano passado, na altura da votação para a Assembleia Legislativa de Hong Kong.

15 Jan 2016

Rendas | Advogados apontam falhas a projecto de lei de deputados

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]uristas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: é preciso rever a lei que controla as rendas, mas tem de se ter atenção ao projecto apresentado por deputados e que foi aprovado no ano passado na generalidade. Uma das ideias mais defendida é que Chui Sai On não fique, como sugerido, com a responsabilidade de definir o coeficiente de aumento das rendas – um organismo autónomo, defendem alguns, deveria ficar com essa matéria a seu cargo. 161215P5T1
“Este projecto de lei tem algumas desvantagens pois pode afectar o mercado livre, porque actualmente, com o Código Civil, existe a liberdade para os inquilinos e senhorios decidirem as rendas”, começa por apontar o advogado Lei Wun Kong, relativamente ao projecto de Lei de Arrendamento, apresentado pelo deputado Chan Meng Kam e assinado por Leonel Alves, Pereira Coutinho, Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang.
Ainda assim, diz, existem vantagens. “Caso o projecto seja aprovado, os senhorios não podem aumentar a renda à vontade, pois as rendas devem seguir o acordo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo que o coeficiente das actualizações deve ser aprovado pelo próprio Chefe do Executivo [Chui Sai On]. Isto é uma vantagem, assim conseguimos evitar os aumentos constantes do preços das rendas”, referiu.
Para o advogado, contudo, esta é de facto uma lei que vem proteger mais os inquilinos do que os senhorios. “Mas por outro lado, evita os casos de pessoas que não aguentam os aumentos e são obrigadas a sair das suas casas, portanto, posso dizer que este projecto tem tanto de vantagens como de desvantagens”, sublinhou.

Três pontos principais

Para o advogado Bruno Almeida existem três pontos importantes no projecto que se encontra agora em consulta pública até Fevereiro. Parece-lhe ser um documento neutro, defende, beneficiando ambos os lados.
A consideração de meios alternativos para a resolução de litígios é uma das alterações propostas que merecem destaque. “Neste caso, a previsão do recurso à arbitragem como uma via para resolução de conflitos, relativamente ao arrendamento, é relevante, porque permite que as partes recorram a meios mais céleres para pequenas causas, com valores pouco significativos”, apontou.
Esta alteração vem permitir que alguns processos não precisem de chegar aos tribunais. “É uma proposta bem-vinda e que me parece trazer vantagens”, defendeu.
Também o advogado José Filipe Salreta fez notar este primeiro ponto, defendendo que está é uma medida “positiva”, que “pode de facto simplificar a resolução de problemas nos contratos de arrendamento e descongestionar os tribunais, desviando litígios de menor complexidade jurídica para centros arbitrais especializados”.
Bruno Almeida destaca ainda a actualização das rendas, ainda que aponte falta de clareza na forma como isso acontece. “Julgo que a formulação não é absolutamente clara sobre se alguma das partes pode impor alguma actualização dentro do coeficiente [determinado]”, defendeu, afirmando que o projecto em causa parece mostrar que a ideia é “definir um tecto máximo”.
“Não me parece possível que, não havendo acordo e não estando previsto no contrato, algumas das partes possa obrigar a outra a actualizar a renda. Mas acho que o projecto não é absolutamente claro quanto a isso. Pode haver quem o interprete de outra forma”, referiu.
Questionado sobre a última palavra de Chui Sai On na definição do coeficiente, Bruno Almeida concorda com esta hipótese. “Sim, julgo que [é viável], mas tenho algumas reticências quanto ao facto da situação do mercado imobiliário ser um factor considerado para esse efeito. Aquilo que se pretende com a fixação de um coeficiente de actualização é algo muito objectivo, é uma percentagem (…) e o critério da situação do mercado imobiliário parece-me que é demasiado aberto e subjectivo.” Por isso é que, indica, a habitação não costuma ser considerada no IPC.
Para José Filipe Salreta a lei parece clara: esta medida envolve não só questões de ordem prática, mas também opções de política económica. “Muito embora a situação no mercado exigisse um travão às rendas especulativas – e muitas vezes predatórias -, esta revisão ao Código Civil vai obrigar o Chefe do Executivo a rever todos os anos o coeficiente de actualização e qualquer atraso implicará um desfasamento económico por imposição administrativa. Talvez fosse mais avisado autonomizar legislativamente o arrendamento urbano em Macau e atribuir a revisão do referido coeficiente a uma entidade autónoma, sem prejuízo de a mesma poder ser corrigida por intervenção do Governo”, apontou.
A decisão de ser Chui Sai On a rever o coeficiente de actualização parece, ao advogado, uma “solução pouco ágil”, na medida que “obriga o Chefe do Executivo a rever todos os anos – ou quiçá mensalmente caso haja flutuações acentuadas na economia de Macau – o coeficiente de actualização”.
Já para a advogada Helena de Nazaré Valente esta decisão, para além de exequível, é “desejável”, visto “que o assunto é urgente”. No entanto, alerta para os prazos apertados e para o facto de não poder haver atrasos na definição deste coeficiente. “Se se conseguir garantir que no dia 1 de Janeiro de cada ano teremos um coeficiente de actualização das rendas definido, isso parece-me perfeito. Caso contrário, penso que seria desejável constituir um organismo, ou um departamento, responsável apenas por esse assunto”, defendeu.

Tudo às claras

Bruno Almeida aponta ainda um outro ponto no novo diploma como positivo: uma maior solenização do contrato, já que se exige que, além da forma escrita, também haja uma intervenção de um notário. Esta alteração, aponta, vem “trazer à luz do dia arrendamentos que hoje, por falta de forma ou intervenção notarial, não são [re]conhecidos”. Isto traz também um maior protecção aos arrendatários, sendo que “obriga a que todas as situações de arrendamento sejam formalizadas e delas seja dado conhecimento às autoridades”.
José Filipe Salreta admite que a “exigência de reconhecimento notarial das assinaturas pode dificultar o arrendamento a pessoas sem autorização de permanência ou em situação ilegal”, diz, enquanto fala ainda de consequências desta nova exigência formal, como a obrigatoriedade de todas as agências imobiliárias estarem devidamente legitimadas. Isto faz com que tenham de estar munidas de uma procuração, para “poderem assinar em nome dos senhorios que frequentemente não estão em Macau e deixam as referidas agências negociar – e muitas vezes inflacionar artificialmente – o valor da renda”.

A pensar na prática

O advogado Lei Wun Kong alerta ainda para os limites para as renovações dos contratos relativamente à actualização dos preços, sendo que esta obrigatoriedade deixa de existir se os inquilinos do imóvel em causa forem novos. Quer com isto dizer, explica, que este projecto poderá estar a provocar que os senhorios “prefiram estar a fazer novos contratos com novos inquilinos de forma constante em vez de renovarem com os mesmos, por causa das actualizações”. “É preciso olhar as questões na prática”, rematou. pessoal_comofuncionaosubsidioderendadecontratoarrendamento-540x347
Ainda assim, para Helena de Nazaré Valente, só o facto deste projecto existir é positivo, visto que significa que “finalmente os órgãos decisores tomaram consciência de que alguma coisa precisa de ser feita neste campo”.

Com Flora Fong

15 Jan 2016